Post on 07-Aug-2018
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ANDREA ALVES BARRETO
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ: UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS
BENEFICIADAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
FORTALEZA 2013
ANDREA ALVES BARRETO
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ: UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS
BENEFICIADAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
Monografia apresentada ao curso de graduação em Serviço Social da Faculdade Cearense – FAC, como requisito para obtenção do título de bacharelado.
Orientadora: ProfªMsValney Rocha Maciel
FORTALEZA 2013
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
B273p Barreto, Andrea Alves
O programa minha casa minha vida no município de Maracanaú: uma análise do cotidiano das famílias beneficiadas no empreendimento residencial jornalista Blanchard Girão / Andrea Alves Barreto. Fortaleza – 2013.
89f. Il.
Orientador: Profª. Ms. Valney Rocha Maciel.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade Cearense, Curso de Serviço Social, 2013.
1. Política de habitação. 2. Serviço social - cotidiano. 3. Programa Minha Casa Minha Vida. I. Maciel, Valney Rocha. II. Título
CDU 333.32
ANDREA ALVES BARRETO
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ: UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS
BENEFICIADAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de bacharelado em Serviço Social, outorgado pela Faculdade Cearense – Fac, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores.
Data de Aprovação:___/___/___
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Profª. Ms Valney Rocha Maciel Faculdade Cearense
____________________________________________________
Profª. Ms Ana Paula da Silva Pereira Faculdade Cearense
____________________________________________________
Esp. Elainne Cristiane Andrade Ferreira Secretaria das Cidades/CE
Dedico este trabalho a todos que se
interessam pelo tema. Espero que
ele possa ser útil como fonte de
pesquisa. À minha mãe, minhas
irmãs, meu irmão e ao meu
namorado, pelo apoio e paciência
nos dias difíceis. E aos dez
entrevistados que, com suas
histórias, construíram e contribuíram
para o enriquecimento literário desta
monografia.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus que caminhou sempre comigo
nessa jornada árdua, me dando forças para nunca fraquejar.
Aos meus irmãos, Ana Léia, Ana Cristina e Nelson, por todo o
carinho que me dedicaram em todos esses anos.
Agradeço em especial à minha querida e guerreira mãe Vasty,
que me dedicou toda a sua vida, me ensinando a viver com dignidade, fazendo
com que tudo escrito nessas linhas, seja pequeno demais diante de toda a
grandeza que ela fez por mim.
Ao meu namorado Arllington Andrade, por toda a compreensão e
paciência.
À minha querida orientadora Valney Maciel, essa “pessoazinha”
encantadora de muita competência. Obrigado pela sua dedicação, atenção e
amizade e por ter compartilhado comigo suas experiências teóricas e práticas.
Agradeço infinitamente por todo o carinho e paciência, e por ter caminhado
comigo nessa jornada, me ajudado a vencer mais uma etapa de minha vida.
Esse trabalho não teria sido possível sem sua contribuição.
Aos meus professores da FAC, que contribuíram na minha formação
acadêmica. Em especial, à docente Ana Paula da Silva Pereira que,
prontamente, aceitou o convite de fazer parte dessa Banca Examinadora. Uma
profissional com vasto conhecimento sobre a Questão Urbana.
Agradeço à Assistente Social Elainne Ferreira, pela participação na
minha Banca Examinadora. Destaco que me sinto honrada por sua presença,
considerando sua vasta experiência profissional na Política Estadual de
Habitação.
Agradeço também aos meus amigos pelo gesto de amizade, apoio,
incentivo e pela torcida durante essa caminhada. Em especial, à minha querida
amiga Rafaela Viudez, que me disponibilizou um pouco de seu tempo para
ajudar-me a transcrever as entrevistas, meu amigo “Ribeirinho”, por todas as
angústias compartilhadas, meu amigo Jailson Gomes, por todo o acervo
literário disponibilizado e à minha amiga Sulyane Montezuma, pelas correções
literárias.
À equipe da Coordenadoria de Habitação de Maracanaú que direta
ou indiretamente contribuiu para a efetivação deste trabalho. Merece destaque
a Coordenadora Elisier Pinheiro, por me disponibilizar materiais da
Coordenadoria.
Ao Presidente do Conselho Andrerson Rafael, por me conceder
entrevistas e às assistentes sociais pela confiança e por compartilharem
comigo seus conhecimentos durante meu estágio.
"Fácil é sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho."
(Carlos Drummond de Andrade)
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo conhecer o cotidiano das famílias
beneficiadas no empreendimento residencial Jornalista Blanchard Girão, o
primeiro a ser entregue no município de Maracanaú pelo programa Minha Casa
Minha Vida, do Governo Federal. Foi realizado um breve histórico da habitação
no Brasil, Ceará e Maracanaú, a dinâmica da Coordenadoria de habitação e os
programas habitacionais já entregues no município. Também foi abordada a
questão estrutural do empreendimento e a dinâmica das relações sociais das
famílias, analisando seu novo cotidiano e a dificuldade de adaptação em sua
nova moradia. As escolhas metodológicas aconteceram por meio da pesquisa
de campo, com caráter qualitativo e pesquisa documental, tendo como
instrumental de pesquisa, a entrevista gravada, que ocorreu em março de 2013,
quando foram realizadas e gravadas dez entrevistas semiestruturadas,
trazendo as análises e os resultados de investigação da dinâmica e do
cotidiano das famílias beneficiadas, bem como suas angústias e alegrias com o
sonho da casa própria realizado.
Palavras-chaves: Habitação. Política de Habitação. Programa Minha Casa,
Minha Vida. Serviço social. Cotidiano.
ABSTRACT
This study aims to understand the daily life of the beneficiary families in
residential development Girão Journalist Blanchard, delivered the first
enterprise in Maracanaú through the my house my life Federal Government. We
will cover a brief history of housing in Brazil, Ceara and Maracanaú, the
dynamics of the Coordination of housing and housing programs already
delivered in the county. Also we talk about the structural issue of the
development and dynamics of social relations of families, addressing his new
routine and difficulty adjusting in your new home. Methodological choices
occurred through field research with qualitative and desk research, with the
instrumental search the recorded interview, which took place in March 2013,
when it was performed and recorded ten semi-structured interviews. Bringing
the analysis and research results of the dynamics and the daily lives of
beneficiary families, as well as their joys and sorrows with the dream of
homeownership performed.
Keywords: Housing. Housing Policy. My house My life. Social service.
Everyday.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – Mapa da localização de Maracanaú na região metropolitana de
Fortaleza............................................................................................................30
QUADRO 1 – Divisão territorial do município de Maracanaú............................31
FIGURA 2 – Mapa de divisão por ADL de Maracanaú......................................31
QUADRO 2 – Projetos habitacionais de interesse social de Maracanaú..........35
QUADRO 3 – Projetos habitacionais referente ao PMCMV em Maracanaú.....43
FIGURA 3 – Distância entre o Bairro Jarí e o centro de Maracanaú................45
FIGURA 4 – Empreendimento residencial Jornalista Blanchard Girão.............49
FOTO 1 – Empreendimento Jornalista Blanchard Girão – Sala........................50
FOTO 2 – Empreendimento Jornalista Blanchard Girão – Cozinha..................50
FOTO 3 – Empreendimento Jornalista Blanchard Girão – Banheiro.................50
FOTO 4 – Empreendimento Jornalista Blanchard Girão – Quarto 1.................50
FOTO 5 – Empreendimento Jornalista Blanchard Girão – Quarto 2.................50
FIGURA 5 – Gráfico de dados de forma de moradia das familias.....................52
FIGURA 6 – Gráfico de dados sobre o tipo de moradia....................................53
QUADRO 4 – Escolaridade da população do Blanchard Girão.........................54
FIGURA 7 – Gráfico dos chefes de família do Residencial...............................54
QUADRO 5 – Situação ocupacional dos chefes de família...............................55
QUADRO 6 – Satisfação de mudança dos moradores......................................61
QUADRO 7 – Quantidade de quem já tinha possuído casa
própria................................................................................................................61
QUADRO 8 – Quantidade de quem considera-se feliz com o sonho da casa
própria realizado................................................................................................65
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADL – Áreas de Desenvolvimento Local
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNH - Banco Nacional de Habitação
CDHIS – Coordenadoria de Desenvolvimento de Habitação de Interesse Social
CEF – Caixa Econômica Federal
CHEC – Companhia de Habitação do Estado do Ceará
CMMP – Conselho Municipal de Moradia Popular
CNDU – Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
COHAB – Coordenadoria de Habitação
COHAB CEARÁ – Coordenadoria de Habitação
CP – Carteiras Prediais
FAR – Fundo de Arrendamento Residencial
FCP – Fundação da Casa Popular
FDS – Fundo de Desenvolvimento Social
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FICAM – Financiamento Individual para Construção, Aquisição e Melhoria de
Habitação de Baixa Renda
HBB – Habitar Brasil-BID
IAPS - Institutos de Aposentadorias e Pensões
IBGE – Instituto Brasileiro Geográfico Estatístico
IBH – Instituto Brasileiro de Habitação
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço
IPEC – Instituto de Previdência do Estado do Ceará
IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
MBES – Ministério de Habitação e Bem-Estar
MC – Ministério das Cidades
MDU – Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
MHU – Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento
OGU – Orçamento Geral da União
ONG – Organização Não Governamental
PAC - Plano de Aceleração do Crescimento
PAH – Plano de Assistência Habitacional
PAIN – Plano de Ação Imediata Para a Habitação
PAR – Programa de Arredamento Residencial
PEHIS – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social
PLANHAP – Plano Nacional de Habitação Popular
PLHISM – Plano Local de Habitação de Interesse Social de Maracanaú
PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida
PNH - Política Nacional de Habitação
PNHR – Plano Nacional de Habitação Rural
PROAFA – Fundação de Assistência às Favelas da Região Metropolitana de
Fortaleza
PROMORAR – Programa de Erradicação da Sub-habitação
PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar
PROSINDI – Programa Nacional para o Trabalhador Sindicalizado
PROURB – Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos
Hidricos
PTTS – Projeto do Trabalho Técnico Social
RMF - Região Metropolitana de Fortaleza
SASC – Secretária de Assistência Social e Cidadania
SEINFRA - Secretária de Infraestrutura
SEPURB – Secretária de Política Urbana
SFH – Sistema Financeiro de Habitação
SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SRF – Serviço de Recuperação de Favelas
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................14
1 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO: DO PERCURSO HISTÓRICO À
APROXIMAÇÃO COM O CENÁRIO DA PESQUISA .....................................18
1.1 Breve histórico da habitação no Brasil e seus processos políticos ............18
1.2 Sobre a Política de Habitação no Ceará: algumas reflexões.......................25
1.3 O município de Maracanaú..........................................................................27
1.4 A Política Habitacional do Município de Maracanaú....................................34
1.5 A Coordenadoria de Habitação no Município de Maracanaú......................40
2 O EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD
GIRÃO...............................................................................................................45
2.1 O Residencial Jornalista Blanchard Girão....................................................45
2.2 Características e infraestrutura do empreendimento...................................48
2.3 O Projeto Habitacional: atores envolvidos, financiamento..........................51
3 UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO
EMPREENDIMENTO JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO ...........................52
3.1 Perfil das famílias ........................................................................................52
3.2 Dinâmica das relações sócias no Residencial ............................................55
3.3 A mudança de vida e do cotidiano das famílias beneficiadas no
Residencial...................................................................................................59
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................69
APÊNDICES......................................................................................................72
Apêndice 1- Roteiro de entrevista semi-estruturada..........................................73
Apêndice 2- Termo de consentimento livre e esclarecido.................................75
ANEXOS............................................................................................................78
Anexo 1- Instrumental de inscrição do PMCMV, aplicado na COHAB
Maracanaú.........................................................................................................79
Anexo 2- Cadastro sócio econômico elaborado pela COHAB Maracanaú........81
Anexo 3- Formulário de manifestação de interesse COHAB Maracanaú..........84
Anexo 4- Ficha de encaminhamento dos usuários aos demais equipamentos
sociais COHAB Maracanaú...............................................................................85
Anexo 5- Reunião informativa e sorteio das unidades habitacionais dos
moradores selecionados do residencial Jornalista Blanchard Girão.................86
Anexo 6- Assinatura de contrato dos moradores beneficiados no residencial
Jornalista Blanchard Girão.................................................................................87
Anexo 7- Solenidade de entrega dos moradores beneficiados do residencial
Jornalista Blanchard Girão.................................................................................88
Anexo 8- 1ª Assembleia para escolha do sindico e conselho no residencial
Jornalista Blanchard Girão ................................................................................89
Anexo 9- Iniciando o PTTS – Trabalhando a convivência dos
moradores..........................................................................................................90
14
INTRODUÇÃO
Ter uma moradia digna é um sonho de milhões de pessoas em todo
mundo e um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, a Constituição da República reconhece esse direito como social.
Assim como a educação, a saúde e a justiça, a moradia é incontestável como
essencial para a vida, até porque concretizar cada um desses direitos sem uma
habitação que tenha um mínimo de conforto e salubre seria mais complexo.
Com o afloramento do capitalismo e a migração de camponeses, as
cidades ocasionaram o aceleramento do problema habitacional, merecendo
intervenção estatal. O conhecimento sobre a trajetória da política habitacional
na sociedade brasileira possibilita a afirmação de que ela não tem tido uma real
relevância em relação às outras políticas.
Um dos recentes programas a fim de tentar solucionar a demanda
habitacional tem sido o Programa Minha Casa Minha vida, criado em 2009 no
governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Um programa do governo
federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais,
que tem como objetivo construir um milhão de casas e apartamentos para a
população. O programa se encontra em sua segunda fase, o PMCMV 2, na
atual gestão da presidenta Dilma Rousseff, onde a meta é construir dois
milhões da casas a fim de diminuir a falta de moradias para os brasileiros,
chamada de déficit de moradia ou déficit habitacional. O programa beneficiará,
principalmente, as famílias de baixa renda que ganhe de zero a três salários
mínimos, não sendo atualizado o salário mínimo desde a criação do programa,
ficando um mil e seiscentos reais. (R$ 1.600).
O município de Maracanaú juntamente com a Prefeitura, interligada
com a Coordenadoria de Habitação do município, que é responsável por
sistematizar, gerenciar e executar projetos habitacionais dentro do município
efetuou, no período de Maio a Agosto de 2009, o cadastramento das pessoas
interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha vida, com um
público selecionado de acordo com os critérios nacionais e locais.
O empreendimento habitacional Jornalista Blanchard Girão, o qual
foi objeto da pesquisa, está localizado no bairro Jarí, integrante da Área de
Desenvolvimento Local –ADL VI, divisão administrativa e política utilizada pela
15
prefeitura. Nessa ADL, além do bairro Jarí, existem outros bairros. Vale
ressaltar que o Jarí está situado ao norte de Maracanaú, limitando-se à
Fortaleza.
