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- OS SISTEMAS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL E
NA ITLIA O FINANCIAMENTO DA TUTELA PROF. GIUSEPPE LUDOVICO
UNIVERSIDADE DE MILO ITLIA MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL BRASLIA
18/9/2014
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- O FINANCIAMENTO DA TUTELA POR RAZES HISTRICAS, O FINANCIAMENTO
DA TUTELA DISCIPLINADO DE FORMA DIFERENTE NOS SETORES INDUSTRIAL E
AGRCOLA. NO SETOR INDUSTRIAL, O EMPREGADOR DEVE CUMPRIR ALGUMAS
OBRIGAES: - DECLARAO DE INCIO DE ATIVIDADE - LIVRO NICO DO TRABALHO
- DENNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO/DOENAS PROFISSIONAIS - PAGAMENTO
DAS CONTRIBUIES DECLARAO DE INCIO DE ATIVIDADE O EMPREGADOR, QUANDO
DO INCIO DA ATIVIDADE, DEVE COMUNICAR A NATUREZA DA MESMA, OS
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, OS PROCESSAMENTOS COMPLEMENTARES E
ACESSRIOS, O RISCO DE SILICOSE/ASBESTOSE, OS DADOS RELATIVOS AOS
EMPREGADOS E OS SALRIOS PAGOS (ART. 12, PAR. 1, TU, MODIFICADO COM
D.M. 19/9/2003). SE FOR IMPOSSIBILITADO, A COMUNICAO DEVER SER
EFETUADA DENTRO DE UM PRAZO DE 5 DIAS (ART. 12, PAR. 2, TU). O
EMPREGADOR DEVE COMUNICAR, DENTRO DE 30 DIAS, QUALQUER VARIAO,
TOTAL OU PARCIAL, DA ATIVIDADE OU DA EMPRESA (ART. 12, PAR. 3,
T.U., MODIFICADO COM O DM 19/9/2003). A PARTIR DE 28/9/2012, A
COMUNICAO DEVE SER REALIZADA APENAS POR VIA TELEMTICA.
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- APS ENVIO DA DECLARAO, O INAIL COMUNICA AO EMPREGADOR O SEU
CDIGO, A CLASSIFICAO E A TARIFA RESPECTIVA (ART. 10, PAR. 3, DM 12
DEZEMBRO 2000). LIVRO NICO DO TRABALHO OS EMPREGADORES DEVEM
PREENCHER E GUARDAR O LIVRO NICO DE TRABALHO, ONDE DEVERO SER
INSCRITOS OS EMPREGADOS, OS COLABORADORES, E OS ASSOCIADOS EM
PARTICIPAO. NO LIVRO NICO, DEVERO SER ANOTADOS, POR CADA
TRABALHADOR, O ESTADO DE EMPREGO E TODA E QUALQUER VARIAO RELEVANTE
DA RELAO EMPREGATCIA (ART. 39, D.L. 25/6/2008, N. 112). DENNCIA DE
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENA PROFISSIONAL NO CASO DE ACIDENTE, O
TRABALHADOR DEVE INFORMAR IMEDIATAMENTE O EMPREGADOR. A DOENA
PROFISSIONAL DEVE SER COMUNICADA DENTRO DE 15 DIAS DA SUA
MANIFESTAO (ART. 52 T.U.) DENTRO DE 2 DIAS, O EMPREGADOR DEVE
COMUNICAR AO INAIL OS ACIDENTES COM PROGNSTICO DE MAIS DE 3 DIAS
