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OS USOS DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NO COTIDIANO DE HOMENS E MULHERES QUE
ATUAM NA PESCA ARTESANAL
LIDIANE DE OLIVEIRA GOES
OS USOS DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NO COTIDIANO DE HOMENS E MULHERES QUE
ATUAM NA PESCA ARTESANAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia.
Orientadora: Profa. Dra. Rosineide de Lourdes Meira Cordeiro
RECIFE2008
Goes, Lidiane de Oliveira Os usos da nomeação mulher pescadora no cotidiano de homens e mulheres que atuam na pesca artesanal / Lidiane de Oliveira Goes. – Recife: O Autor, 2008. 219 folhas : il., tab.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco. CFCH. Psicologia, 2008.
Inclui: bibliografia, apêndices e anexos.
1. Mulheres – Trabalho. 2. Trabalho feminino. 3. Pesca artesanal. 4. Pescadoras. 5. Mulher pescadora - Maceió (AL). I. Título.
159.9 150
CDU (2. ed.) CDD (22. ed.)
UFPE BCFCH2008/33
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
OS USOS DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NO COTIDIANO DE HOMENS E MULHERES QUE
ATUAM NA PESCA ARTESANAL
Recife, 28 de março de 2008
AGRADECIMENTOS
A Deus por cada momento de minha vida,
Às mulheres e homens de Ipioca e do Trapiche da Barra, em Maceió-AL, pela acolhida e pelas preciosas informações concedidas ao longo desta pesquisa,
À Professora Dra. Rosineide Cordeiro, pela dedicação e pelos ensinamentos proporcionados durante os momentos de orientação,
À Professora Dra. Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro, a Xili, pelos valiosos conselhos e contribuições no decorrer deste trabalho,
À Professora Dra. Fátima Santos pelas importantes pontuações no exame de qualificação, contribuindo para o aprimoramento metodológico desta pesquisa,
Aos meus familiares pelo apoio e incentivo sempre presentes em cada um de meus projetos,
Aos meus queridos e queridas, Karenn, Judite, Rodolfo, Jorge, Marli, Betânia, Elizabete, Samuel, pela força e amizade de sempre,
Aos meus mais novos amigos de Recife-PE, Anna Katarina, Anna Renata, Azenildo, Christiane, Gláucia, Sandra, Vera, por todo o carinho e apoio durante o mestrado.
Aos professores e professoras da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, em especial a Maria Nazaré dos Santos Galindo, Jefferson de Souza Bernardes, Heliane de Almeida Lins Leitão e Adélia Augusta Souto de Oliveira, pelo incentivo e carinho.
SIGLAS
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Socialização
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
FEPEAL – Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Renováveis
INSS – Instituto Nacional da Seguridade Socialização
SCIELO – Scientific Eletronic Library Online
SEAP/PR – Secretaria Especial de Aqüicultura e pesca da Presidência da República
SÍMBOLOS
<< >> fala interrompida.
(Ⱥ) Palavra ou frase inaudível
[ ] Introdução de palavras ou frase para uma melhor compreensão do diálogo
(₨) Risos
(Ŝ) Silêncio
(Р) Pausa
(Ȼ) Palavra ou frase incompreensível
( ) Explicação do que aconteceu durante a entrevista
... Mudança na construção da frase do interlocutor.
“ ” Reprodução da fala em conversas com outros interlocutores
(...) Supressão
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
1. A NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA E O TRABALHO FEMININO – PERSPECTIVAS TEÓRICAS .................................................................................... 24
1.1 Entendendo a nomeação mulher pescadora na Psicologia Social de cunho construcionista .......................................................................................................... 24
1.1.2 Práticas discursivas e produção de sentidos como referencial ...................... 26
1.2 Sobre o trabalho feminino no setor pesqueiro .................................................... 30
1.2.1 As mulheres na produção pesqueira .............................................................. 32
2. A MATRIZ DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA ....................................... 42
2.1 Compreendendo a idéia de matriz ....................................................................... 44
2.1.1 Ministério da Marinha, pesca e mulheres ..................................................... 45
2.1.2 Legislação, pesca e mulheres ......................................................................... 53
2.1.2.1 Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 ....................................... 55
2.1.2.2 Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ....................................................... 57
2.1.2.3 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ................................................. 58
2.1.2.4 Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 ............................................. 59
2.1.2.5 Projeto de lei nº 6697 de 2006 ................................................................ 61
2.1.3 Literatura acadêmica, pesca e mulheres ........................................................ 64
2.1.3.1 Publicações referentes à atuação das mulheres no setor pesqueiro ......... 65
.........2.1.3.2 Publicações indexadas na base de dados on-line do Scielo sobre a atividade pesqueira .............................................................................................. 68
2.1.4 Participação popular, pesca e mulheres ......................................................... 71
2.1.4.1 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca ................................. 74
2.1.4.2 I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas ........................... 76
2.1.4.3 I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Aqüicultura e Pesca ......... 77
2.1.4.4 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca de Alagoas .............. 79
2.1.4.5 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca ................................. 80
2.2 A configuração da atividade pesqueira e do profissional ................................. 83
3. O USO DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NO COTIDIANO DA PESCA ARTESANAL .............................................................................................................. 87
3.1 A pesquisa nos bairros de Ipioca e do Trapiche da Barra do município de Maceió-AL ............................................................................................................................. 87
3.1.1 A escolha dos bairros de Ipioca e do Trapiche da Barra ............................... 92
3.1.1.1 O primeiro contato com Ipioca ................................................................ 93
3.1.1.1.1 O passado histórico de Ipioca e as contradições locais ..................... 95
3.1.1.2 O bairro do Trapiche da Barra ................................................................. 98
3.1.1.2.1 A Colônia Z-16 de Pescadores e Marisqueiras 'Mesquita Braga' ...... 99
3.2 A atividade pesqueira ......................................................................................... 100
3.3 O uso da nomeação mulher pescadora ............................................................... 114
REFLEXÕES FINAIS .................................................................................................. 125
DOCUMENTOS DE DOMÍNIO PÚBLICO ............................................................... 129
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 131
APÊNDICES ................................................................................................................ 136
Apêndice - A Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação ................................................................................................................... 137
Apêndice - B Literatura acadêmica sobre a mulher na pesca ................................. 146
Apêndice - C Eventos organizados pela SEAP/PR .................................................. 149
Apêndice - D Glossário das nomeações dadas às mulheres nos eventos ................. 179
Apêndice - E Caracterização da atividade pesqueira e do profissional nas localidades pesquisadas ............................................................................................. 198
Apêndice - F Glossário das nomeações dadas às mulheres nas localidades pesquisadas ................................................................................................................. 207
Apêndice - G Nomeações dadas às mulheres na Colônia Z-16 por ano .................. 211
Apêndice - H .Roteiro de entrevista ......................................................................... 213
Apêndice - I .Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ................................... 216
ANEXOS ...................................................................................................................... 218
Anexo 1 Ficha do associado .................................................................................... 219
RESUMO
GOES, Lidiane de Oliveira. Os usos da nomeação mulher pescadora no cotidiano de homens e mulheres que atuam na pesca artesanal. 2008, 208f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Este estudo pretende analisar os usos da nomeação mulher pescadora no que se refere ao reconhecimento profissional do trabalho feminino e à conquista de direitos no cotidiano da pesca artesanal. O referencial teórico e metodológico norteador é o das práticas discursivas e produção de sentidos, numa perspectiva construcionista. Também, são consideradas algumas reflexões teóricas acerca do trabalho feminino no setor pesqueiro. A nomeação mulher pescadora é, portanto, considerada como resultado de processos sociais históricos e culturais situados, sendo ela mesma constituída e constituinte de vários elementos que têm sentido dentro duma matriz. As informações foram geradas a partir da análise de documentos de domínio público, de onze entrevistas com homens e mulheres que atuam na pesca artesanal nos bairros de Ipioca e do Trapiche da Barra, situadas no município de Maceió – AL, e de observações nestas localidades. Os resultados apontam que a emergência e a construção da nomeação mulher pescadora vêm sendo delineadas desde o final da década de 1990. A partir da análise dos documentos de domínio público, observou-se que essa nomeação ora se apresenta como correspondente a todas as mulheres que atuam no setor pesqueiro, ora se refere a uma mulher e a um tipo de atividade específica, a de captura de peixes. Nas localidades pesquisadas as mulheres participam de toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro, sendo as atividades pesqueiras conciliadas com outras atividades fora deste. Com relação ao uso da nomeação mulher pescadora, nas localidades, observou-se que a nomeação corresponde à captura de peixes, sendo associada à figura masculina – o pescador, visibilidade do trabalho feminino e acesso a direitos não possuem relação com o uso da nomeação nessas localidades. No entanto, a atuação local da entidade representativa de classe possibilita o cadastro profissional de mulheres e homens, bem como, garante o acesso a direitos.
Palavras-chave: mulher pescadora; trabalho feminino; pesca artesanal; práticas discursivas; construcionismo
ABSTRACT
GOES, Lidiane de Oliveira. The uses of the nomination fisherwoman in everyday life of men and women who work in the artisan fishing field. 2008, 208f. Dissertation (Master’s Degree in Psychology) – Federal University of Pernambuco, Recife, 2008.
This paper intends to analyze the uses of the nomination fisherwoman with reference to the professional acknowledgement of women’s work as to the rights conquered in daily life of artisan fishing. The theoretical and methodological referential which guides this investigation is the Discursive Practices and The Production of Meaning, in a constructionist approach. It is also taken into consideration some theoretical reflections about the women’s work in the fishing sector. The nomination fisherwoman is, therefore, considered as a result of situated social, historical and cultural processes, as it constitutes and is constituted by many different elements which find meaning in the same matrix. The information were generated based on the analysis of documents available to the public domain, as from eleven interviews with men and women who work in the artisan fishing field in the neighborhoods of Ipioca and Trapiche da Barra, located in the municipality of Maceió – AL. Other information derive from observations in these localities. Results point out that the emergence and construction of the nomination fisherwoman has been delineated since the end of the 90’s. From the analysis of the documents available to the public domain it has been observed that the referred nomination may whether be presented to correspond all women who take part in the whole productive chain in the fishing sector, as it can refer to a specific woman and a specific activity – catching fish. With regard to the use of the nomination fisherwoman in these localities it has been observed that the nomination corresponds to the fishing capture activity, being usually associated to the male figure – the fisherman. The visibility of women’s work and the access to rights share no relation with the use of the nomination in these localities. However, the performance of local entity representing the class allows the professional register of men and women, as it also guarantees access to rights.
Keywords: Fisherwoman; Female work; Artisan fishing; Discursive practices; Constructionism.
INTRODUÇÃO
O contato com o tema de pesquisa e, principalmente, com a população pesqueira é
anterior à execução deste estudo. Foi no ano de 2004, ainda na graduação de Psicologia, a
partir da pesquisa Mobilização Social: Participação dos Pescadores e Pescadoras na
Organização das Colônias1, que a nomeação mulher pescadora despertou a minha
curiosidade. Chamou a minha atenção, especificamente, o uso que esta nomeação tinha em
determinados contextos, como nos eventos2 estaduais e nacionais realizados pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) que participei
durante os anos de 2004 e 2006 e, nas entidades representativas da categoria dos profissionais
do setor pesqueiro que tive contato durante a graduação.
Na colônia Z-16, no Trapiche da Barra, Maceió - AL, numa das conversas com o
secretário da mesma, deparei-me com a distinção entre pescadora e marisqueira. Ao usar a
primeira nomeação para fazer referência às mulheres daquela entidade, a minha fala foi
interrompida pelo secretário que a sinalizou como erro e se propôs a explicar-me a diferença
entre as duas nomeações. Como pescadora, era nomeada aquela mulher, cuja atividade de
pesca estava voltada à captura de peixes em alto-mar e, como marisqueira, a que realizava a
1 Pesquisa coordenada pela Profa. Dra. Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, apresentada à FAPEAL, com parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UFAL. (2004).
2 I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas; I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura; 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca de Alagoas e 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (2004-2006).
coleta de mariscos3 na Lagoa Mundaú4.
Diante dessa distinção, indaguei-o se no mar não haveria mariscos. A indagação teve a
finalidade de argumentar que as mulheres poderiam ser nomeadas como pescadoras, caso
essas realizassem a extração de mariscos no mar. No entanto, o secretário respondeu-me de
forma negativa acerca da existência de mariscos em alto-mar. E reafirmou a não existência de
mulheres pescadoras naquela entidade. Vale destacar que essa colônia está localizada entre o
mar e a lagoa, o que corresponde a dois ambientes possíveis de atuação de homens e mulheres
na atividade pesqueira.
A denominação de algumas entidades, como a do Trapiche da Barra, Colônia de
Pescadores e Marisqueiras Z-16 Mesquita Braga, inscrita na parte superior de sua fachada,
denuncia que as mulheres são, comumente, nomeadas como marisqueiras, enquanto que os
homens, como pescadores. Demonstra também que o uso da nomeação mulher pescadora e a
presença desta na colônia se torna “inexistente”, visto que, geralmente, nas localidades
pesqueiras a pesca em alto-mar é realizada pelos homens (ESCALLIER, 1999; MOTTA-
MAÚES, 1999; MANESCHY, 1995; WOORTMANN, 1992).
A mesma distinção entre a pescadora e a marisqueira parece ocorrer em outras
localidades do entorno da Lagoa Mundaú, onde o sururu (Mystella Falcata), um molusco
bivalve bastante conhecido e utilizado como fonte de renda e alimentação da população, é
encontrado em grande quantidade, principalmente, no período em que a salinidade da água do
estuário está estável, podendo chegar a uma produção média anual de 2.687 t na concha
(PEREIRA-BARROS5, apud, PEREIRA et. al., 2003).
3 O termo marisco, corresponde a todos os animais dos grupos dos crustáceos e moluscos comestíveis, independente do ambiente em que habitam (DICIONÁRIO BRASILEIRO GLOBO, 1998),
4 A Lagoa Mundaú possui 26,8 km² de extensão, com profundidade que varia entre 2 a 7 metros e abrange os municípios de Maceió, Rio Largo e Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco do Estado de Alagoas. Essa lagoa, juntamente com a Lagoa Manguaba, constitui o Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM), sendo o entorno deste habitado por 260 mil pessoas, dos quais 5.000 correspondem à população pesqueira. Para essa população, o CELMM e, especialmente a Lagoa Mundaú, constitui significativa fonte econômica e de subsistência a partir da extração de peixes, crustáceos e moluscos, dentre os quais se destaca o sururu (ANA, 2004).
5 PEREIRA-BARROS, J. B. Pesca produtiva do sururu. B. Est. Pesca, [s. l], vol. 1, n. 7, p. 38-58, 1967.
13
No entanto, o uso da nomeação marisqueira se estende a outras localidades do Estado,
cuja existência do sururu é insignificante ou inexistente. É o caso do município de Pilar - AL
que, mesmo sem conhecer a cultura do marisco, possui mulheres que são e se reconhecem
como marisqueiras. Estas, por sua vez, realizam apenas atividades de secagem de peixe e
nenhuma outra com marisco. Esse fato, talvez, possa ser explicado dado à importância
comercial e de subsistência da cultura do sururu no Estado6.
Em outubro de 2004, ao participar do 1º Encontro das Pescadoras e Aqüicultoras do
Estado de Alagoas, organizado pela SEAP/PR, a nomeação pescadora volta a ser tema das
minhas inquietações, pois nesse evento uma faixa de saudação dirigida às mulheres tinha a
seguinte inscrição: “A FEPEAL saúda todas as pescadoras do Estado de Alagoas”. Diante
disso a pesquisadora responsável pela pesquisa, a qual eu estava vinculada, questionou o
presidente da Federação de Pescadores do Estado de Alagoas (FEPEAL) sobre a inscrição na
faixa. Este lhe respondeu que as mulheres, no momento atual, são pescadoras e não mais
marisqueiras.
Isso significou para mim uma informação muito importante, pois apontava para a
compreensão de que o uso da nomeação mulher pescadora era algo recente, bem como, o fato
desta se referir a todas as mulheres que atuavam no setor pesqueiro.
Esse mesmo entendimento, sobre quem é a pescadora, se fez presente nos demais
eventos realizados pela SEAP/PR em 2004 e 2006. Como por exemplo no I Encontro
Nacional das Trabalhadoras de Aqüicultura e Pesca em Luziânia – GO em dezembro de 2004,
quando as mulheres iniciaram a articulação do Movimento de Mulheres Pescadoras.
Outro momento marcante, nos primeiros passos desse movimento, foi no ano de 2006
durante a cerimônia de abertura da 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, realizada
em Brasília – DF. Um grupo de mulheres, dirigindo palavras de ordem aos representantes do
6 Informações conferidas pela pesquisadora Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro, Profa. do Curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a partir de observações a respeito da organização da população pesqueira no município de Pilar – AL, durante o exame de qualificação do projeto de pesquisa desta dissertação.
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poder público presentes no evento, reivindicou a inclusão das propostas elaboradas e
aprovadas por elas durante o encontro nacional, anteriormente descrito, às resoluções dessa
conferência, a fim de suas propostas serem consideradas na elaboração de políticas públicas
para o setor pesqueiro e aqüícola.
No ano de 2005, último ano de graduação, ao desenvolver estágio em Psicologia
Comunitária, num conjunto habitacional7, no processo de levantamento das dificuldades
locais, me deparei com a reclamação de um pescador acerca das decisões do governo federal
em oferecer às marisqueiras os mesmos direitos dados ao pescador. Dizia ele que as
marisqueiras não podiam ter os mesmos direitos que os pescadores, visto que apenas
separavam o sururu da casca. Esse aspecto parecia qualificar esse trabalho feminino como
algo simples e tolo, sugerindo que o mesmo não era equivalente ao trabalho realizado pelos
homens pescadores.
Entretanto, o pescador não se atrevia a questionar os direitos dados às mulheres do
canal (abertura existente entre a lagoa e o mar) que haviam aprendido a conduzir canoas e a
pescar peixes nas áreas de maior profundidade da Lagoa Mundaú. Pareceu-me que ele
reconhecia o trabalho dessas mulheres por relacioná-lo ao ato de pescar peixes.
Outro fato mencionado pelo pescador foi a existência de mulheres que nunca haviam
trabalhado com o sururu, cadastradas nas colônias como marisqueiras. De acordo com ele, o
cadastro destas foi feito por terem relações de parentesco, amizade com membros da diretoria
das colônias. O que justificava, na opinião do pescador, que elas não eram merecedoras dos
direitos dados aos pescadores.
Essa informação mobilizou em mim vários questionamentos acerca do papel das
mulheres nas localidades pesqueiras, das relações existentes entre homens e mulheres no que
se refere à atividade pesqueira, bem como, sobre o que se considerava como pesca.
Essas inquietações, que a princípio soavam como novidades para mim, ganhavam um
7 O Conjunto residencial Lenita Vilela, também conhecido como o “conjunto dos pescadores”, foi criado pela Prefeitura de Maceió – AL, numa tentativa de retirar as famílias de pescadores que moravam à beira da Lagoa Mundaú.
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lugar de destaque em minhas preocupações profissionais. De um lado, tinha um tema que me
instigava a curiosidade, do querer saber mais. Por outro lado, havia uma inquietação, a do não
saber o que fazer, diante da situação de mulheres trabalhadoras que tinham os seus direitos
ameaçados.
Tais preocupações refletiram-se na elaboração de um texto no final de 2005 como
requisito de avaliação na disciplina de Psicanálise, Gênero e Subjetividade. O texto articulava
e debatia sobre a condição feminina enquanto profissional no mundo do trabalho, sobretudo,
no setor pesqueiro. A aproximação com as teorias de gênero, a partir dessa disciplina,
proporcionou ampliar a discussão acerca do trabalho feminino nas populações pesqueiras. O
que resultou, posteriormente, na configuração de um anteprojeto de pesquisa de mestrado,
cujo aprimoramento e execução constituem esta dissertação.
No ano de 2006, início do curso de mestrado, participei de dois eventos. O primeiro
corresponde ao evento organizado pela SEAP/PR antes mencionado, enquanto que o segundo,
realizado em novembro, foi organizado pela FEPEAL e pelo Conselho Pastoral dos
Pescadores de Alagoas (CPP) em Maceió-AL, denominado como Dia Nacional de Luta dos
Pescadores e Pescadoras. Este teve como propósito reivindicar a aprovação do Projeto de Lei
nº 6697/2006, que prevê a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários para todas as
mulheres que atuam em parte e/ou em toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro.
Esse evento permitiu observar que o movimento das mulheres iniciado em 2004 estava
ganhando forças, ao passo que não ocorria de forma isolada. Em outros Estados do país,
também, sob o incentivo da Pastoral dos Pescadores, foram realizados no mesmo dia
encontros semelhantes com o intuito de mobilizar mulheres e homens na luta por seu direitos.
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O encontro com a literatura acadêmica
Ao iniciar as aulas no curso de mestrado, comecei a buscar por pesquisas sobre o
trabalho das mulheres no setor pesqueiro. Tomei conhecimento de várias pesquisas que
relatavam a diversidade de atividades e de nomeações atribuídas às mulheres e, de como estas
mesmas eram desvalorizadas nas localidades pesqueiras.
A identificação dessa literatura, fruto do levantamento bibliográfico, ocorreu a partir
da procura por material bibliográfico que estivesse diretamente relacionado à questão do
trabalho das mulheres no setor pesqueiro. Pesquisadoras, tais como, Ellen F. Woortmann;
Maria Cristina Maneschy; Edna F. Alencar; Maria Angélica Motta-Maué e Christine Escallier
me levaram a algumas publicações das áreas da Sociologia, da Antropologia e da História.
Essa literatura básica me aproximou das seguintes temáticas: a participação das
mulheres, direta e indiretamente, na economia pesqueira; a presença de uma distinção entre o
trabalho masculino e o feminino nas localidades pesqueiras e; a invisibilidade das atividades
realizadas pelas mulheres em localidades, cuja tradição é a da atividade pesqueira.
Nos textos que mencionavam a invisibilidade do trabalho das mulheres nas localidades
pesqueiras, chamou a minha atenção o fato das pesquisas considerarem que os estudos
acadêmicos contribuíam para a legitimação dessa invisibilidade, ao assumir o discurso
público sem questionar acerca da atuação das mulheres nessas localidades. Com isso, além de
subsidiar a compreensão acerca do trabalho das mulheres no setor pesqueiro, a literatura
acadêmica passou a ser considerada como fonte de informação sobre o uso da nomeação
mulher pescadora.
Outra possibilidade que a literatura me permitiu foi considerar a legislação sobre a
atividade pesqueira como material de análise. Esta surgiu à medida que os textos acadêmicos
apontavam a existência de uma concepção de atividade pesqueira que excluía as mulheres. No
entanto, numa de minhas leituras, me deparei com a definição de pesca, citação do Art. 36 da
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lei federal de proteção ambiental, mencionada abaixo, que permitia considerar a mulher que
coleta mariscos como pescadora.
(...) todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.)
Esse acontecimento, posteriormente, possibilitou dialogar com diversos interlocutores
(as pessoas, os jornais, as instituições, os acontecimentos, etc.) presentes e presentificados8
nesta pesquisa.
Durante a fase de execução da pesquisa, ao estar em contato com mulheres e homens
de pesca artesanal, a definição de pescador vigente no Art. 26, do Decreto – lei nº 221, de 28
de fevereiro de 1967, cujo texto diz: “Pescador profissional é aquele que, matriculado na
repartição competente segundo as leis e regulamentos em vigor, faz da pesca sua profissão ou
meio principal de vida”, era invertido. Alguns moradores me apontavam pessoas como
pescador, pessoas que não correspondiam a essa definição. O que, a princípio, causava-me
confusão.
No dia 09 de agosto de 2007, dando continuidade ao agendamento de entrevistas, fui a Ipioca atrás de um pescador indicado por Ana, esposa de Tom, durante a entrevista realizada com a mesma. Pelas indicações de Ana, sabia que o pescador morava dentro do sítio, localizado ao lado do conjunto residencial. Como o sítio estava cercado por uma cerca feita com arames farpados, decidi perguntar a uma mulher que estava na porta de sua casa se ela conhecia Emílio, o pescador indicado por Ana. Acrescentei à informação que este trabalhava e morava no sítio. A mulher disse conhecer Emílio, mas não sabia se ele era pescador. Ela, portanto, me indicou o caminho dentro do sítio que me levaria até a casa de Emílio. E apontando para um homem que carregava tijolos chamado
8 Uso o termo “presentificados” para me referir a imagens, idéias, lugares, etc., que tive contato durante a infância e que vieram à tona ao me debruçar sobre a nomeação mulher pescadora.
18
Ivan, identificou-o como pescador, pois todos finais de tarde assim que acabava o serviço, como auxiliar de mestre de obra, ele ia pescar. (Diário de campo 09/08/2007)
A partir dessa experiência, passei a considerar que, assim como a literatura acadêmica,
as pessoas tinham versões acerca do que seria pesca e, conseqüentemente, construíam quem
poderia ser ou não o pescador, a pescadora e a marisqueira. Esse aspecto acabou por
direcionar as minhas atuações, principalmente, quanto a definir e nomear as atividades
realizadas pelas mulheres e homens, quer seja no âmbito das localidades em que realizei
pesquisa, quer seja em outros ambientes. A escolha destas, a ser explicitada no terceiro
capítulo, também foi regida pelo contato com a literatura
Foi nesse processo interno e externo de reflexões e ações, impulsionado pelo tema,
que foi se configurando o “campo-tema” desta pesquisa. De acordo com Peter Spink (2003),
campo-tema não se trata apenas de um momento, um lugar estático no qual o pesquisador vai
até lá e coleta informações e, depois, vai embora. Mas, corresponde estar o tempo todo a ele
ligado.
Estar no campo significa estar inserido numa “rede complexa de sentidos”, que vai
sendo construída num diálogo constante acerca do tema. Diálogo esse “debatido”,
“negociado” e “argüido”, situado dentro dum processo que tem lugar e tempo (SPINK, P.,
2003, p. 28).
Desse diálogo com o tema, a partir das conversas, eventos, conflitos e discussões
teóricas, surgiram duas perguntas que nortearam a pesquisa. 1) Como a nomeação mulher
pescadora tem sido usada no cotidiano de mulheres e homens que atuam na pesca artesanal,
visto que no âmbito das políticas públicas essa nomeação não representa uma substituição,
mas, sim, um termo abrangente que agrega outros termos? 2) Será que o uso dessa nomeação
contribui para o reconhecimento profissional do trabalho feminino, bem como, garante o
acesso das mulheres a direitos?
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Para responder a tais perguntas o presente estudo se propõe a analisar os usos da
nomeação mulher pescadora, no que se refere ao reconhecimento profissional do trabalho
feminino e à conquista de direitos no cotidiano de homens e mulheres que atuam na pesca
artesanal. A fim de atender a esse objetivo, elaborei os seguintes objetivos específicos: 1)
mapear a emergência da nomeação mulher pescadora a partir das possibilidades existentes de
visibilidade do trabalho das mulheres no setor pesqueiro, historicamente, na literatura
acadêmica, na legislação e nos eventos realizados pela SEAP/PR; 2) entender o processo de
construção da nomeação mulher pescadora e os elementos que a constituem e; 3) identificar
quais os usos (sentidos) da nomeação mulher pescadora, bem como, os de outras nomeações
dadas às mulheres na pesca artesanal.
As informações foram geradas a partir da utilização dos seguintes instrumentos
metodológicos: análise de documentos de domínio público9; entrevistas semi-estruturadas
com homens e mulheres que atuam na pesca artesanal nos bairros de Ipioca e do Trapiche da
Barra, situados no município de Maceió – AL e, de observações nesses locais.
Como documentos de domínio público privilegiei a produção acadêmica sobre a
história dos pescadores no Brasil no período de 1840 a 1930, o trabalho feminino e a
atividade pesqueira entre os anos de 1990 a 2007; a legislação brasileira referente à atividade
pesqueira e o cadastramento/recadastramento dos profissionais da pesca e, os relatórios e as
resoluções das conferências e encontros estaduais e nacionais organizados pela SEAP/PR
durante o período de 2003 a 2006.
A produção acadêmica foi usada de duas maneiras. Uma delas considerou obras
inteiras que contavam a história dos pescadores no país desde o período colonial até a
primeira república. A outra forma de uso foi a dos títulos de alguns trabalhos científicos que
tive acesso ao realizar o levantamento bibliográfico, bem como, os que busquei nos anais dos
9 Correspondem aos materiais de circulação e de aceso livre que têm por finalidade serem divulgados, esses elementos são definidos como documentos de domínio público. “São produtos em tempo e componentes significativos do cotidiano; complementam, completam e competem com a narrativa e a memória” (SPINK, P. 1999: 126). Como registros documentais, falam da ação social situada num dado contexto histórico-cultural, bem como, corresponde a própria ação social.
20
congressos da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) e da Sociedade
Brasileira de Sociologia (SBS) e, nos artigos indexados no Scientific Eletronic Library Online
(SCIELO).
Cinco são os documentos referentes à legislação brasileira vigente usados neste estudo
como material de análise, a saber: Decreto–lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de
Pesca); Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Lei nº
10. 779, de 25 de novembro de 2003 e, Projeto de lei nº 6.697/06. Todos disponíveis na
página on-line da SEAP/PR10.
Os relatórios e as resoluções dos eventos, organizados pela mesma secretaria no
período de 2003 a 2006, correspondem aos seguintes eventos: 1ª Conferência Nacional de
Aqüicultura e Pesca; I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas; I Encontro
Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura; 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e
Pesca de Alagoas; 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca. Esses foram
disponibilizados por meio do escritório estadual de Alagoas, bem como, na página on-line da
SEAP/PR.
Com relação às entrevistas, essas foram realizadas com a participação de treze
pessoas, das quais nove são do sexo feminino e quatro do masculino. Apenas três são as
mulheres que moram no bairro do Trapiche da Barra, enquanto que os demais participantes
moram em Ipioca.
As observações, conforme dito anteriormente, foram realizadas nesses dois locais,
especificamente, na colônia de pescadores e marisqueiras no Trapiche da Barra e, no entorno
do anexo à casa da presidente da Associação de Maricultores Anjos do Mar.
A análise das informações geradas a partir do contato com as diversas fontes,
anteriormente citadas, foi realizada em três níveis, sendo em cada um destacado os elementos
analisados.
10 www.presidenciadarepublica.gov.br/estrutura_presidencia/seap
21
● A nomeação como possibilidade de visibilidade do trabalho feminino na pesca
artesanal e de conquista de direitos (acesso a direitos; participação na atividade
pesqueira, na entidade representativa de classe);
● A emergência e a construção da nomeação mulher pescadora (caracterização da
atividade pesqueira e do profissional desta; possibilidades históricas do trabalho
feminino nesse setor como algo visível e da emergência da nomeação mulher
pescadora; elementos, contextos de construção e emersão desta) e;
● Os usos da nomeação mulher pescadora no cotidiano de homens e mulheres na
pesca artesanal (repertórios lingüísticos e o enunciado referente à atividade
pesqueira e ao profissional deste setor).
A estrutura da dissertação
A dissertação está organizada em três capítulos. No primeiro é apresentada a
perspectiva teórica e metodológica deste estudo, que está pautada pelas práticas discursivas e
produção de sentidos sob a perspectiva construcionista. A qual possibilita entender a
nomeação mulher pescadora como resultado de processos sociais historicamente e
culturalmente situados e, como ação social capaz de constituir pessoas e experiências. Aponta,
também, para a discussão teórica acerca do trabalho feminino no setor pesqueiro sob a ótica
da divisão sexual do trabalho.
O segundo capítulo versa sobre a matriz da nomeação mulher pescadora. Esta é
compreendida como uma rede de sentidos, repleta de elementos que dão sentido à nomeação.
A partir da apresentação do que é caracterizado como atividade pesqueira e como profissional
desta, observa-se a partir da literatura acadêmica, da legislação e dos eventos realizados pela
SEAP/PR, as possibilidades de emergência e de construção dessa nomeação.
22
O último capítulo apresenta as localidades onde a pesquisa foi realizada, bem como, os
resultados gerados nas localidades pesquisadas sobre a caracterização da atividade pesqueira
realizada pelas mulheres e o uso da nomeação mulher pescadora.
Por fim, são feitas reflexões acerca do uso dessa nomeação como instrumento de
visibilidade do trabalho das mulheres no setor pesqueiro e de concessão de direitos.
23
1. A NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA E O TRABALHO FEMININO –
PERSPECTIVAS TEÓRICAS
O presente capítulo pretende, a partir da discussão do referencial teórico e
metodológico das práticas discursivas e produção de sentidos, de cunho construcionista,
apontar a compreensão aqui adotada em relação à nomeação mulher pescadora. Apresenta,
também, a discussão teórica acerca do trabalho feminino no setor pesqueiro sob o foco da
divisão sexual do trabalho.
1.1 Entendendo a nomeação mulher pescadora na Psicologia Social de cunho
construcionista
De acordo com Ian Hacking (2001) uma investigação que se pauta pela perspectiva
construcionista parte do princípio de que a existência ou o caráter de X, nesta pesquisa em
questão à nomeação mulher pescadora, não é determinada pela natureza das coisas, mas, tem
sido construída ou configurada a partir da história, de acontecimentos, práticas e forças
sociais.
A partir dessa consideração de Hacking, quatros aspectos podem ser observados como
características do construcionismo. Os mesmos também são mencionados por Íniguez (2002).
O primeiro permite considerar que a nomeação não é algo estático; ela é situada num dado
momento histórico e cultural; resultante de processos sociais e, inseparável da ação social.
A nomeação mulher pescadora como um termo usado no cotidiano não é algo dado. O
fato desta existir, não significa que sempre existiu. E nem que sempre foi assim e o será. Não
se trata de uma verdade absoluta, cristalizada. Mas sim, uma categoria que é contextual,
corresponde aos costumes, práticas, acontecimentos de uma dada época num determinado
tempo que tem uma intenção no contexto em que aparece.
Estando associada a costumes, práticas, acontecimentos, a nomeação mulher
pescadora se torna pertencente à ordem do social. E como tal está suscetível à dinâmica deste.
Ou seja, ela é resultado das relações sociais em que as pessoas estabelecem trocas umas com
as outras, bem como, se constitui em ação social.
Essa última característica, a da ação social, corresponde dizer que como resultado de
práticas, acontecimentos, concepções, costumes, que se constituem como possibilidades
situadas no tempo e no espaço, a nomeação mulher pescadora também se torna constituinte
desses mesmos elementos. Novas práticas, costumes, concepções, etc. são construídas a partir
do uso que dela se faz.
O uso de determinados termos, concepções, definições no cotidiano refere-se às
formas pelas quais as pessoas explicam o que está ao seu redor. Essas explicações possuem
características particulares, produzidas a partir de relacionamentos e contextos específicos que
entram em conflito com outras (ÍÑIGUEZ, 2002, p. 129). O que aponta na dinâmica
construção-ação-construção a existência de processos de negociação, nos quais os sentidos
dados às situações cotidianas são confrontados, podendo ou não ser transformados em outros
sentidos.
Diante dessas considerações em que se pensa a nomeação mulher pescadora como
construção social, com foco nos processos de interação social no cotidiano, priorizarei o
aporte teórico das práticas discursivas e produção de sentidos como referencial explicativo
25
para compreender como e com que finalidades as pessoas usam essa nomeação.
1.1.2 Práticas discursivas e produção de sentidos como referencial
Como observado anteriormente, a perspectiva construcionista, ao se interessar pelas
explicações dadas ao mundo, enfatiza as relações sociais como lugar de produção destas.
Sendo as formas de interação social, principalmente as que se baseiam na linguagem, o foco
pelo qual o construcionismo se debruça (Íñiguez, 2002, p. 130).
Assim sendo, a Psicologia Social na qual este estudo está situado se interessa pela
linguagem com foco no uso desta, na característica performática vinculada à pragmática. Ou
seja, a análise das práticas discursivas e da produção de sentidos está voltada para a
compreensão do momento, das condições e da intenção pela qual as pessoas falam e usam
determinados conceitos, idéias e termos. Outro aspecto que, também, vem sendo considerado
são as condições de produção destes que se referem tanto ao contexto social e interacional,
quando se trata das construções históricas (SPINK, 2004, p. 39).
Nesse sentido, ao eleger como tema de pesquisa o uso da nomeação mulher pescadora
no cotidiano da pesca artesanal, interessa-me analisar os contextos em que essa nomeação é
usada ao enfatizar quais os sentidos, os conteúdos a que está associada e a finalidade de seu
uso.
De acordo com Spink & Medrado (1999) as práticas discursivas correspondem a
momentos ativos de uso da linguagem, em que as pessoas produzem sentidos e posicionam-se
nas suas relações sociais cotidianas.
Sendo o sentido resultado desses momentos ativos, das relações sociais, ele, também, é
considerado como da ordem do social, produto coletivo que é atravessado por referencias
26
históricos e culturais. É por meio das relações interpessoais que as pessoas constroem termos,
categorias, classificações, definições pelas quais compreendem e lidam com as situações e
fenômenos da vida (SPINK, 2004, p. 48). Compreender e lidar corresponde ao sentido que é
dado às situações cotidianas.
Falo em referenciais históricos e culturais para deixar claro que o contexto, onde os
sentidos são produzidos, também é construído nas relações sociais. É histórico e contextual,
tal como estas.
Por exemplo: seja o contexto das conferências nacionais realizadas pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca, o lugar em que são produzidos os sentidos acerca da
nomeação mulher pescadora.
Além de serem localizadas no Brasil, no continente sul-americano, numa cultura
ocidental nos atuais anos de 2000, também, possui um acervo histórico e cultural que falam
do Partido dos Trabalhadores (PT), do setor pesqueiro no âmbito das políticas públicas, da
ditadura militar no Brasil e, no mundo.
Dada essa dinâmica social, uma pessoa mesmo que sozinha dialoga internamente com
várias vozes provenientes desses acervos históricos e culturais, que estão repletos de sentidos.
Assim, ao folhear os Rols Portuários11 dos anos de 1950, entro em contato e passo a dialogar
com uma época em que apenas homens eram cadastrados como pecadores; o setor pesqueiro
ainda estava sob o comando da Marinha, bem como, trazia marcas de um período (1919 a
1930) em que era visto como fonte de recrutamento de homens para a reserva de guerra e para
a indústria pesqueira. Essas informações, por sua vez, repercutem em minhas idéias e
sentidos acerca do setor pesqueiro de modo a refutá-las ou a reafirmá-las. É a partir desses
diálogos que os sentidos são produzidos.
Presente a essa discussão é a característica polissêmica das práticas discursivas que
11 Documentos emitidos pelo Ministério da Marinha do Brasil e preenchidos pelos presidentes das Colônias de Pescadores para cadastrar os pescadores e as embarcações de Pesca.
27
corresponde a uma variedade de idéias, que podem ser antigas ou não. Ou melhor, no
processo de produção de sentidos há tanto aquelas idéias que se permanecem como as que
rompem com o que está posto e que é consenso para as pessoas. A permanência ou não de um
dado sentido depende dos processos sociais de negociação, comunicação, conflito e consenso
existentes num dado contexto (RASERA; JAPUR, 2001, p. 202).
Ao entender que a nomeação, como produto social, possui vários sentidos
provenientes de inúmeras vozes, presentes nas relações interpessoais, nos lugares, nos
relatórios, situadas em contexto e épocas distintas, lanço mão de dois elementos constitutivos
das práticas discursivas: os enunciados e os repertórios lingüísticos, para compreender o uso
da nomeação mulher pescadora no cotidiano da peca artesanal.
A partir da conceituação de Bakhtin, Spink e Medrado (1999), chamam atenção para a
relação existente entre os enunciados e as vozes, a qual se refere a ambos como participantes
do processo de interanimação dialógica.
A enunciação, que corresponde ao momento compreendido desde a pergunta de
alguém até a finalização (resposta) da fala de outra pessoa (SPINK, 2004), refere-se à
dinâmica existente numa conversação cujos elementos (palavras e sentenças), os conflitos
(vozes) e as ações resultantes destes estão articulados. Como resultado, os enunciados
expressam as formas pelas quais as pessoas compreendem determinada situação, a intenção
com que se falou (MENEGON, 1999, p. 218).
