Post on 30-Nov-2018
PARTE IIPODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE2005
ANO XLIII - Nº 072QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
IM
PR
ES
SO
2
�� ����
Alerj e Governo discutem medidas emergenciais
Objetivo é garantir serviços públicos até aprovação de ajuda Federal
M esmo com a aprovação do Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) pela Câmara dos Deputados ontem (veja box ao lado), o estado do Rio precisará adotar medidas para garantir receitas emergenciais até que a ajuda Federal se concretize. Secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo se reuniu na semana passada com os líde-res partidários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e explicou que, ainda que o Senado aprove e o projeto seja sancionado ainda neste mês, seriam necessários entre 45 e 60 dias para opera-cionalizar o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que será usado para quitar salários de servidores.
“ V i e m o s discutir com a Alerj e os de-mais poderes essas ações, porque o servidor não pode continuar recebendo com atraso”, explicou. Uma das medidas deverá ser encaminha-da para votação na Alerj já na próxima semana, e prevê a an-tecipação de um percentual do ICMS dos maiores contribuin-tes do estado tenham a pagar durante o ano, em troca de uma bonifi cação futura.
Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ce-ciliano (PT) defendeu a pro-posta como a forma mais rápi-da de se conseguir recursos. “Faríamos uma estimativa de arrecadação permitindo que a empresa antecipe parte desse pagamento e compense mais à frente. Para que o estado possa pagar salários pelos próximos 60 dias”, destacou.
Dívida ativaOutra frente de ação seria a
cobrança da Dívida Ativa do es-tado, avaliada hoje em cerca de R$ 66 bilhões. De acordo com Christino Áureo, um edital de securitização da dívida já está pronto e deve ser lançado no iní-cio de maio. Nesse modelo, uma empresa adquire os direitos de cobrança dos valores, e antecipa recursos ao estado. Além dessa operação, o secretário se compro-meteu com os parlamentares a realizar uma reunião com repre-sentantes dos três poderes para organizar um mutirão de cobran-ça dos valores devidos.
O Executivo também deverá lançar até meados de maio uma licitação para escolher a nova instituição que vai administrar as contas bancárias dos servi-dores estaduais (o contrato atual
com o Brades-co vai até no-vembro). Outro edital previsto seria a conces-são de linhas intermunicipais de ônibus, que
também pode render recursos novos ao combalido caixa do estado. O secretário, no entanto, não estimou valores.
Outras açõesDeputados cobraram uma
ação mais incisiva do Executivo estadual junto ao Supremo Tri-bunal Federal (STF) para resolver impasses como a defi nição do novo cálculo sobre os royalties de petróleo. Presidente da Co-missão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) também destacou a denúncia de que a Petrobras teria alterado in-formações que causaram preju-ízo de RS 2 bilhões “O ministro Luiz Fux precisa decidir essas questões. É dinheiro do Rio que não entra. São bilhões que foram sonegados”, protestou.
ANDRÉ COELHOFoto: Thiago Lontra
O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Aureo, se reuniu com lideranças partidárias
Deputados lançam Frente Parlamentar contra o câncer
Grupo quer apoiar ações que garantam diagnóstico precoce e tratamento humanizado>Página 3
Bancos não poderão descontar empréstimo de servidor estadual
Instituições estariam debitando valores das contas quando pagamento é feito com atraso >Página 2
Recuperação
Plano prevê contrapartidas dos estadosO Regime de Recupera-
ção Fiscal, que ainda preci-sa passar por votação no Se-nado e ser sancionado pelo presidente da República, prevê, além de um emprés-timo emergencial, a suspen-são do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos, com a reto-mada gradual das parcelas por igual período. Segundo o Governo do Estado, essas medidas vão aliviar os cofres públicos em R$ 32 bilhões até 2019.