(OS ACIDENTES FATAIS DEVENDO SER COMUNICADOS DENTRO DE 24 HORAS). A
DOENA, AO CONTRRIO, DEVE SER COMUNICADA DENTRO DE 5 DIAS, A CONTAR
DA INFORMAO DADA PELO TRABALHADOR (ART. 53 T.U.). A PARTIR DE
1/7/2013, A DENNCIA DE ACIDENTE/DOENA OCUPACIONAL, DEVE SER
TRANSMITIDA AO INAIL APENAS POR VIA TELEMTICA
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- PAGAMENTO DA CONTRIBUIO NO SETOR DA INDSTRIA O CUSTO DO SEGURO
RESPONSABILIDADE TOTAL DO EMPREGADOR (ART. 27 TU). NO CASO DE
TRABALHADORES AUTNOMOS, A OBRIGAO CONTRIBUTIVA RESPONSABILIDADE DOS
MESMOS. NO CASO DE COLABORADORES (PARA- SUBORDINADOS), A CONTRIBUIO
FICA 2/3 POR CONTA DO CONTRATANTE, E 1/3 POR CONTA DO COLABORADOR
(ART. 6 DLGS. N. 38/2000). A NOO DE REMUNERAO A CONTRIBUIO INAIL
CALCULA-SE MULTIPLICANDO AS REMUNERAES DEVIDAS AOS TRABALHADORES,
PELA "TAXA DE PRMIO" CORRESPONDENTE ATIVIDADE DESEMPENHADA, E
DETERMINADA EM FUNO DE SUA PERICULOSIDADE. DESDE 1997, A BASE DE
CLCULO PARA AS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS E OS IMPOSTOS A MESMA, E
INCLUI: TODOS OS MONTANTES E VALORES PERCEBIDOS A QUALQUER TTULO NO
PERODO DE IMPOSTO, INCLUSIVE SOB FORMA DE GRATIFICAES, LIGADAS
RELAO DE TRABALHO, EM BRUTO, ANTES DO PAGAMENTO DE QUALQUER
CONTRIBUIO OU RETENO (ART. 6, D.LGS. 2/9/1997, N. 314, ART. 12, LEI
N. 153/96 E ART. 29 TU).
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- A REMUNERAO NO PODE, DE QUALQUER FORMA, SER INFERIOR AO MNIMO
ESTABELECIDO NOS CONTRATOS COLETIVOS DA CATEGORIA DA QUAL FAZ PARTE
O TRABALHADOR (ART. 1 LEI N. 389/1989). ALGUNS ITENS ESPECFICOS SO
EXPRESSAMENTE EXCLUDOS DA NOO DE REMUNERAO TRIBUTVEL, NO
INFLUENCIANDO, PORTANTO, O CLCULO DAS CONTRIBUIES: - AS CONTRIBUIES
PREVIDENCIRIAS - O VALOR DAS REFEIES, AT UM MONTANTE DE 5,16 - O
SERVIO DE TRANSPORTE COLETIVO - OS VALORES E OS SERVIOS RELATIVOS A
CRECHES, COLNIAS DE FERIAS, BOLSAS DE ESTUDO OUTORGADAS AOS
FAMILIARES - O VALOR DAS AES - OS BENEFCIOS ADICIONAIS - AS
INDENIZAES DE VIAGEM OU MISSO - OS VALORES PAGOS NO FINAL DA RELAO
DE TRABALHO - A CONTRIBUIO PARA OS FUNDOS DE PREVIDNCIA
COMPLEMENTAR O CLCULO DAS CONTRIBUIES O INSTRUMENTO TCNICO
UTILIZADO PARA CALCULAR A CONTRIBUIO, CHAMA-SE TARIFA DE PRMIO E
DETERMINADO EM RAZO DO RISCO ESPECFICO DA ATIVIDADE LABORAL DOS
TRABALHADORES SEGURADOS.
