Post on 16-Jan-2016
1. Tema: A Situação de Muxungue
1.1. Delimitação Espácio-temporalO ponto de Partida desta pesquisa é o dia 17 de Outubro de 2012, data em que líder da
RENAMO decide instalar uma base militar na região de Gorongosa, especificamente em
Santunjira. O Ponto de Chegada desta pesquisa será o dia 14 de Março de 2014, data em que
o Governo e a RENAMO chegaram a um acordo sobre a participação de observadores e/ou
mediadores internacionais.
2. ProblemaO que causou que após vinte anos de convivência pacifica, a RENAMO e o Governo Moçambicano voltem a conflitos armados?
3. Hipóteses O conflito armado resulta da crescente falta de apoio político a RENAMO O conflito resulta do crescente inconformismo da RENAMO face os resultados
eleitorais
4. Objectivos do Trabalho
O trabalho será desenvolvido com vista a atingir os seguintes objectivos:
Objectivo geral:
Perceber o conflito armado entre o Governo de Moçambique e o partido RENAMO
Objectivos específicos
Perceber como é que o debate sobre a Lei Eleitoral influenciou no desencadear do
conflito armado em análise
Compreender a razão pela qual a aprovação da Lei Eleitoral não ter implicado na
cessação das hostilidades.
5. Metodologia do Trabalho
5.1. Métodos
Os métodos usados no trabalho serão:
Método histórico – “ consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições
do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições
alcançaram a sua forma actual através de alterações de suas partes componentes, ao longo do
tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época”. (MARCONI e
LAKATOS, 2003:106). Este método foi bastante importante para o trabalho pelo facto de
permitir a um estudo melhorado sobre os antecedentes e causas do conflito em análise.
Tabelas ou Quadros: “é um método estatístico sistemático, de apresentar os dados
em colunas verticais ou -fileiras horizontais, que obedece à classificação dos objetos ou
materiais da pesquisa”. (MARCONI e LAKATOS, 2003:169)
Técnicas
Pesquisa documental - consiste na colecta restrita a documentos escritos. (MARCONI e
LAKATOS, 2003:174)
Pesquisa bibliográfica – “ abrange toda bibliografia já tornada publica em relação ao tema
em estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas,
monografias, teses, material cartográfico., até meios de comunicação orais: rádio, gravações
em fita magnética e audiovisuais: filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador
em contacto directo com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto,
inclusive conferencias seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma,
quer publicadas, quer gravadas.” (MARCONI e LAKATOS, 2003:183)
6. Referencial Teórico
6.1. Teoria de Frustração-AgressãoA teoria de frustração-agressão argumenta que os movimentos sociais ocorrem quando a
frustração leva a um comportamento colectivo, muitas vezes agressivo. Frustração tem uma
variedade de fontes, e pode assumir duas formas.
Em primeiro lugar, ele pode ser absoluto, o que acontece quando as pessoas não têm o
suficiente para sobreviver, e, segundo, ele pode ser relativo, o que acontece quando as
pessoas têm o suficiente para sobreviver, mas têm menos do que aqueles ao seu redor.
6.2. PrecursoresSigmund Freud
Os impulsos para agressão podem ser expressos ou reprimidos. Quando expressos,
podem não ser feitos de maneira directa. A aprendizagem cultural leva os seres
humanos a expressar as suas necessidades de várias maneiras; e se, houver uma
necessidade básica para a agressão pode ser expressa de várias formas e para uma
variedade de objectivos. Também, os seres humanos podem tentar suprimir essa
necessidade (para a agressão), reprimindo todos os pensamentos relacionados com as
expressões comuns da necessidade. Mas tal supressão não pode ser completa.
