Post on 22-Apr-2015
Município de Não-Me-Toque
Lei do Orçamentopara o exercício de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Não-Me-Toque / RSPoder Legislativo
Anexo de Metas e Riscos Fiscais
Indicadores
DISCRIMINAÇÃO 2015 2016 2017
Inflação Média Anual (IPCA) 6,24% 5,60% 5,36%
Crescimento Esperado do PIB 1,30% 2,41% 2,78%
Aumento Salarial 3,00% 5,00% 5,00%
Orçamento 2015Orçamento 2015• Orçamento Fiscal.................... R$ 47.485.805,00
• Orçamento Seguridade Social R$ 23.514.195,00
• ORÇAMENTO TOTAL........ R$ 71.000.000,00
Poder Executivo R$ 67.974.900,00
Poder Legislativo R$ 3.025.100,00
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS
LIVRESRECURSOS
VINCULADOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 28.915.680,00 28.862.120,00 57.777.800,00
Receita Tributária 5.636.940,00 3.190.660,00 8.827.600,00
Receita de Contribuições 0,00 2.086.500,00 2.086.500,00
Receita Patrimonial 181.600,00 4.416.400,00 4.598.000,00
Receita de Serviços 68.900,00 119.100,00 188.000,00
Transferências Correntes 22.902.800,00 25.879.700,00 48.782.500,00
Outras Receitas Correntes 456.400,00 839.200,00 1.295.600,00
(-)Deduções da Receita Corrente
(330.960,00) (7.669.440,00) (8.000.400,00)
RECEITAS DE CAPITAL 6.700,00 6.426.800,00 6.433.500,00
Operações de Crédito 0,00 2.159.500,00 2.159.500,00
Alienação de Bens 0,00 222.800,00 222.800,00
Amortização de Empréstimos
800,00 100,00 900,00
Transferências de Capital 0,00 3.998.700,00 3.998.700,00
Outras Receitas de Capital 5.900,00 45.700,00 51.600,00
OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00 6.788.700,00 6.788.700,00
TOTAL 28.922.380,00 42.077.620,00 71.000.000,00
Estimativa da Receita para o exercício 2015
Fixação da Despesa para 2015
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES
RECURSOS VINCULADOS
TOTAL
DESPESAS CORRENTES23.991.500,00 29.699.000,00 53.690.500,00
Pessoal e Encargos Sociais 8.292.200,00 18.866.100,00 27.158.300,00
Pessoal e Encargos Sociais – Intra-Orçamentário
5.126.200,00 1.662.500,00 6.788.700,00
Juros e Encargos da Dívida 367.200,00 22.800,00 390.000,00
Outras Despesas Correntes 10.205.900,00 9.147.600,00 19.353.500,00
DESPESAS DE CAPITAL3.296.100,00 7.043.400,00 10.339.500,00
Investimentos 2.683.700,00 6.983.200,00 9.666.900,00
Inversões Financeiras 0 1.500,00 1.500,00
Amortização da Dívida 612.400,00 58.700,00 671.100,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 355.000,00 6.615.000,00 6.970.000,00
TOTAL 27.642.600,00 43.357.400,00 71.000.000,00
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS
PREVISTOS PARA 2015
CÂMARA DE VEREADORES
VALOR
01 Implantação e Manutenção de Software de Gestão Pública
100.000,00
02 Implementação TV Câmara/Plenário On Line 60.000,00
03 Aquisição de Veículo Leve 123.000,00
04 Reformas no Plenário 45.500,00
05 Reformas no Prédio da Câmara73.000,00
06 Reformas no Prédio para Acessibilidade Física 30.700,00
CÂMARA DE VEREADORES
07 Construção de Saída de Emergência 30.700,00
08 Implantação da Descentralização das Sessões 45.700,00
TOTAL 508.600,00
GABINETE DO PREFEITO
VALOR
09 Implantação de Descentralização do Gabinete 5.000,00
10 Implantação de Ouvidoria Municipal 53.000,00
11 Criação de Plano Municipal de Prevenção a Catástrofes
5.000,00
12 Instalação da Cidade Digital 3.100,00
TOTAL 66.100,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VALOR
13 Reformas no Prédio do Centro Administrativo 20.000,00
14 Regularização de Imóveis Municipais 5.000,00
TOTAL 25.00,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
VALOR
15 Implantação Programa de Auto Atendimento “e-governo”
5.000,00
16 Implantação de Campanha para Aumentar a Arrecadação
52.300,00
17 Aquisição de Veículo Leve 30.000,00
TOTAL 87.300,00
SECRETARIA DE OBRAS
VALOR
18 Reformas e Melhorias no Parque de Máquinas 35.600,00
19 Ampliação da Pavimentação Urbana 2.605.600,00
20 Ampl. Progr. Comunitário de Pavimentação das Vias Urbanas
469.000,00
21 Recuperação das Vias Urbanas 852.000,00
22 Implantação de Acessibilidade nas Vias Públicas 7.000,00
23 Impl. Progr. Incentivo à Construção/Reformas Passeios Públicos
26.000,00
24 Construção de Abrigos para Parada de Ônibus 7.000,00
OBRAScontinuação
VALOR
25 Construção de Trevos de Acesso 256.000,00
26 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 20.000,00
27 Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial 153.600,00
28 Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários
100.000,00
29 Implantação e Remodelação de Praças, Canteiros e Jardins
50.000,00
TOTAL 4.581,800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VALOR
30 Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola 256.000,00
31 Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental
750.0000,00
32 Construção de Escola de Educação Infantil 525.000,00
33 Ampliação e Reformas nas Escolas Municipais de Educação Infantil
54.500,00
34 Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal
100.500,00
35 Construção de Centro de Esporte e Lazer 256.300,00
36 Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer
135.300,00
TOTAL 2.077.600,00
SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR
37 Ampliação e Reforma de Posto de Saúde 56.000,00
38 Criação de Unidade Móvel com Ambulatório Médico
15.000,00
39 Informatização e Interligação dos Postos de Saúde 11.600,00
40 Aquisição de Veículo Leve 55.100,00
41 Construção de Unidade Central de Saúde 261.500,00
42 Aquisição de Veículo para transporte de pacientes 110.000,00
43 Implantação e Manutenção do SAMU 400.000,00
TOTAL909.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
VALOR
44 Criação de Infraestrutura para Distrito Industrial 329.300,00
45 Incentivo a Criação e Ampliação de Indústrias 25.000,00
46 Reforma de Centro de Educação Técnico Profissionalizante
144.000,00
47 Formatação de Roteiro Turístico do Município 20.000,00
48 Incentivar a Construção de Terminal Rodoviário 5.000,00
TOTAL 523.300,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
VALOR
49 Implantação de Regularização Fundiária 5.000,00
50 Ampliação e Reformas Habitacionais 125.000,00
51 Construção de Unidades Habitacionais 420.800,00
52 Criação de Infraestrutura em Loteamentos Urbanos 20.000,00
53 Construção de Módulos Sanitários 5.000,00
TOTAL 575.800,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
VALOR
54 Incentivo a Criação e Fortalecimento de Agroindústria
15.000,00
55 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Patrulha Agrícola
110.000,00
56 Qualificação de Agricultores 5.000,00
57 Aquisição de Veículo Leve 30.000,00
TOTAL
160.000,00
TOTAL 9.514,700,00
CONVÊNIOS 6.560.200,00
RECURSOS MUNICIPAIS 2.954.500,00