Os elementos constitutivos a serem considerados no estudo dos enunciados são: as
fronteiras – percebidas quando há a mudança de locutor, onde a finalização do discurso
suscita uma reação de resposta; o endereçamento – qualquer enunciado é uma resposta a um
enunciado anterior, está dirigido a alguém, a um interlocutor, e os speech genres ( gêneros de
fala) – modos de falar, relativamente fixos e habituais que são compartilhados no cotidiano,
possibilitando a comunicação (SPINK, 2004, pp. 42-43).
Os gêneros de fala, definidos por Bakhtin, correspondem a determinadas formas de
28
falar, específicas de situações e lugares. Isso ocorre a partir dos processos de socialização
onde conceitos, comportamentos são constituídos culturalmente.
Com relação aos repertórios lingüísticos, esses correspondem aos conteúdos (termos,
descrições, lugares-comuns e figuras de linguagem) aprendidos via processo de socialização
que, dentro do jogo das práticas discursivas, são associados “(...) de uma forma em
determinados contextos, e de outras formas em outros contextos” (SPINK, 2004, p. 41-42).
Penso que a nomeação mulher pescadora apresenta variações quanto ao sentido,
conforme observado anteriormente, a partir da existência de contradições presentes entre a
literatura, legislação, os eventos organizados pela SEAP/PR e as falas de pescador e dos
membros da diretoria de entidades de classe, no que se refere à atividade pesqueira e a quem é
ou não pescadora. Mesmo sendo, a nomeação, produção recente, os repertórios lingüísticos do
que se considera como pesca e como profissional desse setor se fazem presentes e participam
da construção desta. Nesse sentido, tanto repertórios antigos quanto novos se fazem presentes.
O estudo dos repertórios pelas práticas discursivas leva em consideração três
perspectivas: a de tempo longo, tempo vivido e a de tempo curto. O tempo longo é
caracterizado pelos repertórios lingüísticos pertencentes a uma dada época, a um momento
histórico que ainda continuam vigentes na sociedade. Por exemplo, os repertórios (descrições
de pesca) referentes à primeira regulamentação dos profissionais do setor pesqueiro.
O tempo vivido consiste no tempo de ressignificação desses conteúdos históricos a
partir dos processos de socialização nos diversos contextos sociais. Esses “(...) definem as
oportunidades de contato, com repertórios, gêneros de fala e linguagens sociais” (SPINK,
2004: 47). Corresponde ao período de aprendizagem no qual às pessoas são inseridas no
mundo à medida que vão crescendo. No caso das pessoas que atuam na pesca artesanal, as
definições, termos (marisqueira, pescador, pescadora) são aprendidos no curso da vida a
partir dos processos interativos.
29
O tempo curto é onde ocorre a ativação da memória cultural e pessoal, trazendo à tona
os repertórios históricos (tempo longo) e pessoais (tempo vivido). Esse é o momento da
interanimação dialógica, definido por Bakhtin, em que estes surgem com as possibilidades de
alteração ou reafirmação dos mesmos, proporcionada pelos processos de negociação entre as
pessoas.
1.2 Sobre o trabalho feminino no setor pesqueiro
A literatura acadêmica aqui observada aponta para a existência de uma divisão sexual
do trabalho no setor pesqueiro e, conseqüentemente, para a invisibilidade das atividades
realizadas pelas mulheres nas comunidades pesqueiras (LIMA, 2003; MOTTA-MAUÉS,
1999; WOORTMANN, 1992; 1991). A primeira diz respeito às atribuições ocupacionais
distintas dadas a homens e mulheres, que podem variar de cultura para cultura, ou de uma
época para outra, dependendo dos aspectos econômicos, culturais e sociais de cada
comunidade (YANNOULAS, 2002, p. 15).
De acordo com Kergoat (2002) a divisão sexual do trabalho relega à esfera produtiva
as atividades realizadas pelos homens, enquanto que, à esfera da reprodução, as realizadas
pelas mulheres. Sendo a primeira esfera investida por um forte valor social, as atividades
realizadas pelos homens, conseqüentemente, são mais valorizadas do que as das mulheres.
A autora menciona ainda que a divisão sexual do trabalho está pautada em dois
princípios organizadores presentes nas sociedades: o da distinção entre trabalho feminino e
trabalho masculino; e o da hierarquia do trabalho dos homens em relação ao das mulheres.
Assim, como em outros domínios, a participação das mulheres na atividade pesqueira
30
(LIMA, 2003; RIBEIRO, 2003; SENA, 2001; ESCALLIER, 1999; MANESCHY, 1999;
1995; MOTTA-MAUÉS, 1999; WOORTMANN, 1992) está presente tanto na produção como
na reprodução da mesma.
Mesmo no caso da comunidade de Itapuá – Vigia – PA, estudada por Maués e Motta-
Maués (1990), onde as mulheres não participam de nenhuma atividade relacionada ao setor
pesqueiro, elas contribuem para a reprodução social do grupo familiar. A atividade destinada
às mulheres nessa comunidade corresponde à agricultura que, conforme dita a divisão sexual
do trabalho vigente na mesma, é considerada como auxiliar em relação à pesca realizada pelos
homens.
A esse respeito, Woortmann (1992) chama a atenção para a postura dos pesquisadores
nessas comunidades que adotam, acriticamente, em seus trabalhos o discurso destas, “(...) cuja
identidade se constrói sobre uma atividade – a pesca – concebida como masculina (...)” (p.42).
O que contribui para reafirmar essa divisão do trabalho, pautada na distinção entre os sexos e
na desvalorização das atividades realizadas pelas mulheres na esfera reprodutiva, tão
importantes quanto às produtivas para a sobrevivência do grupo familiar.
Nessa perspectiva, conforme Maneschy (1995) propõe, o estudo da participação das
mulheres na pesca precisa levar em consideração a ideologia que perpassa as relações entre
homens e mulheres nas comunidades de pesca. Relações12 estas que são sociais, marcadas
pela desigualdade, hierarquia, assimetria e antagonismo (HIRATA, 2002, p. 281), pois são
pelas práticas sociais que os sentidos acerca do que é ser homem e mulher, bem como, do que
é caracterizado como trabalho e o que é atribuído a um e ao outro, são produzidos.
As relações sociais, de acordo com Kergoat (2002), seguem a dois princípios: um de
geração, conforme apontado no parágrafo anterior, no qual o contexto de produção das
práticas sociais ocorre por meio de desafios colocados pelas tensões sociais e, um heurístico,
12 De acordo com Kergoat (2002) apesar da relação social de sexo possuir a mesma natureza que outras relações sociais, ela possui particularidades e atua de forma distinta destas.
31
em que as relações sociais correspondem ao meio pelo qual se podem observar essas mesmas
práticas.
Como resultado das relações sociais, o trabalho é considerado como 'produção de
vivência' (HIRATA; ZARIFIAN13, apud, KERGOAT, 2002) coletiva – referente ao trabalho
como modo de produção e relação de serviço - e, individual – como produção de si, na qual o
trabalho constrói as pessoas (KERGOAT, 2002). É a partir dessa perspectiva de trabalho que
a literatura acadêmica sobre a participação feminina na pesca tem baseado os seus estudos.
1.2.1. As mulheres na produção pesqueira
Para Maneschy (1995) a ampliação da compreensão de produção pesqueira,
considerando as atividades de processamento dos peixes, de preparo e de conservação dos
instrumentos de pesca, permite considerar que as mulheres não estão fora do universo
pesqueiro.
As mulheres, de modo variado nas comunidades pesqueiras, realizam atividades que
envolvem a captura de peixes (a pesca de linha de mão e pequenas redes, coleta de mariscos, a
despesca de curral, pesca de polvo), o beneficiamento do pescado (a salga do peixe, a
evisceração), a manutenção dos instrumentos de pesca (a confecção e o reparo de redes e
velas de canoa) e a comercialização de peixes14.
De modo geral, quando as atividades das mulheres estão relacionadas ao ambiente
aquático, elas são realizadas, geralmente, em áreas cuja proximidade se refere a terra (rios,
lagos, manguezais e praias), enquanto que, as realizadas pelos homens, ocorrem em mar alto
13 HIRATA, Helena; ZARIFIAN, Philippe. Travail (le concept de). In: Dictionnaire critique du féminisme, Paris: PUF, p.230-235, 2000.
14 Conforme estudos mencionados anteriormente.
32
(MANESCHY, 1995, p. 146). As demais atividades, também, são realizadas na terra, nas
casas e/ou nas proximidades destas, como o reparo de redes que as mulheres fazem nos
intervalos das atividades domésticas (op. cit.).
Quanto ao primeiro grupo de atividades - as do meio aquático, Woortmann (1992)
pontua que a oposição entre os espaços terra/mar corresponde à oposição entre
mulher/homem, a qual se refere à divisão sexual do trabalho. Nas comunidades pesqueiras
litorâneas estudadas pela autora, os espaços de atuação na pesca são divididos em mar de fora,
mar alto ou mar grosso (espaço de atuação masculina) e em mar de dentro (entre a praia e os
arrecifes), onde homens e mulheres dividem o espaço e realizam atividades produtivas.
Vários estudos apontam esse aspecto – o da divisão sexual do espaço – como algo
aprendido desde cedo pelo processo de socialização (LIMA, 2003; MOTTA-MAUÉS; 1999,
MANESCHY, 1995; WOORTMANN, 1992; DIEGUES, 1983) pautada no princípio da
distinção entre tarefas femininas e masculinas. A socialização da mulher, em termos de
aprendizagem, estaria relacionada a um saber ligado a terra (a casa, o roçado), enquanto que a
do homem ocorre pela aquisição de conhecimento acerca do manejo dos apetrechos de pesca,
do navegar, do movimento das marés (DIEGUES, 1983, p.199; LIMA, 2003, p. 33). Isto é, se
dá num saber ligado ao mar.
A mulher é educada para cuidar de tudo o que estiver relacionado a casa - filhos,
marido, limpeza da casa, alimentação do grupo familiar - e ao roçado (espaço privado),
enquanto que o homem é educado para trabalhar fora do domínio doméstico, no espaço
público. É, portanto, no mar que os homens realizam o saber característico de seu gênero e
exercitam a coragem ao enfrentar os perigos do mar. Pela socialização as atividades exercidas
por homens e mulheres são naturalizadas, bem como, os espaços de atuação.
(WOORTMANN, 1992, p. 42).
A esse respeito Lima (2003) menciona que a realização das atividades pesqueiras, bem
33
como a de outras atividades extradomésticas15 pelas mulheres é feita observando as
necessidades do grupo familiar. As mulheres, geralmente, realizam os seus afazeres
domésticos antes de saírem para a roça ou para a pesca. Há casos em que as filhas assumem as
tarefas domésticas ou as mulheres pedem para uma vizinha cuidar do almoço. Em outras
palavras, as mulheres tendem a conciliar a realização das atividades pesqueiras às domésticas.
Essa conciliação, de acordo com a mesma autora, quando não acompanhada pela
conscientização de que as mulheres realizam várias atividades, dificulta o seu reconhecimento
enquanto trabalhadoras.
Maneschy (1995) menciona o fato de algumas mulheres não considerarem o que
fazem na pesca, na agricultura como trabalho, pois, muitas vezes, estas são realizadas para
parentes e no âmbito doméstico. A esse respeito Lima (2003) argumenta que, quando as
atividades não possuem valor econômico, são desqualificadas dentro da reprodução social. Ou
seja, quando não remuneradas, estas não recebem o status de trabalho.
Outros estudos (RIBEIRO, 2003; MANESCHY, 1999; 1995; ESCALLIER; 1999;
LIMA, 2003) demonstram que crianças, idosos, assim como as mulheres participam da
realização da atividade pesqueira.
A participação destes, de acordo com Maneschy (1995), “(...) têm uma funcionalidade
para a organização da produção pesqueira artesanal, no que diz respeito a sua capacidade de
reduzir custos quando diminuem as capturas ou os preços do pescado” (p. 147).
Na confecção e no reparo dos instrumentos de pesca, essa participação se reflete em
uma estratégia para a pesca artesanal, visto que os pescadores possuem poucos recursos
financeiros para dispender com essas atividades. Caso esses tenham que fazer os reparos,
significa dias de trabalho perdidos e sem pescado. Também corresponde à garantia de
descanso dos pescadores para a lida da pesca, possibilitando que estes retornem ao mar todos
os dias (MANESCHY, 1995, p. 162).
15 Expressão usada pela própria autora para designar as atividades de pesca, da agricultura e de serviços gerais (faxina).
34
Outras pesquisas evocam aspectos distintos destes acerca da participação das crianças
na execução da atividade pesqueira.
Escallier (1999) menciona que essa participação, bem como, a das mulheres, permite
que o grupo familiar disponha de algum dinheiro enquanto os homens retornem ao mar;
enquanto que Ribeiro (2003) aponta a existência de uma divisão das atividades pesqueiras
tanto pelo gênero quanto pela idade. “A diferença se constitui em relação à dificuldade ou o
esforço exigido para a pesca, ou seja, mulheres e crianças fazem pescas mais simples, como a
de catar” (p.109).
Essa última autora menciona o acompanhamento dos filhos e filhas das mulheres nas
pescarias como uma característica da atividade pesqueira, a qual é transmitida por gerações.
Essa característica diz de parte do aprendizado dos conhecimentos para o exercício futuro da
profissão de pescador (MANESCHY, 1995, p. 165), bem como, se constitui como 'ajuda' ao
trabalho de homens e mulheres na pesca (LIMA, 2003. p. 51).
Atuação das mulheres em outros setores
Além da conciliação entre as tarefas domésticas e pesqueiras, as mulheres também
realizam outras atividades. As pesquisas (WOORTMANN, 1992; MANESCHY, 1995; 1999;
LIMA, 2003; ESCALLIER, 1999) apontam para o engajamento das mulheres em outros
setores, tais como a indústria, o turismo e o de serviços gerais (faxina).
Lima (2003) menciona que as mulheres desempenham várias funções, são
trabalhadoras polivalentes. Pois, ao mesmo tempo em que atuam na pesca e na atividade
doméstica, também, desempenham atividades na agricultura, e, como caseira, nas casas de
veraneio, realizando faxina. No entanto, a autora chama atenção para o não reconhecimento
35
das várias atividades que as mulheres realizam. O que para a autora contribui para o não
reconhecimento das mulheres como participantes de uma atividade produtiva.
Com relação a esse aspecto Maneschy e Woortmann apontam para o afastamento das
mulheres do setor pesqueiro ao se engajarem nessas atividades, sendo este decorrente dos
processos de modernização que afetaram e afetam as comunidades pesqueiras.
A introdução de inovações tecnológicas suprimiram tarefas que antes exigiam a
participação dos membros do grupo familiar na atividade pesqueira, como a utilização do gelo
para conservar os peixes em substituição à salga e a secagem dos peixes, a qual era realizada
pelas mulheres (MANESCHY, 1995, p. 151).
Woortmann (1992) situa que, em algumas comunidades pesqueiras, principalmente, do
nordeste brasileiro, as mulheres perderam o espaço de realização de suas atividades com a
chegada das plantações de cana-de-açúcar. As mulheres contribuíam, substancialmente, com o
que produziam na roça, na criação de animais e no mangue, juntamente com o que o homem
trazia do mar.
No entanto, de acordo com a autora, atualmente sem as terras, sem o mangue
(depredado pelo turismo e pelo setor imobiliário), as mulheres passam a atuar fora do setor
pesqueiro, com baixa remuneração, em subempregos, na informalidade. São desvalorizadas
em suas comunidades, pois com o que ganham não conseguem garantir o sustento familiar, ou
mesmo, parte dele. As mulheres tornaram-se dependentes do dinheiro obtido, muitas vezes,
com a pescaria dos maridos.
Maneschy (1995) menciona, ainda, que as atividades nas comunidades do Pará, tais
como, o turismo, a especulação mobiliária, não produziram mudanças na organização
produtiva local, pelo fato de serem de caráter temporário e dependente da presença dos
veranistas. As atividades que as mulheres desempenham nesse setor são as pequenas vendas
(tabernas, barracas na praia com frutas, peixe frito, etc.) e a hospedagem de veranistas nas
casas dos pecadores.
36
O caráter complementar das atividades realizadas pelas mulheres
O afastamento, como aponta a autora, não significa que as mulheres estão
completamente fora do setor pesqueiro. Elas, de forma direta ou indireta, continuam a
contribuir para a realização da atividade pesqueira em suas comunidades, pois o trabalho
feminino sempre foi, e ainda é, realizado como complementar na dieta do grupo familiar. Os
ganhos incertos da atividade pesqueira realizada pelos seus maridos, caracterizada por um
período de entressafra16 e pelas regras de partilha17 da pesca artesanal, nunca foram suficientes
para a sustentabilidade do grupo familiar (ESCALLIER, 1999; MANESCHY, 1995).
Quer se trata da venda do peixe, de tecer redes ou consertá-las, alugar um quarto aos turistas, ou ainda vender-lhes frutas secas, bonecas em trajes típicos, etc., as actividades paralelas, normalmente acumuladas, permitem às mulheres de pescadores ter uma renda regular (...) [ou, mesmo, garantir a alimentação do grupo familiar]. (ESCALLIER, 1999, p. 304)
No entanto, Maneschy (1995) chama a atenção para a compreensão do caráter
complementar na atividade feminina.
A complementaridade, que em princípio denotaria interdependência e, portanto, pressuposto para relações simétricas entre os sexos, como acentuou Badinter (1986)18, é tradicionalmente pensada em termos de ascendência dos papéis masculinos sobre os femininos, tidos como acessórios. Tal modelo ideológico é acentuado sob o capitalismo, na medida em que a noção de trabalho é associada à geração de renda monetária, concebendo-se como secundárias aquelas atividades não
16 Período de escassez da produção, seguido, posteriormente, por um outro de fartura.17 Relação entre os pescadores e os donos de equipamentos de pesca (embarcações, redes), na qual os primeiros
realizam atividade pesqueira com os instrumentos dos últimos, pagando a estes com a metade do que é pescado.
18 BADINTER, E. L'un est l'autre. Paris: Odile Jacob, 1986.
37
pagas, relacionadas ao consumo, como o preparo dos alimentos, suadistribuição e, logicamente, o cuidado com os seres humanos (MANESCHY, 1995, p.163) .
Sobre essa temática, Woortmann (1992) partilha da compreensão de Maneschy, ao
considerar que a complementariedade existente entre mulheres e homens na reprodução do
grupo social era hierárquica. Mesmo antes das transformações no setor pesqueiro, quando as
mulheres contribuíam com o que produziam no roçado, juntamente com o homem que trazia
do mar para a alimentação do grupo familiar. Sendo a identidade do grupo social formada a
partir da figura masculina (o pescador), as atividades das mulheres, enquanto participantes das
comunidades 'pesqueiras', foram e são pensadas a partir das realizadas pelos homens, que é a
totalidade. Dito de outra forma, o trabalho feminino sempre foi pensado sob a ótica da 'ajuda'
ou relacionado ao trabalho do homem.
Nomeações atribuídas às mulheres
Essa condição de ajuda, de complementar dada ao trabalho feminino se expressa na
nomeação dada às mulheres, que são e se reconhecem como marisqueiras, pescadeiras,
catadeiras, mulher de pescador, trabalhadeiras, rendeiras, etc., e, raramente, como pescadoras.
Pela classificação dos espaços de atuação nas comunidades pesqueiras, postulada por
Woortmann (1992) antes apresentado, o espaço do mar é relacionado ao homem, enquanto
que a terra, à mulher. O fato de não realizarem atividades pesqueiras ligadas ao espaço do
mar, não permite as mulheres serem reconhecidas enquanto pescadoras. Mesmo que haja um
espaço de atuação intermediário, o mar de dentro (entre a praia e os recifes), onde homens e
mulheres realizam atividades produtivas, apenas os homens são chamados de pescadores.
38
Isso ocorre devido ao fato da própria identidade do grupo 'pesqueiro' ou 'de
pescadores' ser construída a partir da identidade masculina, referente ao mar. Logo, para todos
os membros do grupo, a atividade de pesca está diretamente ligada ao mar e não a terra
(WOORTMANN, 1992, p. 42). Sendo assim, os animais que as mulheres, geralmente, pegam,
dos grupos dos moluscos e crustáceos no mar de dentro (praia), não são considerados como
pescados. Conseqüentemente, essas atividades não são vistas como pesca (MOTTA-MAUÉS,
1999, pp. 394-395).
Sendo a identidade feminina construída sob um saber relativo a terra, dos cuidados
com a casa, as atividades femininas não correspondem, geralmente, a um conhecimento do
trabalho no mar, de domínio dos ventos, do movimento das marés. E “(...) isso implica na
dificuldade de explicitação 'nativa' de uma identidade feminina de pescadora” (MOTTA-
MAUÉS, 1999, p. 395).
A mesma autora chama atenção para a utilização do sufixo '-eira' nas nomeações dadas
às mulheres como elemento identificatório da condição das mesmas nas comunidades
pesqueiras.
Com todas as conotações que o sufixo 'eira' tem em nossa língua: lembro aqui as conotações de outros termos como 'namoradeira', 'parideira', faladeira', todos só usados assim, no feminino; e, em Itapuá – como, de modo geral, no interior do Pará -, 'trabalhadeira' (...) que, em oposição à trabalhadora, tem um estatuto diferente, não formal, não de classe trabalhadora, que, só neste caso, ela partilharia com o homem. (MOTTA-MAUÉS, 1999, p. 394).
De forma análoga, ao processo de construção da identidade negra, Motta-Maués
(1999) compreende que
(...) para a construção da identidade (étnica/racial), temos sempre algo concreto – a cor, os traços – que permite que o processo se complete: a
39
auto-identificação e a identificação pelos outros (...). No caso das mulheres em comunidades pesqueiras parece que não temos nem uma coisa, nem outra. Nem o dado concreto identificatório, nem o processo completo (interno ao grupo), de identificação (p. 396).
O fato de não se reconhecer as atividades realizadas pelas mulheres nas comunidades
pesqueiras, sejam estas por estarem designadas à esfera reprodutiva, logo, desvalorizadas
(LIMA, 2003, p. 51), sejam por estarem na esfera produtiva, associadas à idéia de
complementaridade, constitui o argumento da invisibilidade do trabalho feminino no setor
pesqueiro das pesquisas aqui apresentadas
No entanto, Motta-Maués (1999) também menciona outro tipo de invisibilidade,
situada no âmbito das políticas públicas, da sociedade em relação à comunidade pesqueira que
afeta tanto os homens como as mulheres. Esta diz respeito à ausência da participação
política19 dos mesmos nas decisões implementadas pelo governo no setor pesqueiro.
A participação dos pescadores, de fato, nas políticas públicas irá ocorrer em dois
momentos: o primeiro nos meados da década de 1990, sobretudo, com a inclusão dos
pescadores artesanais como segurados especiais, assegurando os direitos previdenciários a
estes, bem como, aos membros do grupo familiar (mulheres e adolescentes) e, o segundo com
a pressão feita pelas ONGs financiadoras das entidades que atuam com a categoria dos
pescadores no I Encontro de Mulheres Pescadoras em 1995, em São Luiz – MA. (LIMA,
2003, p. 78). A autora menciona que esse acontecimento contribuiu para a visibilidade da
mulher pescadora.
No entanto, alguns estudos apontam que as mulheres, atualmente, têm encontrado
dificuldades para serem reconhecidas enquanto profissional do setor pesqueiro e terem acesso
19 Até então, a pequena pesca esteve invisível aos olhos do governo, mesmo essa sendo a responsável pelo abastecimento do mercado interno do país. O motivo era que as políticas públicas desenvolvidas no país estavam voltadas para a produção pesqueira aliada à exportação, tendo como finalidade o mercado externo (LEITÃO,1995, p. 192).
40
a direitos previdenciários e trabalhistas. De acordo com Guedes (2007), as mulheres
identificam que essas dificuldades encontram-se associadas ao que os órgãos governamentais
definem como pescador e pescadora.
Como estratégia de reconhecimento profissional e acesso a direitos sociais, as
mulheres estão se cadastrando nas entidades representativas de classe como pescadoras
(SENA, 2001, p. 176). A exemplo disso, Guedes20 conta que no sul do Estado de Alagoas
mulheres que são fileteiras de camarão, atuantes no beneficiamento do pescado, têm se
cadastrado como pescadora artesanal profissional em regime e economia familiar para
garantir que seu cadastro seja aceito.
Outra alternativa mencionada pela autora é a associação de mulheres ao cultivo de
ostras. Este representa uma possibilidade de atuação e organização das mulheres em órgãos
representativos da classe pescadora ou de outras. Embora, em alguns momentos, essa relação
seja tensa, pois algumas lideranças acusam alguns desses projetos, principalmente a
carcinicultura, de prejuízos ambientais e culturais.
De modo geral, a literatura21 que se dedica a explicitar a participação política das
mulheres, o fazem destacando o engajamento destas em grupos de bairro, em instituições cuja
finalidade esteja situada nas questões de trabalho e/ou de gênero, ou mesmo, em movimentos
sociais como espaços de discussão e organização das mulheres pescadoras. O que resulta na
formação do Movimento das Pescadoras que, além de ser instrumento das reivindicações das
mulheres, também, diz da constituição de uma identidade feminina no setor pesqueiro – a
pescadora.
20 op. cit. 2007.21 cf. GUEDES, 2007; LIMA, 2003.
41
2. A MATRIZ DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA
Este capítulo busca discutir a matriz a qual a nomeação mulher pescadora pertence,
bem como, pretende apontar alguns dos elementos que constituem tal matriz. A princípio,
apresento o tipo de material de análise usado na configuração desta proposta. Em seguida,
faço algumas considerações a respeito do que é a matriz. Posteriormente, a partir da
caracterização da atividade pesqueira e do profissional desse setor, discuto as possibilidades,
ao longo da história da pesca e do espaço ocupado pelas mulheres nesse setor, para a
emergência da nomeação mulher pescadora na atividade.
Para tanto, farei a discussão deste capítulo a partir da história dos pescadores no Brasil
no período de 1840 a 1930, na legislação referente à atividade pesqueira e o
cadastramento/recadastramento dos profissionais da pesca; na produção acadêmica referente
ao trabalho feminino e a atividade pesqueira entre os anos de 1990 a 2007 e, os relatórios e as
resoluções das conferências e encontros estaduais e nacionais organizados pela SEAP/PR
durante o período de 2003 a 2006.
Os documentos utilizados foram os seguintes:
● Duas publicações acadêmicas que contam a história dos pescadores no Brasil desde o
período colonial até a primeira república;
● Relatórios e cadernos de resoluções dos eventos organizados pela SEAP/PR no
período de 2003 a 2006 (1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca; I Encontro
de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas; I Encontro Nacional das Trabalhadoras da
Pesca e Aqüicultura; 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca de Alagoas;
2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca), adquiridos por intermédio do
escritório estadual da SEAP/PR em Alagoas, bem como, na página on-line da mesma
secretaria;
● Legislação vigente, utilizada na regulamentação da atividade pesqueira e na concessão
de direitos, obtida a partir na página da SEAP/PR disponível on-line (Decreto–lei nº
221, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Pesca; Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991; Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Lei nº 10. 779, de 25 de novembro de
2003; Projeto de lei nº 6.697/06);
● Títulos das publicações acadêmicas acerca do trabalho feminino na pesca,
compreendido entre o período de 1990 a 2007, visto que os primeiros representam a
repercussão da Constituição de 1988, marco nas conquistas alcançadas pelas mulheres
acerca do acesso a direitos sociais. Os anos de 2000 foram escolhidos devido à criação
da SEAP/PR em 2003. O que representa o desenvolvimento de políticas públicas
voltadas para o setor pesqueiro, principalmente no que se refere à garantia de direitos
sociais de homens e mulheres da pesca artesanal.
O conjunto de títulos das publicações acadêmicas foi configurado a partir do
levantamento bibliográfico, dos anais dos congressos da Associação Brasileira de Psicologia
Social (ABRAPSO) e da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), situados no período dos
anos de 1990 a 2007, e da base de dados do Scielo disponível on-line22.
22 A fim de observar a contribuição da literatura acadêmica na constituição da nomeação mulher pescadora. Os anais da Abrapso foram considerados com o intuito de mapear a discussão acerca do trabalho das mulheres no setor pesqueiro na área da Psicologia, sobretudo a social, pelo histórico de trabalhos realizados com grupos populares e, no caso dos anais da SBS, devido ao fato desta instituição apresenta-se, assim como, a história e a antropologia, como uma das áreas que mais se tem dedicado ao estudo das comunidades pesqueiras.No entanto, alguns anais, tanto da Abrapso quanto da SBS, não puderam ser consultados, devido à impossibilidade de acessá-los via internet. Assim, como material de análise foram considerados os títulos dos anais que estavam acessíveis, sendo agregadas outros títulos de publicações que foram adquiridas ao longo do curso de mestrado. Além dessa, outra medida foi adotada, a de buscar títulos de artigos que fizessem referência à atuação das mulheres no setor pesqueiro no banco de dados on-line do Scielo, no período de fevereiro de 2007 a março de 2007. Os primeiros resultados utilizando palavras-chave, tais como, pesca feminina, pescadora(s), marisqueira(s) e outras nomeações dadas às mulheres nesse setor não permitirem
43
2.1. Compreendendo a idéia de matriz
De forma análoga ao que Hacking (2001) aponta como matriz, a partir da idéia de
mulher refugiada, a nomeação mulher pescadora não está solta num vácuo, corresponde a um
conjunto de elementos que tem como seus representantes e, também, participantes desse
processo de construção, as instituições governamentais, as não-governamentais e a sociedade
civil, em particular, as populações pesqueiras. Trata de uma rede complexa na qual a
nomeação é formada, sendo esta última entendida apenas dentro da matriz.
Conforme dito pelo autor, a idéia de algo, aqui a nomeação mulher pescadora, não se
refere, diretamente, de modo individual às mulheres. Corresponde antes a uma classificação, a
um tipo de mulher específica. Somente depois que receberem essa classificação, as mulheres e
suas experiências são afetadas e modificadas.
Sendo a própria classificação uma construção social, as mulheres e, conseqüentemente
suas experiências, são construídas dentro dessa matriz. O que corresponde dizer que a
nomeação, sendo construída pelos elementos dentro da matriz, também se torna constituinte
desta mesma.
Os diversos elementos que fazem parte da matriz da nomeação mulher pescadora,
pensados a partir da matriz de mulher refugiada mencionada por Hacking (2001), instituições
governamentais e não-governamentais; legislação; cadastros; publicações e pesquisas
acadêmicas; benefícios; programas do governo, relatórios de eventos; atividades pesqueiras;
etc., possuem uma materialidade que afeta as pessoas. Esta materialidade corresponde à
dinâmica existente entre esses elementos que, sendo resultados de processos sociais,
produzem efeitos, também, sociais. Falar em processos sociais implica situar a discussão em
processos interativos complexos de negociação, contradição, consenso, os quais expressam
esses elementos em constante diálogo e com suas contradições, semelhanças, confrontam-se,
encontrar nenhum artigo. Lancei mão da seguinte estratégia: adotar como palavras-chave pescador(es).
44
resultando em ações.
2.1.1. Ministério da Marinha, pesca e mulheres
Durante o período de 1840 a 1930, tudo o que se referia à pesca no Brasil, bem como,
aos profissionais desse setor estava sob o jugo do Ministério da Marinha. É nesse período,
especificamente no Segundo Reinado (1840-1889), que ocorre a primeira regulamentação da
profissão de pescador, por isso esse momento histórico é considerado de tamanha importância
para o presente trabalho.
De acordo com Silva (1988), inspirado nos princípios da inscrição marítima francesa
que instituiu os pescadores como reserva naval natural deste país, o Ministério da Marinha do
Brasil, a partir da criação das Capitanias dos Portos e Costas e Distritos de Pesca em 1846,
elaborou a primeira listagem oficial de todos os pescadores brasileiros. Não apenas
pescadores, mas todos aqueles que exerciam atividades marítimas, tais como, os pequenos
embarcadiços (canoeiros, catraieiros, remeiros) e os tripulantes de grandes embarcações da
Marinha Mercante, foram obrigados a se matricularem nas Capitanias, para exercerem suas
profissões.
O mesmo autor pontua que tal cadastramento de pescadores, bem como os de
pequenos embarcadiços, longe de se tratar de uma regulamentação da profissão advinda de
uma luta por melhorias das condições de trabalho de uma categoria, tinha claramente o
objetivo de constituir um contingente de homens e de barcos disponíveis para garantir a
segurança e defesa do país.
Esse projeto de constituir entre os pescadores um contingente para a Armada teve
vários episódios em que a Marinha ora avançava, ora recuava na implantação do mesmo
45
durante os anos de 1840 a 1930. No entanto, foram nos anos de 1919 e 1923, com a criação
das Colônias de Pescadores, que tal projeto teve a sua consolidação (LEITÃO, 1995; SILVA,
1988).
Dois aspectos saltam aos olhos no que diz respeito à elaboração de tamanha
empreitada pela Marinha. O primeiro concentra-se na consolidação do Estado-nação,
enquanto que o outro aspecto diz respeito à importância desse grupo, os pescadores, para tal
empreitada.
Com relação à consolidação do Estado-nação, o Brasil, no início da década de 1840,
enfrentava problemas tanto internos como externos. Os de ordem interna consistiam na
implosão de várias revoltas por todo o país, tais como, a Setembrizada em Pernambuco (1831-
1835), a Cabanagem no Pará e a Farroupilha no Rio Grande do Sul, ocorridas entre 1835 e
1845. Fazia-se necessário, por tanto, conter tais revoltas com o uso de força e o
aparelhamento bélico da nação, bem como, garantir o envio de tropas e armamento na frente
de batalha. Envio este feito quase exclusivamente pela via marítima e/ou fluvial. Os
problemas externos ora eram referentes à política anti-tráfico por parte dos ingleses que
abertamente repreendiam ou prendiam os navios brasileiros envolvidos no comércio de
escravos, ora diziam respeito aos conflitos com outras nações em defesa das fronteiras,
principalmente no controle fluvial da região do Prata (SILVA, 1991, pp. 1-2). Esses
problemas, sem dúvida, justificavam a necessidade do aumento da marinhagem, bem como, o
da frota naval.
No entanto, o que justificava a escolha dos pescadores para compor o corpo da reserva
naval?
Além da inspiração do modelo francês de recrutamento para a Armada naval, a
escolha, segundo Silva (1991), deveu-se à significativa participação dos pescadores no
mercado interno do país e ao fato destes constituírem um grupo culturalmente distinto dos
demais profissionais da época.
46
O recrutamento de pescadores era, sobretudo, a possibilidade de utilização das
embarcações dos mesmos, bem como, compor um grupo de marinheiros que fossem
brasileiros natos ou naturalizados e, com conhecimento das águas e costas brasileiras. Além
disso, a pesca, que no período colonial esteve associada e/ou era realizada por grupos
marginais da sociedade, havia se constituído como fundamental para a reprodução da
sociedade. “A maioria da população – os escravos – bem como os demais grupos dominantes,
não tendo meios para obter seu próprio alimento, precisava tanto dos pequenos agricultores
como dos pescadores” (SILVA, 1988, p. 50).
No entanto, tal recrutamento não foi bem sucedido. As dificuldades para a implantação
desse projeto apontam, principalmente, para a resistência dos pescadores23 e a prática
cotidiana da pesca de caráter artesanal ligada à subsistência do grupo familiar que
impossibilitava controlar a produção pesqueira e, conseqüentemente, os pescadores. A
Marinha, aliada à elite política do Brasil, em meados do século XIX, decidiu que era preciso
(...) modificar ou, no limite, destruir as formas tradicionais de produção na pesca e edificar uma forma moderna, industrial, de produção – a chamada grande pesca, baseada no capital intensivo. Tratava-se, em suma, de organizar um mercado de trabalho no setor pesqueiro, de modo a se contar com um tipo de pescador próprio ao recrutamento para a Armada – expropriado e especializado, como afirmou um ministro, “na pescaria de alto-mar”. (SILVA, 1991, pp. 9-10, grifo do autor.)
Para tanto se fazia necessário criar mecanismos que viabilizassem a formação de um
agrupamento de homens que tanto servissem para ao serviço militar como para serem
operários da pesca industrial, dada à tradição das comunidades pesqueiras ser de caráter
23 Silva (1988) diz que os pescadores resistiram silenciosamente ao controle da Marinha. Essa resistência consistia na difusão dos mesmos pelas costa e rios e pela diferença entre as comunidades que, em alguns casos, também, realizavam atividades agrícolas e, em outros casos eram, exclusivamente, pescadores nos igarapés sem nenhum conhecimento costeiro. Além disso, pescadores estabeleciam alianças com os capatazes das capitanias, o que acabava por minar a aplicação de qualquer repressão aos pescadores.
47
artesanal. Esse aspecto não correspondia apenas à confecção de seus apetrechos e
instrumentos de pesca, mas, sobretudo, refletia um modo de vida dessa população que não se
adequava as exigências da indústria. Um dos mecanismos eficientes e decisivos na
consolidação de tal projeto foi a criação das Colônias de Pescadores em 1919.
De acordo com Silva (1991). a criação das Colônias de Pescadores, que sob a proposta
de “proporcionar um amparo social” para o grupo dos pescadores, pretendia conseguir a
adesão dos pescadores ao plano de transformá-los em agrupamento militar para a defesa
nacional e impor uma nova compreensão de trabalho aos pescadores, condizente ao modo
capitalista. Tratava-se não só da suplantação da noção de trabalho dos pescadores regida pelas
condições do ambiente24, mas também do modo de vida destes. Claramente se observa a
transformação ou novos rumos que a atividade pesqueira começa a tomar.
Durante o império a pesca mostrava-se como um setor com um grande potencial
econômico e, conseqüentemente, o controle do governo sob a produção pesqueira, tais como o
imposto e o dízimo cobrado sobre o pescado (SILVA, 1988, p. 117). No momento de criação
das colônias de pescadores, assistia-se a ênfase na comercialização do pescado cada vez mais
crescente. Desejava-se, portanto, o desenvolvimento da pesca industrial que,
conseqüentemente, traria mais lucro ao governo, uma vez que esta produziria mais do que os
pequenos pescadores artesanais que, culturalmente, produziam apenas para a subsistência,
sendo o excedente, caso existisse, doado aos parentes e vizinhos e/ou vendido.
Dentro desse contexto profissional e econômico, como era a participação das mulheres
no setor pesqueiro?
Silva (1988), em seu livro: Os Pescadores na História do Brasil – Colônia e Império,
em três trechos, faz algumas considerações, que permitem algumas alusões acerca da forma
em que as mulheres participavam da atividade pesqueira naquela época.
24 A atividade da pesca possui um caráter incerto, dada às condições ambientais, tais como, ventos fortes, correntezas, e também ao período de escassez dos recursos pesqueiros.
48
O primeiro trecho trata de uma citação datada do ano de 194325, em que um reverendo
americano, chamado Daniel Kidder, menciona que “as mulheres pescadoras tinham mais
regularidade no trabalho, em Itamaracá, e não só no trabalho doméstico, mas, sobretudo, na
atividade pesqueira” (SILVA, 1988, p. 105, grifo do autor). No segundo trecho, página 137,
Silva, acerca do insucesso do cadastramento no Pará, feito pela Marinha, cita um relatório de
1852 em que o fato de que naquela região os trabalhadores da pesca serem constituídos, em
grande parte, por mulheres, tornava-se impossível formar um corpo significativo de homens
para o serviço militar. O último trecho refere-se à normatização e fixação de pontos de venda
do pescado, na Província do Recife. Este menciona que
(...) as vendedoras de peixe seco que, muitas vezes, eram também pescadoras ou esposas de pescadores (...) poderiam vender seu produto nas casas da Praça Nova da Riveira (...). As contraventoras sofreriam a pena pecuniária de 8 mil réis e, nas reincidências, o duplo (SILVA, 1988, p. 122).
Esses trechos, além de falarem da participação das mulheres na pesca desde o período
colonial sob as nomeações 'mulheres pescadoras', 'vendedoras de peixe' e 'mulheres de
pescadores', reconhecem como sendo suas funções e/ou atributos a realização da atividade
pesqueira no que se refere à extração, à venda do peixe, à execução de atividades domésticas,
bem como, ao lugar de esposas dos pescadores. No entanto, não deixa claro que tipo de pesca
elas realizavam. Se só a de peixes e/ou a de outros grupos que não o dos peixes, tais como, os
moluscos, os crustáceos, visto que
Naquele tempo, as primeiras povoações que passaram a viver próximas ao litoral praticavam a pesca de polvos, lagostins, lagostas e mariscos à noite com “fachos acesos”, espantado os mariscos que, dessa forma,
25 KIDDER, Daniel P. Reminiscência de viagens e permanência no Brasil (Província do Norte), São Paulo: Martins, 1943, p112.
