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Doutoramento emDemocracia no Século XXI
Participação como método de governo? Potencialidades e limites na institucionalização de experiências transcalares de participação social no estado do Rio Grande do Sul, Brasil e na região Toscana, ItáliaIpea e CNPq – Brasil | em curso
Igor Ferraz da FonsecaOrientadores: Giovanni Allegretti e Leonardo Avritzer
Objetivo geralEsta investigação analisa o salto de escala (scaling-up) e a institucionalização da par-ticipação social: nova fronteira nos estudos académicos e na prática política, com im-plicações claras para as teorias da democracia. Para tanto, a investigação tem como objeto de estudo a Consulta Popular, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil e a Polí-tica Toscana de Participação Social, na Itália.
MetodologiaEsta investigação utiliza ferramentas qualitativas baseadas em estudos de caso cru-ciais, com grande representatividade teórica e empírica em relação à amostra. Os dados coletados (bibliográficos, documentais e entrevistas semiestruturadas) foram analisados a partir da técnica de rastreamento de processos – process tracing.
Contribuição conceitualAs teorias da democracia representativa (Dahl and Tufte, 1973; Schumpeter, 1961) apontam que a escala é importante limite democrático. Quanto maior a escala, mais indireto seria o processo político, com ênfase nos instrumentos de representação. Nas últimas décadas do século XX, autores que defendiam uma versão participativa (Pateman, 1970) ou deliberativa de democracia (Cohen, 1989; Habermas, 1997, 2002) questionaram o esvaziamento democrático proposto pela democracia representa-tiva, a partir da promoção de experiências locais, como o orçamento participativo (Sintomer et al., 2010) e os minipúblicos (Fishkin, 2009; Grönlund et al., 2014).
No entanto, as teorias deliberativas e participativas não conseguiram propor uma solução para o problema da escala. Em anos recentes, surgiram experiências de de-mocracia participativa e deliberativa em escala supralocal que buscam superar tal
limite. Tais experiências estão na contramão de pressu-postos clássicos habermasianos, tais como a necessida-de de alcançar uma deliberação ideal, a partir do debate face-a-face entre os cidadãos. A experiências supralocais estão em linha com desenvolvimentos teóricos recen-tes, como a teoria dos sistemas deliberativos (Mansbri-dge et al., 2012) e a teoria latino-americana dos públicos participativos (Avritzer, 2002). Tais teorias questionam a divisão entre democracia representativa, participativa, e deliberativa, propondo uma abordagem híbrida, mais adequada para analisar inovações democráticas em lar-ga escala. Tal abordagem é fruto da combinação de de-senvolvimentos teóricos e empíricos oriundos do norte e do sul global, questionando fronteiras teóricas artificiais que hoje predominam na literatura.
Conclusões preliminaresA investigação, ainda em curso, permite a elaboração de algumas conclusões preliminares, a saber:
• Instrumentos de participação e deliberação são viáveis em escala supralocal e contribuem para democratizar a democracia. Não existe incompatibilidade entre os me-canismos de deliberação e os contextos de maior escala, que vão além dos minipúblicos e das decisões em torno de especificidades locais.
• A consolidação por meio de leis (institucionalização) aumenta a resiliência às mudanças de governo e promo-ve maior influência em decisões e políticas centrais de governo.
• A institucionalização permite minorar um dos principais problemas sobre o qual a literatura recente tem apontado: o gargalo da efetividade das instituições par-ticipativas.
Consulta Popular – Ciclo orçamentário anual
ReferênciasAvritzer, L., 2002. Democracy and the public space in Latin America. Princeton University Press, Princeton.Cohen, J., 1989. Deliberation and democratic legitimacy, in: Hamlin, A., Pettit, P. (eds.), The Good Polity: Narrative Analysis of the State. Basil Blackwell, New York, pp. 17–34.Dahl, R.A., Tufte, E.R., 1973. Size and Democracy. Stanford University Press, Stanford.Fishkin, J.S., 2009. When the people speak: deliberative de-mocracy and public consultation. Oxford University Press, Oxford.Grönlund, K., Bächtiger, A., Setälä, M. (Eds.), 2014. Delibe-rative mini-publics: involving citizens in the democratic process. ECPR Press, Colchester.Habermas, J., 2002. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Edições Loyola, São Paulo.Habermas, J., 1997. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tempo brasileiro, Rio de Janeiro.Mansbridge, J., Bohman, J., Simone Chambers, Christia-no, T., Fung, A., Parkinson, J., Thompson, D.F., Warren, M., 2012. A systemic approach to deliberative democracy, in: Parkinson, J., Mansbridge, J. (Eds.), Deliberative Systems: Deliberative Democracy at the Large Scale. CUP, Cambrid-ge.Pateman, C., 2012. Participatory Democracy Revisited. Pers-pect. Polit. 10, 7–19.Pateman, C., 1970. Participation and democratic theory. Cambridge University Press, Cambridge.Schumpeter, J.A., 1961. Capitalismo, socialismo e democra-cia. Fundo de Cultura, Rio de Janeiro.Sintomer, Y., Herzberg, C., Allegretti, G., Röcke, A., 2010. Le-arning from the South: Participatory Budgeting Worldwi-de—an Invitation to Global Cooperation. Dialog Glob. 25, 85
Votação da Consulta Popular no município de Novo Hamburgo/RS - 2015 Fonte - Secretaria de Planejamento/RS
Consulta Popular – Histórico de votação
Ano Total de eleitores
1998 379.205
1999 188.528
2000 281.926
2001 378.340
2002 333.040
2003 462.292
2004 581.115
2005 674.075
2006 726.980
2007 369.417
2008 478.310
2009 950.077
2010 1.271.067
2011 1.134.141
2012 1.028.697
2013 1.125.159
2014 1.315.393
2015 565.558
2016 405.541
CONSULTA POPULAR -CICLO ORÇAMENTÁRIO
ANUAL
PLANEJAMENTO DO PROCESSO / REUNIÕES PREPARATÓRIAS NAS
REGIÕES
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PLANEJAMENTO DO PROCESSO / REUNIÕES PREPARATÓRIAS
NAS REGIÕES
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FÓRUM ESTADUAL
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Setembro
ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO NA
ASSEMBLEIA
Outubro
APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELA
ASSEMBLEIA
Novembro
SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO
AVALIAÇÃO DO CICLO
Dezembro