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UT-REED+
FUNDO DO AMBIENTE
(FUNAB)
ESTUDO DAS CAUSAS DE DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL
NOS DISTRITOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE
PAISAGENS DE CABO DELGADO (PROGIP-CD)
Relatório final
DRAFT
Maputo - Abril, 2016
1
Ficha Técnica:
Título: Estudo das causas de desmatamento e da degradação florestal nos distritos abrangidos pelo
Programa de Gestão Integrada de Paisagens de Cabo Delgado (PROGIP-CD)
Autores: Andrade F. Egas; Agnelo M. Fernandes; Narciso F. Bila; Ernesto U. Júnior; Teresa G. Nube;
António Wilisone
Coordenação: Andrade F. Egas
Maputo - Abril, 2016
Maputo-Moçambique
2
SUMÁRIO EXECUTIVO
Sete distritos abrangidos pelo Parque Nacional das Quirimbas (PNQ) na província de Cabo
Delgado, nomeadamente Ancuabe, Ibo, Macomia, Meluco, Metuge, Montepuéz, Quissanga,
foram seleccionados para a implementação de um projecto piloto sobre a iniciativa de
Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação Florestal e Aumento dos Estoques
de Carbono (REDD+), o qual na nova visão integrada do REDD+ passou a designar-se
Programa de Gestão Integrada de Paisagens de Cabo Delgado (PROGIP-CD). No âmbito da
preparação de informação de base para a implementação do programa, o presente trabalho
tem como objectivo avaliar o desmatamento e da degradação florestal e a sua tendência,
assim como a proposta de soluções nos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD.
A realização deste trabalho foi antecedida de dois estudos, nomeadamente (1) caracterização
de seis distritos abrangidos pelo PROGIP-CD através de um estudo sócio-económico e (2)
análise da cadeia de fornecimento e consumo de combustíveis lenhosos nas cidades de Pemba
e Montepuéz, os quais constituem a base e parte integrante do mesmo. Para a análise do
desmatamento e das emissões foi usado o mapa de cobertura florestal do ano 2000 assim
como dados globais de Hansen et al. (2013).
Os resultados indicam que a taxa de desmatamento nas áreas do PROGIP-CD para o período
2001-2013 foi estimado em 0,31% (5522ha/ano). Considerando um período de 10 anos
(2004-2013), de acordo com as recomendações do FCPF, a taxa de desmatamento foi de
6 087 ha/ano. A maior parte das áreas desmatadas, com excepção de Quissanga-sede e
Mahate, registaram-se nos PA’s em fase de início de transição do modelo de transição
florestal, isto é com cobertura florestal moderada a alta, mas em declínio. De forma geral as
áreas com densidade populacional média a alta estão associadas a altas taxas de
desmatamento.
Grande parte dos agentes reportados na literatura mostraram-se pouco relevantes como
agentes de desmatamento e degradação florestal na área do PROGIP-CD. A agricultura
itinerante foi o único agente considerado relevante no desmatamento enquanto que para a
degradação florestal foram considerados relevantes apenas os agentes produção de
combustíveis lenhosos e exploração madeireira. A análise conjugada dos mapas da densidade
populacional e da localização da agricultura itinerante mostra que de forma geral a
agricultura itinetante é mais frequente em áreas com densidade de população moderada a alta.
As zonas de abastecimento de carvão à cidade de Pemba localizam-se principalmente nos
distritos de Ancuabe, Metuge e Montepuéz e as áreas de abastecimento de carvão à cidade de
Montepuéz e as restantes sedes distritais localizam-se em áreas próximas das sedes distritais.
O presente estudo assume que cerca de 5 522 ha de florestas são desmatados por ano para a
práctica da agricultura itinerante. Por outro lado, a produção de lenha e carvão com destino as
cidades de Pemba e Montepuéz e a produção de carvão vegetal para o fornecimento às sedes
dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD afectam um total de 7 858 ha por ano distribuídos
3
pelos diferentes distritos. Uma parte das áreas degradadas pela produção de combustíveis
lenhosos é posteriormente desmatada pela prática da agricultura itinerante.
Para este estudo foi seleccionado o período 2004-2013 para o estabelecimento da linha de
base das emissões tendo-se obtido a taxa média de desmatamento de 6 087 ha/ano. A emissão
anual de referência para o desmatamento foi de 1 279 624 tCO2eq/ano na área do PROGIP-
CD. Uma parte das emissões acima referidas são emitidas de forma faseada, começando com
as emissões devido a degradação da floresta (ao ser submetida à produção de combustíveis
lenhosos) e finalmente as emissões devido à agricultura itinerante (ao converter as áreas com
floresta degradada em campos cultivados). As emisões provocadas pela degradação da
floresta associda a produção de combustíveis lenhosos situaram-se no intervao de de 534 407
a 1 489 330 tCO2 equivalente por ano. Ao excluir das estimativas as emissões
correspondentes a áreas degradadas convertidas em campos agrícolas, de modo a evitar uma
dupla contagem, as emissões situaram-se entre 318 783 e 888 407 tCO2 equivalente por ano,
pelo que as emissões devido a degradação florestal podem ser contabilizadas uma vez que
têm valor superior a 10% do valor das emissões por desmatamento, em conformidade com as
recomendações do FCPF.
Os resultados indicam ainda que os altos níveis de probabilidade de desmatamento são
verificados de forma geral em regiões com alta densidade populacional e com a floresta na
fase de início de transição. Trata-se de forma geral das mesmas regiões que sofreram
desmatamento entre 2001 e 2013 e que portanto deverão merecer especial atenção na
implementação de medidas para o combate ao desmatamento.
A projecção do desmatamento para os próximos 14 anos (até 2030) indica que, se não forem
tomadas as devidas medidas, o desmatamento irá continuar a afectar grandemente 5 dos sete
distritos (Macomia, Meluco, Quissanga, Ancuanbe e Metuge), em todos os postos
administrativos e particularmente em perímetros próximos das principais estradas.
As opções estratégicas para a redução do desmatamento e da degradação florestal foram
seleccionadas a partir das acções estratégicas da Estratégia Nacional do REDD+ e incluem
(i) promoção de agricultura de maior productividade e rendimento, (ii) promoção de
plantações energéticas, (iii) promoção de tecnologias eficientes de uso de energia e (iv) a
promoção da transparência na gestão florestal e capacitação.
4
ABREVIATURAS
BEF Factor de expansão de biomassa
CEAGRE Centro de Estudos de Agricultura e Desenvolvimento Rural
CO2 Dióxido de carbono
DNFFB Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia
FCPF The Forest Carbon Partnership Facility
GD Governo do Distrito
GEE Gases de Efeito de Estufa
ha Hectare
IPCC Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas
JICA Agência Japonesa para a Cooperação Internacional
m3 Metro cúbico
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MINAG Ministério de Agricultura
MITADER Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural
ONU Organização das Nações Unidas
PA Posto Administrativo
PNQ Parque Nacional das Quirimbas
PROGIP-
CD Programa de Gestão Integrada de Paisagens de Cabo Delgado
PROGIP-Z Programa de Gestão Integrada de Paisagens da Zambézia
REDD+
Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação Florestal e Aumento dos
Estoques de Carbono
R-PP Plano de Prontidão para o REDD+
SPFFB Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
t Toneladas
t LEQ Toneladas de lenha equivalente
UEM Universidade Eduardo Mondlane
WD Densidade da madeira
5
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Área total, cobertura florestal e outros usos de terra na área PROGID-CD 13
Tabela 2. Tipos de florestas na área do PROGIP-CD em 2000 14
Tabela 3. Contribuição dos PA’s na área florestal de cada distrito 15
Tabela 4. Taxa de desmatamento por PA e distrito 16
Tabela 5. Desmatamento por tipo de floresta por PA (ha) 20
Tabela 6. Espécies licenciadas em Cabo Delgado em 2000, 2005 e 2010 26
Tabela 7. Área e biomassa explorada anualmente em cada distrito para o
fornecimento de carvão e lenha à cidade de Pemba 32
Tabela 8. Áreas e biomassa explorada para a produção local de carvão nos restantes
distritos do PROGIP-CD (2001 – 2013) 33
Tabela 9. Área explorada para fornecimento de combustíveis lenhosos à Pemba
e sedes dos distritos do PNQ (ha) 34
Tabela 10. Linha de base do desmatamento na área do PROGIP-CD 34
Tabela 11. Estoque de carbono na floresta de miombo na área da Reserva Nacional
do Gilé (tCO2eq/ha) 35
Tabela 12. Estimativa de emissões resultantes do desmatamento em 10 anos
(2004-2013) 36
Tabela 13. Biomassa usada na produção de de combustíveis lenhosos para Pemba
e sedes dos distritos do PROGIP (t LEQ) 36
Tabela 14. Estimativa de emissões devido a produção de combustíveis lenhosos
na área do PROGIP-CD 37
Tabela 15. Emissões devido a produção de combustíveis lenhosos em áreas não
convertidas em campos agrícolas 38
Tabela 16. Proporção de áreas desmatadas em relação às áreas cultivadas nos
distritos de Montepuéz, Ancuabe e Macomia 42
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Postos administrativos abrangidos pelo PNQ 12
Quadro 2. Principais áreas de agricultura itinerante 24
Quadro 3. Espécies e volume acumulado (m3) licenciado de 2013 a 2015 nos
distritos do PROGIP-CD 27
Quadro 4. Informação sobre a produção de carvão vegetal 29
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Limites e distritos do Parque Nacional das Quirimbas 11
Figura 2. Mapa florestal dos distritos do PROGIP-CD 13
Figura 3. Contribuição da superfície florestal na área total dos distritos do PNQ 14
Figura 4. Representação espacial das fases de transição florestal na área do
PROGIP-CD 17
Figura 5. Curva de transição florestal 17
Figura 6. Número de PA’s por fase de transição (FT) dentro área do PROGIP-CD 18
Figura 7. Representação espacial das fases de transição florestal na área do
PROGIP-CD 19
Figura 8. Densidade populacional por posto administrativo 19
Figura 9. Localização de áreas de agricultura (itinerante) 24
Figura 10. Localização das áreas de produção de carvão vegetal 30
Figura 11. Variáveis estáticas usadas para a simulação do desmatamento
dentro dos 7 distritos abrangidos pelo PNQ 39
Figura 12. Níveis de probabilidade de ocorrência de desmatamento na área
do PROGIP-CD 40
Figura 13. Simulação dos cenários de desmatamento para o ano 2030 41
Figura 14. Evolução de áreas cultivadas, 2005-2013 43
7
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 9
2. OBJECTIVOS DO TRABALHO ..................................................................................................... 10
2.1. Geral ........................................................................................................................................... 10
2.2. Objectivos específicos ............................................................................................................... 10
3. ABRANGÊNCIA E ESTRATÉGIA ADOPTADA PARA O ESTUDO ......................................... 11
4. GENERALIDADES SOBRE A ÁREA DO PROGIP-CD ............................................................... 11
5. ANÁLISE DOS NÍVEIS DE DESMATAMENTO NA ÁREA DO PROGIP-CD .......................... 12
5.1. Cobertura florestal dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD ................................................. 13
5.2. Taxas de desmatamento na área do PROGIP-CD ...................................................................... 15
6. ANÁLISE DOS AGENTES DO DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTAL ............ 21
6.1. Caracterização dos agentes de desmatamento e degradação florestal ........................................ 21
6.1.1. Expansão urbana e outras infra-estruturas .......................................................................... 21
6.1.2. Exploração mineira ............................................................................................................. 22
6.1.3. Exploração pecuária ............................................................................................................ 22
6.1.4. Agricultura itinerante .......................................................................................................... 23
6.1.5. Exploração de produtos florestais ....................................................................................... 25
6.1.6. Produção de combustíveis lenhosos .................................................................................... 28
6.2. Quantificação dos agentes de desmatamento/degradação florestal............................................ 31
6.2.1. Agentes de desmatamento ................................................................................................... 31
6.2.2. Agentes da degradação florestal ......................................................................................... 31
7. ESTIMATIVA DAS EMISSÕES ..................................................................................................... 34
7.1. Determinação da linha de base (baseline) do desmatamento ..................................................... 34
7.2. Estabelecimento de factor de emissão ....................................................................................... 35
7.3. Estimativa de emissões anuais de referência ............................................................................. 35
7.4. Emissões devidas à degradação florestal ................................................................................... 36
7.4.1. Produção de combustíveis lenhosos .................................................................................... 36
8. PROJECÇÃO DO DESMATAMENTO PARA 2030 ...................................................................... 38
9. PROPOSTA DE SOLUÇÕES AO DESMATAMENTO E A DEGRADAÇÃO FLORESTAL NOS
DISTRITOS DO PROGIP-CD ............................................................................................................. 42
9.1. Considerações sobre os agentes de desmatamento e degradação florestal para estabelecimento
de opções estratégicas ....................................................................................................................... 42
9.1.1 Promoção de agricultura de maior productividade e rendimento ........................................ 42
8
9.1.2. Promoção de plantações energéticas ................................................................................... 44
9.1.3. Promoção de tecnologias eficientes de uso de energia ....................................................... 44
9.1.4. Promoção da transparência na gestão florestal e capacitação ............................................. 45
9.2. Opções estratégicas para a redução do desmatamento e da degradação florestal ...................... 45
10. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...................................................................................... 47
10.1. Conclusões ............................................................................................................................... 47
10.2. Recomendações ........................................................................................................................ 48
11. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................ 49
Government of Mozambique and FCPF. Etc Terra.196p. .................................................................... 49
ANEXOS .............................................................................................................................................. 51
ANEXO 1 ......................................................................................................................................... 52
ANEXO 2 ......................................................................................................................................... 70
ANEXOS 3 ....................................................................................................................................... 71
9
1. INTRODUÇÃO
Estimativas recentes indicam que 20 por cento das emissões anuais de gases de efeito estufa
(GEE), causadores das mudanças climáticas, provêm do desmatamento e da degradação
florestal. Este número é maior do que as emissões provenientes de todo o sector mundial de
transportes. As mudanças climáticas que o planeta Terra vem sofrendo é um tema que ganha
cada dia maior importância na agenda internacional e dos governos no âmbito do
desenvolvimento.
