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PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUPERFICIAL

Responsável Técnico pelo Empreendimento TOGALMA GONÇALVES DE VASCONCELOS CREA MG 11067

Rafael Batista Gontijo Coordenador

Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

1.369.266-0 MASP

RÚBRICA

/ / DATA

1

Processo: 6073/2016 Protocolo: 0704748/2018

Dados do Requerente/ Empreendedor

Nome: SEBASTIÃO GOMES CPF/CNPJ: 086.509.776-34

Endereço: RUA GUANABARA, 395, CASA

Bairro: GOMES CARNEIRO Município: CORINTO-MG

Dados do Empreendimento

Nome/ Razão Social: FAZENDA NOVA ESPERANÇA CPF/CNPJ: 086.509.776-34

Endereço: ROV. MG 496, SENTIDO CORINTO/ DISTRITO DE BELTRÃO, KM 35 Á DIREITA

Distrito: ZONA RURAL Município: CORINTO- MG

Dados do uso do recurso hídrico

UPGRH: SF5: Rio das Velhas Curso D`água: RIO DAS VELHAS

Bacia Estadual: RIO DAS VELHAS Bacia Federal: BACIA SÃO FRANCISCO

Latitude: 18° 05’ 56,7”S Longitude: 44° 30’ 04”W

Dados enviados

Área drenagem (km²): 18.835 Q7,10 (m³/s): 34,5345 Q solicitada (m³/s): 0,151

Cálculo IGAM

Área drenagem (km²): 19.870,88 Rendimento específico (L/s.km²): 1,3

Q7,10 (m³/s): 23,25 30%Q7,10 (m³/s): 6,975 Qdh (m³/s): :

Porte conforme DN CERH nº 07/02 P[ ] M[x] G[ ]

Finalidades

IRRIGAÇÃO

Irrigação com pivô central- culturas de milho, sorgo, feijão e gramíneas- 150ha

Modo de Uso do Recurso Hídrico

1 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Uso do Recurso hídrico implantado Sim [ ] Não[X]

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RÚBRICA

/ / DATA

2

Dados da Captação

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Vazão Liberada(l/s)

151 151 151 151 151 151 151 151 151 151 151 151

Horas/Dia 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00 09:00

Dia/ Mês 05 05 10 15 15 15 15 15 15 15 10 05

Volume(m³) 24462 24462 48924 73386 73386 73386 73386 73386 73386 73386 48924 24462

Observações:

Condicionantes

Ver parecer

Análise Técnica

Todas as informações constatadas neste parecer foram extraídas dos

processos de outorga sob responsabilidade técnica da Engenheiro Geólogo Togalma

Gonçalves de Vasconcelos - CREA MG 11067.

1. Características do Empreendimento

O requerente SEBASTIÃO GOMES, proprietário da Fazenda Nova Esperança,

solicita autorização, referente a captação superficial no rio das Velhas, zona rural do

município de Corinto-MG.

O rio das Velhas enquadra-se em classe 2, conforme consulta à DN COPAM nº

20/1997 e pertence à bacia hidrográfica Federal do rio São Francisco.

A Fazenda Nova Esperança desenvolve as atividades de bovinocultura e

agricultura.

2. Estimativa de Cálculo para a vazão necessária ao Empreendimento

O empreendimento solicita a captação de 151 L/s durante 9 horas ao dia, para

fins de irrigação de 150 ha de culturas anuais (milho, sorgo e feijão).

O sistema de bombeamento é composto por uma bomba centrífuga IMBIL de

130 cv e 2 bombas centrífugas IMBIL de 120 cv. Frisa-se que as bombas foram

projetadas para vazão requerida de 543,6 m³/h ou 151 L/s.

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RÚBRICA

/ / DATA

3

O método de irrigação consiste em superficial por intermédio de 2 pivôs de 75

ha cada. Destaca-se que o projeto de irrigação se encontra apenso aos autos.

