MUNICÍPIO DE PIRACICABA

AUDIÊNCIA PÚBLICAPARECER DO TRIBUNAL DE CONTASEXERCÍCIO FINANCEIRO - 2010

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PAUTA

* Fundamento legal;

* Atribuições – TCE SP;

* Relatório/Apontamentos;

* Justificativas/Defesa Prefeitura;

* Dúvidas e perguntas.

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FUNDAMENTO LEGALLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Art. 56 - ...

As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

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FUNDAMENTO LEGALLei Orgânica do Município

Art. 110 - ... Compete privativamente à Câmara de Vereadores:

VIII - tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, no prazo de noventa dias, após o parecer prévio do Tribunal de Contas...

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ATRIBUIÇÕES - TCE

* Apreciar as contas anuais;

* Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;

* Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;

* Realizar inspeções e auditorias;

* Fiscalizar as contas;

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ATRIBUIÇÕES - TCE

* Fiscalizar a aplicação de recursos;

* Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos;

* Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos;

* Outros.

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Item I – Planejamento das Políticas Públicas

Item II – Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial

Item III – Execução Física dos Serviços/Obras Públicas

Item IV – Transparência das Contas Públicas

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Item I – Planejamento das Políticas Públicas

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1Há compatibilidade entre os Programas e Ações previstos no PPA,LDO e LOA?

Sim

2 Há compatibilidade das Metas Fiscais previstas na LDO e LOA? Sim

3O PPA e a LDO estabelecem, por programas e ações de governo,custos estimados indicadores e metas físicas, que permitamavaliar a sua eficácia e efetividade?

Sim

4A LDO contém os Anexos de Metas Fiscais com previsão dediminuição do estoque da dívida de curto e longo prazo?

Sim

5A LDO prevê critérios para limitação de empenho e movimentaçãofinanceira?

Sim

6A LDO prescreve critérios para a concessão deauxílios/subvenções/contribuições e outros repasses a entidadesdo terceiro setor?

Sim

7 Tais entidades acham-se nomeadas em algum instrumento legal? Não

PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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8 A LOA abrange todas as entidades públicas do município? Sim

9 A LOA apresenta a despesa até o nível do elemento? Sim

10A LOA contém autorização para abertura de créditossuplementares em percentual aceitável (ou razoável) pelo TCE?

Não

11Em face de superavitários regimes próprios de previdência, a LOAprevê reserva de contingência?

Sim

12 A proposta orçamentária foi realizada de forma participativa? Sim

13Dispondo de mais de 20 mil habitantes, o município tem PlanoDiretor?

Sim

PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Item II – Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial

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Descrição Realização

Total das Receitas 677.292.419,15

Total das Despesas 655.929.175,66

Resultado Orçamentário 21.363.243,49

Superávit Orçamentário 3,15%

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Descrição Valor Percentual

Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01

Despesas - Sec. Mun. de Educação 149.570.729,02 30,53%

Aplicação no Ensino - Município (a) 126.888.404,18 25,90%

Aplicação no Ensino - TCE (b) 99.883.074,48 20,39%

Diferença na aplicação no Ensino (c) 27.005.329,70 5,51%

APLICAÇÃO - ENSINO 2010

Notas: (a) Despesas Empenhadas.

Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/01/2011.

Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação no ensino.

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CONCEITOSAs despesas públicas possuem três (03) etapas que devem ser obedecidas para sua realização.

1ª. Etapa = Empenho;

2ª. Etapa = Liquidação;

3ª. Etapa = Pagamento.

* Restos a Pagar = Saldo de empenho de exercício anterior.

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Valor

01 Restos a Pagar não pagos até 31/01 22.906.515,59

02 Merenda escolar na educação básica (bolsa creche ) 1.458.975,79

03 Pagamento aos Agentes Escolares de Saúde 1.131.873,78

04 Rendimentos de contas bancárias 638.712,97

05 Pagamento - subvenções sociais a APM's 408.518,89

06 Bolsa de estudos de servidores/professores 301.813,93

07 Observatório Astronômico 60.874,46

08 Obra em quadra poliesportiva - escola estadual 48.249,29

09 Equipamentos para o Pelotão Escolar 46.000,00

10 Aquisicao de trofeus e medalhas 3.795,00

27.005.329,70

Despesa

Total

EXCLUSÕES DA AUDITORIA - ENSINO 2010

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Notas: (a) Despesas Empenhadas.

Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/03/2011.

Notas: (c) Restos a Pagar não Processados a Pagar.

Descrição Valor Percentual

Transferências recebidas - Fundeb 66.265.288,33

Aplicação do Fundeb - Magistério (mín. 60% ) 48.531.988,91 73,24%

Aplicação total do Fundeb - Município (a) 66.265.288,33 100,00%

Aplicação total do Fundeb - TCE (b) 60.363.177,45 91,09%

Diferença da aplicação total do Fundeb (c) 5.902.110,88 8,91%

APLICAÇÃO - FUNDEB 2010

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Descrição / DespesasValor

EmpenhadoValor

Liquidado (a)Restos

a Pagar (b)

Constr. / EMEI / Pq. Piracicaba 1.472.356,33 1.042.053,87 430.302,46

Constr. / EMEF / Água Branca/Serra Verde 1.280.000,00 335.809,18 944.190,82

Constr. / EMEI / Jaraguá 1.168.467,65 354.243,20 814.224,45

Constr. / EMEI / Jd. Taiguara 1.030.532,33 850.253,33 180.279,00

Constr. / EMEI / Alvorada 958.064,00 15.583,37 942.480,63

Constr. / EMEI / Água Branca 773.236,08 67.342,82 705.893,26

Reforma / EMEI / Vila Cristina 676.814,00 403.697,28 273.116,72

Constr. / EMEI / Jd. Brasília 600.700,00 425.866,79 174.833,21

Constr. / EMEI / Paulicéia 600.000,00 0,00 600.000,00

Constr. / EMEI / Pq. Eucaliptos 504.451,46 240.285,13 264.166,33

Constr. / EMEI / Bosques do Lenheiro 431.821,46 337.268,38 94.553,08

Reforma / EMEI / Sta.Terez., Jaraguá e Artemis 399.370,00 75.867,08 323.502,92

Reforma / EMEI / Jd. Brasília 152.050,08 0,00 152.050,08

Subtotal - Obras 10.047.863,39 4.148.270,43 5.899.592,96

EXCLUSÕES DA AUDITORIA - APLICAÇÃO DO FUNDEB

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Descrição / DespesasValor

EmpenhadoValor

Liquidado (a)Restos

a Pagar (b)

Demais Obras 1.549.164,89 1.549.164,89 0,00

Pessoal e Encargos 48.531.988,91 48.529.835,99 2.152,92

Demais Despesas 6.136.271,14 6.135.906,14 365,00

Total - Fundeb 66.265.288,33 60.363.177,45 5.902.110,88

Notas: (a) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/03/2011.

Notas: (b) Restos a Pagar não Processados a Pagar.

EXCLUSÕES DA AUDITORIA - APLICAÇÃO DO FUNDEB

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EMEI - Jd. Taiguara

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EMEI - Pq. Eucaliptos

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EMEI – Vila Industrial

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EMEI - Paulicéia

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EMEI - Paulicéia

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EMEI – Jd. Brasília

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EMEI - Jd. Brasília

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EMEI - Jaraguá

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EMEI - Balbo

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EMEI - Balbo

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EMEI - Alvorada

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EMEI - Água Branca/Serra Verde

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Creche - Artemis

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EMEI – Vila Cristina

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EMEI - Vila Cristina

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EMEF – Água Branca/Serra Verde

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Descrição Valor Percentual

Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01

Total das Despesas - Saúde 183.523.911,58 37,46%

Aplicação em Saúde - Município (a) 107.268.351,28 21,90%

Aplicação em Saúde - TCE (b) 94.231.075,28 19,24%

Diferença na aplicação em Saúde (c) 13.037.276,00 2,66%

APLICAÇÃO - SAÚDE 2010

Notas: (a) Despesas Empenhadas.

Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/01/2011.

Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação em Saúde.

