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Opções do Plano e Orçamento para 2007
Proposta para discussão em Assembleia de Freguesia de 25-01-2006
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 2
Índice
I. Competências da Junta de Freguesia
II. OGE e Orçamento CML para 2007
III. Perspectivas Financeiras para 2007
IV. Opções do Plano
V. Orçamento
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Competências directas
Entre outras actividades, compete à Juntas de Freguesia ( artº 34 da Lei 5-A/2002):…1e) Administrar e conservar o património da freguesia 3a) Participar na elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; 3e) Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública3f) Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano. 4b) Gerir e manter parques infantis públicos; 5c) Deliberar e propor à ratificação da AF a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar. 6e) Apoiar as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e estab. de educação pré-escolar; 6f) Executar, as operações de recenseamento eleitoral, 6g) Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos; 6j) Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes6l) Apoiar ou comparticipar actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;
Competências da Junta de Freguesia
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Competências directas
Podem ser delegadas às Juntas de Freguesia competências de: ( artºs 33 e 66 da Lei 5-A/2002):
Competências da Junta de Freguesia
a) Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos; b) Conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios; c) Gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados; d) Colocação e manutenção da sinalização toponímica; e) Gestão, conservação, reparação e limpeza de mercados retalhistas e de levante; f) Gestão, conservação e reparação de equipamentos propriedade do município; g) Conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
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Competências da Junta de FreguesiaCompetências indirectas (por protocolos de delegação)
Pelouro Funcional verba em 2006 (m€)
Manutenção das Áreas Ajardinadas Espaços Verdes 262Obras em Espaço Públ.(reconst. calçadas, instalação e manutenção) Espaço Público 180Apoio à Gestão e Manutenção de Instalações Desportivas Municipais Desporto 51Manutenção de Balneários, Lavadouros e Sanitários Públicos Higiene Urbana 39Manutenção do Espaço LX Jovem Desporto 35Apoios a diversas acções nos dominios da Educação e Juventude Educação e Ensino 35Programas Praia Campo Acção Social 33Apoio Financeiro ao fomento de activ. desportivas Desporto 24Apoio Financeiro p/ Manutenção de Instal. Desport. dos clubes Desporto 20Suporte à actividade da C.P.Crianças e Jovens em Risco Acção Social 20Programa "Intervir…Interger@ções" Acção Social 20Outros (exclui projecto roda entretanto extinto) 27
Protocolo
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Índice
I. Competências da Junta de Freguesia
II. OGE e Orçamento CML para 2007
III. Perspectivas Financeiras para 2007
IV. Opções do Plano
V. Orçamento
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Orçamento Geral do EstadoAspectos fundamentais para as Freguesias
Nova Lei das Finanças Locais – A distribuição das receitas das autarquias depende do nível de capitação de impostos localmente cobrados pelo respectivo município. Implica queda de 5% nas receitas do FFF para Marvila
Taxa de contribuição para a CGA fixa-se em 15%
