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Orçamentação Sensível a Crianças
6Módulo
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ÍNDICE
Acrónimos e abreviaturas 2
1. Introdução 31.1 Finalidade e objetivos 4
2. Considerações-chave para orçamentação sensível a crianças 42.1 Porquê investir em crianças? 42.2 Definirorçamentaçãosensívelacrianças 62.3 Visãogeraldoprocessodeorçamentação 72.4 Desafiosrelacionadoscomorçamentaçãosensívelacrianças 82.5 CompromissosdaUEenormasglobaisrelacionadoscomorçamentaçãosensívelacrianças9
3. Integrar considerações de orçamentação sensível a crianças na programação 103.1 Consideraçõesdeorçamentaçãosensívelacriançasnaanálisecontextualdopaís 103.2 Identificaragentes-chave 113.3 Integrarpreocupaçõesrelacionadascomorçamentaçãosensívelacriançasem diálogosdepolíticaseorçamentos 13
4. Intervenções recomendadas para apoio à orçamentação sensível a crianças 154.1 Analisaroorçamentoparagarantirquecrianças,mulheresefamílias pobresnãosãomarginalizadasemalocaçõesdosetorpúblico 154.2 Capacitaçãoeprocessosdetomadadedecisãoalargadospara influenciaralocaçõesdosetorpúblico 174.3 Melhoraraeficiênciaajudandoaobterosmelhoresresultadospossíveis paraascriançascomaquantidadederecursoscomprometidos 214.4 Assegurarasustentabilidadeajudandoagarantirosrecursosadequados parasustentarpolíticassensíveisacrianças 214.5 Criarresponsabilizaçãoemcompromissosparacomosdireitosdacriança através de avaliações 23
FERRAMENTAS 29Ferramenta 6.1 Áreas-chave para testar o nível de inclusão de preocupações
com crianças em orçamentos 29
Ferramenta 6.2 Usar ferramentas de análise de orçamento existentes 30
Ferramenta 6.3 Realizar uma análise de agentes e institucional: exemplos de questões 38
Ferramenta 6.4 Identificar agentes-chave 39
Ferramenta 6.5 Identificar oportunidades para trabalhar com agentes em
cada fase do ciclo de operações 40
Ferramenta 6.6 Lista de áreas-chave e questões para avaliar a qualidade e credibilidade de políticas e respetiva transmissão através do orçamento 42
Anexos 48Anexo6.1Compreenderaavaliaçãodagestãofinanceirapública 48Anexo6.2Referências/recursos 50
Notas finais 51
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
OBC OrganizaçãoBaseadanaComunidadeCDFDG ClassificaçãodeFunçõesdeGovernoDPI DesenvolvimentodaPrimeiraInfânciaOSG OrçamentaçãoSensívelaoGéneroPIDESC PactoInternacionalsobreosDireitosEconómicos,SociaiseCulturaisIFI InstituiçãoFinanceiraInternacionalFMI FundoMonetárioInternacionalOMO OrçamentaçãoMarginalparaObstáculosPRM PaísdeRendimentoMédioODM Objetivo de Desenvolvimento do MilénioMTEF QuadrodaDespesaaMédioPrazoONG Organizaçãonão-governamentalOCDE OrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómicoPEFA DespesaPúblicaeContabilidadeFinanceiraPER RevisãodaDespesaPúblicaPETS InquéritodeRastreamentodaDespesaPúblicaGFP GestãodasFinançasPúblicasSAI AltaInstituiçãodeAuditoriaTdR TermosdeReferência
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1. Introdução
Garantirosdireitosdacriançanãoéapenasumaresponsabilidadelegalemoral;tambémtemimplicaçõesparaaspolíticaseconómicasesociaise,consequentemente,paraaalocaçãoderecursosfinanceirosdeumpaís.
Independentementedaimportânciaqueospaísesatribuemaosdireitosdacriançaatravésdaretóricaoudelegislação,nãoalocarrecursosparacumprirestesdireitossignificaquenãopodemserconsideradosumaprioridadereal.Priorizarosdireitosdetodasascrianças,paraasgeraçõesatuaisefuturas,exigerecursosadequadosdedicadosàimplementaçãodelegislaçãorelevanteegarantirafuncionalidadeecapacidadedeinstituiçõesquetrabalhamparacumprirestesdireitos.
CumprirobrigaçõesaoabrigodaConvençãosobreosDireitosdaCriança(CRC)1 tem claras implicações financeiras. Apesar de a necessidade de alargar os cuidados, a assistência eaproteçãoacriançasestarcontidaem leisnacionaiseacordos internacionais,oprocessodetraduzirestescompromissosemprogramasfortescomorçamentoscorrespondentesdeformaqueascriançaspossamdesfrutardosseusdireitospodeserdifícilemcenárioscomgrandeslimitações de recursos. Mais, o investimento social envolve frequentemente compromissos,sendoquededicarrecursosaumaáreapodeimplicarnecessariamentesacrificá-losparaoutras.
Para criar um orçamento que sirva para cumprir os direitos de todas as crianças numpaís,énecessáriodelinearaquantidadedereceitasdisponíveis,ouoqueprecisadeserangariado, bem como a despesa alocada,mas primeiro os governos têm de criarespaço fiscal para permitir que questõesrelacionadas com crianças sejam debatidas e quepolíticassejamcriadasparaasresolver.
Temos,comoexemplo,umprogramasetorialda UE destinado a reduzir a mortalidadematerna e infantil. Uma análise da causalidade dos direitos humanos revelará quemuitasdas causas subjacentesoudeorigemdemortes evitáveisnesta área estão relacionadas comorçamentos:asnecessidadesdospobresnãosãoprioritáriasnapolíticadasaúde;háalocaçãoinsuficientederecursospararecrutamento,formaçãooumedicamentos;ouháfaltadeproteçãosocialparaospobresteremacesso,especialmenteemcomunidadesmarginalizadasepobres.Quando visto neste contexto, o orçamento pode ser um dos obstáculosmais significativospara cumprir os direitos da criança e étambém uma causa de débeis resultados na cooperaçãoparaodesenvolvimento.
Defenderascriançastambéméimportanteporqueascriançasgeralmentenãotêmvozem processos de política e orçamentação.Como as crianças tipicamente não têmespaço para tornar as suas prioridadesconhecidas, cabe a instituiçõesgovernamentais especializadas, OSC e
O rçamento é a materialização máxima das prioridades de uma nação pois
é um produto de decisões políticas relativamente à quantidade de recursos que a nação está disposta a dedicar a uma determinada política ou programa.
DEFINIÇÃO: Espaço fiscal
O espaço fiscal é definido como “espaço no orçamento de um governo que lhe permite fornecer recursos para um objetivo pretendido sem pôr em risco a sustentabilidade da sua posição financeira ou a estabilidade da economia”.2
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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doadoresdefenderemoinvestimentoemcrianças.OsdoadorescomoaUEpodemoferecercompetênciaseapoio,mastêmdegarantirqueocontextonacionaléanalisadoparaapoiarprocessosnacionaiseajudaragenteslocaisaenfrentarosseusdesafios.
1.1 Finalidade e objetivos
Oobjetivodestemóduloé:
1. Definirorçamentossensíveisacriançascomoumconceitoelistarconsiderações-chavepertinentesparaosdireitosdacriança
2. Identificarpontosdeentradaparaoenvolvimentocomgovernosparceirosparaadefesadeorçamentossensíveisacriançascomopartedoprocessodediálogosobrepolíticas
3. Identificarasáreascríticasrelacionadascomorçamentossensíveisacriançaseamedidaemquesãotidasemcontaaquandodarealizaçãodeumarevisãodoorçamentonacional
4. Rever ferramentas de análise financeira existentes –DespesaPública eContabilidadeFinanceira(PEFA)eRevisãodaDespesaPública(PER)–eoseuusoparaassegurarqueosorçamentosrefletemacordosgovernamentaisrelativosadireitosdacriança
2. Considerações-chave para orçamentação sensível a crianças
2.1 Porquê investir em crianças?
A ConvençãosobreosDireitosdaCriança(CDC)obrigaosEstadosatomarmedidasparagarantirocumprimentodosdireitosdacriança.Apesardeesterequisitoserumaobrigaçãolegal,tambéméprofundamenteeconómico.
Primeiro,investiremcriançaséfundamentalpara assegurar o cumprimento dos seusdireitos. A CDC estabelece as obrigaçõeslegais de governos nacionais de cumprirdireitoseconómicos,sociais,civis,políticoseculturaisdascriançasnamáximaextensãodosseusrecursosdisponíveis(Artigo4).
Além disso, os governos são obrigados a obedecer a outros princípios para cumprir osdireitos da criança:
1. Realização progressiva: O PactoInternacionalsobreosDireitosEconómicos,SociaiseCulturais(PIDESC)especificaqueosEstadostêmaobrigaçãoderealizarprogressivamenteaolongodotempooplenocumprimentodosdireitosreconhecidosnoPactonamáximaextensãodosseusrecursosdisponíveis.
2. Não discriminação e igualdade: OPIDESCdeclaraquetodaagenteétitulardetodososdireitoseliberdadessemdistinçãodequalquertipo,incluindodeidade.
N a prática, “máximo de recursos disponíveis” significa que um governo
tem de fazer tudo ao seu alcance para mobilizar recursos dentro das suas fronteiras, o que inclui receitas bem como ajuda pública ao desenvolvimento quando os recursos nacionais são desadequados.
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3. Não retrogressão: OsEstadosnãodevempermitirqueaproteçãoexistentededireitoseconómicosesociaissedeteriore;umamedidaretrocessivaseriamcortesnasdespesasemserviçospúblicosquesejamcríticosparacumprirosdireitosdacriançaoucortesemimpostosquesejamcríticosparafinanciaressesserviços.
4. Níveis essenciais mínimos/obrigações centrais mínimas: OEstadoéobrigadoacertificar-sedequeaspessoasquevivemsobasuajurisdição,incluindocrianças,têm,pelomenos,níveismínimosdeproteçãodecadaumdosdireitoseconómicos,sociaiseculturais.
Segundo,ainfânciaéaúnicajaneladeoportunidade.Aciênciadedesenvolvimentoinfantildiz-nosquemesmoasprivaçõestemporáriassofridasporjovenspodemterefeitosirreversíveisnassuascapacidadesfuturase,porseulado,nasperspetivasfuturasdeumanação.Asintervençõeseescolhaspolíticasfeitashojedeterminarãosemilhõesdecriançasejovenspodemalcançaroseumáximopotencialouseterãodeenfrentarumfuturodemaisdesigualdadesemarginalização.Muitosconcordariamquenãoexisteargumentomaispersuasivodoqueeste.
Terceiro, o investimento em crianças representa um investimento no desenvolvimentofuturodeumpaís.Estudosreiteradosdescobriramqueinvestimentosdecustosfinanceirosrelativamentebaixosduranteainfânciapodemresultarnumavidadeganhos,nãosóparaindivíduos,mastambémparasociedadeseeconomias.Porexemplo,em2012,foipedidoao Consenso de Copenhaga – uma painel composto por alguns dos economistas maisconhecidosdomundo–queidentificasse,combaseemsuposiçõesdeeficáciaemtermosdecustos,asprioridadesparaosdecisoresefilantroposaolongodospróximosquatroanospararesolveralgunsdosprincipaisproblemasglobais.Ascincoprincipaisprioridadeseramintervençõesintegradasparareduzirasubnutriçãoemcriançasemidadepré-escolar,umsubsídioparatratamentocombinadoparaamalária,aexpansãodacoberturadeimunizaçãoinfantil,aexterminaçãodevermesdecriançasemidadeescolareaexpansãodotratamentodatuberculose.Todaselassãoaltamenterelevantesparacrianças.
Relativamente a isto, investir em crianças pode ajudar a promover sociedades equitativas e inclusivas, permitindo que mais pessoas participem efetivamente no desenvolvimentoeconómico.Osinvestimentosemcriançaspobrespodemajudaracriarcondiçõesequitativas.Todas as crianças devem ter acesso aos serviços de saúde, educativos e nutricionais
Implementar direitos e atingir a igualdade
A infância é a única janela de oportunidade
Ganhos de produtividadee crescimento económico
Coesão social e governação democrática
Argumentoético
Argumento de sensibilidade à idade
Argumentoeconómico
Argumentopolítico
RESUMO DOS ARGUMENTOS DE APOIO AO INVESTIMENTO SOCIAL3
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essenciais. Prestar estes serviços permitirá um acesso mais equitativo a trabalhos commelhorremuneraçãomaistardenavida,bemcomomelhoraráaprodutividadee,emúltimainstância,reforçaráasperspetivaseconómicasdopaís.
Alémdestesargumentos,adefesadoinvestimentoemcriançaséintuitiva.Éumimperativomoral–umdevereumaresponsabilidadereconhecidospelasociedade.Ascriançasestãoentreosutilizadoresmais frequentesde serviçospúblicos,desdea educação, a saúde, a águaeosaneamentoedesdeserviçosdeproteçãoinfantilasegurançaalimentarerodoviária.Istonãoéumacoincidência.Intuitivamente,associedadesacreditamquecuidareinvestirnascrianças,talcomovemmaterializadonaCDC,éfundamentaledeveserumafunçãobásicadosgovernos.
2.2 Definir orçamentação sensível a crianças
Oorçamentoéo instrumentoprincipalpeloqualogovernopõeumapolíticaempráticaedeve refletiraspreferênciasdasociedade.Dadoqueas crianças sãomenoscapazesdese representarem a si próprias emprocessos de elaboraçãode políticas e formulaçãodeorçamentos,sãoumapreocupaçãoespecial.Assim,osagentesdeorçamentotêmdegarantirqueasociedadeeoEstadocompreendemosdesafioseriscosqueafetamascrianças,osseusdireitos eo seu futuro, aomesmo tempoquedesenvolvemrespostasapropriadaseasseguramqueoEstadotemosmeiosparaasimplementar.