O objeto da pesquisa foi os 104 moradores beneficiados com esse
empreendimento, a fim de estudar e avaliar o cotidiano das famílias
beneficiadas com essa política, bem como, observar os impactos negativos e
positivos na condição de vida dos moradores e a adaptação na nova moradia,
com sua nova vizinhança. Isso porque essas pessoas são beneficiadas com o
programa, mas não há o questionamento se esse projeto teve sua real
concretização e se seus efeitos foram positivos para a mudança de vida dessa
população. Outros questionamentos também são importantes, como se a
desigualdade social e o déficit habitacional foram realmente diminuídos, se o
dinheiro público usado nessa política foi realmente atendido, se está atendendo
o grau de satisfação desses moradores, observando, assim, o resultado e o
efeito desse programa e a qualidade de vida dessa população, assim como o
novo cotidiano dessas famílias.
Essa temática foi escolhida pela aproximação com a questão da
moradia através de estágio realizado na Coordenadoria de Habitação da
Prefeitura Municipal de Maracanaú, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e
Controle Urbano, que é a unidade executora dos programas de habitação no
município e possui um setor de Serviço Social, que realiza o trabalho técnico
social necessário para execução dos projetos habitacionais. Além de ser um
tema bastante atual, o objeto estudado, o empreendimento habitacional
Jornalista Blanchard Girão, é o primeiro empreendimento entregue em
Maracanaú. Além disso, o acesso a informações ainda é um pouco ausente por
ser uma novidade para o município, pois foi o primeiro empreendimento do
PMCMV entregue no município.
A pesquisa realizada foi bibliográfica e de campo. Nela, fez-se a
utilização de teses, dissertações, artigos, livros e sites na internet, para
desenvolver e analisar os objetivos propostos neste estudo. A pesquisa de
campo foi utilizada para complementar o trabalho, numa tentativa de análise
qualitativa, baseada na interação, no contato, na busca de construir uma
relação e de obter maiores informações no que se refere ao cotidiano dessas
16
famílias, utilizando entrevistas e questionários, pois, de acordo com Minayo
(2012):
“O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual formulou uma pergunta, mas também estabelece uma interação com os “atores” que conformam a realidade e, assim constrói um conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social”. (p.61)
A pesquisa constituiu-se a partir de entrevistas feitas de forma
semiestruturadas, onde se fez uma triagem das respostas que foram
consideradas mais importantes para estruturar o trabalho em questão. Tais
entrevistas foram feitas com o uso de um gravador, onde se pôde perceber que
este equipamento nos deu liberdade para prestar atenção em detalhes da fala
que, possivelmente, teriam passado despercebido caso tivesse optado por
outra metodologia. Também se fez o uso de ilustrações com mapas, quadros e
fotografias, para uma melhor apreciação e conhecimento da temática
escolhida, buscando situar o leitor da localidade do município e do
empreendimento.
Vários autores que falam da temática foram utilizados, em destaque,
Nabil Bonduki (2011), grande estudioso da área e que liderou, por alguns anos,
juntamente com Ermínia Maricato, a luta contra a crise habitacional. Sua
experiência e seus relatos foram usados para enriquecer essa pesquisa, assim
como Agnes Heller, Maria do Carmo Brant de Carvalho e Jose Paulo Netto,
para compreendermos a temática de cotidiano.
Para o melhor entendimento da temática escolhida, o trabalho foi
dividido em três capítulos: o primeiro - A Política de Habitação: do percurso
histórico à aproximação com o cenário da pesquisa - fez um percurso
histórico da habitação popular no Brasil, desde a década XIX, na visão
sanitarista e a preocupação do estado em intervir na questão de moradia.
Realizou-se uma abordagem dos programas e projetos de cada época até a
atualidade, além de um breve histórico da política no Ceará, da questão
habitacional dentro do município de Maracanaú, inclusive dos programas
habitacionais já existentes em Maracanaú e, respectivamente, com suas
políticas habitacionais. O segundo capítulo - O empreendimento Residencial
Jornalista Blanchard Girão - abordou as características do empreendimento,
sua infraestrutura, origem e escolha do nome do empreendimento. Realizou-se
17
um breve relato sobre as características do bairro Jarí, local de construção dos
apartamentos.
O terceiro capítulo - Uma análise do cotidiano das famílias
beneficiadas no empreendimento Jornalista Blanchard Girão - é o foco da
pesquisa, onde se foi ao campo e dez moradores beneficiados foram
entrevistados, com o objetivo de fazer uma análise do cotidiano dessas famílias
no empreendimento habitacional Jornalista Blanchard Girão, elencando o perfil
das famílias, dinâmica nas relações sociais dentro do residencial, a mudança
de vida e o cotidiano delas no residencial.
18
1. A POLÍTICA DE HABITAÇÃO: DO PERCURSO HISTÓRICO À
APROXIMAÇÃO COM O CENÁRIO DA PESQUISA
1.1. Breve histórico da habitação no Brasil e seus processos políticos
A questão da moradia é um problema social antigo e, para
entendermos esse processo histórico, faremos um breve percurso da habitação
no Brasil. No século XIX, começou florescer as atividades urbanas associadas
ao complexo cafeeiro, gerando extraordinária expansão do mercado de
trabalho e, conseqüentemente, uma aglomeração de trabalhadores mal
alojados de imigrantes em massa que constituía grande ameaça a saúde
pública e ocasionando mudanças na estrutura urbana das cidades.
Historicamente, as expressões da questão da moradia, tais como, o déficit de construções, as péssimas condições habitacionais, a segregação espacial, o alto valor dos alugueis, estão relacionados ao contexto social e refletem as determinações econômicas, sociais e políticas inerentes a cada época. (Gonçalves,2000, p.250)
Ainda no século XIX, com a deterioração das condições de vida na
cidade, provocado pelo grande fluxo de trabalhadores mal remunerados ou
desempregados, pela falta de habitações populares e pela expansão
descontrolada da malha urbana, obrigou o poder público a intervir1 para tentar
controlar a produção e o consumo das habitações. Num período em que a
questão social era tratada como caso de polícia, o problema de moradia foi
enfrentado pelo autoritarismo sanitário2.
De acordo com Bonduki (2011), o estado pressionado pela
propagação de uma epidemia, “o medo da classe dirigente de vir a ser atingida
pelas doenças, foram as razões que levaram o estado a intervir no espaço
urbano”. Sugiram três frentes de combate: a legislação urbanística, planos de
saneamentos básicos e a estratégia de controle da produção do espaço urbano
e da habitação.
“[...] até 1937, a intervenção do Estado no setor habitacional se fez indiretamente pela adoção de medidas legais de cunho sanitarista,
1 Para compreender melhor o significado dessa intervenção estatal na primeira república (1889-
1930), é preciso ter em mente que o Estado liberal relutava ao máximo em interferir na esfera privada [...] suas ações eram quase inexistentes, só surgindo timidamente no anos 20, como resposta às mobilizações operárias do período de 1917 a 1920.( Bonduki aput Fausto. 2011, p.27) 2 Os agentes da ordem sanitária não hesitaram em invadir casas, remover moradores (doentes
ou não), desinfetar móveis e objetos pessoais, demolir e queimar casebres, isolar quarteirões, prender suspeitos, atacar focos. (Bonduki, 2011, p.31)
19
cuja preocupação se dava em torno das condições higiênicas da cidade onde até então os trabalhadores conviviam, na maioria dos casos, geograficamente próximos das classes dominantes emergentes que pressionavam por saneamento da cidade.” (SILVA, 1989, p.38,39)
Em 1923, surgem iniciativas privadas de seguro social no Brasil com
as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensões, que logo é substituída pelos
Institutos Aposentadorias e Pensões (IAPS), realizado pelo governo Vargas
como um programa de incentivo à industrialização que se volta para o
crescimento econômico do país. Os IAPS financiavam a moradia de seus
associados, mas tiveram ações pouco significativas.
Na década de 30, período governado por Getúlio Vargas, o Estado
assume, pela primeira vez, a responsabilidade pela oferta de habitações a
segmentos da população urbana e cria as Carteiras Prediais (CP), porém
pautando-se por uma atuação fragmentada com um atendimento restrito aos
associados.
Em 1946, no início do governo do general Dutra, surgiu o primeiro
esboço de uma política habitacional para o país, com a criação da Fundação
da Casa Popular (FCP), voltada para a produção da casa própria para
camadas de baixa renda. No entanto, foi ineficaz no atendimento da demanda,
devido às regras de financiamento estabelecidas, predominando ações
clientelistas3 e de privilégio para as famílias próximas a políticos, ao invés de
oferecer a quem realmente precisava, comprometendo o andamento do
programa. Essa entidade pouco exerceu suas funções, pois não tinha fonte de
recursos próprios.
“A atuação da FCP orientou-se, em toda sua trajetória (1946-1964), por uma ação limitada, pulverizada, além de pautar-se pelo clientelismo na decisão de onde construir, e na seleção e classificação dos candidatos. Ao mesmo tempo em que se apresentava tutora e paternal, mostrava-se autoritária na administração dos conjuntos, chegando a interferir no comportamento individual e social dos moradores, transformando-se em verdadeiro instrumento de controle social.” (SILVA. 1989, p.41)
No segundo período de Getúlio Vargas (1951-1954), deu-se um
afrouxamento substancial nas restrições estabelecidas por Dutra. Quanto à
3 O conceito de clientelismo compreende “um tipo de relação entre atores políticos que
envolvem concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, vantagens ficais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto.” (GOMES aput CARVALHO, 1998, p. 134).
20
política adotada com relação às favelas, a repressão aberta dá lugar a um
controle paternalista, característico da postura populista assumida na época.
Cria-se, então, em 1952 o Serviço de Recuperação de Favelas (SRF), com o
intuito de urbanizar as favelas por serem vistas como um problema nacional,
uma atuação paternalista e populista assumidas pelo Estado como forma de
mascarar a opinião publica.
No governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), a habitação
popular teve sua ação mais relegada a segundo plano, adota uma diretriz de
recomendação de que os órgãos previdenciários complementassem a ação da
FCP, independentes de serem ou não beneficiarias de qualquer instituto ou
caixa de aposentadoria e pensões, mais na prática o que realmente se
constatava era um maior agravamento das condições habitacionais.
Em 1961, Jânio Quadros assume o governo vendo se alastrar nos
grandes centros urbanos, um processo crescente de favelização, de cortiços e
habitações precárias. Para fazer face a essa situação, ele decreta duas
medidas: o Plano de Assistência Habitacional (PAH), que iria revigorar o
pagamento das prestações das casas em proporcionalidades ao salário
mínimo, e o Instituto Brasileiro de Habitação (IBH), voltado para ações
financeiras, orçamentárias e a ampliação das fontes de recursos. É importante
ressaltar o caráter excludente da política habitacional de Jânio Quadros, pois
ele tinha como critérios de acesso à moradia, o tempo de residência na cidade,
estabilidade no emprego e a capacidade de trabalhar.
Em 1964, com a lei n° 4320, de 21/08/64, que instituiu o sistema
financeiro da habitação, foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), com
o objetivo de promover a construção e aquisição da casa própria,
principalmente para as famílias de baixa renda. Nesse momento, a intervenção
estatal na política de habitação aconteceu com mais firmeza, período esse
governado por Getúlio Vargas. O BNH foi criado com o objetivo de difundir e
promover a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda, através de
recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas o BNH
mostrou algumas distorções em seu desempenho, pois ele atingiu pouca parte
da população alvo, já que boa parte do recurso foi destinada aos setores de
classe média. Uma das principais críticas feitas por diversos autores aos
programas do BNH foi o não atendimento à população de baixa renda, no qual
21
era objetivo de sua criação, em virtude do desvio dos recursos para atender as
classes mais favorecidas. Embora ocorresse o desvirtuamento dos propósitos
do BNH, houve algumas tentativas de redirecioná-lo mediante a criação de
alguns programas específicos para a população de baixa renda, tais como:
1973 - O Plano Nacional de Habitação Popular (Planhap);
1975 - O Programa de Lotes Urbanísticos (reformulado em 1978);
1977 - O Programa de Financiamento Individual para Construção, Aquisição e
Melhoria de Habitação de Baixa Renda (Ficam);
1979 - O Programa de Erradicação da Sub-habitação (Promorar);
1980 - O Programa Nacional para o Trabalhador Sindicalizado (Prosindi).
“Os programas de construção de grandes conjuntos habitacionais foram marcas registradas do órgão, contudo, não favoreciam o uso democrático do espaço urbano e não atendiam as camadas de baixa renda, configurando-se em mais uma política seletiva e fragmentada, colaborando para a ocupação indevida de construções improvisadas.” (Gomes, 2012, p.18)
O BNH não resistiu e foi extinto em 1986 pelo Decreto de Lei nº
2.291. Seus direitos e obrigações foram transferidos para a Caixa Econômica
Federal (CEF), que ficou com a responsabilidade de administrar as finanças,
pessoal, móveis, imóveis do BNH e da gestão do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), ficando como carro chefe da política habitacional.
A década de 80 foi marcada por uma ênfase nos programas
alternativos que emergiram no contexto de crise do Estado. Até 1985 o
Ministério do Interior, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Urbano (CNDU), comandava as ações e o debate em torno da política urbana
no Brasil, e em março de 1985, foi criado o Ministério de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente (MDU), que assumiu a responsabilidade da política
habitacional.
Em 1987 houve mudanças quanto à denominação do Ministério,
que passou a ser Ministério da Habitação, Urbanismo e meio Ambiente (MHU)
e a vinculação da Caixa Econômica Federal a este órgão. Em 1988, uma nova
alteração na denominação que passou a ser o Ministério da Habitação e Bem-
Estar (MBES), o Ministério foi extinto, a Caixa Econômica Federal passou a ser
vinculada ao Ministério da Fazenda, que assumiu o controle do Sistema
Financeiro de Habitação. “A politica habitacional continua nos anos 90 com
uma série de programas que não deixaram transparecer alterações
22
significativas na forma de encarar a questão da moradia[...]” (GONÇALVES,
2000, p.255)
A atuação do governo Collor na área da habitação foi caracterizada
por processos em que os mecanismos de alocação de recursos passaram a
obedecer, preferencialmente, a critérios clientelistas e ao favorecimento de
aliados do governo central. Essa foi a característica do Plano de Ação Imediata
para a Habitação (PAIH), lançado por Collor em 1990, que se propunha a
apoiar financeiramente programas de construção de unidades e de oferta de
lotes urbanizados para atendimento de famílias com renda até cinco salários
mínimos, financiando projetos de iniciativa de COHABs, Prefeituras,
Cooperativas, Entidades de Previdência etc. A utilização predatória dos
recursos do FGTS, que caracterizou os últimos dois anos em que Collor esteve
no poder, teve consequências graves sobre as possibilidades de expansão do
financiamento habitacional, levando à suspensão, por dois anos, de qualquer
financiamento no período subsequente.
Em 1994, durante o governo de Itamar Franco, presenciou-se a
implantação de uma política neoliberal de adaptação do Estado ao modelo do
Capital, a redução do Estado na garantia de direitos sociais e,
consequentemente, a diminuição de recursos para a política habitacional. O
plano real é criado e o governo federal lança programas alternativos como o
Programa Habitar Brasil, voltado para os municípios de mais de 50 mil
habitantes, e o Morar Município, destinado aos municípios de menor porte. Os
programas, apesar de denominações distintas, apresentavam as mesmas
características básicas: ambos dependiam de verbas orçamentárias ou de
recursos advindos do Imposto Provisório sobre Movimentação financeira
(IPMF), os programas apresentaram um avanço, do ponto de vista político,
quanto à gestão da política habitacional através dos conselhos e a constituição
de fundos específicos para a habitação, já do ponto de vista operacional, de
redução do déficit habitacional, pouca efetividade.
