Post on 04-Jan-2017
Lei de Transparência FiscalCristiano Lisboa YazbekDiretor Jurídico do IBPT
Imposto na Nota
Usuário(Empresário)
Verificação de E-mail
2
Cadastro
1 3
Verificação de Telefone Dados Pessoais Dados da Empresa
Etapas do cadastro
Parte da responsabilidade pelo fornecimento de tabelas de integração personalizadas deriva do
preenchimento adequado dos dados da empresa.
4
Dados da Empresa4
Regime Tributário
Faixa de faturamento
Folha de pagamento
Faixa de faturamento (mensal)
Folha de pagamento
Desoneração da Folha
Incentivo Fiscal
ICMS
IPI
PIS/COFINS
Imposto de Renda
ISS
LUCRO REAL / PRESUMIDO
Tabelas Personalizadas
Envio da NFEsDownload da TabelaCadastro
Tabela por Atividade Tabela por Produto
Download da TabelaCadastro
Enviar as NFeS garante uma tabela personalizada mais rica e próxima da realidade do empreendedor.
XML
CUPOM EM CONFORMIDADE COM A LEI
SUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA.Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJCNPJ:99.999.999/0001-01IE:999.999.999 IM:99.999.999------------------------------------------------27/12/2014 15:14:08V CCF:000025 COO:000280 CUPOM FISCAL ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$)------------------------------------------------1 2 chocolate 1 UN 5,00 T1 5,00G2 2 Bolo 2 UN 25,00 T2 25,00G ------------------TOTAL R$ 30,00Dinheiro 30,00T1=01T05,00% T2=02T10,00% ------------------------------------------------Você pagou aproximadamente:R$ 4,45 de tributos federaisR$ 5,40 de tributos estaduaisR$ 20,45 pelos produtosFonte: IBPT Xe67eQ------------------------------------------------VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!------------------------------------------------AFRAC ECF-IFVERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10VFAB:AF091010100011000004 BR
CUPOM FISCAL EMITIDO EM CONFORMIDADE COM A LEI E OBJETIVOS DE ESCLARECER O CIDADÃO
• Nos meses de Junho e Dezembro o IBPT disponibiliza a atualização das tabelas de integração, que agora contam com o campo de validade e tem como objetivo proporcionar que o empresário mantenha sua base atualizada.
• Toda vez que o usuário (perfil empresário) realizar o download de tabelas (por produto ou por atividade), um número de protocolo será gerado e anexado ao arquivo .txt, conferindo maior segurança ao IBPT no que diz respeito à fiscalização das empresas que não estão em conformidade com a Lei da Transparência Fiscal.
• Qualquer pessoa poderá verificar se a empresa está usando a tabela do IBPT, pois esta informação estará visível na nota fiscal.
• Futuramente o empresário também poderá emitir um cartaz com o período de validade da tabela e o número do protocolo da versão para colocar em seu estabelecimento comercial, informando que sua empresa está em conformidade com a lei.
Outras considerações
Lei de Transparência FiscalExibição da tributação na nota por ente tributante
Coordenação
Gilberto Luiz do Amaral Cristiano Lisboa YazbekOthon de Andrade Filho Geraldo Magela Fraga do Nascimento