3. Disponibilidade Hídrica

- Área de drenagem: 19.870,88 km² (incremental)

- Q (7,10): 23,25 m³/s

- 30% Q (7,10): 6,975 m³/s

a. Análise a Montante e a Jusante

Abaixo, segue a relação dos usuários a montante e jusante:

TABELA 2- OUTORGA À MONTANTE DO PONTO DE CAPTAÇÃO

Item Processo Portaria Status Validade (anos)

Modo de uso Vazão

1 297/2002-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

14/2004 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3L/s

2 298/2002-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

1611/2003 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3L/s

3

657/2002- PREFEITURA

MUNICIPAL DE DIONISIO

567/2002 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3,5L/s

4 2065/2002-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

1478/2004 DEFERIDA 20

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

15L/s

5

3415/2003- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

2704/2004 DEFERIDA 20

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

133L/s

6

3416/2003- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

2705/2004 DEFERIDA 20

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

12L/s

7 3129/2006-

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE

1620/2006 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

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/ / DATA

4

MINAS GERAIS – COPASA

8

5977/2006- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

607/2009 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

9

6098/2006- PREFEITURA

MUNICIPAL DE CONGONHAS DO

NORTE

27/2007 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

10

6906/2007- PREFEITURA

MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

1914/2008 DEFERIDA 10 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

500L/s

11

7074/2007- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

732/2008 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

35L/s

12 4578/2008-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

757/2009 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

13 4579/2008-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

758/2009 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

4L/s

14 4580/2008-

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

759/2009 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

21L/s

15 1889/2010- PREFEITURA

MUNICIPAL DE DATAS 909/2010 DEFERIDA 20

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 0,51L/s

16 1891/2010- PREFEITURA

MUNICIPAL DE DATAS 910/2010 DEFERIDA 20

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 2,33L/s

17

14482/2011- ETECCO - EMPRESA

TÉCNICA DE ESTUDOS, CONSULTORIA E

CONSTRUÇÕES LTDA

824/2014 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,74L/s

18 262/2011-

EMERSON TERRA ROCHA

2722/2018 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

19

14484/2011- ETECCO - EMPRESA

TÉCNICA DE ESTUDOS, CONSULTORIA E

CONSTRUÇÕES LTDA

497/2016 DEFERIDA 2ANOS E 6

MESES

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 5L/s

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RÚBRICA

/ / DATA

5

20

2416/2012- RESERVA REAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

2256/2013 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

90L/s

21

12767/2012- CITYGUSA SIDERURGIA

/EX-INGESP INDUSTRIA DE GUSAS

ESPECIAIS LTDA

1022/2016 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

10L/s

22 192/2013-

JOSÉ DARCI COSTA 4209/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 52L/s

23 6510/2013-

MARIA BERNADETE DE MATOS LOUREIRO

382/2014 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

14,33L/s

24 17780/2013-

ALAIR DE OLIVEIRA 636/2016 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 5L/s

25 21362/2013-

PEDRO DA SILVA LIMA 330/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 0,356L/s

26 22065/2013-

MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA

188/2017 DEFERIDA 3 ANOS E 6

MESES

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 10L/s

27 2273/2013-

JOÃO VIANA MATOS 1291/2015 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 13L/s

28 31139/2013-

CLARINDO RIBEIRO DA GLORIA

200/2015 DEFERIDA 4 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

231,9L/s

29

5367/2014- JOSÉ MURILO DO SOCORRO DE S.

MACHADO

3309/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

30

15551/2014- ESTAMPARIA S.A. -

FABRICA SAO ROBERTO

1869/2014 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

1,042L/s

31

22112/2014- EMPRESA

CONSTRUTORA BRASIL S/A

4180/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

6,94L/s

32

22113/2014- EMPRESA

CONSTRUTORA BRASIL S/A

4181/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

6,94L/s

33 22114/2014-

EMPRESA 4182/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

6,94L/s

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RÚBRICA

/ / DATA

6

CONSTRUTORA BRASIL S/A

NATURAIS ETC)

34 33309/2014-

TAQUARIL MINERAÇÃO S.A

3916/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

16,91L/s

35 33310/2014-

TAQUARIL MINERAÇÃO S.A

3215/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,88L/s

36

1261/2015- VERA LÚCIA

CARVALHO VIANA E OUTROS

1292/2016 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,6L/s

37 25267/2015-

TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA

397/2016 DEFERIDA 4 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3,8L/s

38

7318/2016- CITY CAR VEÍCULOS,

SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA

329/2017 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

4L/s

39

45883/2016- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -

COPASA MG

340/2018 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

40 4537/2017-

GALENO DE ANDRADE 2675/2018 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 18,43L/s

41

9258/2017- AFONSO CELSO

MORAES DE SOUZA CARMO

2864/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

3,5L/s

42

9259/2017- AFONSO CELSO

MORAES DE SOUZA CARMO

2143/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

3,5L/s

43

9260/2017- AFONSO CELSO

MORAES DE SOUZA CARMO

2865/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

0,96L/s

44

1306/2001- AVG

EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA

723/2005 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

31,4L/s

45 899/2002- SIDERBRÁS

SIDERÚRGICA 1646/2003 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 1,5L/s

