Confira os resultados das Representações feitas pelo Sintect-GO

EDIÇÃO ESPECIAL Nº 02: INVESTIGAÇÃO DAS FRAUDES E DESMANDOS NA DR/GO

USOS E ABUSOS NAS LICITAÇÕES DE OBRAS

Obras com contratos suspeitosficaram quase 40% mais caras

Aroubalheira na Dire-toria Regional deGoiás (DR/GO), de

2009 a 2011, atingiu as con-tratações de empresas paraa execução de obras e servi-ços de engenharia. Com rela-ção a este item, o Decod é ta-xativo em seu Relatório deInvestigação Preliminar - Fi-nal: “restou demonstrado eevidenciado o cabimento dadenúncia feita pelo Sintect-GO ao MPF/PR-GO e ao Pre-sidente da ECT”.

Em suas denúncias, o Sin-tect-GO alertou que as obrastiveram custo bem superiorao trabalho realizado, e eramde qualidade extremamenteruim. Houve casos alarman-tes, como os dos contratospara reformas e ampliaçõesdos CDDs Vila Nova e JardimAmérica que custaram, res-pectivamente, 27,69% e21,89% a mais que o valorinicial, e apresentaram pro-blemas de edificação doismeses após a finalização dasobras. São claros exemplos

Nove funcionários foram citados pelo Decod, no Relatóriode Investigação Final (páginas 23 a 25), como envolvidos nasfraudes das obras e serviços de engenharia. Os principais:

• José Carlos Morais, ex-gerente de Engenharia – As-sinava os termos aditivos de acréscimos e permutas deserviços; centralizou os processos de DL´s, realizava des-de o procedimento de especificação, orçamentos, emis-são de parecer técnico das propostas até o atesto final danota fiscal (que deveria ser feito por outros fiscais). Assi-nava ainda a requisição da contratação do serviço ao Di-retor Regional e a autorização de fornecimento AF.

• Eugênio Montenegro, ex-Diretor Regional – era oresponsável pela autorização do serviço, ordenador dedespesas e assinava os termos aditivos. Antes de ser DR,ocupou cargo de Gerente de Engenharia, época em quefoi fiscal de obras executadas pela Techna Serviços de En-genharia.

• Marco Túlio Rosa Gomes, analista de Correios eEngenheiro Civil – emitia pareceres técnicos das pro-postas, foi fiscal de contratos e atestou notas fiscais.

OS ENVOLVIDOS

Responsabilidade e compromissocom o trabalhador e a verdadesão a base da ações do Sintect-GO.

Portanto, é desta forma que tem sido pro-movida a divulgação dos Encartes Especi-ais sobre os demandos na Diretoria Regi-onal de Goiás (DR/GO) durante a gestãode Eugênio Walter Pinchemel Montene-gro Cerqueira.

Estes encartes são feitos com base eminformações constantes dos relatórios dasinvestigações do Departamento de Con-trole Disciplinar (Decod), da ECT, que éum documento público e de acesso livre.Todo trabalho de investigação realizadopelo Decod foi provocado pelas represen-tações feitas pelo Sindicato, em fevereirode 2011, na Procuradoria da República do

Ministério Público Federal e no Gabine-te da Presidência, em Brasília. Sendo as-sim, cumpre ao Sintect-GO dar respostasao trabalhador e à sociedade com relaçãoao andamento das investigações acerca doque foi levantado e denunciado por ele.

Os Encartes Especiais, baseados no re-latório do Decod, representam essa res-posta aos ecetistas e ainda o cumprimen-to do dever do Sindicato de continuar de-fendendo a categoria, e denunciando osatos ilícitos que causam prejuízos aos tra-balhadores, aos Correios e à sociedade.

Com o objetivo de facilitar o entendi-mento, o Sindicato dividiu os temas in-vestigados em três Encartes Especiais. Oprimeiro abordou a “Farra na Contrata-ção de Mão de Obra Terceirizada”. Nes-

de desperdício de dinheiropúblico e irresponsabilidade.

As investigações dos con-tratos e das execuções dasobras confirmaram ainda orodízio e o favorecimento dasempresas Techna e Montel,que pertencem a um mesmogrupo familiar.

Durante a execução dasobras contratadas, foram as-sinados Termos Aditivos para

acrescentar “serviços previsí-veis, que deveriam estar noprojeto original” e que eram“justificados de forma incipien-te”. São estes termos aditivosos responsáveis pelo superfa-turamento das obras, sendoque algumas chegaram a cus-tar quase 40% a mais que oprevisto inicialmente.

Além disso, a DR/GO e asempresas faziam permutas

de serviços que causaramprejuízos para os Correios.São casos de projetos que de-veriam ter “cofres fortes”,mas que durante sua execu-ção o item era simplesmenteexcluído sob a justificativa deque não era necessário para

a finalização da obra. E o quea ECT recebia em troca tinhavalor bem inferior.

Em seu relatório, o Decodsugere a instalação de sindi-cância para apurar as res-ponsabilidades dos atos dosempregados envolvidos.

te segundo número, o Sintect-GO tratados “Usos e Abusos nas Licitações deObras de Engenharia” e, por último, serádivulgado o encarte sobre as agênciasfranqueadas.