49
eram facilmente apreendidos. Ostras e lapas serviam “de ordinário mantimento aos moradores desta terra, principalmente aos que vivem chegados ao mar” (op. cit., p.34, grifo do autor)
Entretanto, é possível constatar que a pesca como captura de peixes era destinada à
venda, enquanto que a pesca de outros animais que não-peixes era voltada para a subsistência
do grupo familiar. O peixe não era o alimento para a população pobre, pois, dada as relações
de trabalho existentes na época26, as de caráter escravista e as que se estabeleciam entre os
pescadores livres e os donos dos barcos, considerados os mais ricos do povoado, o “(...) peixe
(...) tornava-se caro para os próprios pescadores que, muitas vezes, não podiam comprá-lo”
(SILVA, 1988, p. 49).
Essa oposição entre o tipo de alimento da mesa dos pobres e o dos ricos, ou mais
abastados economicamente, reflete uma disparidade entre o valor do peixe e os dos não-
peixes. Claramente, o peixe era mais valorizado socialmente como produto comercial e como
alimento.
Mesmo sendo consideradas pescadoras, naquela época, as mulheres foram excluídas
dos planos da Marinha e, conseqüentemente, da dita “regulamentação profissional” proposta
pelo mesmo órgão, em que apenas os que fossem cadastrados poderiam exercer a atividade
pesqueira. Dito de outra forma, as mulheres não foram, desde então, consideradas
profissionais desse setor. E como o controle da Marinha perdurou por muito tempo,
mesmo após os anos de 193027, as mulheres, possivelmente, ficaram à margem dos órgãos
26 “(...) a economia escravista-colonial apresentou três formas básicas de atividades: Uma primeira forma era a exercida pelos próprios escravos, após suas jornadas de trabalho. Uma segunda forma de atividade era a dos escravos que pescavam e participavam do comércio do peixe, sob a exploração de seus senhores. A terceira forma era a dos pescadores livres, sobretudo indígenas, que vendiam seu peixe, como os escravos, nos mercados de peixe ou diretamente aos engenhos” (SILVA, 1988, p. 45).
27 De acordo com Leitão (1995), a partir de 1934 a pesca, assim como os pescadores, passa a ser administrada pelo Ministério da Agricultura. Apesar disso, a Marinha volta, como nos anos de 1942 a 1945, a se fazer presente na administração da pesca. Outro aspecto a se considerar é a relação que os pescadores, nos dias atuais, mantêm com a Marinha, especificamente, com a Capitania dos Portos. É comum na fala dos pescadores, principalmente, dos mais idosos algum sentimento de obediência e/ou orgulho em ser visto como parte do corpo da Marinha, como um soldado. Esse fato foi observado por Silva (1988) que aponta como expressão dessa relação a convocação de
50
representativos de classe – as colônias - como profissionais da pesca, visto que os mesmos
foram criados com o intuito de efetivar o plano de transformação dos pescadores em reserva
naval para a Marinha de guerra e em operários para a indústria pesqueira.
Nas colônias, escolas foram criadas para possibilitar a formação de marinheiros e
operários para a pesca industrial.
O ensino seria o 'alicerce' da obra traçada no programa da nova diretoria, e o mesmo visava principalmente as crianças – que estavam em idade ideal para serem adestradas nas modernas artes de guerra e de pesca, enquanto futuros marinheiros e enquanto futuros pescadores-operários nas empresas pesqueiras. Contudo, (...) a instrução pedagógica cívica, mecânica, militar [era dirigido] para as crianças e moços de menos de 30 anos; e para os velhos, facilitar-lhes meios que os possam habilitar a retirar do oceano o necessário para o seu conforto... encaminhando-os ao cumprimento do dever, extinguindo seus vícios” (SILVA, 1991, p. 106, grifo do autor)
Fica evidente que, apesar de tantas modificações no setor da pesca, principalmente no
que se refere à instituição de um sistema de representação da categoria enquanto profissional,
apenas os homens são considerados pescadores pela Marinha. Mesmo sendo as escolas nas
colônias instrumentos de controle, verifica-se que as meninas e as mulheres não foram
contempladas. O que acaba por contribuir com uma cultura de saberes em que as meninas não
possuem conhecimentos acerca da vida nos mares, bem como, as colocam fora da produção
da pesca enquanto profissional.
Apesar da participação das mulheres na pesca, pouco se fala a esse respeito na história
desse segmento. No entanto, vale ressaltar o destaque dado à idéia de regularidade na
execução das atividades. Esta parece indicar que o reconhecimento das atividades realizadas
pelas mulheres, tanto as domésticas quanto às de pesca, devem obedecer ao critério do
trabalho regular, diário e freqüente. Características, também, presentes num trabalho nos
homens e barcos da pesca para socorrer algum naufrágio, ou acidente ocorrido em ambiente aquático.
51
moldes da indústria e/ou do comércio.
Diante do que foi exposto até o presente momento, é possível fazer os seguintes
questionamentos: Qual a compreensão de pesca que está vigente nos dias atuais? Que
características conferem a uma dada pessoa ser nomeada e se nomear como pescador(a)?
Tais questionamentos partem do entendimento de que a caracterização do que se
confere como pesca diz, logicamente, acerca do/a profissional desse setor. Ao retornar à
história dos pescadores no Brasil, anteriormente mencionada, pode-se observar que a pesca
surge, a princípio, como meio de subsistência para índios, escravos e homens livres, que
faziam da pesca fonte de alimentação do grupo familiar. E, posteriormente, atenta-se para o
potencial da pesca, sobretudo a de peixes, para a economia do país. O que desencadeará na
instituição da pesca como atividade industrial.
Assim, observa-se que a pesca, apesar de ter iniciado com a perspectiva da
subsistência, vai ganhando outra função: a de produto comercial, principalmente o grupo dos
peixes. Surge uma nova perspectiva de pesca, aliada ao capital, como produção de excedente
que se contrapõe a perspectiva tradicional de pesca.
No momento em que ocorre essa transformação no que se compreende por pesca,
modifica-se e/ou necessita-se de pessoas que realizem esse novo tipo de pesca e conheçam as
nuances do trabalho industrial. Exigi-se e/ou confere-se o título de profissional aquele que
esteja propenso e apto para realizar essa atividade.
Em meados de 1919 a 1930, fica evidente que as mulheres não correspondiam ao
perfil profissional apto para a constituição da reserva naval e, por sua vez, também se tornam
incapazes de ir além da costa, em alto-mar, para realizar a pesca de caráter industrial.
Ao propor a modificação ou mesmo, a destruição do modo de vida dos pescadores,
conforme aponta Silva (1988), desqualificava-se a compreensão de pesca tradicional
baseada na subsistência do grupo familiar em favor da pesca dita “moderna” - a industrial.
52
Possivelmente, a mulher também foi desqualificada, uma vez que era preciso justificar a
“necessidade de cadastrar apenas homens”. Foi-lhe dado o lugar de não-pescador.
A fim de responder as perguntas, anteriormente apresentadas, torna-se necessário
acompanhar as mudanças para entender o que se tem hoje como pesca e, sobretudo, o que
define uma mulher como pescadora. Esse acompanhamento será feito a partir da análise da
legislação.
2.1.2 Legislação, pesca e mulheres
Para a presente discussão farei uso de cinco legislações classificadas como pesqueira,
trabalhista, ambiental, previdenciária e uma proposta de alteração da legislação vigente. A
escolha destas foi a partir do que a SEAP/PR indicava como legislação básica para orientar no
cadastramento e recadastramento de pescadores, como o caso do Decreto–lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967 (Código de Pesca); da identificação de outras legislações (Lei nº 10. 779, de
25 de novembro de 2003 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991) mencionadas no texto base
do Projeto-lei 6697/06, que tive acesso durante a realização do Dia de Luta dos Pescadores e
Pescadoras em novembro de 2006. Sendo esse texto também considerado como material de
análise. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei da Vida, foi
incorporada a partir da leitura de um estudo acerca das condições da pesca no norte e nordeste
do país, que, durante a exposição de seus resultados, conclui que, apesar da ampliação do
conceito de pesca na referida lei, muitas mulheres não eram cadastradas nas colônias de
pesca.
53
O quadro abaixo identifica as legislações usadas para discussão:
Ano Legislação Tipo de legislação
Ementa
1967Decreto–lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca)
Pesqueira Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
1991 Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Previdenciária
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
1998 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Ambiental Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
2003Lei nº 10. 779, de 25 de novembro de 2003
Trabalhista Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
2006 Projeto de lei nº 6.697/06 (Sra. Luci Choinacki e outros)em tramitação
Alteração da legislação
Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-lei n°221, de1967 e as Leis n° 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991
A análise desse material girou em cima das seguintes perguntas: Que possibilidades
surgem na legislação que permitem falar da visibilidade/valorização das atividades
desenvolvidas pelas mulheres nas comunidades de pesca? E que possibilidades surgem na
legislação que permitem o acesso das mulheres a direitos?
Os textos da legislação foram organizados em um quadro28 com cinco colunas. As três
primeiras colunas correspondem à identificação da legislação, ano, ementa e a nomenclatura
e, as demais tratam da categorização adotada por mim referente ao que a legislação
caracteriza como atividade pesqueira, de um lado, e o que caracteriza como profissional do
setor, do outro.
28 APÊNDICE A
54
A primeira legislação a ser discutida é o Decreto – lei nº 221/67 que trata da da
proteção e estímulos destinados à pesca. A seguir procede a discussão dos demais documentos
da legislação brasileira vigente, conforme aponta o quadro anteriormente mencionado.
2.1.2.1 Decreto–lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967
O Decreto–lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, também conhecido como Código de
Pesca, define como pesca, no Art. 1º, do Capítulo I: “(...) todo ato tendente a capturar ou
extrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio
de vida”; bem como define uma tipologia da pesca que a classifica como uma atividade que
pode ser voltada para a comercialização ou não. No rol da pesca como atividade não
produtiva e nem destinada ao comércio estaria a pesca desportiva, praticada com linha de
mão, aparelho de mergulho, e a dita científica, realizada para fins de pesquisa.
Os Arts. 5º, 8º e 13º do Capítulo II, que trata da pesca comercial, permitem fazer
algumas inferências quanto à idéia de produção. No primeiro, a pesca comercial de que se
fala pode ser realizada por embarcações de pesca que se dediquem exclusivamente à prática
da captura, da transformação ou da pesquisa dos animais e vegetais, viventes das águas. O
Art. 8º e o 13º correspondem ao registro e ao comando das embarcações de pesca costeira ou
de alto-mar. O registro poderá ser concedido a brasileiros natos e naturalizados ou a
sociedades organizadas no país. O comando das embarcações será permitido aos pescadores
que tiverem carta de patrão de pesca, brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros
autorizados, maiores de dezoito anos e, na condição de aprendizes de pesca, para os maiores
de quatorze anos, conforme o Art. 27 e, que “(...) faz da pesca sua profissão ou meio principal
de vida” (Art. 26).
55
A compreensão que se tem de pesca, praticada por pescadores, é a que se destina à
produção comercial que se utiliza embarcações, na costa ou em alto-mar, registradas a
qualquer pessoa ou sociedade organizada no país, que realizem uma atividade voltada para a
captura, extração, transformação e de pesquisa dos seres aquáticos. Torna-se evidente que o
tipo de pesca comercial definida nessa legislação corresponde ao modelo industrial que, no
início da República, começou a emergir no cenário pesqueiro. Conseqüentemente, o/a
profissional apto/a seria aquele/a que soubesse manejar embarcações, executar as artes de
captura e extração do pescado em grande escala e que pudesse trabalhar, diariamente, na
atividade pesqueira29.
A esse respeito Leitão (1995) afirma que a elaboração da legislação em questão vinha
atender a necessidade da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, criada
em 1962, de efetivar o desenvolvimento da pesca industrial, “(...) privilegiando esta atividade
tanto no que se refere às diretrizes implantadas, quanto aos recursos técnicos e financeiros
destinados à infra-estrutura do setor”(p. 189), ficando a pesca de caráter artesanal e, seus
atores, à margem das mudanças no setor pesqueiro.
Outro aspecto diz respeito à obtenção da matrícula de pescador profissional que
deveria ser autorizada previamente pela SUDEPE. No entanto, a emissão do documento era
feita pela Capitania dos Portos que, no Império, realizava o cadastro de pescadores.
Com relação à participação das mulheres no setor pesqueiro, essa legislação não
permite identificar atividades que essas pudessem se ocupar. Fala de atividades pesqueiras
voltadas para a indústria que vinham sendo desenvolvidas desde o início do século XX.
Maneschy (1995), ao abordar a temática das inovações tecnológicas no setor pesqueiro
que teve na industrialização desse setor um de seus principais contribuintes, ressalta que
várias atividades realizadas pelas mulheres e outros membros da família na pesca artesanal
29 Durante a exposição da história dos pescadores no período de 1840-1930, ao citar Silva (1988), fica evidente a suplantação da forma de trabalho dos mesmos, pois a Marinha e a elite política tinham, objetivamente, que introduzir técnicas modernas de pesca e de implantar uma nova compreensão de trabalho, baseada no pensamento capitalista.
56
desapareceram. O que parece indicar que a intenção de suplantar a pesca de caráter artesanal
durante a colonização dos pescadores, conforme apontado anteriormente, não somente
naquele momento, mas, como também nas décadas de 1950 e de 1960, se fizeram presentes.
Esse fato constata que as mulheres permaneceram à margem do setor pesqueiro durante essa
época.
2.1.2.2. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
O Art. 12 dessa legislação, destinado à descrição dos segurados da Previdência Social,
assegura ao pescador acesso a direitos sob dois tipos diferentes de inscrição: uma como
contribuinte individual e outra como segurado especial.
Como contribuinte individual, o pescador é pessoa física, proprietário ou não que
explora a atividade pesqueira, em caráter permanente ou temporário. Enquanto que como
segurado especial, o pescador é o que realiza a atividade pesqueira de caráter artesanal,
individualmente ou, juntamente, com o grupo familiar. Diferentemente do Decreto-lei nº
221/67, a Lei Orgânica da Seguridade Social possibilita compreender a existência de dois
grupos de pescadores: Aqueles que são empregados na indústria de pesca e os que não
possuem vínculos empregatícios.
No Capítulo VI, Art. 25, ao estabelecer a contribuição do segurado especial e do
contribuinte individual, a lei estabelece que esta seja calculada a partir da produção do
segurado, enquanto que a arrecadação da contribuição será feita a partir da comercialização
do produto. A atividade pesqueira de caráter artesanal ou não é caracterizada como atividade
rural, produtiva e com fim comercial.
57
No parágrafo 1º, Art. 12, ao definir regime de economia familiar, a legislação
estabelece que a pesca, realizada com a participação do grupo familiar, sendo esta
indispensável à subsistência, é pautada por princípio de dependência e de colaboração mútua,
sem ter a presença de empregados. A lei prevê também que o cônjuge ou companheiro e
filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem
comprovadamente com o grupo familiar respectivo, também sejam considerados como
segurado especial. Aqui passa a ser considerado o trabalho do grupo familiar como importante
na execução da atividade pesqueira. O que não significa dizer que os membros do grupo
familiar, principalmente, as mulheres são tidas como pescadoras.
O caráter produtivo da pesca, definido no Capítulo VI que trata da contribuição do
produtor rural e do pescador, ao englobar desde os produtos in-natura até os submetidos aos
processos de beneficiamento e os de industrialização rudimentar, tais como, lavagem,
limpeza, descascamento, secagem, cozimento, além dos subprodutos e resíduos gerados a
partir destes, torna evidente a contribuição e importância do trabalho das mulheres na cadeia
produtiva da pesca, visto que estas, geralmente, atuam no beneficiamento e na venda do
pescado.
2.1.2.3 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
A também conhecida Lei da Vida, que estabelece sanções penais e administrativas a
qualquer atitude que degrade o meio ambiente, ao definir, no seu Art. 36, a atividade
pesqueira como “(...) todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou
capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios,
suscetíveis ou não de aproveitamento econômico”, torna abrangente a compreensão de pesca e
não estabelece como condição pré-existente a finalidade econômica. O que é ênfase nessa
58
legislação é o ato de extração dos recursos ambientais.
O uso dos verbos retirar, coletar, apanhar na definição de pesca se aproxima muito aos
que são usados no cotidiano das mulheres que trabalham na extração de mariscos e, permite
classificá-las como pescadoras. No entanto, a atividade pesqueira aqui definida não engloba
as atividades de beneficiamento e/ou venda do pescado, geralmente, realizadas pelas mulheres
nesse setor.
Como a legislação é de caráter ambiental, garantir o cumprimento da mesma, bem
como a aplicação de sanções penais são atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis – IBAMA, que é o órgão fiscalizador para os assuntos de
preservação ambiental, a utilização da definição de pesca é restrita ao âmbito da fiscalização.
Ela não é transposta para outros espaços, tais como, o previdenciário, o trabalhista, que estão
mais voltados para os assuntos relacionados à profissionalização.
2.1.2.4. Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003
Essa lei que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período
de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal,
estabelece no Art. 1º a definição de pescador artesanal próxima a utilizada pela Lei nº
8.212/91. Entretanto, o texto da Lei nº 10.779/03 difere quanto à possibilidade de realizar a
atividade com o auxílio eventual de parceiros.
Como comprovação da atividade para receber o benefício, o pescador é aquele que
possui registro de pescador profissional emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca da Presidência da República – SEAP/PR, inscrição no INSS30 como pescador,
pagamento da contribuição previdenciária, comprovante de que não está em gozo de nenhum
30 Instituto Nacional de Seguridade Social
59
benefício da Previdência ou da Assistência Social, além de atestado da Colônia de Pescadores
a que esteja filiado, comprovando o exercício da profissão, a dedicação à atividade, em caráter
ininterrupto e que não disponha de outra fonte de renda. A condição de pescador apontada
pela legislação é condicionada a documentos comprobatórios e a instituições que atestam a
profissionalização deste. Sem estes é difícil ter acesso a esse benefício e a outros.
O parágrafo 2°, Art. 1º, ao determinar que “o período de defeso é fixado pelo (...)
IBAMA, em relação à espécie marinha, fluvial ou lacustre, cuja captura o pescador se
dedique”, estabelece como pesca a captura de espécies. Mesmo, ressaltando a questão
ambiental, a idéia de pesca aqui adotada é mais restrita a da Lei nº 9.605/918, que adota
outros verbos, além de capturar, para classificar a pesca.
2.1.2.5 Projeto de Lei nº 6697 de 2006
O Projeto de Lei apresentado no dia 8 de março de 2006, pela Deputada Federal Luci
Choinacki e outros, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, pede a equiparação da
mulher que exerce atividade pesqueira e da marisqueira artesanal em regime de economia
familiar à condição de pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-
desemprego, e altera o Decreto-lei nº 221/67 e as Leis nº 10.779/03; 8.212/91 e 8.213/91.
Para o profissional desse setor propõe-se o uso da nomeação pescadoras artesanais
para “as mulheres que exercem atividades diretamente relacionadas à atividade pesqueira e
[de] marisqueira artesanal”. E dando continuidade na proposta de alteração do texto da Lei nº
10.779/03, estende-se a nomeação para os membros do grupo familiar (cônjuges ou
companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados) que trabalhem,
comprovadamente, em regime de economia familiar, e dependam exclusivamente da pesca.
60
A alteração do artigo 12 da Lei 8.212/91 e do artigo 11 da Lei nº 8.213/9, determina
como pescador artesanal aquele que não se utiliza de embarcação para a realização da
atividade. No entanto, se assim o fizer, também pode ser considerado como pescador desde
que a embarcação seja de até seis toneladas e, na condição de parceiro, utilize embarcação de
até dez toneladas de arqueação bruta.
O Art. 5º, que prevê a alteração do artigo 1º da Lei nº 10.779/03, define “(...) como
pescador artesanal a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar,
ainda que com auxílio eventual de terceiros, exerce as atividades de confecção e reparos de
artes e apetrechos: reparos em embarcações; conservação de apetrechos e embarcações; e
beneficiamento dos produtos de pesca, incluindo a coleta, transporte e sua comercialização”.
O Projeto de Lei nº 6697/67 permite visualizar duas importantes mudanças em relação
à condição de profissional, que diz respeito a quem pode ser considerado como pescador
artesanal. A primeira diz respeito ao reconhecimento profissional das atividades realizadas
pelas mulheres, enquanto que a segunda corresponde à extensão dessa condição profissional
aos membros do grupo familiar.
Para as primeiras, a condição de pescadoras artesanais é feita com ou sem esta está
associada ao trabalho no grupo familiar. No entanto, para os membros do grupo familiar, a
comprovação que realizam um trabalho coletivo, com o grupo familiar, é condição
indispensável.
Esse aspecto, referente aos membros do grupo familiar, difere do que determina a Lei
nº 8.212/91, onde apenas os reconhecia como segurado especial. O que ocorre de modo
diferente para as mulheres que trabalham nas atividades ligadas diretamente à pesca e a
mariscagem artesanal.
Outro aspecto que chama a atenção nesse reconhecimento das atividades realizadas
pelas mulheres como pescadoras artesanais é a equivalência entre os dois tipos de atividade -
a de pesca e a de mariscagem -, embora distintas, as duas passam a serem compreendidas
como profissionais.
61
No entanto, quando elege à categoria da atividade pesqueira, a coleta dos produtos de
pesca no Art. 2º, segundo parágrafo, que de acordo com a Lei nº 8.212/91 os produtos de
pesca são tanto os de forma in natura como os que são submetidos aos processos de
beneficiamento e os de industrialização rudimentar, e os subprodutos provenientes destes, é
entendida como uma categoria do beneficiamento e não como um tipo de pesca como aponta
a Lei nº 9.605/98.
Outro aspecto referente à definição de atividade pesqueira é o uso da palavra “pesca”
como sendo oposto ao sentido de “exploração”, o que difere da compreensão de pesca
apresentada na Lei nº 9.605/98.
Art. 2°. O Art. 1° do Decreto-lei n° 221/67 passa a vigorar acrescido dos seguintes Parágrafos:“Art. 1°.§ 1°. A atividade pesqueira compreende todos os processos de exploração, explotação, pesca, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
A legislação de 1998 oferece uma idéia ampla dos processos de extração da pesca ao
citar cada um deles. No entanto, o Projeto de Lei nº 6697/06 acrescenta outros processos à
definição de pesca, tais como, manutenção e confecção dos apetrechos e instrumentos de
pesca; comercialização; beneficiamento. O que acaba por atingir um contingente maior de
pessoas, principalmente as mulheres, a serem beneficiadas e amparadas socialmente.
De acordo com o que foi exposto até o momento, desde o histórico dos pescadores no
Brasil até a legislação vigente, observa-se que a definição da atividade pesqueira caminhou e
caminha enfatizando a produção comercial, como no início do Império, na legislação de 1967
e na de 1991. Noutro momento, a extração dos recursos pesqueiros como aponta as Leis de nº
9.605/98 e a de nº 10.779/03; e o caráter artesanal, vinculado à questão da subsistência,
presente desde o Período Colonial, é retomado nas determinações legais dos dias atuais, como
se observa nos textos das Leis de nº 8.212/91, de nº 10.779/03e no Projeto de Lei nº 6.697/06.
62
No que tange à questão de gênero, é óbvio que as mulheres exerciam a atividade da
pesca desde o Período Colonial. No entanto, a arregimentação de homens e barcos para
compor a reserva naval de guerra do país produz marcas profundas na identidade das
mulheres enquanto profissionais do setor. As mulheres foram, inicialmente, alijadas e,
posteriormente, excluídas de sua condição profissional. Ficaram à margem do sistema de
representação da categoria de pecadores por muito tempo, somente após a década de 1960, as
mulheres começam a participar das entidades representativas de classe.
A partir do estudo de Guedes (2007), já no final da década de 1960, em Itapissuma –
PE, têm-se registro da participação das marisqueiras como secretárias na entidade
representativa de classe, sem nenhuma “consciência de identidade de gênero (...) [e/ou] de classe
trabalhadora” (p. 36). A autora aponta que, desde então, as mulheres se tornam, cada vez mais,
engajadas na organização das entidades representativas de classe nas décadas seguintes. Sendo em
meados da década de 1985, em Itapissuma, eleita a primeira mulher para o cargo de
presidência na Colônia de Pescadores.
No entanto, a participação das mulheres nas entidades representativas de classe não
ocorre de forma homogênea em outros lugares do país. Lima (2003) aponta que no Pará, na
Colônia de Pescadores na Baía do Sol, a filiação das mulheres às colônias aconteceu
recentemente, a partir dos anos de 1990. Os presidentes das mesmas se vêem pressionados,
uma vez que no âmbito internacional, os financiadores das entidades ligadas à pesca artesanal
destacam a importância das mulheres nessa atividade, principalmente, na condição de
mantenedoras do sustento familiar na ausência do homem.
A partir desses dois últimos fatos, é possível afirmar que a participação das mulheres
nas entidades representativas de classe, enquanto produtoras e profissionais do setor
pesqueiro, ocorre no final da década de 1980 e início da década de 1990. Período este
marcado pelas repercussões da Constituição de 198831, advindas das lutas dos movimentos
31De acordo com Cortês; Rodrigues (2006), a Constituição de 1988 representou um grande avanço no estabelecimento de direitos, principalmente no que se refere à proteção especial do Estado aos indivíduos e grupos marginalizados e discriminados socialmente, tais como, mulheres, população negra, pessoas com
63
populares, sobretudo, o movimento feminista, que começou a atuar desde a década de 1970.
O movimento feminista também se faz sentir nas produções acadêmicas que, desde a
década de 1970, começam a destacar a questão das mulheres, passando na década seguinte a
considerar o foco nas relações de gênero (MOTTA-MAUÉS, 1999, p. 379). Como observado
anteriormente é também nessa década que as mulheres começam a serem consideradas como
produtoras no setor pesqueiro. Esse aspecto é evidenciado na Lei nº 8.212,91 colocando em
evidência a atividade pesqueira, podendo ser realizada por todo o grupo familiar.
Como na citação de Lima anteriormente mencionada, a literatura acadêmica também
acompanha essa tendência em considerar a mulher como produtora na atividade pesqueira. É,
portanto, a partir dessa constatação que se continuará a fazer o percurso da emergência da
nomeação pescadora na atualidade, bem como, a participação da mulher na pesca, tendo a
literatura acadêmica como guia.
2.1.3. Literatura acadêmica, pesca e mulheres
Essa parte da dissertação é apresentada em dois momentos. Num primeiro momento
faço uso dos títulos de algumas pesquisas acadêmicas32, publicadas no período de 1990 a
2007, que fazem referência à participação das mulheres no setor pesqueiro, enquanto que,
num segundo, os referentes às publicações indexadas no banco de dados do Scientific
electronic library online (Scielo) que, não fazem referência à presença das mulheres no setor
pesqueiro.
deficiência, idosas e presidiárias.
32 Estas foram colecionadas durante os dois anos de curso de mestrado, bem como fizeram parte da discussão do seguinte trabalho A emergência da nomeação “mulher pescadora” na literatura acadêmica, apresentado em maio de 2007, no V CONGRESSO NORTE NORDESTE DE PSICOLOGIA, realizado na cidade de Maceió-AL.
64
2.1.3.1 Publicações referentes à atuação das mulheres no setor pesqueiro
Para esta discussão foi feito um quadro33 com seis colunas, sendo observadas,
respectivamente, da esquerda para a direita, as seguintes informações: ano, título das
publicações; tipo de publicação; área do conhecimento; instituição ou local de produção e as
temáticas presentes referentes: à atuação das mulheres no setor pesqueiro; à nomeação dada às
mulheres; ao tipo de atividade realizada; a que está associada e; à ênfase dada pela
publicação.
Compõem a literatura, aqui apresentada, onze trabalhos, dos quais um é tese de
doutorado; cinco são dissertações de mestrado; dois periódicos; dois anais (resumos) de
congressos e; um artigo publicado em livro. As áreas do conhecimento em que essas
pesquisas estão situadas, a maioria concentra-se na Sociologia e Antropologia e, em menor
número, aparecem publicações da História, Psicologia e Extensão Rural e Desenvolvimento
Local, sendo quase totalmente publicações brasileiras, localizadas nas regiões norte e nordeste
e, em menor número, nas regiões centro-oeste e sudeste. Apenas uma das publicações é
internacional, sendo publicada em língua portuguesa.
As publicações dos anos de 1990 falam de mulheres que atuam no setor pesqueiro,
sendo que uma das publicações sinaliza para o afastamento das mulheres do mesmo. A ênfase
dada nas publicações se refere à importância da participação das mulheres no setor pesqueiro,
principalmente, no que tange a manutenção do grupo familiar.
Duas nomeações, pescadeiras e pescadoras, aparecem nessa década, sendo a primeira
no início e a outra no final. Nos dois títulos não é possível identificar que tipo de atividade
pesqueira as mulheres realizam e se existe alguma diferença entre as duas. Entretanto, a
nomeação pescadeira aparece associada a dois adjetivos (companheiras, perigosas). O que
33 APÊNDICE B
65
indica que a atividade realizada pelas mulheres no setor pesqueiro possui um sentido
ambíguo, sendo esta associada tanto ao companheirismo quanto ao perigo que as mulheres
representam para outro que, apenas o título da obra não permite identificar.
A literatura aponta para a participação das mulheres na atividade pesqueira
relacionada à provisão alimentar do grupo familiar. O que, provavelmente, possui conexão
com a legislação da época em que se observa o reconhecimento dos membros familiares como
partícipes da atividade pesqueira, sob a Lei nº 8.212/91. No entanto, apesar de serem
contemplados na referente legislação como “segurados especiais” e, por tanto, possuidores de
direitos previdenciários, os mesmo não são considerados profissionais do setor.
Das publicações situadas nos anos de 2000, o foco está na descrição das atividades
realizadas pelas mulheres. Uma das publicações mantém a relação entre trabalho e família,
observada no período anterior. Duas destacam a relação das atividades pesqueiras com outras
realizadas nas matas ou no âmbito doméstico. Nesse último local a atividade pesqueira é
associada à situação de invisibilidade das mulheres em suas comunidades pesqueiras. Outro
trabalho, em 2007, aponta novos rumos para as mulheres pescadoras, sendo estes construídos
pelas mesmas.
Quanto à nomeação, as mulheres são trabalhadoras, pescadoras, donas-de-casa,
marisqueiras, mulheres do mangue e descarnadeiras de siri. Ao serem nomeadas como
pescadoras não há uma definição do tipo de atividade pesqueira realizada. No entanto, essa
nomeação, numa das publicações, é relacionada à nomeação donas-de-casa, o que indica que,
as mulheres também realizam atividades domésticas em suas casas.
Como marisqueiras, e como num dos títulos aponta, as mulheres são as do mangue.
Ou melhor, que trabalham no mangue, sendo a mesma situação das mulheres nomeadas como
trabalhadoras. No entanto, a existência da relação entre esta última nomeação com atividades
realizadas nas matas não permite dizer que as mulheres que atuam nesse local são as mesmas
que atuam nos mangues. Por fim, as descarnadeiras de siri se refere às mulheres que realizam
66
atividades pesqueiras em relação ao beneficiamento e/ou comercialização do “filé” (carne) do
siri.
Além da participação das mulheres na economia pesqueira, que vem sendo abordada
desde a década anterior, as publicações nos anos 2000 enfatizam as atividades realizadas pelas
mulheres não só no setor pesqueiro. Sendo a associação com as atividades domésticas
tematizada a partir da invisibilidade do trabalho das mulheres. O “não visível”, sob a
perspectiva (discurso) da publicação acadêmica, diz do reconhecimento do trabalho das
mulheres no setor pesqueiro, em oposição ao que a comunidade considera.
Esse reconhecimento, também, é presente no título “Mulheres do mangue: trabalho,
memória e cotidiano das marisqueiras”, que traz a idéia de descrição da condição das
mulheres do mangue ou marisqueiras, em subtemas, sendo o trabalho enfatizado.
Reconhecimento semelhante é observado como proposta de legislação, como se observa no
Art. 1º do Projeto de Lei nº 6697/06, que confere às mulheres que atuam diretamente na
atividade pesqueira e de marisqueira artesanal como pescadoras profissionais, bem como,
reconhece da mesma forma o trabalho que os membros do grupo familiar realizam no setor
pesqueiro. A nomeação pescadora, que se faz presente desde o final da década anterior,
continua sendo usada nos anos de 2000. No entanto, destaca-se nesses últimos a
profissionalização da mesma, o que não é possível se observar na década anterior.
67
2.1.3.2 Publicações indexadas na base de dados on-line do Scielo sobre a atividade
pesqueira
Não foram encontrados títulos e nem resumos34 de pesquisas indexadas na base de
dados on-line do Scielo sobre o trabalho feminino na pesca. No entanto, julgou-se importante
apresentar os resultados obtidos dada a importância da base de dados como fonte de pesquisa
por ser constituída de periódicos das mais diversas áreas do conhecimento.
Inicialmente, buscou-se por artigos que estivessem relacionados diretamente com a
atividade pesqueira realizada pelas mulheres por meio de palavras-chave (mulher pescadora,
pescadora, marisqueira, trabalho feminino), tanto no singular quanto no plural. No entanto,
nenhum artigo foi encontrado. Diante disso, decidiu-se procurar artigos, tendo como palavras-
chave pesca e pescador, também no plural. O que resultou em 49 títulos, publicados entre o os
anos de 1993 a 2007, das seguintes áreas do conhecimento:
Áreas do conhecimento
Quantidade de trabalhos encontrados
Temas associados
Antropologia 03 Pescarias indígenas (tipos de pescarias - captura de peixes- anzol, arco/flecha, tarrafa e tingui(veneno); crenças das populações indígenas)
Biologia 32 Avaliação da renda dos pescadores de pequena escalaAspectos biológicos e da produção (avaliação do estoque) do camarãoAspectos da produção (controle, estoque) de peixes Distribuição e abundância das espécies de peixes Pescarias de linhaUtilização de técnicas e estratégias na pesca artesanal da manjubaLevantamento da renda dos pescadores artesanais considerando os diversos ambientes e épocas.Levantamento quantitativo da população de peixes e de crustáceosImpacto causado pela exploração do camarão
34 Os resumos foram consultados apenas para observar se, de fato, os artigos não se referiam à presença das mulheres no setor pesqueiro e, para melhor definir a temática presente nos títulos.
68
Continuação...
Áreas do conhecimento
Quantidade de trabalhos encontrados
Temas associados
Biologia 32 Captura de camarãoCustos da armação e a renda das expedições de pesca (pescaria de barco em alto-mar)Processamento do pescado Produção pesqueira (manejo pesqueiro)Produção pesqueira (gestão da atividade pesqueira)
Nutrição/ Alimentação
12 Dieta alimentar em comunidades de pescadoresAspectos da composição química do pescado (alimento)Aproveitamento do pescado na alimentaçãoProcessamento do pescadoAvaliação de substâncias nocivas no pescado
Saúde 02 Estudo sobre bactérias encontradas em ferimentos dos pescadoresExposição das populações ribeirinhas ao mercúrio
As temáticas encontradas nos artigos podem ser divididas nos seguintes blocos:
populações pesqueiras; produtos (recursos) pesqueiros; artes pesqueiras; meio ambiente. No
que se refere ao primeiro bloco, as pesquisas versam sobre contaminação por bactérias ou por
substâncias nocivas; a dieta alimentar; renda; crenças.
O segundo bloco, o dos produtos pesqueiros, foram abordados os seguintes temas:
aspectos biológicos; aspectos da produção (estoque, processamento, manejo e gestão dos
recursos pesqueiros); distribuição e abundância das espécies; aproveitamento do pescado
como alimento; composição química do pescado; tipo de pescado (peixes e crustáceos).
Com relação às artes pesqueiras foram observadas temáticas relacionadas à captura de
peixes (tarrafa, veneno, arco/flecha, anzol); técnicas e estratégias de pesca artesanal;
expedições pesqueiras (pescaria de barco em alto-mar). Em relação ao meio ambiente foi
abordada a questão do impacto ambiental da exploração do camarão.
A primeira observação feita sobre esses artigos é a de que, quando se referem aos
pescadores e às comunidades de pescadores e/ou populações ribeirinhas, não é possível dizer
69
sobre a presença das mulheres nesse setor, mesmo ao compreender que o uso correto da
língua portuguesa em que o adjetivo das palavras no plural se mantém na forma masculina,
quando os substantivos a que se refere são de gêneros diferentes. Mesmo no primeiro bloco,
referente às populações pesqueiras, observa-se que as mulheres não fazem parte da vida
cotidiana desse grupo que se nomeia como pescador(es) e/ou pesqueiro(s).
Os demais blocos dizem respeito a uma atividade pesqueira pautada na captura de
peixes e/ou na de camarões, sendo destacados os aspectos biológicos, químicos, da produção
pesqueira e de aproveitamento do pescado, instrumentos de pesca e o impacto ambiental
causado pela exploração do camarão, que enfatizam a qualidade e quantidade do produto
pescado a ser destinado à comercialização.
A esse respeito pode-se aventar que a atividade pesqueira, que tem por finalidade à
comercialização, pouca, ou mesmo, raramente é associada às mulheres, conforme
demonstrado anteriormente.
Diante do que foi exposto até o momento a respeito da literatura acadêmica como
possibilidade de compreensão da emergência da nomeação mulher pescadora, observa-se que
há duas tendências. Uma que reconhece a atuação das mulheres na economia do setor
pesqueiro, na manutenção do grupo familiar, sendo coerentes às perspectivas atuais referentes
à pesca e à profissionalização das mulheres. E outra tendência que expressa a dissociação
entre atividade pesqueira produtiva e o gênero feminino que remonta a perspectiva construída
entre os meados do século XIX e do século XX, tendo na figura da Marinha o seu principal
representante.
70
2.1.4 Participação popular, pesca e mulheres
Outro material de fundamental importância a ser considerado neste estudo é o âmbito
dos encontros e conferências estaduais e nacionais realizados e organizados pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR, pois, a partir da
criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR, o setor pesqueiro que por
muito tempo esteve alheio a políticas públicas, principalmente a pesca artesanal, e as
desigualdades sociais relacionadas ao sexo/gênero presentes nos diversos segmentos da
sociedade, principalmente às relacionadas ao trabalho, são evidenciados.
Nesse sentido, foram realizados seis eventos, três estaduais e três nacionais, sendo
apenas cinco contemplados nesta discussão, visto a ausência do relatório estadual da 1ª
conferência no escritório da SEAP/PR, realizado em 2003 na cidade de Maceió-AL, conforme
apresentados no quadro a seguir.
Período Evento Tema Objetivo
Nov. 2003 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
A construção de uma nova política para o setor
Construir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca, articulando atores e ações que estimulam a produção, promovem a inclusão social e contribuem para segurança alimentar e desenvolvimento do país.
Out. 2004 I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Rumo à superação das desigualdades sociais
Debater questões sobre direitos previdenciários e trabalhistas, políticas de inclusão social, acesso ao crédito, assistência médica, educação dos filhos e filhas, acesso à moradia, capacitação, questões culturais e ambientais, identificação da diversidade das atividades desenvolvidas pelas pescadoras e Aqüicultoras e, também, eleger as representantes (delegadas) das entidades presentes ao evento, para participarem do I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Dez. 2004 I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Rumo à superação das desigualdades sociais
Reunir as mulheres trabalhadoras da pesca e da aqüicultura para debaterem seus problemas e apresentarem suas próprias propostas.
71
Continuação...
Período Evento Tema Objetivo
Jan. 2006 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca de Alagoas
Aqüicultura e Pesca: uma política de desenvolvimento sustentável para o Brasil
Discutir a política de desenvolvimento implementada pela SEAP, para setor pesqueiro e aqüícola do país, em discussão os seguintes temas: participação social na definição das políticas públicas para o setor; avaliação das políticas implementadas pela SEAP com base nas resoluções da I CNAP; consolidação da política nacional de desenvolvimento da aqüicultura e pesca e, também, eleger o(a)s representantes (delegado(a)s) das entidades presentes ao evento, para participarem do II Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Mar. 2006 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Aqüicultura e Pesca: uma política de desenvolvimento sustentável para o Brasil
Discutir políticas para o setor pesqueiro e aqüícola
Desses, apenas dois são dirigidos, especificamente, às mulheres da aqüicultura e do
setor pesqueiro. Ambos tratam da mesma temática: a discussão das desigualdades sociais
relacionadas ao gênero feminino. Os demais eventos correspondem à elaboração e
implantação de políticas públicas para os setores aqüícola e pesqueiro, bem como para os
atores sociais pertencentes a estes.
