Post on 17-Dec-2018
P4 – ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PRELIMINAR
DO PLANO DIRETOR E ESTUDO DE CENÁRIOS –
2045
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMPO
GRANDE – MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS Prefeito Municipal de Campo Grande
Alcides Jesus Peralta Bernal
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (PLANURB) Diretor-Presidente: Dirceu de Oliveira Peters
Diretor: Wilson Roberto Brasil Diretora: Vera Cristina Galvão Bacchi
GRUPO TÉCNICO
AGEREG
Titular: Renato Assis Coutinho Suplente: Denise Lima de Oliveira
AGETRAN Titular: Flavio Atonio de Assis Trivellato
Suplente: Thaise Duarte dos Santos Câmara Municipal
Titular: Edson Shimabukuru Suplente: Eduardo Romero
Cidades Educadoras Titular: Ana Paula Silva Teles - UCDB
Suplente : Maria Helena da Silva Andrade - UFMS CMDRS
Titular: Débora Renata Mendonça de Moraes Suplente: Valdinir Nobre de Oliveira
CMDU Titular: Geraldo Barbosa Paiva
Suplente: Adriana Tannus CMMA
Titular: Peter James Richardson Suplente: Helena Clara Kaplan
CONSELHOS REGIONAIS Titular: Fagner Lira Bizerra
Suplente: Ariovaldo Ribeiro de Oliveira CP/SEGOV
Titular: Catiana Sabadin Zamarrenho Suplente: Maura Simões C. Neder Buainain
EMHA Titular: Dirceu de Oliveira Peters
Suplente: Rodrigo Giansante FUNDAC
Titular: Rubens Moraes da Costa Marques
Suplente: Joelma Fernandes Arquelho FUNESP
Titular: Marcos Francisco Santos Perez Suplente: Leandro Costa Rosa
FUNSAT Titular: Josmar Barbosa
Suplente: Eliene Rodrigues de Souza IMPCG
Titular: Walid Abu Ghaddara Suplente: Inês Vieira Costa
IMTI Titular: Maikel Stefani da Silva Saito
Suplente: Rafael Katayama Tsuge PGM
Titular: Gilberto Porto de Figueiredo Suplente: Cacilda de Oliveira Flores
PLANURB Titular: Vera Cristina Galvão Bacchi
Suplente: Marta Lúcia da Silva Martinez SAS
Titular: Edna Maria Almeida Victorio Suplente: Adriana Teruya Maekawa
SEDESC Titular: Dilermando Primo do Amaral Junior
Suplente: Patrícia Felix Barbosa SEPLANFIC
Titular: Francis Pereira Franco Suplente: Eder Ferreira da Silva
SEINTRHA Titular: Paulo Antônio Bento Monteiro
Suplente: Bruno Liberal Bortolas SEMAD
Titular: Evonaldo Francisco da Silva Suplente: Igor Barreto Peixoto
SEMADUR Titular: Elias Makaron Neto
Suplente: Miguel de Oliveira Rocha SEMED
Titular: Valesca Jovê Cesar Naime Suplente: Diego Salim de Souza
SEMJU Titular: Juliano Gogosz de Oliveira
Suplente: Alexandre Garcia Fernandes
SEMMU Titular: Geana Fernanda de Mesquita da Rosa
Suplente: Renata Rosa Pinheiro SEMRE
Titular: Jackes Douglas Rezende Bogarim Suplente: Marco Antonio Miranda Tomi
SEMSP Titular: Marcos Cesar Hobel Escanaichi Suplente: Luciano dos Santos Martins
SESAU Titular: Nelson Barbosa Guimarães
Suplente: Andre Lopes Bomfim
EQUIPE TÉCNICA URBTEC
Coordenadora Geral: Dra. Zulma Schussel Coordenador Adjunto: Msc. Gustavo Taniguchi
Acyr Luiz Antun Artur Silva Coelho
Claudio Marcelo R. Iarema Dra. Daniele Regina Pontes
Msc. Débora Follador Eduardo Ambrosio Evelin de Lara Pallú
Dr. José Carlos Branco Josias Rickli Neto
Esp. Luciane Leiria Taniguchi Mari Ligia Carvalho Leão
Maria Cristina Graf Dra. Olga L. C. de Freitas Firkowski
Ramon José Gusso Msc. Tami Szuchman
Estagiários:
Daisy Kuzniarski Larissa Pariz
ÍNDICE
1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 9
2 METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS – CAMPO GRANDE 2045 12
3 CENÁRIO ATUAL .................................................................................................. 15
4 CENÁRIO ATUAL DO PONTO DE VISTA DOS TÉCNICOS MUNICIPAIS .................. 22
5 CENÁRIO TENDENCIAL ........................................................................................ 34
5.1 Pressupostos ...................................................................................... 34
5.2 Cenário Tendencial por Eixos Estruturantes ...................................... 41
6 CENÁRIO DESEJADO ............................................................................................ 46
6.1 Cenário Desejado por Eixos Estruturantes ......................................... 46
7 CENÁRIO PROSPECTIVO E PROPOSTA PRELIMINAR DO PLANO DIRETOR .......... 55
7.1 Cenário Prospectivo por Eixos segundo as oficinas realizadas .......... 58
8 PROPOSTAS DE PROJETOS ESTRUTURANTES ..................................................... 65
8.1 Centros Regionais ............................................................................... 65
8.2 Requalificação do Centro Tradicional ................................................ 68
8.3 Criação de Corredores Verdes na área urbana. ................................. 74
8.4 Integração dos Vazios Urbanos à malha urbana ................................ 77
8.5 Gestão Urbana – Cidade Inteligente .................................................. 81
8.6 Gestão Urbana – Cidade Integradora ................................................ 83
8.7 Mobilidade, transporte e acessibilidade ............................................ 84
9 SÍNTESE DAS PROPOSTAS POR EIXOS ESTRUTURANTES .................................... 97
10 PROPOSTA PARA O MACROZONEAMENTO ...................................................... 103
10.1 Visão Geral ....................................................................................... 106
11 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 117
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Sequência Metodológica para a elaboração dos cenários .............................. 14
Figura 2: Crescimento da população de Campo Grande ................................................ 35
Figura 3: Evolução da população por gênero e por local do domicílio .......................... 36
Figura 4: Evolução dos Grupos de Idade em Campo Grande - 1960 - 2010 .................. 37
Figura 5: Incremento Populacional Regionais Campo Grande 2015 - 2045 ................... 38
Figura 6: Projeção populacional das Regionais Urbanas de Campo Grande – 2016 a 2045
........................................................................................................................................ 39
Figura 7: Perímetro urbano proposto ............................................................................ 61
Figura 8: Esquemas da cidade monocêntrica e policêntrica .......................................... 66
Figura 9: Identificação de Centros Regionais em Campo Grande .................................. 67
Figura 10: Proposta de Centros Regionais em Campo Grande ...................................... 68
Figura 11: Plano de Revitalização do Centro Urbano ..................................................... 72
Figura 12: Vazios Urbanos na Regional Centro .............................................................. 73
Figura 13: ZEE CG – Classificação Final das Microbacias Urbanas de Campo Grande ... 74
Figura 14: Corredores verdes ......................................................................................... 76
Figura 15: Definição de Vazios Urbanos para Campo Grande ....................................... 77
Figura 16: Porcentagem de áreas sem edificação – Taxa de Ocupação 0% ................... 80
Figura 17:Mapa síntese de propostas ............................................................................ 86
Figura 18: Mapa de anéis viários propostos em Campo Grande ................................... 88
Figura 19: Mapa das vias propostas para Campo Grande .............................................. 91
Figura 20: Mapa de sistema cicloviário proposto em Campo Grande ........................... 92
Figura 21: Mapa geral de macrozonas ......................................................................... 110
Figura 22: Mapa de Macrozoneamento proposto para Campo Grande ...................... 116
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: População total de Campo Grande período 1970/2010 e projeção no período
2016/2045. ..................................................................................................................... 35
Tabela 2: População por gênero e localização do domicílio, Taxa de Urbanização, Campo
Grande, 1970 à 2010. ..................................................................................................... 36
Tabela 3: População por Grupos Etários ........................................................................ 37
Tabela 4: Domicílios particulares permanentes ............................................................. 40
Tabela 5: Demanda Total por domicílios entre 2016 e 2045, nas Regionais Urbanas de
Campo Grande segundo a projeção do crescimento populacional (PLANURB, 2015). . 40
Tabela 6: Evolução da área de parques por habitantes em Campo Grande, 2016-2045.
........................................................................................................................................ 41
Tabela 7: Espaços Livres em Campo Grande .................................................................. 76
Tabela 8: Vazios Urbanos Privados em Campo Grande ................................................. 79
Tabela 9: Vazios Urbanos em Campo Grande por Regiões Urbanas .............................. 81
Tabela 10: Macrozoneamento ..................................................................................... 114
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1 APRESENTAÇÃO
Este documento (P4) refere-se à 3ª Etapa da Revisão do Plano Diretor
Municipal de Campo Grande, que tem como escopo a apresentação da proposta
preliminar do Plano Diretor, bem como do Estudo de Cenários (projeção para 2045) e
da primeira minuta do anteprojeto de lei. Teve como pressupostos as conclusões das
oficinas participativas e das reuniões com o GT; as diretrizes gerais e específicas da
legislação urbanística (federal e estadual) em vigor; assim como a legislação setorial
municipal pré-existente.
Para a elaboração do estudo de cenários recorreu-se não somente às
diversas teorias sobre o tema, mas também às demandas da população recolhidas nas
oficinas realizadas nas regionais urbanas assim como nos distritos e área rural de Campo
Grande.
Cabe ressaltar que as diversas reuniões realizadas com o Grupo
Técnico foram a principal influência nos resultados aqui apresentados, uma vez que
representaram o elo entre as discussões com a população e o diagnóstico técnico
elaborado pela equipe. Dessa forma, as propostas aqui contidas foram objeto de
discussões e reflexões entre os técnicos municipais, os representantes da população e a
equipe contratada, e novamente passarão pela sua revisão, para depois se consolidarem
no documento final do Plano Diretor Municipal de Campo Grande – MS.
A estruturação desse documento foi realizada, apresentando
primeiramente os estudos de cenários propostos: atual, tendencial e prospectivo.
As propostas de caráter geral para o plano obedecem às normas
estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, entre as quais destacam-se as “normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem
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coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental”.
Foram definidos três eixos balizadores para o futuro de Campo
Grande, que sistematizam os princípios para o seu desenvolvimento:
Da Cidade Sustentável, “entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações”, como bem define o Estatuto da Cidade;
Da Cidade Inteligente entendida como aquela que reúne fluxos de
interação de pessoas usando energia, materiais, serviços e
financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a
melhoria da qualidade de vida, segundo a União Europeia. A
denominação “inteligente” é devida ao uso estratégico de
infraestrutura e serviços e de informação e comunicação com
planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades
sociais e econômicas da sociedade.
Da Cidade Integradora, que, de acordo com o Estatuto da Cidade, é
aquela que prioriza a função social da cidade e a função social da
propriedade, em busca da “integração e complementaridade entre as
atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento
socioeconômico do Município e do território sob sua área de
influência”.
A escolha destes eixos balizadores não ocorreu de forma arbitrária,
uma vez que em Campo Grande já se identificam em fase embrionária várias ações
nessas direções, como foi possível verificar no diagnóstico da situação atual do
município.
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As principais considerações sobre a realidade municipal e as propostas
para seu futuro foram sistematizadas em sete eixos estruturantes, que cobrem as
principais temáticas do planejamento urbano atual e que permitem a consecução de
uma matriz de propostas associadas aos balizadores acima expostos, quais sejam:
Ordenamento Territorial; Habitação; Mobilidade, Transporte e Acessibilidade;
Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento Sustentável; Patrimônio Natural e
Cultural; Gestão Urbana.
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2 METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS – CAMPO
GRANDE 2045
Segundo Cunha e Melo (2002), a metodologia de cenários objetiva
detectar as variáveis-chave para o futuro em questão, os atores principais e suas
estratégias, descrevendo as evoluções possíveis para a organização, e considera as
variáveis determinantes, as tendências, as estratégias de atores e germes de mudança,
além de estimular o debate e a visão multilateral dos problemas, ajudando a identificar
as ações estratégicas prioritárias que devem ser adotadas para alcançar um futuro
desejável, ajudando, assim, a formular o plano estratégico.
Ao se adotar essa metodologia para Campo Grande, pretende-se
distinguir as demandas da população recolhidas durante as oficinas realizadas nas
regionais e o atendimento das áreas sociais e econômicas, assim como da infraestrutura,
de forma a garantir a melhoria da qualidade de vida do município em 2045, ano de
referência adotado para o plano.
Foram pesquisados autores e cidades sobre o tema, entre os quais
destaca-se Amorin (1997) ao afirmar que a elaboração de cenários melhora “a qualidade
da decisão, reduz o risco ao permitir trabalhar e preparar um arco de possibilidades, ao
invés de apostar muito mais arriscadamente em uma única ocorrência”.
Shoemaker (1995) por sua vez, destaca que “antes de criar os cenários,
cada um dos tomadores de decisão tem a sua visão do futuro; no entanto, eles não
compartilharam frequentemente suas visões, mas as usam para tomar decisões
individuais”, o que pode ser minimizado segundo ele, pela adoção de cenários
compartilhados.
Os cenários apresentam algumas contribuições para o setor público,
segundo Cunha e Melo (2002), porque forçam uma busca criativa de possíveis mudanças
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estruturais, e conseguem aglutinar interesses de diversas classes políticas em torno de
um objetivo em comum.
Porém, muitas vezes não conseguem captar todas as possibilidades de
mudanças no município, uma vez que fatores de ordem política e/ou econômica estão
na maioria das vezes, fora da alçada de uma administração municipal. Isto também vale
para outros fatores presentes no ambiente externo que devem ser revistos
constantemente. Nesse sentido, o monitoramento constante da realidade e as
correções de rumo serão instrumentos importantes na condução da implementação do
Plano Diretor.
A Figura 1, a seguir, apresenta a sequência de atividades adotada para
a elaboração dos cenários, conforme será detalhada ao longo desse documento. Cabe
ainda acrescentar que foram incluídos cenários intermediários entre 2016 e 2045, para
possibilitar sua revisão ao longo do tempo.
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Figura 1: Sequência Metodológica para a elaboração dos cenários
Fonte: URBTEC (2016)
Cenário Atual
•Diagnóstico Técnico
•Oficinas com a população
•Reuniões com o GT (Grupo Técnico)
Cenário Tendencial
• Projeção da população para 2045 (horizonte do plano)
•Projeção das potencialidades e deficiências encontradas nas temáticas dos Eixos Estruturantes para 2045.
•(Ordenamento Territorial, Habitação, Desenvolvimento Socioeconômico, Mobilidade, Transporte e Acessibilidade, Desenvolvimento Sustentável, Patrimônio Natural e Cultural e Gestão Urbana).
Cenário Desejado
•Oficinas com a população
•Reuniões com o GT (Grupo Técnico)
•Cenário desejado por Eixos Estruturantes
Cenário Prospectivo
•Estudos prospectivos sobre a realidade municipal baseados nos Eixos Estruturantes
•Estrutura produtiva
•Dinâmica social
•Capacidade de resiliência municipal frente às mudanças climáticas
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3 CENÁRIO ATUAL
O Cenário Atual consiste:
Na caracterização do sistema urbano e do seu entorno no momento
atual.
Na determinação dos fatores chave que configuram o presente e
previsivelmente, o futuro desenvolvimento da cidade.
Foram denominados Eixos Estruturantes aqueles componentes
estruturais do sistema urbano, quais sejam: Ordenamento do Território, Habitação,
Mobilidade, Transporte e Acessibilidade, Desenvolvimento Socioeconômico,
Desenvolvimento Sustentável, Patrimônio Natural e Cultural e Gestão Urbana. O
diagnóstico de cada um desses eixos encontra-se no documento P2 (Produto 2), no qual
foram indicadas, em forma de matriz CDP (Condicionantes, Deficiências e
Potencialidades), as questões relevantes de cada eixo.
A seguir, foi elaborada a síntese das tabelas CDP, que permite
visualizar o cenário atual para cada eixo estruturante:
3.1. Ordenamento Territorial - Cenário atual
O zoneamento é fragmentado em função das constantes alterações promovidas para acomodar determinados usos (ex.: novos corredores);
O plano de drenagem existente não é regulamentado e serve apenas como referência e consulta;
A taxa de permeabilidade, na maioria das zonas urbanas, é de 12,5%;
Possibilidade de criação de cinturão verde no entorno do perímetro urbano;
A área rural é formada, em grande parte, por grandes e médias propriedades rurais, com atividades agropecuárias feitas de forma extensiva;
Existem cerca de 25 comunidades rurais ao longo da área rural municipal;
Não há informação sobre as faixas de domínio das estradas vicinais na área rural (CGs) e o dimensionamento é definido sem um critério científico;
Há invasão das faixas de domínio das estradas vicinais na área rural (CGs) pelos imóveis lindeiros.
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3.1. Ordenamento Territorial - Cenário atual
O Perímetro urbano vigente é suficiente para acomodar as diversas funções urbanas;
Necessidade de acrescer ao perímetro urbano, áreas já urbanizadas, porém situadas em área rural limítrofe ao perímetro urbano atual (ex.: Portal da Lagoa);
Falta a delimitação de uma zona de transição entre a área urbana e a área rural;
Expansão horizontal da cidade em função da implantação de novos conjuntos habitacionais e da especulação imobiliária;
Espraiamento progressivo da área urbana, dificultando a gestão dos investimentos por parte do poder público;
Existência de áreas com risco de alagamento, próximas a áreas residenciais e parques lineares;
A região do Segredo enfrenta problemas de alagamentos;
A área ocupada pela Embrapa constitui-se em bloqueio para a circulação das pessoas que residem nos bairros adjacentes;
Há proliferação de áreas de ocupações irregulares na região do Imbirussu;
Há um grande número de invasões de áreas públicas, em especial na periferia da cidade
Há diversas incompatibilidades entre usos do solo nas regiões urbanas (ex.: residências e áreas industriais de grande incomodidade);
Abandono progressivo da região do centro;
Existência de um número significativo de vazios urbanos;
Existência de novas centralidades nas regiões urbanas;
As calçadas são estreitas, não obedecem a um padrão e não oferecem acessibilidade, principalmente na periferia da cidade;
As calçadas são exploradas pelos comerciantes e isso atrapalha a circulação;
Falta infraestrutura nas regiões urbanas, como iluminação e pavimentação, caso da Vila Operária;
Falta explorar a relevância histórica e turística da malha ferroviária;
Existem problemas de drenagem e de proteção do usuário contra o calor e a chuva nos terminais de transporte público;
Potencial da região da Rua Júlio de Castilho para atividades de comércio e lazer;
Os espaços de lazer e cultura existentes não contemplam áreas distantes do centro da cidade;
3.2. Habitação - Cenário atual
As áreas onde são instalados os conjuntos habitacionais carecem de infraestrutura urbana e equipamentos;
Existem imóveis construídos que poderiam servir como espaços para habitação de interesse social;
O aluguel em Campo Grande é caro para a população de baixa renda, sendo este um dos motivos do aparecimento de ocupações irregulares;
Falta fiscalização para a identificação de novas ocupações irregulares e para o monitoramento das ocupações existentes;
Falta clareza na exposição dos critérios que definem os beneficiários da política habitacional;
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3.2. Habitação - Cenário atual
Existe grande quantidade de vazios urbanos e existe grande quantidade de pessoas sem acesso à habitação regular;
A política habitacional na região do Segredo deve ser apoiada fortemente na parte de regularização fundiária;
Ocorrem, seguidamente, episódios de invasão de áreas no Distrito do Anhanduí por pessoas que moram no distrito e que utilizam as invasões para comercializar terrenos.
É necessário pulverizar as relocações de moradores provenientes de invasão, pela área urbana, de forma a garantir acesso aos serviços urbanos;
A lei para regularização fundiária está defasada e não é suficiente para lidar com os problemas urbanos decorrentes do crescimento da cidade;
Existem áreas urbanas consolidadas fora do alcance do perímetro urbano (ex.: Portal da Lagoa)
3.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Cenário atual
Não há equilíbrio na oferta de eventos culturais pela área urbana;
Há carência de equipamentos de saúde, educação, lazer, esporte, cultura nas regiões urbanas;
A população está envelhecendo e não existem equipamentos compatíveis com os cuidados que os idosos necessitam;
Há uma percepção do aumento do trabalho informal nas regiões urbanas próximas da periferia;
As regiões que experimentaram crescimento populacional não receberam, na mesma medida, aumento de serviços e de equipamentos públicos;
Faltam espaços de convivência e reunião para possibilitar uma prática de cursos de treinamento e incentivo ao empreendedorismo;
Aproveitar a oferta de serviços, comércio e mão de obra locais;
Os casos de ativação da economia local são espontâneos, não induzidos pela gestão da cidade;
Nas áreas em que há a presença de equipamentos públicos e de serviços, a demanda é maior do que a capacidade de atendimento;
Há pouca diversificação na oferta de equipamentos públicos (quando eles existem) em algumas regiões da cidade;
A qualidade dos espaços de lazer existentes não atinge o desejado;
O investimento em serviços públicos e infraestrutura é feito de forma desequilibrada;
Existem áreas de ocupação formadas por grupos indígenas na área urbana;
3.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade- Cenário atual
O município de Campo Grande possui diversos acessos, através de rodovias federais (BR-163, BR-060, BR-262) e estaduais (MS-455, MS-040, MS-080 e MS-010) que se dirigem ao centro da cidade. O município também conta com ferrovia e aeroporto internacional.
A atual hierarquização viária considera todas as vias centrais na mesma classificação.
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3.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade- Cenário atual
Área rural é bastante extensa e marcada por grandes propriedades de agricultura extensiva se conectando com os municípios limítrofes por meio da BR-163, MS-040 e BR-262 e com a área urbana através das rodovias CG-264 e CG-324;
Previsão de duplicação da BR-163.
Existência de pedágio que segrega a população;
A região central de Campo Grande é bem pavimentada sendo que conforme se afasta do centro, as vias deixam de ser, incluindo regiões com concentração populacional considerável e vias pelas quais circula o transporte público;
Na área central existe certa regularidade na dimensão e tratamento das calçadas, porém sem padronização dos materiais aplicados.
Existem divergências de informação e de técnicas a serem aplicadas entre a Lei Complementar nº 17/2008 e a cartilha “Guia prático para a construção de calçadas".
Existem deficiência pontuais citadas pela população como: sinalização no entorno de equipamentos urbanos; vagas para PcD’s; falta de padronização das calçadas.
De forma geral, o município apresenta uma malha cicloviária que possibilita o fluxo de áreas mais adensadas, na periferia do município, com a área central que dispõe de usos comerciais e de serviços, porém apresenta deficiência em termos de conectividade com pontos de interesse. Além disso, elas não recebem manutenção e não se encontram em condições adequadas para uso.
Existência de 2.066 vagas de estacionamento rotativo na área central.
A oferta de táxis é baixa, se comparada a outras cidades brasileiras. Os pontos de táxi estão concentrados na área central sendo que nos bairros residenciais os pontos são dispersos e insuficientes para a demanda local. Os moto-táxis estão distribuídos em 70 pontos fixos de Campo Grande, concorrendo com o transporte público coletivo;
Existência uma área regulamentada para o tráfego de cargas e mercadorias, bem como uma cartilha de "regulamentação dos serviços de moto-entrega"
Existência de 8 terminais do transporte público coletivo e um ponto de integração. No município, circulam 180 linhas de ônibus (convencionais, alimentadoras, troncais, interbairros, executivas e distritais);
Os pontos de ônibus são bem distribuídos na área central. Os principais polos geradores são bem atendidos em termos de acesso ao sistema de transporte.