A inscrição de uma verba de 7,5 M€ destinada à concessão de auxílios financeiros para edifícios sede de freguesias, negativamente afectados na respectiva funcionalidade
Freguesia Valor m€ %
Santa Maria dos Olivais 438 7,6%
Benfica 402 7,0%
Marvila 386 6,7%
Lumiar 343 5,9%
São Domingos de Benfica 311 5,4%
Outras Freguesias 3.892 67,4%
LISBOA (Total município) 5.773 100,0%
Transferências do FFF para LisboaQuadro XX do OGE
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Orçamento CML para 2007Perspectiva Geral
milhares de euros
2006 2007 var. (%)
Total de Receitas 851.632 789.812 -7%
A transferir para as Juntas de Freguesia 24.089 23.837 -1%
Participação Receitas CML 9.860 9.367 -5%
Protocolos 13.330 14.072 6%
Despesas Correntes 8.826 9.462 7%
Despesas Capital 4.504 4.610 2%
Outros 900 399 -56%
Peso transf. JF no Total das Receitas 2,8% 3,0%
por memória:Verbas transferidas para a JF Marvila 1.485 1.373% no total das transferências 6,2% 5,8%
Essencialmente concentrado no
pelouro da Acção Social
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Orçamento CML para 2007PPI – Referências directas a Marvila
milhares de euros
2007 2008 2009 2010 total
Reforço viaduto Feira Nova 2.000 2.000
Escola e jardim Infancia Zona M Chelas 100 2.484 1.000 3.584
Escola e jardim Infancia Zona L Chelas 50 2.700 450 3.200
Escola e jardim Infancia Zona N Chelas 50 1.100 925 2.075
Creche Bairro Marques Abrantes 75 425 200 700
Complexo Desportivo de Chelas 5.000 5.000 5.000 15.000
Velódromo 100 100
Centro Saude dos Lóios 99 302 150 551
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Orçamento CML para 2007Opções do Plano – Outras Referências a Marvila
O acompanhamento do Licenciamento da nova Sede da JFMO acompanhamento do Licenciamento dos loteamentos de cooperativas no Bairro
Condado Poente, na Rua Pardal Monteiro, na Av. Cunha Leal, no Bairro Marquês Abrantes
e Alfinetes, no Bairro do Vale Fundão e no Bairro Prodac NorteA construção, na freguesia, de uma área de recolha selectiva de lixo urbanoA construção do novo parque de viaturas pesadas afectas aos serviços limpeza na Av.
Marechal Gomes CostaA construção de um campo de Hóquei em CampoA definição das condicionantes urbanísticas para a construção dos novos equipamentos
do Clube Oriental LisboaA remodelação do aglomerado da Malha I de Chelas (Abastecimentos)A reformulação do Espaço da Escola de Trânsito da Bela Vista e entrada em
funcionamento das novas instalações.
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Índice
I. Competências da Junta de Freguesia
II. OGE e Orçamento CML para 2007
III. Perspectivas Financeiras para 2007
IV. Opções do Plano
V. Orçamento de Despesas
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Perspectivas Financeiras para 2007Receitas esperadas
-7% que 2006
422 423 436 414
1.8981.728
1.4651.333
2004 2005 2006 Est. 2007 Orç.
Administração Central Camara Municipal Lisboa Receitas Próprias e Outras
2.348
2.209
1.943milhares de €uros
v
1.808
61
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Perspectivas Financeiras para 2007Receitas camarárias (detalhes adicionais)
Variações Positivas
Acessos pedonais Av. St. Condestável (5O m€) Programa Apoio Família (38 m€)
Variações Negativas
fim do Projecto Roda (2006: 116 m€, 2005: 230 m€) Aditamentos efectuados em 2006 (74 m€)
588 558
877775
2006 Est. 2007 Orç.
Participação receitas Camara Protocolos e outros
1.465 milhares de €uros
v
1.333
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Perspectivas Financeiras para 2007Disponibilidades esperadas
-4,3% que 2006
1.0741.324
410 385
2.3482.209
1.943 1.808
2004 2005 2006 Est. 2007 Orç.