(SCHELLENBERG,1996:50)
6.3. PressupostosEmbora não de forma explícita, na obra de Berkovitz (1989) é possível identificar dois
pressupostos básicos da teoria explicada por Dollard e seus colegas da Universidade de Yale:
A ocorrência de um comportamento agressivo sempre pressupõe a existência de
frustração. (BERKOVITZ,1989:60)
A Frustração na percepção de Dollard et al. é um sentimento que resulta do
impedimento de um grupo, de cumprimento de um objectivo atractivo, e que esse
grupo deve ter antecipado as satisfações de cumprir tal objectivo (ibid). A RENAMO
como qualquer partido político, busca o poder e pela posição que assume, de 2ª maior
força politica, sempre concorreu com a expectativa de vencer. Porem, desde a sua
transformação de movimento de guerrilha para partido político em 1994, este partido
perdeu todos pleitos eleitorais referentes “as presidenciais”. O líder da RENAMO,
numa entrevista concedida a um Órgão de Informação, manifesta o seu desagrado
(compreendido como frustração) por ter perdido pleitos eleitorais por via do “roubo”
(de votos) por parte de quem permaneceu no poder, neste caso pela FRELIMO.
A existência de frustração sempre conduz a alguma forma de agressão.
(BERKOVITZ,1989:60)
Esta ideia pode explicar o facto de o líder da RENAMO ter decidido voltar para o
mato a 17 de Outubro de 2012, instalar uma base militar e enveredar pela violência
como forma de manifestar o seu desagrado a situação política vigente. Porem, esta
ideia não explica o “porque” de o líder não ter enveredado pela violência
anteriormente. Para explicar este fenómeno, ou seja, o facto de nem sempre a
frustração degenerar em actos agressivos, é preciso recorrer a Dollar et al. citados por
Berkovitz (1989:61), segundo os quais :
Pessoas frustradas, nem sempre atacam alvos disponíveis de forma aberta antecipando-se que tal comportamento poderá trazer consequências punitivas a si próprias. Pessoas Frustradas presumivelmente irão se reprimir, devido ao facto de julgarem que as suas acções poderão atingir a elas, a seus entes queridos ou ainda devido a crença de que elas (as pessoas frustradas) não têm capacidade para levar a cabo tais acções.
Para integrar a citação de Dollard et al. ao conflito em análise, basta lembrar que a
RENAMO, foi apoiada pela Rodésia do Sul no inicio da guerra dos 16 anos (1977), e mais
tarde pela África do Sul como resultado da independência da antiga Rodésia do Sul (1980).
Hoje o Zimbabwe (antiga Rodésia do Sul) e a África do Sul, são dois dos maiores aliados que
Moçambique tem, pelo que o retorno a guerra seria inviável.
7. Antecedentes
7.1. Eleições de 2009
Em 2009, concretamente a 3 de Novembro, a RENAMO na voz do seu líder contesta os
números apontados pelas contagens parciais, alegando que houve fraude. O presidente da
RENAMO Afonso Dlhakama reitera que caso perca as eleições, irá recorrer ao uso da força
como forma de retirar o Governo da FRELIMO ao seu ver fraudulentamente eleito.1
7.2. A situação de Nampula
Os moradores da cidade da Nampula, concretamente na rua dos Sem Medo, reclamam do
ambiente de insegurança e imundice provocado pelos aproximadamente300 membros da
RENAMO aquartelados na Sede daquela formação política.
A 8 de Março, a polícia é chamada a intervir, e verifica-se um confronto entre Forças
Policiais e alguns militantes daquele partido, o que resultou na detenção 34 ex-guerrilheiros
da RENAMO e uma baixa do lado da Força de Intervenção Rápida. 2
Segundo o Jornal “Publico”3, os membros da RENAMO teriam sido convocados para uma
reunião com o seu líder que habitava a menos de 1km do local do incidente, com o objectivo
de preparar manifestações “para correr com a FRELIMO do poder” .
7.3. O aumento de contingentes
A 5 de Abril, o Partido RENAMO pelo seu porta-voz a nível da província de Nampula,
“denuncia” o aumento no contingente policial naquele ponto do Pais com o objectivo de
eliminar o líder do Partido, Afonso Dlhakama.
