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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
MONGAGUÁ AGOSTO 2012
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Diagnós0co Urbano Socioambiental e Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável em Municípios da Baixada San0sta e Litoral Norte do Estado de São Paulo
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Introdução
Produzir um diagnós0co urbano socioambiental par0cipa0vo em municípios da Baixada San;sta e do Litoral Norte de São Paulo, os quais servirão de base para a elaboração de um programa de desenvolvimento sustentável para cada município e um programa integrado para a região.
Processo de diagnós0co mapeamento das diferentes demandas sociais e dos problemas a serem enfrentados, bem como dos recursos e caminhos possíveis para superá-‐los em cada município e na região.
Comunicação: múl;plos meios para interação com governos e sociedade
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Próximos passos do Projeto
• Seminário regional apresentação dos resultados -‐ 2º semestre 2012.
• Seminários temá0cos com poder público, sociedade civil organizada e especialistas -‐ 2º semestre 2012.
• Consultas públicas por município com poder público, sociedade civil
• Audiências públicas municipais -‐ debater versão preliminar do Programa de Desenvolvimento Sustentável Local com o poder público, a sociedade civil – 2013
• Conferência Regional -‐ debater e definir o Programa Regional -‐ 2013
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Questões a destacar
• A vocação do Município para o Veraneio e as ações voltadas a potencializar a a0vidade do Turismo (ecológico, rural e cultural) são suficientes para recuperar a auto es0ma dos moradores e melhorar as condições de vida da população mais carente
• Para promover as polí0cas públicas que atendam as demandas econômicas, sociais e de preservação do meio ambiente é preciso ou não atuar em conjunto com os Municípios Vizinhos, e os Governos do Estado e Federal?
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Gestão pública • Demanda por ampliação de planejamento urbano e poli;cas públicas,
carências do passado contribuíram para um desenvolvimento desordenado.
• Muitas manifestações sobre baixa es;ma em relação à cidade, que não acompanhou o ritmo de crescimento e melhorias alcançadas pelos municípios do entorno.
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Conselhos • Espaço potencial para encontro e ar;culação das organizações da sociedade
civil no município. • Preocupação com fragilidades das en;dades da sociedade civil. • Espaço valorizado, mas avaliado com par;cipação insuficiente no
direcionamento e aprimoramento das polí;cas públicas municipais.
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Polí0cas públicas • A Educação municipal bem avaliada. Elogios: aulas de inglês, para o inves;mento
em capacitação de professores, aulas de computação, transporte escolar e materiais escolares e educação nas comunidades indígenas. Preocupações: demora na entrega do material escolar e dos uniforme
• O sistema de saúde no município é 0do como muito frágil. Faltam médicos especialistas, há demora e problemas coma a qualidade do atendimento prestado à população. Melhor opção tem sido dirigir-‐se a outras cidades.
• A infraestrutura da zona rural muito precária, falta inves;mento público.
• Saneamento. Bairros sem rede de esgoto e falhas no sistema de drenagem. Qualidade da água que abastece os domicílios foi ques;onada. Comentado sobre diferença de tratamento na área das moradias de turistas e bairros da população local.
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Desenvolvimento Local • Insa;sfação com as condições de vida e o baixo dinamismo da economia local -‐
cidade voltada para idosos e aposentados.
• Fontes de emprego: Comércio e a construção civil. Muitos trabalham nas cidades vizinhas. Zona industrial recém inaugurada, três indústrias mas ainda com pouca expressividade econômica.
• Quando comparada aos municípios vizinhos, Mongaguá “perde” em todos os quesitos. E os reflexos na autoes;ma dos mongaguenses se faz visível nos diversos depoimentos.
• Preocupação com riscos dos impactos de grande inves;mentos na região que podem agravar a desigualdade social (especulação imobiliária e aumento do custo de vida para uma população mais carente)
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Vocação A vocação é turís;ca.
Desafios • Turismo de praia para classes populares. Necessário ampliar.
• Potencialidade para o turismo. Não há uma rede de hotéis, recep;vo turís;co. Pouco cuidado com os principais pontos turís;cos já consolidados (Ex: a praia, pela falta de limpeza da areia ou na plataforma de pesca pelo descaso em sua manutenção durante muitos anos).
• Problema da Sazonalidade do turismo. No verão a cidade “anda” no inverno “para” completamente nesse setor. O público que vem para o veraneio gastaria pouco.