Moçambique possui cerca de 55 milhões de hectares de florestas e de outras formações
lenhosas. O sector florestal desempenha um papel importante para a redução da pobreza ao
contribuir para o sustento socio-económico de milhares de famílias providenciando-lhes
inúmeros postos de trabalho directos e indirectos. As florestas desempenham um papel chave
na vida das comunidades providenciando material de construção (estacas e diversos tipos de
madeira) fontes de energia (combustíveis lenhosos), alimento (frutos silvestres, raízes e carne
de caça) e lazer, para além de serviços ambientais, sem as quais não seria possível imaginar a
vida do homem. Estas funções são de especial relevância para muitos países em vias de
desenvolvimento como Moçambique onde a maior parte da população vive nas zonas rurais e
sua preservação passa por um uso sustentável desses recursos. De acordo os princípios sobre
florestas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU, 1992) e a Lei de
Florestas e Fauna Bravia de Moçambique (Lei 10/99), os recursos florestais e áreas florestais
devem ser geridos de forma sustentável para atender às necessidades sociais, económicas,
ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras.
Apesar das diferentes medidas que têm sido tomadas nos últimos anos, o sector florestal
enfrenta vários desafios, dentre os quais o desmatamento e a degradação das florestas com o
previsível impacto ambiental de escala local e global, incluindo as mudanças climáticas. Com
vista a reverter esta situação, nos últimos dez anos tem sido estabelecidas várias iniciativas
tanto do Governo como de diferentes parceiros em colaboração com o Governo. O FCPF –
“The Forest Carbon Partnership Facility” - é uma das entidades parceiras empenhada no
apoio a diferentes países do mundo na implementação de acções para Redução de Emissões
por Desflorestamento e Degradação Florestal e aumento dos estoques de carbono (REDD+).
Moçambique foi seleccionado para beneficiar-se de fundos do FCPF destinados ao
desenvolvimento e implementação de estratégias para o REDD+. Como ponto de partida em
Dezembro 2008 o Governo de Moçambique, representado pelo Ministério para a
Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) e o Ministério de Agricultura e
Desenvolvimento Rural (MINAG) iniciou o processo de elaboração do Plano de Prontidão
para o REDD+ (R-PP), o qual foi aprovado pelo Comité de Participantes do FCPF em Março
de 2012.
Durante o processo de elaboração do R-PP, surgiu a necessidade de elaboração de projectos-
pilotos de nível sub-nacional como forma de permitir a colheita de lições aprendidas que
10
iriam reforçar a estratégia do REDD+. Neste contexto, sete distritos abrangidos pelo Parque
Nacional das Quirimbas (PNQ) na província de Cabo Delgado foram seleccionados para a
implementação de um dos projectos piloto.
Com o surgimento da necessidade de uma abordagem integrada do REDD+, envolvendo para
além das florestas outros sectores de desenvolvimento económico local, o projecto-piloto de
Cabo Delgado passou a ter uma abordagem de programa, passando a designar-se Programa
de Gestão Integrada de Paisagens de Cabo Delgado (PROGIP-CD). De acordo com o
planificado, as primeiras actividades do programa incluem uma importante componente de
planificação, sendo para tal necessário a compilação e produção de informação de base sobre
o desmatamento e a degradação florestal para o apoio na implementação do plano. É neste
contexto, que o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER)
através dos fundos do FCPF contratou serviços de consultoria para a realização de um estudo
sobre causas do desmatamento, e proposta de soluções estratégicas nos sete distritos
abrangidos pelo PROGIP-CD.
2. OBJECTIVOS DO TRABALHO
2.1. Geral
O presente trabalho tem como objectivo avaliar e quantificar os níveis de desmatamento e
degradação florestal assim como as suas tendências futuras (2030) dentro dos distritos
abrangidos pelo PROGIP-CD
2.2. Objectivos específicos
a) Analisar o desmatamento ocorrido na área do PROGIP-CD no período 2001-2013
b) Identificar e quantificar os agentes de desmatamento e degradação florestal nos
distritos do PROGIP-CD;
c) Estabelecer a linha de base para as emissões na área do programa
d) Estabelecer cenário de desmatamento para os próximos 14 anos nessa região; e
e) Propor opções estratégicas para a redução do desmatamento e da degradação florestal
na área de actuação do programa
11
3. ABRANGÊNCIA E ESTRATÉGIA ADOPTADA PARA O ESTUDO
O presente trabalho abrange os sete distritos de actuação do PROGIP-CD, nomeadamente
Ancuabe, Ibo, Macomia, Meluco, Metuge, Montepuéz e Quissanga, assim como a cidade de
Pemba. Para a sua operacionalização foi antecedido de dois estudos, nomeadamente (1)
caracterização de seis distritos abrangidos pelo PROGIP-CD através de um estudo sócio-
económico e (2) análise da cadeia de fornecimento e consumo de combustíveis lenhosos nas
cidades de Pemba e Montepuéz. Estes estudos serviram de base para as análises, discussões e
propostas avançadas neste estudo e constituem parte integrante do mesmo através dos anexos
2 e 3. Os aspectos metodológicos do trabalho são apresentados ao longo das diferentes
secções em função da sua relevância.
4. GENERALIDADES SOBRE A ÁREA DO PROGIP-CD
O Programa de Gestão Integrada de Paisagens de Cabo Delgado (PROGIP-CD) integra sete
distritos abrangidos pelo Parque Nacional das Quirimbas, nomeadamente Ancuabe, Ibo,
Macomia, Meluco, Metuge, Montepuéz e Quissanga, com uma extensão total de 3 639 816 ha
de terra e uma população de cerca de 600 mil habitantes, sendo o Parque Nacional das
Quirimbas (PNQ) uma das principais razões de existência do programa.
O PNQ tem uma área total de 750 639 ha, dos quais 598 402 ha são habitats terrestres e
152 237 ha são habitats marinhos e ilhéus (http://www.wwf.org.mz/) e abarca 7 distritos
acima mencionados.
Figura 1. Limites e distritos do Parque Nacional das Quirimbas
12
Entretanto apenas os distritos de Quissanga e Ibo encontram-se praticamente dentro do
parque enquanto que os restantes distritos contribuem com certos postos administrativos. O
distrito de Montepuéz faz parte apenas da zona tampão através do PA de Nairoto.
Quadro 1. Postos administrativos abrangidos pelo PNQ
Distrito Postos administrativos do
PNQ
Localização da área situada no
parque
Ancuabe Ancuabe-sede Norte e Noroeste de Ancuabe-sede
Meza Norte de Meza
Ibo
Ibo Todo PA
Quirimbas Todo PA
Macomia
Macomia-sede Este de Macomia-sede
Mucojo Norte de Um cojo
Chai Sudeste de Chai
Meluco Meluco-sede Centro e Sul de Meluco-sede
Muaguide Centro e sul de Muaguide
Quissanga
Quissanga-sede Todo o PA com excepção de uma
pequena área no Noroeste
Bilibiza Todo PA
Mahate Todo PA com excepção de uma
pequena área no Sul
Metuge Metuge-sede Noroeste de Metuge-sede
Montepuéz Nairoto Este, faz parte apenas da zona
tampão do parque
5. ANÁLISE DOS NÍVEIS DE DESMATAMENTO NA ÁREA DO PROGIP-CD
Para a análise do desmatamento no presente trabalho foram usados os dois produtos
importantes dos dados globais de Hansen et al. (2013): (1) cobertura de copa na qual foi
usada a cobertura florestal aprovada na nova definição de florestas em vigor no país (30%), e
(2) perda florestal ou desmatamento onde considerou-se somente a perda de cobertura das
áreas com a cobertura florestal igual ou superior a 30%. Os dados globais do Hansen et al.
(2013) tem uma resolução espacial de 30 metros. A metodologia usada está dentro dos
parâmetros estabelecido pelo FCPF para além de ser a medida mais viável e transparente
existente em Moçambique devido a falta de dados nacionais actualizados. É de salientar que
os dados apresentados nestas análises, futuramente deverão ser substituídos por dados mais
precisos a serem gerados não somente a partir do Inventário Florestal Nacional mas também
pelo inventário florestal provincial em curso na de Cabo Delgado.
13
5.1. Cobertura florestal dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD
A análise de cobertura florestal é feita com base no mapa de cobertura de 2000. A figura 2
apresenta o mapa florestal do ano 2000 dos distritos do PROGIP-CD.
Figura 2. Mapa florestal dos distritos do PROGIP-CD
Os sete distritos abrangidos pelo PROGIP-CD têm uma área florestal total de 1,8 milhões de
hectares, sendo a maior cobertura florestal localizada no distrito de Montepuéz seguido pelo
distrito de Meluco, com mais de metade da área florestal (tabela 1).
Tabela 1. Área total, cobertura florestal e outros usos de terra na área PROGID-CD
Distrito Área distrito (ha) Floresta (ha) Outros usos (ha)
Ancuabe 491787 293451 198336
Ibo 7340 2965 4375
Macomia 418829 335558 83271
Meluco 572519 432129 140390
Montepuez 1778968 540255 1238713
Metuge 158705 94284 64421
Quissanga 211668 130978 80690
Total 3639816 1829619 1810197
14
Entretanto o distrito de Montepuéz apresenta a menor percentagem de cobertura florestal com
apenas 30%, sendo o distrito de Macomia o de maior cobertura com cerca de 80%, seguido
pelo distrito de Meluco e Quissanga.
Figura 3. Contribuição da superfície florestal na área total dos distritos do PNQ
O tipo de vegetação predominante nos distritos do PROGIP-CD é a floresta de miombo com
uma contribuição de cerca de 83%, seguido pelas florestas secas decíduas indiferenciadas
com 13%. O mangal é o tipo de vegetação menos frequente com uma contribuição de apenas
0,63% (11,5 mil hectares) nos distritos de Macomia, Metuge e Quissanga, dada a sua
localização costeira (tabela 2).
Tabela 2. Tipos de florestas na área do PROGIP-CD em 2000
Tipo de Vegetação Área (ha) % de florestas
Florestas secas decíduas indiferenciadas 240 236 13,13
Florestas sempre-verdes de montanha 40 799 2,23
Mangal denso 11 569 0,63
Miombo 1 523 238 83,25
Mosaico de vegetação costeira 13 777 0,75
Total 1 829 619 100
A tabela 3 apresenta a contribuição dos postos administrativos na área florestal de cada
distrito. As maiores áreas florestais localizam-se nos postos administrativos sede em todos os
59,67
40,39
80,12 75,48
30,37
59,41 61,88 50,27
40,33
59,61
19,88 24,52
69,63
40,59 38,12 49,73
A N C U A B E I B O M A C O M I A M E L U C O M O N T E P U E Z P E M B A Q U I S S A N G A T O T A L
%Floresta (2000) Outros Usos
15
distritos, com excepção de Montepuéz e Quissanga onde estas localizam-se nos postos
administrativos de Nairoto e Bilibiza respectivamente.
Tabela 3. Contribuição dos PA’s na área florestal de cada distrito
Distrito PA Área do distrito Área do PA % da área
Ancuabe Ancuabe-sede 277663 115473 42
Mesa 80567 29
Metoro 81623 29
Ibo Ibo 2811 2602 93
Quirimba 209 7
Macomia Chai 312598 89413 29
Macomia-sede 118171 38
Mucojo 60232 19
Quiterajo 44783 14
Meluco Meluco-sede 420613 325666 77
Muaguide 94947 23
Montepuez Mapupulo 531977 9243 2
Mirate 98328 18
Montepuez 32107 6
Nairoto 355937 67
Namanhumbir 36362 7
Pemba-Metuge Metuge-sede 89804 87879 98
Mieze 1925 2
Quissanga Bilibiza 122368 56323 46
Mahate 43315 35
Quissanga-sede 22729 19
5.2. Taxas de desmatamento na área do PROGIP-CD
A taxa de desmatamento nas áreas do PROGIP-CD para o período 2000-2013 foi estimado
em cerca de 0,31%, ou seja, cerca de 5.522 ha de diferentes tipos de florestas em média são
perdidos por ano dentro da área do PROGIP-CD. Os distritos de Macomia, Quissanga e
Ancuabe apresentam as maiores taxas anuais de desmatamento, com cerca de 0,55%, 0,52% e
0,43% respectivamente. Considerando um período de 10 anos (2004-2013), usado na secção
7.3 para a determinação das emissões anuais de referência, a taxa de desmatamento foi de
6 087 ha/ano.
