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ANEELQuestões correntes e
desafios
ANEELQuestões correntes e
desafios 5 de maio de 2003
São Paulo-SP5 de maio de 2003
São Paulo-SPJosé Mário Miranda Abdo
Diretor-GeralJosé Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
O Poder Regulador das Agências A Experiência e Perspectivas de Atuação das Agências
ReguladorasRealização: Instituto Roberto Simonsen – IRS (FIESP)
O Poder Regulador das Agências A Experiência e Perspectivas de Atuação das Agências
ReguladorasRealização: Instituto Roberto Simonsen – IRS (FIESP)
ANEEL – Questões correntes e desafios ConteúdoANEEL – Questões correntes e desafios Conteúdo
I. Papéis Institucionais no Setor ElétricoII. ANEEL
• Competências e Princípios• Necessidades Básicas• Resultados Esperados• Dificuldades Enfrentadas
III. Conclusões• Questões Correntes• Desafios
I. Papéis Institucionais no Setor ElétricoII. ANEEL
• Competências e Princípios• Necessidades Básicas• Resultados Esperados• Dificuldades Enfrentadas
III. Conclusões• Questões Correntes• Desafios
Papéis Institucionais noSetor ElétricoPapéis Institucionais noSetor Elétrico
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MMEÓrgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República• Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MMEÓrgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:
• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAEExecução e prestação dos serviços:
• Agentes G, T, D e C
ANEEL - Competências e Princípios ANEEL - Competências e Princípios
Regulamentação onde for necessária – sob previsão legal Regulamentação onde for necessária – sob previsão legal
Solução de conflitosSolução de conflitos
Del
egaç
ão P
oder
C
once
dent
eD
eleg
ação
Pod
er
Con
cede
nte
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
REGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
CONCEDER
PERMITIR
AUTORIZAR
CONCEDERCONCEDER
PERMITIRPERMITIR
AUTORIZARAUTORIZAR
Leilões de Concessões e AutorizaçõesLeilões de Concessões e Autorizações
Necessidades básicas para a atuação da ANEEL Necessidades básicas para a atuação da ANEEL
• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial (meios próprios para exercer suas competências legais)
• Controles harmônicos e complementares
• Marco Legal consolidado – Políticas Estabelecidas
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos, consumidores, investidores e sociedade
• Clareza dos papéis institucionais do setor para a sociedade
• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial (meios próprios para exercer suas competências legais)
• Controles harmônicos e complementares
• Marco Legal consolidado – Políticas Estabelecidas
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos, consumidores, investidores e sociedade
• Clareza dos papéis institucionais do setor para a sociedade
Necessidades BásicasAutonomia – Principais AspectosNecessidades BásicasAutonomia – Principais Aspectos
• Recursos próprios e execução orçamentária conforme LOA – não contingenciamento
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Instância administrativa final
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
• Recursos próprios e execução orçamentária conforme LOA – não contingenciamento
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada
• Instância administrativa final
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal
• Aumenta a responsabilidade na prestação de contas à sociedade
Resultados esperados pelos Consumidores, Investidores e SociedadeResultados esperados pelos Consumidores, Investidores e Sociedade
• Equilíbrio
• Tratamento isonômico
• Prestação de contas –Controle Institucional
• Transparência
• Imparcialidade
• Gestão ágil e eficiente
• Confiança
• Participação no processo regulatório
• Diálogo permanente
• Regras claras e estáveis
• Remuneração adequada
• Cumprimento dos Contratos de Concessão e regulamentos
• Garantia dos direitos
• Tarifas justas
• Melhoria da qualidade do serviço e do atendimento
• Eficiência
• Proteção ao meio ambiente
• Desenvolvimento tecnológico
• Atuação descentralizada
Comuns a ambosInvestidoresConsumidores e Sociedade
Dificuldades EnfrentadasDificuldades Enfrentadas
• Contingenciamento orçamentário e financeiro
• Quadro de pessoal temporário
• Marco legal incompleto
• Novas demandas dos consumidores e concessionários
• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
• Contingenciamento orçamentário e financeiro
• Quadro de pessoal temporário
• Marco legal incompleto
• Novas demandas dos consumidores e concessionários
• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
Por que a ANEEL definiu o IGP-M para corrigir parcelas das tarifas?
Não foi a ANEEL quem definiu. O IGP-M foi definido como política tarifária pelo CND, em 1995, e incorporadas nos contratos de concessão.
Por que a ANEEL definiu o IGP-M para corrigir parcelas das tarifas?
Não foi a ANEEL quem definiu. O IGP-M foi definido como política tarifária pelo CND, em 1995, e incorporadas nos contratos de concessão.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
A ANEEL formula a política energética, tarifária e de investimentos?Não. Papel do Governo e do Congresso Nacional
A ANEEL formula a política energética, tarifária e de investimentos?Não. Papel do Governo e do Congresso Nacional
A ANEEL é responsável pelo planejamento da expansão da oferta de energia elétrica?
Não. Papel do Governo (MME)
A ANEEL é responsável pelo planejamento da expansão da oferta de energia elétrica?