Traços destas ideias foram absorvidos pelo governo Fernando
Henrique Cardoso (FHC), que criou a Secretaria de Política Urbana vinculada
ao Ministério do Planejamento, reconhecendo a relevância de um canal de
participação democrática e gestão da política habitacional. O governo FHC
empreendeu, então, uma reforma mais efetiva do setor, promovendo uma
23
ampla reorganização institucional com a extinção do Ministério do Bem Estar
Social e a criação da Secretaria de Política Urbana (SEPURB) no âmbito do
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esfera que ficaria responsável
pela formulação e implementação da Política Nacional de Habitação. No
segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), a área da
habitação, através do Programa Habitar Brasil, passa a receber financiamento
internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa
Habitar Brasil passa a ser denominado Programa Habitar Brasil BID (HBB).
De acordo com Ribeiro (2007), exceto os financiamentos
internacionais, como o do programa Habitar Brasil BID, gerenciado pelo
governo federal que redistribui recursos a nível municipal, os empréstimos
habitacionais estiveram limitados à atuação do setor privado, através do
Programa de Arrendamento Residencial (PAR), ou aos empréstimos
individuais, como o programa Carta de Crédito. Em ambos os casos, não se
atingiu o objetivo principal de atender às populações de menor poder de renda.
Em 2003, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi
criado o Ministério das Cidades (MC), fruto de um amplo movimento social
progressista, como órgão coordenador, gestor e formulador da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano, o que constitui um fato inovador na
política urbana. Passou a ser responsável pela política setorial de habitação,
além de dar suporte à elaboração da nova proposta da Política Nacional de
Habitação.
Um dos programas mais recentes, a fim de tentar solucionar a
demanda habitacional, é o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, criado
em 2009 no governo do presidente Lula, através da Lei 11.977, um programa
do Governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e
movimentos sociais que tem como meta construir um milhão de casas e
apartamentos principalmente para a população de baixa renda, com a
finalidade de diminuir a falta de casas para os brasileiros, chamada de déficit
de moradia ou déficit habitacional. Vale ressaltar que o programa também foi
criado, principalmente, com o objetivo de que a crise financeira mundial não
tivesse força no Brasil, como afirma Maricato (2011):
24
“Em 25 de março de 2009, o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha vida, destinado a impulsionar a construção de moradias como forma de reagir à anunciada crise internacional que eclodiu em outubro de 2008. Os números do IBGE apontaram o forte impacto da crise sobre o emprego que acusou queda sensível no final daquele ano”. p.58
O PMCMV encontra-se em sua segunda fase, na gestão da atual
Presidenta Dilma Rousseff (2011), com uma meta de construir dois milhões de
casas até 2014. O programa tem como finalidade conceder subsídios e
elaborar mecanismos de ajuda à produção, para isso, as rendas familiares para
liberação do subsídio dividiram-se em três categorias: a) Famílias com renda
até três salários mínimos - subsídio é integral com isenção de seguro; b)
Famílias com renda de três a seis salários mínimos - o subsídio aumenta
parcialmente em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso
ao Fundo Garantidor; c) Famílias com renda de seis a dez salários mínimos -
fomentando o estimulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso
ao Fundo garantidor.
Segundo a Lei 11.977 (2009) portaria 610 (2011) têm prioridade as famílias
residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas,
famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as famílias com
pessoas deficientes. De forma a complementar os critérios nacionais, Distrito
Federal, estados, municípios e entidades organizadoras podem estabelecer até
três critérios adicionais de seleção. Os critérios adicionais devem harmonizar-
se com os nacionais, ficando para atender as especificidades de cada
município.
Maricato (2011) critica o programa “pois ele retoma a política habitacional
com interesse apenas na quantidade de moradias”, já que a maior parte da
localização das novas moradias são escolhidas por agentes imobiliários, sem
obedecer à uma orientação publica mas, sim, à lógica do mercado. Valendo
ressaltar a relevância do programa, pois beneficiará a muitos brasileiros que
não teria acesso à casa própria, caso o subsídio não fosse disponibilizado.
1.2 Sobre a Política de Habitação no Ceará: algumas reflexões.
No período da década de 70 e 80, o estado do Ceará teve um
grande aumento na sua população devido ao êxodo rural, elevando o número
25
de residentes em áreas urbanas mais do que em zonas rurais. O crescimento
desordenado das cidades e o baixo poder aquisitivo dos imigrantes se
traduziram em imersos conglomerados subnormais de habitação, causando
assim, a explosão do déficit habitacional.
A fim de diminuir essa realidade, o governo estadual criou, em 1963,
a Companhia de Habitação do Estado do Ceará (CHEC), tendo como finalidade
principal e imediata, a realização de pesquisas e estudos que fornecessem os
subsídios necessários para a elaboração de uma política de habitação para o
estado, produzindo assim, uma política que tinha como objetivo produzir
moradias populares, destinadas à população mais pobre. Em 1965, a CHEC
passou a denomina-se COHAB – CEARÁ, ajustando-se ao regulamento do
extinto BNH, passando a fazer parte de um Programa Nacional de Habitação
denominado COHAB‟s e Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Seu objetivo
era administrar os financiamentos oferecidos pelo BNH e suas ações eram
voltadas para a produção e comercialização de unidades habitacionais de
interesse social, aquisição, urbanização e venda de terrenos, execução de
atividades de construção civil e o apoio a programas e projetos de
desenvolvimento comunitário. Segundo a COHAB (2000), ela construiu e
recuperou 65.207 unidades habitacionais, merecendo destaque o Conjunto
José Walter (4.774), Conjunto Ceará (8.669) e o Conjunto Carlos Jereissati
(11.334), o maior conjunto da história da COHAB e que esta localizado no
município de Maracanaú.
Na década de 80, com a extinção do BNH, a COHAB passou a
concentrar suas ações em Programas de Mutirão Habitacionais e Urbanização
de Favela e na administração de todos os contatos de créditos imobiliários,
oriundos do SFH, além daqueles transferidos da PROAFA e do IPEC. Ela
desenvolveu suas atividades através de programas oriundos do Governo
Federal, tais como Pró-Moradia e Habitar Brasil.
O fim da década de 90 é marcado pelo processo de extinção da
COHAB- CE, que depois de 35 anos na busca de diminuir o déficit habitacional,
tanto quantitativo como qualitativo, sofreu o golpe da extinção, encerrando suas
atividades no ano de 1999. O governo do Estado criou outro setor para ficar
responsável pela administração dos programas de habitação do estado. A
26
Secretária de Infraestrutura (SEINFRA), então, ficou responsável pelo
desenvolvimento da política de habitação.
Atualmente, de acordo com a Apresentação Síntese da Política
Estadual de Habitação (2013), é de responsabilidade da Coordenadoria de
Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social (CDHIS) a Política de
Habitação do Ceará pela implantação dos planos, programas e projetos
habitacionais, voltados para a população de baixa renda, como fator
estratégico de desenvolvimento sustentável e combate à pobreza. Destaco que
tal Apresentação foi fornecida pela Orientadora do TCC em questão,
considerando que a mesma é lotada como Assistente Social na CDHIS.
Ainda de acordo com a Apresentação, nas metas do Plano Estadual
de Habitação de Interesse Social (PEHIS) para o Ceará, a fim de diminuir o
déficit habitacional (déficit quantitativo e déficit qualitativo), está previsto
construir 87.221 unidades habitacionais para famílias carentes até o final de
2014, em parceria com o Governo Federal, municipal e entidades da sociedade
civil. Além disso, a realização de melhorias habitacionais, como unidades
domiciliares sanitárias, fogão sustentável e reformas.
Na primeira modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, onde
a origem do recurso é do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foram
contratadas no PMCMV 13.938 e no PMCMV 2 a meta é de 39.640 unidades
habitacionais, podem participar dessa modalidade famílias com renda de até
R$1.600.00 reais, por meio de instituições financeiras oficiais federais em 41
municípios do estado, com população acima de 50 mil habitantes.
A segunda modalidade, o PMCMV-SUB 50, tem como objetivo
promover moradia digna para famílias com renda de ate R$1.600.00 em 143
municípios do estado com população de até 50 mil habitantes, por meio de
instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e habilitadas no
Ministério das Cidades.
A terceira modalidade, o PMCMV- Entidades Produção Habitacional,
vai viabilizar o acesso à moradia digna em área urbana, no âmbito do
Programa da Habitação Popular- Entidades com a concessão de financiamento
as famílias com renda de até R$1.600.00, organizadas de forma coletiva em
cooperativas, associações e entidades da sociedade civil, habilitadas e
27
selecionadas pelo Ministério das Cidades, com recursos oriundos do Fundo de
Desenvolvimento Urbano (FDS).
A quarta modalidade, PMCMV - Plano Nacional de Habitação Rural
(PNHR) com recursos do Orçamento Geral da União, concederá subsídios aos
agricultores com renda familiar bruta anual máxima de 15 mil reais, que
comprove ser enquadrado do Programa Nacional de Agricultura Familiar
(PRONAF).
Outros programas de habitação de interesse social estão sendo
executados no Ceará, como os Projetos Especiais: Projeto Rio Maranguapinho,
Projeto Rio Cocó e Projeto Dendê. O objetivo é construir 9.347 unidades
habitacionais divididas nos respectivos programas, enfrentando a problemática
das áreas de risco na cidade de Fortaleza, com grandes intervenções
urbanísticas para a extinção dessas áreas, com reassentamentos das famílias
retiradas do local.
1.3 O Município de Maracanaú
Segundo o diagnóstico social do município (2005), o nome da cidade
de Maracanaú é de origem indígena, em língua tupi, significa lugar onde bebem
as maracanãs, em alusão à lagoa de mesmo nome e devido à grande
quantidade dessa ave sobrevoando a lagoa, onde em suas imediações, se deu
o início o povoamento na região.
Os primeiros habitantes de Maracanaú foram os índios. Eles teriam
escolhido a região por esta possuir muitas lagoas e matas férteis para a caça.
As araras maracanãs faziam parte da abundante fauna local e sua espécie era
considerada típica da região, devido à sua localização privilegiada, situada no
vale das serras de Maranguape e Aratanha, com recursos naturais e condições
socioambientais favoráveis. Segundo Osterne, Bezerra e Fernandes (2005), o
crescimento do povoado deu-se, inicialmente, através de ocupação
espontânea, às margens de lagoas e rios, como a lagoa de Maracanaú, o rio
Maranguapinho e a lagoa de Jaçanaú. Até o final do século XIX e meados do
século XX, sua dinâmica, é uma economia voltada para a agricultura de
subsistência, uma pecuária rudimentar e um pequeno comércio, configurando
uma ocupação urbana embrionária. Sua vida social se concentrava nas
28
imediações do atual centro histórico, como a Igreja de São José (1874), Escola
de Maracanaú e Cartório (1873); passando à condição de Vila por ato
providencial em 1882, em 1938 tem adicionado a seu território parte das terras
do extinto distrito de Rodolfo Teófilo – Pajuçara e torna-se distrito de
Maranguape em 1906.
Na trajetória de formação do espaço urbano do município, muito
embora se mencione essa ocupação espontânea, alguns acontecimentos
denotam induções sucessivas do poder público e de outros atores sociais como
o índio, o estrangeiro, o migrante, o estado e o cidadão, que contribuíram para
mudar esse perfil.
Um dos acontecimentos que marcaram essa história foi à
inauguração da estação ferroviária em 1875, numa ampliação da linha férrea
que liga Fortaleza – Maranguape – Baturité, tida como um ícone para o futuro e
símbolo de prosperidade, por representar o desenvolvimento da região, o que
possibilitou, por muitos anos, o deslocamento de seus moradores para a
capital, lugar onde muitos trabalhavam no setor terciário. Outro fator importante
que contribuiu para o desenvolvimento da cidade, e também para a formação
de um estigma preconceituoso com relação aos moradores do município, foi a
instalação do Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Justa em 1942 - a
chamada Colônia Antônio Justa, especialista no tratamento de hanseníase, e
do Hospital de Maracanaú que na época, era especializado no tratamento de
tuberculose, e da Escola de Menores Abandonados de Santo Antônio do
Pitaguary em 1952, popularmente conhecida como Santo Antônio do Buraco,
por se localizar na gruta onde teria aparecido o santo, cujo nome deu origem a
área de atual reserva indígena, Santo Antônio do Pitaguary.
“[...] apesar da presença destas instituições ter contribuído para o desenvolvimento da cidade, com a chegada de funcionários e médicos, trouxe também estigma e preconceito para seus moradores, pois a hanseníase e a tuberculose eram tidas como doenças incuráveis na época. A cidade passou a ser vista, então, como um depositário de doentes, excluídos do convívio social. O que é confirmado nos depoimentos de antigos moradores [...]” (OSTERNE, BEZERRA e FERNANDES, 2005: p.12,13)
Houve, na história do município, cinco tentativas de emancipação
política, para que deixasse de ser distrito de Maranguape e se tornasse cidade
independente. A primeira foi em 1953, em um movimento liderado pelos
tenentes Mário de Paula Lima e Raimundo de Paula Lima, porém sem êxito. A
29
segunda tentativa de se emancipar foi em 1962, tendo à frente o Padre Jose
Holanda do Vale, tentativa bem-sucedida, mas que durou pouco, pois o Golpe
Militar de 1964 acabou com todos os municípios criados em 1962. Uma terceira
tentativa frustrada teve à frente o então vice-prefeito de Maranguape Almir
Dutra e a quarta tentativa foi em 1981, com o Movimento de Integração e
Desenvolvimento de Maracanaú.
O Município de Maracanaú foi, finalmente, emancipado em cinco de
julho de 1983, pela Lei Estadual N° 10.811, tornando-se, então, cidade. Ele faz
parte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e pode ser considerado
privilegiado quanto à localização, pois fica quase equidistante dos demais,
numa distância de 22 km da capital e de aproximadamente 16 km do centro da
cidade.
O acesso ao Município se dá pela CE-060 e CE-065, possuindo fácil
entrada para a capital através das rotas rodoviárias e das instalações do
METROFOR. O anel viário também é uma importante via de circulação, pois
corta o município e interliga todas as vias para chegar a fortaleza, como a BR-
020, BR-116, CE-065 e CE-040. Concentrando a maior parte da população nas
áreas urbanas, sua população é a terceira maior do estado, com 209.057
habitantes (de acordo com dados do IBGE 2010) ficando atrás apenas de
Fortaleza e Caucaia. Com uma área de unidade territorial de 106.648, é
considerada pequena se comparada às demais da RMF. O município pode ser
considerado jovem, pois 46% de seus habitantes encontram-se na faixa etária
de até 19 anos de idade.
O Município tem seus limites delineados ao norte por Fortaleza e
Caucaia; ao sul e ao leste, por Pacatuba e a oeste por Maranguape, conforme
exposto no mapa a seguir.
FIGURA 1- Mapa da Localização de Maracanaú na Região
Metropolitana de Fortaleza
30
Fonte: Diagnostico de Municipal de Maracanaú, 2005.