16
Tabela 4. Taxa de desmatamento por PA e distrito
Distrito Posto administrativo Distrito
Posto
adminis-
trativo
Desmata-
mento
(2000-2013)
Taxa de
desmata-
mento
(%)
Taxa de
desmata-
mento
Taxa de
desmata-
mento
(%)
Taxa de
desmata-
mento
Ancuabe Ancuabe 5613 0,37 432 0,43 1214
Mesa 2729 0,26 210
Metoro 7446 0,67 573
Ibo Ibo 117 0,34 9 0,41 12
Quirimba 37 1,25 3
Macomia Chai 5784 0,48 445 0,55 1766
Macomia 11113 0,69 855
Mucojo 4802 0,59 369
Quiterajo 1261 0,21 97
Meluco Meluco 5621 0,13 432 0,21 886
Muaguide 5895 0,46 453
Montepuéz Mapupulo 689 0,55 53 0,12 637
Mirate 2753 0,21 212
Montepuez 2081 0,48 160
Nairoto 2128 0,05 164
Namanhumbir 627 0,13 48
Metuge Metuge 4341 0,37 334 0,37 345
Mieze 139 0,53 11
Quissanga Bilibiza 2446 0,33 188 0,52 662
Mahate 2639 0,45 203
Quissanga 3525 1,11 271
Geral 71785 0,31 5522 0,31 5522
A maior parte dos PAs do distritos de Macomia e Meluco assim como alguns PA’s de
Metuge e Ancuabe perdem enumeras áreas de florestas anualmente.
17
Figura 4. “Ranking” dos Postos Administrativos com a maiores perdas anuais de áreas
florestais
O modelo de transição florestal (TF) apresenta quatro fases diferentes, Pré-transição, início
de transição, final de transição e Pós- transição (figura 5).
Fonte: CEAGRE & Winrock (2015)
Figura 5. Curva de transição florestal
854,8
572,7
453,4
444,9
432,4
431,8
369,4
333,9
271,2
211,7
209,9
203,0
188,2
163,7
160,1
97,0
53,0
48,2
10,7
9,0
2,8
0,0 100,0 200,0 300,0 400,0 500,0 600,0 700,0 800,0 900,0
MACOMIA
METORO
MUAGUIDE
CHAI
MELUCO
ANCUABE
MUCOJO
METUGE
QUISSANGA
MIRATE
MESA
MAHATE
BILIBIZA
NAIROTO
MONTEPUEZ
QUITERAJO
MAPUPULO
NAMANHUMBIR
MIEZE
IBO
QUIRIMBA
Desmatamento médio (ha/ano)
50
15
Etapa 1Pré-transição
Etapa 2Inicio de transição
Etapa 3Final de transição
Etapa 4Pós-transição
Tempo
Cobe
rtur
a Flo
rest
al(%
)De
smat
amen
to b
ruto
(% yr
-1) 0.27
100
2.0
18
Os postos administrativos que encontram-se na fase de Pré-transição, são caracterizados por
possuírem uma elevada cobertura florestal e baixa taxa de desmatamento. Já os PA’s que
encontram-se na segunda fase de TF são os mais críticos no momento visto que a perda da
cobertura floresta ocorre de forma alarmante. A terceira fase de TF é caracterizada pela
redução da taxa de desmatamento como resultado da redução da área florestal dentro do posto
administrativo. Por último os PA’s que encontram-se na fase 4 de TF (Pós-transição), são
caracterizados pela baixa cobertura florestal e uma reduzida taxa de desmatamento que
subsequentemente resulta na recuperação natural de algumas áreas com capacidade de
resiliência.
Figura 6. Número de PA’s por fase de transição (FT) dentro área do PROGIP-CD
Cerca de 9 PA’s dos 21 existentes nos 7 distritos, encontram-se na quarta fase de TF o que
significa que possivelmente o desmatamento tenha ocorrido muito antes do período em
análise (Figura 6). Dentre os 9, encontram-se maior parte dos PA’s do distrito de Montepuez
com excepção do PA de Namanhumbir e cerca de 2 PAs do distrito de Quissanga (Quissanga
e Mahate). Sete dos 21 PAs encontram-se na fase de início de transição que é considerada
mais critica (vide o Figura 7 para localização geográfica dos distritos). Estes PA’s, localizam-
se nos distritos de Macomia, Ancuabe, Metuge e Quissanga. Esta análise encontra-se
alinhada aos resultados apresentados na figura 4 que apontam todos estes PA’s como sendo
os mais críticos no que diz respeito ao redução da área florestal. Assim sugere-se fortemente
que a implementação de actividades que visam a redução do desmatamento e degradação
florestal sejam feita de forma prioritária e a curto prazo nestes PA’s.
19
Figura 7. Representação espacial das fases de transição florestal na área do PROGIP-CD
Figura 8. Densidade populacional por posto administrativo
20
De forma geral as áreas com densidade populacional média a alta estão associadas a altas
taxas de desmatamento como é o caso dos postos administrativos de Quirimbas, Macomia,
Metoro, Mapupulo, Mieze, Montepuéz, Mucojo, e Mahate (figura 8), presumindo-se que as
actividades do PROGIP-CD nos próximos anos deveriam priorizar essas áreas. Entretanto
três postos administrativos não seguem essa regra nomeadamente Quissanga, Chai e
Muaguide.
O desmatamento nos distritos de Ancuabe, Meluco e Montepuéz ocorre principalmente na
floresta de miombo enquanto que em Macomia e Pemba-Metuge o desmatamento abrange
tanto a floresta de miombo como as florestas secas decíduas indiferenciadas. Em Quissanga o
desmatamento afecta principalmente as florestas secas decíduas indiferenciadas. Dada a sua
extensão, a floresta de miombo tem sido bastante afectada pelo desmatamento.
Tabela 5. Desmatamento por tipo de floresta por PA (ha)
Distrito
PA
FSDI
FSM
Mangal
Miombo
MVC
Total
PA
Total
distrito
Ancuabe Ancuabe-sede 5613 5613 15788
Mesa 2729 2729
Metoro 7446 7446
Ibo Ibo-sede 117 117 153
Quirimba 37 37
Macomia Chai 1708 4076 5784 22960
Macomia 6542 4570 11113
Mucojo 2005 1364 34 1151 248 4802
Quiterajo 93 731 7 418 12 1261
Meluco Meluco-sede 5621 5621 11516
Muaguide 1371 4524 5895
Montepuez Mapupulo 689 689 8278
Mirate 2753 2753
Montepuez-sede 2081 2081
Nairoto 2128 2128
Namanhumbir 627 627
Pemba-
Metuge
Metuge-sede 2033 814 13 1457 25 4341 4480
Mieze 137 2 139
Quissanga Bilibiza 1926 520 2446 8610
Mahate 1101 1451 40 47 2639
Quissanga-sede 3388 16 121 3525
Grand Total 20303 4359 113 46403 607 71785
21
6. ANÁLISE DOS AGENTES DO DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO
FLORESTAL
No seu estudo sobre as causas do desmatamento e da degradação florestal em Moçambique,
CEAGRE & e Winrock International (2015) identificou 7 agentes de desmatamento,
nomeadamente agricultura comercial, agricultura itinerante, extracção de produtos florestais,
lenha e carvão, expansão urbana e outras infra-estruturas, mineração e pecuária. A análise
desses agentes na área do PROGIP-CD mostrou pouca relevância da maior parte deles como
agentes de desmatamento e degradação florestal. Assim, a agricultura itinerante foi o único
agente considerado relevante no desmatamento enquanto que para a degradação florestal
apenas dois agentes foram considerados relevantes, nomeadamente a produção de
combustíveis lenhosos e a exploração madeireira. As constatações deste estudo coincidem
com as do estudo de Mercier et al. (2016) no Programa de Gestão Integrada de Paisagens da
Zambézia onde os autores identificaram os mesmos agentes de desmatamento e da
degradação florestal encontrados neste estudo na área de actuação desse programa. A seguir
são apresentadas algumas considerações sobre cada um dos 7 agentes.
6.1. Caracterização dos agentes de desmatamento e degradação florestal
6.1.1. Expansão urbana e outras infra-estruturas
6.1.1.1. Expansão urbana
Os dados do censo populacional de 2007 indicam que os distritos abrangidos pelo PROGIP-
CD possuem menor densidade população (17,2 habitantes/Km2) em relação a média nacional
(28,7 habitantes/Km2). Na área do programa as populações vivem geralmente concentradas
em aldeias, o que permite beneficiarem-se facilmente de serviços públicos e de outros
benefícios sociais. Nas aldeias as novas habitações são normalmente erguidas em áreas de
expansão, ou seja em locais já desmatadas por outros agentes, principalmente agricultura. Na
área do PROGIP-CD são escassas as habitações isoladas dentro da floresta que poderiam
propiciar o desmatamento para a habitação. Face a isso no presente estudo estabelece-se que
a expansão urbana não é um agente relevante de desmatamento na área do PROGIP-CD.
6.1.1.2. Outras infra-estruturas
As principais infra-estruturas na área do PROGIP-CD estão dispersas pelos distritos e
incluem infra-estruturas de educação e de saúde, habitação, estradas e furos de água. A
análise sócio-económica realizada na área do PROGIP-CD (estudo do anexo 2) revela um
aumento do número de escolas e de centro hospitalares nos últimos 10 anos. Entretanto, dada
a reduzida área ocupada por unidade escolar ou sanitária e por serem erguidas geralmente
22
dentro ou próximo de áreas de assentamentos humanos, já desmatadas, este grupo de infra-
estruturas não tem impacto significativo no desmatamento.
A partir do estudo do anexo 2 pode-se deduzir igualmente que nos últimos 10 anos a rede de
estradas não sofreu alterações significativas em termos de quilómetros de estrada na área do
PROGIP-CD, tendo havido melhoria na qualidade de algumas estradas em virtude de
manutenção mais frequente. Assim estabelece-se que as vias de acesso não tiveram efeito
significativo no desmatamento no período da análise.
6.1.2. Exploração mineira
Três dos 7 distritos do PROGIP-CD têm grande potencial para a actividade mineira, com
importantes reservas de grafite e mármore em Ancuabe, ouro, ferro e rubí em Montepuéz e
ouro, tromalina e águas marinhas no distrito de Meluco. O estudo do anexo 2 revela a
existência de pouca actividade mineira industrial, estando circunscrita apenas aos postos
administrativos de Nhamanhumbir e Nairoto no distrito de Montepuéz. Há actividades de
garimpo em Mahepe e rio incopete no PA de Mirate no distrito de Montepuéz. Em Ancuabe
o garimpo foi registado nas localidades de Meza-sede, Campine e Minheuene no PA de Meza
e em Nicololo e Mahera no PA de Metoro. Foi igualmente referido a existência de actividade
mineira informal de pequena escala no distrito de Meluco.
Sobre essa base no presente estudo estabelece-se que de forma geral a actividade mineira é
baseada no garimpo que não tem relevância como causa do desmatamento para a área do
PROGIP-CD como um todo. Entretanto há necessidade de incluir algumas medidas no
programa de modo a evitar que esta actividade se transforme num agente relevante de
desmatamento descontrolado nos próximos anos.
6.1.3. Exploração pecuária
Da análise da informação compilada no estudo do anexo 2 constata-se que, com excepção do
distrito de Metuge, a actividade pecuária na área do PROGIP-CD é dominada pelo sector
familiar com predomínio de gado bovino, caprino e aves de capoeira, apesar do grande
potencial dada a existência de condições de pastagem em alguns dos distritos. No distrito de
Metuge onde, de acordo com (GD – Metuge (sd), houve uma aumento significativo de gado
bovino de 2008 a 2012, o crescimento de efectivos bovinos foi mediante o uso de áreas não
florestais. Pela sua natureza familiar, no presente estudo estabelece-se que a actividade
pecuária não é um agente relevante de desmatamento e degradação florestal na área do
PROGIP-CD.
23
6.1.4. Agricultura itinerante
A agricultura itinerante é um sistema agrícola em que parcelas de terra são cultivadas
temporariamente e abandonadas para permitir a sua reversão em vegetação natural enquanto
o agricultor move-se para outra parcela e assim sucessivamente, independentemente do tipo
de culturas produzidas (culturas alimentares, de rendimento ou consociação de ambas). O
ciclo de cultivo geralmente termina quando o solo apresenta sinais de esgotamento de
fertilidade ou quando a machamba é invadida por plantas daninhas. Nos distritos do
PROGIP-CD a agricultura itinerante é movida pela procura de terras férteis, possibilitando
deste modo a obtenção de altos rendimentos agrícolas durante um período que varia de 5 a 10
anos.
A análise feita no estudo do anexo 2 com base em dados colhidos de entrevistas e
observações no terreno em diferentes postos administrativos na área do PROGIP-CD
mostram a relevância da agricultura itinerante como agente de desmatamento.
A informação compilada no estudo do anexo 2 revela por outro que na área do PROGIP-CD
praticamente não há agricultura comercial de grande escala como sucede em outras regiões
com a produção a grande escala de chá, algodão, cana de açúcar, entre outras culturas. A
agricultura comercial na área do PROGIP-CD é confinada à pequenas explorações
principalmente de gergelim e algodão, de natureza familiar.
De acordo com o estudo sócio-económico para a monitoria do REDD+ em 60 aldeias de 10
distritos, incluindo os distritos de Ancuabe e Montepuéz em Cabo Delgado, realizado por
CEAGRE (2013), nos campos agrícolas recentemente aberto (primeira rotação) prioriza-se a
cultura de milho em consociação com outras culturas de subsistência como mandioca, feijões
e amendoim e de rendimento como o gergelim. Em função da demanda do mercado a cultura
do algodão é introduzida depois da primeira rotação. Com esta prática resulta difícil separar a
agricultura comercial familiar da agricultura de substistência como agentes de desmatamento
uma vez que ambas actuam de forma combinada: as culturas de subsistência como o milho, a
mapira e a mandioca impoem a abertura de novas machambas a procura de terras mais férteis
enquanto que as culturas de rendimento podem beneficiar-se dessa fertilidade em
consociação com outras culturas na primeira rotação (gergelim) e nas rotações seguintes
(algodão). Assim, no presente estudo estabelece-se que a agricultura itinerante, incluindo a
agricultura comercial de pequena escala e a agricultura de subsitência, é o agente chave de
desmatamento na área do PROGIP-CD.
