Post on 06-Nov-2018
Padrões de Disclosure, Transparência e
Accountability das informações nos Relatórios
de Gestão de Universidades Federais
Luzia Zorzal, Drª
Georgete Medleg Rodrigues, Ph.D.
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As Universidades Federais, além de sua
importância na formação dos profissionais das
diversas áreas, têm também a responsabilidade
de atuar de forma transparente e efetuar a
accountability.
O acesso à informação pública e a
transparência estão previstos como direitos do
cidadão e deveres do Estado na CF/1988 e em
outras legislações.
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A disponibilização transparente das informações
é um dos mecanismos que:
garantem a promoção desses direitos,
fortalecem a democracia,
ampliam o exercício da cidadania,
ajudam a promover o controle social,
inibem a corrupção, entre outros.
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Nessa perspectiva, objetiva-se investigar em que
medida os Relatórios de Gestão (RGs) das
Universidades Federais (UFs) atendem aos
padrões de disclosure, transparência e
accountability com base nas boas práticas de
Governança estabelecidas para a Administração
Pública Federal.
governo aberto (open government),
governo eletrônico ou e-gov (electronic government),
dados abertos (open data),
disclosure,
transparência e
accountability.
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ganhou destaque nas últimas décadas, com o
avanço das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs).
No relacionamento Estado x cidadãos, o
Governo Aberto, contribui para a redução da
opacidade.
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Possibilita a participação cidadã nos assuntos
públicos, fomentando a centralidade do cidadão
nos aspectos democráticos.
E o que seria Governo Aberto?
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Governo aberto significa:
transparência de ações do governo,
acessibilidade a seus serviços e informações e
receptividade do governo para novas ideias,
demandas e necessidades.
Existem três princípios-chave a serem levados em
consideração: accountability, transparência e
participação social (OCDE, 2010).
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O uso das TICs nos órgãos da Administração
para melhorar a informação e os serviços
oferecidos aos cidadãos (CLAD, 2007).
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definição da Open Knowledge Foundation
(2012), são dados que qualquer pessoa pode
usar livremente, reutilizá-los e redistribuí-los,
respeitando a exigência de creditar a sua
autoria e compartilhar pela mesma licença.
os dados devem ser completos, primários,
oportunos, acessíveis, processáveis por
máquinas, não discriminatórios, não
proprietários e licenças livres.
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Identifica-se com a missão da contabilidade,
que é “[...] comunicar aos seus usuários
informações relevantes para orientar
decisões” (DIAS FILHO, 2000).
Classifica-se em:
disclosure obrigatório (emanado do Estado);
disclosure voluntário (discricionário).
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com o sentido atual, o termo data de 1962,
(dinamarquês utilizou na macroeconomia);
Após anos 1970: destaque no discurso
administrativo, tornando-se valor essencial na
Administração Pública, fazendo da transparência
o princípio, e do segredo a exceção;
Ganhou popularidade
com a governança.
Fonte: http://www.n-r-c.com/is-transparency-worth-its-reputation/ 12
O TCU define transparência como a “[...]
possibilidade de acesso a todas as
informações relativas à organização pública,
sendo um dos requisitos de controle do
Estado pela sociedade civil” (BRASIL, 2014).
Segundo a Transparency International (2009)
“transparência é a qualidade de um governo,
empresa, organização ou pessoa de ser aberta
na divulgação de informação, normas, planos,
processos e ações” .
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Conjunto de mecanismos e procedimentos que
levam os gestores a prestar contas dos
resultados obtidos, em função das responsa-
bilidades decorrentes da delegação de poder.
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Accountability objetiva criar transparência. A
demanda por accountability origina-se da
opacidade do poder (SCHEDLER,1999).
A transparência torna-se imprescindível para a
promoção da accountability.
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Pesquisa de natureza: exploratória,
descritiva,
qualitativa,
recorte transversal,
bibliográfica e documental,
com base na técnica da análise de conteúdo.
Dados dos RGs: analisados com base nos princípios de boas práticas de governança da Administração Pública Federal (APF).
