Nº 221, quarta-feira, 13 de novembro de 2013 43ISSN 1677-7042

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Ricardo, condutor da L/M "TROVOADA", acolhendo os termos darepresentação da D. Procuradoria Especial da Marinha e, conside-rando as circunstâncias e consequências do acidente e atenuante, comfulcro nos artigos art. 121, inciso I, 124, inciso I, 127 e 139, inciso II,todos da Lei nº 2.180/54, aplicar-lhes a pena de repreensão. Custasprocessuais divididas. Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Rio deJaneiro, RJ, em 08 de agosto de 2013.

Proc. no 27.553/2012Relator: Juiz Fernando Alves LadeirasEMENTA: Balsa "BOA VISTA". Óbito de pessoa. Com pe-

dido de arquivamento da D. Procuradoria Especial da Marinha. Pos-sível imprudência da própria vítima. Infração ao RLESTA. Arqui-vamento.

Com pedido de arquivamento.ACORDAM os Juízes do Tribunal Marítimo, por unanimi-

dade: a) quanto à natureza e extensão do fato da navegação: mergulhono rio Negro, de bordo de uma balsa, para retirada da mangueira dejateamento, no estaleiro Estaman, por mergulhador não habilitado,resultando no seu óbito; b) quanto à causa determinante: falta deequipamento adequado e habilitação para mergulho; e c) decisão:julgar o fato da navegação, tipificado no art. 15, letra "e" (exposiçãoa risco), da Lei nº 2.180/54, como decorrente de provável impru-dência da própria vítima fatal, que por iniciativa própria mergulhoupara executar um serviço para o qual não foi mandado e sem serhabilitado, arquivando os presentes autos, conforme promoção daDouta Procuradoria Especial da Marinha. Oficiar à Capitania Fluvialda Amazônia Ocidental, agente local da Autoridade Marítima, para assanções cabíveis, a infração ao RLESTA, art. 19, c/c a Lei nº8.374/91 (falta de seguro obrigatório DPEM), da responsabilidade doproprietário da balsa "BOA VISTA", Rebelo Indústria Com. e Nav.Ltda. Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, RJ, em06 de agosto de 2013.

Proc. no 27.554/2012Relator: Juiz Fernando Alves LadeirasEMENTA: B/M "MONTE SINAI II" e um flutuante sem

identificação. Abalroamento. Equiparado aos casos cujas circunstân-cias determinantes não puderam ser apuradas com a devida precisão.Com pedido de arquivamento da D. Procuradoria Especial da Ma-rinha. Infrações ao RLESTA. Arquivamento.

Com pedido de arquivamento.ACORDAM os Juízes do Tribunal Marítimo, por unanimi-

dade: a) quanto à natureza e extensão do acidente da navegação:abalroamento envolvendo o B/M "MONTE SINAI II" e um flutuantesem identificação, quando atracava nesse flutuante, no Lago de Tefé,com danos materiais a uma lancha que estava atracada, sem registrode poluição ao meio ambiente hídrico; b) quanto à causa deter-minante: provável falha do equipamento reversor da máquina do B/M"MONTE SINAI II" durante a atracação; e c) decisão: julgar o aci-dente da navegação, tipificado no art. 14, letra "a" (abalroamento) daLei nº 2.180/54, como equiparado aos casos cujas circunstânciasdeterminantes não puderam ser apuradas com a devida precisão, aco-lhendo a promoção por arquivamento da Douta Procuradoria Especialda Marinha. Oficiar à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental,agente local da Autoridade Marítima, para as sanções cabíveis asinfrações ao RLESTA, art. 16, inciso I (deixar de inscrever ou deregistrar a embarcação) e art. 19, c/c a Lei nº 8.374/91 (falta deseguro obrigatório DPEM), da responsabilidade do proprietário doFlutuante sem nome, Adri Paixão de Albuquerque. Publique-se. Co-munique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, RJ, em 06 de agosto de2013.

Proc. no 27.682/2012Relator: Juiz Fernando Alves LadeirasEMENTA: L/M "LUIZA III". Pane mecânica, deixando a

embarcação à deriva. Causa não apurada com a devida precisão. Compedido de arquivamento da D. Procuradoria Especial da Marinha.Arquivamento.