A análise conjugada do mapas da densidade populacional e da localização da agricultura
itinerante (figura 8 e 9 respectivamente) mostra que de forma geral a agricultura itinetante é
mais frequente em áreas com densidade de população moderada a alta.
24
Quadro 2. Principais áreas de agricultura itinerante
Distrito Posto
Administrativo Área de prática de agricultura (itinerante)
Quissanga Mahate Todas localidades do PA
Bilibiza Bilibiza e Mpundo
Macomia
Quinterajo Aldeia de Ilala, Natugo 2, Malada e
Mitacate
Mucojo todas localidades do PA
Chai Todas localidades do PA
Montepuez
Nairoto Nairoto-sede e Nrussa
Mirate Todas localidades do PA
Nhamanhumbir Todas localidades do PA
Ancuabe
Ancuabe-sede Nacuale e Geote
Mesa Aldeia de Muaja, Minheuene, Naua e
Nanune
Metoro Todas localidades do PA
Metuge Metuge-sede Nacuta e Messanja
Mieze Nanlia
Meluco Meluco-sede Localidade sede e Minhanha
Muaguide Citate
Figura 9. Localização de áreas de agricultura (itinerante)
25
6.1.5. Exploração de produtos florestais
De acordo com o estabelecido na Lei 10/99 – Lei de florestas e fauna bravia, a exploração de
produtos florestais em Moçambique pode ser efectuado em moldes comerciais ou de auto-
consumo.
6.1.5.1. Exploração comercial de produtos florestais
Nos moldes comerciais existem dois regimes de exploração, nomeadamente licença simples e
concessões florestais. Os principais produtos explorados e com potencial para o
desmatamento e degradação florestal são a madeira comercial, os combustíveis lenhosos e
material de construção. A exploração de combustíveis lenhosos será analisada mais adiante
na secção 6.1.6.
Exploração de madeira comercial
A exploração comercial de madeira incide sobre um reduzido número de espécies de alto
valor comercial, procuradas no mercado doméstico e internacional, dentre as 118 espécies
indicadas no Regulamento de Florestas e Fauna Bravia (Decreto no 12/2002). De acordo com
estatísticas oficiais nos anos 2000, 2005 e 2010 foram licenciados entre 22 199 e 40 071m3 de
madeira em toro por ano na província de Cabo Delgado. Nos três anos foi licenciado um total
de 88 231 m3 de madeira e um pouco mais de 17 espécies madeireiras, sendo 84% do referido
volume pertencente a apenas 4 espécies, nomeadamente Jambire, Umbila, Chanfuta e Pau-
ferro.
26
Tabela 6. Espécies licenciadas em Cabo Delgado em 2000, 2005 e 2010
Nome comercial
Volume licenciado (m3)
Total
Frequência
(%)
2000 2005 2010
Namuno 10 10 0
Chanfuta 4335 3735 6055 14125 16
Mutiria 660 795 1455 2
Sumauma/Mefuma 190 190 0
Messassa 210 210 0
Mucarala 10 10 0
Mondzo 945 945 1
Pau-preto 419 720 1044 2183 2
Mesassa E. 250 10 260 0
Tule 70 70 0
Jambire 4605 7896 13282 25783 29
Muanga 3389 60 3449 4
Umbila 7550 5610 12303 25463 29
Metil 50 50 0
Metonha 750 510 1198 2458 3
Pau-ferro 3200 2406 3407 9013 10
Messinge 850 220 392 1462 2
Ntholo 10 10 0
Outros 815 270 1085 1
Total 22199 25961 40071 88231 100
Fonte: DNFFB (2000); SPFFB- Cabo Delgado (2005) en SPFFB- Cabo Delgado (2015)
Assumindo o nível mais alto de extracção ilegal entre 2007 e 2012 estimado por UEM (2013)
para todo o país (70%), o volume realmente explorado pode estar entre 74 e 134 mil m3/ano;
o último valor, correspondente ao ano de 2010 é superior ao corte anual admissível de Cabo
Delgado (84 a 120 mil m3/ano), o que significa que uma parte do volume de madeira nesse
ano pode ter sido obtida mediante práticas de exploração insustentável tais como o corte de
árvores de menor diâmetro, corte em áreas proibidas, entre outras, provacando deste modo a
degradação florestal.
Nos distritos do PROGIP-CD onde ocorre a exploração madeireira, entre 2013 e 2015 foram
licenciadas apenas 11 espécies com um volume total de 28 099 m3 de madeira em toros
(Quadro 3).
27
Quadro 3. Espécies e volume acumulado (m3) licenciado de 2013 a 2015 nos distritos do
PROGIP-CD
Nome comercial Ancuabe Macomia Meluco Montepuéz
Namuno
X X
Chanfuta X X X X
Sumauma/Mefuma
X
Mondzo
X
Pau-preto X X X X
Jambire X X X X
Muanga
X
Umbila X X X X
Metonha X X X X
Pau-ferro X X X
Messinge X X X X
Total 1 266 2 323 2 924 21 586
Fonte: SPFFB Cabo Delgado (2015)
São escassas as estatísticas sobre os volumes de madeira explorada ilegalmente nos 7 distritos
do PROGIP-CD. Contudo as evidências indicam que, igual que na exploração licenciada, a
extracção ilegal é feita de forma selectiva. Resultados do estudo realizado por UEM (2013)
indicam que as principais espécies sujeitas à exploração ilegal tanto para o mercado
doméstico como internacional, são praticamente as mesmas licenciadas pelos SPFFB,
nomeadamente Chanfuta, Umbila, Jambire, Mondzo, Pau-ferro, Muanga, Pau-preto e
Chanate. O mesmo estudo indica que as principais irregularidades da exploração ilegal
contemplam o corte de árvores de diâmetro pequeno e a exploração fora da área autorizada, o
transporte de madeira sem licença, exploração sem licença, e o abate e transporte de madeira
com o excesso de volume superior a 10% do volume licenciado.
Por sua vez a exploração ilegal de madeira para a exportação é muito selectiva, sendo o
número de espécies exploradas mais reduzido que na exploração licenciada devido a procura
de espécies com características peculiares em certos mercados internacionais sem restrição de
transacção de madeira ilegal, principalmente o pau-ferro.
Tendo em conta o carácter muito selectivo da exploração florestal licenciada e da extracção
ilegal assim como a natureza das irregularidades da extracção ilegal acima descrita, neste
estudo estabelece-se que a exploração madeireira tanto legal como ilegal não é um agente
relevante de desmatamento nos distritos do PROGIP-CD, mas sim pode ser um agente
relevante de degradação florestal.
28
Extracção comercial de material de construção
Constatações do estudo sócio-económico para a monitoria do REDD+ realizado em 60
aldeias de 10 distritos, incluindo os distritos de Ancuabe e Montepuéz em Cabo Delgado
indicam, não mostram a relevância da exploração comercial de matérias de construção
(principalmente estacas e bambú) como agente de desmatamento. De facto as estatísticas dos
SPFFB de Cabo Delgado revelam pouca pressão sobre esses produtos onde as estacas e o
bambú representaram apenas 1,33 e 1,84% respectivamente do volume de combustíveis
lenhosos licenciados em 2014.
6.1.5.2. Exploração madeireira para autoconsumo
Constatações do estudo sócio-económico para a monitoria do REDD+ referido na secção
anterior, indicam que de forma geral as comunidades locais exploram de forma selectiva
praticamente as mesmas espécies contempladas pela exploração comercial, para a obtenção
de material de construção, principalmente estacas e bambú. Tendo em conta o seu carácter
selectivo, o presente estudo estabelece que a exploração madeireira para fins de autoconsumo
não é um agente relevante de desmatamento na área do PROGIP-CD. Entretanto é
recomendável a realização de um estudo sobre o impacto da combinação da exploração
madeireira para o autoconsumo e a extracção comercial de material de construção em
algumas áreas do projecto na eventual degradação florestal, uma vez que na maior parte dos
casos estes produtos são obtidos de árvores de diâmetro pequeno.
6.1.6. Produção de combustíveis lenhosos
Igual que em outras regiões do país, os combustíveis lenhosos (carvão e lenha) são a principal
fonte de energia para a cozinha na cidade de Pemba e na área do PROGIP-CD em geral.
6.1.6.1. Produção de carvão vegetal
De acordo com o estudo do anexo 2, o carvão vegetal é consumido principalmente nas
cidades de Pemba e Montepuéz e nas sedes dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD. De
acordo com o mesmo estudo, as zonas de abastecimento de carvão à cidade de Pemba
localizam-se principalmente nos distritos de Montepuéz, Ancuabe e Metuge. Ás áreas de
abastecimento de carvão à cidade de Montepuéz e as restantes sedes distritais localizam-se
em áreas próximas das sedes distritais. O quadro abaixo apresenta as áreas de produção de
carvão vegetal assim como as respectivas áreas de consumo.
29
Quadro 4. Informação sobre a produção de carvão vegetal
Distrito Posto Administrativo Áreas de produção
de carvão Áreas de consumo
Quissanga
Mahate
Ndrah,
Ancoba,Muaja e
Mahate-sede
Quissanga-sede,
Mahate, Ibo e
Pemba
Bilibiza Lindi, Nivico e
Bilibiza Bilibiza-sede
Macomia
Mucojo
Manica, Ruela,
Nagulue e Mucojo
sede
Mucojo-sede e
Pangane
Chai Litamanda e Chai
sede
Chai-sede,
Macomia-sede e
Meangoleia
Montepuez
Nairoto Não se produz
carvão -
Mirate Todo PA
Mirate-sede e
cidade de
Montepuéz
Nhamanhumbir Mpopene e posto
sede
Nhamanhumbir-
sede
Ancuabe
Metoro Todo PA
Cidade de
Montepuéz e
Pemba
Ancuabe-sede Todo PA Ancuabe-sede e
Pemba
Metuge
Metuge-Sede Nacuta e Messanja Metuge-sede e
Pemba
Mieze Nanlia, aldeia Impiri Metuge-sede e
Pemba
No estudo do anexo 2 os produtores de carvão afirmaram que no processo de obtenção de
matéria prima fazem o corte selectivo das árvores de modo a permitir o crescimento dos
indivíduos mais pequenos ou em regeneração, como forma de prevenir o desmatamento. As
constatações do mesmo estudo com base em a visitas a diferentes áreas de produção nos
distritos de Metuge, Ancuabe e Montepuéz mostram que a produção de carvão vegetal
resulta de forma geral em degradação acentuada da floresta nas áreas de produção, havendo
já casos de desmatamento ainda que de forma incipiente particularmente nos distritos de
Ancuabe e Metuge onde a exploração é intensa.
30
Figura 10. Localização das áreas de produção de carvão vegetal
O mesmo estudo refere ainda que para a produção de carvão vegetal são usadas praticamente
todas as espécies disponíveis no local independemente da sua classe comercial. Após a
produção, as áreas são geralmente usadas para a agricultura familiar. De facto nas visitas de
campo nos distritos de Metuge, Ancuabe e Montepuéz constatou-se que as machambas
recentemente abertas encontram-se próximas das áreas de produção. Assim, no presente
estudo estabelece-se que a produção de carvão vegetal pode ser um agente relevante de
degradação florestal na área do PROGIP-CD.
6.1.6.2. Extracção da lenha
A extracção de lenha para o fornecimento à cidade de Pemba ocorre praticamente nas
mesmas áreas de produção do carvão vegetal referidas acima, sendo provavelmente em
combinação com a produção de carvão, um agente de degradação florestal. A contribuição do
corte de lenha para o uso local nos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD, incluindo as sedes
distritais é considerada insignificante no desmatamento/degrdação florestal uma vez que,
dado o reduzido número de habitantes nessas regiões, a lenha obtida de árvores abatidas na
abertura de novas machambas, de ramos secos ou de árvores mortas, é suficiente para
satisfazer a demanda.
31
6.2. Quantificação dos agentes de desmatamento/degradação florestal
6.2.1. Agentes de desmatamento
Na sequência do discutido na secção 6.1.4. no presente estudo assume-se que cerca de
5522 ha de florestas são desmatados por ano para a práctica da agricultura itinerante.
6.2.2. Agentes da degradação florestal
Produção de combustíveis lenhosos
O estudo do anexo 3 estimou o consumo de carvão vegetal em 23 000 e 13 825 toneladas em
2015 para as cidades de Pemba e Montepuéz, respectivamente, o equivalente a 0,12 e
0,14t/habitante. O mesmo estudo estimou o consumo de lenha em 3 056 e 2 113 toneladas em
2015 para as cidades de Pemba e Montepuéz respectivamente, o equivalente a 0,0165 e
0,0208 t/habitante.
Com base no consumo per capita de carvão e no número de habitantes das cidades de Pemba
e Montepuéz e o rendimento médio dos fornos tradicionais de carvão de 19% determiando no
estudo do anexo 3, foi estimado o consumo anual de carvão, a quantidade de matéria prima
usada para a produção de carvão (lenha-equivalente) assim como a madeira usada
directamente como lenha nas duas cidades. Com base na produtividade média da biomassa
das florestas estimada em 36,36 m3/ha, de acordo com Marzoli (2007) e usando a razão
estimada da quantidade de biomassa remanescente nas áreas de produção de carvão na área
do programa de 30%, foram estimadas as áreas exploradas pela produção de carvão vegetal e
lenha para a cidade de Pemba e Montepuéz na área do PROGIP-CD de 2001 a 2013. De
referir que dados sobre a quantidade de biomassa remanescente nas áreas de produção de
carvão na área do programa são escassos e para o presente trabalho esse valor foi estimado de
forma indirecta com base na diferença entre o a produtividade média de biomassa referida
acima por Marzoli (2007) e o volume de madeira usado em fornos nas áreas visitadas durante
o estudo.
