Post on 17-Nov-2018
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
IONARA APARECIDA AGUIAR SOARES
O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO
AGROPECUÁRIO DE 2006.
Montes Claros - MG
Junho/ 2013
IONARA APARECIDA AGUIAR SOARES
O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO
AGROPECUÁRIO DE 2006.
Monografia apresentada ao Centro de Ciências
Sociais Aplicadas – CCSA e ao Departamento de
Ciências Econômicas da Universidade Estadual de
Montes Claros como requisito obrigatório à obtenção
do título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Profª. Dra. MARIA ELIZETE
GONÇALVES
Montes Claros - MG
Junho de 2013
Ionara Aparecida Aguiar Soares
O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO
AGROPECUÁRIO DE 2006.
Monografia apresentada ao Centro de Ciências
Sociais Aplicadas – CCSA e ao Departamento de
Ciências Econômicas da Universidade Estadual de
Montes Claros como requisito obrigatório à obtenção
do título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Profª. Dra. MARIA ELIZETE GONÇALVES
Membros:
__________________________________________
Profª. Ms. Ana Maria Lacerda de Freitas
__________________________________________
Profª. Ms. Maria Sueli Viana Furtado de Souza
Montes Claros - MG
Junho /2013
Dedico este trabalho ao meu pai Antônio
Barnabé e aos meus irmãos Anne Francis e
Antônio Barnabé Filho, pessoas que amo
muito e que tanto me ajudaram.
Aos meus amigos pelo apoio incondicional.
A minha orientadora e professora Maria
Elizete Gonçalves, pela dedicação, presteza e
paciência demonstradas no decorrer do
trabalho.
Enfim, a todos que de alguma forma
tornaram este caminho mais fácil de ser
percorrido.
Que este trabalho seja recompensado por
aqueles que dele se servirem.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por estar sempre presente em minha vida, me
ajudando a superar todos os desafios enfrentados e concluir essa caminhada.
Ao meu pai Antônio Barnabé, meu grande exemplo de vida, forte, guerreiro,
batalhador, que sempre acreditou e investiu em mim, em meus sonhos. Que, nos momentos
difíceis e desafiadores, sempre esteve ao meu lado me ajudando e incentivando, não me
deixando desistir dos meus objetivos. Homem simples, humilde e muito sábio em seus
ensinamentos, meu maior orgulho. Obrigada pai, pelo apoio, pela dedicação, confiança e pelo
amor incondicional. Pelos sermões dados nos momentos de desânimo, por todos os princípios
me passado, te amo imensamente.
À minha mãe Maria Eliete, que mesmo distante, sempre me apoiou à sua maneira.
Obrigada mãe, por todo amor e carinho, pelas palavras de conforto e ânimo que me deu.
Aos meus irmãos Anne Francis e Antônio Barnabé Filho, pelo companheirismo,
compreensão e parceria.
À minha amiga Mercês, minha “boadrasta”, pelo incentivo, apoio,
companheirismo, cumplicidade, carinho e dedicação.
À minha orientadora Profª Dra. Maria Elizete Gonçalves, pela atenção, dedicação,
paciência e compreensão.
Aos meus amigos e colegas, pelo apoio, carinho e cumplicidade.
Aos professores do Departamento de Economia da Unimontes, pelos
ensinamentos, sem os quais não teria chegado até aqui.
Por fim, a todas as pessoas que, direta e/ou indiretamente, contribuíram para que
essa etapa fosse concluída e que torceram para essa vitória.
Muito obrigada!
“Talvez não tenha conseguido fazer o
melhor, mas lutei para que o melhor
fosse feito. Não sou o que deveria ser,
mas graças a Deus, não sou o que era
antes”. (Marthin Luther King)
RESUMO
A Agricultura Familiar é constituída por pequenos e médios produtores que, em
geral, possuem baixo nível de escolaridade. O objetivo deste trabalho foi conhecer e traçar um
perfil para a agricultura familiar no Norte de Minas, traçando um paralelo com a agricultura
familiar do estado de Minas Gerais e do Brasil. A construção do trabalho está assentada em
quatro eixos: a discussão acerca do desenvolvimento econômico, abordando os principais
conceitos dentro da teoria econômica do desenvolvimento; a apresentação dos conceitos de
desenvolvimento rural, bem como os principais programas de desenvolvimento rural e sua
importância para a agricultura, principalmente para a agricultura familiar; a discussão do
conceito de agricultura familiar; e a apresentação do perfil da agricultura familiar no Norte de
Minas com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006. A metodologia utilizada foi a
bibliográfica e descritiva com foco na pesquisa quantitativa. São analisados os dados
referentes aos estabelecimentos agropecuários familiares, as condições de uso da terra e forma
de sua utilização, número de estabelecimentos agropecuários familiares, as receitas obtidas
(valor da produção de vegetais, animais e da agroindústria, bem como outras receitas), pessoal
ocupado, trabalhos realizados fora dos estabelecimentos e ainda financiamento no setor (no
Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas).
Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Agricultura
Familiar, Norte de Minas, Censo Agropecuário de 2006.
ABSTRACT
The Family Farming consists of small and medium producers who generally have
low levels of education. The aim of this study was to identify and define a profile for the
family farm in Northern Minas, drawing a parallel with the family farm in the state of Minas
Gerais and Brazil. The construction work is built on four pillars: a discussion of economic
development, addressing key concepts within the theory of economic development, the
presentation of the concepts of rural development, as well as major rural development
programs and their importance to agriculture mainly for family farms; discussion of the
concept of family farming, and the presentation of the profile of family farming in Northern
Minas based on data from the 2006 Agricultural Census. The methodology used was the
literature focusing on descriptive and quantitative research. We analyzed the data for the
agricultural establishments family, conditions of land use and manner of use, number of
agricultural establishments family, the revenues (value of production of crops, livestock and
agro-industry as well as other income), personal busy, work carried out in establishments and
even finance sector (in Brazil, Minas Gerais and northern Minas).
Keywords: Economic Development, Rural Development, Family Farm, north of Minas
Gerais, the 2006 Agricultural Census.
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Comparativo entre os modelos familiar e patronal de agricultura.........37
LISTA DE MAPAS
MAPA 1 – Municípios componentes da região Norte de Minas..........................................44
MAPA 2 – Importância do PIB setorial segundo municípios do Norte de Minas, 2002.....48
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – Valor das receitas (%) obtidas pelos estabelecimentos familiares no ano, por
tipo de receitas, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006..........................................56
GRÁFICO 2 – Valor da produção nos estabelecimentos agropecuários familiares no ano, por
tipo de produção, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.......................................59
GRÁFICO 3 – Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares segundo o
sexo, em 31/12/2006, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas.............................................65
GRÁFICO 4 – Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o
sexo, com menos de 14 anos e com 14 anos ou mais, em 31/12/2006 no Brasil, Minas Gerais
e Norte de Minas.......................................................................................................................67
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Número de municípios da Região Norte de Minas segundo classe de tamanho
populacional e densidade demográfica, 2010...........................................................................47
TABELA 2 - Total e área de estabelecimentos familiares agropecuários por condição do
produtor em relação às terras no Norte de Minas, Minas Gerais e Brasil, 2006.......................52
TABELA 3 - Área dos estabelecimentos agropecuários familiares, por utilização das terras no
Norte de Minas, Minas Gerais e Brasil, 2006...........................................................................53
TABELA 4 - Área dos estabelecimentos pecuários familiares, destinada à pastagem segundo a
condição das pastagens no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas, 2006................................54
TABELA 5 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram receitas no
ano: Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.................................................................55
TABELA 6 - Valor das receitas obtidas pelos estabelecimentos familiares no ano, por tipo de
receitas, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006......................................................56
TABELA 7 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares com produção no ano:
Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.........................................................................58
TABELA 8 - Valor da produção nos estabelecimentos agropecuários familiares no ano, por
tipo de produção, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.......................................58
TABELA 9 - Valor da produção animal nos estabelecimentos agropecuários familiares, no
ano, por tipo de produção animal no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006..............60
TABELA 10 - Valor da produção vegetal nos estabelecimentos agropecuários familiares, no
ano por tipo de produção vegetal no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006..............61
TABELA 11 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram outras
receitas no ano: Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006...............................................62
TABELA 12 - Valor das outras receitas obtidas nos estabelecimentos agropecuários
familiares no ano, por tipo de receitas no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.......63
TABELA 13 - Valor da receita total obtida nos estabelecimentos agropecuários familiares no
ano – Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006...............................................................64
TABELA 14 - Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o
sexo, em 31/12/2006, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas.............................................65
TABELA 15 - Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o
sexo, com menos de 14 anos e com 14 anos ou mais, em 31/12/2006 no Brasil, Minas Gerais
e Norte de Minas.......................................................................................................................66
TABELA 16 - Perfil do pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, de 14
anos e mais de idade, com laço de parentesco com o produtor em 31/12/2006, no Brasil,
Minas Gerais e Norte de Minas.................................................................................................68
TABELA 17 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares em que o produtor
declarou ter atividade fora do estabelecimento no ano, por tipo de atividade, no Brasil, Minas
Gerais e Norte de Minas – 2006................................................................................................69
TABELA 18 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares que não obtiveram
financiamento por motivo da não obtenção – Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas –
2006...........................................................................................................................................70
TABELA 19 - Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram
financiamento por finalidade do financiamento no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas –
2006...........................................................................................................................................71
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................16
CAPÍTULO 1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: CONCEITOS E
PERSPECTIVA HISTÓRICA.................................................................................................18
1.1 - Conceitos de Desenvolvimento...........................................................................................18
1.2 - Perspectiva histórica do Desenvolvimento.........................................................................19
CAPÍTULO 2 – DESENVOLVIMENTO RURAL...............................................................27
2.1 – Conceitos de Desenvolvimento Rural................................................................................27
2.2 – Programas de Desenvolvimento Rural...............................................................................28
2.2.1 – Programa de Desenvolvimento Rural Integrado – PDRI................................................28
2.2.2 – Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar – PRONAF..................30
CAPÍTULO 3 – A AGRICULTURA FAMILIAR.................................................................35
3.1 – Conceitos, classificação e modelos de Agricultura............................................................35
3.2 – Conceitos, características e importância da Agricultura Familiar......................................38
CAPÍTULO 4 – O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS........................................................................................................................................44
4.1 – O Norte de Minas Gerais....................................................................................................44
4.2 – O perfil da Agricultura Familiar no Norte de Minas segundo o Censo Agropecuário de
2006.............................................................................................................................................49
4.2.1 – Considerações metodológicas: Conceitos e variáveis.....................................................49
4.2.2 – Considerações metodológicas: dados utilizados e limitações.........................................51
4.2.3 – Número de estabelecimentos e área ocupada..................................................................51
4.2.4 – Forma e utilização das terras...........................................................................................52
4.2.5 – Valor Bruto da Produção (VBP).....................................................................................54
4.2.6 – Valor da produção por produto: vegetal e animal...........................................................57
4.2.7 – Outras receitas dos estabelecimentos..............................................................................61
4.2.8 – Pessoal ocupado nos estabelecimentos............................................................................64
4.2.9 – Pessoal ocupado nos estabelecimentos com laço de parentesco com o
produtor.......................................................................................................................................67
4.2.10 – Trabalho fora do estabelecimento.................................................................................68
4.2.11 – Financiamento nos estabelecimentos familiares...........................................................69
CONCLUSÃO............................................................................................................................73
REFERÊNCIAS........................................................................................................................77
ANEXOS....................................................................................................................................82
Anexo 1 – Grupos básicos do PRONAF, enquadramentos e finalidades.................................82
Anexo 2 – Linhas especiais do PRONAF, enquadramentos e finalidades...............................83
Anexo 3 – Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010..............................85
Anexo 4 – Projeto de Pesquisa....................................................................................................90
16
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo principal conhecer e traçar um perfil para a
agricultura familiar no Norte de Minas Gerais, traçando um paralelo com a agricultura
familiar do estado de Minas Gerais e do Brasil. Também são objetivos deste estudo:
conceituar e identificar as principais características da Agricultura Familiar no Norte de
Minas; identificar o total de estabelecimentos e pessoas ocupadas na Agricultura Familiar no
Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas; verificar quais estabelecimentos recorreram a
financiamento, identificando os motivos que os levaram a demanda por este recurso; e
identificar a proporção da renda dos estabelecimentos proveniente da Agricultura Familiar e a
proporção da renda provenientes de outras fontes.
A legislação atual, por meio da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006
(BRASIL, 2006), define como agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural,
atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não ser detentor, a qualquer título, de
área maior do que quatro módulos fiscais; ii) utilizar predominantemente mão de obra da
própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) ter
renda familiar originada, sobretudo, de atividades econômicas vinculadas ao próprio
estabelecimento ou empreendimento; e iv) dirigir seu estabelecimento ou empreendimento
com sua família.
A agricultura familiar é constituída por pequenos e médios produtores que, em
geral, possuem baixo nível de escolaridade. Esse estudo buscou abordar alguns aspectos
relacionados à Agricultura Familiar e teve como problemas de investigação os seguintes
questionamentos: Qual o perfil da Agricultura Familiar no Norte de Minas? Este perfil é
similar ao verificado para Minas Gerais e para o Brasil? Para respondê-los foram analisados
dados provenientes do Censo Agropecuário de 2006 como: número de estabelecimentos
agropecuários familiares; utilização das terras; valor bruto da produção; receitas obtidas
dentro e fora dos estabelecimentos agropecuários familiares; pessoal ocupado, trabalho
realizado fora destes estabelecimentos; e financiamento.
17
Para o estudo foram consideradas as seguintes hipóteses: 1) apesar da importância
da renda proveniente do estabelecimento agropecuário familiar, o produtor norte-mineiro
busca novas fontes de renda com o objetivo de aumentar a sua receita; 2) Grande parte dos
agricultores familiares do Norte de Minas recorre ao financiamento com o objetivo de custeio
da produção e; 3) A maior parte dos produtores norte - mineiros tem sua renda proveniente
totalmente da produção familiar.
Para a realização desse estudo foram efetuadas pesquisas bibliográficas e
documentais em livros, artigos e documentos publicados acerca do assunto. A principal fonte
para a realização do estudo e para se alcançar os objetivos propostos foram os dados extraídos
do Censo Agropecuário de 2006. Os resultados alcançados nos permitiram conhecer e traçar o
perfil da agricultura familiar no Norte de Minas, bem como constatar a similaridade de suas
características com as do estado e do país. Deve ser ressaltado que uma limitação do estudo
refere-se à utilização de dados agregados, o que não permite uma análise mais pormenorizada
dos estabelecimentos agropecuários familiares.
Além dessa introdução, esse estudo está organizado em quatro capítulos e
conclusão, a saber: no primeiro capítulo é apresentada uma breve discussão em torno do
termo Desenvolvimento, abordando os principais conceitos dentro da teoria econômica do
desenvolvimento. No segundo capítulo são mostrados os conceitos de desenvolvimento rural,
bem como os principais programas de desenvolvimento rural e sua importância para a
agricultura, principalmente para a Agricultura Familiar, tema central deste trabalho. No
terceiro capítulo são abordados os conceitos e características da agricultura, em especial da
Agricultura Familiar, com o objetivo de analisar a sua importância para o processo de
desenvolvimento socioeconômico de uma região e/ou país. No quarto capítulo é feito uma
breve apresentação da região Norte de Minas, sendo traçado o perfil da agricultura familiar na
região baseado no Censo Agropecuário de 2006; e é feito uma comparação dos dados da
agricultura familiar da região com o Estado de Minas Gerais e a Federação do Brasil. Por fim
são efetuadas algumas considerações finais onde são apresentados alguns dos resultados
aferidos pelo estudo.
18
1- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: CONCEITOS E PERSPECTIVA
HISTÓRICA
O desenvolvimento rural é visto como um processo multinível, multiatores e
multifacetado (KAGEYAMA, 2004), cuja estratégia visa estimular a organização
participativa das comunidades rurais para a melhoria da agricultura, saúde, educação e
infraestrutura nas zonas rurais.
Este capítulo apresenta uma breve discussão em torno do termo Desenvolvimento,
abordando os principais conceitos dentro da teoria econômica do desenvolvimento. A ênfase
está no desenvolvimento rural, uma vez que, tem-se tornado tema principal nas discussões
acadêmicas a fim de encontrar uma forma de melhorar a condição de vida das populações
rurais.
O objetivo deste capítulo é mostrar como grandes economistas abordaram a
questão do desenvolvimento econômico e como essas abordagens podem ajudar a
compreender os distintos processos de desenvolvimento rural.
1.1- CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento pode ser definido como sinônimo de crescimento:
“desenvolvimento é o crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per
capita) acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações
fundamentais na estrutura de sua economia.” (SANDRONI, 2007, p.242).
Mas de acordo com Oliveira (2000, p.17), há muito que esse conceito deixou de
existir. Conforme o autor, o desenvolvimento é entendido como sendo as modificações que
alteram a composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da
economia e que deve ser complementado por índices que representem a qualidade de vida dos
indivíduos; sendo que o crescimento é considerado como uma das primeiras características do
desenvolvimento por ser uma condição necessária, ou seja, por ser responsável pelo
crescimento contínuo do produto nacional ao longo do tempo.
Conterato et al (2009), conceituam desenvolvimento como:
19
(...) um fenômeno de natureza social marcado pela controvérsia quanto às suas
formas de concepção e de aferimento. Isso se deve basicamente ao fato de que o
desenvolvimento só existe como tal na medida em que passa a ser percebido como
uma situação que promove mudanças em determinada coletividade humana. (...) as
propostas mais contemporâneas buscam corrigir a perspectiva de que
desenvolvimento se mede pelo crescimento do PIB – Produto Interno Bruto,
apontando para outras dimensões do fenômeno, como a social, a cultural, a
demográfica e a ambiental. (CONTERATO e FILLIPI, 2009. p.11).
No livro “Desenvolvimento como Liberdade”, Amartya Sen (2000) distingue dois
conceitos. O primeiro diz que o desenvolvimento é um processo “com muito sangue, suor e
lágrimas – um mundo no qual sabedoria requer dureza”. Conforme esse conceito, a
construção do desenvolvimento deve ser feita sobre bases sólidas do trabalho incansável,
dando a idéia de um desenvolvimento como progresso e crescimento econômico. (SEN. 2000,
p.51). O outro conceito defende que o desenvolvimento seja um processo que “pode ser
exemplificado por coisas como trocas benéficas, ou pelo trabalho de redes de segurança social,
ou por liberdades políticas ou por desenvolvimento social – ou uma ou outra combinação
destas atividades de apoio”. Segundo Sen (2000), o desenvolvimento é o aumento da
capacidade de os indivíduos fazerem escolhas, ou seja, de serem livres para participarem dos
mercados e de estabelecer relações humanas que enriqueçam sua existência. (SEN. 2000,
p.52).
As variadas formas de conceituar desenvolvimento não são excludentes, pelo
contrário, elas se complementam ao longo do tempo, e todas tem um ponto comum: o fato de
que só há desenvolvimento a partir do momento em que há melhoria na qualidade de vida e
do bem-estar da população.
1.2- PERSPECTIVA HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO
Desde os primórdios do pensamento econômico o termo de desenvolvimento vem
sendo discutido, a fim de encontrar formas de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e
fazer com que as nações cresçam economicamente. Neste capítulo serão utilizadas as teorias
acerca do desenvolvimento dos seguintes autores: Siman, Souza, Smith, Ricardo, Malthus e
Schumpeter.
20
De acordo com Siman et al (2006), a preocupação com o desenvolvimento passa
do pensamento mercantilista aos fisiocratas e à escola clássica. Segundo os autores, a
preocupação maior era com a fome que assolava o mundo, preocupação essa, que levou
economistas, como Malthus e Ricardo, a formularem teorias econômicas acerca do
desenvolvimento, a fim de encontrarem uma solução para tal problema.
Segundo Souza (1999), apesar do desenvolvimento econômico ter obtido destaque
somente no século XX, a preocupação com o crescimento econômico é mais antiga,
principalmente na Europa. No entanto, o principal objetivo dos países era aumentar o poder
econômico e militar do soberano, pouco se preocupavam com a melhoria das condições de
vida da população.
No regime feudal, procurava-se aumentar o crescimento econômico através da
combinação da segurança do povo com a subsistência do senhor, em que os vassalos
trabalhavam nos campos para abastecerem as cidades e sustentarem seus senhores. Em troca
ganhavam refúgio em caso de haver ataques inimigos. Por muito tempo esse sistema manteve-
se equilibrado, porém, dificultava as mudanças necessárias ao desenvolvimento econômico.
No século XV, com o surgimento do Estado Nacional Moderno, o Renascimento e
as grandes descobertas marítimas, foi legitimado o pacto colonial, em que a metrópole detinha
o monopólio das exportações e importações com as colônias, fixando os preços e o volume do
comércio, ditando em suma o destino das sociedades envolvidas. (SOUZA, 1999. p.15)
Acredita-se que nesse pacto colonial, derivado do pensamento mercantilista, esteja
a origem do subdesenvolvimento contemporâneo das antigas colônias e que a grande falha do
sistema se deve ao fato de atribuir importância em demasia ao afluxo de metais preciosos
como fator da riqueza nacional, ignorando a importância das importações para o
desenvolvimento manufatureiro interno.