Após a divulgação do primeiro encar-te, o Sindicato recebeu várias notificaçõesde pessoas que foram citadas e alegamnão ter conhecimento dos fatos. Porém,todos os nomes de funcionários e empre-sas apontados como envolvidos nas irre-gularidades constam do relatório do De-cod, não sendo citações do Sindicato, massim do órgão responsável pelas investi-gações dentro da DR/GO. Para compro-var, ao final da divulgação dos três encar-tes, o Sintect-GO disponiblizará em seusite o relatório do Decod na íntegra.

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ECT age com lentidão na aberturade sindicância. Por que será?

Fica apergunta...

Você trabalhador, que vive sobrecarregado, se cometer algum erro responde a processo administrativo, é punido,perde direitos... E estes gestores que cometeram atos que levaram a milhões de prejuízos para os Correios, o quevai acontecer com eles?

O Sindicato vai continuar fazendo sua parte, vai cobrar da ECT que seja instaurado processoadministrativo disciplinar para todos os envolvidos. E o Presidente dos Correios, o que vai fazer?

Três empresas ficaram res-ponsáveis pela realização deserviços de manutenção demáquinas e equipamentos noperíodo investigado de 2009e 2010. São elas: PotencialTecnologia Instalações e Ma-nutenções, Nova Construtorae Montel Construtora, as trêscontratadas por “Dispensa deLicitação”. Em alguns casos,era feito fracionamento de des-pesas para fugir da licitação.

Vale lembrar que nesseperíodo investigado, a DR/GO foi campeã nacional em

Foram citados pelo Decod, no Relatório de InvestigaçãoFinal (página 14), como envolvidos nas fraudes das Dispen-sas de Licitações (DL´s):

• Harry Fioramonte, ex-chefe da Seção de Manuten-ção de Máquinas e Equipamentos da Gerência de En-genharia – Centralizou em si mesmo os processos deDL´s, realizando desde o procedimento de especifica-ção (feito de forma genérica), orçamentos (quando exis-tiam), emissão de parecer técnico das propostas até oatesto final da nota fiscal. Vale ressaltar que o atesto deNF´s deveria ser feito por fiscais.

• José Carlos de Morais, ex-gerente de Engenharia –assinava os documentos relativos às DL´s, que eramrequisição da contratação do serviço ao Diretor Regio-nal, levantamento do custo, solicitação das propostas,parecer técnico das propostas e, por fim, a autorizaçãode fornecimento AF.

• Eugênio Montenegro, ex-Diretor Regional – Era oresponsável pela autorização do serviço e ordenador dasdespesas.

OS ENVOLVIDOSDispensa de licitação paraserviços de manutenção foiusada para facilitar fraudes

dispensa de licitação.Ao estudar os contratos,

o Decod concluiu que houve“direcionamento e rodízio”destas empresas. A fraudeacontecia com a participaçãode falsas concorrentes queapresentavam sempre pro-postas acima do valor de R$16 mil, máximo permitidopara contratação direta. Asempresas que entravam paraperder eram Ampla Enge-nharia, Techna e N&C Inst. &Manutenções, o que denota aexistência de uma verdadei-

ra quadrilha formada para ar-rombar os cofres da DR/GO.

O relatório aponta maisempresas com “indícios” dedar cobertura às propostaseconômicas nas DL´s. Alémdisso, deixa claro que haviaestreita ligação entre sócios erepresentantes das várias or-ganizações participantes,como laços familiares, ex-só-cios de uma empresa que setornavam proprietários deoutras, criando um verdadei-ro emaranhado de relaciona-mentos e interesses pessoais.

Até hoje, mais de setemeses depois da conclusãodo trabalho de investigaçãodo Departamento de Contro-le Disciplinar (Decod), a di-retoria nacional dos Correi-os ainda não tomou as pro-vidências administrativas edisciplinares cabíveis dian-te das irregularidades apon-tadas no Relátorio de Inves-tigação Preliminar - Final.

É estranho que mesmo osenvolvidos que foram cita-dos pelo Decod ainda não te-

nham sido sequer notifica-dos pela Empresa, como de-monstra documento ao ladoenviado pelo senhor DiegoHenrique de Carvalho ao Sin-tect-GO logo após a divulga-ção do Encarte Especial I, quetratou da “Farra dos MOTs”.

Em dezembro de 2012, oprocurador da RepúblicaHélio Telho concedeu prazode dez dias para que a ECTtomasse as providências de-vidas. Decisão que foi suma-riamente ignorada.

Agora, o Sindicatovoltou a requerer do Pre-sidente da Empresa que,assim como age com ra-pidez, “como um raio”,nas apurações de possí-veis irregularidades co-metidas por trabalha-dores de base, tambémaja com celeridade nes-te caso.

Não queremos crerque a Presidência sejaconivente com os atosirregulares apontadospelo Decod, manten-do-se omissa. Exigi-mos providências ur-gentes.

Ofício do Sintect-GOrequerendo celeridade naapuração dos fatos apontadospelo Decod. Abaixo, ofícioenviado por um dos citados norelatório, que diz desconheceras denúncias

CONTINUAREMOS DE OLHO!