A metodologia foi adotada pela SEAP/PR durante a realização dos eventos estaduais e
nacionais, com a participação de mulheres e homens atuantes nesses setores. A estrutura dos
eventos foi a seguinte: cerimônia de abertura com presença de autoridades locais e federais;
apresentação da metodologia a ser empregada durante o evento; divisão dos participantes por
grupos temáticos35; elaboração e/ou discussão de propostas/resoluções e votação em plenário
das propostas/resoluções e; cerimônia de encerramento. Nos eventos estaduais, além da
votação das propostas, também havia eleição dos delegados que participariam dos nacionais.
Os resultados foram elaborados ora, como propostas, ora como resoluções. Estas
últimas correspondem aos resultados das conferências nacionais, no sentido de deliberações a
35 As temáticas foram definidas anteriormente pela SEAP/PR.
72
serem executadas pela própria secretaria.
Ou seja, apenas estas últimas são consideradas, de fato, na elaboração e implantação
de políticas públicas, visto que os resultados das conferências estaduais, de acordo com a
metodologia adotada pela SEAP/PR, constituem a base para formular as resoluções a serem
aprovadas nas conferências nacionais.
Com relação aos encontros das trabalhadoras, o mesmo processo de elaboração nos
Estados e votação em plenária em nível nacional era seguido. No entanto, apesar do objetivo
do encontro nacional estar voltado para discutir políticas públicas para as mulheres, o mesmo
parece não ter sido o alvo no encontro nacional. O objetivo deste apenas teve a finalidade de
reunir as mulheres para debaterem problemas e apresentarem suas propostas. O que, a meu
ver, sugere que a SEAP/PR apenas criou um espaço de troca entre as mulheres para
comunicarem as suas problemáticas e propostas, sem ter o objetivo de considerá-las na
implantação de políticas públicas. O que ficou claro na cerimônia de abertura da 2ª
Conferência Nacional como falado anteriormente.
A fim de analisar as propostas e/ou resoluções referentes às mulheres nas publicações,
elaborei um quadro36 com três colunas da esquerda para a direita, com as seguintes divisões:
resoluções ou propostas, em que as nomeações atribuídas às mulheres, bem como as que a
acompanhavam, foram grifadas; o executor e a última com os beneficiários diretos a que as
resoluções ou propostas se referiam.
Com a finalidade de explicitar a quê as nomeações se referiam foi elaborado um
quadro37. . Neste apenas foram consideradas as nomeações referentes às mulheres, sendo o
mesmo organizado em três colunas, a saber: a nomeação; a forma como esta aparece e os usos
que dela são feitos38.
36 APÊNDICE C37 A esse quadro chamei de glossário (SPINK, 2004, p. 66). O glossário me permitiu identificar os contextos em
que a nomeação mulher pescadora aparecia, bem como, os de outras. 38 APÊNDICE D
73
2.1.4.1. 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Sob o tema: A construção de uma nova política para o setor, a SEAP/PR diz romper
com a política do governo anterior. E deixa claro que o seu objetivo o de “construir o Plano
Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca, articulando atores e
ações que estimulam a produção, promovem a inclusão social e contribuem para segurança
alimentar e desenvolvimento do país”, corresponde é de cunho administrativo.
O documento de análise desta conferência foram as resoluções organizadas sob a
forma de um plano estratégico, dividido em três partes: a primeira, possui uma introdução que
trata de informações acerca do encontro; da contextualização da situação do setor pesqueiro e
da inserção do país no mercado internacional de pescado; da política do governo anterior; dos
problemas relacionados a sustentabilidade pesqueira; dos problemas estruturais da aqüicultura
e dos problemas sociais dos pescadores e suas comunidades.
Na segunda parte apresenta o projeto político do governo, destacando objetivo, metas,
pressupostos, resultados esperados e a viabilização dos resultados, enquanto que na terceira
parte, o plano de ação composto pelas atividades a serem efetuadas para concretização dos
resultados é apresentado.
A 1ª conferência em nível nacional, realizada em novembro 2003 na cidade de
Luziânia - GO, resultado de 26 conferências estaduais e a do Distrito Federal, contou com a
participação do Presidente da República e do Ministro da SEAP/PR, bem como, de outras
autoridades locais e federais. Cerca de 950 delegados e delegadas, de acordo com o caderno
de resoluções, estiveram presentes.
Ao final desta, segundo informações obtidas com homens e mulheres que participaram
da mesma, foi encaminhada uma proposta de organizar um encontro de mulheres que
trabalhavam na pesca. Esta teria a mesma finalidade da conferência nacional, a de discutir os
74
problemas do setor pesqueiro e apresentar propostas para a elaboração de políticas públicas
que contemplassem as questões de gênero. O que ocorreu posteriormente.
Com relação às resoluções foram encontradas três resoluções que se referem às
mulheres, as quais têm como resultado a ser alcançado a “política nacional de aqüicultura e
pesca, gerando inclusão social dos pescadores e aqüicultores”. A SEAP/PR aparece como
órgão executor destas, sendo apenas numa das resoluções identificado o beneficiário direto.
Nesse caso as mulheres do setor pesqueiro.
As nomeações que surgiram foram: trabalhadoras da pesca; mulher pescadora,
escarnadeiras de siri, curtideiras de couro de peixes, trabalhadoras da aqüicultura e mulher
aqüicultora. Com relação às mulheres que trabalham no setor pesqueiro e às que trabalham na
aqüicultura, observou-se a existência de uma oposição que define esses dois setores como
distintos.
Com relação às atividades realizadas pelas mulheres no setor aqüícola, não é possível
identificar as atividades que realizam, bem como, a existência de alguma distinção entre elas.
No entanto, a atividade pesqueira ora aparece de forma ampla designando todo o setor
pesqueiro sob a nomeação trabalhadoras da pesca e/ou mulher pescadora. Ora se apresenta
de forma distinta, em que a nomeação designa o tipo de atividade realizada: a mulher
pescadora realiza atividade de captura, enquanto que outras (escarnadeiras de siri e
curtideiras de couro de peixes) realizam atividades de beneficiamento e/ou de venda do
pescado.
Assim, com relação à nomeação mulher pescadora, esta aparece nesse primeiro evento
sob duas formas, como captura e de forma ampla se referindo a todas as mulheres do setor.
75
2.1.4.2 I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
O relatório é composto por duas partes: a introdução que trata da contextualização do
evento e, a segunda parte constituída pelos resultados das oficinas; pela identificação das
dificuldades presentes na atividade pesqueira, na aqüicultura, na saúde, na educação, moradia,
meio ambiente, acesso a crédito, participação política, previdência e; propostas agrupadas nas
seguintes temáticas: participação política, acesso ao credito e produção, moradia, saúde,
previdência social e trabalhista, educação, capacitação profissional e meio ambiente.
A fim de atender a solicitação de encontros voltados para a discussão das questões de
gênero, em outubro de 2004, foram realizados encontros estaduais. Sob o tema: Rumo à
superação das desigualdades sociais, aponta para reivindicações referentes ao gênero feminino
na promoção de políticas públicas, dirigidas para as mulheres tanto do setor pesqueiro quanto
da aqüicultura ao trazer o seguinte objetivo:
debater questões sobre direitos previdenciários e trabalhistas, políticas de inclusão social , acesso à moradia, capacitação, questões culturais e ambientais, identificação da diversidade das atividades desenvolvidas pelas pescadoras e aqüicultoras (SEAP/PR, outubro de 2004).
A partir do relatório do evento em Alagoas, parece ter ocorrido uma intensificação da
nomeação mulher pescadora, ou simplesmente, pescadora, sendo observado o uso da mesma
no título do encontro, nas propostas escritas no relatório do escritório estadual da SEAP/PR e
estampada numa faixa de saudação como falado anteriormente.
Foram 29 propostas encontradas no relatório. Como executor destas são apontadas
diversas instituições governamentais e não-governamentais, bem como uma comissão de
mulheres. Sendo beneficiários destas filhos e filhas, homens e mulheres que atuam na pesca e
familiares. Estes últimos, às vezes, aparecem acompanhando a nomeação dada à mulher. O
que pode indicar a participação destes na atividade pesqueira.
76
Nesse documento apareceram as seguintes nomeações: pescadoras e aqüicultoras.
Estas se apresentam de forma oposta, referente à distinção entre os setores. A nomeação
pescadora, quando é acompanhada pela nomeação pescadores, parece indicar igualdade entre
homens e mulheres na atividade pesqueira. Pescadora também aparece ao se referir a um tipo
de pesca específica, a do sururu. E, de forma ampla, ao corresponder a todas as mulheres do
setor pesqueiro.
Com base nas propostas do relatório a nomeação pescadora aparece sob as seguintes
inscrições: pescadoras e pescadora(or) ou pescadora(e)s, dando destaque às mulheres ao
criar a referência aos dos dois gêneros a partir da forma feminina. Elas, também, expressam
igualdade entre homens e mulheres.
2.1.4.3 I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
O documento possui três partes. A primeira corresponde à apresentação, com
informações acerca do evento. Na segunda são expostas as propostas aprovadas em plenária
pelas mulheres. E na terceira parte está a legislação (portarias) que regulamentam a realização
do evento, os endereços dos escritórios estaduais e um gráfico de participação das mulheres
por Estado.
Na segunda parte, as propostas estão organizadas sob as seguintes temáticas:
procedimentos a serem adotados pela SEAP/PR; legislação pesqueira: direitos e deveres
trabalhistas e previdenciários; extensão aqüícola e pesqueira; alfabetização e educação;
cooperativismo, lazer; inclusão digital; saúde; crédito; relações de gênero, raça e eqüidade;
moradia e terra; proposta para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca; sustentabilidade
ambiental da atividade pesqueira e aqüícola.
77
Realizado em dezembro de 2004, esse encontro contou com a participação de 450
mulheres, segundo o documento publicado pela SEAP/PR.
Foram 26 propostas referentes à mulher. Todas essas foram apresentadas no relatório
tendo a SEAP/PR e/ou outros órgãos públicos como executores. Diferente do que ocorreu
com as propostas do encontro estadual, apenas uma delas foi dirigida aos filhos e filhas de
pescadores e pescadoras como beneficiários, as demais foram dirigidas às mulheres de ambos
setores.
Algumas das propostas referem-se às mulheres e aos homens tanto da pesca quanto da
aqüicultura, geralmente essas nomeações aparecem em primeiro lugar aquelas que se referem
à pesca, seguidas pelas da aqüicultura. Observou que as nomeações, tanto as que se referem
ao gênero feminino quanto às referentes ao masculino, são escritas sem a utilização de
abreviações e, sem a predominância de uma ou outra quanto a que vem grifada primeiro. O
mesmo não ocorre em relação aos setores da aqüicultura e pesca, existe uma predominância
das nomeações referentes a este último sob as da Aqüicultura.
As nomeações referentes às mulheres foram aqüicultoras, mulher da aqüicultura,
trabalhadora da aqüicultura, pescadoras, mulheres da pesca, trabalhadoras da pesca,
artesãs, isqueiras, camaroeiras, marisqueiras, evisceradoras, desfiadeiras, descascadeiras,
descarnadeiras de siri, descabeçadeiras, redeiras, catadeiras de algas marinhas. As doze
últimas nomeações correspondem a atividades especificas do setor pesqueiro que se referem à
extração, beneficiamento e/ou venda dos pescados e de seus produtos.
No entanto, todas foram precedidas pela nomeação trabalhadoras da pesca. O que
indica a diversidade das atividades desenvolvidas pelas mulheres no setor pesqueiro, bem
como, as qualifica como trabalho. A nomeação trabalhadora da pesca é apresentada,
também, como referência a todas as mulheres do setor pesqueiro.
As nomeações aqüicultoras, mulheres da aqüicultura e trabalhadoras da aqüicultura
estabelecem uma relação de oposição entre as mulheres que atuam nesse setor com aquelas
78
que atuam no setor pesqueiro. Quando aparecem acompanhadas pela nomeação no gênero
masculino parecem indicar igualdade entre homens e mulheres.
No entanto, a nomeação trabalhadoras da aqüicultura pode indicar que tanto as
mulheres que atuam na pesca quanto as que atuam na aqüicultura são equivalentes, enquanto
categoria profissional. Ao serem associadas à nomeação pescadora profissional artesanal, o
que confere direitos previdenciários e trabalhistas às aqüicultoras.
Com relação à nomeação pescadora, essa aparece inscrita sob outras nomeações, tais
como mulher(es) pescadora(s), pescadora(s) profissional(ais), pescadora(s) profissional(ais)
artesanal(ais), que se referem a todas as mulheres que atuam no setor pesqueiro, sendo
distintas pela presença do aspecto profissional e do caráter artesanal. Não foi observada
oposição entre elas.
A única oposição ocorre entre a nomeação mulheres pescadoras e aqüicultora,
indicando a distinção entre o setor pesqueiro e o aqüícola. Sob a inscrição pescadoras e/ou
pescadoras artesanais, a nomeação parece indicar relação de igualdade entre mulheres e
homens no exercício da atividade pesqueira. Filhos e filhas são relacionados a estas
nomeações indicando a maternidade e paternidade.
2.1.4.4. 2ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca de Alagoas
O documento é composto de uma introdução e de uma parte com os resultados dos
trabalhos em grupo que consistiram na avaliação das ações implementadas pela SEAP/PR.
Como resultados foram propostas ações referentes: à capacitação, à assistência
técnica; ao meio ambiente; aos direitos sociais; à comercialização; ao crédito; à aqüicultura;
ao ordenamento, ao controle e estatística e outras propostas.
79
Realizada em janeiro de 2006, a segunda conferência teve como o intuito discutir a
política de desenvolvimento implementada pela SEAP/PR. Nesse evento, de acordo com o
relatório da SEAP/PR, 256 pessoas se fizeram presentes.
Foram encontradas três propostas que estavam relacionadas às mulheres. Estas não
definem o executor das mesmas. Quanto aos beneficiários diretos, apenas duas das propostas
os apresentam. Uma das propostas se refere aos filhos dos pescadores e marisqueiras
enquanto que a outra se refere aos pescadores, catadores de caranguejo e marisqueiras.
As nomeações que surgiram na análise das propostas foram: marisqueiras e
pescadoras. Esta última aparece acompanhada pela nomeação pescadores, indicando
igualdade entre homens e mulheres. No entanto, não é possível identificar se há diferença
quanto à atividade que ambos realizam.
No que se refere à nomeação marisqueira não é possível identificar a atividade
realizada por esta. Porém, observou-se a existência de uma distinção entre os homens que, são
pescadores, e as mulheres nomeadas como marisqueiras. O que parece indicar além da
distinção de gênero, uma distinção de atividades.
2.1.4.5. 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
O relatório é composto por uma introdução e sete partes, referentes ao
desenvolvimento sustentável da Aqüicultura e Pesca , a políticas de apoio ao desenvolvimento
da cadeia produtiva, ao ordenamento, controle e estatística da Aqüicultura e Pesca, à política
internacional, à política ambiental para desenvolvimento sustentável da Aqüicultura e Pesca, à
democratização e transparência na gestão administrativa do governo.
Este evento a partir da atuação de um grupo de mulheres pescadoras, como falado
anteriormente, foram incorporados às resoluções destas propostas aprovadas no I Encontro
80
Nacional das Trabalhadoras da Aqüicultura e Pesca.
Essa conferência realizada no ano de 2006 teve como objetivo discutir políticas para o
setor pesqueiro e aqüícola. Teve a participação de 1515 delegadas e delegados, de acordo com
o documento apresentado como conclusão desta.
Foram relacionadas 99 resoluções referentes às mulheres. Tendo, grande parte delas, a
SEAP/PR como executora. Como beneficiário direto, as resoluções são dirigidas a mulheres e
homens tanto de setor pesqueiro quanto do setor aqüícola, filhos e filhas, e familiares.
Nessa conferência as nomeações dadas às mulheres, geralmente, são inscritas a partir
da forma masculina, sendo acrescentado entre parênteses (a) ou (as). As nomeações referentes
à mulher foram: pescadora (s), trabalhadoras da pesca, isqueiras, camaroeras, marisqueiras,
caranguejeiras, evisceradeiras, desfiladeiras, descascadeiras, descarnadeiras de siri,
descabeçadeiras, redeiras, catadeiras de algas marinhas, artesãs, aqüicultoras e
trabalhadoras da aqüicultura.
Com relação à nomeação pescadora(s), esta surge, ou não, ligada a palavras tais como,
mulher, artesanal, profissional, profissional artesanal.
A nomeação sem esses complementos sugere uma igualdade entre mulheres e homens,
quando inscrita a partir da nomeação no masculino com o acréscimo do a ou as entre
parênteses. Aparece acompanhada pelas palavras familiares e filhos, o que indica a
participação destes na atividade pesqueira, bem como apenas designa homens e mulheres
como genitores.
Esta apresenta uma oposição à nomeação pescadoras profissionais. O que parece
indicar a existência de duas mulheres que atuam na atividade pesqueira; uma é a profissional,
enquanto que a outra não. Além disso, sob a inscrição aprendiz de pescador(a), se diz de
mulheres e homens que atuam no setor pesqueiro na condição de aprendiz e, se opõe ao
“armador de pesca” e às indústrias pesqueiras, indicando diferentes formas de atuação no
setor pesqueiro. O termo “falsos” aparece precedendo a inscrição pescadores(as), indica a
presença de homens e mulheres que não são pescadores.
81
Sob a inscrição mulher pescadora tanto se refere a todas as mulheres que atuam no
setor pesqueiro como se opõe àquela que realiza atividade pesqueira de caráter artesanal.
Como pescadoras artesanais opõem-se aos trabalhadores da pesca, aos pescadores
profissionais, aos pequenos produtores. Parece indicar que apenas os homens podem ser
considerados profissionais e produtores.
A nomeação pescadora profissional artesanal confere a homens e mulheres que
realizam atividade pesqueira de caráter artesanal o status de profissão, sendo oposta aos
ribeirinhos, industriais, aos produtores rurais. Aponta para a distinção entre o caráter artesanal
e produtor tanto da indústria como o do meio rural. Como trabalhadora da pesca, a nomeação
se refere a todas as mulheres do setor pesqueiro, sendo distintas das que atuam na aqüicultura.
Outras nomeações, como, artesãs, catadeiras de algas marinhas, redeiras,
descabeçadeiras, descarnadeiras de siri, descascadeiras, desfiladeiras, evisceradeiras,
caranguejeiras, marisqueiras, camaroeras, isqueiras, são inscritas fazendo referência a
funções exercidas pelas mulheres na pesca e na aqüicultura. O que parece se tratar de uma
equiparação entre as mulheres, e conseqüentemente, entre setores.
Elas, também, referem-se à nomeação pescadora profissional artesanal, estabelecendo
equivalência entre os setores pesqueiro e aqüícola. Porém, essas funções específicas recebem
o status de profissão quando são associadas à pescadora profissional artesanal, como dito
anteriormente. O caráter artesanal define que estas são realizadas com instrumentos
rudimentares e/ou com a participação dos membros da família.
A nomeação aqüicultoras apresenta oposição às mulheres e homens que trabalham na
pesca, como artesanais, profissionais e no sentido ampliado referente a todas as mulheres que
atuam na pesca. Como marisqueira se distingue dos homens da aqüicultura e pesca, bem
como, às mulheres que realizam a pesca artesanal.
82
2.2 A configuração da atividade pesqueira e do profissional
Com relação à caracterização da atividade pesqueira a partir do uso da nomeação
pescadora, observou-se a existência de dois sentidos de pesca, um referente ao setor pesqueiro
como um todo e o outro à captura de peixes.
Este último sentido, pelo o que se tem exposto até o momento, está presente desde o
Império, com a oposição entre o alimento destinado às mesas dos mais abastados (peixe), que
naquela época possuía um valor à cima do qual a população pesqueira poderia pagar e, a fonte
de alimentação desta que, se alimentava de outros animais (os moluscos e os crustáceos),
comumente, conhecidos como mariscos.
Para além da oposição peixes versus mariscos, o que se observou foi a oposição entre
pesca destinada à comercialização versus pesca de subsistência. Oposição esta que está
presente desde o início do século XX. De acordo com Diegues (1999), “(...) a atividade
pesqueira, antes vinculada à pequena produção assumiu, em algumas regiões, uma escala
comercial de grande importância, como é o caso da pesca da sardinha por barcos (...)” (p.
362).
O mesmo autor relata que com a pesca de sardinha surgiram as primeiras indústrias de
salga e secagem (depois enlatado) no sudeste do país. Indústrias pesqueiras, nesse período,
também são encontradas na região sul. Sendo, a da criação da Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em meados de 1960 que, não apenas irá consolidar a
pesca industrial, como também produzirá mudanças significativas no cotidiano de homens e
mulheres que atuam na pesca artesanal. Uma nova compreensão de trabalho e de pesca passa
a vigorar.
Outro aspecto presente nesse momento é o surgimento de “(...) um proletariado ligado
à pesca e ao beneficiamento do pescado, em contraposição à pequena pesca artesanal (...)”
(DIEGUES, 1999, p. 363). Essa nova classe trabalhadora começou a ser construída entre os
83
pescadores artesanais durante a colonização dos mesmos em meados dos anos de 1920,
conforme dito anteriormente. A oposição pesca comercial versus pesca de subsistência irá se
configurar na oposição pesca profissional versus pesca artesanal39.
A associação da pesca artesanal com a de subsistência pode ser compreendida a partir
das relações de produção nas localidades pesqueiras. Diferentemente da pesca industrial, a
produção pesqueira artesanal não serve à geração de lucro, mas sim ao consumo do grupo
familiar. Maués e Motta-Maués (1990) apontam que parte da produção é, logo, consumida
pelo grupo na sua dieta alimentar. A outra é destinada à venda para obtenção de dinheiro com
a finalidade de adquirir outros produtos (sal, açúcar, combustível para as embarcações, anzóis,
lanternas, fio de nylon, etc.), também, fundamentais para o consumo familiar.
Conforme o Decreto-lei nº 221/67 a definição de pesca e de pescadores profissionais
não permite considerar que o pescador que realiza a atividade em caráter artesanal seja
compreendido como profissional desse setor, visto que a definição de pesca presente nessa
legislação contempla apenas a que é destinada à comercialização. Sendo o profissional aquele
que realiza a atividade pesqueira nesses termos.
Na legislação dos anos de 1990 é possível observar que o pescador artesanal é
considerado como profissional, a partir da Lei nº 8.212/91 em que são apontados dois tipos de
pescador. Entre eles está o de caráter artesanal. Nessa mesma legislação, observa-se a
consideração da produção pesqueira marcada pelas relações familiares, bem como a idéia de
produção marcada pelo processamento e transformação rudimentar do pescado. Outro aspecto
importante a ser considerado nesse período é a definição de pesca sem, necessariamente, está
associada à comercialização, bem como, não restrita à captura de peixes, como demonstra a
Lei nº 9.605/98.
A mesma intenção – a de considerar como profissional o pescador que realiza a
atividade em caráter artesanal – é observada nos anos de 2000, como ocorre na legislação Lei
39 O caráter artesanal corresponde á atividade, cuja realização é feita pela utilização de instrumentos (embarcações, redes) confeccionados pelos próprios pescadores (MAUÉS; MOTTA-MAUÉS, 1990; SILVA, 1991).
84
nº 10.779/03 que trata da concessão do seguro-desemprego. Esse benefício concedido ao
pescador artesanal atesta o reconhecimento deste como categoria profissional, bem como,
considera o trabalho realizado pelo grupo familiar, presente na década anterior.
Com o Projeto de Lei nº 6697/06, permanece a perspectiva apontada anteriormente.
Mas, essa não se torna obrigatória para as mulheres, porém, o é para os demais do grupo
familiar. No entanto, a profissionalização é dirigida às mulheres e aos membros do grupo
familiar como pescadores artesanais.
Essa última tendência de profissionalização da pesca artesanal, juntamente à definição
de pesca, também sofre alterações. De uma atividade voltada para a comercialização na
década de 1960, passa a ser entendida também como atividade voltada para a subsistência do
grupo familiar presente nos anos de 1990. Com a consideração das atividades desenvolvidas
no grupo familiar, observa-se que essa será importante para se considerar, posteriormente, no
início de 2000, no âmbito das políticas públicas a realização do trabalho das mulheres no setor
pesqueiro. Pois, como observado nos títulos das publicações referentes ao trabalho das
mulheres na década de 1990, a visualização do trabalho feminino vai ocorrer a partir da
identificação desta como importante para a economia do setor pesqueiro, bem como, a sua
relação com a manutenção do grupo familiar.
A emergência e a construção da nomeação mulher pescadora, razão deste capítulo,
vem sendo delineada desde o final da década de 1990, e se faz presente nos anos de 2000,
conforme apresentado pelos títulos da literatura acadêmica e os relatórios dos eventos da
SEAP/PR. Esse surgimento parece estar relacionado ao reconhecimento das atividades
realizadas pelas mulheres no setor pesqueiro que, como este estudo aponta a partir da
publicação acadêmica e da legislação vigente, ocorre pela valorização das atividades
realizadas com o grupo familiar. Essa valorização tanto evidencia o trabalho das mulheres
como de outros membros da família que realizam atividades de cooperação e parceria.
A nomeação mulher pescadora se apresenta, ora, de forma ampla, referindo-se a todas
as mulheres do setor pesqueiro que realizam diversas atividades no setor. Ora, se refere a uma
85
mulher e a um tipo de atividade específica – a de captura de peixes. Este último sentido
parece estar associado à primeira regulamentação profissional dos pescadores (homens) pelo
Ministério da Marinha e ao processo de industrialização do setor pesqueiro deflagrado,
principalmente, com a criação das colônias de pescadores no início do século XX. Desse
momento, a mulher é alijada do setor pesqueiro, sendo relegada ao lugar do não-pescador e da
invisibilidade.
Essa condição parece sofrer uma alteração após os anos de 1960, sobretudo no final da
década de 1980, com a Constituição de 198840. Além da ênfase dada à produção familiar, a
definição de pesca presente na legislação ambiental de 199841 permite considerar que as
mulheres pescam a partir da especificação da atividade pesqueira, mesmo esta condicionada
ao processo de exploração dos recursos pesqueiros. Posteriormente, com o Projeto de Lei nº
6697 de março de 2006, será ampliado42. Sendo nessa legislação, reconhecido o caráter
profissional das mulheres no setor pesqueiro sob a nomeação pescadoras artesanais, bem
como, estende-se a mesma nomeação às pessoas que realizam a atividade pesqueira com o
grupo familiar. O que diz respeito ao primeiro sentido dado à nomeação mulher pescadora.
Como pode se observar a nomeação vem sendo construída, especificamente, desde a
sua emersão, num processo que combina concepções (pesca, profissionais) e ações
(normatização da profissão pescador) interconectadas a uma rede. Ou, como matriz, segundo
Hacking (2001).
40 Momento esse reconhecido pela conquista dos direitos de diversos grupos marginais, como as mulheres, conforme mencionado anteriormente.
41 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.42 Conforme dito anteriormente.
86
3. O USO DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NO COTIDIANO DA PESCA
ARTESANAL
Este último capítulo apresenta as localidades onde parte da pesquisa43 foi realizada,
bem como, aponta os repertórios discursivos produzidos nas mesmas a partir das observações
e das entrevistas. Discute o uso da nomeação mulher pescadoras nessas localidades a partir da
caracterização da atividade pesqueira. Esta pesquisa situa-se numa perspectiva qualitativa a
qual tem por interesse a análise do uso da nomeação mulher pescadora por mulheres e
homens que atuam na pesca artesanal.
3.1 A pesquisa nos bairros de Ipioca e do Trapiche da Barra do município de Maceió –
AL
Ao compreender que essa nomeação se constrói nas relações sociais, o foco do estudo
passa a considerar os sentidos, as atitudes e as relações que as pessoas possuem, bem como, o
contexto social ao qual estão vinculadas. A esse respeito Chizzotti (1995) observa que nesse
tipo de pesquisa busca-se “(...) mostrar a complexidade e as contradições de fenômenos
singulares, a imprevisibilidade e a originalidade criadora das relações interpessoais e sociais”
(p. 78).
43 A outra parte da pesquisa corresponde à análise de documentos de domínio público situada no capítulo anterior.
Como fonte de pesquisa neste estudo, além dos documentos de domínio público,
realizei onze entrevistas semi-estruturadas com mulheres e homens que foram gravadas44,
sendo duas em dupla e as demais individualmente, nos bairros de Ipioca e no Trapiche da
Barra no município de Maceió – AL. Também, foram feitas observações nesses dois locais.
Conforme Gaskell (2002) define o objetivo da entrevista, a que foi aqui realizada
buscou compreender crenças, valores, atitudes e motivações referentes à atividade pesqueira
realizada por mulheres e as nomeações dadas a estas.
A escolha pela entrevista do tipo semi-estruturada ocorreu devido ao fato desta
permitir, segundo Shea, citado por Nunes (2002), a construção e a elaboração de perguntas
conforme o diálogo estabelecido com as pessoas. O roteiro de entrevista45 contemplou os
seguintes temas: nomeação dada às mulheres que atuam no setor pesqueiro, caracterização da
atividade pesqueira, dificuldades e desafios e participação política das mulheres. Apenas uma
das entrevistas foi realizada na colônia de pescadores Z-16, enquanto que as demais, nas
residências das mulheres e homens.
Com relação à escolha destes foi aplicada a técnica “bola de neve”. Essa consistiu,
inicialmente, na identificação de algumas pessoas que realizavam atividades pesqueiras,
denominadas informantes-chave que, posteriormente indicaram outras. Estas, por sua vez,
também indicaram outras e assim, sucessivamente, até que as informações obtidas fossem
suficientes para a pesquisa (ALVES, 1991, p. 61).
Os participantes46 desta pesquisa foram:
1. Betânia, 40 anos, maçuineira, casada com um homem que também realiza a
extração do maçunim. Mora em Ipioca há 15 anos. Começou a realizar a atividade pesqueira
44 As entrevistas foram gravadas mediante autorização dos participantes. Antes de cada entrevista o termo de consentimento (APÊNDICE I) foi por mim falado e aceito pelo participante, sendo esse acordo registrado com o auxílio do gravador.
45 APÊNDICE H46 Os nomes dos participantes apresentados nessa dissertação são fictícios e foram dispostos nesta dissertação
de forma aleatória. A nomeação dada a cada um corresponde ao modo como se autodefinem.
88
com o maçunim há dez anos. Foi-me indicada por dois pescadores (Milton e Tom) como uma
das mulheres que vendia maçunim naquela localidade.
2. Carolina, 30 anos, maçuineira, casada com um pescador de mergulho. Ela realiza a
atividade pesqueira com o maçunim em Ipioca há cinco anos. Foi-me apresentada por sua
amiga Betânia. Filha de pescadora, vendia com os irmãos os peixes pescados pela mãe.
3. Marisa, 50 anos, ex-pescadora, viúva. Mora em Ipioca. Foi-me indicada pela
presidente da Associação de Maricultores “Anjos do Mar”. Parou de realizar a captura de
peixes a um ano. Atualmente, pega alguns caranguejos para vender, mas não se considera
mais como pescadora. Filha de pescador, disse ter começado a “pescar mesmo” nos anos de
1985, quando casou. Saia para pescar com o marido todos os dias, duas vezes à noite.
4. Tom, 63 anos, pescador. É considerado um dos pescadores mais antigo de Ipioca.
Foi-me apresentado por seu cunhado Milton. Filho de pescador, começou a acompanhar o pai
na pescaria desde muito cedo. Atualmente, além de realizar a atividade pesqueira, trabalha
com carpintaria.
5. Adriana, 52 anos, pescadora. Moradora de Ipioca. Esposa de Tom, foi-me indicada
e apresentada pelo seu irmão Milton. Acompanha o marido na pescaria de anzol, de rede no
mar de dentro.
6. Milton, 53 anos, pescador, casado, mora em Ipioca. Foi-me indicado pela
presidente da referida associação. É considerado o informante-chave, pois a partir dele outras
pessoas foram indicadas. Começou a pescar com oito anos ao acompanhar o pai na pescaria.
Além de realizar a atividade pesqueira, trabalhou na agricultura, nas plantações de cana-de-
açúcar, de feijão e na colheita de cocos.
7. Celso, 50 anos pescador, casado. Foi-me indicado por Milton como um dos
pescadores mais antigos de Ipioca. Começou a pescar quando foi morar em Ipioca, depois de
ter sido aposentado. Trabalhava na Usina de cana-de-açúcar.
8. Ana, 45 anos, marisqueira. Mora no bairro do Trapiche da Barra. Identifiquei-a
como fonte de informação importante, visto que no cadastro da Colônia dos Pescadores e
89
Marisqueiras 'Mesquita Braga' - Z-16, ela é nomeada como pescadora. Foi-me apresentada
pelo presidente desta entidade. Filha de pescador, começou a pescar quando era ainda
adolescente.
9. Simone, 46 anos, marisqueira. Mora em Ipioca. Foi-me indicada por Betânia e
Carolina. Filha de pescador, Simone disse ter aprendido todas as artes de pesca. Mas, a que
mais gosta é a do maçunim.
10. Denise, 46 anos, marisqueira. Mora no bairro do Trapiche da Barra. Conheci-a na
colônia Z – 16, quando essa esperava para ser atendida pelo presidente. O motivo de sua visita
à colônia foi o de requerer um dos benefícios do INSS, pois estava muito doente com
hipertensão arterial. O médico aconselhou a solicitação do benefício, pois ela não estava em
condições de trabalhar.
11. Izabel, 59 anos, marisqueira. Moradora do bairro do Trapiche da Barra. Foi-me
apresentada por Denise. Realiza atividade com o sururu desde os trinta anos. Atualmente, está
à espera de sua aposentadoria, pois não pode mais trabalhar devido a problemas de saúde.
12. Ronaldo, 48 anos, pescador. Mora em Ipioca. Foi-me indicado por Tom. Filho de
pescador, deixou de pescar quando começou a trabalhar em indústria. Retornou à atividade
pesqueira depois de ter sido aposentado.
13. Fernanda, 45 anos, marisqueira. Também indicada por Tom. Começou a realizar
atividades pesqueira quando casou com Ronaldo. Antes trabalhou como empregada doméstica
e como vendedora ambulante.
No que se refere à observação, esta foi realizada num período de um mês (agosto/2007
a setembro/2007), duas a três vezes por semana nas seguintes localidades: na colônia de
pescadores do Trapiche da Barra; no anexo47 à casa da presidente da Associação de
Maricultores Anjos do Mar. Este último serve a toda comunidade como espaço de reuniões,
47 Tive muitas dificuldades em fazer observação em Ipioca pelo fato de não residir no local durante a pesquisa. Quase sempre encontrei o anexo fechado, sem nenhuma atividade. Durante o tempo que fui à Ipioca apenas uma vez participei de reunião naquele local. As minhas observações sobre aquela localidade foram feitas nas ruas próximas ao anexo, situado na parte baixa do bairro.
90
reforço infantil, posto de atendimento quando a equipe do Programa Saúde da Família (PSF)
visita o conjunto residencial Lauro Dantas.
A observação teve como foco a participação política, as atividades pesqueiras
realizadas pelas mulheres e o acesso a direitos destas. O registro das observações consistiu na
elaboração de um relato diário após deixar o local.
A análise das informações obtidas por meio desses instrumentos foi a seguinte:
1) Entrevistas
● Transcrição apenas do que se referia ao trabalho das mulheres e às
nomeações a estas atribuídas. Posteriormente, foi elaborado um quadro48
com três colunas, contendo: identificação das pessoas, caracterização da
atividade pesqueira, nomeações. Essas duas categorias foram elaboradas a
partir da escuta das gravações, do roteiro de entrevista e dos objetivos da
pesquisa, observando os pontos que os participantes mais se detinham a
falar. A ordem do diálogo foi mantida49 (enunciados).
● Na identificação das nomeações dadas às mulheres e dos sentidos dados a
esta (repertórios), elaborei um quadro50, também chamado de glossário, das
nomeações para permitir a visualização dos sentidos dados às nomeações e
o contexto a que se refere, principalmente, a mulher pescadora. Esse quadro
possui três colunas, organizado da seguinte forma: nomeações, como
aparece/usos, local.
2) Observação na colônia de pescadores:
● Leitura do diário de campo (relato). Procurei identificar a participação
das mulheres na colônia (quando, por quê e como as mulheres
procuravam a entidade).
48 APÊNDICE E49 A manutenção da seqüência das falas nesta pesquisa foi feita seguindo as orientações dadas por Spink e Lima
(1999) na observância de não descontextualizar os conteúdos. 50 APÊNDICE F
91
● Observei as fichas de cadastro51 de homens e mulheres na colônia Z-16.
Nestas, busquei identificar as nomeações dadas às mulheres e o ano
(data de inscrição na colônia) que estas aparecem nos cadastros dos
associados e dos aposentados, e a quantidade de mulheres e homens
associados na colônia. A identificação das nomeações dadas às mulheres
serviu a dois objetivos: observar a relação uso da nomeação e o ano que
esta foi usada, a fim de mapear desde quando a nomeação mulher
pescadora é usada, bem como, observar o momento em que as mulheres
começam a participar da colônia52.
3.1 A escolha dos bairros de Ipioca e do Trapiche da Barra do município de Maceió-AL
A primeira localidade a ser escolhida para realização deste estudo foi o bairro de
Ipioca, localizado a 20 km do centro da cidade, entre o bairro de Pescaria e o município de
Paripueira, no Litoral Norte do Estado de Alagoas.
Ao percorrer o trecho da BR-101 Norte que liga o Estado de Alagoas ao de
Pernambuco, correspondente ao bairro de Ipioca e ao freqüentar seus lugarejos, a primeira
impressão que se tem do bairro é a de estar numa cidade do interior, pacata, alheia à agitação
costumeira das capitais (DIAS, 2006; RIBEIRO, 2003). E, também, isolada. Ao fazer o
percurso de Ipioca num transporte coletivo identifiquei quatro localidades pertencentes ao
bairro, afastadas umas das outras pela característica geológica53, presença dos sítios,
coqueirais e mangues.
51 ANEXO 152 Elaborei um quadro com duas colunas. Na primeira o ano de inscrição das associadas na colônia, enquanto
que na segunda as nomeações dadas às mulheres no cadastro dos associados. Nesta última, as nomeações foram subdivididas em nove colunas (APÊNDICE G).
53 Referente aos tabuleiros costeiros.
92
Diante dessas características pensei em Ipioca como local apropriado para realizar
observações da vida cotidiana de homens e mulheres da pesca artesanal, pois esta poderia ser
mais preservada quanto aos costumes e saberes pesqueiros, visto que a literatura acadêmica
(MANESCHY, 1995; WOORTMANN, 1992) sobre o trabalho das mulheres aponta que a
modernização das artes de pesca e das cidades, como o desenvolvimento da indústria e do
setor turístico, tem ocasionado o afastamento das mulheres das atividades pesqueiras.
No entanto, o que se observa em Ipioca, apesar do crescimento do setor turístico e
imobiliário que tanto impacto causam à pesca artesanal, é a realização desta por homens e
mulheres como fonte de renda e alimentação para as famílias locais.
O bairro do Trapiche da Barra foi por mim escolhido, a princípio, para realizar
observações acerca da participação das mulheres nas entidades de classe. E, depois, como
local para entrar em contato com mulheres que quisessem participar das entrevistas.
3.1.1.1. O primeiro contato com o bairro de Ipioca
O primeiro contato com as pessoas de Ipioca ocorreu no mês de fevereiro em 2007.
Cheguei por volta das dez horas da manhã. Em frente a um terminal, num estabelecimento
comercial, perguntei a duas mulheres se elas sabiam onde ficava a associação de pescadores
de Ipioca. Ambas disseram não saber.
Num bar ao lado, perguntei a um rapaz se ele sabia. Ele respondeu que conhecia uma
pessoa que trabalhava com ostras e, poderia me levar até ela. Então, acompanhei-o até a casa
da presidente da Associação de Maricultores 'Anjos do Mar'.