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Potencialidades para um Desenvolvimento Sustentável
• O Turismo rural, ecológico e a pesca artesanal.
• A zona rural de Mongaguá é a mais próxima da praia (5 km de distancia) em relação as cidades do entorno. Há diversos pontos que poderiam ser trabalhados no âmbito do turismo: aldeias indígenas, rios, pesqueiros, uma Cachaçaria, cachoeiras, o Parque Ecológico do Poço das Antas, uma coopera;va de mulheres que faz trabalhos artesanais com a fibra da banana, um sí;o de ervas medicinais, etc.
• A pesca artesanal é vista como a;vidade sustentável e possibilidade de renda boa aos pescadores. A Colônia de pescadores avalia que há espaço para mais pescadores, principalmente jovens.
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Leituras técnicas
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O município teve um aumento da riqueza, percebido pelo Valor Adicionado (VA), na última década acima da média regional, porém com baixo valor per capita. Fonte: Fundação Seade. Fonte: Fundação Seade.
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Valor Adicionado: uma medida de riqueza que capta o valor de toda a produção de bens e serviços de determinada região e ano.
Conjuntura econômica
Região Valor Adicionado (VA) Taxa de Crescimento 1999 2009
Mongaguá 174 524 249,9% Média Municipal da Baixada Santista 925 2.271 145,6% Estado de São Paulo 324.730 911.386 180,7%
Região VA por Pessoa em 2009
Mongaguá 9.765 Média Municipal da BS 15.902 Estado de São Paulo 22.088
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O crescimento da economia, não a0nge toda a população • Condições de Indigência: 12% da população em famílias com renda per capita inferior a ¼ de Salário Mínimo;
• Condições de Pobreza: 17% da população em famílias com renda per capita inferior ½ do Salário Mínimo;
• No Estado de São Paulo, 18,3 % da população em famílias com renda per capita inferior a ½ Salário Mínimo;
Fonte Portal ODM – disponível em hup://www.portalodm.com.br/
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Vetores de Crescimento
A riqueza do município tem se expandido mais pelo serviços, englobando as atividades de comércio, e pela agropecuária. A participação da indústria diminuiu no período.
Fonte: Fundação Seade.
Destaque: o peso da administração pública em serviços, em: 1999 = 19,1% 2009 = 25,1%
0,6%
22,7%
76,8%
1,1%
18,7%
80,2%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Agropecuária Indústria Serviços
1999 2009
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Fonte: Rais, MTE.
Distribuição (%) dos estabelecimentos (1) e do emprego formal (2) por A0vidades, Mongaguá, 2010
0% 1%
3%
5% 1%
31%
26%
33%
Chart Title
Agropecuária
Extra0va mineral
Indústria de transformação
Construção Civil
Servicos Industriais de U0lidade Pública
Comércio
Serviço
Administração Pública
0% 4%
5%
41%
50%
Agropecuária
Indústria
Construção Civil
Comércio
Serviço
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Alguns Empreendimentos de Destaque: -‐ Pedreira, de extra;vismo;
-‐ Polo industrial pouco dinâmico, com cerca de 9 empresas do setor moveleiro e alimenxcio (azeite, sardinha e sucos); -‐ Segmento dos serviços, sobretudo serviços imobiliários;
-‐ Comércio local em expansão: Lojas Cem, Extra, Colombo, Supermercado DIA, Hering e Casas Bahia
Fonte: Associação Comercial de Mongaguá
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Fonte: Rais, MTE.
Salários médios em R$ segundo a0vidade econômica em Mongaguá, 2010
637
1.693
951 981
2.788
894 1.175 1.369
-‐ 500
1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500
Mongaguá
São Paulo
Brasil
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Fonte: IBGE, SIDRA – Censo 2010 /Elaboração Ins;tuto Polis. * População Desocupada/PEA ** Aproximação considerando os empregados sem carteira e os por conta própria/total de ocupados
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(PEA: População Economicamente A0va)
A População Economicamente A0va representa as pessoas que estavam ocupadas ou procurando ocupação em a0vidade econômica.
