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PESQUISA SOBRE BOAS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Com o objetivo de divulgar no I Seminário CONSEPLAN e as boas práticas existentes nos diversos estados do Brasil sobre a temática Planejamento, a comissão organizadora do evento apresenta esse documento que visa obter informações sobre soluções existentes no seu Estado. São cinco grupos temáticos: 1. Monitoramento e avaliação dos programas de governo 2. Plano de Governo / planejamento estratégico 3. Gestão Fiscal do Orçamento 4. Novas Perspectivas em Planejamento, Orçamento e Administração Pública 5. Modelos de Governança Corporativa Solicitamos que esse formulário, com as respostas marcadas em vermelho, seja enviado até dia 02/06/2010 para o email conseplan@gmail.com. GRUPO TEMÁTICO I - Monitoramento & Avaliação dos Programas do Governo - Práticas de monitoramento e avaliação (x) - abordagem metodológica aplicável - processo de condução de avaliações - uso das tecnologias de informação no monitoramento e avaliação - estratégias de disseminação e aprendizagem - modelagem de Indicadores de desempenho na Administração Pública

Identifique um produto, aplicação, ferramenta ou metodologia que se aplique ao grupo temático acima e responda as perguntas abaixo:

1. Em que situação encontra-se o produto em seu Estado? Em contratação; Em construção / Em desenvolvimento; Em implantação; Em produção / Em funcionamento. (x)

Se em produção ou funcionamento, há quanto tempo? Menos de 2 anos; De 2 a 4 anos; De 4 a 6 anos; (x) De 6 a 10 anos; Acima de 10 anos.

2. Qual o escopo do produto?

Monitoramento, desde o ano de 2005, da execução física e financeira de todos os programas e ações do PPA por meio do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan),

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inicialmente obtido por meio de cessão do Governo Federal e paulatinamente adaptado às peculiaridades do Estado de Minas Gerais.

3. Descrição dos principais objetivos.

- Conferir transparência à execução física e financeira de todas as ações que compõem o plano plurianual, mediante a divulgação bimestral na internet dos Relatórios Institucionais de Monitoramento, viabilizando a atuação dos órgãos de controle ao mesmo tempo que viabiliza o controle social; - Identificar os pontos críticos na formulação das diretrizes, objetivos, programas, ações e metas constantes do plano, possibilitando o aprimoramento contínuo do planejamento estadual no âmbito do processo anual de revisão do plano; - Viabilizar o monitoramento consolidado da execução do plano plurianual, permitindo a obtenção de dados globais acerca do desempenho dos diversos setores, unidades, áreas, diretrizes e programas estratégicos de governo; - Permitir a identificação de problemas no processo de execução a tempo de implementar as contramedidas necessárias para garantir o desempenho satisfatório dos programas e ações de governo.

4. Quais os principais produtos obtidos com a implantação do produto?

A implantação da etapa de monitoramento no ciclo de gestão do PPA, graças à implantação do módulo de monitoramento do Sigplan em abril de 2005, ofereceu condições para a paulatina consolidação do processo de monitoramento da execução do plano, o que atualmente se realiza com uma periodicidade bimestral. Fator decisivo para o sucesso dessa iniciativa se refere à integração existente entre planejamento e orçamento. Em Minas Gerais, o orçamento tem como principal função o detalhamento das metas financeiras previstas no plano plurianual, eis que PPA e LOA são instrumentos elaborados de forma concomitante e integrada. Nesse aspecto, as ações previstas no plano são aquelas exatamente contempladas na LOA inclusive quanto aos valores físicos e financeiros, o que facilita o monitoramento da execução das diversas ações do plano. Além do ciclo bimestral de monitoramento, são divulgados na internet também bimestralmente os Relatórios Institucionais de Monitoramento, com o desempenho físico e financeiro de todos os programas e ações do Estado. Cabe mencionar também que o relatório anual de avaliação do PPA é elaborado, em Minas Gerais, a partir de informações lançadas no módulo de monitoramento do plano plurianual tais como os principais resultados alcançados no âmbito de cada programa, a execução físico-financeira das ações e a apuração dos indicadores de programa.