Para aderir ao programa, o Rio deverá adotar contra-partidas. A principal delas
já foi aprovada pela Alerj em fevereiro, autorizando a alie-nação das ações da Compa-nhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Outras me-didas já colocadas em práti-ca são a redução de 10% dos incentivos fi scais concedi-dos, por meio do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e o aumento de alíquotas de impostos estaduais como o ICMS e ITD, também já aprovadas no Legislativo es-tadual.
Outra medida a ser ado-tada é o aumento da alíquota previdenciária dos servido-res estaduais dos atuais 11%
para 14%. No entanto, se-gundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), essa proposta só deverá ser votada quando os salários forem regularizados.
O texto aprovado na Câmara também proíbe os estados de concederem au-mentos aos servidores, criar novos cargos, contratar ou-tras operações de crédito e aumentar despesas acima do índice de crescimento da receita no ano anterior. Caso alguma dessas condições seja descumprida, o Estado será retirado do Regime e não poderá retornar a ele.
Projeto que antecipa receita de ICMS deverá
ser votado
� ��� ����� � ��� � � ��� � ��
���� ������� � � �� ����� �� ����Á��� �������
�� ���� �� ��� � �� ���PODER LEGISLATIVO
B ancos serão proibi-dos de descontar automaticamente das contas corren-
tes dos servidores e pensionis-tas as parcelas de empréstimos consignados, quando o valor já tiver sido cobrado na folha de pa-gamento. O objetivo é evitar du-pla cobrança. É o que determina a Lei 7.553/17, de autoria do deputado An-dré Ceciliano (PT), sancio-nada pelo go-vernador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Ofi cial da última segunda-feira (17/04).
O texto anula a autorização contratual que a fi nanceira pos-sui para fazer o desconto, mes-mo quando a administração pú-blica tiver efetuado o repasse do pagamento. O servidor que tiver sido descontado em desacordo com a norma poderá solicitar reembolso, que deverá ser efetu-ado em até 72 horas a partir do pedido. O descumprimento da
lei sujeitará o infrator às sanções do Código de Defesa do Consu-midor (CDC), que prevê, em um de seus artigos, o pagamento do reembolso em dobro em caso de cobranças indevidas. O Executi-vo deverá regulamentar o texto através de decreto.
De acordo com Ceciliano, o estado retém os recursos do empréstimo devido para a fi nan-ceira, mas com os pagamentos sendo feitos de forma parcelada
aos servidores e pensionistas, os bancos es-tão debitando d i re t a me nt e da conta dos servidores, por-que querem ter
o desconto na primeira parce-la que o servidor recebe. “Está acontecendo uma cobrança em dobro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estão agindo em prol da defesa dos servidores, mas uma liminar pode ser derrubada. Então essa lei é necessária para dar mais garantia de que, uma vez des-contado e retido na fonte o valor do empréstimo, o servidor não pode ser penalizado duas vezes”.
Orçamento é o mesmo desde 2015; oferta de cursos foi ampliada no período
Comissão discute crise nasuniversidades estaduais
Lei proíbe desconto de servidores estaduaisFoto: Lucas Moritz
Autor do projeto, André Ceciliano (PT) explica que cobrança acabava sendo feita em dobro
Opresidente da Co-missão de Edu-cação da Alerj, deputado Comte
Bittencourt (PPS), analisou o orçamento das três universida-des do estado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) nos últimos três anos, e afi rmou, durante audiência pú-blica realizada ontem (19/04), que a execução orçamentá-ria de todas é a mesma desde 2015. Comte ainda informou que, nesse período, a grade de cursos foi ampliada em todas as universidades.
“Com o mesmo orçamento as universidades estão conse-guindo ampliar a oferta de en-sino. Mas temos um problema que agrava isso. Desde 2015 as dívidas pelo não repasse do or-çamento, que já é apertado, vem se acumulando. Isso gera a crise que estamos vivendo “, afi rmou.
