Post on 28-Jul-2020
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Estudos Técnicos/CNM – julho de 2019
Estimativa 1% extra de julho de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse
extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2019 é de
R$_4.471.890.356,89 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações
oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do
Governo Federal.
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais
55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho.
Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente,
os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5%
do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de
julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à
sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade
econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de
fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII
Marcha à Brasilia em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda
Constitucional nº 84/2014 em 02 de dezembro de 2014. A referida Emenda Constitucional
alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação
de IR e IPI repassados pela União para o FPM.
A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na
Emenda Constitucional nº 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação
equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o Governo Federal teve
entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5%
sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a
arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo
de 0,75% e não de 1% como esperado.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês
de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do
percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois
impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014,
ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência
constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
(MDE).
De acordo com o Relatorio de Avaliação de Receitas e Despesas Primarias, referente
ao 2° bimestre de 2019, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 449,2 bilhões.
Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR
e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os
gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso
porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica
futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Acre/AC
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 245.844,34 2.458,44 243.385,89
0,8 2 327.792,45 3.277,92 324.514,52
1,0 1 409.740,56 4.097,41 405.643,15
1,2 8 491.688,67 4.916,89 486.771,79
1,4 1 573.636,78 5.736,37 567.900,42
1,6 1 655.584,90 6.555,85 649.029,05
1,8 2 819.481,12 8.194,81 811.286,31
2,0 -
2,2 -
2,4 -
2,6 -
2,8 1 1.147.273,57 11.472,74 1.135.800,83
3,0 -
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 -
Capital 1 13.765.545,35 137.655,45 13.627.889,89
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado23.927.111,24 239.271,11 23.687.840,13
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Acre/AC
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Alagoas/AL
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 29 408.881,37 4.088,81 404.792,56
0,8 14 545.175,16 5.451,75 539.723,41
1,0 6 681.468,95 6.814,69 674.654,26