A orçamentação sensível a crianças nãocria uma nova classificação de despesasorçamentais nem introduz novosprocedimentos de orçamentação. Em vezdisso, apresenta novos critérios analíticos.Por exemplo, um orçamento pode serconsideradosensívela crianças se cumprirasseguintescondiçõesmínimas:
1. Fornece uma base de recursos adequada para o cumprimento progressivo dedireitos da criança.
2. Prioriza setores excluídos e atribui alocações especiais com planos de despesas parachegaràscriançasmaismarginalizadas.
3. Osprocessosdetomadadedecisõessãotransparentesepermitemaparticipaçãoefetivadeagentes-chave,incluindoOSCquerepresentamcriançaseasprópriascrianças.
4. Estãoimplementadosmecanismosderesponsabilização,cumprindoassimodireitodetodos os cidadãos a estarem informados acerca da forma como o orçamento afeta ascrianças.
Ver Ferramenta 6.1 sobre testar o nível de inclusão de preocupações com crianças em orçamentos.
A orçamentação sensível a crianças vai além da contemplação
na parte do orçamento alocada a setores sociais tais como educação e saúde. Reconhece que todas as formas e todos os níveis de gastos e investimentos governamentais têm um potencial impacto em crianças e que as alocações orçamentais, os processos e as instituições contribuem para cumprir os direitos da criança.
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O que implica a orçamentação sensível a crianças?
Otrabalhodeorçamentaçãosensívelacriançaspodeenvolver:
� Publicarinformaçõesdequalidadesobrepolíticas,custoseoorçamentoparapromovertransparência
� Garantiraparticipaçãodeagentesaolongodocicloorçamental(desdedefiniraagendaaavaliarresultados),incluindoabrirpontosdeentradaparaOSCanalisaremoorçamentoerealizaremorastreamentodedespesaspúblicas
� Analisarpolíticasdereceitasedespesaseprogramasdecustosparainfluenciardiscussõessobre orçamentos
� Defenderesquemasdesegurançasocialmelhoradosparamitigaroimpactodechoqueseconómicosesociaisnobem-estarfamiliar
� Apoiaroplaneamentodeapoioaprogramaseorçamentoscomênfasenascriançasentredoadores,especialmenteemtemposdecrise.
2.3 Visão geral do processo de orçamentação
Oprocessoparachegaraumorçamentoenvolvedecisõespolíticasdifíceisquantoàformadeobtençãoealocaçãoderecursosemváriosusosconcorrentes.Asreceitasderivadasdatributação não devem levar amais desigualdade e pobreza, enquanto os gastos devemassegurar a prestação de serviços acessíveis, ajudar os mais vulneráveis e garantir umambientefavorávelaocrescimentoeconómicopartilhado.
A partir deste ponto de vista, o orçamentonacional representa muito mais do que umexercíciodecontabilidade.Éaferramentadegestãomais importantedogoverno e refletea forma como as prioridades políticas sãoestabelecidaseosrecursospúblicosalocados.
O orçamento é um reflexo de prioridadesestabelecidaspeloEstadoeoseucompromissoparaimplementarefetivamenteosdireitosdascrianças.
Comoosorçamentossãooprodutodeumciclorepetido–desdeaanáliseà formulaçãodepolíticasàorçamentaçãoe execuçãoeaté aoescrutínio e à avaliaçãodedesempenho–háoportunidadesparamelhoraroenfoquenosdireitosdacriançaao longodo tempo.Isto coloca o ónus nos atores da cooperação para o desenvolvimento para facultareminformação, torná-la pública, apoiar a capacidadedos agentes e providenciar um fórumparatratardequestões-chave.Afiguranapróximapáginarepresentaumavisãogeraldacadeiaderesultadosdepolíticascomalgumasconsiderações-chaveemtodasasfases.
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
O orçamento é um dos principais instrumentos para o setor
público alcançar os objetivos de uma sociedade: deve ser a representação das preferências e prioridades da sociedade. Assenta na ligação do “triângulo de responsabilização” entre o governo e a sua administração, o parlamento e os cidadãos.
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2.4 Desafios relacionados com orçamentação sensível a crianças
As OSC, os profissionais de desenvolvimento e intervenientes governamentais poderãoenfrentar um conjunto de desafios práticos e políticos ao tornarem o orçamento maissensível aos direitos da criança. Compreender estes desafios pode ajudar doadores eagênciasdedesenvolvimentoaplanearmelhoroseuapoioainiciativasorçamentais.Entreeles encontramos:
� Disponibilidade de informação: Ainformaçãoéoprimeironíveldecapacidadeparaqualquerorganizaçãorealizarumatarefa.Asimplesdisponibilizaçãodeanálisesparaodomíniopúblicopodelevantarquestõeseacionarmudançasnecessáriaspararesolverproblemasdetransparência,vontadeecapacidade.
Ver Ferramenta 6.2 para obter uma descrição de diferentes ferramentas de análise orçamental.
Feedback
Política
Plano de custos
Orçamento
Execução de orçamento
Resultados
De�nir problemas e avaliar o contexto setorial do país, incluindo uma avaliação nacional sobre direitos da criançaGarantir a representação de agentes na seleção de critérios de sucesso e na escolha de opções de políticas
Orçamentos desagregados ao nível de agênciasMecanismo de coordenação de políticas tornado explícito Mecanismo de monitorização tornado explícito para agentes Padrões de custos para alcançar a e�ciência e alocação tornada explícita para permitir a reconciliação com previsões a médio prazo
Classi�cações: ferramenta para análise de alocações, execuções e resultados por OSC e doadoresAprovação após revisão e debate pelo parlamento(oportunidade para agentes in�uenciarem)
Rastreamento de execução: relatórios de execução de orçamento para veri�car a implementação do orçamento conforme planeado Rastreamento de transferências para unidades de prestação de serviços descentralizados e para autoridades delegadas
Monitorização: prestação de serviços com OSC e bene�ciários Avaliação: avaliar o contexto setorial usando critérios de sucesso de agentes e bene�ciários
A CADEIA DE RESULTADOS DA ORÇAMENTAÇÃO DE POLÍTICAS: LIGAÇÕES ENTRE ORÇAMENTOS E O CUMPRIMENTO DE DIREITOS
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� Abertura relativamente a prioridades do governo conforme refletido no orçamento: Aberturado governo refere-se à transparênciados seusprocessosde orçamentação eelaboraçãodepolíticaseàdisponibilidadepúblicadedadossobreorçamentos.NoBrasil,por exemplo, o governo temumapráticade transparênciade longadata com contaspúblicaseasociedadeciviltemumhistorialdecriticarativamenteaspolíticaspúblicas.Numambientedestetipo,obteracessoadadosérelativamentefácil.Osdefensoresdosdireitosdacriançapodemusá-losparaexaminaralocaçõesedespesasdosetorsocial,analisarindicadoressociaiseorçamentosaonívelgovernamentallocaleconsciencializaropúblico.Noutroscasos,asatividadesdeorçamentaçãosensívelacriançaspodemsercomplicadaspoisoacessoainformaçãosobreorçamentosédifícil.
� Disponibilidade de especialistas em orçamentação e finanças públicas dentro e fora do governo: A fraca capacidade ou pouca competência podem ser amenizadas aolongodotempopeloapoioaodesenvolvimentodascapacidadesdeinstituiçõeslocais.Não existematalhos, e esta é aúnica formade sustentarumenfoquenosdireitosdacriança.Existeumasériede iniciativaseOSC-alvo (DemocraticGovernanceThematicTrust Fund),parlamentos(OrganizaçãoMundialdeParlamentarescontraaCorrupção,Fundação Africana para a Capacitação, intercâmbios nacionais de parlamentos) einstituições de auditoria (OrganizaçãoInternacionaldasAltasInstituiçõesdeAuditoria e entidadesregionais,Iniciativa de Desenvolvimento INTOSAI).
� Domínio do ministério das finanças, bancos de desenvolvimento e IFI na elaboração de políticas e orçamentos: Aorçamentaçãosensívelacriançaspretendeintroduzirumdiálogode política nacional e dar voz e credibilidade aos representantes de crianças,especialmentecriançasmarginalizadas.Quandooâmbitoparaosdefensoresdosdireitosdacriançaseenvolverememorçamentaçãoélimitado,aprimeiratarefatorna-seinvestirnoestabelecimentoderelaçõescomoministériodasfinançaseIFI,estabelecendoasuacredibilidade para analisar e discutir a gestão de finanças públicas (GFP) e questõesrelacionadas com orçamentos na comunidade de desenvolvimento e especificando ovaloracrescentadodeofazerdeumaperspetivadosdireitosdacriança.
� Nível de ativismo da sociedade civil e interesse dos meios de comunicação: Istoestáfrequentementeassociadoaoregimepolíticovigente.PodeserfrequentementeaausênciadeinformaçãoeconsciencializaçãoquelevaagênciaseOSCanãodefenderemosdireitosdacriança.Desenvolvercoligaçõesdeparceiros,apoiarasuacapacidadeecriaroímpetoinicialdeveresultarnapriorizaçãodedireitosdacriançaentreagentes.Umambientedestetipoajudaráaformarabaseparaodiálogocomogovernoecriaoportunidadesparapotenciaroacessoadados.
2.5 Compromissos da UE e normas globais relacionados com orçamentação sensível a crianças
Para a UE, o Artigo 21 do Tratado da União Europeia reafirma (além do seu objetivode reduçãoda pobreza) que a ação externadeve proteger e promover a “democracia, oEstadodedireito,universalidadeeindivisibilidadedosdireitoshumanosedasliberdadesfundamentais,respeitopeladignidadehumana,princípiosdaigualdadeesolidariedadeerespeitopelosprincípiosdaCartadasNaçõesUnidasedodireitointernacional”.
Comefeito,asuacomunicaçãoediretrizesdeapoioorçamentaldefinemumaferramentaparaaproteçãoepromoçãodevaloresfundamentaisatravésdodiálogodepolíticasapoiadaporcritériosdeelegibilidade:
� Políticas nacionais relevantes e credíveis relativamenteanecessidadesesustentabilidadefiscal
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� Gestão macroeconómica para aestabilidadequeincluiumenfoquenamobilizaçãodereceitasnacionaisparasustentabilidade
� Um sistema de gestão de finanças públicas melhorado que incluiumprogramadereformacredível
� Um processo orçamental transparente comsupervisãopública.
Mais, há uma série de organizações que promovem normas internacionais emarcos dereferênciasobreaorçamentaçãosensívelacrianças.Incluindo:
� A InternationalBudgetPartnership,quepublicaumInquéritoAbertosobreOrçamentaçãoetrabalhacomOSCemtodoomundoparaprestarapoiotécnicoemanálisesorçamentais.O seu enfoque está em reduzir a pobreza e melhorar a governação, transparência eresponsabilização ao fornecer osmeios para os pobres se representarem no processoorçamental.AsOSCnacionaisquetrabalhamcomainiciativaterãoinformaçõesvaliosas.
� O RevenueWatch Institutepublica inquéritosanuais e também trabalha comOSCaonívelnacional.
� Outras organizações que fornecem informações ou apoio mais direcionados – porexemplo:PublishWhatYouPay,RedeAfricanadeParlamentares contraaCorrupção forneceminformaçõesouapoiodirecionadosaparlamentos.
3. Integrar considerações de orçamentação sensível a crianças na programação
Os intervenientes da cooperação para o desenvolvimento têm um papel especial adesempenharparagarantirqueosinvestimentosemcriançassãoprioritáriosemorçamentosnacionais.Daperspetivadoprocessodeprogramação,possíveispontosdeentradaincluema integração de considerações favoráveis a crianças em análises de contexto do país ecritériosdeelegibilidadedeapoioorçamental,aidentificaçãodeagentes-chave,bemcomoadefesaatravésdoprocessodediálogodeapoioapolíticaseorçamentos.
3.1 Considerações de orçamentação sensível a crianças na análise contextual do país
Algumasconsideraçõesimportantesparaavaliarocontextoparaaelaboraçãodepolíticas,acapacidadedogovernoeaimplementaçãodeumaperspetivadeorçamentaçãosensívela crianças incluem:
Contexto político/institucional � Graudearticulaçãooufragmentaçãodeinstituiçõespúblicas � Naturezacentralizadaoufederaldogovernoeosníveisdeorganizaçãodeinstituiçõesestatais(centrais,regionais,locais,etc.)
� Distribuiçãodepoderpolítico,particularmenteadivisãodecompetênciaseatribuiçõesentreospoderesexecutivoelegislativonapreparaçãoeaprovaçãodoorçamento
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� Ciclo eleitoral � Disponibilidade de recursos técnicos, logísticos e informativos juntamente com acapacidadegeralnecessáriaparaumaadministraçãopúblicaeficiente
� Níveisdecorrupçãooutransparênciaeminstituiçõesestatais � Existência de mecanismos de coordenação entre instituições responsáveis porimplementarosdireitosdacriança.
Contexto social � Níveisdeorganizaçãoeparticipaçãonasociedadecivil � Principaisgruposdeinteresseerespetivacapacidadedeexercerpressão � Existênciademecanismosparacontrolosocialdagestãodosetorpúblico.
Contexto económico � Graudeestabilidadeeconómica � Níveisdecrescimento � Incidênciadepobreza(porexp.,apercentagemdapopulaçãoqueviveabaixodalinhadepobrezanacionalou internacional)eperfisdepobreza (porexp., taxasdepobrezaparadiferentesgrupos,taiscomofamíliascomcrianças,minorias,famíliasquevivememdiferentesáreasgeográficas)
� Níveisdedesigualdadeemtermosderendimentoeacessoaserviços,desagregadosporsexo,idade,áreageográficaeorigemétnica.