Como resultado, a biomassa explorada para a produção de combustíveis lenhosos foi
estimada 97 277 e 58 688 toneladas por ano para as cidades de Pemba e Montepuéz
respectivamente e as áreas exploradas para o mesmo fim em 3 797 e 2 291 hectares para as
mesmas cidades na mesma ordem (vide detalhes na tabela 1 do anexo 1).
Com base na área total média afectada pela degradação devido ao consumo de carvão e lenha
em Pemba, assim como o peso de cada distrito no fornecimento de carvão à cidade de Pemba,
foi determinada a área de cada distrito que anualmente é explorada para o fornecimento de
carvão e lenha à cidade de Pemba. Os pesos foram obtidos a partir estatísticas de
32
licenciamento de combustíveis lenhosos disponibilizados pelos Serviços de Florestas de Cabo
Delgado e da contagem, no ponto de fiscalização de Pemba, da entrada de carvão à cidade de
Pemba apresentado no estudo do anexo 3.
Tabela 7. Área e biomassa explorada anualmente em cada distrito para o fornecimento de
carvão e lenha à cidade de Pemba
Distrrito Peso (%) Área explorada (ha) Biomassa explorada (t)
Metuge 33 1253 32101
Ancuabe 62 2354 60312
Ibo - - -
Macomia - - -
Quissanga - - -
Meluco - - -
Montepuéz 2 76 1946
Chiúre 1 38 973
Mecufi 1 38 973
Mueda 1 38 973
Total 100 3797 97277
O cálculo da biomassa e das áreas afectadas pela produção de combustíveis lenhosos nos
restantes distritos do PROGIP-CD restringiu-se ao carvão vegetal e apenas às sedes distritais
por ser os locais de maior consumo. As estimativas foram feitas assumindo para cada sede
distrital o consumo per capita de carvão registado na cidade de Montepuéz. A tabela 7
apresenta o resumo dos resultados e a tabela 2 do anexo 1 os detalhes dos cálculos.
33
Tabela 8. Áreas e biomassa explorada para a produção local de carvão nos restantes distritos
do PROGIP-CD (2001 – 2013)
Distrito Parâmetro Média anual Total (2001-2013)
Metuge Consumo (t LEQ) 9395 122138
Área (ha) 367 4767
Ancuabe Consumo (t LEQ) 8964 116532
Área (ha) 350 4548
Meluco Consumo (t LEQ) 5859 76163
Área (ha) 229 2973
Macomia Consumo (t LEQ) 14396 187144
Área (ha) 562 7305
Quissanga Consumo (t LEQ) 3228 41958
Área (ha) 126 1638
Ibo Consumo (t LEQ) 3510 45631
Área (ha) 137 1781
Total
Consumo (t LEQ) 45351 589566
Área (ha) 1770 23012
Com base nos dados apresentados nas tableas 6 e 7, a produção de lenha e carvão com
destino as cidades de Pemba e Montepuéz e a produção de carvão vegetal para o
fornecimento às sedes dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD afectam um total de
7 858 ha por ano distribuídos pelos diferentes distritos, conforme mostra a tabela 8,
resultando em degradação mas ou menos acentuada das respectivas florestas. Uma parte das
áreas degradadas pela produção de combustíveis lenhosos é posteriormente desmatada pela
prática da agricultura itinerante.
34
Tabela 9. Área explorada para fornecimento de combustíveis lenhosos à Pemba e sedes dos
distritos do PNQ (ha)
Distrito Fornecimento
à Pemba
Fornecimento
local
Total de área
explorada
Metuge 1253 367 1620
Ancuabe 2354 350 2704
Ibo - 137 137
Macomia - 562 562
Quissanga - 126 126
Meluco - 229 229
Montepuéz 76 2291 2367
Sub-total 3683 4061 7744
Outros distritos 114
Total 3797 4061 7858
7. ESTIMATIVA DAS EMISSÕES
7.1. Determinação da linha de base (baseline) do desmatamento
De acordo com FCPF (2013), a linha de base deve ser igual a média histórica de emissões de
um determinado período de 10 anos. Para este estudo foi seleccionado o período 2004-2013
para o estabelecimento da linha de base das emissões tendo-se obtido como resultado a taxa
média de desmatamento de 6 087 ha/ano, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 10. Linha de base do desmatamento na área do PROGIP-CD
Distrito
Total 2004-2013
(ha)
Média (ha/ano)
Ancuabe 14077 1408
Ibo 135 13
Macomia 17879 1788
Meluco 9339 934
Montepuez 7225 723
Pemba 4267 427
Quissanga 7947 795
Total 60868 6087
35
7.2. Estabelecimento de factor de emissão
Dados com vista a determinar o estoque de carbono e os factores de emissão em Cabo
Delgado são escassos. Para 2016 está planificado a realização de um inventário florestal na
província de Cabo Delgado pelo projecto JICA o qual deverá providenciar informações sobre
o factor de emissão e os níveis de emissão de referência. Dada a falta de informação básica e
tendo em conta que na área do PROGIP-CD a floresta de miombo ocupa 83% da cobertura
florestal total, para o presente trabalho o factor de emissão foi determinado assumindo os
dados de estoque de carbono obtidos por Mercier et al. (2016) na área do Programa de Gestão
Integrada de Paisagens da Zambézia (tabela 10) para a floresta de miombo.
Tabela 11. Estoque de carbono na floresta de miombo na área da Reserva Nacional do Gilé
(tCO2eq/ha)
Item Biomassa acima
do solo
Biomassa
abaixo do solo
Total
Média 228,4 65,7 297,5
Desvio padrão 119,3 31,7 148,3
90% CI 24,1 6,4 29,9
Adaptado de Mercier et al. (2016)
Uma vez que a emissão do carbono da biomassa abaixo do solo é gradual foi usado o nível de
10%/ano, de acordo com as recomendações do IPCC. Devido a falta de dados consistentes
não foram consideradas as emissões do carbono do solo no cálculo das emissões. Sobre essa
base o factor de emissão para a área do programa situou-se em 210,23 tCO2eq/ha.
7.3. Estimativa de emissões anuais de referência
As emissões anuais de referência devidas ao desmatamento foram calculadas com base na
linha de base de emissões e o factor de emissões para um período de 10 anos (2014-2024). De
acordo com a tabela 11, a emissão anual de referência é de 1 279 624 tCO2eq/ano na área do
PROGIP-CD, sendo os distritos de Macomia e Ancuabe os que mais contribuem em virtude
de apresentarem as taxas anuais de desmatamento mais altas. De referir que, como já foi
discutido em secções anteriores, o desmatamento e portanto as emissões são causadas
principalmente pela agricultura itinerante.
36
Tabela 12. Estimativa de emissões resultantes do desmatamento em 10 anos (2004-2013)
Distrito
Cobertura
florestal
(ha)2000
Taxa de
desmatamento
anual (ha/ano)
Emissões
(tCO2eq)
Emissões
anuais
(tCO2eq/ano)
Ancuabe 293451 1408 2959360 295936
Ibo 2965 13 28329 2833
Macomia 335558 1788 3758643 375864
Meluco 432129 934 1963264 196326
Montepuez 540255 723 1518920 151892
Pemba 94284 427 896956 89696
Quissanga 130978 795 1670773 167077
Total 1829619 6087 1279624
7.4. Emissões devidas à degradação florestal
7.4.1. Produção de combustíveis lenhosos
Uma parte das emissões acima referidas são emitidas de forma faseada, começando com as
emissões devido a degradação da floresta ao ser submetida para a produção de combustíveis
lenhosos e finalmente as emissões devido à agricultura itinerante ao converter as áreas com
floresta degradada em campos cultivados. Assim, resulta interessante determinar as emisões
provocadas pela degradação da floresta associda a produção de combustíveis lenhosos. Para
tal foi incialmente compilado na tabela abaixo os valores de biomassa usada para a produção
de combustíveis lenhosos para o consumo na cidade de Pemba e nas sedes dos distritos do
PROGIP.
Tabela 13. Biomassa usada na produção de de combustíveis lenhosos para Pemba e sedes dos
distritos do PROGIP (t LEQ)
Distrito Biomassa para
Pemba
Biomassa para as
sedes distritais
Total
Metuge 32101 9395 41497
Ancuabe 60312 8964 69276
Ibo - 3510 3510
Macomia - 14396 14396
Quissanga - 3228 3228
Meluco - 5859 5859
Montepuéz 1946 58688 60634
Sub-total 94359 104040 198398
Outros distritos 2918 - 2918
Total 97277 104040 201317
37
Finalmente foram realizados os cálculos das emissões. Com vista a produzir resultados
comparáveis para os PROGIP de Cabo Delgado e Zambézia, foi adoptada a metodologia
usada por Mercier et al. (2016), considerando duas opções de factor de expansão de
biomassa: opção A onde BCEF/WD é igua a 1,22 tdm/tdm, de acordo com IPCC (2003) e
opção B onde BEF é igual a 3,4 tdm/tdm, segundo IPCC (2006). Como já foi acima indicado,
para a conversão do peso de carvão em lenha-equivante foi usado o rendimento de fornos
tradicionais de 19%, obtido no estudo do anexo 3.
De acordo com a tabela 14, as estimativas das emissões nos distritos do PROGIP-CD variam
de 534407 a 1 489 330 tCO2 equivalente por ano para as opções A e B respectivamente.
Tabela 14. Estimativa de emissões devido a produção de combustíveis lenhosos na área do
PROGIP-CD
Distrito
Total de
biomassa
(t LEQ)
Biomassa acima do
solo Eq (t/ano)
Biomassa total
equivalente em
t/ano (Razão
Raízes/parte
aérea= 0,28)
Equivalente em
tC/ano
(Proporção de
carbono = 0,47)
Emissões em
tCO2eq/ano (Razão
molecular= 3,67)
A
B A B A B A B
Metuge 41497 50626 141089 64801 180593 30457 84879 111776 311506
Ancuabe 69276 84516 235538 108181 301488 50845 141699 186601 520037
Ibo 3510 4282 11934 5481 15276 2576 7180 9455 26349
Macomia 14396 17563 48945 22480 62650 10566 29445 38776 108065
Quissanga 3228 3938 10974 5040 14046 2369 6602 8694 24229
Meluco 5859 7148 19920 9149 25497 4300 11984 15781 43980
Montepuéz 60634 73973 206155 94686 263879 44502 124023 163324 455165
Total 198398 242046 674554 309819 863430 145615 405812 534407 1489330
Opção A: BCEF/WD = 1,22 tdm/tdm; Opção B: BEF = 3,4 tdm/tdm
De modo a evitar uma dupla contagem de emissões de CO2, foram excluídas das estimativas
as emissões correspondentes a áreas degradadas convertidas em campos agrícolas uma vez
que a contagem dessas emissões foi incluída nas emissões do desmatamento devido à
agricultura itinerante. Dada a falta de informação sobre a razão de conversão de áreas
degradadas pela produção de combustíveis lenhosos em machambas em cada distrito, optou-
se por usar valores conservadores considerando que todas as áreas degradadas foram
convertidas em campos agrícolas, sempre que a área degradada fosse maior que a área
desmatada. Nos casos em que não se observou esta condição o valor das áreas degradadas
convertidas em campos agricolas foi considerado nulo (tabela 15).
38
Tabela 15. Emissões devido a produção de combustíveis lenhosos em áreas não convertidas
em campos agrícolas
Distrito
Biomassa
de áreas
degradadas
não
convertidas
em
machambas
(t LEQ)
Biomassa acima
do solo Eq
(BEF=3,4
tdm/tdm)
Biomassa total
equivalente (Razão
Raízes/parete
aérea= 0,28
Equivalente em
tC/ano (Proporção
de carbono = 0,47)
Emissões em
tCO2eq/ano (Razão
molecular= 3,67)
A B A B A B A B
Metuge 38173 46571 129789 59611 166129 28017 78081 102823 286556
Ancuabe 3203 3908 10889 5002 13938 2351 6551 8628 24041
Ibo - - - - - - - - -
Macomia - - - - - - - - -
Quissanga 44314 54063 150668 69201 192854 32524 90642 119364 332655
Meluco 32658 39843 111036 50999 142127 23969 66800 87968 245154
Montepuéz - - - - - - - - -
Total 118347 144385 402381 184812 515048 86862 242073 318783 888407
Assim estima-se que as áreas de produção de combustíveis lenhosos não convertidas em
campos agrícolas produzem emissões enttre 318 783 e 888 407 tCO2 equivalente por ano. O
valor mínimo de emissões obtido (318783 tCO2eq/ano) é superior a 10% das emissões por
desmatamento (127 962,4 tCO2eq/ano) e portanto deve ser contabilizado nas emissões
globais, de acordo com as recomendações do FCPF.
8. PROJECÇÃO DO DESMATAMENTO PARA 2030
A projecção espacialmente explicita do desmatamento dentro dos 7 distritos abrangidos pelo
PROGIP-CD teve como base a linha de referência previamente estabelecida. A taxa de
desmatamento anual verificado no período histórico em análise, foi também tomada como
base para a projecção de cenários futuros do desmatamento com a intenção de mapear e
identificar os locais mais vulneráveis a ocorrência do desmatamento nos próximos anos. Para
a calibração do modelo, foi usado o período historico observado tendo sido simulado o
desmtamento para o ano 2013 e a posterir feito a comparação entre o simulado e observado.
