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Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009
TransferênciasConstitucionais
TransferênciasLegais
TransferênciasVoluntárias
Art. 25 da LRF - “...entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Representam 3% da despesa total do OGU e 25% da despesa discricionária do OGU
Convênios
Contratosde Repasse
Termo deParceria
Termo deCooperação
Tipos de instrumentos jurídicos vinculados às transferências voluntárias
Baixo grau de eficiência e eficácia na gestão das transferências de recursos
Transparência e acesso às políticas públicas
Na atuação dos ministérios setoriais
No processo de celebração e controle
Elevado custo de transação
Demanda x oferta
Estoque de processos de convênios pendentes de análise
Acórdãos TCU
Necessidade de alteração dos procedimentos
• Processo anterior de celebração de convênios e contratos de repasse manual; lento; inexistência de sistema de gestão; fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em
convênios exemplos: Anões do Orçamento (1993) Ambulâncias Contas ressalvadas por conta falta de controle intensivo em RH para controle
Retrospecto
A Gênese do Portal de Convênios
Em decorrência dos problemas advindos de da gestão patrimonialista que cuminaram na “CPI das ONGs”:
1. Acórdãos TCU nº 788 e 2066/2008: item 9.1.1 - determina ao MPOG o desenvolvimento de um sistema de controle de convênios em plataforma web.
2. Acórdão TCU nº 2048/2007: item 1.2.3 – aprova o documento “Visão Geral” do Portal dos Convênios - SICONV.
Alterações já observadas nas LDO a partir de
2002
Esforço combinado entre MP e órgãos de
controle
Formação de Grupo Interministerial
Acórdão 788/2006
“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados”
Acórdão 2066/2006
os dados da entidade convenente, o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver), o objeto pactuado, o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de
item/etapa/fase, os recursos transferidos e a transferir, o status do cronograma de execução física com indicação dos bens
adquiridos, serviços ou obras executados, as licitações realizadas e lances de todos os licitantes o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos, a execução financeira com as despesas executadas discriminadas
analiticamente por fornecedor formulário destinado à coleta de denúncias
Acórdão 2048/2007 “...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de
Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.
Esfera Quantidade Valor Firmado Valor da Contrapartida % VCP / VFMunicipal 20945 7.104.530.606,42R$ 2.166.049.798,18R$ 30,49%Estadual 3284 6.860.101.072,89R$ 3.308.239.416,59R$ 48,22%
Federal 133 14.306.620.008,51R$ 28.025.838,09R$ 0,20%Privado 5926 2.395.403.319,40R$ 105.283.714,17R$ 4,40%Estatal 122 1.781.923.971,62R$ 125.550.174,00R$ 7,05%
Organismos Internacionais 6 700.254,75R$ 1.897,98R$ 0,27%Total 30416 32.449.279.233,59R$ 5.733.150.839,01R$ 17,67%
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007Por esfera administrativa
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 17267 R$ 5.479.993.791,65 R$ 596.760.172,58 6.076.753.964,23R$ 35,22%Estadual 3053 5.643.480.337,42R$ 994.348.480,43R$ 6.637.828.817,85R$ 38,47%
Federal 312 1.376.545.696,15R$ 6.996.851,56R$ 1.383.542.547,71R$ 8,02%Privado 3828 2.580.374.658,41R$ 274.146.311,21R$ 2.854.520.969,62R$ 16,55%Estatal 122 254.499.233,60R$ 15.778.623,60R$ 270.277.857,20R$ 1,57%
Organismos Internacionais 13 25.632.442,74R$ 4.000.000,00R$ 29.632.442,74R$ 0,17%Total 24595 15.360.526.159,97R$ 1.892.030.439,38R$ 17.252.556.599,35R$ 100,00%
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008Por esfera administrativa
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
Tipo Quantidade Valor Firmado Valor da Contrapartida % VCP / VFConvênio 15649 25.401.124.111,66R$ 1.222.434.680,12R$ 4,81%
Contrato de Repasse 14717 6.912.311.680,53R$ 4.510.361.494,32R$ 65,25%Termo de Parceria 46 135.303.009,45R$ 354.664,57R$ 0,26%
Acordo de Cooperação Técnica 4 540.395,95R$ -R$ 0,00%Total 30416 32.449.279.197,59R$ 5.733.150.839,01R$ 17,67%
48%
52%
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007Por tipo de instrumento
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 10602 10.192.591.760,08R$ 1.001.559.959,16R$ 11.194.151.719,24R$ 64,88%
Contrato de Repasse 13886 4.945.994.564,84R$ 888.875.927,89R$ 5.834.870.492,73R$ 33,82%Termo de Parceria 96 204.307.392,31R$ 1.594.552,33R$ 205.901.944,64R$ 1,19%
Acordo de Cooperação Técnica 11 17.632.442,74R$ 17.632.442,74R$ 0,10%Total 24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008Por tipo de instrumento
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 896 381.970.386,89 33.473.211,23 415.443.598,12 15,05%Estadual 617 1.106.953.904,36 278.394.854,32 1.385.348.758,68 50,20%Federal 7 72.067.345,66 522.000,00 72.589.345,66 2,63%Privado 960 690.879.711,76 67.091.939,46 757.971.651,22 27,47%Estatal 13 110.239.497,50 18.005.933,12 128.245.430,62 4,65%Total 2493 2.362.110.846,17 397.487.938,13 2.759.598.784,30 100%
Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios
(Por esfera administrativa)
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)Portal dos Convênios
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Tipo Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGConvênio 2450 R$ 2.244.343.930,29 R$ 393.739.595,98 2.638.083.526,27R$ 95,60%
Contrato de Repasse 19 R$ 35.035.051,57 R$ 2.934.779,68 37.969.831,25R$ 1,38%Termo de Parceria 17 R$ 10.664.518,65 R$ 291.562,47 10.956.081,12R$ 0,40%
Termo de Cooperação 7 R$ 72.067.345,66 R$ 522.000,00 72.589.345,66R$ 2,63%Total 2493 R$ 2.362.110.846,17 R$ 397.487.938,13 R$ 2.759.598.784,30 100,00%
Fonte: SICONV – 05/03/2009
SICONV x SIAFI
SICONV x SIAFI
Ênfase na transparência à Sociedade
Redução do custo operacional
Automação de todo o ciclo de vida das transferências
Facilidades para fiscalização e controle
Simplificação/agilização de procedimentos
Suporte à Padronização
Interoperabilidade com os demais sistemas
estruturadores
SICONV - Diretrizes
• Divulgação dos Programas num único local
• Cadastro unificado de convenentes
• Envio eletrônico de propostas
• Recursos transferidos e a transferir
• Status do cronograma de execução
• Prestação de contas on-line
SICONV – Algumas Facilidades
Registro de dados relevantes (destaques):
• Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente;
• plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;
• recursos transferidos e a transferir;
• status do cronograma de execução física;
• indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados;
• licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;
• nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;
• discriminação das despesas executadas por fornecedor;
• formulário destinado à coleta de denúncias;
• Prestação de Contas facilitada
• Tratamento de denuncias
SICONV – Características Funcionais
Alcance ainda não percebido
Equidade de oportunidades
Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ...
Capacitação e Desenvolvimento Institucional
Indução de cultura voltada a resultados
Melhorar a qualidade dos Projetos
Potencial canal de comunicação
Melhoria da gestão e redução de custos do processo
SICONV - Consequências
Simplificação da documentação
Redução da necessidade de terceiros
Racionalização de custos do processo
Melhoria dos cadastros
Facilidade de chamada de projetos
Profissionalização ONGs
SICONV - Consequências
• Plataforma tecnológica: web
• Desenvolvido em software livre
• Certificação Digital (2a fase)
SICONV – Características técnicas
Celebração ExecuçãoPrestação de
Contas
Encerramento
Publicação
Fluxo operacional
CREDENCIAPROPONENTECREDENCIA
PROPONENTE
ELABORAPROPOSTAELABORA
PROPOSTA
INCLUIPLANO DE TRABALHO
INCLUIPLANO DE TRABALHO
DIVULGAPROGRAMA
DIVULGAPROGRAMA
ANALISA / SELECIONA
PROPOSTAS
ANALISA / SELECIONA
PROPOSTAS
Con
ced
en
te
Con
ven
en
te
CADASTRAPROPONENTE
CADASTRAPROPONENTE
ProgramasProgramas
PropostasPropostas
EMPENHAUGTV
EMPENHAUGTV
INCLUIPROJETOBÁSICO
INCLUIPROJETOBÁSICO
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
Implantado
ABERTURA CONTA
CORRENTE
ABERTURA CONTA
CORRENTE
Celebração
REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO
TRANSFEREPARCELA
CO
NC
ED
EN
TE
CO
NV
EN
EN
TE REGISTRA
CONTRAPARTID
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
REGISTRA NF E
LIQUIDA
REGISTRA PAGAMENTO
REGISTRACONTRATO
EMPENHA
Prestação de Contas
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
OBTV
Implantado Fevereiro/10Dezembro/09
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE
Execução
Janeiro/10
• Receita Federal
• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)
• Diário Oficial da União
• CADIN e CAUC
• Certidões Negativas Federais
• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)
• Sistemas próprios de órgãos concedentes
• Sistemas de órgãos convenentes
SICONV - Integrações
CREDENCIAPROPONENTECREDENCIA
PROPONENTE
ELABORAPROPOSTAELABORA
PROPOSTA
INCLUIPLANO DE TRABALHO
INCLUIPLANO DE TRABALHO
DIVULGAPROGRAMA
DIVULGAPROGRAMA
ANALISA / SELECIONA
PROPOSTAS
ANALISA / SELECIONA
PROPOSTAS
Con
ced
en
te
Con
ven
en
te
CADASTRAPROPONENTE
CADASTRAPROPONENTE
ProgramasProgramas
PropostasPropostas
EMPENHAUGTV
EMPENHAUGTV
INCLUIPROJETOBÁSICO
INCLUIPROJETOBÁSICO
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI
Implantado
ABERTURA CONTA
CORRENTE
ABERTURA CONTA
CORRENTE
Celebração
REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO
TRANSFEREPARCELA
CO
NC
ED
EN
TE
CO
NV
EN
EN
TE REGISTRA
CONTRAPARTID
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
REGISTRA NF E
LIQUIDA
REGISTRA PAGAMENTO
REGISTRACONTRATO
EMPENHA
Prestação de Contas
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
OBTV
Implantado Fevereiro/10Dezembro/09
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE
Execução
Janeiro/10
• Processo gradual (aprendizado)
• Foco na qualificação de Pessoal
• Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas
Perspectiva de Processo
• Curto prazo
Integração do Portal aos bancos oficiais
• Médio prazo (trabalho coletivo)
Mudança cultural (novo paradigma)
Foco nos resultados
Principais desafios
Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009