1,2 17 817.762,75 8.177,63 809.585,12
1,4 16 954.056,54 9.540,57 944.515,97
1,6 5 1.090.350,33 10.903,50 1.079.446,82
1,8 1 1.226.644,12 12.266,44 1.214.377,68
2,0 3 1.362.937,91 13.629,38 1.349.308,53
2,2 4 1.499.231,70 14.992,32 1.484.239,38
2,4 3 1.635.525,49 16.355,25 1.619.170,24
2,6 2 1.771.819,28 17.718,19 1.754.101,09
2,8 -
3,0 -
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 1 4.389.405,17 43.894,05 4.345.511,12
Capital 1 19.118.812,98 191.188,13 18.927.624,85
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado101.468.266,52 1.014.682,67 100.453.583,85
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Alagoas/AL
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Amazonas/AM
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 317.215,11 3.172,15 314.042,95
0,8 4 422.953,47 4.229,53 418.723,94
1,0 6 528.691,84 5.286,92 523.404,92
1,2 15 634.430,21 6.344,30 628.085,91
1,4 7 740.168,58 7.401,69 732.766,89
1,6 8 845.906,95 8.459,07 837.447,88
1,8 5 951.645,32 9.516,45 942.128,86
2,0 3 1.057.383,68 10.573,84 1.046.809,85
2,2 2 1.163.122,05 11.631,22 1.151.490,83
2,4 3 1.268.860,42 12.688,60 1.256.171,82
2,6 -
2,8 1 1.480.337,16 14.803,37 1.465.533,79
3,0 2 1.586.075,53 15.860,76 1.570.214,77
3,2 1 1.691.813,89 16.918,14 1.674.895,76
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 -
Capital 1 24.089.704,36 240.897,04 23.848.807,32
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado72.200.661,98 722.006,62 71.478.655,36
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Amazonas/AM
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Amapá/AP
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 194.395,98 1.943,96 192.452,02
0,8 1 259.194,64 2.591,95 256.602,70
1,0 3 323.993,31 3.239,93 320.753,37
1,2 2 388.791,97 3.887,92 384.904,05
1,4 1 453.590,63 4.535,91 449.054,72
1,6 -
1,8 -
2,0 1 647.986,61 6.479,87 641.506,74
2,2 -
2,4 -
2,6 -
2,8 -
3,0 -
3,2 -
3,4 1 1.101.577,24 11.015,77 1.090.561,47
3,6 -
3,8 -
4,0 -
Capital 1 12.236.040,31 122.360,40 12.113.679,91
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado17.614.329,18 176.143,29 17.438.185,89
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Amapá/AP
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Bahia/BA
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 76 401.810,29 4.018,10 397.792,18
0,8 56 535.747,05 5.357,47 530.389,58
1,0 60 669.683,81 6.696,84 662.986,97
1,2 87 803.620,57 8.036,21 795.584,37
1,4 41 937.557,33 9.375,57 928.181,76
1,6 24 1.071.494,10 10.714,94 1.060.779,15
1,8 17 1.205.430,86 12.054,31 1.193.376,55
2,0 8 1.339.367,62 13.393,68 1.325.973,94
2,2 10 1.473.304,38 14.733,04 1.458.571,34
2,4 9 1.607.241,14 16.072,41 1.591.168,73
2,6 6 1.741.177,91 17.411,78 1.723.766,13
2,8 5 1.875.114,67 18.751,15 1.856.363,52
3,0 1 2.009.051,43 20.090,51 1.988.960,91
3,2 2 2.142.988,19 21.429,88 2.121.558,31
3,4 1 2.276.924,95 22.769,25 2.254.155,70
3,6 1 2.410.861,71 24.108,62 2.386.753,10
3,8 2 4.041.974,89 40.419,75 4.001.555,14
4,0 10 4.175.911,65 41.759,12 4.134.152,54
Capital 1 34.413.863,37 344.138,63 34.069.724,74
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado410.526.881,76 4.105.268,82 406.421.612,94
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM da Bahia/BA
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Ceará/CE