3.2 Identificar agentes-chave
É crítico garantir que sejam identificados os agentes certos e que sejam devidamenteenvolvidos de forma a apoiar esforços de orçamentação sensível a crianças. Entre estesagentes-chaveencontramos:agentespolíticos(partidospolíticos,parlamentos,ministérios),principalmente os que pertencem aministérios-chave e a comissão de orçamentação dalegislatura; líderes sociaisquemoldamaopiniãopública;organizações sociais tais comosindicatos, organizações de base e organizações não-governamentais (ONG); o setorprivado;eosmeiosdecomunicação.
Conseguir envolver efetivamente estes agentes-chave requer despender tempo paraconhecerosseus interesses,asuacapacidade (poder)easuarelaçãounscomosoutros.Umaferramentaparafazerissoéumexercíciodemapeamento,quepodeajudarailustrarasformascomoosagentespodemserenvolvidosnosprocessosdepolíticaseorçamentos.Por exemplo, no setor da educação, as escolas primárias são da responsabilidade dogabinete provincial do Ministério da Educação ou da paróquia ou do município? Queníveldegovernoprestaserviçosdesaúdebásicos?OMinistériodaSaúdelideraopaísouexistemtutelasregionais?Comosãocoordenadosossetoresdaáguaedosaneamentocomaeducaçãoeasaúdeeaquenível?
Ver Ferramenta 6.3, Ferramenta 6.4 e Ferramenta 6.5 sobre agentes-chave e oportunidades para envolvimento em fases do ciclo de operações.
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Brasil: Conselho de Participação no Orçamento para Crianças
Em Barra Mansa, no Brasil, 18 raparigas e 18 rapazes são eleitos pelos seus pares para assegurar que o conselho municipal responde às suas necessidades e prioridades. Este conselho para as crianças determina como uma parte dedicada do orçamento municipal é gasta a responder às prioridades das crianças e os seus conselheiros também são envolvidos noutros aspetos do governo. Todos os anos desde 1998, mais de 6000 crianças fizeram parte de discussões e assembleias para eleger os seus conselheiros de crianças e discutir as suas próprias prioridades. As crianças eleitas aprendem a representar os seus pares em estruturas democráticas, a estabelecer prioridades com base em recursos disponíveis e a desenvolver o complexo processo político e burocrático de governação da cidade.
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Trabalhar com crianças
As crianças têm o direito a serem consultadas sobre questões relativas a alocações de recursos.NãopodeserunicamentedelegadanasOSCaverificaçãodequeistoacontece.Éfundamentalgarantirqueasopiniõesdascriançassãoconsultadasatravésdeinquéritoseentrevistas,incluindosemi-estruturadaseoferecerfórunsparaexpressão.Istopodeassumira forma de visitas pelas comunidades introduzindo questões relativas aos direitos dacriançaatravésdejogos,teatro,canto,rádioouvídeos.Asnovastecnologiastambémpodemoferecersoluçõesinovadorasparapermitiroacessoainformaçãoefeedback.4
3.3 Integrar preocupações relacionadas com orçamentação sensível a crianças em diálogos de políticas e orçamentos
Osagentesdodesenvolvimentotêmumpapelcríticoadesempenharnoapoioasistemasdegestãodefinançaspúblicas(GFP)deumpaísparagarantirqueosrecursossãoalocadoseusadosdeformaeficienteetransparenteparaapoiarasprioridadesparacrianças.CanalizaroseufinanciamentoatravésdesistemasnacionaiseemapoioareformasdeGFPpodegerarodiálogonecessárioeapoiarumamudançapositivaparacrianças.
Doisaspetoscríticosdissosão:
� Duração e previsibilidade: Asreformassãoprocessosdemudançaalongoprazoquerequeremumcompromisso,diálogoeapoiosustentados.Assituaçõesde“Para-arranca”podemserprejudiciais.
� Liderança nacional: Os processos demudança sãomais sustentáveis e significativosquandosãoendógenoseconcebidoselideradosporinstituiçõesnacionais.As“melhorespráticas”importadasexternamentepodemnãoserasmaisadequadas.
Oseguintequadroapresentaformasespecíficasparaassegurarqueosparceirosdodesenvolvimentopodemcontribuirpara arranjar espaçopara as criançasnodiálogodepolíticas eorçamentos.
ARRANJAR ESPAÇO PARA AS CRIANÇAS NO DIÁLOGO DE POLÍTICAS E ORÇAMENTOS
Políticas de desenvolvimento nacional, políticas de setor e planos de despesas associados
Ter em conta que estes planos ultrapassam frequentemente várias agências implementadoras cujos planos corporativos devem permitir a implementação de planos setoriais. Trabalhar em políticas nacionais e planos corporativos através do desenvolvimento de capacidades é uma forma eficaz de incluir os direitos da criança nas agendas.
Previsões fiscais– Enquadramento financeiro a médio prazo– e perspetivas orçamentais a médio prazo
Quando existem documentos, é necessário analisar a sustentabilidade de novos programas à luz do enquadramento fiscal. Fazer este trabalho com agentes dentro e fora do governo constrói a credibilidade das opções de política para integrar os direitos da criança.
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Jordânia: Introduzir análises de orçamentos para crianças como parte da Reforma Nacional de Orçamentação
Em 2009, a UNICEF e parceiros iniciaram uma análise de orçamentos para crianças na Jordânia. A primeira dessas iniciativas para analisar o compromisso do governo em prestar serviços para crianças, abordou a transmissão de políticas através de planos para os orçamentos. Os resultados deste esforço formaram a base para defender o cumprimento de direitos da criança. Além de proporcionar uma linha de base para monitorização contínua e futura dos orçamentos para crianças no país, ofereceu uma oportunidade de desenvolver um enquadramento desagregado que permita a monitorização de alocações orçamentais e despesas reais – com uma ênfase particular na comparação regional e prestação de serviços – por níveis de subprogramas e atividades relacionados com crianças. Este enquadramento foi então associado a indicadores e alvos claros.
Baseado nas recomendações da análise de orçamentos para crianças, o governo concluiu um plano de cinco anos para o envolvimento de crianças na orçamentação em 2010 para posterior implementação. Como parte da contínua capacitação do governo, foi desenvolvido um manual de formação sobre “Orçamentar para Obter Melhores Resultados para Crianças”. Foi criada uma equipa para trabalhar com orçamentos favoráveis a crianças no Departamento de Orçamentação Geral, e foram treinados ministérios-piloto para servir como treinadores nacionais em orçamentação sensível a crianças. Para garantir o compromisso parlamentar, a análise de orçamentos para crianças também recomendou o desenvolvimento de capacidades para membros do Parlamento nas seguintes áreas: compreender os direitos da criança; como assegurar que os orçamentos cumprem os direitos da criança durante debates para aprovação de orçamentos; e técnicas de análise orçamental para avaliar orçamentos para crianças.
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Estudos independentes específicos
Para garantir que o trabalho analítico sólido apoia programas de conceção de políticas e de apoio de doadores, pode-se preparar estudos e partilhá-los com agentes. Os estudos baseados em provas e informações podem formar a base para identificar problemas, opções de políticas, despesas, emendas a orçamentos, etc. bem como para defender orçamentos/políticas mais favoráveis a crianças.
Grupos de trabalho setoriais
Os grupos de trabalho setoriais podem servir como fóruns eficazes para discutir questões técnicas e desagregar temas complexos em subtemas mais pequenos. Associados a setores nacionais e ao seu orçamento, e já percebidos como a base de trabalho de doadores, representam uma poderosa oportunidade para incluir os direitos da criança na agenda de ministérios-chave.
Desenvolvimento de capacidades
O desenvolvimento de capacidades é um dos principais temas na agenda da maioria de doadores e tem como alvos tanto o setor público como as OSC. Através dessas atividades, os agentes que apoiam os direitos da criança podem ficar melhor equipados para influenciar a agenda.
Monitorização de orçamentos
A monitorização do orçamento por parte de cidadãos pode ser institucionalizada com a implementação de observatórios de orçamentação, pela realização de um Inquérito de Rastreamento da Despesa Pública (PETS) (ver a secção de Ferramentas), pela adaptação de novas tecnologias para partilha eficaz de informação e uso de redes para elaboração de relatórios sobre o uso de fundos, com vista a rastrear e analisar sistematicamente dados orçamentais e indicadores sociais.
Coordenação de doadores
Os fóruns para coordenação de doadores e o papel dos principais doadores em setores podem moldar o diálogo doador-governo. Isto requer um investimento significativo na defesa ao nível nacional para lidar com os direitos da criança e a forma como contribui para os objetivos de redução geral da pobreza – por outras palavras, demonstrar a forma como um enfoque nos direitos da criança alavanca todos os fundos de doadores para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Milénio (ODM) (ou a agenda pós-2015, quando for desenvolvida).
4. Intervenções recomendadas para apoio à orçamentação sensível a crianças
4.1 Analisar o orçamento para garantir que crianças, mulheres e famílias pobres não são marginalizadas em alocações do setor público
Oprimeiropassopara influenciar alocaçõesorçamentais a favorde crianças é realizarumaanáliseorçamental(maisrelevantequandoseprestaapoioorçamentaldireto).DeacordocomaIniciativadeOrçamentaçãoAberta,istopodeoferecerprovasparaapoiaradefesa,fortalecendoacapacidadedeOSCedopúblicoemgeralparainfluenciaremdecisõessobrepolíticasfiscaiseaalocaçãoderecursosparapolíticaseprogramasespecíficos.Alémdisso,aotestarassuposiçõessubjacentes às propostas e identificarpotenciais armadilhas, as análises orçamentais podemajudaratransformarideiasdepolíticasemmandatosfinanciados.
Aorealizarestaanálise,éessencialsermuitoclarosobrequetipodedespesasnocontextodopaíscontribuirámaisprovavelmenteparaaexecuçãodeleisepolíticasqueapoiemosdireitosdacriança.Depoisdedefiniroenfoque,énecessáriofamiliarizar-secomoorçamento,
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Equador: O enquadramento orçamental sensível a crianças molda políticas nacionais e locais a favor de crianças vulneráveis
No rescaldo da crise económica de 1999, que levou a baixos investimentos sociais, a UNICEF – em coligação com ministérios, OSC e partidos políticos – levou a cabo uma avaliação do orçamento nacional no Equador para proteger os direitos da criança. Como parte deste esforço, foram identificados problemas de orçamentos estruturais tais como baixas alocações orçamentais para o setor social e falta de gastos sociais em questões relacionadas com crianças. Na sua defesa, a UNICEF enfatizou a proteção e o incentivo ao gasto social e também exigiu um plano social de emergência focalizando-se na nutrição, saúde, educação e meios de sustento.
Em 2002, criou-se o Observatório para os Direitos de Crianças e Adolescentes e o Observatório de Política Fiscal para desenvolver capacidades relativas a direitos da criança. O segundo tem vigiado as contas fiscais, apoiado debates públicos sobre matérias fiscais e exercido pressão para a obtenção de transparência orçamental.
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especificamentecomasuaestrutura (classificação)ecoma formacomoasalocaçõessãofeitas.Doisbonspontosdepartidasão:
1. RelatóriosdeDespesaPúblicaeContabilidadeFinanceira(PEFA):Facultaminformaçãosobregrandesconjuntosdeindicadoresquepodemserusadosparaprepararumaanáliseorçamental. (Ver secção de Ferramentas.)
2. Classificaçãode FunçõesdeGoverno (CDFDG): Este sistema internacional uniforme (NU)classificaafinalidadedetransações(intervalosdeclassificaçõesdesdedeficiênciasesegurançasocialahabitaçãoeeducação).Apesardepoderserusadoparacompararcontasdediferentespaíses,tambémpodeserusadoparadarumaperceçãodaalocaçãoderecursosnoorçamentodeumpaíseapoiaranálisesdepadrõesdegastosrelativamenteasetoresesubsetores.
Umaformadeanalisaroimpactodeorçamentosemcriançaséfocalizar-seemserviçospúblicoscríticos para o seu bem-estar, incluindoeducação,saúde,assistênciaalimentareoutrosprogramasderededesegurança,policiamentoe justiça. Como as classificações orçamentaisnacionais são tipicamente harmonizadascom as classificações CDFDG, olhar para asalocaçõesemáreasrelevantesparaosdireitosdacriançaéumbompontodepartidaparachegaraconclusõessobreaqualidadeeoimpactodegastospúblicosemcrianças.Seexistirumaprovínciaouregiãonumpaísconhecidoscomotendoindicadoresfracosrelacionadoscomasobrevivência,odesenvolvimentoouaproteçãodecrianças,poderáserimportantefocar-senorastreamentodosrecursosdestinadosaessaárea.
Osintervenientesdacooperaçãoparaodesenvolvimentopodemfacultartantocompetênciascomodesenvolvimentodecapacidadespararealizaranálisesorçamentais;comoresultado,osagentespoderãorastrearocompromissodeumgovernoparacomcriançasatravésdocicloorçamental,desdeoplaneamentoeratificaçãoatéàimplementação.SegundoamodalidadedeajudadaUEdeapoioorçamental,estestiposdeanálisespodemseressenciaisparainformarnegociaçõescomcontrapartesnacionaisemtermosdeondeecomoserãogastososfundos.
4.2 Capacitação e processos de tomada de decisão alargados para influenciar alocações do setor público
Aparticipaçãodoscidadãoséessencialparaa transparênciae responsabilizaçãodogovernoepodeserrelevanteparatodosostiposdemodalidadesdeajuda,incluindoapoioorçamentaldireto,apoioaprojetosespecíficosdesetoreprogramaçãodeOSC.As parcerias entre intervenientes governamentais e não-governamentais podempotenciar a capacidade técnica de funcionários públicos e dar voz a prioridades epropostasdedespesasalternativas.Asreformasinstitucionaisparafortalecertantoasupervisãodoscidadãosdoprocessoorçamentalcomoamonitorizaçãodeprogramasde despesas podem ajudar a garantir a capacidade de resposta a prioridades naelaboração de políticas, melhor prestação de serviços e execução orçamental maiseficiente.Ocumprimentoprogressivodedireitoseainclusãodeopiniõesdecriançasnessesprocessossãoasmedidasdesucesso.