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RÚBRICA

/ / DATA

7

BRASILEIRA LTDA

46

16283/2009- SOEICON S.A - SOCIEDADE DE

EMPREEND. IND. COM. E MINERAÇÃO

2783/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5,6L/s

47 826/2003-

NATALÍCIO AFONSO DA SILVA

1194/2008 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5L/s

48 1943/2003-

NILTON COELHO LANZA

1075/2003 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

18,3L/s

49 11629/2008-

ASSOCIAÇÃO GERAL DO VALE DOS CRISTAIS

1332/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5,93L/s

50 7138/2008-

CELULOSE IRANI S.A. 2730/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 15L/s

51 10967/2009-

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

1631/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

22L/s

52 10965/2009-

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

1630/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

1L/s

53 14100/2009- MINERAÇÃO

ANGLOGOLD LTDA 2157/2011 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 1,8L/s

54 12905/2010-

MARCOS GERALDO DOS SANTOS

2729/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20,8L/s

55 1129/2005-

FAZENDA DO RIACHO 1924/2005 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 30L/s

56

2672/2013- COSIMAT

SIDERÚRGICA DE MATOZINHOS LTDA

1745/2014 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

22L/s

57 2723/2005-

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE

820/2006 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,6L/s

58 3192/2006-

INDUGAIA LTDA 1767/2007 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 3L/s

59 4290/2006-

VM PARTICIPAÇÕES 1492/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

1,39L/s

PARECER TÉCNICO

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RÚBRICA

/ / DATA

8

LTDA CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

60 5525/2006-

ROBSON DALTON VIEIRA

3459/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,5L/s

61

144/2007- CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.

413/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3L/s

62 715/2007-

ROMEU FERREIRA FILHO

1768/2007 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

26L/s

63 1970/2007-

LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A.

927/2008 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

90L/s

64 4565/2007-

CONDOMÍNIO BOSQUE DA RIBEIRA

49/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,3L/s

65 5315/2007-

MINERAÇÃO LAPA VERMELHA LTDA

923/2008 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

125L/s

66 5338/2007- MINERACAO

ENGENHO LTDA 2101/2008 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 16,7L/s

67 5576/2007-

MÁRIO LÚCIO ZUMPANO

1762/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

68

3254/2008- SIDERMIN -

SIDERURGICA MINEIRA LTDA

1916/2008 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5L/s

69 6336/2008-

SEBASTIÃO CABRAL FILHO

58/2011 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

0,66L/s

70

10672/2008- RAZZA

EMPREENDIMENTOS LTDA.

1730/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

15L/s

71 11218/2008-

JOSÉ NICOLAU HEIN 1566/2009 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 66L/s

72 11297/2008-

TOP CONFECCOES LTDA

921/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,3L/s

73 11447/2008-

VIVERPLAN FLORESTAL 1229/2009 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

14,3L/s

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RÚBRICA

/ / DATA

9

COMÉRCIO LTDA NATURAIS ETC)

74 11448/2008-

VIVERPLAN FLORESTAL COMÉRCIO LTDA

1500/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

14,3L/s

75 12807/2008-

FÁBIO RIBEIRO GUIMARÃES

1711/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3,341L/s

76 13410/2008-

MARCONE PAULINO 2203/2011 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

0,5L/s

77 2963/2009-

LAÉRCIO GARCIA NOGUEIRA FILHO

2876/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

9,7L/s

78 4534/2009-

EDILSON FERNANDES DE MIRANDA

1585/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,2L/s

79 6001/2009-

EDUARDO LUIZ ÁLVARES MESQUITA

2390/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

217L/s

80 7168/2009-

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

2808/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,25L/s

81 10284/2009-

EDUARDO ANTÔNIO DINIZ

1718/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

44,4L/s

82 12369/2009-

ANTÔNIO RAIMUNDO BRANDÃO

1787/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,1L/s

83 13885/2009-

MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ARAÚJO

2307/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

0,5L/s

84 13885/2009-

MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ARAÚJO

2308/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

0,5L/s

85 14235/2009-

HOTEL FAZENDA TAUÁ LTDA

2081/2012 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

1,3L/s

86 1332/2010-

JOÃO DE OLIVEIRA BASTOS

1626/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

30L/s

87 1480/2010- 2016/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO 2L/s

PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUPERFICIAL

Responsável Técnico pelo Empreendimento TOGALMA GONÇALVES DE VASCONCELOS CREA MG 11067