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- O VALOR DA CONTRIBUIO , PORTANTO, PROPORCIONAL AO RISCO
CONCRETO DA ATIVIDADE REALIZADA, EXPRESSO COM O VALOR NUMRICO DA
TARIFA. PORQUE? EQUILBRIO FINANCEIROJUSTIA CONTRIBUTIVA AS RECEITAS
CONTRIBUTIVAS NO DEVEM SER INFERIORES S DESPESAS AS EMPRESAS MAIS
PERIGOSAS DEVEM CONTRIBUIR EM MEDIDA MAIOR QUE AS EMPRESAS MENOS
PERIGOSAS
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- O CLCULO DAS ALQUOTAS CONTRIBUTIVAS: INCENTIVO AO RISCO
PERICULOSIDADEPRESTAES (CUSTO) CONTRIBUIO NEGCIOS/EMPRESAS MENOS
PERIGOSAS CUSTOS MAIS BAIXOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MAIS
PERIGOSAS CUSTOS MAIS ELEVADOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MENOS
PERIGOSAS NO H CONVENINCIA COM A PREVENO
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- A CONVENINCIA DA SEGURANA NO TRABALHO O CUSTO DOS ACIDENTES DE
TRABALHO E DAS DOENAS PROFISSIONAIS CUSTOS DIRETOS PARA A SOCIEDADE
assistncia sanitria, indenizaes de seguro PARA A EMPRESA sanes,
integrao ao salrio, danos a meios de produo, interrupo da produo,
perda de produtividade na volta do trabalhador CUSTOS INDIRETOS
PARA A SOCIEDADE assistncia familiar PARA A EMPRESA reduo da
produtividade causada pelo acidente, consequentes horas extras,
inquritos/relatrios, custas judiciais, relaes com autoridades de
fiscalizao, busca novo pessoal, perda de experincia profissional,
requalificao
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- Relatrio NIOSH - National Institute for Occupational Safety and
Health (EUA) - perodo de anlise 1992-2002 - 65.000 bitos no
trabalho - custo social global: mais de 53 bilhes de $ (mdia =
831.000 $, mediana = 838.000 $); custo por ano: 5,2 bilhes de $ em
1994 e 4,7 bilhes de $ em 2002 Relatrio INAIL 2009 - perodo de
anlise 2007 - mais de 912.410 acidentes de trabalho - custo do
seguro INAIL: 10.846,18 bilhes - custo de preveno empresas:
15.880,95 bilhes - custo no de seguro (custos para a empresa e
custos sociais): 21.260,97 bilhes total: 47.988,09 bilhes (3%
PIB)
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- PESQUISA ISSA-INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION -
perodo: segunda metade 2010 - primeira metade 2011 -300 empresas de
16 pases (Austrlia, ustria, Azerbaijo, Canad, Coreia do Sul,
Alemanha, Hong Kong, Repblica Tcheca, Romnia, Rssia, Singapura,
Sucia, Sua, Turquia, EUA, Vietn) - dimenso: 999 (80) CUSTOS DE
PREVENO: 168 EPIs (equipamentos de proteo); 277 consultoria sobre
tecnologias para segurana; 141 capacitao; 58 check- up mdicos
preventivos; 293 custos organizacionais; 274 custos de
investimento; 123 custos iniciais TOTAL 1.334/trabalhador BENEFCIOS
DA PREVENO; 566 preveno das interrupes do ciclo de produo; 414
reduo do tempo de recuperao do atraso; 632 valor agregado criado
