Post on 01-Dec-2018
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013 - Página 1 de 3
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na
fase de Execução dos Serviços de Manutenção em
Veículos Próprios da Frota Municipal, bem como na
fase de Liquidação e Pagamento da despesa.
A Controladoria Geral do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.807/2011, pela Resolução
TCE/ES nº 227/2011 e pela IN-CGM 001/2013;
Considerando a necessidade de dar celeridade aos processos administrativos de
liquidação e pagamento de despesas, bem como a necessidade de orientar o fiscal de contrato;
Considerando a necessidade de instruir adequadamente os procedimentos para os
Serviços de Manutenção em Veículos Próprios da Frota Municipal, bem como para os respectivos
pedidos de liquidação e pagamento das despesas;
Considerando a regra prevista no artigo 63 da Lei nº 4.320/1964 e do artigo 67 da
Lei nº 8666/1993;
RESOLVE:
CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 1º - Identificada a existência de suposto problema mecânico, aquele que o identificou
comunicará imediatamente, sob pena de responsabilidade, ao Fiscal do Contrato.
Art. 2º - O Fiscal do Contrato emitirá o Pedido de Orçamento/Ordem de Serviço Parcial
(Formulário_0713_POSP) e o enviará à Contratada juntamente com o veículo para a respectiva
avaliação e emissão do Orçamento.
Art. 3º - O Orçamento dos Serviços conterá detalhadamente o defeito encontrado e seu
diagnóstico, as peças a ser substituídas, o tempo a ser utilizado para a execução dos serviços, os
respectivos valores individualizados e totais, além da identificação do veículo, data, carimbo do
CNPJ, identificação e assinatura do responsável pelo orçamento.
§1º - No caso do orçamento dos valores das peças, estas deverão vir acompanhadas do
comprovante de preço da tabela da fabricante do veículo para o consumidor final, onde deverá
ser aplicado o desconto contratual.
§2º - De posse dos orçamentos, o Fiscal do Contrato, junto com o Secretário da Pasta, deverá
avaliar o custo da manutenção/conserto do veículo decidindo motivadamente se será autorizada
manutenção/conserto do veículo ou se deverá ser realizada a alienação do veículo.
§3º - A Contratada só executará o serviço mediante autorização por Ordem de Serviço Parcial,
doravante denominada OSP.
Art. 4º - Emitido Orçamento para execução dos serviços, o Fiscal do Contrato observará se
presentes os requisitos mínimos enumerados no art.3º, desta IN-CGM, que atendidos deverá o
mesmo Fiscal assinar a OSP, senão adotar as medidas cabíveis.
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013 - Página 2 de 3
Art. 5º - Ao término dos serviços assinarão o recebimento, o Fiscal do Contrato, o servidor que
identificou o problema mecânico, a Contratada e o Secretário da pasta onde está lotado o veículo.
Art. 6º - Havendo peças substituídas estas deverão ser entregues ao Almoxarifado mediante
relação assinada pelo Fiscal do Contrato e pelo Chefe do Almoxarifado, com fotografias
identificadas por veículo (Anexo III).