Nota que os mapas (simulado vs observado) tiveram um nível de concordância acima de 70%
quando comparados usando uma janela de 11X11 pixeis. Este valor é considerdo satisfatoóio
e aceite para o uso do modelo para a simulação de cenários futuros visto que numa área de
cerca de 11 ha, cerca de 70% das células desmatadas no mapa simulado estão em
concordância com o observado. Para a simulação do desmatamento, foram usados 6 factores
(figura 11).
39
Figura 11. Variáveis estáticas usadas para a simulação do desmatamento dentro dos 7
distritos abrangidos pelo PNQ
As análises mostram que todos os factores usados, tem uma forte correlação com o
desmatamento tendo as estradas e as proximidades as aldeias sido os factores que mais
influência a ocorrência do desmatamento. Com base na interação dos diferentes factores, foi
possível também produzir o mapa de probabilidades de ocorrência do desmatamente em toda
a área de estudo. Este mapa é util no sentido de que indica de forma espacial as áreas mais
vulneráveis e propensas a perdas de áreas florestais (figura 12).
O mapa de probabilidades, claramente evidencia que os distritos mais proximos a costa são
os mais vulneráveis. Esta análise encontra-se alinhada as outras análises apresentadas
previamente neste estudo. Estas áreas obviamente deverão merecer especial atenção na
implementação de medidas para o combate do desmatamento. O PNQ apresenta maiores
probabilidades de desmatamento incluindo a sua zona tampão, sobretudo nos PA’s de
Muaguide, Bilibiza, Quissanga-sede, Mucojo, região Este de Macomia-sede e o Sul de
Mahate.
40
Figura 12. Níveis de probabilidade de ocorrência de desmatamento na área do PROGIP-CD
Por outro lado, a sobreposição do mapa de probabilidade com os mapas das áreas actuais de
prática de agricultura itinerante e da produção de combustíveis lenhosos (figuras 6 e 7)
mostra maior relação probabilidade de desmatamento- agricultura itinerante em relação a
probabilidade de desmatamento-produção de combustíveis lenhosos, o que confirma que a
agricultura itinerante é um agente chave de desmatamento.
A projecção do desmatamento até ano 2030 teve como base na probabilidade de
desmatamento e o nível de referência (RL) estabelecido de forma provisória na secção 7. A
figura 13 indicam que, se não forem tomadas as devidas medidas, o desmatamento irá afectar
grandemente 5 dos sete distritos (Macomia, Meluco, Quissanga, Ancuanbe e Metuge), em
todos os postos administrativos e particularmente em perímetros próximos das principais
estradas.
42
9. PROPOSTA DE SOLUÇÕES AO DESMATAMENTO E A DEGRADAÇÃO
FLORESTAL NOS DISTRITOS DO PROGIP-CD
Nas secções anteriores ficou evidenciado que a agricultura itinerante, a produção de
combustíveis lenhosos e a exploração madeireira comercial são os principais agentes do
desmatamento e da degradação florestal. Nesta secção iremos propor opções estratégicas em
relação a cada um destes agentes com a final de mitigar o desmatamento e degradação
florestal. Entretanto, antes de apresentarmos a tal proposta, passamos a apresentar algumas
considerações sobre cada um destes agentes como fundamento para estabelecimento de
opções estratégicas.
9.1. Considerações sobre os agentes de desmatamento e degradação florestal para
estabelecimento de opções estratégicas
9.1.1 Promoção de agricultura de maior productividade e rendimento
A fundamentação da proposta de opções estratégicas para a redução do desmatamento
(devido à agricultura itinerante) nos distritos do PROGIP-CD é feita a seguir com base em
dados de três distritos, nomeadamente Montepuéz, Ancuabe e Macomia. Os restantes distritos
não foram incluídos na análise por falta de dados.
A tabela abaixo indica que entre 2005 e 2012 houve uma redução acentuada da área
cultivada, em 57%, nos três distritos, ou seja 124 971 ha de área cultivada deixaram de ser
usadas no referido período, passando para uso “não identificado” ou muito provavelmente ao
pousio ou abandono.
Tabela 16. Proporção de áreas desmatadas em relação às áreas cultivadas nos distritos de
Montepuéz, Ancuabe e Macomia
Ano
Área desmatada
(ha)
Área cultivada (ha)
Proporção de áreas
desmatamento (%)
2005 2282 219769 1,04
2006 3720 191004 1,95
2007 1746 198497 0,88
2008 8732 192492 4,54
2012 1164 94798 1,23
Fonte: Base de dados do TIA (2002-2012)
43
A mesma tendência de redução de área cultivada foi observada no mesmo período para a
província de Cabo Delgado (redução da área de cultivo em 30%) e para o país em geral
(redução em 13%), de acordo figura 14).
Figura 14. Evolução de áreas cultivadas, 2005-2013 (ha)
A tabela 15 indica igualmente que apesar da redução da área cultivada entre 2005 e 2012, os
níveis de desmatamento permaneceram altos. Com excepção do ano de 2008 que apresentou
um valor muito alto, em cada 100 ha terra cultivada foram desmatadas entre 0,88 e 1,23 ha
por ano nos três distritos entre 2005 e 2012.
Na nossa análise este facto deve-se a dois factores:
1. Necessidade permanente das famílias de procura de terras mais férteis para pelo
menos manter os níveis de rendimento das culturas; e
2. Constituição contínua de novas famílias: apesar da redução da área cultivada, com o
crescimento contínuo da população os níveis de constituição de novas famílias
permanecem praticamente os mesmos ou seja o número de novas famílias constituídas
por ano mantêm-se constante e portanto prevalece a necessidade de novas terras
agrícolas.
Face a isso as medidas com vista a redução do desmatamento devem considerar os dois
aspectos acima indicados, ou seja desincentivar a abertura de novas machambas, mediante
criação de condições para que as áreas actualmente cultivadas se transformem em campos
mais produtivos. Esta acção deve merecer especial atenção para as famílias jovens pelo
potencial para abertura de novos campos agrícolas assim como pelo provável maior impacto
das medidas nesta camada social a curto, médio e longo prazo.
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
2002 2003 2005 2006 2007 2008 2012
CD
Nacional
44
Dos trabalhos de FAO (2015) e FAO (sd) pode-se deduzir que agricultura itinerante
representa um estágio desenvolvimento da agricultura, característica de comunidades com
limitações de capital para investir em outras formas de agricultura e praticável onde há
disponibilidade de terra. Assim, uma parte importante das medidas e opções estratégicas a
serem estabelecidas com vista a mudar o cenário desta prática agrícola deve ser faseada e
envolver necessariamente as entidades do governo, de modo a permitir a criação de condições
básicas para o desenvolvimento da agricultura mais intensiva. Entretanto propõe-se certas
medidas que podem ser implementadas a curto prazo sem a necessidade criação de condições
excepcionais, como é o caso da agricultura de conservação e maior parte das acções de curto
prazo propostas na tabela 2 do anexo 1.
9.1.2. Promoção de plantações energéticas
Com o crescimento da população urbana a procura de combustíveis lenhosos irá aumentar
sobretudo nas cidades de Pemba e Montepuéz e a floresta nativa terá dificuldade de satisfazer
essa procura de forma ambiental e economicamente sustentável. A pressão sobre a floresta
nativa pode ser mitigada mediante a introdução de plantações com fins energéticos. As
plantações deverão ser estabelecidas próximo de áreas de maior consumo de combustíveis
lenhosos, podendo-se estabelecer nos distritos de Metuge, Ancuabe e Montepuéz, em função
das condições ecológicas e as espécies a serem seleccionadas. As plantações podem ser de
espécies nativas como as acácias ou espécies exóticas como eucalipto, sendo a vantagem
desta última a sua alta taxa de crescimento. O plano para esta acção é de curto prazo mas a
implementação efectivo do projecto é de médio prazo, dada a necessidade de mobilização de
investimento e o período relativamente longo (7-10 anos) para que as árvores estejam em
condições de produzir lenha e carvão.
9.1.3. Promoção de tecnologias eficientes de uso de energia
Os programas de tecnologias eficientes de uso de energia incluem a introdução de fogões
melhorados nos centros de consumo de carvão e lenha e de fornos melhorados nas áreas de
produção.
Fogões melhorados
A introdução de fogões melhorados é uma medida que pode ter grande impacto nas cidades
de Montepuéz e Pemba uma vez que, de acordo com o estudo do anexo 3 menos de 1% dos
habitantes de ambas cidades usam fogões melhorados. Trata-se de uma medida que pode ser
implementada a curto prazo, sendo condicionada apenas pela existência de fundos para a
aquisição dos fogões e sua comercialização. O desafio é a identificação de tipo de fogões de
preços acessíveis para a população local. A introdução de campanhas de promoção do uso de
fogões melhorados deve ser uma componente importante do pacote do programa.
45
Fornos melhorados
Não obstante que, de acordo com o estudo do anexo 3 o rendimento dos fornos tradicionais é
baixo, a introdução de fornos melhorados nas áreas de produção de carvão na floresta nativa,
não parece viável por duas razões: (1) experiências anteriores mostraram dificuldades de
introdução de fornos tradicionais, como por exemplo o forno casamance, devido a relativa
complexidade para a sua construção e portanto a resistência dos produtores locais a adoptar a
tecnologia; e (2) outros tipos de forno como os fornos de alvenaria são permanentes pelo que
são mais usados em áreas de plantações energéticas com grande concentração de matéria
prima.
9.1.4. Promoção da transparência na gestão florestal e capacitação
A exploração florestal constitui um dos agentes de degradação florestal quando é realizada
em moldes insustentáveis, com destaque para a exploração ilegal que normalmente atropela
os princípios básicos do maneio florestal. Para além da fiscalização, as acções de combate à
exploração ilegal passam pela promoção da transparência na gestão florestal, mediante a
divulgação de informação de interesse público sobre as actividades florestais, incluindo a
delimitação das concessões florestais, as espécies autorizadas para a exploração, os locais
precisos onde ela vai ocorrer, entre outras. A capacitação aos operadores e aos gestores do
governo é uma acção que pode contribuir para o maneio florestal sustentável.
9.2. Opções estratégicas para a redução do desmatamento e da degradação florestal
Nesta secção são estabelecidas as opções estratégicas para a redução do desmatamento e da
degradação florestal nos distritos do PROGIP-CD mediante a selecção das opções
estratégicas estabelecidas na Proposta de Estratégia Nacional para a Redução de Emissões de
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) 2016-2030, consideradas relevantes para o
PROGIP-CD e a indicação de acções para a sua operacionalização.
A Estratégia Nacional do REDD+ propõe 6 objectivos estratégicos integrando 44 acções
estratégicas para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. Dessas
acções estratégicas no presente documento foram seleccionadas 19, sendo 13 acções
consideradas de primeira prioridade, 3 de segunda prioridades e 3 acções a serem
implementadas conjuntamente com as acções de primeira e segunda prioridade.
Tendo em conta a abordagem participativa que caracterizou a elaboração da Estratégia
Nacional do REDD+, consideramos esse documento fundamental para as propostas feitas
nesta secção. O quadro 1 do anexo 1 apresenta de forma resumida as opções estratégicas
46
seleccionadas para o PROGIP-CD, assim como a proposta de acções para a sua
operacionalização a curto, médio e longo prazo. O quadro 2 do anexo 1 apresenta informação
mais detalhada. Neste trabalho os termos curto, médio e longo prazos são usados para referir-
se ao período menos de 5 anos entre 5 e 10 anos, em mais de 10 anos respectivamente.
O custo total das actividades é estimado em 860 000,00 USD (detalhes no quadro 2 do
anexo 1)
47
10. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
10.1. Conclusões
A taxa de desmatamento anual na área abrangida pelo PROGIP-CD registou um aumento nos
últimos anos ao passar de 5522 ha/ano no período 2001-2013 a 6087 ha/ano entre 2004 e
2013, o que revela uma tendência crescente das emissões. A maior parte das áreas
desmatadas registaram-se nos PA’s em fase de início de transição do modelo de transição
florestal, isto é com cobertura florestal moderada a alta, mas em declínio, o que representa
um grande potencial de continuação de desmatamento na maior parte das áreas nos próximos
anos
A agricultura itinerante é considerado o principal agente de desmatamento nos distritos
abrangidos pelo PROGIP-CD enquanto que a produção de combustíveis lenhosos e a
exploração de produtos florestais são os principais agentes de degradação da floresta. Outros
agentes, nomeadamente expansão urbana e outras infra-estruturas, mineração e pecuária
foram considerados de impacto insignificante no desmatamento. Estima-se que
desmatamento dos 71785 ha de floresta entre 2001 e 2013 foi devido praticamente à
agricultura itinerante como agente primário e que a produção de combustíveis lenhosos
provoca a degradação de 7 744 ha de floresta por ano.
Para além das emissões devido ao desmatamento na área do PROGIP-CD, estimadas em
1 279 624 tCO2eq/ano, devem também ser considerados para a contabilização as emissões
devido a degradação florestal, nomeadamente a produção de combustíveis lenhosos, por
contribuir com mais de 10% das emissões totais devidas ao desmatamento.
O futuro do desmatamento é preocupante. Se não forem tomadas medidas de mitigação, o
cenário para os próximos 14 anos (2016-2030) indica a continuação do desmatamento
principalmente em locais próximas das áreas actualmente desmatadas e do perímetro das
principais estradas, nos postos administrativos com densidade populacional moderada a alta.