Com pedido de arquivamento.ACORDAM os Juízes do Tribunal Marítimo, por unanimi-

dade: a) quanto à natureza e extensão do acidente e do fato danavegação: pane no motor, que deixou a embarcação "LUIZA III" àderiva, sem vítima e sem registro de poluição ao meio ambientehídrico; b) quanto à causa determinante: não apurada com a devidaprecisão; e c) decisão: julgar o acidente e o fato da navegação,tipificados no art. 14, letra "b" (avaria) e no art. 15, letra "e" (ex-posição a risco), ambos da Lei nº 2.180/54, como decorrentes decausa não apurada com a devida precisão, mandando arquivar ospresentes autos, conforme promoção da Douta Procuradoria Especialda Marinha. Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Rio de Janeiro,RJ, em 08 de agosto de 2013.

Em 12 de novembro de 2013.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃOTECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

PORTARIA No- 860, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU-CAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso n° 23063.001465/2013-71, resolve:

Art. 1º - Homologar e tornar público o resultado final doConcurso Público para provimento de cargos de Professor da Carreirade Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do QuadroPermanente desta Instituição de Ensino, para exercício no Campusdescrito abaixo, respeitado o número de vagas objeto do Edital n° 009de 24 de junho de 2013, publicado no DOU de 26 de junho de 2013,Seção 3, págs. 43 a 49 e suas retificações, de acordo com a seguinteclassificação:

Ministério da Educação.

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - DESENHO TÉCNICO

insc. nome nf classificação

23 JAQUELINE MARIA RIBEIRO VIEIRA 6,21 1º

30 VALDERLEI DA CUNHA MEDEIROS 6,16 2º

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. MECÂNICA/PERFIL 1

insc. nome nf classificação

9 FERNANDO MONTANARE BARBOSA 7,54 1º

21 HENRIQUE VARELLA RIBEIRO 7,17 2º

60 ALESSANDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA 6,54 3º

39 LUIZ AUGUSTO DE MOURA ÇONÇALVES 6,01 4º

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. MECÂNICA/PERFIL 2

insc. nome nf classificação

18 MARCUS VINÍCIUS CUNHA DOS SANTOS 6,38 1º

47 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA 6,02 2º

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - FÍSICA

insc. nome nf classificação

36 RAPHAEL GUSTAVO D`ALMEIDA VILAMIU 8,47 1º

14 ALDO ROSADO FERNANDES NETO 7,41 2º

34 LUÍS FERNANDO DOS SANTOS 7,10 3º

33 GABRIEL DA COSTA SANTOS ROSA 6,69 4º

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - MATEMÁTICA

insc. nome nf classificação

15 MARCELA DOS SANTOS NUNES 6,36 1º

29 JONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA 6,01 2º

CAMPUS ANGRA DOS REIS

ÁREA DE CONHECIMENTO - PROJETOS MECÂNICOS

insc. nome nf classificação

50 MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS 7,90 1º

1 EDMO CARLOS CORREIA DE PAIVA FILHO 6,33 2º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

insc. nome nf classificação

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - BIOLOGIA

insc. nome nf classificação

0088MG FABIANA CORDEIRO 9,08 1º

0635MG LUCIANA FERRARI ESPINDOLA CABRAL 8,24 2º

0426MG ALINE DE SOUSA DOS SANTOS 8,03 3º

0079MG VANESSA GOMES SANTOS 7,93 4º

0400MG ALESSANDRA CHACON PEREIRA 7,71 5º

0379MG ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA 6,20 6º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

insc. nome nf classificação

0325MG ALBERTO BOSCARINA JUNIOR 7,64 1º

0 11 8 M G MARCIO PIZZI DE OLIVEIRA 6,75 2º

0606MG ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES 6,19 3º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - EDUACAÇÃO FÍSICA

insc. nome nf classificação

0298MG REBECA CARDOZO COELHO 7 , 11 1º

0049MG THÚLYO LUTZ 6,13 2º

0128MG ARLINDO FERNANDO PAIVA DE CARVALHOJÚNIOR

6,04 3º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - ELETRÔNICA

insc. nome nf classificação

0 0 11 M G JAIR MEDEIROS JUNIOR 8,43 1º

0636MG LEANDRO MARQUES SAMYN 7,86 2º

0521MG WILLIAM VAIRO DOS SANTOS 7,78 3º

0503MG ALAN OLIVEIRA DE SÁ 7,09 4º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - FILOSOFIA

insc. nome nf classificação

0121MG FELIPE GONÇALVES PINTO 7,31 1º

0248MG THIAGO COSTA FARIA 7,02 2º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - FÍSICA

