Post on 29-Jan-2016
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ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADES TRANSNACIONAIS
Direito Internacional Público
Beatriz Andrade, nº 002431
ONG
Grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e
autonomamente, caracterizado por acções de solidariedade no campo das
políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em
proveito de populações excluídas das condições da cidadania.
ONG
Fazem parte do chamado Terceiro Sector.
Complementam o trabalho do Estado. Podem receber financiamento e doações
do Estado ou de entidades privadas para prosseguir com os seus fins.
Convenção Europeia sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das ONG (24 de Abril 1986)
Áreas de Actuação das ONG
Cooperação e Desenvolvimento
Educação para o Desenvolvimento
Ajuda Humanitária e Emergência
Cooperação e Desenvolvimento
Visa: apoiar regiões que têm dificuldades e que
estão inseridos num contexto marcado por um desequilíbrio na repartição dos recursos e das oportunidades a nível mundial.
combater as dificuldades económicas e sociais de forma sustentável e duradoura.
Cooperação e Desenvolvimento
As ONG cooperam com as comunidades locais:
no reforço do tecido associativo no incentivo à participação, na ajuda aos sectores mais vulneráveis da
população na melhoria do acesso aos recursos
financeiros e técnicos na procura e reforço das estratégias de
preservação do meio ambiente
Educação para o Desenvolvimento
• Processo de aprendizagem (dimensão pedagógica).
• Princípios que norteiam o pensamento e a acção: solidariedade, equidade, justiça, inclusão (dimensão ética).
• Objectivo mobilizador: transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de desmontar as relações de poder e de hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).
Ajuda Humanitária de Emergência
Tem como objectivo auxiliar as populações que são vítimas de catástrofes naturais ou catástrofes humanas da responsabilidade do Homem.
A Ajuda Humanitária dirige-se às populações estrutural e permanentemente pobres, enquanto a Ajuda de Emergência se destina às vítimas dos desastres causados por factores humanos ou naturais.
As ONG e a UE
Nas reuniões bianuais organizadas pela Comissão Europeia em conjunto com a Plataforma Social, as ONG preocupam-se em:
Representar e defender os direitos das pessoas vítimas de discriminação
Promover a inclusão social dos grupos vulneráveis
Promover a igualdade entre homens e mulheres
ONG
Exemplos de ONG: Organizações religiosas: o Conselho Ecuménico das
Igrejas
Organizações desportivas: Federation International de Football (FIFA)
Organizações ambientalistas: Green Peace
Organizações humanitárias: Amnistia Internacional
Organizações de Juristas: International Law Association
Sociedades Transnacionais
Entidade autónoma que fixa suas estratégias e organiza a sua produção em bases internacionais, ou seja, sem
vínculo directo com as fronteiras nacionais, sendo acusadas por alguns,
por este motivo, de não serem vinculadas a qualquer país, mesmo
àquele no qual se originou. É um termo concorrente com empresa multinacional.
Sociedades Transnacionais
São empresas industriais ou de serviços que possuem filiais em vários países, realizando uma parte significativa do seu volume de negócios no estrangeiro.
A sua estratégia passa pela organização da produção à escala mundial, deslocalizando determinados segmentos na perspectiva de reduzir os custos de produção.
Sociedades Transnacionais
Não têm capital social pertencente a qualquer país em particular e não dominam necessariamente o processo de produção na sua totalidade.
Isto acontece principalmente sob uma economia "globalizada", em que as empresas procuram a redução dos custos com o objectivo de se tornarem mais competitivas e de dominarem o mercado a que se destinam os seus produtos ou serviços.
Sociedades Transnacionais
Características:
Enorme poder económico e político, superior a muitos Estados
Actividade comum em vários Estados numa escala planetária
Actividade contratual feita directamente com os Estados
Sociedades Transnacionais
Exemplos de Sociedades Transnacionais mundialmente reconhecidas:
Coca Cola Mc Donalds Nestlé Adidas Nokia Toyota Puma
ONG e Sociedades Transnacionais São considerados sujeitos internacionais não
estaduais mas com capacidade internacional reduzida
Fundam-se ambas numa vontade comum, com a particularidade de se projectarem no plano internacional
São primariamente organizações de Direito Interno Possuem obrigações e direitos:1. Direitos de participação
2. Direitos de Audição
3. Direitos de queixa internacional