pela motivao dos funcionrios; 441 melhora da qualidade do produto;
631 valor agregado pela melhora da imagem; 254 inovaes de produto
TOTAL 2.940 EUROS ROP (RETURN ON PREVENTION): 2,2 POR CADA GASTO EM
PREVENO (CUSTO 1334/ BENEFCIO 2.940)
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- PERICULOSIDADE PRESTAES (CUSTO) CONTRIBUIO NEGCIOS/EMPRESAS
MENOS PERIGOSAS CUSTOS MAIS ELEVADOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MAIS
PERIGOSAS CUSTOS MAIS BAIXOS PARA OS NEGCIOS/EMPRESAS MENOS
PERIGOSAS CONVENINCIA DO INVESTIMENTO EM PREVENO O CLCULO DAS
ALQUOTAS CONTRIBUTIVAS: INCENTIVO PREVENO
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- A PARTIR DO ANO 2000, A GESTO PREVIDENCIRIA DA INDSTRIA FOI
DIVIDIDA EM QUATRO RAMOS DE ATIVIDADE (INDSTRIA, ARTESANATO,
TERCIRIO E DEMAIS ATIVIDADES) (DM 12/12/2000). POR CADA GESTO, EST
PREVISTA UMA TABELA DE CLASSIFICAO DAS OPERAES; POR CADA OPERAO EST
PREVISTA UMA ALQUOTA (TARIFA) CALCULADA EM FUNO DO RISCO MDIO
NACIONAL, DE MODO A INCLUIR O RELATIVO NUS FINANCEIRO (ART. 39,
INCISO 2, T.U., ART. 3, INCISO 3, D. LGS. N. 38/2000). CDIGO OPERAO
ALQUOTAS AS ALQUOTAS INAIL (INDSTRIA)
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- VARIAO DAS ALQUOTAS (BONUS-MALUS) MESMA ALQUOTA RISCO MDIO
NACIONAL DA OPERAO MESMA ALQUOTA RISCO MDIO NACIONAL DA OPERAO
CUSTO DAS PRESTAES NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DE ATIVIDADE, A ALQUOTA
PODE SER AUMENTADA OU REDUZIDA, NA MEDIDA MXIMA DE 15%, EM RAZO DO
CUMPRIMENTO OU DA VIOLAO DAS OBRIGAES EM MATRIA DE SEGURANA
PREVISTAS NO DLGS N. 81/2000 (ARTS. 20-21 DM 12/12/2000). +/- 15
%
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- SUCESSIVAMENTE (APS OS PRIMEIROS DOIS ANOS), A ALQUOTA PODE
AUMENTAR OU DIMINUIR EM RAZO: 1) DO ANDAMENTO DOS ACIDENTES NA
EMPRESA (RISCO ESPECFICO DA EMPRESA: RELAO NUS/REMUNERAES) 2) DA
IMPLEMENTAO DE AES VISANDO MELHORAR AS MEDIDAS DE SEGURANA E
HIGIENE NO LOCAL DE TRABALHO, ALEM DE TODAS AS AES PREVISTAS POR
LEI (DLGS N. 81/2008). (ART. 22 DM 12/12/2000) TRABALHADORES/ ANO
AT 100 TRABALHADORES/ ANO DE 101 A 200 TRABALHADORES/ ANO DE 201 A
500 DIFERENA RISCO MDIO NACIONAL RISCO ESPECFICO DA EMPRESA
REDUO/AUMENTO POR ANDAMENTO DOS ACIDENTES NA EMPRESA 1/2 2/3
TRABALHADORES/ ANO MAIS DE 500 3/3 1/3+/- 7% +/- 10% +/- 13% +/-
20% 1)
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- 2) DIFERENA RISCO MDIO NACIONAL RISCO ESPECFICO DA EMPRESA
VARIAO DA ALQUOTA TRABALHADORES/ ANO AT 100 DE 50% A 60%+/- 5% DE
60% A 70%+/- 10% MAIS DE 70%+/- 15% TRABALHADORES/ ANO DE 101 A 200
DE 40% A 50%+/- 5% DE 50% A 60%+/- 10% MAIS DE 60%+/- 15%
TRABALHADORES/ ANO DE 201 A 500 DE 30% A 40%+/- 5% DE 40% A 50%+/-
10% MAIS DE 50%+/- 15% TRABALHADORES/ ANO MAIS DE 500 DE 25% A
30%+/- 5% DE 30% A 40%+/- 10% MAIS DE 40%+/- 15%
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- NO CASO DE MELHORA DAS CONDIES DE SEGURANA, INCLUSIVE GRAAS
