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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha DESDE 18/08/2009 - Toda quinta-feira a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; informações e atividades relacionadas ao trabalho - DESDE 18/08/2009
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ANO 07
Nº 292
08/01/2015
Extintores dobram de preço e somem Marcos Leandro/Tribuna Araraquara
Denatran adia por três meses entrada em vigor de resolução, mas modelo esgota e nova remessa fica para daqui 240 dias
Ministros criam grupo para
discutir pagamentos do Seguro Defeso
do pescador artesanal
Decisão foi tomada esta manhã pelos ministros Manoel Dias, Carlos Gabas e Helder Barbalho
do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, da Previdência Social, Car-
los Eduardo Gabas e da Pesca e Aqui-
cultura, Helder Barbalho, se reuniram na
manhã desta quarta-feira, na sede do Mi-
nistério do Trabalho e Emprego, em Bra-
sília, para tratar do pagamento do Segu-
ro Defeso do Pescador Artesanal. O be-
nefício sofreu alterações com a publica-
ção da Medida Provisória 665, de 30 de
dezembro de 2014. Foi definida a criação
de um grupo de trabalho, que vai anali-
sar até a próxima sexta-feira (09) os im-
pactos da medida junto à categoria dos
pescadores artesanais e modelos para a
operacionalização dos pagamentos que
devem ser feitos nos próximos meses. O
próximo encontro vai acontecer na sede
do Ministério da Previdência Social, que
ficou com a coordenação do grupo.
Pelas novas regras, o pagamento do
Seguro Defeso será efetuado ao traba-
lhador que comprovar três anos de re-
gistro como profissional, que comercia-
lizou sua produção nos últimos 12 me-
ses e exerce a atividade da pesca de for-
ma exclusiva. A regra anterior previa a-
penas um ano de registro profissional e
a comprovação ou da comercialização
ou do recolhimento previdenciário como
pescador artesanal. A dedicação tam-
bém não precisava ser exclusiva.
O objetivo do governo, com a Medida
Provisória, segundo lembrou o ministro
Manoel Dias, é corrigir distorções e pre-
servar todos os direitos do trabalhador,
além do patrimônio do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT). De acordo com
um levantamento do Governo Federal,
foi identificado acúmulo de benefícios
por pescadores que receberam o Seguro
Defeso, que garante um salário mínimo
para trabalhadores que exercem ativida-
de de forma artesanal, durante o período
em que a pesca é proibida, para garantir
a reprodução das espécies. O estudo a-
pontou ainda que existem problemas na
concessão do benefício e insegurança
jurídica, principalmente porque decisões
judiciais têm estendido o benefício a
não-pescadores.
A expectativa do governo, ainda se-
gundo o ministro, é fazer com que todos
os trabalhadores que de fato tem direito
recebam o benefício. Só deixarão de re-
cebê-lo aqueles que não são pescadores
e estão recebendo o benefício indevi-
damente. As medidas também garan-
tem a vedação de acúmulo de benefícios
assistenciais e previdenciários de natu-
reza continuada com o seguro defeso; a
inclusão da carência de três anos a partir
do registro do pescador; comprovação
da comercialização da produção ou re-
colhimento previdenciário, ambos pelo
período mínimo de 12 meses ou período
entre defesos, e a vedação do seguro aos
familiares do pescador que não preen-
cham as condições .
Assessoria de Comunicação – MTE
Bombril é
condenada a ressarcir cinco anos
de salários de embaladora que não
retornou ao trabalho após alta do INSS
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
embaladora da Bombril conse-
guiu obter na Justiça do Trabalho o di-
reito a receber cinco anos de salários
correspondentes ao período em que já
havia recebido alta previdenciária, mas
sem retornar ao trabalho. A decisão é do
juiz substituto Geraldo Magela Melo, em
sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de
Sete Lagoas. Para o magistrado, a recla-
mada não poderia ter permitido essa si-
tuação, devendo responder pelos danos
materiais causados à trabalhadora.
Admitida em 02/05/91, a reclamante
relatou que foi acometida de LER em 10/
06/98 e, por vários períodos consecuti-
vos, esteve afastada do trabalho rece-
bendo benefício previdenciário. O último
deles terminou em 31/08/06. A partir de
então, segundo a trabalhadora, começou
sua peregrinação para recorrer da deci-
são do INSS, que veio a indeferir o bene-
fício já em 30/04/12, por perda da quali-
dade de segurada. Ainda de acordo com
a reclamante, não houve reabilitação
profissional.
A perícia médica determinada pelo
juízo constatou o diagnóstico de patolo-
gias ortopédicas, como bursite e tendini-
te dos ombros, quadros intimamente li-
gados ao diabetes. Contudo, a perita a-
fastou a relação das patologias com as
atividades da reclamante, informando
não haver restrições funcionais. Ela con-
siderou a trabalhadora apta para o tra-
balho, assim como já havia feito o INSS.
Ao examinar a farta documentação
do processo, o juiz sentenciante não teve
dúvidas de que a empresa sabia que o
INSS havia considerado a reclamante
apta. O magistrado lembrou, inclusive,
que a decisão do órgão previdenciário
tem presunção de legitimidade. Mesmo
assim, o médico da empresa não autori-
zou o retorno dela ao trabalho. Como ob-
servou o magistrado, não houve tenta-
tiva de readaptação profissional da recla-
mante. O médico apontou apenas que
ela teria que ficar de pé, com movimen-
tos repetitivos. "Ora, se ele (médico do trabalho) entendia
que a trabalhadora não deveria ficar em pé e
realizar movimentos repetitivos, cabia à Em-
presa providenciar outra atividade para rea-
daptar a Autora, como portaria, telefonista, re-
cepcionista ou qualquer outra atividade que
fosse compatível com a capacidade laboral da
Demandante", ponderou o julgador. No seu
modo de entender, ao agir dessa forma, a re-
clamada assumiu o risco de ter que arcar com
os salários do período. Afinal, não havia como
garantir que os recursos administrativos da
reclamante seriam acatados pelo INSS.
"A Reclamante não trabalhou porque
a Ré não permitiu, inclusive até a pre-
sente data não dispensou a Autora e nem
determinou o retorno imediato ao traba-
lho, o que já deveria ter feito", registrou
o julgador na sentença. Diante desse
quadro, decidiu condenar a empresa a
pagar os salários referentes aos cinco
anos anteriores à data do ajuizamento da
reclamação, período não alcançado pela
prescrição, excetuando-se um período
em que a reclamante recebeu benefício
em razão de insuficiência renal, também
relacionada a diabetes. Na decisão, foi
determinado que o salário mínimo legal
seja observado no cálculo, uma vez que
a reclamante não apresentou normas co-
letivas da categoria que pudessem indi-
car dados diferentes. A reclamada recorreu, mas o TRT manteve
a decisão. No voto, os julgadores destacaram
que, se a empregadora não desejava readaptar
a empregada, deveria ela própria ter recorrido
da decisão da autarquia. A colocação da em-
pregada no que chamaram de "limbo jurídico",
com impedimento de assumir suas funções,
foi considerada inaceitável. Também ressalta-
ram que a empresa pode buscar em ação pró-
pria o devido ressarcimento contra a autar-
quia. Os julgadores também lembraram que,
nos termos do art. 4º da CLT, "Considera-se
como de serviço efetivo o período em que o
empregado esteja à disposição do emprega-
dor, aguardando ou executando ordens, salvo
disposição especial expressamente consigna-
da". Para eles, esta é a situação, já que a em-
presa não aceitou o retorno da empregada ao
seu posto de .
Fonte: UAI
o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) tenha adiado por 90
dias a exigência do extintor de incêndio
tipo ABC para carros no Brasil, o tempo
pode não ser suficiente para suprir a de-
manda pelo produto no país. O equipa-
mento está em falta na maioria das cida-
des brasileiras. Em Belo Horizonte, por
exemplo, lojistas revelam que já foram
informados sobre a possibilidade de re-
posição em 240 dias (oito meses).
Enquanto isso, a média de preço do
item, que custava R$ 50 em dezembro,
passou para R$ 100. Revendedores re-
clamam que as fábricas nem atendem
aos seus telefonemas e alguns dizem
que deixaram de ganhar R$ 11 mil em
uma semana devido à falta do extintor
nas lojas.
A frota nacional de automóveis, se-
gundo os últimos dados do Denatran, é
de 41 milhões. O órgão não tem uma es-
timativa de quantos carros no Brasil pre-
cisariam trocar o extintor de incêndio
pelo tipo ABC, uma vez que, desde 2004,
o mercado já vinha sendo avisado sobre
a futura exigência do produto. A reso-
lução 333, que institui a obrigatoriedade
para o item em todos os veículos, foi pu-
blicada em 2009 com vigência a partir de
1º de janeiro de 2015. Segundo a resolu-
ção, o modelo de extintor anterior, o BC,
fabricado até 2004, deveria ser substi-
tuído.
Publicado por Consultor Jurídico
liberais, incluindo os ad-
vogados, viraram o ano obrigados a i-
dentificar os clientes pessoas físicas que
pagarem por seus serviços. A regra está
prevista na Instrução Normativa 1.531,
da Receita Federal, que trata do uso do
programa multiplataforma do Carnê-
Leão do Imposto de Renda Pessoa Física
de 2015.
Segundo a Receita Federal, o progra-
ma Recolhimento Mensal Obrigatório
(Carnê-Leão) de 2015, que será disponi-
bilizado ainda este mês, estará prepara-
do para receber as informações e os da-
dos podem ser exportados pelo contri-
buinte que usar o programa Carnê-Leão
2015 para a declaração de rendimentos
do Imposto de Renda Pessoa Física
2016.
Na avaliação do advogado Jarbas
Machioni, presidente da Comissão de
Reforma Tributária da seccional paulista
da Ordem dos Advogados do Brasil, a
mudança é difícil de ser executada.
“Por melhor que seja a intenção da
Receita, o problema é que se esquecem
de que existe um mundo no qual pes-
soas não tem um número de CPF, ou
não é possível localizar ou obter essa in-
formação. Há ainda pessoas que pagam
o serviço com dinheiro de economia ou
outro tipo de situação não prevista pela
Receita. Essas situações não fazem par-
te do mundo no qual os burocratas vi-
vem”, criticou.
Um condutor que comprou um veí-
culo em 2004, por exemplo, deveria tro-
car o aparelho em 2009 e, depois, em
2014. O cerco apertou agora em janeiro,
quando passou a ser obrigatório o uso
do produto, sob o risco do motorista ter
o carro apreendido, levar uma multa de
R$127,69 e mais cinco pontos na Car-
teira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas, como motoristas de diversas re-
giões do país relataram dificuldade para
encontrar o equipamento à venda, na se-
gunda-feira, o Ministério das Cidades a-
nunciou o adiamento da entrada em vi-
gor da lei para 90 dias. “Mas esse prazo
não será suficiente”, decreta o dono da
loja América Peças Acessórios, Ricardo
Jairo. Segundo ele, desde o início de de-
zembro está tentando contato com as
distribuidoras e não tem um retorno.
FÁBRICAS No mercado, as duas fá-
bricas mais conhecidas é a Kidde e a Re-
sil, ambas com sede em São Paulo. Se-
gundo a gerente de marketing Kidde, Ro-
berta Godoy, com a entrada da lei, houve
um pico na procura pelo ABC em de-
zembro, devido também às férias de fim
de ano e a divulgação da lei. “Mas já es-
tamos fazendo as nossas reposições aos
distribuidores, não houve despreparo.
Estamos investindo na nossa produ-
ção há mais de três anos justamente pa-
ra suprir a demanda”, afirmou. Porém,
Roberta não garantiu a entrega dos ex-
tintores antes da lei entrar em vigor no-
Advogados estão obrigados a declarar CPF de todo cliente atendido
Para ele, a norma também é inviável
por conta da dificuldade em se inserir
esses dados. "Com poucos clientes, tal-
vez até se consiga cumprir a norma. Mas
como faz quando se tem um número
muito grande de clientes? Como se co-
leta e se disponibiliza todo essa material
para a Receita? Talvez a norma seja uma
complicação desnecessária", pondera.
Além dos advogados, se enquadram
na nova norma os médicos, odontó-
logos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais, psicólogo e p-
sicanalista. Pela instrução, os profissio-
nais devem informar o CPF dos titulares
do pagamento de cada serviço prestado.
Malha fina: Segundo a Receita, o
objetivo da medida é evitar a retenção de
declarantes que preenchem corretamen-
te o documento mas que, por terem feito
pagamentos de valores significativos a
pessoas físicas, podem ter de apresentar
documentos comprobatórios ao Fisco.
Além disso, o Fisco busca equiparar os
profissionais liberais às pessoas jurídi-
cas da área de saúde que são atualmente
obrigadas a apresentar a Declaração de
Serviços Médicos e de Saúde ( ). Com informações da Agência Brasil.
vamente. A Resil foi procurada, mas não
deu retorno.
Em nota, a Associação Brasileira das
Indústrias de Equipamentos contra In-
cêndio e Cilindros de Alta Pressão
(Abiex), informou que o aumento do
prazo se deve à escassez de produtos
neste início de ano, uma vez que, no pe-
ríodo de festas, a produção contou com
um número menor de dias úteis. “Os fa-
bricantes já trabalham em carga total no-
vamente e acreditam que oferta e de-
manda estarão normalizadas em todo o
país bem antes do final do prazo extra”,
diz o texto.
Classificação A descrição ABC in-
dica que um extintor pode combater as
três classificações de incêndio, sendo
“A” materiais sólidos, como plástico,
borracha, madeira e/ou tecidos; “B”, lí-
quidos inflamáveis, como gasolina, óleo,
etanol e querosene; e “C” equipamentos
elétricos energizados, como a bateria ou
o alternador. O extintor anterior, do tipo
BC, portanto, não é capaz de combater
fogo oriundo de plástico, borracha, ma-
deira etc. É obrigatório para automóveis,
utilitários, caminhonetes, caminhões,
triciclos automotores de cabine fechada,
ônibus, veículos de transporte inflamá-
vel e reboques com carga acima de 6 to-
neladas. O peso do extintor varia de 1kg
a 6kg, de acordo com o tamanho do
.
Em São Paulo bombeiro terá
poder de polícia Pela nova lei, corporação poderá
aplicar penalidades, inclusive multas. Código contra incêndios e
emergências entra em vigor em seis meses.
de São Paulo, Geraldo
Alckmin, sancionou nesta quarta-feira
(7/01) a lei que dá poder de polícia aos
bombeiros, permitindo aos integrantes
da corporação a aplicação de penalida-
des, inclusive multas.
O texto aprovado institui o Código
Estadual de Proteção Contra Incêndios e
Emergências de São Paulo, que fortalece
o poder do Corpo de Bombeiros para fis-
calizar a segurança de imóveis e creden-
ciar bombeiros civis e guarda-vidas. A
mudança entra em vigor em seis meses.
A medida permite que os bombeiros
vistoriem locais sem que o proprietário
solicite. Caso não esteja de acordo com
as normas de prevenção contra incên-
dios ou haja algum problema estrutural
que comprometa a segurança, o dono
do imóvel pode ser advertido, multado e
ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bom-
beiros (AVCB) cassado.
A nova lei também prevê a criação do
Sistema de Serviço de Segurança contra
Incêndios e Emergências. A medida per-
mite aos bombeiros militares mobilizar e
coordenar bombeiros civis, voluntários,
brigadistas e guarda-vidas para atuar em
casos de desastres naturais, desaba-
mentos, incêndios e outras
.
“O Acidente e a Organização”
Livro que todo prevencionista precisa ler
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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 02 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 02
Curso Instrutor NR 35 no SINTESP
vagas limitadas a 25 alunos, o
SINTESP (Sindicato dos Técnicos de Se-
gurança do Trabalho do Estado de São
Paulo), tem programado para ser reali-
zado no período de 28 a 30 de janeiro de
2015, Curso de Instrutor de Segurança
em Trabalhos em Altura (NR 35).
Com carga horária de 21 horas, o
curso será aplicado por Marcos Vinicius
de Moraes, que é Técnico em Emergên-
cias, carreira direcionada na área de e-
mergências médicas, traumas, sinistros,
prevenção e combate a incêndios e aci-
dentes, especialização em atendimento
pré-hospitalar e remoção aéreo-terres-
tre, instrutor de sistemas NCS, AAOS,
AMA e ABPA.
Interessados devem obter informa-
ções detalhadas e inscrições pelo telefo-
ne (11) 3362-1104 – Ramal 38 ou pelo
e-mail treinamento@sintesp.org.br
O curso será realizado na Avenida
São João, 755, 3º andar, República, São
Paulo.
R$350,00 para associado em dia e
R$700,00 para demais .
Aluno processa professor por ter tomado celular em sala de aula
Eliezer Siqueira de Sousa Ju-
nior, da 1ª Vara Cível e Criminal de To-
bias Barreto, no interior do Sergipe, jul-
gou improcedente um pedido de indeni-
zação que um aluno pleiteava contra o
professor que tomou seu celular em sala
de aula.