Para buscar respostas e solu-ções para a crise, o presidente da
Foto: Guilherme Cunha
Reitores e sindicatos das três instituições de ensino superior participaram da audiência
BUANNA ROSA
LEON LUCIUS
Bancos terão que reembolsar em até 72 horas a
cobrança abusiva
comissão anunciou durante reu-nião que vai chamar o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para apresentar a execução orça-mentária do estado na área.
Difi culdades A Uerj conta com 28 mil alunos nos cursos de graduação. Desses, oito mil são cotistas que, segun-
do a vice-reitora da univertsida-de, Maria Georgina Muniz, estão sem receber a bolsa no valor de R$ 450, desde 2015. Esta não é uma particularidade da Uerj, pois a Uezo e a Uenf também enfren-tam o mesmo problema.
“É impossível manter em sala de aula alunos com fome ou que não tenham como se locomover.
Os atrasos nos repasses estão matando as universidades”, dis-se Maria Georgina.
O corpo docente também está com difi culdades. Segundo o professor Paulo Alentejano, da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), o governo ainda não pagou o 13º salário de 2016 e o salário de março dos professores.
“Muitos estão pegando emprés-timo para continuar indo à uni-versidade. Não temos condiçãode trabalhar.”, desabafou.
Falta de repasseO reitor da Uenf, professor
Luís Passoni, reclamou que ainstituição está há 18 meses semrepasse do Governo. “Nesse pe-ríodo só tivemos uma doação daAlerj de R$ 1,5 milhão, que é me-nos do que um mês do custeiode manutenção da universidade,e um pagamento do Governo doEstado de R$ 300 mil reais paraa empresa de limpeza”, informou.
Para Passoni, as universi-dades deveriam ter autonomiafi nanceira, como ocorre no Esta-do de São Paulo. “Desde 1998 asuniversidades paulistas aplicamesse modelo e hoje estão entre asmelhores do país”, afi rmou. Eleexplicou que a universidade con-tinuaria sendo uma autarquiado estado, mas teria poder paratomar decisões. “Basicamenteseria consignar uma porcenta-gem da arrecadação do estadoem duodécimos. Hoje não temoscomo defi nir o que é prioridadepara a universidade, e dessa for-ma teríamos”, alegou.
��Á��� ��������� ���� �� ��� � �� ���
PODER LEGISLATIVO ��������� � �
�� � � �� �� ��
���������� � � � �� �� �� �� ��
Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h
DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ. . CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX - Fax (0xx21) 2717-4348
www.imprensaofi cial.rj.gov.br
ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
ASSINATURA NORMAL R$ 284,00ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00 (*)ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*)FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*)
(*) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI.OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. Cópias de exemplares atrasados poderão ser adquiridas à rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ.
ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.
PUBLICAÇÃO SEMANAL - Quintas-feiras
As matérias publicadas nas páginas 1 a 4 são de responsabilidade da Subdiretoria
Geral de Comunicação Social da Alerjcm/col R$ 132,00cm/col para Municipalidades R$ 92,40
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.
PUBLICAÇÕES
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: Atendimento das 09:00 às 17:00 horas
RI O - Rua São José, 35, sl. 222/24Edifício Garagem Menezes CortesTels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549
NITERÓI - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1º piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, Niterói/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705
Diretor PresidenteJosé Claudio Cardoso Ururahy
Diretor AdministrativoNilton Nissin Rechtman
Diretor Financeiro
Jorge Narciso Peres
Diretor IndustrialLuiz Carlos Manso Alves
Daniella ShollDiretora de Comunicação Social
André Coelho e Jorge RamosCoordenação
Ana Paula Teixeira e Rodrigo CortezDesign e diagramação
Mirella D’EliaEditora
j.mp/instalerj
Em 2016, 69 mil pes-soas foram diagnos-ticadas com câncer no Estado do Rio de
Janeiro, segundo o Instituto Na-cional de Câncer (Inca). Entre-tanto, os pacientes que recorre-ram ao Sistema Único de Saúde (SUS) em busca desse diagnós-tico encontraram desafi os signi-fi cativos. Em unidades públicas, o tempo de espera para exames como tomografi a e ressonância é de até três meses, de acordo com um levantamento do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) realizado no ano passado. Para contornar esse quadro, a Assem-bleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou on-tem (19/4), a Frente Parlamentar para o Enfrentamento do Câncer em parceria com instituições de referência no combate à doença.