CAPÍTULO II DA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
Art. 7º - O processo de pagamento de despesas provenientes de Serviços de Manutenção em
Veículos Próprios da Frota Municipal deve ser instruído com os seguintes documentos:
I - Requerimento padrão solicitando a liquidação e pagamento preenchido
corretamente (Formulário_0213_PP);
II – Nota Fiscal dos Serviços prestados, atestada pelo Fiscal do Contrato;
III - Planilha detalhada dos serviços executados identificando obrigatoriamente, o
veículo, placa, descrição resumida do serviço, quantitativo de horas para execução, valor
unitário das horas e o valor total, assinada pelo Contratado e Fiscal do Contrato (Anexo I);
IV – Nota Fiscal das peças substituídas, atestada pelo Fiscal do Contrato;
V - Planilha detalhada das peças substituídas identificando obrigatoriamente, o
veículo, placa, a peça, o quantitativo de peças, o valor unitário e o valor total, com e sem
desconto praticado, assinada pelo Contratado e Fiscal do Contrato (Anexo II);
VI – Cópia dos Pedidos de Orçamento/Ordem de Serviço Parcial
(Formulário_0713_POSP);
VII – Cópia dos Orçamentos expedidos pela Contratada e aferida pelo Fiscal do
Contrato;
VIII – Impresso da tabela tempária do fabricante do veículo;
IX – Comprovante de preço das peças da tabela da fabricante do veículo para o
consumidor final;
X – Declaração da Contratada, ou documento equivalente, que as peças utilizadas na
execução nos veículos foram peças originais e/ou genuínas, bem como da garantia dos serviços e
peças;
XI – Planilha de Controle de Saldo de Contrato;
XII – Certidão de recebimento pelo Chefe do Almoxarifado das peças usadas
substituídas, conforme planilha e NF descritas nos incisos IV e V deste artigo (Anexo III);
XIII – Cópia da portaria de designação do servidor responsável pela conferência da
instrução processual;
XIV – Certidões de regularidade fiscal com vigência atualizada para pessoas
físicas/jurídicas CERTIFICADAS pelo Fiscal do Contrato ou outro servidor da Secretaria
requisitante:
a) Certidão Conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
b) Certidão relativa às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;
c) Certificado de Regularidade com o FGTS;
d) Certidão da Fazenda Pública Estadual;
e) Certidão relativa ao domicílio do Contratado;
f) Certidão relativa ao município de Piúma;
g) Certidão de Débitos Trabalhistas.
Parágrafo único - Ocorrendo o caso de certidão positiva a mesma deverá ser com efeito
negativo.
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar
Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013 - Página 3 de 3
Art. 8º - O Secretário requerente, ou servidor por ele nomeado por portaria, deverá efetuar a
conferência e certificar (com assinatura, nome legível e matrícula), que todos os itens elencados
no art. 7º constam no processo que se inicia, além de verificar a correta cronologia dos atos
pertinentes à execução que correspondem ao cumprimento do art. 1º ao 6º desta IN-CGM.
(Anexo IV).
Art. 9º - Conferido e certificado o processo de pedido de pagamento deverá ser encaminhado à
SEMFA1 que certificará (com assinatura, nome legível e matrícula), nos autos (Anexo V):
a) Sobre a vigência do contrato;
b) Sobre o cumprimento do art. 8º desta IN-CGM;
c) Sobre a existência da portaria referida no inciso XIII do art. 7º desta IN-CGM.
Parágrafo único. Atendidas as alíneas “a, b e c” a SEMFA providenciará a Liquidação e
Pagamento. Não atendidas o processo deverá ser enviado à Secretaria requisitante para
providências que aprover.
Art. 10 - Todas as páginas deverão ser numeradas pelo servidor que as juntou aos autos, bem
como todos os encaminhamentos devem ser proferidos através de despacho pelo
setor/órgão/Secretaria remetente.
Art. 11 - A regra prevista nesta IN-CGM, não impossibilita a atuação da Controladoria Geral
através de sistema de amostragem eventual, prévia ou posterior à realização da despesa.
Art. 12 - O descumprimento desta IN-CGM implica na suspensão da Execução do Contrato e da
apuração de responsabilidade, devendo retornar a execução somente depois de autorizado pela
comissão que apurará as responsabilidades.
Art. 13 - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 15 de Janeiro de 2014, revogando-
se as disposições em contrário.
Piúma/ES, 02 de Dezembro de 2013.