Apesar de o orçamento receber a maior atenção de decisores, do público e dos
meios de comunicação quando a proposta orçamental do executivo é lançada, é importante realizar análises e exercer pressão sobre os orçamentos ao longo de todo o ciclo orçamental.
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Filipinas: Participação de cidadãos na monitorização da prestação de serviços públicos
O G-Watch, um programa da Escola de Governo Ateneo de Manila nas Filipinas, é uma iniciativa que facilita a participação de cidadãos na monitorização da prestação de serviços públicos, incluindo entregas de manuais, construção de escolas, obras públicas, aprovisionamento de medicamentos e distribuição de auxílio a calamidades. Em parceria com o Departamento da Educação, o G-Watch reuniu vários grupos da sociedade civil para formar um consórcio para o programa de Contagem de Manuais do Governo, que monitorizaria todo o ciclo de aprovisionamento de manuais desde a apresentação de propostas à produção e à entrega final.
O sucesso do programa foi ainda potenciado pela participação direta dos Escuteiros e das Guias das Filipinas, que permitiram o rastreamento ao nível nacional de mais de 50 milhões de manuais – no valor aproximado de 40 milhões de dólares norte-americanos – para várias escolas em todo o país.
Antes do programa, o Departamento da Educação foi visto como uma das agências governamentais mais corrupta no país; em 2001, um terço dos filipinos inquiridos esperava que mais de 50 por cento de recursos para manuais gratuitos em escolas públicas se perdessem para a corrupção. A transparência potenciada e o processo competitivo facilitados através do G-Watch foram reportados como tendo cortado os custos de manuais pela metade, resultando em poupanças de cerca de 1,4 milhões de dólares norte-americanos.5
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Osintervenientesdodesenvolvimentopodemdesempenharumpapelimportanteemtermosdeconvocatóriaedefesaparaajudaraintroduzirosdireitosdacriançaemantê-losnaagenda.Aoreunirosagentesparadiscutiremasrecomendaçõesdeorçamentosepolíticas,osdoadorespodemincentivarodesenvolvimentodeumprocessoorçamentalsensívelacrianças.
Osintervenientesdodesenvolvimentotambémtêmumpapelcríticoadesempenharnacriaçãodoespaçoparatornaroorçamentosensívelàscrianças.Umaformadeabrirumdiálogoédaraconheceroorçamentopropostoaintervenientesrelevantes,especificamenteaosquetipicamentesão excluídos de processos consultivos. A imagem abaixo descreve pontos de entrada numprocessoorçamentaldepolíticasestandardizado.Claroqueistosóservecomoguiageraletemdeseradaptadoaoscontextosdospaíses.Tambéméimportanterealçarqueexistefrequentementeumconjuntodeagentesmaisamplosdoquegeralmenteestãoenvolvidosquedevemserincluídos.
Ver Ferramenta 6.4: Identificar agentes-chave.
Testar os alcances usando a experiência e o feedback de agentes em políticas Ponto de entrada > Usar relatórios de auditoriase avaliações como oportunidades para obter feedback de agentes e melhorias
Critérios de seleção para opçõesPonto de entrada > Envolver agentes no diálogo de políticas para ajudar a definir o problema e selecionar prioridades
Monitorizar a execução orçamental e a prestação de serviços Ponto de entrada > Estabelecer um fórum para agentes darem o seu feedback e usarem novas tecnologias
Participar na orçamentação/verificar se o orçamento refleteos planos Ponto de entrada > Envolver-se com agentes para capacitar através de melhores informações e representação
Verificar planos de despesas Ponto de entrada >
Fornecer análises orçamentais para apoiar o envolvimento
Transparência e Responsabilização Conceber e implementar políticas acordadas e traduzi-las em orçamento e resultados é uma questão de governação: Transparência e Responsabilização
Encontrar um consenso quanto a necessidades e prioridades para políticas
Ponto de entrada > Indicadores definidos para apoiar o diálogo de políticas para testar abordagens e resolver
PONTOS DE ENTRADA NO CICLO DE ORÇAMENTO DE POLÍTICAS PARA ENVOLVIMENTO COM AGENTES-CHAVE
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Moçambique: Desafios de implementar uma participação significativa
Alcançar uma participação “significativa” pode ser desafiante. No contexto de GFP, isto é mais difícil porque os instrumentos de orçamentação e planeamento ou são difíceis de entender ou não são facilmente acessíveis. Se as pessoas não conseguirem entender estes documentos, ou não tiverem acesso aos mesmos atempadamente, não se podem envolver em nenhum diálogo técnico necessário para monitorizar e defender diferentes questões. Em resposta a isto, a UNICEF tem produzido a Apresentação Orçamental em Moçambique em colaboração com a Foundation for Community Development (FDC), uma ONG nacional.
A UNICEF apoiou a criação de um Fórum de Monitorização de Orçamentos da Sociedade Civil, estabelecido no início de 2010, que reúne mais de 20 ONG e representantes dos meios de comunicação. Os objetivos do Fórum são três: (1) fortalecer a capacidade da sociedade civil relativamente a questões de GFP para a defesa baseada em provas; (2) servir de plataforma para partilha de informação; e (3) agir como uma coligação da sociedade civil identificável capaz de participar em diálogos com doadores, o governo e o parlamento sobre questões relacionadas com orçamentação.
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4.3 Melhorar a eficiência ajudando a obter os melhores resultados possíveis para as crianças com a quantidade de recursos comprometidos
Osparceirosdedesenvolvimentotambémtêmumpapelcríticoadesempenharnoapoioa sistemasde gestãode finanças públicas de umpaís para garantir que os recursos sãousadosdeformaeficienteparaapoiararealizaçãodeprioridadesdedireitosdacriança.Istorequeravaliaracapacidadedeimplementaremtermosdosquadroslegais,regulamentareseinstitucionais,ossistemasimplementadosparaasseguraraimplementaçãoconformeosplanos,bemcomoaeficiência,aproficiênciaprofissionaleoutrosfatorescapacitadores.
AUE,porexemplo,juntamentecomumgrupodedoadores,desenvolveuumquadroparaestudarodesempenhodaGFPdeumpaís,incluindoacredibilidadedoorçamento,asuaabrangênciaetransparência,orçamentaçãobaseadaempolíticas,previsibilidadeecontroloda execução orçamental, contabilidade e registo, elaboração de relatórios financeiros,monitorizaçãoorçamentaleescrutínioexterno6.Oquadrotambémincluiaexaminaçãodealocaçõesegastosorçamentaissetoriaiseoescrutíniodeinstituiçõesorçamentais.
Algumasformasespecíficasatravésdasquaisparceirosdodesenvolvimentopodemajudarafortalecerinstituiçõesorçamentaissão:
� Investiremsistemasdedadoseinformaçãoquandoestessãoescassos � Avaliarquestõesdecorrupçãoegovernação � Apoiar o trabalho dos meios de comunicação, instituições de auditoria e agênciasanticorrupçãoeoutrasinstituiçõesdesupervisão
� Rastrearoprogressonacionaldeformaacriartransparênciaeresponsabilizaçãoajudandoadesenvolverbasesdedadoscomparativastransnacionaiseíndicesdeaberturaorçamental.
Ver Ferramenta 6.6, que apresenta um conjunto de questões para determinar a qualidade e credibilidade de políticas e a sua transmissão através do orçamento.
4.4 Assegurar a sustentabilidade ajudando a garantir os recursos adequados para sustentar políticas sensíveis a crianças
Aprincípio,pareceumaproposiçãosimplesedireta:sãoadotadasopçõesdenovaspolíticas,porisso,ogovernotemdefornecerrecursosnoorçamentoparaasimplementar.Porém,osprocessosdeelaboraçãodepolíticaseorçamentaçãosãomuitasvezesseparados,comosministériosaelaborarempolíticas,oministériodasfinançasaatribuirrecursoseachefiadoExecutivoaarbitrar.Estesprocessosenvolvemtensõesereconciliaçõesentrenecessidadeserecursos,complementadoscomnegociaçõesemdepartamentoseagências,bemcomoaonívelnacionalesub-nacional.
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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África do Sul: Rastrear o âmbito e a eficiência de recursos alocados ao desenvolvimento infantil
O Inquérito de Rastreamento da Despesa Pública (PETS) sobre desenvolvimento da primeira infância (DPI) é o primeiro estudo do género na África do Sul e o primeiro PETS sobre DPI a nível global. Abrangeu a quantidade, o âmbito e a eficiência de recursos alocados ao DPI no país e revelou se os recursos públicos chegaram aos beneficiários previstos.
A conceção do estudo é de particular interesse pois modificou as metodologias internacionalmente aceites para rastrear despesas públicas para se adaptarem às disposições institucionais de DPI da África do Sul. Estas são particularmente complexas, com a responsabilidade dividida entre o Departamento da Educação (DdE) e o Departamento de Desenvolvimento Social (DDS) e recursos gastos ao nível provincial, com algumas províncias com mais responsabilidade delegada nas suas próprias estruturas distritais.
As estruturas formais, incluindo um Comité Diretivo Nacional e um Grupo de Referência que incluíam tanto funcionários nacionais como provinciais, foram essenciais para resolver problemas de conceção e implementação. As ligações informais com funcionários de governo seniores ajudaram a fortalecer a confiança entre todas as partes. Foram organizados workshops de validação em fases críticas do projeto para aumentar a apropriação de dados e conclusões. Também foi preparada uma estratégia de comunicação conjunta com o governo muito antes de o estudo ter terminado. Isto mapeou vários canais de comunicação para partilhar efetivamente o processo de estudo e chegar a agentes além das IFI e o Ministério das Finanças.
O estudo gerou bons resultados que estão a apoiar parceiros do desenvolvimento para reenquadrar o diálogo de política de DPI na África do Sul. Foi desenvolvido e disseminado globalmente um relatório analítico sobre o estudo com um resumo executivo extenso, que levou à geração de um Plano de Ação de PETS sobre DPI apoiado por funcionários de governo seniores no DdE e no DDS e outros agentes-chave.
A experiência do PETS sobre DPI realça a necessidade de desenvolver ferramentas do tipo PETS favoráveis a crianças mais rápidas, especialmente porque os PETS são mais a longo prazo e retrospetivos (tipicamente demoram dois anos a realizar e são realizados depois de o facto ocorrer). A experiência da África do Sul também proporciona um excelente enquadramento para uma possível colaboração entre a UE e a UNICEF, em particular ao unir forças para fazer análises de despesas e beneficiários de setores relacionados com crianças.
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Geralmente, quando se adota uma nova política ou um novo programa de despesas, oorçamentodoanocorrentejáestácompletamentecomprometidocomprogramasexistentesenãohádinheiroparaosapoiar.Estasituaçãorequerumaanálisedeespaçofiscal,tendoemconsideraçãoprogramasdedespesascorrentes,receitasepolíticasdefinanciamento.
Isto forma a base para uma análise de despesas a médio prazo (não confundir com oambiciosoobjetivodeumMTEF-QuadrodaDespesaaMédioPrazo).Éessencialapoiarinstituiçõesparadefendernovosprogramasporqueterãodedefenderassuaspretensõesorçamentais.Écríticoterumadinâmicadotipoemconsideraçãoparatornarcredíveisnovaspolíticas,maséimportanteterconsciênciadequeistodemoratempo.
Os parceiros do desenvolvimento têm umpapel crítico de garantir a sustentabilidade eadequaçãoderecursosbenéficosparacrianças.Oespaçofiscalécríticoparagarantirquesãoatribuídaseimplementadasalocaçõesorçamentaisapolíticas,independentementedoquãopequenas são.Oespaçofiscal éuma funçãodeoutrosprogramasdedespesas,variáveisafetadaspelotempotaiscomoademografiaeaprocuradeserviçospúblicos,eocontextomacroeconómico.
4.5 Criar responsabilização em compromissos para com os direitos da criança através de avaliações
Oimpactodeiniciativasorçamentaisemmudançasderegraseprocessosinstitucionaisdevesermedidoeavaliadoseparadamenteapartirdoseuimpactonainfluênciadealocaçõesorçamentais.Mesmoquandoasalocaçõesorçamentaisnãomudamsubstancialmentenumdeterminado ano, umamudança nos procedimentos de tomada de decisões pode afetaralocações futuras. Da mesma forma, fortalecer a capacidade de supervisão legislativapodemelhoraratransparência,apesardepodernãoaumentarimediatamenteasdespesasfavoráveisa crianças.Asavaliaçõesquer se foquemna revisãodepolíticas contínuasouna aprendizagem de lições, facultam ummecanismo para melhorar o desempenho. Ostempostêmdeseracordadosesubsequentementeaplicados.Aavaliação,sendodistintadamonitorização,deve:
� Determinarresultadosparaverificaçãocomosbeneficiários
Orçamentação Marginal para Obstáculos (OMO)
Esta ferramenta de despesas, desenvolvida pela UNICEF e pelo Banco Mundial – e potenciada ainda pela Organização Mundial da Saúde, pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (UNAIDS) – permite a organismos governamentais conhecer e entender o aumento de custos da melhoria de serviços em setores-chave (saúde, educação, etc.), o que, muitas vezes, se transforma em obstáculos que impedem a consecução de objetivos de política tais como os ODM. Para superar isto, a OMO mostra os custos da melhoria de serviços por uma quantidade incremental (por exp., alargar serviços de saúde básicos a mais 1 por cento da população). As mudanças incrementais são, em muitos casos, mais facilmente alcançadas durante o processo orçamental do que pacotes completos que envolvem inúmeros tipos de programas com elevados custos.7
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Benim: A análise de OMO leva a melhores orçamentos para a saúde e planos para crianças
Em anos recentes, o Benim teve um progresso significativo na melhoria do estado da saúde e nutrição de crianças. A UNICEF e parceiros defenderam com o Ministério da Saúde a adoção de análises de Orçamentação Marginal para Obstáculos (OMO) para planear, financiar e orçar de forma efetiva intervenções na área da saúde. Para apoiar esta adoção, a UNICEF trabalhou com o governo para desenvolver a sua capacidade de usar a ferramenta e os seus benefícios comparativos. Em 2010, o Ministério da Saúde adotou análises de OMO para desenvolver um Plano de Desenvolvimento Trienal na Área da Saúde (HTDP) 2010–2012, que simulou três cenários de investimento para reduzir a mortalidade infantil. Atualmente, seis distritos da área da saúde que abrangem quinze municípios privados estão a usar a análise OMO para detalhar os seus planos de desenvolvimento. Espera-se que isto beneficie mais de 300 000 crianças com menos de cinco anos marginalizadas nestes municípios.