93
Chegando lá, apresentei-me à Luciana54, e ao falar sobre o meu vínculo com os
pescadores e de minha proposta de mestrado naquela localidade, convidou-me a entrar num
pequeno galpão com aproximadamente 30 carteiras escolares e um quadro-negro que servem
para a realização de aulas de reforço, de encontros da associação de moradores, da associação
de maricultores, de um projeto voltado para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
O local também abriga alguns materiais da associação de maricultores.
Enquanto falava de sua atuação, citou várias problemáticas locais, tais como, o uso de
drogas, a prostituição, a pedofilia, a violência doméstica, a depredação ambiental, a condição
de miséria da comunidade, desorganização das associações de pesca tanto em Ipioca como em
Riacho Doce55; a dificuldade de acesso à praia, trabalho infantil e a falta de infra-estrutura da
associação de maricultores.
Ressaltou a parceria entre a comunidade e a Universidade na melhoria das condições
de vida locais. Diz que é sempre bem-vindo qualquer interesse da academia pela comunidade,
principalmente, no auxílio aos projetos lá desenvolvidos.
O vínculo de Luciana com a comunidade de Ipioca se expressa por meio de sua
participação na associação de moradores, na associação de maricultores, que além de oferecer
uma possibilidade de renda para as famílias locais, também atua no atendimento dos filhos e
filhas destas.
Quando falei de meu objeto de estudo, Luciana falou que é difícil as mulheres se
reconhecerem como pescadoras ou maricultoras. Disse que na associação faz força para que
elas usem a nomeação de maricultora. Mas, disse que lá em Riacho Doce algumas
mulheres que têm maior esclarecimento sobre os seus direitos se nomeiam como pescadoras.
54 Formada em Ciências Sociais, hoje aposentada. Trabalhou como técnica em telecomunicações e, atualmente, atua como voluntária na associação de maricultores e em projetos desenvolvidos com crianças, adolescentes e jovens.
55 Bairro de Maceió, localizado nas proximidades de Ipioca, no litoral norte do município. É conhecido pela atividade pesqueira, venda de bolos, tapioca e a casa de farinha. Na literatura clássica, Riacho Doce é cenário do livro de mesmo nome, de autoria de José Lins do Rêgo. Luciana, também, atua como vice-presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Riacho Doce.
94
Fala da necessidade de tal reconhecimento para a garantia dos direitos sociais a quê essas
mulheres têm direito, pois, o fato de não se reconhecerem como tal (pescadoras ou
maricultoras) representa que as mesmas desconhecem seus direitos sociais, visto que a
legislação que prevê tais direitos é recente, do atual governo.
Outro fato que mencionou referente a direitos de homens e mulheres no setor da pesca
é a falta de honestidade na liberação de documentos para maricultores, pescadores e
marisqueiras, mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pelos próprios presidentes de
colônia. Há o cadastramento daqueles que realizam atividades de pesca e também daqueles
que não exercem tais atividades. Estende essa situação de favorecimento para as autoridades
do Estado que viabiliza a implantação do setor hoteleiro na região, desrespeitando as
condições ambientais e a população que vive da pesca.
Ao final de nossa conversa trocamos telefone. Luciana se disponibilizou em mostrar-
me as dependências da associação de maricultores (criadouro de ostras, a sede) e também a
associação de Riacho Doce, bem como, sua casa. Agradeci pela atenção e me despedi dela.
3.1.1.1.1. O passado histórico de Ipioca e as contradições do cotidiano
Lembrei então de uma grande barreira que havia passado na estrada e, que não sei bem porque, passei a associar com a proximidade de Ipioca. Depois desse dia a grande 'muralha' passou a marcar, ao menos para mim, o limite do território de Ipioca (...) (DIAS; 2006, p. 28, grifo da autora).
A existência dessa elevação de terra, que se prolonga por toda a extensão do bairro,
95
situada próximo à Estrada da Saúde e a ponte do Rio Meirim, marca o início do bairro de
Ipioca56, no sentido Recife - PE. O que dá a impressão de serem duas Ipiocas, como aponta a
mesma autora, “uma parte baixa, banhada pela praia, e utilizada na maior parte como lugar de
veraneio, e a parte alta, ou o Alto de Ipioca” (p. 28), caracteriza o nome indígena do lugar,
que se refere à terra (monte) que tapa.
Esse aspecto geológico está intimamente relacionado à história do bairro, pois, durante
a invasão holandesa no século XVII, o Alto de Ipioca serviu como ponto de observação
estratégica dada a vista panorâmica para o mar. A Igreja matriz de Nossa Senhora do Ó conta
essa história, pois a mesma originou-se de um forte, construído pelos Portugueses.
Outro fato importante relacionado à história do bairro é ter sido berço do segundo
presidente da República, o Mal. Floriano Peixoto, também conhecido como o “Marechal de
Ferro”, que nasceu e viveu a sua infância e adolescência naquela localidade quando esta era
apenas um povoado.
Mesmo tendo sido palco de episódios da história de Alagoas e do país, esses fatos não
se constituem como atrativo para o desenvolvimento local do turismo (RIBEIRO, 2003, p.
21). O que tem chamado a atenção do turismo são a bela praia de Ipioca e as piscinas naturais.
Tanta beleza natural é palco de uma das grandes contradições locais em que o
crescimento desordenado do bairro, no que se refere a construções irregulares, bem como, a
instalação de empreendimentos turísticos na região, tem afetado o ambiente natural,
ocasionando a degradação dos viveiros de peixes, crustáceos e moluscos, poluição dos rios e
do mar, desmatamento dos mangues. Além disso, a especulação imobiliária trouxe o arame
farpado que cerca a praia, ficando a população, inclusive os que dependem da atividade
pesqueira, com acesso limitado à praia. Em março de 2007, a população conseguiu por
determinação do Ministério Público a abertura de um acesso à praia, entre um sítio de
plantações de coco e um hotel resort.
56 De acordo com o mapa das Regiões Administrativas da Prefeitura de Maceió, os limites do bairro de Ipioca são marcados pela desembocadura do Rio Meirim e do Rio Sauaçuhy.
96
Além dessas problemáticas, Ipioca sofre com a falta de infra-estrutura (escolas, postos
de saúde, transporte coletivo incipiente, condições desfavoráveis de saneamento básico),
violência e a pobreza. A renda familiar média corresponde a R$ 377,57 (IBGE, 2000).
Com uma população total de 5.944 habitantes57, o bairro dispõe apenas de um posto de
saúde localizado no Alto de Ipioca, sendo de difícil acesso para os moradores próximos ao
limite norte do bairro. O mesmo acontece com as escolas, que, além de insuficiente, não
garantem transporte para as crianças. Muitas delas estudam no município próximo e
enfrentam as mesmas dificuldades.
Enquanto esperava a volta de Ana para entrevistá-la, conversei com uma de suas filhas que me contou sobre as dificuldades locais pelo fato do conjunto ser muito longe “de tudo”. Ela me falou que a mãe estava demorando a retornar porque havia muita gente para ser consultada, pois a equipe do PSF só atenderia durante o mês de julho naquele dia. Perguntei se esse grupo apenas atendia uma vez por mês. O que me foi confirmado. A sua resposta, ela acrescentou que o único posto de saúde fica no início do bairro, a mesma coisa acontece com as escolas. Disse que seus filhos estudavam no município vizinho e que, apesar da distância, lá era melhor, pois a prefeitura oferecia transporte para os alunos. No entanto, ela me falou que, às vezes, as crianças ficavam sem transporte. Pois, este ficava na dependência da boa vontade do prefeito daquele local (Caderno de notas, 23/07/2007).
Por possuir áreas de mangue e sítios, Ipioca é constituída por localidades isoladas
umas das outras, o que favorece um sentimento de abandono descrito tanto pelos meios de
comunicação quanto pela própria população. Casos de violência (estupros, assassinatos) são
relacionados a esse aspecto.
Em duas de minhas visitas, a presidente da Associação de Maricultores “Anjos do
Mar” me falou do cuidado que tinha com as crianças do conjunto habitacional, principalmente
57 op. cit, 2000.
97
nos fins de semana e períodos de férias, visto a ocorrência de estupros e prostituição,
envolvendo turistas e veranistas.
Em Agosto de 2007, um duplo homicídio tirou o sossego dos moradores de Ipioca,
pois o acusado havia fugido e se escondido nas proximidades, nos sítios e mangue. Esse fato
também me deixou assustada, pois, no dia anterior ao assassinato havia percorrido um trecho
dentro do sítio que era passagem tanto para a casa dele quanto para o local em que os
homicídios ocorreram. Duas mulheres que havia entrevistado me aconselharam a não andar
sozinha, pois o acusado estava solto e tinha sido visto nas proximidades.
Conselho acatado por mim, seja por temer algo, ou porque estava tendo dificuldades
para localizar outras mulheres que realizassem a atividade pesqueira naquela localidade. O
que me levou a considerar as mulheres, associadas na colônia de pescadores e marisqueiras no
Trapiche da Barra, como interlocutoras.
3.1.1.2. O bairro do Trapiche da Barra
Com uma população de 24.257 habitantes (idem), o bairro do Trapiche da Barra possui
limites com os bairros do Pontal da Barra, Prado e Ponta Grossa, bem como com a Lagoa
Mundaú. Tem a sua origem relacionada ao pequeno porto de embarcações que ligava o
município de Maceió, por intermédio do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba –
CELMM, a outros municípios.
Atualmente agrega várias funções importantes para o município como hospitais,
centros de esporte e lazer (Estádio de Futebol Rei Pelé e o Ginásio de Esportes Fernando
Collor de Melo – SESI), quartel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, uma indústria
química de grande porte e atividade pesqueira, fundamental para parte de sua população que,
98
como outros bairros localizados no entorno da Lagoa Mundaú, vive da atividade pesqueira,
principalmente a do sururu.
Apesar do seu potencial pesqueiro, como também é o caso de Ipioca, é considerado
como um bairro pobre tendo a sua renda familiar média de R$ 519,12 (ibidem).
3.1.1.2.1 A Colônia Z – 16 de Pescadores e Marisqueiras “Mesquita Braga”
Antes dos assassinatos ocorridos em Ipioca, havia procurado a colônia Z-16, por não
conseguir ter acesso às fichas cadastrais dos/as associados/as à colônia Z-0158, no bairro de
Pajuçara. A análise do cadastro das colônias, bem como, a realização de observação nos locais
poderia oferecer subsídios para entender a participação política das mulheres nessas
entidades.
Fundada em 05 de julho de 1934, a colônia traz no nome a relação com o Ministério
da Marinha que, durante os anos de 1840 a 1930, exerceu grande influência sob estas. A sigla
Z-16, herança dessa influência, significa que a colônia do Trapiche da Barra foi a 16º zona a
ser criada no Estado.
De acordo com o presidente atual dessa entidade representativa de classe, a Z-16 era
capatazia da colônia Z-02, sediada no bairro do Pontal da Barra. Capatazia, também, era um
termo utilizado durante o período em que a Marinha era responsável por tudo o que estivesse
relacionado aos pescadores, e corresponde a “fazer parte”, visto que a Capitania dos Portos
designava homens (capatazes) para as colônias (capatazias), para fazer cumprir o regulamento
do Ministério da Marinha de Guerra do Brasil.
58 A colônia Z-01 foi escolhida, a principio, devido a mesma ser responsável pela área que abrange desde o Riacho Salgadinho até Ipioca.
99
Outro aspecto importante da organização dessa colônia é que a mesma foi a primeira
no Estado a ter como presidente uma mulher no ano de 1999, que se afastou da mesma no ano
de 2005, quando exercia o cargo pela segunda vez, por motivos de doença. Essa mulher, filha
de pescador e presidente da colônia no ano de 1952, antes de assumir a presidência foi
secretária da mesma.
Atualmente a colônia Z-16 dispõe, aproximadamente, de 952 pessoas cadastradas,
sendo: 467 homens e 485 mulheres. E 37 pessoas aposentadas, dessas 11 são homens e 26
mulheres. Durante o período que fiz observação na colônia, apenas duas reuniões e um curso
de artesanato foram realizados. As reuniões foram para discutir a formação de uma
cooperativa de marisqueiras, organizada pela Associação Brasileira de Cooperativas.
Uma das atividades mais realizada é a de cadastramento dos/as profissionais do setor.
A esse respeito observei grupos de mulheres que foram até a colônia realizar cadastro ou
acompanhar homens e/ou outras mulheres, suas vizinhas para fazerem o mesmo. Fato este
confirmado por uma marisqueira que me disse ter acompanhado o marido várias vezes na
colônia, quando este estava doente e prestes a ser aposentado.
3.2. A atividade pesqueira
A partir das entrevistas com as mulheres nas duas localidades foi elaborado o quadro a
seguir que corresponde a uma esquematização das atividades pesqueiras realizadas pelas
mesmas.
100
Participante Atividades Tipos de atividades Produtos pesqueiros
Local
Ana Pegava / vendia peixe de linhaPegava / vendia peixe nas caiçarasPescava/ vendia peixe de redeTirava sururu, unha-de-velhoLavava, despinicava/ vendia sururuFazia bolos para festas
Extração/comercializaçãoExtração/comercializaçãoExtração/comercializaçãoExtraçãoBeneficiamento/ ComercializaçãoOutras
PeixeMariscos (sururu, unha-de-velho)
Trapiche da Barra
Adriana Pega peixe com anzolServiço de casa
ExtraçãoOutras
Peixe Ipioca
Betânia Tira/ lava, cozinha, despinica/ vende o maçunim
Extração/ beneficiamento/ comercialização
Marisco (maçunim)
Ipioca
Carolina Tira/ lava, cozinha, despinica/ vende o maçunim
Extração/ beneficiamento/ comercialização
Marisco (maçunim)
Ipioca
Denise Tratava e vendia peixeTirava sururuCozinhava, despinicava/ vendia sururuTirava / vendia maçunim
Beneficiamento/ comercializaçãoExtraçãoBeneficiamento/ comercializaçãoExtração/ comercialização
Peixe
Marisco (sururu, maçunim)
Trapiche da Barra
Fernanda Pega peixe com redePega peixe de anzolTira o maçunimTrata o peixeVende peixe
ExtraçãoExtraçãoExtraçãoBeneficiamentoComercialização
PeixeMarisco (maçunim)
Ipioca
Izabel Lavava, despinicava, cozinhava, tirava o sururu da cascaTirava o sururu da LagoaTrabalhava de empregada domésticaTirava peixe de redeVendia peixe
BeneficiamentoExtraçãoOutrasExtraçãoComercialização
Marisco (sururu)Peixe
Trapiche da Barra
Marisa Pegava peixe com rede/ Tratava o peixe/vendia o peixe Pega maçunimPega caranguejo
Extração/ beneficiamento/ comercializaçãoExtraçãoExtração
PeixeMarisco (maçunim, caranguejo)
Ipioca
Simone Pega/ lava, cozinha, despinica/ vende o maçunim.Pega caranguejo.Bota covo para camarãoColeta e vende frutasRealiza faxina nas casas
Extração/ beneficiamento/ comercializaçãoExtraçãoExtraçãoOutrasOutras
Marisco (maçunim, caranguejo, camarão)
Ipioca
101
As mulheres, em Ipioca e no Trapiche da Barra, participam, exceto uma, de toda
cadeia produtiva no setor pesqueiro desde a captura de espécies (peixes, crustáceos e
moluscos), do beneficiamento do pescado (na lavagem, na limpeza) e até a comercialização
deste.
Em Ipioca, na captura de peixes, as mulheres utilizam redes, anzol, enquanto que na
extração de caranguejo e de camarão utilizam, respectivamente, uma armadilha feita a partir
da lata de óleo vegetal e, outra denominada de covo59. Com relação à extração de maçunim,
essa é feita na praia com a utilização das mãos para cavar, faca ou baldes. No beneficiamento,
geralmente, as mulheres fazem o processo de higienização do maçunim. Cozinham para
desprender o molusco da casca e, conseqüentemente, fazem a separação da casca. Apenas
uma das mulheres falou que higienizava o peixe. Com relação à comercialização do pescado,
essa pode ser de três formas: sob encomenda, em casa ou nas ruas.
No Trapiche da Barra, a captura dos peixes pode ser ou é realizada por linha, redes ou
nas caiçaras60 enquanto que, a extração dos moluscos (maçunim, sururu, unha-de-velho) é
feita utilizando as mãos ou uma colher. No beneficiamento, os peixes e os mariscos são
limpos, sendo estes últimos cozinhados e separados da casca.. A venda dos peixes e moluscos
é feita nas ruas ou nas feiras livres.
Ao serem indagadas sobre o tempo de atuação na atividade pesqueira, algumas
mulheres mencionaram que desde a infância ou juventude, na companhia de seus parentes
mãe, pai, irmãos.
L – Desde de quando a Senhora trabalha?D – Minha filha! Desde de novinha, (Ȼ) vendia, depois tratava peixe, mororó. Passava a noite toda tratando. Aí, meu marido trabalhava de vigia, a gente passava a noite, amanhecia o dia tratando mororó, mandim, tem sururu. Aí, vendia na rua. Depois deixamos de vender, deixou de
59 Armadilha feita de palha ou aço com isca dentro, semelhante a um cesto. Possui um buraco que permite o peixe entrar, mas não sair. Essa é apenas retirada no dia seguinte.
60 Cerca de varas ou de galhos de árvore fincadas na água para cercar o peixe.
102
cozinhar [o sururu]. Aí, vamos comprar, porque cozinhar adoece muito os olhos. A gente trabalhou muito. Morava no Vergel, cozinhava muito. Aí, problema, que a doença dos olhos... A minha mãe adoeceu dos olhos, a gente não podia trabalhar. A gente ficou como os olhos doendo. Coluna fica arrebentada. Aí, pronto! Não dá para ficar a noite todinha assentada despinicando, a tarde todinha (...). (Denise, 46 anos – Trapiche da Barra).
Aqui se observa também outra característica das atividades pesqueiras realizadas pelas
mulheres. Elas realizam parte de seu trabalho dentro e/ou nas proximidades do ambiente
doméstico. As mulheres podem iniciar suas atividades à beira da lagoa, praia ou no mangue,
mas dão continuidade às mesmas em suas casas, com a ajuda de seus familiares.
Esta é uma característica da pesca artesanal que, como aponta Maneshy(1995) o
trabalho das mulheres, crianças e idosos serve à acumulação de capital e livra o pescador da
despesa com o pagamento a terceiros pela realização da atividade. Assim, também, acontece
com as atividades realizadas pelas mulheres em Ipioca e no Trapiche da Barra, o que significa
quanto mais pessoas engajadas na atividade, maior será a produção e menores as despesas.
L – A Senhora vê essa atividade que fazia, tanto despinicando o sururu quanto tratando peixe como trabalho?D – Como trabalho? Era! Trabalho digno. Era um trabalho honesto que a gente trabalhava, mas também ficava trabalhando, recebia o ganho do dia para fazer o dinheiro. Quando a gente chegava da rua, os meninos da rua, a gente tirava o dinheiro para pagar o canoeiro e o restinho era da gente para pagar as despinicadeiras que despinicava da lama e o resto fazia as coisas. Já vinha pelo mercado, já comprava uma besteira para comer, uma coisa, 1Kg de farinha (...). (Denise, 46 anos – Trapiche da Barra)
Outro objetivo do trabalho familiar é o ensino acerca da atividade pesqueira, que é
passada de geração à geração. Apenas uma das entrevistadas em Ipioca relatou não possuir
familiares que se ocuparam, de algum modo, da atividade pesqueira. Os demais mencionaram
ter aprendido com os pais o ofício dessa atividade, tendo estes aprendidos, também, com seus
avós.
103
É, também, pela socialização de meninos e meninas que os conhecimentos acerca das
atividades referentes a cada gênero vão sendo aprendidos. Aos meninos seriam dirigidos
conhecimentos pautados num saber relacionados ao mar, às marés, aos ventos, aos cardumes
de peixes, aos instrumentos de pesca, enquanto que, às meninas o saber relativo ao seu gênero
estaria ligado à terra, a cuidar da casa, dos filhos, do marido, do roçado61. O que,
posteriormente, irá se configurar na distinção de tarefas destinadas aos homens e às mulheres.
No entanto, quando as mulheres não seguem a esse padrão são criticadas pela própria
vizinhança que, com insinuações, maledicência, desqualificam a atividade pesqueira realizada
pelas mulheres como feio, errado, imoral.
L – Mas, aqui tem pessoas que lhe conhecem. Que a Senhora morou aqui com o seu marido e atuava no trabalho da pesca. Então?M – Muita gente aqui confirma, que via eu pescando. Às vezes, as pessoas ignoravam (Ⱥ) (A entrevistada fala muito baixo nesse momento).L – Como é?M – Ignorava. Falava que achava feio a mulher acompanhar o esposo para pesca. Não. “Por que feio? Eu não vou com o meu esposo?”Às vezes, ele ia com alguém para eu não fazer a força, mas eu ajudava ele a toiar o peixe. Mas, ignorava porque ele ia com outra pessoa e eu ia também.Ah! Eu vou a trabalho. Não vou fazer coisa errado, né? E mais com o meu esposo. As pessoas ... Tem gente que censura. (Marisa, 50 anos - Ipioca).
Curioso observar que na realização das atividades pesqueiras de extração, as mulheres
são sempre acompanhadas. Na captura de peixes pelos maridos e na captura de mariscos por
mulheres, crianças e, às vezes, por homens da própria família (maridos, filhos, sobrinhos,
irmãos). Os homens, também, podem ser acompanhados na lida da pesca. No entanto, isto não
indica uma obrigatoriedade ou uma regra a ser seguida pelos homens.
61 cf. LIMA, Josinete, 2003; MOTTA-MAUÉS, Maria Angélica, 1999; WOORTMANN, Ellen, 1992.
104
Parece que a maledicência, as insinuações relacionadas ao trabalho das mulheres estão
associadas à traição da mulher, visto que o local da praia é destinado, também, ao namoro dos
casais, bem como, o mar de dentro servem aos passeios românticos (WOORTMANN, 1991,
p. 5). Sendo assim, não é de se estranhar que haja um interdito local que não permite que as
mulheres sejam acompanhadas por outros homens, senão os seus familiares.
Em Ipioca, a companhia no trabalho feminino serve a dois objetivos. O primeiro é o da
ajuda em relação à pesca de peixes realizadas pelas mulheres e seus respectivos maridos, no
que tange à lida da pesca em colocar e recolher as rede. As mulheres são consideradas como
ajudantes de seus maridos. O segundo objetivo corresponde ao de oferecer uma segurança,
devido à violência.
L – Pelo o que vocês tem me falado, vocês sempre vão um acompanhado pelo outro, no trabalho, seja no maçunim << >>R – É sempre a gente vai acompanhado. Uma vez que a pessoa, eu vou só. Mas, a pessoa vai acompanhado (...)L – Ter uma companhia, é por quê?R – Ter uma companhia, às vezes, é porque, às vezes... Uma porque é longe. E se sai na parte da noite, a pessoa não vai sai à noite só. Do jeito que está hoje. E outra, porque ajuda. Uma ajuda para tá apanhando as redes só, porque pesa muito.F – Para apanhar a rede é bom duas pessoas. O certo são duas pessoas. (Ronaldo e Fernanda, respectivamente, 48 e 45 anos - Ipioca).
Com relação à extração de maçunim, a companhia serve como proteção. Existe um
temor das mulheres em serem atacadas.
L – Mas, por que coragem? Que perigos têm?S – É porque, às vezes, elas dizem que eu tenho coragem é por causa que o mundo tá assim, muito marginal solto. Aí, elas têm medo que apareça um marginal na praia, que dê carreira em mim.Mas, eu não tenho medo. (Simone, 46 anos - Ipioca).
Além da violência e do aspecto da traição relacionados ao trabalho feminino, observou
105
outros aspectos, tais como, a freqüência e a geração de renda proveniente do pescado vendido
que, dizem respeito ao que é considerado como trabalho. Assim, Tom (63 anos), define
trabalho na pesca em Ipioca.
L – Aqui. Quem mais faz essa pesca de maçunim e de marisco?T – Aqui só tem isso mesmo. Agora, lá em Paripueira eles têm muito.L – Eu estou perguntando quem é que faz mais esse trabalho?T – Rapaz, ela pesca. Eu acho que... Eu não sei se vende.L – Hã?T – Ou, se usa para... Eu não sei. Mas, eu acho que não. Ela se vender... Porque o trabalho que a pessoa pegue, revende e tudo. Mas, elas, aí, se vende é pouco.
Como o próprio pescador pontua a venda de maçunim naquela localidade é pouca, o
que leva a entender que poucas são as mulheres que trabalham. Para as mulheres esta renda
está vinculada à manutenção doméstica.
L – Você considerava essas atividades com o sururu, com o peixe como trabalho?A – Considerava. E ao mesmo tempo, eu considerava, era que nem um lazer para mim. Eu achava bom, porque pelo menos espairecia mais. A gente tá só dentro de casa todo dia, vendo os filhos. Cai em campo na beira da lagoa.L – Lazer porque você saia? << >>A – Depois que eu pescava aí ia tomar um banho, levava já a comida o lanche. Aí, “vamos tomar um banho?”L – E trabalho porque?A – Porque eu considerava como trabalho, porque era um ganho, era o pão para ajudar no sustento de casa. (Ana, 45 anos – Trapiche da Barra)
Outro aspecto é a associação da frequência com que se realiza a atividade com a
profissionalização.
L - Eu fiquei sabendo que aqui, como em outras comunidades também, têm mulheres que desempenham algumas atividades de coleta de
106
mariscos, de maçunim.T – Alí, embaixo tem um bucado.L - Tem?T – Tem. Lá pra baixo, no final. Tem uma senhora já de idade que tira maçunim de bucado.L – Como é o nome dela? T - É Glória.L – Glória? Me falaram de uma Glória. Não é a mesma?T – É essa mesma (...).L – É. Pronto!T – Agora que me lembro. É ela e tem uma porção que tira também. Agora, profissional acho que é ela, porque vejo tirar mais ela. E as outras já vão com ela. (Tom, 63 anos - Ipioca)
Vale destacar que a mulher a que Tom se refere, trabalha como empregada doméstica.
Mesmo assim, este pescador e outras pessoas, entrevistadas e outros moradores do conjunto
habitacional Lauro Dantas a conhecem como marisqueira. No entanto, esta mulher não tira
apenas maçunim. Outros mariscos, também, são explorados por ela, mantendo assim, uma
presença diária na extração de maricos. Diferente do que ocorre com aquelas que catam
apenas maçunim, cuja a própria característica da atividade não permite coletar todos os dias o
marisco. Isto parece indicar que, pelo fato de não realizarem uma atividade ininterrupta, essas
mulheres não são reconhecidas como trabalhadoras. O que não acontece com aquelas que
pescam peixes.
Trabalho feminino: a conciliação entre as atividades pesqueiras e domésticas
Com relação à captura de marisco, as mulheres relataram que a realização da mesma
depende da maré. Em média são duas horas diárias que as mulheres se dedicam a coletar
mariscos. Depois desse tempo fica difícil continuar a atividade, pois a maré “viva”62 cobre
62 Existem dois tipos de maré que rege o horário da pesca: a maré iva e a maré morta. Quando o mar recua da
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quase toda a praia não permitindo mais realizar a pesca. Para algumas mulheres, significa que
as demais horas do dia ficam disponíveis para outras atividades que, podem ser relacionadas
ao beneficiamento e/ou à venda do marisco, ou mesmo, serem desenvolvidas fora do setor
pesqueiro, como o faz Simone, 46 anos em Ipioca.
L – E quantas vezes na semana você vai tirar maçunim?S - Quando a maré tá boa, os cinco dias. Que não tem outra coisa mesmo para fazer. Agora assim, se aparecer outro serviço, eu tiro assim uns três dias. << >>L – Serviço?S – Dois [dias], aí eu já vou fazer uma faxina. L – Ah, tá!S - Entendeu? Serviço que eu chamo é assim. Aí, eu vou fazer uma faxina, uma coisa. Porque a maré é assim. Você vai assim... Vai de sete horas, aí quando for de dez horas, onze horas já tá em casa.
Em Ipioca e no Trapiche da Barra a conciliação das atividades pesqueiras ocorre com
as domésticas, de serviços gerais (faxina), confecção de bolos para festa e as de caráter
agrícola (coleta e venda de frutas). De acordo com Hirata (2002) as mulheres, comumente,
conciliam as tarefas domésticas com as que realizam na esfera pública.
Nas comunidades63 do Pará e do Rio Grande do Norte, essa situação, indica que as
mulheres estão se afastando da atividade pesqueira e, se engajando em outros setores, como o
de turismo.
No entanto, na comunidade da Baía do Sol - PA, Lima (2003) observou que a
existência da associação entre as atividades extradomésticas (pesqueiras, agrícolas e de
serviços gerais) e as domésticas ocasionava a invisibilidade das mulheres no setor pesqueiro.
Nenhuma de suas atividades são reconhecidas como trabalho, dada à diversidade das mesmas.
praia e depois volta a cobrí-la novamente, diz que a maré está viva. Quando o mar não apresenta muita oscilação quanto ao recuo,diz que a maré é morta.
63 cf. MANESCHY, Maria Cristina, 1995; WOORTMANN, Ellen, 1992.
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Apesar da conciliação, as mulheres em Ipioca e no Trapiche da Barra consideram
como trabalho as atividades que realizam na pesca. Conforme exposto anteriormente, outros
aspectos, como, a freqüência e a obtenção de renda, parecem ser mais decisivo na definição
da atividade como trabalho.
Outro aspecto observado em Ipioca é a realização das atividades domésticas por outras
mulheres (filhas e noras), liberando as marisqueiras e/ou as pescadoras para o exercício da
pesca.
L – Sair buscando o seu trabalho. Você não é de ficar em casa?S – De ficar em casa, cozinhando feijão e lavando prato? Não.L – Aí, elas criticam por conta disso?S - É.L – Você não faz esse trabalho doméstico?S – Não. Eu digo: “É porque eu tenho a minha nora em casa que faz”. E quando eu não a tinha, eu fazia as coisas tudinho e... “Vou para praia!”. Chegava, fechava a porta de novo (...). (Simone, 46 anos - Ipioca).
Quanto às demais atividades conciliadas à de pesca, não é apenas as mulheres em
Ipioca e no Trapiche da Barra que o faz. Os homens também conciliam atividades, como
aponta o relato de Milton sobre os diversos trabalhos que realizou. No entanto, a diferença é
que apenas as mulheres realizam as atividades domésticas.
L – Além de pescar, durante sua vida toda, desde de pequeno, o Senhor exerceu outras atividades? Trabalhou em outra coisa?M - Eu trabalhava em muitas coisas. Já trabalhei demais. Eu trabalhava de enxada. Trabalhei bastante de enxada. Plantei muitas canas caianas. Plantei muita roça, muito feijão. Eu tirei muito cocos.Agora quando eu tirava o coco que, parava o coco, eu ia começar a pescar. Era assim! Também não trabalhava efetivo, não pescava efetivo, toda a semana não. Eu pescava uma semana, parava duas, três, trabalhando nos outros cantos e depois ia pescar de novo. (Milton, 53 anos - Ipioca)
109
Diante desse relato, a conciliação é feita entre os períodos de entressafra das duas
atividades – a de pesca e a agrícola. O mesmo não ocorre com as mulheres, pois a conciliação
de suas atividades é feita diariamente.
Registro e aposentadoria
Outro aspecto referente à realização dessas atividades, tanto pelos homens quanto
pelas mulheres é a falta do registro profissional. Das pessoas entrevistadas nas duas
localidades, apenas cinco delas possuíam registro profissional.
Realidade essa comum nos dois bairros, sendo em Ipioca, especificamente nas
proximidades do terminal de ônibus, a presença de um cadastramento das pessoas que
realizam atividades pesqueiras algo recente, realizado por iniciativa da Associação de
Maricultores “Anjos do Mar” no início de 2007.
De acordo com a presidente da mesma, naquela localidade existe pescadores que pela
idade poderiam estar aposentados. No entanto, alguns se encontram doentes, como o caso de
Milton, sem poder trabalhar, não tendo outro meio de sustento senão à pesca.
Lima (2003) em seu estudo aponta que a população pesqueira recorre à Previdência
Social apenas quando estão idosos, em idade para pedir aposentadoria. O mesmo foi
observado em Ipioca e no Trapiche da Barra, ao perguntar a homens e mulheres acerca do
cadastro na colônia de pescadores e na SEAP/PR. A primeira associação feita por parte das
pessoas entrevistadas foi com a aposentadoria. Esta associação direta ocasiona uma busca
tardia na filiação às entidades representativas de classe, especificamente, no momento em que
a idade está avançada e, quase sempre, quando o requerente à filiação está doente, sem poder
continuar trabalhando.
110
L – Hum. Você já participava da colônia aqui?I – Não. Eu não participava da colônia. De treze anos pra cá é que eu vim participar da colônia. L – Hum.I – O povo me dando conselho: “Mulher, você trabalha nisso tanto tempo. Você faz o INPS pra tu.”“Eu nada. Quando eu ficar velha pela idade, eu me aposento.” [Respondia Izabel]Mas, para se aposentar, tem que ter uma profissão. Não é fácil se aposentar assimEitâ é mesmo! Eu vou fazer. Pagar a minha colônia direitinho. (Izabel, 59
anos – Trapiche da Barra).
Saúde
A presença de algum problema de saúde no cotidiano de homens e mulheres que
realizam à atividade pesqueira é algo constante. As dores nas costas, os problemas na visão
surgem na juventude, como no caso da filha de Izabel que, aos 30 anos de idade sofre de
dores nas costas. Essas, resultado do esforço constante e da exposição do corpo durante a
realização da atividade pesqueira iniciada, na maioria das vezes, na infância. A tendência é o
agravamento com o passar do tempo, impossibilitando a realização da atividade pesqueira.
L – A Senhora sempre fez esse trabalho com o sururu já tirado?I – Já tirado, porque eu quase morro afogada (Ȼ)L – Mas, a Senhora já fez?I – Eu tirava, porque antigamente, naquela beirada, sempre tinha sururu alí. L - Hum.I – (Ȼ) Não precisava ir para o fundo. Mas, como a nação foi crescendo, aí foi faltando alí na beirada.L – Hum.
111
I – Hoje, só quem tira são os homens, que eles mergulham, vão até o fundo. Tem mais condição de... (Ȼ) Câimbra eu tenho por todo o canto, por causa da frieza. Se dê uma daquelas, eu não subo mais.Aí, a gente tirava, na beirada mesmo., aqueles tijolos puros, aquelas chapas. Aí, lavava, tirava do miolo, lavava, cozinhava, tirava da casquinha (Ȼ). Era esse o trabalho. Mas, de uns tempo pra cá, foi acabando mais da beirada. Aí, eu também fui ficando mais velha, cansada. Aí, eu só faço só lavar, despinicar... Como é? Cozinhar. Hoje eu já não pego mais numa lata daquela de sururu para colocar pra cozinhar. Tem que ser um homem para por no fogo que a (Ȼ) não ajuda mais. (Izabel, 59 anos – Trapiche da Barra).
Apesar das queixas relacionadas à saúde, Izabel, assim como, os homens e outras
mulheres continuam na lida da pesca. Driblam a doença e estabelecem outras formas de
atuarem no setor pesqueiro, tais como, o beneficiamento e a venda do pescado.
Essa batalha diária, conforme referida por Maués e Motta-Maués (1990), configura um
modo de vida voltado para a provisão do grupo familiar, seja na obtenção de dinheiro com a
venda do pescado, ou na utilização deste para o consumo.
Finalidade essa mencionada pelas mulheres de Ipioca e do Trapiche da Barra como
motivador para o trabalho na pesca. O que corrobora com os estudos de Maneschy (1995),
nos quais a atuação das mulheres dentro ou fora desse setor tem por objetivo a reprodução do
grupo familiar.
Dificuldades na realização da tarefa
Além de causar problemas de saúde, o peso, também, é apontado pelas mulheres
como dificuldade no trabalho diário, principalmente, na retirada de mariscos. Esta
dificuldade é relacionada ao trajeto feito da praia/lagoa para casa, carregando o marisco
112
(sururu, maçunim) em baldes, latas64 na cabeça e nas mãos, e/ou com auxílio de carro-de-mão
e bicicleta. No entanto, nem todas as mulheres utilizam esses meios para transportar seus
produtos. O que torna o trajeto penoso.
A situação agrava em Ipioca pela falta de acesso à praia, cercada por sítios, hotéis e
condomínios que impedem o acesso da população local, obrigando as pessoas que atuam na
pesca artesanal a fazerem longos percursos até chegarem aos seus locais de pesca. No
Trapiche da Barra a distância dos locais de pesca para as residências faz com que famílias que
vivem da atividade pesqueira busquem estabelecer suas moradias à beira da lagoa, onde
realizam toda cadeia produtiva do sururu.
L – Eu começaria a perguntar a Senhora, quanto tempo a Senhora vem trabalhando nessa atividade?I – Minha filha! De colônia eu tenho uns treze anos. Mas, eu já tinha dez anos que eu trabalhava na pesca. Eu trabalhava na beirada mesmo. Trabalhava em casa, trabalhava em casa, despinicava o sururu em casa (....) Trabalhando na beira da lagoa, lavando, despinicando, cozinhando, tirando da casca. Tudo isso. (Izabel, 59 anos – Trapiche da Barra).
Duas conseqüências para as famílias dos pescadores são provenientes desse tipo de
situação. A primeira é a expulsão dessas dos locais litorâneos. O trabalho na pesca passa a ser
penoso e impraticável, o que pode vim a causar o afastamento de homens e mulheres desse
setor, conforme apontam Maneschy (1995) e Woortmann (1992) ao mencionarem as
transformações ocorridas na pesca com o desenvolvimento do turismo e do setor imobiliário
nessas regiões.
Outra conseqüência é a ocupação desordenada da orla lagunar, como ocorre no bairro
do Trapiche da Barra. Apesar de ser cômodo para a população pesqueira, principalmente para
as mulheres por facilitar a conciliação das atividades pesqueiras com as domésticas, habitar à
64 Os baldes e latas utilizadas para o transporte dos mariscos são, geralmente, provenientes de produtos, tais como, margarina, tintas, com peso líquido aproximado entre 5 a 10Kg.
113
beira da lagoa representa riscos à saúde (doenças respiratórias, doenças endêmicas); falta de
infra-estrutura nas habitações (iluminação, saneamento básico), bem como, falta de segurança
pública.
3.3 O uso da nomeação mulher pescadora
Em Ipioca e no Trapiche da Barra, a nomeação mulher pescadora ou pescadora é
reconhecida e usada pelas pessoas. O uso desta, em sua maioria, refere-se às mulheres que
realizam a captura de peixes, usando como instrumentos da atividade pesqueira redes
(reducho, tarrafa, candango) e linha de anzol. Além destes instrumentos, a pescadora é a que
realiza a pesca a qualquer hora do dia e de forma contínua, utilizando ou não embarcações
para isto.
L – Eu queria saber se tem alguma diferença entre marisqueira e pescadora?M – Eu acho que não. A marisqueira tem os tempos dela andar, né?L – Hum.M – Para pegar isso aí, marisco, maçunim. E a pescadora não. São todos os dias, assim queira, né? Agora, a marisqueira tem o tempo. Tem tempo em que a maré tá morta, ninguém pode procurar marisco e nem maçunim, porque não tem. Só é na época da maré viva. Aí, ele fica saindo, né?Mas, quando tá morta, ninguém nem vá. Perdeu a viagem.L – E a pescadora, ela pesca << >> (A entrevistada interrompeu) M – Todo o tempo.L – Só o que?M – Pega peixe. Peixe, vem, às vezes, siri, camarão na rede. É! (Marisa, 50 anos - Ipioca)
114
Em outra definição, a marisqueira usa a nomeação pescador, na forma masculina, para
dizer o que vem a ser pescadora.
L – Para a Senhora tem alguma diferença entre pescadora e marisqueira?D – Pescador é diferente, porque pescador vai para a beira da lagoa, vai andar de canoa, é mais perigoso. Mas, quando a gente ia tirar, a gente tirava na beira mesmo, como daqui uns dez metros, tirar sururu (...) L – Quem pega o sururu, como a senhora pegava, de vez em quando, e também despinicava. Como é que a Senhora era chamada?D – Como é que eu era chamada?L – É. D – A gente dizia que trabalhava com o sururu.L - Hã?D – Aí, depois disseram que eram marisqueiras. Mas, o povo chama pescador. Mas, é marisqueira. Quem trabalha com sururu é marisqueira não é pescador. É marisqueira. Cozinhando << >> (Denise, 46 anos – Trapiche da Barra).