De acordo com os autos, o educador
tomou o celular do aluno, pois este es-
tava ouvindo música com os fones de
ouvido durante a aula.
O estudante foi representado por sua
mãe, que pleiteou reparação por danos
morais diante do "sentimento de impo-
tência, revolta, além de um enorme des-
gaste físico e emocional".
Na negativa, o juiz afirmou que "o
professor é o indivíduo vocacionado a ti-
rar outro indivíduo das trevas da igno-
rância, da escuridão, para as luzes do
conhecimento, dignificando-o como
pessoa que pensa e existe"
O magistrado se solidarizou com o
professor e disse que "ensinar era um
sacerdócio e uma recompensa.
Hoje, parece um carma".
Eliezer Siqueira ainda considerou que
o aluno descumpriu uma norma do Con-
selho Municipal de Educação, que impe-
de a utilização de celular durante o ho-
rário de aula, além de desobedecer, rei-
teradamente, o comando do professor.
Ainda considerou que não houve aba-
lo moral, já que o estudante não utiliza o
celular para trabalhar, estudar ou qual-
quer outra atividade edificante.
E declarou:
"Julgar procedente esta demanda, é
desferir uma bofetada na reserva moral
e educacional deste país, privilegiando a
alienação e a contra educação, as nove-
las, os realitys shows, a ostentação, o
‘bullying intelectivo, o ócio improdutivo,
enfim, toda a massa intelectualmente
improdutiva que vem assolando os lares
do país, fazendo às vezes de educadores,
ensinando falsos valores e implodindo a
educação brasileira"
Por fim, o juiz ainda faz uma home-
nagem ao professor.
"No país que virou as costas para a
Educação e que faz apologia ao hedonis-
mo inconsequente, através de tantos ex-
pedientes alienantes, reverencio o verda-
deiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta
todas as intempéries para exercer seu
‘múnus’ com altivez de caráter e senso
sacerdotal: o ."
Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - *publicada originalmente em 19/03/2014
da palavra inglesa bur-
nout para a língua portuguesa é algo co-
mo "queimar para fora"; "destruição pelo
fogo", "desgaste". Mas quando se trata
da Síndrome de Burnout a melhor expli-
cação mesmo é o esgotamento físico e
mental causado por excesso de trabalho
ou por estresse decorrente da atividade
profissional. Trata-se do nível mais de-
vastador do estresse. A doença, também
conhecida por Síndrome do Esgota-
mento Profissional, acomete muitos tra-
balhadores, mas ainda é pouco conheci-
da da maior parte da população brasi-
leira.
Na reclamação trabalhista submetida
à apreciação da juíza Adriana Goulart de
Sena Orsini, quando titular da 35ª Vara
do Trabalho de Belo Horizonte, a gerente
bancária alegou que passou a sofrer o
problema emocional em razão da forte
pressão para cumprir metas. Ela se in-
dignou com a conduta da instituição
bancária que, ao invés de rever os mé-
todos adotados, simplesmente a dispen-
sou. Por essa razão, a trabalhadora pro-
curou a Justiça do Trabalho pedindo, a-
lém da reintegração ao trabalho, ao fun-
damento de ser detentora de estabilida-
de provisória, uma indenização por da-
nos morais.
Ao analisar as provas, a julgadora deu
razão à reclamante. Com base na perícia
médica realizada, a magistrada não teve
dúvidas de que ela foi submetida a carga
excessiva de trabalho e desenvolveu do-
enças relacionadas ao trabalho. Por me-
io de testemunhas, a juíza tomou conhe-
cimento de que a agência onde a recla-
mante trabalhava buscava incessante-
mente figurar como a "melhor do país".
Para tanto, empregava métodos de pres-
são excessivos, sem se importar com as
consequências nefastas na saúde dos tra
pelo Professor Mário So-
bral Jr., o “Segurito” surgiu em Feverei-
ro de 2006 com objetivo de comple-
mentar as informações do curso de Téc-
nico de Segurança do Trabalho do IFAM
- Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas em Manaus
(AM); porém de forma leve e com um
pouco de humor.
Como passar dos anos Sobral pas-
sou a enviar para os colegas de trabalho,
ex-alunos e demais prevencionistas in-
teressados.
Hoje o “Jornal Segurito” é enviado di-
retamente para um pouco mais de 8000
e-mails, fora a divulgação em sites, face-
book, linkedin e o compartilhamento en-
tre a comunidade prevencionista.
Interessados em receber as edições
do “Jornal Segurito” através do e-mail,
basta solicitar o envio para:
mariosobral@jornalsegurito.com ou
balhadores.
"As instituições financeiras já pos-
suem um ambiente de trabalho compe-
titivo, buscando atingir índices de lucro
cada vez maiores em um mercado glo-
balizado", ponderou a julgadora, desta-
cando que, no caso do processo, a pres-
são ia muito além do normal nesse tipo
mercado. Ela se surpreendeu ao ouvir de
uma testemunha que as metas estipu-
ladas à equipe da reclamante eram sim-
plesmente o dobro das estabelecidas pe-
lo próprio banco. "Um indicador confiá-
vel e objetivo da pesada carga de traba-
lho que a Autora estava submetida", fri-
sou na sentença.
As testemunhas atestaram ainda que
as cobranças feitas pelo gestor da equi-
pe eram atípicas e feitas de forma "a-
cintosa", segundo considerou a julga-
dora. Nesse sentido, a referência a fre-
quentes reuniões vexatórias, quando os
membros da equipe eram comparados,
sendo expostos aqueles que não atin-
giam o percentual estipulado. Ainda
conforme relatado, as metas eram esti-
puladas para a equipe. Se um empre-
gado não cumprisse a meta, o outro de-
veria suprir. Para a julgadora, o proce-
dimento acabava gerando cobrança recí-
proca entre os próprios componentes da
equipe.
As provas do processo mostraram
também que outros empregados adoe-
ceram ou utilizavam de medicamentos
contra transtornos emocionais. No caso
da reclamante, o perito diagnosticou as
seguintes doenças: transtorno de ajusta-
mento e problemas concernentes à or-
ganização do modo de vida, cujo código
está relacionado à síndrome do esgo-
tamento profissional ou burnout, con-
forme lista de Doenças Profissionais e
Relacionadas ao Trabalho (Ministério da
Saúde, Portaria 1339/1999).
"A Autora desenvolveu doença ocupa
“Segurito” completa 9 anos de informações e bom humor
Jornal virtual é editado pelo Professor Mário Sobral Jr. de Manaus (AM)
A foto abaixo ilustra a primeira edição do Jornal Segurito, editada em Fevereiro de 2006
Professor Mário Sobral Lr.
acessar www.jornalsegurito.com
Professor Mário, parabéns pelo exce-
lente trabalho que vem desenvolvendo e
publicando. Sua atitude enaltece a segu-
rança e saúde do trabalhador .
cional que guarda relação de causalidade
com a execução do contrato de emprego,
nos termos da Súmula 378, II do TST". Foi
como entendeu a juíza sentenciante, deci-
dindo assegurar à trabalhadora a estabili-
dade provisória pelo período de 12 meses
após a cessação do auxílio-doença, gozado
pela reclamante depois da dispensa. A ma-
gistrada considerou ilegal a dispensa, a-
plicando ao caso o artigo 118 da Lei 8.213/
91 ("O segurado que sofreu acidente do tra-
balho tem garantida, pelo prazo mínimo de
doze meses, a manutenção do seu contrato
de trabalho na empresa, após a cessação
do auxílio-doença acidentário, independen-
temente de percepção de auxílio-acidente").
E mais: a juíza chamou a atenção para a
forma incomum da dispensa, comunicada
por fax. Mais uma demonstração, segundo
ela, de que o réu queria mesmo se ver livre
da empregada o mais rápido possível. Ao
invés de encaminhar a trabalhadora ao IN-
SS quando surgiram os sintomas de adoe-
cimento ou mesmo prestar qualquer apoio,
tratou de dispensá-la por fax, o que a ma-
gistrada considerou absurdo.
Por tudo isso, a instituição bancária foi
condenada a reintegrar a reclamante em
atividade compatível com a anteriormente
exercida e, ainda, a pagar as verbas contra-
tuais do período após a dispensa, exce-
tuado o pagamento de salário pelo período
em que gozou de auxílio-doença, até a rein-
tegração ou até o final da estabilidade aci-
dentária.
A magistrada também condenou o re-
clamado ao pagamento de indenização por
dano moral, no valor de R$30.000, 00, pon-
derando que a perda da atividade profissio-
nal, a doença emocional adquirida e em tra-
tamento, geraram incertezas na vida da ge-
rente que, em momento algum, o réu pro-
curou amenizar. Ao contrário, mesmo após
o ajuizamento da reclamação foi necessá-
rio, por sucessivas vezes, recorrer ao juiz
para o cumprimento de um comando sim-
ples, como a assinatura da carteira de tra-
balho da gerente .
A quantidade de acidentes nas orga-
nizações é cada vez mais maior no Brasil
e no mundo. Dados da SUSEP nos mos-
tram que no período de 2003 até 2009 o
Sinistro Direto Anual em Riscos de En-
genharia tiveram um crescimento no
Brasil de 68%. O Acidente da British Pe-
troleum (BP) ocorrido em 2010 já é o
maior desastre ambiental da história dos
EUA, com prejuízos estimados que ultra-
passam a casa dos 30 bilhões de dóla-
res. Outro dado curioso é do número de
empresas que fecham a cada dia. No
Brasil, por exemplo, poucas são as em-
presas que têm vida longa, 27% delas
fecham no primeiro ano. Será que essas
empresas estão dando atenção especial
a um fator importante chamado Gestão
de Riscos?
Em 2009 foi publicada a norma ISO
31000 e no Brasil foi lançada em 30/11/
2009 a ABNT NBR ISO 31000 - Gestão
de Riscos, Princípios e Diretrizes. Ela
não tem finalidade de certificação, po-
rém é uma ferramenta que pode trazer
maiores diferenciais competitivos para
as empresas que utilizarem os seus con-
ceitos.
Quando o gerenciamento dos riscos
da organização for feito de forma inte-
grada e sistemática espera-se que os si-
nistros nas organizações diminuam. Se-
rá verdade? Só implementando os re-
quisitos da norma para saber. A minha
expectativa é que sim! Quando as pes-
soas definem a sua disposição a aceitar
determinados níveis de risco e avaliam
cada detalhe de uma operação, elas fi-
cam mais aptas a atingir os seus ob-
jetivos. Se muitos pequenos empreende-
dores conhecessem o processo de ges-
tão de riscos dessa norma, provável-
mente não teriam que fechar seus ne-
gócios nos primeiros anos de funciona-
mento.
Hoje vamos conhecer os princípios da gestão de riscos segundo a ABNT NBR ISO
31000.
Princípios da Gestão de Risco – Re-
quisito 3 - Para a gestão de riscos ser
eficaz, convém que uma organização,
em todos os níveis, atenda aos princí-
pios abaixo descritos.
a) A gestão de riscos cria e protege
valor.
A gestão de riscos contribui para a re-
alização dos objetivos e para a melhoria
do desempenho referente, por exemplo,
à segurança e saúde das pessoas, à se-
gurança, à conformidade legal e regula-
tória, à aceitação pública, à proteção do
meio ambiente, à qualidade do produto,
ao gerenciamento de projetos, à efi-
ciência nas operações, à governança e à
reputação.
b) A gestão de riscos é parte inte-
grante de todos os processos organi-
zacionais.
A gestão de riscos não é uma ativi-
dade autônoma separada das principais
atividades e processos da organização.
A gestão de riscos faz parte das res-
ponsabilidades da administração e é par-
te integrante de todos os processos or-
ganizacionais, incluindo o planejamento
estratégico e todos os processos de ges-
tão de projetos e gestão de mudanças.
c) A gestão de riscos é parte da toma-
da de decisões.
A gestão de riscos auxilia os toma-
dores de decisão a fazer escolhas cons-
cientes, priorizar ações e distinguir entre
formas alternativas de ação.
d) A gestão de riscos aborda expli-
citamente a incerteza.
Princípios de Gestão de Riscos ISO 31000
A gestão de riscos explicitamente le-
va em consideração a incerteza, a natu-
reza dessa incerteza, e como ela pode ser
tratada.
e) A gestão de riscos é sistemática,
estruturada e oportuna.
Uma abordagem sistemática, oportu-
na e estruturada para a gestão de riscos
contribui para a eficiência e para os re-
sultados consistentes, comparáveis e
confiáveis.
f) A gestão de riscos baseia-se nas
melhores informações disponíveis.
As entradas para o processo de ge-
renciar riscos são baseadas em fontes de
informação, tais como dados his-tóricos,
experiências, retroalimentação das
partes interessadas, observações,
previsões, e opiniões de especialistas.
Entretanto, convém que os tomadores de
decisão se informem e levem em con-
sideração quaisquer limitações dos da-
dos ou modelagem utilizados, ou a pos-
sibilidade de divergências entre espe-
cialistas.
g) A gestão de riscos é feita sob me-
dida.
A gestão de riscos está alinhada com
o contexto interno e externo da organi-
zação e com o perfil do risco.
h) A gestão de riscos considera fa-
tores humanos e culturais.
A gestão de riscos reconhece as ca-
pacidades, percepções e intenções do
pessoal interno e externo que podem fa-
cilitar ou dificultar a realização dos obje-
tivos da organização.
i) A gestão de riscos é transparente e
inclusiva.
O envolvimento apropriado e oportu-
no de partes interessadas e, em parti-
cular, dos tomadores de decisão em to-
dos os níveis da organização assegura
que a gestão de riscos permaneça perti-
nente e atualizada.
j) A gestão de riscos é dinâmica, inte-
rativa e capaz de reagir a mudanças.
A gestão de riscos continuamente
percebe e reage às mudanças. Na medi-
da em que acontecem eventos externos e
internos, o contexto e o conhecimento
modificam-se, o monitoramento e a aná-
lise crítica de riscos são realizados, no-
vos riscos surgem, alguns se modificam
e outros desaparecem.
k) A gestão de riscos facilita a me-
lhoria contínua da organização.
Convém que as organizações desen-
volvam e implementem estratégias para
melhorar a sua maturidade na gestão de
riscos juntamente com todos os demais
aspectos da sua organização.
Perceba que a Gestão de Riscos está
diretamente ligada aos objetivos de um
negócio. Estratégia e Risco em Geral são
dois termos que aparecem juntos. Qual o
risco de eu não atender o meu plano fi-
nanceiro? Qual o Risco de o meu projeto
atrasar? Qual o risco de um novo pro-
duto não atingir sucesso comercial?
Perceba também que ela deve estar
inserida nos processos organizacionais.
Assim como a qualidade não deve ser
vista como um processo a parte, e sim
parte integrante dos processos da orga-
nização a gestão de riscos também deve
ser "Total". Levar em conta os riscos du-
rante projetos e mudanças em situações
de trabalho pode contribuir para uma o-
peração mais segura e confiável. Exe-
cutar tarefas ciente dos riscos envol-
vidos também é fundamental para o su-
cesso no dia a dia, evitando acidentes,
baixa produtividade e impactos ambien-
tais.
Gerenciar riscos significa, não expor
o capital, não expor as pessoas e não
prejudicar o meio ambiente. Acredito que
quanto maior for o amadurecimento das
organizações nesse sentido maiores
serão as possibilidades de atingir seus
objetivos e se preparar para situações
críticas.
Fonte: Adaptado de www.qualiblog.com.br (José Ricardo Rigoni)
Uma ótima semana a todos e até a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 03
Sociedade ganhou uma ótima ferramenta para a gestão de resíduos da construção civil
O final de 2014 foi coroado com uma
excelente iniciativa em prol da gestão
dos resíduos sólidos que vai significar,
especialmente, menos burocratização,
mais eficiência e transparência na ges-
tão dos resíduos de construção civil. Se-
gundo a assessoria da imprensa da CE-
TESB, essas são algumas das expecta-
tivas com o lançamento do SIGOR – Sis-
tema Estadual de Gerenciamento Online
de Resíduos Sólidos, que aconteceu dia
12 de dezembro, no auditório da Secre-
taria Estadual do Meio Ambiente e da
CETESB, na capital paulista, no bairro de
Pinheiros.
O SIGOR é uma ferramenta que auxi-
liará no gerenciamento das informações
referentes aos fluxos de resíduos sóli-
dos no estado de São Paulo, desde sua
geração até sua destinação final, incluin-
do o transporte e destinações interme-
diárias. É o resultado de um convênio fir-
mado entre o Estado de São Paulo, por
meio da SMA e da CETESB e o Sin-
dusCon-SP – Sindicato da Construção
Civil do Estado de São Paulo.