O município divide-se, internamente, em dois distritos: o de
Maracanaú ou Distrito Sede, que abrange a grande maioria do seu território, e
o Distrito de Pajuçara. Há, ainda, uma subdivisão realizada pela prefeitura para
efeito do planejamento urbano, baseada na Lei N° 557,26/05/1997 de Diretrizes
Orçamentárias configurando as chamadas Áreas de Desenvolvimento Local
(ADL), agregando diversos bairros, perfazendo um total de seis territórios. Essa
divisão territorial tem como objetivo principal agrupar os bairros com
características socioeconômicas e geográficas semelhantes e com
continuidade espacial. A divisão das ADLs está dividas no quadro abaixo e
mapeada no mapa a seguir.
31
QUADRO 01 - Divisão territorial do município
ADL BAIRROS
1 Jenipapeiro, Novo Maracanaú, Coqueiral, Piratininga, Centro, Alto da
Mangueira, Boa Vista, Bela Vista, Picada, Horto, Olho D'Água e Santo
Antônio do Pitaguary.
2 Jereissati I e Jereissati II, Timbó.
3 Pajuçara, Jardim Bandeirante, Menino Jesus de Praga, Parque Progresso,
Jardim Paraíso, Alto da Bonanza, Boa Esperança e Novo Mondubim I.
4 Novo Mondubim II, Planalto Cidade Nova, Esplanada do Mondubim,
Industrial e Alto Alegre II.
5 Alto Alegre I, Vila Buriti, Novo Oriente, Jardim Maravilha, Acaracuzinho e
Santo Sátiro.
6 Siqueira, Parque Nazaré, Jardim Jatobá, Parque São João, Parque Jari,
Parque Santa Maria, Jaçanaú, Parque Tijuca, Mucunã, Cágado, Luzardo
Viana e Pau Serrado (Nossa Senhora de Fátima).
Fonte: Prefeitura de Maracanaú/Coordenadoria de Habitação de Maracanaú, 2013
FIGURA 2: Mapa de Divisão por ADL de Maracanaú
Fonte: Diagnostico Municipal de Maracanaú, 2005.
32
Segundo Braúna 2010 a partir das décadas de 70 e 80, a instalação
dos Distritos Industriais II e III e, simultaneamente, dos conjuntos habitacionais,
transformaram a cidade, que passou a atrair uma quantidade expressiva de
pessoas. A industrialização e a urbanização processaram grandes mudanças
na paisagem da cidade e se tornaram fatores preponderantes na formação da
população maracanauense. Houve um acréscimo de cerca de 20.000 novas
casas. A população da cidade passa, então, de 15.685 moradores, em 1970, a
37.844, em 1980. No ano 1991, vai para 157.150 habitantes. A maior taxa de
crescimento populacional foi registrada entre os anos 1980-1991, resultando
em um acréscimo de 13,80% ao ano.
Segundo Osterne, Bezerra e Fernandes (2005), a ocupação do
município não pode ser compreendida desassociada do crescimento urbano de
Fortaleza. A construção de conjuntos habitacionais para trabalhadores das
indústrias seria a solução para o problema do „inchaço‟ e da favelização da
capital, devido à convergência volumosa de imigrantes do interior do estado em
busca de melhoria de vida.
A cidade parece, então, confirmar sua “vocação” de receptora de populações segregadas – não mais os tuberculosos ou leprosos, mas os migrantes, os trabalhadores de baixa renda e os favelados de Fortaleza[...] Estes atores sociais, até então localizados nas favelas e ocupações clandestinas daquela cidade (Fortaleza), foram então “convidados” a se retirarem das suas casas, com a promessa de encontrarem um lugar com maior infraestrutura e oportunidades de emprego próximo às suas moradias, atendendo, ao mesmo tempo, à demanda por mão-de-obra barata no então instalado Distrito Industrial. (OSTERNE, BEZERRA e FERNANDES, 2005: p. 14)
Dessa maneira, associar distrito industrial e conjuntos habitacionais
parecia uma estratégia promissora apontando real interesse do poder público
ao investir nos conjuntos habitacionais e na ocupação do município. Numa
estratégia de amenizar o problema da população pobre das periferias, liberar o
espaço da capital e suprir a mão de obra necessária ao distrito industrial.
De acordo com o diagnóstico social do município (2005), a
perspectiva inicial de colocar o trabalhador próximo de seu local de trabalho
não obteve êxito, pois os conjuntos, em sua maioria, não foram habitados por
operários das indústrias. O grau de automação atingido pelas indústrias, que
dispensava e vem dispensando, cada vez mais, os trabalhadores, aliado ao
baixo nível de escolaridade das pessoas, aquém das qualificações exigidas
pelas indústrias, foram e são os principais fatores da não concretização do
33
intento de aproximar o domicílio dos trabalhadores de seu local de trabalho.
(OSTERNE, BEZERRA e FERNANDES, 2005: p. 16)
Assim, a cidade passou a caracterizar-se como cidade dormitório e a
maioria da população não teve acesso ao emprego nas fábricas e, atualmente,
mesmo Maracanaú tendo alcançado o status de maior pólo industrial do
estado, com cerca de 135 industrias numa área de 1.100 hectares, a segunda
maior em arrecadação de ICMS, um símbolo, portanto, de riqueza e
prosperidade econômica, boa parte dos seus habitantes não usufrui da riqueza
socialmente produzida no município. Apresentando, no seu entorno, um
cenário de pobreza expressa em precários indicadores sociais e violência
urbana, expressão de uma cidade com características de área fronteiriça, às
margens da metrópole.
De acordo com o diagnóstico da SASC 2012, o número de famílias
inseridas no Cadastro Único é de 40.711 famílias; dessas, 20.693, recebem o
Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal. Assim,
140.790 mil pessoas de uma população de 209.057 habitantes estão no
Cadastro Único de Maracanaú – mais da metade da população, dando indícios
de que aproximadamente 70% da população não usufruem da riqueza
produzida no município, exigindo uma maior ação do poder público na oferta de
serviços públicos.
A explosão demográfica ocorrida na década de 80, reconfigurou o
espaço urbano do município e, dessa forma, surgem os problemas
relacionados à acelerada urbanização.
A explosão demográfica e a expansão urbana do município não foram acompanhadas, portanto, de iniciativas do poder público, no sentido de proporcionar a esse grande contingente populacional uma infra-estrutura básica, o que se pode perceber, por exemplo, no percentual de habitantes sem acesso a rede de esgotamento sanitário. (OSTERNE, BEZERRA e FERNANDES, 2005: p. 18)
A formação de assentamentos precários é uma realidade do
município, assim também como a ausência de saneamento básico, já que a
rede de esgoto abrange apenas 45% da população. Muitas famílias ocupam as
áreas de risco enfrentando sérios problemas devido ao aumento dos níveis
pluviométricos do município. Entre as áreas de risco identificadas no
Diagnóstico Social do município estão as situadas às margens dos rios Timbó e
34
Maranguapinho, dos Riachos Retiro e Atalaia e dos sangradouros dos açudes
Olho D‟água dos Pratas e Furna da Onça.
O poder público tentando intervir em resposta a esse alto
crescimento populacional e em conseqüência o aumento do déficit habitacional
em Maracanaú criou-se algumas estratégias como os programas de mutirões,
onde as pessoas que iriam morar nas casas, realizavam a construção de
unidades habitacionais com recursos federais e municipais, seguindo um
modelo de autoconstrução bastante comum na década de 90.
1.4 A Política Habitacional do Município
A explosão demográfica ocorrida na década de 80, no qual foi
citada no tópico anterior, re-configurou o espaço urbano do município surgindo
diversos problemas relacionados à acelerada urbanização, apesar dos esforços
do poder público municipal, inúmeros são os problemas inerentes às grandes
cidades, como favelização, desemprego, deficiência de saneamento básico e
outros serviços públicos básicos.
No período que compreende a década de 90 a política de
habitação de Maracanaú era coordenada pela secretaria de ação social do
município, onde não foi encontrado quadro histórico relevante desse período,
apenas em 1994 devido à necessidade do trabalho técnico social para
acompanhar os moradores no primeiro mutirão em Maracanaú, foram
transferidas duas assistentes sociais da secretária de ação social para a
secretaria de infra-estrutura - SEINFRA, que atualmente é a responsável pela
política habitacional de Maracanaú.
Uma das formas de enfrentamento da questão habitacional se dá
através da adesão aos programas do governo que são orientados pela Política
Nacional de Habitação – PNH. A resposta do poder público municipal se deu
através de programas de mutirões, a maior parte deles seguindo o padrão de
autoconstrução, que realizaram a construção de empreendimentos
habitacionais com recursos federais, municipais, e ONGs provendo 1262
moradias, no qual é exposto no quadro abaixo com seus respectivos
programas:
35
Quadro 2 – Projetos Habitacionais de Interesse Social em Maracanaú.
ANO PROJETO PROGRAMA N° HABITAÇÃO
1994 Mutirão Serra Azul Projeto Comunidades 116
1994 Mutirão Jardim do Amor Prefeitura 79
1998 Mutirão Vida Nova Prourb 276
1999 Conj. Habitacional da
Pajuçara
Habitar brasil 81
2001 Mutirão Maracanãzinho Prourb 364
2002 Mutirão Campo Verde II Morar Melhor 16
2002 Mutirão Campo Verde I Morar Melhor 60
2008 Conjunto Renascer Habitacional de Interesse
Social
44
2009 Conj. Hab. Nossa Srª de
Fátima
Urbanização, Regularização
e Integração de
Assentamentos Precários
146
2010 Residencial Vitória Urbanização, Regularização
e Integração de
Assentamentos Precários
80
Fonte: Prefeitura de Maracanaú/Coordenadoria de Habitação de Maracanaú, 2013.
O Mutirão Serra Azul foi o primeiro conjunto entregue no município,
localizado no bairro Parque Luzardo Viana, foi fruto de uma parceria entre uma
ONG francesa e o governo do Estado do Ceara e Prefeitura de Maracanaú,
com um objetivo de construir casas e equipamentos comunitários em regime de
mutirão, uma estratégia utilizada através de trabalho voluntário das famílias
para o acesso a habitação.
“De acordo com as técnicas envolvidas, a força de mobilização comunitária do grupo foi uma das mais fortes observadas por elas dentre os projetos de habitação realizados. O interesse e a participação comunitária mostraram-se presentes desde a concepção do projeto, quando da proposta de construção das casas com um tijolo ecológico, um modelo alternativo de construção, em que a própria comunidade beneficiária do mutirão preparava o tijolo para utilização nas obras.” (HOLANDA, 2011: p.34)
Mesmo a proposta de tijolo ecológico sendo boa, a comunidade
se mobilizou contra a fabricação do tijolo, por esse exigir muita força e pela
36
dificuldade de água da época no município. Diante dessa mobilização,
conseguiram ficar utilizando no mutirão o tijolo tradicional.
A princípio a meta do programa era atender a 156 famílias, mas
houve uma redução de 34 casas, devido a não renovação do convênio entre as
partes envolvidas, época essa da mudança de gestão entre Ciro Gomes e
Tasso Jereissati.
Após a descontinuidade do projeto, as famílias não esperaram a
conclusão das casas e as ocuparam. As famílias que não conseguiram casas
ficaram abrigadas no galpão onde eram feitos os tijolos ecológicos, aguardando
outro projeto.
O mutirão Jardim do Amor, localizado no bairro Alto da
Mangueira, atendeu a 79 famílias que residiam e comercializavam em uma
área central do município atual local4 do North Shopping Maracanaú. As
famílias viviam em condições precárias, casas de taipa, sem banheiro e esgoto
ao céu aberto, além de residência, as famílias utilizavam o local como feira
livre, o que contribuía, ainda mais, para um cenário de sujeira, o que trazia um
certo desconforto para as autoridades públicas, pois os mesmo tinha o
interesse de urbanizar e embelezar aquela área da cidade, hoje destinada
como o centro de Maracanaú.
O mutirão foi construído com recursos do próprio município e
parcerias com construtoras, finalizado em tempo recorde, apenas quatro
meses, entregando as casas e um Box do Mercado Municipal Almir Dutra5 para
famílias que possuíam comércio e, para as que não tinham, era entregue
somente a casa.
O mutirão Vida Nova foi uma das primeiras experiências do
Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos
(PROURB) do município, através do Subprograma Micro áreas, do Governo do
Estado. Esse programa atendeu as famílias que moravam em área de risco às
margens do Rio Timbó, respectivamente ruas 9, 11 e 13, do bairro Alto da
Mangueira. As casas eram de taipa e alagavam em períodos chuvosos.
4 As famílias residiam e comercializavam em uma área central do bairro Jereissati, próximo ao
Hospital de Maracanaú, denominado da época de “Favela do Iguatemi”, em referência ao Shopping Iguatemi que estava sendo construído em Fortaleza. (HOLANDA, 2011. P. 36) 5 Uma das obras realizadas no período. Fez parte da estratégia de remanejamento das famílias
a entrega de um Box no mercado para aqueles que possuíam comércio na favela. (HOLANDA, 2011. p. 37)
37
Esse conjunto também foi construído em regime de mutirão, com
alguns transtornos, e foi a primeira experiência do município em casas duplex,
assim como uma novidade para os moradores e, a pedido de alguns, os
banheiros eram construídos fora de casa, conforme o costume local. De acordo
com Holanda (2011), fora a questão do banheiro externo, foi perceptível a
ausência de participação das famílias durante a elaboração do projeto, visto
que não foi o projeto que se adequou às famílias e, sim, as famílias que se
adequaram ao projeto.
Após o início das obras, em 1994, mais uma vez por questões
políticas as obras foram paralisadas e retomadas somente após nova eleição,
sendo finalizado em 1998, o que nos faz refletir que a maioria dos políticos
apenas enxergam questões econômicas e eleitoreiras, desprendidas dos
direitos da população.
O Conjunto Habitacional da Pajuçara foi entregue em 1999, no
bairro Pajuçara, uma parceria do Governo Federal com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). O projeto atendeu a 81 famílias que moravam perto
da fabrica Ciol, fábrica de óleo localizada na Av. Mendel Steinbruch. A maioria
das casas era de taipa, sem abastecimento de água e banheiro. A maioria das
famílias migrou da serra de Baturité, em busca de trabalho e moradia e, como
não encontraram, alojaram-se nesse terreno. Alguns ainda conseguiram
emprego informal na Ceasa, como vendedor de frutas, carreteiros etc.
O conjunto teve boa aceitação pela população e, em forma de
mutirão, a mesma se empenhou para concluir as obras. A localização da
construção permitiu a continuação dos laços comunitários e de equipamentos
sociais, já utilizados pelas famílias, não necessitando da intervenção das
técnicas responsáveis pelo projeto.
O Mutirão Maracanãzinho, denominado Conjunto Habitacional
Vila das Flores, foi entregue em 2001, atendendo a 364 famílias de policiais
militares, um trabalho diferenciado, pois, ao contrário dos outros projetos, as
famílias não moravam em favelas e nem em área de risco, elas já moravam no
próprio conjunto. A maior dificuldade destacada para a conclusão da obra era a
disponibilidade de tempo das famílias em trabalhar no mutirão, já que era um
requisito para ser beneficiado com a casa.