5. Quais as dificuldades encontradas durante a implantação do produto? - Habilitação/capacitação das equipes das unidades do sistema de planejamento e orçamento para trabalharem com o novo processo; - Tempestividade no lançamento das informações de monitoramento, sendo este ponto bastante mitigado pela institucionalização de restrições orçamentárias às unidades inadimplentes;

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- Regionalização das informações de execução física e financeira das ações do plano, o que tem sido também mitigado pela simplificação das rotinas de inserção de informações no sistema, além da possibilidade de efetuar uploads e downloads dos dados lançados. - Inclusão dos Outros Poderes no processo de monitoramento no PPA, dificuldade essa gradativamente superado a partir da articulação com o Tribunal de Contas e com as unidades de planejamento e orçamento responsáveis; - Outra dificuldade encontrada se refere à obtenção de informações qualitativas acerca do desempenho das ações do plano. Nesse sentido, espera-se reduzir esse problema a partir do redesenho do sistema, colocando como obrigatória o detalhamento das informações de situação por ocasião da validação dos dados de programas e ações pelas unidades responsáveis.

6. Qual a tecnologia ou metodologia foi utilizada para o desenvolvimento deste produto?

O ciclo de monitoramento foi viabilizado pela implantação do módulo de monitoramento do Sigplan, inicialmente cedido pelo Governo Federal e adaptado às peculiaridades do Estado de Minas Gerais.

7. Este produto está inserido em qual ambiente tecnológico?

O SIGPLAN foi construído em plataforma web e se utiliza da linguagem “asp” e do banco de dados SQL.

8. Existem outros sistemas que fazem interface com este produto?

SIM (x) Quais?

1. Módulo de planejamento do Sigplan, por meio do qual se elabora o plano plurianual e a estrutura de programas e ações que alimenta o Sistema Orçamentário (Sisor);

2. Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi): as informações sobre execução financeira de todas as ações do orçamento fiscal são automática e diariamente carregadas no Sigplan;

3. Embora não esteja integrado como o módulo de monitoramento do Sigplan, há utilização de informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sisap) para viabilizar a regionalização da despesa de pessoal do Poder Executivo.

NÃO

9. Quais as funcionalidades existentes no produto? O monitoramento do PPA permite o acompanhamento da execução físico-financeira das ações de governo ao longo do exercício, viabilizando a adoção de providências tempestivas em relação àquelas ações cujo desempenho é considerado crítico, além de viabilizar a elaboração e a divulgação de relatórios institucionais sobre a execução das diversas ações do Estado. É possível obter também, a partir do módulo de monitoramento do Sigplan, informações

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qualitativas acerca da situação atual das ações do plano, como também os principais resultados alcançados, além de permitir a apuração dos indicadores de programa.

10. Este produto pode ser disponibilizado para outros Estados? Sim, sem custo e está com licença pública; (x) Sim, sem custo; Sim, com custo, e a licença pertence ao Estado; Sim, com custo, e a licença pertence a Terceiros; Não pode ser disponibilizado.

11. Neste momento tem Estados interessados neste produto? NÃO (x) SIM, estamos negociando - Estados: ______________________; SIM, já negociou e recebeu - Estados: _____________________; SIM, já negociou e não levou - Estados: ___________________.

GRUPO TEMÁTICO II - Plano de Governo / Planejamento Estratégico - Investimento Estratégico - planejamento estratégico organizacional - planos de governo e de desenvolvimento - gestão de programas/projetos - contratualização de resultados - integração planejamento-orçamento (x) Identifique um produto, aplicação, ferramenta ou metodologia que se aplique ao grupo temático acima e responda as perguntas abaixo:

12. Em que situação encontra-se o produto em seu Estado? Em contratação; Em construção / Em desenvolvimento; Em implantação; Em produção / Em funcionamento. (x)

Se em produção ou funcionamento, há quanto tempo? Menos de 2 anos; De 2 a 4 anos; De 4 a 6 anos; De 6 a 10 anos; (x) Acima de 10 anos.