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configura o cumprimento da obrigação de prestar
contas (accountability) – art. 70 da CF/1988;
deve conter elementos e demonstrativos que
evidenciem a aplicação dos recursos públicos,
deve permitir uma visão sistêmica do
desempenho e da conformidade da gestão dos
seus responsáveis (IN TCU nº 63/2010).
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Escala (%) Nível de transparência
0 - 20 Baixo
21- 40 Médio-baixo
41- 60 Médio
61- 80 Médio-alto
81-100 Alto
Tabela 1 – Escala para os níveis de transparência
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Fonte: Adaptado de Barraza-Macías (2008) e Maldonado-Radillo et al. (2013).
63 universidades públicas federais
(38 autarquias e 25 fundações).
selecionadas as que estavam no topo do
ranking, em cada uma das 5 regiões geográficas. Norte: UFPA;
Nordeste: UFBA;
Centro-Oeste: UnB;
Sudeste: UFMG e,
Sul: UFRGS.
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Categorias Máximo UFBA UFMG UFPA UFRGS UnB
Disponibilização das DCs:
Balanço Patrimonial 1 1 1 0 1 0
Balanço Orçamentário 1 0 1 0 1 0
Balanço Financeiro 1 1 1 0 1 0
Dem. das Var. Patrimoniais 1 0 1 0 1 0
Dem dos Fluxos de Caixa 1 0 0 0 0 0
Dem das Mut. do Patr. Líq 1 0 1 0 0 0
Notas Explicativas 1 0 0 0 1 0
Div das DCs (comparativa) 1 1 1 0 1 0
Descrição nos RGs dos
planos estratég tático e oper. 1 0 1 1 1 1
Div de relatório de prest de
contas (accountability) 1 0 1 0 1 0
Publicação de informações
sobre a visão dos usuários 1 0 1 0 0 0
(Continua)
4 Resultados
Categorias Máximo UFBA UFMG UFPA UFRGS UnB
Div das responsabilidades s/
planej exec orçament e DCs 1 0 0 0 0 0
Principais parceiros 1 0 1 1 1 1
Div dos RGs, desde 2004 1 1 0 1 1 1
RGs com dados abertos
devem ser: a) Completos 1 0 0 0 0 0
b) Primários 1 0 0 0 0 0
c) Oportunos 1 0 0 0 0 1
d) Acessíveis 1 1 1 1 1 1
e) Processáveis por máquinas 1 0 0 0 0 0
f) Não discriminatórios 1 1 1 1 1 1
g) Não proprietários 1 1 1 1 1 1
h) Licenças livres 1 1 1 1 1 1
Total de pontos 22 8 14 7 14 8
Percentual máximo (%) 100,0 36,4 63,6 31,8 63,6 36,4
(Conclusão)
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados da pesquisa
Escala (%) Nível de
transparência Universidades
0 - 20 Baixo
21- 40 Médio-baixo UFPA (31,8)
UFBA e UnB (36,4%)
41- 60 Médio
61- 80 Médio-alto UFMG e UFRGS (63, 6%)
81-100 Alto
Tabela 3 - Síntese dos resultados dos níveis de transparência
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Fonte: Elaboração própria, com base nos dados da pesquisa.
O atendimento aos princípios de disclosure e dados
abertos nos RGs dessas universidades ainda é
insuficiente para se conseguir o nível mais alto de
transparência.
quanto maior o percentual do nível de transparência,
mais acessíveis estarão as informações para os
stakeholders, refletindo maior compromisso com a
transparência e accountability, reduzindo a assimetria
informacional.
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Conclui-se que embora exista regulamentação
pelos órgãos de controle, as UFs não estão
divulgando adequadamente as informações
relacionadas à condução de suas ações;
Nenhuma das universidades analisadas atingiu o
patamar da alta transparência.
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Como melhorar esse perfil? implantar os princípios de dados abertos, visando a
ampliar a transparência ativa e accountability;
Divulgar os dados e informações de forma
tempestiva,
completa,
além de clara e precisa.
E assim colaborar na promoção do controle social, na ampliação da cidadania, no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública.
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