O transporte motorizado individual apresentou um aumento de 24% entre os anos de 2012 e 2016, enquanto o número de usuários do transporte público coletivo vem reduzindo desde 2009. Apenas 26% da população utiliza esse meio de transporte, um valor muito baixo se comparado com outras cidades brasileiras. Além disso, houve um aumento na quilometragem média rodada e no número de veículos, o que pode encarecer a tarifa;
No ano de 2014, 96% da frota de veículos do transporte público coletivo já possuía adaptações para acessibilidade.
O município conta com a divisão de Educação para o Trânsito, que promove campanhas educativas com foco em diversos públicos alvos, além da existência do Anuário sobre Acidentes de Trânsito permite que os gestores públicos possam avaliar a situação do trânsito de Campo Grande, desde tipos de veículos envolvidos até os locais mais críticos.
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3.5. Desenvolvimento Sustentável - Cenário atual
Existem grandes empreendimentos que avançam sobre as áreas de proteção ambiental (ex.: condomínios);
A região do Anhanduizinho foi sobrecarregada com muitos "ônus" da cidade, como o lixão, o aterro sanitário, indústria poluidora, presídio, etc;
Projetos importantes, como Córrego limpo, não estão ativos, além de existirem problemas com drenagem urbana e canalização dos rios;
Faltam ações de educação ambiental;
A coleta de lixo seletiva, atualmente, é insuficiente;
A cachoeira do Inferninho é um patrimônio do município, porém hoje não conta com infraestrutura e recursos adequados;
O cemitério do Anhanduizinho pode gerar impacto nos recursos hídricos;
O plano de arborização necessita ser revisado;
Os planos de manejo das áreas de proteção devem ser revistos a cada 5 anos, porém, para alguns, o prazo já passou e não houve revisão.
A Concessionária Águas Guariroba não faz a fiscalização da ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto;
O cadastro da drenagem disponibilizado pela Concessionária Águas Guariroba contém apenas a informação da cobertura da rede, não havendo informações detalhadas e qualificadas sobre a rede, como as dimensões das galerias, idade e suas condições;
Programa de hortas urbanas gerido pela SEDESC, abrangendo cerca de 27 hortas na área urbana;
3.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário atual
O parque Ayrton Senna é uma referência para o bairro e a região do Anhanduizinho, porém está subaproveitado (interdição de equipamentos pelos Bombeiros);
Problemas ambientais recorrentes: assoreamento de rios, alagamentos e córregos degradados;
Os córregos urbanos estão em processo contínuo de degradação;
Falta manutenção e adequação dos parques e das áreas de lazer;
O patrimônio natural rural carece de fiscalização;
Falta fiscalização e acompanhamento sobre o risco de degradação de áreas verdes na área urbana;
Quando há fiscalização e notificação de degradação de áreas verdes, não ocorre a ação para regularizar a situação;
Não existe zoneamento específico, que defina uma área de amortecimento, no entorno do Parque Estadual Mata do Segredo;
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) no perímetro urbano estão abandonadas, degradadas e em muitos casos, ocupadas irregularmente.
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3.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário atual
Encontra-se em fase de elaboração pela FUNDAC e pela divisão de patrimônio do PLANURB, o levantamento de edificações de interesse histórico, (cerca de 200); mas, por enquanto existe apenas um dossiê fotográfico;
Há necessidade de aprofundamento da legislação de tombamento. A Lei nº 161 de 2010 trata apenas dos imóveis que estão em ZEIC.
Para os imóveis que estão em ZEIC é solicitada a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) antes da edificação ou reforma. Para os demais imóveis tombados ou de interesse de preservação que não estão em ZEIC não é solicitada a GDU.
É necessário revisar os critérios para definição de imóveis de interesse de preservação que estão na ZEIC;
O arquivo municipal possui pouca infraestrutura e pouco espaço. Cerca de 80% do acervo está catalogado. O arquivo não recebe acervo novo em função da falta de espaço.
Os imóveis tombados municipais necessitam de restauro e de manutenção;
A fiscalização dos imóveis de interesse de preservação ou tombados deveria ser feita pela SEMADUR, porém só acontece por demanda, via ofício, de iniciativa de técnicos ligados à gestão do patrimônio.
Não existe um conselho municipal de patrimônio histórico e artístico instituído;
A FUNDAC tem um desvio de função ao fazer a manutenção de alguns parques e praças, incluindo roçada, limpeza e infraestrutura dos prédios;
3.7. Gestão Urbana - Cenário atual
O Município dispõe de órgão próprio para o planejamento urbano do Município (PLANURB). Esse fator auxilia na construção de expertise da Administração Pública no direcionamento de políticas públicas urbanas. Porém, o órgão de planejamento está vinculado a um órgão de execução, quando, por seu objeto, teria que estar mais próximo às decisões de cunho estratégico.
O PLANURB possui um quadro de técnicos de carreira com experiência em gestão urbana, porém, muitos funcionários não estão lotados no órgão e faltam profissionais em áreas específicas (técnicas ou de gestão) que contribuiriam para a análise, especialmente, de grandes intervenções ou projetos urbanos. O quadro de funcionários é insuficiente para o atendimento de todas as demandas.
Ainda que exista definição sobre as principais funções exercidas por órgãos e Secretarias, existem situações de sobreposição ou de conflito no fluxo procedimental das atividades e decisões respectivas às questões urbanas. Nesse sentido, por exemplo, a decisão sobre o alvará de funcionamento de atividades econômicas não é definido pelas regras de licenciamento ou de adequação da atividade ao lugar, mas, pela indicação de viabilidade econômica, assim como a definição sobre a doação de terrenos para empreendimentos. Assim, aquilo que pode parecer um ganho econômico imediato (mesmo com disponibilização também imediata de recursos públicos com doação de bens públicos e incentivos fiscais) poderá ter como consequência danos não previstos (ambientais, de infraestrutura etc.). Essa situação gera baixa confiabilidade sobre a legislação urbanística, custo para o Município na
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3.7. Gestão Urbana - Cenário atual
resolução de problemas decorrentes de decisões que priorizam análises econômicas de cunho arrecadatório, insegurança e incerteza sobre a política urbanística do Município e ineficiência da Administração Pública que permite que órgãos diferentes produzam ações contrárias tratando do mesmo objeto, porém, não voltadas ao mesmo fim.
A qualidade e o custo referente aos serviços realizados pelas concessionárias de água, lixo, transporte e energia são questionados, especialmente em virtude da ausência de transparência e controle dos contratos e das informações administradas por tais empresas.
Ausência de diálogo entre as políticas tributária e urbanística do Município, o que significa que pode existir benefício fiscal àquele que gera ônus urbanístico ou ambiental para o Município e super onerosidade daquele que cumpre função social da propriedade ou da posse. Manutenção da política de isenções de imposto territorial para a população de baixa renda atingida por enchentes, inundações ou alagamentos e de garantia de manutenção nas casas decorrentes de programas habitacionais públicos.
A legislação urbanística do Município é desarticulada, apresenta mudanças pontuais que dificultam sua compreensão, apresenta limitado controle sobre o uso do solo, permitindo, pelos atuais critérios e parâmetros considerados nos coeficientes de aproveitamento a impossibilidade de efetivação dos instrumentos de controle e recuperação de custos públicos, o que significa dizer que, o conjunto de legislações não observa os preceitos atinentes ao cumprimento da função social da propriedade e da justa distribuição de benefícios e ônus da cidade, tal como dispõe o Estatuto da Cidade.
O CMDU é o Conselho que construiu uma história de debate sobre as questões urbanas do Município (existe desde 1987) com agentes que superam a representação estrita do Poder Público. Essa consolidação denota preocupação e zelo institucional com a ampliação do espaço de participação que se tornou ainda mais representativo, com a criação dos Conselhos Regionais (com conselheiros eleitos para mandatos de dois anos). Porém, o avanço na participação ainda encontra algumas barreiras. Dentre elas, a representação no Conselho, ainda é realizada com a indicação de vagas para entidades específicas. Esse fator, além de criar desigualdades sobre o acesso imediato às informações, à construção e debate de pautas que importam aos diversos grupos sociais, contribui também, para a desigualdade na construção das diferentes possibilidades discursivas de outros grupos e segmentos. Além do fator respectivo ao conteúdo, que é o mais importante, do ponto de vista formal, o Conselho não acompanhou as inovações dos órgãos colegiados dos demais entes da federação (conselhos estaduais e nacional das cidades).
Os Conselhos Regionais são uma importante ferramenta de comunicação entre o Poder Público e as demandas da população, porém, falta aperfeiçoamento dos mecanismos de organização dessas instâncias participativas. Os critérios de participação não prestigiam a quantidade de população, mas, o número de parcelamentos. As demandas ainda não ficam centralizadas e não existe um fluxo de perguntas ou dúvidas gerais e respostas à população. O processo de convocação e publicização de atas e documentos ainda é burocrático, inadequado e, em certa medida, obsoleto (utilização de Diário Oficial). Mas, contudo, as demandas subsidiam e auxiliam o Município no trabalho de reorientação das ações públicas.
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4 CENÁRIO ATUAL DO PONTO DE VISTA DOS TÉCNICOS
MUNICIPAIS
Nas entrevistas e reuniões realizadas com os técnicos municipais
foram identificadas questões sobre a situação atual que foram identificadas no
Documento P3 que trata do processo de participação, e que são relevantes para a
composição dos cenários tendencial e desejado.
Estão relacionados abaixo, para cada eixo estruturante, os principais
temas que emergiram durante os encontros.
4.1. Ordenamento territorial - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
O Loteamento clandestino Portal da Lagoa existe há mais de 20 anos. Não foi incluído no perímetro urbano pelo Plano Diretor de 2006 para não incentivar novos loteamentos clandestinos em zona rural. Discutiu-se que a inclusão no perímetro esteja condicionada ao cumprimento de penalidades do loteador.
O ZEE está em processo de finalização; a consultoria contratada elaborará uma minuta de lei de instituição do ZEE, que deverá ser analisada para inclusão do que for cabível na lei do Plano Diretor.
Com a concessão da BR - 163 haverá alteração do seu traçado, que hoje corta a malha urbana, o que irá gerar pressão à ocupação urbana. Está em implantação o desvio da BR a norte, também ocasionando pressão por ocupação.
No momento encontra-se em discussão, entre os diversos segmentos da sociedade, a questão do Coeficiente Básico igual a 1.
É necessário analisar a lei de zoneamento de 1988 (coeficiente de aproveitamento alto) e a lei de zoneamento de 1994.
Analisar a possibilidade de criação de uma zona de transição urbano rural. Os loteamentos rurais eram permitidos a partir de 20km da área urbana; em momento posterior, houve alteração para 3km. Sobre esse assunto, importante analisar os dados e as diretrizes de uso do solo do ZEE.
Evitar o uso da expressão expansão urbana, para que não seja feita uma relação direta entre crescimento urbano e aumento do perímetro urbano.
A lei do uso do solo é bastante fragmentada em função de alterações para atender interesses particulares, como a criação de novos corredores viários e de adensamento construtivo. Há conflito de usos incompatíveis, como, por exemplo, o polo de combustíveis, localizado próximo a área residencial consolidada. Indústrias de pequeno porte só podem se localizar em Z2,
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4.1. Ordenamento territorial - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual entende-se a necessidade de estender para algumas outras zonas por tratar-se de uso de baixo impacto.
Há conflito entre o plano de drenagem (que não é lei) e a lei de uso do solo. Importante rever as taxas de permeabilidade do solo, hoje 12,5% na maioria das zonas urbanas. A caixa de retenção de água da chuva é exigida apenas para o uso residencial, poderia ser estendida para outros usos. Já foi discutida a possibilidade de criação de um fundo de drenagem, mas não foi dado prosseguimento.
Importante abordar o Código Tributário no Plano Diretor, principalmente a questão de aplicação da cobrança de IPTU progressivo no tempo para glebas vazias e imóveis subutilizados. Há grandes imóveis dentro do perímetro urbano que têm uso rural. O PLANURB que define a localização das áreas institucionais. Na implantação dos novos loteamentos são conferidas as coordenadas geográficas constantes no projeto.
É necessário regulamentar o uso do subsolo no que se refere à atuação das empresas concessionárias (exemplo: energia e telecomunicações).
As prioridades da SEINTRHA hoje são: tapa-buracos, limpeza pública e iluminação pública.
4.2. Habitação - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
O Programa Construindo Legal é um programa de assistência técnica, hoje está paralisado para revisão – necessidade de ampliar a atuação. Hoje o programa está restrito a casas quitadas, o que restringe sua aplicação. O convênio atual é com o CREA, deve-se iniciar discussão com o CAU. O limite para utilização do programa é de 170m2, para novas casas ou ampliações.
Em 2001, o Programa Habitar Brasil – BID permitiu a implantação do Projeto Buriti-Lagoa, que teve reassentamento de moradores no próprio bairro, regularização fundiária e melhoria habitacional. Foi replicado em outras áreas.
Até 2007 havia o projeto Fábrica da Gente, onde eram fabricados tijolos e blocos pelos moradores dos bairros. Hoje as unidades se tornaram ecopontos para descarte de lixo.
O programa Morar Azul permite a renegociação contratual, beneficiando os moradores que pagaram as prestações em dia. O EMHA Azul tem o mesmo propósito e é mais abrangente.
A última obra do PAR é de 2009, o loteamento Oiti. O PAR continua ativo mas sem recursos.
A EMHA possui um banco de terrenos. Os projetos se iniciam pela escolha do terreno para onde as pessoas serão reassentadas. Nos novos empreendimentos são previstos terrenos comerciais, onde são feitas posteriormente licitações para uso.
Quanto à regularização fundiária, ocorreram experiências desde 1980. Porém, a lei está defasada, havendo necessidade de sua revisão.
Para a definição de novas ZEIS, cabe avaliar se é viável a utilização do instrumento urbanístico do direito de preempção.
Existe um programa do BID para financiamento de programas de moradia no centro. A EMHA submeteu como proposta a utilização do Hotel Campo Grande e do terminal rodoviário antigo, para tanto. O terminal possui boa infraestrutura mas está abandonado. A prefeitura possui 10% do imóvel e poderia chegar a 40% caso fosse compensado o IPTU atrasado.
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4.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Há grande diferença entre os dados oficiais do IBGE e das Secretarias de Estado; há que se levar em consideração essas diferenças.
Há potencial para a criação de um Parque Industrial – Tecnológico na direção da saída para o estado de São Paulo.
São 7 os conselhos regionais (um para cada região). Há eleições a cada 2 anos; na última eleição foram 196 entidades eleitas. A cada grupo de 3 parcelamentos do solo na regional corresponde 1 vaga de conselheiro; necessidade de pensar em outros critérios, como o populacional. As reuniões ordinárias são mensais e noturnas. O apoio técnico ao funcionamento dos conselhos é de responsabilidade do PLANURB e o apoio operacional de responsabilidade da CAOC (Secretaria de Governo), porém há sobreposição de atribuições.
O CMDU corresponde ao Conselho da Cidade. A definição das entidades participantes é feita por decreto (mesma composição há bastante tempo); não há eleições. Cada conselho regional define 1 representante para participar do CMDU. Quando uma entidade tem repetidas faltas sua vaga fica em vacância. Se uma nova entidade quiser participar deve solicitar a aprovação do CMDU.
O PRODES – Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, gerenciado pela SEDESC, permite isenção de impostos durante 3 anos após a fruição. Em alguns casos, permite-se isenção total durante 10 anos e isenção de impostos para os serviços contratados.
Há 300 imóveis públicos irregulares, o que foi questionado pelo Ministério Público. A SEMADUR se comprometeu a regularizá-los em dois anos. Sobre a favela Cidade de Deus, em 2011, com recursos do BNDES foi construída a usina de triagem nas proximidades do local e implantado um loteamento popular para abrigar os moradores da favela. Houve nova ocupação, cerca de 384 barracos, no entorno do local – população ligada ao lixão. Existe um TAC para reassentamento da população (reintegração de posse); manutenção de 50 famílias que ainda possuem ligação direta com o lixão e falta consolidação de uma cortina arbórea ao redor da usina de triagem. O reassentamento aconteceu em abril de 2016, 193 famílias foram realocadas para o bairro Bom Retiro, as demais distribuídas em outros bairros.
Existem 25 comunidades, cerca de 1.000 famílias ocupadas com agricultura familiar, incluindo os assentamentos de reforma agrária, do crédito fundiário, comunidades tradicionais e quilombolas. São feitos encontros mensais com os presidentes das associações de moradores.
A área rural é formada, em sua maioria, por médias e grandes propriedades. A pecuária é extensiva e de baixa qualidade, a bacia leiteira é pequena.
Os jovens estão preferindo morar na cidade, o que diminui a força de trabalho na área rural. É importante manter (e ampliar) o 1,3% a população do município que reside na área rural (em torno de 1,3% da população total do município).
Há uma prática de importação de empresas, porém é importante fortalecer os produtores locais. Existe muito comércio informal. São 4 as incubadoras na área urbana, com o objetivo de formalizar o pequeno empreendedor (artesanato, têxtil).
Os centros de atendimento turístico existentes no município são quatro: Aeroporto, feira central, Morada dos Baís e rodoviária.
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4.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual Existe um contrato de 2006 para sinalização turística, porém está parado por questões contratuais.
Também, como potenciais ao turismo, foram citadas a aldeia indígena urbana, as duas comunidades quilombolas, o SESC Morada dos Baís e a construção de uma escola de hotelaria pelo SENAC. O conselho de turismo está em fase de recomposição.
Necessidade de criação de políticas de fomento ao crédito para o pequeno e médio produtor que praticam atividades voltadas ao turismo, visando o aumento do tempo que o turista fica em Campo Grande.
4.4. Desenvolvimento Sustentável - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Necessidade de realização de estudos para definir a taxa de permeabilidade mínima dos lotes para aprovação do alvará de construção, levando em conta as características do solo e da vegetação.
É necessário revisar os planos setoriais, como o de saneamento, de drenagem, de ciclovias, entre outros.
Hoje Campo Grande é planejado considerando as Regiões Administrativas. Seria interessante utilizar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
Há poucas políticas estruturadas de educação ambiental.
Há ocupação das APPs e depósito de resíduos de construção civil nas margens dos rios. É necessário aumentar a fiscalização e promover um melhor controle.
Alguns planos de manejos das unidades de conservação encontram-se defasados quanto às suas revisões.
A coleta seletiva, hoje, alcança um espaço limitado e precisa ser ampliada.
Existem programas importantes, como o Córrego Limpo, que estão inativos e deveriam ser retomados.
O ZEE está em processo de finalização; a consultoria contratada elaborará uma minuta de lei de instituição do ZEE, que deverá ser analisada para inclusão do que for cabível na lei do Plano Diretor.
Os jovens estão preferindo morar na cidade, o que diminui a força de trabalho na área rural. É importante manter (e ampliar) o 1,3% a população do município que reside na área rural (em torno de 1,3% da população total do município).
As APPs urbanas estão abandonadas, degradadas e ocupadas irregularmente. A fiscalização é feita pela SEMADUR e a manutenção deveria ser feita pela SEINTRHA. As vistorias são feitas a partir de denúncias ou de ações do Ministério Público.
O SILAM – Sistema de Licenciamento Ambiental existe há 17 anos, havendo necessidade de revisão em virtude dos aprimoramentos técnicos e da legislação superior. Ademais, há a necessidade do desenvolvimento de um Manual de Aprovação Ambiental, no sentido de harmonizar e agilizar os procedimentos específicos.
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4.4. Desenvolvimento Sustentável - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Há um conflito entre os processos de licenciamento urbanístico e ambiental, não há integração. Houve caso de um empreendimento ter licenciamento urbanístico e não ter o ambiental. Necessidade de articulação entre os processos.
É necessário estudar a possibilidade de ser criado um zoneamento específico na área do entorno do Parque Estadual Mata do Segredo, como uma área de amortecimento (pelo SNUC seria um raio de 10km).
Existem quatro centros de educação ambiental, que trabalham com desenvolvimento local num raio de 6km de abrangência.
4.5. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Para a aprovação e fiscalização de calçadas utiliza-se como referência uma cartilha elaborada pela SEMADUR. Um decreto anterior que havia regulamentado as calçadas, e que não foi revogado, não é considerado.
Não há um banco de dados sobre pavimentação. Está em fase inicial um cadastro de vias, com dados sobre a qualidade da pavimentação. A maioria das vias possui pavimentação antiga. A operação tapa buraco está “carente”, há poucos contratos a serem operados. Corresponde a indignação levantada pela população nas oficinas quanto à pavimentação. Até 1992 havia um laboratório de análise da pavimentação.
Mais de 80% das obras da Concessionária de água e esgoto Águas Guariroba precisam ser readequadas posteriormente para melhoria da pavimentação. Um estudo elaborado pelos técnicos da SEINTRHA estima que seriam necessários 100 milhões de reais para recuperar os danos causados pela Concessionária. Em reunião realizada na Concessionária, foi obtida a informação de que esta questão foi regularizada, com a recuperação dos danos e a utilização de novo procedimento para evitar novos danos.
Não há informação sobre as faixas de domínio das estradas vicinais (CGs), hoje o dimensionamento é definido no “bom senso”, há invasão das faixas pelos imóveis lindeiros.
Os novos projetos de vias e espaços públicos contam com um “mínimo” de acessibilidade (rampas e sinalização).
Necessária a revisão do Decreto Municipal nº 11.090/2010, que regulamenta a execução das calçadas, compatibilizando-o com a cartilha “GUIA DE CALÇADAS – 3ª EDIÇÃO”, que é a referência atual nos projetos e execução, incluindo flexibilizações oriundas da experiência fiscal.
4.6. Patrimônio Natural e Cultural - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
É necessário estudar a possibilidade de ser criado um zoneamento específico na área do entorno do Parque Estadual Mata do Segredo, como uma área de amortecimento (pelo SNUC seria um raio de 10km).
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4.6. Patrimônio Natural e Cultural - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
O Plano de Arborização exige autorização para remoção de qualquer espécie vegetal na cidade - dificuldade para fiscalização e controle.
Os planos de manejo das áreas de proteção devem ser revistos a cada 5 anos, porém para algumas áreas o prazo já passou e não houve revisão.
As APPs urbanas estão abandonadas, degradadas e ocupadas irregularmente. A fiscalização é feita pela SEMADUR e a manutenção deveria ser feita pela SEINTRHA. As vistorias são feitas a partir de denúncias ou de ações do Ministério Público.
Existem quatro centros de educação ambiental, que trabalham com desenvolvimento local num raio de 6km de abrangência.
Quanto ao Plano de Saneamento, há trabalho constante para cumprir os prazos e metas. Não é feita a fiscalização da ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto pela Concessionária Águas Guariroba.
Sobre o Plano de Drenagem, entende-se que algumas das ações previstas não seriam tão eficientes, como a barragem na Praça das Águas. As medidas, se implantadas, não dariam conta do problema – é necessária a revisão do Plano.
O cadastro da drenagem disponibilizado pela Concessionária Águas Guariroba contém apenas a informação da cobertura da rede, não há informações detalhadas e qualificadas sobre a rede, como as dimensões das galerias, idade, condições.
É a Fundação Municipal de Esporte - FUNESP que faz a gerência dos parques e levanta as demandas. A SEINTRHA atende as demandas de manutenção.
Os parques Ayrton Senna e Jacques da Luz estão interditados pela falta de manutenção dos equipamentos.
Há um levantamento de novas edificações de interesse histórico, cerca de 200, por enquanto apenas por meio de um dossiê fotográfico.
Há necessidade de atualizar a legislação de tombamento. A Lei nº 161 de 2010 trata apenas dos imóveis que estão em ZEIC, para esses é solicitada GDU antes da edificação ou reforma. Os demais imóveis tombados que não estão em ZEIC não passam por GDU. É necessário rever os imóveis de interesse que estão em ZEIC.
O arquivo municipal possui pouca infraestrutura e pouco espaço. Cerca de 80% do acervo está catalogado. O arquivo não recebe acervo novo em função da falta de espaço.
Os imóveis tombados municipais precisam de restauro.