Os Fisiocratas por sua vez, se preocupavam com os problemas do crescimento e
da distribuição e para combater as ideias mercantilistas, propunham uma conduta liberal por
parte do Estado e que a atenção fosse transferida do comércio para a produção, conforme
aponta Souza:
Segundo eles (os fisiocratas), a indústria e o comércio apenas transformam e
transportam valores; o produto líquido somente é gerado na agricultura, por meio do
fator terra, que é uma dádiva da natureza. (...) a produtividade natural da terra
poderia contribuir ainda mais com o desenvolvimento, ao proporcionar maior
crescimento da agricultura. Mas uma atividade agropecuária mais produtiva, no
21
entanto, não poderia desenvolver-se „naturalmente‟, devido à histórica discriminação
estatal existente. Seria necessário um programa político fisiocrático para mudar a
mentalidade da época, criar condições para aumentar os investimentos na atividade
agrícola e, desse modo, desencadear nos demais setores, de forma induzida, um
processo acumulativo de desenvolvimento econômico. (SOUZA, 1999. p.91,92).
Em “A Riqueza das Nações”, obra escrita em 1776, Adam Smith, considera que o
elemento essencial para o desenvolvimento é o trabalho produtivo, ou seja, o aumento dos
trabalhadores produtivos em relação aos improdutivos, redução do desemprego e elevação da
renda média do conjunto da população.
O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece
todos os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente. O
mencionado fundo consiste sempre na produção imediata do referido trabalho ou
naquilo que com essa produção é comprado de outras nações. (SMITH, 1996, V. I.
p.59).
Segundo Smith, os trabalhadores produtivos e os improdutivos, além daqueles que
não executam nenhum trabalho são igualmente mantidos pela mão de obra e pela produção
anual da terra. Por maior que seja a produção, ela necessariamente tem certos limites e é
totalmente feita pelo trabalho produtivo, com exceção dos produtos espontâneos da terra. E
ainda;
Embora o total da produção anual da terra e do trabalho de um país seja, sem dúvida,
em última análise, destinado a suprir o consumo de seus habitantes e a proporcionar-
lhes uma renda, não deixa de ser verdade que a produção, no momento em que sai
do solo ou das mãos dos trabalhadores produtivos, se divide naturalmente em duas
partes. Uma delas, muitas vezes a maior, destina-se, em primeiro lugar, a repor um
capital ou renovar as provisões de mantimentos materiais e o trabalho acabado,
retirados de um capital; a outra parcela destina-se a constituir uma renda, para o
dono deste capital, como lucro de seu capital, ou para outras pessoas, como renda de
sua terra. (SMITH, 1996, V. I, p. 334 – 335).
Dessa forma, para Adam Smith, o desenvolvimento pode ocorrer fora da
agricultura, desde que o trabalho seja produtivo e gere valor, pois toda mercadoria pode
produzir valor ao ser vendida no mercado a um preço superior a seu preço natural, ou custo
médio de produção. (SOUZA, 1999. p. 93).
22
Em 1817, David Ricardo escreve a obra “Princípios de Economia política e
Tributação”, e constrói um modelo teórico fundamentado em uma economia
predominantemente agrícola, pois para ele, o grande problema do crescimento econômico
estava na agricultura, uma vez que, não conseguia produzir alimentos baratos para o consumo
dos trabalhadores e conseqüentemente, elevava os salários nominais.
A grande preocupação de Ricardo era determinar as leis que regulam a
distribuição do produto entre proprietários, capitalistas e trabalhadores, na forma de renda,
lucros e salários.
O produto da terra – tudo que se obtém de sua superfície pela aplicação combinada
de trabalho, maquinaria e capital – se divide entre três classes da sociedade, a saber:
o proprietário da terra, o dono do capital necessário para seu cultivo e os
trabalhadores cujos esforços são empregados no seu cultivo. – Em diferentes
estágios da sociedade, no entanto, as proporções do produto total da terra destinadas
a cada uma dessas classes, sob os nomes de renda, lucro e salário, serão
essencialmente diferentes, o que dependerá principalmente da fertilidade do solo, da
acumulação de capital e de população, e da habilidade, da engenhosidade e dos
instrumentos empregados na agricultura. (RICARDO, 1996. p. 19).
De acordo com Ricardo, o volume da produção está sujeito a produtividade
marginal decrescente. Isso ocorre em virtude da necessidade de aumentar-se a produção de
alimentos, em função do crescimento demográfico, o que leva a economia a utilizar terras
cada vez menos férteis.
Quando uma terra de terceira qualidade começa a ser cultivada, imediatamente
aparece renda na de segunda, regulando-se como no caso anterior, pela diferença
entre as forças produtivas de uma e de outra. Ao mesmo tempo, aumenta a renda da
terra de primeira qualidade, pois esta deve ser sempre superior à renda da segunda,
de acordo com a diferença entre as produções obtidas numa e noutra com uma dada
quantidade de capital e de trabalho. A cada avanço do crescimento da população,
que obrigará o país a recorrer à terra de pior qualidade para aumentar a oferta de
alimentos, aumentará a renda de todas as terras mais férteis. (RICARDO, 1996.
p.51)
Segundo Ricardo, se houvesse terra fértil o suficiente para produzir alimentos para
uma população crescente, ou se o capital pudesse ser aplicado indefinidamente na terra antiga
sem retornos decrescentes, não haveria elevação da renda, pois esta procede invariavelmente
23
do emprego de uma quantidade adicional de trabalho com um retorno proporcionalmente
menor.
Para o autor, a produtividade marginal decrescente ocorre principalmente na
agricultura, uma vez que o setor secundário está sujeito à economias de escala. Na margem
extensiva de cultivo, para um mesmo volume de capital e de trabalho, obtém-se uma
quantidade menor de produto. Em cada tipo de terra, utilizando-se quantidades maiores de
determinado fator, deixando-se os demais constantes, a produtividade marginal do referido
fator decresce. (RICARDO, 1996).
A Lei dos Rendimentos Decrescentes explica o aumento de custos dos alimentos
na margem extensiva, elevando a taxa de salários e afetando a taxa de lucro. Nesse processo,
ocorrem modificações na distribuição do produto social, em favor dos proprietários de terras,
e em detrimentos dos trabalhadores, capitalistas, definidos como empresários/arrendatários.
Na visão de Ricardo, os capitalistas desempenham um papel fundamental no
desenvolvimento, ao arrendar terras para produzir alimentos e contratar trabalhadores. Para
ele, as condições de produção na agricultura são fundamentais, porque as taxas de salário e de
lucro prevalecentes nesse setor refletem-se no resto da economia.
Ricardo defendia a concentração da renda em favor dos capitalistas, porque são
eles os responsáveis pela acumulação de capital, gerando aumento do nível de emprego e
promovendo, portanto, o desenvolvimento econômico.
Já para Thomas Robert Malthus, em sua teoria sobre a população, a pobreza é o
fim inevitável do homem, uma vez que a população cresce a uma taxa superior a da produção
dos meios de subsistência. Isso ocorre, porque, segundo Malthus, a força da paixão entre os
sexos é maior do que a força da natureza, levando-o a concluir que a população, se não
controlada, cresceria em progressão geométrica, enquanto a produção dos meios de
subsistência cresceria em progressão aritmética.
Penso que posso elaborar adequadamente dois postulados - primeiro: que o alimento
é necessário para a existência do homem. Segundo: Que a paixão entre os sexos é
necessária e que permanecerá aproximadamente em seu atual estágio. (...) Então,
adotando meus postulados como certos, afirmo que o poder de crescimento da
população é indefinidamente maior do que o poder que tem a terra de produzir
meios de subsistência para o homem. A população, quando não controlada, cresce
apenas numa progressão geométrica. Os meios de subsistência crescem apenas numa
progressão aritmética. (MALTHUS, 1996. p.246)
24
De acordo com Malthus, o principal fator de aumento da população, era
constituído pela maior disponibilidade de alimentos, além de outros estímulos tais como:
possibilidade de importar alimentos mais baratos; implantação da Lei dos pobres; casamentos
precoces e aumento dos vícios.
(...) visto que não existiu até hoje nenhum estágio em que os costumes foram tão
puros e simples e os meios de subsistência tão abundantes que nenhum obstáculo,
seja qual for, tenha se colocado aos casamentos precoces nas classes mais baixas por
causa de um medo de não prover bem a subsistência de seus filhos, ou, nas classes
mais altas, devido a um medo de baixar sua condição de vida. (...) se a Lei do
casamento fosse instituída ou não, o preceito da natureza e da virtude parece ser uma
ligação a uma única mulher. Admitindo-se a liberdade de troca, no caso de uma
escolha infeliz, esta liberdade não interferiria na população até que ela chegasse a
um ponto muito viciado; e, agora, estamos admitindo a existência de uma sociedade
em que o vício é pouco conhecido. (MALTHUS, 1996. p.249).
Segundo Malthus, existiam freios que evitavam o crescimento demográfico, tais
como: falta de alimentos, epidemias, guerras e a insalubridade dos locais de trabalho e das
cidades. Mas, a Lei dos pobres inibia o freio “falta de alimentos”, e de acordo com Malthus,
esta Lei deveria ser abolida e que deveria haver uma maior liberdade à economia de mercado
e à mobilidade do trabalho, bem como um estímulo mais amplo à expansão da fronteira
agrícola, de sorte a aumentar os meios de subsistência, pois os grandes obstáculos ao
crescimento são a miséria e o vício.
As leis dos pobres da Inglaterra, sem dúvida, foram instituídas com o mais
humanitário propósito, mas há um grande motivo para crer que não tiveram sucesso
em sua intenção. As leis, certamente, aliviaram alguns casos de miséria muito
extrema que poderiam ocorrer em outras circunstâncias, entretanto, a situação dos
pobres que são sustentados pelos auxílios paroquiais, considerada em todas as suas
particularidades, está muito longe de ser livre da miséria. (...) mas deve se
reconhecer que o projeto possui, em alto grau, o defeito grande e radical de todos os
sistemas desse tipo, o de contribuir para aumentar a população sem o aumento dos
meios de subsistência para sustentá-la, rebaixando então a condição daqueles que
não são sustentados pelos auxílios paroquiais e, conseqüentemente, criando mais
pobres. (MALTHUS, 1996. p.273,274).
Do lado da produção, a teoria malthusiana da população fundamenta-se na lei dos
rendimentos decrescentes da agricultura, segundo a qual, mantendo-se uma área fixa de terra,
os acréscimos de fatores variáveis (trabalho e capital, como adubo e maquinas), gera
25
acréscimos menos do que proporcionais do produto total. Os trabalhadores adicionais teriam
uma quota cada vez menor de alimentos, ao mesmo tempo em que os salários nominais
subiriam, elevando o fundo de salários necessários e reduzindo os lucros do capitalista.
À medida que o progresso tecnológico na agricultura e o deslocamento da
fronteira agrícola expandirem os meios de subsistência, o “fantasma” malthusiano da fome
pode ser afastado.
Esses dados parecem demonstrar que a população cresce exatamente na medida em
que os dois grandes obstáculos a ela – a miséria e o vício – sejam removidos, e que
não há um critério mais verdadeiro em relação à prosperidade e à simplicidade de
um povo do que a rapidez de seu crescimento. A insalubridade das cidades, às quais
algumas pessoas são levadas necessariamente pela natureza de seus ofícios, deve ser
considerada como uma espécie de miséria, e o menor obstáculo ao casamento, do
ponto de vista das dificuldades de manter uma família, pode ser justamente
classificado sob o mesmo título. Em suma, é difícil admitir qualquer obstáculo ao
crescimento da população que não traga as características de algum tipo de miséria
ou vício. (MALTHUS, 1996. p.279).
Na obra “Teoria do Desenvolvimento Econômico”, Schumpeter (1997) demonstra
que o desenvolvimento ocorre através das inovações tecnológicas, por obra de empresários
inovadores, financiados pelo crédito bancário.
Nessa visão, o desenvolvimento é entendido como sendo apenas mudanças no
cenário econômico surgidas dentro do próprio processo por iniciativa própria, ou seja, “o
desenvolvimento surge de uma situação sem desenvolvimento”. (SCHUMPETER, 1997. p.
74)
Ainda de acordo com Schumpeter, essas mudanças são espontâneas e são próprias
da esfera industrial e comercial e não das necessidades dos consumidores de produtos finais.
Conforme surgem essas mudanças, surgem também novas necessidades que pressionam o
sistema econômico a se inovar cada vez mais, o que leva o aparato produtivo a se modificar,
pois é através da produção que se inicia a mudança econômica.
Para Schumpeter, “produzir significa combinar materiais e forças que estão ao
nosso alcance e são essas combinações que definem o desenvolvimento”. Essas combinações
podem ser resumidas da seguinte forma:
26
1) Introdução de um novo bem – ou seja, um bem com que os consumidores ainda não
estiverem familiarizados – ou de uma nova qualidade de um bem.
2) Introdução de um novo método de produção, ou seja, um método que ainda não tenha
sido testado pela experiência no ramo próprio da indústria de transformação.
3) Abertura de um novo mercado, ou seja, de um mercado em que o ramo particular da
indústria de transformação do país em questão não tenha ainda entrado, quer esse
mercado tenha existido antes, quer não.
4) Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens
semimanufaturados.
5) Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria, como a criação de
uma posição de monopólio ou a fragmentação de uma posição de monopólio.
(SCHUMPETER, 1997. p.76)
Quando o empresário não consegue mais realizar as combinações, deve recorrer
ao crédito:
O possuidor da riqueza, mesmo que seja o maior dos cartéis, deve recorrer ao crédito
se desejar realizar uma nova combinação que não pode, como numa empresa
estabelecida, ser financiado pelos retornos da produção anterior. Fornecer esse
crédito é exatamente a função daquela categoria de indivíduos que chamamos de
„capitalistas‟. (...) o crédito é primariamente necessário às novas combinações e que
é por estas que ele força seu caminho dentro do fluxo circular... (SCHUMPETER,
1997. p. 79 – 80).
Após apresentar o conceito de desenvolvimento e da importância do crédito para a
promoção do desenvolvimento (na visão de Schumpeter), será abordado, no capítulo a seguir,
o termo desenvolvimento rural.
27
2- DESENVOLVIMENTO RURAL
A preocupação com o Desenvolvimento Rural não é recente e tem cada dia mais
conquistado espaço na área acadêmica. Mas, a maior dificuldade encontrada é como
conceituar desenvolvimento rural de forma que haja um direcionamento de políticas para
promover a melhoria do bem-estar das populações que vivem no meio rural. Este capítulo
apresenta os conceitos de desenvolvimento rural, bem como os principais programas de
desenvolvimento rural e sua importância para a agricultura, principalmente para a Agricultura
Familiar, tema central deste trabalho.
2.1- CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
O desenvolvimento rural pode ser entendido como uma combinação de forças
internas e externas à região, em que os atores das regiões rurais estão envolvidos
simultaneamente em um complexo de redes locais e redes externas que podem variar
significativamente entre regiões. Segundo a autora, o desenvolvimento rural é um “processo
multinível, multiatores e multifacetado”, em que o primeiro nível considera o
desenvolvimento rural como um nível global, a partir das relações entre a agricultura e
sociedade; o segundo considera o desenvolvimento rural como um novo modelo para o setor
agrícola com particular atenção às sinergias entre ecossistemas locais e regionais; o terceiro
nível é o da firma individual, destacando-se as novas formas de alocação do trabalho familiar,
especialmente a pluriatividade (KAGEYAMA, 2004). E ainda de acordo com a autora;
o desenvolvimento rural implica a criação de novos produtos e novos serviços,
associados a novos mercados; procura formas de redução de custos a partir de novas
trajetórias tecnológicas e tenta reconstruir a agricultura não apenas no nível dos
estabelecimentos, mas em termos regionais e da economia rural como um todo.
(KAGEYAMA, 2004. p. 384)
Segundo Chalita (2005), o termo “Desenvolvimento Rural” foi criado nos anos
1970 para contrabalançar os efeitos negativos sobre os países do terceiro mundo, do “modelo
de desenvolvimento comunitário” adotado pelas agências internacionais de desenvolvimento.
Já durante as décadas de 1950-60, o desenvolvimento rural, apesar de apresentar-se como
28
estratégia para estimular a organização participativa das comunidades rurais para a melhoria
da agricultura, saúde, educação e infraestrutura nas zonas rurais, objetivou estimular as
mudanças preconizadas pela Revolução Verde1. (CHALITA, 2005. p.101)
Há muito que estudiosos e pesquisadores tentam mostrar a importância da
agricultura para o desenvolvimento da economia de uma região. De acordo com esses
pesquisadores, não há desenvolvimento econômico sem o desenvolvimento da agricultura
através da sua modernização. Para eles, essa modernização era necessária uma vez que a
agricultura praticada em larga escala era mais eficiente que a agricultura camponesa.
Esse paradigma começou a mudar nos anos 1960. De acordo com Siman et al
(2006), em meados dos anos de 1960 surge a primeira mudança de paradigma, pois a pequena
produção passa a ser vista como o motor do crescimento e do desenvolvimento, uma vez que
fazia uso racional na alocação dos recursos, o que a tornou mais eficiente. A segunda
mudança surgiu entre os anos de 1980 e 1990, com a passagem da abordagem baseada na
utilização de tecnologias externas e políticas em nível nacional pela abordagem de processo
segundo o qual o desenvolvimento rural é visto como um processo participativo, em que os
diversos atores são agentes de mudança.
2.2- PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
São diversos os programas, relacionados ao desenvolvimento rural,
implementados ou em vigência no País. Entre esses programas, dois serão discutidos, o
primeiro devido à sua grande importância para os agricultores em geral, e o segundo, para os
agricultores familiares (foco dessa monografia). O PDRI (Programa de Desenvolvimento
Rural Integrado), criado no início da década de 1970, teve por objetivo aliviar a pobreza e a
desigualdade no campo e o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura
Familiar), surgiu em 1996 e tem como objetivo estimular a expansão da agricultura familiar
no país. Os dois programas têm, entre seus objetivos, a concessão de crédito aos produtores
rurais.
1 Revolução Verde é um amplo programa idealizado para aumentar a produção agrícola no mundo por meio de
melhorias genéticas em sementes, uso intensivo de insumos industriais, mecanização e redução do custo de
manejo. O programa surgiu nas décadas de 60 e 70 com o objetivo de resolver o problema da fome nos países
menos desenvolvidos, porém esse objetivo não foi alcançado, pelo contrário, o programa contribuiu para o
aumento da concentração fundiária, a dependência de sementes modificadas e alterou significativamente a
cultura dos pequenos proprietários. (VASCONCELOS, 2007).
29
2.2.1- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO – PDRI
Nos anos 1970, foi criado o Programa de Desenvolvimento Rural Integrado –
PDRI - com a finalidade de operacionalizar a modernização da base técnica da agricultura,
apoiado inicialmente em um considerável aparato institucional estatal (crédito, pesquisa e
extensão rural). O PDRI surgiu com o objetivo de aliviar a pobreza e a desigualdade nos
países periféricos.
De acordo com Moreira et al (2004), o programa surgiu a partir de teorias
sociológicas, antropológicas e econômicas da modernização agrária, com base nas seguintes
premissas: a causa da pobreza rural nos países subdesenvolvidos era a carência de tecnologias
adequadas às suas circunstâncias e à falta de capital humano para realizar a mudança
tecnológica; o responsável por essa carência de capital humano era a falta de investimentos
em pesquisa, experimentação agrícola e educação rural; e a falta de investimentos devia-se às
políticas nacionais que não valorizam a agricultura.
Segundo Castro (2009), a pobreza nas áreas rurais era causada não somente pela
dificuldade do desenvolvimento alcançar o campo, mas também pela incapacidade da
agricultura contribuir com o crescimento econômico. Essa incapacidade se devia à estagnação
das técnicas de cultivo para a subsistência, presentes nos países subdesenvolvidos. Dessa
forma, planejou-se viabilizar a transição dos pequenos agricultores para a integração com a
economia internacional:
Para tanto, foi estabelecida uma estratégia que combinava várias atividades ao
mesmo tempo – um projeto multidisciplinar, estabelecido simultaneamente no
âmbito nacional e regional, com a coordenação do conhecimento técnico das
agências internacionais com as aspirações e iniciativas das populações locais: os
programas de desenvolvimento rural integrado. (CASTRO, 2009. p.23)
O PDRI retomou preocupações presentes no movimento de desenvolvimento
comunitário. De acordo com Castro (2009), o Programa pressuponha que o desenvolvimento
deveria envolver a participação ativa da população local, através de um processo democrático,
por meio do qual haveria a transferência de tecnologias específicas para a solução dos
problemas mais recorrentes dentro da comunidade. Para Castro, o programa pode ser
compreendido como uma estratégia voltada para a erradicação da pobreza em áreas rurais e a
30
conseqüente redução das disparidades entre o campo e a cidade, através da participação das
populações pobres rurais. (CASTRO, 2009. p.24)
Os objetivos do programa são: criação de mercados para produtos rurais;
concessão de crédito; programas de extensão; construção de estradas e sistema de irrigação;
estabelecimento de indústrias rurais; geração de empregos fora da fazenda; criação de obras
públicas nos campos e desenvolvimento de centros de saúde, escolas e planejamento familiar.
A intenção era enfatizar o aumento de produtividade, a distribuição de renda e a melhora nas
condições de vida dos produtores rurais.
No Brasil, o PDRI foi promovido pelo Banco do Nordeste do Brasil entre 1971 –
1985. De acordo com Leite (1994), esse programa tornou-se uma esperança para os estados
do Nordeste do Brasil, uma vez que estes estados têm na agricultura um dos fatores
impeditivos do seu progresso econômico. Embora, possuam indústrias que desempenham
papeis relevantes em sua economia, o Nordeste enfrenta graves problemas de pobreza,
subemprego e baixa produtividade agrícola e necessita, que esses problemas sejam
minimizados como requisito para o próprio desenvolvimento industrial e da economia de
modo geral.
Segundo Carneiro (1997), o PDRI surgiu no país com a reflexão sobre a
preocupação governamental em implantar ações voltadas à redução das disparidades sociais
existentes no campo, como forma de atender pressões para a realização da reforma agrária. De
acordo com o autor, a modernização e a melhoria na condição de renda da pequena produção
representariam uma alternativa política que poderia substituir a realização de mudanças
estruturais mais profundas. O PDRI constitui uma experiência importante para se discutir as
possibilidades e os limites de se buscar melhorias nas condições de reprodução da pequena
produção.
E foi pensando nessas possibilidades que se criou um novo programa – o
PRONAF – para o fortalecimento da pequena produção, aumentando a sua capacidade
produtiva e melhorando a qualidade de vida no campo.
2.2.2- PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DE AGRICULTURA
FAMILIAR – PRONAF
31
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – foi
criado em 1996 com o objetivo de estimular a expansão da agricultura familiar no Brasil e
atender as reivindicações das organizações dos trabalhadores rurais, nas quais demandavam a
formulação e a implantação de políticas de desenvolvimento rural específicas para o maior
segmento da agricultura brasileira.
Segundo Mattei (2005), o PRONAF representa a legitimação, pelo Estado, de uma
nova categoria social – os agricultores familiares – que até então era praticamente
marginalizada em termos de acesso aos benefícios da política agrícola, bem como designada
como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores
de subsistência.
O PRONAF originou-se de outro programa criado pelo governo Itamar Franco em
1994, o PROVAP – Programa de Valorização da Pequena Produção Rural. Este programa foi
criado para atender as reivindicações dos agricultores familiares e operava basicamente com
recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Assim, o PROVAP foi o embrião da primeira e mais importante política pública
criada dois anos mais tarde e destinada aos agricultores familiares, o PRONAF. Sua
importância consiste na transição que ali se inicia em direção a uma política pública
diferenciada por categorias de produtores rurais.
A partir de 1995, já no governo Fernando Henrique Cardoso, o PROVAP foi
totalmente reformulado, tanto em termos de concepção como em sua área de
abrangência. Essas modificações deram origem ao PRONAF, em 1996, cuja
institucionalização ocorreu por meio do Decreto Presidencial 1.946, de 28 de julho.
Desse ano em diante, o programa tem-se firmado como a principal política pública
do governo federal para apoiar os agricultores familiares. (MATTEI, 2005. p.13).
No início, o PRONAF atendia somente as áreas voltadas ao crédito, custeio e a
partir de 1997, expandiu-se para as áreas de investimentos, infraestrutura e serviços
municipais, capacitação e pesquisa, quando o programa ganhou maior dimensão e passou a
operar de forma integrada em todo o território nacional.
De acordo com Mattei (2005), o PRONAF concentra-se em quatro grandes linhas
de atuação:
32
a) Financiamento da produção: o programa destina anualmente recursos para custeio e
investimento, financiando atividades produtivas rurais em praticamente todos os
municípios do país;
b) Financiamento de infraestrutura e serviços municipais: apoio financeiro aos
municípios de todas as regiões do país para a realização de obras de infraestrutura e
serviços básicos;
c) Capacitação e profissionalização dos agricultores familiares: promoção de cursos e
treinamentos para os agricultores familiares, conselheiros municipais e equipes
técnicas responsáveis pela implementação de políticas de desenvolvimento rural;
d) Financiamento da pesquisa e extensão rural: destinação de recursos financeiros para a
geração e a transferência de tecnologias para os agricultores familiares. Esse quadro
inicial da política está sendo modificado e aprimorado constantemente, visando dar
maior consistência e amplitude ao Programa.
Para Carneiro (1997), a proposta de um Programa de fortalecimento da agricultura
familiar voltado para as demandas dos trabalhadores, representa um considerável avanço em
relação às políticas anteriores. Porém, a autora alerta que a leitura do PRONAF deve ser feita
com cuidado para que se evitem novas ameaças à reprodução da agricultura familiar, uma vez
que, as diretrizes desse Programa têm como referência experiências européias.
Assim como na Europa, o padrão de organização da produção privilegiado pelo
PRONAF e a sua função social no desenvolvimento econômico do país estão
sustentados, implicitamente, nas noções de produtividade e na rentabilidade
crescentes, o que resultaria, segundo os formuladores desse programa, em uma
contribuição do setor para a competitividade da economia nacional e, em
consequência, na melhoria da qualidade de vida da população rural. (CARNEIRO,
1997).
Segundo Carneiro (1997), quando se trata de importar modelos adotados em
outros países, é importante lembrar as especificidades das conjunturas e os contextos
históricos de cada realidade. Por exemplo, a Europa estava vivendo um pós-guerra quando
implementou a política sustentada na modernização da agricultura familiar. Já o Brasil,
encontra-se num contexto de restrição da participação efetiva do Estado nos processos de
desenvolvimento econômico e social, o que torna duvidoso o êxito de uma política pública de
apoio à agricultura familiar.
33
Além disso, a autora ressalta as diferenças estruturais da composição social da
produção agrícola em um e outro país. Segundo ela, no Brasil, a modernização da agricultura
se sustentou nas grandes empresas e no benefício da acumulação do capital privado, enquanto
que na Europa, a agricultura repousa historicamente na produção familiar, seja na geração de
valores, seja em relações sociais de produção, o que justifica a decisão política de se processar
a chamada “industrialização” da agricultura sobre as bases de uma força de trabalho e de um
capital essencialmente familiar e de médio porte.
Carneiro (1997), diz ainda que a ideia de desenvolvimento contida no PRONAF,
mesmo associando o aumento da capacidade produtiva à melhoria da qualidade de vida e à
ampliação da cidadania no meio rural, não implica explicitamente a opção por tecnologias
alternativas ao padrão que vem sendo adotado até então, conforme explicitado abaixo:
Ao assumir o compromisso com a democratização de informações (gerenciais, de
mercado e tecnológicas), o governo não enfatiza a necessidade de implementar (e
pesquisar) tecnologias apropriadas à forma de exploração familiar que possibilitem a
redução de custos monetários de produtos, como, por exemplo, os de „qualidade
natural‟, em um contexto de megamercados e de alta competitividade. O estímulo do
PRONAF ao „uso racional de fatores ambientais‟ não parece se sobrepor ao objetivo,
este sim constantemente reforçado, de aumento da capacidade produtiva e da renda.
Além disso, não se define claramente o conteúdo dessa racionalidade que, no texto,
parece estar restrita à questão da “proteção ambiental”. Torna-se, portanto, difícil
reconhecer a real possibilidade do governo em romper efetivamente com as práticas
desenvolvimentistas do passado, pautadas na tecnificação, para se orientar na
direção de um „novo paradigma de desenvolvimento rural. (CARNEIRO, 1997)
Mattei (2005) avalia o PRONAF como uma alternativa concreta para diversos
segmentos da agricultura familiar brasileira:
A evolução do programa nas últimas safras agrícolas esteve fortemente atrelada à
disponibilidade de crédito em suas diferentes modalidades, que passaram a ser carro-
chefe dessa política agrícola. Nessa curta trajetória do programa, foram promovidas
diversas mudanças institucionais que ampliaram a capilaridade dessa política
pública, tanto nacional como regional, verificando-se um aumento dos contratos
efetuados, do volume de recursos utilizados e das principais categorias de
agricultores beneficiadas. Esse processo certamente teve efeitos bastante positivos
sobre o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira, particularmente no que
diz respeito à participação do setor na geração de indicadores socioeconômicos do
meio rural do país. (MATTEI, 2005. p.14)
34
Segundo Mattei, apesar dos efeitos positivos do programa sobre o
desenvolvimento da agricultura familiar, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, os
quais acabam se transformando em limitações práticas do próprio programa. Tais obstáculos
são: limites financeiros, pois os recursos disponíveis estão longe de atenderem as reais
necessidades dos agricultores familiares; problemas relacionados aos agentes financeiros que
operam o PRONAF, que podem levar a concentração dos recursos em algumas regiões e/ou
produtos; a dotação orçamentária da política, além de sofrer cortes sequenciais, está cada vez
mais dependente de uma única fonte de recursos, no caso o FAT (Fundo de amparo ao
trabalhador) e, a operacionalidade do programa, que ainda sofre de vícios tradicionais da
burocracia dos órgãos públicos que impedem a legitimação desse processo junto à sociedade
civil.
O PRONAF atualmente possui cinco grupos básicos (A, A/C, B, C e AF) e
diversas linhas complementares ou acessórias (Agroindústria, Mulher, Jovem, Semiárido,
Agroecologia, Floresta, Eco, Mais Alimentos, Custeio e Comercialização de Agroindústrias
familiares e Cotas-partes). Esses grupos de linhas são apresentados nos anexos dessa
monografia.
No capítulo seguinte serão apresentados os conceitos e características da
agricultura, em especial da Agricultura Familiar.
35
3 - A AGRICULTURA FAMILIAR
O universo agrário é bastante complexo, devido à grande diversidade da paisagem
agrária, e devido à existência de diferentes tipos de agricultores, que tem interesses
particulares, estratégias próprias de sobrevivência e de produção e que, portanto, respondem
de maneira diferenciada a desafios e restrições semelhantes.
Segundo Veiga (2003), uma nova estratégia de desenvolvimento rural para o
Brasil seria a expansão e o fortalecimento da agricultura familiar, mas para isso, é preciso
comparar as desvantagens do atual padrão de crescimento agrícola, cujo principal subproduto
é à expulsão prematura de trabalho, com as vantagens do padrão oposto, redutor de pobreza,
adotado pelas nações semiperifericas bem sucedidas, além de todas as nações que hoje fazem
parte do Primeiro Mundo.
O presente capítulo apresenta conceitos e características da agricultura, em
especial a Agricultura Familiar, com o objetivo de analisar a sua importância para o processo
de desenvolvimento socioeconômico de uma região e/ou país.
3.1 – CONCEITOS, CLASSIFICAÇÃO E MODELOS DE AGRICULTURA
A agricultura é uma atividade produtiva integrante do setor primário da economia.
Sandroni caracteriza a agricultura da seguinte forma:
(...) produção de bens alimentícios e matérias-primas decorrentes do cultivo de
plantas e da criação de animais. Na produção agrícola entram três fatores básicos: o
trabalho, a terra e o capital. (...) A relação entre esses três fatores está ligada aos
papéis que a agricultura de um país cumpre no conjunto da organização social e
econômica: 1) o de fornecedora de alimentos para o mercado interno; 2) o de
fornecedora de um excedente agrícola capaz de ser exportado e proporcionar divisas
para o país; 3) o de geradora de poupança para a implantação ou desenvolvimento
do setor industrial; 4) ou, ainda, de acordo com o regime de propriedade vigente
(grande, média ou pequena), o papel de fornecedor principal de mão-de-obra para as
atividades urbano-industriais. (SANDRONI, 2007. p,27)
36
A agricultura atual é classificada de duas formas: agricultura intensiva e
agricultura extensiva. Agricultura intensiva é aquela cujo fator predominante é o emprego do
capital, também considerada por agricultura moderna. Nesse tipo de agricultura, a
predominância do fator capital permite alta produtividade por área cultivada e é encontrada
sobretudo nos países industrializados. No Brasil esse tipo ocorre principalmente nas regiões
sul e sudeste. Já a agricultura extensiva é caracterizada como aquela que possui como fator
fundamental a terra e é característica dos países em desenvolvimento, onde a grande
propriedade é a marca da estrutura fundiária. A predominância do fator terra marcou até
recentemente a história da agricultura, alterando-se a relação com o trabalho e o capital
somente a partir da Revolução Industrial, cujas técnicas se estenderam ao setor agrícola.
(SANDRONI, 2007).
De acordo com Conterato et al (2009), o maior desafio do desenvolvimento rural
no Brasil está na dualidade do mundo rural, evidenciada na partilha desigual de terras entre a
agricultura de cunho familiar e a agricultura patronal. Mas, essa dualidade evidencia-se mais
na coexistência de dois Ministérios que se ocupam das questões rurais: de um lado, o MAPA
– Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, responsável pelas políticas
públicas direcionadas ao chamado agronegócio, e, do outro, o MDA – Ministério do
Desenvolvimento Agrário, que se ocupa das políticas de empoderamento da Agricultura
Familiar e de implementação de modelos de reordenamento e de reforma agrária.
O modelo de agricultura conhecido como patronal ou agroexportador voltado para
o agronegócio, é rotulado como moderno e competitivo. Teve sua origem no âmbito da
Revolução Verde da década de 1970. Caracterizado por um pacote tecnológico e econômico
que tinha como objetivo fortalecer e ampliar a dinâmica da acumulação capitalista no campo;
fez surgir uma forma de agricultura que atualmente se volta para os mercados internacionais
de commodities agropecuárias.
Outro modelo de agricultura é a familiar, também conhecido como Agricultura
Camponesa. Esse modelo emergiu das lutas de base organizadas pelos movimentos sociais do
campo a partir de meados de 1990, quando despontou o sindicalismo rural à Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. (CONTERATO e FILLIPE. 2009).
37
No quadro seguinte são expostas as diferenças entre estes dois tipos de
agricultura:
QUADRO 1
Comparativo entre os modelos de agricultura familiar e patronal.
Modelo Familiar Modelo Patronal
Trabalho e gestão intimamente
relacionados. Completa separação entre gestão e trabalho.
Direção do processo produtivo assegurada
diretamente pelos proprietários. Organização centralizada.
Ênfase na diversificação. Ênfase na especialização.
Ênfase na durabilidade dos recursos e na
qualidade de vida. Ênfase em práticas agrícolas padronizáveis.
Trabalho assalariado complementar. Trabalho assalariado predominante.
Decisões imediatas adequadas ao alto grau
de imprevisibilidade do processo produtivo.
Tecnologias dirigidas à eliminação das
decisões "de terreno" e "de momento"
Fonte: Projeto INCRA/FAO (2000) – CONTERATO e FILLIPE (2009).
No Brasil, a agricultura patronal, ainda tem predominado e somente a partir da
década de 1990 que começou a discussão acerca da agricultura familiar, pois esta, de acordo
com Conterato et al (2009), embora tenha apresentado uma grande importância no cenário
econômico por ser responsável por uma grande parte da produção agropecuária, ficou
relegada a um plano marginal, dinamizada apenas, através de políticas públicas específicas
implementadas a partir desta década, conduzidas pela SAF – Secretaria de Agricultura
Familiar e pela SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial, órgãos vinculados ao MDA
– Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A seguir será abordado a Agricultura Familiar, seus conceitos e características,
bem como sua importância para o desenvolvimento econômico de uma região.
38
3.2 – CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
O debate sobre a agricultura familiar tem sido intenso no meio acadêmico,
político e social. Diversos autores têm trabalhado com o termo agricultura familiar, a exemplo
de Abramovay (1997), Guanziroli (2001), Denardi (2001) e Schneider (2003), entre outros.
A agricultura familiar está presente em nível mundial, independentemente do país,
de sua historia ou do seu sistema político. Mas afinal, o que é agricultura familiar?
A agricultura familiar pode ser entendida como uma atividade agrícola, em que a
família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, realiza todo o
trabalho no estabelecimento produtivo.
Para Guanziroli, (2001, p.113), agricultura familiar significa produzir com base na
mão de obra familiar. Desta forma, as unidades de produção familiares não recorrem à mão de
obra assalariada a não ser de forma ocasional ou em quantidade inferior à mão de obra
familiar.
Abramovay (1997, p.3) considera como agricultura familiar aquela em que a
gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços
de sangue ou de casamento.
Para Schneider (2003, p. 113), a Agricultura Familiar é definida como sendo uma
forma de organizar o trabalho e a produção na atividade agrícola predominantemente familiar,
ou seja, “com base na utilização da força de trabalho dos membros da família que, por sua vez,
podem contratar, em caráter temporário, outros trabalhadores.”
Segundo Schneider (2003, p.99), a discussão sobre a agricultura familiar vem
ganhando legitimidade social, política e acadêmica no Brasil, passando a ser utilizada com
mais freqüência nos discursos dos movimentos sociais rurais, pelos órgãos governamentais e
por segmentos do pensamento acadêmico, especialmente pelos estudiosos das Ciências
Sociais que se ocupam da agricultura familiar e do mundo rural.
Segundo o autor, a agricultura familiar se caracteriza pelo trabalho familiar,
resistência à apropriação do excedente via mercado, propriedade de meios de produção, busca
39
de autonomia, entre outros. Além disso, possui uma grande capacidade de adaptação a
ambientes em rápida transformação. Ele afirma ainda que, uma outra característica cada vez
mais presente na agricultura familiar, é a “pluriatividade”.
Schneider, assim define pluriatividade:
A pluriatividade é um fenômeno através do qual membros das famílias que habitam
no meio rural optam pelo exercício de diferentes atividades, ou, mais rigorosamente,
pelo exercício de atividades não-agrícolas, mantendo a moradia no campo e uma
ligação, inclusive produtiva, com a agricultura e a vida no espaço rural.
(SCHNEIDER, 2003, p.112)
Desta forma, pode-se afirmar que, a pluriatividade é multidimensional, pois, na
unidade produtiva, o produtor pode vir a praticar, além da agricultura, outros tipos de
atividades econômicas, tanto dentro como fora da propriedade, pelas quais são recebidos
diferentes tipos de remuneração e receitas.
A pluriatividade na agricultura familiar se deve à pouca disponibilidade de terra e
as dificuldades de modernização tecnológica, comprometendo a renda das famílias, levando-
as a buscarem uma alternativa complementar de renda.
Schneider cita um pressuposto feito por Marsden (1991) acerca da pluriatividade
na agricultura familiar:
Seu ponto de partida é o pressuposto de que as unidades familiares são compelidas a
buscar novas fontes de renda fora da propriedade devido ao ingresso em um
ambiente competitivo, o que impede que sobrevivam apenas e exclusivamente dos
ganhos obtidos com as atividades agrícolas. Dada essa nova configuração do
mercado de trabalho e da importância que assume o espaço rural como um espaço
mercantilizado de bens e serviços, parte expressiva das unidades familiares agrícolas
tornam-se pluriativas, garantindo assim, condições razoáveis de sobrevivência.
(SCNEIDER, 2003, p. 111 apud MARSDEN, 1991, p.109).
Corroborando os conceitos já apresentados, Denardi (2001, p.57) destaca duas
características principais dos empreendimentos familiares: “(...) eles são administrados pela
própria família; e neles a família trabalha diretamente, com ou sem auxilio de terceiros.”
40
Ainda segundo Denardi, vale dizer que na agricultura familiar “a gestão é familiar
e o trabalho é predominantemente familiar. Um estabelecimento familiar é, ao mesmo tempo,
uma unidade de produção e de consumo; uma unidade de produção e de reprodução social.”
(DENARDI, 2001, p. 57)
O Estatuto da Terra (1964) assim define propriedade familiar:
Propriedade familiar: O imóvel que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor
e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e
o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de
exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros. (ESTATUTO DA
TERRA, Inciso II, artigo4º; Lei n°4.504 de 30 de novembro de 1964).
Para Silva (2010), não há um termo pronto e acabado para definir agricultura
familiar, pois, essa categoria social se transforma e adapta-se às condições que lhes são
impostas pelo contexto histórico e pelo meio em que está inserido. Segundo o autor, definir o
conceito de agricultura familiar é o mesmo que afirmar a sua estagnação e ignorar sua notória
capacidade de produção e reprodução em condições sociais e ambientais diferenciadas.
O Censo Agropecuário de 2006 adotou o conceito de “agricultura familiar”,
conforme a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (BRASIL, 2006), que estabelece as
diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se agricultor familiar e empreendedor
familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,
simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas
vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
41
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de
condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal
por proprietário não ultrapassasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2º São também beneficiários desta Lei:
I – silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o
caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo
sustentável daqueles ambientes;
II – aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de trata o caput
deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois
hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a
exploração se efetivar em tanques-rede;
III – extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos
II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio
rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
IV – pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I,
II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
(LEI Nº 11.326/2006).
Entende-se por módulo fiscal a unidade de medida expressa em hectares, fixada
para cada município, considerando os seguintes fatores: tipo de exploração
predominantemente no município (hortifrutigranjeira; cultura permanente; cultura temporária;
pecuária; e florestal); renda obtida com a exploração predominante; outras explorações
existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da
renda ou da área utilizada; e conceito de propriedade familiar.
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural
para que sua exploração seja economicamente viável. Dependendo do município, um módulo
fiscal pode variar de 5 a 110 hectares. Segundo o INCRA – Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária, essas áreas por regiões são assim definidas: região norte: 50 a 100 ha;
região nordeste: 15 a 90 ha; região centro-oeste: 5 a 110 ha; região sul: 5 a 40 ha; e região
sudeste: 5 a 70 ha. No Norte de Minas, região enfatizada nesse estudo, o módulo fiscal varia
de 40 a 70 hectares.
42
De acordo com a Lei 6.746 de 10 de dezembro de 1979, “o número de módulos
fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se sua área aproveitável total pelo módulo
fiscal do município.” (Art. 1º, §3). Seu cálculo visa determinar o tamanho e a classificação
dos imóveis rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade.
O Censo Agropecuário de 2006 identificou que cerca de 85% do total de
propriedades rurais, no Brasil, são pertencentes a grupos familiares. Porém, essas
propriedades ocupam somente cerca de 24% da área dos estabelecimentos agropecuários do
país.
Para Santana et al (2007), a agricultura familiar apresenta uma importância
considerável no cenário rural brasileiro, pois responde pela produção de aproximadamente
40% da riqueza gerada no meio rural. Porém, as inovações tecnológicas e as transformações
ocorridas no campo nas últimas décadas têm modificado as relações sociais de trabalho no
meio rural, forçando os produtores a buscarem alternativas de renda além da proveniente do
trabalho agrícola.
Schuch (2007) concorda com tal afirmação e diz ainda, que a agricultura familiar
é um setor estratégico para a manutenção e recuperação do emprego, para redistribuição da
renda, para a garantia da soberania alimentar do país e para a construção do desenvolvimento
sustentável. De acordo com o autor, “a agricultura familiar é o principal agente propulsor do
desenvolvimento comercial e, conseqüentemente, dos serviços nas pequenas e médias cidades
do Brasil”. (SCHUCH, 2007).
Para Guanziroli (2001), “a agricultura familiar desempenhou um papel
fundamental na estruturação de economias mais dinâmicas, de sociedades mais democráticas
e equitativas”.
Guanziroli diz ainda que;
Em todos esses países (de economias mais dinâmicas, como por exemplo Estados
Unidos, Japão, Coreia e Taiwan), além de contribuir para dinamizar o crescimento
econômico, a agricultura familiar desempenhou um papel estratégico que tem sido
relevado em muitas analises: o de garantir uma transição socialmente equilibrada
43
entre uma economia de base rural para uma economia urbana e industrial.
(GUANZIROLI, 2001, p.15).
Nos países subdesenvolvidos, os desequilíbrios socioeconômicos são bastante
visíveis. Há, nesses países, um alto grau de pobreza e desigualdade, provocadas pela
modernização e industrialização, uma vez que, esses processos têm provocado a redução da
demanda por mão-de-obra agrícola e gerado conflitos fundiários e expulsão de pequenos
produtores na fronteira agrícola, devido a taxa elevada de inflação nos preços da terra.
Além disso, o próprio segmento de produtores rurais familiares subsistindo dentro e
nas franjas do latifúndio foi duramente atingido pelas políticas de modernização de
viés industrial e pela ausência e/ ou insuficiência de políticas voltadas para apoiar,
consolidar e expandir a produção familiar, em particular programas de reforma
agrária, credito, pesquisa e assistência técnica. (GUANZIROLI, 2001, p.15).
Schuch(2007) destaca a importância da agricultura familiar, na área rural.
Segundo o autor a agricultura familiar é também a base para o fortalecimento da sociedade
civil na área rural. “Somente a agricultura familiar pode formar uma grande rede das mais
diversas formas associativas que irão consolidar a democratização e a participação da
população rural, construindo cidadania no Campo”. (SCHUCH, 2007).
Após apresentar essas considerações sobre a agricultura familiar, no próximo
capítulo será traçado um perfil da agricultura familiar no Norte de Minas baseado no Censo
Agropecuário de 2006. Utilizaremos como base o conceito de agricultura familiar adotado
pelo IBGE para a realização do Censo.
44
4 – O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE MINAS
Neste capítulo, será feito uma breve apresentação da região em estudo – Norte de
Minas - e logo em seguida, uma comparação dos dados da agricultura familiar da região com
o Estado de Minas Gerais e a Federação do Brasil.
4.1 – O NORTE DE MINAS GERAIS
O Norte de Minas é uma das doze mesorregiões do estado de Minas Gerais e está
em transição entre o Sudeste e o Nordeste do país. É composto pela união de 89 municípios
(MAPA 1) agrupados em sete microrregiões a saber: Bocaiúva, Grão Mogol, Janaúba,
Januária, Montes Claros, Pirapora e Salinas.
Mapa 1: Municípios Componentes da Região Norte de Minas
Fonte: Cadernos BDMG nº 10 - Abril/2005
45
Fonte: Cadernos BDMG nº 10 - Abril/2005
46
A região atualmente possui uma área de aproximadamente 128.389,96 km², conta
com uma população aproximada de mais de 1,6 milhões de habitantes, possui um PIB de
R$13.578.408.000,00 e o PIB per capita é de mais de R$ 8.400,00 (IBGE 2010).
A região é marcada por desigualdades demográficas, econômicas e sociais. Há
municípios com menos de 5.000 habitantes, e um município muito populoso, Montes Claros,
com mais de 360 mil habitantes. Há municípios com baixa renda per capita (em torno de
R$ 4.000,00), e municípios com renda per capita em torno de R$ 12.000,00 (IBGE, 2010). Os
dados sobre população e PIB, para cada município do Norte de Minas, podem ser
acompanhados no Anexo I.
De acordo com Rodrigues (2000), o Norte de Minas constitui uma região de
transição entre o sudeste e o Nordeste. Geograficamente, localiza-se na região Sudeste, porém,
no planejamento Federal, está inserida na região Nordeste por possuir semelhanças entre seus
indicadores socioeconômicos.
Segundo a autora, a economia da região se desenvolveu apoiada na: pecuária
bovina; agricultura de subsistência baseada no cultivo de arroz, feijão, mandioca, milho e
cana-de-açúcar, principalmente; cultivo de algodão; e extração de borracha. Para Rodrigues,
Estes produtos foram a base da formação econômica da Região, que se manteve
relativamente isolada em relação ao centro do país. Com o desenvolvimento das
ferrovias e rodovias, no início deste século e depois da metade, com a incorporação
do Norte de Minas a área da SUDENE, a economia regional teve suas relações
comerciais com o resto do país e com o próprio estado de Minas Gerais ampliadas,
gerando novas possibilidades econômicas. (RODRIGUES, 2000, p.105).
Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE,
aproximadamente 78% dos municípios norte-mineiros são de pequeno porte, com população
inferior a 20 mil habitantes; cerca de 17% dos municípios têm um contingente populacional
entre 20 e 50 mil habitantes; 4,5% são de médio porte com população entre 50 a 100 mil
habitantes (Janaúba, Januária, Pirapora e São Francisco); e somente o município de Montes
Claros, pode ser considerado de grande porte. A densidade demográfica é bastante baixa em
47
todos os municípios, exceto em Montes Claros que possui densidade alta 101,41 hab./km²,
como mostra a TAB. 1.
TABELA 1:
Número de municípios da Região Norte de Minas segundo classe de tamanho
populacional e densidade demográfica, 2010.
Classe
Número de Municípios Densidade
demográfica (hab./
km²) Número
absoluto
Proporção
relativa (%)
<10.000 53 59,6% 6,33
10.000 a 19.999 16 18,0% 9,06
20.000 a 49.999 15 16,9% 12,76
50.000 a 99.999 4 4,5% 18,85
100.000 a 200.000 0 - -
>200.000 1 1,1% 101,41
TOTAL REGIÃO 89 100,0% 12,54
Fonte: Cadernos BDMG, nr. 10, Abril/2005.
Observa-se, na região, o desenvolvimento de novas atividades produtivas, com
tecnologia moderna, e capital intensiva, mas as estruturas tradicionais ainda permanecem.
Rodrigues et al (2005), cita quatro projetos públicos na subestrutura primária ligados a
irrigação. São eles: Projeto Gorutuba em Janaúba; Projeto Pirapora; Projeto Jaíba atendendo
os municípios de Jaíba e Matias Cardoso; e o projeto Lagoa Grande no município de Nova
Porteirinha.
No setor secundário, há uma concentração das atividades industriais nos
municípios de Montes Claros, Pirapora, Várzea da Palma, Capitão Enéas e Bocaiúva. Estes
quatro últimos constituem um pólo metalúrgico-siderúrgico de ferro-liga e metalúrgica de não
48
ferrosos, integrado por sete plantas industriais. Mesmo assim, a região apresenta o predomínio
da agropecuária conforme observado no MAPA 2 (RODRIGUES et al. 2005).
Mapa 2: Importância do PIB setorial segundo municípios do Norte de Minas - 2002
Fonte: Cadernos BDMG nº 10 - Abril/2005
Segundo Rodrigues et al (2005), o Norte de Minas possui um dos mais modernos
parque têxtil do país; uma importante unidade produtora de cimento; e grandes empresas
pioneiras no ramo da biotecnologia:
A região conta com um parque têxtil que é considerado um dos mais modernos do
país, sendo que o setor representa 50% da capacidade instalada de fiação de algodão
do Estado, possuindo tecnologia de ponta, sendo o Grupo Coteminas considerado
um dos mais modernos do mundo. Na região existe também uma unidade produtora
de Cimento (Cimento Montes Claros – Lafarge), cuja capacidade instalada é de
1.440 mil toneladas/ano, representando aproximadamente 14,5% da capacidade de
produção do Estado (UNIMONTES, 1998). Além disso, conta com empresas
pioneiras no ramo da biotecnologia na região e no Estado como a Vallée S/A,
produtora de vacinas anti-aftosa e aviárias e soros imunológicos para uso humano e
animal e a Novonordisk (antiga Biobrás S/A), produtora de cristais de insulina bem
como da própria insulina humana semi-sintética. Existem, na região, reservas de
diamante, ouro, quartzo, manganês, calcário, dolomítico e argila industrial
(Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Minerais), os quais podem ser
49
transformados de forma a viabilizar a geração de renda e emprego regional.
(RODRIGUES et al, 2005) .
Ainda segundo Rodrigues et al (2005), na cidade pólo da região, Montes Claros,
existe aglomeração na oferta de serviços e saúde. O município possui nove (09) hospitais, os
quais atendem toda a região e o Sul da Bahia; grandes comércios atacadistas nos ramos de
papelaria e alimentos que abastecem tanto o município quanto seus vizinhos; uma
universidade com multicampos na região (UNIMONTES) e 12 Instituições de Ensino
Superior2
que contribuem com a qualificação de recursos humanos, desenvolvimento
científico/tecnológico e vitalidade sociocultural.
A seguir será traçado o perfil da agricultura familiar no Norte de Minas com base
nos dados do Censo Agropecuário de 2006.
4.2 - RESULTADOS DO ESTUDO E ANÁLISES
Neste tópico, antes de apresentar os resultados do estudo, serão feitas algumas
considerações metodológicas, para facilitar o entendimento dos resultados e respectiva análise.
Estas considerações referem-se, principalmente, a alguns conceitos relacionados às variáveis
apresentadas em tabelas e gráficos.
4.2.1 - CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: CONCEITOS E VARIÁVEIS
Segundo o IBGE, Estabelecimento Agropecuário é todo terreno de área contínua,
independente do tamanho ou situação (urbana ou rural), formado de uma ou mais parcelas,
subordinado a um único produtor, onde se processe uma exploração agropecuária, ou seja: o
cultivo do solo com culturas permanentes e temporárias, inclusive hortaliças e flores; a
criação, recriação ou engorda de animais de grande e médio porte; a criação de pequenos
animais; a silvicultura ou o reflorestamento; e a extração de produtos vegetais.
2 No ano da realização do estudo de Rodrigues et al (2005), existiam cinco Instituições de ensino superior. Desde
então, tem havido um crescimento do número destas instituições no município. Atualmente Montes Claros conta
com 13 Instituições de Ensino Superior, sendo o IFNMG, a UFMG e a UNIMONTES públicas e as demais
privadas.
50
Para a realização do Censo Agropecuário de 2006, o IBGE considerou como
formas de utilização da terra, além da lavoura permanente e da lavoura temporária, as
pastagens naturais; pastagens plantadas degradadas; pastagens plantadas em boas condições;
matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal; matas
e/ou florestas naturais (exclusive área de preservação permanente e as em sistemas
agroflorestais); matas e/ou florestas plantadas com essências florestais; lavouras área plantada
com forrageiras para corte; lavouras área para cultivo de flores (inclusive hidroponia e
plasticultura), viveiros de mudas, estufas de plantas e casas de vegetação; sistemas
agroflorestais área cultivada com espécies florestais, também usadas para lavouras e pastoreio
por animais; tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas para exploração da
aqüicultura; construções, benfeitorias ou caminhos; terras degradadas (erodidas, desertificadas,
salinizadas, etc.); e, terras inaproveitáveis para agricultura ou pecuária (pântanos, areais,
pedreiras, etc.).
De acordo com o IBGE, as lavouras permanentes são as que compreendem áreas
plantadas ou em reparos para o plantio de culturas de longa duração, que após a colheita não
necessitam de novo plantio, produzindo por vários anos sucessivos. Já as lavouras temporárias
são as que abrangem áreas plantadas ou em reparos para o plantio de culturas de curta duração
(via de regra, menor que um ano) e que necessitam geralmente de novo plantio após cada
colheita.
A cultura de pastagem é subdividida em duas categorias: pastagens naturais e
pastagens plantadas. O IBGE considera como sendo pastagens naturais, aquelas constituídas
pelas áreas destinadas ao pastoreio do gado, sem terem sido formadas mediante plantio, ainda
que tenham recebido algum trato. As pastagens plantadas abrangem as áreas destinadas ao
pastoreio, são formadas mediante plantio e podem ser classificadas como pastagens plantadas
degradadas e pastagens plantadas em boas condições.
O IBGE considerou como pessoal ocupado todas as pessoas, com ou sem
remuneração que se encontravam executando serviços ligados às atividades do
estabelecimento, dentre homens e mulheres com idades inferiores, iguais ou superiores a 14
anos.
A Instituição considerou também, como fontes de obtenção de renda: animais
criados em cativeiros (jacaré, escargô, capivara e outros); húmus; esterco; atividades de
turismo rural no estabelecimento; exploração mineral; prestação de serviço de beneficiamento
51
e/ou transformação de produtos agropecuários para terceiros; prestação de serviço para
empresas integradoras; e outras atividades não-agrícolas realizadas no estabelecimento
(artesanato, tecelagem, etc.).
4.2.2. CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS: DADOS UTILIZADOS E
LIMITAÇÕES
Neste estudo, foram utilizados dados agregados sobre as variáveis relacionadas
aos estabelecimentos agropecuários familiares, disponibilizados no site do IBGE. A não
utilização dos microdados traz algumas limitações ao estudo; pois quando trabalha-se com
dados desagregados é possível descrever melhor o perfil da agricultura familiar na região.
4.2.3. NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E ÁREA OCUPADA
No Censo Agropecuário de 2006 foram identificados no Brasil mais de 4,3
milhões de estabelecimentos agropecuários caracterizados como agricultura familiar,
ocupando um total de aproximadamente 80 milhões de hectares da área agriculturável do país.
Em Minas Gerais, esse número é de mai de 400 mil estabelecimentos agropecuários de
agricultura familiar, ocupando uma área aproximada de 8,8 milhões de hectares. Para o Norte
de Minas o mesmo Censo identificou mais de 77 mil estabelecimentos agropecuários
familiares, ocupando uma área de aproximadamente 1,7 milhões de hectares (TAB. 2). Ou
seja, o total de estabelecimentos agropecuários familiares da região norte mineira corresponde
a 17,77 % do total destes estabelecimentos, no estado.
52
TABELA 2
Total e área de estabelecimentos familiares agropecuários por condição do
produtor em relação às terras no Norte de Minas, Minas Gerais e Brasil, 2006.
Região
Nº estabelecimentos
agropecuários
Área dos estabelecimentos
agropecuários
Total
(unidades)
Proprie
tários Outros*
Total
(hectares)
Proprietá
rios Outros*
(%) (%) (%) (%)
Brasil 4.366.267 75 25 80.102.694 88 12
Minas Gerais 437.320 85 15 8.835.622 92 8
Norte de Minas 77.706 83 17 1.753.300 93 7
Fonte: IBGE – Censo agropecuário 2006.
Nota:*Assentado sem titulação definitiva; arrendatário; parceiro; ocupante; produtor sem área.
A partir dos dados da tabela, é possível calcular a área média dos
estabelecimentos familiares nas três regiões. No Norte de Minas essa área média corresponde
a 22,56 hectares. No estado e no país, essas áreas são um pouco menores, e correspondem a
20,20 e 18,35 hectares, respectivamente.
De acordo com a TAB. 2, do total de estabelecimentos agropecuários familiares
existentes no país, 75% são próprios dos produtores e 25% desses estabelecimentos são
ocupados por outros tipos de produtores (como assentados sem titulação, ocupantes, dentre
outros). Percebe-se que no Norte de Minas (e no Estado), o percentual de proprietários dos
estabelecimentos fica um pouco acima comparado com o Brasil como um todo. Observa-se
também que grande parte das áreas agropecuárias é pertencente aos próprios produtores
familiares; sendo que no Norte de Minas, 93% dessas áreas pertencem aos próprios
produtores.
4.2.4- FORMA DE UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
A TAB. 3 apresenta a utilização das terras dos estabelecimentos familiares
segundo a classificação das atividades (agrícolas e pecuárias). Verifica-se que a terra é
53
utilizada para as seguintes atividades: lavouras permanentes; lavouras temporárias; pastagens;
matas e/ou florestas; e outras culturas de menor predominância.
TABELA 3
Área dos estabelecimentos agropecuários familiares, por utilização das terras no Norte
de Minas, Minas Gerais e Brasil, 2006.
Região
Área
Total
(Hectares)
Lavoura
Permanente
Lavoura
Temporária Pastagens
Matas
e/ou
Florestas
Outros
(%) (%) (%) (%) (%)
Brasil 80.102.694 5,36 15 45,26 24,12 10,26
Minas
Gerais 8.835.622 6,56 7,41 58,60 16,75 10,68
Norte de
Minas 1.753.300 1,82 8,60 46,17 26,98 16,44
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Percebe-se que as culturas (lavouras permanentes e temporárias) têm pouca
predominância nos estabelecimentos familiares, sendo mais significativa a área destinada às
pastagens (Brasil: 45,26%; Minas Gerais: 58,60% e Norte de Minas: 46,17%). Os dados
apontam que a porcentagem de áreas com lavouras permanentes (1,82%) é bem inferior na
região norte - mineira em relação ao estado e ao país. Quanto às áreas com lavouras
temporárias, a porcentagem de área destinada à essas lavouras, no Norte de Minas (8,60%), é
ligeiramente maior em relação ao estado, mas bem inferior em relação ao país. A soma dos
percentuais de área destinados às lavouras (permanentes e temporárias), nos estabelecimentos
agropecuários familiares da região, corresponde a menos de 10,5%, isso porque uma das
principais atividades econômicas da região é a pecuária, o que explica o fato de grande parte
dos estabelecimentos utilizarem as terras para o cultivo de pastagens. Verifica-se que este
percentual não é significativo somente na região do Norte de Minas; o cultivo de pastagens
tem uma influência muito grande em todo o país, pois, segundo o IBGE, no período em
estudo verificou-se a intensificação da pecuária bovina no Brasil, de um modo geral.
Na TAB. 4 são apresentadas as condições das pastagens nos estabelecimentos
familiares.
54
TABELA 4
Área dos estabelecimentos pecuários familiares, destinada à pastagem segundo a
condição das pastagens no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas, 2006.
Região
Área total
Pastagens
(Hectares)
Pastagens
Naturais
Pastagens
Plantadas
degradadas
Pastagens
plantadas em
boas condições
(%) (%) (%)
Brasil 36.251.575 40,14 7,60 52,26
Minas Gerais 5.178.033 46,10 7,55 46,36
Norte de Minas 809.472 28,72 16,45 54,83
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
A porcentagem de área com pastagens plantadas em boas condições é a de maior
predominância nos estabelecimentos familiares no Brasil (52,26%), Minas Gerais (46,36%) e
principalmente no Norte de Minas (54,83%) conforme mostrado na TAB. 4. Como no caso do
Brasil, no Norte de Minas mais da metade das áreas destinadas às pastagens estavam em boas
condições, no ano de realização do Censo de 2006.
Observa-se que a porcentagem de área com pastagens plantadas degradadas nos
estabelecimentos familiares da região Norte de Minas é bem maior, em relação ao estado e
país.
Para o IBGE 2006, a pastagem degradada é causada pelo manejo inadequado ou
pela falta de conservação das áreas plantadas. Santos et al (2010), diz que as causas da
degradação no Norte de Minas, além da escolha incorreta da forrageira a ser implantada, da
má formação e manutenção dos pastos, do manejo incorreto das áreas formadas e dos animais
em pastejo, se dá também, pelas dificuldades climáticas, sobretudo do baixo índice
pluviométrico e da má distribuição das chuvas ao longo do ano.
4.2.5 - VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (VBP)
O Valor Bruto da Produção (VBP) é uma expressão monetária da soma de todos
os bens e serviços produzidos em determinado território econômico, num dado período de
55
tempo. Na agropecuária, o VBP representa uma estimativa da geração de renda do meio rural,
revertendo em uma variável relevante para acompanhamento do desempenho do setor como
um todo.
De acordo com Plata et al (2011), o Valor Bruto da Produção (VBP) é obtido a
partir do valor gerado pela produção de bens e serviços no estabelecimento. Segundo os dados
do Censo Agropecuário de 2006, aproximadamente 70% dos estabelecimentos familiares no
Brasil declararam ter tido algum tipo de receita no ano. Em Minas Gerais, 65,64% dos
estabelecimentos obtiveram receitas no ano; já no Norte de Minas, esse percentual é bem
menor, aproximadamente 57%. (TAB. 5).
TABELA 5
Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram receitas no
ano: Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas - 2006
Região Total geral (Unidades)
Total que
obtiveram
receitas
(Unidades)
Total -
obtiveram
receitas/geral
(%)
Brasil 4.366.267 3.058.326 70,04
Minas Gerais 437.320 287.071 65,64
Norte de Minas 77.706 44.956 57,85
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
A agricultura familiar é responsável por garantir boa parte da segurança alimentar3
do país, como importante fornecedora de alimentos para o mercado interno. Porém, é possível
inferir, pela TAB. 5, que grande parte da produção nos estabelecimentos agropecuários
familiares do Norte de Minas destina-se ao próprio consumo, pois menos de 60% dos
estabelecimentos, nesta região, obtiveram receitas no ano.
O Censo Agropecuário de 2006 apontou como itens que compõem as fontes de
receitas dos estabelecimentos agropecuários os seguintes: produtos vegetais; animais e seus
3 Segurança Alimentar: garantir a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade
suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. (Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de nº 11.346, de 15 de setembro de 2006).
56
produtos; animais criados em cativeiros; húmus; esterco; turismo rural; exploração mineral;
produtos agroindustriais; serviços e/ou transformação; serviços empresa integradora; e outras
atividades não agrícolas (artesanato, tecelagem, etc). A TAB. 6 e o GRÁF. 1 mostram os itens
que tiveram maior participação na obtenção de renda:
TABELA 6
Valor das receitas obtidas pelos estabelecimentos familiares no ano, por tipo de receitas,
no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Gráfico1: Valor das receitas (%) obtidas pelos estabelecimentos familiares no ano, por tipo de
receitas, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do IBGE – Censo Agropecuário 2006.
0
10
20
30
40
50
60
70
(%) (%) (%) (%)
Produtosvegetais
Animais eseus produtos
Produtos daAgroindústria
Outros*
Brasil
Minas Gerais
Norte de Minas
Região Total (Mil
reais)
Produtos
vegetais
Animais e
seus produtos
Produtos da
Agroindústria Outros
(%) (%) (%) (%)
Brasil 42.703.869 64,67 24,14 3,45 7,73
Minas Gerais 4.341.153 58,29 34,65 4,72 2,34
Norte de Minas 193.776 38,94 48,11 10,85 2,10
57
Observa-se na TAB. 6 que os estabelecimentos de agricultura familiar no Brasil
geraram um Valor Bruto da Produção – VBP – de aproximadamente R$42,7 bilhões. Em
Minas Gerais, esse valor foi de R$4,3 bilhões e no Norte de Minas, R$193,7 milhões
aproximados. O GRÁF. 1 mostra que o VBP gerado por estes estabelecimentos é decorrente,
principalmente, da venda de produtos vegetais e animais, sendo que no Norte de Minas, a
venda de animais e seus produtos têm maior participação no VBP comparado com o país e ao
estado (aproximadamente 48% da receita total obtida).
Verifica-se também que os produtos da agroindústria e as demais atividades
produzidas dentro dos estabelecimentos agropecuários familiares, têm pouca influência no
VBP. Porém, no Norte de Minas, a participação percentual dos produtos agroindustriais na
obtenção de receitas é bem maior que o observado no Brasil e no Estado de Minas Gerais, o
equivalente a 10,85% do VBP da região.
4.2.6 – VALOR DA PRODUÇÃO POR PRODUTO: VEGETAL E ANIMAL
A TAB. 7 mostra o número e percentual de estabelecimentos agropecuários
familiares que tiveram produção no ano e contribuíram na formação do valor da produção.
Observa-se que esse número, comparado com o total de estabelecimentos de agricultura
familiar, é bastante expressivo, principalmente no Norte de Minas (92,47%). Fazendo um
paralelo com a TAB. 5, há indícios que boa parte desta produção foi destinada ao auto-
consumo. Utilizando o Norte de Minas como exemplo, aproximadamente 60% desta produção
parece ter sido destinada a comercialização, e quase 40% pode ter sido destinada ao próprio
consumo.
58
TABELA 7
Número de estabelecimentos agropecuários familiares com produção no ano: Brasil,
Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Região Total geral (Unidades)
Total com
produção no
ano (Unidades)
Total com
produção no
ano/geral (%)
Brasil 4.366.267 3.902.682 89,38
Minas Gerais 437.320 388.439 88,82
Norte de
Minas 77.706 71.857 92,47
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Como já citado anteriormente, os principais tipos de produções existentes na
Agricultura Familiar são: animal, vegetal e agroindústria. Na TAB. 8 é mostrada a
contribuição de cada tipo de produção na formação do valor produzido.
TABELA 8
Valor da produção nos estabelecimentos agropecuários familiares no ano, por tipo de
produção, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Região Valor total da
produção (Mil reais) Animal (%) Vegetal (%)
Agroindústria
(%)
Brasil 54.494.117 28,40 70,65 0,54
Minas Gerais 5.995.832 31,04 67,97 0,86
Norte de Minas 387.500 35,95 62,87 0,96
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
59
Gráfico 2: Valor da produção nos estabelecimentos agropecuários familiares no ano, por tipo
de produção, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do IBGE – Censo Agropecuário 2006.
De acordo com a TAB. 8 e o GRAF. 2, os produtos vegetais são os que mais
contribuem na formação do valor nos estabelecimentos agropecuários familiares. Estes
produtos contribuem, no Brasil, com cerca de 71% do valor total da produção; em Minas
Gerais, com cerca de 68%; e no Norte de Minas com 62,87%. Os produtos animais ficam em
segundo lugar, em ordem de importância, na contribuição à formação de valor. Quanto aos
produtos da agroindústria, observa-se que têm influência mínima no valor da produção (não
chega a 1% em nenhuma das regiões citadas).
Cruzando os dados da TAB.8 com os dados da TAB. 6, é possível verificar que no
Brasil o valor das receitas corresponde a cerca de 78% do valor da produção, enquanto na
região norte-mineira, o valor das receitas corresponde a somente cerca de 50% do valor da
produção.
Analisando as TAB 3, 6 e 8 simultaneamente, observa-se que do valor das receitas
no Norte de Minas, a maior parte deve-se à produção animal. Contudo, a produção vegetal
responde pela maior parte do valor da produção; isso, apesar de ser relativamente pequena a
área destinada às lavouras (em torno de 10,5%).
Observa-se também que o valor da produção na agroindústria equivale a menos de
1% do valor total da produção. Porém, no Norte de Minas, essa atividade tem uma
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
Brasil Minas Gerais Norte deMinas
Animal (%)
Vegetal (%)
Agroindústria (%)
60
participação significativa na obtenção de receitas (10,85%), comparado com o estado e o país.
Isso pode ser devido ao fato de a região apresentar expressivas áreas vocacionadas para a
agricultura irrigada, parte delas já utilizadas com grandes projetos de irrigação, com destaque
para o cultivo de frutas, como por exemplo, o Projeto Jaíba, Gorutuba, Lagoa Grande e
Pirapora. Além disso, a região é a maior produtora de banana do estado, com grande potencial
para exportação e possui o segundo maior entroncamento rodoviário nacional, que, de acordo
com o Banco do Nordeste Brasileiro – BNB – é a grande atratividade da região, devido a sua
eqüidistância dos principais mercados consumidores do Brasil, especialmente São Paulo, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. Assim, a região conta com indústrias de processamento
de frutas, o que pode explicar os resultados apresentados.
Nas tabelas 9 e 10 são apresentados, respectivamente, valores sobre a produção
animal e vegetal nos estabelecimentos agropecuários familiares, nas regiões analisadas.
TABELA 9
Valor da produção animal nos estabelecimentos agropecuários familiares, no ano, por
tipo de produção animal no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas - 2006
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Em relação à produção animal, esta subdivide-se em quatro categorias: animal de
grande porte; animal de médio porte; aves; e pequenos animais. Observa-se na TAB. 9 que os
animais de grande porte têm uma participação expressiva na geração de valor da produção nos
estabelecimentos agropecuários familiares. Eles respondem por aproximadamente 76% do
valor gerado pelos animais na região Norte de Minas; esse percentual é maior em relação ao
país, mas menor em relação ao estado. As aves, por sua vez, representam no valor total da
produção animal, 20,52% no Brasil. Em Minas Gerais e no Norte de Minas, percebe-se que
Região Total (Mil
reais)
Animal de
grande
porte (%)
Animal de
médio
porte (%)
Animal -
Aves (%)
Pequenos
animais
(%)
Brasil 15.477.700 61,51 15,97 20,52 2
Minas Gerais 1.861.068 82,99 4,78 11,2 1,02
Norte de Minas 139.288 76,26 8,53 14,41 0,8
61
essa participação é menor, sendo 11,20% em Minas Gerais e 14,41% no Norte de Minas. Em
menor ordem de importância, na geração de valor, estão os animais de pequeno e médio porte.
TABELA 10
Valor da produção vegetal nos estabelecimentos agropecuários familiares, no ano por
tipo de produção vegetal no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas - 2006
Região Total (Mil
reais)
Vegetal –
Lavoura
permanente
(%)
Vegetal –
Lavoura
temporária
(%)
Vegetal -
horticultura
(%)
Vegetal –
Outros* (%)
Brasil 38.501.993 27,54 59,14 7,18 6,14
Minas Gerais 4.075.181 43,86 40,96 10,17 5,01
Norte de Minas 243.609 13,33 74,65 4,68 7,35
*Vegetal – floricultura; vegetal – silvicultura; vegetal – extração vegetal.
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006
A produção vegetal classifica-se da seguinte forma: lavouras permanentes;
lavouras temporárias; horticulturas; floriculturas; silviculturas e extração vegetal. De acordo
com os dados da TAB. 10, as lavouras temporárias possuem maior participação no valor bruto
da produção vegetal, seguido pelas lavouras permanentes e pela horticultura. Vale ressaltar
que no Norte de Minas, a participação das lavouras temporárias é bem maior que a observada
no estado e no país; elas representam 74,65% do valor gerado na região, enquanto que no
Brasil esse percentual é de 59,14% e em Minas Gerais 40,96%.
4.2.7 – OUTRAS RECEITAS DOS ESTABELECIMENTOS
Considerando os dados da TAB. 11, verifica-se que no Brasil e em Minas Gerais o
percentual de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram outras receitas ficou
em torno de 35% a 39%. No Norte de Minas, esse percentual foi bem mais expressivo, sendo
que 56,04% dos estabelecimentos obtiveram outras receitas.
62
TABELA 11
Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram outras receitas no
ano: Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006
Região Total geral (Unidades)
Total que
obtiveram
outras receitas
(Unidades)
(%) que
obtiveram
outras
receitas/geral
Brasil 4.366.267 1.709.325 39,15
Minas Gerais 437.320 154.170 35,25
Norte de
Minas 77.706 43.549 56,04
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Estas receitas eram provenientes de recursos de aposentadorias ou pensões,
programas especiais do governo, atividades exercidas fora dos estabelecimentos, doações ou
ajudas voluntárias, dentre outros.
A TAB. 12 mostra o percentual das outras receitas por tipo (aposentadorias ou
pensões, renda de fora do estabelecimento, doações, programas do governo e outros).
Verifica-se que a principal fonte das outras receitas é a aposentadoria ou pensão; seguida pela
renda obtida fora do estabelecimento e de programas do governo. No Brasil, quase 66% do
valor obtido por outros tipos de receita, é proveniente de aposentadorias ou pensões. Em
Minas Gerais este percentual foi igual a 64,87%; enquanto no Norte de Minas as receitas
obtidas através de aposentadorias ou pensões possuem um impacto ainda maior, 72,67% do
valor total obtido de outras receitas.
63
TABELA 12
Valor das outras receitas obtidas nos estabelecimentos agropecuários familiares no ano,
por tipo de receitas no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Região
Total
(Mil
reais)
Recursos de
aposentadorias
ou pensões (%)
Receitas
provenientes
de programas
especiais dos
governos (%)
Salários
recebidos pelo
produtor com
atividade fora
do
estabelecimento
e outras receitas
(%)
Outros*
(%)
Brasil 7.711.141 65,66 7,06 23,69 3,59
Minas Gerais 802.065 64,87 4,00 28,34 2,79
Norte de
Minas 180.458 72,67 7,40 17,7 2,22
*Doações ou ajudas voluntárias de parentes ou amigos; desinvestimentos; pescado (capturado).
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Somando as receitas provenientes tanto da venda de bens e serviços – Valor Bruto
da produção (TAB. 6) à outras receitas provenientes de aposentadorias ou pensões, programas
do governo, renda de fora dos estabelecimentos, doações, entre outros (TAB. 12), obtêm-se a
receita total dos estabelecimentos agropecuários familiares, conforme TAB.13.
64
TABELA 13
Valor da receita total dos estabelecimentos agropecuários familiares no ano – Brasil,
Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Região VBP
(Mil reais)
Renda outras
receitas
(Mil reais)
Receita total
(Mil reais)
% Receita
devido
produção
familiar
Brasil 42.703.869 7.711.141 50.415.010 84,70
Minas Gerais 4.341.153 802.065 5.143.218 84,41
Norte de
Minas 193.776 180.458 374.234 51,78
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Com base nos dados, a participação do estado de Minas Gerais na receita total do
país, decorrente da produção agropecuária familiar, é de 10,20%. Por sua vez, o Norte de
Minas responde por 7,28% da receita total dos estabelecimentos agropecuários familiares do
estado de Minas Gerais.
Analisando-se a composição da receita total dos estabelecimentos agropecuários
familiares, verifica-se que no Brasil as outras fontes de receitas representam 15,30% da
receita total. Já em Minas Gerais, esse percentual é de 15,59% e no Norte de Minas o valor
proveniente de outras fontes de receitas representa 48,22% da receita total dos
estabelecimentos agropecuários familiares da região, um valor bastante expressivo.
4.2.8 – PESSOAL OCUPADO NOS ESTABELECIMENTOS
O IBGE considerou como pessoal ocupado todas as pessoas, com ou sem
remuneração que se encontravam executando serviços ligados às atividades do
estabelecimento, dentre homens e mulheres com idades inferiores, iguais ou superiores a 14
anos.
Segundo o Censo Agropecuário 2006, no Brasil aproximadamente 12.3 milhões
de pessoas estavam empregadas em estabelecimentos agropecuários familiares4. Em Minas
4 De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, no Brasil, o total de ocupados nos estabelecimentos familiares
corresponde a cerca de 75% das pessoas ocupadas na agricultura.
65
Gerais, esse número era de aproximadamente 1,2 milhões e no Norte de Minas cerca de 234
mil pessoas (TAB. 14).
TABELA 14
Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o sexo,
em 31/12/2006, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas.
Região Total (pessoas) Homens (%) Mulheres(%)
Brasil 12.323.110 66,33 33,67
Minas Gerais 1.176.984 67,87 32,13
Norte de
Minas 233.994 61,89 38,11
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006
O GRÁF. 3 mostra a distribuição do pessoal ocupado nos estabelecimentos
agropecuários familiares, segundo a região e o sexo.
Gráfico 3: Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o sexo,
em 31/12/2006, no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do IBGE – Censo Agropecuário 2006.
De acordo com a TAB. 14 e GRAF. 3, a maioria do pessoal ocupado nos
estabelecimentos familiares é do sexo masculino, tanto no país como um todo, como na região
em estudo. A participação da mulher nos serviços agropecuários representa menos que 40%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Brasil Minas Gerais Norte de Minas
Homens (%)
Mulheres(%)
66
do total de pessoas ocupadas. Contudo, essa participação é mais expressiva no Norte de Minas
(38,11%).
A TAB. 15 apresenta o total de pessoas ocupadas nos estabelecimentos, segundo o
sexo e a idade.
TABELA 15
Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o sexo, com
menos de 14 anos e com 14 anos ou mais, em 31/12/2006 no Brasil, Minas Gerais e Norte
de Minas.
Região
Pessoal ocupado em
estabelecimentos
agropecuários
Pessoal ocupado com 14
anos e mais de idade
Pessoal ocupado com
idade menor que 14
anos
Total (Pessoas) Homens
(%)
Mulheres
(%)
Homens
(%)
Mulheres
(%)
Brasil 12.323.110 62,20% 30,41% 4,12% 3,27%
Minas Gerais 1.176.984 64,90% 29,68% 2,97% 2,45%
Norte de Minas 233.994 57,32% 34,19% 4,56% 3,93%
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
A maior parte do pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários familiares
tinha 14 anos ou mais de idade. O percentual de pessoas com menos de 14 anos foi inferior a
5% nas unidades regionais analisadas. Contudo, verifica-se que esse percentual foi mais
elevado no Norte de Minas, principalmente entre os indivíduos do sexo masculino. Estes
dados podem ser visualizados melhor no GRAF. 4.
67
Gráfico 4: Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, segundo o sexo,
com menos de 14 anos e com 14 anos ou mais, em 31/12/2006 no Brasil, Minas Gerais e
Norte de Minas.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Observa-se que a mão-de-obra infantil na produção familiar é mínima e que o
trabalho é realizado, em sua maioria, pela mão-de-obra masculina, embora a participação da
mulher no campo seja significativa.
4.2.9 – PESSOAL OCUPADO NOS ESTABELECIMENTOS COM LAÇO DE
PARENTESCO COM O PRODUTOR
Segundo dados do IBGE, cerca de 90% do pessoal ocupado em estabelecimentos
agropecuários familiares possuem laço de parentesco com o produtor, o que condiz com as
características de uma propriedade de agricultura familiar (TAB. 16).
Na TAB. 16 é apresentado o perfil do pessoal ocupado nos estabelecimentos
familiares que possuem laço de parentesco com o produtor.
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
Homens (%) Mulheres (%) Homens (%) Mulheres (%)
Pessoal ocupado com 14anos e mais de idade
Pessoal ocupado comidade menor que 14 anos
Brasil
Minas Gerais
Norte de Minas
68
TABELA 16
Perfil do pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários familiares, de 14 anos e
mais de idade, com laço de parentesco com o produtor em 31/12/2006, no Brasil, Minas
Gerais e Norte de Minas.
Região Total
(pessoas)
Residia no
estabeleci-
mento
Sabiam
ler e
escrever
Recebiam
salário
Tinham
qualificação
profissional
Trabalhavam
somente em
atividade
não
agropecuária
Brasil 10.136.689 79,99 64,37 3,33 1,67 1,58
Minas
Gerais 952.549 81,43 71,19 3,72 1,73 1,95
Norte de
Minas 196.393 86,68 64,26 3,09 0,78 1,55
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
No Norte de Minas, cerca de 87% deste pessoal residem nos estabelecimentos,
sendo que este percentual é maior nesta região em relação ao estado e país. Outro dado
importante é que cerca de 1/3 do pessoal ocupado não era alfabetizado, ou seja, não sabiam
ler e escrever, e menos de 2% desse pessoal possuíam qualificação profissional. No Norte de
Minas, menos de 0.80% das pessoas ocupadas nos estabelecimentos tinham qualificação
profissional, situação pior do que a verificada em Minas Gerais e Brasil.
De acordo com a TAB. 16, apenas uma pequena parcela (em torno de 3%) do
pessoal ocupado recebia salários; e quase todos trabalhavam na agropecuária, sendo que
pouco mais de 1,5% trabalhavam em outra atividade não agropecuária.
4.2.10 – TRABALHO FORA DO ESTABELECIMENTO
Dos 4.366.267 milhões de estabelecimentos agropecuários familiares,
identificados pelo Censo Agropecuário em 2006, em aproximadamente 25% o produtor
declarou ter atividade fora do estabelecimento (TAB. 17).
69
TABELA 17
Número de estabelecimentos agropecuários familiares em que o produtor declarou ter
atividade fora do estabelecimento no ano, por tipo de atividade, no Brasil, Minas Gerais
e Norte de Minas – 2006.
Região
Nº de estabelecimentos
agropecuários (Unidades)
Tipos de atividades fora do
estabelecimento (percentual)
Total
Atividade
Econômica
dentro do
Estabeleci
mento (%)
Atividade
Econômica
fora do
Estabeleci
mento (%)
Agropecuá
ria (%)
Não –
agropecuá
ria (%)
Agropecuá
ria e não –
agropecuá
ria (%)
Brasil 4.366.267 74,52 25,48 50,05 47,08 2,87
Minas
Gerais 437.320 72,27 27,73 51,57 45,93 2,50
Norte de
Minas 77.706 75,44 24,56 61,10 35,54 3,36
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Conforme a TAB. 17, a maioria dos produtores que declararam ter outras
atividades econômicas fora dos estabelecimentos, se ocupou em atividades agropecuárias. No
Brasil, a proporção de produtores ocupados nessas atividades corresponde a 50,05%; em
Minas Gerais, 51,57% e no Norte de Minas, a proporção é ainda mais expressiva, 61,10%.
Observa-se também que as atividades não-agropecuárias, também tiveram um número
expressivo de ocupantes: 47,08% no Brasil; 45,93% em Minas Gerais e 35,54% no Norte de
Minas. Nas atividades mistas (agropecuárias e não agropecuárias), o número de ocupantes foi
mínimo, não chegando a 4%.
4.2.11 – FINANCIAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS FAMILIARES
Do total de estabelecimentos agropecuários familiares que recorreram a
financiamento, apenas 21,77% conseguiram obter tal financiamento para fins de investimento,
custeio, comercialização e manutenção do estabelecimento. A TAB. 18 apresenta o total de
estabelecimentos que não obtiveram financiamento, segundo o motivo da não obtenção.
70
TABELA 18
Número de estabelecimentos agropecuários familiares que não obtiveram
financiamento por motivo da não obtenção – Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas –
2006.
Região Total
(Unidades)
Burocracia
(%)
Falta de
pagamento
do
empréstimo
anterior
(%)
Medo de
contrair
dívidas
(%)
Não
precisou
(%)
Outros*
(%)
Brasil 3.584.982 8,4 3,26 21,86 50,09 16,39
Minas Gerais 364.929 6,64 2,32 22,61 58,35 10,08
Norte de
Minas 59.819 8,05 8,83 30,44 34,35 18,33
*Falta de garantia pessoal; não sabe como conseguir; outros motivos.
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006
Segundo a TAB. 18, a maioria dos estabelecimentos que não obtiveram o
financiamento se deveu ao fato de não precisarem do recurso. Outro motivo relevante para a
não obtenção do financiamento é o medo de contrair dívidas. No Norte de Minas, o número
de estabelecimentos agropecuários familiares que não obtiveram o financiamento por este
motivo, é de 30,44%, uma quantidade bastante expressiva. Outros motivos, de menos impacto,
mas que de certa forma contribuíram para o impedimento da obtenção do financiamento
foram: a burocracia, a falta de garantia pessoal, a inadimplência de empréstimos anteriores e a
falta de informação.
A TAB. 19 apresenta o total de estabelecimentos que obtiveram financiamento
para fins de investimento, custeio, comercialização e manutenção do estabelecimento. Boa
parte do financiamento foi direcionada para investimento e custeio da produção.
71
TABELA 19
Número de estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram financiamento por
finalidade do financiamento no Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas – 2006.
Região Total
(Unidades)
Investimento
(%)
Custeio
(%)
Comercialização
(%)
Manutenção do
estabelecimento
(%)
Brasil 780.344 44,07% 51,99% 1,06% 9,46%
Minas
gerais 72.366 51,11% 38,57% 1,09% 15,12%
Norte de
Minas 17.884 73,75% 12,70% 1,15% 16,13%
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2006.
Verifica-se que no Brasil, em cerca da metade dos estabelecimentos, o
financiamento foi utilizado para custeio; mas ao analisar isoladamente o Norte de Minas,
percebe-se que este recurso foi utilizado, em sua maioria (em quase ¾ dos estabelecimentos),
para o investimento na produção.
De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006, os financiamentos
foram obtidos junto a bancos (inclusive os provenientes de programas oficiais do Governo,
como o PRONAF, e outros); cooperativas de crédito; comerciantes de matéria-prima;
fornecedores de insumos e de equipamentos; empresas integradoras; outras instituições
financeiras, exceto bancos e cooperativas; e junto a organizações não-governamentais –
ONGs; parentes ou amigos, bem como seus respectivos valores.
Segundo relatos do BNB, em 2006 houve um aumento significativo do número de
contratos para o Crédito Rural e o PRONAF. Porém, após este ano, há uma redução desse
número, sobretudo para o crédito rural. Observou-se, no período, que os contratos firmados no
âmbito do PRONAF representavam cerca de 30 a 40% do número de contratos de crédito,
considerado como uma elevada importância em termos de números de contratos.
Para Maia (2012), o PRONAF é de grande importância na economia agropecuária
da região semi-árida brasileira, na qual o Norte de Minas Gerais faz parte. O papel do
72
programa na região é, comparativamente, ainda mais determinante, uma vez que, os
agricultores familiares mostram-se mais dependentes dessa fonte de financiamento, em razão
da quase inexistência de outras fontes de crédito agrícola.
Após essa caracterização geral da agricultura familiar no Norte de Minas (bem
como em Minas Gerais e no Brasil), é apresentada a conclusão desse estudo.
73
CONCLUSÃO:
Esse estudo buscou abordar alguns aspectos relacionados a Agricultura Familiar e
teve como problemas de investigação os seguintes questionamentos: Qual o perfil da
Agricultura Familiar no Norte de Minas? Este perfil é similar ao verificado para Minas Gerais
e para o Brasil? Para respondê-los foram analisados dados provenientes do Censo
Agropecuário de 2006 como: número de estabelecimentos agropecuários familiares; utilização
das terras; valor bruto da produção; receitas obtidas dentro e fora dos estabelecimentos
agropecuários familiares; pessoal ocupado, trabalho realizado fora destes estabelecimentos; e
financiamento. Com isso foi possível conhecer e traçar o perfil da agricultura familiar no
Norte de Minas, bem como constatar a similaridade de suas características com as do estado e
do país.
Em linhas gerais, com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, foi
possível traçar o perfil da agricultura familiar no Norte de Minas. Este perfil pode ser assim
resumido: O Norte de Minas possui 77.706 estabelecimentos agropecuários, ocupando uma
área de 1.753.300 hectares. Desses estabelecimentos, 83% são próprios dos produtores. Em
relação à forma de utilização da terra, há predomínio das pastagens (46,17%), seguida das
áreas de mata e/ou florestas (26,98%). Da área destinada a pastagens, 54,83% é ocupada pela
pastagem plantada em boas condições.
Verificou-se que 57,85% dos estabelecimentos obtiveram algum tipo de receita no
ano de 2006, gerando um Valor Bruto da Produção de aproximadamente R$193,7 milhões.
Esse valor é decorrente, principalmente, da venda de produtos animais (48,11%), vegetais
(38,94%) e produtos agroindustriais (10,85%). Assim, na Região, a venda de produtos
animais tem maior participação no VBP. Do total das receitas dos estabelecimentos familiares,
as receitas provenientes de outras fontes representam cerca de 48% o equivalente a
R$180.458 milhões; e o principal item que contribui para esta receita é a aposentadoria e/ou
pensões, que representam 72,67% da renda obtida (de outras fontes).
Em relação ao pessoal ocupado, estavam empregadas no setor agropecuário
familiar do Norte de Minas, no ano, aproximadamente, 233 mil pessoas, sendo que 61,89%
desse montante eram representados pelos homens e 38,11% representado pelas mulheres. A
maioria do pessoal ocupado possui idade igual ou superior a 14 anos, mas a porcentagem de
crianças trabalhando nos estabelecimentos foi mais significativa na Região, em relação ao
estado e país. Cerca de 90% do pessoal ocupado possuem laço de parentesco com o produtor,
74
sendo que 86,68% deste pessoal residem nos estabelecimentos, 1/3 não era alfabetizado e
menos de 0,8% possuíam qualificação profissional. Esses dados refletem a baixa escolaridade
e a falta de qualificação profissional das pessoas ocupadas nos estabelecimentos
agropecuários familiares da Região.
Em termos percentuais, 24,56% do total de produtores familiares declarou ter
atividades fora dos estabelecimentos. Cerca de 23% do total dos estabelecimentos obtiveram
financiamento, sendo que, 73,75% destes eram destinados a investimentos na produção. Dos
77% que não obtiveram o financiamento, verifica-se que o principal motivo foi o medo de
contrair dívidas (30,44%).
Em linhas gerais, os objetivos propostos foram alcançados. O estudo mostrou a
importância da Agricultura Familiar para a economia nacional, estadual e regional, conforme
estudos feitos por por Santana, Guanziroli e Schuch (capítulo 3), em que, segundo os autores
a agricultura familiar, além de responder pela produção de quase 40% da riqueza gerada no
meio rural, ela ainda, desempenha um papel fundamental na estruturação de economias mais
dinâmicas e é considerada a base para o fortalecimento da sociedade civil na área rural,
através de redes associativas construindo assim, a cidadania no campo. Além disso, os dados
do Censo Agropecuário de 2006 apontaram que quase 85% do total de propriedades rurais, no
Brasil, são pertencentes a grupos familiares.
O estudo apontou vários aspectos relevantes para o Norte de Minas, como por
exemplo, o número de produtores proprietários dos estabelecimentos, que chegam a 83% do
total de estabelecimentos agropecuários familiares (TAB. 2); grande parte das áreas dos
estabelecimentos é destinada a pastagem (TAB. 3), uma vez que uma das principais atividades
econômicas da Região é a pecuária; e que, além das receitas obtidas dentro dos
estabelecimentos, os produtores auferem receitas através de outras fontes de rendas como
aposentadoria, outras atividades exercidas fora do estabelecimento, doações, programas do
governo (TAB. 12). Um fato interessante é que no Norte de Minas, diferentemente do Brasil e
Minas Gerais, a receita obtida por outras fontes de rendas, é bastante expressiva,
representando 48,22% da receita total dos estabelecimentos familiares, na região (TAB. 11).
Esse dado revela que, apesar da importância da renda proveniente da agricultura familiar no
Norte de Minas, a renda proveniente de outras fontes é de grande importância na composição
da renda dos estabelecimentos familiares.
75
As discussões relacionadas às hipóteses elencadas para o estudo estão ao longo
dos capítulos deste trabalho. A primeira hipótese foi confirmada. Na TAB. 17 verificou-se
que, em aproximadamente 25% dos estabelecimentos, os produtores declararam ter atividades
econômicas fora dos estabelecimentos, ou seja, obtiveram renda por meio dessas atividades, o
que condiz com o conceito de pluriatividade definido por Schneider no item 3.2 deste trabalho,
onde se diz que membros das famílias que habitam no meio rural exercem outras atividades
fora de seus estabelecimentos.
Analisando-se a TAB. 13, observa-se que no Norte de Minas, embora a
participação de outras receitas na geração de valor seja bastante significativa, este é composto
predominantemente pelas receitas obtidas dentro dos estabelecimentos agropecuários
familiares, correspondendo cerca de 52% da receita total dos estabelecimentos familiares da
região, corroborando com a hipótese 3, em que pressupõe-se que a maior parte dos produtores
norte - mineiros tem sua renda proveniente totalmente da produção familiar. Contudo, a renda
gerada nestes estabelecimentos, na Região, é bem inferior à verificada para o Estado e para o
país.
A TAB. 18 refuta a hipótese 2, em que pressupõe-se que grande parte dos
agricultores familiares do Norte de Minas recorre aos financiamentos com o objetivo de
custeio da produção. Essa hipótese não é confirmada, pois na Região mais de 70% dos
financiamentos é destinado a investimentos na produção (em quase ¾ dos estabelecimentos).
Neste estudo, conforme apontado anteriormente, os financiamentos foram obtidos
junto a bancos (inclusive os provenientes de programas oficiais do Governo, como o
PRONAF, e outros); cooperativas de crédito; outras instituições financeiras, exceto bancos e
cooperativas; etc. E, de acordo com o BNB, em 2006 houve um aumento significativo do
número de contratos para o Crédito Rural e o PRONAF. Por meio dessas informações,
provavelmente o PRONAF constituiu um importante programa que viabilizou a concessão de
crédito aos produtores familiares do Norte de Minas.
Em suma, este é o perfil da agricultura familiar no Norte de Minas, elaborado
através dos resultados do Censo Agropecuário de 2006. Os resultados verificados para a
Região não divergem muito dos observados para o país e para o estado. Mais uma vez, deve
ser afirmado que uma limitação desse estudo é o fato de não serem utilizados os microdados
76
do Censo Agropecuário de 2006. Por exemplo, a análise segundo os extratos de área dos
estabelecimentos agropecuários, cruzando as variáveis a partir desses extratos, permitira uma
melhor caracterização da agricultura familiar nas três unidades de análise: Brasil, Minas
Gerais e Norte de Minas.
77
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrário em questão. Editora
Unicamp. 1ª Edição. 1997.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB. Agricultura familiar versus Agricultura
não-familiar: uma análise das diferenças nos financiamentos concedidos no período de
1999 a 2009. Documentos Tecnico-Científicos. Vol. 42. Nº 01. 2011. Disponível em
<www.bnb.gov.br/projwebren/exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=1230>. Acessado em
24 de junho de 2013.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da
Terra, e dá outras providências. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acessado em 08 de maio de 2013.
BRASIL. Decreto-Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a
formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2006/lei/l11326.htm>. Acessado em 08 de maio de 2013.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979. Altera o disposto nos arts. 49 e
50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.
Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6746.htm>. Acessado
em 08 de maio de 2013.
CARNEIRO, Maria José. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do Pronaf.
Estudos Sociedade e Agricultura. 1997. Disponível em <r1.ufrrj.br/esa/art/199704-070-
082.pdf>. Acessado em 11 de novembro de 2012.
CASTRO, Luiza Carnicero de. Políticas de desenvolvimento e Desenvolvimento Rural –
evolução das idéias e políticas do Banco Mundial. 2009. Disponível em <www.inct-
ineuorg.br/documents/luiza-texto-1pdf>. Acessado em 12 de maio de 2012.
CHALITA, Marie Anne Najm. Desenvolvimento Rural, agricultura e natureza: novas
questões de pesquisa. São Paulo. 2005.
78
CONTERATO, M. A.; FILIPPI, E. E. Teorias do Desenvolvimento. EAD. 1ª Edição.
UFRGS Editora. Porto Alegre – RS. 2009. Disponível em:
<www.ufrgs.br/cursopgdr/dowloadsserie/derad003.pdf.>. Acesso em 21 de junho de 2011.
DENARDI, Reni Antonio. Agricultura Familiar e políticas públicas: alguns dilemas e
desafios para o desenvolvimento rural sustentável. Agroecologia e Desenvolvimento
Sustentável. Porto Alegre. 2001. Disponível em
<www2.ufersa.edu.br/portal/view/uploads/setores/241/_Agricultura.pdf>.
GUANZIROLI, Carlos E. Agricultura Familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de
Janeiro. Editora Garamond Ltda. 2001.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEROGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Agropecuário 2006. Segunda Apuração. Disponível em: <
http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ca/default.asp?o=2&i=P#13>. Acesso em: 13 de
outubro de 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEROGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Agropecuário 2006. Resultados Preliminares. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agropecuar
io.pdf>. Acesso em: 13 de junho de 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEROGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Agropecuário 2006. Primeiros Resultados. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/50/agro_2006_agricultura_familiar.pdf>.
Acesso em: 03 de junho de 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEROGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 25 de
março de 2013.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Disponível em: <http://www.incra.gov.br>. Acesso em: 12 nov. 2012.
KAGEYAMA, Ângela. Desenvolvimento Rural: Conceito e medida. Cadernos de Ciências
& Tecnologia. Brasília. 2004.
79
LEITE, Pedro Sisnando. Estratégia e planejamento do desenvolvimento rural regional
integrado. Fortaleza. UFC/BNB. 1994.
MAIA, Guilherme Baptista da Silva; BASTOS, Valéria Delgado; DI CONTI, Bruno
Martarello; ROITMAN, Fábio Brener. O Pronaf B e o financiamento agropecuário nos
territórios da cidadania do semiárido. Revista do BNDES, 2012. Disponível em
<www.bndes.gov.br/siteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimen
to/revista/rev3706.pdf>. Acessado em 24 de junho de 2013.
MALTHUS, Thomas Robert. Princípios de Economia Política e Considerações sobre sua
aplicação Prática – Ensaios sobre a população. Coleção Os Economistas. Editora Nova
Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
MATTEI, Lauro. Impactos do Pronaf: Análise de Indicadores. Brasília. Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. 2005.
MOREIRA, Rodrigo Machado; CARMO, Maristela Simões do. Agroecologia na construção
do desenvolvimento rural sustentável. 2004. Disponível em
<www.iea.sp.gov.br/out/publicacoes/pdf/asp-2-04-4pdf>. Acessado em 12 de maio de 2012.
OLIVEIRA, M. F. M.; RODRIGUES, L.; CARDOSO, J. M. A.; BOTELHO, T. R. Formação
Social e Econômica do Norte de Minas. Editora Unimontes. Montes Claros – MG. 2000.
PLATA, Ludwig Einstein Agurto; CAIADO, Aurílio Sérgio Costa; FERNANDES, Ricardo
Lopes; CAMARGO, Elina Aparecida de Oliveira Momberg de. Agricultura Familiar: uma
perspectiva a partir do Censo Agropecuário de 2006. 49º Congresso da Sober. Belo
Horizonte. 2011.
RICARDO, David. Princípios de Economia Política e Tributação. Coleção Os Economistas.
Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
RODRIGUES, Luciene; GONÇALVES, Maria Elizete; SOUZA, Sara Gonçalves Antunes de;
TEIXEIRA, Gilmara Emília. Especificidades setoriais dos municípios do Norte de Minas:
um instrumento para o desenvolvimento setorial e regional. In. Cadernos BDMG – nº10.
2005.
80
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. 3ª Edição. Editora Record.
Rio de Janeiro – RJ. 2007.
SANTANA, Ana Carolina; SOUZA, Mirella Caetano de. O Turismo rural como estratégia
de sustentabilidade da agricultura familiar. UFLA. 2007. Disponível em
<www.territoriosdacidadania.gov.br/o/3461840>. Acessado em 07 de junho de 2013.
SANTOS, Márcia Vitória; MOTA, Verônica Alves; SANTOS, Leonardo David; OLIVEIRA,
Neide Judith Faria de; GERASEEV, Luciana Castro; DUARTE, Eduardo Robson. Sistemas
Agroflorestais: potencialidades para produção de forrageiras no Norte de Minas Gerais.
2010. Disponível em <www.ilpf.com.br/artigos/sistemas.pdf>. Acessado em 12 de junho de
2013.
SCHNEIDER, Sérgio. Teoria Social, Agricultura Familiar e Pluriatividade. Revista
Brasileira de Ciências Sociais. 2003. Disponível em
<www.scielobr/pdf/rbcsoc/v18n51/15988.pdf.>.
SCHUCH, Heitor José. A Importância da Opção pela Agricultura Familiar. Rio Grande
do Sul. 2007. Disponível em: <http://www.faser.org.br/noticias.php?id=43>. Acesso em 18
de maio de 2011.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento Econômico – Uma
investigação sobre Lucros, Capital, Crédito, Juro e o Ciclo Econômico. Coleção Os
Economistas. Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1997.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Editora Companhia das Letras. São Paulo
– SP. 2000.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE.
Cartilha de acesso ao Pronaf – 2011/2012. Disponível em
<http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/F8D5FB4FAB4789938325771C0068DA0
7/$File/NT00044052.pdf>. Acessado em 09 de outubro de 2012.
SILVA, Leandro Luciano da. Organização social, estratégias produtivas e programas de
desenvolvimento: estudo de caso da comunidade Roda D’água, município de Januária,
MG. Montes Claros, MG:ICA/UFMG, 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Agrárias,
área de concentração em Agroecologia) - Universidade Federal de Minas Gerais, 2010.
Disponível em
81
<http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/NCAP8CSMZC/leandro
_luciano.pdf?sequence=1>. Acessado em 02 de março de 2013.
SIMAN, R. F.; CONCEIÇÃO, O. A. C.; FILIPPI, E. E. A Economia Institucional: Em
busca de uma Teoria do Desenvolvimento Rural. Revista Perspectiva Econômica. V.2. N.
2. Jul/Dez. 2006. Disponível em: <www.perspectivaeconomica.unisinos.br/pdfs/58.pdf>.
Acesso em 18 de Maio de 2011.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações – Investigação sobre sua Natureza e suas Causas.
Vol. I. Coleção Os Economistas. Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento Econômico. Editora Atlas S.A. São Paulo – SP.
1999.
VEIGA, José Eli da. Pobreza Rural, Distribuição da Riqueza e Crescimento: a
experiência brasileira. Estudos Nead. N. 2 – MDA. 2003. Disponível em:
<www.mda.gov.br/portal/nead/arquivos/dowload/arquivo_73.pdf?file_id=43010323>.
82
ANEXOS
ANEXO 1: Grupos básicos do PRONAF, enquadramentos e finalidades
Grupo Enquadramento Finalidade
Grupo A
Agricultores familiares assentados pelo
Programa Nacional de Reforma Agrária
(PNRA), público-alvo do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e
os reassentados em função da construção
de barragens.
Financiamento das atividades
agropecuárias e não
agropecuárias.
Grupo A/C
Agricultores familiares assentados pelo
Programa Nacional de Reforma Agrária
(PNRA) ou público-alvo do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
que já tenham contratado a primeira
operação no Grupo A.
Financiamento do Custeio de
atividades agropecuárias, não
agropecuárias e de
beneficiamento ou
industrialização da produção.
Grupo B
(Microcrédito
Rural)
Agricultores familiares com renda bruta
anual familiar de até R$6 mil.
Financiamento das atividades
agropecuárias e não
agropecuárias no
estabelecimento rural ou áreas
comunitárias próximas.
Grupo C
Agricultores familiares titulares de
Declaração de Aptidão ao PRONAF
(DAP) válida do Grupo C, emitida até
31/03/2008, que, até 30/06/2008, ainda
não tinha contratado as seis operações de
custeio com bônus.
Financiamento de custeio,
isolado ou vinculado, até a safra
de 2012/2013.
PRONAF
Agricultor
Familiar
Agricultores familiares com renda bruta
anual acima de R$6 mil e até R$110 mil.
Financiamento da infraestrutura
de produção e serviços
agropecuários e não
agropecuários no
estabelecimento rural, bem
como o custeio agropecuário.
FONTE: Cartilha de acesso ao PRONAF - SEBRAE 2011/2012
83
ANEXO 2: Linhas especiais do PRONAF, enquadramentos e finalidades
(Continua)
Linha Enquadramento Finalidade
Agroindústria
Agricultores familiares enquadrados no
PRONAF para Agricultor Familiar e suas
cooperativas e associações que comprovem
que, no mínimo, 70% de seus participantes
ativos são agricultores familiares e que, no
mínimo, 55% da produção beneficiada,
processada ou comercializada é oriunda de
cooperados ou associações enquadradas no
PRONAF.
Financiamento de projetos de
investimento para a implantação,
ampliação, recuperação ou
modernização de pequenas e médias
agroindústrias.
Mulher
Mulheres agricultoras, independentemente do
estado civil, integrantes de unidades familiares
enquadradas no PRONAF.
Atendimento de projetos de crédito
de investimento propostos pela
mulher agricultora.
Jovem
Jovens agricultores familiares, entre 16 e 29
anos, que cursaram ou estejam cursando o
último ano em centros de formação por
alternância ou em escolas técnicas agrícolas de
nível médio. Devem pertencer a famílias
enquadradas no PRONAF ou que tenham
participado de curso ou estágio de formação
profissional que preencham os requisitos
definidos pela SAF/MDA ou que contem com
assistência técnica.
Atendimento de projetos de crédito
de investimento propostos pelo
jovem agricultor familiar.
Semiárido
Agricultores familiares instalados na região do
Semiárido brasileiro enquadrados no
PRONAF. O semiárido compreende áreas com
pouca ocorrência de chuvas localizadas no
Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, nos
sertões da Bahia, Sergipe, Alagoas,
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,
Ceará, Piauí e em parte do sudeste do
Maranhão.
Financiamento de projeto de
investimento de convivência com o
semiárido, priorizando a
infraestrutura hídrica.
Agroecologia
Agricultores familiares enquadrados no
PRONAF, exceto aqueles enquadrados nos
Grupos A, A/C e B.
Financiamento de projetos de
investimento de sistemas de
produção agroecológicos ou
orgânicos.
Floresta Agricultores familiares enquadrados no
PRONAF.
Financiamento de projetos de
investimento de sistemas
agroflorestais.
Eco
Agricultores familiares enquadrados no
PRONAF, exceto aqueles enquadrados nos
Grupos A, A/C e B.
Financiamento de projetos de
investimento de tecnologias de
energia renovável e ambientais,
silvicultura, armazenamento hídrico,
pequenos aproveitamentos
hidroenergéticos e adoção de
práticas conservacionistas e de
correção da acidez e fertilidade do
solo.
84
ANEXO 2: Linhas especiais do PRONAF, enquadramentos e finalidades
(Conclusão)
Linha Enquadramento Finalidade
Mais Alimentos
Agricultores familiares enquadrados no
PRONAF, exceto aqueles enquadrados nos
Grupos A, A/C e B, observando-se que 70%
da renda da família deve ser oriunda dos
seguintes produtos e atividades: açafrão,
arroz, café, centeio, feijão, mandioca, milho,
sorgo, trigo, fruticultura, olericultura,
apicultura, aquicultura, avicultura,
bovinocultura de corte e de leite,
caprinocultura, ovinocultura, pesca e
suinocultura.
Financiamento de projetos de
investimentos voltados à
produção de açafrão, arroz, café,
centeio, feijão, mandioca, milho,
sorgo, trigo, fruticultura,
olericultura, apicultura,
aquicultura, avicultura,
bovinocultura de corte e de leite,
caprinocultura, ovinocultura,
pesca e suinocultura.
Custeio e
comercialização
de Agroindústrias
Familiares
Pessoas físicas e cooperativas e associações
que tenham, no mínimo, 70% de seus
integrantes ativos como agricultores
familiares enquadrados no PRONAF e que,
no mínimo, 55% da produção beneficiada,
processada ou comercializada seja oriunda de
cooperados/associados enquadrados no
PRONAF.
Financiamento do custeio do
beneficiamento e industrialização
de produção própria e/ou de
terceiros.
Cotas-partes
São benficiados os agricultores familiares
filiados a cooperativas de produção que
tenham, no mínimo: I - 70% de seus sócios
ativos classificados como agricultores
familiares e que, no mínimo, 55% da
produção beneficiada, processada ou
comercializada seja oriunda de associados
enquadrados no PRONAF;
II - Patrimônio líquido entre R$50 mil e R$70
milhões;
III - 1 ano de funcionamento.
Financiamento para a
integralização de cotas-partes dos
agricultores familiares filiados às
cooperativas de produção e
reforço de capital de giro, custeio
ou investimento.
FONTE: Cartilha de acesso ao PRONAF - SEBRAE 2011/2012
85
ANEXO 3: Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010
(Continua)
Norte de Minas Gerais
Cidade Área km² População PIB PIB Per Capta
Aguas
Vermelhas 1.259,28 12.722 R$ 97.610.000,00 R$ 7.674,93
Berizal 488,756 4.370 R$ 21.442.000,00 R$ 4.905,42
Bocaiuva 3.227,63 46.654 R$ 410.370.000,00 R$ 8.807,16
Bonito de
Minas 3.904,91 9.673 R$ 38.022.000,00 R$ 3.931,57
Botumirim 1.568,88 6.497 R$ 34.368.000,00 R$ 5.289,87
Brasilia de
Minas 1.399,48 31.213 R$ 167.618.000,00 R$ 5.368,75
Buritizeiro 7.218,40 26.922 R$ 306.341.000,00 R$ 11.379,27
Campo Azul 505,914 3.684 R$ 22.174.000,00 R$ 6.017,38
Capitão Eneas 971,583 14.206 R$ 175.080.000,00 R$ 12.324,35
Catuti 287,812 5.102 R$ 25.523.000,00 R$ 5.002,47
Chapada
Gaucha 3.255,19 10.805 R$ 64.978.000,00 R$ 6.020,95
Claro dos
Porções 720,424 7.775 R$ 59.905.000,00 R$ 7.698,87
Conego
Marinho 1.642,00 7.101 R$ 34.290.000,00 R$ 4.837,07
Coração de
Jesus 2.225,22 26.033 R$ 157.937.000,00 R$ 6.066,34
Cristália 840,702 5.760 R$ 35.547.000,00 R$ 6.171,31
Curral de
Dentro 568,263 6.913 R$ 36.551.000,00 R$ 5.274,37
Divisa Alegre 117,801 5.884 R$ 49.205.000,00 R$ 8.362,43
Engenheiro
Navarro 608,306 7.122 R$ 44.722.000,00 R$ 6.276,76
Espinosa 1.868,97 31.113 R$ 155.761.000,00 R$ 5.006,30
Francisco
Dumont 1.576,13 4.863 R$ 35.755.000,00 R$ 7.346,46
86
ANEXO 3: Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010
(Continua)
Norte de Minas Gerais
Cidade Área km² População PIB PIB Per Capta
Francisco Sá 2.747,29 24.912 R$ 177.306.000,00 R$ 7.115,59
Fruta do Leite 762,785 5.940 R$ 31.907.000,00 R$ 5.371,59
Gameleiras 1.733,20 5.139 R$ 37.236.000,00 R$ 7.245,69
Glaucilândia 145,861 2.962 R$ 17.970.000,00 R$ 6.062,80
Grão Mogol 3.885,29 15.024 R$ 197.252.000,00 R$ 13.127,39
Guaraciama 390,263 4.718 R$ 29.481.000,00 R$ 6.247,37
Ibiaí 874,76 7.839 R$ 44.033.000,00 R$ 5.617,13
Ibiracatu 353,413 6.155 R$ 28.392.000,00 R$4.612,84
Icaraí de Minas 625,664 10.746 R$ 49.807.000,00 R$ 4.638,77
Indaiabira 1.004,15 7.330 R$ 36.021.000,00 R$ 4.916,24
Itacarambi 1.225,27 17.720 R$ 109.428.000,00 R$ 6.168,78
Jaíba 2.626,33 33.587 R$ 305.207.000,00 R$ 9.087,05
Janaúba 2.181,32 66.803 R$ 524.696.000,00 R$ 7.854,37
Januária 6.661,67 65.463 R$ 358.480.000,00 R$ 5.475,99
Japonvar 375,232 8.298 R$ 35.325.000,00 R$ 4.253,46
Jequitaí 1.268,44 8.005 R$ 48.923.000,00 R$ 6.107,75
Josenópolis 541,393 4.566 R$ 23.070.000,00 R$5.052,51
Juramento 431,63 4.113 R$ 32.767.000,00 R$ 7.972,51
Juvenília 1.064,70 5.708 R$ 29.851.000,00 R$ 5.229,68
Lagoa dos
Patos 600,547 4.225 R$ 30.150.000,00 R$ 7.132,82
Lassance 3.204,22 6.484 R$ 159.639.000,00 R$ 24.597,75
Lontra 258,874 8.397 R$ 34.095.000,00 R$ 4.058,42
Luislândia 411,714 6.400 R$ 31.422.000,00 R$ 4.905,88
Mamonas 291,43 6.321 R$ 26.397.000,00 R$ 4.176,01
Manga 1.950,18 19.813 R$ 117.385.000,00 R$ 5.914,81
87
ANEXO 3: Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010
(Continua)
Norte de Minas Gerais
Cidade Área km² População PIB PIB Per Capta
Matias
Cardoso 1.949,74 9.979 R$ 93.665.000,00 R$ 9.388,10
Mato Verde 472,245 12.684 R$ 66.627.000,00 R$ 5.252,39
Mirabela 723,278 13.042 R$ 62.900.000,00 R$ 4.822,54
Miravânia 602,128 4.549 R$ 31.100.000,00 R$ 6.818,67
Montalvânia 1.503,79 15.862 R$ 86.841.000,00 R$5.475,81
Monte Azul 994,231 21.994 R$ 109.276.000,00 R$ 4.967,08
Montes Claros 3.568,94 361.915 R$ 4.501.662.000,00 R$ 12.436,53
Montezuma 1.130,42 7.464 R$ 32.333.000,00 R$ 4.327,23
Ninheira 1.108,23 9.815 R$ 47.088.000,00 R$ 4.807,40
Nova
Porteirinha 120,943 7.398 R$ 72.128.000,00 R$ 9.749,70
Novorizonte 271,871 4.963 R$ 24.211.000,00 R$ 4.888,25
Olhos D`água 2.092,08 5.267 R$ 55.423.000,00 R$ 10.528,73
Padre Carvalho 446,326 5.834 R$ 26.230.000,00 R$ 4.496,05
Pai Pedro 839,805 5.934 R$ 29.975.000,00 R$ 5.051,46
Patis 444,196 5.579 R$ 28.720.000,00 R$ 5.134,00
Pedras de
Maria da Cruz 1.525,49 10.315 R$ 48.981.000,00 R$ 4.750,83
Pintópolis 1.228,74 7.211 R$ 36.261.000,00 R$ 5.025,76
Pirapora 549,514 53.368 R$ 1.054.597.000,00 R$ 9.756,77
Ponto Chique 602,799 3.966 R$ 27.187.000,00 R$ 6.854,98
Porteirinha 1.749,68 37.627 R$ 176.130.000,00 R$ 4.679,57
Riachinho 1.719,27 8.007 R$ 54.856.000,00 R$ 6.851,00
Riacho dos
Machados 1.315,54 9.360 R$ 42.184.000,00 R$ 4.506,88
88
ANEXO 3: Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010
(Continua)
Norte de Minas Gerais
Cidade Área km² População PIB PIB Per Capta
Rio Pardo de
Minas 3.117,44 29.099 R$ 190.259.000,00 R$ 6.543,73
Rubelita 1.110,30 7.772 R$ 38.380.000,00 R$ 4.935,04
Salinas 1.887,65 39.178 R$ 279.535.000,00 R$ 7.134,26
Santa Cruz de
Salinas 589,574 4.397 R$ 23.251.000,00 R$ 5.288,02
Santa Fé de
Minas 2.917,45 3.968 R$ 25.836.000,00 R$ 6.492,98
Sto. Antônio
do Retiro 796,29 6.955 R$ 28.325.000,00 R$ 4.082,60
São Francisco 3.308,10 53.828 R$ 263.036.000,00 R$ 4.880,25
São João da
Lagoa 998,015 4.656 R$ 32.656.000,00 R$ 7.009,29
São João da
Ponte 1.851,10 25.358 R$ 119.089.000,00 R$ 4.695,56
São João das
Missões 678,274 11.715 R$ 42.094.000,00 R$ 3.593,19
São João do
Pacuí 415,922 4.060 R$ 23.262.000,00 R$ 5.721,09
São João do
Paraíso 1.925,58 22.319 R$ 119.817.000,00 R$ 5.364,76
São Romão 2.434,00 10.276 R$ 58.719.000,00 R$ 5.709,21
Serranópolis
de Minas 551,954 4.425 R$ 21.158.000,00 R$ 4.781,58
Taiobeiras 1.194,53 30.917 R$ 203.244.000,00 R$ 6.578,76
Ubaí 820,524 11.681 R$ 54.137.000,00 R$ 4.636,17
Urucuia 2.076,94 13.604 R$ 71.577.000,00 R$ 5.261,10
Vargem Gde
Rio Pardo 491,512 4.733 R$ 26.211.000,00 R$ 5.537,84
89
ANEXO 3: Dados demográficos e econômicos do Norte de Minas em 2010
(Conclusão)
Norte de Minas Gerais
Cidade Área km² População PIB PIB Per Capta
Várzea da
Palma 2.220,28 35.809 R$ 567.985.000,00 R$ 15.863,73
Vazerlândia 814,994 19.116 R$ 88.587.000,00 R$ 4.631,76
Verdelândia 1.570,58 8.346 R$ 68.139.000,00 R$ 8.160,34
TOTAL 128.389,96 1.610.413 R$ 13.578.408.000,00 R$ 8.431,63
Fonte: IBGE 2010
Nota: Elaboração própria com base nos dados do Censo Demográfico de 2010
90
ANEXO 4: PROJETO DE PESQUISA
91
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
IONARA APARECIDA AGUIAR SOARES
O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO
AGROPECUÁRIO DE 2006.
Montes Claros - MG
Maio/ 2013
92
IONARA APARECIDA AGUIAR SOARES
O PERFIL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE DE
MINAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO
AGROPECUÁRIO DE 2006.
Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de
Ciências Sociais Aplicadas – CCSA e ao
Departamento de Ciências Econômicas da
Universidade Estadual de Montes Claros como
requisito parcial obrigatório para obtenção do
título de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Profª. Dra. Maria Elizete Gonçalves
MONTES CLAROS
Maio, 2013
93
SUMÁRIO
1- TEMA............................................................................................................. 94
1.1- Delimitação do Tema
2- PROBLEMA.................................................................................................. 95
3- JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 96
4- OBJETIVOS................................................................................................... 97
4.1- Objetivo Geral
4.2- Objetivos Específicos
5- HIPÓTESES................................................................................................... 98
6- REFERÊNCIAL TEÓRICO....................................................................... 99
7- METODOLOGIA........................................................................................ 109
8- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES........................................................ 110
9- ORÇAMENTO............................................................................................. 111
10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................... 112
94
1- TEMA
Agricultura Familiar
1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA
O perfil da Agricultura Familiar no Norte de Minas: uma análise a partir do censo
agropecuário de 2006
95
2- PROBLEMA
De acordo com Schuch (2007), a agricultura familiar é considerada como o
principal agente propulsor do desenvolvimento regional, e impactua de forma significativa na
economia, promovendo estratégias de manutenção e recuperação do emprego e de
redistribuição de renda.
Considerando a sua importância econômica, pode ser formulada a seguinte
questão de pesquisa: Qual o perfil da Agricultura Familiar no Norte de Minas? Este perfil é
similar ao verificado para Minas Gerais e para o Brasil?
96
3- JUSTIFICATIVA
O universo agrário é extremamente complexo, seja em conseqüência da grande
diversidade da paisagem agrária, seja em virtude da existência de diferentes tipos de
agricultores, que tem interesses particulares, estratégias próprias de sobrevivência e de
produção e que, portanto, respondem de maneira diferenciada a desafios e restrições
semelhantes.
Segundo Veiga, uma nova estratégia de desenvolvimento rural para o Brasil seria
a expansão e o fortalecimento da agricultura familiar, mas para isso, é preciso comparar as
desvantagens do atual padrão de crescimento agrícola, cujo principal subproduto é à expulsão
prematura de trabalho, com as vantagens do padrão oposto, redutor de pobreza, adotado pelas
nações semiperifericas bem sucedidas, além de todas as nações que hoje fazem parte do
Primeiro Mundo.
A agricultura familiar é constituída por pequenos e médios produtores que, em
geral, possuem baixo nível de escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir
custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade
de mão-de-obra. Mas, o agricultor familiar, principalmente os do Norte de Minas, vem
encontrando dificuldades em inserir-se no mercado e em desenvolver-se, pois não dispõem de
tecnologias e subsídios suficientes, alem disso, as inovações tecnológicas e as transformações
ocorridas no meio rural nas ultimas décadas, contribuíram também na modificação das
relações sociais de trabalho no campo, forçando os produtores a buscarem outras fontes de
renda.
O presente trabalho se justifica pela necessidade de traçar um perfil da agricultura
familiar no Norte de Minas e através dele identificar as alternativas que viabilizem a
sobrevivência e a sustentabilidade dos produtores, reduzindo a pobreza rural.
Busca-se, através deste trabalho, elaborar um estudo a cerca da importância da
agricultura familiar para a economia do Norte de Minas e analisar de que forma ela contribui
para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
97
4- OBJETIVOS
4.1- OBJETIVO GERAL
Conhecer e traçar um perfil para a agricultura familiar no Norte de Minas,
traçando um paralelo com a agricultura familiar do estado de Minas Gerais e do Brasil.
4.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conceituar Agricultura Familiar e identificar as principais características desse setor no
Norte de Minas.
Identificar o total de estabelecimentos e pessoas ocupadas na Agricultura Familiar no
Brasil, Minas Gerais e Norte de Minas.
Verificar quais estabelecimentos recorreram a financiamento, identificando os motivos
que os levaram a demanda por este recurso.
Identificar a proporção da renda dos estabelecimentos proveniente da Agricultura
Familiar e a proporção da renda provenientes de outras fontes.
98
5- HIPÓTESES
Apesar da importância da renda proveniente do estabelecimento agropecuário familiar,
o produtor norte - mineiro busca novas fontes de renda com o objetivo de aumentar a sua
receita;
Grande parte dos agricultores familiares do Norte de Minas recorre ao financiamento
com o objetivo de custeio da produção e;
A maior parte dos produtores norte - mineiros tem sua renda proveniente totalmente da
produção familiar.
99
6- REFERENCIAL TEÓRICO
O dicionário define desenvolvimento como sendo sinônimo de crescimento:
“desenvolvimento é o crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per capta)
acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na
estrutura de sua economia.” (SANDRONI, 2007, P.242).
Mas de acordo com Oliveira (2000, P.17), há muito que esse conceito deixou de
existir. Conforme o autor, o desenvolvimento é entendido como sendo as modificações que
alteram a composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da
economia e que deve ser complementado por índices que representem a qualidade de vida dos
indivíduos; sendo que o crescimento é considerado como uma das primeiras características do
desenvolvimento por ser uma condição necessária, ou seja, por ser responsável pelo
crescimento contínuo do produto nacional ao longo do tempo.
CONTERATO et al (2009), conceituam desenvolvimento da seguinte forma:
O desenvolvimento é um fenômeno de natureza social marcado pela
controvérsia quanto às suas formas de concepção e de aferimento. Isso se
deve basicamente ao fato de que o desenvolvimento só existe como tal na
medida em que passa a ser percebido como uma situação que promove
mudanças em determinada coletividade humana. (...) as propostas mais
contemporâneas buscam corrigir a perspectiva de que desenvolvimento se
mede pelo crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, apontando para
outras dimensões do fenômeno, como a social, a cultural, a demográfica e a
ambiental. (CONTERATO e FILLIPI, 2009. P.11).
Em seu livro “Desenvolvimento como Liberdade”, Amartya Sen (2000) distingue
dois conceitos. O primeiro diz que o desenvolvimento é um processo “feroz”, duro,
disciplinado, um processo “com muito sangue, suor e lágrimas – um mundo no qual sabedoria
requer dureza”. Aqui, a construção do desenvolvimento requer o afastamento das
preocupações consideradas “frouxas”, como os direitos políticos e civis, a democracia e temas
ambientais. Mas, por outro lado, essa construção deve ser feita sobre bases sólidas do trabalho
100
incansável, dando a ideia de um desenvolvimento como progresso e crescimento econômico.
(SEN. 2000, P.51).
O outro conceito defende que o desenvolvimento seja um processo “amigável” e
“pode ser exemplificado por coisas como trocas benéficas, ou pelo trabalho de redes de
segurança social, ou por liberdades políticas ou por desenvolvimento social – ou uma ou outra
combinação destas atividades de apoio”. Segundo Sen (2000), o desenvolvimento é o
aumento da capacidade de os indivíduos fazerem escolhas, ou seja, de serem livres para
participarem dos mercados e de estabelecer relações humanas que enriqueçam sua existência.
(SEN. 2000, P.52).
Várias foram as interpretações referente ao termo desenvolvimento ao longo do
tempo, mas todas tem um ponto comum: o fato de que só há desenvolvimento a partir do
momento em que há melhoria na qualidade de vida e do bem-estar da população.
Desde os primórdios do pensamento econômico, que o termo de desenvolvimento
vem sendo discutido, a fim de encontrar formas de melhorar a qualidade de vida dos
indivíduos e fazer com que as nações cresçam economicamente.
De acordo com Siman et al (2000), a preocupação com o desenvolvimento passa
do pensamento mercantilista aos fisiocratas e à escola clássica. Segundo os autores, a
preocupação maior era com a fome que assolava o mundo, preocupação essa, que levou
economistas, Como Malthus e Ricardo, a formularem teorias econômicas acerca do
desenvolvimento, a fim de encontrarem uma solução para tal problema.
Em 1817, David Ricardo escreve a obra “Princípios de Economia política e
Tributação”, onde constrói um modelo teórico fundamentado em uma economia
predominantemente agrícola, pois para ele, o grande problema do crescimento econômico
estava na agricultura, uma vez que, não conseguia produzir alimentos baratos para o consumo
dos trabalhadores e consequentemente, elevava os salários nominais.
A grande preocupação de Ricardo era determinar as leis que regulam a
distribuição do produto entre proprietários, capitalistas e trabalhadores, na forma de renda,
lucros e salários.
101
O produto da terra – tudo que se obtém de sua superfície pela aplicação
combinada de trabalho, maquinaria e capital – se divide entre três classes da
sociedade, a saber: o proprietário da terra, o dono do capital necessário para
seu cultivo e os trabalhadores cujos esforços são empregados no seu cultivo.
– Em diferentes estágios da sociedade, no entanto, as proporções do produto
total da terra destinadas a cada uma dessas classes, sob os nomes de renda,
lucro e salário, serão essencialmente diferentes, o que dependerá
principalmente da fertilidade do solo, da acumulação de capital e de
população, e da habilidade, da engenhosidade e dos instrumentos
empregados na agricultura. (Ricardo, 1996. P. 19).
De acordo com Ricardo, o volume da produção está sujeito a produtividade
marginal decrescente. Isso ocorre em virtude da necessidade de aumentar-se a produção de
alimentos, devido ao crescimento demográfico, o que leva a economia a utilizar terras cada
vez menos férteis.
Quando uma terra de terceira qualidade começa a ser cultivada,
imediatamente aparece renda na de segunda, regulando-se como no caso
anterior, pela diferença entre as forças produtivas de uma e de outra. Ao
mesmo tempo, aumenta a renda da terra de primeira qualidade, pois esta
deve ser sempre superior à renda da segunda, de acordo com a diferença
entre as produções obtidas numa e noutra com uma dada quantidade de
capital e de trabalho. A cada avanço do crescimento da população, que
obrigará o país a recorrer à terra de pior qualidade para aumentar a oferta de
alimentos, aumentará a renda de todas as terras mais férteis. (RICARDO,
1996. P.51)
Segundo Ricardo, se houvesse terra fértil o suficiente para produzir alimentos para
uma população crescente, ou se o capital pudesse ser aplicado indefinidamente na terra antiga
sem retornos decrescentes, não haveria elevação da renda, pois esta procede invariavelmente
do emprego de uma quantidade adicional de trabalho com um retorno proporcionalmente
menor.
Para Ricardo, a produtividade marginal decrescente, ocorre principalmente na
agricultura, uma vez que o setor secundário está sujeito à economia de escala. Na margem
extensiva de cultivo, para um mesmo volume de capital e de trabalho, obtém-se quantidade
menor de produto. Em cada tipo de terra, utilizando-se quantidades maiores de determinado
fator, deixando-se os demais constantes, a produtividade marginal do referido fator decresce.
102
A Lei dos Rendimentos Decrescentes, explica o aumento de custos dos alimentos
na margem extensiva, elevando a taxa de salários e afetando a taxa de lucro. Nesse processo,
ocorrem modificações na distribuição do produto social, em favor dos proprietários de terras,
em detrimentos dos trabalhadores, capitalistas, definidos como empresários/arrendatários.
Ao referir à renda do proprietário da terra, nós a consideramos mais uma
proporção do produto obtido com determinado capital numa propriedade
agrícola determinada, sem nenhuma referência a seu valor de troca. Mas,
uma vez que a mesma causa – a dificuldade de produção – elevar o valor de
troca do produto agrícola, aumentando também na proporção desse produto
paga ao proprietário da terra como renda, é evidente que este ultimo é
duplamente beneficiado pela dificuldade da produção. Em primeiro lugar,
ele obtém uma parcela maior, em seguida, a mercadoria com que ele é pago
tem maior valor. (RICARDO, 1996. P. 59-60)
Para Ricardo, os capitalistas desempenham papel fundamental no
desenvolvimento, ao arrendar terras para produzir alimentos e contratar trabalhadores. Para
ele, as condições de produção na agricultura são fundamentais, porque as taxas de salário e de
lucro prevalecentes nesse setor refletem-se no resto da economia.
Ricardo defendia a concentração da renda em favor dos capitalistas, porque são
eles os responsáveis pela acumulação de capital, gerando aumento do nível de emprego e
promovendo, portanto, o desenvolvimento econômico.
Em sua teoria sobre a população, Thomas Robert Malthus considera a pobreza
como sendo o fim inevitável do homem, uma vez que a população cresce a taxa superior a da
produção de meios de subsistência. Isso ocorre, porque, segundo Malthus, a força da paixão
entre os sexos é maior do que a força da natureza, levando-o a concluir que a população, se
não controlada, cresceria em progressão geométrica, enquanto a produção dos meios de
subsistência cresceria em progressão aritmética.
Penso que posso elaborar adequadamente dois postulados - primeiro: que o
alimento é necessário para a existência do homem. Segundo: Que a paixão
entre os sexos é necessária e que permanecerá aproximadamente em seu
103
atual estágio. (...) Então, adotando meus postulados como certos, afirmo que
o poder de crescimento da população é indefinidamente maior do que o
poder que tem a terra de produzir meios de subsistência para o homem. A
população, quando não controlada, cresce apenas numa progressão
geométrica. Os meios de subsistência crescem apenas numa progressão
aritmética. (MALTHUS, 1996. P.246)
De acordo com Malthus, o principal fator de aumento da população, era
constituído pela maior disponibilidade de alimentos, além de outros estímulos tais como:
possibilidade de importar alimentos mais baratos; implantação da Lei dos pobres; casamentos
precoces e aumento dos vícios.
(...) visto que não existiu até hoje nenhum estágio em que os costumes foram
tão puros e simples e os meios de subsistência tão abundantes que nenhum
obstáculo, seja qual for, tenha se colocado aos casamentos precoces nas
classes mais baixas por causa de um medo de não prover bem a subsistência
de seus filhos, ou, nas classes mais altas, devido a um medo de baixar sua
condição de vida. (...) se a Lei do casamento fosse instituída ou não, o
preceito da natureza e da virtude parece ser uma ligação a uma única mulher.
Admitindo-se a liberdade de troca, no caso de uma escolha infeliz, esta
liberdade não interferiria na população até que ela chegasse a um ponto
muito viciado; e, agora, estamos admitindo a existência de uma sociedade
em que o vício é pouco conhecido. (MALTHUS, 1996. P.249).
Segundo Malthus, existiam freios que evitavam o crescimento demográfico, tais
como: falta de alimentos, epidemias, guerras e a insalubridade dos locais de trabalho e das
cidades. Mas, a Lei dos pobres inibia o freio “falta de alimentos”, e de acordo com Malthus,
esta Lei deveria ser abolida e que deveria haver uma maior liberdade à economia de mercado
e à mobilidade do trabalho, bem como estímulo mais amplo à expansão da fronteira agrícola,
de sorte a aumentar os meios de subsistência, pois os grandes obstáculos ao crescimento são a
miséria e o vício.
As leis dos pobres da Inglaterra, sem dúvida, foram instituídas com o mais
humanitário propósito, mas há um grande motivo para crer que não tiveram
104
sucesso em sua intenção. As leis, certamente, aliviaram alguns casos de
miséria muito extrema que poderiam ocorrer em outras circunstâncias,
entretanto, a situação dos pobres que são sustentados pelos auxílios
paroquiais, considerada em todas as suas particularidades, está muito longe
de ser livre da miséria. (...) mas deve se reconhecer que o projeto possui, em
alto grau, o defeito grande e radical de todos os sistemas desse tipo, o de
contribuir para aumentar a população sem o aumento dos meios de
subsistência para sustentá-la, rebaixando então a condição daqueles que não
são sustentados pelos auxílios paroquiais e, conseqüentemente, criando mais
pobres. (MALTHUS, 1996. P.273,274).
Do lado da produção, a teoria malthusiana da população fundamenta-se na lei dos
rendimentos decrescentes da agricultura, segundo a qual, mantendo-se uma área fixa de terra,
os acréscimos de fatores variáveis (trabalho e capital, como adubo e maquinas), gera
acréscimos menos do que proporcionais do produto total. Os trabalhadores adicionais teriam
uma quota cada vez menor de alimentos, ao mesmo tempo em que os salários nominais
subiriam, elevando o fundo de salários necessários e reduzindo os lucros do capitalista.
À medida que o progresso tecnológico na agricultura e o deslocamento da
fronteira agrícola expandirem os meios de subsistência, o fantasma malthusiano da fome pode
ser afastado.
Esses dados parecem demonstrar que a população cresce exatamente na
medida em que os dois grandes obstáculos a ela – a miséria e o vício – sejam
removidos, e que não há um critério mais verdadeiro em relação à
prosperidade e à simplicidade de um povo do que a rapidez de seu
crescimento. A insalubridade das cidades, às quais algumas pessoas são
levadas necessariamente pela natureza de seus ofícios, deve ser considerada
como uma espécie de miséria, e o menor obstáculo ao casamento, do ponto
de vista das dificuldades de manter uma família, pode ser justamente
classificado sob o mesmo título. Em suma, é difícil admitir qualquer
obstáculo ao crescimento da população que não traga as características de
algum tipo de miséria ou vício. (MALTHUS, 1996. P.279).
De acordo com Souza (1999), apesar do Desenvolvimento econômico ter obtido
destaque somente no século XX, a preocupação com o crescimento econômico é mais antiga,
principalmente na Europa, no entanto, o principal objetivo desses países era aumentar o poder
105
econômico e militar do soberano, pouco se preocupavam com a melhoria das condições de
vida da população.
No regime feudal, procurava-se aumentar o crescimento econômico através da
combinação da segurança do povo com a subsistência do Senhor, onde os vassalos
trabalhavam nos campos para abastecerem as cidades e sustentarem seus senhores, em troca
ganhavam refúgio em caso de haver ataques inimigos. Por muito tempo esse sistema manteve-
se equilibrado, porém, dificultava as mudanças necessárias ao desenvolvimento econômico.
No século XV, com o surgimento do Estado Nacional Moderno, o Renascimento e
as grandes descobertas marítimas, foi legitimado o pacto colonial, onde a metrópole detinha o
monopólio das exportações e importações com as colônias, fixando os preços e o volume do
comércio, ditando em suma o destino das sociedades envolvidas. (SOUZA, 1999. P.15)
Acredita-se que nesse pacto colonial, derivado do pensamento mercantilista, esteja
a origem do subdesenvolvimento contemporâneo das antigas colônias e que a grande falha do
sistema se deve ao fato de atribuir importância em demasia ao afluxo de metais preciosos
como fator da riqueza nacional, ignorando a importância das importações para o
desenvolvimento manufatureiro interno.
Os Fisiocratas por sua vez, se preocupavam com os problemas do crescimento e
da distribuição e para combater as idéias mercantilistas, propunham uma conduta liberal por
parte do Estado e que a atenção fosse transferida do comércio para a produção.
Souza (1999) descreve o pensamento fisiocrata da seguinte forma:
Segundo eles (os fisiocratas), a indústria e o comércio apenas transformam e
transportam valores; o produto líquido somente é gerado na agricultura, por
meio do fator terra, que é uma dádiva da natureza. (...) a produtividade
natural da terra poderia contribuir ainda mais com o desenvolvimento, ao
proporcionar maior crescimento da agricultura. Mas uma atividade
agropecuária mais produtiva, no entanto, não poderia desenvolver-se
„naturalmente‟, devido à histórica discriminação estatal existente. Seria
necessário um programa político fisiocrático para mudar a mentalidade da
época, criar condições para aumentar os investimentos na atividade agrícola
e, desse modo, desencadear nos demais setores, de forma induzida, um
processo acumulativo de desenvolvimento econômico. (SOUZA, 1999.
P.91,92).
106
Em “A Riqueza das Nações”, Adam Smith, considera que o elemento essencial
para o desenvolvimento é o trabalho produtivo, ou seja, o aumento dos trabalhadores
produtivos em relação aos improdutivos, redução do desemprego e elevação da renda média
do conjunto da população.
O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe
fornece todos os bens necessários e os confortos materiais que consome
anualmente. O mencionado fundo consiste sempre na produção imediata do
referido trabalho ou naquilo que com essa produção é comprado de outras
nações. (SMITH, 1996, V. I. P.59).
Segundo Smith, os trabalhadores produtivos e os improdutivos, além daqueles que
não executam nenhum trabalho são igualmente mantidos pela mão de obra e pela produção
anual da terra. Por maior que seja a produção, ela necessariamente tem certos limites e é
totalmente feita pelo trabalho produtivo, com exceção dos produtos espontâneos da terra. E
ainda;
Embora o total da produção anual da terra e do trabalho de um país seja, sem
dúvida, em última análise, destinado a suprir o consumo de sés habitantes e a
proporcionar-lhes uma renda, não deixa de ser verdade que a produção, no
momento em que sai do solo ou das mãos dos trabalhadores produtivos, se
divide naturalmente em duas partes. Uma delas, muitas vezes a maior,
destina-se, em primeiro lugar, a repor um capital ou renovar as provisões de
mantimentos materiais e o trabalho acabado, retirados de um capital; a outra
parcela destina-se a constituir uma renda, para o dono deste capital, como
lucro de seu capital, ou para outras pessoas, como renda de sua terra.
(SMITH, 1996, V. I, P. 334 – 335).
Dessa forma para Adam Smith, o desenvolvimento pode ocorrer fora da
agricultura, desde que o trabalho seja produtivo e gere valor, pois toda mercadoria pode
produzir valor ao ser vendida no mercado a um preço superior a seu preço natural, ou custo
médio de produção. (SOUZA, 1999. P. 93).
107
Schumpeter (1997), demonstra em sua obra “Teoria do Desenvolvimento
Econômico”, que o desenvolvimento ocorre através das inovações tecnológicas, por obra de
empresários inovadores, financiados pelo crédito bancário.
Segundo ele, o desenvolvimento é entendido como sendo apenas mudanças no
cenário econômico surgidas dentro do próprio processo por iniciativa própria, ou seja, “o
desenvolvimento surge de uma situação sem desenvolvimento”. (SCHUMPETER, 1997. P.
74)
Ainda de acordo com Schumpeter, essas mudanças são espontâneas e são próprias
da esfera industrial e comercial e não das necessidades dos consumidores de produtos finais.
Conforme vão surgindo essas mudanças, surgem também novas necessidades que pressionam
o sistema econômico a se inovar cada vez mais, o que leva o aparato produtivo a se modificar,
pois é através da produção que se inicia a mudança econômica.
Para Schumpeter, “produzir significa combinar materiais e forças que estão ao
nosso alcance e são essas combinações que definem o desenvolvimento”. Essas combinações
podem ser resumidas da seguinte forma:
1) Introdução de um novo bem – ou seja, um bem com que os consumidores ainda
não estiverem familiarizados – ou de uma nova qualidade de um bem.
2) Introdução de um novo método de produção, ou seja, um método que ainda não
tenha sido testado pela experiência no ramo próprio da indústria de
transformação.
3) Abertura de um novo mercado, ou seja, de um mercado em que o ramo
particular da indústria de transformação do país em questão não tenha ainda
entrado, quer esse mercado tenha existido antes, quer não.
4) Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens
semimanufaturados.
5) Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria, como a
criação de uma posição de monopólio ou a fragmentação de uma posição de
monopólio.
(SCHUMPETER, 1997. P.76)
108
Quando o empresário não consegue mais realizar as combinações, deve recorrer
ao crédito:
O possuidor da riqueza, mesmo que seja o maior dos cartéis, deve recorrer
ao crédito se desejar realizar uma nova combinação que não pode, como
numa empresa estabelecida, ser financiado pelos retornos da produção
anterior. Fornecer esse crédito é exatamente a função daquela categoria de
indivíduos que chamamos de „capitalistas‟. (...) o crédito é primariamente
necessário às novas combinações e que é por estas que ele força seu caminho
dentro do fluxo circular... (SCHUMPETER, 1997. P. 79 – 80).
109
7- METODOLOGIA
Para a realização desse trabalho, a metodologia a ser utilizada basear-se-á em
pesquisa bibliográfica e nos dados do Censo Agropecuário de 2006. Quanto ao tipo de
pesquisa será utilizada a pesquisa descritiva com foco na pesquisa quantitativa.
A pesquisa bibliográfica terá como fontes livros, artigos científicos e publicações
recentes sobre o tema em questão. Essa pesquisa será utilizada como forma de investigação e
obtenção da teoria econômica, fundamental para o embasamento científico do presente
trabalho e dos estudos que foram realizados no âmbito do tema proposto.
Quanto ao tipo de pesquisa, será utilizada a pesquisa descritiva com foco na
pesquisa quantitativa. De acordo com Duarte e Furtado (2002, p.28), uma pesquisa descritiva
é aquela que se restringe a constatar o que já existe, ou seja, descrever os fatos mediante um
estudo realizado em determinado contexto espacial e temporal, de forma que o pesquisador
não interfira neles.
O universo da pesquisa será a região Norte de Minas Gerais e serão analisados
indicadores econômicos e sociais e o processo de desenvolvimento rural.
110
8- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividades
Meses
mai/
11
jun
/11
jul/
11
ago/1
1
set/
11
ou
t/11
mai/
12
jun
/12
jul/
12
ago/1
2
set/
12
ou
t/12
nov/1
2
jan
/13
ab
r/13
mai/
13
jun
/13
jul/
13
Escolha do tema X X X
Levantamento
bibliográgico X X X X
Fichamento X X X
Elaboração do
projeto X X X
Redação do 1º
capítulo X X X X
Redação do 2º
capítulo X X X
Redação do 3º
capítulo X
Redação do 4º
capítulo X X
Correções X X
Considerações
Finais X
Entrega da
Monografia X
Apresentação da
Monografia X
111
9- ORÇAMENTO
Discriminação Unidade Quantidade Valor unit. (R$) Valor total (R$)
Papel chamex Resma 1 R$ 14,90 R$ 14,90
Xerox Folha 600 R$ 0,10 R$ 60,00
Grafite Caixa 1 R$ 2,99 R$ 2,99
Lapiseira Unidade 1 R$ 4,90 R$ 4,90
Caneta Unidade 3 R$ 0,75 R$ 2,25
Borracha Unidade 1 R$ 0,30 R$ 0,30
Impressão Folhas 1200 R$ 0,10 R$ 120,00
Encadernação Unidade 6 R$ 5,00 R$ 30,00
CD Unidade 2 R$ 2,00 R$ 4,00
TOTAL R$ 239,34
112
10- REFERÊNCIAS
CONTERATO, M. A.; FILIPPI, E. E. Teorias do Desenvolvimento. EAD. 1ª Edição.
UFRGS Editora. Porto Alegre – RS. 2009. Disponível em:
<www.ufrgs.br/cursopgdr/dowloadsserie/derad003.pdf.>. Acesso em 21 de junho de 2011.
DUARTE, S. V.; FURTADO, M. S. V. Manual para elaboração de Monografias e
Projetos de Pesquisas. 3ª Edição. Editora Unimontes. Montes Claros - MG. 2002.
MALTHUS, Thomas Robert. Princípios de Economia Política e Considerações sobre sua
aplicação Prática – Ensaios sobre a população. Coleção Os Economistas. Editora Nova
Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
OLIVEIRA, M. F. M.; RODRIGUES, L.; CARDOSO, J. M. A.; BOTELHO, T. R. Formação
Social e Econômica do Norte de Minas. Editora Unimontes. Montes Claros – MG. 2000.
RICARDO, David. Princípios de Economia Política e Tributação. Coleção Os Economistas.
Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. 3ª Edição. Editora Record.
Rio de Janeiro – RJ. 2007.
SCHUCH, Heitor José. A Importância da Opção pela Agricultura Familiar. Rio Grande
do Sul. 2007. Disponível em: <http://www.faser.org.br/noticias.php?id=43>. Acesso em 18
de maio de 2011.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento Econômico – Uma
investigação sobre Lucros, Capital, Crédito, Juro e o Ciclo Econômico. Coleção Os
Economistas. Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1997.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Editora Companhia das Letras. São Paulo
– SP. 2000.
SIMAN, R. F.; CONCEIÇÃO, O. A. C.; FILIPPI, E. E. A Economia Institucional: Em
busca de uma Teoria do Desenvolvimento Rural. Revista Perspectiva Econômica. V.2. N.
113
2. Jul/Dez. 2006. Disponível em: <www.perspectivaeconomica.unisinos.br/pdfs/58.pdf>.
Acesso em 18 de Maio de 2011.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações – Investigação sobre sua Natureza e suas Causas.
Vol. I. Coleção Os Economistas. Editora Nova Cultural Ltda. São Paulo – SP. 1996.
SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento Econômico. Editora Atlas S.A. São Paulo – SP.
1999.
VEIGA, José Eli da. Pobreza Rural, Distribuição da Riqueza e Crescimento: a
experiência brasileira. Estudos Nead. N. 2 – MDA. Disponível em:
<www.mda.gov.br/portal/nead/arquivos/dowload/arquivo_73.pdf?file_id=43010323>.