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RELATÓRIO ANUAL – 2017
PRESIDENTE
Conselheiro Cláudio Couto Terrão
VICE-PRESIDENTE
Conselheiro Mauri José Torres Duarte
CORREGEDOR
Conselheiro José Alves Viana
OUVIDOR
Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz
CONSELHEIROS
Wanderley Geraldo de Ávila
Adriene Barbosa de Faria Andrade
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira
Hamilton Antônio Coelho
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
PROCURADOR-GERAL
Daniel de Carvalho Guimarães
SUBPROCURADORA-GERAL
Elke Andrade Soares de Moura
PROCURADORES
Maria Cecília Mendes Borges
Glaydson Santo Soprani Massaria
Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Cristina Andrade Melo
ELABORAÇÃO
SECRETARIA DA OUVIDORIA
Patrícia Cortez - Coordenadora
Adriana Bamberg
José Francisco Quadros Moreira
Leonor Fadini
Luciana Raso
Silmária Alves Barbosa
Walkson Carvalho
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
“ O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição
ao maior número de cidadãos o direito de participar direta e indiretamente na
tomada de decisões coletivas. ”
Norberto Bobbio
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 5
DADOS ESTATÍSTICOS .............................................................................................................................. 8
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ................................................................................................................. 22
REUNIÕES ............................................................................................................................................... 31
CAPACITAÇÃO ........................................................................................................................................ 35
AÇÕES RELEVANTES ............................................................................................................................... 38
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................ 43
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
APRESENTAÇÃO
A Ouvidoria integra a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e teve
sua regulamentação e funcionamento disciplinados pela Resolução nº 05, de 12 de maio de
2010.
O objetivo principal da Ouvidoria é interagir com o público interno e externo e, dessa
forma, ampliar a transparência das ações, procedimentos e atos praticados no âmbito do
Tribunal, de modo a dar concretude ao direito constitucional à informação, observadas as
normas da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
A Ouvidoria, portanto, ao apresentar-se como canal de comunicação ou elo com o cidadão,
que pode sugerir, criticar, reclamar, elogiar e solicitar informações e esclarecimentos a
respeito dos serviços prestados pelo Tribunal, consolida-se como órgão indutor de
participação e de controle social, contribuindo, por consequência, para a valorização da
cidadania e para o aperfeiçoamento da administração pública no Brasil.
Nesse contexto, alinhada às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico 2015 a
2019 do Tribunal, as quais preconizam o estímulo ao controle social, à participação da
sociedade nas ações de controle externo, à transparência e ao aprimoramento da gestão
pública, a Ouvidoria – conforme será demonstrado no decorrer deste relatório anual de
atividades – priorizou ações com vistas a consolidar sua posição de responsável pela
interlocução entre a alta administração da Casa e o público interno e externo e, por
conseguinte, garantir o direito à participação dos cidadãos e identificar oportunidades de
melhoria dos serviços prestadas pelo Tribunal de Contas à sociedade mineira.
Além disso, como também será demonstrado, foram efetivadas ações para aprimorar
procedimentos internos da Ouvidoria, com a finalidade de diminuir o tempo de envio de
respostas às demandas recebidas e, com isso, melhorar a satisfação dos usuários.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
OBJETIVO
Este relatório anual das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, em 2017, tem por
finalidade cumprir o disposto no art. 47 da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008,
que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, e no inciso IX do art. 4º da
Resolução nº 05, de 2010, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento da
Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
EQUIPE
Ouvidor
Conselheiro José Alves Viana (1º/1/2017 a 15/2/2017)
Conselheiro Gilberto Diniz (16/2/2017 até esta data)
Secretaria da Ouvidoria
Cláudia de Carvalho Picinin – Coordenadora (1º/1/2017 a 15/2/2017)
Patrícia Silva Cortez – Coordenadora (16/2/2017 até esta data)
Adriana Bamberg (Lotada em 3/7/2017)
Gastão José Pinheiro Brandão (Até 2/7/2017)
José Francisco Quadros Moreira
Júnia Lacerda (Até 27/4/2017)
Leonor Fadini
Luciana Raso (Lotada em 17/8/2017)
Silmária Alves Barbosa
Walkson Carvalho
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
RELATÓRIO ESTATÍSTICO
1. TIPOS DE MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS
Gráfico 1
Em 2017, a Ouvidoria recebeu 1.241 (mil duzentas e quarenta e uma) manifestações,
ocorrendo redução de 33% (trinta e três por cento), em relação ao ano de 2016, em que
foram registradas 1.865 (mil oitocentas e sessenta e cinco) demandas.
Salienta-se que, em 2016, ocorreu situação atípica na Ouvidoria, uma vez que 45% (quarenta
e cinco por cento) das demandas recebidas se referiam a reclamações do público interno,
insatisfeito com questões relativas à jornada de trabalho e à data-base para reajuste da
remuneração. Em 2017, essas questões foram resolvidas, o que ocasionou redução
significativa das manifestações do público interno.
Em 2017, 58% do total das demandas apresentadas trataram de solicitações, 35% de
reclamações, 4% de elogios e 3% de sugestões.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
2. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS (DISTRIBUIÇÃO MENSAL)
Gráfico 2
O Gráfico 2 demostra o número de demandas registradas em cada mês de 2017. Nos meses
de fevereiro e março, 372 (trezentas e setenta e duas) demandas foram recebidas, sendo
que 138 (cento e trinta e oito) versaram sobre a impossibilidade e/ou dificuldade de enviar
os dados relativos às Prestações de Contas nos prazos determinados pelo Tribunal, em
virtude de problemas nos sistemas informatizados e na sua operacionalização.
