Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica

“Obrigatoriedade de Emissão” ProtocoloProtocolo ICMS 10/2008 e ICMS 10/2008 e alteraçõesalterações

Março/2009

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PE ,D R T – U n i d ad e g esto r a d e si st em as t r i b u t á r i o s

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

“A NF-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço, ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.”

Encat

NF-e – Nota Fiscal EletrônicaENCAT – Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

EXEMPLO DE NFE

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

“O Projeto de Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A).”

Encat

NF-e – Nota Fiscal EletrônicaENCAT – Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

NFs Modelos

1 e 1A

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

CronologiaCronologia JUL/2004 – Primeira reunião do ENAT SET/2005 – Acordo de cooperação NOV/2006 – Primeiras emissões

­ RS, SP, BA, GO, MA JAN/2008 – Disponibilização pela SEFAZ-PE ABR/2008 – Obrigatoriedade (1ª fase)

­ 1º de abril de 2008­ Disponibilização por todas as unidades federativas

DEZ/2008 – Obrigatoriedade (2ª fase)­ 1º de dezembro de 2008

ABR/2009 – Obrigatoriedade (3ª fase)­ 1º de abril de 2009

SET/2009 ­ Nova fase de obrigatoriedade

ENAT - Encontro Nacional dos Administradores Tributários

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Acordo de cooperação­ Protocolo Enat nº 3/2005, de 27/08/2005

Instituição da NFE e DANFE­ Ajuste SINIEF nº 7/2005, de 30/09/2005

Definições técnicas (instituiu o manual de integração)­ Ato Cotepe/ICMS nº 72, de 20/12/2005­ Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 12/11/2007

Legislação de obrigatoriedade ­ Protocolo ICMS nº 10/2007­ Protocolo ICMS nº 88/2007­ Protocolo ICMS nº 24/2008­ Protocolo ICMS nº 68/2008­ Decreto nº 31.612, de 03/04/2008 (Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do

Estado de PE, relativamente à NF-e e ao DANFE.)­ E demais alterações

DANFE – Documento Auxiliar da NFE

LegislaçãoLegislação

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

§ 16. Aplicam-se à NF-e, no que couber, as normas da legislação do ICMS referentes a documentos fiscais relativos a operação de circulação de mercadoria e a prestação de serviço.

Manual de Integração Simples – Nota técnica 2008 004

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Obrigatoriedade em TODAS OPERAÇÕES !

Caso especial: § 1º-A A obrigatoriedade da emissão de NF-

e aos importadores referenciados no caput, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação.

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

ABRIL de 2008

­ Fabricantes e distribuidores ou atacadistas de: cigarros;

­ Distribuidores, produtores, formuladores e importadores de:combustíveis líquidos;

­ Transportadores e revendedores retalhistas – TRR

Segmentos Implantados (1º fase)Segmentos Implantados (1º fase)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

DEZEMBRO de 2008

­ Fabricantes de: automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; cimento; bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; refrigerantes; ferro-gusa; semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados

de aço.

­ Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de: medicamentos alopáticos para uso humano;

­ Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de: carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas,

bufalinas e avícola;

­ Agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;

Segmentos Implantados (2º fase)Segmentos Implantados (2º fase)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

ABRIL de 2009

­ Fabricantes e importadores: automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; baterias e acumuladores para veículos automotores; fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; autopeças;

­ Produtores, formuladores, importadores e distribuidores: solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal

competente; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo,

assim definidos e autorizados por órgão federal competente; engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal

competente; GNV – gás natural veicular;

­ Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;

Segmentos previsto para a próxima implantação (3º fase)Segmentos previsto para a próxima implantação (3º fase)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

ABRIL de 2009

atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;­ Fabricantes e importadores:

alumínio, laminados e ligas de alumínio; fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e

refrigerantes; tintas, vernizes, esmaltes e lacas; resinas termoplásticas; cigarrilhas e charutos; filtros para cigarros; outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

­ processadores industriais do fumo.­ atacadistas de fumo beneficiado;­ Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores:

bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; refrigerantes; extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

­ atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

Segmentos previsto para a próxima implantação (cont.)Segmentos previsto para a próxima implantação (cont.)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

QTDE Nfe - PE

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

mar/08

abr/0

8mai/0

8jun

/08 jul/08

ago/0

8set

/08ou

t/08

nov/0

8de

z/08

jan/09

fev/09

mar/09

abr/0

9

QTDE Nfe - PE

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Exceções à obrigatoriedade­ ao estabelecimento do contribuinte onde não se

pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;

­ na hipótese das operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e.

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Exceções à obrigatoriedade­ nas hipóteses dos contribuintes citados nos itens II,

XXXI e XXXII, às operações praticadass por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior;

­ na hipótese dos fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Xml Web Service Certificado e Assinatura digital

Tecnologias envolvidasTecnologias envolvidas

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Credenciamento e Homologação

2 Ambientes

Produção

(só dias úteis) 262,4 ms

Tempo médio 266,0 ms

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Emissor de NFE (SEFAZ – SP)­ Aulas na web (animações)

Assinador (difusão de tecnologia)­ Assinatura e verificação­ Geração de lotes­ Visualização de notas­ Feito em .NET

Visualizador de Nfe­ Java

Ferramentas disponíveisFerramentas disponíveis

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Faturamento; Geração do número da NF-e (Chave de acesso); Geração do arquivo xml contendo a NF-e; Assinatura do arquivo xml; Envio do arquivo, via web service, para a sefaz

emitente; Validação do certificado do emissor; Validação da NF-e pela sefaz emitente; Retorno.