38
Os Mutirões Campo Verde I e Campo Verde II foram construídos
ao lado do Mutirão Maracanãnzinho, que atendeu respectivamente 60 e 16
famílias. Destas, 34 eram remanescente do primeiro mutirão do município, o
Serra Azul, no qual falamos anteriormente, que devido ao encerramento de
contrato com o governo da época, nem todas as casas foram concluídas e as
famílias que não foram beneficiadas, esperaram um próximo projeto. É
importante salientar que foram oitos anos de espera, demonstrando a
descontinuidade das Políticas Públicas no Brasil, onde alguns gestores não
querem dar continuidade a projetos da gestão passada, desperdiçando dinheiro
em obras em período eleitoreiros, que provavelmente não serão concluídas.
As demais famílias vinham de uma área da construção de um
anel viário e outras da demanda espontânea, onde a população procurava o
setor de serviço social da prefeitura para realizar cadastro a fim de ser
beneficiado em programas de habitação. O Mutirão Campo Verde II foi último
empreendimento entregue pela prefeitura em regime de mutirão, ficando a
população à espera de um novo projeto de moradia.
O Conjunto Renascer foi construído em 2008, com 44 casas no
bairro Santo Sátiro, para atender três comunidades de duas áreas diferentes,
bairro Pajuçara e do bairro Industrial, sendo elas, comunidade Flamenguinho
que era famílias que moravam em local considerado área de risco, por ter
proximidade com o rio Timbó, a comunidade do Casarão com famílias que
foram desabrigadas devido às fortes chuvas e depois realocadas em uma
Creche, e somente depois de 10 anos, abrigadas nessa creche, foram então
selecionadas, e a comunidade Concretex com famílias que ocupavam um
terreno privado da empresa com mesmo nome, moravam em casas feitas com
material improvisado, caracterizando um aspecto de favela e insalubre.
De acordo com Holanda (2011), um dos problemas relatado e
enfrentado pelas técnicas responsáveis pelo empreendimento, foi o número
reduzido de casas, apenas 44, para atender três comunidades, onde o número
de famílias necessitando ser atendido pelo projeto habitacional era bem maior
que as casas disponibilizadas. Outro fator negativo era o bairro onde as
famílias foram alocadas, pois era muito longe do local de origem e do trabalho,
visto que muitos moradores tinham sua fonte de renda na Ceasa, onde não
foram respeitados os laços de vizinhança e a identificação cultural com o local,
39
fazendo com que muitos beneficiários desistissem das casas e até mesmo
vendessem os imóveis.
Em 2009, foi entregue o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de
Fátima, localizado no Bairro Luzardo Viana, cujo objetivo consistia no
reassentamento das famílias na localidade denominada Ocupação I e II, no
bairro Pau Serrado, uma área de preservação ambiental localizada no leito do
Rio Maranguapinho, por meio da construção de 146 unidades habitacionais e a
urbanização da área anteriormente ocupada para inviabilizar novas ocupações.
As famílias deste local viviam em extrema vulnerabilidade social e
exclusão social, em condições de higiene precárias, pois elas não tinham
acesso à coleta de lixo, com esgoto a céu aberto e sem unidades sanitárias,
tendo a maioria de suas casas construídas com materiais impróprios,
prevalecendo a casa de taipa. A realidade dessas famílias mudou após a
entrega do Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a primeira comunidade a ser
reassentada no município de Maracanaú, sob o novo modelo consolidado da
Política Nacional de Habitação.
Os recursos para implementação das ações do Programa são
oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e da contrapartida de prefeituras
municipais e governos estaduais. Eles são administrados pela Caixa
Econômica Federal (CEF), que atua como agente operador do programa, além
de acompanhar o trabalho social desenvolvido junto às famílias beneficiadas.
Esse conjunto habitacional foi atendido pelo Programa de
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e foi
criado pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações de
regularização e melhoria das condições de habitabilidade da população mais
carente, excluídas e que moram em áreas de risco, vivendo em circunstâncias
precárias, às margens de rios, sujeitas à inundação e alagamentos, áreas de
preservação ambiental, em ocupações irregulares sem as mínimas condições
básicas de moradia e sobrevivência.
Em 2010, foi entregue o Residencial Vitória, pelo mesmo Projeto de
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários,
denominado Projeto Salgadinho. Foi beneficiado um total de 350 famílias,
sendo importante ressaltar que apenas 80 famílias foram beneficiadas com
unidade habitacionais, elas residiam ás margens do Riacho Salgadinho em
40
imóveis com estrutura precária, alto índice de adensamento familiar, baixos
salários e escolaridade, o que as insere na condição de vulnerabilidade
econômica e social. Elas foram reassentadas numa área próxima de suas
moradias antigas. As outras 270 famílias residem, atualmente, no entorno do
empreendimento. Elas moravam em habitação, de modo geral, caracterizada
por moradias deterioradas pelo tempo de uso e pela ausência de manutenção,
as famílias foram beneficiadas com regularização fundiária dos imóveis e
melhorias habitacionais.
1.5 A Coordenadoria de Habitação do Município de Maracanaú
A Coordenadoria de Habitação (COHAB) da Prefeitura Municipal de
Maracanaú está localizada na Avenida III, nº 268, altos – Jereissati I, cuja
criação ocorreu em 2005 dentro da Secretária de Infraestrutura e Controle
Urbano (SEINFRA), que é o setor responsável para a solução do problema
habitacional da cidade, devido ao alto índice de famílias residindo em locais
impróprios e, principalmente, pela pressão dos movimentos sociais. Ela ficou
responsável pelo déficit habitacional, assim como sistematizar, gerenciar e
executar projetos habitacionais do município.
Tem como missão efetivar o direito à moradia digna para os moradores
de baixa renda em Maracanaú, coordenar os trabalhos de distribuição de kits
sanitários para quem não possui banheiro e dar respostas aos problemas
relacionados à posse de terrenos da prefeitura. A COHAB6 tem como objetivo
dar resposta ao déficit habitacional de Maracanaú, através de programas que
visam à provisão de habitações e à reintegração urbana de assentamentos
precários. A política geral adotada pela instituição é a Política Nacional de
Habitação (PNH), que tem por finalidade assegurar à população de baixa renda
condições dignas de moradia garantindo-lhe uma infraestrutura básica a sua
segurança e saúde. A PNH deve perseguir os seguintes objetivos:
a)Universalizar o acesso à moradia digna em um prazo a ser definido no Plano Nacional de Habitação, levando-se em conta a disponibilidade de recursos existentes no sistema, a capacidade operacional do setor produtivo e da construção e dos agentes envolvidos na implementação da PNH; b) promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade; c)
6 Sigla adotada pela Coordenadoria de Habitação local do Município de Maracanaú.
41
fortalecer o papel do Estado na gestão da Política e na regulação dos agentes privados; d) tornar a questão habitacional uma prioridade nacional, integrando, articulando e mobilizando os diferentes níveis de governo e fontes, objetivando potencializar a capacidade de investimentos com vistas a viabilizar recursos para sustentabilidade da PNH; e) democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis; f) ampliar a produtividade e melhorar a qualidade na produção habitacional; g) Incentivar a geração de empregos e renda dinamizando a economia, apoiando-se na capacidade que a indústria da construção apresenta em mobilizar mão-de-obra, utilizar insumos nacionais sem a necessidade de importação de materiais e equipamentos e contribuir com parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) (Caderno MCidades Habitação-2004,pag.31).
Na gestão atual de 2013, através de documentos internos na própria
coordenadoria e de fixação no flanelógrafo no gabinete do prefeito e
internamente na prefeitura, a COHAB passou por algumas mudanças. A
coordenadoria se dividiu em duas: sendo a primeira, Coordenadoria de
Urbanização, Reassentamentos, Requalificação e Regularização Fundiária de
Assentamentos Subnormais que ficará responsável por programas de
urbanização, integração e regularização de assentamentos precários que vão
atender as seguintes demandas: regularização fundiária, erradicação de casas
de taipas, melhorias sanitárias e melhorias habitacionais que atualmente
trabalha com o Residencial Vitória7 no qual é composta pelos seguintes
profissionais: 01 engenheira, e também coordenadora, 02 assistentes sociais,
02 estagiárias de serviço social, 01 advogada, 01 estagiário de direito e 01
agente administrativo.
A outra ficou sendo a Coordenadoria do Programa Minha Casa,
Minha Vida, que atenderá às seguintes demandas: PMCMV, cadastrando as
famílias para o programa (ANEXO 1,2 e 3) e selecionando de acordo com os
critérios de seleção é responsável também pelo acompanhamento de trabalho
social no período de um ano, assim também como o programa de locação
social que tem como objetivo, promover, em caráter provisório, moradia às
famílias vitimas de desastres naturais, ou cujas moradias estejam sob eminente
desabamento ou ofereça riscos para a família, e pelo Plano Local de Habitação
de Interesse Social- PLHIS no qual configura-se como importante instrumento
obrigatório de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
7 Empreendimento entregue em 2010, beneficiando famílias que morava ás margens do riacho
salgadinho. (Prefeitura de Maracanaú. 2013)
42
Social – SNHIS que busca promover o planejamento das ações do setor
habitacional, de forma a garantir o acesso à moradia digna.
Atualmente, a Coordenadoria do PMCMV conta com uma equipe
multidisciplinar composta por: 10 assistentes sociais, sendo uma a
coordenadora, 10 estagiários de serviço social das diversas redes de ensino,
01 secretário executivo, 01 auxiliar administrativo, 01 apoio de informática, 01
agente administrativo, 01 motorista e 01 zelador.
No município em 2007, foi criado o Conselho Municipal de Moradia
Popular (CMMP), que faz parte da PNH, tendo como objetivo debater, fiscalizar
e acompanhar as obras de habitação no município, sendo também obrigatório,
para a concretização de programas habitacionais, o município possuí-lo.
De acordo com dados da COHAB, atualmente, o programa de
grande demanda na coordenadoria é o PMCMV, que desde sua criação já
foram cadastradas 8.849 famílias que moram no município, tanto de demanda
espontânea, quanto encaminhadas de redes sócio-assistenciais. O programa
PMCMV já beneficiou 776 famílias, porém boa parte da população ainda
espera a moradia digna.
Na Coordenadoria de Habitação, quatro projetos estão sendo
desenvolvidos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, são eles: Projeto
Blanchard Girão, Projeto Virgílio Távora I, II,e III e dois em construção, o
Projeto Bonaparte e o Projeto Demócrito Dummar. O primeiro projeto
beneficiou 104 famílias e está localizado no bairro Parque Jarí no qual
destacamos, no quadro a seguir, em negrito, objeto particular de nossa
dissertação. O segundo localizado no bairro Parque Tijuca. Os projetos têm
como critérios de seletividade atender famílias residentes em áreas de risco e
as famílias de baixa renda.
43
QUADRO 03- Projetos Habitacionais Referente ao PMCMV em
Maracanaú.
ANO PROJETO N° DE
HABITAÇÃO
2011 Residencial Blanchard
Girão
104
2012 Residencial Virgilio Távora II 240
2012 Residencial Virgilio Távora I 208
2012 Residencial Virgilio Távora
III
224
2013 (previsão) Residencial Bonaparte (em
construção)
80
2013 (previsão) Residencial Demócrito
Dummar (em construção)
824
Fonte: Prefeitura de Maracanaú/Coordenadoria de Habitação de Maracanaú, 2013.
A coordenadoria, atualmente, trabalha com o PMCMV grupo 18 para
pessoas de baixa renda de 0 a 3 salários mínimos (R$ 1.600), que tem como
objetivo atender às necessidades de habitação da população de baixa renda
nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos
de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. Segundo a Lei 11.977 (2009)
portaria 610 (2011), terão como prioridades, as famílias que atingirem o maior
número de critérios nacionais e locais. Critérios Nacionais: famílias residentes
em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias
com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que façam parte
pessoas com deficiência. Critérios Locais: famílias que apresentem aluguel
oneroso à renda familiar, coabitação ou moradia cedida, famílias que residam
ou trabalhem próximo ao empreendimento e famílias acompanhadas por
alguma das redes sócio-assistenciais.
Os critérios locais vêm de forma a complementar os critérios
nacionais, pois de acordo com a lei, Distrito Federal, estados, municípios e
8 O PMCMV esta dividido em três grupos. Grupo 1: Famílias com renda até 3 salários mínimos – subsidio
integral com isenção do seguro. Grupo 2: Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – aumento do subsidio parcial em financiamentos com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Grupo 3: Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos – estimulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. (Cartilha do PMCMV)
44
entidades organizadoras poderão estabelecer até três critérios adicionais de
seleção sendo que os critérios adicionais deverão harmonizar-se com os
nacionais, atendendo às especificidades de cada município.
A Coordenadoria de Habitação realiza seus projetos com recursos
oriundos do Governo Federal, Estadual e com contrapartida Municipal, mas
nem sempre o recurso, aparentemente garantido, é repassado à Coordenação
em tempo hábil, atrasando os projetos e o trabalho social que deveria
acontecer desde a entrega do empreendimento e no período decorrente de um
ano nem sempre acontece, como é confirmado em empreendimentos já
entregue pelo programa.
45
2. O EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD
GIRÃO
2.1 O Residencial Jornalista Blanchard Girão
O Residencial Jornalista Blanchard Girão, integrante da Área de
Desenvolvimento Local - ADL VI, situado ao norte de Maracanaú, no bairro Jarí,
está limitando Fortaleza, portanto, considerado área limítrofe. Situação que,
algumas vezes, gera certo “desconforto” aos moradores. Veja no mapa a seguir
a distância do Centro de Maracanaú para o bairro Jarí.
FIGURA 3: Distância entre o bairro Jarí e o centro de Maracanaú.
Fonte: Google Maps, 2013
A ADL VI, acima mencionada, é integrante, em sua maioria, da zona
rural de Maracanaú e, consequentemente, menos adensada, bem como
carente de atendimentos em equipamentos públicos. Atualmente, o bairro Jarí
corresponde a uma área totalmente urbana, embora ainda apresente
características de zona rural.
De acordo com o Diagnóstico Social do Residencial Jornalista
Blanchard Girão (2011) Não há existência de conjuntos ou casas padronizadas
neste bairro, sendo o empreendimento Jornalista Blanchard Girão o primeiro
46
conjunto residencial do local e, também, o primeiro empreendimento entregue
pelo PMCMV no município de Maracanaú. A despadronização e os efeitos do
crescimento do município refletem na tipologia das construções do bairro, as
quais possuem padrões inferiores de construção, observando-se a existência
de casas construídas com taipa, material aproveitado, alvenaria não revestida
(em sua maioria) e alvenaria revestida.