Rafael Batista Gontijo Coordenador

Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

1.369.266-0 MASP

RÚBRICA

/ / DATA

10

HELENA FRANÇA DA SILVA SANTOS

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

88 3322/2010-

ADALTO MARCIANO ALVES

2010/2011 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

1,58L/s

89 3865/2010-

ROBSON PEVIDOR DORNELES

1345/2010 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

90

5325/2010- RESERVA REAL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

2736/2010 RENOVADA 4 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

21L/s

91 7137/2010-

MARCELO AZEREDO BARBOSA E OUTROS

411/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

14,7L/s

92 7138/2010-

MARCELO AZEREDO BARBOSA E OUTROS

412/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

35L/s

93 1742/2011-

SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS

1708/2014 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,2L/s

94

4006/2011- ECOTEC PETBRAS

RECICLADOS E MÁQUINAS LTDA

826/2014 RENOVADA 4 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,5L/s

95 5443/2011-

GILBERTO GONÇALVES MARTINS CAMPELO

37/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

11,5L/s

96 8881/2011-

SAULO MASCARENHAS LOPES CANÇADO

2406/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

4L/s

97 13362/2011-

JOÃO BATISTA ARAUJO DE SOUSA

2986/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

60,21L/s

98 19546/2011-

CLAUDIO NOTINI BATISTA

2228/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2L/s

99 1108/2012- VALLOUREC

FLORESTAL LTDA. 3568/2012 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 9,42L/s

100

19492/2012- MTE

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.

3571/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

12L/s

101 3733/2013-

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

210/2014 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

140L/s

PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUPERFICIAL

Responsável Técnico pelo Empreendimento TOGALMA GONÇALVES DE VASCONCELOS CREA MG 11067

Rafael Batista Gontijo Coordenador

Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

1.369.266-0 MASP

RÚBRICA

/ / DATA

11

AMÉRICAS - AMBEV

102

1768/1993- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

68/1993 RENOVADA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

30L/s

103

1427/1194- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

63/1994 RENOVADA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

65L/s

104

1428/1194- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

63/1994 RENOVADA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5L/s

105

1430/1194- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

63/1994 RENOVADA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

106

1439/1194- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

63/1994 RENOVADA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

35L/s

107

12444/1998- SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E

SANEAMENTO URBANO

178/1998 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

60L/s

108

1224/2002- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

1256/2005 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

75L/s

109 2260/2003-

RICARDO COELHO GUEDES

1147/2005 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

25L/s

110

4536/2006- COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –

COPASA

2244/2009 DEFERIDA 20 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

37,7L/s

111 15378/2012-

SANAE YOSHIMATSU 3201/2012 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 16,4L/s

112 5475/2007-

MINERAÇÃO VALE DO 1720/2012 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

4,4L/s

PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUPERFICIAL

Responsável Técnico pelo Empreendimento TOGALMA GONÇALVES DE VASCONCELOS CREA MG 11067

Rafael Batista Gontijo Coordenador

Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

1.369.266-0 MASP

RÚBRICA

/ / DATA

12

JACARÉ LTDA NATURAIS ETC)

113 5476/2007-

MINERAÇÃO VALE DO JACARÉ LTDA

1721/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

5,3L/s

114 7909/2007-

FIACAO E TECIDOS SANTA BARBARA LTDA

1958/2009 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

3L/s

115 10965/2009-

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

1630/2010 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

1L/s

116 8055/2010-

ELNER ALVARINO LANZA DIAS

2714/2011 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

20L/s

117 1003/2012- MINERAÇÃO

CÓRREGO NOVO LTDA 606/2015 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 1,5L/s

118

4954/2012- RICARDO HIROFUMI

YOSHIMATSU E MARCELO

MASSAMITSU YOSHIMATSU

3199/2012 RENOVADA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

1,6L/s

119

4955/2012- RICARDO HIROFUMI

YOSHIMATSU E MARCELO

MASSAMITSU YOSHIMATSU

3204/2012 RENOVADA 5

CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM

CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE

VAZÃO

2,37L/s

120 30765/2013-

WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

1015/2015 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

0,656L/s

121 31149/2013-

MARIA HELENA NAVES VILELA E OUTROS

199/2015 DEFERIDA 4 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

204,20L/s

122

554/2014- CLEA DE SÁ MIRANDA

DE OLIVEIRA E OUTROS

639/2015 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

25,9L/s

123 20814/2014-

JÚLIO CÉSAR FARIA 541/2018 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 31,51L/s