O porta-voz da PRM, desmente a acusação de intenção de assassinar o líder da RENAMO,
alegando que o reforço ao contingente policial tinha em vista o controle da situação para
qualquer eventualidade, visto que segundo informações em sua posse o número de ex-
guerrilheiros da RENAMO aumentou significativamente desde os confrontos ocorridos a 8 de
Março de 20124.
1 http://www.dw.de/momentos-de-instabilidade-pol%C3%ADtica-em-mo%C3%A7ambique-uma-cronologia/a-169125682 http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/19392-fir-assalta-sede-da-renamo-em-nampula-e-captura-34-ex-guerrilheiros.html3 http://www.publico.pt/mundo/noticia/tiroteio-entre-policia-mocambicana-e-renamo-em-nampula-15369414 http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/14104681.html
7.4. A Retirada de Dlhakama
Após vários anos da assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma, Dlhakama volta sua
antiga base de Santungira na Província de Sofala a 17 de Outubro de 2012.5 Dois dias depois
concretamente a 19 de Outubro de 2012 decide reabrir a base, reagrupando antigos
guerrilheiros e recrutando novos.
8. Contexto do Conflito
Moçambique se encontra numa fase de crescimento económico acelerado. O Banco de
Moçambique, no seu relatório anual aponta para um crescimento de 7,2% do PIB real no ano
de 20126. São abertos novos pequenos e médios empreendimentos como resultado da
implantação das empresas de Investimento Directo Estrangeiro em Moçambique7. Para
complementar são descobertos recursos energéticos em várias partes do País, colocando-se na
13ª posição de entre os países com mais reservas de combustíveis fósseis no mundo sendo
que em 2012 apenas foram descobertos mais de 100 biliões de pés cúbicos de gás natural.8
Embora a paz prevaleça, a situação política não é das melhores. Depois de vários, confrontos
entre ex-guerrilheiros da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) e a PRM (Polícia
da República de Moçambique), o líder da RENAMO decidiu sair de Nampula, e foi residir
para Gorongosa concretamente em Santungira onde abre uma base militar, recicla e recruta
efectivos.
9. Partes do Conflito
O conflito em análise não é completo, no sentido de que não é possível identificar partes
secundárias, ou seja, actores que apoiem directamente as primárias, mas encontramos a
terceira parte que procura auxiliar de forma isenta na resolução do conflito em causa.
As partes primárias são: o Governo Moçambicano e a RENAMO
5 http://www.dw.de/momentos-de-instabilidade-pol%C3%ADtica-em-mo%C3%A7ambique-uma-cronologia/a-169125686 Banco de Moçambique. Centro de Documentação e Informação. Relatório Anual 2012. Maputo, 2013, vol.21,
pp.1297 Ibid. p.XVII8 http://www.cciabm.com/informacoes/gas-natural - Página de Web da Camara de Comercio, Industria e Agro-pecuária Brasil-Moçambique, acessado em 26 de Julho de 2014
A terceira parte é formada por Dom Dinis Sengulane, Lourenço do Rosário (professor e reitor
da Universidade Politécnica), padre Filipe Couto (Igreja Catolica), reverendo Anastácio
Chembeze, da (igreja Metodista), e o Sheik Saide Abibo, da Comunidade Muçulmana.
10. Causas do Conflito
Relativamente as causas do conflito, é possível destacar-se duas, uma para cada lado e
ambas são discutíveis na medida em que o conflito ainda não se deu por terminado e há
factos que ainda terão que ser desvendados. Para já vamos analisar a posição oficial face as
causas do conflito segundo a qual a RENAMO.
10.1. Posição Oficial em relação as causas do conflito
Falta de pujança para concorrer em eleições gerais livres, transparentes e
isentas
A RENAMO perdeu a oportunidade de exigir o estabelecimento de um GUN em 92 – o
estado continuou a ser dirigido a quando das eleições de 1994 – os administradores, chefes
de posto e outros órgãos administrativos indicados pela RENAMO passaram a obedecer ao
estado dirigido pelo governo da FRELIMO enfraquecendo deste modo o poder de actuação
da RENAMO inclusive nas zonas por si conquistadas durante a guerra dos 16 anos. O
Partido participou em 4 pleitos eleitorais e perdeu em todos. Abaixo temos a alguns factores
que podem consubstanciar a posição do governo.