A construção civil e um dos setores que mais
cresce no pais
“É com grande honra e imensa satis-
fação para o SindusCon-SP termos con-
tribuído para chegarmos a este dia. A
parceria entre a SMA, a CETESB e o Sin-
dusCon-SP, que resultou na criação do
SIGOR, constitui um exemplo excelente
do ganho da sociedade quando governo
e iniciativa privada se unem em favor da
sustentabilidade na construção”, desta-
cou o presidente do SindusCon-SP, Jo-
sé Romeu Ferraz Neto.
O presidente da CETESB, Otavio Oka-
no, também enalteceu a iniciativa. “Ter o
SIGOR é, para a CETESB, de fundamen-
tal importância, uma vez que poderemos
fazer a gestão dos resíduos de constru-
ção civil de forma adequada, eficiente e
transparente. Este é um primeiro passo.
Com certeza, com o tempo, avançare-
mos para termos a certeza de que esta-
mos dando destino adequado a todos os
tipos de resíduos”.
O sistema envolve, além dos órgãos
estaduais, os municípios, os geradores,
os transportadores e as áreas de destino
de resíduos. Isso permitirá que estado,
municípios e setores da sociedade civil
tenham conhecimento e acompanhem a
situação dos resíduos sólidos. Também
permitirá a obtenção e armazenamento
de grande volume de informações em
banco de dados, de forma a subsidiar fu-
turas ações de controle e fiscalização,
planejamento, elaboração de políticas
públicas e estudos de viabilidade para os
investimentos necessários à melhoria da
gestão dos resíduos sólidos.
Rubens Rizek, secretário do Meio
Ambiente, na época, recordou: “Três
anos atrás, este momento de lança-
mento do SIGOR era sonhado por todos
nós. O sistema é tão inovador, que não
sabemos ao certo se o grande exemplo
dessa experiência é o SIGOR em si ou a
forma como ele foi construído. Isso já-
mais poderia ter acontecido sem a par-
ceria entre os setores público e privado.
Espero que esse modelo se reproduza
para os outros setores”. O secretário
ainda destacou a importância de se fazer
com que os resíduos da construção civil
sejam necessariamente reciclados: “de
um lado, a pressão sobre os recursos da
mineração, do outro, o grande volume
de resíduos da construção civil. A reci-
clagem desses resíduos precisa ser uma
coisa compulsória”.
Depois da cerimônia de abertura,
João Luiz Potenza, gerente do Departa-
mento de Políticas Públicas de Resíduos
Sólidos e Eficiência dos Recursos Natu-
rais da CETESB, apresentou a forma co-
mo o SIGOR foi desenvolvido, fez uma
demonstração sobre o funcionamento
do site do SIGOR e destacou o papel fun-
damental da equipe técnica que sempre
esteve por trás de todo o trabalho. Lilian
Sarrouf, coordenadora técnica do Comi-
tê de Meio Ambiente do SindusCon-SP,
apresentou, por sua vez, as funcionalida-
des do sistema SIGOR, enfatizando as
características do sistema para cada tipo
de usuário.
O SIGOR - Módulo Construção Civil
consiste em uma plataforma eletrônica
que ficará hospedada no site da CETESB
(www.cetesb.sp.gov.br/sigor). Por meio
dele, a CETESB e as prefeituras, poderão
validar os cadastros das áreas de desti-
nação e os Planos de Gerenciamento de
Resíduos elaborados pelos geradores,
propiciando agilidade e desburocratiza-
ção de procedimentos administrativos.
O sistema também possui uma funcio-
nalidade para a emissão de relatórios,
dentre os quais, o Sistema Declaratório
Anual, uma das exigências das Políticas
Nacional e Estadual de Resíduos Sóli-
dos.
Para a sociedade como um todo, o
site do SIGOR terá um papel fundamen-
tal na prestação de serviços, disponibili-
zará um amplo banco de dados com in-
formações como relação de transporta-
dores cadastrados nos municípios; rela-
ção de áreas de destinação por tipo de
resíduos que estão licenciadas a rece-
ber; legislação e normas referentes aos
resíduos de construção; manuais e pu-
blicações e divulgação de eventos e trei-
namentos. O “Fale conosco” do SIGOR
também permitirá o esclarecimento de
dúvidas e a orientação aos usuários do
sistema.
Histórico e próximos passos
No dia 5 de junho de 2014, foi assi-
nado pelo governador Geraldo Alckmin o
Decreto Estadual nº 60.520/2014 que
institui o SIGOR. Seu primeiro módulo,
referente a resíduos de construção civil,
foi estabelecido pela Resolução SMA nº
81, de 06 de outubro de 2014.
Em 2014, o Sistema esteve em fase
de teste no município de Santos. Ao lon-
go de 2015, ele será disponibilizado para
mais oito municípios: Campinas, Soro-
caba, São José do Rio Preto, São José
dos Campos, Ribeirão Preto, Presidente
Prudente, Bauru e Santo André.
A partir de 2016, o SIGOR – Módulo
Construção Civil será disponibilizado
gradualmente para todo o Estado. Em
momento oportuno, serão divulgadas as
condições de adesão.
Mais informações:
www.cetesb.sp.gov.br/sigor
A importância da reciclagem
O lançamento do SIGOR chega num
bom momento, pois não é de hoje que
os resíduos da construção civil são um
dos principais problemas para a adequa-
da gestão ambiental. Uma tese de douto-
rado da USP intitulada “A Formação da
Mineração Urbana no Brasil: Reciclagem
Estação da Luz, banda rio-pretense, abre a edição 2015 do Sonora
Unidade ainda traz Alex Sander para atividade sobre histórias em quadrinhos
(07/01) e nesta quinta-feira
(8/01), às 14h, na Sala de Uso Múltiplo,
Alex Sander conduz a oficina “QUA-
DRINHOS HÍBRIDOS: MÚSICA E LITE-
RATURA NAS HISTÓRIAS EM QUADRI-
NHOS AUTORAIS”. Alex trabalhará com
os participantes as três fases do pro-
cesso de composição. Influência: estilos
e autores que inspiram (literatura, mú-
sica e história em quadrinhos), o que es-
tes estilos e autores podem acrescentar
na maneira de ver e sentir a narrativa;
Inspiração: qual o sentimento que estes
estilos e influências trazem para quem
escreve a história e como eles podem
permeá-la; Construção: como organizar
estas ideias dentro dos universos das
histórias em quadrinhos autorais, com
seus signos, narrativas e traços. Vagas
limitadas. O curso é gratuito para o tra-
balhador do comércio de bens, serviços
e turismo matriculado e dependentes
(credencial plena), R$ 2,00 (estudantes,
menores de 18 anos, professores da re-
de pública municipal, estadual e federal,
maiores de 60 anos, aposentados e pes-
soas com deficiência) e R$ 5,00 (cre-
dencial atividades).
2015 será um ano cheio de feriados em dias úteis
Nove feriados importantes vão cair em dias da semana neste ano. Mas a folga que todo mun-do gosta pode ser bem ruim para a economia.
Por Renata Cafardo G1
feriado do ano caiu em um
dia útil e o ano de 2015 terá muitos mais.
Tem coisa melhor do que começar o ano
já sabendo que terá muitas folgas em
2015?
"Puxa vida. Se Deus quiser vou viajar
porque é a melhor coisa do mundo, é o
melhor investimento na minha opinião",
planeja a advogada Bianca Del Monaco.
"Descansar, passear bastante, andar
de bicicleta, né? O que a gente não fez
em 2014, fazer agora", diz a designer Ni-
na Campos Zambardino.
Pois é, este ano terá nove feriados
nacionais em dias úteis. Em 2014, foram
apenas seis (tem cidade que terá 12 feri-
ados “prolongado, a exemplo de Araça-
tuba, interior de São Paulo). O sofri-
mento maior foi no segundo semestre,
em que as folgas esperadas para dias
como o da Independência, Nossa Se-
nhora Aparecida e Finados caíram em
fins de semana. Em 2015, elas serão to-
das em segundas-feiras.
Mas a folga que todo mundo gosta,
não é boa para a economia. Indústria e
comércio fechados significam perdas no
PIB do país. Se 10% das empresas fica-
rem sem trabalhar, o Brasil vai perder R$
2,36 bilhões a cada feriado.
"Para o empresário, ele tem duas al-
ternativas: ou ele abre e arca com o cus-
to maior em termos de salário, ou ele fe-
DIA 8. Quinta:
O Sesc apresenta, pelo projeto Sala
Sesc de Cinema, ERA UMA VEZ EM NO-
VA YORK (The Immigrant), às 20h, no
Teatro da Unidade. Dirigido por James
Gray, o filme se passa em 1921, quando
as irmãs polonesas Magda e Ewa (Ma-
rion Cotillard) partem para Nova York,
em busca de uma vida melhor. Assim
que chegam, Magda fica doente e Ewa,
sem ter a quem recorrer, acaba nas
mãos do cafetão Bruno (Joaquin Phoe-
nix), que a explora em uma rede de pros-
tituição. A chegada do mágico Orlando,
primo de Bruno, mostra um novo cami-
nho para Ewa. Classificação indicativa:
14 anos.
ESTAÇÃO DA LUZ se apresenta às
21h30 no palco da Comedoria. A banda
rio-pretense resgata a essência do rock
psicodélico, folk e progressivo, com for-
te inspiração em nomes como Secos e
Molhados, Rita Lee e Os Mutantes, exe-
cutando versões de clássicos de artistas
nacionais e internacionais e também
músicas .
cha e aí a economia do país tende a per-
der porque não há produção naquele dia
ou principalmente pros setores que de-
pendem mais da mão de obra dentro da
fábrica como é o setor industrial", co-
menta Jaime Vasconcellos, assessor e-
conômico da Fecomércio-SP.
Mas uma padaria paulista investe nos
feriados e não fecha nunca. Era uma das
poucas abertas em São Paulo no dia 1º
de janeiro, na região da Avenida Paulista.
E o movimento nos feriados é até maior
do que em dias úteis.
"No feriado a gente recebe muito mais
pessoas. Vem muito turista, vem o pes-
soal de fora, e compensa. É bom, é mui-
to bom, a empresa fatura muito mais,
com certeza", conta Sérgio Gonçalves
Fernandes, gerente do estabelecimento.
Araçatuba
Ao contrário de 2014, em que os
feriados e os pontos facultativos, em sua
maioria, ocorreram em sábados e do-
mingos, 2015 terá 12 feriados com
“ponte” por caírem nas segundas, ter-
ças, quintas e sextas-feiras. Apenas o
aniversário da cidade, 2 de dezembro,
cai em dia útil, mas sem “ponte” por ser
uma quarta-feira. Se de um lado a in-
dústria e o comércio perdem, o setor de
turismo comemora, pois já sente au-
mento nas vendas de pacotes de .
de Resíduos da Construção e Demo-
lição”, do pesquisador Francisco Maria-
no Lima, do Centro de Tecnologia Mi-
neral (Cetem/MCTI), mostra que a maior
parte da produção de resíduos da cons-
trução civil e demolição (RCD) não é re-
ciclada. Segundo dados da tese, a in-
dústria da construção gerou, até o final
de 2013, cerca de 100 milhões de to-
neladas de entulho, sendo que 90 mi-
lhões são resíduos da construção e de-
molição.
Estudos mostram que maior parte dos resíduos da
construção civil não e reciclada
O estudo apresenta dois objetivos:
definir modelos dinâmicos para o geren-
ciamento dos resíduos de construção e
demolição (RCDs) em nível municipal,
visando aumentar a sustentabilidade da
indústria mineral e da construção civil; e
propõe uma conceituação para a indús-
tria recicladora emergente, com a cria-
ção de um subsetor industrial distinto,
pertencente à cadeia da construção civil.
A tese de Francisco Mariano venceu a
primeira edição do Prêmio Celso Ferraz
de Economia Mineral, promovido pela
revista Brasil Mineral e Signus Editora.
A reciclagem dos entulhos e uma das alternativas
para a conservação ambiental
A taxa de crescimento da construção
civil se elevou na última década, em mé-
dia 8,5% ao ano. Em 2000 o número de
demolições cresceu a taxas superiores
(não existem dados sobre demolições),
elevando a de geração de entulhos na
década a mais de 10% ao ano. Levando
em conta a geração média por habitante
de 0,5 t/ano, teríamos 70 milhões (em
2002) de RCD gerado. A uma taxa de
crescimento de 10% do entulho gerado,
teríamos a cada ano um acréscimo de 7
milhões de toneladas no estoque de
RCD.
Segundo informações divulgadas pe-
lo Cetem, a gestão do RCD, principal-
mente nos países em desenvolvimento,
tem mais do que uma interface com os
serviços públicos de coleta, descarte e,
eventualmente, reciclagem. No Brasil,
nossos municípios dependem do setor
público nesta área, que tende a diminuir
pela ação da indústria em paralelo à um-
dança da legislação nacional e aos pro-
cedimentos e normas municipais.
A maioria dos municípios não cum-
priu a Resolução Conama 307 de 2002.
O Rio de Janeiro, a segunda maior cida-
de do país, permitiu o descarte dos re-
síduos de construção e demolição até o
fechamento do Aterro Controlado do
Jardim Gramacho, em 2012. O Art. 13
vedava a disposição em aterros de resí-
duos domiciliares. Belo Horizonte, a ca-
pital mais avançada nesta área, alcançou
índice de 30% de tratamento dos resí-
duos gerados.
O sistema dava mostra de fraqueza e
esgotamento quando foi sancionada a
Lei 12.305, em 2010, que mudou o mar-
co regulatório com princípios moderni-
zantes como o do Poluidor Pagador e
que instituiu a Política Nacional de Resí-
duos Sólidos (PNRS), possibilitando o
uso de instrumentos econômicos para
aumentar a sustentabilidade da cadeia
da construção civil.
Vamos abordar mais sobre esse as-
sunto nos próximos artigos da Coluna
Ambiente Sustentável. Aguardem!
Santo André terá
capacitação didática
pedagógica para instrutores
como criar habilidade para de-
senvolver métodos de didática e de co-
municação, ferramentas indispensáveis
no auxílio da resolução de conflitos – in-
ternos e externos – nas organizações.
Aprenda também a criar percepções em
relação aos riscos nos diversos setores
de empresas.
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Senac Votuporanga abre inscrições para cursos de 2015 Auxiliar de Escritório e Técnico em Informática já iniciam em fevereiro com vagas gratuitas
(SP) está com
inscrições abertas para os cursos do pri-
meiro semestre de 2015 e, dentre eles,
Auxiliar de Escritório e Técnico em Infor-
mática, que já se iniciam em fevereiro
com vagas gratuitas disponíveis pelo
Programa Senac de Gratuidade.
O curso de Auxiliar de Escritório pro-
porciona formação profissional inicial de
jovens em rotinas de escritório e fornece
conhecimentos básicos para uma atua-
ção proativa na busca de um emprego e
para o exercício de suas funções.
“Para tanto, o curso trata não apenas
das rotinas de escritório, mas também
do desenvolvimento de competências
em língua portuguesa e matemática, vi-
sando aprimorar seu domínio da comu-
nicação e permitir que o aluno assimile,
associe, compare e perceba as relações
que existem entre as operações mate-
máticas e o dia a dia”, explica Eliane Bal-
tazar Godoi, gerente do Senac Votupo-
Publicado por Consultor Jurídico Por Victor Hugo Criscuolo Boson
que estipula prazo prescricional
de 30 anos para recolhimento do FGTS
contraria a regra constitucional da pres-
crição trabalhista, que é de cinco anos.
Seguindo este entendimento, firmado
pelo ministro Gilmar Mendes, o Plenário
do Supremo Tribunal Federal julgou in-
constitucionais os artigos 23, § 5º, da Lei
8.036/1990 e 55 do Regulamento do
FGTS, na parte em que ressalvam o “pri-
vilégio do FGTS à prescrição trintenária”,
haja vista violarem o disposto no art. 7º,
XXIX, da Constituição de 1988.
O Recurso Extraordinário (RE) 709
212 foi interposto pelo Banco do Brasil.
Após o TST declarar ser “trintenária a
prescrição do direito de reclamar contra
o não recolhimento da contribuição para
o FGTS” (Súmula 362 do TST), o STF re-
formulou entendimento, consagrado há
anos por ele próprio e pelo TST, passan-
do a entender que o prazo prescricional
deve ser de cinco anos.
“Entendo que esta Corte deve, agora,
revisar o seu posicionamento anterior
para consignar, à luz da diretriz constitu-
cional encartada no inciso XXIX do art.
7º da CF, que o prazo prescricional apli-
cável à cobrança de valores não deposi-
tados no Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) é quinquenal”, defen-
deu o ministro relator, Gilmar Mendes,
durante a sessão plenária do dia 13 de
novembro de 2014.
O relator destacou que o art. 7º, XXIX,
da Constituição é capaz de oferecer, na
sua literalidade, proteção eficaz aos in-
teresses dos trabalhadores, revelando-
se inadequado e desnecessário o esfor-
ço hermenêutico do Tribunal Superior
do Trabalho, no sentido da manutenção
da prescrição trintenária do FGTS após o
advento da Constituição de 1988.