O tombamento do canteiro central da Av. Afonso Pena foi uma reação à proposta de um prefeito que queria reduzir o canteiro para ampliar a circulação viária. Houve pressão do Ministério Público para o tombamento.
Existe um processo em andamento de transferência de potencial construtivo – rádio clube.
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4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Solicitação de que seja estruturado um banco de dados georreferenciados compatível com a base do PLANURB.
Há uma liminar que suspende as legislações que alteraram o perímetro urbano do município, uma vez que na lei do Plano Diretor de 2006 consta que alterações de perímetro só poderiam ser feitas no momento de sua revisão. Porém, deve-se considerar como válidas as alterações. Como sugestão, podem ser mantidas, no novo plano, as áreas que possuem GDU's liberadas pelo Município, sob pena de ações por danos materiais e morais, além de e incluir a área do Portal da Lagoa.
Sobre a contribuição de melhoria, até 2012 havia grande arrecadação a partir desse instrumento, exclusivamente destinada à pavimentação. A SEINTRHA executava a obra e a SEMRE lançava a cobrança em carnê específico e a dívida era inscrita na inscrição imobiliária do imóvel. A aplicação do instrumento foi interrompida por decisão política.
Necessidade de vincular novamente o PLANURB ao Gabinete do Prefeito, hoje o instituto está ligado a uma secretaria operacional (Administração e Finanças). Não é dada a devida importância ao planejamento urbano pela administração municipal. Considerar diretrizes e ações de fortalecimento do Sistema Municipal de Planejamento.
Sobre a estrutura física do PLANURB, o imóvel pertence ao instituto e é usado também por outro órgão da administração (Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – subordinado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais).
A Lei nº 4.722/2009 dispõe sobre a organização administrativa e a estrutura básica da prefeitura e define as atribuições das Secretarias. Os institutos têm suas atribuições definidas por decreto. Falta uma diretoria na organização administrativa do PLANURB que efetivamente planeje e pense a cidade. Não há estatuto ou regimento interno.
Há uma divisão clara de atribuições entre PLANURB e SEMADUR. Na SEMADUR vários agentes fiscais exercem função de gestão.
O quadro de profissionais do PLANURB conta hoje com 4 arquitetos e 1 engenheiro civil, há instabilidade nesse número conforme a gestão (relocação para outras secretarias). A divisão de estatística conta com 3 economistas do PLANURB. Há carência de profissionais: bibliotecário, assistente social, técnicos de geoprocessamento, comunicador social, assistente administrativo (hoje só há 1). É também necessário um procurador efetivo no PLANURB, hoje contam com um procurador cedido da PGM.
Em 2014 foi elaborado um estudo chamado “Balcão Único” com o objetivo de aceleração dos processos de aprovação. Para a implantação do projeto haveria a necessidade de adequação institucional. O cadastro técnico, por exemplo, que hoje está alocado na SEMADUR passaria para o PLANURB.
Há na SEINTRHA um departamento responsável pela captação de recursos e elaboração de projetos, chamado Casa das Ideias. Hoje está praticamente inativo. Há uma outra unidade chamada Central de Projetos, ligada à Secretaria de Governo, para a captação de recursos internacionais. O coordenador tem status de secretário.
Quanto ao trâmite para aprovação de projetos e emissão de alvará, o processo é todo por meio digital, desde 2010. Após o envio do projeto e dos documentos por parte do solicitante é feita uma triagem inicial para conferência da documentação apresentada. No caso de
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4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
atendimento aos requisitos mínimos segue-se para a análise do projeto arquitetônico, que considera a conformidade do uso com a legislação do uso do solo e o atendimento aos índices urbanísticos. Em caso de atendimento à legislação, emite-se o alvará de construção.
Há um conflito entre os processos de licenciamento urbanístico e ambiental, não há integração. Houve caso de um empreendimento ter licenciamento urbanístico e não ter o ambiental. Necessidade de articulação entre os processos.
Não existe uma guia padrão que cruze os parâmetros construtivos e as restrições de infraestrutura e ambientais, há um sistema georreferenciado que traz as informações de zoneamento e permite emitir as guias de consulta e as certidões de conformidade de uso.
A fiscalização só é feita até o habite-se, após não há controle. Há várias áreas públicas vazias, sem uso, o que dificulta a fiscalização. Importante fixar no Plano Diretor prazos máximos para a revisão da legislação complementar e dos planos setoriais.
Tanto o ITR quanto o IPTU variam conforme o uso do imóvel. Os valores arrecadados com o ITR retornam ao município. Os imóveis vazios têm alíquota de IPTU até 3,5% maior que o lançamento predial. As alíquotas são diferenciadas conforme o número de benfeitorias públicas que atendem o imóvel. Há grandes glebas na porção sul da área urbana e algumas menores no nordeste e no noroeste.
A última atualização da planta genérica de valores é de dezembro de 2015 – já é aplicada no ITBI. A contribuição de melhoria funcionou até 2012, foi interrompida por questões políticas.
É a SEMRE que emite os alvarás de funcionamento – há pouca integração com o licenciamento urbanístico e ambiental da SEMADUR. · O atual Código Tributário é de 1973.
Necessidade de maior integração entre secretarias. Consideram importante a divisão da SEINTRHA em secretaria de obras e secretaria de serviços públicos – como era no passado. O foco em obras é negligenciado, dando-se ênfase no atendimento mínimo dos serviços públicos.
Houve redução da equipe técnica da SEINTRHA em função da instabilidade política. A secretaria está dividida em Diretoria de Obras, Diretoria de Projetos e Diretoria de Manutenção de Logradouros.
Necessidade de criação de um órgão para cuidar dos parques, como sugestão retomar a Secretaria de Meio Ambiente (a SEMADUR era anteriormente dividida em Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Urbano). Importante considerar no Plano Diretor uma diretriz de fortalecimento institucional.
Não há aprovação dos projetos e fiscalização das obras efetuadas pela Concessionária Águas Guariroba. Embora seja de responsabilidade da SEINTRHA, não está sendo feito. O contrato de concessão é fiscalizado pela AGEREG.
A EMHA passou de empresa pública para autarquia, mas ainda possui muitas características de empresa.
Importante que as secretarias envolvidas participem ativamente dos programas e projetos habitacionais. Há o GEAPHIS, mas está inativo.
Há dificuldade de captação de recursos, o município não tem fonte de recursos próprios para a habitação. A partir de 2009, com o PMCMV, houve redução dos repasses do governo federal.
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4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Não está claro de quem é a atribuição de fiscalização de áreas públicas – seria a SEMADUR, porém como são várias as áreas, não consegue dar conta.
Constar no Plano Diretor o prazo para revisão do Plano de Habitação.
Há uma boa relação entre FUNDAC e PLANURB. Também há boa relação com a Secretaria de Educação. Existe integração entre uso de imóveis históricos e eventos culturais. Há concentração de eventos culturais no centro (demanda de descentralização foi levantada nas oficinas).
A FUNDAC está ligada institucionalmente à Secretaria de Governo e não possui autonomia financeira.
A fiscalização do patrimônio construído deveria ser feita pela SEMADUR e só acontece por demanda via ofício. Entende-se que a fiscalização e a gestão do patrimônio deveria ser feita pelo PLANURB, em função da capacidade dos técnicos.
Não há conselho de patrimônio instituído. Existia uma lei/decreto que destinava recursos para um fundo de patrimônio (não souberam informar o número).
A FUNDAC faz a manutenção de alguns parques e praças, incluindo roçada, limpeza, infraestrutura dos prédios: 1. Praça da República. 2. Praça do Papa; 3. Praça dos Imigrantes; 4. Horto municipal – há uma biblioteca no local; 5. Teatro da Orla Morena – arena; 6. Calçadão da Barão do Rio Branco; 7. Praça do Skate.
Faltam equipamentos públicos e de RH para atendimento à população. Na Assistência Social foi possível alocar no PPA e na LOA 2017 (bem como nas dos anos anteriores) a construção e implantação de CRAS nas Regiões do Lageado e Noroeste (este em construção), e na transformação dos Centros de Convivência do Jd. Botafogo e do Tijuca também em Unidade CRAS, o que atenderá parcialmente às solicitações.
Quanto à questão da fiscalização do uso de recursos públicos pelas entidades do 3º Setor, o município está elaborando um novo formato de PPP com base na Lei nº 13.019/2014, que atenderá melhor a questão da transparência quanto aos convênios com o 3º Setor.
O Quadro da SEMADUR é composto por 120 servidores da fiscalização, 55 profissionais de engenharia e arquitetura, 13 servidores de nível superior de outras categorias, 84 servidores de nível médio, 25 ajudantes de nível básico, 33 estagiários e 55 mirins. Há necessidade de ampliação do espaço físico das unidades da secretaria.
Atualmente, 66% dos cargos de gestão nos departamentos, coordenadorias e nas divisões da SEMADUR são ocupados por Fiscais e Agentes fiscais de nível superior. Essa situação é compatível com a natureza de controle fiscal territorial, urbanístico e ambiental da secretaria. Esse modelo de gestão da fiscalização se espelha em órgãos de atuação tributária semelhante, como o caso da Receita Federal, Estadual e Municipal, haja vista a SEMRE ser gestionada pelos Auditores Fiscais nos cargos abaixo do gabinete do secretário. Há necessidade de aperfeiçoamento desse modelo com a criação de três cargos de superintendente, abaixo do cargo de secretário, quais sejam: Superintendente Urbanístico, Superintendente Ambiental e Superintendente Tributário, com a atribuição de planejamento estratégico das referidas áreas, além do estabelecimento da ocupação privativa da fiscalização de obras, posturas e cadastro nos cargos de gestão abaixo do secretário e secretário adjunto.
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4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
A SEMADUR e a SEMAD estão analisando a alteração dos cargos de Fiscal e Agente Fiscal de Obras, Posturas e Cadastro e de Meio Ambiente para os cargos de Auditor Fiscal Imobiliário, Urbanístico e Ambiental, em virtude da necessidade do fortalecimento institucional da carreira de estado da fiscalização, que muito contribui para a qualidade de vida das pessoas e para o efetivo aumento da arrecadação dos tributos próprios.
O número de cartas de habite-se aumentou 52% de 2012 até 2015 com a implementação das leis de regularização de edificações concluídas, porém é necessário desenvolver metodologias de acompanhamento da evolução urbana, que é sempre mais rápida que o poder público pode atender, tais como, o uso de imagens aéreas oriundas de “drones” e satélites.
A SEMADUR cumpre o prazo máximo de 15 dias úteis para apontamento das exigências na análise dos projetos, porém observa-se duas relações preocupantes, quais sejam: 6 análises para cada processo de regularização e 4 análises para cada processo de alvará em média (21.016 análises para 3.656 aprovações em 2015), indicando que os profissionais e proprietários do mercado imobiliário poderiam atender mais eficientemente às exigências até a segunda remessa de análise. Neste sentido, a SEMADUR está promovendo encontros com os conselhos e institutos da área de engenharia, arquitetura e mercado imobiliário para apresentar soluções de aperfeiçoamento técnico dos membros de suas respectivas entidades.
O sistema SIADI – SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL INTEGRADO, em desenvolvimento pela SEMADUR e SEMAD, visa o atendimento às pessoas de maneira integrada de todos os serviços prestados pela SEMADUR e, posteriormente, os demais órgãos da administração municipal. A característica digital remete a todas as fases do atendimento, do início ao fim, elaborado em ambiente informacional para PCs, Tablets e Smartfones, mesmo que alguns produtos sejam expedidos ao final em forma analógica, como certidões, alvarás e cartas de habite-se. A SEMADUR e o IMTI estão desenvolvendo o novo sistema de Aprovação Digital de projetos, integrante do SIADI – Sistema de Atendimento Digital Integrado, permitirá o acesso do profissional e proprietário, além das entidades CAU, CREA, SINDUSCON, CRECI para acompanhamento dos seus membros e dos demais órgãos da municipalidade, objetivando o aprimoramento da Eficiência administrativa e da Certificação Digital dos Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se.
A SEMADUR, a JUCEMS, a SEMRE, o SEBRAE e o IMTI, sob a coordenação da primeira, estão operando desde julho de 2015 o Sistema INTEGRAR para análise das Guias de Viabilidade para abertura de empresas via internet. Foram em média 1.700 Guias para análise do uso “conforme” à Luz da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 74/2005, com tempo resposta da solicitação em até 3 dias. Esse sistema pode ser melhorado com a integração do SIMGEO, oportunizando análise espacial dos requerimentos.
A aprovação urbanística foi aprimorada no âmbito da SEMADUR com o aceite do Licenciamento Ambiental Prévio condicionado à expedição do Alvará, ficando a Licença Ambiental de Operação vinculada à expedição do Habite-se.
O Plano Diretor pode vincular prazos para revisão das outras leis complementares, quais sejam: Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Polícia Administrativa e Código Tributário, porém concomitante e integradamente, de modo que os conceitos aderentes sejam desenvolvidos sem a geração de conflitos entre essas normas.
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4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
Especificamente com relação ao perfil tributário dos imóveis, a SEMADUR propõe o estabelecimento de alíquotas diferenciadas por uso e localização, destacando o conceito de Alíquota Básica do IPTU de 1%, de modo que os incentivos a determinados usos em certos locais da cidade possam receber alíquotas menores que 1% para imóveis prediais com usos desejados nesses locais.
O Departamento de Cadastro e Avaliação Imobiliária DCIC/SEMADUR implementou a Planta de Valores Genéricos para Planejamento, com valores e setorização mais próximos ao de mercado, possibilitando estimativas de custo de lançamento de obras e serviços públicos. Porém essa setorização foi oriunda dos setores fiscais do IPTU, necessitando o aprofundamento da técnica em direção a valores por eixo de logradouro para todas as ruas da cidade.
A metodologia de cálculo do IPTU é baseada no Manual de Cadastro Técnico existente há 16 anos, necessitando de revisão em virtude da evolução urbanística e dos procedimentos fiscais de cadastramento.
A SEMADUR é responsável pela fiscalização das áreas públicas territoriais visando a repressão contra invasões e usos não autorizados, em virtude do qual foi criada em 2016 a Guarda Municipal Ambiental. A SEINTRHA é responsável pela manutenção e proteção dessas áreas. Há boa integração entre esses órgãos, porém é necessário melhorar a estrutura de manutenção a cargo da SEINTRHA.
Em 2015, o Departamento de Cadastro e Avaliação Imobiliária DCIC/SEMADUR desenvolveu a metodologia do TELERECAD, que levantou e qualificou mais de 23mil edificações clandestinas, promovendo um acréscimo de lançamento tributário de mais de 18 milhões de reais. Essa metodologia será implementada com o uso de “drones” para a fiscalização dos imóveis com habite-se que eventualmente sofreram acréscimos sem alvará.
A fiscalização dos cemitérios públicos é de responsabilidade da SEMADUR, porém a gestão dos contratos de concessão fica a cargo da AGEREG. Tendo em vista que os três cemitérios públicos se encontram sem possibilidade de expansão física, para se evitar um colapso no atendimento às novas demandas, são necessárias quatro ações: a aquisição de novas áreas para cemitérios; o estabelecimento do método de sepultamento por jazigo, com até seis gavetas; a retomada dos aforamentos perpétuos sem manutenção e a implantação de um crematório municipal em um prazo de até 5 anos.
O SILAM – Sistema de Licenciamento Ambiental existe há 17 anos, havendo necessidade de revisão em virtude dos aprimoramentos técnicos e da legislação superior. Ademais, há a necessidade do desenvolvimento de um Manual de Aprovação Ambiental, no sentido de harmonizar e agilizar os procedimentos específicos.
A estrutura de equipamentos, veículos e mobiliário da SEMADUR é a mesma há mais de 5 anos, necessitando de atualização do parque informacional e aquisição de novos veículos.
A manutenção das APPs Urbanas é realizada pela SEINTRHA, porém a secretaria demanda de mais estrutura (equipamentos, insumos e profissionais) para atender a demanda existente de manutenções.
O cadastro de infraestrutura do município é de suma importância para o planejamento, a elaboração de projetos e a execução de manutenções e melhorias. É de responsabilidade da
P á g i n a | 33
4.7. Gestão Urbana - Visão dos técnicos municipais sobre o cenário atual
SEINTRHA a atualização e complementação do cadastro, porém considerando a aposentadoria de servidores de carreira e saída de servidores comissionados e a o número reduzido de equipamentos (de escritório e de campo) a secretaria demanda de mais estrutura para a realização dos serviços;
O grande volume de obras da capital demanda uma estrutura de fiscalização maior que a existente. Há falta de profissionais e principalmente de equipamentos de controle tecnológico, geométrico e geotécnico;
É de competência da SEINTRHA a elaboração de projetos de infraestrutura e estudos ambientais (para obtenção licenciamento das obras públicas), os mesmos estão sendo elaborados, mas hoje a secretaria possui uma equipe reduzida de profissionais para atender a demanda de projetos. Faltam servidores de carreira para a elaboração e fiscalização de projetos; A SEINTRHA considera os planos setoriais e esforçasse para cumprir as metas, porém nota que mesmo com os planos setoriais e plano diretor a secretaria não foi estruturada o suficiente para cumprir as metas;
Os equipamentos da SEINTRHA para a realização dos serviços de manutenção de vias pavimentadas, vias não pavimentas, manutenção do sistema de drenagem, iluminação pública, limpeza de áreas públicas e demais serviços, são em sua maioria da década de 90 e 80. O setor de serviços públicos demanda mais equipamentos para a realização dos serviços.
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5 CENÁRIO TENDENCIAL
5.1 Pressupostos
Foram adotados alguns pressupostos para o cálculo do cenário
tendencial, partindo-se da projeção populacional elaborada pelo PLANURB e de critérios
que permitam ajustes das projeções e do monitoramento sistemático dos cenários,
quais sejam:
Em 2021 estarão liberados os resultados do Censo IBGE de 2020,
sendo possível dessa forma, fazer o monitoramento e revisão das
informações pré-existentes;
Em 2026 será elaborada a revisão do PD, uma vez que o mesmo
completará dez anos da elaboração, permitindo estabelecer correções
de rumo naquilo que se considerar necessário;
Em 2031 estarão liberados os resultados do Censo IBGE de 2030,
sendo possível fazer o monitoramento e revisão dos resultados até ali
alcançados;
Em 2036 será elaborada a revisão do PD, uma vez que o mesmo
completará vinte anos da elaboração e dez anos da sua revisão, sendo
possível mais uma vez, fazer o monitoramento e revisão dos
resultados até ali alcançados;
Em 2041 estarão liberados os resultados do Censo IBGE de 2040, que
permitirão corrigir as projeções populacionais, continuar monitorando
as propostas e rever estratégias que possam não ter tido os resultados
esperados;
P á g i n a | 35
E, em 2045, serão feitas as avaliações sobre os resultados do PD, que
teve sua implementação monitorada ao longo dos anos, pelos técnicos
municipais e pela sociedade em geral.
Dessa forma, foram calculadas as projeções para a sua possível revisão
nas datas previstas. Os cálculos foram feitos para as Regionais Urbanas de Campo
Grande e para o total da população urbana. A Figura 2 apresenta a evolução da
população urbana entre 1970 e 2010, e a projeção do crescimento populacional urbano
entre 2016 e 2045, com base nos dados do IBGE e nas projeções do PLANURB.
Figura 2: Crescimento da população de Campo Grande
Evolução Populacional segundo IBGE (2010) Projeção do crescimento populacional segundo PLANURB (2015)
Fontes: IBGE (2010; 2016) e PLANURB (2015).
Tabela 1: População total de Campo Grande período 1970/2010 e projeção no período 2016/2045. Período Total
1970 140.233
1980 291777
991 526126
131.138
283653
518687
655914
776242
870.337 936.059
1.001.780 1.067.502
1.133.223 1.198.945
1.251.522
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Po
pu
laçã
o
Ano
P á g i n a | 36
Período Total
2000 663621
2010 786797
2016 863.962
2021 936.059
2026 1.001.780
2031 1.067.502
2036 1.133.223
2041 1.198.945
2045 1.251.522
Fontes: IBGE (2016) e PLANURB (2015).
Tabela 2: População por gênero e localização do domicílio, Taxa de Urbanização, Campo Grande, 1970 à 2010. População / Taxa De
Urbanização Anos
1970 1980 1991 1996 2000 2007 2010
Total 140.233 291.777 526.126 600.069 663.621 724.524 786.797
Homens 69.396 144.129 257.697 293.243 322.703 348.613 381.333
Mulheres 70.837 147.648 268.429 306.826 340.918 371.668 405.464
Urbana 131.138 283.653 518.687 590.464 655.914 714.790 776.242
Rural 9.095 8.124 7.439 9.605 7.707 9.734 10.555
Taxa de Urbanização (%) 93,51 97,22 98,59 98,4 98,84 98,66 98,66
Fonte: PLANURB (2015)
Cabe ressaltar que a população de Campo Grande permanece em uma
tendência de crescimento, que vem se arrefecendo a partir do início do século XXI
segundo IBGE (2016), como é possível ser visualizado na Figura 3.
Figura 3: Evolução da população por gênero e por local do domicílio
Fonte: PLANURB (2015)
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
1970 1980 1991 1996 2000 2007 2010
Anos
Nº
de
Hab
itan
tes
Homens Mulheres
90%
92%
94%
96%
98%
100%
1970 1980 1991 1996 2000 2007 2010
Anos
Urbana Rural
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Segundo Alves (2008), “uma das consequências da transição
demográfica é a alteração da estrutura etária da população reduzindo o peso relativo
das crianças e aumentando, em primeiro lugar, o peso dos adultos e, em um período
posterior, o peso dos idosos” (Alves, p. 2, 2008). Em Campo Grande, nota-se que entre
1960 e 2007, o número de pessoas entre 0 e 14 anos caiu persistentemente, decorrente
da queda da fecundidade, compensando a elevação no número de idosos (acima de 65
anos) e de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos). (Ver Figura 4)
Figura 4: Evolução dos Grupos de Idade em Campo Grande - 1960 - 2010
Fonte: PLANURB (2015)
Tabela 3: População por Grupos Etários
Ano Faixa etária entre 0 e
14 anos Faixa etária entre 15 e
64 Faixa etária de 65 e
mais
1960 40,71 56,73 2,57
1970 40,12 57,12 2,75
1980 36,77 60,17 3,05
1991 33,90 62,50 3,60
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020
% p
or
faix
as e
tári
as
0 a 14 15 a 64 65 e mais
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Ano Faixa etária entre 0 e
14 anos Faixa etária entre 15 e
64 Faixa etária de 65 e
mais
1996 30,91 64,92 4,17
2000 28,41 66,73 4,82
2007 24,11 68,93 6,00
2010 22,63 67,43 9,94
Fonte: PLANURB (2015)
Do ponto de vista das Regionais Urbanas, observa-se na Figura 5 uma
variação do crescimento entre elas, sendo as maiores diferenças encontradas entre a
Regional do Anhaduizinho e a Regional Centro, pois enquanto uma tem a estimativa de
aumento populacional de 105.055 habitantes, a outra tem a estimativa de perda de
aproximadamente 11.879 habitantes.
Figura 5: Incremento Populacional Regionais Campo Grande 2015 - 2045
Fontes: IBGE (2016) e PLANURB (2015).
A Figura 6 apresenta a projeção da população das Regionais Urbanas,
observando-se, que afora as duas Regionais citadas, as demais tiveram um crescimento
mais homogêneo da população. Essas informações são importantes do ponto de vista
do futuro, porque enquanto haverá imóveis vazios no centro, existirá uma demanda
P á g i n a | 39
grande por habitação nas demais regionais, exigindo uma revisão nas propostas de uso
e ocupação do solo no município.
Figura 6: Projeção populacional das Regionais Urbanas de Campo Grande – 2016 a 2045
Fontes: IBGE (2016) e PLANURB (2015).