Processo ( fluxo padrão )Processo ( fluxo padrão )

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Processo ( fluxo padrão )Processo ( fluxo padrão )EMITENTE

SECRETARIA DA FAZENDA

VALIDAÇÃO DA RECEPÇÃO:

• Assinatura Digital• Esquema XML• Emitente Autorizado• DestinátarioVALIDAÇÃO

PÓS VALIDAÇÃO :

• Coerência das Informações

• Cruzamento de Dados

FISCALIZAÇÂO

MERCADORIA

TRÃNSITO AUTORIZADO (DANFE + Autorização de uso)

DESTINATÁRIO

ENVIANFE

RECEPÇÃO OK

DEVOLVE AUTORIZAÇÃO

DE USO NF-e(Gera, Assina

e Envia)(ou motivo da não autorização)

(apenas com a autorização)

CONSULTA NFE:Nº da Chave

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Contribuinte NFEautorização

TED DIST

REDE RIS(SINTEGRA)

RECEITA FEDERAL

SEFAZ DESTINO

FRONTDIG(FRONTEIRAS)SERVIDOR FTP

POSTOFISCAL

POSTOFISCAL

NFE COMPLETA

“PARTE” DA NFE

FLUXO DA NFe

REGISTRO DE PASSAGEM

SCIMT(PFI)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Cancelamento de NF-e Inutilização de seqüência de NF-e Consulta status de uma NF-e Consulta ao cadastro de contribuintes Contingência

­ Manual de contigência

Processo ( fluxos eventuais )Processo ( fluxos eventuais )

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Programa Emissor de NF-e DANFE em formulário de segurança SCAN – Sistema de Contingência do

Ambiente Nacional DPEC – Declaração Prévia de Emissão

em Contigência (Permite a impressão em papel comum, contudo a validade da NF-e

está condicionada à posterior transmissão da NF-e.)

ContingênciaContingência

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência

ContingênciaContingência

*Consultar o Manual do Sistema de Contingência Eletrônica no site do nacional do projeto

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Processo de geração da DPEC (contribuinte)­ Contribuinte constata problemas na autorização­ Alterar o tp_Emis (tipo de emissão) para 4 ­ Regerar as notas fiscais e lotes de NF-e­ Gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão

em Contingência – DPEC : chave de acesso; CNPJ ou CPF do destinatário; UF de localização do destinatário; Valor Total da NF-e; Valor Total do ICMS; Valor Total do ICMS ST; Outras informações.

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Processo de geração da DPEC (contribuinte)­ Envio por upload ou webservice­ Emissão do DANFE

Com a observação :

DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Total de contribuintes emitindo em PE:­ Quantidade: 568

Total de NF-e’s Emitidas no Brasil 29/04/2009 :­ Quantidade: 174.458.831 (174 Milhões)

­ Valor(R$): 2.389.012.518.299,60 (2,3 Trilhões)

NF-e’s Emitidas em PE até 29/04/2009:­ Quantidade: 4.605.321 ­ Valor(R$): R$ 44.472.114.373,00 (44,4 BI).

Situação atualSituação atual

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Contribuinte Emissor NF-e Contribuinte Receptor NF-e Sociedade em Geral Administrações Tributárias

BenefíciosBenefícios

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Passos para credenciamento­ Adquirir o certifidado digital do tipo A1 ou A3;­ Solicitar credenciamento para emissão de NFe em

homologação; Tipo de credenciamento: 38 - NFE Homologação da Nota Fiscal Eletrônica

­ Adequar o sistema de faturamento do contribuinte para emitir NFe ou utilizar o programa emissor de NFe disponibilizado no site da NFe;

­ Realizar testes em ambiente de homologação;­ Solicitar credenciamento em produção;Tipo de

credenciamento: 39 - NFE Nota Fiscal Eletrônica­ Enviar 10 danfes em formato pdf para

nfe@sefaz.pe.gov.br e aguardar parecer técnico quanto à adequação dos danfes;

­ Após credenciamento em produção, iniciar emissão em produção (com validade jurídica)

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

Solicitar PAFS na are virtual (http://efisco.sefaz.pe.gov.br).

Clicar em Gestão de Documentos Fiscais (GDF), depois em AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

Clicar na Opção Cadastro de AIDF/PAFS e preencher a tela de acordo com o seu pedido de PAFS

Gráficas autorizadas: No site do confaz, na opção Publicações e depois na opção Formulários de Segurança - Empresas Credenciadas

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Perguntas frequentes:

­ Para ser emissor da NF-e, a empresa precisa estar em dias com suas obrigações fiscais?

­ Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

­ Após a transmissão da Nfe ainda é necessário enviar o SEF ?

­ Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ?

Equipe da Nota Fiscal Eletrônica

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PEST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s

Site Nacional­ www.nfe.fazenda.gov.br

Sefaz de Pernambuco­ nfe.sefaz.pe.gov.br

E-mail para contato­ nfe@sefaz.pe.gov.br

DocumentaçãoDocumentação

Dúvidas?

Obrigado!

Equipe NFe – SEFAZ/PE

Sec r e t ar i a d a F az en d a d e PE ,ST I / G E SA – G er ên c i a d e S i st em as e A p l i c a t i v o s