Até aí, nada além de uma mudança no
marco temporal de prescrição do FGTS.
Ocorre que a referida decisão acaba por
se contrapor à forma como doutrina e
jurisprudência articulam hermenêutica-
mente os direitos trabalhistas previstos
no art. 7º e no próprio ordenamento jurí-
dico como um todo.
Há muito, o critério que orienta a hie-
rarquia das normas em direito do traba-
lho é o da norma mais favorável, cauda-
tário do princípio protetor ao polo hipos-
suficiente da relação empregatícia. É o
princípio da norma mais favorável o cri-
tério hermenêutico a indicar que aplicar-
se-á ao caso concreto sempre a norma
mais favorável ao empregado.
Em Direito do Trabalho, pela peculia-
ridade principiológica e teleológica do
ramo, o vértice da pirâmide normativa é
variável e mutável, não sendo, portanto,
a Constituição Federal, necessariamente,
o vértice. Ou seja, a pirâmide de Kelsen,
cujo ápice seria necessariamente a
Constituição, não explica a hierarquia
das fontes trabalhistas.
A regra é clara: a norma que disci-
plinar uma dada relação de modo mais
benéfico ao trabalhador, prevalecerá so-
bre as demais, independentemente da
sua topografia formal. Uma norma pre-
ranga.
O Técnico em Informática do Senac
capacita o aluno para trabalhar em em-
presas de tecnologia nos setores de ope-
ração e manutenção de micros, suporte
à informática, helpdesk, administrador
de redes, desenvolvimento de software e
websites ou, ainda, empreender em seu
próprio negócio.
O curso Técnico em Informática ini-
cia em 2 de fevereiro de 2015, com aulas
de segunda a quinta-feira, das 19h15 às
22h45. Já o Auxiliar de Escritório come-
ça em 23 de fevereiro, de segunda a sex-
ta-feira, das 13 às 17 horas.
Dentre as vagas, 41 são totalmente
gratuitas, ofertadas por meio do Progra-
ma Senac de Gratuidade. A missão do
Senac São Paulo é proporcionar o de-
senvolvimento de pessoas, por meio de
ações educacionais que estimulem o e-
xercício da cidadania e a atuação profis-
sional transformadora e empreendedora
Decisão que encurtou prazo para recolher FGTS impactará questões trabalhistas
vista em lei infraconstitucional, ou em
uma convenção coletiva da categoria,
por exemplo, poderá prevalecer sobre a
Constituição se for mais benéfica ao tra-
balhador.
O Tribunal Superior do Trabalho, pa-
cificamente, sempre reconheceu peso e
valor a referido princípio, valendo desta-
car a seguinte ementa da sua Sessão de
Dissídios Individuais 1:
O art. 7º, XXVIII, da Constituição da
República, ao garantir ao empregado o
pagamento de indenização pelos danos
materiais e morais sofridos em decor-
rência de acidente de trabalho, quando
presente o dolo ou a culpa do empre-
gador, conferiu ao trabalhador um míni-
mo de proteção, em face do referido a-
contecimento. Ou seja, não excluiu a
criação de outro sistema, ainda que fora
da legislação diretamente ligada ao Di-
reito do Trabalho, mais favorável aos
empregados. Conclusão diversa enseja-
ria o vilipêndio ao princípio da preva-
lência da norma mais benéfica, segundo
o qual, caracterizado o conflito entre es-
pécies normativas, prevalecerá aquela
que for mais benéfica ao empregado,
qualquer que seja a sua hierarquia.
Ocorre que o Pleno do Supremo Tri-
bunal Federal, ao tratar do prazo pres-
cricional do FGTS, preteriu a norma mais
benéfica, no caso o art. Da Lei 8.090/91,
que dispõe prescrição de 30 anos para o
FGTS, por entender que o art. 7º, XXIX,
da Constituição, que garante aos traba-
lhadores prazo prescricional de cinco
anos quanto aos créditos trabalhistas,
deve prevalecer, dada a natureza cons-
titucional desta norma. Ou seja, para o
STF, a norma menos vantajosa para o
trabalhador, porque de índole consti-
tucional, prevaleceu no caso concreto,
quebrando com a lógica do referenciado
princípio trabalhista da prevalência da
norma mais favorável.
E com esse entendimento o julgado
trouxe outra novidade. A doutrina sem-
pre indicou no sentido de que o rol de di-
reitos do art. 7º da Constituição Federal,
por força do seu caput, concerne a di-
reitos mínimos dos trabalhadores, inclu-
sa a prescrição mínima de cinco anos,
sendo possível que a legislação alargue
referidos direitos, que devem ser toma-
dos como mínimos, e não como máxi-
mos. Ou seja, não sendo direitos dos
empregadores, mas garantias dos traba-
lhadores, podem, sempre, ser objeto de
tratamento infraconstitucional in mellius
para o trabalhador.
O STF, no entanto, julgou contraria-
mente a referido entendimento, na medi-
da em que entendeu que a garantia ao
trabalhador da prescrição de cinco anos
não pode ser ampliada infraconstitucio-
nalmente, como feito pelos artigos 23, §
5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regula-
mento do FGTS.
A ver como a jurisprudência dos tri-
bunais reagirá a essa nova tendência in-
terpretativa do STF, cujos parâmetros
hermenêuticos podem ter impactos não
apenas restritos à prescrição do FGTS,
mas a outros direitos .
de forma a contribuir para o bem-estar
da sociedade.
Para se candidatar a uma vaga gratui-
ta, o interessado deve ter renda familiar
per capita de até dois salários mínimos
federais (R$ 1.448). Alunos matricula-
dos no Senac podem solicitar uma bolsa
de estudos desde que o pedido não seja
para um curso igual ou no mesmo perío-
do da turma em andamento. A docu-
mentação para matrícula deve ser apre-
sentada em uma unidade da instituição
ou pelos Correios (cópias). As ins-
crições já podem ser realizadas no portal
do www.sp.senac.br/bolsasdeestudo e
encerram-se cinco dias úteis antes da
data de início dos cursos, ou quando as
turmas atingirem a relação de três can-
didatos por vaga; o que ocorrer pri-
meiro.
A unidade do Senac Votuporanga fica
na Rua Guaporé, 3221 – Nova Boa Vista.
telefone (17) .
Senac Birigui abre inscrições para cursos do
primeiro trimestre de
2015 São sete cursos disponíveis
com vagas gratuitas por meio do Programa Senac de
Gratuidade
(SP) está com ins-
crições abertas para os cursos de sua
programação do primeiro trimestre de
2015. São sete cursos, todos com início
para fevereiro, sendo dois técnicos e cin-
co capacitações.
De nível técnico, os cursos ofereci-
dos são Técnico em Administração e
Técnico em Logística, ambos com carga
horária de 800 horas. Já os cursos de
capacitação profissional variam de 160 a
200 horas, que são: Assistente de Ad-
ministração de Pessoal, Auxiliar Finan-
ceiro, Depilador, Manicure e Pedicure e
Operador de Computador.
Para se candidatar a uma vaga gra-
tuita, o interessado deve ter renda fami-
liar per capita de até dois salários míni-
mos federais (R$ 1.448). Alunos matri-
culados no Senac podem solicitar uma
bolsa de estudos desde que o pedido
não seja para um curso igual ou no mes-
mo período da turma em andamento. A
documentação para matrícula deve ser
apresentada em uma unidade da insti-
tuição ou pelos Correios (cópias). As
inscrições já podem ser realizadas no
portal www.sp.senac.br/bolsasdeestudo e
encerram-se cinco dias úteis antes da
data de início dos cursos, ou quando as
turmas atingirem a relação de três can-
didatos por vaga; o que ocorrer primeiro.
O Senac Birigui fica na Rua Bento da
Cruz, 284 - Jardim Nossa Senhora de Fá-
tima. Informações podem ser obtidas
pelo telefone (18) 3643-1650.
Confira as datas e horários dos cur-
sos:
Técnico em Administração
Início: 2/2/15 | Término: 23/6/16
Aulas: de segunda a sexta-feira, das
19h30 às 22h30
Técnico em Logística
Início: 2/2/15 | Término: 23/6/16
Aulas: de segunda a sexta-feira, das
19h30 às 22h30
Auxiliar Financeiro
Início: 3/2/15 | Término: 2/7/15
Aulas: terças e quintas-feiras, das 19h30
às 22h30
Operador de Computador
Início: 3/2/15 | Término: 2/7/15
Aulas: terças e quintas-feiras, das 8 às
12 horas
Assistente de Administração de Pessoal
Início: 4/2/15 | Término: 26/8/15
Aulas: segundas, quartas e sextas, das
19h30 ás 22h30
Manicure e Pedicure
Início: 2/3/15 | Término: 15/6/15
Aulas: segundas, quartas e sextas, das 8
às 12 horas
Depilador
Início: 3/3/15 | Término: 11/8/15
Aulas: terças e quintas-feiras, das 8 às
12 horas
Senac Birigui; Rua Bento da Cruz, 284 -
Jardim Nossa Senhora de Fátima
Informações: (18) 3643-1650
Inscrições: www.sp.senac.br/birigui
Há um mistério que intriga a maioria
dos seres racionais desse planeta: a falta
de controle sobre a nossa morte. Inte-
lectuais e poetas sempre manifestaram
sua admiração por este tema. Enxurra-
das histéricas de novas invenções tecno-
lógicas são nossas cúmplices no senti-
mento cego de poder e controle sobre
todas as coisas. Juntas e tacanhas con-
vivem a era do controle, a era touch, a
era glass e tantas outras histerias tecn-
ológicas, que nos fazem sentirmos capi-
tães das fragatas nas ondas da internet e
de nossas vidas.
O fato é que muita gente já morreu
alguma vez e nunca desconfiou disso.
Inclusive você, não obstante eu. Porque
a gente morre quando levanta da cama e
já corre para olhar o celular. Morre de
monotonia, de inércia, de marasmo, de
falta de sonhos e de sonhos não realiza-
dos. A gente morre de medo de por o de-
do em riste na cara do próprio medo e
de pegar a coragem e seguir caminhan-
do.
Morremos de medo de trocar hábi-
tos, de mudar de ideias, convicções, de
ver as coisas por outra perspectiva e da-
mos um repeat automático nos compor-
tamentos viciados e ranzinzas. Morre-
mos de medo de olhar para o espelho da
consciência e encarar os olhos nada a-
trativos das verdades de nossa alma,
pois os reflexos geralmente são indi-
gestos e desagradáveis. Morremos de
medo de colocar em pratos limpos as
mazelas de uma relação corroída, mas
sustentada, apesar do visível desgaste,
devido à insistência do amor que já não
é mais o mesmo, mas que poderia voltar
a ser ainda melhor se fossemos viscerais
e honestos com nós mesmo e com o
outro. Morremos na reincidência infinita
de conhecidos ranços e defeitos, dos
outros, e nossos. Morremos quando não
somos coerentes com o que sentimos.
Chico Buarque já cantava sobre o te-
ma em sua música Cotidiano: “Todo dia
ela faz tudo sempre igual, me acorda às
6 horas da manhã”. Também na música
Construção: “Beijou sua mulher como se
fosse lógico. Ergueu no patamar quatro
paredes flácidas. Sentou pra descansar
como se fosse um pássaro. E flutuou no
ar como se fosse um príncipe. E se aca-
bou no chão feito um pacote bêbado.
Morreu na contramão atrapalhando o sá-
bado”.
Na verdade, vivemos cercados de ó-
bitos commoditizados, sem cara nem
desejos. E não sabemos de que forma
CLIQUE AQUI FAÇA SUA INSCRIÇÃO
ENSAIO SOBRE NOSSAS PEQUENAS MORTES DIÁRIAS
sair de tão grande e paraplégica falta de
competência de atitudes. Morremos de
frio na alma e de falta de verdades. De a-
mor encoberto e não depurado pela falta
de coragem e por excesso de orgulho.
De afeto endurecido e estancado. De
gentileza não manifestada numa fala que
deveria ser doce. Morremos de egoísmo
e de falta de sensibilidade. Morremos de
silêncios e escapismos. Não botamos
para fora o que não nos agrada por medo
de julgamentos. Morremos de precon-
ceitos, de inveja, de ódios e opilações de
fígado. E juramos que esses sentimen-
tos, totalmente anti-civilizados e sem
elegância, se manifestam e pertencem
apenas aos outros. Também se morre de
arrogância, de presunção, de soberba.
Morre também quem permite que a
paixão morra no sexo e que faz amor fin-
gindo prazer, como quem come um mil
folhas com o nariz completamente entu-
pido.
Muita gente também morre de me-
diocridade. Pessoas que não são capa-
zes de reconhecer o valor e os grandes
feitos do outro. Sem saber que esta ati-
tude só demonstra sua fraqueza comis-
siva de alma e que a mediocridade anda
de mãos dadas com inveja. Muita gente
morre de orgulho e nunca pensa na pos-
sibilidade de ceder. Gente que nunca co-
nheceu a grandiosidade do ato de per-
doar, do conforto de um abraço de per-
dão e do discurso sem máscaras.
Urgente! É preciso ter coragem e for-
ça de personalidade para olhar para den-
tro de si e, identificar essas pequenas
mortes diárias. Fazer delas o combustí-
vel para catarses existenciais que me-
lhorem cada um como ser humano. Que
nos possibilite ver e ter uma vida com
mais honestidade, ética, sensibilidade,
poesia, densidade e amor. Ter a coragem
de trocar nossas pequenas mortes de
cada dia por sobressaltos cheios de co-
res, beijos úmidos e risadas altas, pron-
tas para ocupar os palcos de uma vida
mais verdadeira e se refestelarem soltas
ao sabor do vento sem nenhuma amarra
ou máscara. Vida longa e muito amor a
todos que se dispuserem ao desafio. (Roberta Simão)
Abraços, saúde e sucesso!
FÁBIO R. LAIS fabio_lais@hotmail.com www.facebook.com/fabio.lais.turnover
www.facebook.com/TurnoverConsultoria
Portaria 2.018/14 regula prazo para requisitos profissionais de Médicos do Trabalho
na última semana, a Portaria nº 2.018/14 trouxe, entre outros aspectos,
o prazo de quatro anos para que os médicos do trabalho integrantes do SESMT aten-
dam aos requisitos de formação e registro profissional exigidos na regulamentação da
atividade.
A mudança começou com a publicação da Portaria MTE 590, em abril deste ano,
que alterou o item 4.4.1 da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT). Na ocasião, o texto
estabeleceu que os médicos integrantes do SESMT devem possuir formação e registro
profissional em conformidade com a regulamentação da profissão e os instrumentos
normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional.
Desde o início, a Anamt se posicionou publicamente a favor da mudança por valo-
rizar a Medicina do Trabalho como especialidade médica devidamente reconhecida,
bem como pela defesa dos direitos adquiridos de médicos que já atuavam em SESMTs
e pela concessão de um prazo para adequação daqueles que não tinham seus direitos
.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 05
Coxinhas Funcionais
Ainda aproveitando este período de
festividades, e pensando sempre na sua
saúde caro leitor, segue hoje mais uma
sugestão de fazer a festa sem sair da li-
nha. A idéia vai a gradar a todos inclu-
sive a criançada: Coxinhas funcionais.
Diferentemente das receitas tradicio-
nais que tem base a farinha de trigo
branca, a coxinha funcional apresenta a
massa composta de batata doce, riquís-
sima em nutrientes sendo o melhor car-
boidrato de baixo índice glicêmico, com
grande destaque na sua forma de pre-
paro: Assada ou na panela Airfryer (efei-
to de fritura sem óleo). Confiram:
Ingredientes
3 colheres de sopa de batata doce cozida
e amassada
3 colheres de sopa grão de bico cozido
2 colheres de sopa farinha de Linhaça
Governo mantém todos os benefícios trabalhistas e fecha cerco a abusos e fraudes, diz Manoel Dias
Mudanças anunciadas no Seguro-Desemprego, Abono Salarial e outros benefícios
fiscal do governo é a
melhor forma de garantir a manutenção
das políticas públicas nos próximos
anos. Para o ministro do Trabalho e Em-
prego, Manoel Dias, esse é o objetivo
das medidas anunciadas nesta semana,
para fechar o cerco contra abusos e dis-
torções na concessão do seguro-de-
semprego e outros benefícios, gerando
economia estimada de R$ 18 bilhões em
recursos públicos.
Ao contrário do que tem sido veicu-
lado em alguns meios de comunicação,
o governo não acabou com qualquer be-
nefício. “As medidas visam assegurar o
patrimônio dos trabalhadores, represen-
tado pelo FAT (Fundo do Amparo ao Tra-
balhador), uma vez que elas buscam ga-
rantir direitos iguais para todos os tra-
balhadores”, afirmou o ministro. Ele
lembra que mudanças estão sendo dis-
cutidas pela pasta desde o ano passado,
quando começaram a ser identificados
os problemas.