Na sequência, foram feitas as projeções dos domicílios nas regionais,
estimando -se que o número de moradores por domicílio se manterá o mesmo de 2010
(por regional) nessas próximas décadas e considerando-se o aumento populacional
2016 2021 2026 2031 2036 2041 2045
POPULAÇÃO ANHADUIZINHO 206.334 224.447 242.560 260.673 278.786 296.898 311.389
POPULAÇÃO BANDEIRA 122.432 131.126 139.820 148.514 157.208 165.901 172.856
POPULAÇÃO CENTRO 69.063 67.015 64.967 62.919 60.870 58.822 57.184
POPULAÇÃO LAGOA 124.505 133.458 142.411 151.365 160.318 169.271 176.433
POPULAÇÃO PROSA 93.560 105.092 116.624 130.462 141.995 153.527 162.752
POPULAÇÃO SEGREDO 120.335 132.397 144.458 156.520 168.582 180.644 190.294
POPULAÇÃO IMBIRUSSU 108.738 115.637 122.535 129.434 136.332 143.231 148.750
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
PO
PU
LAÇ
Ã0
P á g i n a | 40
previsto na projeção populacional realizada pelo Planurb em 2015. A Tabela 4 apresenta
o número de domicílios existente em 2010, segundo os resultados do Censo 2010.
Tabela 4: Domicílios particulares permanentes
Região Urbana Domicílios particulares permanentes
Região Urbana do Anhanduizinho 57.845
Região Urbana do Bandeira 36.197
Região Urbana do Lagoa 35.568
Região Urbana do Segredo 34.451
Região Urbana do Imbirussu 30.908
Região Urbana do Centro 25.551
Região Urbana do Prosa 25.249
Fontes: IBGE (2016) e PLANURB (2015).
Na Tabela 5, considerando-se o aumento populacional entre 2016 e
2045, será necessária a construção de aproximadamente 148.691 unidades
habitacionais no mesmo período, sendo que desses, aproximadamente 41.000,
somente em Anhaduizinho.
Tabela 5: Demanda Total por domicílios entre 2016 e 2045, nas Regionais Urbanas de Campo Grande segundo a projeção do crescimento populacional (PLANURB, 2015).
ANO Demanda Total por domicílios em intervalos determinados
ANHADUIZINHO BANDEIRA CENTRO LAGOA PROSA SEGREDO IMBIRUSSU
2016 57.845 36.197 25.551 35.568 25.249 34.451 30.908
2021 71.253 46.334 23.680 41.706 33.576 42.435 35.912
2026 77.003 49.406 22.957 44.503 37.260 46.301 38.054
2031 82.753 52.478 22.233 47.302 41.681 50.167 40.197
2036 88.503 55.551 21.509 50.099 45.366 54.033 42.339
2041 94.253 58.622 20.785 52.897 49.050 57.899 44.482
2045 98.854 61.080 20.206 55.135 51.997 60.992 46.196
Demanda Total 41.009 24.883 -5.345 19.567 26.748 26.541 15.288
Fontes: IBGE (2016) e PLANURB (2015).
P á g i n a | 41
Outra questão importante a ser analisada é sobre a quantidade de
áreas verdes por habitante. A Tabela 6 apresenta a projeção da população comparada
com a área de parques públicos existente na área urbana do município, considerando-
se que não serão implantados parques no período entre 2016 e 2045, quando a
quantidade de metros quadrados por habitantes será bastante reduzida.
Tabela 6: Evolução da área de parques por habitantes em Campo Grande, 2016-2045.
ANO POPULAÇÃO M2/HABITANTE DE ÁREA DE PARQUES PÚBLICOS
2016 870.337. 3,7
2021 936.059 3,5
2026 1.001.780 3,2
2031 1.067.502 3,0
2036 1.133.223 2,9
2041 1.198.945 2,7
2045 1.251.522 2,6
Fonte: PLANURB (2015).
5.2 Cenário Tendencial por Eixos Estruturantes
Nos quadros abaixo, estão sistematizados os resultados do cenário
tendencial por eixos estruturantes.
Cabe ressaltar que muitas mudanças ocorrerão, mesmo com a
continuidade das políticas públicas atuais. Com o aumento da população serão
necessários mais equipamentos públicos.
5.2.1. Ordenamento Territorial - Cenário tendencial
Pressão para a expansão do perímetro urbano visando a criação de novas frentes de exploração imobiliária e a acomodação da população mais pobre;
Contínua retenção de imóveis para especulação imobiliária e aumento do valor dos imóveis nas áreas mais bem infraestruturadas e de equipamentos urbanos, sendo mantidos os diversos vazios urbanos existentes e a subutilização da infraestrutura e dos equipamentos urbanos já instalados;
P á g i n a | 42
5.2.1. Ordenamento Territorial - Cenário tendencial
Continuidade da política de implantação de novos conjuntos residenciais de baixa renda em áreas periféricas, onde o valor da terra é mais baixo – como reflexo da especulação imobiliária em terrenos mais bem servidos e valorizados, o que demanda permanentemente mais recursos para a extensão da infraestrutura existente e para a implantação de novos equipamentos e serviços urbanos;
Constante ocupação de áreas impróprias ou de risco; aumento do número de pessoas afetadas por alagamentos e degradação das matas ciliares dos cursos d’água;
Permanência de situação de dificuldade de acesso dos moradores à rodovia MS-080;
Aumento do número de ocupações irregulares – e de seus moradores - na região;
Ampliação dos conflitos de uso do solo, gerando cada vez maiores impactos na segurança e no bem-estar dos cidadãos.
Contínuo esvaziamento habitacional e redução do uso da área central no período noturno, permitindo o desperdício de uso da infraestrutura e dos equipamentos urbanos instalados e causando aumento da violência urbana pelo caráter de abandono da região;
Manutenção dos atuais vazios urbanos e conformação de novos em casos de aumento do perímetro urbano;
Aumento do número de áreas com despejo irregular de resíduos, impactando diretamente na poluição e na degradação do meio ambiente bem como na qualidade de vida da população;
Crescimento dos alagamentos na região e aumento da população afetada;
Aumento do número de ocupações irregulares – e de seus moradores - nas áreas públicas;
Conformação de uma cidade ainda mais espraiada e horizontalizada, demandante de altos cultos de urbanização;
Configuração das novas centralidades de forma desorganizada e espontânea;
Precarização contínua das condições das calçadas, impondo ainda maiores dificuldades às pessoas com mobilidade reduzida;
Contínuo desequilíbrio na distribuição dos investimentos na cidade, promovendo desigualdade espacial e não atendendo condições mínimas de infraestrutura em algumas regiões da cidade;
Perda da memória ferroviária e de sua relevância para a evolução urbana do município;
Redução progressiva das condições de mobilidade urbana;
Redução do uso do transporte público e procura por outros meios; manutenção do baixo conforto aos usuários;
Configuração dessa nova centralidade urbana de forma desorganizada e espontânea;
Progressiva dificuldade de acesso aos espaços de lazer e cultura;
Contínua dificuldade de regularização fundiária de uma ocupação urbana já consolidada, refletindo em prejuízos aos moradores;
Pressão pela expansão do perímetro urbano, conflito de uso do solo e de sistema viário;
Ampliação dos conflitos de uso do solo, gerando cada vez maiores impactos na segurança e no bem-estar dos cidadãos.
Não implementação de diretrizes e ações previstas no plano, mantendo-se assim as condições atuais da drenagem urbana;
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5.2.1. Ordenamento Territorial - Cenário tendencial
Alta impermeabilização do solo urbano, refletindo diretamente no escoamento das águas pluviais e no aumento de alagamentos e inundações;
Manutenção da situação atual de baixos incentivos ao pequeno produtor rural;
Contínua utilização extensiva do solo rural, com aumento dos impactos sobre o meio ambiente e êxodo do pequeno produtor para as periferias urbanas;
Manutenção da situação atual de baixos incentivos ao pequeno produtor rural;
Descontrole e improvisação contínuos da implantação do sistema viário na área rural;
5.2.2. Habitação - Cenário tendencial
Progressivo aumento da demanda por serviços urbanos básicos e dificuldade de sua implantação pela consolidação do entorno e das áreas adjacentes aos novos conjuntos;
Degradação progressiva de imóveis e áreas subutilizados e das áreas dos entornos onde eles estão; Possibilidade de especulação imobiliária;
Aumento do descontentamento das famílias e grupos não contemplados e descrédito progressivo da política habitacional vigente;
Aumento da insatisfação da população pela falta de observação correta das demandas; agravamento dos problemas habitacionais;
Surgimento de novas ocupações irregulares e agravamento das ocupações irregulares existentes;
5.2.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Cenário tendencial
Concentração de atividades culturais e fortalecimento de atividades econômicas relacionadas em apenas algumas áreas, agravando o desequilíbrio;
Progressivo aumento da demanda por serviços urbanos básicos e dificuldade de sua implantação, pela consolidação dos entornos e das áreas adjacentes a novos conjuntos habitacionais e áreas com adensamento habitacional
Maiores contingentes da população excluídos da dinâmica econômica urbana;
Aumento constante de atividades ligadas à economia informal e progressiva perda de recursos pelo poder público;
Agravamento das precárias condições de existência destes grupos na área urbana
5.2.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário tendencial
Uso do transporte individual em detrimento do transporte público coletivo
Surgimento de pontos de congestionamento, principalmente na área central, com consequência direta nos custos de deslocamento
Alto custo do transporte público coletivo para as populações de menor poder aquisitivo e ocupam as áreas mais afastadas do centro
Transporte público coletivo sem qualidade e confiabilidade
Aumento do número de acidentes
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5.2.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário tendencial
Aumento da poluição resultante da circulação de veículos
Aumento da circulação de carga em áreas não desejáveis para tal
Não atendimento adequado as demandas de serviço de táxi
Circulação a pé e/ou por bicicleta aquém do desejado
5.2.5. Desenvolvimento Sustentável – Cenário Tendencial
Degradação progressiva do patrimônio natural do município e da qualidade de vida da população;
Agravamento da falta de controle e de monitoramento do patrimônio natural do município
Utilização maior de áreas vazias e degradadas para produção de alimentos e de áreas de lazer e cultura;
Perda de continuidade das ações de educação ambiental e diminuição da efetividade dos programas que visam a qualificação ambiental do município;
Aumento do impacto ambiental gerado pela produção e destinação inadequada dos resíduos sólidos recicláveis, aumento da poluição solo, água e ar, aumentos dos custos com o tratamento e destinação de resíduos sólidos passíveis de reaproveitamento;
Comprometimento da manutenção da qualidade ambiental das APAs, aumento da poluição dos recursos hídricos, diminuição da qualidade das UCs e comprometimento da biodiversidade de fauna e flora;
Modificação e qualificação da paisagem urbana com utilização maior de áreas vazias e degradadas para produção de alimentos e de áreas de lazer e cultura;
Diminuição das áreas verdes, da biodiversidade, da conectividade entre os fragmentos florestais e comprometimento da qualidade ambiental do município;
5.2.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário tendencial
Degradação progressiva das áreas verdes, aumento da poluição do ar, diminuição da qualidade das APPs e recursos hídricos, comprometimento dos mananciais;
Contaminação dos recursos hídricos; perda de diversidade na ictiofauna dos rios e córregos da região, poluição do solo e ar, desvalorização dos imóveis do entorno;
Degradação progressiva de áreas importantes excluídas do perímetro estabelecido pela legislação municipal;
Aumento da contaminação dos recursos hídricos e perda de diversidade na ictiofauna dos rios e córregos do município;
Degradação progressiva da memória e da base de dados e informações históricas sobre a cidade
Degradação progressiva do patrimônio construído local
Acúmulo de atividades e gasto de recursos em áreas não afins à natureza da instituição, prejudicando cada vez mais a política cultural do município
Degradação progressiva do patrimônio natural do município;
Contaminação do solo e recursos hídricos superficiais e subterrâneos com patógenos e metais pesados; proliferação de insetos e animais que podem transmitir doenças;
P á g i n a | 45
5.2.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário tendencial
Abandono do manejo da arborização nas vias públicas, problemas com composição e inadequação das espécies ao espaço urbano; perdas de espécies; aumento de poluentes no ar, quedas de árvores por falta de manejo;
Degradação progressiva das áreas verdes, aumento da poluição do ar, diminuição da qualidade das UCs e comprometimento da biodiversidade de fauna e flora do Parque Ayrton Senna;
Comprometimento da biodiversidade de fauna e flora do Parque Estadual Mata do Segredo ;
5.2.7. Gestão Urbana - Cenário tendencial
Manter-se como órgão autônomo, conectado com as realizações das demais Secretarias, porém, sem capacidade interventiva direta na política urbana, com característica de órgão produtor de informações, consultivo e propositivo.
Dada a ausência de perspectiva de contratação de funcionários no tempo e na quantidade necessárias ao melhor funcionamento do órgão, o PLANURB continuará, com certa dificuldade de propor novas medidas de planejamento para a cidade, contando mais com a capacidade e o esforço individual dos técnicos do que propriamente, com a estrutura institucional garantidora do cumprimento necessário das demandas. Isso sobrecarregará cada vez mais o corpo técnico que acumula, ainda, funções administrativas. Tal situação pode ficar mais agravada na função relativa à análise de projetos.
Acirramento das divergências de projeto de Administração Pública entre secretarias e órgãos a partir dos diferentes olhares sobre o mesmo fenômeno, no que diz respeito aos benefícios e receitas e aos prejuízos e custos para o próprio Município e para a população.
A ausência de controle sobre informações é significativa da baixa capacidade de negociação com as empresas. Os contratos tendem a ficar mais onerosos para a Administração Pública e os serviços mais caros e menos adequados à necessidade da população.
Aumento do desequilíbrio tributário com consequente benefício e enriquecimento daquele que onera o Município em detrimento da população que paga mais impostos para ter acesso a menos serviços ou a serviços de menor qualidade, considerada na análise, o elemento territorial. Manutenção da política de isenções.
Tratar pontualmente dos imóveis urbanos, estabelecendo tratamentos diferentes que significam benefícios para setores específicos da economia que tem condições de influenciar ou intervir por meio de mudanças legislativas na fragmentação da cidade e na valorização ou desvalorização dos imóveis, na qualidade da vida urbana.
O CMDU deve manter-se como importante espaço institucional de debate sobre os temas urbanos do Município, porém, com a manutenção das pautas de interesse ou de tratamento das questões urbanas conformadas ao olhar dos mesmos grupos que historicamente participam do Conselho. Setores ou organizações que estão em espaços consolidados tradicionalmente apresentam tendência conservadora no sentido da sua própria acomodação, manutenção e perpetuação, ainda que possam, diversamente, mas, mais eventualmente, em virtude de novas realidades, alterar as suas perspectivas e entendimentos sobre os rumos da questão urbana.
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6 CENÁRIO DESEJADO
A partir das Oficinas realizadas com a população nas regionais e das
entrevistas com os técnicos municipais, foi estruturado o que se denominou Cenário
Desejado, isto é, aqueles aspectos que para a população transformariam Campo Grande
no lugar desejado para morar. A maior parte das considerações da população refletem
o momento presente, porém, terão um impacto importante no futuro se não forem
atendidas agora.
Ressalta-se que a cada etapa da elaboração do PD, a busca de
instrumentos técnicos para o atendimento das necessidades e aspirações da população
vai configurando as propostas para o ano 2045, com as revisões estabelecidas no tempo,
considerando a imprevisibilidade de fatores externos ao município como também da
própria realidade municipal.
Abaixo estão apresentados por eixo estruturante, os temas mais
reivindicados pela população (ver Produto 3, no qual é detalhada a metodologia para
obtenção dessas seleções).
6.1 Cenário Desejado por Eixos Estruturantes
6.1.1. Ordenamento Territorial – Cenário Desejado
Aproveitar os espaços existentes, hoje na forma de vazios urbanos e áreas subutilizadas, para efetivar a ocupação urbana e aumentar a densidade populacional nessas áreas e para otimizar os equipamentos e serviços urbanos existentes;
Regulamentar os instrumentos existentes no Estatuto da Cidade e efetivar as ações de inibição da retenção especulativa do imóvel urbano;
Rever os critérios para implantação dos novos conjuntos, levando em consideração a oferta de infraestrutura, de equipamentos públicos, de serviços e as fragilidades ambientais; promover o monitoramento do valor do solo e seu controle por meio dos instrumentos urbanísticos;
Revisar os planos de saneamento e de drenagem, verificando a possibilidade de aproveitamento de equipamentos como os parques para servirem como áreas de retenção e controle das águas pluviais; estabelecer política permanente de fiscalização dessas áreas e instituir programas habitacionais para relocação de famílias em situação de risco;
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6.1.1. Ordenamento Territorial – Cenário Desejado
Rever o desenho do sistema viário para encontrar alternativas de acesso e circulação dos moradores dos bairros Panamá e Popular à rodovia MS-080, na região do Imbirussu;
Promover a fiscalização e maior integração entre as Secretarias para a discussão de alternativas de controle da ocupação do território, instituir programas de provisão e melhoramento habitacional;
Revisar a lei de uso do solo para minimizar e eventualmente dirimir os conflitos existentes;
Promover políticas de ocupação residencial do centro e programas de animação cultural;
Promover a elaboração de base de dados para a gestão e o controle das políticas relacionadas aos vazios urbanos; Regulamentar os instrumentos existentes no Estatuto da Cidade e efetivar ações de inibição da retenção especulativa do imóvel urbano;
Promover a fiscalização e a gestão adequada dos resíduos;
Revisar os planos de saneamento e de drenagem, verificando a possibilidade de aproveitamento de equipamentos como os parques para servirem como áreas de retenção e controle das águas pluviais e de projetos para melhoria do sistema de drenagem instalado; revisar a legislação de uso do solo adequando os índices urbanísticos;
Promover a fiscalização das áreas públicas, atualização de seu mapeamento e a integração de políticas de ordenamento e habitação;
Promover a fiscalização e maior controle do uso do solo, utilizando políticas indutoras de desenvolvimento urbano e otimização da infraestrutura existente;
Promover a estruturação das novas centralidades pela implantação de equipamentos públicos e pela descentralização planejada da administração pública; revisão da legislação de uso e ocupação do solo;
Consolidar a legislação que regulamenta a construção da circulação de pedestres e facilitar o acesso às normas;
Planejar os investimentos em infraestrutura utilizando critérios que garantam o equilíbrio e a distribuição de recursos de forma racional pela cidade;
Elaborar estratégia para a valorização e exploração turística da estrutura ferroviária existente na cidade;
Promover maior fiscalização e a identificação de possibilidades de projetos de valorização da convivência entre pedestres e o comércio;
Promover a revisão, a manutenção e a avaliação dos atuais terminais;
Promover estudo ou projeto para aproveitar o potencial oferecido pela região; revisão da legislação de uso e ocupação do solo;
Promover a descentralização dos equipamentos urbanos de cultura e lazer, para favorecer maiores contingentes da população;
Promover a inclusão para que os moradores possam ter acesso aos serviços urbanos verificando, porém, a possibilidade de coibir esta prática de loteamento clandestino no futuro;
Elaborar proposta para a definição da zona de transição para controle dos impactos causados pela expansão urbana;
Promover a revisão da lei de uso do solo e do zoneamento com ampla participação de todos os segmentos da sociedade;
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6.1.1. Ordenamento Territorial – Cenário Desejado
Promover a revisão do plano de drenagem e a sua regulamentação;
Revisar as taxas de permeabilidade mínimas com apoio de estudos científicos que levem em consideração as características naturais locais;
Retomar a discussão e a elaboração de projeto para o desenvolvimento de um cinturão verde no entorno do perímetro urbano;
Elaborar estudo para a definição de eixos de conexão (físicos e de informação) da área rural para a área urbana, de forma a aperfeiçoar o controle do uso do solo;
Promover o cadastramento e o mapeamento das áreas ocupadas para promover instrumentos de ordenamento territorial e desenvolvimento;
Promover o levantamento, o mapeamento, o georreferenciamento e a fiscalização das vias vicinais e a demarcação de suas faixas de domínio;
6.1.2. Habitação - Cenário Desejado
Conjuntos habitacionais e áreas com adensamento de habitação plenamente dotadas de infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos de segurança, educação, saúde e lazer;
Regular a gestão dos vazios urbanos por meio de política adequada e constante monitoramento, utilizando os instrumentos do Estatuto da Cidade;
Locação social entre a diversidade possível de políticas habitacionais;
Constante monitoramento e controle do uso do solo coordenado com a política municipal eficiente de habitação;
Política habitacional eficiente, aplicada de forma clara e transparente;
Inclusão, com justiça social e qualidade, de todos os moradores, do direito à cidade;
6.1.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Cenário Desejado
Atividades culturais constantes e distribuídas de forma equilibrada;
Política municipal adequada ao controle, manutenção e monitoramento da diversidade econômica urbana;
Conjuntos habitacionais e áreas com adensamento de habitação plenamente dotadas de infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos de segurança, educação, saúde, esporte e lazer;
Conjuntos habitacionais e áreas urbanas plenamente dotadas de infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos de segurança, educação, saúde, esporte e lazer;
Os programas relacionados à manutenção e implantação de melhorias no território estão integrados com as políticas urbanas para desenvolvimento econômico e promovem a inclusão de setores excluídos;
Inclusão, com justiça social e qualidade, de todos os moradores, do direito à cidade, respeitando sua diversidade;
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6.1.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário Desejado
Estruturação do Município
1. Debates públicos para definições sobre a duplicação da BR-163.
2. Informações e ações voltadas a questão das faixas de domínio.
3. Melhoria das conexões com a área rural do município.
PPA - CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA BR 163 DISTRITO DE ANHANDUÍ.
Uso do solo x sistema viário
1. Malha viária adequada à realidade do município (adequação da
hierarquia).
2. Transito otimizado com soluções como "onda verde".
3. Implementação de ações previstas nos Planos de Mobilidade e de
Transportes como: implantação do sistema cicloviário proposto,
readequação de pontos criticos de trânsito, novos terminais de transporte,
entre outros.
Pavimentação
1. Pavimentação com drenagem de vias locais e outras das áreas mais
periféricas de áreas com concentração de habitações (VER PPA).
2. Melhoria na pavimentação e de iluminação na região do Anhanduí e no
município de forma geral.
3. Minimizar estragos cusados pela instalação da infrainstrutura (água e
esgoto) na pavimentação do município.
4. Utilização de materias mais permeáveis e outras ações voltadas à
redução do escoamento superficial.
PPA -DUPLICAÇÃO DA AVENIDA TRÊS BARRAS NO TRECHO ENTRE A
AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN NO BAIRRO SÃO LOURENÇO ATÉ A RUA
DARWIN DOLABANI NO BAIRRO RITA VIEIRA E O ASFALTAMENTO EM 100%
DAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM MANSUR, PARQUE DALLAS, JARDIM
ITATIAIA.
Calçadas
1. Unificar orientações sobre a correta execução das calçadas e oferecer a
manutenção das mesmas de forma a garantir segurança e acessibilidade,
inclusive regulando a questão do comércio de ambulantes.
2. Incentivo à circulação a pé, tornando os trajetos atrativos e arborizados
(Projeto Via Verde), com mobiliário urbano.
3. Execução das calçadas da área central de concentração de circulação de
pessoas (comércio e serviços) pelo poder público a custo do proprietário
do lote, nas demais áreas do município mantem-se a execução por conta
do proprietário do lote e com a implementação de um sistema de
fiscalização eficiente por parte do poder público.
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6.1.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário Desejado
Sistema Cicloviário
1. Estruturação do sistema cicloviário, garantindo conexão, segurança e
conforto de forma a incentivar o uso do modal como meio de transporte.
2. Campanhas educativas sobre a segurança dos ciclistas no trânsito.
PPA - INTEGRAR CICLOVIA AV. GURY MARQUES ATÉ MORENINHAS;
CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GUAICURUS; CONSTRUÇÃO
DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DAS MORENINHAS
Transporte Motorizado Individual
1. Açõe voltadas ao incentivo do uso de outros modais visando a redução
do uso do veiculos motorizado individual cuja média por habitante é maior
do que a nacional.