A fim de conhecer um pouco da história da época de construção do
residencial, fizemos uma entrevista com o atual presidente do conselho de
habitação de Maracanaú, que na época como secretario executivo, participou
efetivamente do processo. Perguntamos se o terreno, sobre o qual foi
construído o residencial, fora doação da prefeitura. Eis o relato transcrito:
“O terreno não foi doado pela prefeitura, existe um grande equivoco em relação a isso, todos os programas MCMV, construídos em Maracanaú não foi doado pela prefeitura [...] nos somos um município pequeno, com 96 quilometro quadrado, os terrenos que tem são muitos caros e se o município comprar os terrenos ele deixa de efetuar uma outra política, hoje pela próprio andamento do programa é mais interessante a construtora chegar com a apresentação do terreno , se agente fosse um município grande ai teríamos condições de doar o terreno tal, tanto é que nos programas de habitação de interesse social de OGU agente adquire o terreno , o município é que adquire, agente é que adquire e realiza a construção , nesse ai que do FAR, fundo de arrendamento residencial esse ai a construtora chega com tudo pronto, a nossa parte é assumir o trabalho social, fazer seleção de demandas, equipar os equipamentos comunitários próximos , ampliar a equipe de saúde da família, transporte coletivo, tem uma matriz de responsabilidade que agente assume, porque o programa mudou né, da época que o Blachard foi entregue, pra agora, agente não tinha essa matriz de responsabilidade, agente assinava uma declaração dizendo que ia fazer aquilo, mas não na forma de matriz de responsabilidade, de 2010 para cá o Ministério das Cidades, instituiu uma matriz de responsabilidade em que o município assina um termo de cooperação se comprometendo a fazer aquilo que ele assinou, ai ao assinar esse compromisso se torna mais efetivo né, tanto é que nos anteriores que nós entregamos agente sempre tem uma falha de qualquer coisa,ou não tem o posto de saúde ou não construiu, ou não tem escola e tal agente ainda estamos nos ajustando, agora o programa, na verdade existia uma anciã de construir as casas, essa anciã de se construir foi um processo muito atropelado, hoje eu diria que o MCMV esta mas bem elaborado , você já consegue vê um esqueleto[...]” (Andrerson Rafael C. Nunes.2013)
Questionamo-nos sobre a escolha do nome, pois de acordo com
Borralho (2008), Blanchard Girão foi jornalista, cronista, advogado, escritor,
defendia causas nacionais como a criação da Petrobrás e mobilizou a
população rural para falar da reforma agrária. Como deputado estadual teve
seu mandato cassado, foi preso na época da ditadura militar. Queríamos saber
47
se essa seria a única vinculação com o nome ou se teria algum outro fator. Ele
nos relatou uma “confusão” administrativa na escolha do nome, que seria a
segunda homenagem a Blanchard Girão no município, pois já existia um
empreendimento com 108 unidades no alto alegre II, que era do PAC do
Projeto Rio Maranguapinho, que foi entregue três meses antes do Blanchard
Girão do PMCMV. Eis o relato transcrito:
“Nos tivemos uma confusão administrativa, na época dos programas, lá na caixa econômica tinha já o residencial Blanchard Girão, só que para nós, o Blanchard Girão era o Blanchard Girão nosso de 104 unidades no Jarí, para a caixa era o de casas de 108 unidades no alto alegre 2 , quando falava em residencial Blanchard Girão , agente pensava um, e a Caixa pensava outro, ele foi entregue no mesmo período, 3 meses antes do nosso Blanchard Girão(Jarí) quando nós soubemos disso, tentamos reverter a alteração do nome Blanchard Girão, primeiro o Blanchard Girão foi um jornalista, deputado militava na causa humanitária, escreveu alguns livros tinha uma notoriedade no estado do Ceará com a personalidade do direitos humanos, em defesa dos direitos humanos e era muito respeitado pela classe política e pela sociedade de um modo geral , não tirando os méritos dele em relação de ser homenageado[...]” (Andrerson Rafael C. Nunes,2013)
Para a CEF, também não estava claro que existia dois Blanchard
Girão. A prefeitura, sabendo disso, resolveu intervir para que o mesmo não
fosse homenageado duas vezes no município, já que ele já tinha sido
homenageado no Programa do PAC do Rio Maranguapinho.
“[...] Mas nós em nível de conselho do município, nós tínhamos o entendimento de que o Blanchard Girão já tinha sido homenageado no Alto Alegre, em ocasião disso, nós iniciamos uma discussão e queríamos homenagear alguém do Maracanaú ,alguém que tivesse uma historia em Maracanaú, você sabe que existe uma legislação que prédios públicos, pra receber o nome de alguma autoridade , a pessoa, ele tem que esta morta, não pode ser em vida,essa homenagem tem que ser em morte né , e na ocasião o Antonio Gonçalves que era prefeito de Maranguape quando Maracanaú foi emancipado em 84, ele era recém - falecido, ele contribuiu muito para Maracanaú, ali pertinho do ônibus, a primeira escola foi ele quem doou o prédio, o prédio onde funciona o gabinete do prefeito que hoje, hoje, recebe o nome dele, então agente tinha o entendimento de homenageá-lo e fizemos e aprovamos uma resolução de recomendação para a Caixa que alterasse o nome de residencial jornalista Blanchard Girão para residencial Antonio Gonçalves.” (Andrerson Rafael C. Nunes.2013)
48
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social se reuniu e
aprovou uma resolução de recomendação solicitando a alteração do nome,
sugerindo o nome de Antonio Gonçalves, que, para o município, foi um homem
que contribuiu para o desenvolvimento do mesmo.
“[...] ai nós aprovamos uma resolução de recomendação nº 18 de 2011 do dia 01 de marco de 2011, nós discutimos e sugerimos o nome de Antonio Gonçalves e enviamos para Caixa porque é ela que dar o nome e não a gente, ao enviar nós fomos informados que havia uma ligação do construtor com o Blachard Girão, ou seja, um dos sócios da construtora era filho do Blanchard Girão, ai não tinha como agente pedir para um filho tirar o nome do pai e colocar o nome de outro né !?, eles, (a Caixa) ate pediu que agente tentasse fazer isso porque eles se sentiram incomodado em fazer mas ai nós optamos por não fazer pra não entrar em conflito e tal, para o conselho e para a população sempre fica confuso, agente sempre diz Blanchard Girão do Jarí e o Blanchard Girão do Alto Alegre, por que foi entregue no mesmo momento praticamente, ai trazia essa confusão, para a Caixa só existia um Blanchard Girão, quando nos manifestamos ai foi uma surpresa, ai não, tem dois!!! ,ai gerou esse mal estar, pequeno, pequeno,mas gerou, ai agente respeitou a figura de pai e filho e permaneceu e ele foi duplamente homenageado no município de Maracanaú, cuja a historia conta que ele não teve qualquer ligação com Maracanaú, especificamente né?!, teve na historia do ceara, dos direitos humanos.” (Andrerson Rafael C. Nunes.2013)
Por entender que foram questões sentimentais, os membros do
Conselho resolveram não levar a causa adiante e concordaram, mas não
muitos satisfeitos, que o Jornalista Blanchard Girão fosse homenageado duas
vezes no município de Maracanaú.
2.2 Característica e Infraestrutura do Empreendimento
No que se refere à descrição da obra, o referido empreendimento é
composto por 104 Unidades Habitacionais, distribuídos em 13 blocos.
Cada bloco tem 08 (oito) apartamentos com padrão popular, 01 sala,
02 quartos, 01 banheiro, 01 circulação, 01 cozinha/área de serviço, sendo 04
(quatro) no pavimento térreo e 04 (quatro) no pavimento superior, conforme
foto abaixo:
49
FIGURA 4: Empreendimento Residencial Jornalista Blanchard Girão
Fonte: Diagnostico Social (2011)
Durante a entrevista, fotografou-se os cômodos do apartamento da
senhora Margarida, a fim de demonstrar a característica do imóvel e o espaço
que os moradores habitam. Também são percebidas as roupas estendidas na
sala, o que é confirmado na entrevista quando os moradores reclamam que
não tem onde estender roupas. Conforme fotos abaixo:
Em seguida fotos dos cômodos de um apartamento do Residencial
Jornalista Blanchard Girão.
50
Foto 01 Residencial Jornalista Blanchard Girão - sala
Foto 02 Residencial Jornalista Blanchard Girão –
cozinha
Foto 03 Residencial Jornalista Blanchard Girão – banheiro
Foto 04 Residencial Jornalista Blanchard Girão – quarto
01
Foto 05 Residencial Jornalista Blanchard Girão – quarto 2
51
Todos os blocos são enumerados de 01 a 13, no loteamento
Osório de Paiva, lotes de 01 ao 40, sendo devidamente matriculado sob nº 572
do 2º Oficio de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Maracanaú,
com área privativa de 337,36m², área comum de 10,70m². Área total
construída de 348,06m² e área comum não identificada de 4.636,28m².
Quanto à área total construída, anteriormente citada, destaca-se a
existência dos seguintes espaços comuns: guarita com área de 9,61m², lixeira
com 7,00 m², salão de festas com área de 86,34m², área total do pavimento
térreo com 2.306,33m², área total do pavimento superior com 2.218,45m²,
sendo: área privativa edificada de 4.385,68 m², área comum edificada de
242,05 m². Possui ainda, um sistema de garagem rotativas, de uso comum a
todos os condôminos, correspondente a um total de 35 (trinta e cinco) vagas.
2.3 O Projeto Habitacional: atores envolvidos e financiamento.
O Residencial foi construído pela construtora de nome Correta
Engenharia Ltda, que começou sua obra em 09/05/2010, sendo responsável
pelo projeto arquitetônico o Sr. Pedro Ricardo Silva Bezerra e no projeto
estrutural o Sr. Pedro Soares Junior. Tendo suas obras concluídas em
30/07/2011.
Foi financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e entregue à
prefeitura de Maracanaú como parte do programa MCMV. As famílias foram
escolhidas de acordo com os critérios de seleção no qual foi dito no tópico
anterior. A família pagou uma taxa cartorária obrigatória na época no valor
aproximadamente de R$ 480.00, mas que hoje nos empreendimentos entregue
pelo programa essa taxa foi extinta, os apartamentos foram financiados em 10
anos, pagando o valor de 10% da renda alegada no ato da inscrição na
COHAB.
52
3. UMA ANÁLISE DO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO
EMPREENDIMENTO JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
3.1 Perfil das Famílias
As famílias beneficiárias com os apartamentos do empreendimento
foram devidamente cadastradas na COHAB, todos preencheram um cadastro
sócio- econômico no qual relata a realidade de cada família.
Aproximadamente 43% (quarenta e três por cento) das pessoas
cadastradas moram em casa cedida, ou seja, imóveis que são emprestados
por parentes ou amigos por período de tempo determinado, mostrando uma
especificidade do município de Maracanaú. Como vemos no gráfico abaixo:
FIGURA 5: Gráfico de dados de forma de moradia das famílias.
Fonte: Diagnostico social Blanchard Girão (2011)
De acordo com o Diagnóstico Social do Blanchard Girão (2011), a
maioria das famílias morava em casa de alvenaria, quando se trata da tipologia
da construção dos imóveis. De acordo com o gráfico abaixo, constatou-se que
a maioria das residências, 70% (setenta por cento), representada num
percentual de 90,90%, são de alvenaria; Apenas 05% (cinco por cento) em
casas de taipa.
53
FIGURA 6: Gráfico de dados sobre o tipo de moradia.
Fonte: Diagnostico social Blanchard Girão (2011)
O quadro a seguir, nos mostra a escolaridade da população
cadastrada. De acordo com o diagnóstico social (2011), verificou-se que a
grande maioria possui o ensino fundamental incompleto. Tal situação se
confirma através da fala dos usuários, os quais relatam, nos atendimentos
sociais, que seus estudos são interrompidos pela necessidade de entrar no
mercado de trabalho. Portanto, a falta e/ou pouca qualificação profissional não
proporciona condições de ascensão e, até mesmo, melhores condições de
vida, fazendo com que muitos trabalhem na informalidade.
54
QUADRO 04: Escolaridade da população do Blanchard Girão
ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO CADASTRADA
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE %
SEM IDADE ESCOLAR 14 6,63
NÃO ALFABETIZADO 8 3,8
FUNDAMENTAL INCOMPLETO 127 60,14
FUNDAMENTAL COMPLETO 12 5,68
MÉDIO INCOMPLETO 28 12,27
MÉDIO COMPLETO 22 10,42
SUPERIOR 3 1,06%
TOTAL 211 100,00%
Fonte: Diagnostico social - Blanchard Girão (2011)
No gráfico a seguir, veremos a predominância de mulher como chefe
de família. Ainda segundo o diagnóstico social do Blanchard Girão (2011),
pode-se verificar a predominância (quase em totalidade) do sexo feminino, com
um percentual de 92,2%, como responsável por sua família. Vale salientar que
este dado revela tendência nacional, no que se refere à nova composição
familiar.
55
FIGURA 7: Gráfico dos chefes de família do residencial
Fonte: Diagnostico social - Blanchard Girão (2011)
No quadro abaixo, veremos no que se refere à situação ocupacional
entre as mulheres, já que a sua maioria é chefe de família. Quando falamos do
residencial Blanchard Girão, tem-se:
QUADRO 05: Situação ocupacional dos chefes de família.
SITUAÇÃO OCUPACIONAL (Entre as mulheres)
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
DIARISTA 26 R$ 244,06
VENDEDORA AUTÔNOMA 17 R$ 354,23
COSTUREIRAS 5 R$ 473,75
ARTESÃS 3 R$ 226,67
SERVIÇOS GERAIS 2 R$ 670,00
OUTROS 4 R$ 567,50
TOTAL (renda média) 57 R$ 422,70
Fonte: Diagnostico social - Blanchard Girão (2011)
No que diz respeito à escolaridade da população beneficiária como
vimos no quadro 04, demonstra que grande parte da população interrompeu os
estudos ainda no ensino fundamental. Isso reflete no quadro de profissões
56
acima, pois indica uma possível dificuldade de ingressar no mercado de
trabalho formal, por conta da baixa escolaridade, refletindo diretamente no
mercado de trabalho, considerando que as profissões mais destacadas não
demandam qualificação profissional.
3.2 Dinâmica das relações sócias no Residencial
De acordo com Carvalho (2011), na vida cotidiana, o homem
aprende as relações sócias e as produz enquanto instrumento de
sobrevivência.
“Mas o homem é ao mesmo tempo, singular e genérico. Apenas, na vida cotidiana, este ser genérico, co-participante do coletivo, da humanidade, se encontra em potência, nem sempre realizável. Na vida cotidiana só se percebe o singular.” (CARVALHO, 2011: p.26)
Em entrevista as dez moradoras que foram escolhidos por
disponibilidade, colocarei os relatos de alguns a seguir, cujos mesmos
assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido, no qual resguardava
sua identidade. Então usaremos nomes fictícios, no qual foi escolhido um nome
de uma rosa para caracterizar cada mulher que foi entrevistada.
Ocorreram algumas dificuldades nas entrevistas, pois a
pesquisadora na época da entrevista era estagiária da Coordenadoria de
Habitação de Maracanaú, e tinha a insegurança que sua imagem fosse
associada aos trabalhos sociais que a mesma participou, portanto, foi o que
aconteceu. Muitos moradores entrevistados paravam a entrevista para
reclamar de alguns problemas no condomínio e da ausência da prefeitura,
quando os mesmo diziam terem sidos abandonados. Mas felizmente a
entrevista foi concedida, mesmo com a restrição de alguns entrevistados em
querer responder as pergunta que pra eles seriam comprometedora. Depois de
esclarecido que aquela pesquisa não teria nenhum vínculo com a prefeitura, a
entrevista foi concedida.