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 398.811,73 3.988,12 394.823,61
0,8 24 531.748,97 5.317,49 526.431,48
1,0 19 664.686,22 6.646,86 658.039,35
1,2 36 797.623,46 7.976,23 789.647,23
1,4 21 930.560,70 9.305,61 921.255,10
1,6 13 1.063.497,95 10.634,98 1.052.862,97
1,8 11 1.196.435,19 11.964,35 1.184.470,84
2,0 4 1.329.372,43 13.293,72 1.316.078,71
2,2 11 1.462.309,68 14.623,10 1.447.686,58
2,4 7 1.595.246,92 15.952,47 1.579.294,45
2,6 7 1.728.184,16 17.281,84 1.710.902,32
2,8 2 1.861.121,41 18.611,21 1.842.510,19
3,0 -
3,2 1 2.126.995,89 21.269,96 2.105.725,93
3,4 2 2.259.933,14 22.599,33 2.237.333,81
3,6 1 2.392.870,38 23.928,70 2.368.941,68
3,8 -
4,0 4 4.322.274,22 43.222,74 4.279.051,47
Capital 1 38.237.625,97 382.376,26 37.855.249,71
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado222.097.088,71 2.220.970,89 219.876.117,82
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Ceará/CE
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Espírito Santo/ES
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 10 367.470,46 3.674,70 363.795,75
0,8 17 489.960,61 4.899,61 485.061,01
1,0 8 612.450,77 6.124,51 606.326,26
1,2 8 734.940,92 7.349,41 727.591,51
1,4 11 857.431,07 8.574,31 848.856,76
1,6 7 979.921,22 9.799,21 970.122,01
1,8 4 1.102.411,38 11.024,11 1.091.387,26
2,0 1 1.224.901,53 12.249,02 1.212.652,52
2,2 1 1.347.391,68 13.473,92 1.333.917,77
2,4 -
2,6 1 1.592.371,99 15.923,72 1.576.448,27
2,8 -
3,0 1 1.837.352,30 18.373,52 1.818.978,77
3,2 -
3,4 3 2.082.332,60 20.823,33 2.061.509,28
3,6 -
3,8 -
4,0 5 3.447.920,67 34.479,21 3.413.441,46
Capital 1 9.177.030,23 91.770,30 9.085.259,93
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado82.149.653,24 821.496,53 81.328.156,71
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Espírito Santo/ES
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Goiás/GO
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 155 353.397,19 3.533,97 349.863,21
0,8 17 471.196,25 4.711,96 466.484,29
1,0 10 588.995,31 5.889,95 583.105,36
1,2 16 706.794,37 7.067,94 699.726,43
1,4 10 824.593,43 8.245,93 816.347,50
1,6 7 942.392,50 9.423,92 932.968,57
1,8 4 1.060.191,56 10.601,92 1.049.589,64
2,0 5 1.177.990,62 11.779,91 1.166.210,71
2,2 2 1.295.789,68 12.957,90 1.282.831,78
2,4 3 1.413.588,74 14.135,89 1.399.452,86
2,6 1 1.531.387,80 15.313,88 1.516.073,93
2,8 2 1.649.186,87 16.491,87 1.632.695,00
3,0 1 1.766.985,93 17.669,86 1.749.316,07
3,2 4 1.884.784,99 18.847,85 1.865.937,14
3,4 2 2.002.584,05 20.025,84 1.982.558,21
3,6 -
3,8 -
4,0 6 3.354.098,85 33.540,99 3.320.557,86
Capital 1 16.059.802,91 160.598,03 15.899.204,88
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado166.234.560,31 1.662.345,60 164.572.214,71
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Goiás/GO
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Maranhão/MA
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 38 331.181,38 3.311,81 327.869,57
0,8 33 441.575,17 4.415,75 437.159,42
1,0 29 551.968,97 5.519,69 546.449,28
1,2 44 662.362,76 6.623,63 655.739,13
1,4 18 772.756,55 7.727,57 765.028,99
1,6 16 883.150,35 8.831,50 874.318,84
1,8 10 993.544,14 9.935,44 983.608,70
2,0 5 1.103.937,93 11.039,38 1.092.898,55
2,2 4 1.214.331,72 12.143,32 1.202.188,41
2,4 4 1.324.725,52 13.247,26 1.311.478,26
