Post on 21-Apr-2015
Parte A - Leomir Antonio Minozzo
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU
Parte B - Ademar Pedro Oechsler
REDE DE CONTROLE SOCIALLICITAÇÕES
1ª CONSOCIAL
PARTE A
O QUE É CIDADANIA FISCAL
É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E
A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA
SOCIEDADE.
OBJETIVOS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL
DE BLUMENAU
- REUNIÕES PRELIMINARES (a partir de 08.07.2010)
- INÍCIO ATIVIDADES (01.08.2011)
- CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)
- AMBIENTE FÍSICO DA ACIB- ESCRIVANINHA E ARQUIVO
- TEFONE- IMPRESSORA LASER
- INTERNET - MATERIAL DE ESCRITÓRIO
- SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB- ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E
JURÍDICA
ENTIDADES PARCEIRAS
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL- SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
- OAB BLUMENAU- SESCON
- CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS- INTERSINDICAL PATRONAL
- ABRAPI- FURB
DIVULGAÇÃO
- JORNAL DE SANTA CATARINA(edições de: 27.07, 04.08 e 25.8.11)
- RÁDIO NEREU RAMOS (Entrevista em 09.08.2011)
- SITE INTERNET DA ACIB(http://www.acib.net)
Contato: osblu@acib.net
PARTE B
REDE DE CONTROLE SOCIAL
LICITAÇÕES
1ª CONSOCIAL
REDE CONTROLE SOCIAL
Executa os programasPresta contas ao OSB e à socieda
Observatório Social do Brasil (OSB)Estimula e apóia o surgimento de novos OSDá diretrizes gerais e elabora programasEstabelece padrões - Capacita as equipes dos OSFornece metodologias e sistemas (SIM e GP360)Fiscaliza e certifica a atuaçãoCoordena a Rede OSB de Controle Social
O.S. A
O.S.B
O.S.C
O.S.D
Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade
Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos
REDE CONTROLE SOCIAL
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO:•Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para
cidadania fiscal”;•Executar os programas e projetos segundo diretrizes
e metodologias do OSB;•Capacitar seus voluntários;
•Identificar necessidade de treinamentos de órgãos públicos e empresas sobre cidadania fiscal;
•Fomentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios;
•Participar ativamente da Rede OSB de Controle Social, compartilhando informações e boas práticas;
LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADM.PÚBLICA
1. APRESENTAÇÃO
Os serviços públicos requerem sempre a realização de compras de bens e materiais e a contratação de serviços LICITAÇÕES
(Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como conseqüência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.)
2. OBJETIVOS
A legislação pertinente a Licitações e Contratos é estudada e analisada quanto a sua aplicação.
Interessa conhecer os procedimentos impostos pela legislação e analisar se foram corretamente aplicados.
3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO
O trabalho que se pretende realizar, pode ser caracterizado como sendo a “abertura da caixa preta” em que podem se transformar os setores administrativos e financeiros dos órgãos e entidades públicas envolvidos em LICITAÇÕES.
4. Abertura da Caixa Preta
Há um conjunto de atividades e de atos administrativos que devem ser encadeados segundo estabelecido em lei.
5. Visão Global do Processo
Incorporar a gestão do contrato
Recebimento do bem ou serviço
Pagamento ao contratado
Prestação de contas
6. CHECK-LIST Ferramentas de trabalho do OSBLU:
Análise Jurídica do Edital de Licitação
Análise Jurídica do Contrato
Rol de documentos exigidos para a habilitação
Relatório de Acompanhamento
Sistemas GP360 e SIM
7. CONTEXTO
O porquê do monitoramento das Licitações:
Os movimentos populares pela transparência na Administração Pública.
A reforma do Estado em discussão.A revolução informacional em curso.A crescente tendência de fortalecimento
da Sociedade Civil.
Falta de transparência facilita a corrupção (Gazeta do Povo-PR 30/8/11)
• Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país
• Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção.
• De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.
Atos do Processo de Compras e Contratação
Pequeno valor da contrataçãoPequeno valor da contrataçãoIncisos I e IIIncisos I e II
Situações excepcionais ou particularesSituações excepcionais ou particulares Incisos III a VII e IXIncisos III a VII e IX
Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora Peculiaridades da pessoa contratada ou mediadora
Peculiaridades do objetoPeculiaridades do objeto
Incisos VIII, XIII, XIV e XXIncisos VIII, XIII, XIV e XX
Incisos X, XII, XV a XIXIncisos X, XII, XV a XIX
(Lei nº 8666, de 21.06.1993)
CAUSAS DA DISPENSA
1ª CONSOCIAL
1ª CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE SOCIAL
TEMA 1ª CONSOCIAL
“A sociedade no acompanhamento e controle da
gestão pública”
1ª CONSOCIAL.
(Local: BRASILIA-DF em 18 a 20.05.2012)
1. OBJETIVOS da 1ª Consocial:
1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre
sociedade e governo;2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento
de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela
sociedade;
OBJETIVOS (continuação):
5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
2. LIMITES DE ATUAÇÃO
O controle social será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.
Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da
Administração Pública.
3. EIXOS TEMÁTICOS
1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA?
Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por
finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou
conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento
da discussão a respeito dos temas propostos.
A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial
PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL• SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS
COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS DIFERENTES ETAPAS
I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS 720 II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS 287 III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas. SC 5 PAÍS 120
• TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES: 1.157
1ª CONSOCIAL - SC
Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011
Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (14,15 e 16-03-2012), em Florianópolis – SC.
1ª CONSOCIAL regional
REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª CONSOCIAL DE SANTA CATARINA:
Data: 08 de Novembro de 2011Local: A definir
OUTRAS INFORMAÇÕES
•ASSUNTOS RELACIONADOS
AO TEMA
PORTAIS DE INTERESSE
Governo Federal
http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ou http://www.transparencia.gov.br
Estados e Municípios:
http://br.transparencia.gov.br/
PORTAIS DE INTERESSE
• WWW.DEPUTADOMETRO.COM.BR
0BSERVATÓRIO SOCIAL
WWW.OBSERVATORIOSOCIALDOBRASIL.ORG.BR
0B
WWW.ESAF.FAZENDA.GOV.BR
http://www.transparencia.org.br
http://www.blumenau.sc.gov.br
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILOAB
ESPAÇO ABERTO
F I M
OBRIGADO A TODOSLEOMIR ANTONIO MINOZZO
ADEMAR PEDRO OECHSLER06.09.2011