O Mercado de Trabalho Local
Local PEA Tx Desocupação* (Em %)
Tx Informalidade** (Em %)
Mongaguá 19.936 10,3 53 Estado de SP 21.639.776 8,1 33 Brasil 93.504.659 7,6 41
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Inclusão da população na economia local Cursos de Qualificação Profissional Cabeleireiro, tapeceiro, pizzaiolo, vendedor, confeiteiro, padeiro, açougueiro, manicure e operador de extrusora de plás;cos
Cursos da ETEC em Mongaguá Administração, Edificações, Enfermagem, Informá;ca, Manutenção e Suporte em Informá;ca, Segurança do Trabalho, Hospedagem e Turismo Recep;vo
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Fonte: SERT -‐ Banco do Povo Paulista Fundação Seade.
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Polí0cas para o Emprego e Empreendimento Crédito do Banco do Povo
Ano Número de Operações
Emprés0mos Em R$
Média de Valor Em R$
2000 0 0 2001 8 23.854 2.982 2002 105 205.359 1.956 2003 133 274.756 2.066 2004 60 135.114 2.252 2005 61 111.946 1.835 2006 22 60.979 2.772 2007 35 131.906 3.769 2008 26 106.734 4.105 2009 56 188.353 3.363 2010 69 195.937 2.840 2011 72 239.235 3.323
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território
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Municípios do Litoral Paulista – Taxa Geométrica de Crescimento Anual -‐ TGCA 1991–2000, 2000 -‐ 2010
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População Residente e Taxa Geométrica de Crescimento Anual TGCA – 1991-‐2000-‐2010
Ano TGCA 1991 -‐ 2000
TGCA 2000-‐2010 1991 2000 2010
Mongaguá -‐ SP 19.026 35.098 46.293 7,04 2,80 Fontes: Censos Demográficos IBGE, 1991, 2000 e 2010.
Evolução da mancha urbana – 1979/1980
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Jussara Itaóca
Jardim Praia Grande
Agenor de Campos
Vila Atlântica
Vera Cruz
Centro
Pedreira
Flórida Mirim Praia Grande
Itanhaém
Evolução da mancha urbana – 1991/1992
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Jussara Itaóca
Jardim Praia Grande
Vila Atlântica
Vera Cruz
Centro
Pedreira
Itaguaí Flórida Mirim Praia Grande
Itanhaém Agenor de Campos
Evolução da mancha urbana – 2000
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Jussara Itaóca
Jardim Praia Grande
Agenor de Campos
Vila Atlântica
Vera Cruz
Centro
Pedreira
Itaguaí Flórida Mirim Praia Grande
Itanhaém
Evolução da mancha urbana – 2011
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Jussara Itaóca
Jardim Praia Grande
Agenor de Campos
Vila Atlântica
Vera Cruz
Centro
Pedreira
Itaguaí Flórida Mirim Praia Grande
Itanhaém
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26,56% do território municipal está inserido dentro de unidades de conservação
Território e as áreas de conservação
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Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010. Elaboração: Ins;tuto Polis.
Percentual dos Domicílios Segundo Faixas de Renda Domiciliar Mensal
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Rendimentos Nominais Médios dos Responsáveis pelos Domicílios Segundo Setores Censitários – R$ -‐ 2010
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Pessoas Responsáveis pelos Domicílios com rendimento Nominal Mensal de até 3 SM
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Pessoas Responsáveis pelos Domicílios com rendimento Nominal Mensal acima de 10 SM
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33.146 domicílios em 2000
41.822 domicílios em 2010
Ocupação dos domicílios -‐ 2010
Municípios Crescimento (%) entre os anos de 2000 e 2010
Domicílios ocupados
permanentes Domicílios de uso
ocasional Domicílios não ocupados
vagos Mongaguá -‐ SP 11,32% 9,91% -‐0,47%
Fonte Censo 2010 IBGE
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Domicílios de Uso Ocasional -‐ 2010
Dinâmica Imobiliária – Ver0calização x Renda
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Dinâmica Imobiliária – Condominios Fechados x Renda
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Condições Urbanas -‐ Habitação Assentamentos Precários x Renda
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Percentuais de Domicílios Ligado à Rede de Abastecimento de Água
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96,9% dos domilcios estão ligados a rede de abastecimento de água
Condições Urbanas – Percentual de Domicílios Ligados à Rede de Esgoto
40
32,4% dos domilcios estão ligados a rede de coleta de esgoto
Balneabilidade
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Mobilidade – Concentrações regionais de emprego
42 Fonte: Projeto Prestes Maia: Estudos de Transporte e Tráfego (DERSA, 2011)
Mobilidade – Atrações de viagens regionais
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Mobilidade – Atrações de viagens no município
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Mobilidade – Viagens no município
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Proporção de Viagens diárias por motivo (2007) Proporção de Viagens diárias por modo (2007)
Fonte: Pesquisa Origem e Destino RMBS (2007)
Mobilidade – Proporção de Viagens diárias por mo0vo para o modo bicicleta
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Fonte: Pesquisa Origem e Destino RMBS (2007)
Áreas de Monitoramento Territorial
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Áreas de Monitoramento Territorial x Caracterís0cas Geotécnicas
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► O Plano Diretor (Lei 2167/2006), a lei de uso e ocupação do solo (LC nº 1774/1997) e Lei de parcelamento do solo ( Lei municipal nº 1.977/97) não tem complementariedade entre si:
- As leis específicas de uso, ocupação e parcelamento do solo (apesar de terem sofrido diversas alterações) não dialogam com o macrozoneamento e os parâmetros de uso e ocupação do solo do Plano Diretor;
- Os instrumentos urbanísticos previstos no PD não possuem respaldo na legislação de uso e ocupação do solo o que acaba por dificultar sua aplicação.