2,6 3 1.435.119,31 14.351,19 1.420.768,12
2,8 3 1.545.513,10 15.455,13 1.530.057,97
3,0 1 1.655.906,90 16.559,07 1.639.347,83
3,2 2 1.766.300,69 17.663,01 1.748.637,68
3,4 1 1.876.694,48 18.766,94 1.857.927,54
3,6 -
3,8 -
4,0 5 4.287.287,55 42.872,88 4.244.414,67
Capital 1 23.898.516,23 238.985,16 23.659.531,07
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado187.742.947,12 1.877.429,47 185.865.517,65
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Maranhão/MA
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Minas Gerais/MG
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 479 387.133,70 3.871,34 383.262,36
0,8 93 516.178,26 5.161,78 511.016,48
1,0 59 645.222,83 6.452,23 638.770,60
1,2 65 774.267,40 7.742,67 766.524,72
1,4 37 903.311,96 9.033,12 894.278,84
1,6 23 1.032.356,53 10.323,57 1.022.032,96
1,8 19 1.161.401,09 11.614,01 1.149.787,08
2,0 9 1.290.445,66 12.904,46 1.277.541,20
2,2 11 1.419.490,23 14.194,90 1.405.295,32
2,4 6 1.548.534,79 15.485,35 1.533.049,45
2,6 8 1.677.579,36 16.775,79 1.660.803,57
2,8 5 1.806.623,93 18.066,24 1.788.557,69
3,0 7 1.935.668,49 19.356,68 1.916.311,81
3,2 7 2.064.713,06 20.647,13 2.044.065,93
3,4 4 2.193.757,62 21.937,58 2.171.820,05
3,6 4 2.322.802,19 23.228,02 2.299.574,17
3,8 2 3.449.964,37 34.499,64 3.415.464,72
4,0 14 3.579.008,93 35.790,09 3.543.218,84
Capital 1 22.942.575,58 229.425,76 22.713.149,82
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado586.964.729,60 5.869.647,30 581.095.082,31
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Minas Gerais/MG
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Mato Grosso do Sul/MS
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 384.764,30 3.847,64 380.916,65
0,8 9 513.019,06 5.130,19 507.888,87
1,0 7 641.273,83 6.412,74 634.861,09
1,2 14 769.528,59 7.695,29 761.833,31
1,4 9 897.783,36 8.977,83 888.805,52
1,6 2 1.026.038,12 10.260,38 1.015.777,74
1,8 2 1.154.292,89 11.542,93 1.142.749,96
2,0 2 1.282.547,65 12.825,48 1.269.722,18
2,2 3 1.410.802,42 14.108,02 1.396.694,39
2,4 -
2,6 -
2,8 1 1.795.566,71 17.955,67 1.777.611,05
3,0 -
3,2 1 2.052.076,24 20.520,76 2.031.555,48
3,4 1 2.180.331,01 21.803,31 2.158.527,70
3,6 -
3,8 -
4,0 1 3.313.683,51 33.136,84 3.280.546,68
Capital 1 6.882.772,67 68.827,73 6.813.944,95
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado65.602.514,76 656.025,15 64.946.489,61
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Mato Grosso do Sul/MS
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Mato Grosso/MT
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 69 307.189,52 3.071,90 304.117,63
0,8 17 409.586,03 4.095,86 405.490,17
1,0 12 511.982,54 5.119,83 506.862,71
1,2 14 614.379,04 6.143,79 608.235,25
1,4 6 716.775,55 7.167,76 709.607,80
1,6 8 819.172,06 8.191,72 810.980,34
1,8 4 921.568,57 9.215,69 912.352,88
2,0 1 1.126.361,58 11.263,62 1.115.097,96
2,2 2 1.126.361,58 11.263,62 1.115.097,96
2,4 1 1.228.758,09 12.287,58 1.216.470,51
2,6 -
2,8 2 1.535.947,61 15.359,48 1.520.588,13
3,0 1 1.535.947,61 15.359,48 1.520.588,13
3,2 -
3,4 -
3,6 1 1.843.137,13 18.431,37 1.824.705,76
3,8 -
4,0 2 2.713.341,89 27.133,42 2.686.208,47
Capital 1 6.118.020,15 61.180,20 6.056.839,95
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado80.662.346,36 806.623,46 79.855.722,89