De acordo com a regras anteriores e
se aproveitando delas, algumas pessoas
pediam demissão logo após completa-
rem o prazo exigido para, em seguida,
serem recontratadas com salário mais
baixo, sem carteira assinada, e continuar
recebendo o benefício. Essa prática, se-
gundo o ministro, constitui, além de má-
fé, uma injustiça com os trabalhadores
que recebem o mesmo benefício após
muitos anos de trabalho ou estão de fato
desempregados.
Esses abusos e fraudes turbinaram
as despesas com o Seguro Desemprego
em cerca de 10, 35% neste ano, de-
vendo chegar aos R$ 35,2 bilhões. Os
recursos para pagamento do auxílio vêm
do FAT, que pode amargar déficit de R$
12 bilhões neste ano.
No âmbito do próprio governo, o mi-
nistro lembra que, em 2011, a Contro-
ladoria Geral da União (CGU) identificou
o que 1.242 servidores receberam o se-
guro-desemprego ilegalmente. De acor-
do com a CGU, os pagamentos indevi-
dos envolveram o setor público e o pri-
vado. Em 2011, dos 7.168 milhões de
auxílios pagos, 53.903 foram indevidos,
gerando perdas de R$ 108,7 milhões.
Entre as regras anunciadas, está a e-
levação do prazo mínimo para receber o
seguro-desemprego. O benefício só será
pago após um ano e meio seguido de
trabalho, e não após seis meses, como é
hoje. Na segunda solicitação, o prazo e-
xigido de tempo trabalhado cai para 12
meses, e na terceira, para seis meses. A- lém disso, para receber o abono salarial,
a pessoa precisará ter trabalhado por
seis meses sem interrupção, e não por
apenas um mês como ocorre atualmen- te. O benefício será pago proporcional-
Dourada
1 colher de café de tempero completo
orgânico
100 g de peito de frango cozido e desfi-
ado já temperado
2 colheres de sopa de pasta Dijon de
Biomassa de Banana
Salsinha
Cebolinha
Sal Rosa
Pimenta do Reino
Modo de Preparo:
Tire as peles do grão de bico;
Amasse bem a batata e o grão de bico
até virar uma massa uniforme;
Misture o tempero completo, a salsi-
nha, a cebolinha, o sal e a pimenta do
reino até ficar uma massinha saborosa
(como já está tudo assado pode ir expe-
rimentando para ver se o tempero está
do seu gosto);
Misture a pasta Dijon, o frango e um
pouco de cebolinha picada;
Molde as coxinhas e recheie com o
frango
Passe na farinha de linhaça dourada;
Coloque na airfryer ou no forno com
fogo alto, pré-aquecido por 15 minutos
ou até dourar e ficar crocante por fora.
mente ao tempo trabalhado, assim como
ocorre com o décimo-terceiro salário.
Pescadores: O governo informou
nesta semana que também foi identifi-
cado acúmulo de benefícios com relação
ao Seguro Defeso, ma espécie de Segu-
ro-Desemprego do pescador artesanal.
Ele garante um salário mínimo para pes-
cadores que exercem atividade de forma
artesanal, durante o período em que a
pesca é proibida, para garantir a repro-
dução das espécies.
Segundo os dados do governo, exis-
tem problemas na sua concessão e inse-
gurança jurídica, principalmente porque
decisões judiciais têm estendido o bene-
fício a não-pescadores. O crescimento
injustificado do pagamento do benefício
também ocorreu por falta de critérios o-
bjetivos para a comprovação da habili-
tação. O governo destaca que todos os
pescadores continuarão a receber o De-
feso. Só deixarão de recebê-lo aqueles
que não são pescadores e estão rece-
bendo o benefício indevidamente.
Uma das medidas mais importantes
no setor foi a criação de um Comitê Ges-
tor do Seguro Defeso, a exemplo do que
ocorre em outros programas do gover-
no, além de atribuir a habilitação do be-
neficiário ao INSS. Para receber o segu-
ro-defeso, os pescadores artesanais de-
verão comprovar registro de três anos
de trabalho. O pescador também terá de
comprovar o pagamento da Previdência
por um ano e não poderá acumular ou-
tros benefícios.
As medidas são para garantir o bene-
fício exclusivamente a quem é de direito;
vedar acúmulo de benefícios assisten-
ciais e previdenciários de natureza conti-
nuada com o seguro defeso; incluir ca-
rência de três anos a partir do registro
do pescador; comprovar a comercia-
lização da produção ou recolhimento
Publicado por Ministério Da Previdência Social
da Previdência Social,
Trabalho e Emprego, Planejamento e Fa-
zenda anunciaram no último dia 30 de
dezembro de 2014, em entrevista coleti-
va, alterações na concessão dos benefí-
cios de pensão por morte e auxílio-doen-
ça. As mudanças estão na Medida Provi-
sória nº 664, publicada em edição extra
do Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, a pensão por morte,
por exemplo, passa a ter carência de 24
meses, ou seja, o benefício só será con-
cedido ao cônjuge, companheiro ou
companheira se o segurado, ao falecer,
tiver contribuído com a Previdência So-
cial por esse período mínimo. Antes, es-
se benefício não possuía nenhum perío-
do de carência, o beneficiário tinha o di-
reito de receber a pensão a partir de uma
única contribuição mensal do segurado.
O prazo para esta alteração entrar em vi-
gor é de 60 dias.
A nova medida não se aplica nos ca-
sos em que a morte do segurado decor-
rer de acidente de trabalho ou doença
profissional ou de trabalho. Também fi-
cam excluídos da nova regra os casos
em que o segurado estava, no momento
do óbito, recebendo auxílio-doença ou
qualquer espécie de aposentadoria.
A nova legislação também estipula
que só receberá a pensão o cônjuge,
companheiro ou companheira casados
ou em união estável há, pelo menos,
dois anos antes do óbito do segurado.
Essa regra não vale para o segurado que
falecer em decorrência de acidente ou
para casos de invalidez do cônjuge,
companheiro ou companheira após o
início do casamento ou união estável.
A forma de cálculo do valor mensal
da pensão por morte também mudou.
Os dependentes receberão uma parcela
de 50% do valor da aposentadoria que o
segurado recebia ou que teria direito se
estivesse aposentado por invalidez na
data do falecimento. Para cada de-
pendente, será acrescida uma parcela
individual de 10%, não reversível no ca-
so de perda da condição de dependente.
Em qualquer situação a pensão não
excederá a 100% do valor do benefício a
que o segurado teria direito.
Para o caso de filhos que se tornem
órfãos de pai e mãe, será acrescida uma
parcela de 10% no valor da pensão por
morte, rateada entre todos os filhos.
Nesse caso, o objetivo é garantir maior
previdenciário ambos pelo período míni-
mo de 12 meses ou período entre defe-
sos; vedar o seguro aos familiares do
pescador que não preencham as condi-
ções exigidas e o acúmulo de diferentes
defesos para receber o benefício.
Veja outras medidas contra os
abusos
O governo também mudou as regras
para a pensão por morte, que só valerão
para os benefícios concedidos a partir de
agora. Para os atuais beneficiários, não
háverá qualquer mudança.
Para que o dependente receba a pen-
são, o tempo de contribuição à Previdên-
cia será de dois anos. O tempo mínimo
de casamento ou união estável passa a
ser também de dois anos – atualmente,
não existe limite. O valor da pensão será
a metade do salário, mais 10% por de-
pendente. Está previsto o fim do benefí-
cio vitalício para cônjuges jovens, com
menos de 44 anos.
Os novos pagamentos de auxílio-do-
ença serão feitos após 30 dias de afas-
tamento, e não depois de 15 dias como
é atualmente.
O governo lembra que, segundo es-
tudos feitos pela Previdência Social com
uma amostra de 132 países, 78% deles
possuem alguma regra de carência para
esses benefícios.
Quanto ao valor do benefício, 82%
dos países adotam regra que limitam o
valor do benefício (taxa de reposição). E
77% estabelecem condicionalidades pa-
ra cônjuges e companheiros. Entre os
requisitos está a exigência de idade mí-
nima (41% dos países); o tempo mínimo
de casamento ou união estável (31% dos
países) e a cessação do benefício com
novo casamento (55% dos países). Do Blog do Planalto
Assessoria de Imprensa/MTE
Medida Provisória muda regras na concessão de benefícios previdenciários
proteção aos dependentes numa situa-
ção de desamparo provocado pela morte
dos pais.
Outra mudança prevista na Medida
Provisória se relaciona ao tempo de du-
ração do benefício de pensão por morte.
Agora, o benefício só será concedido de
maneira vitalícia para cônjuge, compa-
nheiro ou companheira que tenha sobre-
vida de até 35 anos – atualmente para o
beneficiário que tiver 44 anos ou mais.
Para os que tiverem mais de 35 e até 40
anos de sobrevida, o período de duração
da pensão passa a ser de 15 anos, con-
forme tabela publicada na Medida Provi-
sória.
Essa medida tem o intuito de estimu-
lar que o dependente jovem busque seu
ingresso no mercado de trabalho, evi-
tando o aumento de despesa nas contas
da Previdência para pessoas em plena
capacidade produtiva. Isso permite ain-
da que o recebimento de renda por pe-
ríodo determinado crie condições para o
desenvolvimento de alguma atividade
produtiva.
Auxílio-doença- Ainda na nova nor-
mativa, ficou instituída, com efeito ime-
diato, a exclusão do recebimento de pen-
são para o dependente condenado por
homicídio doloso que tenha resultado na
morte do segurado. Vale lembrar que as
regras para o benefício de pensão por
morte instituídas para o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) também pas-
sam a valer para os servidores públicos
dos Regimes Próprios de Previdência S-
ocial (RPPS), respeitadas as garantias
constitucionais previstas para servido-
res públicos.
Em relação ao auxílio-doença, foi es-
tabelecido um teto para o valor de be-
nefício. O valor do auxílio-doença será
limitado à média da soma dos 12 últimos
salários de contribuição, visando evitar
situações em que o valor do benefício
fica acima do último salário que o segu-
rado recebia, acarretando um desincen-
tivo para a volta ao trabalho.
O prazo para que o afastamento do
trabalho gere um auxílio-doença, pago
pelo INSS, passou de 15 para 30 dias.
Agora afastamentos de até 30 dias serão
de responsabilidade das empresas. O
objetivo é estimular às empresas a in-
vestir em saúde e segurança no trabalho.
As alterações para o auxílio-doença
passam a vigorar em até .
Por Francisco Mendes
ainda quando da minha
formação em técnico de segurança do
trabalho na minha pequena cidade. Na-
quele momento em que se findou o cur-
so, me veio à mente a possibilidade de
criar mecanismos para explorar tudo o
que foi visto no longo percurso como es-
tudante, e que de forma aguerrida impor
ao meu próximo que devíamos desper-
tar-nos para tais questões relativas à
saúde. É... Realmente um garoto sonha-
dor.
Formado no magistério desde 1995,
me veio à tona uma possibilidade de de-
senvolver em escolas alguns projetos
que possibilitariam uma junção entre e-
ducação e segurança do trabalho, o que
para mim era uma união extremamente
normal, mas que causava incongruência
no ponto de vista dos gestores educa-
cionais do município.
O primeiro passo seria a apresen-
tação do projeto para o executivo muni-
cipal, o que para mim era a oportunidade
certa frente à venda da “vida” através de
palestra em todas as instituições escola-
res. A proposta foi aceita com entusias-
mo e compreenderam que do filão riquí-
ssimo existente naquela temática pode-
ríamos despertar uma ótica voltada para
estas questões.
Fechamos todo aquele mês de março
e em meio ao afogadilho, preocupava-
me a escolha dos temas, afinal iriamos
trabalhar no que mais gostávamos, falar,
e falar bem.
Membro da Cipa que renunciou a mandato
não consegue estabilidade
Turma do Tribunal Superior
do Trabalho considerou válida a renúncia
expressa de um trabalhador ao exercício de
cargo em Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (CIPA), com a consequente
renúncia à estabilidade provisória, uma vez
que o fez em documento escrito e sem ví-
cios. Com isso, absolveu a Tondo S/A da
condenação ao pagamento de indenização
substitutiva por demiti-lo sem justa causa
no período de estabilidade.
Na ação trabalhista, ele reclamou o pa-
gamento de algumas verbas e alegou a nu-
lidade da demissão. Isso por que, segundo
ele, foi eleito vice-presidente da Cipa para o
biênio 2007/2008, ocupando a vice-presi-
dência, o que lhe garantiria estabilidade até
outubro de 2009, conforme o artigo 10,
inciso II, alínea a do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT). Desse
modo, pediu a reintegração ao emprego ou
indenização relativa ao período restante da
estabilidade, com o pagamento dos salá-
rios e vantagens.
O pedido de indenização estabilitária foi
julgado procedente pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região (RS), que enten-
deu que a garantia não transfere ao traba-
lhador a possibilidade de renúncia, princi-
palmente para fins de rescisão contratual.
Ao recorrer ao TST, a empresa argu-
mentou que a rescisão do contrato se deu
porque o trabalhador, "por sua livre inicia-
tiva, sem qualquer tipo de coação ou vício
de consentimento, procurou o departa-
mento de recursos humanos da empresa,
entregando manifestação escrita, com
ciência do sindicato, renunciando à estabi-
lidade no emprego alegando motivos parti-
culares".
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Segurança e Saúde em escolas, experiência “in loco” Lembro-me da primeira semana que
de forma contumaz abordamos sobre
LER/DORT, em um ambiente onde edu-
cadores que ao mesmo tempo são cola-
boradores do estado, sofriam com dores
em regiões lombares e formigamentos
em membros superiores, e que de ma-
neira curiosa nos focava com interesse
surpreendente na condução do tema pe-
lo palrador.
Percebemos que houve naquele dia
uma preocupação com o assunto, de
maneira que passamos á muito do ho-
rário previsto. Pude observar a carência
de informação sobre Segurança e Saúde
naquele ambiente onde reina o “saber”.
Afinal! Instituições de ensino não abri-
gam colaboradores também? E se isso
fosse disseminado de modo mais didá-
tico compondo a grade. Um breve pen-
samento somente, mas não custava na-
da sonhar.
Caminhamos com os trabalhos e fo-
mos para ACIDENTES DOMESTICOS,
queríamos acima de tudo despertar não
somente no docente, mas também no
discente os riscos provenientes em cada
casa, e como se deveriam observar as
muitas condições e atitudes inseguras
nas residências. De forma tenaz compre-
enderam que atitudes e condições esta-
vam intrinsecamente ligadas ao compor-
tamento do ser humano em suas múlti-
plas facetas, foi mais um assunto para
resto daquela noite.
Encerramos com um pedido do Pre-
feito Municipal um dia antes da última a-
Apresente sua empresa neste espaço!
São mais de 200 mil pessoas que recebem Norminha toda
quinta-feira no seu e-mail
contato@norminha.net.br
presentação. O chefe do executivo nos pe-
diu que falássemos da Norma Regulamen-
tadora 32 relativa às instituições de saúde,
e que todos os colaboradores desta área
iriam ser dispensados para apreciação da-
quele tema em especial.
Estávamos em uma escola, recebendo
médicos, enfermeiros e seus auxiliares jun-
tamente com professores e alunos em um
único momento. Devo confessar que na-
quele mês houve uma revolução no pensa-
mento de todos para estas questões relati-
vas à segurança. Permeamos por entre
conscientes de pais, filhos e trabalhadores
de uma comunidade carente por conheci-
mento.
Esta foi sem dúvida uma sensacional ex-
periência primaria acoplada aos meus co-
nhecimentos pedagógicos que de maneira
positiva favoreceu em muito o andamento
daquele projeto.
Compreendi que o conhecimento por
um tema especifico, não diminui em nada o
processo de construção intelectual de cada
ser, e que o local para o início desta for-
mação é justamente a escola, local do “sa-
ber” em todas as suas modalidades, formas
e dinamismos.
Francisco Mendes
Colaboração de Wesley Gaspar site SESMT AGORA
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 06
do Sinait (Sindicato Na-
cional dos Auditores Fiscais do Traba-
lho) Rosa Maria Campos Jorge se reuniu
nesta terça-feira, 6 de janeiro, com o di-
retor de Departamento Trabalhista da A-
dvocacia Geral da União – AGU Mário
Luiz Guerreiro. O objetivo foi solicitar in-
tervenção e providências na tramitação
de duas ações judiciais, uma em Ron-
dônia e outra em Minas Gerais, referen-
tes à competência do Auditor-Fiscal do
Trabalho para embargar e interditar o-
bras e equipamentos.
Segundo Rosa Jorge, o Sinait defen-
de o reconhecimento desta competência
para que os superintendentes regionais
do Trabalho e Emprego não interfiram na
atuação de caráter técnico dos Audito-
res-Fiscais no ato de embargar e inter-
ditar ao constatar grave e iminente risco
aos trabalhadores. “Somos nós que ve-
rificamos as situações das empresas in
loco para que as providências sejam to-
madas”, ela completou.