As manifestações sobre os sistemas informatizados do Tribunal foram encaminhadas à
Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para as providências cabíveis.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
3. NATUREZA DAS MANIFESTAÇÕES
As manifestações que versam sobre pedidos de esclarecimento ou orientação relativos aos
atos administrativos e de gestão praticados pelo Tribunal e seus jurisdicionados são
consideradas como “solicitações”.
Gráfico 3
As manifestações de desagrado, críticas ou protesto sobre serviço prestado, ação ou
omissão da administração ou de servidor/colaborador do Tribunal e de seus jurisdicionados
são consideradas como “reclamações”.
Gráfico 4
Os demandantes apresentaram 715 (setecentas e quinze) solicitações e 439 (quatrocentas e
trinta e nove) reclamações, que trataram, notadamente, sobre sistemas informatizados do
Tribunal, licitação, concurso público, normatização do Tribunal e diárias de viagem,
conforme será detalhado nos itens 7 e 8 deste capítulo.
Por sua vez, a totalidade das sugestões e dos elogios se referia aos procedimentos do
Tribunal.
23%
77%
PROCEDIMENTO DE JURISDICIONADO
PROCEDIMENTO DO TCEMG
42%
58%
PROCEDIMENTO DE JURISDICIONADO
PROCEDIMENTO DO TCEMG
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
4. ORIGEM DAS DEMANDAS
Gráfico 5
O gráfico 5 demonstra as manifestações enviadas pelo público externo, composto pelos
cidadãos, jurisdicionados, empresas, e pelo público interno, formado pelos servidores e
colaboradores do Tribunal.
Em 2017, verifica-se que a maior participação foi do público externo, registrando-se 1.098
manifestações do público externo e 143 do interno.
Verifica-se acentuada redução no número de manifestações do público interno em
comparação com o exercício anterior, conforme a seguir:
em 2016, foram registradas 1.865 manifestações, das quais 839 foram apresentadas
pelo público interno, o que corresponde a 44,99% do total; e
em 2017, conforme demostra o gráfico 5, foram registradas 1.241 demandas, das
quais 143 foram do público interno, o que corresponde a 11,52% do total.
11,52%
88,48%
INTERNAS EXTERNAS
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
5. REMETENTES DAS DEMANDAS
Gráfico 6
Destaca-se, pela análise do gráfico 6, a predominância do cidadão (42,30%) na remessa de
manifestações ao Tribunal, totalizando 525 registros, seguido pelos jurisdicionados (31,83%),
com o total de 395 demandas; servidores do Tribunal (11,52%), no total de 143 demandas;
servidores de outros órgãos (2,10%), totalizando 26 manifestações, e empresas (12,25%),
com 152 manifestações.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
6. CANAL DE ACESSO UTILIZADO
Gráfico 7
De 13 de fevereiro a 31 de março, implantou-se o WhatsApp – conhecido aplicativo para
telefones celulares – como mais um canal de acesso à Ouvidoria, em caráter experimental.
Nesse período, verificaram-se 62 (sessenta e duas) demandas apresentadas pelo WhatsApp,
o que corresponde a 5% (cinco por cento) do total recebido em 2017.
Entretanto, em razão dos problemas relatados à Presidência do Tribunal, por meio do
Expediente Interno nº 045/2017, o atual Ouvidor, Conselheiro Gilberto Diniz, suspendeu o
serviço de acesso por meio do WhatsApp, por entender que os outros canais existentes, por
serem mais formais, melhor atendem ao princípio da publicidade e ao necessário resguardo
do cidadão que procura a Ouvidoria.
O meio eletrônico (sistema Sigaouv e e-mail) permanece como o mais utilizado pelo cidadão
para encaminhamento de manifestações à Ouvidoria. Em 2016, 83% (oitenta e três por
cento) das demandas foram encaminhadas à Ouvidoria por esse meio, e, em 2017, 88%
(oitenta e oito por cento).
Conforme demonstra o Gráfico 7, o correio eletrônico (e-mail) foi o principal meio de acesso
à Ouvidoria em 2017, com 48% (quarenta e oito por cento) dos registros, o que representa
596 (quinhentas e noventa e seis) manifestações.
PORTAL SISTEMA
40%
EMAIL48%
TELEFONE4%
POSTAL1%
PRESENCIAL2%
WHATSAPP5%
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
7. DEMANDAS EXTERNAS
As demandas externas registradas como “Procedimentos do TCEMG” referem-se a matérias
do âmbito interno do Tribunal, ao passo que as registradas como “Atos de Gestão” versam
sobre questões relacionadas aos jurisdicionados, seja quanto à aplicação dos recursos
públicos, seja quanto à arrecadação de receitas.
Quanto aos Procedimentos do TCEMG, verifica-se que:
- foram registradas 648 (seiscentas e quarenta e oito) manifestações em 2017 e 1.287 (mil duzentas e oitenta e sete) em 2016;
- em 2017, 57% (cinquenta e sete por cento) das demandas referem-se aos sistemas informatizados do Tribunal (138 demandas sobre o SICOM; 114 do SGI; 11 do FISCAP; 11 do SIACE/LRF, 44 do E-Certidão, 29 do Geo-Obras e 22 do Fiscalizando com o TCE);
- houve redução dos pedidos de fiscalização e realização de auditorias (1%), em relação a 2016 (7%);
- ocorreu elevação do número de solicitações relativas aos “Sistemas Informatizados” (7%, em 2016, para 13%, em 2017) e “Jurisprudência/Legislação” (52%, em 2016, para 57%, em 2017);
- o item “Outros” compreende, notadamente, a solicitações sobre as orientações do TCEMG.