Saldo Gerência anterior Receitas Totais
3.422 3.533
2.353
milhares de €uros
v
2.193
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Índice
I. Competências da Junta de Freguesia
II. OGE e Orçamento CML para 2007
III. Perspectivas Financeiras para 2007
IV. Opções do Plano
V. Orçamento
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Opções do Plano para 2007Pilares fundamentais de orientação estratégica
Exigência pela Eficiência,
Transparência e Qualidade
A Junta como motor
dinâmico da freguesia
É possível fazer MAIS com MENOS
A População como Parte da Solução
e não como Parte do Problema
Cooperação permanente com a CML
Participação activa no modelo
de desenv. da Freguesia
Doutrina
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Opções do Plano para 2007A Junta como motor dinâmico da freguesia
J.F.MARVILA
Conselho Marvilense
Sociedade Civil
Fundamentos à sua constituição:Afirmar a glocalização de MarvilaFomentar Orçamento participativoCapitalizar as competências internas da freguesia em benefício comumAumento da notoriedade da freguesia de Marvila no contexto da cidade (Marca Marvila)Reforço e valorização do Congresso anual de Marvila
Instituição, em 2007, do Conselho Marvilense
Factor de sucesso: Reforço da ligação JFM e sociedade civil
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Opções do Plano para 2007
Conselho MarvilenseO que é: Órgão consultivo da Junta de Freguesia de MarvilaQuem o compõe: Ilustres marvilenses e representantes das principais instituições da freguesia com vontade e capacidade de participar activamente em projectos tranversais à freguesia Quais os objectivos:
- Fomentar o diálogo e a cooperação mútua entre as instituições da freguesia, - Aumentar o peso institucional e reinvidicativo da freguesia- Elo de ligação da JF com a Sociedade Civil - Dar sugestões para as Plano de Actividade e Orçamento da JFM- Elo/Forúm de discussão pública dos grandes projectos da freguesia- Parceiro na ligação com o Estado, CML e grandes Empresas/institucionais- Parceiro para o Mecenato - parceiro na definição de actividades inter-pelouros- Organização do Congresso Anual da Freguesia
Modo de funcionamento: Será dotada uma verba de 5000€ para apoio à logistica do conselho. Todos os pelouros da Junta reservarão uma verba destinadas a iniciativas definidas no âmbito do conselho.
A Junta como motor dinâmico da freguesia
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Participação activa no modelo de desenv. da Freguesia
Planear e Propor Coordenadamente
soluções para problemas Reais da freguesia
Conhecimento efectivo das
necessidades e anseios da população
Acompanhamento Permanente dos projectos
públicos e privados para a Freguesia
Opções do Plano para 2007
Reforçar o papel estratégico do
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O projecto Marca Marvila terá de ter uma dimensão conceptual e temporal apartidária, e de longo prazo, cujas condições críticas de sucesso são a autenticidade, a capacidade de consenso, associação e afirmação colectiva.
Devemos valorizar o conceito de “Glocalização” e identidade local aprofundando os valores da simbologia de Marvila (Projecto de “Independência”)
Marvila tem pouca competitividade económica no contexto económico da cidade.
É importante fazer um plano estratégico de desenvolvimento, em qualidade, para os próximos 10 anos.
O ISEL como parceiro activo na visibilidade e na economia da Freguesia
Opções do Plano para 2007Participação activa no modelo de desenv. da Freguesia
Congresso da Freguesia de Marvila – Algumas Notas a Reter
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Opções do Plano para 2007Participação activa no modelo de desenv. da Freguesia
Cidade DesportivaCidade Cultural
Cidade JovemCidade Limpa
CIDADE
Cidade Verde
Cidade Económica
CIDADE
Cidade Verde
Cidade Económica
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Permanente Colaboração com a CML
Opções do Plano para 2007
Permanente Cooperação,
permite: Maior sintonia de actuações Maior racionalização de recursos Maior delegação de competências Acesso aos recursos técnicos camarários Aumento da relevância institucional da JF nas decisões estratégicas da CidadeParticipação da JF nas actividades da CML