124 8436/2015-

MTM PECUÁRIA LTDA 1835/2018 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 7,38L/s

125 8437/2015-

MTM PECUÁRIA LTDA 55/2018 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 42,74L/s

PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUPERFICIAL

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RÚBRICA

/ / DATA

13

126 38632/2015-

JOSÉ LEITE DE ARAÚJO 1369/2017 DEFERIDA 5

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 10L/s

127 28868/2016-

TOLEDO MINERAÇÃO LTDA

2156/2016 DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

2,8L/s

128

14486/2017- EMPRESA

CONSTRUTORA BRASIL S/A

--- DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

6,94L/s

129

14487/2017- EMPRESA

CONSTRUTORA BRASIL S/A

--- DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

6,94L/s

130 20393/2015-MILTON FERNANDES NUNES E

OUTROS

3268/2017-DAC

DEFERIDA 5 CAPTAÇÃO EM CORPO

DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

230L/s

Total portarias concedidas 130 portarias vigente

TABELA 2- USOS INSIGNIFICANTES A JUSANTE DO PONTO DE CAPTAÇÃO

Item CADASTRO Status do Cadastro Validade (anos)

Modo de uso Vazão (L/s)

1 10304/2016- FREDERICO BARCELOS

DE ARAÚJO COSTA EFETIVADO 3

CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS

NATURAIS ETC) 0,081L/s

Quanto aos usuários de uso insignificante, tem-se 1554 usuários.

Deste modo, tem-se:

ΣQ MONTANTE + ΣQ JUSANTE + Q SOLICITADA ≤ 30% Q 7,10

(Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1548/2012)

3,572 m³s-1 + 1,554m³s-1 + 0,000081m³s-1 + 0,151m³s-1 ≤ 6,975 m³s-1

Ok! Há disponibilidade hídrica para a vazão solicitada.

4. Considerações finais

A Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana – URGA CM,

não possui responsabilidade técnica sobre os projetos do sistema de controle

ambiental liberados para implantação, sendo a execução, operação e comprovação de

PARECER TÉCNICO

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/ / DATA

14

eficiência destes de inteira responsabilidade da própria empresa e/ou do seu

responsável técnico.

Ressalta-se que a Outorga em apreço não dispensa nem substitui a obtenção,

pelo requerente, de outras licenças legalmente exigíveis. Opina-se que a observação

acima conste do certificado de outorga a ser emitido.

5. Mapa de localização

Figura 01 – Mapa com a localização da propriedade e o ponto de captação em estudo

FONTE: Google Earth

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RÚBRICA

/ / DATA

15

FONTE: SIAM

Figura 02 – Área de Drenagem

6. Condicionantes

1 - Instalar horímetro e sistema de medição na saída do conjunto de bombeamento e

realizar leituras diárias nos aparelhos instalados, armazenados os dados em planilhas,

que deverão ser apresentadas ao órgão ambiental quando da renovação da outorga

ou sempre que solicitado. Enviar documentação fotográfica e ART do responsável,

comprovando a instalação dos equipamentos elencados. PRAZO: 90 (noventa) dias a

partir do recebimento do Certificado de Outorga.

2 - Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de

Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD/IGAM, por meio do site

http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como protocolar ao órgão ambiental

documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do

recebimento do Certificado de Outorga.

3 – Iniciar o bombeamento somente após a instalação dos equipamentos elencados

pela condicionante 01. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do

Certificado de Outorga.

PA 6073/2016

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/ / DATA

16

7. Parecer Técnico

A equipe da URGA CM é favorável ao DEFERIMENTO, com condicionantes,

do Processo de Outorga nº 6073/2016 – SEBASTIÃO GOMES– captação superficial

no Rio das Velhas para fins de Irrigação, na modalidade AUTORIZAÇÃO. A captação

localiza-se sob as coordenadas geográficas (DATUM WGS 84): Latitude 18° 05’

56,7”S e Longitude 44° 30’ 04”W, Fazenda Nova Esperança, zona rural do município

de Corinto/MG. A vazão requerida será de 151 L/s durante 9 horas ao dia, 5 dias no

meses de Janeiro, Fevereiro e Dezembro, 10 dias nos meses de Março e Novembro e

15 dias nos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

VALIDADE: 5 (cinco) anos.