13. Qual o escopo do produto?

Metodologia de integração entre planejamento-orçamento, permitindo a confecção de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) em perfeita sintonia com o plano plurianual. Nesse sentido, cabe à

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LOA o detalhamento da meta financeira das ações orçamentárias do PPA para o ano seguinte. Essa adequação do orçamento ao plano tem sido conseguida pela contínua e progressiva integração entre os sistemas utilizados para a elaboração do PPA e da LOA. Nesse sentido, a elaboração/revisão do PPA se dá de forma conjunta à elaboração da LOA, sendo a estrutura de programas e ações do plano a base para a confecção do orçamento. As unidades apenas conseguem a finalização da proposta orçamentária, se, para cada ação (projeto/atividade/operação especial) o detalhamento dos valores do orçamento (segundo a natureza da despesa) cruzar perfeitamente com o detalhamento das metas no PPA (segundo a respectiva regionalização). A integração entre planejamento e orçamento é reforçada pelo processo anual de revisão do PPA. Nesse contexto, o orçamento anual é sempre elaborado tendo como perspectiva um horizonte de planejamento de médio prazo, dado que o plano é anualmente revisto de forma a apresentar uma programação deslizante de quatro anos. Isso porque a maior parte das ações do PPA representa o exercício de atribuições constitucionais e legais permanentes da administração pública estadual. Nessa perspectiva, a elaboração do orçamento parte sempre do processo de revisão do plano, o que garante perfeita integração entre esses instrumentos de planejamento, inclusive no que se refere aos valores das metas físicas e financeiras presentes no PPA e na LOA.

14. Descrição dos principais objetivos.

Garantir a concretização das metas presentes no plano plurianual tendo em vista o alcance dos objetivos estratégicos de governo. Viabilizar o controle da execução do plano plurianual dada a interface direta existente entre PPA e LOA. Ampliar gradativa e permanentemente a consistência do planejamento a partir do processo anual de revisão do plano plurianual. Garantir o alinhamento estratégico do processo de alocação de recursos às metas e objetivos estratégicos previstos no PPA. Promover maior transparência acerca da execução dos programas e ações previstos no plano plurianual.

15. Quais os principais produtos obtidos com a implantação do produto?

Integração entre os sistemas de planejamento e orçamento. Implantação do processo anual de revisão do PPA. Documentos de revisão do plano anualmente encaminhados à Assembleia Legislativa em conjunto com a proposta orçamentária.

16. Quais as dificuldades encontradas durante a implantação do produto? A principal dificuldade encontrada foi a integração das rotinas dos sistemas de planejamento e orçamento, de tal forma a impedir qualquer diferença entre programas, ações e metas físicas e financeiras no PPA e na LOA. Outra dificuldade foi a gradativa aproximação das equipes antes separadamente responsáveis pela elaboração do PPA e da LOA até a efetiva integração dessas equipes em uma única unidade administrativa.

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17. Qual a tecnologia ou metodologia foi utilizada para o desenvolvimento deste produto? O principal esforço foi a adaptação das rotinas e bases de dados dos sistemas de planejamento para permitir a elaboração conjunta e coerente dos documentos de planejamento e orçamento. A ulterior integração das equipes responsáveis pelo PPA e pela LOA resultou também na confecção de um único manual de elaboração/revisão do PPA e de elaboração da LOA, assim como a integração dos processos e métodos de trabalho.

18. Este produto está inserido em qual ambiente tecnológico?

Os sistemas de planejamento e orçamento funcionam em plataforma web: o sistema de planejamento foi construído em linguagem asp e o sistema orçamentário construído em linguagem java.

19. Existem outros sistemas que fazem interface com este produto? SIM (x)

Quais? 1. Há integração entre Sigplan, Sisor e Siafi.

NÃO

20. Quais as funcionalidades existentes no produto? O sistema de planejamento foi adaptado de forma a viabilizar a construção de uma programação deslizante e integrada com a LOA no que se refere ao primeiro ano de programação. Houve igualmente a criação de um Portal de Planejamento e Orçamento por meio do qual o usuário poderia entrar nos diferentes módulos que compõem os sistemas de planejamento e orçamento.