Mongaguá e a regulação da expansão urbana
► O PD prevê a Macroárea de Urbanização Preferencial que subdivide-se em: Macrozona de Urbanização Turística; Macrozona de Urbanização Central; Macrozona de Urbanização Consolidada e Macrozona de Urbanização em Consolidação. Nenhuma das Macrozonas destina-se expressamente a estimular a expansão urbana, mas traz diretrizes importantes relacionadas à verticalização, adensamento e consolidação do processo de urbanização.
Jurídico Ordenamento territorial e Política Urbana
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Resíduos Sólidos
Informações gerais:
• Geração de resíduos: 50 ton/dia • Custos: R$ 4,3 milhões/ano
• ± 3,5% do orçamento total do município
• Disposição Final: aterro Sí0o das Neves (Santos) – 50 km de distância = custos elevados de transbordo e transporte
• Mongaguá: ± 1,1 kg/hab/dia • média nacional: 1,1 kg/hab/dia
70%
30%
Composição Gravimétrica Resíduos Sólidos Domiciliares
úmidos
secos
Fonte: PLANSAN -‐ Concremat
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Resíduos Sólidos
• Não possui Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGIRS): elaboração foi demandada à Secret. Munic. Planejamento
• Lixão embargado pela CETESB em 2008 • Área do an;go lixão:
• abriga a unidade de Transbordo; • estudo de remediação contratado; • abriga Galpão de Triagem – Coopermar (ainda existem catadores/as
atuando no transbordo)
• RCD (Resíduos da Construção): • absorvido pela demanda de aterramento e de nivelamento de terrenos; • Município não possui ATT – Área de Triagem e Transbordo
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Resíduos Sólidos
• Coleta Sele0va
• Início efe0vo do Programa – 2009 (com fechamento do lixão) • Ins;tuída por lei municipal (Lei nº 2.510/2011) • Cadastramento e formação dos catadores (Coopermar) • Convênio entre PMM e Coopermar (início -‐ incubação); • PAC1: Galpão, aquisição de equipamentos e veículos • Parceria: rede de supermercado Extra • Coopermar:
• atualmente = 11 trabalhadores • gerencia a Coleta Sele;va • produ;vidade: ± 30 t/mês • Estruturação de ação de coleta de óleo vegetal usado
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1. Acesso à Alimentação: -‐Bolsa Família -‐ Federal -‐Renda Cidadã -‐ Estadual -‐Mongaguá Solidário -‐ Municipal -‐PNAE – Federal -‐Vivaleite -‐ Estadual
2. Produção e Abastecimento: -‐Programa de Aquisição de Alimentos – Doação Simultânea -‐ Federal -‐Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – Estadual/Municipal -‐Programa Microbacias II – inclusão produ;va indígenas – Estadual -‐Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Água Branca: Oficina de Fibras; Farmácia Viva ; Projeto Lambari
3. Alimentação e Nutrição no nível da Saúde -‐Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN -‐ Federal
Segurança Alimentar e Nutricional Programas iden;ficados
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Destaques: • A;vidades complementares para os programas de transferência de
renda; Qualificação e inclusão produ;va;
• Existência de programa municipal de transferência de renda;
• Acompanhamento da condicionalidade da saúde do programa Bolsa Família;
• Existência de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural e da Pesca;
Segurança Alimentar e Nutricional
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Destaques: • Existência de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos, mas
não como fornecedores e sim como receptores comprando de duas associações de produtores de Sorocaba e Porto Feliz;
• Ações decorrentes de projeto com o CNPq: apoio a aquicultura, inclusão produ;va para o grupo de mulheres rurais com artesanato e plantas medicinais;
• Programa Microbacias II – inclusão produ;va indígenas
• Criação do Conselho de Segurança Alimentar
Segurança Alimentar e Nutricional
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Desafios:
-‐ Fragilidades do órgão estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da estrutura administra;va e equipe técnica da Agricultura e Abastecimento local;
-‐ Necessidade de implantação do Serviço de Inspeção Municipal;
-‐ Carência de uma polí;ca que acompanhe a diversidade , custo e qualidade do de abastecimento.