exige: Permanente prestação de contas Valorização local do acção da CML Competência e Rigor na actuação Disponibilidade para acompanhar iniciativasAssunção de responsabilidades em situações de urgência
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Opções do Plano para 2007Exigência pela Eficiência, Transparência e Qualidade
Redefinição de processos com vista a ter a Contabilidade actualizada ao dia Relatórios independentes de Auditoria interna Informatização dos Serviços e divulgação da cultura WEB Maior transparência na prestação de conta através da sua Divulgação no site da junta
Principais Medidas tomadas em 2006
Objectivo:
Ser uma Junta de Freguesia de referência em termos funcionamento no final do
presente mandato
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Opções do Plano para 2007Exigência pela Eficiência, Transparência e Qualidade
Instauração da Reunião Anual da JFM para: Avaliação SWAT do funcionamento da Freguesia Valorizar e Fomentar a participação dos funcionários na prossecução da eficiência Definição dos objectivos individuais e colectivos a atingir anualmente
Converter em oportunidade a actual inspecção à JF corrigindo, logo que possível, as lacunas e erros detectados
Aumentar o contacto com as áreas financeiras da CML e de outras JF Trocar experiências e Procurar melhores práticas Avaliar possibilidade de concertação de iniciativas
Aumento da eficiência nas aquisições de serviços Lançamento de empreitadas para aquisições de serviços inter-pelourosSensibilização e formação do executivo para as soluções mais eficientes Aumento do recurso à Central de Compras do Estado e de outros serviços B2B
PARA 2007
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Opções do Plano para 2007
Alterações orgânicas para 2007
Jorge Máximo (tesoureiro) : Mantêm: Património, Gestão Financeira, Orçamento, Prestação de ContasAssume: Coordenação do Conselho Marvilense, Gestão Global de Protocolos Delega: Mercados
José Moreira (vogal) : Mantêm: Cultura, Transportes, Iluminação Púbica, UrbanismoAssume: Trânsito
António Dias (vogal) : Mantêm: Educação, SegurançaAssume: MercadosDelega: Trânsito
Exigência pela Eficiência, Transparência e Qualidade
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Opções de Investimento (PPI)
Inicio Fim 2007anos seguintes
(até 2009)
00 Encerramento de obras em curso
00.2 Construção da cobertura do Poli-Desportivo Cap. Abril 2007 2009 175 0
01 Melhoria das condições de funcionamento da JFM
01.1 Edificação de uma nova sede para a JFM 2007 2009 140 350
01.3 Aquisição de equipamento administrativo 2007 2009 20 50
01.4 Aquisição de outro equipamento 2007 2009 20 40
01.5 Benfeitorias em Edificios sob Gestão da JFM 2007 2009 10 70
02 Recuperação de Habitações
02.1 Habitações Municipais - Situações Protocoladas 2007 2009 18 200
02.2 Habitações Municipais - Situações Urgência 2007 2009 20 40
03 Beneficiação e Conservação do Espaço Publico
03.1 Obras em espaço público 2007 2009 180 400
03.2 Construção de muros e escadas na Av. Central de Chelas 2007 2009 50 50
03.3 Recuperação e Ajardinamento de espaços Baldios 2007 2009 25 50
03.4 Implementação de sistemas de Rega automática 2007 2009 80 100
03.5 Aquisição e Colocações de Vedações 2007 2009 15 30
03.6 Intervenções no espaço público em matéria de Hig. Urbana 2007 2009 7 14
04 Construções de novos equipamentos de utilidade social
04.1 Construção de parques infantis 2007 2009 6 150
04.3 Recuperação/Construção de equipamentos desportivos 2007 2009 0 400
04.4 Outras Construções de utilidade social 2007 2009 20 400
Total de investimentos 786 2.344Dos quais: incluidos na presente proposta orçamental 401
a incorporar após aprovação do saldo de gerência a transitar 385
Objectivo
Despesas de Capital (milhares de €)
Data
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Opções do Plano para 2007Aspectos essenciais por pelouro
Acção Social
criar em Marvila uma Comissão Social de Freguesia, para em conjunto identificar problemas reais, definir estratégias de intervenção, estabelecer prioridades e potenciar recursos, formalizar uma candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de elaborarmos uma Caracterização Social rigorosa e pormenorizada da Freguesia de Marvila,Ano 2 do Programa Interver-intergerações
Habitação