Não. Papel do Governo (MME)
Por que a ANEEL não compatibiliza a política tarifária com a política salarial e de renda do trabalhador?
Não está no rol de suas competências legais definidas em lei.
Por que a ANEEL não compatibiliza a política tarifária com a política salarial e de renda do trabalhador?
Não está no rol de suas competências legais definidas em lei.
A ANEEL é submetida ao controle externo dos três Poderes e mais o da sociedade civil organizada.
A ANEEL é submetida ao controle externo dos três Poderes e mais o da sociedade civil organizada.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Por que a ANEEL não é submetida a controle externo?
Por que a ANEEL não é submetida a controle externo?
Controle ExternoControle Externo• Poder Legislativo
• Comissões da Câmara e do Senado • Subcomissão da CFC do Senado
• Audiências Públicas• Requerimento de Informações e Indicações
• Tribunal de Contas da União• Poder Executivo
• Secretaria Federal de Controle• Contrato de Gestão• Cumprimento de metas do PPA
• Poder Judiciário• Revisão dos Atos
• Ministério Público• Controle Social - Sociedade Civil Organizada
• Poder Legislativo • Comissões da Câmara e do Senado
• Subcomissão da CFC do Senado• Audiências Públicas• Requerimento de Informações e Indicações
• Tribunal de Contas da União• Poder Executivo
• Secretaria Federal de Controle• Contrato de Gestão• Cumprimento de metas do PPA
• Poder Judiciário• Revisão dos Atos
• Ministério Público• Controle Social - Sociedade Civil Organizada
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
As decisões da ANEEL são em regime de colegiado com base no devido processo legal.As decisões da ANEEL são em regime de colegiado com base no devido processo legal.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Por que as decisões da ANEEL são monocráticas?Por que as decisões da ANEEL são monocráticas?
Procedimentos Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99
• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Nenhuma nova concessão de uso de bem público foi outorgada entre 1988 e 1995 por falta de lei que regulamentasse o art. 176 da CF. A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998 com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL.
Nenhuma nova concessão de uso de bem público foi outorgada entre 1988 e 1995 por falta de lei que regulamentasse o art. 176 da CF. A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998 com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?Não. Ocorreu falta de investimento no passado, anterior a ANEEL, e baixo regime hidrológico.Não. Ocorreu falta de investimento no passado, anterior a ANEEL, e baixo regime hidrológico.
Por que os investimentos setoriais diminuíram?Por que os investimentos setoriais diminuíram?
8.017 Km
8.017 Km
12.159 MW
12.159 MW
TotaisTotais
Deságio *
~ 750 Km
Deságio *
~ 750 KmR$ 5 bilhõesR$ 5 bilhões1**1**2727LTsLTs
UBP/anual
~ R$ 292 Mi
UBP/anual
~ R$ 292 MiR$ 18
bilhõesR$ 18
bilhões555454UHEsUHEs
BenefíciosBenefíciosInvestimentosInvestimentos
Insu
cess
osIn
suce
ssos
Suce
ssos
Suce
ssos
* Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV)* Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV)
** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Concessões - Leilões Realizados (1998/2002)Concessões - Leilões Realizados (1998/2002)Le
ilões
Leilõ
es
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
A atuação da ANEEL visa o equilíbrio das relações entre consumidores e investidores para atender ao interesse público.
A atuação da ANEEL visa o equilíbrio das relações entre consumidores e investidores para atender ao interesse público.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Por que a ANEEL protege os investidores?Por que a ANEEL protege os investidores?
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Garantir os Garantir os Direitos dos Direitos dos
Consumidores eConsumidores ea melhoria da a melhoria da Qualidade do Qualidade do
serviçoserviço
EquilíbrioEquilíbrio
Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência
aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do
ServiçoServiço
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram
sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%
Muito satisfeitos – 44%
Visão dos InvestidoresVisão dos InvestidoresQuestões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Por que a ANEEL não defende o consumidor?Por que a ANEEL não defende o consumidor?
Os direitos do consumidor, a fiscalização, a ouvidoria e o relacionamento com as entidades civis de defesa do consumidor são exemplos da atenção da ANEEL com o consumidor.
A ANEEL foi premiada, nacionalmente, duas vezes como o órgão público que melhor tem atendido o consumidor e primeira colocada na avaliação do IDEC.
O relacionamento sistemático com a sociedade deve ser aprimorado continuamente.
Os direitos do consumidor, a fiscalização, a ouvidoria e o relacionamento com as entidades civis de defesa do consumidor são exemplos da atenção da ANEEL com o consumidor.
A ANEEL foi premiada, nacionalmente, duas vezes como o órgão público que melhor tem atendido o consumidor e primeira colocada na avaliação do IDEC.
O relacionamento sistemático com a sociedade deve ser aprimorado continuamente.