Deserções no Partido
Se tomarmos em conta a definição de Weber, segundo o qual Partido político é "uma
associação... que visa a um fim deliberado, seja ele 'objetivo' como a realização de um plano
com intuitos materiais ou ideais, seja 'pessoal', isto é, destinado a obter benefícios, poder e,
consequentemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses
objectivos conjuntamente", veremos que quer os fins objectivos, quer os pessoais dos
sequazes (membros do partido), tem estado mais longe de serem alcançáveis devido a vários
factores dentre os quais o que mais se destaca são perda do eleitorado e as deserções. Este
ultimo (deserções) teve implicações fortes no anterior (perda de eleitorado).
O fenómeno das deserções começou com a expulsão de Raul Domingos. Seguiram-se a
Raul Domingos figuras importantes do partido como Fernando Carrelo9, Rui Bulha, Ismael
9 http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/4408-fernando-carrelo-abandona-a-renamo.html
Mussa, Daviz Simango, Maria Moreno e outras que deixaram a RENAMO com menos
capital político dentro da sua organização. Alias Raul Domingos e Daviz Simango, ambos
expulsos, fundaram partidos políticos, o PDD e o MDM respectivamente, que se sagraram
na arena política tendo o MDM de Daviz Simango vindo a conquistar o eleitorado outrora
pertencente a RENAMO. Por outro lado a FRELIMO, tem estado a usar da posição de
partido no poder para atrair membros vindo de todos quadrantes com particular enfoque nos
membros da RENAMO. Fernando Carrelo antiga figura de proa no partido RENAMO, é um
exímio exemplo que nos permite fazer esta constatação. O antigo quadro da RENAMO
chegou a apoiar o candidato da FRELIMO para as eleições autárquicas naquele que era
considerado um dos bastiões da RENAMO antes da vitória independente de Daviz Simango
em 2008 na Beira10.
Alem das “transferências unilaterais” de membros importantes da RENAMO para a
FRELIMO, existe também a perda do eleitorado da RENAMO para a FRELIMO no que diz
respeito as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas como é possível notar nos
quadros abaixo.
Legislativas - Deputados na AR
Ano 1994 1999 2004 2009
Par
tido
s
FRELIMO 129 133(+16) 160(+17) 191(+31)
RENAMO 112 117(-12) 90(-27) 51(-39)
MDM 8
Autarquicas – Presidentes Eleitos
Par
tid
os
2003 2008 2011
(Intercalares )
2012
(Intercalares)
2013
10 http://www.verdade.co.mz/nacional/13136-fernando-carrelo-promete-apoio-a-frelimo
FRELIMO 28 42 2 1 49
RENAMO 5 0 0
MDM 1 1 0 4
10.2. Posição da RENAMO face as causas do conflito A Lei Eleitoral
Durante quase todos pleitos eleitorais referentes as presidenciais e legislativas, a União
Europeia adverte sobre a ocorrência de diversas irregularidades que põem em causa a
credibilidade do processo principalmente nos períodos pós-votação.
Em 200411 a União Europeia no seu Relatório Final sobre a Missão de Observação de
Eleições em Moçambique, apontou diversas irregularidades com destaque para: invalidação
de boletins de votos através de dupla marcação, enchimento de urnas, manipulação de
editais, não publicação das assembleias de voto, não disponibilização dos resultados a nível
distrital para os observadores ou delegados de partidos, discrepância entre os números
registrados oficialmente nas assembleias de voto e o numero de boletins de voto regsitrado
no software, rejeição de editais das assembleias de voto a nível central e provincial, e por
ultimo o não processamento de editais.