21. Este produto pode ser disponibilizado para outros Estados? Sim, sem custo e está com licença pública; Sim, sem custo; (x) Sim, com custo, e a licença pertence ao Estado; Sim, com custo, e a licença pertence a Terceiros; Não pode ser disponibilizado.

22. Neste momento tem Estados interessados neste produto? NÃO (x) SIM, estamos negociando - Estados: ______________________; SIM, já negociou e recebeu - Estados: _____________________; SIM, já negociou e não levou - Estados: ___________________.

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GRUPO TEMÁTICO III – Gestão Fiscal do Orçamento - Regras de Gestão Fiscal e Medidas Controladoras (experiências nos Estados) (x) - Controle da Dívida Pública e do Endividamento - Receita e Despesa Pública - Modelos de Gestão - Controle Interno e Externo - A Gestão sobre a ótica da Conformidade do Gasto e da

Qualidade do Gasto. Grupo Temático - Gestão Fiscal

Identifique um produto, aplicação, ferramenta ou metodologia que se aplique ao grupo temático acima e responda as perguntas abaixo:

23. Em que situação encontra-se o produto em seu Estado? Em contratação; Em construção / Em desenvolvimento; Em implantação; Em produção / Em funcionamento. (x)

Se em produção ou funcionamento, há quanto tempo? Menos de 2 anos; De 2 a 4 anos; De 4 a 6 anos; (x) De 6 a 10 anos; Acima de 10 anos.

24. Qual o escopo do produto? A Gestão Fiscal, por ser um processo muito amplo e complexo, e que deve ser controlada com rigor pelos gestores públicos, teve sua metodologia reformulada e modernizada desde o início de 2006 no Governo de Minas Gerais. Desde então foi implantado de um novo modelo de Reestimativa Fiscal, o que favoreceu sobremaneira a tomada de decisão na área fiscal.

25. Descrição dos principais objetivos. - Criação de metodologia de reestimativa, contendo: a) Responsabilidade; b) Fluxo do processo (o que, quem, quando, como); c) Periodicidade da informação (interna e externa).

- Criação de planilha contendo todas as informações necessárias para a reestimativa; - Especificação da documentação a ser entregue pelos fornecedores (tipo de mídia, formato de dados, etc.)

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- Criação de um novo modelo de banco de dados padronizado de despesa e receita, que permita a comparação entre períodos. - Acompanhamento periódico da nova metodologia após o prazo final, para garantir a confiabilidade do novo modelo. - Definição de planilha gerencial para orientar decisão da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF.

26. Quais os principais produtos obtidos com a implantação do produto?

- Melhora do fluxo de informações; - Maior subsídio as futuras decisões relacionadas à alocação de recursos orçamentários da Administração Pública. - Redução do tempo gasto no cálculo da reestimativa. - Maior confiabilidade nos dados gerados; - Aperfeiçoamento do intercâmbio de informações entre as unidades envolvidas; - Maior confiabilidade na previsão de indicadores fiscais.

27. Quais as dificuldades encontradas durante a implantação do produto?

- Acordar com os gestores envolvidos no processo, sobretudo aqueles responsáveis pelo fornecimento das informações que servem de insumo para a Reestimativa Fiscal, que novos padrões deveriam ser adotados e que os prazos deveriam ser respeitados. - Reuniões da JPOF que ocorreram extraordinariamente, as quais promoveram modificações nos prazos e formatos das informações.

28. Qual a tecnologia ou metodologia foi utilizada para o desenvolvimento deste produto? - Foram realizadas reuniões com os setores responsáveis pelo fluxo de informações, acertando prazos. - Um consultor da área de gestão de projetos foi contratado para dar suporte na organização das idéias e dos prazos e responsabilidades do projeto, denominado: “Plano de Projeto – Metodologia para reestimativa do resultado do orçamento fiscal”.

29. Este produto está inserido em qual ambiente tecnológico?

São utilizados e-mails direcionados especificamente para esse fim. As informações, via de regra, constam em planilhas Excel.

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30. Existem outros sistemas que fazem interface com este produto? SIM

Quais? 1.