A ação de MG teve recente movimen-
tação por meio da Apelação Cível que pe
de a manutenção da sentença que desau
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade tem previsão legal no artigo 7, inciso XXII da Constituição Fede-ral, bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 193 e seguintes.
Por Valquiria Rocha Batista - DireitoNet
de periculosidade é um
valor devido ao empregado que presta
serviços em contato permanente com
elementos inflamáveis ou explosivos, na
forma da regulamentação aprovada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
O adicional de periculosidade tem
previsão legal no artigo 7, inciso XXII da
Constituição Federal, bem como na Con-
solidação das Leis Trabalhistas, artigo
193 e seguintes, vejamos:
Artigo 7º (...) XXIII - Adicional de
remuneração para as atividades peno-sas, insalubres ou perigosas, na forma
da lei; Art. 193 - São consideradas ativida-des ou operações perigosas, na forma
da regulamentação aprovada pelo Minis-tério do Trabalho, aquelas que, por sua
natureza ou métodos de trabalho, impli-quem o contato permanente com infla-
máveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º - O trabalho em condições de Pe-riculosidade assegura ao empregado um
Adicional de 30% (trinta por cento) so-bre o salário sem os acréscimos result-
antes de gratificações, prêmios ou parti-cipações nos lucros da empresa.
§ 2º - O empregado poderá optar pelo Adicional de insalubridade que porven-tura lhe seja devido.
Com base nos artigos acima elenca-
dos, observamos que o trabalhador so-
mente terá direito ao recebimento do a-
dicional de periculosidade se preenchido
algumas condições estabelecidas pelo
Ministério do Trabalho, ou seja, se efeti-
vamente as atividades desempenhadas o
expõem ao contato permanente em ati-
vidades perigosas.
Isso quer dizer que quando um traba-
lhador exerce uma atividade que o expõe
a uma constante condição de risco de
morte, como, por exemplo, o contato
com substâncias inflamáveis, explosi-
vos, energia elétrica, radiação ionizante
ou substâncias radioativas, ele tem o di-
reito de receber, além do salário, o adi-
cional de periculosidade.
São exemplos de trabalhadores nes-
tas condições os frentistas de postos de
combustível, os operadores de distribui-
doras de gás e os trabalhadores no setor
de energia elétrica (quando há peri-
culosidade constante na função), entre
outros.
Vale lembrar que recentemente em
nossa legislação foram incluídas algu-
mas funções que são consideradas peri-
gosas, sendo:
Vigilantes e Seguranças - A Lei 12.
740, de 8 de dezembro de 2012, incluiu
como perigosa a atividade que expõe o
trabalhador, de forma permanente, a rou
FAÇA SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI
bos ou outro tipo de violência física em
atividades de segurança pessoal ou pa-
trimonial.
Motociclistas - Em 18 de junho de
2014, entrou em vigor a Lei 12.997, a-
crescentou o parágrafo 4º do artigo 193
da CLT, do qual dispõe que são consi-
deradas perigosas as atividades do tra-
balhador em motocicleta.
Diante do exposto, não restam dúvi-
das que o adicional de periculosidade só
gera direito ao recebimento enquanto o
trabalhador estiver exposto ao perigo,
sendo certo que caso a tarefa executada
deixe de oferecer o risco ou o tra-
balhador seja transferido de função, por
exemplo, ele deixa de receber o adi-
cional.
Nesse sentido, os nossos Tribunais
assim já decidiram:
PROCESSO: 0000156-10.2011.5.01.
0079 - ACÓRDÃO - 3ª TURMA – EMEN-
TA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
HIPÓTESE DE CABIMENTO. Havendo
Prova de que os autores acionavam e-
quipamentos com tensão de suprimento
de até 440V, com risco elétrico, fazem
jus ao pagamento de adicional de peri-
culosidade.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O
empregado que desenvolve suas ativi-
dades em edifício onde estão instalados
tanques para armazenamento de líquido
(óleo diesel) de forma irregular faz jus ao
adicional de periculosidade, sem restri-
ção quanto à área onde se encontram
confinados os tanques. Aplicável ao ca-
so a OJ 385 da SDI-I do C. TST. (TRT-2
- RO: 00024983320125020078 SP 000
24983320125020078 A28, Relator: RO-
SANA DE ALMEIDA BUONO, Data de Jul-
gamento: 16/09/2014, 3ª TURMA, Data
de Publicação: 23/09/2014)
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A
Lei 7.369/85 e o Decreto 93.412/86 (re-
gulamentador) são aplicáveis a quem
trabalha em condições de risco equi-
parado ao dos eletricitários - ou seja que
opera sistema elétrico de potência –
conferindo a estes o direito ao adicional
de periculosidade. O artigo 1º da Lei 7.
369 /85 estabelece, como um dos re-
quisitos para se caracterizar o direito ao
adicional, as condições de periculosi-
dade em que são exercidas as atividades
e a interpretação do referido artigo não
implica em restringir o adicional de pe-
riculosidade somente aos empregados
que trabalham no setor de energia elé-
trica. (TRT-2 - RO: 26096620105020 SP
00026096620105020052 A28, Relator:
MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO RE-
BELLO, Data de Julgamento: 18/02/
2014, 11ª TURMA, Data de Publicação:
)
Portaria proíbe entrada de
jovens menores de 16 anos em
promoções abertas ao
público
do jovem só será possível
se acompanhado dos pais ou responsá-
veis ou, ainda, com a devida autorização
dos mesmos
Os juízes de Direito da Infância e da
Juventude e os promotores de Justiça de
Defesa da Criança e do Adolescente das
Comarcas de João Pessoa, Cabedelo e
Lucena, no Estado da Paraíba, assina-
ram na tarde de sexta-feira (02) uma
portaria conjunta que proíbe a entrada de
menores de 16 anos de idade, desacom-
panhados dos pais ou responsável, em
bares, casas de espetáculos, bailes e
promoções dançantes abertos ao públi-
co em geral, shows, boates, danceterias
e congêneres.
A partir do dia 04 de janeiro (do-
mingo) uma equipe formada por agentes
da Justiça e do Ministério Público dará
início as fiscalizações nos locais onde já
é de costume ocorrer os denominados
shows de verão, nesse período de férias
escolar, na Capital e na região metropo-
litana, segundo informou a juíza Anto-
nieta Maroja, signatária da portaria.
De acordo com a portaria, a entrada e
permanência de adolescentes entre 16 e
18 anos de idade incompletos, desa-
companhados dos pais ou responsável,
em bares, casas de espetáculos, boates
e congêneres, depende de autorização
expressa de qualquer dos pais ou res-
ponsável legal que detenha sua guarda,
com firma reconhecida em Cartório, de-
vendo constar expressamente a data e o
local do evento para o qual é direcionada
a autorização.
Os menores de 16 anos de idade,
conforme a norma, somente ingressarão
nesses locais acompanhados dos pais
ou responsável legal. Já os jovens que
tiverem entre 16 e 18 anos de idade in-
completos podem ingressar sem a pre-
sença dos pais, desde que expressa-
mente autorizados.
Para promover a autorização, formu-
lários padronizados pela Justiça da In-
fância e da Juventude ficarão disponibi-
lizados aos pais e responsável legal, nas
Varas da Infância e da Juventude, nas
Promotorias de Justiça de Defesa da Cri-
ança e do Adolescente, nos Cartórios e
nos endereços eletrônicos do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
(tjpb.jus.br) e do Ministério Público do
Estado da Paraíba (mppb.mp.br). Para
ter validade, o documento precisa ter
firma .
Na íntegra, a portaria conjunta.
toriza o Auditor-Fiscal de embargar e in-
terditar. A apelação consta no processo
nº 0062745-77.2012.4.01.3800/JF-MG
em tramitação no Tribunal Regional Fe-
deral da 1ª Região. Já em Rondônia, o
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região manteve, após pedido de liminar
inaudita altera para (nº 00110153-92.
2014.5.14.0000), a decisão de que os
Auditores-Fiscais estão autorizados a re-
alizar atos de embargo e interdições, a-
lém de ordenar outras medidas de apli-
cação imediata.
No caso de MG, a Apelação Cível ainda
não foi distribuída. “Nosso interesse é que
a Apelação não se torne jurisprudência. Ca-
so contrário, será muito ruim para a classe
trabalhadora, que precisa ter sua integri-
dade física preservada”, argumentou a pre-
sidente do Sinait.
Rosa Jorge entregou a Mário Guerreiro
documentos referentes às ações. Ele afir-
mou que irá analisar a tramitação e tomará
as medidas cabíveis. A presidente do Sinait
reforçou que a entidade espera tratamento
prioritário à matéria para que a competên-
cia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para
embargar e interditar em definitivo.
Olá amigo leitor, estamos em um no-
vo ano, em que renovam-se a energia e
a esperança em detrimento de realização
de sonhos, conquistas, resoluções de
problemas que ficaram pendentes do
ano anterior, mas que em 2015 poderão
ser solucionados, transformados em vi-
tórias trazendo-lhes alegrias e paz. No
entanto como estamos iniciando uma
nova etapa em nossas vidas, vejo que é
um momento muito oportuno para tam-
bém falarmos sobre mudança no con-
texto pessoal, mudanças internas e efeti-
vas para o caminhar mais fortalecido e
seguro.
O melhor momento para a transfor-
mação da vida é aquele em que você co-
meça a sentir a necessidade demudar.
Os obstáculos nos aborrecem, no entan-
to, representam possibilidade de conhe-
cimento, treinamento, aprendizado.
Nossas crises existenciais assustam,
mas é preciso estarmos preparados para
ouvir, sentir e ver o mundo, as pessoas
e as coisas, para podermos enfrentar,
com coragem, todo acontecimento, sa-
bendo avançar, recuar, prosseguir, des-
viar, sem nunca perdemos a fé em nós
mesmos.
Em muitos momentos a dor, a perda,
fazem parte de nossa vida, mas sem elas
nos seria impossível termos perspecti-
vas de mudança, nada mudaria, haveria
sempre estagnação.
Devemos considerar que todo nosso
crescimento é originado pela experiência
e, para obtermos o melhor, temos que
ter em mente que o autocontrole e o au-
toconhecimento são fundamentais para
o nosso equilíbrio interior.
Devemos também acreditar que a vi-
da não depende de sorte, mas da vonta-
de de vencer.No entanto mantenha sua
metas definidas e não perca o foco das
mesmas, pois para que o ano novo pos-
sa ser efetivo é preciso também nos pro-
pormos a coisas novas, realizações no-
vas, perspectivas novas, porém nos
mantermos fortalecidos em prol do al-
cance das mesmas, sabendo que nem
sempre será tão fácil conquistá-las, mas
impossível também não são.
Nossa força de vontade é capaz de
grandes realizações. Sempre existe lugar
e infinitas possibilidades para o homem
que se auto conhece, se autodisciplina,
pois saberá administrar com firmeza seu
interior, a sua vontade.
A capacidade de se auto conhecer su-
pera todas as crises existenciais, sendo
um desafio permanente se auto avaliar,
fazer autocrítica, pois requer concentra-
ção nos objetivos a alcançar.
Para sustentarmos o autoequilíbrio,
precisamos fortalecer em nossa cons-
ciência, as nossas convicções. Só assim
teremos maturidade, responsabilidade e
independência.
A vida é uma continuidade de expe-
riências e acontecimentos... Um proces-
so, “ad eternum”... Quantas vezes já ou-
MUDANÇA JÁ!!! vimos de pessoas mais velhas uma afir-
mação do tipo “... se eu soubesse o que
sei hoje quando tinha meus 25 anos,
minha vida teria sido diferente ...”
O que impede uma pessoa de mudar?
O que dificulta ou facilita sair de um es-
tado de desenvolvimento e ir a outro aci-
ma?
Mudar implica em transformar ... Im-
plica em sair de um ponto A e ir para um
ponto B!
Essa é a questão! De tempos em tem-
pos, nós sentimos a necessidade de sair
de uma fase e ir para outra, porém quan-
do somos adultos e mais racionais e e-
mocionais acabamos muitas vezes nos
“fixando” em determinadas situações
que já não nos trazem bons resultados,
no entanto temos dificuldades em operar
a mudança. Temos dificuldades em nos
transformar, em abandonar o ponto A e
ir para um ponto B.
O que nos prende numa situação que
não nos deixa mais feliz? Talvez um “cer-
to conforto” faça-nos mantermos numa
situação onde não estamos ganhando
nada, porém não nos arriscamos em
perder nada também. Seguindo essa ló-
gica de pensamento, além dessa “zona
de conforto” que possivelmente nos
mantêm no ponto A, chegamos à outra
questão, que são as perdas, ou desape-
gos, de coisas ou sentimentos ou pesso-
as que teremos que abrir mão pois já não
são mais necessárias ou úteis no ponto
B.
O quanto então, nos tornamos “viti-
mas” de nós próprios quando queremos
manter sob nosso controle coisas que
conquistamos em outro estágio de vida
mas que ainda queremos ter por perto
mesmo sabendo que não são mais tão
importantes nessa nova fase ou numa
nova situação? Podemos enxergar esse
comportamento como auto-sabotagem
ou como um ego controlador, ambos i-
rão manter a pessoa no mesmo lugar, e
dificultar a mudança. Abandonar um
comportamento, se desapegar de uma
situação ou pessoa, deixar de ser o que
é para ser diferente, implica em sentir
necessidade, em ter coragem, em vencer
os medos e os riscos da mudança.
Mudanças requerem além da neces-
sidade em si, a responsabilidade e deter-
minação em ir à busca dos próprios ob-
jetivos. Mudanças pedem coragem para
se desvencilhar do que está fácil e prá-
tico e desenvolver padrões novos, dife-
rentes, que implicam em vencer nossos
medos diante do que ainda não está bem
delineado, ou é incerto. Riscos são ne-
cessários em qualquer situação onde os
resultados já não são satisfatórios. E a
mudança é a condição necessária ao de-
senvolvimento e ao alcance dos nossos
objetivos e nossos sonhos!
Assim, o que você acha de sonhar
mais... arriscar mais... e mudar sempre?
Feliz 2015 a todos!!
Forte Abraço,
Drª Carina Almeida Ramos Medina Psicóloga Clínica e Organizacional.
Neuropsicóloga. Hipnoterapeuta.
Especialista em Terapia Familiar Sistêmica e de Casais.
Especialista em Reabilitação Neuropsicológica.
Personal e Executive Coaching.
www.centrodeterapiaaplicada.com.br
Piso nacional de professores sobe 13,01% e vai a R$ 1.917,78
da Educação (MEC) divulgou nota na noite desta terça-feira infor-
mando que o novo piso nacional dos professores será de R$ 1.917,78. O novo salário
passa a valer já a partir deste mês, com pagamento em fevereiro.
O aumento, de 13,01%, já havia sido estimado pela Confederação Nacional dos Mu-
nicípios (CNM), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O novo
montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação
de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com a pasta, o novo valor foi definido após reuniões entre o novo minis-
tro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undi-
me) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67 em 2010, e para R$
1.187,14 em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vi-
gente era de R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado pa-
ra R$ 1.697,39. O maior reajuste foi de 22,22%, em . Com informações da Agência Brasil
Embargo e Interdição - Presidente do Sinait pede intervenção à AGU
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 292 - 08/01/2015
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 07
LOGÍSTICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
Logística em Construção Civil é o pro-
cesso de gerenciamento estratégico e raci-
onal de todo o fluxo logístico com foco na
cadeia de suprimentos da Construção Civil,
juntamente com as informações correlatas,
preservando a vida humana e respeitando
o meio ambiente. Objetivando ótima quali-
dade, custo baixo e retorno satisfatório pa-
ra a empresa, os prestadores de serviço, os
clientes e a sociedade, com segurança, sa-
úde e sustentabilidade.
A construção civil ao longo dos anos
não deu a devida importância à sua área de
manufatura – o canteiro de obras. A preo-
cupação dos gestores com o canteiro de o-
bras sempre foi relacionada aos aspectos
técnicos do projeto arquitetônico-estrutu-
ral, sem a merecida preocupação com des-
perdícios, prazos e retrabalhos, ou seja,
com o gerenciamento do fluxo de supri-
mentos. O capital das empresas foi sempre
empregado com investimentos na área téc-
nico-estrutural, percebendo-se uma gran-
de carência de recursos no desenvolvi-
mento de outras frentes que num primeiro
momento aparentam não impulsionar a
produção, entre elas a logística.