Quanto aos Atos de Gestão, verifica-se que: - ocorreram 417 (quatrocentas e dezessete) manifestações em 2017 e 522 (quinhentas e vinte duas) em 2016; - tanto em 2017 (42%), como em 2016 (41%), a maioria das demandas versou sobre supostas irregularidades em licitações realizadas pelos jurisdicionados; - o item “Concurso Público” refere-se a possíveis falhas nos editais de concursos públicos e nos atos de nomeação promovidos pelos jurisdicionados, ocorrendo elevação das demandas em 2017 (33%), em relação a 2016 (15%); - em 2017, 14% (catorze por cento) das demandas versaram sobre “Comunicação de Irregularidades”, verificando-se redução em relação a 2016 (21%).
Gráfico 8
Gráfico 9 Gráfico 10
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
8. DEMANDAS INTERNAS
Gráfico 11
O Gráfico 11 retrata a distribuição das demandas encaminhadas pelo público interno, ou
seja, servidores e colaboradores do Tribunal, no ano de 2017, por assunto.
Os principais temas abordados foram: normatização da jornada de trabalho (32%),
pagamentos de diárias de viagem (29%), concessão de licença remunerada para servidores e
membros do Tribunal (13%), totalizando 74% (setenta e quatro por cento) dos registros em
2017.
Merece destaque a redução no número das manifestações apresentadas pelo público
interno insatisfeito com questões relativas à jornada de trabalho e à data-base.
Comparativamente temos:
• em 2016, 66% (sessenta e seis por cento) dos registros, totalizando 554
(quinhentas e cinquenta e quatro) manifestações;
• em 2017, conforme retratado no Gráfico 11, 32% (trinta e dois por cento) dos
registros, totalizando 48 (quarenta e oito) manifestações.
Reitera-se que o maior número de demandas verificado em 2016, em relação a 2017, como
descrito linhas atrás, decorreu de questões pontuais e que foram resolvidas pelo Tribunal.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
9. PRODUTO/ORIENTAÇÃO
Gráfico 12
O gráfico 12 demonstra o resultado da análise do conteúdo das manifestações recebidas
durante o exercício de 2017.
O percentual de 10,96% representa que 136 das demandas recebidas pela Ouvidoria foram
respondidas como orientação para denúncia; 3,55%, ou 44 demandas, foram relativas à
orientação para consulta; 14,98% representando 186 demandas, trataram de assuntos
técnicos, compreendendo dúvidas relativas à correta aplicação de recursos e os percentuais
previstos na legislação em vigor; normas do Tribunal; esclarecimentos sobre editais de
concursos públicos e de licitação.
O percentual de 70,51%, que equivale a 875 registros, mostra que as “Informações
Institucionais” enviadas aos demandantes apresentaram, em sua maioria, esclarecimentos
sobre a remessa de dados ao Tribunal por meio dos seus sistemas informatizados e
tramitação processual.
10,96%3,55%
14,98%
70,51%
ORIENTAÇÃO P/ DENÚNCIA ORIENTAÇÃO P/ CONSULTA ORIENTAÇÃO TÉCNICA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
10. DEMANDAS ENCAMINHADAS COMO NOTA DE ALERTA
Nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução nº 05, de 2010, compete à Ouvidoria o
recebimento, registro, análise e envio de informações às Unidades do Tribunal, dos atos
administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da Administração Pública
sujeitos à jurisdição do Tribunal, de forma a subsidiar os procedimentos de auditorias,
inspeções e demais instrumentos de fiscalização.
Nesse sentido, as manifestações que contêm informações relevantes sobre atos
administrativos ou de gestão praticados no âmbito dos órgãos ou entidades jurisdicionados
são encaminhadas, como NOTA DE ALERTA1, aos setores competentes deste Tribunal.
Gráfico 13
Em 2017, a Ouvidoria encaminhou 172 (cento e setenta e duas) Notas de Alerta, conforme
retratado no Gráfico 13. As Unidades do Tribunal mais acionadas foram as Diretorias de
Controle Externo dos Municípios, com o envio de 66 (sessenta e seis) demandas (38%), e a
de Fiscalização de Matérias Especiais, de 62 (sessenta e duas) demandas (36%).
1Nota de Alerta é manifestação com caráter de denúncia/representação e que pode subsidiar possíveis ações de fiscalização a serem
realizadas pelo Tribunal.
0 10 20 30 40 50 60 70
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DO ESTADO
62
35
66
9
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
11. TEMPO DE RESPOSTA DA OUVIDORIA AOS DEMANDANTES
Gráfico 14
Conforme se verifica no Gráfico 14, 63,66% (sessenta e três vírgula sessenta e seis por
cento), ou seja, 790 (setecentas e noventa) demandas, de um total de 1.241 (mil duzentas e
quarenta e uma), foram respondidas no prazo de até 5 (cinco) dias, o que demonstra a busca
da Ouvidoria em atender aos demandantes com a maior celeridade possível.
Ressalta-se que possíveis atrasos no encaminhamento das respostas aos demandantes, em
sua grande parte, estão relacionados à complexidade das matérias apresentadas e à
necessidade de pesquisas detalhadas pelas Unidades do Tribunal.
63,66%
26,02%
7,89%
2,43% Mais de 30
16 a 30
6 a 15
0 a 5
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
12. SITUAÇÃO DAS DEMANDAS
Gráfico 15
No Gráfico 15, observa-se que 1.237 (mil duzentos e trinta e sete) atendimentos foram
finalizados em 2017, o que representa 99,68% (noventa e nove vírgula sessenta e oito por
cento) das 1.241 (mil duzentas e quarenta e uma) demandas recebidas.