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Mato Grosso/MT
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Pará/PA
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 304.306,67 3.043,07 301.263,61
0,8 8 405.742,23 4.057,42 401.684,81
1,0 11 507.177,79 5.071,78 502.106,01
1,2 16 608.613,35 6.086,13 602.527,21
1,4 23 710.048,90 7.100,49 702.948,41
1,6 13 811.484,46 8.114,84 803.369,62
1,8 10 912.920,02 9.129,20 903.790,82
2,0 8 1.014.355,58 10.143,56 1.004.212,02
2,2 15 1.115.791,13 11.157,91 1.104.633,22
2,4 7 1.217.226,69 12.172,27 1.205.054,42
2,6 2 1.318.662,25 13.186,62 1.305.475,63
2,8 1 1.420.097,81 14.200,98 1.405.896,83
3,0 2 1.622.968,92 16.229,69 1.606.739,23
3,2 4 1.622.968,92 16.229,69 1.606.739,23
3,4 4 1.724.404,48 17.244,04 1.707.160,43
3,6 1 1.825.840,04 18.258,40 1.807.581,64
3,8 1 3.525.887,57 35.258,88 3.490.628,69
4,0 5 3.525.887,57 35.258,88 3.490.628,69
Capital 1 20.648.318,02 206.483,18 20.441.834,84
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado156.933.001,28 1.569.330,01 155.363.671,27
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Pará/PA
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Paraíba/PB
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 135 383.275,56 3.832,76 379.442,80
0,8 21 511.034,08 5.110,34 505.923,73
1,0 17 638.792,59 6.387,93 632.404,67
1,2 25 766.551,11 7.665,51 758.885,60
1,4 9 894.309,63 8.943,10 885.366,54
1,6 4 1.022.068,15 10.220,68 1.011.847,47
1,8 -
2,0 2 1.277.585,19 12.775,85 1.264.809,34
2,2 2 1.405.343,71 14.053,44 1.391.290,27
2,4 3 1.533.102,23 15.331,02 1.517.771,20
2,6 -
2,8 -
3,0 1 1.916.377,78 19.163,78 1.897.214,01
3,2 1 2.044.136,30 20.441,36 2.023.694,94
3,4 -
3,6 1 2.299.653,34 22.996,53 2.276.656,81
3,8 -
4,0 1 4.218.699,73 42.187,00 4.176.512,73
Capital 1 15.295.050,39 152.950,50 15.142.099,88
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado140.373.308,95 1.403.733,09 138.969.575,87
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM da Paraíba/PB
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Pernambuco/PE
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 16 403.058,98 4.030,59 399.028,39
0,8 24 537.411,98 5.374,12 532.037,86
1,0 23 671.764,97 6.717,65 665.047,32
1,2 32 806.117,96 8.061,18 798.056,78
1,4 24 940.470,96 9.404,71 931.066,25
1,6 16 1.074.823,95 10.748,24 1.064.075,71
1,8 8 1.209.176,95 12.091,77 1.197.085,18
2,0 6 1.343.529,94 13.435,30 1.330.094,64
2,2 7 1.477.882,93 14.778,83 1.463.104,10
2,4 6 1.612.235,93 16.122,36 1.596.113,57
2,6 3 1.746.588,92 17.465,89 1.729.123,03
2,8 4 1.880.941,92 18.809,42 1.862.132,50
3,0 2 2.015.294,91 20.152,95 1.995.141,96
3,2 3 2.284.000,90 22.840,01 2.261.160,89
3,4 -
3,6 2 2.418.353,89 24.183,54 2.394.170,35
3,8 -
4,0 7 4.184.236,29 41.842,36 4.142.393,93
Capital 1 24.089.704,36 240.897,04 23.848.807,32
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado219.842.717,91 2.198.427,18 217.644.290,73
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Pernambuco/PE
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Piauí/PI
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 162 318.127,11 3.181,27 314.945,84
0,8 19 424.169,48 4.241,69 419.927,79
1,0 8 530.211,85 5.302,12 524.909,73
1,2 13 636.254,22 6.362,54 629.891,68
1,4 7 742.296,59 7.422,97 734.873,63
1,6 3 848.338,96 8.483,39 839.855,57