O que parece indicar que a pescadora é construída a partir da figura masculina, assim
como observado por Woortmann (1992) que, ao estudar comunidades ditas “pesqueiras”
afirmou que a identidade do grupo se constrói a partir da identidade masculina, renegando ou
tornando invisíveis as atividades realizadas pelas mulheres.
Características como, “perigoso”, “pesado”, “corajoso” são associadas às mulheres
que realizam atividade pesqueira como pescadoras. Atributos esses masculinos que são
igualmente reconhecidos pela comunidade.
L – O que as pessoas comentavam sobre as atividades que você fazia?A – Às vezes, dizia assim: “Olha, a mulher parece um homem!”L - Hum.A – Porque eu mergulhava, buscava sururu lá embaixo. E muitos não iam. Aí, diziam: “Vichê! Aquela mulher parece um homem!” (Rs)Que sempre eu gostei de mergulhar. Eles diziam isso comigo na época.L – Na época, o que você achava disso?A – Eu achava interessante eles disserem aquilo. Eu achava assim que
115
eles achavam que só o homem é que tinha coragem e a mulher não. Mas, hoje as mulheres estão tomando os espaços dos homens. (Rs) Em quase todos os setores, né? (Ana, 45 anos – Trapiche da Barra)
As mulheres que assim, se comportam, diante dos seus pares é vista como
excepcional. O que confirma que aquela atividade não é algo para mulheres.
M – Era tanto do mandim nesse mundo! Mandim, peixe mandim. Tudo assim [faz gestos com as mãos para indicar o tamanho], mas tudo gordinho. A gente fazia três, quatro baldes deste tamanho [faz gestos com as mãos, indicando o volume dos baldes, dentro do ônibus]. (...)Quando a gente chegava no ponto. A gente já vinha pra casa. O pessoal perguntava: “- Vocês pegaram? “- Foi. [Respondiam ela e o marido]- Eu não tô acreditando não, Seu Jorge (marido de Marisa), que foi o Senhor mais a sua esposa.- Foi eu e ela. [Respondia o marido]O povo não acreditava. (Rs)L – O que a Senhora acha que as pessoas ficavam assim admiradas?M – Não. Ela pensava que eu não era capaz de puxar uma rede (Rs)L - Hum.M – Mas, eu achava tão bonito << >> (Eu a interrompo). (Marisa, 50 anos - Ipioca)
No entanto, apesar de serem conhecidas e de se reconhecerem como pescadoras,
alguns discursos persistem em dizer o contrário. Falam de duas pescadoras, sendo uma delas a
“pescadora mesmo”. O que se aventura dizer da existência de uma pescadora verdadeira e
uma pescadora falsa.
L – Para o Senhor tem alguma diferença? Porque quando eu comecei a conversar com o Senhor, perguntei se tinha uma outra nomeação além de marisqueira. O Senhor só tem ouvido marisqueira. E que elas tiram mariscos. E quando estávamos conversando agora, o Senhor me falou que nenhuma de suas irmãs eram pescadeiras .T – É não.
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L – E eu tenho ouvido também pescadora. Mulheres que dizem que são pescadoras. T – A pescadora mesmo é que nem na Barra de Santo Antônio tem uma. L - É?T – Agora, ela vai para fora mesmo com o marido. Aí pega, dá couro mesmo. É peixe, ela pega mais do que ele. Não sei o que é que a mulher parece que pega mais peixe que homem. Não seio o que é. Só vendo mesmo. Quando chega é com o barco cheio de peixe, mas é ela quem pega. Quer dizer que tem mulher pescadora.L – E a pescadeira?T – A a pescadeira... Agora eu não sei. Eu chamo essa palavra ou pescadora, ou pescadeira. (Tom, 63 anos -Ipioca)
Mesmo que a pescadeira e a pescadora sejam a mesma coisa. Existe, portanto, a
expressão “a pescadora mesmo” que diz de uma atividade pesqueira realizada em alto mar,
espaço concebido de domínio masculino.
Além da nomeação pescadora, outras são usadas no cotidiano das duas localidades. As
nomeações observadas foram: pescadeiras, despinicadeiras, sururuzeira, pombeira,
marisqueira, maçuineiras, mangueiras, ostreicultora e maricultora.
A princípio, a nomeação marisqueira está relacionada a qualquer atividade que as
mulheres realizam com marisco, como o sururu, o marisco redondo, o maçunim e o
caranguejo. No entanto, mesmo sendo estes animais chamados de maricos, existem outra
nomeações específicas para as mulheres que apenas trabalham, ou possui uma maior
frequência, no trabalho com um destes.
Esse parece o caso de Betânia e Carolina que tanto são nomeadas como pescadeiras de
maçunim como maçuineiras, por realizarem atividades com o maçunim.. O termo marisqueira
é associado a um outro molusco bivalve, diferente no tamanho e na cor das conchas, que
comumente é conhecido, como marisco redondo.
L – E como vocês são conhecidas?Por exemplo, os pescadores vão pegar peixe, são pescadores.
117
E vocês?B – A gente é mais as pescadeiras de maçunim, né, Carol?C – É. De berdigão, marçunim (...).L – Como falei antes, tenho ouvido algumas mulheres falarem pescadoras. Vocês acham... E também tenho ouvido muito marisqueiras. E agora, vocês estão me falando de pescadeiras. Vocês acham que tem alguma diferença entre essas nomeações?B – Maçunim é um. E marisco é outro, né?C – É.B – O que é marisco, Carol?C – Marisco é um bicho grande. Eu acho que é (...).B – Quem pega esse marisco é marisqueira, né, Carol? (...). (Betânia e Carolina, respectivamente, 40 e 30 anos - Ipioca)
Situação parecida se observa no Trapiche da Barra, ao se nomear as mulheres como
sururuzeira. No entanto, a nomeação não é substituta. Mas sim, apenas mais uma usada para
designar as mulheres que trabalham com o sururu, sendo marisqueira a mais comum.
L – E fazendo todas essas atividades, como é que a Senhora se considera?I – Uma marisqueira, né?L – Hum. E as pessoas, como elas vêem essas atividades? Elas chamam a Senhora de quê?I - Marisqueira.L – Marisqueira.(A filha de Izabel que também estava na sala, diz outra nomeação)Filha de Izabel - Sururuzeira.I – Marisqueira, menina! (incompreensível)L – Mas, as pessoas reconhecem sururuzeira?I – A maioria reconhece, mas a maioria não reconhece não. (Izabel, 59
anos – Trapiche da Barra)
Durante a entrevista Izabel menciona que foi “Pombeira”, durante um período, pois
comprava peixes dos pescadores para revendê-los. Nessa situação a nomeação se refere, além
da frequência num dado período, parece está mais relacionada ao tipo de atividade que
realizam.
118
Assim, também, algumas mulheres são denominadas despinicadeiras, pois apenas
efetuam a limpeza do sururu, tiram resquícios da lama e do Bisso, uma estrutura de fixação
característica desse molusco.
A nomeação marisqueira pode ser entendida tanto se referindo à frequência da
atividade. O que parece indicar o caráter profissional em relação às outras que não tiram todos
os dias.
A participação das mulheres na entidade representativa de classe
Com base nas observações feitas no cadastro dos associados na colônia de pescadores
Z – 16, as mulheres são, no geral, marisqueiras ou pescadoras. O primeiro registro de mulher
cadastrada naquela entidade data de 1984 e corresponde à nomeação marisqueira
profissional. Foram considerados o cadastro de homens e mulheres associados regulares e
aposentados. No entanto, ao longo do tempo a colônia teve outros cadastros que foram sendo
substituídos. O que convém dizer que este dado não retrata o histórico de participação das
mulheres desde o início da fundação da colônia, visto que muitos desses documentos não
mais existem.
A nomeação pescadora aparece pela primeira vez sob a inscrição pescadora
profissional no ano de 1994. Nessa década, várias nomeações se fazem presentes, tais como,
pescador POP65, marisqueira profissional, marisqueira POP, marisqueira.
65 De acordo com o presidente da colônia Z-16, POP refere-se a um código usado pela Marinha no registro dos pescadores que significava Pescador Profissional.
119
Conforme apresentado em outras fontes66, a década de 1990 parece configura-se como
um momento de efervescência da participação das mulheres no setor pesqueiro. Apesar do
registro na década anterior, é sobretudo, entre os anos de 1994 e 1999 que se observa a partir
da diversidade de nomeações que a atuação feminina ganhou espaço nas entidades
representativas de classe.
Um outro acontecimento nessa época que aponta para a identificação dessa como
momento crucial, não só para as mulheres, mas, sobretudo, para o setor pesqueiro, foi a
realização de um cadastro67 de homens e mulheres que atuavam no setor pesqueiro. Esse
consistiu na aplicação de um questionário contendo perguntas do dia-a-dia na pesca, tais
como, “você pesca o que?”, “como você pesca?”.
Para Ana, as perguntas tinham o objetivo de verificar se, de fato, aquelas pessoas
trabalhavam na pesca. Em conversa68 com o presidente da colônia Z-16 tive a informação de
que esse cadastro foi realizado pela Capitania dos Portos e, como conseqüência, esse resultou
na concessão da carteira de aquaviários que permite e regula o trânsito de embarcações de
pesca nas vias marítimas e fluviais. A partir dessas informações infiro que os anos de 1990
corresponde a grandes avanços nas políticas públicas relacionadas à pesca, como a inserção
da categoria pescador artesanal na Lei 8.212/91 e a regulamentação da prática pesqueira na
Lei 9.605/98.
Nos anos de 2000, houve uma intensificação do uso da nomeação marisqueira que
aparece sob as seguintes inscrições: marisqueira artesanal, marisqueira profissional.
Suspeito que essa intensificação corresponda às repercussões das políticas públicas que,
parece ter avançado com a criação da SEAP/PR em 2003 e à atuação dos movimentos de
pescadores e pescadoras. O Projeto de Lei nº 6697/2006 que nomeia as mulheres que realizam
uma série de atividades relacionadas diretamente ou indiretamente à pesca como pescadora
artesanal. As nomeações pescador artesanal, pescador profissional também são usadas no
66 Documentos de domínio público presentes na discussão do segundo capítulo. 67 A partir de informações obtidas com o presidente da colônia e com Ana, 45 anos.68 Esta conversa foi gravada em setembro de 2007 com autorização prévia do presidente.
120
cadastro para identificar as mulheres.
Ao buscar informações sobre uma das associadas à colônia com o presidente da
colônia Z-16 observei que a identificação dada a essa mulher como pescadora69 se referia às
atividades realizadas por ela. Atividades essas, que se distanciavam das realizadas,
comumente, por outras mulheres e, se aproximavam daquelas que eram destinadas aos
homens. A confirmação desse aspecto ocorreu, no dia em que entrevistei Ana, 45 anos. O
presidente ao mencionar as atividades realizadas por Ana, pareceu compará-la a um homem
pela atuação dela na pesca.
Com relação à participação das mulheres nessa colônia, observou-se que as mulheres
vão em busca de seu registro profissional, de efetuarem o pagamento das mensalidades à
colônia, de benefícios previdenciários, trabalhistas e financeiros e de confraternizarem com os
seus pares.
Algumas mulheres que vão se cadastrar na colônia são acompanhadas por outras que,
foram anteriormente cadastradas. Essas últimas são, na maioria das vezes, vizinhas, parentes
e/ou acompanhantes na atividade pesqueira, conforme demonstrado por Izabel.
L – Hum.I – Mesmo que eu me aposente, mas eu fico trabalhando. Como puder, né?Trabalhar um dia. Um mês ia. Não ficar direto, que a situação não aguenta mais. Mas, eu quero ficar trabalhando que eu gosto.L – É. Quem trabalha na pesca, sempre fala que gosta muito, apesar das dificuldades.I – Alí quando eu trabalho é um divertimento. Porque alí não trabalha uma pessoa só. São várias pessoas. Aquilo alí, um diz uma coisa, conversa.L – Que pessoas são essas?I – As marisqueiras que trabalham com a gente. Porque não trabalha uma marisqueira só. L – Hum.
69 Diante do pequeno número de quatro mulheres identificadas como pescadoras., num total de 485 registros no cadastro regular, tinha interesse em entrevistar algumas dessas.
121
I - Não trabalha um sururuzeiro só. Não trabalha um só. Precisa de muitos. (Izabel, 59 anos – Trapiche da Barra)
Esse aspecto também foi observado em Ipioca quando uma marisqueira convidou
Simone para irem até o município próximo se cadastrar como marisqueira. Observei também
que outras mulheres acompanhavam seus maridos na realização do cadastro, bem como, na
solicitação de benefícios70.
Além das mulheres atuarem, indiretamente, no cadastro de seus pares na colônia, a
diretoria da mesma tem papel importante na identificação de homens e mulheres que atuam
no setor pesqueiro. Conforme mencionado por duas mulheres do Trapiche da Barra que
entrevistei o cadastro delas ocorreu, primeiramente, pelo convite feito pelo secretário da
colônia na época.
Essa procura das mulheres pelo cadastramento nas entidades representativas é
consequência do desenvolvimento de políticas públicas efetivadas pela elaboração de leis ou
por um entendimento dos órgãos públicos em considerar, mesmo sem a aprovação do Projeto
Lei nº 6697/2006, que as mulheres nomeadas como marisqueiras podem ser consideradas
como pescadoras e, portanto, cadastradas como tal. Assim, explicou-me uma das funcionárias
do escritório estadual da SEAP/PR em Alagoas.
Tendo perguntado sobre como ocorria o cadastro dos pescadores, indaguei se as mulheres consideradas como marisqueiras eram cadastradas na SEAP/PR. A funcionária respondeu-me que sim e, acrescentou que o uso dessa nomeação não importava, pois todas as mulheres marisqueiras, despinicadeiras eram pescadoras. (Caderno de Notas, 8/03/2007)
70 Essa informação foi obtida a partir de uma conversa que tive com uma mulher que esperava ser atendida. Ela tinha ido se cadastrar como marisqueira. Disse conhecer todos os trâmites necessários tanto no cadastro como para aposentadoria, pois havia acompanhado o marido nas idas ao INSS (Caderno de notas 14/08/2007).
122
Em Ipioca, durante entrevista com Simone, o marido dela fez algumas observações
sobre a presenças de organizações locais a exemplo das colônias71 e de outras instituições que
viabilizassem o reconhecimento do trabalho das marisqueiras e que proporcionassem a essas
mulheres conhecer os seus direitos, bem como, expressa que em Ipioca, nenhuma ação neste
sentido existe.
L – Vocês tiram no sítio para venderem?S - A gente compra lá.V – Compra no sítio. (...)L - Hum.S - E quando chega nesse tempo que não tem fruta, eu me viro na praia, no caranguejo. V – Se aqui fosse que nem Maceió, né, Simone? Tivesse uma pesquisa... Tivesse uma pesquisa que dizer assim: “Não, vamos fazer o seguinte: Vamos construir uma coisa que... Assalariado, como é que se diz? .... Que a pessoa ganhasse alguma coisa, né? Tivesse alguma coisa. Por que é o seguinte: Do jeito que está as coisa hoje em dia, a pessoa tem que fazer alguma coisa. E a comprovação é se você tá fichado ou se não tá. Que nem o pescador. O pescador paga aquela taxinha, mas tá comprovando que ele tá de documento assinado. É uma segurança. Já pra aqui não existe isso. Pra essas bandas daqui não existe. Paripueira tem. Aqui em Ipioca é morto, ninguém vê essas coisas de Maceió. (...)L – O que vocês acham que poderia mudar essa situação? (...)V – O que a gente pretendia era isso, porque aqui a gente não tá tendo ajuda de nada. Por que tem vez... Por que aqui devia ter uma ... Devia chegar uma pessoa para fazer uma reunião. Não é isso?Vamos supor: aqui tem dez ou quinze marisqueiras. Vamos fazer aquela reunião? Reunir e ter aquele dia marcado por mês, uma vez por mês. Fazer aquela reunião, conversar com todas elas para saber o que estava significando, para saber qual era o modo, para saber o tempo do horário. Aí, sabia tudo direitinho. Aí, sabia em que estava vivendo. Está entendendo?No mesmo ponto da pescaria. Que é a uma pescaria também. É uma pescaria de casco, que é diferente, né?(...) (Vinícius72).
71 Suprimi algumas partes do diálogo para melhor visualizar o argumento de Vinícius acerca da atuação local das entidades representativas de classe.
72 Vinícius, 50 anos, é trabalhador rural e atua na plantação da cana-de-açúcar. Atualmente, está recebendo
123
Esse diálogo também traz a necessidade e a dificuldade de atuação de entidades
representativas de classe no local. Sendo o bairro situado entre dois municípios de Alagoas, os
moradores relatam situações em que se sentem abandonados pelo poder público. Mesmo
pertencente a Maceió, Vinícius diz que nada é feito pelo bairro, principalmente, relacionado à
pesca. Nesse momento em que relata a problemática local fala da necessidade de outras
instituições, como a universidade, no desenvolvimento de pesquisas que viabilizem dar
visibilidade à pesca e aos atores envolvidos nessa.
A necessidade de uma entidade representativa de classe em Ipioca foi apontada no
estudo de Ribeiro (2003) quando os pescadores e pescadoras relataram que o funcionamento
de uma colônia de pescadores local poderia contribuir para orientar e conscientizar os
pescadores quanto á proteção do meio ambiente. No entanto, o que se pode observar pelo
diálogo antes apresentado é que Ipioca não possui uma representação dessa população
pesqueira.
auxílio-doença do INSS.
124
REFLEXÕES FINAIS
Nessa última parte farei algumas reflexões acerca dos resultados gerados pela
pesquisa. Para tanto, parto da problemática que propus estudar, conforme mencionada na
parte introdutória desta dissertação, o uso da nomeação mulher pescadora no cotidiano das
pessoas que vivem da pesca artesanal como possibilidade de visibilidade do trabalho feminino
no setor pesqueiro e de acesso a direitos.
A nomeação trata-se de uma construção recente que, começa a emergir nos anos de
1990 e, que se apresenta sob dois sentidos:um amplo, referente a todas as mulheres do setor
pesqueiro, sem nenhuma distinção entre as atividades por elas realizadas e, um mais
específico, dirigido àquelas que realizam a atividade de captura de peixes. A esse respeito
faço três considerações a partir do diálogo entre os referenciais teóricos da Psicologia Social
de orientação construcionista e os do trabalho feminino no setor pesqueiro.
A primeira consideração é a possibilidade de compreender a nomeação mulher
pescadora como uma construção social, o que permite observar que a forma como essa se
apresenta nas localidades pesquisadas não é naturalizada, mas sim, é resultado de processos
sociais de negociação entre os elementos que constituem a matriz – mulher pescadora.
Por outro lado, a própria nomeação, dado o seu caráter social, gera práticas e saberes
que afetam diretamente a vida das populações pesqueiras, sobretudo, a das mulheres. O que
leva a uma segunda reflexão, a de que a nomeação como se apresenta possui uma intenção
que, dependendo do contexto, das relações interpessoais estabelecidas, têm contornos
diferentes. Ela, como produção social, tanto sustenta certas formas de relação social, como,
também, excluem outras (ÍÑIGUEZ, 2000, p. 131).
Nesse sentido, quando se fala em mulheres pescadoras nas localidades pesquisadas, se
fala de um grupo restrito de mulheres, distinto das demais mulheres. Ao mesmo tempo que, a
nomeação reafirma a idéia de pesca como captura de peixes, também, se estabelece um cisma
entre as mulheres que atuam no setor pesqueiro. De um lado, as que realizam a atividade
pesqueira e, do outro, as que não realizam. No entanto, esse 'contingente de mulheres
pescadoras' é pequeno ante aos demais grupos locais, os pescadores e as marisqueiras. Sendo,
muitas vezes, desconhecido da população local. O que leva a uma invisibilidade do trabalho
feminino neste setor.
Este aspecto leva a um terceiro ponto de reflexão: o da construção da nomeação
mulher pescadora a partir da figura e atributos masculinos, como ocorre com as
comunidades pesqueiras, conforme apontou Wooortmann (1992) em seu estudo. Nesse
sentido, a nomeação não traz uma compreensão de classe trabalhadora e nem de acesso a
direitos, mas traz a idéia de complementariedade, na qual a atividade feminina é entendida
como uma ajuda, um auxílio ao trabalho do homem73.
A compreensão que se tem de pescadora, como observado nas localidades, se refere à
figura masculina – o pescador, seja pela definição que se tem da atividade pesqueira como
captura de peixes de alto mar, seja pelas características a ela associada. Os atributos dados à
atividade, tais como, perigo, coragem, força física, a freqüência com que se realiza a atividade
e a obtenção de dinheiro, corresponde aos repertórios linguísticos presente no cotidiano de
homens e mulheres que atuam na pesca artesanal.
Esses, por sua vez, estão associados a um período da história dos pescadores, no qual o
Ministério da Marinha e a indústria pesqueira com a finalidade de constituir um contingente
de homens capaz de servir como reserva de guerra e mão-de-obra qualificada para atuar na
73 cf. MANESCHY, M. C., 1995; WOORTMANN, E., 1992.
126
pesca industrial. Conseqüentemente, uma nova compreensão de trabalho e de atividade
pesqueira pautada na obtenção de lucro foi implantada na vida comum dos pecadores. Não é
mais o tempo, as marés, os ventos que estabelecem os parâmetros da pesca, mas sim, a
freqüência com que essa é realizada, o lucro que se tem e a modernização das artes de pesca.
Nessa nova ordem, a mulher que sempre foi designada à esfera reprodutiva perdeu
espaço no setor pesqueiro com a chegada destas transformações no setor pesqueiro, conforme
analisou Woortmann (1992) em seu estudo.
Com a crise da indústria pesqueira em meados dos anos de 198074 e, posteriormente,
com a ênfase dada aos grupos marginais da sociedade, sobretudo às mulheres e a valorização
das atividades produtivas de pequeno porte, realizadas no âmbito familiar, como na pesca
artesanal, na década de 1990, proporcionaram o surgimento de um contexto histórico-cultural
propício para a emersão da nomeação mulher pescadora.
São os elementos presentes neste contexto, como, a legislação, os eventos organizados
pela SEAP/PR, as reivindicações das mulheres, a literatura acadêmica que irão proporcionar o
surgimento de outros repertórios capazes de oferecer outros sentidos ao uso da nomeação.
Sentidos esses que vão sendo construídos a partir de processos de negociação (conflito e
consenso) entre os diversos repertórios presentes no universo do setor pesqueiro.
Conforme Guedes (2007) aponta “estar teoricamente incluída nesse papel e com
identidade construída (...) não implica em ser efetivamente reconhecida. Organizar, conhecer
sua cidadania é preciso” (p.95). A esse respeito Maneschy (1999) aponta a importância de se
desenvolver meios pelos quais as pessoas nas comunidades pesqueiras possam tomar
conhecimento acerca de sua cidadania.
Um outro aspecto importante que pode favorecer o reconhecimento do trabalho
feminino é a atuação local das entidades representativas de classe, conforme foi mencionado
em Ipioca. Essa atuação estaria relacionada ao conhecimento acerca da realização do trabalho
das mulheres marisqueiras, suas dificuldades e, ao fornecimento de informações acerca dos
74 cf. DIEGUES, Antônio Carlos, 1999, p. 363.
127
direitos trabalhistas e previdenciários, da captura do marisco. Uma entidade de classe local é,
também, a possibilidade de recorrer a essa a qualquer hora que precisar, no caso de doença,
por exemplo.
Na colônia do Trapiche da Barra,com relação à participação das mulheres, duas
situações relacionadas ao cadastro chamam a atenção. Uma delas é que os membros da
diretoria atuam na identificação dos futuros associados. Ou melhor, algumas mulheres
relataram que o secretário da colônia, na época em que fizeram o cadastro, ofereceu as
primeiras informações acerca do cadastro e dos benefícios a ele associado. A outra situação é
o fato de mulheres cadastradas na colônia levarem suas amigas, vizinhas e/ou companheiras
na lida diária da pesca para se cadastrarem na colônia. Nas duas situações o fato de todos
serem conhecidos facilitou a vinculação à colônia.
Essa atuação das mulheres parece não se restringir apenas ao cadastro. Uma das
mulheres que conheci na colônia Z-16 me contou que conhecia todos os procedimentos da
colônia e do INSS, pois acompanhou o marido, muitas vezes, quando esse ficou doente e deu
entrada no pedido de aposentadoria. Sendo essa atuação feminina na colônia significativa,
torna-se relevante investigar outras formas de participação das mulheres nas entidades
representativas de classe, bem como, a relação que as primeiras estabelecem com esses
espaços.
Torna-se relevante considerar que essa mesma colônia foi a primeira entidade do
Estado de Alagoas a ter uma mulher como presidente. O que pode ter contribuído para o
envolvimento e engajamento das mulheres nos assuntos relacionados à entidade.
Vale destacar que a pesca artesanal é marcada por relações de parceria dentro e fora do
grupo familiar. Conforme observado em Ipioca e no Trapiche da Barra, ao dividirem os
espaços comuns de execução das atividades pesqueiras, as marisqueiras se distraem umas com
as conversas das outras. Conversas essas que se iniciam desde a saída de casa. O que
proporciona a formação de um vínculo afetivo, como também a de uma rede social de apoio e
troca, no qual as mulheres compartilham suas vidas, bem como, incentivam umas às outras a
128
se cadastrarem na colônia.
O mesmo parece ocorrer com relação à colônia, visto que algumas pessoas iam
realizar o pagamento mensal da taxa de associado e, por lá, ficavam conversando com os
membros da diretoria.
Outro aspecto curioso encontrado nas localidades pesquisadas foi o uso de outras
nomeações, além de pescadores, atribuídas aos homens. Em, Ipioca três pessoas fizeram
referência ao termo marisqueiro, atestando a existência de homens que realizam essa atividade
e, um outro uso para falar da inexistência de homens nessa atividade, reafirmando que esses
apenas acompanhavam as mulheres à praia.
No Trapiche da Barra, mulheres referiram-se a alguns homens como tiradores ou
sururuzeiros, como referência à atividade atividade de extração e de beneficiamento do sururu
que estes realizavam. Visto que no cadastro dos associados da colônia, todos os homens são
nomeados como pescadores, se questiona se essa nomeação altera esse estatuto de pescador
ou não, bem como, vale questionar as condições em que essas nomeações são usadas.
Como último ponto de discussão abordo o fazer pequisa como um processo que vai
sendo construído no decorrer de cada uma das etapas do mesmo. As pessoas, os lugares, os
jeitos de falar, os eventos vão contando histórias que permitem fazer escolhas teóricas e
metodológicas ao longo do processo. Nesse sentido, a pesquisa passa a ser considerada como
uma atividade social, a qual pesquisador e pesquisado participam como co-autores da
construção do conhecimento. E isso traz implicações éticas com os participantes. O ter
cuidado com o que é comunicado, como usar tais informações, como analisá-las são
preocupações que devem estar presentes em todos os momentos da pesquisa.
129
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_______; MEDRADO, Benedito. Produção de sentidos no cotidiano: uma abordagem teórico-metodológica para análise das práticas discursivas. In: SPINK, Mary Jane P.(Org.) Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Cortez, 1999, p. 41-61.
SPINK, Peter Kevin. Pesquisa de campo em Psicologia Social: uma perspectiva pós-construcionista. Psicologia & Sociedade, vol.15, n. 2, p. 18-42, jul./dez. 2001.
134
________. Análise de documentos de domínio público. In: SPINK, Mary Jane P.(Org.) Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Cortez, 1999.
WOORTMANN, Ellen F.. Da complementariedade à dependência: espaço, tempo e gênero em “pesqueiras” do nordeste. comunidades. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 18, p. 41-61, fev., 1992.
YANNOULAS, Silvia Cristina. Dossiê: Políticas públicas e relações de gênero no mercado de trabalho. Brasília: CFEMEA; FIG/CIDA, 2002. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br>, Acesso: 27 jun. 2007.
135
APÊNDICES
APÊNDICE ACaracterização da atividade pesqueira e do profissional
a partir da legislação
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
1967 Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pescae dá outras providências.
Decreto – Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca)
CAPÍTULO IDa PescaArt 1º Para os efeitos deste Decreto-lei define-se por pesca todo ato tendente a capturar ouextrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio devida.
Art 2º A pesca pode efetuar-se com fins comerciais, desportivos ou científicos;§ 1º Pesca comercial é a que tem por finalidade realizar atos de comércio na forma dalegislação em vigor.§ 2º Pesca desportiva é a que se pratica com linha de mão, por meio de aparelhos demergulho ou quaisquer outros permitidos pela autoridade competente, e que em nenhuma hipótesevenha a importar em atividade comercial;§ 3º Pesca científica é a exercida únicamente com fins de pesquisas por instituições oupessoas devidamente habilitadas para êsse fim.
CAPÍTULO IIDa Pesca ComercialArt 8º O registro de propriedade de embarcações de pesca será deferido pelo Tribunal Marítimo exclusivamente a brasileiros natos e naturalizados ou a sociedades organizadas no País.
Art 13. O comando das embarcações de pesca costeira ou de alto mar, observadas as definições constantes no Regulamento do Tráfego Marítimo, só será permitido a pescadores que possuam, pelo menos, carta de patrão de pesca, conferida de acordo com os Regulamentos.
TÍTULO IVDos Pescadores ProfissionaisArt 26. Pescador profissional é aquele que, matriculado na repartição competente segundo as leis e regulamentos em vigor, faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida.
Art 27. A pesca profissional será exercida por brasileiros natos ou naturalizados e por estrangeiros, devidamente autorizados pelo órgão competente.§ 1º É permitido o exercício da pesca profissional aos maiores de dezoito anos;§ 2º É facultado o embarque de maiores de quatorze anos como aprendizes de pesca, desde que autorizados pelo Juiz competente.
138
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
1967 Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pescae dá outras providências.
Decreto – Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca)
CAPÍTULO IIDa Pesca ComercialArt 5º Consideram-se embarcações de pesca as que, devidamente autorizadas, se dediquemexclusiva e permanentemente à captura, transformação ou pesquisa dos seres animais e vegetaisque tenham nas águas seu meio natural ou mais freqüente de vida.
TÍTULO IVDos Pescadores ProfissionaisArt 28. Para a obtenção de matrícula de pescador profissional é preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de poderes para aplicação e fiscalização deste Decreto-lei.§ 1º A matrícula será emitida pela Capitania dos Portos do Ministério da Marinha, de acordo com as disposições legais vigentes.
CAPÍTULO IVDas Permissões, Proibições e ConcessõesTÍTULO IIIDa Pesca SubaquáticaParágrafo único. Os pescadores profissionais, devidamente matriculados, poderão dedicar-se à extração comercial de espécies aquáticas, tais como moluscos, crustáceos, peixes ou algas, por meio de aparelhos de mergulho de qualquer natureza.
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Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Capítulo IDOS CONTRIBUINTES
Seção IDos Segurados
Art. 12.VII§ 1º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.
Capítulo VIDA CONTIBUIÇÂO DO PRODUTOR RURAL E DO
PESCADOR
Art. 25.§ 3º Integram a produção, para os efeitos deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, entre
Capítulo IDOS CONTRIBUINTES
Seção IDos Segurados
Art.12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:V - como contribuinte individual:a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
140
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA
CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
outros, os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos.
Capítulo VIDA CONTIBUIÇÂO DO PRODUTOR RURAL E DO
PESCADOR Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.
Capítulo XDA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS
CONTRIBUIÇÕESX - a pessoa física de que trata a alínea "a" do inciso V do art. 12 e o segurado especial são obrigados a recolher a contribuição de que trata o art. 25 desta Lei no prazo estabelecido no inciso III deste artigo, caso comercializem a sua produção:a) no exterior;b) diretamente, no varejo, ao consumidor pessoa física;c) à pessoa física de que trata a alínea "a" do inciso V do art. 12;d) ao segurado especial;
141
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei da Vida)
Capítulo VDOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção IDos Crimes contra a Fauna
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
2003 Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003
Art. 1º§ 1º Entende-se como regime de economia familiar o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.§ 2º O período de defeso de atividade pesqueira é o fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em relação à espécie marinha, fluvial ou lacustre a cuja captura o pescador se dedique.
Art. 1º O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.
142
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
2003 Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003
Art. 2º Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego os seguintes documentos: I - registro de pescador profissional devidamente atualizado, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; II - comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como pescador, e do pagamento da contribuição previdenciária; III - comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente e pensão por morte; e IV - atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sobre a área onde atue o pescador artesanal, que comprove:
a) o exercício da profissão, na forma do art. lo desta Lei; b) que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e c) que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
2006 Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regimede economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro –desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221/67 e as Leis n° 10.779/03; 8.212/91 e 8.213/91.
Projeto de Lei n° 6697 de 2006 ( Dra. Sra. Luci Choinacki e outros)
Art. 1º.§ 2°. O reconhecimento do tempo de trabalho na condição de segurado especial anterior à vigência (...) das Leis n° (...) [8.212/91] e 8.213/91, independe de recolhimento das contribuições previdenciárias relativamente ao período a ser reconhecido.
Art. 2°. O art. 1° do Decreto-Lei n° 221/67 passa a vigorar acrescido dos seguintes Parágrafos:“Art. 1°.§ 1°. A atividade pesqueira compreende todos os processos de exploração, explotação, pesca, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
§ 2°. Caracteriza-se também como atividades pesqueiras artesanais, a confecção e reparos de artes e petrechos; reparos em embarcações; conservação dos petrechos e embarcação; e, beneficiamento dos produtos da pesca, incluindo a coleta, transporte e sua comercialização, desde que exercidas individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros.”
Art. 1°. As mulheres que exercem atividades diretamente relacionadas à atividade pesqueira e marisqueira artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, bem como seus respectivos conjugues ou companheiros e filhos maiores de 14 (anos) ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo, e que fazem disto uma profissão habitual ou meio principal de vida, são consideradas pescadoras artesanais para fins previdenciários, e de concessão do benefício seguro-desemprego nos termos da Lei n° 10.779, de 2003.
§ 1º. A mulher que tenha exercido atividades relacionadas à atividade pesqueira, ou tenha contribuído como contribuinte individual, antes da vigência das Leis n° 8.212/91 e 8.213/91, poderá optar pelo reconhecimento da condição de segurado especial neste período.
144
Quadro: Caracterização da atividade pesqueira e do profissional a partir da legislação
ANO EMENTA LEGISLAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA CARACTERIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
2006 Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regimede economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro –desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221/67 e as Leis n° 10.779/03; 8.212/91 e 8.213/91.
Projeto de Lei n° 6697 de 2006 ( Dra. Sra. Luci Choinacki e outros)
Para os efeitos do inciso VII deste artigo, caracteriza-se como pescador artesanal. aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:I - não utilize embarcação;II - utilize embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; III - na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilize embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta.*
Caracteriza-se também como pescador artesanal a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, exerce as atividades de confecção e reparos de artes e petrechos; reparos em embarcações; conservação dos petrechos e embarcação; e beneficiamento dos produtos da pesca, incluindo a coleta, transporte e sua comercialização. * **
* Esses parágrafos correspondem aos artigos 3º e 4º deste Projeto de Lei, que tratam, respectivamente, da alteração do artigo 12 da Lei 8.212/91 e do artigo 11 da lei n° 8.213/91.** Esse parágrafo também corresponde ao Art. 5º deste Projeto de Lei, que trata da alteração do artigo 1º da Lei nº 10.779/03, acrescentando o parágrafo em questão.
145
APÊNDICE BLiteratura acadêmica sobre a mulher na pesca
Quadro: Literatura acadêmica sobre a mulher na pesca
Ano Título Publicação Área do conhecimento
Instituição/Local
Temas
1991 “Pescadeiras, companheiras e perigosas: a pesca feminina na ilha de Lençóis”
Dissertação de mestrado
Antropologia UNB Mulheres – setor pesqueiro = pescadeirasAtuação na pesca – companhia e perigo Pesca – não identificávelÊnfase na descrição da pesca realizada por mulheres
1995 “A mulher está se afastando da pesca? Continuidade e mudança no papel da mulher na manutenção doméstica entre famílias de pescadores”
Periódico Antropologia Museu Emílio Goeldi/ PA
Mulher – setor pesqueiro (afastamento) ≠ Homem – setor pesqueiro = pescadorAtividade feminina – manutenção domésticaÊnfase na condição das mulheres como contribuintes para a manutenção do grupo familiar
1999 “Pesquisa e participação: relato de uma experiência com mulheres pescadoras do litoral paraense”
Capítulo de livro
Sociologia GEPEM/ UFPA - PA
Mulheres – setor pesqueiro = pescadorasÊnfase no relato de pesquisa realizada com as mulheres.
“O papel das mulheres da Nazaré na economia haliêutica” Periódicos Antropologia Revista Etnográfica / Lisboa
Mulher – setor pesqueiroAtuação feminina – economia do setor pesqueiroÊnfase na importância das mulheres para a economia pesqueira
2001 “Onde o paraíso mostra o seu avesso: cenas de trabalhadoras nas matas e mangue de Taperoá”
Tese de doutorado
Sociologia UNESP Mulheres – setor pesqueiro / matas = trabalhadoras Ênfase na descrição do trabalho de mulheres nas matas e mangue.
147
Quadro: Literatura acadêmica sobre a mulher na pesca
Ano Título Publicação Área do conhecimento
Instituição/Local
Temas
2003
“Do mangue à casa: família e trabalho na economia do caranguejo”
Dissertação de mestrado
Sociologia UFPA Atividade pesqueira – economia do caranguejo Atividade pesqueira (local) – mangue/casa Ênfase na relação entre família e trabalho na atividade produtiva do caranguejo
“Pescadoras e donas-de-casa: a invisibilidade das mulheres numa comunidade pesqueira - o caso da Baía do Sol”
Dissertação de mestrado
Sociologia UFPA Mulheres – setor pesqueiro/ casa =pescadoras/donas-de-casa Atividade pesqueira/doméstica – invisibilidade das mulheresÊnfase na invisibilidade das mulheres na comunidade pesqueira
“O cotidiano das marisqueiras em uma comunidade pesqueira da Paraíba - PB”
Anais (Resumos em Congresso)
Sociologia (XI SBS)
UFRN Mulheres – setor pesqueiro = marisqueirasÊnfase na descrição do cotidiano dessas mulheres
2004 “Mulheres do mangue: trabalho, memória e cotidiano das marisqueiras do Fortim - CE”
Dissertação de mestrado
História UFC Mulheres – setor pesqueiro (mangue) = marisqueirasAtividade pesqueira (local) – mangueÊnfase na descrição do trabalho, da memória e do cotidiano dessas mulheres
2005 “As descarnadeiras de siri da ilha de Itaoca: sobrevivência e identidade cultural”
Anais (Resumos em Congresso)
Psicologia Social (XIII Abrapso)
UFS Mulheres – setor pesqueiro (beneficiamento)Ênfase no modo de vida, destacando a identidade e a questão da sobrevivência.
2007 “Mulheres pescadoras tecendo novas redes” Dissertação de mestrado
Extensão Rural e Desenvolvimento Local
UFRPE Mulheres – setor pesqueiroNovas redes = novas perspectivasÊnfase na idéia de novas perspectivas para as mulheres no setor pesqueiro ainda em construção.
148
APÊNDICE CEventos organizados pela SEAP/PR
Quadro: 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Para quem executar?) Beneficiário (Para quem propõe?)
A4. Criar comissão junto aos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social/INSS para adequação da legislação trabalhista. • Debater regularização dos profissionais da pesca e modernização das relaçõestrabalhistas, como, por exemplo, carteira profissional, aposentadoria, auxílio maternidadee outros.
Comissões presentes
SEAP/PR Profissionais da pesca
A7. Criar comissão conjunta entre Seap/PR e Secretaria Especial dos Direitos daMulher para desenvolver programas para as trabalhadoras da pesca e aqüicultura ,elaborando um diagnóstico nacional da situação do trabalho da mulher pescadora e aqüicultora. • Debater o reconhecimento da profissão da mulher pescadora, das escarnadeiras de siri,curtideiras de couro de peixe e outras.