-‐ Alto índice de obesidade infan;l – 30,89% das crianças acompanhadas
Segurança Alimentar e Nutricional
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Cultura
• Mongaguá conta com migrantes de outras regiões do Estado e do Brasil;
• Em seu território cons;tuíram-‐se três aldeias indígenas, Aguapeú, Cerro
Corá e Itaoca, com aproximadamente 48 famílias e uma boa relação
com a cidade, embora muitos desconheçam a cultura guarani e a vida
na aldeia;
• Conta com poucas comunidades de remanescentes caiçaras e
afrodescendentes, resultando numa iden;dade cultural difusa.
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Cultura
• Dos eventos culturais da cidade, destacam-‐se o Fes;val Estudan;l
Mongaguá de Cultura, as festas de Iemanjá, da Padroeira Nossa Sra.
Aparecida e várias feiras de artesanato.
• A gestão cultural é feita pela Diretoria de Cultura e Turismo.
• Cadastro Cultural do Município – CCM é um interessante instrumento
para iden;ficar os ar;stas e artesãos da cidade.
• Não existe um Conselho de Cultura.
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Saúde •Apenas 12% da população do município tem planos ou seguros privados de saúde – cobertura muito abaixo do Estado, que é de 40,6% (dados de 2012, ANS). •Além disso, apenas 56% dos planos são do ;po cole;vo empresarial (no Estado: 63%), em função do baixo dinamismo econômico e do mercado de trabalho. •A maior dependência da população ao SUS, e portanto aos atendimentos oferecidos pela rede municipal de saúde, aumenta as cobranças ao gestor municipal -‐ e também das queixas.
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Saúde •As 9 unidades básicas municipais oferecem cobertura adequada para apenas 48% de sua população (MS). •A Estratégia de Saúde da Família, com 7 equipes, tem capacidade de atender 52% da população (dados de 2012). •Mesmo assim, o município conseguiu acompanhar adequadamente 90% das famílias que recebem o Bolsa Família (dez/2011), o melhor desempenho entre os municípios da Baixada San;sta.
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Saúde: Mortalidade infan0l Taxa de Mortalidade Infan0l segundo municípios de residência -‐ 2002 a 2011. -‐ por mil nascidos vivos
Fonte: Base de dados Unificada de Óbitos -‐ SESSP/FSEADE; Datasus -‐ SISPACTO
Em 2011 a mortalidade infan;l de Mongaguá ficou abaixo da média do Estado de São Paulo, e foi a menor da Baixada San;sta. O desafio do município é mantê-‐la em queda: observa-‐se que em 2006 a TMI ficou abaixo de 10, mas não foi man;da nos anos seguintes.
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Saúde •O município tem apenas 44 leitos hospitalares, todos municipais = 0,95 leitos/1000 habitantes.
•As internações são as de menor grau de complexidade, como se verifica pelos valores médios e das médias de permanência, bem menores do que a média estadual.
•Foram realizadas 4,8 internações SUS para cada 100 moradores em 2011, para a média estadual de 5,6.
•Em 2011, 50,2% das internações SUS, principalmente as de maior grau de complexidade ocorreram fora do município -‐ a maioria em Santos
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Outros temas abordados no diagnós0co municipal
• Segurança Pública • Finanças Públicas
Todas as informações completas estarão disponíveis no Relatório Geral, Relatório Execu0vo e Site
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