1,8 5 954.381,33 9.543,81 944.837,52
2,0 2 1.060.423,70 10.604,24 1.049.819,47
2,2 1 1.166.466,07 11.664,66 1.154.801,41
2,4 1 1.272.508,45 12.725,08 1.259.783,36
2,6 1 1.378.550,82 13.785,51 1.364.765,31
2,8 -
3,0 -
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 1 4.094.216,73 40.942,17 4.053.274,56
4,0 -
Capital 1 23.898.516,23 238.985,16 23.659.531,07
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado118.765.002,06 1.187.650,02 117.577.352,04
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Piauí/PI
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Paraná/PR
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 200 405.812,43 4.058,12 401.754,31
0,8 50 541.083,24 5.410,83 535.672,41
1,0 37 676.354,05 6.763,54 669.590,51
1,2 34 811.624,87 8.116,25 803.508,62
1,4 14 946.895,68 9.468,96 937.426,72
1,6 19 1.082.166,49 10.821,66 1.071.344,82
1,8 4 1.217.437,30 12.174,37 1.205.262,93
2,0 6 1.352.708,11 13.527,08 1.339.181,03
2,2 5 1.487.978,92 14.879,79 1.473.099,13
2,4 1 1.623.249,73 16.232,50 1.607.017,23
2,6 4 1.758.520,54 17.585,21 1.740.935,34
2,8 2 1.893.791,35 18.937,91 1.874.853,44
3,0 3 2.029.062,16 20.290,62 2.008.771,54
3,2 4 2.299.603,79 22.996,04 2.276.607,75
3,4 2 2.299.603,79 22.996,04 2.276.607,75
3,6 4 2.434.874,60 24.348,75 2.410.525,85
3,8 1 3.318.733,62 33.187,34 3.285.546,28
4,0 8 3.454.004,43 34.540,04 3.419.464,38
Capital 1 13.765.545,35 137.655,45 13.627.889,89
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado302.001.396,81 3.020.013,97 298.981.382,84
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Paraná/PR
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio de Janeiro/RJ
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 7 324.161,20 3.241,61 320.919,59
0,8 7 432.214,94 4.322,15 427.892,79
1,0 6 540.268,67 5.402,69 534.865,98
1,2 13 648.322,40 6.483,22 641.839,18
1,4 8 756.376,14 7.563,76 748.812,38
1,6 6 864.429,87 8.644,30 855.785,57
1,8 7 972.483,61 9.724,84 962.758,77
2,0 1 1.188.591,07 11.885,91 1.176.705,16
2,2 3 1.188.591,07 11.885,91 1.176.705,16
2,4 -
2,6 2 1.404.698,54 14.046,99 1.390.651,56
2,8 2 1.512.752,28 15.127,52 1.497.624,75
3,0 4 1.620.806,01 16.208,06 1.604.597,95
3,2 -
3,4 3 1.944.967,21 19.449,67 1.925.517,54
3,6 1 2.718.432,69 27.184,33 2.691.248,36
3,8 2 2.826.486,42 28.264,86 2.798.221,56
4,0 19 2.826.486,42 28.264,86 2.798.221,56
Capital 1 15.295.050,39 152.950,50 15.142.099,88
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado135.718.714,24 1.357.187,14 134.361.527,10
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Rio de Janeiro/RJ
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio Grande do Norte/RN
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 96 384.118,37 3.841,18 380.277,19
0,8 27 512.157,83 5.121,58 507.036,25
1,0 14 640.197,29 6.401,97 633.795,31
1,2 6 768.236,74 7.682,37 760.554,38
1,4 7 896.276,20 8.962,76 887.313,44
1,6 5 1.024.315,66 10.243,16 1.014.072,50
1,8 3 1.152.355,11 11.523,55 1.140.831,56
2,0 1 1.280.394,57 12.803,95 1.267.590,63
2,2 1 1.408.434,03 14.084,34 1.394.349,69
2,4 1 1.536.473,49 15.364,73 1.521.108,75
2,6 2 1.664.512,94 16.645,13 1.647.867,81
2,8 -
3,0 1 2.048.631,31 20.486,31 2.028.145,00
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 2 4.057.965,56 40.579,66 4.017.385,90
Capital 1 13.765.545,35 137.655,45 13.627.889,89