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Valor

01 Restos a Pagar não pagos até 31/01 12.985.135,31

02 Cancelamento de Restos a Pagar 52.140,69

13.037.276,00

Despesa

Total

EXCLUSÕES DA AUDITORIA - SAÚDE 2010

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Descrição Valor

Saldo corrigido 48.454.504,64

Valor devido - opção anual 3.230.566,98

Valor depositado nas contas vinculadas 9.640.779,65

Suficiência no pagamento 6.410.212,67

DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS

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ExercíciosNaturezaAlimentar

Emenda 30OutrasEspécies

Total

2005-2006 13.969.000,00 10.627.000,00 1.519.000,00 26.115.000,00

2007-2008 13.976.000,00 9.292.000,00 8.006.000,00 31.274.000,00

2009-2010 8.509.000,00 12.308.000,00 13.344.000,00 34.161.000,00

2011-2012 4.725.536,53 13.179.917,55 8.765.482,43 26.670.936,51

Total 41.179.536,53 45.406.917,55 31.634.482,43 118.220.936,51

DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Item III – Execução Física dos Serviços/Obras Públicas

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Quant. %

Concorrências 25 3 12,00%

Tomada de Preços 74 7 9,46%

Convites 93 14 15,05%

Leilões 4 2 50,00%

Concursos 0 0 0,00%

Pregões Presenciais 235 10 4,26%

Pregões Eletrônicos 202 17 8,42%

Total 633 53 8,37%

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade RealizadasExaminadas

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Item IV – Transparência das Contas Públicas

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1 Realização de audiências públicas para debater as metas fiscais? Sim

2 Realização de audiências públicas para debater o PPA, LDO e LOA? Sim

3 Contas disponíveis à população em geral, ao longo do exercício? Sim

4Divulgação, na página eletrônica do município, do PPA, LDO, LOA,balanços de exercício, parecer prévio do tce, relatório de gestãofiscal e resumido de execução orçamentária?

Sim

5 Publicação ou divulgação do relatório de gestão fiscal? Sim

6 Publicação do relatório resumido da execução orçamentária? Sim

7 Cumprimento ao art. 112 da Lei 4.320/64 e art. 51 da LRF? Sim

TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

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8 Divulgação dos tributos arrecadados? Sim

9Publicação trimestral das receitas e despesas relativas àeducação?

Sim

10 Realização de audiências públicas trimestrais da saúde? Parcial

11Publicação dos valores dos subsídios e da remuneração dos cargose empregos públicos?

Sim

TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

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RELATÓRIO/APONTAMENTOS

Síntese do Relatório

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Itens

Percentual aplicado na educação básica ( mín. 25% ) 20,39%

Percentual aplicado do Fundeb com profis. magistério ( mín. 60% ) 73,24%

Aplicação do Fundeb recebido ( mín. 95% ) 91,09%

Percentual aplicado na saúde ( mín. 15% ) 19,30%

Resultado da exec. orçament. (superávit ) 21.363.243,49 3,15%

Percentual de despesas de pessoal ( máx. 54% ) 38,32%

Transferência à Câmara Municipal ( máx. 5% ) 3,93%

Regularidade nos recolhimentos ao RPPS

Regularidade nos recolhimentos ao regime geral

Atendimento quanto aos precatórios judiciais Sim

SÍNTESE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010

Exercício 2010

Sim

Sim

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JUSTIFICATIVAS

* Reconsideração após defesa da Prefeitura;

* Todos os itens apontados possuíam justificativas.

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descrição Valor Percentual

Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01

Despesas - Sec. Mun. de Educação 149.570.729,02 30,53%

Aplicação no Ensino - Município (a) 127.605.304,66 26,05%

Aplicação no Ensino - TCE (b) 123.546.897,69 25,22%

Diferença na aplicação no Ensino (c) 4.058.406,97 0,83%

APLICAÇÃO - ENSINO 2010

Notas: (a) Despesas Empenhadas.

Notas: (b) Valor aplicado no Ensino, após recálculo do TCE SP.

Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação no ensino.

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Itens

Percentual aplicado na educação básica ( mín. 25% ) 25,22%

Percentual aplicado do Fundeb com profis. magistério ( mín. 60% ) 73,24%

Aplicação do Fundeb recebido ( mín. 95% ) 91,09%

Percentual aplicado na saúde ( mín. 15% ) 19,30%

Resultado da exec. orçament. (superávit ) 21.363.243,49 3,15%

Percentual de despesas de pessoal ( máx. 54% ) 38,32%

Transferência à Câmara Municipal ( máx. 5% ) 3,93%

Regularidade nos recolhimentos ao RPPS

Regularidade nos recolhimentos ao regime geral

Atendimento quanto aos precatórios judiciais Sim

SÍNTESE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010

Exercício 2010

Sim

Sim

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INFORMAÇÕES

http://www.piracicaba.sp.gov.br

http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br

http://www.transparencia.piracicaba.sp.gov.br