Post on 17-Apr-2015
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura
de Transportes no Brasil
Painel 3 - Mecanismo de Financiamento para o Desenvolvimento do Setor de Transportes
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Mecanismo de Financiamento para o Setor de TransportesMecanismo de Financiamento para o Setor de Transportes
Despesa total da União x Aplicação em Transportes
Valores em R$
DESPESA DA UNIÃO – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
(Despesa Liquidada)
TOTAL * Com Transportes *Exercício
% total
2000 1.127.447.701.230,29 6.016.271.177,39 0,53%
2001 1.000.093.495.948,97 6.566.007.938,84 0,66%
2002 985.462.746.804,85 7.508.523.196,54 0,76%
2003 1.042.232.493.866,45 3.624.623.804,22 0,35%
2004 987.176.063.410,05 3.969.179.954,38 0,40%
2005 1.135.320.523.146,43 6.896.259.386,22 0,61%
Fonte: sítio da STN em 03/04/2006 (SIAFI - STN/CCONT/GEINC)
* Valores atualizados com base no IGP-DI do respectivo ano
TC 003.965/2006-7
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Mecanismo de Financiamento para o Setor de TransporteMecanismo de Financiamento para o Setor de Transporte
CIDE - Combustíveis
Constituição Federal, art. 177, §4º, inciso II Leis 10.336/2001 e 10.636/2002
Financiamento de programas de infra-estrutura de transportes
Arrecadação líquida (com exclusão da DRU) média anual desde a sua criação - R$ 7 bilhões
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Problemas identificados pelo TCU na área de FinanciamentoProblemas identificados pelo TCU na área de Financiamento
substituições de fontes orçamentárias ordinárias pelas provisões da CIDE
falta de aplicação de montante expressivo dos recursos arrecadados
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Medidas adotadas pelo TCUMedidas adotadas pelo TCU
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de Controle Externo1ª Secretaria de Controle Externo
ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE –COMBUSTÍVEIS
Valoresem R$ mil
EXERCÍCIO 2002 2003 2004 2005Arrecadação total 7.582.673 8.407.846 7.817.000 7.685.581Arrecadaçãolíquida (União) +Saldo AnosAnteriores
7.582.673 10.347.674 11.069.436 12.836.663
Aplicação totalOGU
5.642.845*(74,4%)
3.982.705(38,5%)
2.598.858(23,5%)
5.840.980(45,5%)
Aplicação DNIT 3.445.112*(45,4%)
1.262.217(12,2%)
1.338.002(12,5%)
4.436.764(34,6%)
Rodoviário 3.266.705 1.144.944 1.209.809 4.111.261Ferroviário 33.590 34.785 6.618 35.286Hidroviário 144.817 82.487 171.575 290.218
Fonte: STN e DNITTC 003.965/2006-7* Envolve R$ 1.796.678.000,00 transferidos aos Estados por meio da MP 82/2002.
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Problemas identificados pelo TCU na área de FinanciamentoProblemas identificados pelo TCU na área de Financiamento
Utilização das disponibilidades financeiras para formação de superávit primário
pagamento de despesas alheias às destinações determinadas de forma restritiva no texto constitucional ( ex: encargos da dívida
externa)
pagamento de despesas questionáveis em relação aos fins almejados pela Constituição Federal ( ex: concessão de benefícios
assistenciais a servidores)
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Medidas adotadas pelo TCUMedidas adotadas pelo TCU
• alertou o Congresso Nacional, o Ministério dos Transportes e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos desvios de finalidade na destinação dos recursos da CIDE- Combustíveis para as providências cabíveis
• determinou à SOF que, quando da elaboração dos projetos de leis orçamentárias anuais, não alocasse recursos da CIDE-Combustíveis para ações que não apresentassem relação direta com os programas finalísticos de transporte e meio-ambiente
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Medidas adotadas pelo TCUMedidas adotadas pelo TCU
• Recomendações aos órgãos/entidades envolvidos
- não alocação de recursos da CIDE-Combustíveis para a Reserva de Contingência
- formulação de política setorial que contemple a aplicação dos recursos arrecadados em atividades finalísticas, com uma programação de gastos intertemporal que permita a utilização dos recursos em sua finalidade original
- a exclusão da limitação de empenho e movimentação financeira nas LDO’s dos próximos exercícios dos programas e ações financiadas pela CIDE-Combustíveis
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Problemas identificados pelo TCU na área de FinanciamentoProblemas identificados pelo TCU na área de Financiamento
Recursos da CIDE-CombustíveisOrçamento por Grupo de Despesa - 2002 a 2005
(em R$ milhares)2002 2003 2004 2005
Grupo de DespesaDotação Perc.% Dotação Perc.% Dotação Perc.% Dotação Perc.%
Pessoal e Encargos Sociais 313.373 4,19 437.008 4,24 258.632 4,25 312.207 3,14Juros e Encargos da Dívida 163.380 2,18 494.198 4,79 0 0,00 0 0,00Outras Despesas Correntes 3.074.452 41,11 1.482.360 14,38 400.251 6,57 2.472.050 24,84Investimentos 3.179.192 42,51 2.584.598 25,07 1.887.686 30,98 6.392.836 64,24Inversões Financeiras 311.400 4,16 578.931 5,62 640.845 10,52 773.891 7,78Amortização da Dívida 436.921 5,84 669.730 6,50 0 0,00 0 0,00Reserva de Contingência 0 0,00 4.062.170 39,40 2.905.084 47,68 0 0,00Total 7.478.717 100,00 10.308.994 100,00 6.092.498 100,00 9.950.984 100,00
1.1 Fonte: Siafi Gerencial
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
Medidas adotadas pelo TCUMedidas adotadas pelo TCU
• Propôs ao Congresso Nacional as seguintes alterações legislativas:
- inclua dispositivo na Lei 10.636/2002 que estipule metas percentuais mínimas a serem cumpridas em cada uma das diversas áreas contempladas com recursos da CIDE;
- inclua dispositivo nas futuras LDO’s estabelecendo que o Poder Executivo, quando do envio de sua proposta orçamentária, faça constar em anexo, para cada novo trecho rodoviário a ser implantado, os recursos suficientes para sua conservação.
Perspectivas e Desafios ao Desenvolvimento da Infra-estrutura de Transportes no Brasil
ProgramaçãoProgramação
09:00
09:15
10:00
Contextualização
Maria do Perpétuo Socorro Teixeira Rosa - 1ª SECEX/TCU
Atuação do Ministério das Cidades
Marcio Fortes de Almeida - Ministro das Cidades
Alternativas de Financiamento
Eliseu Resende - Deputado Federal
Wagner Bittencourt de Oliveira - Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES.
Luis Antonio Pagot - Representante do Estado do Mato Grosso
José Carlos Pereira - Presidente da INFRAERO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO