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NRM 20
Suspensão e Fechamento de Mina
Set/2012
Divisão de Fiscalização da Atividade Minerária
Superintendência de São Paulo
Ana Cristina M. Sztejnsznajd
Eng. MetalurgistaMestre em Engenharia Mineral
Chefe do Serviço de Fiscalização da Pesquisa e do Aproveitamento Mineral/SP
Fonte: Planejamentopara o FechamentoIntegrado de Mina:
Kit de ferramentas; IBRAM; www.ibram.org.br/sites/1300/1382/
00000395.pdf
pesquisa
NRM 20 – SUSPENSÃO, FECHAMENTO DE MINA E RETOMADA DE OPERAÇÕES MINEIRAS
A Portaria DNPM 237 de 18 de Outubro de 2001 (e suas revisões) com base no art.
97 do Decreto Lei 227/67, aprova as Normas Reguladoras da Mineração – NRM,
e estabelece os procedimentos administrativos e operacionais para sua
aplicação.
Motivos para o fechamento de mina:
– Custo da extração/beneficiamento X preço de mercado do bem mineral X impostos
– Falência da empresa.
– Legislações tributárias, trabalhistas, minerarias, ambientais.
- Mudança no uso da área.
O FECHAMENTO É A CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS OPERAÇÕES MINEIRAS
Ou seja, cessada a atividade mineradora, a empresa devolve a área reabilitada
PARA A CESSAÇÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO DAS OPERAÇÕES MINEIRAS
O TERMO ADOTADO É SUSPENSÃO DE MINA
Motivos de suspensão:
- Esgotamento das reservas
- Baixa qualidade do ROM
- Minério sem mercado
- Logística desfavorável
A SUSPENSÃO, O FECHAMENTO E A RETOMADA DAS OPERAÇÕES MINEIRAS
NÃO PODEM SER EFETIVADAS SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DO DNPM
PROCEDIMENTOS DE FECHAMENTO DE MINA (1)
• COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DNPM - PLEITO AO MINISTRO DE MINAS
E ENERGIA
• APRESENTAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA, QUE DEVERÁ
CONTER, ENTRE OUTROS:
Relatório dos trabalhos efetuados na mina e análise do mesmo em conjunção com as
análises dos relatórios anuais de lavra. Caracterização das reservas remanescentes
O CM prevê que, depois de encerradas as operações de lavra, a jazida remanescente poderá ser objeto de pedido de nova autorização de pesquisa ou
concessão de lavra, com base no direito de prioridade assegurado à quem requerer área considerada livre ou colocada em disponibilidade pelo DNPM, nos termos dos arts. 11, 18 e 65).
Atualização da topografia da mina
Planta das áreas lavradas recuperadas, áreas impactadas recuperadas e áreas a
recuperar ≠ Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
PROCEDIMENTOS DE FECHAMENTO DE MINA (2)
Planta das áreas de disposição de solo orgânico, áreas de estéril, áreas de
minérios e rejeitos
Planta dos sistemas de disposição, vias de acesso e obras civis
Programa de acompanhamento e monitoramento de fechamento de mina
• O MINERAL-MINÉRIO DEVE SER CONSIDERADO INAPTO ÀS
OPERAÇÕES MINEIRAS DOS PONTOS DE VISTA GEOLÓGICO,
TECNOLÓGICO E SÓCIO-ECONÔMICO
• OS ASPECTOS SOCIAIS DEVEM SER METICULOSAMENTE
CARACTERIZADOS
QUESTÕES
Mudança no uso da área
Concessão de Lavra X Licenciamento
• O minerador poderá comunicar o exaurimento da jazida para a
substância mineral objetivada ou renunciar ao seu título
minerário (art. 58, CM): estas alternativas não impedem novo
aproveitamento mineral na área.
• Não existe em nossa legislação dispositivo para se evitar que
seja requerida área com vista a novo aproveitamento mineral da
mina a ser fechada.
Município de Jacareí
• 129 processos ativos
31 concessões de lavra (areia e/ou argila) Não há Licenciamentos
Não há novos planos de fechamento