Igualmente ao que ocorreu em 2016, a Ouvidoria concluiu a quase totalidade dos
atendimentos no decorrer do ano de recebimento das demandas. Vejamos:
• em 2016, 99,89% (noventa e nove vírgula oitenta e nove por cento) das demandas
recebidas foram concluídas, totalizando 1.863 (mil oitocentos e sessenta e três)
manifestações e atendimentos;
• em 2017, representa 99,68% (noventa e nove vírgula sessenta e oito por cento) das
demandas recebidas foram concluídas, totalizando 1.237 (mil duzentos e trinta e sete)
manifestações e atendimentos.
99,68%
0,32%
CONCLUÍDAS PENDENTES
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
13. RESULTADOS DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
Nos Gráficos que tratam sobre o resultado da Pesquisa de Satisfação, observa-se que os
usuários estão satisfeitos com os serviços prestados pela Ouvidoria, conforme a seguir:
71% dos demandantes classificaram como ótima a qualidade do atendimento
prestado;
95,3% responderam estar satisfeitos com a prontidão com que foram respondidas as
suas demandas;
97% responderam à pesquisa de satisfação e assinalaram que, caso necessário,
utilizariam novamente os serviços da Ouvidoria.
1,8 %
3 %
4,7 %
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Em 2017, integrantes da equipe da Ouvidoria participaram de diversos eventos, cuja
temática versou, direta ou indiretamente, sobre o estímulo à transparência e à
conscientização do cidadão para o fortalecimento do controle social, destacando-se os
promovidos pelo Tribunal, pela Associação Mineira de Municípios (AMM), pelo Serviço Social
da Indústria (SESI) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
3.1 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO TCEMG
Encontros Técnicos sobre o tema: “O papel do Tribunal de Contas no controle da Educação”
No decorrer de 2017, o Tribunal, por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor
Pedro Aleixo, realizou sete encontros técnicos nos municípios de Belo Horizonte,
Governador Valadares, Uberaba, Curvelo, Lavras, Viçosa e Montes Claros, nessa ordem,
versando sobre o tema “O papel do Tribunal de Contas no controle da Educação", com o
objetivo de debater assuntos relacionados ao controle da qualidade da educação no Estado
e apresentar o “Projeto na Ponta do Lápis”, pelo qual se almeja avaliar a qualidade da
educação nas escolas públicas municipais e estaduais.
Os participantes dos eventos, estimados em 3.346 (três mil trezentos e quarenta e seis)
pessoas, tiveram oportunidade de acompanhar palestras com especialistas sobre os
principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE), análise de políticas públicas de
educação e orientações atuais do Tribunal, aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos
profissionais da educação no PNE, receitas e despesas com educação, captação de recursos
na educação e controle da qualidade da educação, gestão financeira de caixas escolares,
compras públicas sustentáveis na educação, educação empreendedora e o papel dos
conselhos municipais de educação.
Em todos os sete encontros técnicos, a Ouvidoria realizou atendimento individualizado ao
público presente no estande próprio, distribuiu material de divulgação da Unidade e
apresentou palestra sobre o papel da Ouvidoria no “Projeto na Ponta do Lápis”, abordando
aspectos sobre a transparência e o controle social.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Encontro Técnico em Belo Horizonte
Nos dias 25 e 26 de maio,
aconteceu o primeiro dos sete
encontros técnicos no Auditório
Vivaldi Moreira do Tribunal.
Contando com 539 (quinhentos e
trinta e nove) participantes. O
evento foi aberto pelo Ouvidor,
Conselheiro Gilberto Diniz, que,
depois de externar sua honra e
satisfação em dar as boas-vindas aos
presentes em nome do Tribunal,
ressaltou acreditar na “força
transformadora e libertadora da
Educação”, tendo em vista que ele foi
aluno da rede estadual de ensino.
“Considero-me exemplo de cidadão
brasileiro que venceu e progrediu por
meio dos estudos”, assinalou.
O Analista de Controle Externo, José
Francisco Moreira, e os Analistas Administrativos, Walkson Carvalho e Silmária Barbosa,
participaram do evento realizando atendimento individualizado ao público presente no
estande próprio e distribuindo material didático da Unidade.
Encontro Técnico em Governador Valadares
Nos dias 8 e 9 de junho, no segundo encontro
técnico realizado em Governador Valadares, a
Ouvidoria esteve representada na pessoa de sua
Coordenadora, que prestou esclarecimentos e
informações sobre o funcionamento da Unidade
para um público estimado em 479 (quatrocentos
e setenta e nove) participantes.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Encontro Técnico em Uberaba
Nos dias 29 e 30 de junho,
durante a realização do terceiro
encontro técnico em Uberaba, a
Coordenadora, Patrícia Cortez,
atendeu os participantes,
fornecendo informações sobre o
funcionamento e a apresentação
de manifestações à Ouvidoria.
Encontro Técnico em Curvelo
O quarto encontro técnico foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Curvelo, nos
dias 24 e 25 de agosto, e contou com 336 (trezentos e trinta e seis) participantes. A
Coordenadora, Patrícia Cortez, atendeu os participantes interessados em obter informações
a respeito das atribuições e sobre os meios disponíveis para apresentação de demandas à
Ouvidoria.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Encontro Técnico em Lavras
Nos dias 14 e 15 de setembro, aconteceu o quinto encontro técnico no município de Lavras.