Samuel Zuqui
Prefeito Municipal
Ricardo Rios do Sacramento
Controlador Geral Municipal
Anexos: Fluxograma Formulário_0713_POSP Formulário_0213_PP 1 – Anexo I – Planilha de serviços 2 – Anexo II – Planilha de peças 3 – Anexo III – Certidão de entrega peças usadas 4 – Anexo IV – Certidão Sec.Requisitante 5 – Anexo V – Certidão SEMFA
1 SEMFA – Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças
MUNICIPIO DE PIÚMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL REQUERENTE
Formulário_0713_POSP Página 1
Fls.: __________ Rúbrica:
PEDIDO DE ORÇAMENTO / ORDEM DE SERVIÇO PARCIAL – POSP
Nº [00/AA] ___/___
PROCESSO No.:
EMPENHO No:
CONTRATO No:
VIGÊNCIA: ___/___/___ a ___/___/___
DATA : ___/___/___ Órgão Requerente:
DA CONTRATADA Nome/Razão Social: CNPJ:
DO VEÍCULO MARCA MODELO ANO PLACA KM RESPONSÁVEL
Descrição do suposto defeito mecânico:
Acessórios e Documentos
Macaco Extintor Chave Rodas
Triângulo Step CRLV/Seguro
Tanque combustível: 1/4 ½ ¾ Cheio Encaminho a V.Sa. o presente pedido para análise e elaboração de orçamento de
acordo com o contrato existentes entre as partes. Ressalta-se que o serviço só estará autorizado mediante assinatura da Ordem de
Serviço Parcial abaixo. Em ______/______/_______
------------------------------------------------------
Assinatura Fiscal do Contrato / No Matrícula
MUNICIPIO DE PIÚMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL REQUERENTE
Formulário_0713_POSP Página 2
Fls.: __________ Rúbrica:
DA ORDEM DE SERVIÇO PARCIAL
Com base no orçamento em anexo, autorizo os serviços descritos, bem como a troca de
peças relacionadas, no valor de R$ ............................................. Em ______/______/_______
--------------------------------------------------------------- Assinatura Fiscal do Contrato ou Secretário / No Matrícula
DO RECEBIMENTO DO VEÍCULO CONSERTADO
Nós abaixo assinados DECLARAMOS que recebemos o veículo acima descrito que
recebeu reparos e manutenção da Contratada acima mencionada e que o mesmo se encontra em pleno funcionamento.
Em ______/______/_______
------------------------------------------------- Assinatura Fiscal do Contrato / No Matrícula
------------------------------------------------- Servidor/ No Matrícula (que identificou o problema)
------------------------------------------------- Secretário
------------------------------------------------- Contratada
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_I - Página 1 de 1
ANEXO I
PLANILHA DE SERVIÇOS - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
MARCA _____________ MODELO_____________ ANO ______ PLACA ___________ KM ENTRADA _______________ KM SAÍDA _________________
Ord Serviço Qtde Horas Valor Hora Valor Total
1
-
2 -
3 -
4 -
5 -
6 -
7 -
8 -
9 -
10 -
Soma >>> 0 -
_________________________________________
Nome do Fiscal e nº matrícula
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_II - Página 1 de 1
ANEXO II
PLANILHA DE PEÇAS - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
MARCA _____________ MODELO_____________ ANO ______ PLACA ___________ KM ENTRADA _______________ KM SAÍDA _________________
Ord Peças Qtde Peças
Valor Unit S/ Desconto
Valor Total S/ Desconto
Valor Unit. C/ Desconto
Valor Total C/ Desconto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Soma >>> 0 0 0 0 0
_________________________________________________
Nome do Fiscal e nº matrícula
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_III - Página 1 de 1
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL REQUERENTE
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DE PEÇAS USADAS
CONTRATO:
VIGÊNCIA:
Em respeito ao Contrato Administrativo supra citado, CERTIFICO que
entreguei as peças usadas substituídas dos veículos desta municipalidade nas manutenções
realizadas, no Almoxarifado da Prefeitura, conforme relação anexa, em atendimento ao art. 6º do
IN-CGM 006/13.
CERTIFICO ainda que juntei as fotos das referidas peças.
E por ser a expressão da verdade firmo o presente.
Piúma/ES, _______ de ___________ de 2013.
_________________________________________________
Nome do Fiscal e nº matrícula
Certifico que como Chefe do Almoxarifado recebi as peças usadas que foram
substituídas dos veículos em manutenção desta municipalidade, conforme relação anexa.
Piúma/ES, _______ de ___________ de 2013.
_________________________________________________
Nome do Chefe do Almoxarifado e nº matrícula
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_IV - Página 1 de 2
ANEXO IV
A
SEMFA
PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS – CHEKLIST/CERTIDÃO
1 Pedido de Pagamento Assinado pelo Secretário Assinado fls.
2 Notas Fiscais dos Serviços
Atestada fls.