SEAP/PRTrabalhadoras da pesca e da aqüicultura
150
Quadro: I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Propostas Executor (Quem propõe?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Elaborar um documento com as propostas do I Encontro das Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas, para ser entregue diretamente ao Governador do Estado e o Presidente da República por uma comissão de mulheres;
Comissão de mulheres
_______
Criação de comissões de pescadoras e pescadores pela Federação de Pescadores de Alagoas (FEPEAL), para atuar junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e órgãos ambientais municipal, estadual e federal (paridade entre homens e mulheres);
FEPEAL _______
Garantir 50% de participação das mulheres na direção das Colônias, Federação, Confederações, Movimento Nacional de Pescadores (MONAP) e outros órgãos de representação da pesca;
Órgãos representativos do setor
Mulheres
Criação de uma comissão de mulheres nas entidades ou órgãos representativos dos pescadores, para defender os interesses das mulheres pescadoras e promover parcerias com outras organizações de mulheres.
_______ _______
Garantir a participação das mulheres pescadoras nos cursos promovidos pela capitania dos Portos. Capitania
Criar um sistema de crédito individualizado para as pescadoras, com menos burocracia, facilitando o financiamento da atividade pesqueira;
_______ pescadoras
Implementação de projetos de criação de peixes em viveiros e tanques-rede, de criação de ostra e de camarão pelos órgãos de desenvolvimento estadual e/ou federal, visando a complementação de renda familiar da(o)s pescadora(e)s .
Órgãos governamentais
Pescadora(e)s
Implementação de projetos de criação de peixes em tanques-rede pelos órgãos competentes, para geração de trabalho e renda para pescadora(e)s e seus filhos e filhas ;
Órgãos competentes
Pescadora(e)sFilhos e filhas de pescadora(e)s
151
Quadro: I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Propostas Executor (Quem propõe?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Promoção pelos órgãos competentes de melhores condições de moradia para a(os) pescadora(e)s com água e esgoto, energia elétrica e posto de saúde próximo;
Órgãos competentes
pescadora(e)s
Firmar convênios com o governo Federal e Estadual para construção de casas populares para a(o)s pescadora(e)s, com condições dignas de moradia e prestações de 5% do salário mínimo vigente;
Governos estadual e federal
pescadora(e)s
Firmar convênios com as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual através das colônias e associação de pescadores, para atendimento médico, odontológico, psicológico e planejamento familiar, nas sedes das colônias e associações de pescadores, facilitando o acesso desses serviços à(o)s pescadora(e)s e seus familiares ;
Secretarias de saúde Municipal e Estadual
pescadora(e)s e familiares
As colônias e/ou associações de pescadores promovam convênios com farmácias populares para atender a(s) pescadora(e)s e seus familiares ;
Colônias e/ou associações de pescadores
pescadora(e)s e familiares
Capacitação pelos órgãos competentes para a(o) pescadora(or) ser agente de saúde da sua comunidade; Órgãos competentes
pescadora(or)
Criação de creches nas comunidades pesqueira para os filhos e filhas de pescadoras para facilitar o exercício da profissão. _______ Filhos e filhas de pescadoras
Regularização dos terrenos de marinha pelos órgãos competentes para garantir a permanência da(o)s pescadora(e)s em suas moradias;
Órgãos competentes
pescadora(e)s
152
Quadro: I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Propostas Executor (Quem propõe?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Redução da idade para aposentadoria das pescadoras de 55 anos para 50 anos; _______ pescadoras
Que o INSS crie balcão de atendimento exclusivo para as pescadoras; INSS pescadoras
Realização de convênio com o INSS, através das colônias, para agilizar a análise de processos pendentes de pescadoras; Colônias pescadoras
Que o INSS promova cursos para formação de multiplicadores nas colônias e associações para levar informações sobre os direitos e deveres da(o)s pescadora(e)s;
INSS pescadora(e)s
Implantar seguro-desemprego para toda(o)s a(o)s pescadora(e)s por ocasião de impossibilidade de exercer a atividade em virtude de poluição provocada por alguma indústria – o recurso para este benefício deverá ser de responsabilidade da empresa poluidora;
_______ pescadora(e)s
Ampliação dos Programas de alfabetização de jovens e adultos e criação de Programas de reforço escolar para os filhos e filhas da(o)s pescadora(e)s, através da parceria entre as colônias e Secretarias de Educação Municipal ou Estadual;
Colônias / Secretarias de educação Municipal ou Estadual
Filhos e filhas de pescadora(e)s
Criação e reativação das escolas de pesca nas comunidades pesqueira, através da Secretaria de Educação do Estado, visando a capacitação profissional nas artes de pesca, construção naval e marinharia, para os filhos e filhas da(o)s pescadora(e)s ;
Secretaria de Educação do Estado
Filhos e filhas de pescadora(e)s
Criação pelas Secretarias de Esporte e Cultura Estadual ou municipal de um programa nas comunidades pesqueiras, para estimular a prática de esportes e de atividades culturais para os filhos e filhas das pescadoras ;
Secretarias de Esporte e cultura Estadual ou municipal
Filhos e filhas de pescadora(e)s
153
Quadro: I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Propostas Executor (Quem propõe?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Promoção de cursos de gestão de negócio, cooperativismo, beneficiamento do pescado, sistema de cultivo de peixes e educação ambiental, para pescadora(e)s e seus familiares;
_______ pescadora(e)s e familiares
Promoção de cursos de culinária para agregar valor aos produtos pesqueiros, visando a geração de renda para as pescadoras e seus familiares .
_______ pescadoras e seusfamiliares
Criação de cursos de capacitação para agentes ambientais fiscalizador para a(o)s pescadora(e)s , em parceria com o IBAMA e IMA;
IBAMAIMA
pescadora(e)s
Viabilização de estudos pelo IBAMA (CEPENE) para implantação de seguro-defeso para a(o)s pescadora(e)s de sururu, no complexo estuarino Mundaú-manguaba e na lagoa do Roteiro.
IBAMA (CEPENE) pescadora(e)s
Promoção de cursos de capacitação de nível tecnológico (utilização de GPS, sonar , informática e outros) para as pescadoras e seus filhos e filhas,pelos órgãos competentes;
Órgãos competentes PescadorasFilhos e filhas de pescadora(e)s
Viabilizar o acesso a cursos profissionalizantes (informática, mecânica de carro e embarcação, marcenaria e outros), pelas colônias e associação de pescadores em parceria com as instituições que trabalham com os recursos do FAT, para os filhos e filhas da(o)s pescadora(e)s ;
Colônias e associações de pescadores/ Instituições que trabalhem com os recursos do FAT
PescadorasFilhos e filhas de pescadora(e)s
154
Quadro: I Encontro Nacional das trabalhadoras da Pesca e da Aqüicultura
Propostas Executor (Quem propõe?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Criar um sistema de avaliação e contratação de propostas, com divulgação ampla de resultados, alcançando maior transparência e atendimento nas questões das pescadoras e das aqüicultoras .
SEAP/PR__________
Realizar campanha nacional de documentação das mulheres pescadoras e das aqüicultoras , de forma itinerante. SEAP/PR __________
Divulgar amplamente as informações sobre os direitos e deveres previdenciários dos pescadores e pescadoras , aqüicultores e aqüicultoras familiares, em linguagem apropriada, através de palestras, cartilhas e cursos
SEAP/PR __________
Montar um cadastro único de pescadoras e pescadores artesanais com as informações da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e do Emprego e Ministério da Previdência Social / INSS, uniformizando os procedimentos , desburocratizando e padronizando o atendimento.
SEAP/PR__________
Modificar o registro da carteira profissional, para incluir a categoria: pescadora profissional artesanal, a data do primeiro registro; e a especificação de “aprendiz de pesca” para filhas e filhos de pescadoras e pescadores .
SEAP/PR Filhas e filhos de pescadoras e pescadores
Reconhecer as diversas funções que as mulheres exercem na pesca e aquicultura como pescadora profissional artesanal e ampliação do direito ao defeso para as trabalhadoras da pesca que atuam como isqueiras , camaroeiras , marisqueiras , caranguejeiras , esviceradoras, desfiadeiras , descascadeiras , descarnadeiras de siri , descabeçadeiras , rendeiras e catadeiras de algas marinha , assim como, a categoria especial para as artesãs que utilizam parte do peixe como matéria-prima para suas atividades
SEAP/PR
__________
Reconhecer como “pescadoras e aquicultoras ” a s trabalhadoras envolvidas diretamente na atividade da pesca e da aquicultura considerando que a atividade é realizada em regime de economia familiar , estendendo o seguro defeso para mulheres que trabalham com seus maridos
SEAP/PR __________
Mulheres que trabalham com os maridos
155
Quadro: I Encontro Nacional das trabalhadoras da Pesca e da Aqüicultura
Propostas Executor Beneficiário
Capacitar o pessoal do ministério da Previdência Social/INSS e do Ministério do trabalho e do Emprego juntamente com as entidades representativas de classe: colônias, associações, sindicatos e Federações e cooperativas, para o bom atendimento das pescadoras e aquicultoras, evitando a discriminação e humilhação no acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas
SEAP/PR, Colônias, Ministérios do trabalho e da previdência
__________
Implementar o Projeto pescando letras como programa de alfabetização continuada para jovens e adultos, adequado a realidade das pescadoras e pescadores, aquicultora e aquicultores , com professores escolhidos preferencialmente nas comunidades pesqueiras, ampliando a carga horária no período do defeso
SEAP/PR Jovens e adultos
__________
Viabilizar nas salas de aulas nas estruturas das colônias, sindicatos, cooperativas e associações, com incentivos para a presença das pescadoras e pescadores, aquicultoras e aquicultores, tais como bolsas de estudos, transporte de estudantes e outros.
SEAP/PR
__________
Estimular a criação e apoiar os projetos de estruturação de cooperativas de pescadoras e pescadores e aquicultoras e aquicultores visando à agregação de valor e aumento de renda do pescado.
SEAP/PR________
Garantir a aposentadoria de pescadores e pescadoras, por tempo de serviço, com vinte anos para as mulheres e vinte e cinco anos para os homens, considerando que a profissão é de alta periculosidade e salubridade, garantindo ainda os critérios da atividade de economia familiar.
SEAP/PR Homens e mulheres que trabalham na pesca
Buscar solução junto à legislação para a isenção do pagamento de expedição e renovação para a carteira de pescadora profissional e buscar alternativas para minimizar os gastos financeiros com a autenticação de documentos.
SEAP/PR__________
156
Quadro: I Encontro Nacional das trabalhadoras da Pesca e da Aqüicultura
Propostas Executor Beneficiário
Distribuir kits básicos para as trabalhadoras da pesca e aqüicultura contendo material de primeiros socorros , protetor solar, colete salva-vidas, repelente, luva de material especial, óculos escuros, chapéu, tênis de fibra natural e roupa especial para navegação em mar aberto, rios, açudes, lagos e lagoas, através das colônias, associações e cooperativas e sindicatos
SEAP/PR Trabalhadoras da pesca e aqüicultura
Divulgar amplamente as informações sobre o acesso de linhas de crédito especialmente para as pescadoras e aquicultoras , facilitando o financiamento da atividade pesqueira e aqüícola, que possibilite a ocupação de mão-de-obra e a geração de renda própria, com menos burocracia.
SEAP/PR Pescadoras e aquicultoras
Realizar uma campanha nacional de valorização da mulher trabalhadora da pesca e da aqüicultura , voltada para o combate à violência contra a mulher, a prostituição e o uso de drogas. Combater o machismo e o preconceito e a discriminação entre homens e mulheres no mundo da pesca e da aqüicultura.
SEAP/PR__________
Realizar o Censo da Mulher da Pesca e da Aqüicultura para definir o perfil das mulheres deste segmento SEAP/PR __________
Garantir o acesso aos pescadores e pescadoras em áreas denominadas terrenos de marinha e as faixas de segurança das barragens na beira dos lagos
SEAP/PR__________
Ação integrada entre a Seap, Serviço de Patrimônio da União e Ministério Público e outras autoridades pertinentes para garantir o acesso dos pescadores e pescadoras aos pesqueiros, lagos perenes e zonas de pesca.
SEAP/PR , Serviço de Patrimônio da União e Ministério público
_________
Conhecer e discutir os projetos de barragens propostos para as bacias hidrográficas como um todo, com prós e contra, com a participação dos próprios pescadores e pescadoras
SEAP/PR, ANA (Agência Nacional das Águas)
__________
157
Quadro: I Encontro Nacional das trabalhadoras da Pesca e da Aqüicultura
Propostas Executor Beneficiário
Preparar os fiscais do meio ambiente para lidar e capacitar os pescadores e pescadoras nas comunidades ribeirinhas como agentes comunitários, ampliando assim o efetivo nos estados.
SEAP/PR, fiscais ambientais e pescadores
__________
Criar mesa de diálogo com a presença da Seap, órgãos ambientais federal e estadual, prefeituras, Ministério Público e entidades representativas de pescadores e pescadoras para redirecionar as políticas de incentivo à carcinicultura, mediante a avaliação de estudos sobre os impactos sócio, ambientais e econômicos dessa atividade sobre as comunidades onde ela se instala.
SEAP/PR, órgãos federais, estaduais, municipais e dos pescadores/as
__________
Formular um plano emergencial de ação para acidentes ambientais e pagamento, pela empresa poluidora, de indenização para os pescadores e pescadoras impossibilitados de exercerem suas atividades em consequência do acidente.
SEAP/PR Pescadores e pescadoras
Implantar o seguro indenização para as pescadoras e pescadores impossibilitados de exercerem a atividade da pesca em virtude de poluição provocada por alguma indústria com todos os custos de responsabilidade da empresa poluidora.
SEAP/PR Pescadores e pescadoras
Instalar recifes artificiais grandes para atrair peixes, com base em minucioso trabalho científico e monitoramento periódico, após ampla consulta a sociedade, com informações e sinalização para as pescadoras e pescadores
SEAP/PR Pescadoras e pescadores
Promover pelos órgãos competentes melhores condições de moradia, inclusive a construção de casas populares nas “vilas de pescadores”, para as pescadoras e pescadoras com água e esgoto, energia elétrica, creche e posto de saúde; assim como a regulamentação dos terrenos de marinha garantindo a permanência das pescadoras e pescadores em suas moradias e em seus locais de trabalho
SEAP/PR Pescadoras
158
Quadro: II Conferência de Aqüicultura e Pesca de Alagoas
Propostas Executor (Quem executa?) Beneficiário (Para quem propõe?)
Criação de creches para os filhos dos pescadores e marisqueiras _______
Filhos dos pescadores e marisqueiras
Acesso ao seguro defeso para os pescadores e catadores de caranguejo e marisqueiras que trabalham com o beneficiamento do camarão marinho.
_______
Pescadores e catadores de caranguejo e marisqueiras
Redução da idade para aposentadoria dos pescadores para 55 anos e das pescadoras para 50 anos e também para 11 anos a comprovação do tempo de serviço na pesca. _______ _______
159
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Aumentar o acesso aos cursos promovidos pela Marinha e obrigatória para Pescadores (as), beneficiando as comunidades distantes dos grandes centros, oferecendo cursos nas áreas de abrangência das entidades representativas dos Pescadores (as), quando por elas solicitados.
SEAP/PR Pescadores(as)
As ações para a pesca artesanal deve observar as peculiaridades pertinentes ao perfil do pescador (a) e a necessidade de gestão e recomposição dos estoques pesqueiros explorados pela atividade. Elas devem observar a agregação do pescado; redução do custo de produção; infra-estrutura de suporte às atividades de produção e de comercialização; e garantia dos direitos sociais do profissional da pesca. Também deve agregar valor ao pescado, a certificação deste. Realizar acordos de pesca para fortalecer a atividade e fortalecer políticas de agregação ao valor aos produtos que ampliem a geração de renda na região pesqueira.
SEAP/PR _______
Realizar consulta pública, com ampla divulgação e publicidade, ouvindo sempre as comunidades ribeirinhas e de pescadores (as), para a criação, gestão e exploração sustentável das Unidades de Conservação. Promover estudos para a viabilidade de criação de unidades de conservação do interesses da pesca do litoral e em águas de interiores, garantindo a exploração sustentável do recurso pesqueiro na costa e continental ao pescador (a) profissional artesanal.
SEAP/PR _______
Publicações para a pesca artesanal em linguagem acessível, divulgando amplamente as informações sobre direitos e deveres previdenciários e trabalhistas, projeto de pesquisa e extensão pesqueira e aqüícola e legislação ambiental aos pescadores (as) profissionais em linguagem apropriada através de palestras, cartilhas e cursos.
SEAP/PR Pescadores (as)
profissionais
A pesca artesanal tem demonstrado uma capacidade de recomposição e aglutinação do tecido social em suas comunidades. A cidadania é cultivada através do acesso à informação, para a construção de uma consciência crítica e participativa, tendo como premissa básica a erradicação do analfabetismo e percepção das vantagens do mundo virtual. O apoio ao desenvolvimento da pesca é percebido com a possibilidade de obtenção de crédito, o resgate da extensão pesqueira e assistência técnica; e o conhecimento da cadeia produtiva e da infra-estrutura de apoio à atividade, além de incentivo à produção. A identificação do ambiente e dos recursos pesqueiros utilizados, o reconhecimento profissional e a representação sindical são elementos determinantes para garantir o exercício profissional, na elaboração de diplomas legais de ordenamento da pesca – definição de ambiente, os recursos e períodos de captura e licença de pesca; recadastramento e cadastramento de pescadores (as) – porte legal de carteira de pescador(a); e a Lei da Pesca
SEAP/PR _______
160
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Criar creches para os filhos dos pescadores (as) artesanais, aquicultores e marisqueiras SEAP/PR Filhos dos pescadores (as) artesanais, aquicultores e marisqueiras
Realizar fóruns permanentes de discussão com pescadores artesanais e aqüicultores (as) familiares , com vistas a integrar a atividade pesqueira às demais atividades usuárias de recursos ambientais
SEAP/PR _______
Incorporar às resoluções da Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca os resultados da 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura promovido pela SEAP/PR entre os dias 07 e 09 de dezembro de 2004 em Luiziânia – GO.
SEAP/PR _______
Reconhecer como pescadora profissional artesanal, outorgando no RGP (registro geral da pesca) e ampliação do direito ao seguro defeso, as mulheres que exercem as diversas funções na pesca e aqüicultura, tais como, isqueiras, camaroeras, marisqueiras, caranguejeiras e evisceradeiras, desfiladeiras, descascadeiras, descarnadeiras de siri, descabeçadeiras, filetadeiras, redeiras e catadeiras de algas marinhas, assim como a categoria especial de artesãs que utilizam parte do peixe como matéria-prima para suas atividades.
SEAP/PR _______
A campanha para combater o uso indevido da carteira de pescador (a) evita que estranhos ao segmento pesqueiro obtenham beneficios públicos destinados aos pescadores (as) e, ao mesmo tempo, valoriza o profissional da pesca.
SEAP/PR _______
Os dirigentes das entidades representativas da categoria de pescadores (as) artesanais terão os mesmos direitos sociais e trabalhistas previstos para essa categoria, desde que comprovem o exercício da profissão e possuam carteira de pescador (a) profissional.
SEAP/PR _______
161
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Um cadastro eficiente, unificado e informatizado (disponível aos órgãos nacionais, estaduais e municipais) que permita a visualização do universo de pescadores (as) e o combate aos pescadores (as) profissionais é o principal suporte para a definição de políticas eficientes quanto ao volume dos recursos despendidos e público-alvo.
SEAP/PR _______
A manutenção da IN Nº 09/2005, que concede a gratuidade da carteira de pescador (a), é um instrumento de inclusão social, pois garante o direito aos pescadores (as) do reconhecimento de sua atividade profissional e os direitos decorrentes do exercício da sua profissão.
SEAP/PR _______
Os pescadores (as) profissionais artesanais têm garantido o direito constitucional garantido de livre acesso às margens dos corpos d'água públicos e desembarque para desenvolver sua atividade pesqueira. Os órgãos fiscalizadores devem coibir as reservas particulares nas margens de rios campos inundáveis e corpos d'água públicos, de modo a garantir a atividade do pescador (a) profissional artesanal. Devem também coibir a ação das comunidades, turistas, pessoas que jogam lixo nos corpos d'água, lagoas para cultivo de arroz, desmatam as margens e/ou praticam a pesca e transporte ilegal de pescado (aéreo e terrestre) particularmente nas pousadas e hotéis.
SEAP/PR _______
Os pescadores (as) profissionais artesanais devem ser indenizados por projetos que causem impacto ambiental (barragens, carcinicultura e outros empreendimentos), pelos impactos do setor de turismo e por infrações que impactem na atividade pesqueira. Estes projetos devem ser amplamente debatidos em fóruns constituídos pelas comunidades atingidas. Se o projeto for aprovado pela comunidade, as compensações e mitigações já devem ser acordadas antes do início das obras e direcionadas para o setor pesqueiro artesanal, através das entidades representativas da pesca.
SEAP/PR Pescadores (as) profissionais artesanais
Capacitar o INSS com a participação das entidades representativas da classe dos pescadores profissionais da pesca artesanal para trabalho e agilidade no atendimento aos Pescadores (as), e aplicação da Lei 10.779/03, considerando como legítimos os documentos emitidos pelas entidades representativas de classe, facilitando a liberação de aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-saúde, ampliando os benefícios sociais e discutindo o tempo de aposentadoria. Permitir o acesso aos idosos que por falta de informação não reúnem contemporaneidade da carência exigida. Reduzir o tempo de carência para o acesso a aposentadoria para 50 anos mulher e 55 anos para homem. Estipular o prazo de 30 dias para o INSS responder os pedidos de benefícios dos pescadores artesanais.
SEAP/PR _______
162
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Dar maior agilidade no seguro-desemprego, com o seu pagamento na abertura, implantando um sistema via cartão magnético onde a confirmação dos Pescadores (as), no prazo determinado pelo Ministério do Trabalho, para o universo de espécies dos quais o pescador (a) seja atingido por defeso por aposentadoria de mulheres aos 50 anos e dos homens aos 55 anos.
SEAP/PR _______
Implementar a comunicação entre o órgão fiscalizador (IBAMA), a SEAP, as colônias, as associações e o Ministério do Trabalho para o cancelamento do seguro desemprego para o pescador (a) infrator.
SEAP/PR _______
Implantar, através do INCRA, a desapropriação de áreas de terras para assentar Pescadores (as) que queiram criar peixes, considerando a regularização fundiária para propriedades para o acesso a linhas de créditos.
SEAP/PR _______
Implementar uma política nacional específica para assistência social, saúde e orientação nutricional para Pescadores (as) e aqüicultores (as), a partir de parcerias interinstitucionais, aplicada às características do setor (problemas oftalmológicos, odontológicos, auditivos, primeiros socorros e outros) com atendimento direto aos Pescadores (as) e aqüicultores (as), priorizando localidades isoladas e caracterizando suas doenças ocupacionais
SEAP/PR Pescadores (as) e aqüicultores (as)
Elaborar com os órgãos e setores competentes seminários sobre saúde da família e cartilha de conscientização de conscientização da importância de prevenção de doenças que comumente afetam os Pescadores (as) profissionais, segundo estudos epidemiológicos de faixas etárias dos mesmos.
SEAP/PR _______
Promover política pública com vistas à revisão da legislação trabalhista, especificamente para o(a) pescador (a) profissional SEAP/PR pescador(a) profissional
163
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Criar um programa de aproveitamento da mão-de-obra e do conhecimento tradicional de Pescadores (as) aposentados no apoio às unidades de conservação, com multiplicadores ambientais e auxiliares na capacitação de jovens nas atividades pesqueiras, com o apoio dos órgãos competentes
SEAP/PR _______
O Pescando Letras tem por objetivo promover, no âmbito do Brasil Alfabetizado, a alfabetização de jovens e adultos Pescadores (as) artesanais e de trabalhadores da pesca e aqüicultores familiares. A proposta pedagógica leva em consideração o contexto sócio-político-ambiental-cultural dessa população, abordando áreas rurais e comunidades ribeirinhas e costeiras, flexibilizando horários e ampliando a atuação do programa em locais não beneficiados.
SEAP/PR _______
Estender o Programa Bolsa-Escola, bolsa-família e bolsa alfabetiza Brasil, e garantir auxílio para transporte para Pescadores (as) inseridos no Pescando Letras, levando-se em consideração a mobilidade desses Pescadores (as) e suas famílias nos territórios de pesca.
SEAP/PR Pescadores(as)
Criar uma estrutura no MEC de coordenação pedagógica para pescadores (as) SEAP/PR Pescadores(as)
Criar e apoiar escolas que formem técnicos em nível médio especializados em aqüicultura e pesca, disponibilizando bolsas de estudos para filhos de Pescadores (as).
SEAP/PR Filhos de Pescadores (as)
Viabilizar a identificação com o selo de qualidade para tratamento diferenciado e valorização dos produtos pesqueiros artesanais extraídos de forma comprovadamente sustentável. Essas articulações reconduzem o pescador (a) ao ambiente natural, recompondo as suas relações com a sociedade e asseguram o seu desempenho profissional.
SEAP/PR _______
164
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
A consolidação desse Programa requer: um aumento do número de pescadores(as) e de seus filhos em sala de aula; garantia da continuidade dos estudos dos pescadores (as) já alfabetizados pelo Pescando Letras, bem como outros programas educativos nos programas de Educação formal, lúdica e ambiental de Jovens e Adultos (EJA) até o nível técnico profissionalizante e/ou nível superior e formação de multiplicadores; o fortalecimento de parcerias e envolvimento do terceiro setor, tendo como princípio pedagógico para organização curricular e metodologia de alternância ; e a promoção de ações contínuas com os órgãos responsáveis pela educação e por programas sociais dos Municípios, dos Estados e da União, para evitar o crescimento do analfabetismo no universo da pesca artesanal, buscando a completa erradicação. Serão criadas comissões de educação e tecnologia para implantar centros de formação a partir das colônias e demais entidades representativas do setor. Os programas de alfabetização devem ser intensificados nos períodos de defeso.
SEAP/PR _______
Criar políticas de cotas, com bolsas de estudos, para Pescadores(as) artesanais e familiares e seus filhos, em universidades públicas e privadas, como as cotas existentes para afro-descendentes e indígenas e bolsas de incentivo aos Pescadores (as).
SEAP/PR Pescadores(as) artesanais e familiares e seus filhos
Articular com os Fóruns Estaduais e Regionais de Educação de Jovens e Adultos, visando garantir a implantação de Núcleos de Educação de Pescadores (as), aqüicultores (as) – NEP's, regionais e estaduais.
SEAP/PR _______
A consolidação dessas linhas de crédito é a garantia da manutenção de recursos financeiros ao pescador (a) artesanal (marinha e continental), com menos exigências de garantias e ampliação dos limites de financiamento.
SEAP/PR _______
A cadeia produtiva artesanal deve ser contemplada pelo fortalecimento e financiamento de infra-estrutura: implementação e recuperação de empreitadas que facilitem o acesso dos pescadores (as) aos pontos de embarque e desembarque, de comercialização de pescado, construção de ancoradouros públicos, implantação de terminais pesqueiros públicos e infra-estrutura frigorifica, energia e transporte dos principais núcleos de produção.
SEAP/PR _______
165
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Ampliar e facilitar os instrumentos de acesso ao programa de compra antecipada para que o pescador (a) já tenha um destino garantido de sua produção e o sustento de suas famílias, incluindo o pescado em programas de governo, tais como o Fome Zero, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Política de Armazenamento de Pescado, Merenda Escolar, garantindo a entrada de pescados na Política de Garantia de Preço Mínimo – PGPM
SEAP/PR _______
O Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola disponibiliza assistência técnica, garantindo a presença do extensionista nas comunidades pesqueiras, permite a difusão de tecnologia, facilita o acesso ao crédito bancário, viabiliza a organização da cadeia produtiva e incentiva a formação de associações e cooperativas. Essas ações somadas resultam na melhoria da renda do pescador (a) artesanal e da oferta de pescado.
SEAP/PR _______
As exigências para a comercialização de pescado são cada vez maiores. Para atendê-las é preciso uma adequada estrutura de beneficiamento e comercialização direta do pescado, visando a segurança alimentar, garantia de escoamento e venda da produção (compra antecipada) e aumento da renda e do consumo de pescado no Brasil. A implantação de infra-estruturas físicas e sanitárias adequadas para a exposição do pescado em feiras livres, é uma ação que dá condições ao pescador (a) artesanal de expor direto a sua produção.
SEAP/PR _______
Implementar ações para que a pesca continental possa ser praticada em todo o território nacional, notadamente em todos os rios, tornando plena a validade da carteira de pescador (a) profissional artesanal. Agir perante os governos estaduais para adequar a legislação ambiental que proíbe a pesca profissional artesanal, garantindo o exercício constitucional à profissão.
SEAP/PR _______
Conflitos históricos e contemporâneos perseguem a categoria dos Pescadores (as) artesanais. Não existe uma ação e uma gestão única. As soluções devem ser identificadas através de Comitês de gestão de recursos pesqueiros de interesse social e econômico, promovendo a participação de todos os envolvidos.
SEAP/PR _______
166
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Garantir o livre acesso aos locais de acesso aos Pescadores (as) previstos na legislação, com elaboração de acordos de pesca para gestão de conflitos e zoneamento das áreas de pesca do litoral e águas continentais
SEAP/PR _______
Articular junto aos órgãos competentes a ordenação da atividade da pesca amadora/esportiva acompanhado por guias capacitados ligados a colônias de pescadores ou sindicatos, evitando conflitos com Pescadores (as) profissionais.
SEAP/PR _______
Criar de juizados especiais gratuitos, onde especialistas técnicos da área da pesca e da aqüicultura, representantes dos Pescadores (as) e aqüicultores e entidades de defesa das comunidades pesqueiras sejam sempre ouvidas antes dos julgamentos e do trânsito em julgado das ações
SEAP/PR _______
Instituir o Programa Nacional de Formação Profissional e Tecnológica em Pesca Profissional Artesanal, que deve contemplar todos os Estados da Federação e DF, e que o Programa e estenda às famílias dos pescadores (as), fornecendo cursos de capacitação profissional na pesca e seus subprodutos, assessorias de recursos humanos e jurídica, considerando cursos de administração de entidades de classe e setores econômicos, manutenção e gestão de complexos frigoríficos (fábricas de gelo e câmaras frias), cursos de informática, empreendedorismo, culinária do pescado, etc.
SEAP/PR _______
Adequar o PRODEAGRO e o PRODECOOP a realidade das organizações de Pescadores (as) artesanais e aqüicultores SEAP/PR _______
O fomento à cadeia produtiva da pesca artesanal, por meio da disponibilidade de crédito ao custeio, investimento e comercialização, deve se dar um esforço da coletividade, na identificação das demandas junto ao setor, promovendo ajustes nos programas para atender, ao mesmo tempo, ações estruturantes de desenvolvimento de segmentos das cadeias produtivas, considerando as particularidades individuais e das comunidades com o acompanhamento de órgãos de classe de Pescadores (as) artesanais.
SEAP/PR _______
167
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Estruturar um programa nacional para aumentar a qualificação profissional do pescador (a), com as parcerias governamentais e não-governamentais. Priorizar a formação de jovens profissionais para a cadeia de pesca, utilizando também o intercâmbio nacional e internacional.
SEAP/PR _______
Oferecer cursos de capacitação para Pescadores (as) e aqüicultores, a partir das demandas regionais e locais, viabilizando alternativas de renda imediatas e em longo prazo, reduzindo o grau de dependência dos recursos pesqueiros
SEAP/PR Pescadores (as) e aqüicultores
Implantar as escolas aos Pescadores (as), aqüicultores e seus filhos (Exemplo da Casa Familiar do mar de Santa Catarina), bem como cursos superiores voltados para a aqüicultura e pesca. Promoção e criação de barco-escola, para capacitação em navegação, mecânica, utilização de sonar, ecossonda, GPS e artes de pesca, para Pescadores (as) e seus filhos
SEAP/PR Pescadores (as), aqüicultores e seus filhos Pescadores (as) e seus filhos
Publicar de cartilha com os princípios da pesca responsável da FAO. Fortalecer a formação dos Pescadores (as) artesanais para a participação nos fóruns das entidades representativas de classe, e de representação nos fóruns de gestão dos recursos e difundir as políticas desenvolvidas pela SEAP
SEAP/PR _______
No apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro, notadamente na infra-estrutura de apoio à construção de terminais pesqueiros, as estruturas de beneficiamento do pescado, bem como às unidades de comercialização ou entrepostos pesqueiros, as “Fábricas de Gelo”desempenham relevante papel. A autonomia econômica de Pescadores (as) profissionais é determinante para a estruturação da cadeia de produção pesqueira
SEAP/PR _______
168
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Elaborar por meio dos órgãos competentes, cartilhas técnicas, a partir de demandas regionais e locais, para a orientação de Pescadores (as) e aqüicultores, em linguagem acessível e de fácil entendimento.
Órgãos competentes
Pescadores (as) e aqüicultores
Dar maior visibilidade aos programas sociais para Pescadores (as), ou seja, maior divulgação. SEAP/PR _______
Efetivar a aqüicultura como atividade zootécnica alternativa de produção de pescado em áreas aptas a essa atividade, promovendo o financiamento do cultivo para os aqüicultores (as) e Pescadores (as) de áreas preferenciais destinadas às comunidades tradicionais e assentados em águas do domínio da União
SEAP/PR aqüicultores (as) e Pescadores (as)
Assegurar a utilização das águas para Pescadores (as) profissionais e aqüicultores (as). SEAP/PR Pescadores (as) profissionais e aqüicultores
Desenvolver ações para a implantação de projetos de aqüicultura e de um pacote tecnológico para espécies nativas com potencial para a aqüicultura nas comunidades ribeirinhas e de Pescadores (as) artesanais locais.
SEAP/PR _______
Construir unidades de beneficiamento, conservação e armazenamento e comercialização do pescado para garantir a qualidade, a diversificação de produtos e aumentar a renda dos Pescadores (as) e pequenos aqüicultores, criando-se mecanismos de controle pelas instituições que impeçam a privatização ou terceirização destas unidades
SEAP/PR _______
169
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Criar mecanismos que faça cumprir o decreto-lei Nº 221 de 28/02/67, artigos 95, 96 e 97 , dando condições de infra-estrutura adequando as entidades representativas de classe, colônias e sindicatos de Pescadores (as) à realidade atual.
SEAP/PR _______
Instalar entrepostos e pequenas unidades de processamento de pescado para agregação de valor ao produto de Pescadores (as) profissionais artesanais e aqüicultores, em áreas estratégicas, com certificação para o acesso a diversos níveis de comercialização
SEAP/PR _______
Com a Companhia Nacional de Abastecimento, são distribuídos equipamentos e estruturas adequadas para comercialização direta em espaços comerciais com feiras livres e mercados municipais. A ação de intermediários tem influência direta nos rendimentos do produto e no preço final repassado ao consumidor. Os aqüicultores e pescadores (as) artesanais são os mais atingidos pelos “atravessadores”, por não disporem de uma estrutura para comercializar diretamente os seus produtos, criando uma constante dependência e obtendo baixos índices de rentabilidade. Tal medida amplia a oferta de pescados frescos com melhor qualidade e reduz o preço aos consumidores. Entidades de Pescadores (as) artesanais e aqüicultores familiares enquadrados no PRONAF A a D estão recebendo 400 kits de Feira de Peixe, tendo previsão de mais 500
SEAP/PR _______
A consolidação dessas linhas de crédito, a exemplo do Profrota, é a garantia da manutenção de recursos financeiros específicos ao pescador (a) artesanal (marinho e continental) e ao aqüicultor com menos exigências de garantia a e ampliação dos limites de financiamento
SEAP/PR _______
O setor dispõe hoje de linhas como Prodeagro, Prodecoop e Finame que se destinam ao fomento, desenvolvimento e sustentabilidade das ações no âmbito da estruturação produtiva, organização e fortalecimento da coletividades e organização da cadeia produtiva. Os acordos de cooperação com o Banco do Brasil, BNB, Banco da Amazônia disponibilizam linhas do Pronaf, atendendo a milhares de pequenos Pescadores (as). Operando ainda através do BNB e Banco da Amazônia a SEAP negociou e viabilizou doação da ordem de 250 milhões de reais, a serem aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, oriundos dos fundos constitucionais com linhas específicas para aqüicultores, Pescadores (as) profissionais e Pescadores(as) artesanais
SEAP/PR _______
170
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Com a Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola, milhares de aqüicultores e Pescadores (as) em todo o Brasil recebem orientação e capacitação que garantem o acesso ao crédito, a organização da cadeia produtiva e o incentivo ao associativismo e cooperativismo; melhora a renda do aqüicultor e pescador(a), a oferta de pescado e integra e facilita o acesso dos aqüicultores e Pescadores (as) aos programas e projetos desenvolvidos pelo Governo Federal. Os 42 projetos aprovados estão em execução e publicação de um novo edital vai permitir o acesso às entidades de classe
SEAP/PR _______
Articular a criação de um fundo de aval e linhas de crédito para financiar projetos ligados ao setor pesqueiro, de natureza familiar, para a geração de renda e inclusão social do pescador (a) profissional artesanal e do pequeno aqüicultor
SEAP/PR _______
Fomentar a organização de cooperativas e associações ligadas ao setor pesqueiro e aqüícola, capacitando seus associados, de modo atrelado aos financiamentos, trabalhar em conjunto com os sindicatos, colônias de Pescadores (as) e a Câmara Setorial
SEAP/PR _______
Efetivar e direcionar a Extensão Rural e Assistência Técnica ao pescador (a) profissional artesanal com, agilidade e presença de pelo menos 1 técnico por município, acompanhada pelas entidades de representação dos pescadores (as)
SEAP/PR _______
Investir na conscientização do aqüicultor/ pescador (a) em relação ao desenvolvimento de sua atividade de forma sustentável, promovendo projetos de incentivo à adoção de técnicas ecológicas, para manutenção da qualidade da água, e tratamento de efluentes de cultivos, integrando com outras práticas agrícolas.
SEAP/PR _______
Acabar com a burocracia das regras da subvenção do óleo diesel (ressarcimento), criando um cadastro nacional dos Pescadores (as) por entidades representativas que já teriam direito ao programa
SEAP/PR _______
171
Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
O Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola disponibiliza assistência técnica, garantindo a presença do extensionista nas comunidades pesqueiras, permite a difusão de tecnologias, facilita o acesso e difusão do crédito bancário, viabiliza a organização da cadeia produtiva nas colônias, associações e cooperativas, incentivando a formação de consórcios de projetos. Essas ações somadas resultam na melhoria da renda do pescador(a) artesanal, aqüicultura familiar e da oferta de pescado, proporcionando aprimoramento da política de crédito rural, fomento responsável e todo um ordenamento de certificação e qualidade do pescado
SEAP/PR _______
Promover a subvenção econômica aos derivados do petróleo com definição dos responsáveis pela distribuição, a curto prazo, com desburocratização das linhas de crédito e gestão sob responsabilidade do Governo Federal, com renúncia fiscal para aquisição de embarcações pelos Pescadores (as)
SEAP/PR ________
Estender o benefício do programa de subvenção do óleo diesel aplicado aos Pescadores (as) para os aqüicultores familiares, assim como a criação de programas de redução de custos para a utilização de gás, óleo lubrificante e água potável aos Pescadores (as) e aqüicultores familiares. Reivindicar a criação de um Programa de isenção de ICMS do Óleo Diesel e de Gasolina para máquinas e equipamentos usados na aqüicultura e pesca
SEAP/PR _______
Em parceria com o MCT, CNPq e outros ministérios a “seleção pública de propostas para o apoio a projetos de transferência de tecnologias sociais para comunidades tradicionais e povos indígenas” tem os Pescadores (as) artesanais como público-alvo e aqüicultura e pesca estão nas linhas temáticas do edital
SEAP/PR _______
Desenvolver pesquisas com espécies alternativas que possibilitem o cultivo em grande escala e de pequenos produtores e Pescadores (as) artesanais como alternativa para a geração de emprego e renda
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Na esteira da cadeia produtiva, o pescador (a), o principal responsável pela existência do ramo pesqueiro na economia, constitui o trabalhador menos favorecido. De tal forma que a renda gerado pelo setor pesqueiro atribui a menor remuneração ao trabalho do pescador(a). Isso requer das autoridades um comportamento distinto do que anteriormente vinha sendo exercido, não só em função do enorme déficit social, mas também em função do reconhecimento do papel desempenhado por este trabalhador
SEAP/PR _______
Para se atingir esse objetivo deve-se em primeiro lugar incluir o pescador (a) no processo de decisão sobre a administração da pesca, até porque é a voz consoante a necessidade de ouvir o produtor sobre as medidas de gestão desse produto. Portanto, procura-se assim superar o preconceito e a exclusão. Em seguida, deve-se contemplar no escopo dos estudos e trabalhos técnicos a área socioeconômica, conhecimento técnico e científico das áreas de antropologia, sociologia, história, economia e biologia pesqueira.
