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Revisão linguística e metodológicaGiovana Patrícia Bizinela
Designer InstrucionalGreici Fernandes da Silva
Designer Gráfico e DiagramaçãoCristiane Macari
Professor AutorMaurício Pretto
P942p Pretto, Maurício.
Perícias judiciais criminais / Maurício Pretto – Joaçaba: Unoesc Virtual, 2012.
70 p. ; 30 cm.
Bibliografia: p. 66-67
Curso de Extensão Perícias Judiciais Criminais.
1. Perícia Judicial – Direito Penal. I. Título.
Doris – 341.434
SUMÁRIOApresentação ............................................................................................................................ 5
Plano de ensino-aprendizagem ........................................................................................ 6
UNIDADE 1 Perícia Judicial ................................................................................................ 10SEÇÃO 1 Etimologia do termo perícia........................................................................................................................11SEÇÃO 2 Peritos ...................................................................................................................................................................13SEÇÃO 3 Crime de falsa perícia .....................................................................................................................................15SEÇÃO 4 Laudo pericial ....................................................................................................................................................15
UNIDADE 2 Estudo da Documentoscopia ................................................................... 18SEÇÃO 1 Conceituando documento ............................................................................................................................19SEÇÃO 2 Conceituando documentoscopia ...............................................................................................................20SEÇÃO 3 Grafoscopia .........................................................................................................................................................29
UNIDADE 3 Papiloscopia .................................................................................................... 58SEÇÃO 1 Papiloscopia: principais definições ..........................................................................................................59SEÇÃO 2 Identidade, identificação e reconhecimento ........................................................................................62SEÇÃO 3 Elementos técnicos da ditoloscopia .........................................................................................................66
Referências ............................................................................................................................... 86
Respostas das atividades de autoavaliação ................................................................ 88
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SEJA BEM-VINDO AO CURSO DE PERÍCIAS JUDICIAIS CRIMINAIS!
O estudo da criminalística é importante devido à necessidade de interpretar indícios materiais externos ao crime ou à identidade do criminoso.
O Guia de Estudo está dividido em três unidades: na primeira unidade iniciaremos apresentando o conceito de perícia, perito (seus deveres e impedimentos), o crime de falsa perícia e o laudo pericial e suas fases. Na segunda unidade iniciaremos com uma breve abordagem histórica sobre documento e na sequência trataremos sobre a definição de documento e de forma detalhada a documentoscopia e grafoscopia. A quarta unidade trabalhado sobre a papiloscopia e para isso iniciaremos distinguindo indivíduo de pessoa.
Então, o que se espera é proporcionar conhecimentos técnicos e operacionais suficientes, para que estes possam atender suas necessidades profissionais, quanto à aplicação das atividades as quais envolvem as perícias criminais.
Bons estudos!
Professor Maurício Pretto
APRESENTAÇÃO
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PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
OBJETIVO GERAL
Perícia. Peritos. Laudo pericial. Criminalística. Documentoscopia. Grafoscopia. Papiloscopia.EM
ENTA
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COMPREENDER ensinamentos acerca da perícia judicial, do trabalho realizado pelos peritos e algumas das modalidades de perícias judiciais por eles desenvolvidas, que fazem parte da atividade probatória, auxiliando na investigação dos mais variados crimes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOSCOMPREENDER as questões relativas à perícia judicial e aos peritos, sua importância dentro do contexto processual, seguindo sempre os preceitos estabelecidos em lei;
CONHECER e compreender os métodos utilizados na documentoscopia forense, na grafoscopia e na papiloscopia.
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METODOLOGIAO curso será desenvolvido por meio do Portal de Ensino Unoesc, que é a sala de aula virtual. As aulas serão acompanhadas por um grupo de professores que presta assistência metodológica e pedagógica para o desenvolvimento da aprendizagem. Além disso, o Guia de Estudo serve para orientar o aprendizado por meio de um diálogo, facilitando a compreensão dos conteúdos que serão trabalhados.