As discrepâncias entre a alocação orçamental do Ministério da Saúde e os recursos esperados deviam-se ao uso de diferentes ferramentas para desenvolver perspetivas a médio prazo pelos Ministérios da Saúde e das Finanças. A UNICEF focou-se em análises OMO como uma abordagem de planeamento para colmatar esta lacuna. Este mecanismo ajuda a assegurar que são alocados recursos adequados ao mesmo tempo que são sustentáveis.
Noutros locais em África, as análises OMO foram usadas para preparar o MTEF no Mali e na Mauritânia e estão a ser atualmente usadas no setor da educação no Gana. Também estão a ser feitos alguns esforços iniciais na Nigéria.
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� Avaliarpotenciaisimpactosalongoprazo � Reveraeficáciadepolíticas � Determinarasatisfaçãodosagentes � Seruma“caixaderessonância”paradeterminaroqueresulta
A curto prazo, os resultados da defesa orçamental podem ser evidentes apenas comomudançasmarginais.Provavelmente,qualquerimpactosubstantivoserámaisclaramentediscernível a longo prazo. Este padrão foi demonstrado na pesquisa realizada pelaUNIFEM(agoraconhecidacomoONUMulheres)epelaCEqueinvestigaramaformacomoferramentas e estratégiasdeorçamentação sensível a géneros (OSG) têm sidousadasnocontextodemodalidadesdeajudaatuaisenaagendadaeficáciadaajuda,especificamenteapoioorçamentalgeraleapoioorçamentalsetorial.8
Formas específicas de apoio ao envolvimento de agentes em processos de avaliação eresponsabilizaçãoincluem:
� Apoiarorganizaçõesquetrabalhemparaosdireitosdacriançadesenvolvendoevalidandonovasevidências,documentandoepartilhandooquealcançarameconsciencializandoopúblicoegerandointeressejuntodosmeiosdecomunicação
� PrestarapoioàAltaInstituiçãodeAuditoria(SAI)auditandoaeficáciadeprogramasdedespesasatravésdeumalentededireitosdacriança
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Exemplos: Índia e Zâmbia
Na Índia, o Ministério das Finanças adotou diretrizes que consolidaram efetivamente a orçamentação sensível ao género no processo orçamental. Isto foi alcançado através dos esforços da ONU Mulheres, UNICEF e outros parceiros, que discutiram e acordaram com o Ministério realizar workshops conjuntos para examinar a orçamentação sensível ao género e a crianças e delinear uma abordagem comum.
Na Zâmbia, uma reforma da estrutura do comité parlamentar enfatizou mais o mandato de supervisão da legislatura. O parlamento constituiu um Comité para Estimativas, tendo sido a primeira vez que a legislatura teve um comité especializado para investigar matérias orçamentais. Contudo, as reformas foram limitadas pela “ausência de análises suplementares (além da Justificação de Orçamento) e uma falta de acesso à capacidade de pesquisa”.9
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Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
6MóduloFerramentas e Anexos
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FERRAMENTAS
Ferramenta 6.1 Áreas-chave para testar o nível de inclusão de preocupações com crianças em orçamentos
ÁREAS-CHAVE PARA TESTAR O NÍVEL DE INCLUSÃO DE PREOCUPAÇÕES COM CRIANÇAS EM ORÇAMENTOS10
MÉTODO DESCRIÇÃO
Apreciação de políticas atenta aos direitos da criança
Analisar políticas e programas a partir de uma perspetiva de direitos da criança e identificar a probabilidade de estas políticas e os recursos alocados às mesmas melhorarem e protegerem os direitos da criança
Avaliação de beneficiários desagregados por direitos da criança
Avaliar a medida em que programas ou serviços estão a responder às necessidades de beneficiários reais ou potenciais, conforme identificado e expresso por eles próprios
Análise da incidência de benefícios da despesa pública desagregados por direitos da criança
Avaliar a distribuição de recursos orçamentais entre mulheres e homens, raparigas e rapazes, através da estimativa dos custos unitários de um determinado serviço e do cálculo da medida em que é usado por cada um dos grupos
Análise desagregada por direitos da criança do impacto do orçamento no uso de tempo
Estabelecer uma ligação entre alocações orçamentais, os serviços prestados através delas e a forma como diferentes membros numa família passam o seu tempo
Previsões orçamentais a médio prazo atentas aos direitos da criança
Incorporar uma perspetiva de direitos da criança nas previsões orçamentais a médio prazo e avaliar o impacto de políticas em alocações orçamentais, desafiando análises fiscais e orçamentais que ignoram os direitos da criança
Declaração orçamental atenta aos direitos da criança
Avaliar relatórios gerados por agências governamentais sobre as implicações das suas despesas para alcançar objetivos relacionados com direitos da criança
Análise da incidência fiscal desagregada
Avaliar os impactos da tributação nos direitos da criança (mão-de-obra, tutores) e avaliar o nível de receitas angariadas em relação às necessidades e exigências de despesa pública
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Ferramenta 6.2 Usar ferramentas de análise de orçamento existentes
A análise orçamental é um termo abrangente.A avaliação de alocações orçamentais e dadespesarealderecursosalocadoséumelemento-chavedeesforçosparaavaliarocumprimentodosEstadosdasuaintençãopolíticaedassuasobrigaçõessegundoalegislaçãonacionaleinternacional.IstoéparticularmenteverdadeiroemrelaçãoàsobrigaçõeslegaisdosEstadosusaremomáximoderecursosdisponíveisecumpriremprogressivamentedireitoseconómicosesociais,quesãodiretamenteaplicáveisarequisitosdedireitosdacriançanostermosdaCDC.
Opoderdaanáliseorçamentaléquepodefornecerprovasparaapoiaradefesa,ofortalecimentodacapacidadedeOSCedopúblicoparainfluenciaremdecisõessobrepolíticasfiscaisesobreaalocaçãoderecursosparapolíticaseprogramasespecíficos.Alémdisso,aotestarassuposiçõessubjacentesàspropostaseidentificarpotenciaisarmadilhas,asanálisesorçamentaispodemajudaratransformarideiasdepolíticasemresultadosdesejados.
Aanáliseorçamentaléumaferramentaparacompreendera intençãoeopossível impactodeplanosgovernamentaisparaangariaregastarrecursospúblicos.Osorçamentospúblicospodemseranalisadosapartirdeváriasperspetivas:
� Olhandoparaastendênciasorçamentaisaolongodotempo,tantoemtermosdovalorreal (por exp., o valor nominal ajustado pela inflação), bem como do tamanho comopercentagemdeprodutointernobruto(PIB)
� Comparandoasdespesasdeumsetor,comoasaúde,comasuafatiadoorçamentogeralecomasdespesaspropostasparaoutrosetor,comoadefesa
� Avaliandocomoumorçamentorespondeàsnecessidadesdeumgrupoparticular–talcomoasmulheres,ascrianças,osdeficienteseospobres
� Comparando níveis de gastos para setores específicos e/ou grupos particulares comníveisempaísesvizinhosousemelhantes.
Jáexistemmuitasferramentasdeanáliseorçamental,frequentementefinanciadasporagênciasdoadoras, e sãopublicadasoupartilhadas anívelnacional. Fornecemmuitas informaçõesqueformamumabaseútilparaenvolveragentesparatornaroorçamentosocialmentemaissensível,aomesmotempoquesemantêmalvosfiscaissustentáveis.Aofornecereminformaçãotécnicaneutra,ajudamoenfoqueemagendascontroláveisemvezdeopiniõeseideologias.
Aseguintelistanãoéumalistaexaustivadecadaferramentadisponível,masabrangeantesosprincipaistiposjuntamentecomumquadroqueresumeasquestões-chavequepodemsertratadasusandoestasferramentas.
Base de dados orçamentais internacional da OCDE
ABasedeDadosInternacionaldePráticaseProcedimentosOrçamentaisdaOrganizaçãopara a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que permite comparaçõestransnacionaisdepráticasorçamentaiséumexemplodecomoorastreamentodeorçamentosnospaíseseaolongodotempopodefornecerprovasdeprogressoemtermosdeeficiênciae transparência em orçamentos.A base de dados contém informações sobre instituiçõesorçamentais de 97 países, incluindo os 30 paísesmembros daOCDE e 67 não-membrosdoMédioOriente,deÁfrica,daEuropadeLeste,daÁsia,daAméricaLatinaedoCaribe.
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Incluimaisde99questõesqueabrangemtodoocicloorçamental:preparação,aprovação,execução,contabilidadeeauditoria,informaçõessobredesempenhoegestãodeajudaempaísesemdesenvolvimento.
Revisões da Despesa Pública (PER)
AsRevisõesdaDespesaPública(PER),inicialmenterealizadaspeloBancoMundial,sãoasferramentasmaisconhecidasparaanáliseorçamental.ApesardeosobjetivosespecíficosdeumaPERdependeremdousoprojetadodainformação,deumaformaabrangenteprocuramobter informação para usar como base para o diálogo sobre intenções e implementaçãodepolíticaseparaodiálogoinclusivocomtodososagentes,capacitandoassimparaumprocessodePERdeapropriaçãonacional.
AsPERtambémpodemservirosseguintesobjetivos:
� Fazerrecomendaçõesparaeficiênciaeequidadenaalocaçãoenousoderecursosatravésdoorçamentoedasuaexecução
� Verificaroalinhamentodasalocaçõescomaintençãopolíticadogoverno(estratégiasdereduçãodapobreza,estratégiasdecrescimentoedesenvolvimentosocial)
� Verificaraadequaçãodaalocaçãoaumsetorcomapolítica(istorequertestaroscustos) � Preveroscustosfuturosdepolíticasatuaisealocaçõesorçamentaisnecessárias(umfator-chaveparaasustentabilidadefiscal)
� Facultar informação como base para o diálogo sobre intenção e implementação depolíticaseparaodiálogoinclusivocomtodososagentes
� Incluirtemastransversaisespecíficosesendopotencialmentemuitoúteisparatestarasensibilidade aos direitos da criança do orçamento
As PER podem ser feitas regularmente e, se forem integradas no processo orçamentalnacional,podemservircomoferramentaútilparainiciarodiálogoentreagentessobrecomooorçamentorefleteaintençãopolíticadogovernoeseasuaexecuçãopermiteaconsecuçãodosobjetivos,conformedeclaradoemdocumentosdepolítica.
Despesa Pública e Contabilidade Financeira (PEFA)
ADespesaPúblicaeContabilidadeFinanceira(PEFA)temorigemnotrabalhodoComitédeAssistênciaaoDesenvolvimentodaOCDE(CAD)parasimplificaraavaliaçãodesistemasdegestãodefinançaspúblicas,reduzindoonúmerodeavaliações, fornecendoumabasecomum para informação para todos os doadores e governos e apoiando a reforma deGFP.FoiconcebidapeloFundoMonetárioInternacional(FMI),peloBancoMundial,pelaComissãoEuropeia,peloReinoUnido,pelaFrança,pelaNoruegaepelaSuíçaeatualmenteéusadapormaisde20agências.
Atéàdata,aPEFAfoiaplicadaemmaisde290avaliaçõesabrangendomaisde140países.Éumaferramentaimediatamentedisponívelparaacederainformaçãojáqueépublicadaonlineoupartilhadaporgovernosedoadores.Existeumaelevadacoberturanacionalemmuitasregiões,incluindo:
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
32
� ÁfricaeCaribe(90porcentodospaíses) � AméricaLatina,EuropadeLeste,Ásia,Pacífico(50–80porcento) � Muitospaísesderendimentomédio(PRM) � PRMsuperior:Bielorrússia,Brasil,FederaçãoRussa,ÁfricadoSul,Turquia � PRMinferior:Colômbia,Egito,Índia,Indonésia,Cazaquistão,Marrocos,Peru,Filipinas,Tailândia,Ucrânia
OquadrodaPEFAécompostopor28indicadores(76subindicadores)queabrangemaGFPnacional relativamentea7dimensõescentraise3 indicadoresqueavaliamo impactodepráticasdedoadores:
� Credibilidade do orçamento � Abrangênciaetransparênciadoorçamento � Orçamentaçãobaseadaempolíticas � Previsibilidadeecontrolonaexecuçãoorçamental � Contabilidade,registoeelaboraçãoderelatórios � Escrutínioexternoeauditoria � UmamedidadoimpactodepráticasdedoadoresnodesempenhodaGFP
Inquérito de Rastreamento da Despesa Pública (PETS)
O InquéritodeRastreamentodaDespesaPública (PETS)éum inquéritoquantitativodofluxo de recursos do governo central para a unidade de prestação de serviços. Tornou-seuma ferramentade contabilidade eficazpara envolverOSC– incluindoOrganizaçõesBaseadasnaComunidade (OBC)–nodiálogocomogoverno (a todososníveis) sobreaeficiênciadaexecuçãoorçamentaleofluxoeficazderecursosparaosníveisemqueocorreaprestaçãodeserviços.