A Coordenadora da Ouvidoria, Patrícia Cortez, juntamente com a Procuradora do Ministério
Público de Contas, Cristina Melo, e com a servidora Helen Soares, participou da visita feita à
Escola Municipal Doutora Dâmina, no turno da noite, com o objetivo de ter contato direto
com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A diretora da escola, Márcia Aparecida Teodoro, definiu a visita do pessoal do Tribunal como
momento único de crescimento e aprendizado. “Pela participação, pude perceber que os
alunos aproveitaram a oportunidade. Eles levantaram questionamentos e conheceram as
formas de entrar em contato com o Tribunal para tirar dúvida e estar juntos. Participar
dentro da comunidade e da sociedade: é isso que nós precisamos”, comemorou.
Encontro Técnico em Viçosa
Nos dias 28 e 29 de setembro, o
sexto encontro técnico aconteceu
no Centro de Educação Doutor
Januário de Andrade Fontes,
escola pública do município de
Viçosa, para um público estimado
de 372 (trezentos e setenta e
dois) participantes.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
O Presidente do Tribunal, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, abriu o evento relatando que a
educação foi o grande divisor de águas da sua vida. Citando o Padre Antônio Vieira, convidou
os presentes, sobretudo os gestores e mestres, a plantar sementes. “É preciso semear a
infraestrutura e os recursos necessários para a implementação de uma política de educação
efetiva, saindo do discurso para a prática”, desafiou.
Alunos do 3º ano do ensino
fundamental fizeram
apresentação em libras,
linguagem de sinais para pessoas
com deficiência auditiva, da
música Aquarela, de Toquinho, e
tiveram a visita da Coordenadora
da Ouvidoria em sua sala de aula.
Durante todo o evento, a Coordenadora, Patrícia Cortez, esclareceu dúvidas sobre como
fazer reclamações, sugestões e pedidos à Ouvidoria, como também respondeu sobre
questionamentos relacionados à Lei das Micro e Pequenas Empresas.
Encontro Técnico em Montes Claros
Nos dias 5 e 6 de outubro, em Montes Claros, ocorreu o sétimo e último encontro técnico de
2017, que reuniu, aproximadamente, 469 (quatrocentos e sessenta e nove) participantes,
provenientes de cerca de setenta municípios, localizados principalmente nas regiões Norte e
Noroeste e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Projeto Conhecer
No decorrer de 2017, a Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, responsável pelo
Projeto Conhecer, promoveu visitas para alunos de diversas instituições de ensino superior e
para agentes políticos municipais conhecerem o Tribunal.
Integrantes da equipe da Ouvidoria participaram das visitas realizadas pelos alunos de
Administração Pública do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais – campus Barbacena, no
dia 25 de maio; da Universidade Federal de Lavras, no dia 2 de agosto, e da Faculdade de
Direito de Contagem, no dia 27 de setembro.
Os Analistas de Controle Externo, Gastão Brandão, José Francisco Moreira e Luciana Raso, e
o Analista Administrativo, Walkson Carvalho, fizeram apresentações durante essas visitas,
abordando temas sobre as competências da Ouvidoria, e sortearam material de divulgação
entre os visitantes.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Rede de Conversa: Atualidades no Controle Externo
Durante a Semana do Servidor, no período de 23 a 25 de outubro, foi promovido pela Escola
de Contas o evento: “Rede de Conversa: Atualidades no Controle Externo”, para debater
diferentes temas relacionados às atividades do Tribunal. No dia 23, a Analista de Controle
Externo, Luciana Raso, apresentou as atribuições e ações da Ouvidoria em projetos no
Tribunal e a participação da Unidade em eventos externos. Na oportunidade, também foram
apresentados casos de sucesso da Ouvidoria, mediante os quais, em face de demandas
recebidas, resultaram em ações de fiscalização pelo Tribunal, tais como: suspensão de edital
de licitação ou de concurso público com irregularidades; inclusão de técnicos nos encontros
regionais para esclarecimentos de dúvidas em áreas específicas demandadas; realização de
inspeção ordinária para averiguação de práticas de nepotismo; recebimento de visita de
integrantes de ouvidoria de Município, em virtude de relatório elaborado pela Diretoria de
Matérias Especiais.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
3.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS
Congresso da Associação Mineira de Municípios
A Associação Mineira de Municípios
(AMM) promoveu o 34º Congresso
Mineiro de Municípios, de 9 a 11 de maio,
em Belo Horizonte, no Expominas, com o
tema Cidades Criativas & Soluções.
O Analista de Controle Externo, Gastão
José Pinheiro Brandão, no dia 11 de maio,
ministrou palestra, em que discorreu
sobre temas relacionados ao funcionamento e às atribuições da Ouvidoria do Tribunal, bem
como sobre a importância do controle social e do combate à corrupção.
Ação Global
A Ação Global é um programa realizado pelo
Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com
a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a
Rede Globo de Televisão, cujo objetivo é oferecer
serviços relevantes e gratuitos à população
brasileira. A 26ª edição da Ação Global aconteceu
no dia 27 de maio, simultaneamente em vinte e
sete cidades brasileiras e no Distrito Federal.
Destaques do evento foram a participação da
Defensoria Pública e a Ouvidoria Ativa.
A Coordenadora da Ouvidoria, Patrícia Cortez, o
Analista de Controle Externo, José Francisco
Moreira, e o Analista Administrativo, Walkson Carvalho, participaram da 26ª edição da Ação
Global, realizada na praça de eventos de Brumadinho/MG. Durante o evento, a equipe
realizou aproximadamente cinquenta atendimentos, distribuiu cartilhas e folders, visando a
estimular a cidadania e a participação social.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
REUNIÕES COM PÚBLICO EXTERNO
Na primeira quinzena do mês de fevereiro,
a Ouvidoria recebeu as visitas do Secretário
Executivo da Ouvidoria Geral do Tribunal
de Contas de Mato Grosso, Yênes Jesus de
Magalhães (imagem à direita) e, ainda,
dos representantes da Prefeitura
Municipal de Uberaba, Carlos Magno
Bracarense, Controlador Geral, e Sandra
Varotto, Diretora da Ouvidoria do
Munícipio (imagem à esquerda).