DURAÇÃOA carga horária total do curso é de 60 horas-aula sendo ministradas durante 3 semanas. A avaliação do aprendizado será desenvolvida por meio do Portal de Ensino. O material e a metodologia foram elaborados de forma que esse conteúdo possa ser estudado durante este período e dentro desta carga horária.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEMAo final desta unidade, você terá condições de:
� ENTENDER o conceito de documento;
� ANALISAR e COMPREENDER o funcionamento da Documentoscopia;
� ANALISAR e COMPREENDER as funções destinadas à Grafoscopia.
ROTEIRO DE ESTUDO
Com o objetivo de alcançar o que está proposto a esta unidade, o conteúdo está dividido nas seguintes seções:
SEÇÃO 3
Grafoscopia
SEÇÃO 1
Conceituando documento
SEÇÃO 2
Conceituando documentoscopia
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UNIDADE 2
ESTUDO DA DOCUMENTOSCOPIA
PARA INICIAR NOSSOS ESTUDOS
Dado o papel decisivo representado pelos documentos como meio de prova de situações de fato e de direito, interessantes ao indivíduo e à ordem social, e visto terem se tornado o meio por excelência de manifestação permanente as declarações de vontade, tornou-se cada vez maior a exigência dos mesmos para a formalização dos atos jurídicos, passando, mesmo, a se imporem como único meio hábil pelo qual se constituem ou se efetivam e se provam determinadas relações de direito.
A antiga conceituação de documentoscopia era ‘Diplomacia’. Na antiguidade, os mensageiros de um rei apresentavam-se perante outros acompanhados de seu “diploma”. Não tardou a aparecerem falsos mensageiros com diplomas falsos. Por esse motivo, vários reis destacaram homens de grande saber para examinar diplomas e verificar se seriam autênticos ou não. Assim surgiu a arte conhecida por “diplomacia”, exercida pelos chamados diplomatas. Como se vê, o conceito foi desvirtuado através da história, já que hoje significa a arte das relações internacionais.
Comecemos pelo conceito de documento. Vamos ao estudo!
SEÇÃO 1 Conceituando documento
De acordo com Rabello (1996, p. 103):
Desde que o homem alcançou, no curso da sua evolução, a possibilidade de se comunicar com os seus semelhantes por meio de uma forma qualquer de linguagem escrita, passou ele a registrar fatos e acontecimentos, transmitir as suas ideias, seus pensamentos e manifestações de vontade, tornando-os conhecidos.
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EXEMPLO
Desde inscrições em monumentos até simples bilhetes e recados, cuja finalidade, além da própria ação de comunicar-se, é perpetuar objetivamente fatos transitórios, constituir ou provar o estado e a qualidade das pessoas e a titularidade de direitos (RABELLO, 1996, p. 103).
Diante deste contexto, documento pode ser definido como:
[...] todo papel ou material equivalente, sobre o qual se tenha gravado ou escrito uma mensagem ou declaração inteligíveis, com caracteres gráficos representativos de uma forma qualquer da linguagem humana, e que possa servir de prova de questões ou relações de fato ou de direito. (RABELLO, 1996, p. 103).
Desde que usados com análoga finalidade de fazer prova de questões de fato no interesse do direito, também podem ser considerados, de forma extensiva, documentos, uma fotografia ou gravura, uma radiografia, uma gravação em fita magnética etc.
Autenticidade documental
Um documento autêntico (verdadeiro) pode ser parcialmente falso – autenticidade total ou parcial. Para o conceito documentoscópico, o documento autêntico é o real, sem qualquer modificação desautorizada. Seria aquele produzido por pessoa competente e que não sofreu mudanças desvirtuadoras da vontade inserida no pacto.
A autenticidade documental pode ser analisada sob vários aspectos: pode não ser autêntica contendo firma falsa (validade). Autenticidade não se confunde com legitimidade. Documentos legais podem não ser autênticos, bem como muitos autênticos não são legais. Portanto, você precisa saber que um documento válido é analisado sob o aspecto da autenticidade e da legitimidade.
Documento alterado fisicamente em trecho substancial deverá ser considerado parcialmente inautêntico. Um documento, então, pode se apresentar formalmente completo, com seu texto e firma autênticos e, ainda assim, ser parcialmente falso.