Comoosmeiosdeserviçose/ouogoverno local (i.e.,prestadoresdeserviçosprincipaistaiscomoescolaseclínicas)sãoaunidadebásicademedição,oinquéritorespondemuitobemafinscontabilísticosparautilizadoresecomplementaumaPERouumaPEFA.UmaPER setorial pode ser complementada por um PETS, enquanto uma PEFA reconheceindicadoresdePETScomoumaformadecomplementaracapacidadedesistemasnacionaisdecontabilidadeeelaboraçãoderelatóriosparafornecerdadosdesagregados.Istopodeserfundamentalparatestaraeficiênciadaexecuçãoorçamental,porqueéqueosresultadosnãosãoalcançadoseaequidadenadistribuiçãogeográfica.UmPETSpodeservircomoumaferramentadediagnósticosimplesmaspoderosanaausênciadedadosadministrativosoufinanceirosfiáveis.
Apesardenãoexistirnenhumafórmulastandard,tipicamentealgunsdospassosenvolvidosnuminquéritodogénerosão:11
� Identificaçãodoâmbito,dafinalidadeedosintervenientes � Conceçãodequestionários � Amostragem
33
� Execuçãodoinquérito � Análisededados � Disseminação � Institucionalização
Orçamentação Marginal para Obstáculos (OMO)
AOMOé,primeiramente,umaferramentadedespesasparaavaliaroscustosdaconsecuçãodeobjetivos específicosna áreada saúde. Foi inicialmentedesenvolvidapor equipasdoBancoMundialnasregiõesdaÁfricaedoSuldaÁsiaedaÂncoradeSaúde,NutriçãoePopulação, conjuntamente comaUNICEFe aOrganizaçãoMundialda Saúde.Pretendeestimaropotencialimpacto,asnecessidadesderecursos,custoseimplicaçõesorçamentaisde estratégias nacionais para eliminar limitações de implementação que o sistema desaúdeenfrenta.Estimaosrecursosmarginais/incrementaisnecessáriosparasuperaressaslimitaçõesealcançarresultadosnocontextodoquadromacroeconómicodeumpaís.
AOMOdestina-seaajudaraformularplanosdedespesasnacionaisouprovinciaisamédioprazoeestratégiasdereduçãodapobrezaqueassociamexplicitamentedespesasaODMparaaáreadasaúdeenutrição.Pretendefacilitarumprocessodeorçamentaçãoparadespesasnaáreadasaúdedogovernoqueproporcionaumabaseparaodiálogoeplaneamentodepolíticas.
Umdospontos fortes da ferramenta é ajudar a simular o potencial impacto, bem comoimplicações de custos e orçamentos de estratégias de prestação de serviços de saúdealternativosusandodiferentesfunçõesdeproduçãointegradas(combasenacomunidade/família,combasenapopulação/comunidadeoucombasenaclínica).
Relatórios de auditorias por Altas Instituições de Auditoria
AsAltasInstituiçõesdeAuditoria(SAI)realizamumasupervisãofundamentaldefinançaspúblicasedasuagestão.Geralmentesãoinstituiçõesindependentesquetêmodevereaobrigaçãodereportaraquitaçãodoorçamentoporpartedogoverno(receitasedespesas).Oseutrabalhoformaabaseparaoescrutíniodalegislaturadaexecuçãoorçamentale,emalgunscasos,paraoseuescrutíniosobreseoorçamentoélegal(quandoestáimplementadoumquadroderesponsabilidadefiscal).AsSAIalargamoseutrabalhoa todosossetorese agora incluem uma parte significativa de auditoria ao desempenho no seu trabalho,providenciandoanálisesúteissobreaimplementaçãodepolíticassetoriais.Empaísescomumaclarapolíticadegestãodeajudaeondeosdoadoressealinhamcomsistemasnacionais,asSAIsãoapoiadasparaauditartodososprogramasdedoadorespoisasuajurisdiçãodeveabrangertodososfundospúblicos.
Análises do espaço fiscal
Realizarumaanálisedoespaçofiscalpodefacultarabasedeprovasparadiferentesopçõesquepossamestardisponíveisparaosgovernosaumentaremosinvestimentosemdireitosdacriança.Aotodo,háseisáreasgeraisquepodemserexploradas:
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
34
1. Realocardespesaspúblicascorrentes:Istoincluiavaliaralocaçõesdeorçamentoscontínuasatravésderevisõesdedespesaspúblicaseorçamentostemáticos,substituindoinvestimentosde baixo impacto e custo elevado por investimentos com impactos socioeconómicosmaiores,eliminandoineficiênciasdegastose/ouenfrentandoacorrupção.
2. Aumentarasreceitasfiscais:Istoconsegue-sealterandodiferentestiposdetaxasfiscais–sobreoconsumo,lucroscorporativos,bensdeluxo,atividadesfinanceiras,rendimentopessoal, propriedade, importações/exportações, etc. – ou fortalecendo a eficiência demétodosdecoletafiscalecumprimentogeral.
3. Exercerpressãoparaaumentaraajudaetransferências:EstadefesarequeroenvolvimentocomgovernosdoadoresdeformaaaumentartransferênciasNorte-SulouSul-SulouareduçãodetransferênciasSul-Nortetaiscomofluxosfinanceirosilícitos.
4. Usarreservascambiaisdobancocentraloureservasfiscais:Istoincluireduzirpoupançasfiscaiseoutrasreceitasestataisarmazenadasemfundosespeciais,taiscomofundossoberanos,e/ouusarreservascambiaisemexcessonobancocentralparaodesenvolvimentonacionaleregional.
5. Emprestaroureestruturaradívidaexistente:Istoenvolveexploraçãoativadeopçõesdeempréstimonacionaleinternacionalqueestãoabaixoscustos,senãoforemconcessionais,seguindouma cuidadosa avaliaçãoda sustentabilidadedadívida. Para os países sobgrandetensãodedívida,podeserpossívelejustificávelreestruturaradívidaexistentesealegitimidadedadívidaforquestionávele/ouocustodeoportunidadeemtermosdepioradeprivaçõesdecriançaseoutrosgruposvulneráveisforelevado.
6. Adotarumquadromacroeconómicomaisfavorável:Istoimplicapermitirviasdedéficeorçamentalmaiselevadaseníveismaiselevadosdeinflaçãosempôremriscoaestabilidademacroeconómica.
Asingularidadedecadapaísrequerqueasopçõesdeespaçofiscalsejamcuidadosamenteexaminadasaonívelnacionaleplenamenteexploradasnumdiálogoinclusivo,oqueocorreidealmentenafaseinicialdoprocessodedesenvolvimentodeorçamentosepolíticas.Umbompontodepartidaparaanálisesaonívelnacionalpodeserumresumodosúltimosindicadoresdoespaçofiscal.Éapresentadoummodeloparaistoem“IdentifyingFiscalSpace:Optionsfor social and economicdevelopment for children andpoor households in 184 countries”(IdentificaroEspaçoFiscal:Opçõesparadesenvolvimentosocialeeconómicoparacriançasefamíliaspobresem184países),12quetambémforneceumadescriçãodetalhadadecadaumadasopçõesquepodemserexaminadasnumaanálisedeespaçofiscalcompleta.
RESUMO DE FERRAMENTAS DE ANÁLISE ORÇAMENTAL EXISTENTES E A SUA RELEVÂNCIA PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA
FERRAMENTA ÂMBITO PROFUNDIDADE PERGUNTAS RESPONDIDAS
USO ESPECÍFICO DE DIREITOS DA CRIANÇA
PER Orçamento setorial, institucional, transversal, geral
Produção versus estimativas e resultados para revisões de execução orçamental detalhadas e rastreamento de fluxos financeiros
� As alocações orçamentais estão alinhadas com políticas gerais?
� As alocações orçamentais setoriais estão alinhadas com políticas gerais?
� As alocações setoriais são sustentáveis?
� As alocações
Compreender através da classificação como o orçamento fornece recursos para programas de despesas favoráveis a crianças e se estes recursos são
35
setoriais são eficientes na consecução de objetivos de políticas?
alocados durante a execução
PETS Fluxos de fundos, geralmente setoriais
Da unidade central à prestação de serviços
� O sistema de GFP é capaz de libertar recursos para as unidades de prestação de serviços?
� Existem diferenças entre setores?
� Existem diferenças entre áreas geográficas que afetem o acesso e a equidade?
� O sistema de GFP é eficiente em libertar recursos para as unidades de prestação de serviços?
� Que proporção dos recursos orçados atinge o seu centro de custos direcionado/previsto (unidade de prestação)?
Verificar com agentes que recursos de programas de despesas sensíveis a crianças estão alocados e encaminhados para unidades de prestação de serviços; base potente para diálogo para eliminar obstáculos a despesas sensíveis a crianças
PEFA Todos os aspetos de GFP: credibilidade orçamental, transparência e exaustividade de documentos orçamentais, orçamento baseado em políticas, previsibilidade e controlo em execução orçamental, contabilidade e elaboração de relatórios, supervisão e escrutínio
Indicadores de nível elevado com narrativa detalhada e avaliação resumida identifica pontos fracos chave nas seis dimensões, classificação faculta uma imagem numa determinada altura, com base em provas
� Em que medida o orçamento é uma representação credível da intenção do governo?
� Em que medida o orçamento é uma tradução credível de políticas?
� Quão acessíveis são as informações sobre o orçamento ao público? Apoia o envolvimento de agentes (por exp., para realizar análises orçamentais)?
� O orçamento é um documento exaustivo?
� A implementação do orçamento está alinhada com a intenção?
� O escrutínio e a auditoria pela SAI estão a decorrer? Com
Apesar de não ser específica para direitos da criança nem específica para setores, a PEFA faculta uma avaliação detalhada, comparável ao longo do tempo e internacionalmente acordada dos pontos fracos e pontos fortes de um sistema de GFP de um país; isto é crítico para testar a forma como a transparência, eficiência e eficácia podem ser melhoradas
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
36
profundidade suficiente? São realizadas ações para melhorar essa base?
Análise orçamental
Classificação; alocações: temas setoriais, gerais, transversais; execução, resultados
Variável de acordo com as necessidades de informação definidas: verificar a adequação de alocações orçamentais e libertação de dinheiro à intenção da política e aos direitos (obrigações do governo)
� A classificação do orçamento está alinhada com normas internacionais (FMI e CDFDG)?
� A informação está a permitir análises e o diálogo sobre a implementação de políticas e resultados?
� As alocações orçamentais estão alinhadas com políticas gerais?
� As alocações orçamentais e libertações estão alinhadas com obrigações do governo?
� As alocações orçamentais setoriais e libertações estão alinhadas com políticas de setor?
� As alocações setoriais são sustentáveis?
� As alocações setoriais são eficientes na consecução de objetivos de políticas?
OMO O planeamento e a previsão do potencial custo e impacto do aumento de investimentos para aumentar a abertura, cobertura e qualidade de intervenções na área da saúde de elevado impacto; e preparar despesas orientadas para os resultados, programas
Totalmente dedicada ao setor da saúde, a avaliação detalhada de implicações de custos para obter resultados específicos e impacto no orçamento; base completa para a elaboração de políticas, diálogo de políticas e a sustentabilidade de políticas
� Que intervenções de elevado impacto podem ser integradas em prestadores/disposições de prestação de serviços existentes para acelerar o progresso no sentido de alcançar os ODM para o setor da saúde?
� Quais são os maiores problemas ou “obstáculos” que impedem a prestação de serviços de saúde?
� Qual é o potencial para a sua melhoria?
A OMO demonstrou ser uma ferramenta eficaz para mostrar como a eficiência de despesas pode ser melhorada para alcançar resultados específicos; permite o enfoque exclusivo em indicadores específicos para crianças de resultados para orçamentação
37
e orçamentos para o setor da saúde
� Quanto dinheiro é necessário para os resultados esperados?
� Quanto pode ser obtido em resultados na área da saúde tais como a redução da mortalidade através da eliminação de obstáculos?
� Que quantias de financiamento é possível mobilizar e como devem ser alocadas e canalizadas?
Relatório de auditoria por SAI
Geralmente abrange pelo menos o governo central, pode alargar-se ao setor público, programas de doadores, revisões setoriais específicas e ferramentas de execução orçamental
As SAI incluem auditorias financeiras e de conformidade mas geralmente focam-se em questões sistémicas; muitas SAI realizam auditorias de desempenho, testando a eficiência e eficácia da implementação de políticas
O orçamento é executado de acordo com a intenção do orçamento? A execução do orçamento é eficiente e está conforme? Existem questões sistémicas que afetem a eficiência? Existe supervisão que leve ao escrutínio por parte da legislatura? Permite o diálogo? São tomadas medidas corretivas?
As SAI são as instituições que fornecem informações de supervisão ao público e a parlamentos; como tal, trabalhar com SAI permite abordar questões específicas de crianças nos seus relatórios e incluir os direitos da criança em agendas parlamentares e públicas.
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
38
Ferramenta 6.3 Realizar uma análise de agentes e institucional: Exemplos
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ALIZ
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UM
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LISE
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INS
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UC
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TÕ
ES
13
IDENTIFICAR SUJEITOS PARA MUDANÇA
COMPREENDER OS SEUS PAPÉIS
IDENTIFICAR PAPÉIS NO PROCESSO DE POLÍTICA
IDENTIFICAR REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO
14
IDENTIFICAR PRESSÕES
IDENTIFICAR INCENTIVOS
IDENTIFICAR OPORTUNIDADES E LIMITAÇÕES
Quem
tem d
eser info
rmad
o e
influenciad
o?
Em
que fase
no p
rocesso
de
po
lítica op
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Qual é o
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Que fo
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rovavelm
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s influenciam
?
O q
ue os m
otiva?
Que
oportunidades e lim
itações afetam
esta mudança?
�Agentes
principais
�Políticos
�Burocratas
(nacionais e locais)
�Grupos do setor
privado
�Elites locais
ou grupos de interesse
�Redes de política
�Académ
icos
�Grupos de base
ou ON
G
�O eleitorado
�Parceiros
bilaterais
�Geração de
conhecimento /
pesquisa
�Definição de
agenda
�Identificação de opções
�Priorização de
opções
�Formulação de
políticas
�Legitimação de
políticas
�Planeam
ento para im
plementação
de políticas
�Revisão e
avaliação
�Revisão de
políticas e im
plementação
de políticas
�Quais são os
seus direitos (a m
eios de sustento, segurança, serviços sociais básicos)?
�Quais são as suas
responsabilidades (para com
a com
unidade, o Estado, em
tomada
de decisão, política de im
plementação)?
�Quais são as
suas relações com
outros intervenientes (consultor, influenciador, dependente, antagonista)?
�Atitude
�Aptidões
�Conhecim
ento
�Com
portamento
�Pressão política
�Pressão/
persuasão internacional
�Pressão/
persuasão bilateral
�Pressão
burocrática
�Provas de ação
no terreno
�Pressão do setor
privado
�Grupos de
interesse (por exp., O
NG
)
�Redes de política
�Provas
Académ
icas
�Pressão/
persuasão de base
�Maior
participação/ influência no processo
�Oportunidades
de capacitação
�Mais recursos
financeiros ou hum
anos
�Políticas
passadas
�Com
plexidade de políticas
�Limitações
institucionais
�Viabilidade �P
atrocínio
�Procura de
alugueres
�Custo
�Consenso
39
Ferramenta 6.4 Identificar agentes-chave
IDENTIFICAR AGENTES-CHAVE
CATEGORIA DESCRIÇÃO
Agentes-chave
� O Estado: Compreender a estrutura do Estado e das disposições institucionais é essencial.
� A legislatura: Este é o organismo que vota as leis que executam políticas diretamente (proteção infantil, cuidados de saúde, educação, justiça, segurança alimentar); os seus membros são essenciais para influenciar a agenda.
� Partidos políticos: O seu manifesto, a sua organização e a forma como levam a cabo o diálogo interno na linha do partido influenciarão o debate nacional e a legislatura.
� Sociedade civil e meios de comunicação: O nível de liberdade e de atividade determinará quão bem as políticas respondem a necessidades (de cidadãos, grupos, contribuintes fiscais, organizações do setor privado) e como estes agentes podem expressar as suas preocupações e opiniões.
� Agências, ministérios setoriais e ministério principal: Existe coordenação de políticas nas fases de conceção e implementação? Têm a capacidade de conceber, implementar e monitorizar?
� Ministérios das finanças e do planeamento: Estes dois ministérios centrais geralmente exercem um grande poder no processo orçamental e impacto em políticas tanto através de financiamento e alocação do espaço fiscal e através da execução (controlo monetário, aprovisionamento, salários).
� Doadores: Como vêm e desempenham o seu papel e a posição da ajuda no país, o nível de coordenação de doadores e a qualidade da sua governação (grupos de trabalho de doadores) influenciarão o quão bem-sucedidos serão os doadores e as agências técnicas no envolvimento com o governo e no apoio à sociedade civil e aos meios de comunicação.
Intervenien-tes nacionais
� Funcionários políticos governamentais (ministros, ministros assistentes) � Funcionários governamentais (secretário de Estado, diretores, diretores executivos/ diretores financeiros, funcionários de programas, pessoal administrativo e secretarial, professores, trabalhadores da área da saúde)
� Representantes eleitos ou nomeados (conselheiros, membros do parlamento, senadores)
� Instituições estatais de supervisão (parlamento, instituições de auditoria nacionais) � Intervenientes não-estatais (ONG nacionais, organizações baseadas na comunidade, o setor privado – empresas, associações do setor privado, etc. – sindicatos, meios de comunicação, cidadãos, organizações religiosas, associações/organismos profissionais não-governamentais baseadas em membros, etc.)
Intervenien-tes externos
� Parceiros de desenvolvimento (por exp., UE, agências das NU) � ONG internacionais (por exp., Save the Children) � Fundações internacionais (por exp., Fundação Bill & Melinda Gates) � Fundos globais (por exp., O Fundo Global para o Combate à SIDA, Tuberculose e Malária)
� Organizações religiosas internacionais (por exp., Conselho Mundial de Igrejas) � Institutos internacionais de investigação e investigadores (por exp., Instituto Internacional de Investigação do Arroz)
� Firmas consultoras e consultores internacionais (por exp.,DAI) � Grupos de reflexão internacionais � Corporações multinacionais � Embaixadores e pessoal de embaixadas
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
40
Ferramenta 6.5 Identificar oportunidades para trabalhar com agentes em qualquer fase do ciclo de operações
PROGRAMAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA
AGENTES QUE REPRESENTAM A PARTICIPAÇÃO NOS DIREITOS DA CRIANÇA
INFORMAÇÃO COLIGAÇÃO DEFESA/DIÁLOGO
� Avaliar como parte da avaliação do impacto na criança (análise do contexto do país e setor) para elaboração de políticas
� Avaliar como parte da avaliação do impacto na criança (análise do contexto do país e setor) para elaboração de políticas
� Apoiar análises orçamentais por OSC
� Perguntar se está disponível informação de qualidade sobre setores e como respondem à obrigação do governo em termos de direitos da criança?
� Financiar PEFA / PER
� A informação pode ser partilhada / obtida de outros doadores /ONG?
� Perguntar como uma coligação de doadores/ ONG/OSC internacionais pode ser iniciada para apoiar e defender o investimento nas crianças e o uso dos direitos da criança como princípios orientadores para a elaboração de políticas
� Pode orientar quais serão os problemas críticos do diálogo com o governo
� Pode orientar quais serão os problemas críticos do diálogo com OSC
IDENTIFICAÇÃO E FORMULAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA
AGENTES QUE REPRESENTAM A PARTICIPAÇÃO NOS DIREITOS DA CRIANÇA
INFORMAÇÃO COLIGAÇÃO DEFESA/DIÁLOGO
� Assegurar a participação das crianças em todas as intervenções focalizadas em crianças: definição de problemas, priorização e solução preferidas
� Participar no diálogo com agentes sobre o impacto nos direitos da criança para quaisquer intervenções: definição de problemas focalizados nas crianças, priorização e solução preferidas; não focalizados nas crianças
� Decidir quanto ao apoio a OSC para
� Realizar análises orçamentais/usar análises existentes para verificar a credibilidade e transmissão de políticas através do orçamento
� Coordenar ação com outros doadores
� Acordar condições / política de referência e desempenho orçamental com outros doadores para afetar a credibilidade da transmissão de políticas e da implementação do orçamento
� Participar no diálogo com o governo e estruturá-lo para envolver agentes-chave
� Incluir problemas de credibilidade de políticas (por exp., participação, identificação de problemas, estabelecimento de prioridades,
41
melhorar a política/orçamento transmissão e monitorização de apoio orçamental ao orçamento ou projeto setorial
alocações de orçamento) para execuções de orçamentos, resultados e capacidade
MONITORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA
AGENTES QUE REPRESENTAM A PARTICIPAÇÃO NOS DIREITOS DA CRIANÇA
INFORMAÇÃO COLIGAÇÃO DEFESA/DIÁLOGO
� Monitorizar a implementação de políticas setoriais
� Monitorizar se a prestação de serviços ocorre
� Monitorizar a equidade em grupos e regiões na prestação de serviços/financiar PETS por OSC
� Monitorizar se o governo implementa outros programas de despesas que afetam a intervenção financiada/financiar análise orçamental por OSC
� Analisar e partilhar informações sobre a implementação de orçamentos (usar ferramentas existentes tais como PEFA e PER)
� Verificar se as intervenções financiadas estão orçadas e reportadas e partilhar informações (documentação de orçamentos e relatórios de SAI)
� Organizar fóruns públicos com um enfoque nos direitos da criança alimentados por análises orçamentais
� Definir questões-chave com um enfoque nos direitos da criança para o diálogo contínuo sobre gestão e política com o governo
� Usar um enquadramento e provas de monitorização (participação de crianças, OSC e indicadores) para informar o diálogo
AVALIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DA CRIANÇA
AGENTES QUE REPRESENTAM A PARTICIPAÇÃO NOS DIREITOS DA CRIANÇA
INFORMAÇÃO COLIGAÇÃO DEFESA/DIÁLOGO
� Incluir a participação de crianças em termos de referência de avaliação (TdR)
� Testar conclusões da avaliação com crianças
� Incluir inquéritos de OSC em TdR de avaliação
� Organizar workshops com OSC sobre conclusões da avaliação
� Disponibilizar publicamente intervenções e avaliações financiadas ao público
� Encontrar um consenso sobre os resultados da avaliação e as lições aprendidas com outros doadores e OSC
� Diálogo com o governo sobre os resultados alcançados e as lacunas a colmatar
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
42
Ferramenta 6.6 Lista de áreas e questões-chave para avaliar a qualidade e credibilidade de políticas e a sua transmissão através do orçamento
Paraavaliarcomoaspolíticassãorealmentetransmitidasatravésdoorçamento,éimportanteolharparaumasériedeáreasdiferentesincluindoimplementação,governação,gestãoderisco,planeamento,aprovisionamento,gestãodeagentes,recursos,comunicaçãoeavaliação.Portanto,avaliaraqualidadeecredibilidadedestasáreasrequerfazerasperguntascertas.Aseguintelistaresumeestasáreasgeraiseapresentaperguntasorientadoras.15
1.IMPLEMENTAÇÃO DURANTE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
A implementação foi planeada quando a política foi criada?
Comentários:
Sim Não
As prioridades da política coincidem com outras?
Comentários:
Sim Não
Os compromissos propostos foram verificados para implicações de prestação?
Comentários:
Sim Não
A calendarização é consistente com os recursos disponíveis?
Comentários:
Sim Não
Foram planeadas medidas de contingência?
Comentários:
Sim Não
Existem incertezas ou riscos que afetarão a implementação?
Comentários:
Sim Não
Estão implementadas medidas de registo e contabilidade?
Comentários:
Sim Não
2. GOVERNAÇÃO
Existe um único contabilista oficial para a entrega e tem autoridade?
Comentários:
Sim Não
Que mecanismos de coordenação existem entre instituições?
Comentários:
Sim Não
As disposições de governação estão constituídas?
Comentários:
Sim Não
43
A política tem apoio de nível superior?
Comentários:
Sim Não
As implicações de todo o governo estão elaboradas?
Comentários:
Sim Não
As disposições de governação incluem a elaboração de relatórios e revisão (incluindo a publicação para o envolvimento de agentes)?
Comentários:
Sim Não
Foi dada atenção suficiente a conflitos de interesse?
Comentários:
Sim Não
3. GESTÃO DE RISCOS
Os riscos de implementação foram identificados e minimizados?
Comentários:
Sim Não
O oficial responsável tem acesso a recursos de gestão de riscos?
Comentários:
Sim Não
O governo está consciente dos riscos?
Comentários:
Sim Não
Os riscos são apropriadamente partilhados ou mitigados?
Comentários:
Sim Não
Os tratamentos de risco são acompanhados sistematicamente?
Comentários:
Sim Não
Existem planos de contingência?
Comentários:
Sim Não
Os problemas de implementação serão identificados e reportados?
Comentários:
Sim Não
Quando ocorrem erros, serão admitidos e corrigidos?
Comentários:
Sim Não
4. PLANEAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
Existe um plano de implementação de despesas?
Comentários:
Sim Não
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
44
A implementação é assumida por pessoal sénior?
Comentários:
Sim Não
A implementação foi testada?
Comentários:
Sim Não
O planeamento abrange a mudança organizacional?
Comentários:
Sim Não
O plano inclui a ação por terceiros?
Comentários:
Sim Não
As calendarizações são realistas?
Comentários:
Sim Não
A implementação está dividida em pequenos passos?
Comentários:
Sim Não
Existem pontos de revisão adequados no plano?
Comentários:
Sim Não
Existe um único plano?
Comentários::
Sim Não
5. APROVISIONAMENTO
O plano inclui aprovisionamento e contratos?
Comentários:
Sim Não
A estratégia de aprovisionamento é correta para a prestação de serviços a longo prazo?
Comentários:
Sim Não
A indústria de fornecimento compreende os requisitos?
Comentários:
Sim Não
O oficial responsável terá acesso a aptidões de gestão contratual?
Comentários:
Sim Não
A avaliação mede a relação qualidade-preço a longo prazo ou apenas o preço a curto prazo?
Comentários:
Sim Não
Foram tidas em conta questões éticas e de probidade?
Comentários:
Sim Não
45
Os riscos são corretamente partilhados no contrato?
Comentários:
Sim Não
Existe uma gestão contratual a longo prazo?
Comentários:
Sim Não
6. GESTÃO DE AGENTES
A finalidade da participação de agentes é clara?
Comentários:
Sim Não
Foram envolvidos os agentes certos?
Comentários:
Sim Não
Como será gerida a participação de agentes durante a implementação?
Comentários:
Sim Não
Como será usado o contributo de agentes?
Comentários:
Sim Não
O envolvimento com agentes informará a política de comunicação/publicação?
Comentários:
Sim Não
Existem planos para gerir conflitos de interesse que surjam do envolvimento de agentes?
Comentários:
Sim Não
Os agentes têm fóruns de consulta antes de se tomar decisões?
Comentários:
Sim Não
7. RECURSOS
Estão disponíveis e valorizadas aptidões de implementação?
Comentários:
Sim Não
Existem recursos adequados à implementação?
Comentários:
Sim Não
Foi dada atenção adequada a questões de gestão cultural e de mudança?
Comentários:
Sim Não
São aplicados padrões de despesas adequados?
Comentários:
Sim Não
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Estão implementadas medidas adequadas para monitorizar e controlar as despesas?
Comentários:
Sim Não
Os sistemas de informação são adequados à elaboração de relatórios de execução orçamental?
Comentários:
Sim Não
8. COMUNICAÇÃO
A comunicação foi considerada, incluindo obstáculos?