insc. nome nf classificação

0738MG PEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO 7,28 1º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - GEOGRAFIA

insc. nome nf classificação

0772MG EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 7,96 1º

0398MG RENAN DA SILVA GOMES 7,58 2º

0232MG ANA CAROLINA FERRAZ DOS SANTOS 7,56 3º

0680MG MARCIO LUIZ GONÇALVES D'ARROCHELLA 7,27 4º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - HISTÓRIA

insc. nome nf classificação

0474MG THIAGO RODRIGUES DA SILVA 7,77 1º

0646MG LUIZ GUILHERME BURLAMAQUI SOARESPORTO ROCHA

7,72 2º

0273MG CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA 7,69 3º

0367MG PAULO JORGE CORRÊA CAMPOS 6,94 4º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - LÍNGUA ESTRANGEIRA

insc. nome nf classificação

0036MG RICARDO BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA 7,35 1º

0092MG BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL 6,94 2º

0402MG PATRICIA HELENA DA SILVA COSTA 6,76 3º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA BRASILEIRA

insc. nome nf classificação

0 5 11 M G ANDREZA BARBOSA NORA 7,54 1º

0222MG MARIANA DA SILVA LIMA 7,51 2º

0727MG SYLVIA HELENA MACEDO DE FARIA 6,76 3º

0759MG MARCELO REIS DE MELLO 6,06 4º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA

insc. nome nf classificação

0003MG HELIO COIFMAN 6,05 1º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - MATEMÁTICA

insc. nome nf classificação

0814MG GILBERTO GIL FIDELIS GOMES PASSOS 8,27 1º

0657MG JOÃO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA 6,38 2º

0505MG FELLIPE GOMES COELHO 6,35 3º

0319MG LEANDRO FIGUEIRA FREITAS 6,30 4º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - QUÍMICA

insc. nome nf classificação

0582MG LUIZ ANTONIO MOREIRA DE FARIA 7,19 1º

0136MG FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO 6,72 2º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - SEGURANÇA DO TRABALHO

insc. nome nf classificação

0140MG RAYANA FERREIRA VINAGRE 6,47 1º

0800MG JÉSSICA ZIMMERMANN ESPÍNDOLA 6,45 2º

CAMPUS MARIA DA GRAÇA

ÁREA DE CONHECIMENTO - SOCIOLOGIA

insc. nome nf classificação

0462MG CAROLINE ARAÚJO BORDALO 7,57 1º

0771MG MARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA 7,45 2º

0514MG EVERTON WERNECK DE ALMEIDA 6,62 3º

0124MG ELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVAL-CANTE

6,00 4º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ADMINISTRAÇÃO (PERFIL 1)

insc. nome nf classificação

752MA URSULA GOMES ROSA MARUYAMA 9,03 1º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ADMINISTRAÇÃO (PERFIL 2)

insc. nome nf classificação

265MA RAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO 8,07 1º

177MA ROBERTA DE SOUZA CHUN 6,05 2º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL

insc. nome nf classificação

603MA DESIRÉE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA 7,42 1º

11 0 2 M A PATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA FRANCELI-NO

6,17 2º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - DESENHO

insc. nome nf classificação

11 0 7 M , A CHRISTIAN NOLTE 7,15 1º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

insc. nome nf classificação

176MA DANIELA SPIELMANN 7,30 1º

371MA BRUNO REPSOLD TOROS 6,48 2º

545MA FILIPE DE MATOS ROCHA 6,46 3º

1390MA JOÃO BUSTAMANTE SIQUEIRA 6,28 4º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ELETROTÉCNICA

insc. nome nf classificação

221MA PAULO ROBERTO BATISTA PINTO 7,12 1º

480MA MAYCON SANT´ANNA LACORTE 6,00 2º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. CIVIL (PERFIL 1)

insc. nome nf classificação

11 5 3 M A EUNICE HORÁCIO DE SOUZA DE B. TEIXEI-RA

6,59 1º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. CIVIL (PERFIL 2)

insc. nome nf classificação

31MA CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA 7,89 1º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. CIVIL (PERFIL 4)

insc. nome nf classificação

291MA EDGAR GULDEN GRAVATA 6,58 1º

CAMPUS MARACANÃ

ÁREA DE CONHECIMENTO - ENG. CIVIL (PERFIL 5)

insc. nome nf classificação