Mesmo com pesadas exigências pela
qualidade relacionadas ao consumidor,
ainda persistem os altos índices de desper-
dício e improvisação dentro dos canteiros
de obras da construção civil. A falta de mo-
dulação dos projetos ou de integração en-
tre projetos, a tecnologia de informação
pouco desenvolvida dentro do setor, a má
administração dos materiais, as deficiên-
cias de formação e qualificação de mão-de-
obra, as práticas construtivas não raciona-
lizadas e as alterações de projetos que o-
correm no transcorrer do sistema constru-
tivo, são as principais causas determinan-
tes desta situação que age de forma con-
tundente na redução do índice de produ-
tividade e aumento considerável dos cus-
tos de produção.
Diante disso, tudo que se relaciona a
perdas, desperdícios, prazos não cumpri-
dos, retrabalhos, etc. são basicamente vin-
culados à área de suprimentos, ou seja, à
administração da cadeia de suprimentos e,
por consequência, de uma gestão logística
pouco desenvolvida. Portanto, é indispen-
sável que a forma de gestão da produção
no seu ambiente produtivo seja encarada,
como um diferencial estratégico e, como
tal, mereça toda atenção técnica, gerencial
e administrativa.
Minha experiência como consumidor
nesse setor é ter vivido junto com amigos,
parentes e clientes a frustação e insatis-
fação de receber um imóvel diferente da-
quilo que foi acordado na planta, devido a
deficiência qualitativa da construtora cau-
sada pela incapacidade logística para aten-
der a demanda cíclica do canteiro de obras
dentro do prazo estipulado em contrato. Is-
so sem mencionar as obras públicas.
Então, a construção civil necessita de
uma melhoria contínua no seu processo
construtivo e nas condições gerenciais de
seus canteiros de obras. Deve ter como ob-
jetivos a agilização das atividades constru-
tivas, aumento da produtividade e do nível
de serviço e diminuição do desperdício,
não podendo esse objetivo ser confundido
unicamente com redução de custos. Pode-
rá haver certas situações em que o estudo
das operações logísticas apontará para o
aumento das despesas num determinado
setor, porém com redução de custos em
outros, de forma a encaminhar um produto
que atenda plenamente às necessidades
dos clientes, tanto em termos de qualidade
como de preço.
Portanto, acredito que devemos buscar
alternativas que venham possibilitar uma
melhoria contínua dentro desse setor in-
dustrial tão necessitado com relação aos
aspectos de produtividade e nível de servi-
ço. Essa busca concentrou-se basicamente
dentro da concepção logística que constitui
a ferramenta fundamental e impulsionado-
ra do desenvolvimento e do sucesso de to-
da indústria bem-sucedida.
“Em pastos verdejantes saciaremos
nossa fome de consumo e beberemos na
fonte da consultoria da vida.”
Vislumbre as possibilidades!
Ótimo final de semana e busque sempre
a excelência, principalmente no lazer.
Ramires Salsiano Escritor, Professor e Colunista
Consultor Empresarial e Palestrante Administrador, Mercadólogo, Especialista
em Logística www.admkt-log.com
Facebook: https://www.facebook.com/pages/ADMKT
-LOG/225225210960842 Twitter: @admktlog -
https://twitter.com/admktlog
Como cai um avião
O avião é o meio de transporte mais seguro que existe. Mas algo sempre pode dar errado. Quais são os principais riscos de voar? E o que realmente pode acontecer durante um aci-dente?
Por Bruno Garattoni e Sylvia Estrella - Superinteressante
" passageiros, sejam bem-vindos. Em nome da SincereAir, a companhia
aérea que só fala a verdade, peço sua atenção para algumas instruções de segurança.
Primeiramente, gostaríamos de parabenizar os passageiros que estão sentados no
fundo da aeronave - em caso de emergência, sua chance de sobreviver será bem
maior. Durante a decolagem, o encosto de sua poltrona deverá ser mantido na posição
vertical. Isso porque, em nossa nova e moderna frota de aeronaves, as poltronas da
classe econômica são tão apertadas que impedem a evacuação da aeronave em caso
de emergência. Na verdade, se a segurança fosse nossa maior prioridade, colocaria-
mos todos os assentos virados para trás. Metade do ar dentro da cabine é reciclado,
o que nos ajuda a economizar combustível. Isso poderá reduzir a taxa de oxigênio no
seu sangue, mas não costuma ser perigoso - e geralmente causa uma agradável sono-
lência. Mantenha o cinto de segurança afivelado durante todo o voo - ou você poderá
ser vítima de turbulência, que é inofensiva para a aeronave, mas mata 25 passageiros
por ano. Lembramos também que o assento de sua poltrona é flutuante. Não que isso
tenha muita importância: a probabilidade de sobreviver a um pouso na água com um
avião grande é mínima (geralmente a aeronave explode ao bater na água). Obrigada
por terem escolhido a SincereAir, e tenham todos uma ótima viagem!"
Nenhuma empresa aérea revelaria verdades como essas. Afinal, mesmo que o
avião seja o meio de transporte mais seguro que existe, ele não é (nada é) 100% segu-
ro. A partir de uma série de estudos feitos por especialistas, chegamos às principais
causas de acidentes - e descobrimos fatos surpreendentes sobre cada uma delas. Pre-
pare-se para decolar (e cair).
Despressurização: Quando as máscaras caem.
Quanto mais alto você está, mais rarefeito é o ar. Com menos resistência do ar, o
avião consegue voar muito mais depressa - e gasta bem menos combustível. É por is-
so que os aviões comerciais voam bem alto, a 11 km de altura. O problema é que,
nessa altitude, a pressão atmosférica é muito baixa (veja no infográfico abaixo). Não
existe ar suficiente para respirar. Por isso, os aviões têm um sistema que comprime
o ar atmosférico e joga dentro da cabine: a pressurização. É uma tecnologia consa-
grada, que estreou na aviação comercial em 1938 (com o Boeing 307). Mas, como tu-
do na vida, pode falhar. Sabe quando a aeromoça diz que "em caso de despressuriza-
ção, máscaras de oxigênio cairão automaticamente"? Não assusta muito, né - parece
bem menos grave do que uma pane na turbina do avião, por exemplo. Ledo engano.
A despressurização pode matar, e rápido. Ao contrário do afogamento ou de outros
tipos de sufocação, aos quais é possível resistir por alguns minutos, uma despressu-
rização aguda faria você apagar em menos de 15 segundos. Em agosto de 2008, um
Boeing 737 da companhia Ryanair, que ia para Barcelona, sofreu despressurização
parcial da cabine. "Veio uma lufada de vento gelado e ficou incrivelmente frio. Parecia
que alguém tinha aberto a porta do avião", contou um dos passageiros ao jornal inglês
Daily Telegraph. Para piorar as coisas, nem todas as máscaras de oxigênio caíram au-
tomaticamente. E, das que caíram, várias não liberavam oxigênio. O que salvou os 168
passageiros é que o avião estava voando a 6,7 km de altura, mais baixo do que o nor-
mal, e isso permitiu que o piloto reduzisse rapidamente a altitude para 2,2 km, onde é
possível respirar sem máscara.
Falha estrutural (ou como a força G pode despedaçar a aeronave).
O avião pode perder uma asa, leme ou outra parte vital quando está no ar. Quase
sempre, o motivo é manutenção malfeita - a estrutura acumula desgaste até quebrar.
Mas isso também pode acontecer com aeronaves em perfeito estado. Se o piloto fizer
certas manobras, gera forças gravitacionais muito fortes - e a fuselagem arrebenta.
Foi o que aconteceu em 2001, com um Airbus A300 da American Airlines que decolou
de Nova York. O piloto pegou turbulência, se assustou e tentou estabilizar a aeronave
com movimentos normais, porém bruscos. O rabo do avião quebrou e o A300 caiu,
matando 260 pessoas. Pode parecer um caso extremo, mas a resistência dos aviões
à força G é uma preocupação central da indústria aeronáutica. Os jatos modernos têm
sistemas que avisam quando estão voando com ângulo, velocidade ou trajetórias que
possam colocar em risco a integridade da fuselagem. E a Boeing adiou o lançamento
de seu novo avião, o 787, para alterar o projeto dele (simulações indicaram que, du-
rante o voo, as asas poderiam sofrer forças G altas demais).
Pane nas turbinas: Acontece. Mas não pelo que você pensa.
O maior inimigo das turbinas não são as falhas mecânicas; são os pássaros. Entre
1990 e 2007, houve mais de 12 mil colisões entre aves e aviões. As turbinas são proje-
tadas para suportar alguns tipos de pássaro (veja abaixo), e isso é testado em labora-
tório com uma máquina, o "canhão de galinhas", que dispara frangos mortos contra
as turbinas a 400 km/h. Desde 1990, 312 turbinas foram completamente destruídas
em voo pelos pássaros. Se o avião perder um dos motores, consegue voar só com o
outro. Mas, se isso acontecer durante a decolagem, quando a aeronave está baixa e
lenta (90% dessas colisões acontecem a menos de 1 000 metros de altitude), ou se
os pássaros destruírem ambas as turbinas, as consequências podem ser dramáticas.
Como no incrível caso de um Airbus A320 da US Airways que perdeu os dois motores
logo após decolar de Nova York, em janeiro de 2009. Mesmo sem nenhuma propul-
são, o piloto conseguiu voar mais 6 minutos e levar o avião até o rio Hudson. Num
dos raríssimos casos de pouso bem-sucedido na água, ninguém morreu.
Falha nos computadores:
Sim, eles também se enganam. E quando isso acontece...
Os computadores de bordo são vitais na segurança de voo. Mas também podem
falhar. Como no caso do Airbus A330 - o mais computadorizado dos jatos atuais. Nos
últimos 12 meses, sete A330 enfrentaram uma situação crítica: partes do computador
de bordo desligaram ou apresentaram comportamento errôneo. Num desses casos, o
desfecho foi dramático (o voo da Air France que ia de São Paulo para Paris e caiu no
oceano Atlântico, matando 232 pessoas). Mas o problema não é exclusividade da Air-
bus. Em agosto de 2005, um Boeing 777 da Malaysia Airlines que decolou da Austrália
teve de retornar às pressas depois que, aos 18 minutos de voo, o piloto automático
começou a inclinar o avião de forma perigosa. Era um problema de software.
Erro humano: Na maior parte das vezes, o piloto tem (alguma) culpa.
Os acidentes aéreos são uma sequência de erros que se somam. E, em 60% dos
casos, essa equação inclui algum tipo de falha humana. A pior de todos os tempos
aconteceu em 27 de março de 1977. Foi na ilha de Tenerife, um enclave espanhol a
oeste da costa africana. Vários fatores se juntaram para produzir essa tragédia. Pri-
meiro: um atentado terrorista fechou o principal aeroporto de lá e fez com que todo o
tráfego aéreo fosse desviado para um aeroporto menor, Los Rodeos, que ficou sobre-
carregado e cheio de aviões parados no pátio. Entre eles, dois Boeing 747. Um vinha
de Amsterdã, o outro de Los Angeles. O avião americano solicitou autorização para
decolar. Quem estava no comando era o piloto Victor Grubbs, 57 anos e 21 mil horas
de voo. A torre de controle respondeu negando - era preciso esperar a saída do outro
747, o holandês, pilotado pelo comandante Jacob van Zanten. Zanten ficou impaciente,
porque sua tripulação já estava em serviço havia 9 horas. A torre de controle repo-
sicionou as aeronaves. O nevoeiro era muito forte e, por um erro de comunicação, o
avião americano foi parar no lugar errado. Ignorando instruções, o 747 holandês co-
meçou o procedimento de decolagem. Acelerou e bateu com tudo no outro avião, que
manobrava à frente. Foi o pior acidente da história, com 583 mortos.
Turbulência: Como o avião pode perder a sustentação no ar.
Turbulência não derruba avião. Os jatos modernos são projetados para resistir a
ela. Você já ouviu esse discurso? É uma meia-verdade. Um levantamento feito pela Fe-
deral Aviation Administration (FAA), agência do governo americano que estuda a
segurança no ar, revela que entre 1992 e 2001 houve 115 acidentes fatais em que a
turbulência esteve envolvida, deixando 251 mortos. Na maior parte dos casos, eram
aviões pequenos, mas também houve mortes em aeronaves comerciais - as vítimas
eram passageiros que estavam sem cinto de segurança, e por isso foram arremes-
sados contra o teto a até 100 km/h (velocidade suficiente para causar fratura no pes-
coço). Ou seja: em caso de turbulência, o maior perigo não é o avião cair. É você se
machucar porque está sem cinto. Os aviões têm instrumentos que permitem detectar
com antecedência as zonas turbulentas, dando tempo para desviar, mas isso nem
sempre é possível: existe um tipo de turbulência, a "de ar limpo", que não é captada
pelos instrumentos da aeronave. Felizmente, é rara: só causou 2,88% dos acidentes
fatais.
Pane hidráulica: Existe um encanamento que corre por toda a fuselagem. Se
ele furar, as consequências podem ser terríveis.
Os controles do avião dependem do sistema hidráulico - uma rede de canos que li-
ga o cockpit às partes móveis do avião. Esses canos estão cheios de fluido hidráulico,
uma espécie de óleo. Quando o piloto dá um comando (virar para a esquerda, por e-
xemplo), um sistema de bombas comprime esse óleo - e o deslocamento do líquido
movimenta as chamadas superfícies de controle. São as peças que controlam a trajeto-
ria do avião, como o leme e os flaps. O sistema hidráulico é tão importante, mas tão
importante, que os aviões modernos têm nada menos do que três: um principal e dois
de reserva. Por isso mesmo, a pane total é muito rara. Mas ela é o pior pesadelo dos
pilotos. "O treinamento para situações de pane hidráulica é muito frequente e exige
bastante dos pilotos", explica o comandante Leopoldo Lázaro. Se os 3 sistemas hidráu-
licos falharem, a aeronave perde totalmente o controle. E isso já aconteceu. Em julho
de 1989, um McDonnell Douglas DC-10 decolou de Denver com destino a Chicago.
Tudo corria bem até que a turbina superior, próxima à cauda do avião, explodiu. Esti-
lhaços do motor penetraram na fuselagem e cortaram os canos de todos os sistemas
hidráulicos. O avião não tinha como subir, descer, virar nem frear. Aí o comandante
Alfred Haynes, 58 anos e 37 mil horas de voo, realizou uma das maiores proezas da
história da aviação. Usando o único controle de potência das turbinas, o único que ain-
da funcionava no avião, conseguiu fazer um pouso de emergência. A aeronave explo-
diu, mas 185 dos 296 passageiros sobreviveram.
Meses de risco: Em quais épocas do ano acontecem mais acidentes*
Jan: 8,96% - Fev - 7,4% - Mar - 8,77% - Abr - 6% - Mai - 5,84% - Jun - 8,18%
Jul - 9,74% - Ago - 8,96% - Set - 9,55% - Out - 8,18% - Nov - 9,55% - Dez - 7,79%
* A soma não dá 100% devido a arredondamento. Fonte - Aircraft Crashes Record
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Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 292 - 08/01/2015 - Página 08
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do trabalho, o acidente é um a-
contecimento que causa prejuízos a toda cole-
tividade. Além do trabalhador, que em alguns
casos chega a perder a vida, essa realidade ge-
ra perdas para a empresa, que deixa de contar
com aquela mão de obra, para a família e para
a sociedade como um todo, que aciona seu
sistema de socorro e garantias para dar o su-
porte ao profissional acidentado. Em razão da
quantidade de trabalhadores ainda na informa-
lidade, o número de ocorrências é sub-notifi-
cado e não é possível precisar com exatidão a
quantidade de pessoas que sofrem acidentes
de trabalho.
Em razão disso e com o intuito de ter uma
visão mais ampla e próxima da realidade dos
acidentes de trabalho nos Estados do Pará e
Amapá, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região lançou, em dezembro, no evento "A-
mazônia Rural - Trabalho Precário", o Apli-
cativo SimVida -TRT8 – sistema para mídias
Facebook terá novas regras de privacidade a partir do dia 30
Anúncios publicitários na página também sofrerão alterações de regras
Agência Brasil
do dia 30 deste mês, o Face-
book, maior rede social do mundo, vai
passar a adotar novas regras relaciona-
das à privacidade dos usuários e à oferta
de anúncios publicitários. A empresa po-
derá obter mais informações sobre
quem a acessa, a partir de dados coleta-
dos por produtos que também são do
Facebook, como Instagram e WhatsApp.
Até mesmo o nível de bateria do celular
e a força do sinal da operadora utilizada
serão conhecidos pelo Facebook.
Na página criada para explicar as no-
vas regras, o Facebook aponta que as
mudanças objetivam melhorar a expe-
riência dos usuários com a rede e ga-
rantir maior controle por parte deles. As-
sim, quem visualizar um anúncio poderá
saber os motivos para a publicidade ter
aparecido na sua página clicando na la-
teral da própria imagem. O internauta
também poderá se negar a receber in-
formações de determinados anuncian-
tes, ação que valerá tanto para o dispo-
sitivo que está usando naquele momento
quanto para os demais, como celulares,
tablets e computadores.