IMPLEMENTAO DAS NORMAS DO D.LGS. N. 81/2008, O INAIL PODER
RECONHECER, AO EMPREGADOR, AS SEGUINTES REDUES DE ALQUOTA (ART. 24
DM 12/12/2000): REDUO/AUMENTO PARA INVESTIMENTO EM SEGURANA
TRABALHADORES/ANOREDUO DA ALQUOTA AT 1030% DE 11 A 5023% DE 51 A
10018% DE 101 A 20015% DE 201 A 50012% MAIS DE 5007%
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- POSSVEIS VARIAES DA ALQUOTA, APS OS PRIMEIROS 2 ANOS DE
ATIVIDADE REDUES EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO AT 100 EMPRESA COM
TRABALHADORES/ANO DE 101 A 200 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 201
A 500 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO MAIS DE 500 7% + 15% + 30% =
52% 10% + 15% + 15% = 40% 13% + 15% + 12% = 40% 20% + 15% + 7% =
42% AUMENTOS EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO AT 100 EMPRESA COM
TRABALHADORES/ANO DE 101 A 200 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO DE 201
A 500 EMPRESA COM TRABALHADORES/ANO MAIS DE 500 7% + 15% = 22% 10%
+ 15% = 25% 13% + 15% = 28% 20% + 15% = 35%
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- EFEITOS DO D.M. 12/12/2000 E DO D.LGS. N.38/2000 (FONTE
RELATRIO ESTATSTICO INAIL 2013) - 537827 EVENTOS - 52,85 % - 729
BITOS - 52,48 %
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- OS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO NA INDSTRIA O PRIMEIRO PAGAMENTO
DA CONTRIBUIO DEVE SER FEITO ANTECIPADAMENTE, ANTES DO INCIO DAS
ATIVIDADES (ART. 44, PAR. 1, TU). NOS ANOS SEGUINTES, DEPOIS DO
PRIMEIRO ANO, O EMPREGADOR EFETUA O PAGAMENTO, DA SEGUINTE FORMA: -
AT 31 DE DEZEMBRO DE TODO ANO, O INAIL NOTIFICA AO EMPREGADOR A
ALQUOTA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO SEGUINTE (ART. 28, INCISO
3, TU) AT 16 DE FEVEREIRO DE TODO ANO, O EMPREGADOR: A) PREENCHE E
ENVIA, POR VIA TELEMTICA, A DECLARAO DAS REMUNERAES EFETIVAMENTE
PAGAS DURANTE O ANO ANTERIOR; B) CALCULA A CONTRIBUIO ANUAL E
SUBTRAI DO MONTANTE O VALOR DA CONTRIBUIO ADIANTADA PARA O PRIMEIRO
ANO; C) CALCULA A CONTRIBUIO POR CADA PARCELA, SEGUNDO A ALQUOTA
COMUNICADA PELO INAIL; D) PAGA O VALOR RESULTANTE (ART. 28, INCISO
4, TU).
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- O EMPREGADOR PODE ESCOLHER O PAGAMENTO DA CONTRIBUIO EM UMA
NICA PARCELA, OU: - EM QUATRO PARCELAS TRIMESTRAIS, DE IGUAL VALOR,
SENDO OS VENCIMENTOS: 20 DE FEVEREIRO, 31 DE MAIO, 31 DE AGOSTO E
30 DE NOVEMBRO (ART 44 TU, ART. 59, INCISO 19, LEI N. 449/1997,
ART. 55, PAR. 5, LEI N. 144/1999), INDICANDO A ESCOLHA NA DECLARAO
DAS REMUNERAES (AS PARCELAS SUCESSIVAS A 20 DE FEVEREIRO TERO
ACRSCIMO DE JUROS). ESTO TAMBM PREVISTOS OS CHAMADOS PRMIOS
ESPECIAIS UNITRIOS (EX.: PRMIO UNITRIO ARTESOS), PARA OS CASOS EM
QUE A NATUREZA, A FORMA DAS OBRAS, OU OUTRAS CIRCUNSTNCIAS, NO
PERMITAM O PAGAMENTO SEGUNDO A FORMA PREVISTA.