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado110.740.859,72 1.107.408,60 109.633.451,12
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Rio Grande do Norte/RN
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rondônia/RO
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 276.409,80 2.764,10 273.645,70
0,8 8 368.546,40 3.685,46 364.860,94
1,0 4 460.683,00 4.606,83 456.076,17
1,2 8 552.819,60 5.528,20 547.291,40
1,4 4 644.956,20 6.449,56 638.506,64
1,6 1 737.092,80 7.370,93 729.721,87
1,8 4 829.229,40 8.292,29 820.937,11
2,0 1 921.366,00 9.213,66 912.152,34
2,2 2 1.013.502,60 10.135,03 1.003.367,58
2,4 -
2,6 -
2,8 1 1.289.912,40 12.899,12 1.277.013,28
3,0 1 1.382.049,00 13.820,49 1.368.228,51
3,2 1 1.474.185,60 14.741,86 1.459.443,75
3,4 -
3,6 1 1.658.458,80 16.584,59 1.641.874,21
3,8 -
4,0 -
Capital 1 10.706.535,27 107.065,35 10.599.469,92
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado39.545.291,11 395.452,91 39.149.838,19
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Rondônia/RO
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Roraima/RR
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 154.125,94 1.541,26 152.584,68
0,8 5 205.501,25 2.055,01 203.446,24
1,0 3 256.876,56 2.568,77 254.307,80
1,2 1 308.251,87 3.082,52 305.169,36
1,4 1 359.627,19 3.596,27 356.030,91
1,6 -
1,8 -
2,0 -
2,2 -
2,4 -
2,6 -
2,8 -
3,0 -
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 -
Capital 1 19.118.812,98 191.188,13 18.927.624,85
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado22.406.832,98 224.068,33 22.182.764,65
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Roraima/RR
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Rio Grande do Sul/RS
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 352.470,10 3.524,70 348.945,40
0,8 33 469.960,13 4.699,60 465.260,53
1,0 16 587.450,17 5.874,50 581.575,66
1,2 25 704.940,20 7.049,40 697.890,80
1,4 19 822.430,23 8.224,30 814.205,93
1,6 14 939.920,26 9.399,20 930.521,06
1,8 11 1.174.900,33 11.749,00 1.163.151,33
2,0 6 1.292.390,36 12.923,90 1.279.466,46
2,2 3 1.292.390,36 12.923,90 1.279.466,46
2,4 10 1.409.880,40 14.098,80 1.395.781,59
2,6 5 1.527.370,43 15.273,70 1.512.096,73
2,8 4 1.644.860,46 16.448,60 1.628.411,86
3,0 1 1.762.350,50 17.623,50 1.744.726,99
3,2 2 1.997.330,56 19.973,31 1.977.357,26
3,4 3 1.997.330,56 19.973,31 1.977.357,26
3,6 2 2.114.820,60 21.148,21 2.093.672,39
3,8 -
4,0 11 3.015.212,40 30.152,12 2.985.060,28
Capital 1 12.044.852,18 120.448,52 11.924.403,66
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado301.457.950,76 3.014.579,51 298.443.371,25
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM do Rio Grande do Sul/RS
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Santa Catarina/SC
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 168 325.179,09 3.251,79 321.927,30
0,8 31 433.572,12 4.335,72 429.236,40
1,0 15 541.965,15 5.419,65 536.545,50
1,2 26 650.358,18 6.503,58 643.854,60
1,4 9 758.751,21 7.587,51 751.163,70
1,6 9 867.144,24 8.671,44 858.472,80
1,8 6 975.537,27 9.755,37 965.781,90
2,0 3 1.083.930,30 10.839,30 1.073.091,00
2,2 4 1.192.323,33 11.923,23 1.180.400,10
2,4 6 1.300.716,36 13.007,16 1.287.709,20
2,6 4 1.409.109,39 14.091,09 1.395.018,30
2,8 1 1.517.502,42 15.175,02 1.502.327,40
3,0 -
