NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA

Accountability

Prof. Arlindo Carvalho Rocha

1. Trazer à discussão a idéia de accountability;

2. Propor uma definição e apresentar uma classificação para a accountability;

3. Identificar as diferentes abordagens da accountability frente aos diferentes modelos da administração pública; e

4. Apresentar e discutir o modelo brasileiro implementado pela CF/88.

PROPÓSITOS GERAIS:

O que é Accountability?Para Anna Maria Campos (1990):1. Não há a palavra porque não há o conceito;2. A Acc. como responsabilidade objetiva;3. “Sob a falaciosa premissa de que administração e política são processos distintos, a prática da accountability por parte da burocracia oficial seria uma questão de desenvolver mecanismos burocráticos de controle”;4. O verdadeiro controle do governo só vai ocorrer efetivamente se as suas ações forem fiscalizadas pelos cidadãos.

Conclusão da autora:

O déficit de accountability do sistema político e da administração pública é uma decorrência do estágio de desenvolvimento político e, conseqüentemente, da ausência de uma cidadania organizada.

Portanto, o déficit de accountability é uma decorrência da cultura política.

Contra essa conclusão se insurge Ricardo Ceneviva (2006) ao afirmar:

A accountability é um atributo do sistema político, e não dos agentes públicos. Isto é, diz respeito não apenas à responsabilidade dos burocratas e governantes, mas à imposição, pelo sistema, de visibilidade e transparência nos atos do governo, assim como à responsabilização dos governantes (e burocratas) pelos governados, inclusive com a possibilidade de sanções. Portanto, accountability se refere ao arcabouço institucional e ao sistema político de um determinado país e não à sua cultura política.

Na opinião de O’Donnell (1998), accountability pode ser entendida como a responsabilização democrática dos agentes públicos por meio de dois mecanismos: accountability vertical, na qual a sociedade controla de forma ascendente os governantes (mediante o voto em representantes, os plebiscitos e os conselhos de usuários de serviços públicos, entre outros mecanismos) ;e accountability horizontal, definida como aquela que se efetiva mediante a mútua fiscalização entre os poderes (checks and balances) e por meio de órgãos governamentais que controlam a atividade pública (a exemplo dos tribunais de contas brasileiros).

Abrucio e Loureiro (2004) definem accountability como “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados” . Caracterizam o seu funcionamento em dois momentos: no processo eleitoral e no controle institucional durante o mandato. E completam que a accountability durante o mandato pode ser realizada “pelo controle administrativo das ações estatais”.

Uma classificação para a accountability

Accountability vertical; e

Accountability horizontal

Processo eleitoral

Controle institucional

Segundo Guillermo O’Donnell (1998)

Segundo Abrucio e Loureiro (2004)

O que é Accountability?

responsabilização permanente dos agentes públicos pelos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade.

“Prestação Democrática de Contas”

Três questões: quem? pelo que? como?

A. P. TradicionalHierárquica Administradores são responsáveis perante os líderes políticos democraticamente eleitos. Accountability de processos

Nova Gestão Púb.Regras de mercado

A agregação dos interesses individuais resulta nos interesses e desejos da ampla maioria dos cidadãos (ou consumidores). Accountability de resultados.

Novo Serviço Púb.Multifacetada

Servidores devem cumprir a lei, atender aos valores comunitários, às normas políticas, às normas profissionais e ao interesse dos cidadãos. Accountability democrática.

Abordagens em relação à accountability

TRANSIÇÃO DOS MODELOS

ADM. PÚBLICA TRADICIONAL

NOVA GESTÃO PÚBLICA

NOVO SERVIÇO PÚBLICO

DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.

↑→

IMPLEMENTAÇÃO IMPESSOAL DAS

Pol.Pub.↑

→RESULTDO COMO CONSEQÜÊNCIA

ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA

ACC. SOBRE O PROCESSO ?

accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal

DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.

↑→

IMPLEMENTAÇÃO C/ALTO GRAU DE

DISCRICIONARIEDADE→

RESULTDO COMO OBJETIVO

↑

ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA ? ACC. SOBRE OS

RESULTADOS

accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal

DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.

→IMPLEMENTAÇÃO

C/ALGUM GRAU DE DISCRICIONARIEDADE

→RESULTDO COMO

DEVER

accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal

componentes éticos; princípios democráticos e interesse público

Perguntas que se impõem:

- quem decide quais resultados?

- quem responde pelos resultados?

- quem é responsável pela accountability?

- como irá funcionar o processo de acc.?

MODELO BRASILEIRO

Integração entre

Accountability

e

Orçamento

D e ta lha m e n toA n u a l (L O A )

P la n o P lu ria n u a l - P P ARol de Programas Orçamentários

P ro g ra m a s O rça m e ntá rios

P ro gra m a s d e G o ve rno

M a c ro O b je tivos(n a c ion a is , se to ria is e re g ion a is)

P la no s d e G o ve rno

P ro p o sta s E le ito ra is

Modelo Orçamentário Brasileiro

CONCLUSÕES

1.A accountability é complexa;2.Tanto o NGP quanto o NSP demandam um modelo (teoria) internamente consistente de acc;3.O modelo institucional brasileiro responde a algumas questões da accountability.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP. Ano 49, n. 04, out./dez. 1998.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.

CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnANPG-2006. São Paulo, nov. 2006.

ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. Anais do EnANPG-2008. Salvador, nov. 2008.