Acidentes 1. Ações educativas e implantação de sinalização e outras ações voltadas
a redução de acidentes no trânsito.
Transporte de Cargas
1. Maior fiscalização das ações de carga e descarga.
2. Ações de controle dos níveis de poluição emitidos por veículos de carga.
3. Implantação do novo terminal de integração intermodal de cargas (irá
servir como ponto conector do escoamento de mercadorias externas e
internas, distribuindo entre veículos aéreos e rodoviários e em trens de
carga).
4. Existência do Despoluir - Programa Ambiental do Transporte da CNT,
sendo de iniciativa pelo Setlog/MS (Sindicato da Empresas de Transporte
de Carga e Logística de Mato Grosso do Sul )
Táxi e moto-táxi
1. Ampliar a cobertura dos pontos de táxi, hoje concentrados na área
central, principalmente nas áreas mais adensadas e equipamentos
públicos (frota atual: um táxi para cada 1.580 habitantes).
2. Regulamentação de renovação da frota e incentivo ao uso de
combustível alternativo.
Transporte Especial
1. Realização de pesquisa de demanda.
2. Renovação da frota e uso de combustível alternativo.
Integração Intermodal/
Outras alternativas de deslocamento
1. Ações de estruturação para a integração intermodal (possibilidade de
uso composto entre bicicleta e transporte coletivo, por exemplo)
considerando: Ampliação da rede cicloviária e melhorias na existente;
Estruturação das calçadas de modo a torná-las seguras e atrativas;
Implantação de pontos de apoio ao ciclista e ao pedestre; Implantação e
melhoria de sinalizações verticais e horizontais.
2. Ampliação do aeroporto internacional.
3. Estudo de viabilidade de reativação da ferrovia.
4. Campanhas educativas e de incentivo ao uso de transportes
alternativos.
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6.1.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário Desejado
Acessibilidade
1. Tornar as calçadas acessíveis, corretamente dimensionadas e com
revestimento adequado, rampas de acesso, pisos podotáteis ou outros
equipamentos que auxiliem PcD's.
2. Determinação de prazos para adequação de imóveis e equipamentos
públicos para que atendam as normas de acessibilidade.
3. Fiscalização da correta adequação. 4. O Conselho Municipal de Apoio
aos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPD) deve participar das
decisões municipais.
Acessibilidade no Transporte
Coletivo
1. Frota 100% acessivel.
2. Terminais e pontos de ônibus acessíveis.
Transporte Público Coletivo
1. Tornar a tarifa do transporte público acessível, a frota suficiente, ajustar
as rotas de acordo com a demanda, estudar a eficiência dos terminais.
2. Dar transparência à questão da tarifa.
3. Padronização e melhorias dos terminais (manutenção, drenagem e
sanitários) e pontos de ônibus.
4. Revisão do comércio ambulante nos terminais.
5. Maior integração do sistema.
6. Aumento e modernização da frota.
7. Frota acessível e com combustível alternativo.
8. Atendimento amplo à área rural.
9. As seguintes questões devem ser debatidas durante a revisão do Plano
Diretor de Transporte: revisão dos horários e linhas; revisão da tarifa e das
isenções; qualidade ofertada nos pontos de ônibus; novos modais de
transporte. P
PA - IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA EM 100% DOS PONTOS DE ÔNIBUS
DOS SEGUINTES BAIRROS: BAIRRO DOM ANTONIO BARBOSA; BAIRRO
PARQUE NOVO SÉCULO; BAIRRO RITA VIEIRA; MACAÚBAS; JARDIM OURO
PRETO;- PAULO COELHO MACHADO; LOS ANGELES; ITAMARACÁ; NOVA
LIMA; COLUMBIA; MORENINHAS; JARDIM CENTRO-OESTE
Usuários do transporte
coletivo
1. Implantar melhorias no sistema de transporte coletivo (horários e
intinerários) de forma a incentivar o uso do mesmo veículo motorizado
individual tornando-o confiável e eficiente.
2. Tornar o transporte coletivo acessível às classes mas baixas (%
significativo da população não tem condições de arcar com o valor da
passagem).
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6.1.4. Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário Desejado
Área de estacionamento
1. Otimizar o sistema de estacionamento rotativo, que apresenta alto
custo e baixa rotatividade.
2. Exigir dos comercios de maior porte da área central soluções de
estacionamento.
3.Definir vagas de estacionamento rotativo para carga e descarga.
4. Incetivo à implantação de estacionamento privados.
5. Respeitar leis de vagas especiais (idosos, gestantes e pessoas com
deficiência).
Poluição atmosférica,
sonora e visual
1. Regularizar, planejar e implementar ações voltadas à melhoria da
sinalização e arborização urbana na área central.
Infraestrutura viária
1. Melhoria na sinalização e iluminação pública, em especial nos parques.
2. Reestruturação da Av. Júlio de Castilho e Vila Operária.
3. Melhoria na qualidade do asfalto.
4. Implantação de passarelas na BR-163.
5. Debate popular sobre alternativa ao pedágio, sugestão de cadastro de
moradores e de trabalhadores.
6. Melhoria da sinalização no entorno das escolas é precária.
7. Estruturar a área central para oferecer conforto e segurança aos
usuários dos diferentes modais.
6.1.5. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário Desejado
Gestão adequada do patrimônio natural, plena utilização dos equipamentos urbanos relacionados, além de constante manutenção e monitoramento dos usos;
Gestão adequada do patrimônio histórico/cultural com a utilização coordenada de equipamentos urbanos relacionados;
Gestão adequada do patrimônio cultural construído, plena utilização dos equipamentos urbanos relacionados, além de constante manutenção e monitoramento dos usos;
Clareza e correta definição de responsabilidades entre os órgão e secretarias constituintes da gestão pública.
6.1.6. Desenvolvimento Sustentável - Cenário Desejado
Gestão adequada do patrimônio natural, plena utilização dos equipamentos urbanos relacionados, além de constante manutenção e monitoramento dos usos;
População e gestão do patrimônio natural, de forma coordenada, utilizando corretamente os recursos naturais e promovendo seu monitoramento;
Política adequada para gestão de resíduos, além de constantes manutenção e monitoramento;
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6.1.6. Desenvolvimento Sustentável - Cenário Desejado
Gestão adequada do patrimônio natural, utilização correta dos equipamentos urbanos relacionados, além de constante manutenção e monitoramento dos usos;
Política adequada para gestão do saneamento, além de constantes manutenção e monitoramento;
Regular a gestão dos vazios urbanos por meio de política adequada e constante monitoramento, utilizando os instrumentos do Estatuto da Cidade, além de promover a diversidade de usos possível para o aumento da qualidade de vida urbana e rural;
6.1.7. Gestão Urbana – Cenário Desejado
O PLANURB vinculado à Secretaria de Governo, com capacidade de propor, gerir e intervir diretamente no planejamento e na coordenação das ações urbanas no Município. Manutenção do espaço de produção de informações para avaliação, fiscalização e proposição de ações articuladas entre Secretarias e, também, de espaços participativos.
O PLANURB apresenta um quadro de técnicos de carreira (com plano de carreira para os funcionários). As atividades fim e meio são realizadas por funcionários com habilitação para cada uma delas. A estrutura institucional permite a realização de todas as atividades técnicas num espaço que oferece condições de trabalho para os funcionários, com equipamentos e acesso à tecnologias que permitam a produção de novas informações e que garantam a manutenção histórica dos conteúdos produzidos em tempos idos, de modo a melhor permitir a definição sobre as ações de planejamento e a coordenação das atividades de planejamento com as atividades de execução dos demais órgãos do Município.
Definição clara do projeto de cidade pela Administração Pública, com determinação de funções e ações articuladas que signifiquem a avaliação geral dos benefícios e ônus de realização dos projetos para a cidade pelos diferentes entes e determinação de instância última deliberativa para os órgãos que tenham condição de avaliar os prejuízos da realização de certas atividades em certas localizações. A avaliação de receitas é fundamental e transparente, porém, a verificação dos diversos custos urbanos determina e fundamenta a decisão. Como exemplo, o alvará de localização passa a ser atribuição do órgão que avalia uso e localização com base no estabelecido na legislação urbanística.
Os contratos são realizados de modo transparente, com controle social e público sobre tarifas, qualidade, prazo e atendimento universal, incentivos, isenções etc. Os serviços são adequados e bem avaliados pela população que acompanha, em conjunto com outras instituições públicas, os processos de contratação das empresas.
Zoneamento do Código Tributário com política fiscal que leve em consideração a capacidade contributiva da população e dos empreendimentos.
Uma legislação urbanística que apresente objetivos claros e que determine de modo objetivo o que significa função social da propriedade, considerando a necessidade de controle sobre o aproveitamento, o uso e o não aproveitamento da terra urbana, bem como, a articulação da legislação urbanística com a ambiental, de obras e de definição de usos de bens e espaços públicos.
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6.1.7. Gestão Urbana – Cenário Desejado
A manutenção do CMDU como importante espaço institucional plural, com diferentes representantes da sociedade civil em que as tensões respectivas aos diferentes pontos de vista sejam conhecidas e compreendidas como possibilidade de avanço na justa distribuição dos benefícios da cidade, inclusive do ponto de vista da criação de diferentes repertórios urbanos. A forma de eleição de entidades representativas é realizada de modo a contemplar diferentes grupos, sem indicação prévia de agentes ou organizações específicas. Nesse modelo, a experiência não é relegada, de modo que pode haver alternância relativa de participação, com a manutenção e a mudança sendo realizadas em diferentes eleições de representantes.
Os Conselhos Regionais são organizados em função das proximidades territoriais e cálculo de população que representam. Todas as regiões são representadas. A comunicação é fluida e acessível entre Poder Público, conselheiros e população. As demandas apresentadas são concentradas em um ambiente que organiza a distribuição das questões para os diversos órgãos e, em tempo hábil, todas as questões são respondidas, ainda que algumas dessas não possam ser imediatamente resolvidas em virtude da sua complexidade ou impossibilidade, mas, isso fica explicitado para o autor da demanda. A forma de comunicação é dinamizada e considera as novas possibilidades tecnológicas de acesso à informação. O Município continua utilizando esse canal de comunicação como importante fonte primária de análise da política pública.
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7 CENÁRIO PROSPECTIVO E PROPOSTA PRELIMINAR DO PLANO
DIRETOR
O cenário prospectivo, para efeito desse PD representa a proposta
para o futuro de Campo Grande, incluindo-se aí, os rumos a seguir para tanto. Não é o
cenário ideal (uma vez que esse, pelo próprio nome, já indica a impossibilidade de atingi-
lo), mas aquele que poderá trazer uma qualidade de vida melhor para a população, em
termos ambientais, econômicos, culturais e sociais. Para isso, partiu-se das temáticas
que foram definidas para os eixos estruturantes em dois recortes espaciais: das
regionais e espaço rural e do espaço urbano como um todo.
Do ponto de vista do espaço urbano como um todo, foram
selecionados três eixos balizadores para a seleção das propostas, quais sejam:
Cidade Sustentável – “A cidade sustentável é uma cidade compacta,
democrática, solidária, eco- gerida em torno de instrumentos como os Planos de
Acessibilidade Urbanos, as cartas pelo meio ambiente, as Agendas 21 locais e, os
Cidade Sustentável
Cidade Inteligente
Cidade Integradora
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programas para um século XXI situado sob o signo do desenvolvimento sustentável”
(BARNIER ET TUCOULET; 1999).
Existe um certo consenso sobre, em termos genéricos, que a cidade
sustentável é aquela que favorece uma forma urbana estruturada e flexível que permita
uma economia dos recursos imobiliários, a reciclagem dos usos do espaço, dando
atenção à utilização eficiente da energia, da água e dos materiais, à limitação do ruído,
à qualificação dos espaços públicos e à integração do planejamento espacial e das
políticas de transporte (Cunha e Bochet, 2003).
Segundo Madureira (2005), há também uma convergência quanto à
necessidade de inverter as tendências de dispersão que têm marcado como mais ou
menos intensidade as cidades, modelo este considerado o mais insustentável em termos
ambientais. Por último, apesar das divergências em torno do modelo urbano mais
sustentável, muitos autores têm apontado sempre para um certo grau de densificação,
de forma a combater as tendências de dispersão.
Nesse sentido, e retornando-se à realidade de Campo Grande, as
deficiências a vencer são a dispersão e baixa densidade urbana. A falta de integração
entre as regionais também tem favorecido a estrutura radial que hoje caracteriza a
forma urbana de Campo Grande.
Cidades Inteligentes – De acordo com Cities in Motion Index, do CIESE
Business School na Espanha, dez dimensões indicam o nível de inteligência de uma
cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio
ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.
Campo Grande já vem trabalhando nesse sentido e encontra-se em
fase de estudos para a implantação de um Centro de Controle, que reúne o comando
sobre ações de segurança, de trânsito, de ações de interesse social e urbanístico. A
relação cidade e tecnologia se consolidam no fenômeno cidade informacional, cuja
ênfase está no uso da informação para a gestão urbana. Esse processo vem ganhando
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destaque dado o aumento dos desafios na gestão das cidades e, paralelamente, ao
desenvolvimento das tecnologias, fomentando o discurso da cidade inteligente.
A relação cidade e tecnologia se externaliza com diversos nomes, entre
eles: Cidade Informacional, cidade digital, cidade virtual, cibercidade. Porém, o que se
observa é o uso da informação na gestão urbana.
Além de controlar as ações dos guardas no dia a dia, o Centro de
Controle Operacional (CCO) atua 24h para dar suporte técnico, administrativo e
operacional aos profissionais nas ruas, funcionando como intermediário na busca de
soluções para situações de emergência. Entre os casos mais comuns, há os de crianças
perdidas, combate a incêndios, partos, socorro a vítimas de acidentes automobilísticos,
pequenos delitos e até veículos que estejam estacionados irregularmente obstruindo a
passagem.
Em 2013, a estrutura operacional do CCO passou a funcionar no Centro
de Operações (COR) da Prefeitura do Rio. A mudança estratégica permitiu a todo o
efetivo do CCO, que hoje é de aproximadamente 116 guardas municipais, acessar todos
os recursos disponíveis no COR e também agilizar a cooperação e o trabalho conjunto
com concessionárias e demais órgãos públicos.
Do Centro de Operações, os guardas municipais têm acesso à imagens
captadas por 560 câmeras instaladas por toda a cidade em tempo real. Os GMs também
utilizam rádios de comunicação (tipo HT), smartphones e outros recursos tecnológicos
que contribuem para facilitar a comunicação com o agente que está na rua ou acionando
outros órgãos quando necessário, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa
Civil. O CCO também monitora as operações realizadas por todas as unidades
operacionais da GM-Rio.
Cidade inteligente para Caragliu et al. (2011) é a soma das TICs
(infraestruturas digitais e físicas), em conjunto com as infraestruturas sociais - capital
humano (educação) e capital social (participação), governança, contribuindo para
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melhorar a gestão da cidade e o desenvolvimento urbano local. Para tanto, se devem
fortalecer pontos, tais como: tecnologia, gestão pública, fatores institucionais,
empreendedorismo privado, qualificação da mão de obra, redução da burocracia,
integração dos processos, conhecimento, educação, participação pública, equilíbrio
ambiental. O autor enfatiza que a qualidade do humano (no governo, do cidadão, no
setor produtivo e no consumo) é que vai definir a cidade inteligente e dessa forma o
foco do crescimento urbano deve ser a qualidade de vida.
7.1 Cenário Prospectivo por Eixos segundo as oficinas realizadas
7.1.1. Ordenamento Territorial - Cenário Prospectivo
Aproveitar os espaços existentes, hoje na forma de vazios urbanos e áreas subutilizadas, para efetivar a ocupação urbana e aumentar a densidade populacional nessas áreas e para otimizar os equipamentos e serviços urbanos existentes;
Regulamentar os instrumentos existentes no Estatuto da Cidade e efetivar as ações de inibição da retenção especulativa do imóvel urbano;
Rever os critérios para implantação dos novos conjuntos, levando em consideração a oferta de infraestrutura, de equipamentos públicos, de serviços e as fragilidades ambientais; promover o monitoramento do valor do solo e seu controle por meio dos instrumentos urbanísticos;
Revisar os planos de saneamento e de drenagem, verificando a possibilidade de ‘aproveitamento de equipamentos como os parques para servirem como áreas de retenção e controle das águas pluviais e de projetos para melhoria do sistema de drenagem instalado; estabelecer política permanente de fiscalização dessas áreas e instituir programas habitacionais para relocação de famílias em situação de risco;
Rever o desenho do sistema viário para encontrar alternativas de acesso e circulação dos moradores dos bairros Panamá e Popular à rodovia MS-080, na região do Imbirussu;
Promover a fiscalização e maior integração entre as Secretarias para a discussão de alternativas de controle da ocupação do território, instituir programas de provisão e melhoramento habitacional;
Revisar a lei de uso do solo para minimizar e eventualmente dirimir os conflitos existentes;
Promover políticas de ocupação residencial do centro e programas de animação cultural;
Promover a elaboração de base de dados para a gestão e o controle das políticas relacionadas aos vazios urbanos; Regulamentar os instrumentos existentes no Estatuto da Cidade e efetivar ações de inibição da retenção especulativa do imóvel urbano;
Promover a fiscalização e a gestão adequada dos resíduos;
Revisar a legislação de uso do solo adequando os índices urbanísticos, considerando os aspectos de drenagem urbana e saneamento;
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7.1.1. Ordenamento Territorial - Cenário Prospectivo
Promover a fiscalização das áreas públicas, atualização de seu mapeamento e a integração de políticas de ordenamento e habitação;
Promover a fiscalização e maior controle do uso do solo, utilizando políticas indutoras de desenvolvimento urbano e otimização da infraestrutura existente;
Promover a estruturação das novas centralidades pela implantação de equipamentos públicos e pela descentralização planejada da administração pública; revisão da legislação de uso e ocupação do solo;
Consolidar a legislação que regulamenta a construção da circulação de pedestres e facilitar o acesso às normas;
Planejar os investimentos em infraestrutura utilizando critérios que garantam o equilíbrio e a distribuição de recursos de forma racional pela cidade;
Elaborar estratégia para a valorização e exploração turística da estrutura ferroviária existente na cidade;
Promover maior fiscalização e a identificação de possibilidades de projetos de valorização da convivência entre pedestres e o comércio;
Promover a revisão, a manutenção e a avaliação dos atuais terminais;
Promover estudo ou projeto para aproveitar o potencial oferecido pela região; revisão da legislação de uso e ocupação do solo;
Promover a descentralização dos equipamentos urbanos de cultura e lazer, para favorecer maiores contingentes da população;
Promover a inclusão para que os moradores possam ter acesso aos serviços urbanos verificando, porém, a possibilidade de coibir esta prática de loteamento clandestino no futuro;
Elaborar proposta para a definição da zona de transição para controle dos impactos causados pela expansão urbana;
Promover a revisão da lei de uso do solo e do zoneamento com ampla participação de todos os segmentos da sociedade;
Promover a revisão do plano de drenagem e a sua regulamentação;
Revisar as taxas de permeabilidade mínimas com apoio de estudos científicos que levem em consideração as características naturais locais;
Retomar a discussão e a elaboração de projeto para o desenvolvimento de um cinturão verde no entorno do perímetro urbano;
Elaborar estudo para a definição de eixos de conexão (físicos e de informação) da área rural para a área urbana, de forma a aperfeiçoar o controle do uso do solo;
Promover o cadastramento e o mapeamento das áreas ocupadas para promover instrumentos de ordenamento territorial e desenvolvimento;
Promover o levantamento, o mapeamento, o georreferenciamento e a fiscalização das vias vicinais e a demarcação de suas faixas de domínio;
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7.1.2. Habitação - Cenário prospectivo
Rever os critérios para implantação dos novos conjuntos, levando em consideração a oferta de infraestrutura, de equipamentos públicos, de serviços e as fragilidades ambientais; promover o monitoramento do valor do solo e seu controle por meio dos instrumentos urbanísticos;
Identificar, mapear e adaptar os edifícios adequados para a utilização como habitação de interesse social;
Realizar estudo para verificar a possibilidade de plano piloto para instituição da locação social, considerando a existência de edifícios subutilizados e o aproveitamento de alguns vazios urbanos;
Elaborar metodologia para instituir uma prática de fiscalização apoiada no cadastramento das famílias e sua inclusão nas políticas de habitação social;
Realizar diagnóstico para identificar as deficiências da política de divulgação e criar prática de divulgação e educação sobre os critérios;
Promover a gestão dos vazios urbanos acompanhada de elaboração de banco de dados e monitoramento das áreas, para a viabilização de uma maior gama de políticas para habitação e aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade;
Elaborar análise para discutir a viabilidade da diversificação da política habitacional com o objetivo de identificar as maiores carências em cada região urbana;
Fortalecer a fiscalização no Distrito do Anhanduí e das demais regiões do município para coibir as práticas de invasão e comercialização irregular;
Promover o acompanhamento dos casos bem-sucedidos de relocação utilizando a pulverização das unidades pela área urbana e monitorar as oportunidades para que isso seja uma prática sustentável;
Revisar a lei para regularização fundiária e promover maior diversificação de atuações nesta área, através da possiblidade de utilização de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o direito de preempção;
Revisar o perímetro urbano conforme mostra o mapa abaixo (Figura 7).