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Você sabe o que significa autenticidade documental?
SEÇÃO 3 Grafoscopia
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Constitui parte da documentoscopia, com o objetivo de verificar a autenticidade ou a autoria dos grafismos. A grafologia, caligrafia, paleografia e a criptografia distinguem-se da grafoscopia quanto aos seus objetivos.
Observe a definição de grafismo e de suas variações segundo Picchia Filho e Picchia (1976):
Você sabe o que significa grafoscopia?
Grafismos: escritas que resultam diretamente dos gestos gráficos, correspondendo aos movimentos realizados pelo homem, na fixação do seu pensamento. Já a escrita, em geral, é definida como “a representação gráfica do pensamento”.
Grafismos anormais: as deformações voluntárias introduzidas por um indivíduo no seu grafismo cursivo habitual, com o propósito de disfarçá-lo de modo a torná-lo, tanto quanto possível, diferente da sua escrita normal e, ipso facto, insuscetível de ser associado a esta por aqueles que a conhecem. Grafismos artificiais são aqueles diferentes do cursivo comum e de feição artesanal, sendo o artifício mais frequente a escrita com letras de imitação tipográfica.
Princípio fundamental do grafismo
TODO GRAFISMO é INDIVIDUAL E INCONFUNDÍVEL. Não existem dois grafismos iguais. A escrita não passa de um gesto, mas de todos os gestos humanos, é o mais intimamente ligado à sua formação psíquica superior (FIGUEIREDO, 2000).
Do princípio fundamental decorre a impossibilidade da imitação gráfica perfeita.
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O exame grafotécnico é um exemplo de perícia intrínseca, que tem como objeto a materialidade da infração penal.
Exame grafotécnico
CONSISTE NO EXAME utilizado para constatar a veracidade de assinatura ou preenchimento com a finalidade de proclamar sua autenticidade ou falsidade.
De acordo com Bonilha (2006, p. 44):
Será denominado de exame mecanográfico quando for necessária a análise de máquinas datilográficas, contábeis, taquigráficas, computadores, etc. No exame para reconhecimento de escritos, o indivíduo apontado como autor do escrito será intimado para fornecer quaisquer documentos que reconheça como seus ou já tiver sido judicialmente reconhecido como de seu punho, ou de cuja autenticidade não se duvida. Se não houver escritos para comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Caso a pessoa esteja ausente, mas em lugar certo, a diligência poderá ser feita por precatória, onde serão consignadas as palavras que a pessoa está intimada a escrever.
Para saber como a escrita foi executada é necessário entrar no campo da grafocinética. O estudo dos movimentos ou dos gestos gráficos é o exame do traço ou grama. Ao ver o que aconteceu com o traço em seu desenvolvimento e projeção, pode-se revelar os movimentos executados pelo homem. Comparando esses movimentos com outros homogêneos serão descobertos hábitos de escrita, revelando os “idiografocinetismos”.
No estudo do traçado procura-se saber como ele foi executado, onde teve início, que sentido tomou, com que velocidade foi lançado, se houve paradas no caminho, dificuldades, retoques, se recebeu ênfase de pressão, ou se foi levemente pressionado. Executado o traço, este raramente terá algum significado se considerado isoladamente. Em regra, depois do primeiro traço vem o segundo, que com ele poderá ficar justaposto ou conjugado, aparecendo as conjugações ou articulações, em vários tipos de movimento.
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O gesto gráfico
Segundo Rabello (1996, p. 113) é “o conjunto dos movimentos corporais conscientes e inconscientes que o indivíduo realiza ao se manifestar por meio da execução da sua letra manuscrita.” O gesto gráfico é, basicamente, um gesto mímico; representa o estágio final intelectualizado, de modalidade ancestral de linguagem muda, visual, na forma de simples gesticulação (expressão corporal) e que ainda hoje, complementa, de modo inconsciente e instintivo, a linguagem falada. O homem só atinge a linguagem escrita em uma fase mais adiantada do seu desenvolvimento cerebral (RABELLO, 1996, p. 113).