3,2 1 1.734.288,48 17.342,88 1.716.945,60
3,4 1 1.951.074,54 19.510,75 1.931.563,80
3,6 1 1.951.074,54 19.510,75 1.931.563,80
3,8 -
4,0 9 2.833.272,34 28.332,72 2.804.939,62
Capital 1 6.118.020,15 61.180,20 6.056.839,95
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado174.371.091,95 1.743.710,92 172.627.381,03
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Santa Catarina/SC
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Sergipe/SE
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 372.648,16 3.726,48 368.921,68
0,8 10 496.864,22 4.968,64 491.895,57
1,0 5 621.080,27 6.210,80 614.869,47
1,2 13 745.296,32 7.452,96 737.843,36
1,4 8 869.512,38 8.695,12 860.817,25
1,6 4 993.728,43 9.937,28 983.791,15
1,8 2 1.117.944,49 11.179,44 1.106.765,04
2,0 -
2,2 1 1.366.376,59 13.663,77 1.352.712,83
2,4 1 1.490.592,65 14.905,93 1.475.686,72
2,6 -
2,8 1 1.739.024,76 17.390,25 1.721.634,51
3,0 1 1.863.240,81 18.632,41 1.844.608,40
3,2 1 1.987.456,86 19.874,57 1.967.582,30
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 1 3.981.497,50 39.814,97 3.941.682,52
Capital 1 13.765.545,35 137.655,45 13.627.889,89
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado66.812.384,19 668.123,84 66.144.260,35
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Sergipe/SE
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
São Paulo/SP
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 272 365.655,47 3.656,55 361.998,91
0,8 48 487.540,62 4.875,41 482.665,21
1,0 36 609.425,78 6.094,26 603.331,52
1,2 55 731.310,93 7.313,11 723.997,82
1,4 35 853.196,09 8.531,96 844.664,13
1,6 27 975.081,24 9.750,81 965.330,43
1,8 17 1.096.966,40 10.969,66 1.085.996,73
2,0 21 1.218.851,55 12.188,52 1.206.663,04
2,2 21 1.340.736,71 13.407,37 1.327.329,34
2,4 10 1.584.507,02 15.845,07 1.568.661,95
2,6 8 1.584.507,02 15.845,07 1.568.661,95
2,8 10 1.706.392,17 17.063,92 1.689.328,25
3,0 8 1.828.277,33 18.282,77 1.809.994,55
3,2 3 1.950.162,48 19.501,62 1.930.660,86
3,4 16 2.072.047,64 20.720,48 2.051.327,16
3,6 4 2.193.932,79 21.939,33 2.171.993,46
3,8 3 2.898.053,22 28.980,53 2.869.072,69
4,0 50 3.019.938,38 30.199,38 2.989.738,99
Capital 1 13.383.169,09 133.831,69 13.249.337,40
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado596.157.777,77 5.961.577,78 590.196.200,00
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de São Paulo/SP
Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-
3330
Fundo de Participação dos Municípios
FPM por estado e coeficiente
Tocantins/TO
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioPASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 299.129,91 2.991,30 296.138,61
0,8 14 398.839,88 3.988,40 394.851,48
1,0 1 498.549,85 4.985,50 493.564,36
1,2 5 598.259,83 5.982,60 592.277,23
1,4 1 697.969,80 6.979,70 690.990,10
1,6 2 797.679,77 7.976,80 789.702,97
1,8 -
2,0 1 997.099,71 9.971,00 987.128,71
2,2 1 1.096.809,68 10.968,10 1.085.841,58
2,4 -
2,6 -
2,8 1 1.395.939,59 13.959,40 1.381.980,20
3,0 -
3,2 -
3,4 -
3,6 -
3,8 -
4,0 1 3.158.669,96 31.586,70 3.127.083,26
Capital 1 10.706.535,27 107.065,35 10.599.469,92
Fonte: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério do
Planejamento e cálculos próprios
Valor por
Estado61.925.411,21 619.254,11 61.306.157,10
Coeficiente
Projeção do FPM EC 84/2017
Projeção do FPM de Tocantins/TO