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Figura 7: Perímetro urbano proposto
Fonte: PLANURB (2016)
7.1.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Cenário prospectivo
Identificar áreas com boa localização pelas regiões urbanas para a criação de equipamentos que permitam a disseminação da política cultural pelo município;
Identificar e mapear as carências através de política de prioridades para a instalação de equipamentos nas áreas carentes;
Identificar as demandas, através de levantamentos demográficos, para os equipamentos de assistência social e de cuidado, como unidades de saúde e centros de criatividade;
Elaborar análise para criação de programas que possibilitem a inclusão dos casos de trabalho informal em políticas de regularização, identificando a vocação urbana de áreas comerciais e de serviços como novas centralidades;
Identificar as demandas para os equipamentos de assistência social, unidades de saúde e equipamentos de educação, esporte, lazer e cultura e promover seu atendimento;
Identificar o potencial, nas diferentes regiões urbanas, para a criação de áreas com espaço físico adequado para treinamento, oferta de cursos, descentralização da administração pública;
As políticas públicas devem priorizar, através da integração entre as secretarias, a utilização da produção local, com política municipal específica;
Identificar os casos potenciais de dinamismo econômico pelas regiões urbanas e, oferecer suporte para o desenvolvimento das atividades, com planejamento (ex.: ruas comerciais nas periferias);
Elaborar política para promover a viabilização de um conjunto mínimo de serviços e equipamentos para a população, considerando a necessidade de equilíbrio das diversas
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7.1.3. Desenvolvimento Socioeconômico - Cenário prospectivo
atividades humanas – saúde, educação, lazer, cultura, acesso à administração pública, entre outros;
Aprimorar a manutenção e o monitoramento dos espaços públicos de lazer para prevenir sua degradação e garantir a segurança de sua utilização;
Elaborar um histórico de investimentos para auxiliar na gestão dos recursos, com o objetivo de garantir maior equilíbrio entre as diferentes regiões da cidade;
Promover o levantamento criterioso das áreas de ocupação por grupos indígenas na área urbana e na área rural e instituir política pública adequada;
7.1.4 Mobilidade, Transporte e Acessibilidade - Cenário prospectivo
Estabelecer aneis viários que otimizem os fluxos de veículos e cargas no município
Estabelecer conexões das ciclovias entre locais de densa ocupação com as áreas verdes, equipamentos públicos e outros pontos de interesse da população
Estabelecer conexões das ciclovias com os terminais de transporte público coletivo
Qualificar e garantir a segurança dos usuários das ciclovias e ciclofaixas existentes e propostas
Qualificar a infraestrutura dos terminais e abrigos do transporte público coletivo
Revisar e implementar as ações previstas nos Planos de Mobilidade e Transporte Público Coletivo
Implantar um terminal central no local da antiga rodoviária
Qualificar as calçadas do município no que diz respeito a acessibilidade e atratividade para a caminhabilidade
Qualificar os serviços de táxi e moto-táxi
Ordenar a circulação de cargas
Estabelecer maior e melhor conexão entre as áreas urbana e rural
Implementar ações que busquem reduzir o número de acidentes no trânsito
Estimular o uso do transporte público coletivo e transportes alternativos como a bicicleta em detrimento do transporte individual
Estimular o uso de fontes alternativas e menos poluidoras de combustíveis
Totais condições de acessibilidade a todas as estruturas voltadas a mobilidade do município
7.1.5 Desenvolvimento Sustentável - Cenário prospectivo
Promover a fiscalização do licenciamento de obras que causam impacto através da discussão com a sociedade e os conselhos regionais;
Realizar o monitoramento das atividades causadoras de impacto para identificar possíveis medidas mitigadoras regulares;
Realizar levantamento para confirmar os avanços das políticas ambientais recentes e dar continuidade àquelas bem-sucedidas; ampliar a participação da população como prática de educação ambiental e auxílio na fiscalização;
Ampliar o alcance da política de educação ambiental, ampliando a participação da população e viabilizando maior integração com os bens socioambientais;
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7.1.5 Desenvolvimento Sustentável - Cenário prospectivo
Ampliar e desenvolver a coleta seletiva;
Avaliar o potencial para ser um atrativo turístico, através de sua adequação;
Realizar estudos e levantamentos para dimensionar os impactos que podem ser causados pelo cemitério nos recursos hídricos;
Realizar levantamento sobre a eficiência das fossas em todas as regiões urbanas e, caso seja necessário, propor alternativas ou estender o serviço de coleta e tratamento de esgoto para a região do distrito;
Revisar o Plano de Arborização, fortalecendo os instrumentos de manejo e manutenção da arborização, contemplando todo o território municipal;
Promover a revisão dos planos de manejo e avaliar sua efetividade até o momento;
Promover a discussão da fiscalização com a concessionária e definir a responsabilidade pela fiscalização;
Promover a discussão sobre a disponibilização das informações pela concessionária e definir as responsabilidades pela avaliação dos projetos;
Promover o aperfeiçoamento do programa, possibilitando sua integração com o planejamento urbano municipal;
7.1.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário prospectivo
Identificar os motivos que geraram a intervenção e intensificar o monitoramento e manutenção dos espaços que constituem o patrimônio natural municipal;
Promover a revisão dos planos de saneamento e drenagem e instituir os córregos urbanos como eixo temático para proposta de políticas específicas;
Promover a viabilização de órgão municipal ou divisão em secretaria com atribuição e capacidade de gestão das áreas verdes municipais;
Utilizar o ZEE como ferramenta de gestão e base para o acompanhamento, monitoramento e ação quanto ao estado de degradação das APAs situadas na área rural;
Ampliar a fiscalização e a manutenção de áreas verdes, como parques, áreas com cobertura vegetal relevante; promover a viabilização de órgão municipal ou divisão em secretaria com atribuição e capacidade de gestão das áreas verdes municipais;
Revisar o zoneamento urbano e instituir áreas de amortecimento/transição no entorno de parques, unidades de conservação, córregos e demais áreas de fragilidade ambiental;
Direcionar esforços e recursos para a consolidação do levantamento e a elaboração de um inventário das edificações de interesse histórico;
Revisar a Lei nº 161/2010 para que sua abrangência seja mais efetiva;
Elaborar projeto arquitetônico em caráter de urgência para a acomodação do arquivo municipal;
Realizar levantamento das necessidades de manutenção dos imóveis tombados e elaborar plano de recuperação;
A fiscalização e a gestão do patrimônio devem ser feitas pelo PLANURB, em função da capacidade técnica exigida pela matéria.
Instituir e promover o funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio;
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7.1.6. Patrimônio Natural e Cultural - Cenário prospectivo
Promover processo de fortalecimento institucional, através da elaboração de diagnóstico, proposta de revisão da estrutura administrativa e seu aperfeiçoamento, bem como da identificação e caracterização da administração municipal, das funções e atribuições dos diferentes órgão e secretarias, bem como de sua capacidade de gestão do planejamento (Plano de fortalecimento institucional);
7.1.7. Gestão Urbana - Cenário prospectivo
PLANURB vinculado à Secretaria de Governo, com capacidade de propor e intervir mais diretamente no planejamento e na coordenação das ações urbanas no Município. Manutenção do espaço de produção de informações para avaliação, fiscalização e proposição de ações articuladas entre Secretarias e, também, de espaços participativos;
A contratação de um plano de fortalecimento institucional, com a indicação da necessidade de novas contratações e de planos de carreiras e com a leitura respectiva às necessidades de equipamentos e recursos para a realização das atividades e a articulação entre os trabalhos realizados pelas diferentes Secretarias. Identificação da necessidade da contratação de técnicos que garantem atividades que devem ser realizadas cotidianamente;
Definição de funções a ser realizada em plano de fortalecimento institucional com determinação dos fluxos dos procedimentos e instâncias deliberativas, inclusive colegiadas, quando houver previsão legislativa ou no silêncio da legislação;
Transparência, avaliação e controle dos contratos firmados entre o Município e as empresas concessionárias. Repactuação dos termos que estiverem em desacordo com os parâmetros mínimos de adequação do serviço;
Revisão do Código Tributário com base também na legislação urbanística e nas considerações referentes aos benefícios e ônus gerados para o Município e para a população;
Articular as legislações urbanísticas e rever as legislações de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, sistema viário e meio ambiente no mesmo corpo legislativo. Atualizar as legislações de obras e posturas e aquelas atinentes aos bens ambientais, históricos e culturais. Definir, a partir de parâmetros objetivos, a forma de cumprimento da função social da propriedade;
Reestruturação dos Conselhos Regionais considerando localização, população e outros fatores aproximativos de representatividade. Definição e utilização de canais acessíveis e populares de comunicação. Organização e centralização das demandas e definição de processos de resposta, com definição de prazo;
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8 PROPOSTAS DE PROJETOS ESTRUTURANTES
Abaixo são apresentados os projetos que poderão iniciar o processo
de consolidação dos três eixos propostos – Cidade Inteligente, Cidade Sustentável e
Cidade Integradora – para o futuro de Campo Grande.
8.1 Centros Regionais
Para mudar o cenário atual do ordenamento territorial de Campo
Grande e atender seu crescimento até 2045, é fundamental a descentralização das
atividades econômicas e públicas do centro, permitindo uma integração entre as
regionais, que não necessite obrigatoriamente passar pelo centro. com a criação de
Centros Regionais que permitam menores deslocamentos e que adensem determinadas
regiões, favorecendo uma ocupação mais homogênea do território. Considerando
Centros como as
“áreas onde a diversidade do setor terciário é significativa e capaz de gerar atratividade e concentração de pessoas. São as aglomerações de atividades comerciais e de serviços que possuem um raio de atendimento variável de acordo com os valores que possuem e com o potencial que têm de servir às necessidades das pessoas. Neles, normalmente, as atividades do setor terciário são diversificadas e modernas “ (PBH,2008, pg. 154).
Para a consolidação dos Centros Regionais, os terminais de ônibus
deverão ser integrados entre si, permitindo um deslocamento tangencial ao centro. Do
ponto de vista do uso e ocupação do solo, os espaços no entorno dos terminais terão
possibilidade de densificação a partir da compra de potencial construtivo (Figura 8).
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Figura 8: Esquemas da cidade monocêntrica e policêntrica
Fonte: GOMES, Joana Carolina Branco (2009).
A decisão sobre quais as áreas para implantação dos Centros Regionais
obedecerá critérios de densidade de atividades econômicas e proximidade aos terminais
de transportes públicos com potencial para interligação com os demais. Em estudo
realizado pelo Planurb, foram mapeadas as atividades econômicas por bacia
hidrográfica, no qual é possível identificar as maiores concentrações no território
urbano. A Figura 9, abaixo, permite visualizar que as concentrações de atividades
econômicas estão localizadas nos eixos viários mais importantes da cidade e que nas
periferias são quase inexpressivas.
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Figura 9: Identificação de Centros Regionais em Campo Grande
CONCENTRAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR EIXOS VIÁRIOS
DENSIDADE POPULACIONAL POR SETORES CENSITÁRIOS
VAZIOS URBANOS HIERARQUIA VIÁRIA
Fonte: PLANURB (2015), adaptado por URBTEC (2016).
Adotou-se um primeiro esboço dos Centros Regionais, para efeito de
discussão.
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Figura 10: Proposta de Centros Regionais em Campo Grande
CENTROS REGIONAIS: • Integração entre
terminais urbanos.
• Aumento da densidade de atividades econômicas de Comércio e Serviços.
• Concentração de
equipamentos de serviços públicos regionais.
• Verticalização e uso do
solo misto.
Fonte: PLANURB (2015), adaptado por URBTEC (2016).
8.2 Requalificação do Centro Tradicional
O esvaziamento populacional do centro urbano que vem ocorrendo na
cidade é outra questão que necessita de um aprofundamento no Plano Diretor, tendo
em vista a importância do centro urbano no contexto da cidade, do ponto de vista
cultural, ao reunir espaços que contam a evolução histórica da sociedade que ali reside.
E também ao reunir atividades econômicas e culturais relevantes para o funcionamento
da cidade.
A projeção da população realizada pelo Planurb demonstra que em
2045, aproximadamente, 12.000 pessoas terão abandonado o centro, gerando
situações tais como: edificações vazias ou subutilizadas, áreas com menor densidade
habitacional, propiciando a insegurança urbana, subutilização das redes de
infraestrutura e a transferência de grande parte do comércio e serviços para bairros que
P á g i n a | 69
tenham seus centros econômicos em condições de receber equipamentos de caráter
regional.
Para ocorrer a revitalização do centro urbano é necessário atrair as
pessoas, a partir da geração de outras atividades, que muitas vezes se encontram
embrionárias ou concentradas em outros locais, tais como:
a) Cultura e lazer - Atrair mais atividades de cultura e lazer para a área
central de forma a trazer as pessoas de volta ao centro.
b) Habitação no centro - Atrair jovens e idosos para morar no centro,
criando facilidades no zoneamento para a construção ou reforma de
pequenos apartamentos que dispensem garagens.
c) Escolas noturnas - Atrair atividades noturnas para o centro tais como:
escolas, cursinhos, cursos de línguas, entre outros.
d) Espaços públicos convidativos para o lazer contemplativo (praças,
parques, entre outros).
e) Segurança pública;
f) Manutenção de serviços públicos e atividades econômicas que
compõem o terciário superior.
O Planurb elaborou o Plano de Revitalização do Centro (Figura 11), que
se enquadra nessa perspectiva, e que traz outros projetos congêneres, tais como:
1. Circuito Cultural Geral – Integrando a Horta Florestal com o Parque
Orla Morena – percurso turístico e de lazer estruturado com
ambientes de animação – Importante eixo de atividade urbana que,
em sua extensão, percorre a ZEIC-C01 no sentido sul/norte.
2. Largo do Mercado Municipal – transferência do estacionamento para
o subsolo e criação de uma praça integrada com a praça Oshio
P á g i n a | 70
Takamori, com a incorporação da via de ligação entre as ruas 26 de
Agosto a 7 de Setembro.
3. Continuação da Via Morena no trecho compreendido entre a rua 26
de Agosto e a Avenida Afonso Pena e criação de uma praça de eventos
que abrigue os “dogueiros”.
4. Circuito Cultural – Percurso Árabe – saindo do Mercado Municipal e
chegando à Praça dos Imigrantes, percorrendo a Rua 7 de Setembro.
5. Revitalização da Praça dos Imigrantes.
6. Revitalização da Praça Vespasiano Mariana.
7. Integração do Centro Cultural Otávio Guizzo e do Memorial da Cultura
Apolônio de Carvalho – praça de animação e travessia que pode
abrigar também cursos ao ar livre e exposições abertas.
8. Revitalização da Praça Ary Coelho.
9. Estruturação da Travessa Pimentel, de forma a incorporá-la no circuito
cultural.
10. Revitalização da Praça Aquidauana.
11. Definição de um projeto estratégico de ocupação do Centro Comercial
Heitor Laburu.
12. Incorporação do Parque Orla Ferroviária no circuito cultural proposto.
13. Revitalização da Avenida Calógeras.
14. Criação do Parque Esplanada, na esplanada da rede ferroviária, no
trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Eça de
Queiroz.
15. Implantação de edifícios residenciais próximos à área de esplanada.
16. Implantação de edifício público ao Parque Esplanada – diversidade de
uso – lazer e cotidiano urbano.
17. Recuperação do Edifício da Antiga Torrefação de Café.
P á g i n a | 71
18. Requalificação da Rua Dr. Ferreira (Vila dos Ferroviários).
19. Reestruturação da Avenida Afonso Pena.
20. Reestruturação da Avenida Ernesto Geisel.
21. Tratamento da vegetação notável.
22. Tratamento dos Cruzamentos da ZEC-C01.
23. .Ampliação da área de estacionamento na ZEIC-C01.
24. Mobiliário urbano.
25. Delimitação de diretrizes de preservação para o Colégio Estadual
Maria Constança de Barros Machado.
26. Tombamento da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
27. Definição de diretrizes de preservação da Loja Maçónica Estrela do Sul
e desconstituição da ZEIC-C002.
P á g i n a | 72
Figura 11: Plano de Revitalização do Centro Urbano
Fonte: PLANURB (2015)
P á g i n a | 73
No entanto, se for considerada a Regional Centro na sua totalidade, é
possível verificar que ainda restam muitos vazios urbanos no seu interior (Figura 12).
Figura 12: Vazios Urbanos na Regional Centro
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (2016)
P á g i n a | 74
8.3 Criação de Corredores Verdes na área urbana.
A proposta de criação de corredores verdes na área urbana não é
inédita, pois já havia sido desenvolvida anteriormente pelo Planurb, no entanto, não se
tornou ainda uma diretriz da política ambiental do município. O ZEE (Zoneamento
Econômico Ecológico) de 2016 para Campo Grande confirmou a validade dessa proposta
no seu documento final. Como argumento favorável para tal, foram apresentados
estudos que indicam um diagnóstico não muito promissor para os rios urbanos do
município, como ilustra a Figura 13, e demonstram que são necessárias ações de
recuperação das bacias urbanas localizadas na área central da zona urbana:
Figura 13: ZEE CG – Classificação Final das Microbacias Urbanas de Campo Grande
Fonte: ZEE de Campo Grande (2016).
P á g i n a | 75
Essa proposta, no âmbito do Plano Diretor, deverá ser incrementada
de forma a transformar essas áreas em pontos referenciais de lazer e recreação para a
população. Deverá ser realizado um projeto detalhado que incorpore às faixas de APPs,
áreas onde seja possível a implementação de ciclovias, pequenas áreas com
equipamentos de esportes e recreação, alternadas com áreas de lazer contemplativo. O
projeto deveráconciliar essa malha formada pelos corredores verdes com a malha viária,
fazendo com que ambas se integrem e convivam em harmonia.
Esse corredores possibilitarão uma nova identidade à Campo Grande,
valorizando sua vocação para a sustentabilidade ambiental, aproveitando as APPs já
existentes, e revelando paisagens ainda não percebidas pela população. Além de
incorporar à proposta de corredores ecológicos do ZEE/MS, um forte componente
ambiental, com a implementaços corredores de biodiversidade definidos através dos
índices de conectividade funcional do território e possibilitar a sua implementação
dentro do perímetro urbano, seguindo os fundos de vale, afim de melhorar a
conectividade entre as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs);
P á g i n a | 76
Figura 14: Corredores verdes
Fonte: URBTEC (2016).
A Tabela 7, abaixo, auxilia nesta tarefa, ao demonstrar o que existe
hoje em Campo Grande, em termos de áreas de lazer para a população e de espaços
livres, que em alguns casos poderão ser integrados aos corredores verdes.
Tabela 7: Espaços Livres em Campo Grande
Tipologia Espaços livres
Praças (ha)
Parques (ha)
Canteiros (ha)
Terminais e leitos
ferrov. (ha)
Áreas militares
(ha)
Outros (ha)
Taxa de ocupação
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
(0 ≤ T.O. ≤ 25%)
Perímetro Urbano
153,01 0,42%
793,87 2,21%
265,05 0,74%
599,68 1,67%
845,62 2,36%
130,67 0,36
Região Anhanduizinho
7,84 0,12%
47,35 0,73%
72,53 1,11%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
68,17 1,05%
Região Bandeira
21,29 0,33%
79,34 1,22%
32,97 0,51%
18,61 0,29%
0,00 0,00%
2,49 0,04%
P á g i n a | 77
Tipologia Espaços livres
Praças (ha)
Parques (ha)
Canteiros (ha)
Terminais e leitos
ferrov. (ha)
Áreas militares
(ha)
Outros (ha)
Região Centro 15,06 0,75%
24,01 1,19%
20,51 1,02%
0,00 0,00%
12,31 0,61%
4,63 0,23%
Região Imbirussu
19,30 0,34%
80,65 1,40%
28,65 0,50%
2,07 0,04
337,08 5,87%
28,79 0,50%
Região Lagoa 14,19 0,28%
0,00 0,00%
68,16 1,35%
578,99 11,44%
496,23 9,81%
0,00 0,00%
Região Prosa 60,45 1,09%
349,52 6,29%
34,74 0,62%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
14,52 0,26%
Região Segredo 12,33 0,27%
213,00 4,73%
7,48 0,17%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
12,07 0,27%
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (2016)
8.4 Integração dos Vazios Urbanos à malha urbana
Vazio urbano para fins deste trabalho é qualquer área privada,
desocupada ou subocupada (ocupação menor que 25% de sua área), localizada no
interior do perímetro urbano, independente de possuir, ou não, infraestrutura e serviços
públicos (ZEE/2016). As demais áreas vazias públicas foram classificadas como espaços
livres ou áreas de domínio público, conforme gráfico da Figura 15.
Figura 15: Definição de Vazios Urbanos para Campo Grande
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (2016)
P á g i n a | 78
O trabalho “Os Vazios Urbanos na Cidade de Campo Grande”,
realizado pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS estabeleceu alguns
critérios para a identificação dos vazios urbanos:
Área mínima, variável de acordo com a zona de uso onde a
propriedade se localiza, segundo a Lei Complementar nº 211/2012 –
Zoneamento, obedecendo os critérios abaixo:
a. Região Urbana do Centro – todas as propriedades privadas e
públicas desocupadas ou com ocupação de até 25%
(consideradas as exceções);
b. Z8, Z9, Z10 – qualquer espaço desocupado ou com ocupação de
até 25% (consideradas as exceções);
c. Z7: Área mínima – 1.000,00 m² (equiv. a quatro lotes mínimos de
250 m²);
d. Z2, Z3, Z4 e Z5 – área mínima de 1.440,00 m² (equivalente a
quatro lotes mínimos de 360,00 m²);
e. Z6: Área mínima – 2.000,00 m² (equivalentes a quatro lotes
mínimos de 500,00 m²);
f. Z1 – Área mínima igual ao lote mínimo da zona que é de 5.000,00
m².
Os vazios podem ser considerados Vazios de Parcelamentos ou Vazios
de Unidades Não Parceladas (UNP), dividindo-se nas classificações
abaixo:
a. Unidade não parcelada não ocupada (UNP_N);
b. Unidade não parcelada subocupada (UNP_SUB);
c. Lote Comum (L);
d. Lote Especial não ocupado.
P á g i n a | 79
Esse estudo identificou nas regiões urbanas de Campo Grande, 793
parcelamentos nos seus 74 bairros. Entre esses, encontra-se um expressivo número de
áreas privadas com nenhuma ocupação, que correspondem a 9.241,61 ha. Somados a
aproximadamente 4,246 ha com ocupação de até 25%, totalizam 13.488,46 ha, vazios
urbanos em áreas privadas.
Os vazios urbanos de domínio público equivalem a 1.701,08 ha
(4,74%). Se somados à 2.785,36 ha (7,76%) de espaços livres, equivalem à 4.486,44 ha
(12,50% do perímetro urbano). Somando-se as áreas privadas com ocupação de até 25%
com as áreas de domínio público e os espaços livres, conclui-se que aproximadamente
50% do perímetro urbano possue baixa ocupação territorial, como pode ser observado
na Tabela 8.
Tabela 8: Vazios Urbanos Privados em Campo Grande
Cidade de Campo Grande
Perímetro Urbano
Vazios Urbanos Privados Espaços livres
Áreas de domínio público
Taxa de Ocupação
= 0%
Taxa de Ocupação < ou = 25%
Total
Área (ha) 35.903,77 9.241,61 4.246,84 13.488,46 2.785,36 1.701,08
(%) 100,00 25,74 11,83% 37,75 7,76 4,74 Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (2016)
A Figura 16 ilustra essas informações com a localização dos diversos
tipos de vazios na área urbana, sendo interessante observar que desses, 16,45% são
glebas, com aproximadamente 5.906 ha. No total, 37,57% da área do perímetro urbano
de Campo Grande encontra-se desocupada, favorecendo dessa forma, o programa de
corredores verdes, como foi sugerido no item 7.3., além de permitir a implantação de
programas de habitação de interesse social inseridos na malha urbana, em áreas que já
dispõem de infraestrutura instalada.
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Figura 16: Porcentagem de áreas sem edificação – Taxa de Ocupação 0%
Porcentagem de áreas sem ocupação Porcentagem de áreas com edificação≤25 %.
Porcentagem de áreas com ocupação de 0% à 25%.
Áreas pouco ocupadas
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (2016)
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Tabela 9: Vazios Urbanos em Campo Grande por Regiões Urbanas
Cidade/Região Urbana
Áreas
Vazios urbanos privados: taxa de
ocupação de 0%
Vazios urbanos privados: taxa de
ocupação menor ou
igual a 25%
Vazios urbanos privados
total
Espaços livres
Áreas de domínio público
Campo Grande - ha %
35.903,77 100,00%
9.241,61 25,74%
4.246,84 11,83%
13.488,46 37,75%
2.785,36 7,76%
1.701,08 4,74%
Região do Anhanduizinho
6.517,89 18,15%
1.374,85 21,09%
729,10 11,19%
2.103,95 32,28%
195,90 3,01%
600,17 9,21%
Região do Bandeira 6.510,00 18,13%
2.082,73 31,99%
1.023,15 15,72%
3.105,88 47,71%
154,70 2,38%
249,93 3,84%
Região do Centro 2.010,76
5,60% 129,14 6,42%
79,21 3,94%
208,34 10,36%
76,52 3,81%
32,19 1,60%
Região do Imbirussu
5.741,69 15,99%
2.224,21 38,74%
360,81 6,28%
2.585,02 45,02%
496,54 8,65%
281,02 4,89%
Região do Lagoa 5.059,50 14,09%
976,33 19,30%
550,82 10,89%
1.527,16 30,18%
1.157,58 22,88%
173,18 3,42%
Região do Prosa 5.560,20 15,49%
1.581,40 28,44%
453,14 8,15%
2.034,54 36,59%
459,23 8,26%
229,58 4,13%
Região do Segredo 4.503,73 12,54%
872,95 19,38%
1.050,61 23,33%
1.923,56 42,71%
244,88 5,44%
135,04 3,00%
Fonte: Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS
8.5 Gestão Urbana – Cidade Inteligente
Segundo Komninos (2011), cidades inteligentes são o resultado da
utilização intensiva de conhecimentos e de estratégias criativas para melhorar o
desempenho sócio-econômico, ecológico e da logística das cidades. As cidades
inteligentes são baseados no capital humano (por exemplo, força de trabalho
qualificada), na infraestrutura (por exemplo, meios de comunicação de alta tecnologia),
no capital social (por exemplo, ligações de rede abertas) e do capital empresarial (por
exemplo, atividades de negócios criativas).