A redução do desmatamento e da degradação florestal é um processo longo e deve combinar
acções de curto, médio e longo prazo. A operacionalização das opções estratégicas
estabelecidas na Estratégia Nacional do REDD+ de Moçambique, ajustadas as
particularidades dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD pode contribuir deforma
significativa na redução do desmatamento e da degradação das florestas.
48
10.2. Recomendações
Os dados usados para o estabelecer a linha de base para as emissões na área do PROGIP-CD
foram obtidos de estudos feitos noutras regiões do país. Assim, as emissões anuais de
referência aqui calculadas devem ser consideradas como provisórias e recomenda-se a sua
actualização logo que estiverem disponíveis dados específicos da área do programa.
A informação sobre a quantidade de biomassa remanescente nas áreas de produção de carvão
na área do programa são escassos e para o presente trabalho foram foi estimada de forma
indirecta conforme foi explicado na secção 7. Por outro lado, dada a falta de informação
sobre a razão de conversão de áreas degradadas pela produção de combustíveis lenhosos em
machambas em cada distrito, optou-se por usar valores críticos conservadores , conforme foi
detalhado também na secção7. Recomenda-se a realização de um estudo com vista a
determinação destes valores com base em amostras representativas em trabalho de campo.
49
11. BIBLIOGRAFIA
CEAGRE & Winrock (2015). Identificação e análise dos agentes e causas directas e
indirectas de desmatamento e degradação florestal em Moçambique. Maputo 33p.
Decreto no 12/2002 – Regulamento da lei de florestas e Fauna Bravia. Conselho de Ministros.
BR no 22, I Série de 6 de Junho de 2002.
DNFFB (2000). Relatório de Estatístico Anual. Ministério de Agricultura. Direcção Nacional
de Florestas e Fauna Bravia, Maputo. 58p.
DNFFB (2005). Relatório de Estatístico Anual. Ministério de Agricultura. Direcção Nacional
de Florestas e Fauna Bravia, Maputo. 50p.
DNTF (2010). Relatório de balanço anual do PES - 2010. Ministério de Agricultura. Direcção
Nacional de Terras e Florestas. Maputo 29p.
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for Indigenous Peoples in Asia. Bangkok. 415p.
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Operational and Financial Planning for FCPF Emission Reduction Programs. 45p.
GD - Metuge (sd). Plano Estratégico de Desenvolvimento do Distrito – Metuge (2014-2018).
Governo do Distrito de Metuge. Metuge. 160p.
Lei no 10/99. Lei de florestas e fauna bravia. BR n
o 27, I Série – 4º Suplemento, de 12 de
Julho de 1999.
IPCC (2003). Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry. IPCC
National Greenhouse Gas Inventories Programme. Japão
Mercier C., Grinand C., Randrianary T., Nourtier M et, Rabany C. (2016). Background study
for the preparation of the Zambézia Integrated Landscapes Management Program. Report for
Government of Mozambique and FCPF. Etc Terra.196p.
MITADER (2016). Proposta da Estratégia Nacional para a Redução de Emissões de
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) 2016-2030 - Draft. Ministério da Terra
Ambiente de Desenvolvimento Rural. Maputo.
ONU (1992). Report of the United Nations Conference on Environment and Development.
United Nations General Assembly. A/Conf. 151/26 (Vol. III).
50
UEM-FAO/FLEGT (2013). Assessment of harvested volume and illegal logging in
Mozambican natural forest. Report prepared for the FAO Forest Law Enforcement,
Governance and Trade Support Programme for African, Caribbean and Pacific Countries
(GCP/INT/064/EC). Maputo. 51p.
53
Tabela 1. Estimativa da evolução das áreas degradadas pela produção de carvão e extracção de lenha para as cidades de Pemba e Montepuéz
Ano
Pemba Montepuéz Total
População Consumo Área População Consumo Área
Consumo Área
Carvão Lenha-eq Lenha Total
Carvão Lenha-eq Lenha Total
2001 110633 13717 72194 1823 74017 2889 60725 8245 43395 1260 44655 1743 118672 4632
2002 114884 14244 74968 1893 76861 3000 63058 8562 45062 1309 46371 1810 123231 4810
2003 119298 14791 77848 1965 79814 3115 65481 8891 46794 1359 48152 1879 127966 4995
2004 123881 15359 80839 2041 82880 3235 67996 9232 48592 1411 50003 1952 132883 5187
2005 128641 15950 83945 2119 86065 3359 70609 9587 50458 1465 51924 2027 137988 5386
2006 133584 16562 87171 2201 89371 3488 73322 9955 52397 1522 53919 2105 143290 5593
2007 138716 17199 90520 2285 92805 3622 76139 10338 54410 1580 55990 2185 148796 5808
2008 143848 17835 93869 2370 96239 3756 78956 10720 56424 1639 58062 2266 154301 6023
2009 149171 18495 97342 2457 99800 3895 81878 11117 58511 1699 60210 2350 160010 6246
2010 154690 19179 100944 2548 103492 4040 84907 11528 60676 1762 62438 2437 165930 6477
2011 160414 19889 104679 2643 107322 4189 88049 11955 62921 1827 64748 2527 172070 6716
2012 166349 20625 108552 2740 111292 4344 91306 12397 65249 1895 67144 2621 178436 6965
2013 172504 21388 112568 2842 115410 4505 94685 12856 67663 1965 69628 2718 185039 7222
2014 178887 22179 116733 2947 119680 4671 98188 13332 70167 2038 72205 2818 191885 7490
2015 185505 23000 121053 3056 124109 4844 101821 13825 72763 2113 74876 2923 198985 7767
Média 18028 94882 2395 97277 3797 79808 10836 57032 1656 58688 2291 155965 6088
Total 270413 1423227 35930 1459156 1197118 162542 855483 24843 880326 34361 2339482 91315
54
Tabela 1. Estimativa da evolução das áreas degradadas pela produção de carvão para as sedes dos distritos abrangidos pelo PROGIP-CD
Ano
Metuge Ancuabe Meluco Macomia Quissanga Ibo Total
Consumo
(ton LEQ) Área
Consumo
(ton
LEQ)
Área Consumo
(ton LEQ) Área
Consumo
(ton LEQ) Área
Consumo
(ton LEQ) Área
Consumo
(ton
LEQ)
Área
Consumo
(ton
LEQ)
Área
2001 8732 341 8331 325 5445 213 11397 445 3000 117 3262 127
2002 8838 345 8432 329 5511 215 11835 462 3036 119 3302 129
2003 8945 349 8535 333 5578 218 12290 480 3073 120 3342 130
2004 9054 353 8638 337 5646 220 12762 498 3110 121 3383 132
2005 9164 358 8743 341 5714 223 13252 517 3148 123 3424 134
2006 9275 362 8850 345 5784 226 13761 537 3186 124 3465 135
2007 9388 366 8957 350 5854 228 14290 558 3225 126 3507 137
2008 9501 371 9065 354 5924 231 14819 578 3264 127 3549 139
2009 9615 375 9173 358 5995 234 15367 600 3303 129 3592 140
2010 9730 380 9283 362 6067 237 15936 622 3343 130 3635 142
2011 9847 384 9395 367 6140 240 16525 645 3383 132 3679 144
2012 9965 389 9508 371 6214 243 17137 669 3423 134 3723 145
2013 10084 394 9622 376 6289 245 17771 694 3464 135 3768 147
Média 9395 367 8964 350 5859 229 14396 562 3228 126 3510 137 45351 1770
Total 122138 4767 116532 4548 76163 2973 187144 7305 41958 1638 45631 1781 589566 23012
55
QUADRO 1. OPÇÕES ESTRETÉGICAS SELECCIONADAS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE PAISAGENS
DE CABO DELGADO (PROGIP-CD)
Objectivo 1 - Agricultura: Promover práticas alternativas à agricultura itinerante, que asseguram
aumento da produtividade de culturas de subsistência e de rendimento
Opções estratégicas Acções de curto prazo Acções de médio
prazo
1. Melhorar o sistema de pós-
colheita (armazenamento,
conservação e processamento) e
comercialização agrária;
- Capacitação aos agricultores locais
- Projecto piloto de demonstração de
sistemas pós-colheita
2. Promover o acesso aos meios e
factores de produção agrícolas
(semente melhorada, fertilizantes,
pesticidas, equipamentos de rega, e
mecanização);
- Projecto piloto de promoção de
sementes melhoradas
- Apoiar o governo no
desenvolvimento de um plano de
infra-estruturas agrárias (represas e
regadios), incluindo a mobilização de
fundos
Projecto piloto de
uso de meios e
factores agrícolas
sobre as infra-
estruturas
estabelecidas
3. Promover agricultura de
conservação e sistemas agroflorestais
como medidas de conservação do
solo e água
Implementação faseada da
agricultura de conservação com
apoio do PROGIP-CD
4. Aumentar o acesso a tecnologias
para assegurar a produtividade do
solo e sedentarizar os produtores do
sector familiar (inclui acesso ao
serviço de extensão e cuidados
fitossanitários, técnicas de
conservação do solo, e segurança a
posse de terra)
Apoio aos governos locais na
capacitação de extensionistas para os
objectivos do PROGIP-CD
5. Desenhar e promover programas
de transferência de tecnologias de
fácil adopção e acesso aos mercados
e finanças
-Desenvolvimento de um estudo com
recomendações concretas ligadas ao
ponto 4
- Projecto piloto de implementação
das recomendações com apoio do
PROGIP-CD
6. Estabelecer bancos forrageiros
familiares ou comunitários e
capacitar os produtores em matérias
de suplementação animal
Capacitação dos agricultores em
pecuária
Projecto piloto de
tracção animal com
apoio do PROGIP-
CD
Só participam no programa as famílias comprometidas com práticas que não causam o
desmatamento/degradação florestal
56
Objectivo 2 - Energia: Aumentar o acesso a fontes alternativas à biomassa nas zonas urbanas e
aumentar a eficiência da produção e utilização de energias de biomassa
Opções estratégicas Acções de curto prazo Acções de médio
prazo
1. Viabilizar as plantações energéticas
através de incentivos económicos e
fiscais
- Elaboração de um plano de
plantações energéticas para a
província, integrado num plano
nacional
- Apoiar o governo na mobilização
de investidores
2. Estabelecer sistemas de produção e
utilização eficiente de energia de
biomassa (fornos melhorados para o
fabrico de carvão, fogões melhorados
para cozinhas domésticas e colectivas)
- Projecto piloto de introdução de
fogões melhorados na cidade de
Pemba e Montepuéz
-Capacitação de organizações
parceiras para a promoção de
fogões melhorados
Projecto piloto de
introdução de
fornos melhorados
para biomassa de
plantações
energéticas
3. Reforçar o sistema de fiscalização
de produção, transporte e
comercialização de carvão vegetal
- Apoiar o governo de Cabo
Delgado no desenho de uma
estratégia de fiscalização, integrada
num plano nacional
Objectivo 3 - Áreas de Conservação: Fortalecer o sistema de áreas de conservação e encontrar formas
seguras de geração de renda
Opções estratégicas Acções de curto prazo Acções de médio
prazo
Redimensionar, reclassificar e
restaurar as actuais áreas de
conservação e avaliar o potencial de
incluir novas áreas de conservação
Desenvolvimento de uma proposta
de reclassificação do PNQ em
coordenação com a WWF
Objectivo 4 - Maneio Florestal Sustentado: Promover o sistema de concessões florestais, maneio
comunitário, e fortalecer a governação florestal
Opções estratégicas Acções de curto prazo
1. Reforçar a fiscalização florestal incluindo a
monitorização da implementação dos planos
de maneio florestal, a exploração e o
transporte de madeira, o registo e estatísticas
de produtos madeireiros
Projecto de apoio aos SPF no estabelecimento de
uma base de dados electrónica sobre exploração e
transporte de madeira, integrada num sistema
nacional
2. Treinar e capacitar operadores e
trabalhadores florestais em matérias de
Capacitação dos operadores florestais sobre
exploração sustentável, processamento e mercado
57
operações florestais e processamento de
produtos florestais (madeireiros e não-
madeireiros)
de produtos florestais
3. Estabelecer e dar suporte técnico e
institucional a iniciativas de maneio
comunitário florestal que geram benefício
efectivo
- Estudo sobre opções de implementação do
maneio comunitário em linha com os objectivos
do REDD+
- Projecto piloto de implementação das
recomendações
4. Promover acções que visam a redução de
queimadas descontroladas e conservação
ambiental
- Estudo sobre opções de redução das queimadas
descontroladas em linha com os objectivos do
REDD+
- Projecto piloto de implementação das
recomendações
5. Desenvolver actividades silviculturais para
a restauração e regeneração das florestas
nativas dentro das concessões florestais
- Estudo sobre a situação de degradação florestal
nas concessões florestais em linha com os
objectivos do REDD+
- Projecto piloto de implementação das
recomendações
Objectivo 5 – Restauração de florestas degradadas e plantio de árvores: Estabelecer um ambiente
favorável para negócios florestais, a restauração de florestas naturais e plantio de árvores para
diversos fins
Opções estratégicas Acções de curto prazo
1. Criar as bases de conhecimento,
investimentos e funcionamento de pequenas e
médias empresas no estabelecimento,
restauração e gestão de florestas, incluindo
adição de valor e sistema de mercados de
produtos e serviços florestais
Capacitação das concessões florestais
2. Prover material adequado para plantio de
árvores com a combinação
espécie:sítio:mercado
Compilação/elaboração de um manual sobre
plantio de espécies nativas