SEAP/PR _______
Rediscutir as normas existentes e ampliar as ações de ordenamento pesqueiro, consultando os Pescadores (as) e levando em consideração a realidade local sobre o período de piracema, aparelhos e métodos de pesca, medidas compensatórias para a desativação de apetrechos de pesca, captura e comércio de espécies ameaçadas de acordo com as orientações da Comissão Internacional para o Controle do Comércio de Espécies Ameaçadas – CITES, entre outros.
SEAP/PR _______
Estimular acordos de pesca entre Pescadores (as) profissionais artesanais, ribeirinhos e industriais e produtores rurais envolvendo as entidades representativas e os poderes executivo, legislativo e judiciário, dos três níveis de governo
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
A organização e manutenção do RGP compreendem diversos passos, desde a elaboração do seu ordenamento até a execução, o controle e monitoramento, envolvendo os Escritórios Estaduais da SEAP e aparelhando adequadamente suas estruturas e seu contingente. Nesse aspecto se destaca o sistema de registro de Pescadores (as), em substituição ao antigo, que não cobria todo o país e ainda era incompleto aos propósitos do ordenamento pesqueiro.
SEAP/PR _______
No próximo período a SEAP já terá recadastrado todos os Pescadores (as) profissionais. 500 mil ao todo, sendo 100 mil registros de Pescadores(as) que ainda atuam na informalidade. Também integra o escopo e trabalho do recadastramento a exclusão de portadores de registro de pescador(a) que não façam da pesca sua profissão ou principal meio de vida; nestes casos estima-se o cancelamento de 100 mil registros
SEAP/PR _______
O desafio é atualizar e manter atualizado o Registro Geral da Pesca – RGP. Para além dos Pescadores (as) profissionais, a prioridade será para os registros da frota pesqueira, cuja estimativa é de aproximadamente 100 mil embarcações, incluídas as pequenas embarcações sem cadastro no Comando da Marinha e que junto SEAP são isentas do pagamento de qualquer taxa de registro
SEAP/PR _______
Também se investe na regularização dos registros de aqüicultores e de empresas que comercializam organismos aquáticos vivos, incluídos os pesque-pagues, num universo estimado de aproximadamente 30 mil cadastros em todo o país. Por competência, as demais categorias previstas no RGP também precisam ser regularizadas: indústrias pesqueiras, armador de pesca e aprendiz de pescador (a)
SEAP/PR _______
Uma das primeiras providências da Secretaria de Aqüicultura e Pesca foi organizar e consolidar o Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca – CONAPE órgão de formulação, análise e encaminhamento das políticas voltadas para o setor pesqueiro. Ato que tem como consequência a intensificação ao chamamento dos representantes do setor pesqueiro: Pescadores (as), armadores e empresários/ industriais de Aqüicultura e Pesca. O Regimento Interno do CONAPE determina a realização de duas reuniões por ano para debater os temas definidos nos Comitês Temáticos Permanentes. Deve-se prevê também a revisão das representações no Conape, e a inclusão de representantes estaduais nesse Conselho
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Promover o registro de canoas na SEAP, com auxílio das entidades representativas de classe e das colônias de Pescadores (as) profissionais artesanais
SEAP/PR _______
Isentar as taxas de implantação e manutenção para Pescadores (as) profissionais e aqüicultores (as) com registro na SEAP/ PR que se enquadram na categoria de economia familiar
SEAP/PR _______
Reavaliar os termos de instrução normativa que propôs o o recadastramento de Pescadores (as) a qual não considerou o registro da Marinha (primeiro registro) e DNOCS, nem a data do primeiro protocolo
SEAP/PR _______
O cadastro de pescador(a), hoje com largo espectro de informações de conteúdo sócio econômico, consiste num instrumento, não só no sentido da existência de bancos de dados, mas também de regularização do exercício da pesca, visto que a pesca profissional só pode ser praticada por quem estiver devidamente habilitado. A CPP é documento comprobatório do profissional da pesca, mas também documentação indispensável para o exercício de cidadania do trabalhador do setor primário da atividade pesqueira
SEAP/PR _______
Fazer acompanhamento nas colônias (por parte do escritório estadual), visando a conscientização dos Pescadores (as), para que os mesmos funcionem como fiscais e denunciem os falsos Pescadores (as).
SEAP/PR _______
Garantir a abrangência da carteira de pescador (a) para o seguro-desemprego e período de defeso, tendo validade permanente como, por exemplo, o CPF (Cadastro de Pessoa Física)
SEAP/PR _______
Direito das mulheres pescadoras, garantido através da alteração da lei 221/67. reconhecimento igualitário entre homens e mulheres pescadoras através da documentação. Reconhecimento da mulher pescadora. Inclusão da mulher pescadora nas políticas públicas através da formulação da legislação. Reconhecimento da mulher pescadora com a inclusão no conceito de pescador) e pescadora artesanal dos processos de confecção e reparo de embarcações e petrechos de pesca, evisceração de pescado e comercialização de pescado
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Centralizar nas entidades representativas de classe, as colônias, associações e cooperativas de Pescadores (as) devem centralizar os requerimentos de carteiras de Pescadores (as). A estimativa da produção da pesca de cada pescador (a) profissional será feita por essas entidades em ficha com especificação da captura mensal
SEAP/PR _______
Punir a entidade que emitiu documento com declarações falsas e também o pescador(a) que foi beneficiado com as referidas declarações para fazer o recadastramento
SEAP/PR _______
Realizar a estatística pesqueira em parceria entre a SEAP/PR, as Prefeituras Municipais e as entidades representativas dos Pescadores (as)
SEAP/PR. Prefeituras e entidades representativas de classe.
_______
Qualquer medida de ordenamento envolve o pescador (a) ou pescadora. As consequências dessas medidas precisam levar em conta o rebatimento com as populações pescadoras. A gestão da pesca sustentável e o ordenamento pesqueiro têm o ser humano como alvo central de suas políticas
SEAP/PR _______
Aumentar, estruturar e qualificar o quadro técnico (Fiscais) dos órgãos ambientais federal, estadual e municipal e os cargos de chefias desses órgãos sejam ocupados por técnicos, para garantir uma fiscalização contínua e efetiva da pesca predatória (proibida, ilegal, criminosa) e de atividades antrópicas que lançam seus efluentes não tratados diretamente nos corpos d´água, poluindo o ambiente e prejudicando diretamente os Pescadores (as) artesanais e aqüicultores e apresentar soluções técnicas e práticas para tratamento de efluentes e recursos da água, bem como, fiscalização de invasão dos terrenos de marinha e dos acessos às praias, lagoas, rios e canais.
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
Aumentar a divulgação e disponibilização dos dados de qualidade da água dos rios às comunidades e fortalecer a participação dos (as) Pescadores (as) nos próximos estudos com instalação de réguas limnimétricas, com acompanhamento diário dos Pescadores (as) e entidades representativas de classe
SEAP/PR _______
Realizar consulta pública, com ampla divulgação e publicidade, ouvindo sempre as comunidades ribeirinhas e Pescadores (as), para criação, gestão e exploração sustentável das Unidades de Conservação. Promover estudos de viabilidade para a criação de unidades de conservação de interesse da pesca no litoral e em águas interiores, garantindo a exploração sustentável do recurso pesqueiro na costa e continental pelo pescador (a) profissional artesanal
SEAP/PR _______
Estabelecer limites para a variação do nível dos reservatórios, de forma a minimizar o impacto ambiental. Extensão da aplicação do Decreto 4.256, DO de 03/06/2000 para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Revogação da portaria 46/02 – IBAMA, publicada em 18/04/2002, que trata da utilização da malha 18 para o reservatório Sérgio Motta (Rio Paraná). Reavaliar o valor das multas cobradas pelo IBAMA (resolução SMA 37 de 09/12/2005) aos Pescadores (as), equalizando-as às multas aplicadas pela polícia ambiental
SEAP/PR _______
Orientar para que nenhuma lei relacionada à pesca artesanal continental seja aprovada sem consulta prévia aos Pescadores (as), pesquisadores, SEAP/PR e órgãos de fiscalização
SEAP/PR _______
Fazer estudo sobre as relações de produção, incluindo a participação da família dos Pescadores(as) na cadeia produtiva SEAP/PR _______
Em 2004, a SEAP promoveu o 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e da Aqüicultura, precedido de 27 Encontros Estaduais. Esse espaço, conquistado pelas trabalhadoras da pesca e da aqüicultura, possibilitou que antigas reivindicações de gênero fossem garantidas na política de pesca
SEAP/PR _______
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Quadro: 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Resoluções Executor (Quem executa?)
Beneficiário (Para quem propõe?)
A criação da SEAP é fruto de uma antiga demanda do setor. Na formulação de suas políticas, a SEAP desenvolveu outros espaços de participação, tais como, fóruns, mesas, consultas públicas e atos. São exemplos: atos públicos para divulgação do Recadastramento dos Pescadores (as) e Pescadoras Profissionais; audiências e consultas públicas na formulação de políticas de gestão dos terminais pesqueiros públicos; fóruns e redes internacionais governamentais ou independentes como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Rede Regional de Cooperação em Aqüicultura para a América Latina e Caribe (ANA), Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe (INFOPESCA); comitês consultivos com a participação de organizações científicas, setor produtivo e órgãos governamentais, tais como, Comitê Permanente de Gestão de Recursos de Demersais de Profundidade (CPG Demersais) e Comitê Consultivo Permanente de Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins).
SEAP/PR _______
Criar lei que legitime a compensação diretamente para os Pescadores (as) afetados pela exploração de pesquisas sísmicas e exploração de petróleo por meio de projetos elaborados para comunidades pesqueiras com a participação das mesmas na elaboração
SEAP/PR _______
Criar um sistema de divulgação e atualização permanente de informações da legislação pesqueira junto às colônias, associações, órgãos fiscalizadores, escolas e Pescadores (as).
SEAP/PR _______
Doar ou leiloar aos Pescadores (as) artesanais os materiais apreendidos (desde que dentro das normas) SEAP/PR _______
Implantar programas de educação ambiental formal para os Pescadores (as) e aqüicultores (as) e agentes de extensão e assistência técnica, incluindo disciplinas nas escolas e realização de cursos em comunidades, devendo ser priorizado o financiamento para estas iniciativas
SEAP/PR Pescadores (as) e aqüicultores (as)
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APÊNDICE DGlossário das nomeações dadas às mulheres nos eventos
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Trabalhadoras da pesca Acompanha a nomeação “trabalhadoras da aqüicultura” Mulheres – (setor pesqueiro) Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulheres).Pesca = setor pesqueiro
Mulher Pescadora
Acompanha a nomeação “Mulher Aqüicultora” e corresponde a uma qualidade dada à mulher.
Qualidade dada à mulher – (setor pesqueiro)Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulher)
Acompanha as seguintes nomeações: “escarnadeiras de siri” e “curtideiras de couro de peixes”
Qualidade dada à mulher - Atividade pesqueira de extração (captura) do pescadoExtração (captura) ≠ Beneficiamento/venda do pescado ≠ Artesanato
Escarnadeiras de siri Acompanha as nomeação: “mulher pescadora” e “curtideiras de couro de peixes”
Mulheres – Atividade pesqueira de beneficiamento/venda do pescado - tirando o “filé” (carne) do siri Beneficiamento/venda do pescado ≠ Artesanato ≠ Extração (captura)
Curtideiras de couro de peixe Acompanha a nomeação “mulher pescadora” e “escarnadeiras de siri”
Mulheres - Atividade pesqueira de artesanato (aproveitamento do couro do peixe na produção de acessórios, roupas, artesanato).Artesanato ≠ Extração (captura) ≠ Beneficiamento/venda do pescado
Trabalhadoras da aqüicultura Acompanha a nomeação “Trabalhadoras da pesca” Mulheres – (setor Aqüícola)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira
Mulher Aqüicultora Acompanha a nomeação “Mulher Pescadora”e corresponde a uma qualidade dada à mulher.
Qualidade dada à mulher – (Aqüicultura)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro de Pescadoras e Aqüicultoras de Alagoas
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadoras Acompanha a nomeação “Aquicultoras”. Mulher - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulheres)
Acompanha a nomeação”pescadores” Mulheres = Homens.
Sem acompanhamento de outras nomeações Mulheres - (setor pesqueiro)
Sob a inscrição “Mulheres Pescadoras” Qualidade dada às mulheres - setor pesqueiro
Singular, sob a inscrição “pescadora(or)” Mulher = Homem.
Sob a inscrição “pescadora(e)s” Mulheres = Homens.
Sob a inscrição “pescadora(e)s de sururu” Mulheres = HomensAtividade pesqueira - sururu (marisco)
Sob a inscrição “pescadora(e)s é acompanhada pelas palavras: “filhos” e “filhas”. Mulheres = Homens - (setor pesqueiro) Mulheres/Homens – mães/pais
Sob a inscrição “pescadora(e)s é acompanhada pelas palavras: “familiares”. Mulheres = Homens Mulheres/Homens - familiares
Acompanhada pela palavras “filhos” e “filhas” Mulheres - (setor pesqueiro) Mulheres são mãesFilhos = Filhas
Acompanha a palavra “familiares” Mulheres - (setor pesqueiro)Mulheres - familiares.
Aqüicultoras Acompanha a nomeação “Pescadoras” Mulheres - (Aqüicultura) Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Nomeações Como aparece? Usos
PescadorasAcompanha a nomeação “aqüicultoras” Mulheres – (setor pesqueiro)
Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulheres)
Acompanha as seguintes nomeações: “pescadores”, “aqüicultores” e “aqüicultoras”.
Mulheres = Homens (setor pesqueiro)Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulheres=homens)
Acompanha a nomeação “pescadores artesanais”. Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira (homens)- artesanal.Atividade pesqueira (mulheres) ≠ Atividade pesqueira (artesanal)
Precedida pelas palavras “filhas” e “filhos” e acompanhada pela nomeação “pescadores”.
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) Mulheres/Homens – Mães/Pais Filhos = Filhas
Acompanha a nomeação “pescadores” Mulheres = Homens (setor pesqueiro)
Mulheres pescadoras Sob a inscrição “mulheres pescadoras”, acompanha a nomeação “aquicultoras” .
Qualidade dada às mulheres (setor pesqueiro)Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura (mulheres)
Pescadora profissional
No singular, sob a inscrição “pescadora profissional” Mulher (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – profissão
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora profissional artesanal
No singular, sob a inscrição “pescadora profissional artesanal”. Mulher (setor pesqueiro)Atividade pesqueira (artesanal) – profissão
No singular, sob a inscrição “pescadora profissional artesanal”.Faz referência às funções que as mulheres na atividade pesqueira e na aqüicultura realizam
Mulheres - (setor pesqueira / Aqüicultura.)
Mulher da Pesca Acompanha a nomeação “Mulher da Aqüicultura” Mulher - (setor pesqueiro, em oposição à que atua na Aqüicultura.
Artesãs Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”e“catadeiras de algas marinhas” .
Mulheres – Atividade pesqueira de produção de artesanato.
Trabalhadoras da pesca
Precede às nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”.
Mulheres que atuam no setor pesqueiro
Mulher trabalhadora da Pesca
Acompanha a palavra aqüicultura Mulheres - (setor pesqueiro/ Aqüicultura)
No singular, sob a inscrição “mulher trabalhadora da pesca e da aqüicultura” Mulher - (setor pesqueiro) Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura(mulheres)
183
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Nomeações Como aparece? Usos
Isqueiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (iscas - beneficiamento/venda)
Camaroeiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (camarões - beneficiamento/venda)
Eviceradoras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (Vísceras - beneficiamento)
Desfiadeiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (desfiar- beneficiamento/venda)
Descascadeiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (descascar - beneficiamento/venda)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Nomeações Como aparece? Usos
Descarnadeiras de siri
Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descabeçadeiras”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (descarnar /filé - beneficiamento/venda)
Descabeçadeiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “redeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (tirar a cabeça - beneficiamento/venda)
Redeiras Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “catadeiras de algas marinhas” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (confecção e reparo de redes)
Catadeiras de algas marinhas
Acompanhada pelas seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “eviceradoras”, “desfiadeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “redeiras” e “artesãs”
Mulheres – Atividade pesqueira (catar algas - extração)
Aqüicultoras Acompanha a nomeação “pescadoras” Mulheres - (Aqüicultura)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira (mulheres)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura
Nomeações Como aparece? Usos
Aqüicultoras Acompanha a nomeação “mulheres pescadoras” Qualidade dada às mulheres - (Aqüicultura)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira (mulheres)
Acompanha as seguintes nomeações: “Pescadoras”, “Pescadores” e “Aquicultores”
Mulheres = Homens – (Aqüicultura)Atividade pesqueira - Mulheres=HomensAqüicultura ≠ Atividade pesqueira
Mulher trabalhadora da Aqüicultura
No singular, acompanha a nomeação “ mulher trabalhadora da pesca”. Qualidade da mulher - (Aqüicultura)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira
Trabalhadoras da Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadora profissional artesanal” Mulheres - (Aqüicultura)Atividade pesqueira artesanal – profissãoAtividade pesqueira (artesanal) = Aqüicultura
Sob a inscrição “trabalhadoras da pesca e aqüicultura” Mulheres - (Aqüicultura/setor pesqueiro)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca de Alagoas
Nomeações Como aparece? Usos
Marisqueiras Acompanha a nomeação “pescadores” e a palavra “filhos” Mulheres – (setor pesqueiro) = mãesAtividade pesqueira (marisqueiras) ≠ Atividade pesqueira (homens).
Acompanha as nomeações “pescadores” e “catadores de caranguejo” Mulheres – (setor pesqueiro) Atividade pesqueira - HomensAtividade pesqueira (caranguejo) – HomensAtividade pesqueira (marisqueiras) ≠ Atividade pesqueira (homens) ≠ Atividade pesqueira (caranguejo)
Pescadoras Acompanha a nomeação “pescadores” Mulheres = Homens (setor pesqueiro)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) Sob a inscrição “Pescadores(as)” Mulheres = Homens
No singular, sob a inscrição “pescador (a)” Mulheres = Homens
Sob a inscrição “Pescadores(as), acompanha a nomeação “pescadoras profissionais”
Mulheres = Homens Mulheres/Homens (setor pesqueiro) ≠ mulheres profissionais deste setor.
No singular, sob a inscrição “pescador(a), acompanha a nomeação “pescadora”
Mulher = HomemMulher/Homem (setor pesqueiro) ≠ pescadora
No singular, sob a inscrição “aprendiz de pescador(a)”, acompanha a nomeação “armador de pesca” e as palavras “indústrias pesqueiras”
Mulher = Homem - aprendiz (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – proprietário de embarcaçõesAtividade pesqueira – indústrias pesqueirasAtividade pesqueira (aprendiz) ≠ Atividade pesqueira (proprietário) ≠ Atividade pesqueira (indústrias)
No singular, sob a inscrição “aqüicultor/pescador(a) Mulher – (setor pesqueiro)Atividade pesqueira ≠ AqüiculturaAqüicultura – homem
Sob a inscrição “Pescadores(as)”, acompanha a nomeação “pequenos aqüicultores”
Mulheres = Homens Mulheres/Homens (setor pesqueiro) ≠ homens (Aqüicultura de menor escala)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) Sob a inscrição “Pescadores(as)”, acompanha a mesma nomeação, sendo esta precedida pela palavra “falsos”.
Mulheres = Homens Mulheres/Homens (setor pesqueiro) ≠ falsos pescadores(as)
Sob inscrição “pescadores(as)”, acompanhada pela palavra “familiares” Mulheres = Homens - possuem parentes .
Sob inscrição “pescadores(as)”, acompanhada pela palavra “filhos” Mulheres = Homens Mulheres/Homens = mães/pais
Sob a inscrição “pescadores(as) e acompanha a nomeação“aquicultores(as)”
Mulheres = Homens Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadores(as) e acompanha a nomeação “aquicultores” Mulheres = Homens Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura - Homens
Sob a inscrição “pequenos Pescadores (as)” Mulheres = Homens Homens (setor pesqueiro) - atividade pesqueira de menor escala
Mulher(es) pescadora(s)
Sob a inscrição “mulheres pescadoras” Qualidade dada às mulheres (setor pesqueiro).
No singular, sob a inscrição “mulher pescadora”, acompanha a nomeação “pescadora artesanal”
Qualidade dada às mulheres (setor pesqueiro) ≠ “pescadora artesanal”
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) artesanal(is)
No singular, sob a inscrição “pescador(a) artesanal” Mulher = Homem Atividade pesqueira - artesanal
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais”, “aqüicultores” e “marisqueiras”
Mulheres = Homens (setor pesqueiro)Atividade pesqueira artesanalAtividade pesqueira( mariscos) - MulheresAqüicultura - HomensAtividade pesqueira – artesanal ≠ Atividade pesqueira – mariscos Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais” Mulheres = HomensAtividade pesqueira – artesanal
No singular, sob a inscrição “pescador(a) artesanal” é acrescida das palavras em parênteses, marinha e continental.
Mulher = HomemAtividade pesqueira - artesanalAtividade pesqueira – marinha ≠ Atividade pesqueira - continentalMarinha – mar Continental – terra
Sob a inscrição “pescadores (as) artesanais”, acompanha a nomeação “pequenos produtores”
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) ≠ Homens que produzemAtividade pesqueira – artesanalAtividade pesqueira ≠ produção (pequena)
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) artesanal(is)
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais”, acompanha a nomeação “aqüicultores(as)”
Mulheres = Homens Atividade pesqueira – artesanal Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
No singular, sob a inscrição “pescador(a) artesanal”, acompanha a nomeação “aqüicultor”
Mulher = Homem – (setor pesqueiro) ≠ Homem (Aqüicultura)Atividade pesqueira – artesanalAtividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais, acompanha a palavra “familiares”
Mulheres = Homens Atividade pesqueira – artesanalPresença de familiares
Sob a inscrição “Pescadores(as) artesanais, acompanha a nomeação “aqüicultores”
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) Aqüicultura - Homens Atividade pesqueira – artesanalAtividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais, acompanha as nomeações “aqüicultores” e “pescadores profissionais”
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro/artesanal)Atividade pesqueira artesanal ≠ Atividade pesqueira profissional ≠ AqüiculturaAtividade pesqueira profissional – HomensAqüicultura – Homens
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) artesanal(is)
Sob a inscrição “jovens e adultos pescadores(as) artesanais”, acompanha as nomeações “trabalhadores da pesca e aqüicultores familiares”
Mulheres=Homens/jovens e adultos– (Atividade pesqueira artesanal_Atividade de Pesca – HomensAqüicultura – Homens; familiaresAtividade pesqueira artesanal ≠ Atividade de Pesca ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “pescadores(as) artesanais”, acompanha a palavra “aqüicultores familiares”
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) Aqüicultura - Homens/familiaresAtividade pesqueira – artesanalAtividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Pescadora(s) profissional(is)
Sob a inscrição “pescadores(as) profissionais” Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) Atividade pesqueira – profissão
Sob a inscrição”pescadores(as) profissionais”, acompanha as nomeações “aqüicultores” e “pescadores(as)”
Mulheres = Homens – (setor pesqueiro) Aqüicultura – HomensAtividade pesqueira – profissão ≠ Atividade pesqueira não profissional ≠ Aqüicultura
No singular, sob a inscrição “pescador(a) profissional” Mulher = Homens – (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – profissão
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Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) profissional(is)
Sob a inscrição “Pescadores(as) profissionais”, acompanha a nomeação “aqüicultores (as)”
Mulheres = HomensAtividade pesqueira – profissão Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Pescadora(s) profissional(is) artesanal(is)
Sob a inscrição “pescadores(as) profissionais artesanais” Mulheres = HomensAtividade pesqueira (artesanal) – profissão
No singular, sob a inscrição”pescador (a) profissional artesanal” Mulher = HomemAtividade pesqueira (artesanal) – profissão
No singular, sob a inscrição “pescadora profissional artesanal” Mulher - Atividade pesqueira artesanalAtividade pesqueira (artesanal) – profissão
Sob a inscrição “Pescadores(as) profissionais artesanais”, acompanha a nomeação “aqüicultores”
Mulheres = HomensAtividade pesqueira (artesanal) – profissão Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Sob a inscrição “Pescadores(as) profissionais artesanais”, acompanha as nomeações “ribeirinhos”, “industriais”, “produtores rurais”
Mulheres = Homens – atividade pesqueira (artesanal)Atividade pesqueira – profissão Atividade pesqueira(profissão) ≠ (Atividades) Comunidades Ribeirinhas ≠ (Atividades) Indústrias ≠ (Atividades) Produção rural
193
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Pescadora(s) profissional(is) artesanal(is)
No singular, sob a inscrição “pescador (a) profissional artesanal”, acompanha a nomeação “pequeno aqüicultor”
Mulher = Homem – (setor pesqueiro)Aqüicultura - HomemAtividade pesqueira (artesanal) – profissão Aqüicultura – pequena escala Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Trabalhadoras da pesca
No singular, sob a inscrição “Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura” Mulheres – Atividade pesqueiraAtividade pesqueira = Aqüicultura
Acompanha a nomeação “Trabalhadoras da Aqüicultura” Mulheres (Atividade pesqueira) Atividade pesqueira ≠ Aqüicultura
Isqueiras Acompanha as seguintes nomeações: “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - Iscas
camaroeras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - camarões
194
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Marisqueiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - mariscos
Acompanha as nomeações: “pescadores(as) artesanais”, “aqüicultores” Mulheres - Atividade pesqueira (mariscos)Atividade pesqueira artesanal - Mulheres = Homens Aqüicultura – HomensAtividade pesqueira (mariscos) ≠ Atividade pesqueira (artesanal) ≠ Aqüicultura
Caranguejeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - caranguejos
Evisceradeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - beneficiamento
Desfiladeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira - beneficiamento
195
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Descascadeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – Descascar
Descarnadeiras de siri
Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – Descarnar (tirar a carne)
Descabeçadeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – Descabeçar (tirar a cabeça)
Redeiras Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“catadeiras de algas marinhas”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – Redes (fazer)
Catadeiras de algas marinhas
Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “artesãs”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – catar algas marinhas
196
Quadro: Glossário das nomeações dadas as mulheres nos encontros – 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca
Nomeações Como aparece? Usos
Artesãs Acompanha as seguintes nomeações: “isqueiras”, “camaroeras”, “marisqueiras”, “caranguejeiras”, “evisceradeiras”, “desfiladeiras”, “descascadeiras”, “descarnadeiras de siri”, “descabeçadeiras”, “filetadeiras”,“redeiras”, “catadeiras de algas marinhas”
Mulheres - (setor pesqueiro)Atividade pesqueira – artesanato com parte do peixe
Aquicultoras Acompanha a nomeação “pescadores artesanais”, sob a inscrição “aquicultores(as)”
Mulheres = Homens – (Aqüicultura)Aqüicultura ≠ Atividade pesqueira (artesanais) - Homens
Sob a inscrição “aquicultores(as), acompanha a nomeação “pescadores(as)”
Mulheres = Homens – (Aqüicultura)Atividade pesqueira - Mulheres=HomensAqüicultura ≠ Atividade pesqueira (artesanais) - Homens
Sob a inscrição “aquicultores(as), acompanha a nomeação “pescadores(as) profissionais”
Mulheres = Homens – (Aqüicultura)Atividade pesqueira – Mulheres=HomensAtividade pesqueira - profissãoAqüicultura ≠ Atividade pesqueira
Trabalhadoras da Aqüicultura
Acompanha a nomeação “Trabalhadoras da Pesca” Mulheres – (Aqüicultura)Atividade pesqueira – MulheresAqüicultura ≠ Atividade pesqueira
197
APÊNDICE ECaracterização da atividade pesqueira e do profissional nas
localidades pesquisadas
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L – Foi a partir dessa minha experiência que eu tive notícia do trabalho que as mulheres fazem na pesca.
C – As mulheres aqui são preguiçosas demais.
L -Hã?
C – As mulheres aqui são preguiçosas demais.
L - É?
C – Aqui não tem mulheres que pesquem. (Rs)
L – Eu fui em alguns eventos feitos pela Secretaria de Pesca. Comecei a ver muitas mulheres que se diziam pescadoras. E comecei a querer entender mais sobre esse nome que elas recebem. Quem são essas mulheres pescadoras?
C - Aqui?
L - É?
C – Rapaz, aqui só tem a do Tom.
199
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L - É?
C - Somente.
L – E que atividade seria essa [que ela realiza]?
C – Ela pesca de vara.
L – Pesca de vara? Quando o Senhor fala pesca é pesca de peixe?
C – É. Que peixe?
L – Estou perguntando é pesca de quê?
C – Linha de vara.
L – Linha de vara é? O que... É peixe é?
C – Pega peixe?
L – Pega peixe.
200
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
C – Peixe de pedra também. (Essa fala não compreendi durante a entrevista, apenas no momento da transcrição).
L - Hã?
C – Peixe de pedra. Só é o que ela pega. Só é ela quem pesca aqui. Ela mais [acompanhada] o Tom. E mais ninguém.
L – O Senhor não conhece mais nenhuma outra?
C – Conheço mais ninguém. Mais nenhuma.É tudo batendo perna uma na outra. (Rs)
L – Que outra coisa as mulheres fazem por aqui?
C - Aqui?
L - É?
C – Rapaz, tem uma que trabalha na cidade (Ⱥ)
L – Mas, nada de pesca? Coletar mariscos?
C – Não, não, não.
201
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L – O Senhor não conhece mulheres que coletam mariscos, maçunim?
C – Algumas vezes << >> (Eu o interrompi)
L - É.
C – A daqui de casa vai. Olha! As quatro festas do ano, só vai uma vez.
L – As quatro festas?
C – Umas quatro festas. Passa um ano, dois anos para poder ir. De vez em quando.
L – Ah! De vez em quando. (Rs)
C – Mas, a mulher [esposa] não pesca. Quem só pesca mais, é a mulher do Tom. Quando ele vai pescar (Ⱥ), ela vai.
202
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L – E aqui o Senhor sabe se tem outra nomeação para as mulheres?
C - Não.
L – É porque tem mulheres pescadoras. Eu vi que aqui tem marisqueiras.
C – Tem no Alto de Ipioca. Na Ipioca tem. Lá na cidade.
L – No Alto de Ipioca que o Senhor fala?
C – Agora, se a senhora subisse aqui para Paripueira... Tem desmantelado!
L – É?
203
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
C – Tem da muita. (Rs)Fui trabalhar num dia desse, lá...Fui em Sonho Verde... Fui na Barra.Quando eu vinha, encontrei mais de quarenta mulheres com maçunim.Eu disse: “Rapaz, acabaram agora”. (Rs)Cada uma com o saco tá (faz gestos com as mãos indicando a quantidade contida nos sacos que as mulheres tinham).Oxê, Rapaz!
L – Certo. E essas mulheres tiram para quê?
C – Para comer.
L – Para comer? Elas não vendem?
C – Vendem. Olha! Sei não.Olhe! Umas quarenta mulheres, cada uma com um saco desse tamanho (faz gestos com as mãos indicando a quantidade contida nos sacos que as mulheres tinham). Elas não comem aquele negócio todo. Comem nada! Vendem também.
L – É devem vender.
C – Agora aqui não em. Tem uma empregada em Maceió, aí por Ipioca, aqui mesmo no sítio.Aqui em casa tem uma que trabalha em Paripueira. (Ⱥ).
204
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L – Quando o Senhor fala que as mulheres aqui são preguiçosas << >>
C – É. Pode dizer.
L – É com relação a quê? Por que elas são preguiçosas?
C – Porque não fazem nada.
L - Nada?
C – É. Não procuram nem para comer. (Rs)
L - Ah!
C - (Ⱥ) Ela só quer está na televisão. Os seis dias da semana.
L - É?
C – É. Pode ir nas casas que estão tudo de pernas e barriga assim (faz gestos utilizando o próprio corpo indicando a expressão de pernas e barriga para cima).
205
Quadro: Entrevista com Celso (Modelo)
Característica da pesca realizada por mulheres Nomeações
L – O Senhor está falando que elas só ficam em casa?
C – É.Eu não vejo nenhuma sair para canto [lugar] nenhum. A que sai para trabalhar bem. A que não sai está em casa.Nessa rua mesmo, quem trabalha... Só sei de uma ou duas. Essa nora minha e uma que mora lá embaixo.Essa rua todinha só tem duas que trabalham. O resto está em casa.......
206
APÊNDICE FGlossário das nomeações dadas às mulheres nas localidades pesquisadas
Quadro: Glossário das nomeações dadas às mulheres nas localidades
Nomeações Como aparece?/ Usos Local
Pescadora(s) Mulher que pesca a qualquer hora Ipioca
Mulher que pesca de rede Ipioca
Mulher que pesca no mar de fora acompanhada pelo marido Ipioca
Mulher que pesca de rede ou na praia, nas pedras pescar de anzol Ipioca
Pescadora profissional - mulher que joga tarrafa como pescaria, faz de um tudo. Trapiche da Barra
Falada na forma masculina “pescador”, diz da mulher que trabalha com o sururu, cozinhando. Trapiche da Barra
Na forma masculina “pescador” é quem vai para o meio da lagoa, pesca com rede, tarrafa e linha. Trapiche da Barra
Mulher que sai de canoa, joga tarrafa, pega camarão, pesca de rede e candango peixes Trapiche da Barra
Feminino de pescador Ipioca
Mulheres que pescam peixes todos os dias Ipioca
208
Quadro: Glossário das nomeações dadas às mulheres nas localidades
Nomeações Como aparece?/ Usos Local
Pescadeira(s) Sob a inscrição “Pescadeiras de maçunim” Ipioca
A mesma coisa de pescadora – mulher que pesca a qualquer hora Ipioca
Despinicadeira(s) Mulheres que separam o sururu da lama Trapiche da Barra
Sururuzeira Mulher que trabalha com o sururu (extração e venda) Trapiche da Barra
Pombeira Mulher que compra e revende o peixe Trapiche da Barra
Marisqueira(s) Mulher que pega marisco (um molusco, também conhecido como marisco redondo) Ipioca
Mulher que pega marisco efetivamente, todos os dias para vender. Ipioca
Mulher que pega apenas mariscos Ipioca
Mulher que pega qualquer marisco (maçunim, sururu) Trapiche da Barra/ Ipioca
Mulher que pega maçunim profissionalmente é a que tira com freqüência Ipioca
209
Quadro: Glossário das nomeações dadas às mulheres nas localidades
Nomeações Como aparece?/ Usos Local
Marisqueira(s) Mulher que pega maçunim Ipioca
Em oposição à pescadora, marisqueira só trabalha com sururu (extração, beneficiamento e venda) Trapiche da Barra
Mulher que trabalha no beneficiamento do sururu e na venda do mesmo e de peixesPescava peixes, às vezes.
Trapiche da Barra
Mulher que vai pegar mariscos de tempo em tempo Ipioca
Maçuineira Mulher que pega maçunim Ipioca
Mangueiras Mulheres que trabalham no mangue Ipioca
Ostreicultora/ maricultora
Mulher que realiza a criação de ostras Ipioca
210
APÊNDICE GNomeações dadas às mulheres na Colônia Z-16 por ano
Quadro: Nomeações dadas às mulheres na Colônia Z-16 por ano
212
Ano NomeaçõesMarisqueira Marisqueira Marisqueira Marisqueira Pescador Pescador Pescador Pescadora Auxiliar
artesanal profissional POP artesanal profissional POP profissional de saúde19801981198219831984 X198519861987198819891990 X1991199219931994 X X1995 X X X1996 X19971998 X1999 X2000 X2001 X X2002 X2003 X X2004 X2005 X2006 X2007 X X X
APÊNDICE HRoteiro de entrevista
Roteiro de entrevista (Modelo)
Atividade de pesca ● Que atividades você realiza?
● Com quem pesca realiza essa atividade?
● Quantas vezes pesca?
● Desde quando realiza essa atividade?
● Para quê realiza essa atividade?
● Que dificuldades você enfrenta nessa atividade?
● Para você essa atividade é trabalho? Por quê?
● Que nome recebe quem faz essa atividade?
● Em outro lugar é diferente?
● Além dessa atividade, você realiza outra? Qual?
● Essa atividade é com de carteira assinada?
● Você tem dificuldades nessa outra atividade?
● Aqui, geralmente, o que as mulheres fazem?
● Como elas são chamadas?
● Para você o que faz a mulher pescadora?
● Para você existe alguma diferença entre a mulher pescadora e (nomeação dada no local)?
● Qual a sua opinião sobre essa nomeação mulher pescadora? Ou, sobre o fato de que algumas mulheres têm falado que são pescadoras?
Concessão de direitos e relação com a colônia
● Você é cadastrada na Secretaria de Pesca?
● Como você está cadastrada?
● Você é cadastrada em que Colônia?
● Como foi o cadastro?
● Você teve alguma dificuldade para realizar esse cadastro? Qual?
● Você já precisou de algum benefício do INSS? Ou, você conhece alguém que precisou?
● Você/alguém teve alguma dificuldade para conseguir ter acesso a esse benefício?
214
● Você poderia me contar sobre essa dificuldade?
Relações interpessoais
● Você ou alguém já teve desentendimentos com outras pessoas? Você poderia me contar o motivo?
● O que os outros acham de seu trabalho?
● Como você se sente com essa opinião?
● Você costuma ir á colônia? O que você faz na colônia?
● Como você se sente na colônia? Por quê?
● Você já participou de algum encontro organizado pela SEAP/PR, Colônia ou Federação dos Pescadores de Alagoas - FEPEAL?
● Como foi? Sobre o que foi o encontro?
● Como você soube?
215
APÊNDICE ITermo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (Modelo)
Eu, ______________________________ fui convidado(a) a participar como voluntário(a) da seguinte pesquisa: OS USOS DA NOMEAÇÃO MULHER PESCADORA NA COMUNIDADE DE IPIOCA-MACEIÓ-AL.
Compreendi que o objetivo da mesma é analisar os usos da nomeação mulher pescadora no que se refere à busca por uma visibilidade das mulheres no setor pesqueiro e a conquista de direitos previdenciários e sociais. E que a minha participação consiste em conceder uma entrevista à pesquisadora responsável pela pesquisa sobre a participação das mulheres na atividade da pesca.
O benefício que terei ao participar desse estudo é contribuir para um maior conhecimento da situação da mulher no setor pesqueiro.
Fui informada que a pesquisa em questão não possui nenhum risco a minha saúde física e/ou mental. No entanto, poderei sentir desconforto - vergonha ou constrangimento - durante a realização da mesma.
Sendo assim, poderei desistir de participar do estudo em questão sem que isso me traga algum prejuízo financeiro ou moral. Não havendo, portanto, nenhum tipo de indenização.
Com relação às informações por mim dadas durante a realização desse estudo, fui informado(a) que essas serão utilizadas apenas para os fins da pesquisa. E que a divulgação das mesmas não inclui a minha identificação.
Poderei obter informações a respeito da pesquisa em qualquer momento sempre que tiver dúvidas ou quando desejar.
Tendo compreendido tudo o que me foi informado, sobre a minha participação e estando consciente dos meus direitos, das minhas responsabilidades e do benefício que a minha participação implicam, concordo em participar do estudo de livre e espontânea vontade e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE QUALQUER CONSTRANGIMENTO OU IMPOSIÇÃO me obrigue a isso.
Maceió,__________________________________.__________________________________Assinatura ou impressão datiloscópicado(a) participante.
__________________________________________Lidiane de Oliveira Goes (Pesquisadora responsável)Programa de Pós-graduação em Psicologia/MestradoEnd. Centro de Filosofia e Ciências Humanas-CFCH, Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, 9 andar - Recife/PECEP: 50670-901Tel. (82) 99222364www.ufpe.br/psicologia
217
ATENÇÃO: Para informar ocorrências irregulares ou danosas, dirija-se ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas – UFAL.End.: Prédio da Reitoria, sala do C.O. C., Campus A. C. Simões, Cidade Universitária. Maceió-AL Tel. (82) 3214-1053
ANEXOS
Anexo 1 – Ficha do associado
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