Pergunta-se sobre a convivência no bairro com sua vizinhança
anterior e agora na nova casa. Vejam os relatos transcritos:
“Era bom. Agora eu tenho um mal vizinho, ele me esculhamba”.(Cerejeira)
57
“Antes era ótimo. Aqui só teve o problema da vizinha... ela me processou porque eu estava botando cerâmica, eu tenho o papel e tudo, incomodou ela, ela dizia que eu arrancava as plantas dela, derrubava as roupas dela no chão, coisas que eu acho, que se eu nunca fiz isso quando era adolescente, ai depois de casada, com dois filho eu não ia fazer e a outra do outro lado que não é muito fã de limpeza, mas meu problema foi só isso, ela nunca disse nada comigo nem eu nunca disse nada com ela, meu problema em tese mesmo foi com essa minha vizinha de baixo, tanto que eu vou ter que ir atrás de um psicólogo para o meu menino, porque eles ficou assustado, porque ela veio fazer briga comigo, ai ele não é acostumado vê briga, eu me exaltei e gritei também, desde então eles vivem assustado, eu passei um tempo fora daqui, foram ate me denunciar pra CAIXA.”(Girassol) “Antes era boa, todos os meus vizinhos gostavam de mim. Sei la´eu acho que eles tem raiva de mim porque eu grito com os meninos, mas eu tá dizendo as coisas com eles na porta eu não gosto não, Deus me livre, eu não tenho o que dizer do meu bloco, do jeito nenhum[...]se fosse uma casinha assim era bom né?! mas meu Deus do céu, eu agradeço muito meu apartamento, mas se fosse uma casinha era muito melhor porque eu não tenho costume de morar em apartamento, ate que eu estranhei, eu não vou mentir, se fosse casa no chão era muito melhor, é bom morar numa casinha assim isoladinha um poquim, porque meus meninos é uma benção mulher, ai eu gosto muito de gritar com meus meninos, ai eu acho que incomodo o povo, mais eu tá brigando com vizinho aqui, eu não!” (Margarida)
“Muito bem graças a Deus. E agora também, gosto de todo mundo, todos gostam de mim, procuro andar na minha linha, não fofoco, fico no meu cantinho, se não tenho o que fazer me deito. Não maltrato ninguém e ninguém me maltrata.” ( Copo de Leite)
Percebem-se, nos relatos dos moradores, que há uma grande
dificuldade de adaptação com a nova vizinhança, com pessoas diferentes, que
nunca se viram e agora se tornaram vizinhos. Levando até mesmo algumas
pessoas a se excluírem do próprio local de moradia como percebemos na fala
“ninguém gosta de mim aqui, então eu não dou moral pra ninguém”. Também é
visível nas falas que a falta de quintal e o problema de não poder estender
roupa causa muitos atritos. “Ela dizia que eu jogava a roupa dela no chão”, pois
antes eles moravam em local onde não existiam regras, enquanto que agora
existem regras pra várias coisas, se tornando a convivência entre vizinhança
aparentemente inexistente. Uma forma padronizada em pequenos espaços de
um conjunto padronizado e uniforme que eles não estavam acostumados.
“Os espaços livres deixam de ser livres para serem públicos, o que significa espaços controlados cuja utilização é determinada e
58
programada, onde as pessoas não se sentem co-proprietarias ou comungando um espaço comum, mas usuárias.” (CARVALHO, 2011,p.44.)
De acordo com Carvalho aput Heller (2008), o valor é tudo aquilo
que favorece ao desenvolvimento dessa essência humana “Os valores não
desparecem da sociedade. Eles existem, mas podem estar abafados uns em
relação a outros. O valor é fundamental para entender a historia como espaço
de emergência do gênero.” (p.29)
A vida cotidiana, portando, se insere na história, se modifica e
modifica as relações sociais. Mas a direção destas modificações depende
estritamente da consciência que os homens portam de sua “essência” e dos
valores presentes ou não ao seu desenvolvimento.
De acordo com Certeau (2009), “é preciso conviver”, encontrar um
equilíbrio entre proximidade imposta pela configuração pública dos lugares, e a
distância necessária para “salvaguardar” a sua vida privada.
“Nem longe demais, nem demasiadamente perto, para não se aborrecer, e também para não perder os benefícios que se espera obter com uma boa relação de vizinhança...um individuo que nasce ou se instala em um bairro é obrigado a levar em conta o seu meio social, inserir-se nele para poder viver ai.”( CERTEAU,2009, pg. 47)
A fim de melhorar essa convivência e adaptação nesse cotidiano tão
novo, existe um Projeto do Trabalho Técnico Social (PTTS) previsto para esses
moradores, no período de um ano, mas infelizmente por questões burocráticas
da Prefeitura/CEF, esse recurso ainda não chegou, impossibilitando as
atividades dos assistentes sociais, algumas atividades que não necessitavam
de tanto recurso foram realizadas (ANEXO 9) mas ate o dia da pesquisa o
trabalho social ainda estava sem conclusão, Netto nos fala que é na vida
cotidiana “que se consolidam, se perpetuam ou se transformam, no mundo
moderno, as condições de vida mais amplas, e é nela e sobre ela que
realizamos nossa prática”. O trabalho técnico social é muito importante para
desenvolver um trabalho socioeducativo que proporcione condições de vida
favorável às famílias residentes no Residencial Blanchard Girão, com vistas ao
processo organizativo, patrimonial, sanitário/ambiental, valorização do imóvel,
59
garantindo uma adequada convivência em regime condominial e a
permanência dos beneficiários no imóvel.
Na fala de alguns moradores, percebe-se a insatisfação com a
demora de começar o trabalho social, no qual é confirmado quando são
questionados se o serviço social contribuiu para a melhoria e adaptação no seu
novo cotidiano. Vale ressaltar que a insatisfação não é por incompetência das
assistentes sociais, e sim pela base hierárquica de cima para baixo, onde não
competem as mesmas:
“Contribuiu, mas poderia ter sido mais, ter participado mais, contribuído mais, o que elas fizeram foi bom, pois se elas tivessem deixado todo mundo vim, sem dar nenhuma orientação, estaria muito pior, mas se tivessem acompanhado mais, teria sido melhor ainda.” (Crisantemo) “Um pouco né, no começo tava aqui dentro né, mas agora a gente não ouvi mais nem falar.”( Tulipa)
“O pessoal da habitação tá de parabéns, eu quero é que Jesus abençoe tudim... se não fosse a habitação junto com a prefeitura de Maracanaú eu não sei nem pra donde eu tinha ido, com meus fiis, porque minha casinha era de taipa e caiu e eu não tinha onde morar.” (Margarida)
“No começo sim, deu só uma parada e agora ta voltando de novo né? e enquanto isso a gente vai se ajudando uns aos outros.” (Cravo)
De acordo com a coordenadora da habitação, o trabalho técnico
social está com previsão de retorno para este ano de 2013, para que as
assistentes sociais possam intervir nas múltiplas questões sócias dos
beneficiários deste residencial, fazendo valer um direito de uma vida mais
digna de cada beneficiário.
3.3 A Mudança de vida, e do cotidiano das famílias beneficiadas no Residencial.
Carvalho & Netto em seu livro Cotidiano: conhecimento e crítica, nos
fala que a vida cotidiana, esta vida de todos os dias e de todos os homens, é
percebida e apresentada diversamente nas suas múltiplas cores e faces: a vida
dos gestos, relatos e atividades rotineiras de todos os dias, um mundo de
alienação, um espaço do banal, da rotina e da mediocridade, um espaço
privado de cada um, rico em ambivalência, tragicidades, sonhos, ilusões, um
modo de existência social fictício/real, abstrato/concreto,
60
heterogêneo/homogêneo, fragmentário/hierárquico, a possibilidade ilimitada de
consumo sempre renovável, onde nunca estamos satisfeitos com o que temos,
o micro mundo social que contém ameaças e, portanto, carente de controle e
programação política e econômica, um espaço de resistência e possibilidade
transformadora.
Sendo assim, não existe vida humana sem o cotidiano e a
cotidianidade, ele está presente em todas as esferas de vida da pessoa, seja
no trabalho, na vida familiar, nas relações sociais, lazer e etc. O cotidiano é a
vida de todos os dias e de todos os homens em qualquer época histórica que
possamos analisar. Nesse sentido vale as palavras de Heller (2008) “O homem
já nasce inserido em sua cotidianidade”.
De acordo com Maciel aput Martins (2004), o cotidiano se apresenta
a todos nós com suas angústias e inquietações. É no cotidiano que sofremos e
nos alegramos, que conquistamos e também nos desesperamos. O cotidiano é
esse tempo/espaço de viver onde o homem simples caminha para o trabalho –
monótono e sem perspectivas – e vive (ou sobrevive) um tempo sem plenitude.
Em entrevista com os moradores do residencial Blanchard Girão,
pode-se compreender um pouco dessas angústias e inquietações que o
cotidiano nos trás. Numa perspectiva de mudança de vida atrelada à angústia
de adaptação no novo cotidiano, podemos compreender melhor quando
perguntamos sobre a mudança e a satisfação de conquistar a casa própria,
como vê no relato de alguns moradores:
“Ahh, é um sonho que eu nunca imaginei, por meu marido trabalhar e ganhar só um salário mínimo de conseguir uma casa, ai quando teve a invasão eu não pensei duas vezes em ir pra tentar conseguir uma casa pra mim, porque eu imaginava assim: quando minha mãe morreu eu tinha treze anos, e eu e meus irmãos ficamos jogado nas casas por não ter um canto pra ficar ai eu disse eu vou lutar, vou conseguir pra quando eu não tiver mais aqui, pra ter um canto pra minha filha ficar.”(Iris) “Melhorou muita coisa, principalmente a saúde dele (esta se referindo ao filho que estava ao lado assistindo televisão) e depois que eu botei a cerâmica também, porque ele é asmático, eu faço acompanhamento, agora mesmo ele tomava quatro jatos de bombinha e agora ele só toma um jato por dia[...]eles tem pra onde andar porque onde eu morava era um único quarto e eles sempre viveram assim enfrente a televisão então não tinha ventilação nenhuma, mesmo agente morando do lado da sombra, aqui melhorou porque tem esse espaço pra ele brincar, tem a sala o quarto a cozinha.”(Girassol)
61
“Ahh meu Deus do céu...[suspiros]...ave Maria,nem me fale né?! , por que morar numa casa dessa que eu nunca pensei em morar na vida?!, oww meu Deus do céu!!! quando recebi me emocionei demais! oww meu Deus do céu. Pra mim acho bom, não tem nenhuma desvantagem, porque pra quem não tinha nem onde morar minha fia e morar num lugar desses, eu botar obstáculos num lugar desses, ave Maria, aqui é um mar de rosas, meu deus, é tudo, pra mim e meus fie.” (Margarida) “Eu pensei uma coisa, e foi outra totalmente diferente, eu pensei em minha casa minha vida, aqui é apartamento, eu queria era casa, o meu sonho era minha casa, ai eles falam minha casa, minha vida, aqui não é minha casa minha vida, aqui é apartamento, isso aqui num é nem pra pobre, é pra gente rico[...]Não tem nem quintal, eu já ouvi uma historia que o pessoal que estende roupa, agente vai pagar multa, eu mesmo não vou pagar multa não, então agente tem direito de que aqui dentro?!?”(Cerejeira)
Nas falas dos moradores acima, percebe-se que a maioria dos
entrevistados estava satisfeitos com a mudança e o novo cotidiano, não
esquecendo e levando em consideração aqueles que não estavam satisfeitos
pela mudança, pela questão estrutural do empreendimento, onde a maioria
nunca morou em condomínio e, em suas vidas, a casa própria estava longe de
ser um sonho realizado, pois a maioria nunca havia possuído casa. Vejamos no
quadro a seguir:
Quadro 06: Esta satisfeita com a mudança?
Especificação Quantidade
Absoluto %
Sim 9 90
Não 1 10
TOTAL 10 100
Fonte: Pesquisa Direta, 2013.
Quadro 07: Já tinha possuído casa própria?
Especificação Quantidade
Absoluto %
Sim 1 10
Não 9 90
TOTAL 10 100
Fonte: Pesquisa Direta, 2013
62
No quadro 06, visualiza-se a satisfação dos moradores em obter a
casa própria (90%) e apenas 10% diz não esta satisfeito. Na entrevista, foi
possível contemplar a satisfação e alguns relatos até mesmo emocionados de
adquirir a casa própria, através do dizer: “agora estou mais tranquila, a
felicidade de morar no que é meu”. No quadro 07, percebe-se que a maioria
dos moradores nunca havia possuído casa própria (90%), na qual moravam de
aluguel, coabitação ocupada e aluguel social. Apenas 10% já tinham possuído
casa própria, mas infelizmente precisou vender.
Questionados sobre as vantagens e desvantagens com a mudança.
Vejam os relatos transcritos a seguir:
Vantagem- “teve porque um dia vai ser minha e bom por causa disso, um negócio que um dia vai ser meu, não é meu ainda, vai ser quando eu terminar de pagar.” Desvantagem- “emprego é difícil, é longe, não tem transporte, mercantil longe, tudo é difícil, pra mim né, eu acho né, não sei prus outros.”(Cerejeira) Vantagem- “mulher porque aqui eu to no lugar que é meu, quer dizer vai ser meu e também é mais tranqüilo, porque lá onde eu morava era muita confusão devido ser muita gente.” Desvantagem- “é só aqui ao redor, devido ao meu filho, pois não tem um esporte, não tem nada.” (Crisantemo) Vantagem- “poder dá uma moradia digna para minha filha e ate pra mim mesmo[...]melhorou tudo.” Desvantagem- “não sei, acho que não teve nenhuma não.” (Iris) Vantagem- “é um canto melhor para os meus filhos, lá não, as crianças era na lama, pé descalço direto, dava certo não e quando chovia eu ficava acordado tirando água da lona e eles ficavam em cima do sofá pra não molhar eles...[emocionado]...isso ficou gravado na minha mente. Lá eles viviam gripados direto, com virose.” Desvantagem- “até agora não”. (Rosa)
Percebe-se, na maioria dos relatos, que a mudança de vida
aconteceu para melhor, onde a maioria dos entrevistados considerou vantagem
tanto por ser sua casa própria, como uma moradia mais digna para seus filhos
crescerem. Quanto as desvantagem foi relatado em sua maioria que não houve
nenhuma e alguns destacaram o local e o bairro onde foi construído o
empreendimento, que é longe de tudo. Nesse sentido vale a reflexão sobre as
palavras de Maricato:
63
“Analisando a proposta do PMCMV tendo como referência o que foi a experiência da política habitacional do Regime Militar -período de maior construção de moradias no país – foi possível prever que a experiência recente já mostra: o impacto negativo sobre as cidades devido à localização inadequada de grandes conjuntos habitacionais e ao aumento do preço da terra e dos imóveis”. (MARICATO, 2011: p.68)
Faz-nos refletir que o programa retoma as práticas da política
habitacional voltada na quantidade e não na condição urbana e social das
famílias, como foi relatado nas entrevistas com os beneficiados com o
programa. Vale também enfatizar na dificuldade de algumas famílias em pagar
condomínio e a prestação do apartamento, pois a maioria tem um perfil de
baixa renda, vivendo apenas do bolsa família. Enfatizando ainda mais a lógica
do mercado, uma vez que o financiamento é necessário para a produção do
consumo, sendo a habitação uma mercadoria rentável no capitalismo.
Foi perguntado sobre os impactos que causaram no cotidiano das
famílias com a nova moradia em relação a trabalho, escola, lazer e comércio.