- Capacitação das concessões florestais e CGRN
sobre o plantio de espécies nativas
58
QUADRO 2. OPÇÕES ESTRETÉGICAS. PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE PAISAGENS DE CABO DELGADO (PROGIP-CD)
Objectivo 1 - Agricultura: Promover práticas alternativas à agricultura itinerante, que asseguram aumento da produtividade de culturas de subsistência e de
rendimento
Acções estratégicas Intervenção
do PROGIP-
CD
Acções de curto prazo Acções de
médio
prazo
Acções
de longo
prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários* Custo
estimado
(USD)
1. Implementar o Zoneamento
Agro-Ecológico (ZAEN) e as
políticas agrárias, como base para
o uso sustentado e integrado dos
recursos naturais;
-
2. Definir as áreas alienáveis para
agricultura comercial com o
mínimo de impacto sobre o
desmatamento:
-
3. Melhorar o sistema de pós-
colheita (armazenamento,
conservação e processamento) e
comercialização agrária;
Sim
Prioridade 1
- Capacitação aos agricultores
locais
- Projecto piloto de
demonstração de sistemas pós-
colheita
Todos os
distritos,
priorizar as
áreas mais
afectados pelo
desmatamento
Priorizar famílias
influentes na
comunidade e
jovens
20000
50000
4. Promover o acesso aos meios e
factores de produção agrícolas
(semente melhorada,
fertilizantes, pesticidas,
equipamentos de rega, e
mecanização);
Sim
Prioridade 1
- Projecto piloto de promoção
de sementes melhoradas
- Apoiar o governo no
desenvolvimento de um plano
de infra-estruturas agrárias
(represas e regadios),
incluindo a mobilização de
Projecto
piloto de
uso de
meios e
factores
agrícolas
Todos os
distritos,
priorizar as
áreas mais
afectados pelo
desmatamento
Todos
agricultores em
função da
viabilidade dos
locais de
estabelecimento
das infra-
100000
50000
59
fundos estruturas
5. Promover agricultura de
conservação e sistemas
agroflorestais como medidas de
conservação do solo e água
Sim
Prioridade 1
Implementação faseada da
agricultura de conservação
com apoio do PROGIP-CD
Todos os
distritos,
priorizar os
mais afectados
pelo
desmatamento
Priorizar famílias
influentes na
comunidade e
jovens
100000
6. Aumentar o acesso a
tecnologias para assegurar a
produtividade do solo e
sedentarizar os produtores do
sector familiar (inclui acesso ao
serviço de extensão e cuidados
fitossanitários, técnicas de
conservação do solo, e segurança
a posse de terra)
Sim
Prioridade 1
Apoio aos governos locais na
capacitação de extensionistas
para os objectivos do
PROGIP-CD
Todos os
distritos
Todos
agricultores
através de
serviços de
extensão mais
activos
20000
7. Desenhar e promover
programas de transferência de
tecnologias de fácil adopção e
acesso aos mercados e finanças
Sim
Prioridade 1
-Desenvolvimento de um
estudo com recomendações
concretas ligadas ao ponto 4
- Projecto piloto de
implementação das
recomendações com apoio do
PROGIP-CD
Todos os
distritos,
priorizar os
mais afectados
pelo
desmatamento
Priorizar famílias
influentes na
comunidade e
jovens
20000
8. Estabelecer bancos forrageiros
familiares ou comunitários e
capacitar os produtores em
matérias de suplementação
animal
Sim
Prioridade 1
Capacitação dos agricultores
em pecuária
Projecto
piloto de
tracção
animal
com
apoio do
Todos os
distritos,
priorizar os
mais afectados
pelo
desmatamento
Priorizar famílias
influentes e
jovens
20000
60
PROGIP-
CD
9. Criar uma unidade de apoio e
troca de experiência técnica com
o MASA e as instituições
integradas
-
10. Estabelecer uma plataforma
de parcerias e sistemas de
fomento agrário que garanta a
segurança alimentar
-
* Os beneficiários devem ser comunidades ou famílias comprometidas com o abandono de práticas que causam o desmatamento
Objectivo 2 - Energia: Aumentar o acesso a fontes alternativas à biomassa nas zonas urbanas e aumentar a eficiência da produção e utilização de energias de
biomassa
Acções estratégicas Intervenção
do PROGIP-
CD
Acções de curto
prazo
Acções de
médio prazo
Acções de
longo prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários Custo
estimado
(USD)
1. Prover a população de baixa
renda com alternativas para acesso
a energia limpa e produzida de
fontes sustentáveis, com enfoque
para as zonas urbanas e
suburbanas
-
2. Viabilizar as plantações
energéticas através de incentivos
económicos e fiscais
Sim
Prioridade 1
- Elaboração de
um plano de
plantações
energéticas para a
província,
integrado num
Todos os
distritos, com
prioridade para
Metuge,
Ancuabe e
Montepuéz
Comunidades
locais da área
do PROGIP-
CD e habitantes
dos centros
urbanos
50000
61
plano nacional
- Apoiar o governo
na mobilização de
investidores
3. Estabelecer sistemas de
produção e utilização eficiente de
energia de biomassa (fornos
melhorados para o fabrico de
carvão, fogões melhorados para
cozinhas domésticas e colectivas)
Sim
Prioridade 1
- Projecto piloto de
introdução de
fogões melhorados
na cidade de
Pemba e
Montepuéz
-Capacitação de
organizações
parceiras para a
promoção de
fogões melhorados
Projecto piloto
de introdução
de fornos
melhorados
para biomassa
de plantações
energéticas
- Pemba e
Montepuéz
- Áreas de
concessões de
plantações
energéticas
- Habitantes de
Pemba e
Montepuéz
- Concessões de
plantações
energéticas
150000
4. Aumentar o acesso a energias
limpas e alternativas à biomassa,
incluindo energias novas e
renováveis (solar, eólica, térmica)
-
5. Capacitar utilizadores e
promover o uso de energias
alternativas à biomassa nos meios
urbanos
-
6. Reforçar o sistema de
fiscalização de produção,
transporte e comercialização de
carvão vegetal
Sim
Prioridade 2
- Apoiar o governo
de Cabo Delgado
no desenho de uma
estratégia de
fiscalização,
integrada num
plano nacional
Todos os
distritos, com
prioridade para
Metuge,
Ancuabe e
Montepuéz
Todos os
habitantes
através dos
ganhos
ambientais do
REDD+
20000
62
Objectivo 3 - Áreas de Conservação: Fortalecer o sistema de áreas de conservação e encontrar formas seguras de geração de renda
Acções estratégicas Intervenção do
PROGIP-CD
Acções de curto prazo Acções de
médio
prazo
Acções
de longo
prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários Custo
estimado
(USD)
1. Fortalecer o sistema de gestão de
áreas de conservação incluindo um
sistema eficiente de financiamento
-
2. Melhorar a infraestrutura e o
sistema de informação das AC com
vista a atrair tanto o turismo, a
ciência, assim como outras formas
de compensação pela
biodiversidade e outros serviços
ecossistémicos
-
3. Desenvolver mecanismos de
geração de renda nas áreas de
conservação e partilha de
benefícios com as comunidades
locais
-
4. Promover e introduzir, nas
comunidades locais, actividades
compatíveis com a conservação, e
estabelecer um sistema de
educação e treinamento orientado
para a conservação
-
5. Redimensionar, reclassificar e
restaurar as actuais áreas de
conservação e avaliar o potencial
de incluir novas áreas de
Sim
Prioridade 2
Desenvolvimento de uma
proposta de reclassificação do
PNQ em coordenação com a
WWF
Distritos do
PNQ
PNQ 20000
63
conservação
6. Criar zonas de desenvolvimento
turístico preferencial como
incentivos para atrair investimentos
nas áreas de conservação
-
Objectivo 4 - Maneio Florestal Sustentado: Promover o sistema de concessões florestais, maneio comunitário, e fortalecer a governação florestal
Acções estratégicas Intervenção
do PROGIP-
CD
Acções de curto
prazo
Acções de
médio prazo
Acções de
longo prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários Custo
estimado
(USD)
1. Reforçar a fiscalização florestal
incluindo a monitorização da
implementação dos planos de
maneio florestal, a exploração e o
transporte de madeira, o registo e
estatísticas de produtos
madeireiros
Sim
Prioridade 2
Projecto de apoio
aos SPF no
estabelecimento de
uma base de dados
electrónica sobre
exploração e
transporte de
madeira, integrada
num sistema
nacional
Área do
PROGIP-CD
SPF-Cabo
Delgado
20000
2. Garantir o melhoramento e
aproveitamento integral e adição
de valor de produtos florestais
madeireiros e não-madeireiros e a
ligação entre os operadores
florestais e o mercado e as
finanças
-
Está
integrado no
ponto 3
3. Treinar e capacitar operadores e
trabalhadores florestais em
Sim
Prioridade 1
Capacitação dos
operadores
Área do
PROGIP-CD
Operadores da
área do
20000
64
matérias de operações florestais e
processamento de produtos
florestais (madeireiros e não-
madeireiros)
florestais sobre
exploração
sustentável,
processamento e
mercado de
produtos florestais
PROGIP-CD
4. Melhorar a relação entre
concessionários e comunidades e
garantir a formalização de
parcerias público-privado-
comunitário na co-gestão de
recursos florestais
-
5. Estabelecer e dar suporte
técnico e institucional a iniciativas
de maneio comunitário florestal
que geram benefício efectivo
Sim
Prioridade 1
- Estudo sobre
opções de
implementação do
maneio comunitário
em linha com os
objectivos do
REDD+
- Projecto piloto de
implementação das
recomendações
Áreas junto ao
PNQ
Comunidades
locais
50000
6. Promover acções que visam a
redução de queimadas
descontroladas e conservação
ambiental
Sim
Prioridade 1
- Estudo sobre
opções de redução
das queimadas
descontroladas em
linha com os
objectivos do
REDD+
- Projecto piloto de
Áreas junto ao
PNQ
Comunidades
locais
50000
65
implementação das
recomendações
7. Desenvolver actividades
silviculturais para a restauração e
regeneração das florestas nativas
dentro das concessões florestais
Sim
Prioridade 1
- Estudo sobre a
situação de
degradação
florestal nas
concessões
florestais linha com
os objectivos do
REDD+
- Projecto piloto de
implementação das
recomendações
Concessões
florestais junto
ao PNQ
Concessões
florestais
50000
66
Objectivo 5 – Restauração de florestas degradadas e plantio de árvores: Estabelecer um ambiente favorável para negócios florestais, a restauração de florestas
naturais e plantio de árvores para diversos fins
Acções estratégicas Intervenção
do PROGIP-
CD
Acções de curto prazo Acções de
médio
prazo
Acções de
longo
prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários Custo
estimado
(USD)
1. Esclarecer e simplificar as
questões relativas ao acesso e
segurança de terra para plantações
florestais, tanto para grandes
empresas assim como para o
sector público, comunitário e
familiar
-
2. Criar as bases de conhecimento,
investimentos e funcionamento de
pequenas e médias empresas no
estabelecimento, restauração e
gestão de florestas, incluindo
adição de valor e sistema de
mercados de produtos e serviços
florestais
Sim,
combinar
com o ponto
3 do objectivo
4
Capacitação das concessões
florestais
Área do
PROGIP-
CD
Concessões
florestais do
PROGIP-CD
20000
3. Prover material adequado para
plantio de árvores com a
combinação espécie:sítio:mercado
Sim
Prioridade 1
Compilação/elaboração de um
manual sobre plantio de
espécies nativas
- Capacitação das concessões
florestais e CGRN sobre o
plantio de espécies nativas
Área do
PROGIP-
CD
Concessões e
comunidades
da área do
PROGIP-CD
30000
4. Promover mecanismos de
restauração e reabilitação de
florestas degradadas ou
-
Ver o ponto 7
do objectivo 4
67
desmatadas por meio de
regeneração natural ou assistida
5. Promover o plantio de árvores
para diversos fins, incluindo
culturas agrícolas arbóreas,
ornamentação e protecção do
ambiente
-
6. Massificar o plantio de árvores
para as famílias rurais, e como
parte da urbanização (parques e
arruamentos)
-
68
Objectivo 6 - Acções Transversais: Estabelecer uma plataforma institucional e legal para a coordenação interinstitucional que assegura a redução do
desmatamento
Acções estratégicas Intervenção do
PROGIP-CD
Acções de
curto prazo
Acções de
médio prazo
Acções de
longo prazo
Locais de
intervenção
Beneficiários Custo
estimado
(USD)
1. Coordenação e harmonização de
políticas entre sectores
-
2. Planificação do uso de terra -
3. Adequar a Legislação e
instituições e reforçar a aplicação das
leis nos sectores-chave para reduzir o
desmatamento
-
4. Reforço da fiscalização e
implementação do quadro legal e
institucional nos sectores-chave
-
5. Estabelecimento de sistema de
taxas e incentivos fiscais e não-
fiscais para promover as “boas
práticas”
-
6. Clarificação e simplificação de
procedimentos administrativos com
vista a facilitar os operadores
florestais legais a operarem dentro
das normas
-
7. Capacitação das instituições e
recursos humanos sobre as leis,
regulamento, normas e
procedimentos e as lições aprendidas
de projectos anteriores
-
8. Capacitação sobre o uso de -
69
tecnologias alternativas às causas de
desmatamento e degradação florestal
9. Campanhas de educação e
treinamento sobre conservação de
florestas e plantio de árvores de uso
múltiplo e energias alternativas
-
Custo total das actividades: 860 000,00 USD