3 Planilha descritiva dos serviços
Assinada fls.
4 Notas Fiscais das peças substituídas
Atestada fls.
5 Planilha descritiva das peças substituídas
Assinada fls.
6 Cópia dos Pedidos de Orçamento/Ordem de Serviços/Termo de Recebimento
Assinada fls.
7 Cópia dos Orçamentos da Contratada
Aferido fls.
8 Certidão de recebimento das peças substituídas
Assinada fls.
9 Cópia da Portaria de designação do servidor responsável pela conferência Autenticada fls.
10 Tabela Tempária
Aferido fls.
11 Comprovante de preço das peças da tabela da fabricante do veículo para o consumidor final
Aferido fls.
12 Declaração da Contratada, ou documento equivalente, que as peças utilizadas na execução nos veículos foram peças originais e/ou genuínas, bem como da garantia dos serviços e peças;
Original fls.
13 Planilha de Controle de Saldo de Contrato/Empenho
Assinada fls.
14 CND - Certidão Conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Autenticada fls.
15 CND - Certidão relativa às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (só PJ) Autenticada fls.
16 CRF - Certificado de Regularidade com o FGTS Autenticada fls.
17 CND - Certidão negativa pra com a Fazenda Pública Estadual Autenticada fls.
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_IV - Página 2 de 2
18 CND - Certidão relativa ao domicílio do Contratado Autenticada fls.
19 CND - Certidão relativa ao município de Piúma Autenticada fls.
20 CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Autenticada fls.
Certifico que nesta data efetuei a conferência nos autos e que as informações acima constam do presente processo conforme
enumerado, em atendimento ao art. 8º da IN-CGM 006/2013. Portanto, encaminho o presente para Pagamento, conforme requer o art.9º da IN-CGM
006/2013, devendo a SEMFA providenciar os descontos e retenções legais.
Piúma/ES, _______ de ___________ de 2013.
Nome do Secretário ou do servidor responsável e nº matrícula
MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000
IN-CGM – 006/2013_Anexo_V - Página 1 de 1
ANEXO V
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS
CERTIDÃO DE VERIFICAÇÃO
PROCESSO:
Certifico que verifiquei os autos em epígrafe e nele constam/não constam os
itens enumerados no art. 9º, da IN-CGM 006/13 desta municipalidade, razão pela qual
encaminho o presente para Tesouraria/Sec.Requisitante para Liquidação e
Pagamento/providências saneadoras.
E por ser a expressão da verdade firmo o presente.
Piúma/ES, _______ de ___________ de 2013.
Nome do Servidor e nº matrícula
SERVIDOR IDENTIFICADOR FISCAL DO CONTRATO OFICINA SECRETARIA SEMFA
N
S
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS /MANUTENÇÃO VEÍCULOS
FLUXOGRAMA
IDENTIFICA O DEFEITO EMITE ORÇAMENTO E AGUARDA
ANALISA ORÇAMENTO
EXECUTA SERVIÇO
ORÇAMENTO REPROVADO RETORNAVEÍCULO AO PÁTIO
ENCAMINHA PEDIDO ORÇAMENTO E VEÍCULO
ORÇAMENTO APROVADO EMITE ORDEM DE SERVIÇO PARCIAL
RECEBE VEÍCULO CONSERTADO RECEBE VEÍCULO CONSERTADORECEBE VEÍCULO CONSERTADO
ALTERAÇÕES
NOTA FISCAL ATESTADA
N
N
S
S
FORMALIZA PROCESSO DE PEDIDO DE PAGAMENTO
CERTIFICA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL
ATESTA A NOTA FISCAL OU SOLICITA
ALTERAÇÕES
RECEBE VEÍCULO CONSERTADO RECEBE VEÍCULO CONSERTADORECEBE VEÍCULO CONSERTADO
DEVOLVE PEÇAS SUBSTITUÍDAS - SE HOUVER
RECEBE PEÇAS SUBSTITUÍDAS E ENTREGA ALMOXARIFADO
EMITE NOTA FISCAL E REMETE AO FISCAL
CERTIFICA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL
PAGAMENTO E REMESSA AO GP PARA ASSINATURA DA NPASSINATURA DA NP