Foram expostas algumas dificuldades de adaptação:
“O que eu não gosto daqui, é porque as coisas daqui é mais difícil, é tudo mais longe, se você quiser ir para uma sorveteria, uma coisa assim, já não tem, você tem que se deslocar lá pra Osório de Paiva né, e eu acho que aqui deveria ter uma escola melhor, porque ela [filha] estuda no anexo, e eu não gosto muito do ensino do Jarí, que é o que ela vai ter que ir ano que vem.”(Iris)
“Tudo é difícil, tudo difícil, eu preciso comprar carne, tem um frigorifico aqui e é pequeno, não tem nem muita variedade de carne, eu preciso comprar lanches pra eles [os filhos], é muito difícil e o colégio, só tem um colégio, eles vão ter que estudar a tarde, como vou botar uma criança que é asmática pra estudar a tarde[...]agora ele tá sem estudar, eu vou vê no final do ano.Lazer, tem um canto que tem banho de piscina mas eu não levo eles pra esse tipo de local por causa qui é muita gente, ai barulho, bebida, agente sai pra fora.”(Girassol) “Mia fia pra mim graças a deus eu não achei muito ruim porque aparecendo assim uma lavagem de roupa, uma coisa pra me ajudar, eu não tenho o qui dizer não, porque quem tem coragem sempre arranja um servisim, pra qui pra culá, porque quem é preguiçoso fica botando obstáculos né?[...] é cheio de comercio aqui, tu num viu não? Em frente ali tem logo uma budeguinha, no começo não tinha não, mas agora já tem, também meu deus não tenho vergonha de dizer não, e eu não ando fazendo esses mercantil demais[...]como é lazer? ir pra festa?!!? Nãooo!!!, nunca fui não, eu só vou pra igreja, nuca fui de farra não, todo mundo me conhece aqui, é xei de igreja, só a minha que fica um pouco longe, mas mesmo assim eu vou, namm!!!, nem isso impata, eu vou.” (Margarida)
64
“Não mudou nada não, antes tudo era perto e agora também.” (Copo de Leite)
Nas falas dos moradores, percebe-se que a insatisfação nem era
tanto pela casa em si, nem pela sua forma verticalizada9, mas pelo próprio
bairro onde tinha sido construído o empreendimento: o bairro Jarí, onde os
equipamentos públicos já existentes não deram conta da nova demanda de
famílias que habitaram o local. Percebemos também, que a maioria dos
moradores insatisfeitos não era moradores do bairro, causando um impacto
maior na vida dessas pessoas.
Questionados sobre a qualidade de vida e se eram pessoas mais
felizes com o sonho da casa própria realizado. Vejam os relatos transcritos
abaixo:
“Feliz assim... como eu acabei de te dizer, porque um dia rai ser meu, num sei quando, mas um dia rai ser, é só isso que eu penso, pode ser hoje, pode ser amanha, pode num ser, porque amanha eu saia daqui e vá pra outro canto, ai se eu me inscrevesse logo [esta se referindo que quer se escrever em outro programa do governo], se fosse pra outro canto era melhor, mas cedo melhor, era melhor ainda.”(Cerejeira) “Hoje eu sou uma pessoa muito mais feliz do que era antes, porque antes eu não tinha uma casa pra dizer que é minha, é aqui que eu vou criar os meus filhos e hoje não, hoje eu posso dizer que eu vou ficar aqui ate quando Deus quiser.”(Tulipa) “É...[silêncio]...pela casa sim, porque qualquer pessoa quer ter sua casa, então feliz sim[...]sou feliz”. (Girassol) “Mulher eu sou feliz demais, tu é doida, ave maria homi, cê é doido, essa casa foi uma bença de Deus. As vezes eu fico sem acreditar que é meu, eu fico pensando será que é meu mesmo?!? agora eu sou elegante.”( Margarida)
9 A verticalização é compreendida como uma forma de atuação do mundo imobiliário para
baratear a obra. É construído um maior número de unidades habitacionais (apartamentos) em um terreno que não suportaria a mesma quantidade de m
2 em construídos horizontalmente.
Para uma leitura mais detalhada ver: FERREIRA, Elainne Cristiane Andrade. O impacto da verticalização na vida da população beneficiária do residencial Leonel Brizola Fortaleza- Ceara. Monografia (Pós-Graduação em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza: 2012.
65
Quadro 8: Considera-se uma pessoa mais feliz com o sonho da casa própria
realizado?
Especificação Quantidade
Absoluto %
Sim 10 100
Não 0 0
TOTAL 10 100
Fonte: Pesquisa Direta, 2013.
Percebe-se, no dia da entrevista com os beneficiários, a
satisfação de morar no que é seu, sem ter que pagar aluguel e a tranquilidade
de ter onde cuidar e dar uma vida mais digna para seus filhos, relatos até
mesmo emocionados onde diziam: “agora eu tenho um lar” e “meus filhos não
andam mais na lama”, faz a gente acreditar que a habitação no Brasil ainda vai
alcançar outras famílias, muitas vezes esquecidas e excluídas das políticas
habitacionais. Sabemos que vai existir uma grande dificuldade dessas famílias
em pagar o apartamento, apesar do grande esforço que as mesmas irão fazer
para conseguir quitá-lo.
66
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com esta pesquisa, pode-se compreender que a questão
habitacional não é um problema da nossa atualidade, mas que se perpetuou
desde o século XIX com a migração e a industrialização, onde trabalhadores,
muitos deles rurais, buscavam uma melhor qualidade de vida nas cidades,
causando um “desordenamento” estrutural na cidade, surgindo diversas
modalidades de moradias para alojar os setores sociais de baixa renda, como
vilas, cômodos, cortiços etc, construídos sem saneamentos e drenagem, com
grande acúmulo de moradores onde se perpetuou diversas doenças, que levou
o estado a intervir no espaço urbano com repressão para ajustar a ordem
vigente.
Todo percurso da habitação se dá de forma lenta e paliativa, onde a
política habitacional expressa à resposta do Estado aos conflitos sociais por
moradia, resultante de uma relação dialética entre sociedade e Estado, onde
interesses diferenciados, ou não, se interpenetram e se confrontam produzindo
influências múltiplas. O Estado e a sociedade sofrem modificações durante o
processo de luta, entre recuo e avanços.
As lutas por moradia são fundamentais para dar visibilidade política
à questão habitacional, pois os impactos políticos se manifestam de formas
distintas e, acompanhando a trajetória da política habitacional na sociedade
brasileira, possibilita a afirmação de que ela não tem sido prioritária em relação
às demais políticas. A diversidade dos programas adotados em momentos
distintos foi necessária para minimizar a questão da moradia, mas não o
suficiente para solucioná-los.
Muitos programas e projetos foram criados durante todo esse
percurso e a criação do Ministério das Cidades parecia confirmar os avanços
para solucionar a questão habitacional, que tem como objetivo combater as
desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais
humanizados, ampliando a democratização nas cidades e o acesso da
população a moradia, saneamento e ao transporte.
Esses avanços contribuíram para muitas famílias conseguirem
realizar o sonho da casa própria, onde destacamos o mais recente programa, a
67
fim de diminuir o déficit de habitação, o Programa Minha Casa Minha, que vem
atendendo a diversas famílias a realizar a tão sonhada casa própria. Em
relação ao município de Maracanaú, o programa já atendeu a várias famílias,
no qual foi exposto anteriormente, inclusive as famílias beneficiárias do
Residencial Jornalista Blanchard Girão, que é o primeiro empreendimento
entregue pelo programa no município, e que foi alvo da pesquisa em questão.
Diante dos dados colhidos e analisados e a experiência de dois anos
durante o período de estagio na Coordenadoria de Habitação e acompanhado
as famílias do residencial, percebemos algumas divergências do programa,
onde diz respeito à renda, que diz ser de zero a três salários mínimos pra
habitação de interesse social, mas percebe-se que pessoas de renda zero vão
ter muita dificuldade de pagar as parcelas mensais de seu apartamento, água,
luz e, ainda condomínio, o que nos faz refletir, que como pessoas que vivem
apenas do bolsa família terá condições de arcar com essas despesas. Outra
falha muito importante é o repasse da verba para a prefeitura, pois não é
repassada assim que o empreendimento é entregue e, quando é repassada,
existem várias burocracias para serem liberadas. A exemplo de outros
empreendimentos, a verba “volta” e o dinheiro não é usado, fazendo com que
as assistentes sociais não executem um trabalho social de qualidade,
dificultando a vida e adaptação das famílias beneficiárias no seu novo
cotidiano, trazendo diversos conflitos entre os mesmo.
Vale salientar o local da construção do empreendimento e a falta de
equipamentos sociais, como foi relatado em muitas falas dos moradores do
residencial, que é confirmado na matriz de responsabilidade que o município
tem que assumir e equipar os equipamentos públicos, que na época da entrega
do residencial, não era efetiva e, só após a entrega do empreendimento, o
município assinou uma declaração assumindo de se responsabilizar por essas
questões, como relatos da fala do entrevistado.
É verdade que não se pode negar a importância do programa, pois
trouxe moradia digna e mais conforto pra diversas famílias, como vimos nos
relatos onde muitas famílias viviam em locais insalubres e aluguel oneroso a
renda familiar, assim também como a efetivação de um direito que muitas
vezes é desconhecido pela população, que não percebem a casa nesse
68
sentindo, mas algo concedido por uma dádiva ou favor, reforçando as relações
clientelistas e paternalistas do passado.
A questão do cotidiano das famílias beneficiadas no residencial
Blanchard Girão teve grande relevância, pois aquele cotidiano de angústia e
inquietações que existia com a ausência de moradia já não existe mais, a
qualidade de vida melhorou em vários aspectos como já foi relatado. Sabemos
que outras questões sempre existirão, quando se trata de moradia, mudança
de vida,vizinhança e cotidiano, por isso a pesquisa não se encerra aqui, e sim
nos motiva cada vez mais buscar compreender essa dinâmica, estudar e
pesquisar em outros momentos e trabalhos que virão no decorrer de nossas
vidas.
Assim a moradia é muito importante, devendo ser mais priorizada,
juntamente com outras políticas, dentro de uma concepção de abrangência, na
perspectiva de que a casa é uma das condições de cidadania, devendo ser
pensada dentro de um planejamento global de desenvolvimento urbano, que
extrapola a simples construção da casa, mas que deve ser pensado ações de
saneamento infraestrutura, lazer, transporte, emprego, de forma a contribuir
efetivamente para a melhoria de vida de cada cidadão e na qualidade de vida
das famílias.
69
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70
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SILVA, Maria Ozanira da Silva e, Política Habitacional Brasileira: verso e
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73
APÊNDICES
74
APÊNDICE 1
ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
01. Nome: 02. Idade: 03. Escolaridade: 04. Profissão: 05. Bairro: 06. Naturalidade: 07. Forma de Moradia: ( ) alugada ( ) ocupada ( ) cedida ( ) coabitada 08. Tipo de Moradia: ( ) alvenaria ( ) madeira ( ) taipa ( ) mista 09. Quais as vantagens e desvantagens com a mudança? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 10. O que mudou na sua vida ao conquistar a casa própria? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 11. Esta satisfeita com a mudança? Porquê? ( ) Sim ( ) Não ______________________________________________________________________________________________________________________________ 12. Qual a sua avaliação de moradia em condomínio do PMCMV? ( ) Ótimo
75
( ) bom ( ) regular ( ) ruim Porque? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 12. Como era a convivência no seu bairro com sua vizinhança anterior e agora na nova casa? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 13. Quais os impactos que causaram no seu cotidiano com a nova moradia. (trabalho, escola, lazer e comercio)? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 14. O serviço social contribui para a melhoria e adaptação no seu novo cotidiano? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 15. A sua expectativa em relação ao programa e a moradia foram atendidos? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 16. A Sra (o) já possuiu casa própria? ______________________________________________________________________________________________________________________________ 17. A sua qualidade de vida melhorou? Considera-se uma pessoa mais feliz agora com o sonho da casa própria conquistado? ______________________________________________________________________________________________________________________________
76
APÊNDICE 2
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título da Pesquisa: “O Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de
Maracanaú: Uma análise do cotidiano das famílias beneficiadas no
empreendimento Jornalista Blanchard Girão”.
Pesquisador: Andréa Alves Barreto
Orientadora: Profª MsValney Rocha Maciel
O Sr. (Sra.) está sendo convidado(a) a participar desta pesquisa que tem
como finalidade analisar o cotidiano das famílias, junto aos moradores do
empreendimento Jornalista Blanchard Girão, no município de Maracanaú. Tal
pesquisa é requisito para a conclusão do curso de Bacharelado em Serviço
Social pela Faculdade Cearense.
Ao participar deste estudo, o Sr. (Sra.) permitirá que o pesquisador
utilize suas informações para a realização desta pesquisa. Entretanto, os dados
obtidos serão mantidos em sigilo, somente o pesquisador e sua orientadora
terão conhecimento dos dados. O participante tem a liberdade de desistir a
qualquer momento do estudo caso julgue necessário, sem qualquer prejuízo. A
qualquer momento poderá pedir maiores esclarecimentos sobre a pesquisa
através do telefone do pesquisador.
O maior benefício para o participante será a sua contribuição pessoal
para o desenvolvimento de um estudo científico de grande importância, onde o
pesquisador se compromete a divulgar os resultados obtidos. O Sr. (Sra.) não
terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada
será pago por sua participação.
Após estes esclarecimentos, solicito o seu consentimento de forma livre
para participar desta pesquisa.
77
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Tendo em vista os esclarecimentos apresentados, eu, de forma livre e
esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa “O
Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Maracanaú: Uma
análise do cotidiano das famílias beneficiadas no empreendimento
Jornalista Blanchard Girão”.
____________________________________________
Nome do participante
____________________________________________
Assinatura do participante
____________________________________________
Assinatura do pesquisador
____________________________________________
Profª Valney Rocha Maciel
Orientadora/ Faculdade Cearense
TELEFONES:
Pesquisador: (85) 96717758
Orientadora: (85) 99987964
78
ANEXOS
79
ANEXO 1 - INSTRUMENTAL DE INSCRIÇÃO DO PMCMV, APLICADO NA COHAB
MARACANAÚ.
80
81
ANEXO 2 – CADASTRO SÓCIO ECONÔMICO ELABORADO PELA COHAB
MARACANAÚ
82
83
84
ANEXO 3 – FORMULÁRIO DE MANIFESTEÇÃO DE INTERESSE COHAB
MARACANAÚ
85
ANEXO 4 – FICHA DE ENCAMINHAMENTO DOS USUÁRIOS AOS DEMAIS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS COHAB MARACANAÚ
86
ANEXO 5 – REUNIÃO INFORMATIVA E SORTEIO DAS UNIDADES
HABITACIONAIS DOS MORADORES SELECIONADOS DO PARA O
RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
87
ANEXO 6 – ASSINATURA DE CONTRATO DOS MORADORES
BENEFICIADOS PARA O RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD
GIRÃO.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
88
ANEXO 7 – SOLENIDADE DE ENTREGA DOS MORADORES
BENEFICIADOS DO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
89
ANEXO 8 – 1ª ASSEMBLÉIA PARA ESCOLHA DO SINDICO E CONSELHO
NO RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRÃO.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
90
ANEXO 9 – INICIANDO O PTTS - TRABALHANDO A CONVIVÊNCIA DOS
MORADORES.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.
FONTE: COHAB Maracanaú, 2013.