A mudança tornará a oferta de produ-
tos e serviços mais personalizada. A
principal ferramenta para isso está rela-
cionada à geolocalização: os check-ins
feitos pelos usuários quando estão em
ruas, estabelecimentos comerciais e ou-
tros locais poderão ser usados para o
Facebook mostrar informações de esta-
belecimentos e amigos próximos. Além
disso, a empresa está testando a opção
“comprar”, para que produtos sejam ad-
quiridos na própria rede.
Se, por um lado, as ferramentas po-
dem dar mais comodidade e facilidades
aos usuários, por outro, os limites para
o uso de dados pessoais e a garantia de
privacidade preocupam. “Você pensa
que está usando um serviço gratuito,
mas você é o produto que eles estão
vendendo, pois são as suas informações
que estão sendo comercializadas para
outras empresas”, diz o coordenador do
Intervozes, Pedro Ekman.
O Facebook tem acesso a cerca de 70
informações sobre os usuários, tais co-
mo cidade natal, páginas visitadas, vi-
sões religiosas e políticas, atividades re-
centes, dados de fotos (hora e local em
que foi feita, por exemplo), configu-
rações faciais, número de telefone, en-
dereço de IP, número de cartão de cré-
dito, idade, o que se olha na linha do
tempo de outras pessoas, as mensagens
trocadas, páginas que visita etc.
A partir disso, a empresa elabora o
perfil da pessoa e pode oferecer a ela
produtos, serviços e recursos que po-
dem interessá-la. Por outro lado, ela
vende esse pacote de dados para clien-
tes e parceiros. Segundo o Facebook, a
operação protege a identidade pessoal,
pois “somente fornecemos dados aos
nossos anunciantes parceiros e clientes
depois de removermos seu nome ou ou-
tras informações de identificação pes-
soal ou depois de combiná-las com da-
dos de outras pessoas de maneira que
não mais identifiquem você pessoal-
mente”.
Mesmo que as regras sejam desco-
nhecidas por parte das pessoas que
usam a rede, basta utilizá-la para gerar
móveis (tablets e smartphones) que permite a
realização do registro e do mapeamento de si-
tuações de risco ligados ao trabalho, nos Esta-
dos sob sua jurisdição.
De fácil manuseio, a ferramenta já está dis-
ponível por meio do endereço eletrônico
http://www.lablivre.org/trt8/ ou pelo Google
Play, ainda para uso exclusivo na plataforma
Android, e utiliza como princípio de ação a ho-
rizontalidade das relações e a mobilização co-
laborativa da sociedade, que abastece o siste-
ma com o informe das situações encontradas.
Iniciativa do Programa Trabalho Seguro na
8ª Região, coordenado pelo Desembargador
do Trabalho Walter Roberto Paro e pela Juíza
do Trabalho Titular da 7ª VT de Belém, Nazaré
Medeiros Rocha, o SimVida-TRT8 foi desen-
volvido em parceria com o Laboratório Experi-
mental de Tecnologias Livres (Lablivre), ligado
ao Projeto UFPA 2.0. Dedicado a realizar o ma-
peamento colaborativo, conforme explica Cláu
informações. A Declaração de Direitos e
Privacidade do Facebook, disponível no
site, diz que “quando você publica con-
teúdos ou informações usando a opção
Público, você está permitindo que todos,
incluindo pessoas fora do Facebook, a-
cessem e usem essas informações e as
associem a você”. Se desejar restringir
o acesso aos dados, o usuário deve al-
terar quem pode ver as suas ações na
rede ou desativar todos os aplicativos da
plataforma em suas Configurações de
Privacidade.
Com o Marco Civil da Internet, contu-
do, o uso desses dados passou a ser re-
grado. O marco garante a privacidade
dos usuários da internet, ao estabelecer
que informações pessoais e registros de
acesso só poderão ser vendidos se o u-
suário autorizar expressamente a opera-
ção comercial.
“Em qualquer operação de coleta, ar-
mazenamento, guarda e tratamento de
registros, de dados pessoais ou de co-
municações por provedores de conexão
e de aplicações de internet em que pelo
menos um desses atos ocorra em terri-
tório nacional, deverão ser obrigatória-
mente respeitados a legislação brasileira
e os direitos à privacidade, à proteção
dos dados pessoais e ao sigilo das co-
municações privadas e dos registros”,
diz a lei que ficou conhecida como a
Constituição da Internet.
Segundo Pedro Ekman, o Marco Civil
tornou ilegal o acesso às informações
privadas, como as mensagens trocadas
diretamente e privadamente entre usuá-
rios. “A gente tem que cobrar que os no-
vos termos do Marco Civil sejam de fato
executados, que as empresas tenham
que informar o que estão fazendo, que
não leiam as nossas mensagens priva-
das e que, ao encerrar a relação com
eles, eles excluam todos os dados que
foram coletados na rede”. Hoje, mesmo
que o usuário opte por sair do Facebook,
suas informações ficam armazenadas
por tempo indeterminado.
Privacidade total, contudo, não é
mais viável, na opinião de Pedro Ekman.
“No limite, as pessoas têm que ir para
outras redes sociais que não usam e
vendem seus dados”, opina Ekman, que
cita como alternativa a rede social Diás-
pora, plataforma livre que não guarda
dados dos usuários. Ele reconhece, con-
tudo, que poucas pessoas conhecem
plataformas diferentes.
“O problema é esse. A economia de
rede faz com que você esteja onde todo
mundo está. Eles buscam concentrar a
ação das pessoas em uma rede e não em
várias”, alerta.
Para quem não imagina mais o coti-
diano sem as redes sociais, a dica é co-
nhecer as regras, optar por alterar suas
configurações de privacidade e evitar se
expor em excesso. É o que diz o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), que criou uma página com dicas
de segurança. Cuidados com as senhas,
uso de criptografia, limpeza do histórico
do navegador e atenção na hora de li-
berar acesso aos dados por aplicativos
são algumas das ações que podem ser
feitas por um usuário qualquer, mesmo
sem conhecimentos aprofundados so-
bre a rede mundial de .
Aplicativo do TRT do Pará e Amapá permite o registro de riscos ao trabalhador
dio Alfonso, Coordenador do Lablivre, o apli-
cativo permite que qualquer pessoa faça um
registro fotográfico, que será geolocalizado e
criará um mapa sobre a situação do trabalho
inseguro na região. Um banco de dados será
abastecido e, por meio dele, será possível ter
a dimensão das áreas com maior incidência de
riscos ao trabalhador.
Esse aplicativo cria uma nova realidade pa-
ra o controle e mapeamento do acidente do
trabalho, conforme destaca a Juíza Titular do
Trabalho, Nazaré Rocha. "Com o SimVida, o
trabalhador deixa de ser um beneficiário de a-
ções de combate ao acidente do trabalho e
passa a ser um protagonista, e situações co-
mo as que não conseguem ser rapidamente a-
cessadas pelos órgãos de controle podem sair
da invisibilidade e isso independe de ocorrer
ou não uma relação formal de trabalho
. Fonte: TRT8 (PA/AP)
Senac Barretos
oferece 36 vagas gratuitas para
curso de Maquiador
São duas turmas disponíveis e as vagas gratuitas são
oferecidas pelo Programa Senac de Gratuidade
(SP) está com ins-
crições abertas para duas cursos do cur-
so de Maquiador, para início em feverei-
ro. São 44 vagas disponíveis, sendo 36
totalmente gratuitas pelo Programa Se-
nac de Gratuidade.
O curso tem ampla abrangência de á-
reas de atuação, pois capacita profissio-
nais para criarem e realizarem maquia-
gens de embelezamento para eventos
sociais, fotos, passarela, televisão e ci-
nema, valendo-se de técnicas e produtos
adequados, de conceitos de arte, moda,
estilo e beleza, visando a uma composi-
ção estética harmônica.
Com carga horária de 160 horas, o e-
gresso sai apto a propor soluções ade-
quadas e realizar os procedimentos ne-
cessários com segurança e confiança,
distinguindo os diversos cosméticos e e-
quipamentos disponíveis, para o desen-
volvimento de uma maquiagem que leve
em conta a harmonia do rosto com o to-
do.
Segundo o gerente do Senac Barre-
tos, Emerson Mello dos Santos, o pro-
fissional poderá atuar em salões de bele-
za, clínicas de estética, lojas de cosmé-
ticos ou projetos autônomos e em pro-
duções para passarela, fotografia, cine-
ma e TV.
"O mercado de trabalho atual, na área
de imagem pessoal e moda, vem se ex-
pandindo. O maquiador encontra lugar
hoje em diversos segmentos, antes me-
nos difundidos, como editorias e des-
files de moda, televisão, teatro e, inclu-
sive, no universo digital, além dos tradi-
cionais eventos sociais e profissionais.
O curso contribui para que o profissional
aja de forma empreendedora, liderando
projetos criativos e com qualidade técni-
ca, diferenciando-se no mercado com-
petitivo", explica Emerson.
Inscrições
A primeira turma do curso de Ma-
quiador inicia-se em 3 de fevereiro, com
aulas ministradas as terças e quartas-
feiras, das 13h30 às 17h30. Já a segun-
da turma inicia em 7 de fevereiro, mas as
aulas serão realizadas aos sábados, no
período da tarde, das 14 às 18 horas.
Dentre as vagas, 36 são totalmente
gratuitas por meio do Programa Senac
de Gratuidade. A missão do Senac São
Paulo é proporcionar o desenvolvimento
de pessoas, por meio de ações educa-
cionais que estimulem o exercício da
cidadania e a atuação profissional trans-
formadora e empreendedora, de forma a
contribuir para o bem-estar da socieda-
de. Para tanto, o programa contempla
pessoas com renda familiar per capita de
até dois salários mínimos federais e, pa-
ra participar, o candidato não pode ter
histórico de evasão ou reprovação por
faltas nos últimos dois anos como bol-
sista.
Para se inscrever, é só acessar o site
www.sp.senac.br/berretos, ou ir pes-
soalmente à unidade do Senac Barretos,
que fica na Avenida 21, nº. 087 – Centro.
Mais informações pelo telefone (17)
3312-3050.
Serviço:
Maquiador Turma A
Início: 3/2/15 | Término: 30/6/16
Aulas: terças e quartas-feiras, das 13h30
às 17h30
Turma B
Início: 7/2/15 | Término: 27/2/16
Aulas: aos sábados, das 8 às 12 horas
Unidade Senac Barretos
Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro
Informações: (17) 3312-3050
Inscrições: www.sp.senac.br/barretos
O homem foi contratado temporária-
mente em 3 de julho de 2008 para exer-
cer as funções de ajudante geral, cujas
atividades consistiam em limpar as gre-
lhas externas da caldeira e, nos interva-
los dessa operação, varrer o chão. O a-
cidente aconteceu três meses depois, no
dia 2 de outubro.
Segundo o processo, por determina-
ção do encarregado, o ajudante foi desi-
gnado para auxiliar o operador da caldei-
ra na limpeza do alimentador da referida
máquina. Foi a primeira vez que traba-
lhou nessa tarefa, sem qualquer treina-
mento ou orientação técnica de como
proceder. Ao limpar o segundo alimenta-
dor, teve “suas duas mãos amputadas,
com exceção do polegar da mão direita.
A empresa alegou que o funcionário
foi “convidado” a auxiliar o operador,
uma vez que este se encontrava sozinho.
O operador relatou que chegou a apre-
sentar os termos de segurança da má-
quina ao ajudante, lembrando que o grau
de perigo da máquina exigia o procedi-
mento de segurança a ser realizado.
Quando dirigiu-se ao quadro de energia,
que fica em um piso inferior, para desli-
ga-lo, ouviu os gritos do ajudante.
Em seu relato, o operador afirma ter
conhecimento que não era função do a-
judante fazer a limpeza daquela máqui-
na, pois ele era responsável por cuidar a-
penas da limpeza da base. Também sa-
bia que normalmente a limpeza da má-
quina é feita por duas pessoas, dois ope-
radores que ficam no mesmo turno, e
que os operadores são treinados em cur-
so e assistem palestras sobre segurança
do trabalho, no início da safra, no mo-
mento da admissão.
O juízo de primeira instância, Ismar
Cabral Menezes entendeu, por esse de-
poimento, que é totalmente impertinente
a afirmação da empresa de que no mo-
mento do acidente o reclamante estava
executando tarefas inerentes às suas
funções (serviços gerais). Menos ainda
de que o sinistro ocorreu por “ato inse-
guro” do empregado, resultando a culpa
concorrente da vítima.
A relatora do acórdão da 1ª Câmara,
desembargadora Thelma Helena Montei-
ro de Toledo Vieira, com o mesmo en-
tendimento da sentença, salientou que a
exposição do autor a situação de risco,
sem que fossem tomadas as devidas
precauções, caracteriza culpa, estando
correta a sentença que reconheceu a res-
ponsabilidade civil da reclamada.
A decisão não agradou à nenhuma
das partes. A empresa alegou a nulidade
do julgado por cerceamento de defesa
que, segundo ela, era a única pessoa que
realmente tinha conhecimento dos fatos
e cujo depoimento era pretendido para
demonstrar questões técnicas envolven-
do o local, atividades e exigências im-
postas ao trabalhador acerca da opera-
ção de ajudante de limpeza. Também
questionou a cumulação dos danos mo-
rais com os estéticos e negou sua res-
ponsabilidade pelo acidente de trabalho.
Contra a condenação de R$ 1 milhão
(sendo R$ 500 mil a título de danos mo-
rais e R$ 500 mil pelos danos estéticos),
a empresa pediu a redução para R$ 100
Trabalhador que perdeu as mãos deve receber indenização milionária de
usina de açúcar 1,5 milhão de indenização a um ajudante geral que teve as mãos
decepadas em um acidente de trabalho.
O valor refere-se a R$ 500 mil por danos morais, R$ 500 mil por danos estéticos, R$ 539 mil por danos materiais.
mil, e ainda se opôs à manutenção da tu-
tela antecipada que garante o tratamento
médico ao empregado acidentado.
Já o trabalhador pediu a majoração
do montante arbitrado, com a inclusão
do 13º salário no cálculo da indenização,
além dos gastos que serão suportados
pelo autor com a contratação de empre-
gados para auxiliá-lo nas atividades diá-
rias. Sua principal alegação é sobre a
condição socioeconômica da empresa,
capaz de suportar condenação em valo-
res mais expressivos que aqueles deferi-
dos. Ele considerou também a própria
incapacidade total e permanente para o
trabalho, em face das lesões causadas
pelo acidente.
No que se refere ao pedido do traba-
lhador, o acórdão reconheceu que não
podem ser acolhidas as alegações de a-
pelo do reclamante, porquanto a inclu-
são do 13º salário só é cabível no caso
do pensionamento e, conforme bem pro-
nunciou a origem, na apuração do valor
da indenização a ser paga de uma só vez
já está contemplada a hipótese de despe-
sas com auxiliares.
Do inconformismo do empregador, o
acórdão salientou que cabe ao juiz a con-
dução do processo, mediante a obser-
vância, dentre outros, do princípio da li-
vre apreciação da prova, insculpido no
artigo 131 do CPC, devendo ser indefe-
ridas diligências inúteis ao deslinde da
controvérsia, nos termos do artigo 765
do mesmo Código”. Quanto à cumulação
de danos morais com os estéticos, o a-
córdão buscou na doutrina do desem-
bargador Sebastião Geraldo de Oliveira,
adeixa espaço indiscutível para a inclu-
são do dano estético, conforme se apu-
rar no caso concreto” afirma que aci-
dentes de trabalho que acarretem algu-
ma deformação morfológica permanen-
te, gera o dano moral cumulado com o
dano estético, ou apenas o primeiro,
quando não ficar seqüela. A decisão tam-
bém foi baseada em jurisprudência do
STJ (Superior Tribunal de Justiça), sú-
mula 387 que diz ser lícita a cumulação
de dano estético e dano moral.
Quanto aos valores arbitrados, o a-
córdão observou que “a indenização pelo
dano moral e estético, dada sua peculiar
natureza, não pode ser ‘quantificada’”.
Porém, salientou que “é inegável que o
reclamante sofreu abalo ao seu patrimô-
nio subjetivo, que abrange direitos do
trabalhador constitucionalmente prote-
gidos (art. 5º, X, da Constituição da Re-
pública)”, e concluiu que tendo em vista
o porte econômico da reclamada, consi-
derou “correto o valor arbitrado na ori-
gem”.
O valor de R$ 538.837,80, referente à
indenização por danos morais foi calcu-
lada com base no último salário do tra-
balhador, e a expectativa de vida média
do brasileiro (72 anos), abrangendo o
pedido de perdas e danos, lucros ces-
santes e despesas com auxiliares. O va-
lor não foi considerado excessivo ou que
possa configurar enriquecimento ilícito
do trabalhador. O colegiado da 1ª Câmara manteve os
valores arbitrados pela 1ª Vara do Trabalho
de Jaboticabal. Publicado por Dr Sergio Angelotto Junior