A RENAMO exigiu do governo em Outubro de 2012, a remodelação dos órgãos eleitorais e
modificação da lei eleitoral como forma de garantir, a seu ver, maior credibilidade aos
processos subsequentes nomeadamente as eleições autárquicas de 2013, as presidenciais e
legislativas de 2014. Apenas em Dezembro é que o Governo Moçambicano, após o inicio
dos ataques, se predispôs a reunir-se e discutir com a RENAMO a questão da lei eleitoral.
Fontes
Evolução no Parlamento
http://en.wikipedia.org/wiki/Elections_in_Mozambique
11 European Union Election Observation Mission. Presidential and Parliamentary
Elections 1-2 December 2004: Final Report. pp. 2-3
Resultados autárquicas (1998)
http://www.publico.pt/mundo/jornal/campanha-eleitoral-comeca-sem-renamo-27352731
Resultados autárquicas (2003)
http://www.publico.pt/mundo/jornal/campanha-eleitoral-comeca-sem-renamo-27352731
Resultados autárquicas (2008)
http://www.portaldogoverno.gov.mz/noticias/news_folder_politica/dezembro2008/
nots_po_469_dez_08/
Resultados Intercalares (2011)
http://www.portaldogoverno.gov.mz/noticias/news_folder_politica/dezembro-2011/
intercalares-frelimo-ganha-em-pemba-e-cuamba-e-mdm-vence-em-quelimane/?
searchterm=intercalares
Resultados Intercalares (2012)
http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/449419042012134956.html
11. Incompatibilidade das Partes/Manifestação do Conflito
Para Ramsbotham et al. (2011:10), o comportamento pode envolver gestos de cooperação
e/ou coerção significando conciliação ou hostilidade respectivamente. O comportamento
durante conflitos violentos é caracterizado por ameaças, coerção, e ataques destrutivos. Para
este conflito fala-se mais de hostilidade do que de conciliação. A quando do embrulho em
torno da Lei Eleitoral que vai desde Outubro de 2012, quando o porta-voz da RENAMO
Fernando Mazanga impôs a mando do seu líder um “deadline” para a resposta do Governo
sobre a eventual revisão da lei eleitoral12, já eram notáveis os sinais de distanciação entre as
partes envolvidas na situação em analise.
Com o evoluir do conflito, começou a notar-se ao nível de ambas partes manobras de
coerção, ameaças e ataques destrutivos.
A RENAMO atacou durante o período em análise, várias vezes colunas de automóveis
maioritariamente pertencentes a civis que se faziam a EN1 com objectivo de chegar as zonas
Norte, Centro e Sul de Moçambique alegadamente para impedir o avanço de tropas
pretendiam assassinar o seu líder13. Este último aspecto serviu na perspectiva de Paulo A.
Wache14, como um factor que contribuiu para a aceitação de algumas das propostas indicadas
pela RENAMO no processo de diálogo decorrente desde 3 de Dezembro de 2012, pois trouxe
consequências económicas adversas e consequentemente pressão por parte da sociedade civil
e dos media contra o governo.
O Governo por via do exército também tem enveredado por comportamentos violentos. Alem
do ataque a base de Santungira, as FADM tem muitas vezes estado na ofensiva como se
verificou no inicio do Mês de Fevereiro do corrente ano (2014), quando estas efectuavam
bombardeamentos na serra de Gorongosa onde se acredita que esteja o líder da RENAMO e
os guerrilheiros que perpetram ataques contra colunas de civis e militares ao longo da EN115.