O actual protocolo para reparações em habitações é manifestamente imaterial face aos inúmeros problemas que seja regularmente à junta. A JFM manifesta a sua disponibilidade e desejo para negociais novos acordos com a CML e a GEBALIS
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Opções do Plano para 2007Aspectos essenciais por pelouro
Cultura
a Junta suporta a maioria das iniciativas e projectos das instituições de Marvila, pelo que urge negociar protocolos de cooperação coma CML para permitir alargar as actividades culturais na freguesia;Irá manter-se o actual protocolo com a ACULMA
Educação
Ano 2 do programa Apoio à Família Alfabetização de Adultos Renegociar com a CML condições justas para voltar a assegurar a manutenção das escolas de ensino básico
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Opções do Plano para 2007Aspectos essenciais por pelouro
Juventude
Estimular e incentivar o associativismo juvenil e estudantilPromoção de diversas actividades de ocupação, de forma a combater o preocupante ócio juvenil da freguesia
Apoiar as colectividades, na formação dos seus dirigentes;Requalificar os espaços desportivos, de forma a promover a segurança no desporto;Generalizar alguns desportos que, pelas suas características, são inacessíveis à maioria da população;
Desporto
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Opções do Plano para 2007Aspectos essenciais por pelouro
Espaços verdes
Executar eficazmente o protocolo negociado com a CML de forma a alargar e antecipar a requalificação das áreas ajardinadas da freguesiaSemana do Ambiente, subordinado ao tema “Marvila Ambiente Saudável – MarvilaSolidária”
Recuperação dos passeios das Ruas Luis Cristino da Silva, Engº Ferreira Dias, e Pardal Monteiro, bem como da Avenida Avelino Teixeira da Mota;Executar a empreitada de construção de novos acessos à Feira do Relógio na Av. Santo Condestável conforme acordado com a CML;Executar novo estacionamento (preferencialmente em espinha)Investir na eliminação de barreiras arquitectónicas.;
Espaço Público
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 31
Índice
I. Competências da Junta de Freguesia
II. OGE e Orçamento CML para 2007
III. Perspectivas Financeiras para 2007
IV. Opções do Plano
V. Orçamento
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 32
Orçamento de Receitas
milhares €
Total % Abs. Rel.
Administração central (DGAL) 436 22% 414 -22 -5%
F.F. Freguesias 406 21% 386 -20 -5%
Estatuto Remuneratório 30 2% 28 -2 -6%
Camara Municipal de Lisboa 1.465 75% 1.333 -132 -9%
Participação nas Receitas Camarárias 588 30% 558 -29 -5%
Protocolos (inclui adendas) 877 45% 775 -102 -12%
Receitas Próprias 21 1% 31 9 44%
Reembolso de despesas e outras Receitas 21 1% 30 9 43%
Total de Receitas do ano 1.943 100% 1.808 -135 -7%
(+) Incorporção do saldo de gerência ano anterior 410 385 -40 -6%
(=) Disponibilidades a afectar ao exercício 2.353 2.193 -239 -7%
Tipo de Receitas
2006 (Est.)Orçamento
2007
Variação 07/06
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 33
Orçamento de DespesasQuadro Geral
milhares €
Protocolos Outros Total % Abs. Rel.
Capital 372 325 76 401 22% 29 7,8%
Aquisição de Bens para a JFM 70 0 50 50 3% -20 -28,4%
Investimentos dos pelouros 302 325 26 351 19% 49 16,1%
Correntes 1.612 450 957 1.407 78% -205 -12,7%
Despesas com Pessoal 319 58 284 342 19% 22 7,0%
Despesas de Funcionamento 461 138 313 452 25% -9 -2,0%
Outras despesas dos Pelouros 831 254 359 613 34% -218 -26,2%
Despesas Totais 1.984 775 1.033 1.808 100% -176 -8,9%
Variação 2007/2006Tipo de Despesas
Orçamento 20072006
(Estim.)
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 34
Orçamento de DespesasDespesas com Pessoal
245
3143
251
3250
Remunerações certas epermanentes
Abonos variáveis ou eventuais Encargos Sociais
Estim.2006 Orç. 2007
Inclui: 74 m€ afectos ao Pelouros da educação ( Programa Apoio à Família: 38 m€)a contratação a termo de mais um colaborador para substituição de um funcionário reformado em 2006 e ainda não substituído
Apresentação das Orientações Políticas para 2007 – Assembleia de Freguesia de 28-12-2006 35
Orçamento de DespesasDespesas Funcionamento
Prestações de serviços recorrentes
28%
Outros trabalhos especializados
5%
Encargos com Instalações e equipamentos
16%
Publicidade (Inclui Boletim da Freguesia)
15%
Outras Despesas de Funcionamento da
JFM36%