No mês de maio, o Analista de Controle Externo, Gastão José Pinheiro Brandão, e o Analista
Administrativo, Walkson Batista de Carvalho, receberam o Vereador e Ouvidor da Câmara
Municipal de Curvelo, Gustavo Nascimento; a Assessora de Comunicação da Ouvidoria da
Câmara Municipal de Curvelo, Mariana Melo, e a estagiária da Câmara Municipal de Curvelo,
Priscylla Duarte. Os anfitriões
explicaram o funcionamento da
Ouvidoria do Tribunal, os canais de
acesso, além de fornecerem material
didático aos visitantes. Salientaram
também a importância estratégica das
ouvidorias para os gestores
municipais.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
No dia 31 de agosto, Tania Bitencourt e Ageu Alves Junior, do Setor de Planejamento da
Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Nova Lima, e Thiago Carvalho, da Gestão de Marketing
do Município, estiveram no Tribunal para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela
Ouvidoria.
No dia 21 de novembro, a Coordenadora da Ouvidoria e a Analista de Controle Externo,
Adriana Bamberg, participaram, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da 5ª Reunião
Extraordinária da Rede de Ouvidorias. No total, quinze estados integraram os debates acerca
da edição do decreto que irá regulamentar a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que
dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública.
Durante 2017, com a finalidade de estreitar contatos institucionais e estabelecer
intercâmbio de informações, a Coordenadora da Ouvidoria reuniu-se com membros das
equipes das ouvidorias da CGU e do Ministério Público Estadual. Esse intercâmbio
possibilitou conhecer experiências exitosas que pudessem ser incorporadas à rotina da
Ouvidoria do Tribunal.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
REUNIÕES COM PÚBLICO INTERNO
Considerando que atua como canal de
comunicação do público interno e
externo com a alta administração e
que busca contribuir para uma gestão
de relacionamento participativa,
democrática e transparente, a
Ouvidoria implantou, em 2017, ações
para divulgar os trabalhos realizados
para o público interno.
Nos meses de junho e julho, foram realizadas reuniões com os servidores da área de serviços
gerais e com os adolescentes trabalhadores, nas quais foram abordados temas ligados ao
funcionamento e às atribuições da Ouvidoria e enfatizada a importância da participação de
todos para o controle social e melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal à sociedade
mineira. Os membros da equipe esclareceram que a Ouvidoria constitui canal direto de
comunicação com o cidadão, aberto não só ao público externo, mas também ao público
interno, que pode procurá-la em diferentes situações para expor os mais variados assuntos.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
CAPACITAÇÃO
Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação
A Coordenadora da Secretaria da Ouvidoria, Patrícia Cortez, participou da Semana da
Ouvidoria e Acesso à Informação, no período de 14 a 17 de março, em Brasília, e integrou a
Oficina que tratou do tema “Solução Pacífica de conflitos”.
O evento, cuja temática versou sobre assuntos relativos à corrupção, estímulo à interação
entre sociedade e Estado e mecanismos inovadores de desburocratização com foco na
melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, contou com a participação de
aproximadamente 600 pessoas, entre ouvidores e servidores que atuam na área de Acesso à
Informação de órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de
representantes de organizações da sociedade civil.
O então Ministro da Transparência, Torquato Jardim, ao fazer a abertura do evento, afirmou
que “A ouvidoria, com o espaço cibernético, traz a cidadania para dentro do setor público.
São 306 ouvidorias públicas no país. Umas funcionam muito bem, outras vão começar a se
aperfeiçoar. Nossa perspectiva é de construção conjunta para expansão contínua do
serviço”. Depois, o Presidente e Ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Yves
Gandra Martins Filho, fez referência à questão da transparência e respeito à imagem das
pessoas, ao declarar que, “De um lado, é preciso encaminhar a solução das reclamações da
sociedade em relação aos serviços públicos e privados, mas também saber preservar a
imagem de pessoas e instituições, como é devido em um regime republicano”.
11º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias
Nos dias 25 e 26 de outubro, a Coordenadora da Ouvidoria participou do 11º Seminário
Nacional de Ouvidores & Ouvidorias em Brasília. O evento, cujo tema foi “Ouvidorias:
instâncias para o exercício da cidadania”, foi aberto pelo Ouvidor Geral da União, Gilberto
Waller, que, ao abordar aspectos atinentes à implantação das ouvidorias no Brasil, ressaltou
não existir modelo único a ser adotado pelas ouvidorias e que o objetivo primordial desses
setores deve ser a inserção do cidadão na fiscalização.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
As palestras versaram sobre temas relativos às ouvidorias como instâncias para o exercício
da cidadania e estímulo ao controle social, às ações realizadas pelas ouvidorias dos órgãos
que prestam serviços públicos de saúde, de fornecimento de água, de energia, e, ainda,
aspectos da Lei nº 13.460, de 2017.
Curso sobre Valoração Ambiental
A Analista Administrativo I, Silmária Alves, capacitou-se no curso sobre valoração ambiental,
nos dias 30 e 31 de outubro, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo, o qual teve a finalidade de fornecer visão geral sobre os principais métodos de
valoração econômica do meio ambiente, ao analisar a aplicabilidade de cada um deles na
atuação do Tribunal.
VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade com o tema “Estado brasileiro e
agenda 2030: os objetivos do desenvolvimento sustentável”
A Analista Administrativo I, Silmária Alves, também participou do VI Congresso Internacional
de Direito e Sustentabilidade com o tema “Estado brasileiro e agenda 2030: os objetivos do
desenvolvimento sustentável”, que o Tribunal sediou nos dias 05 a 07 de outubro.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Tribunal e o Instituto
Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. O congresso focou a incorporação definitiva
do princípio constitucional da sustentabilidade no universo jurídico brasileiro.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
AÇÕES RELEVANTES
Grupo de Estudo sobre a Lei nº 13.460, de 2017
Em 27 de junho de 2017, foi publicada a Lei nº 13.460, que regulamentou o inciso I do § 3º
do art. 37 da Constituição da República. A Lei estabelece normas básicas para participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou
indiretamente pela Administração Pública.
O inciso V do art. 2º da referida Lei estabelece, como formas de manifestações as
“reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que
tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na
prestação e fiscalização de tais serviços”, as quais deverão ser dirigidas à ouvidoria do órgão
ou entidade responsável (art. 10).
Destaca-se, por oportuno, que o parágrafo único de seu art. 2º dispõe que o acesso do
usuário à informação será regido pelos termos da Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à
Informação – LAI).
Em face da edição desse diploma legal, que trouxe a lume diversos dispositivos diretamente
ligados às Ouvidorias dos órgãos e entidades da Administração Pública, o Ouvidor,
Conselheiro Gilberto Diniz, propôs ao Presidente, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a
instituição de grupo de estudos para analisar os reflexos dos comandos insertos na Lei nº
13.460, de 2017, nos serviços prestados, pelo Tribunal, ao jurisdicionado e ao cidadão.
O Presidente, por meio da PORTARIA Nº 79/PRES./2017, publicada no Diário Oficial de
Contas – DOC, de 3 de outubro de 2017, instituiu grupo de estudo para exame da matéria e
apresentação de relatório conclusivo. Os membros do grupo de trabalho apresentaram
relatório conclusivo à Presidência, em 19 de dezembro de 2017.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Projeto de controle da educação pública “Na ponta do lápis: a Escola na formação, o Tribunal
na fiscalização”.
O “Projeto na Ponta do Lápis”,
instituído pelo Tribunal na gestão
do atual Presidente, Conselheiro
Cláudio Couto Terrão, foi divido
em três segmentos, a saber:
formação, gestão e fiscalização. A
Ouvidoria participou desse projeto
em suas três vertentes.
No tocante à vertente “Formação”, a Secretaria de Ouvidoria realizou ações que tiveram
como foco a conscientização por parte dos cidadãos acerca da importância da transparência
fiscal e da efetiva participação popular no controle social da administração pública.
Em relação às duas outras vertentes: “Gestão” e “Fiscalização”, a contribuição da Ouvidoria
consistiu em prestar informações sobre o “Projeto Na Ponta do Lápis” na totalidade das
respostas encaminhadas aos demandantes, em participação dos sete encontros técnicos
promovidos pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, em 2017, fazendo a
apresentação da Ouvidoria e de suas
atribuições, como forma de estímulo
ao exercício da cidadania e à
participação social na administração
pública, sobretudo na área de
educação, como também mediante a
apresentação de relatório à
Presidência, contendo dados sobre
manifestações recebidas, envolvendo
a área de educação.
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
Projeto Vídeo-Aula (EAD)
A Escola de Contas e Capacitação Professor
Pedro Aleixo, em 2017, implantou o projeto
Vídeo-Aula, que tem por objetivo divulgar
matérias pertinentes ao Controle Externo. A
Ouvidoria participou do projeto, por
intermédio da servidora Luciana Raso, que
gravou vídeo-aula sobre a “Ouvidoria do
Tribunal de Contas”, na qual destaca suas
atribuições e ressalta a importância do controle social, com a apresentação de casos de
sucesso da Ouvidoria no âmbito do Controle Externo.
Em março 2018, a Ouvidoria divulgará a vídeo-aula, em seu portal na internet.
Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC)
O Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) constitui ferramenta do projeto “Qualidade
e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC)”, da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), e tem por objetivo aferir o desempenho das diversas áreas dos
Tribunais de Contas do país, em comparação com as boas práticas internacionais e com as
diretrizes estabelecidas pela Atricon, e, por conseguinte, identificar pontos fortes – que
serviram como exemplos de boas práticas aos demais órgãos – e pontos fracos – que
deverão ser trabalhados para atingir o nível de qualidade e agilidade projetado.
O MMD-TC constitui-se de vinte e oito indicadores, com até quatro dimensões para cada
um, com vistas a medir o desempenho dos Tribunais em oito domínios, quais sejam:
independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estruturas
de gestão e apoio; recursos humanos e liderança; agilidade e tempestividade; normas e
metodologia de auditoria; resultados (relatórios) de auditoria e comunicação e gestão das
partes interessadas.
Os domínios são avaliados e pontuados, variando desde o nível mais baixo até o nível de
excelência. Os cinco níveis de pontuação são os seguintes: o nível 4 representa excelência; o
nível 3 configura-se como atividade satisfatória; o nível 2 é o de desenvolvimento, no qual a
atividade ainda não é satisfatória; o nível 1 representa grau mais baixo de conformidade e
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
o nível 0 indica que a atividade medida não existe no Tribunal ou ainda não está em
funcionamento.