Ouvidoria Ouvidoria
Atendimentos na Central Telefônica – 4,4 milhões*(telefonemas na CTA – 2000/2002)
Atendimentos na Central Telefônica – 4,4 milhões*(telefonemas na CTA – 2000/2002)
Observação: 99% das ligações são atendidas em até 10 segundos
87,5% são resolvidas pelo teleatendimento
12,5 são resolvidas pela ouvidoria e fiscalização
Observação: 99% das ligações são atendidas em até 10 segundos
87,5% são resolvidas pelo teleatendimento
12,5 são resolvidas pela ouvidoria e fiscalização
0,60,65,25,294,294,220022002
0,40,412,112,187,587,520012001
2,92,958,258,238,938,920002000
Outros Outros (%)(%)
Reclamações Reclamações (%)(%)
Informações Informações (%)(%)AnoAno
* 2000 = 170 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Fiscalização e Mediação Fiscalização e Mediação Fiscalização de 100% das distribuidoras (64), transmissoras e geradorasFiscalização de 100% das distribuidoras (64), transmissoras e geradoras
R$ 30,5 R$ 30,5 milhões*milhões*
Multas recolhidasMultas recolhidas
240240Multas aplicadasMultas aplicadas
1616AdvertênciasAdvertências
15.10015.100Recomendações e Determinações Recomendações e Determinações
(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.
2.411*2.411*TotalTotal
550550Casos em andamentoCasos em andamento
1.8611.861Casos encerradosCasos encerrados
2002
2002
(*) Grau de eficiência – 77,2%(*) Grau de eficiência – 77,2%
Mediação - 2002 Mediação - 2002
1998 a Março/2003
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
63,5
1
62,8
1
57,0
1
77,2
3
63,1
8 70,0
0
59,3
0
59,5
2
59,0
269,6
8
63,2
2
61,0
0
57,0
169,0
8
63,6
5
64,5
1
60,7
4
57,2
269,2
5
64,8
3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência
63,5
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8 70,0
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269,6
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Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência
20002000 20012001 20022002
Péss
imo
Péss
imo
Rui
mR
uim
Reg
ular
Reg
ular
BomBom
Ótim
oÓ
timo
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor)
IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária
Bra
sil
Bra
sil
Mun
dial
Mun
dial
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
NINI
Duração das Interrupções - DECDuração das Interrupções - DEC
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
20
25 1996199719981999200020012002
21,91 21,8219,85
17,2115,25 14,21 14,83
0
5
10
15
20
25 1996199719981999200020012002
26,09 27,3924,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
3026,09 27,39
24,04
19,3417,41 16,35
18,02
0
5
10
15
20
25
30Freqüência das Interrupções - FECFreqüência das Interrupções - FEC
Média BrasilMédia Brasil Média BrasilMédia Brasil
Hor
asH
oras
Melhoria 96/02: 31% Melhoria 96/02: 32%
Média BrasilMédia Brasil
Por que a qualidade do serviço piorou?
A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998.
Por que a qualidade do serviço piorou?
A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
As audiências públicas, a prestação de contas ao Congresso Nacional e a disponibilização de todos os atos da ANEEL à sociedade são procedimentos que permitem a transparência. No entanto, podem ser feitos aprimoramentos.
As audiências públicas, a prestação de contas ao Congresso Nacional e a disponibilização de todos os atos da ANEEL à sociedade são procedimentos que permitem a transparência. No entanto, podem ser feitos aprimoramentos.
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
Por que não há transparência?Por que não há transparência?
Relações com a SociedadeRelações com a Sociedade• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Descentralização – Agências estaduais de regulação (13)
• Conselho de Consumidores (64)
• Procons e Órgãos Ambientais
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
• Relacionamento com o Ministério Público e TCU
• Relacionamento com as Organizações de Defesa do consumidor e dos agentes setoriais, Universidades, Organismos Internacionais de fomento e de Regulação
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Descentralização – Agências estaduais de regulação (13)
• Conselho de Consumidores (64)
• Procons e Órgãos Ambientais
• Pesquisas de opinião
• Relacionamento com o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
• Relacionamento com o Ministério Público e TCU
• Relacionamento com as Organizações de Defesa do consumidor e dos agentes setoriais, Universidades, Organismos Internacionais de fomento e de Regulação
Questões correntes sobre a ANEEL Questões correntes sobre a ANEEL
• Identificação como instituição que atende ao interesse público
• Atender às expectativas dos consumidores, investidores e sociedade
• Aprimorar os mecanismos de participação dos consumidores e transparência
• Reduzir a assimetria de informações• Disseminação da cultura da regulação• Conquista da Autonomia • Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre
Agência, Governo e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração adequada• Ampliação da descentralização• Controles externos harmônicos e complementares
• Identificação como instituição que atende ao interesse público
• Atender às expectativas dos consumidores, investidores e sociedade
• Aprimorar os mecanismos de participação dos consumidores e transparência
• Reduzir a assimetria de informações• Disseminação da cultura da regulação• Conquista da Autonomia • Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre
Agência, Governo e Mercado• Quadro próprio especializado com remuneração adequada• Ampliação da descentralização• Controles externos harmônicos e complementares
ConclusõesDesafios do Regulador ConclusõesDesafios do Regulador