Para Lombardi et al. (2012), uma cidade inteligente infunde
informações em sua infraestrutura física para facilitar a mobilidade, adicionar
eficiências, economizar energia, melhorar a qualidade do ar e da água, identificar
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problemas e se recuperar rapidamente de desastres, recolher dados para tomar
melhores decisisões, implantar recursos de forma eficaz, e compartilhar dados para
melhorar a comunicação entre as entidades e domínios.
Um dos significados de Cidades Inteligentes foi dado pela World
Foundation for SmartCommunities (2001) que associa cidades digitais ao crescimento
inteligente, um tipo de desenvolvimento baseado nas tecnologias da informação e
comunicação.
"Uma Comunidade Inteligente é uma comunidade que fez um esforço consciente para usar a tecnologia da informação, para transformar a vida e o trabalho dentro de seu território de forma significativa e fundamental, em vez de seguir uma forma incremental”. (CALIFORNIA INSTITUTE FOR SMART COMMUUNITIES, 2001). Harrison & Donnelly (2011) apontam a relevância na cidade inteligente
que permite uma melhor interação entre governo e cidadão. Essa interação se
concretiza a partir da facilidade de acesso às informações pela comunidade, que podem
ser de caráter : i) sociais (pessoas, comércio, cultura, políticas); ii) serviços (energia,
água, transporte, serviços de construção); iii) recursos (água, ar, óleo, minerais, etc.); iv)
infraestrutura (uso da terra, estradas, prédios, utilidades); v) meio ambiente (topografia,
ambiente, recursos, entre outros). Do ponto de vista da infraestrutura para permitir a
acessibilidade aos serviços de informação, a cidade inteligente deve ofertar internet e
rede sem fio, para aumentar a interação entre cidadão e governo via interfaces digitais,
substituindo o atendimento pessoal pelo virtual.
Dessa forma, a população, que usa a web e diversas tecnologias
poderá cooperar com a resolução dos problemas de sua comunidade. Com habitantes
mais participativos e a crescente necessidade de tornar as cidades tecnológicas, o setor
público terá o desafio de se adaptar às novas tecnologias.
De acordo com o IBGE em 2015, mais de 80 milhões de brasileiros
acessam a internet. Isso representa um grande número de pessoas prontas para
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interagir e participar. O setor público terá que fazer o esforço de usar a tecnologia para
transformar a vida e o trabalho dos cidadãos e envolver a população nos assuntos que
norteiam a cidade.
Campo Grande, por sua vez, dispõe atualmente de uma base de
informações sobre o município, que encontra-se no site da Prefeitura, acessível ao
público em geral. O município também encontra-se desenvolvendo estudos para a
implantação de um centro de controle e informação que reúne o comando sobre ações
de segurança, de trânsito e de interesse social e urbanístico.
8.6 Gestão Urbana – Cidade Integradora
O Estatuto da Cidade criaram instrumentos de democratização das
cidades e de regulação do espaço urbano que as cidades brasileiras necessitavam. Ainda
assim, a implementação destes instrumentos em cada uma das cidades variou de acordo
com o governo, a força da sociedade civil, o partido político no governo e a força dos
interesses imobiliários. Instrumentos tais como a cessão de direito de uso especial, o
direito de preempção, a zona de adensamento e a outorga onerosa permitiram
melhorar e democratizar a gestão da cidade brasileira. No entanto, a participação da
população pode desempenhar um papel muito importante nesse processo.
Neste sentido, é verdadeiro afirmar que o papel do Plano Diretor
Municipais é reforçar o aspecto democratizante e regulador urbano em diversas
correlações de força entre governo, sociedade civil e interesses privados.
De acordo com Labinur_Unicamp (2011), “a visão atual do Plano Diretor difere bastante de sua concepção anterior. De mero documento administrativo com pretensão de resolução de todos os problemas locais, desconsiderando as práticas sociais quotidianas, o Plano Diretor assume a função de, como instrumento, interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais,
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ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.”
Nesse sentido, entende-se que a implementação do Plano Diretor de
Campo Grande com o acompanhamento da sociedade propiciará a construção de um
pacto entre a sociedade e o poder público, no sentido de uma cidade mais integradora,
que permita aos diferentes segmentos sociais a efetiva participação no processo de
gestão urbana.
Para isso, propõe-se a criação do Grupo Técnico de Monitoramento da
Implementação do Plano Diretor, que terá a função de acompanhar e monitorar todas
as fases de implantação do Plano, fazendo as necessárias revisões conforme aventado
anteriormente. Esse grupo poderá ter seu embrião no Grupo Técnico que foi constituído
para o acompanhamento da elaboração do Plano Diretor e que participou ativamente
de sua elaboração.
8.7 Mobilidade, transporte e acessibilidade
De forma geral, a cidade de Campo Grande apresenta, no quesito
mobilidade, potenciais que podem ser explorados de modo a concretizar projetos
efetivos, mas também muitos elementos com necessidade de melhorias.
Algumas das questões que demandam atenção são a falta de conexões
entre pontos importantes da cidade e a defasagem dos diferentes modais de transporte,
como, por exemplo, o transporte público com número de frota satisfatório e pontos de
ônibus bem distribuídos, porém com itinerários e horários que não suprem a demanda
e tarifas aquém do desejado pela população.
Buscando um novo olhar sobre o município as propostas para Campo
Grande, no cenário de mobilidade urbana, são voltadas principalmente para a
integração entre sistemas modais, conexões com áreas de potencial desenvolvimento e
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a melhoria de fluxos e acesso às regiões mais afastadas do centro. Deste modo, a Figura
17 apresenta um mapa síntese contendo todas as propostas elencadas para o eixo
“mobilidade, transporte e acessibilidade”.
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Figura 17:Mapa síntese de propostas
Fonte: URBTEC (2016)
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Em relação ao sistema viário foram propostos 5 anéis viários, como
mostra a Figura 18. A configuração anelar permite conectar terminais, áreas de lazer e
ciclovias, de modo a proporcionar diversas opções de fluxos que permeiam as diferentes
regiões da cidade. Essa proposta é composta de um anel na região mais central, um
segundo anel intermediário que perpassa as regiões que circundam a área central, um
terceiro anel, mais periférico de modo a possibilitar conexões entre regiões da cidade
sem cruzar o centro, um quarto anel que se localiza nas bordas do perímetro urbano, e
um quinto anel que extrapola o perímetro urbano, induzindo a circulação das cargas
mais pesadas sem interferência indesejada nos demais fluxos de veículos. Os 5 anéis
possuem conexões radiais que possibilitam o fluxo de um anel para outro e,
consequentemente, para o exterior da área urbana. Dessa forma, os veículos pesados
de cargas e mercadorias oriundos de outras regiões e que estão apenas de passagem
pelo município não precisarão acessar a área central de Campo Grande, diminuindo os
problemas de mobilidade (como poluição atmosférica, ruído, congestionamentos, entre
outros).
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Figura 18: Mapa de anéis viários propostos em Campo Grande
Fonte: URBTEC (2016)
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O segundo anel viário foi projetado para conectar os terminais do
transporte público coletivo, localizados na área central do município. Esse anel irá
complementar o projeto existente de corredores de transporte público coletivo e aliviar
o fluxo da área central, uma vez que os ônibus não precisam passar, necessariamente,
pelo centro da cidade e, em certos casos, poderá otimizar o tempo de viagem.
Os anéis viários propostos também contribuirão para o possível
desenvolvimento dos novos Centros Regionais identificados em Campo Grande. Para a
identificação desses centros, foram analisadas a densidade populacional, a
concentração de atividades econômicas e a proximidade com terminais do transporte
público coletivo. Os Centros Regionais poderão estar conectados aos eixos dos anéis ou
nas vias radiais que interligam os mesmos, assegurando a mobilidade urbana nessas
regiões.
O município de Campo Grande apresenta nove acessos que adentram
seu perímetro urbano com rodovias federais e estaduais, também conta com uma
ferrovia e um aeroporto, o que possibilita uma grande a circulação de cargas. Para
otimizar esse sistema, está sendo executado um Terminal de Cargas Intermodal que que
tem o objetivo de integrar as cargas que chegam ao município pelos sistemas
aeroviários, ferroviários e rodoviários (centros de coleta) e ordenar sua distribuição pelo
município, visando atender as indústrias e o tráfego de cargas, inclusive podendo reduzir
os custos e o tempo de carga e descarga. A incidência de acidentes também poderá ser
reduzida, uma vez que os veículos de carga estacionam de forma irregular, conforme
relatos dos técnicos do município de Campo Grande.
Para otimizar estes serviços, propõe-se que os veículos de cargas
possam, além dos horários previstos em lei própria, estacionar em vagas pré-
estabelecidas de estacionamento rotativo no limite da área de restrição, durante o
horário comercial. Para realizar o transporte das cargas entre o veículo estacionado até
o empreendimento, ou vice-versa, os transportadores poderão utilizar carrinhos de
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cargas manuais ou elétricos na zona de restrição estabelecida na legislação vigente de
Campo Grande.
Para o sistema viário urbano, foram propostas novas conexões com
equipamentos urbanos, áreas verdes e outras áreas de interesse da população, de modo
a instigar o uso e facilitar o percurso até esses destinos. Neste caso, foi proposta a
adequação da infraestrutura viária em vias que foram caracterizadas como importantes
para a composição dos anéis viários e em novas conexões, como pode ser observado na
Figura 19. Junto a essas conexões viárias, a integração das ciclovias também foi proposta
(Figura 20), criando assim um incentivo do uso de modais alternativos no cotidiano, não
apenas para o lazer, a fim de postergar o uso do veículo individual motorizado.
Além disso, foram incorporadas e ampliadas propostas já existentes
que poderiam valorizar vias importantes da cidade. Uma delas é a revitalização da Rua
14 de Julho e da Av. Calógeras, seguindo os parâmetros de dimensões amplas de vias
coletoras e obedecendo as legislação vigentes. Essas vias deverão contar com calçadas
compostas por faixas de serviço e de livre circulação, ciclovia e/ou ciclofaixa e via de
rolamento adequada às suas funções. Na região central, uma área foi estabelecida onde
o Poder Público Municipal deveria ser o responsável pela execução e manutenção das
calçadas, as custas do proprietário de cada lote. Desta forma, será garantida a
acessibilidade das mesmas, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente e
na NBR 9.050/2015. A outra proposta é a duplicação da Av. 3 Barras, apontada como
uma necessidade, pelos moradores nas oficinas realizadas.
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Figura 19: Mapa das vias propostas para Campo Grande
Fonte: URBTEC (2016)
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Figura 20: Mapa de sistema cicloviário proposto em Campo Grande
Fonte: URBTEC (2016)
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Em relação a pavimentação das vias urbanas, ressalta-se a importância
da preferência pela implementação de pavimentos alternativos, tanto em vias principais
quanto nas vias localizadas na região central. O propósito é a caracterização de soluções
sustentáveis e com custo-benefício favorável a longo prazo, uma vez que esses
pavimentos apresentam vantagens em relação aos asfaltos habitualmente utilizados nas
vias atuais. Além disso, deve-se dar preferência também às pavimentações drenáveis
em áreas com tráfego de veículos leves (ciclovias, estacionamentos e calçadas), como o
concreto permeável e ecopavimentos. A implantação desses sistemas proporciona
adequações no que diz respeito a drenagem, diminuindo o risco de enchentes e
alagamentos e, consequentemente, gerando áreas mais limpas e seguras.
No centros urbanos, os veículos motorizados individuais são
responsáveis pela emissão de diversos poluentes na atmosfera, gerando consequências
para o meio ambiente e para a saúde da população. Com o propósito de minimizar tal
situação, é importante que o Poder Público promova o uso do transporte coletivo e não
motorizados (ciclismo e pedestrianismo) como prioritários. Faz-se necessário também
estimular o uso de veículos com combustíveis alternativos e menos poluentes, bem
como de veículos elétricos ou híbridos. Uma das alternativas possíveis seria inserir,
gradativamente, veículos menos poluentes na frota do transporte público coletivo e nos
serviços de táxi. No entanto, é importante analisar a relação custo-benefício,
considerando não apenas o valor econômico, mas também o social, desta forma cabe
ao Poder Público oferecer estruturas que estimulem o uso desses veículos, como, por
exemplo, pontos de recarga para os veículos elétricos espalhados por todo o município.
Visando a integração intermodal propõe-se a implantação de
paraciclos (local destinado para o estacionamento de bicicletas) nos terminais do
transporte público coletivo, bem como a implantação de pontos de livre circulação para
táxi e moto-táxi. Desse modo, os terminais existentes e propostos do transporte público
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coletivo passarão a serem compreendidos como intermodais, proporcionando à
população o “poder de escolha” conforme suas necessidades de deslocamento.
Em relação ao transporte público coletivo, buscando otimizar a atual
estrutura, propõe-se a criação de um terminal central na antiga rodoviária de Campo
Grande localizada na Rua Barão do Rio Branco, por ser este um ponto estratégico da
cidade, atualmente desativada e abandonada, colaborando com a degradação da área
e gerando riscos à segurança dos cidadãos. Recomenda-se também a criação de um
terminal urbano em um possível Centro Regional, localizado à região leste da área
urbana.
Em relação à área rural do município, é necessária uma maior conexão
com a área urbana, de forma a possibilitar uma maior interação e contribuição para o
desenvolvimento do município de forma integrada. Atualmente esta integração
encontra-se enfraquecida pelo fato de estar restrita a algumas rodovias estaduais e
federais, enquanto que a maior parte das demais vias existentes não apresenta
pavimentação, o que dificulta a acessibilidade a todo o território de Campo Grande e o
escoamento da produção gerada no município, demandando dessa forma, maior
atenção no que diz respeito à pavimentação de vias importantes e conectadas com as
atuais rodovias.
Para a revisão do Plano de Mobilidade e Transporte do município de
Campo Grande são indicadas algumas questões de grande importância para o tema
como:
Avaliação e otimização do sistema de estacionamento rotativo para
que o sistema proporcione boa rotatividade e preço acessível. Os
estacionamentos rotativos tem por finalidade reduzir o uso de áreas
públicas para este fim, proporcionar o conforto e a equidade para o
usuário e colaborar com o acesso às áreas voltadas a oferta de
comércios e serviços, devendo-se ter sempre em vista o atendimento
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da população prioritária, como pessoas com deficiência, idosos e
gestantes, como previsto na legislação vigente.
Implantação de pontos de táxi distribuídos pela área urbana e
aumento de frota, uma vez que a relação de número de veículos por
população é muito baixa, se comparada a outras capitais brasileiras, e
a grande maioria dos pontos fixos de táxi se encontram dispostos no
centro.
Proposição de campanhas educativas para o trânsito, fundamentais
para incentivar o respeito entre os diferentes usuários das vias,
estimular o uso de modais alternativos e reduzir o número de
acidentes.
Necessidade de pesquisas e levantamentos que identifiquem a
qualidade da infraestrutura ofertada (pontos de ônibus e terminais)
bem como o efetivo atendimento ao usuário do transporte coletivo
municipal. O levantamento de informações mostrou que há um
número satisfatório da frota e de veículos com acessibilidade, além
dos pontos de ônibus apresentaram uma cobertura ampla na área
urbana. Entretanto, pode ser identificado na participação popular um
grande descontentamento com a falha no atendimento, por parte do
sistema de transporte público municipal, no que diz respeito a
itinerários e horários, os quais não estão configurados
adequadamente à demanda, conforme relatos da população e dos
técnicos do município de Campo Grande.
Com o avanço da tecnologia, novos meios de deslocamento surgem
para suprimir a demanda da população, oferecendo conforto, segurança e veículos
menos poluentes. Até 2045, ano de referência adotado para este plano, novas
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tecnologias deverão ser incorporadas ao cotidiano e muitas outras serão ultrapassadas,
assim, há como exemplo o caso de veículos autônomos (guiados exclusivamente por
computadores, sem interferência humana). Atualmente, estes veículos já estão em
testes nos EUA e em Singapura, e podem ser considerados como uma alternativa futura.
O Poder Público Municipal deve se preparar para adequar o sistema
viário conforme o avanço da tecnologia e a demanda da população. A legislação em
relação à mobilidade urbana também deve ser adequada e constantemente revisada e
atualizada. Esse processo é cíclico e necessita de uma boa gestão pública. Cabe ressaltar
que a Prefeitura Municipal de Campo Grande deve priorizar o transporte coletivo em
detrimento do individual, os veículos não motorizados e menos poluentes e a
acessibilidade em todo o município de Campo Grande.
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9 SÍNTESE DAS PROPOSTAS POR EIXOS ESTRUTURANTES
Abaixo são apresentadas, em forma de tabela, as propostas
consideradas prioritárias para o atingimento do cenário prospectivo formatado no
processo de discussão entre os técnicos do PLANURB, o Grupo Técnico de
Acompanhamento do Plano Diretor e a equipe da Urbtec, que deverão ser
desenvolvidas e detalhadas para sua implementação até 2045.
9.1 PROPOSTAS - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Inclusão de outorga onerosa de alteração de uso nas áreas possivelmente a ser ampliadas (incluindo o Portal da Lagoa) quando for realizada a alteração do plano diretor.
No que se refere ao parcelamento do solo urbano executar o levantamento e cadastramento das glebas dentro do perímetro urbano para cobrança do IPTU, independente do uso.
Especificamente com relação ao perfil tributário dos imóveis, estabelecer alíquotas diferenciadas por uso e localização, destacando o conceito de Alíquota Básica do IPTU de 1%, de modo que os incentivos a determinados usos em certos locais da cidade possam receber alíquotas menores que 1% para imóveis prediais com usos desejados nesses locais.
Compatibilizar dos zoneamentos do plano diretor, ZEE e LOUOS, levando em consideração as microbacias hidrográficas e a Carta Geotécnica.
Estabelecer densidades populacionais adequadas para cada microbacia hidrográfica como referência para a sua urbanização por intermédio de estudos futuros.
Regulamentar a legislação urbanística, ambiental e tributária, preferencialmente de forma concomitante e integrada, no que se refere ao uso e ocupação do subsolo e do solo público para serviços concessionados e permissionados. As concessionárias de energia e telecomunicações deverão elaborar planos de redes de energia elétrica e transmissão de dados subterrâneas, para substituição gradativa da rede aérea na macrozona 1 priorizando a região central e as novas centralidades, em no mínimo 3% ao ano.
Promover melhor aproveitamento do solo nos vazios urbanos.
Atualizar a Carta Geotécnica e elaboração de uma Carta de Riscos do Município de Campo Grande.
Adotar mecanismos de incentivos para edifícios garagens, requalificação dos imóveis tombados e atividades culturais na região central.
Atender o Plano Municipal de Implantação de Hidrantes, cumprindo suas metas e resultados.
Aprovar a proposta do perímetro urbano com a inclusão da área pública do Terminal Intermodal de Cargas de Campo Grande. A alteração do perímetro urbano somente poderá ser feita quando da aprovação do plano diretor (art. 17).
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9.1 PROPOSTAS - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Realizar estudos de viabilidade de aplicação do coeficiente básico, com participação da sociedade, de forma a subsidiar a revisão da LOUOS. Coeficiente básico igual a 1, com prazo de cinco anos para transição, porém nas centralidades com coeficiente básico igual a 3. Elevação do coeficiente básico igual a 1 para 3, com a cobrança de outorga onerosa, no entorno das centralidades, onde atualmente é 1.
9.2 PROPOSTAS - HABITAÇÃO
Elaborar um programa habitacional com recursos municipais e estimular parcerias público/privados que possibilitem a geração de lotes para os programas habitacionais do município.
Considerar todo o art. 8º do atual plano diretor
Na revisão da LOUOS, deverá ocorrer uma reavaliação dos programas existentes visando maior efetividade da aplicação dos mesmos
Prever a obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Licenciamento Ambiental e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para futuras desafetações de áreas publicas destinadas a equipamentos comunitários, adequando o porte à legislação existente.
Nos projetos de Habitação de Interesse Social prever as alternativas para o uso de água e energia de forma sustentável.
Distribuir na área urbana os conjuntos habitacionais preferencialmente em pequenos empreendimentos locais.
Estimular a autoconstrução com a Assistência Técnica Gratuita como atitude do Município.
Garantir transparência na forma de acesso à habitação social e na execução dos programas habitacionais, com ampla informação à população e acompanhamento do conselhos regionais.
Promover a revisão do Plano de Habitação.
9.3 PROPOSTAS - MOBILIDADE, TRANSPORTES E ACESSIBILIDADE
No que se refere à Mobilidade Urbana:
Reordenar urgentemente o transporte coletivo público, hierarquizando o sistema viário, implantando novos terminais, com vista a atingir um custo/benefício para comunidade e principalmente segurança e conforto aos usuários.
Apontar diretrizes para maior transparência a respeito das questões tarifárias e do processo de concessão do transporte coletivo
Prever intervenções para complementação, adequação e melhoria do sistema viário favorecendo a circulação do transporte coletivo, com ações para ampliação, aprimoramento e requalificação do sistema
Rever os critérios e legislações das gratuidades do transporte coletivo, com maior transparência, com o benefício direcionado ao usuário pagante
Considerar o art. 7º do atual plano diretor.
Promover maior integração entre as esferas municipal e estadual com o planejamento da mobilidade no transporte público coletivo
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9.3 PROPOSTAS - MOBILIDADE, TRANSPORTES E ACESSIBILIDADE
No que se refere aos Transportes:
Estudar a viabilidade de novos modais.
Incentivar a utilização dos meios de transporte coletivos, com a adoção de soluções que integrem e privilegiem o transporte não motorizado, racionalizando o uso do automóvel.
Criar linhas que interliguem regiões periféricas sem passar pelo centro.
Implantar as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana
Priorizar o deslocamento de veículos em detrimento do estacionamento no sistema viário e a revisão na LOUOS da exibilidade de vagas de garagens para empreendimentos públicos e privados.
Atualizar a hierarquização do sistema viário.
Não permitir rodovias concessionadas no perímetro urbano.
Realizar estudos para definição das faixas de domínio das estradas rurais municipais.
Projetar a criação de um quarto anel viário estimando o crescimento da cidade de campo grande para os próximos 20 e 30 anos
Garantir a interligação e a ampliação das redes cicloviárias integrando-as a outros modais.
No que se refere à Acessibilidade:
Garantir a acessibilidade a todos os tipos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estipulando prazos e metas para as reformas dos imóveis, públicos e privados, e do transporte público.
Garantir efetivamente a realização de obras de acessibilidade não cumpridas pelo responsável lindeiro pela calçada, contemplando prazos e metas.
Requalificar preferencialmente as vias usadas pelo transporte coletivo e com maior intensidade de tráfego, observando a estrutura do pavimento.
Adotar prioritariamente pavimentos sustentáveis em vias locais
9.4 PROPOSTAS - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Planejar novos polos industriais, de logísticas e comerciais para os próximos 20 e 30 anos, baseados na implantação de um plano diretor de industrialização, incluindo programas de incentivo e geração de atividades, emprego e renda, de forma transparente e participativa.
Estimular o desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural, fortalecendo a agriculta familiar e atividades rurais sustentáveis. Dotar a infraestrutura necessária para a diversificação, a implementação e o fortalecimento das cadeias produtivas locais, estimulando a fixação da população rural.
Fortalecer e incentivar arranjos produtivos locais, incubadoras tecnológicas e cooperativas. Estimular a formalização das atividades informais.
Estabelecer uma política eficaz de planejamento dos equipamentos públicos adequada às necessidades de cada região do município, criando mecanismos de monitoramento da qualidade e conservação destes espaços
Elaborar dos Planos Locais em até 3 anos para a requalificação dos bairros e distritos sob novas perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de segurança pública, considerando as novas centralidades e a região central
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9.4 PROPOSTAS - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Elaborar um plano de turismo, promovendo o incentivo e a qualificação do turismo urbano e rural
Integrar, fortalecer e manter atualizado os sistemas de informações sociais da Prefeitura (exemplo SIMGEO/SISGRAN), conferindo amplo acesso à população
Promover um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para garantir a ampliação do sistema de proteção social e o acesso aos direitos previstos na Legislação Social Brasileira, dos serviços, programas, projetos e benefícios prioritariamente para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Implantar, estruturar e implementar ações, no campo da assistência social, de forma descentralizada, com base nos indicadores de vulnerabilidade, promovendo a articulação e a integração entre as demais políticas públicas, os segmentos sociais organizados e a rede de serviços das organizações da sociedade civil que atuam na área de assistência social.