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- A CONTRIBUIO NO SETOR DE AGRICULTURA AS CONTRIBUIES PARA O
SEGURO, NO SETOR DE AGRICULTURA, SO PAGAS AO INPS (INSTITUTO
NACIONAL ITALIANO DE PREVIDNCIA SOCIAL), JUNTO COM AS CONTRIBUIES
DEVIDAS PELA COBERTURA PENSIONISTA, SEGUNDO AS FORMAS ESTABELECIDAS
PELO INSTITUTO, E SO CREDITADAS, SUCESSIVAMENTE, AO INAIL, DE TRS
EM TRS MESES. O ART. 3, INCISO 1, LEI N. 852/1973 INTRODUZIU UMA
DISTINO: - UMA CONTRIBUIO POR CONTA DO EMPREGADOR E DOS
ARRENDATRIOS DE TERRENOS COM PARTICIPAO CONJUNTA, CALCULADA COM
BASE NAS REMUNERAES EFETIVAMENTE PERCEBIDAS PELOS TRABALHADORES
DEPENDENTES - UMA CONTRIBUIO PARA OS TRABALHADORES AUTNOMOS E OS
PROPRIETRIOS DE TERRENOS QUE ALUGAM A MEEIROS E AGRICULTORES,
CALCULADA COM BASE NA RENDA FUNDIRIA OS DIRETORES E OS FUNCIONRIOS,
EM AGRICULTURA, SO SEGURADOS PELO ENPAIA, E NO PELO INAIL. DEVIDO
AO DEFICIT HISTRICO DA GESTO CONTRIBUTIVA NO SETOR DE AGRICULTURA,
O ART. 28 DO D.LGS. N. 38/2000 PREVIU UM AUMENTO DA CONTRIBUIO, NA
MEDIDA DE 50%, PARA OS TRABALHADORES AUTNOMOS E DE 12,50% PARA OS
EMPREGADOS. FOI TAMBM PREVISTA UMA CONTRIBUIO ADICIONAL PARA A
COBERTURA DO DANO BIOLGICO, EQUIVALENTE, EM 2012, A 0,16% (DM
2013/10/04)
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- AS SANES A REFORMA DO SISTEMA DE APOSENTADORIA PREVISTA COM A
LEI N. 335/1995, UNIFICOU OS PRAZOS DE PRESCRIO DE TODAS AS
CONTRIBUIES OBRIGATRIAS, PREVENDO UMA DURAO DE 5 ANOS. NO CASO DE
DENNCIA DO TRABALHADOR DE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAES
CONTRIBUTIVAS, A PRESCRIO SER DE 10 ANOS. A PRESCRIO DO CRDITO
CONTRIBUTIVO AS SANES CIVIS SO DEVIDAS NO CASO DE NO PAGAMENTO, OU
DE PAGAMENTO ATRASADO, DAS CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS. O ART. 116
DA LEI N. 388/2000 AB-ROGOU TODAS AS SANES ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES, PREVENDO, AO MESMO TEMPO, NO CASO DE NO PAGAMENTO DAS
CONTRIBUIES, UMA SANO IGUAL, NO MXIMO, A 40% DA CONTRIBUIO NO PAGA.
O ART. 4 LEI N. 183/2000 PREVIU, NO CASO DE EMPREGO IRREGULAR, UMA
SANO IGUAL A 50% DAS CONTRIBUIES NO PAGAS. O ART. 116, INCISOS 15,
16, 17, DA LEI N. 388/2000, PREVIU QUE AS SANES PODERO SER
REDUZIDAS NO CASO DE: - INCERTEZA DO QUADRO NORMATIVO - ATOS
FRAUDULENTOS DE TERCEIROS - CRISE OU REORGANIZAO, RECONVERSO DA
EMPRESA - CATSTROFE NATURAL (APENAS PARA O SETOR AGRCOLA)