Comentários:
Sim Não
A estratégia de comunicação está estruturada em volta dos critérios de êxito da política (e dos agentes)?
Comentários:
Sim Não
A estratégia de comunicação aborda elementos proativos e reativos?
Comentários:
Sim Não
A instituição de implementação é clara relativamente à estratégia de comunicação?
Comentários:
Sim Não
As comunicações estão adaptadas a cada grupo de agentes?
Comentários:
Sim Não
A comunicação está alinhada com o plano de implementação?
Comentários:
Sim Não
9. MONITORIZAÇÃO E REVISÃO (AVALIAÇÃO)
Existe monitorização e revisão de prestações-chave?
Comentários:
Sim Não
Os dados são suficientes?
Comentários:
Sim Não
Os relatórios de implementação são submetidos?
Comentários:
Sim Não
Os riscos são reportados à gestão sénior?
Comentários:
Sim Não
As lições são aprendidas antes de passar à fase seguinte?
Comentários:
Sim Não
47
Existe vontade de intervir ou parar a política se não estiver a funcionar? Comentários:
Sim Não
Foram acordados requisitos de elaboração de relatórios de todas as partes? Comentários:
Sim Não
O papel da agência principal é apoiado por outros parceiros?
Comentários:
Sim Não
Existe feedback para aprender com a implementação?
Comentários:
Sim Não
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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ANEXOS
Anexo 6.1 Compreender a avaliação da gestão financeira pública
OquadrodeDespesaPúblicaeContabilidadeFinanceira(PEFA),umbreveguiaparaavaliaragestãodefinançaspúblicas(GFP),podeserusadocomopontodeentradaparaatualizaroudesenvolverumaperceçãodeGFP.UsandoumquadroPEFAparaentenderoquecadaindicador tenta medir e lendo o relatório de avaliação PEFA de um país, relatórios deauditoriaouumrelatóriodeRevisãodaDespesaPública(PER)ajudaráadesenvolverumaperceçãosólidaepráticadeGFPecomousarosseusprocessosparamelhorararecetividadesocialdepolíticaseorçamentos.
O modelo PEFA para avaliação segue estreitamente o processo orçamental conformedefinidonestemódulo.OquadrodeavaliaçãoPEFAéamplamenteaplicável,relevanteparapaísesatodososníveisdedesenvolvimentoetemdeserbaseadoemprovas,tornando-oumaferramentapreferidaparaaavaliaçãodeGFP.Podesercomparadoaolongodotempo,providenciandoumaferramentadeavaliaçãodeprogressoemtodososaspetosdociclodeGFP.Forneceumaavaliação integrada,completa,consistente,fiável,atempadaebaseadaemprovassobreodesempenhodeGFP.
Abrangênciae Transparência(Questões transversais)
Orçamentação baseada em políticas
Escrutínio externo e auditoria
Contabilidade, registo e elaboração de relatórios
Previsibilidade e controlo na execução orçamental
Credibilidade orçamental
Práticas de doadores
}MODELO PARA AVALIAÇÃO PEFA
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Quadro analítico subjacente ao Quadro de Avaliação de Desempenho
Um sistema GFP aberto e pací�co apoia:
Disciplina fiscal agregada Alocação estratégica de recursos Prestação de serviços eficiente
As dimensões principais de sistemas GFP abertos e pací�cos são:
Credibilidade do orçamento Abrangência e transparênciaOrçamentação baseada em políticas Previsibilidade e controlo em execuções orçamentais Contabilidade, registo e elaboração de relatóriosEscrutínio externo e auditoria
Os elementos-chave do sistema GFP medem as dimensões principais de desempenho GFP
Ver a lista de indicadores
Apreciação oferecida pelo Quadro de Avaliação de Desempenho
Avaliação da medida em que o sistema GFP existente apoia a consecução de disciplina �scal agregada, alocações estratégicas de recursos e prestação de serviços e�ciente.
Avaliação da medida em que sistemas GFP, processos e instituições cumprem as dimensões principais de desempenhos GFP.
Os indicadores medem o desempenho operacional dos elementos-chave do sistema GFP em relação às dimensões principais de desempenho GFP
O QUADRO DE AVALIAÇÃO PEFA
Módulo 6: Orçamentação Sensível a Crianças
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Anexo 6.2 Referências/recursos
1. Budlender, Debbie, “Integrating Gender-responsive Budgeting into the Aid Effectiveness Agenda: Ten-country overview report” (Integrar a Orçamentação Sensível a Géneros na Agenda de Eficácia da Ajuda: relatório da visão geral de dez países), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Comissão Europeia, Novembro de 2008.
2. Cassiem, Shaamela, et al., “Child Poverty and the Budget 2000: Are poor children being put first?” (Pobreza Infantil e o Orçamento para 2000: As crianças pobres são a prioridade?), Instituto para a Democracia em África (IDASA), Pretória, 2000.
3. Deles, Paola, Ronald U. Mendoza, and Gabriel Vergara, “Social Budgeting Initiatives and Innovations: Insights using a public finance lens” (Iniciativas de Orçamentação Social e Inovações: Perspetivas através de uma lente de finanças públicas), esboço, Universidade de Fordham e Fundo das Nações Unidas para a Infância, Nova Iorque, Agosto de 2010.
4. EuropeAid, “Public Sector Reform: An introduction” (Reforma do Setor Público: Uma introdução), Séries de Ferramentas e Métodos, Comissão Europeia, 2009.
5. EuropeAid, “Institutional Assessment and Capacity Development: Why, what and how?” (Avaliação Institucional e Capacitação: Porquê, o quê e como?), Documento de Referência N.º 1, Séries de Ferramentas e Métodos, Comissão Europeia, Luxemburgo, Setembro de 2005.
6. EuropeAid, “Toolkit for Capacity Development 2010” (Manual para Capacitação 2010), Documento de Referência N.º 6, Séries de Ferramentas e Métodos, Comissão Europeia, Luxemburgo, Setembro de 2011.
7. Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid e Comissão Europeia, “Mappings and Civil Society Assessments: A study of past, present and future trends” (Mapeamentos e Avaliações da Sociedade Civil: Um estudo de tendências do passado, presente e futuro), Documento de Conceito N.º 3, União Europeia, Luxemburgo, 2012.
8. Heller, Peter, “Back to Basics – Fiscal Space: What it is and how to get it” (Regresso ao Básico - Espaço Fiscal: O que é e como obtê-lo), Finanças e Desenvolvimento, vol. 42, n.º 2, Junho de 2005.
9. Michel, L., “Budget support: A question of mutual trust” (Apoio orçamental: Uma questão de confiança mútua), Comissão Europeia, Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2008.
10. Ortiz, Isabel, Jingqing Chai e Matthew Cummins, “Identifying Fiscal Space: Options for social and economic development for children and poor households in 184 countries” (Identificar o Espaço Fiscal: Opções para desenvolvimento social e económico para crianças e famílias pobres em 182 países), Documento de Trabalho sobre Política Social e Económica, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Nova Iorque, Dezembro de 2011.
11. Fundo das Nações Unidas para a Infância, “Investing in Children and Adolescents: Arguments and approaches for advocacy” (Investir em Crianças e Adolescentes: Argumentos e abordagens para defesa), Gabinete Regional da UNICEF para América Latina e o Caribe, Cidade do Panamá, 2005.
12. Wehner, Joachim, “Zambia: Participation of civil society and parliament in the budget” (Zâmbia: Participação da sociedade civil e do parlamento no orçamento), Projeto Orçamento para África, Instituto para a Democracia em África (IDASA), Pretória, Junho de 2001.
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NOTAS FINAIS
1. ACDCentrouemvigorem1990efoiassinadapor193países,tornando-ootratadodedireitoshumanosratificadodeformamaisrápidaeabrangentedaHistória.
2. VerHeller,Peter,“BacktoBasics–FiscalSpace:Whatitisandhowtogetit”(RegressoaoBásico-EspaçoFiscal:Oqueéecomoobtê-lo),Finanças e Desenvolvimento,vol.42,n.º2,Junhode2005.
3. AdaptadodoFundodasNaçõesUnidasparaaInfância,“InvestinginChildrenandAdolescents:Argumentsandapproachesforadvocacy”(InvestiremCriançaseAdolescentes:Argumentoseabordagensparadefesa),GabineteRegionaldaUNICEFparaAméricaLatinaeoCaribe,CidadedoPanamá,2005.
4. Ver,porexemplo,FundodasNaçõesUnidasparaaInfância,‘‘RapidSMS’SystemforMonitoringNutritioninMalawiGetsTopTechAward”(OSistemaSMSRápidasparaMonitorizaraNutriçãonoMalauiGanhaoPrémiodeTecnologiasdePonta),websitedaUNICEFemwww.unicef.org/infobycountry/usa_51097.html,acedidoa7deJaneirode2014.
5. VerDeles,Paola,RonaldU.Mendoza,andGabrielVergara,“SocialBudgetingInitiativesandInnovations:Insightsusingapublicfinancelens”(IniciativasdeOrçamentaçãoSocialeInovações:Perspetivasatravésdeumalentedefinançaspúblicas),esboço,UniversidadedeFordhameFundodasNaçõesUnidasparaaInfância,NovaIorque,Agostode2010.
6. Michel,L.,“Budget support: A question of mutual trust”(Apoioorçamental:Umaquestãodeconfiançamútua),ComissãoEuropeia,Luxemburgo:ServiçodasPublicaçõesdaUniãoEuropeia,2008,página35.
7. Opcit.,Lansdown,2010.8. VerBudlender,Debbie,“IntegratingGender-responsiveBudgetingintotheAidEffectivenessAgenda:
Ten-countryoverviewreport”(IntegraraOrçamentaçãoSensívelaGénerosnaAgendadeEficáciadeAjudas:relatóriodavisãogeraldedezpaíses),FundodeDesenvolvimentodasNaçõesUnidasparaaMulhereComissãoEuropeia,Novembrode2008.
9. Wehner,Joachim,“Zambia:Participationofcivilsocietyandparliamentinthebudget”(Zâmbia:Participaçãodasociedadeciviledoparlamentonoorçamento),ProjetoOrçamentoparaÁfrica,InstitutoparaaDemocraciaemÁfrica(IDASA),Pretória,Junhode2001.
10.FundodasNaçõesUnidasparaaInfância,“InvestinginChildrenandAdolescents:Argumentsandapproachesforadvocacy”(InvestiremCriançaseAdolescentes:Argumentoseabordagensparadefesa),GabineteRegionaldaUNICEFparaAméricaLatinaeoCaribe,CidadedoPanamá,2005.
11. Ver oInquéritodeRastreamentodaDespesaPública(PETS)doBancoMundial.12. Ortiz,Isabel,JingqingChaieMatthewCummins,“IdentifyingFiscalSpace:Optionsforsocialand
economicdevelopmentforchildrenandpoorhouseholdsin184countries”(IdentificaroEspaçoFiscal:Opçõesparadesenvolvimentosocialeeconómicoparacriançasefamíliaspobresem182países),DocumentodeTrabalhosobrePolíticaSocialeEconómica,FundodasNaçõesUnidasparaaInfância,NovaIorque,Dezembrode2011.
13. VerFundoInternacionaldeDesenvolvimentoAgrícola,“Institutionalandorganizationalanalysisforpro-poorchange:MeetingIFAD’smillenniumchallenge”(Análiseinstitucionaleorganizacionalparaamudançapró-pobreza:SuperarosdesafiosdomiléniodoFIDA),2008
14. VerDireção-GeraldoDesenvolvimentoedaCooperação—EuropeAideComissãoEuropeia,“MappingsandCivilSocietyAssessments:Astudyofpast,presentandfuturetrends”(MapeamentoseAvaliaçõesdaSociedadeCivil:Umestudodetendênciasdopassado,presenteefuturo),DocumentodeConceitoN.º3,UniãoEuropeia,Luxemburgo,2012,Direção-GeraldoDesenvolvimentoedaCooperação—EuropeAideComissãoEuropeia,2012;EuropeAid,”InstitutionalAssessmentandCapacityDevelopment:Why,whatandhow?”(AvaliaçãoInstitucionaleCapacitação:Porquê,oquêecomo?),DocumentodeReferênciaN.º1,SériesdeFerramentaseMétodos,ComissãoEuropeia,Luxemburgo,Setembrode2005;eEuropeAid,“ToolkitforCapacityDevelopment2010”(ManualparaCapacitação2010),DocumentodeReferênciaN.º6,SériesdeFerramentaseMétodos,ComissãoEuropeia,Luxemburgo,Setembrode2011.
15. AdaptadodeEuropeAid,“PublicSetorReform:Anintroduction”(ReformadoSetorPúblico:Umaintrodução),SériesdeFerramentaseMétodos,ComissãoEuropeia,2009.
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CRÉDITOS DE FOTOGRAFIAS
Capa: � © UNICEF/MLYA2007-00050/. FOTÓGRAFO UNICEF - MALÁSIA, 2007
Página 12: � © UNICEF/NYHQ2006-1355/CLAUDIO VERSIANI - BRASIL, 2006
Página 14: � © UNICEF/NYHQ2012-0205/GIACOMO PIROZZI - JORDÂNIA, 2012
Página 16: � © UNICEF/NYHQ2002-0083/SUSAN MARKISZ - SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, 2002
Página 18: � © UNICEF/NYHQ2006-1477/GIACOMO PIROZZI - FILIPINAS, 2006
Página 20: � © UNICEF/NYHQ2006-2251/GIACOMO PIROZZI - MOÇAMBIQUE, 2006
Página 22: � © UNICEF/NYHQ2006-1378/GIACOMO PIROZZI - ÁFRICA DO SUL, 2006
Página 24: � © UNICEF/NYHQ2010-2509/OLIVIER ASSELIN - BENIM, 2010
Página 26: � © UNICEF/UGDA2012-00299/AGNES BARONGO - UGANDA, 2012
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