O grafismo habitual de um indivíduo tem características próprias que o distingue das escritas de quaisquer outros, ainda que todos tenham partido de um mesmo modelo caligráfico (RABELLO, 1996, p. 114).
Você sabe o que significa gesto gráfico?
Estudo do traço
OBSERVE O qUE NOS DIZ GARCIA (1999, p. 383-387) sobre o estudo do traço:
FORMAÇÃO
O traço é uma sequência de pontos e é formado por uma força vertical (pressão) e uma lateral (progressão). A pressão é de cima para baixo e a progressão, da esquerda para a direita.
ELEMENTOS
São três os elementos que entram na formação do traço:
� pressão: forte, média ou fraca;
� direção: para cima, para baixo, para a esquerda e para a direita;
� velocidade: rápida e lenta.
FORMAS DE TRAÇO
De acordo com Garcia (1999, p. 384), das principais formas de traço, têm interesse a retilínea e a curvilínea. Os tipos de forma curvilínea são o arco à direita, o arco à esquerda, a arcada, a guirlanda e a espiralada.
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ATAQUES E REMATES
Ataque é o traço inicial e remate, o final. Eles podem ser:
� normais: a pessoa inicia e termina a escrita normalmente;
� sulcado: quando há forte pressão do punho;
� ensaiado: são efetuados movimentos de ensaio no ar, que podem tocar o papel, deixando sinais. Não existe remate ensaiado;
� com ponto de repouso: o escritor inicia ou conclui a escrita apoiando a caneta no papel;
� em colchetes: caracterizam-se pela existência de ângulos quando do início ou término da escrita, podendo ser:
Para a esquerda
Para a direita
Para baixo
Para cima
� em ganchos: caracterizam-se pela existência de pequenas curvas, que podem ser:
Para a direita
Para a esquerda
Para cima
Para baixo
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Forma e gênese gráfica
Fonte: Garcia (1999, p. 385).
Figura 1 – Tipos de ligações
O estudo da forma e da gênese da escrita recebe o nome de morfogênese. Forma diz respeito ao aspecto da letra e gênese gráfica refere-se aos movimentos executados na formação da escrita.
LIGAÇÕES
Um dos pontos que o perito deve observar com atenção é a ligação de uma letra à outra, na formação da palavra. Os tipos de ligações podem ser ascendentes, laterais e descendentes, sendo principais os dois primeiros:
Você sabe o que significa a forma e a gênese gráfica?
LINHAS DE IMPULSO
É comum pessoas iniciarem a escrita com um traço que não pertence, de maneira essencial, à formação da letra. Estes traços denominam-se linhas de impulso.
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Elementos gerais da escrita
GRAMA
O grafotécnico classifica com o nome de grama cada unidade de movimento. De tal maneira que, embora duas letras possam ter a mesma forma, observa-se que uma foi formada com maior número de gramas do que a outra.
LETRAS
Pontos característicos de valor considerável são encontrados ao se examinar a forma e a direção do movimento para confecção de letras. Observe as características diferenciais na figura a seguir:
Fonte: Garcia (1999, p. 385).
Figura 2 – Características diferenciais
O PERITO PROCURA características específicas em determinada análise. No entanto, deverá também examinar os elementos gerais, assim denominados porque existem em todas as escritas, porém, variam de escrita para escrita.
� Elementos subjetivos: são percebidos pelo perito, sem que possam ser assinalados de maneira concreta. Entre outros, citam-se:
- pressão: forte, média ou fraca;
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- velocidade: obtida comparando-se a escrita padrão com a escrita questionada. Pode ser rápida e lenta. São características da lenta os levantamentos do instrumento escrevente, paradas e traços irregulares;
- ritmo: é a cadência dos movimentos para a execução dos gramas;
- habilidade gráfica: dependendo da habilidade, a pessoa produz uma escrita rústica ou automatizada.
