Post on 05-Feb-2018
ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,TERÇA-FEIRA14 DE NOVEMBRO DE 2017ANO IVNº 785
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADOR GERAL
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
PROCURADORES
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#176420#1#196708>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusiva-mente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO09840e17 ROSENAIDE
CARVALHO DE BRITO Câmara Municipal de LAURO DE FREITAS
05/2017
02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO09069e17 JOSÉ ADRIANO
SANTOS PEREIRA Prefeitura Municipal de NOVA FÁTIMA
04/2017
04372e17 ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA
Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVÃO
01/2017
04277e17 JOSÉ CARLOS DA SILVA ARAÚJO
Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
01/2017
NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................1LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................3
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA14 DE NOVEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7852
10283e17 ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA DE CARVALHO
Superintendência Municipal de Trânsito
05/2017
11383e17 ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA DE CARVALHO
Superintendência Municipal de Trânsito
06/2017
05ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Vitória da Conquista
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO03320e17 LUIZ CARLOS
SOUZA PATEZ Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
02/2016
07221e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
03/2016
09462e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
04/2016
13631e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
05/2016
13634e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
06/2016
13637e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
07/2016
13638e17 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
08/2016
08ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO09096e17 IVONEI RAIMUNDO
DOS SANTOS Prefeitura Municipal de APORÁ
04/2017
09048e17 EDINAL ALVES DA COSTA
Prefeitura Municipal de CRISÓPOLIS
04/2017
09846e17 ROZIVAL DA SILVA Câmara Municipal de ARAÇÁS
05/2017
09848e17 ANTÔNIO AUGUSTO DE JESUS
Câmara Municipal de CARDEAL DA SILVA
05/2017
09995e17 MARCELO DA SILVA CALASANS
Câmara Municipal de CATÚ
05/2017
08706e17 PAULO SÉRGIO BATISTA DE JESUS
Câmara Municipal de ITAPICURU
04/2017
10021e17 EDEVALDO DA SIVA COSTA
Câmara Municipal de PEDRÃO
05/2017
10260e17 JOSÉ MAURO PEREIRA FILARDI
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - CATU
05/2017
11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO15080e17 VADERLAN ARAÚJO
SILVA FILHO Câmara Municipal de AMÉRICA DOURADA
09/2017
15086e17 SUELY NETO DE ARAÚJO SANTOS
Câmara Municipal de BARRA DO MENDES
09/2017
15725e17 CRISDIALDO TITO DA SILVA
Câmara Municipal de BARRO ALTO
09/2017
15619e17 ANDERSON GOMES NOVAIS
Câmara Municipal de CAFARNAUM
09/2017
15119e17 ADEILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de CANARANA
09/2017
15596e17 VALDIR BELARMINO DA SILVA
Câmara Municipal de CENTRAL
09/2017
15598e17 LEONARDO GOMES DA SILVA
Câmara Municipal de GENTIO DO OURO
09/2017
15120e17 WILLIAN JOSÉ DA ROCHA
Câmara Municipal de IBIPEBA 09/2017
15179e17 CELSON MARQUES DE ALMEIDA
Câmara Municipal de IBITITÁ 09/2017
15765e17 DELANO DE MATOS VIANA
Câmara Municipal de IRAQUARA
09/2017
15659e17 ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA
Câmara Municipal de ITAGUAÇU DA BAHIA
09/2017
15600e17 MARCOS CARDOSO Câmara Municipal de JOÃO DOURADO
09/2017
15199e17 ROBERIO BENÍCIO DE SOUZA
Câmara Municipal de JUSSARA
09/2017
15670e17 LUIZ CARLOS LOPES GADEA
Câmara Municipal de LAPÃO 09/2017
15162e17 ANTÔNIO JÚNIOR ROCHA DA SILVA
Câmara Municipal de MORRO DO CHAPÉU
09/2017
15085e17 JÚLIO SOUZA SANTOS Câmara Municipal de MULUNGÚ DO MORRO
09/2017
15059e17 OBERDAN MACHADO ALVES
Câmara Municipal de PRESIDENTE DUTRA
09/2017
15587e17 ADEVALDO RIBEIRO DIAS
Câmara Municipal de SÃO GABRIEL
09/2017
15052e17 EDNAMAR ALVES SÁ TELES
Câmara Municipal de SOUTO SOARES
09/2017
15065e17 MARIA CELESTE SOUZA SILVA
Câmara Municipal de UIBAÍ 09/2017
15180e17 MIRLAN DE OLIVEIRA SAMPAIO
Câmara Municipal de XIQUE-XIQUE
09/2017
21ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Juazeiro
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO15517e17 MANOEL AFONSO
MANGUEIRA Prefeitura Municipal de PILÃO ARCADO
09/2017
25ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santa Maria da Vitória
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13828e17 ALFREDO DE OLIVEIRA
MAGALHAES JÚNIOR Prefeitura Municipal de SÍTIO DO MATO
06/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA14 DE NOVEMBRO DE 2017 ANO IVNº 785 3
05ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Vitória da Conquista
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12427e16 LUIZ CARLOS
SOUZA PATEZ Prefeitura Municipal de CARAÍBAS
01/2016
Salvador, 13 de novembro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
<#E.G.B#176420#3#196708/>
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
<#E.G.B#176427#3#196718>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/17
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, torna público aos licitantes, e a quem interessar possa, que decidiu prorrogar a licitação de nº acima referenciado, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de Consultoria Especializada em Gestão Estratégica, para a Definição, Elaboração e Implementação do Planejamento Estratégico, prevista para ocorrer em 14/12/17, para a data de 20/12/17, por conter modificações no edital. O novo edital estará disponível aos interessados a partir do dia 17/11/2017, no site do TCM-Ba.
Salvador, 13 de novembro de 2017.
Antônio Fernando Barbosa Caíres
Presidente da CPL/TCM-BA<#E.G.B#176427#3#196718/><#E.G.B#176450#3#196744>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/17
O PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, torna público aos licitantes, e a quem interessar possa, que decidiu prorrogar a licitação de nº acima referenciado, cujo objeto é a prestação de Serviços continuado de (02) dois Circuitos de Internet, pelo período de 12(doze) meses, visando prestar serviços de provimento primário e secundário de acesso corporativo à Internet com proteção de ataques DoS e DDoS, para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM/BA, em 02(dois) Lotes, prevista para ocorrer em 29/11/2017, para a data de 30/11/2017. O novo edital estará disponível aos interessados, nos sites do Banco do Brasil e TCM-Ba, a partir do dia 17/11/2017.
Salvador, 13 de novembro de 2017.
Marcelo M. de SousaPregoeiro - TCM-BA
<#E.G.B#176450#3#196744/><#E.G.B#176550#3#196858>
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº08954-17 - BASE LEGAL: Art. 60, II da Lei Estadual 9.433/05. CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios - CONTRATADO: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON - OBJETO: Capacitação de 04 (quatro) servidores para o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil - PERÍODO: 22 a 24.11.17 - VALOR TOTAL: R$5.500(cinco mil e quinhentos reais) - Data da Assinatura: 13.11.2017.