Segundo a deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), res-ponsável pelo lançamento da
frente parlamentar, garantir o diagnóstico precoce é um dos principais objetivos da iniciativa. A parlamentar lembra que a Lei Federal 12.732/12 estabelece o início do tratamento em, no má-ximo, 60 dias após o diagnóstico. Contudo, ela destaca que a me-dida não vem sendo respeitada.
“Apesar da lei, atualmente, o paciente perde um ano até come-
çar a ser tratado. O câncer é uma doença curável, mas para isso, precisamos agilizar o sistema. O que vai determinar a recupe-ração do paciente é justamente a rapidez”, explicou a deputada.
O deputado Wanderson Nogueira (PSol), falou ainda sobre a importância de fi scalizar não só o processo de diagnóstico, mas também as outras etapas do
tratamento. “A frente criará gru-pos de trabalho para promover visitas às unidades oncológicas em diferentes regiões”, afi rmou.
Trabalho em parceriaRepresentante da Secreta-
ria de Estado de Saúde (SES), o médico Charbel Khouri consi-dera que o SUS tem a estrutura necessária para cuidar dos pa-cientes, mas reconhece que o sistema precisa de melhorias. “O principal desafi o é integrar a nossa rede de atendimento. Ela é hierarquizada, bem estruturada e tecnologicamente preparada, mas não dialoga entre si”.
Os deputados Gilberto Pal-mares (PT), Eliomar Coelho (PSol), Tio Carlos (SDD), Ni-valdo Mulim (PR), Fatinha (SDD), Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (PRB), Jânio Mendes (PDT), Martha Rocha (PDT), Márcia Jeovani (DEM), Da-niele Guerreiro (PMDB), Dr Gotardo (PSL), Bebeto (PDT), Carlos Macedo (PRB) também participaram da reunião.
Foto: Thiago Lontra
Cumprimento de lei que determina início do tratamento em 60 dias será uma das prioridades
ELISA CALMON
Frente de deputados vai propor ações
Parlamentares contra o câncer
Espera por tomografi a na
rede pública leva até três meses
Ônibus do Consumidor
O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estará até hoje (20/04) em Queimados. O serviço será realizado na Praça dos Eucaliptos. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 9h e 17h.
Em 2007, 90% do lixo produzido no estado ia para lixões a céu aberto. Em 2014,
o mesmo percentual passou a ter destinação adequada em aterros sanitários. Porém, essa conquista está ameaçada pela crise econômica que atinge o estado e municípios. O alerta foi feito pelo deputado Carlos Minc (sem partido), presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis, da Alerj, que discutiu o problema anteontem (18/04).
”As prefeituras não pagam os aterros, que ameaçam fe-char, trazendo de volta os lixões, o que representaria um grande
problema ambiental e de saú-de”, destacou Minc. O deputa-do apresentou um projeto de leipara obrigar os municípios a co-brarem uma taxa para fi nanciaro serviço. “O serviço tem queser custeado. As prefeiturasprecisam cobrar para coletar,dispor adequadamente e trataro chorume”, destacou.
Dos 92 municípios do esta-do do Rio, 69 destinam o lixopara aterros sanitários e 23 paralixões. Mas, segundo Osmarde Oliveira Filho, gerente de li-cenciamento não industrial doInstituto Estadual do Ambiente(Inea), ainda é preciso avançar.“O fato dos lixões terem um nú-mero inferior aos aterros sanitá-rios não signifi ca que estamosótimos”, disse Osmar.
Meio ambienteFoto: Guilherme Cunha
Deputado Carlos Minc propõe taxa para fi nanciar aterros
CAROLINA MOURA