� Elementos objetivos: são aqueles percebidos e que podem ser assinalados. Citam-se:
- andamento gráfico: é a unidade do gesto gráfico. Cada grupo de letras feito em um único gesto gráfico recebe o nome de “momento”. Separando os momentos, temos os levantamentos e as paradas do instrumento escrevente;
- inclinação dos eixos gramaticais: refere-se à posição dos eixos das letras que podem ser diferentes da inclinação da escrita;
- alinhamento gráfico: diz respeito à posição em relação à pauta do papel;
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Leis do grafismo
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- espaçamentos gráficos: são as distâncias existentes entre os gramas, as letras e palavras escritas;
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- valores angulares e curvilíneos: dizem respeito aos ângulos e curvas existentes na escrita, em que, geralmente, há predominância de um ou outro;
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- calibre: é a correspondência da altura das minúsculas não passantes.
O GESTO GRÁFICO é constante e regido por algumas leis naturais (PELLAT apud RABELLO, 1996, p. 114, grifo do autor):
� Princípio geral: o gesto gráfico está submetido à influência imediata do cérebro e, por isso, não será modificado pelo instrumento escritor.� Primeira lei: o gesto gráfico independe dos alfabetos empregados.� Segunda lei: o gesto gráfico habitual de um indivíduo não pode ser modificado senão pela introdução de um esforço voluntário e consciente, o qual se revelará nos traços da escrita.� Terceira lei: quando o ato de escrever se torna mais difícil o escritor traçará instintivamente as formas que lhe são mais familiares e mais simples, da maneira que lhe seja mais fácil executá-las.� Lei fundamental: os mecanismos fisiológicos que comandam o gesto gráfico estão correlacionados com o estado orgânico do sistema nervoso central, que não é idêntico em dois indivíduos.
AMORIM, Maria Célia; FERREIRA, Ricardo. Documentoscopia Forense: Como se prevenir de falsificações de papel-moeda. E tudo leva à ... Perícia, 2009. Disponível em: <http://tudolevaapericia.blogspot.com/2009/08/documentoscopia-forense-como-se.html>. Acesso em: 20 fev. 2013.
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da Prova no Processo Penal. 7. ed. Editora: Saraiva, 2006.
BRASIL. Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>. Acesso em: 10 fev. 2013.
DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 1. ed. Editora: Impetus, 2011.
FIGUEIREDO, Sandoval N. Auditoria Contábil e Criminalística. Peyon, 2000. Disponível em: <http://www.peyon.com.br/a3ago00.htm>. Acesso em: 25 fev. 2013.
FREITAS, Cinthia O. A.; JUSTINO, Edson J. R.; OLIVEIRA, Luiz Eduardo S.. Reconhecimento de firmas por semelhança no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr. 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3895>. Acesso em: maio 2013.
GARCIA, Ismar Alberto. Procedimento Policial. 8. ed. rev. atual. Goiânia: AB-Editora, 1999.
LIMA, Márcio. O que fazer depois da Faculdade. Arquivo em forma, 2011. Disponível em: <http://arquivoemforma.blogspot.com.br/2011/06/o-que-fazer-depois-da-faculdade.html>. Acesso em: 15 fev. 2013.
MANUAL de Identificação Papiloscópica. Instituto Nacional de Identificação (INI). Brasília: Academia Nacional de Polícia, DPF, 1987.
MANUAL Técnico Papiloscópico. Departamento de Polícia Técnica. Instituto de Identificação (II). Polícia Civil do Distrito Federal, 2005.
REFERÊNCIAS
68
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed., rev. São Paulo: Atlas, 2007.
PEREZ, Alberto. Manual prático de papiloscopia. Argentina: Editorial Policial, 1995.
PICCHIA FILHO, José Del; DEL PICCHIA, Celso Mauro Ribeiro. Tratado de Documentoscopia (da falsidade documental). São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1976.
RABELLO, Eraldo. Curso de Criminalística. Porto Alegre: Sagra DC Luzzatto, 1996.
SOBRINHO, Mário Sérgio. A identificação criminal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
STUMVOLL, Victor Paulo; QUINTELA, Victor; DOREA, Luiz Eduardo. Tratado de perícias criminalísticas. Domingos Tochetto (Org.). Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 1999.
69REFERÊNCIAS
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NC
IAS
Universidade do Oeste de Santa Catarina
www.unoesc.edu.br/virtual
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