NÃO (x)

31. Quais as funcionalidades existentes no produto? A Reestimativa Fiscal é um processo que visa a previsão da receita e despesa para o exercício fiscal, possibilitando o acompanhamento orçamentário-financeiro e subsidiando a tomada de decisões da JPOF.

32. Este produto pode ser disponibilizado para outros Estados? Sim, sem custo e está com licença pública; Sim, sem custo; (x) Sim, com custo, e a licença pertence ao Estado; Sim, com custo, e a licença pertence a Terceiros; Não pode ser disponibilizado.

33. Neste momento tem Estados interessados neste produto? NÃO (x) SIM, estamos negociando - Estados: ______________________; SIM, já negociou e recebeu - Estados: _____________________; SIM, já negociou e não levou - Estados: ___________________.

GRUPO TEMÁTICO IV - Modelos de Governança Corporativa

- (Re)desenho de estruturas ou Remodelagem de Processos na Administração Pública. - Novos modelos institucionais e de parceria (OS, OSCIP, PPP, Consórcios Públicos,

Sociedades de propósitos específicos-SPE, etc.) (x) - Modelos de direção pública - Arranjos de integração e coordenação governamental - Modelos de governança corporativa - Diagnóstico Institucional

Identifique um produto, aplicação, ferramenta ou metodologia que se aplique ao grupo temático acima e responda as perguntas abaixo:

34. Em que situação encontra-se o produto em seu Estado? Em contratação; Em construção / Em desenvolvimento; Em implantação; Em produção / Em funcionamento. (X)

Se em produção ou funcionamento, há quanto tempo?

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Menos de 2 anos; De 2 a 4 anos; De 4 a 6 anos; De 6 a 10 anos; (X) Acima de 10 anos.

35. Qual o escopo do produto?

Celebração de parcerias com entidades do terceiro setor qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para execução de determinada política pública ou fomento de suas atividades.

36. Descrição dos principais objetivos.

Fomento às entidades do terceiro setor, aproveitando as vocações do terceiro setor aliada a oferta de serviços à sociedade.

Potencializar a implementação de políticas públicas.

37. Quais os principais produtos obtidos com a implantação do produto? Celebração de 27 termos de parceria entre encerrados e vigentes em diversas áreas com destaque para meio ambiente, cultura e defesa social. Atualmente existem 14 termos em vigência e 173 entidades qualificadas como OSCIP. Construção de vários modelos e manuais norteadores do processo de parceirização. Aperfeiçoamento da legislação regulamentadora. Aumento da capacidade de gestão das entidades com termo de parceria.

38. Quais as dificuldades encontradas durante a implantação do produto?

Construção de legislação regulamentadora. Diversidade de entidades do terceiro setor com características muito distintas. Desconhecimento por parte dos órgãos de controle e dos órgãos estatais parceiros acerca do modelo.

39. Qual a tecnologia ou metodologia foi utilizada para o desenvolvimento deste produto? Pesquisas na experiência de outros Estados e da União, revisão de literatura e da legislação pertinente. Contratação de consultorias. Para desenvolvimento do programa de trabalho no qual estão expressos os indicadores e as metas as serem alcançadas pela OSCIP é utilizada a metodologia da Cadeia de Valor.

40. Este produto está inserido em qual ambiente tecnológico? As informações estão em documentos do Word, planilhas do Excell e apresentações do Power Point. Todos os termos de parceria são disponibilizados nos sites da OSCIP, SEPLAG e órgão estatal parceiro. Há diversos modelos e manuais que são também disponibilizados.

41. Existem outros sistemas que fazem interface com este produto? SIM

Quais?

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1. NÃO (X)

42. Quais as funcionalidades existentes no produto?

43. Este produto pode ser disponibilizado para outros Estados? Sim, sem custo e está com licença pública; Sim, sem custo; (X) Sim, com custo, e a licença pertence ao Estado; Sim, com custo, e a licença pertence a Terceiros; Não pode ser disponibilizado.

44. Neste momento tem Estados interessados neste produto? NÃO (X) SIM, estamos negociando - Estados: ______________________; SIM, já negociou e recebeu - Estados: _____________________; SIM, já negociou e não levou - Estados: ___________________.