No relatório do MMD-TC/2017, consta a seguinte diretriz estabelecida pela Atricon: “os
tribunais devem criar canais de comunicação com a sociedade para que esta possa oferecer
sugestões, reclamações e denúncias sobre irregularidades perpetradas pelos gestores
públicos, incluídos os do próprio Tribunal, e ter acesso a documentos e informações,
conforme determina a Lei de Acesso à Informação”.
A Ouvidoria, portanto, apresenta-se como instrumento de legitimação dos tribunais como
indutores de exercício da cidadania.
Nesse sentido, tendo em vista sua estrutura e o nível de desempenho de suas atividades, a
Ouvidoria do Tribunal, na avaliação do MMD-TC/2017, obteve pontuação máxima, isto é, 4
(quatro) em todos os critérios avaliados e pontuados.
Releva notar que a Carta de Serviços ao cidadão e o Manual de Procedimentos da Ouvidoria
foram avaliados no MMD-TC, contribuindo para a obtenção da nota máxima do setor. A
Carta de Serviços ao cidadão pode ser visualizada na integra no endereço eletrônico
http://ouvidoria.tce.mg.gov.br/
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em 2017, a equipe da Ouvidoria não mediu esforços para atender às expectativas do
cidadão, mediante a prestação de serviço de excelência à sociedade, em relação às
solicitações, reclamações, sugestões, elogios, críticas, pedidos de esclarecimento.
Ações proativas (Ouvidoria Ativa) foram intensificadas em 2017, como a divulgação dos
trabalhos realizados pela Ouvidoria; a finalização e disponibilização, no portal da Ouvidoria
na internet, no mês de junho, de sua Carta de Serviços ao cidadão, contendo orientações e
atribuições da Ouvidora; a realização de reuniões técnicas com servidores e colaboradores
do Tribunal, com o objetivo de informar o público interno sobre as atribuições da Ouvidoria
e como fazer para utilizar os canais de acesso de seus serviços; a participação de membros
da equipe da Ouvidoria em todos os encontros técnicos promovidos pela Escola de Contas e
Capacitação Professor Pedro Aleixo, também com a finalidade de tornar a Ouvidoria, suas
atribuições e canais de acesso conhecidos; a gravação de vídeo-aula, que versou sobre as
competências da Ouvidoria e a importância do controle social, tudo isso visando garantir a
melhoria na comunicação e no relacionamento com o público interno e externo.
Ademais, o Manual de Procedimentos da Ouvidoria foi finalizado, como também foram
realizadas ações para aprimorar os procedimentos relacionados às rotinas de tratamento e
ao fluxo das demandas, notadamente, o estabelecimento de critérios mais objetivos para o
envio de manifestações às demais Unidades do Tribunal e controle das respostas.
Não se pode deixar de mencionar, ainda, que diariamente a Ouvidoria divulga, na internet
(portal da Ouvidoria e twitter), notícias e informações sobre eventos, textos e comunicados
relevantes de interesse do público interno e externo.
Para 2018, alinhada à diretriz do Tribunal, que tem como objetivo o fortalecimento da
transparência, a Ouvidoria buscará, prioritariamente, intensificar a melhoria na comunicação
e no relacionamento com o público interno e externo. Para tanto, envidará esforços para:
participar de todos os encontros técnicos promovidos pelo Tribunal;
ampliar a participação em eventos promovidos, principalmente, por outros órgãos
de controle;
continuar com as ações de divulgação da Ouvidoria ao público interno, mediante a
realização de reuniões com os servidores e colaboradores das Unidades do Tribunal
ainda não visitadas;
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RELATÓRIO ANUAL – 2017
revisar e, se for necessário, propor modificações pontuais nas disposições da
Resolução nº 05, de 2010;
revisar as informações do material de divulgação;
dar continuidade, junto com a Central de Relacionamento com o Tribunal de Contas
- CRTCE, às ações de alinhamento dos procedimentos de trabalho de ambas as
Unidades;
realizar pesquisa nos municípios mineiros para verificar a instalação e
funcionamento das respectivas Ouvidorias.
SUGESTÕES À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
À vista das disposições contidas no art. 13 da Lei nº 13.460, de 2017, segundo as quais
compete às ouvidorias públicas promover a adoção de medidas para a defesa dos usuários
da Administração Pública e propor o aperfeiçoamento na prestação dos serviços, bem como
o disposto no caput do art. 45 da Resolução nº 12, de 2008, apresentamos, à Presidência do
Tribunal, as seguintes sugestões:
realizar melhorias no sistema informatizado Sigaouv, a fim de otimizar os
procedimentos internos da Ouvidoria;
atualizar o Portal da Ouvidoria na internet, mediante a formulação e definição de
layout mais acessível ao usuário;
otimizar os procedimentos relativos aos atendimentos prestados pela Central de
Relacionamento com o Jurisdicionado (CRJ), uma vez que usuários relatam
dificuldade em operacionalizar os sistemas informatizados do Tribunal e criticam a
impossibilidade de solucionar as dúvidas por telefone. Quanto a esse último aspecto,
o Tribunal poderia reestabelecer, sobretudo no período de entrega da prestação de
contas anual e em virtude da implantação da PCA eletrônica, atendimento telefônico
ao jurisdicionado, mesmo que seja em alguns dias da semana e em apenas parte do
horário de funcionamento da Casa;
possibilitar que os interessados acompanhem a tramitação dos processos de
denúncia e representação, desde a autuação, ampliando-se a transparência e
mantendo-se o caráter sigiloso, nos termos na normatização vigente;
aperfeiçoar o “Relatório de Dados do Processo” relativo ao campo
“Acompanhamento de Processos” disponibilizado no Portal do Tribunal na internet,
de forma a disponibilizar informações contidas no SGAP.