Integrar as políticas sociais e econômicas com o planejamento urbano e a gestão ambiental do Município, com a participação dos Conselhos Municipais e Regionais.
9.5 PROPOSTAS - PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
Revisar o Plano Diretor de Arborização Urbana.
Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam a urbanização das áreas com possíveis restrições urbanísticas, permitindo a sua ocupação de forma sustentável.
Priorizar a utilização das margens de córregos e rios como parques lineares objetivando sua conservação e a utilização dos mesmos em planos de drenagens da malha urbana e rural. O poder executivo fica autorizado à realização operações como; recebimento de áreas pública de parcelamento, urbanização negociada, consorciada e outorga de transferência do direito de construir, buscando a imediata transferência de domínio destas áreas assim como as áreas de interesses das ZEIAS, ao poder publico
Rever o uso das faixas “non aedificandi” ao longo das margens dos córregos e rios, podendo serem ampliadas para parques e jardins, e se necessários, ser utilizada como servidão de passagens de infraestrutura de serviços públicos e equipamentos de retenção/contenção de águas pluviais.
Universalizar e fortalecer a educação ambiental em todos os níveis da atuação pública.
Considerar as novas exigências sanitárias, tanto para o poder publico quanto para a iniciativa privada, promovendo ações sustentáveis, visando meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Elaborar a Política Municipal de Drenagem e promover estudos das microbacias para definição de medidas estruturantes e respectivos índices de permeabilidade, responsabilizando todos empreendimentos, públicos e privados, pela sua contribuição de águas pluviais, (a ser regulamentada em lei específica) que garanta o equilíbrio e a sustentabilidade urbana.
Estimular o uso de água e energia de forma sustentável.
Efetivar e atualizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Fortalecer, instituir e ampliar programas de monitoramento da qualidade ambiental, com ações para corrigir possíveis problemas, podendo realizar parcerias com instituições público e privadas para tal finalidade.
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9.5 PROPOSTAS - PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
Rever a Lei nº 161/2010.
Criar um Fundo de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural
Realizar inventário dos imóveis de interesse histórico-cultural do Município.
Promover a descentralização dos eventos culturais.
9.6 PROPOSTAS - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento sustentável deve ser a mola mestra da cidade em sua gestão e ação de obras e projetos, estimulando atividades econômicas sustentáveis, incentivando a inovação e o empreendedorismo.
Promover maior controle pós licenciamento ambiental das atividades licenciadas.
Realizar o monitoramento das atividades causadoras de impacto para identificar possíveis medidas mitigadoras ou compensatórias necessárias para o seu prosseguimento.
Realizar levantamento para confirmar os avanços das políticas ambientais recentes e dar continuidade àquelas bem-sucedidas.
Ampliar o alcance da política de educação ambiental, ampliando a participação da população e viabilizando maior integração com os bens socioambientais.
Avaliar o potencial do turismo sustentável tanto na área urbana como principalmente na área rural.
Realizar estudos e levantamentos para dimensionar os impactos ambientais gerados pelo cemitério.
Prever mecanismos de adaptação e resiliência à mudança climática.
Atender às recomendações do ZEE na área rural, de forma a manter a sua sustentabilidade ambiental
O Zoneamento Ecológico e Econômico subsidiará as políticas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município.
9.7 PROPOSTAS -GESTÃO URBANA
Promover a descentralização de solicitação de serviços públicos da administração municipal, contemplando as regiões urbanas e os distritos
Seguir a recomendação do Ministério das Cidades quanto à proporção da composição de 40% para poder público e 60% para sociedade civil organizada. O CMDU poderá ser deliberativo nas matérias definidas em lei específica.
Fortalecer os Conselhos Regionais e capacitar seus conselheiros e representantes, bem como as entidades de base, realizando Conferências Comunitárias anuais que possam identificar as prioridades das regiões e distritos
Os Conselhos Municipais poderão ser deliberativos nas matérias definidas em lei específica.
Promover uma reforma administrativa, visando a maior eficiência da administração municipal, priorizando e fortalecendo o Sistema Municipal de Planejamento e a especialização das funções públicas, redimensionando a estrutura e o quadro funcional por intermédio de concurso público.
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9.7 PROPOSTAS -GESTÃO URBANA
Garantir ao cidadão o acesso às informações municipais de forma clara, respeitando a legislação específica
Revisão da legislação urbanística, ambientais e tributária
Oficializar o CMDU como Grupo Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor, com reuniões ordinárias semestrais e tantas extraordinárias quantas forem necessárias, para gestão e monitoramento da aplicação do Plano Diretor e permanente reajuste de metas. Recomendar que o Plano Diretor não seja revisado em ano de eleições municipais.
Garantir a participação social com o compromisso de uma Gestão Compartilhada entre sociedade civil e poder público. As intervenções do poder público (intervenções viárias, instalações de equipamentos públicos, etc) devem ser realizadas mediante consulta à população local via conselhos municipais e regionais
Os projetos de obras públicas devem ser preferencialmente feitos por concurso.
Introduzir o conceito de cidade inteligente, com o objetivo de utilizar a tecnologia avançada para otimizar o uso dos recursos públicos e as soluções para os problemas enfrentados pela cidade.
Realizar estudos para aquisição de novas áreas para cemitérios, novos métodos de sepultamento, a retomada dos aforamentos perpétuos sem manutenção e a implantação de um crematório municipal em um prazo de até 5 anos.
O orçamento da cidade deve ser público, com rotina de discussão e aprovação, pelo Conselho da Cidade e pelo CMDU
Cobrar o tributo contribuição de melhorias sempre que ocorrer o fato gerador.
Os contratos das concessões de serviços públicos deverão ser revistos sempre que seja pública e notória a insatisfação dos usuários e, ou apresentem irregularidades, obedecendo ao princípio do interesse público sobre o privado.
Criar indicadores de desempenhos para o monitoramento de todos os serviços públicos.
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10 PROPOSTA PARA O MACROZONEAMENTO
O Macrozoneamento constitui-se no primeiro nível de definição das
diretrizes espaciais do Plano Diretor, atuando como um referencial para o uso e para a
ocupação do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana.
É importante que o Macrozoneamento possa funcionar como
ferramenta para a gestão responsável do território municipal, abrangendo a área urbana
e a área rural. Por se tratar de fonte de informações para a definição de estratégias de
desenvolvimento, não pode ficar alheio em relação aos aspectos ambientais e
socioeconômicos existentes. Da mesma forma, deve oferecer orientações relacionadas
ao uso responsável do território no que se refere às questões pertinentes ao uso dos
recursos naturais e à capacidade de absorção dos impactos, advindos da ocupação
humana, no meio ambiente, considerando a passagem do tempo.
Os macrozoneamentos urbano e rural possuem orientações de
naturezas distintas, uma vez que as variáveis consideradas são diferentes para um e
outro. Configuram, porém, recomendações voltadas à melhor utilização do território,
tendo em vista as destinações socioeconômicas e ambientais mais adequadas. É
importante ressaltar, porém, o esforço feito no caso deste trabalho para estabelecer a
bacia hidrográfica como Unidade Básica de Planejamento, tanto para as áreas urbanas
como para a área rural.
As cidades necessitam de um planejamento adequado e eficaz e
devem buscar garantir, a todos os cidadãos, uma qualidade de vida satisfatória. É
necessário aliar ao planejamento urbano o planejamento ambiental, de forma que os
novos espaços urbanos não signifiquem risco potencial de catástrofes.
Diversos impactos podem ser observados como consequência da ação
antrópica sem controle. Podem ser citados como exemplos o uso desordenado do solo,
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a retirada da vegetação natural e a crescente impermeabilização das áreas urbanas nas
cidades. Estes processos geram grandes problemas, como a poluição e a contaminação
das águas e do solo, o processo de erosão das encostas, a alteração no microclima local,
o assoreamento do solo, o rebaixamento do lençol freático, o desequilíbrio do ciclo
hidrológico e a ocorrência de alagamentos.
Neste contexto, como aponta a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
(Política Nacional dos Recursos Hídricos), as bacias hidrográficas representam unidades
físico-territoriais que podem ser utilizadas para subsidiar o planejamento ambiental e
urbano, consolidando-se em estudos que visam a conhecer e a diagnosticar os aspectos
ambientais, políticos, culturais e socioeconômicos, para o processo de planejamento
urbano, com o objetivo de evitar e controlar a poluição e a contaminação das águas e o
comprometimento ambiental das cidades vizinhas.
As cidades oferecem os meios para o desenvolvimento de atividades
humanas de comércio, habitação, serviços, lazer e convívio, constituindo-se sobre uma
base com características naturais específicas (topografia, hidrografia, geologia, etc.).
Assim, o território deve ser entendido como sendo a natureza mais a sociedade.
Dentre as leis que garantem a proteção ao meio ambiente e a
qualidade ambiental das cidades, pode-se destacar o Plano Diretor, instrumento básico
de desenvolvimento do município que, através de discussões com a comunidade, busca
viabilizar, para todos os cidadãos, um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com
dignidade.
Considerando a natureza sistêmica das bacias hidrográficas e seguindo
a conceituação de Lima, que diz que “(...) todo sistema é um organismo autônomo, mas
ao mesmo tempo, componente de um sistema maior (como por exemplo: bacia unitária,
microbacia, macrobacia). No sistema aberto, portanto, a ênfase recai sobre as
interações e inter-relações do conjunto, ou seja, do todo, do “holon” (holística)” (LIMA,
1996, p.17), é possível perceber que uma das características da adoção das bacias
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hidrográficas como unidade de planejamento é a possibilidade de monitoramento
constante das ações antrópicas sobre o meio, dado que, qualquer perturbação numa
parte do sistema altera o funcionamento do todo.
Ainda, segundo o mesmo autor, “(...) como tal sistema, a bacia se
encontra, mesmo quando não perturbada, em contínua flutuação, num estado de
equilíbrio transacional ou dinâmico. Ou seja, a adição e a perda de energia no próprio
sistema, encontram-se sempre em delicado balanço” (LIMA, 1996,p.17).
Segundo GUERRA e CUNHA (1996, p.353), “(...) as bacias hidrográficas
integram uma visão conjunta do comportamento das condições naturais e das
atividades humanas nelas desenvolvidas uma vez que, mudanças significativas em
qualquer dessas unidades, podem gerar alterações, efeitos e / ou impactos a jusante e
nos fluxos energéticos de saída”.
Através da observação cuidadosa deste “autoajuste”, pode-se
considerar que as mudanças significativas no comportamento das condições naturais de
uma bacia hidrográfica, causadas, como exemplo, por processos erosivos naturais ou
antrópicos, poderão gerar alterações no fluxo energético, desencadeando desequilíbrio
ambiental e, tendo como consequência, a degradação da paisagem.
Assim, a utilização de bacias hidrográficas como unidades básicas de
planejamento oferece a possibilidade de elaborar um diagnóstico ambiental referente
às condições do meio em que a bacia está submetida e apontar para um uso racional do
seu entorno. Da mesma forma, torna-se possível adotar ações em médio e longo prazo,
conforme as necessidades do meio, com o objetivo de prevenir possíveis formas de
degradação.
Tendo em vista a necessidade de integração da política de
planejamento municipal e a orientação em prol da definição das Unidades Básicas de
Planejamento, foi adotada, como ponto de partida para a definição do
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macrozoneamento municipal, a Carta de Gestão do Território, versão final apresentada
pelo Zoneamento Ecológico Econômico de Campo Grande.
Vale lembrar que, mesmo se utilizando a referida carta como base do
macrozoneamento, as peculiaridades inerentes à área urbana do município tiveram
papel vital na sua configuração, como é possível identificar no mapa do
macrozoneamento proposto.
Desta forma, foram estabelecidas delimitações em harmonia à
metodologia que classifica as áreas urbanas como sendo de consolidação, expansão,
recuperação ou conservação e que utilizam como base de diagnóstico a análise das
microbacias e sub-bacias existentes.
Diferentemente do modelo de macrozoneamento voltado ao maior
aproveitamento do potencial uso do solo, em termos produtivo-econômicos, a premissa
adotada para esta proposta foi a necessidade de promover equilíbrio e recuperação
entre as diferentes delimitações das macrozonas no que se refere à degradação
ambiental e ao acesso à infraestrutura nas diferentes regiões urbanas.
10.1 Visão Geral
O Macrozoneamento do município será dividido entre as Macrozonas
Urbanas (MZU) e as Macrozonas Rurais (MZR).
As Macrozonas serão definidas levando em consideração a
classificação proposta pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Município de Campo
Grande, conforme a descrição que segue:
10.1.1 Macrozona Rural 1 (MZR1)
A MZR1 localiza-se na parte norte do município de Campo Grande. Esta
apresenta vulnerabilidade ambiental elevada quando comparada com as demais
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macrozonas do município. Isto ocorre, principalmente, pela topografia complexa,
localizada na região de planalto do Pantanal.
Vale destacar que quase a totalidade desta macrozona está localizada
na Área de Proteção Ambiental dos córregos Ceroula e Piraputanga.
Como potencialidades, a Macrozona Rural 1 apresenta o maior
número de propriedades consideradas pequenas, considerando a metodologia adotada
pelo Zoneamento Ecológico Econômico, aspecto considerado importante para o seu
desenvolvimento.
Ela apresenta boa integração com a Macrozona Urbana da sede do
município devido à integração com algumas vias importantes. O fato de haver
predomínio do Latosolo Vermelho confere-lhe ótimas condições para produção agrícola.
10.1.2 Macrozona Rural 2 (MZR2)
A MZR2 está localizada na parte norte do município de Campo Grande,
ao sul da MZR1 e apresenta a segunda vulnerabilidade ambiental mais elevada, quando
comparada com as outras macrozonas do município. Isto ocorre, principalmente, pela
presença das áreas de proteção ambiental dos córregos Guariroba e Lageado, além da
alta conectividade entre remanescentes de vegetação nativa.
Como potencialidades da MZR2, pode-se destacar a sua estrutura
fundiária, que apresenta maior número de propriedades consideradas pequenas,
dando-lhe condições favoráveis ao desenvolvimento.
Cabe mencionar também que, com estruturas rodoviária federal e
ferroviárias no sentido leste – oeste, a MZR2 apresenta condições médias de
acessibilidade. Considerando, ainda, que apresenta Latosolo Vermelho distrófico e
outros tipos de solos, a macrozona apresenta condições médias de potencialidade para
a produção agrícola.
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10.1.3 Macrozona Rural 3 (MZR3)
A MZR3 está localizada na parte central do município de Campo
Grande e sofre influência significativa do perímetro urbano. Esta é a macrozona mais
extensa do município. Apresenta algumas microbacias com quantidade alta de
vegetação nativa (>25%), e conectividade alta.
A MZR3 apresenta distribuição relativamente equilibrada entre as
áreas ocupadas por propriedades pequenas, médias e grandes. Quanto à acessibilidade,
a macrozona apresenta boa integração com a área urbana do município em sua porção
norte e, no restante, sua área é servida basicamente por estradas vicinais. Como
ocorrem apenas manchas de Latosolo Vermelho, ela pode ser considerada de médio
potencial agrícola.
10.1.4 Macrozona Rural 4 (MZR4)
A MZR4 está localizada na parte sul do município de Campo Grande.
Na macrozona há a presença de vegetação nativa e de alta conectividade entre
fragmentos de vegetação nativa, para uma porção significativa de suas microbacias.
A MZR4 não é considerada como sendo de alta potencialidade, pois
sua estrutura fundiária apresenta a maior concentração de áreas em propriedades
consideradas grandes, além de conter a menor extensão de estradas e apresentar a
maior quantidade de outros solos que não os Latosolos Vermelhos, o que lhe confere
baixo aproveitamento agrícola.
10.1.5 Macrozona Urbana 1 (MZU1)
A MZU1 compreende o perímetro urbano do Município de Campo Grande.
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10.1.6 Macrozona Urbana 2 (MZU2)
A MZU2 compreende as microbacias sobre as quais está o perímetro
urbano do Distrito de Anhanduí.
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Figura 21: Mapa geral de macrozonas
Fonte: URBTEC (2016).
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10.1.7 Macrozona Urbana 1
O mapeamento proposto busca indicar ao poder público a gestão dos
investimentos no espaço urbano e quais são as áreas que possuem maior necessidade
de requalificação em contraposição à necessidade de adensamento construtivo. Da
mesma forma, busca evidenciar a urgência do controle sobre a ocupação de áreas
ambientalmente frágeis, como as margens dos córregos e as franjas das unidades de
conservação.
Sem esquecer das características socioeconômicas e culturais
existentes nas diferentes áreas consolidadas e em processo de consolidação, foram
previstas as centralidades regionais que, de acordo com a leitura diagnóstica para a
gestão do território, elaborada por este trabalho, merecem especial atenção, por
promover o dinamismo e a descentralização de serviços e atividades comerciais na
cidade, tendo como um de seus efeitos a diminuição da necessidade de deslocamentos
diários de parcela da população em direção ao centro.
É importante lembrar, porém, que há um processo em constante
crescimento, de ocupação das áreas situadas na periferia do perímetro urbano, muitas
vezes sem acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos básicos. Este aumento de
atividades e de adensamento nestas áreas, no entanto, não indica a necessidade de
majoração deste perímetro, sendo o contrário, a manutenção do perímetro sem
ampliações mais adequada, orientação evidenciada pelos estudos desenvolvidos pela
equipe técnica do PLANURB acerca das densidades populacionais e pelo levantamento
dos vazios urbanos atuais.
As diferentes macrozonas estabelecidas possuem como principal
objetivo definir as áreas de desenvolvimento urbano (cuja característica é a
necessidade de desenvolvimento aliado à responsabilidade na gestão dos recursos
naturais e intensificação dos investimentos, por parte do poder público, em serviços
urbanos), de requalificação urbana (cuja característica é, historicamente, receber maior
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investimento por parte do poder público, o que indica a existência de melhor condição
em termos de serviços urbanos), de consolidação urbana (próximas às áreas de
requalificação urbana, o que indica médio acesso aos serviços e à infraestrutura urbana),
as áreas de conservação (áreas verdes, APPs, unidades de conservação) e as áreas de
monitoramento e recuperação (áreas degradadas de interesse de preservação, como os
mananciais).
É necessário ressaltar que a proposta de macrozoneamento
apresentada neste trabalho deve, obrigatoriamente, ser complementada e
compatibilizada com a lei de zoneamento e uso do solo, que passará, num futuro muito
próximo, por processo de revisão. As zonas especiais ambientais, de interesse cultural,
e de interesse urbanístico merecem destaque neste sentido. Porém, o mesmo deve ser
observado para todas as demais zonas.
Por fim, cabe esclarecer que a proposta de macrozoneamento deve
ser vista como uma política de gestão dos recursos, uma orientação para o poder público
no sentido de direcionar os investimentos em infraestrutura e serviços urbanos como
uma forma de garantir equilíbrio entre as diversas regiões urbanas, atualmente bastante
desiguais.
São propostas as seguintes macrozonas urbanas (MZUs):
Desenvolvimento Urbano
Formada pelas áreas pertencentes ao perímetro urbano, com baixo
índice de fragilidade e maior potencial para ocupação, porém com carências de
infraestrutura e serviços urbanos. São as áreas que devem receber especial atenção do
poder público no que se refere aos investimentos qualificados para garantir o acesso à
cidade.
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Consolidação
Áreas de desenvolvimento urbano em processo de consolidação, com
acesso aos serviços e infraestrutura urbanos, que, no entanto, necessita de rigor e
controle no que se refere aos padrões de uso e de ocupação do solo, com especial
atenção ao processo de impermeabilização do solo.
Centralidades
São áreas definidas pela constatação de dinâmicas urbanas de
natureza comercial e de serviços, com potencial de irradiação de desenvolvimento
regional, podendo inclusive receber equipamentos públicos de descentralização da
administração.
Proteção Aeroporto
Área existente, definida por legislação específica, já contemplada no
planejamento atual do município.
ZEIC
Área existente, definida por legislação específica, já contemplada no
planejamento atual do município.
Requalificação
Áreas em estágio avançado de impermeabilização do solo, grande
densidade construtiva, com acesso à infraestrutura e serviços urbanos. Possui grande
potencial para requalificação e utilização de edificações existentes em processo de
degradação. Os esforços de planejamento e de ordenamento territorial devem buscar a
requalificação dos espaços e não a reconstrução mediante a demolição e
descaracterização da paisagem existente.
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Recuperação
Áreas ambientalmente frágeis e em acelerado processo de
degradação. Para estas áreas devem ser intensificados os programas de educação
ambiental e as políticas de fiscalização, controle da degradação e da ocupação
desordenada.
Tabela 10: Macrozoneamento
MACROZONA PARÂMETROS BÁSICOS DESCRIÇÃO/OBJETIVOS
MZ Requalificação
Taxa de permeabilidade mínima = 30%
Macrozona conformada principalmente pela atual região Centro da cidade e porções da Região do Segredo e Imbirussu. Caracterizada pela grande impermeabilização do solo, coincidente com as maiores declividades, congrega o maior volume de comércio, serviços e de infraestrutura. Passa, porém, por uma tendência de esvaziamento populacional.
Coeficiente de aproveitamento básico = 1
Coeficiente de aproveitamento máximo = 4
Taxa de ocupação=70%
MZ Consolidação
Taxa de permeabilidade mínima = 30% Atinge as regiões do Prosa, Lagoa e
Anhanduizinho. Possui maior equilíbrio que a MZ Requalificação no que se refere ao grau de impermeabilização do solo, porém com tendência ao aumento.
Coeficiente de aproveitamento básico = 1
Coeficiente de aproveitamento máximo = 2
Taxa de ocupação=50%
MZ Desenvolvimento
Urbano
Taxa de permeabilidade mínima = 30%
Abrange grandes porções das Regiões do Imbirussu, Lagoa, Anhanduizinho, Bandeira, além de porções menores das Regiões do Prosa e do Segredo. Responde por cerca de 70% do território urbano. Contém a maior parte das áreas classificadas como sendo vazios urbanos em estudo mais recente realizado. Possui como característica o desenvolvimento cada vez mais frequente de áreas comerciais e de serviços regionais, o que oferece a hipótese da descentralização urbana e a diminuição da pressão sobre o Centro;
Coeficiente de aproveitamento básico = 1
Coeficiente de aproveitamento máximo = 1
Taxa de ocupação=50%
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MACROZONA PARÂMETROS BÁSICOS DESCRIÇÃO/OBJETIVOS
MZ Centralidades
Taxa de permeabilidade mínima = 30%
Possuem como objetivo o fomento do desenvolvimento regional intraurbano. Ocorrem nos entornos dos terminais de transporte urbano e devem ser compatibilizadas com os corredores viários que conformam os anéis de integração.
Coeficiente de aproveitamento básico = 1
Coeficiente de aproveitamento máximo = 3
Taxa de ocupação=50%
ZEIC
Taxa de permeabilidade mínima = 30%
Observar a definição de legislação específica.
Coeficiente de aproveitamento básico = 1
Coeficiente de aproveitamento máximo = 1
Taxa de ocupação=50%
MZ Recuperação Ocupação restrita
Possuem como objetivo a recuperação, a manutenção e o controle de áreas essenciais para o planejamento ambiental do município. É necessário observar a delimitação das atuais ZEIAS além das áreas definidas no mapeamento do macrozoneamento proposto.
MZ Proteção Aeroporto
Ocupação restrita Observar a definição de legislação específica.
Fonte: URBTEC (2016)
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Figura 22: Mapa de Macrozoneamento proposto para Campo Grande
Fonte: URBTEC (2016)
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11 REFERÊNCIAS
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