12. Relações de PoderSegundo Galtung (1969) citado por Ramsbotham et al. (2011:10), é possível destacar dois
tipos de conflitos, simétricos e assimétricos. Os simétricos são aqueles em que a contradição
é definida pelas partes, os seus interesses e choque de interesses. Pressupõem a existência de
partes relativamente semelhantes. Os conflitos assimétricos por outro lado, são aqueles que
são definidos pelas partes, o seu relacionamento e o conflito de interesses inerente ao
relacionamento (Ramsbotham et al., 2011:10). Trata-se de conflitos de conflitos entre uma
12 http://www.dw.de/oposi%C3%A7%C3%A3o-em-mo%C3%A7ambique-exige-reformas-na-lei-eleitoral/a-1628795813 http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/28527-ataques-da-renamo-sao-retaliacao-a-tentativa-de-assassinato-de-dhlakama.html14 http://allafrica.com/stories/201405270478.html?viewall=115 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/10798-fds-na-ofensiva-em-gorongosa
maioria e uma minoria, ou um governo estabelecido e um grupo de rebeldes, um mestre e o
seu servo, ou ainda entre um empregador e o seu empregado (ibid,2011:24)
A situação de Muxungue, enquadra-se no tipo assimétrico pois temos um governo
estabelecido com maior capacidade militar, apoio internacional na esfera regional16 e
legitimidade17 sob ponto de vista democrático por um lado. Do outro lado, temos a
RENAMO, um partido político que embora seja armado, tem menor capacidade militar e que
não goza de apoio internacional (pelo menos a nível oficial).
13. Dinâmica do Conflito
1. A Lei Eleitoral
Já em 2009 a RENAMO ameaçava encetar a guerra. Pouco depois de aterrar em Nampula,
Afonso Dhlakama, ameaçou “incendiar Moçambique”, devido aos resultados parciais que
iam sendo divulgados pelos meios de comunicação social os quais davam vantagens
“folgadas” ao Presidente da Republica em exercício Armando Emílio Guebuza. O Presidente
da Republica apenas em Dezembro de 2011 é que se prontificou para dialogar com o líder da
RENAMO. Esta foi talvez a maior tentativa de dissuasão a opção do conflito armado. O
Presidente da Republica reuniu-se com o líder e o ambiente se tornou aparentemente
saudável.
Em 2012 a RENAMO manifestou até vontade em participar das eleições que no ano seguinte
ela mesma boicotara. O ponto de viragem foi marcado pelos confrontos ocorridos a 8 de
Março na Rua dos Sem medo, quando agentes das Forças de Intervenção Rápida repeliram
militantes da RENAMO que vinham causando distúrbios na cidade de Nampula. Dlhakama
cuja residência se encontra a cerca de 800 metros do local, alegou que havia vontade por
parte do Governo em por termo a sua vida. Mas não se registaram outros confrontos a par
daquele até que em Outubro do mesmo ano Dlhakama decide mudar-se para Santungira na
província de Sofala, e lá implantar uma base militar onde reciclou os seus ex-guerrilheiros e
recrutou novos.
16 Em Outubro de 2012, o Presidente da Republica da África do Sul, Jacob Zuma em entrevista a SABC, manifestou apoio ao governo moçambicano reiterando de que este devia dar um ultimato ao líder da RENAMO para parar com os ataques no troço Muxungue-Save na EN1, de modo que Dlhakama fosse a mesa de negociações. 17 Entenda-se legitimidade por “um atributo do Estado, que consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos” (Bobbio et al.,1998:675) .
O governo tentou mais uma vez impedir o conflito armado, embora que de forma reticente,
aceitando negociar com a RENAMO e dessa forma resolver o impasse politico no País.
Todavia os esforços do governo e da RENAMO redundaram no fracasso. O clima de tensão
tornou-se mais evidente e a 6 de Abril ocorre um ataque contra um autocarro de passageiros e
um camião resultando em duas mortes. A RENAMO não reivindica o ataque mas mais tarde
ela admite que o ataque tinha em vista a defesa do seu líder, alegando que havia no autocarro
agentes das Forças de Defesa e Segurança a paisana.
As Forças de Defesa e Segurança são mobilizadas e estacionadas em pontos estratégicos a
volta da base de Santungira.
Face ao conflito, na arena internacional houve quem tomou parte. O Presidente da Republica
da Africa do Sul Jacob Zuma em entrevista a SABC, denunciou a falta de vontade de
Dlhakama em negociar. Instou ainda que o Presidente da Republica de Moçambique
Armando Guebuza devia dar um ultimato a Dlhakama de modo que ele saísse e fosse
negociar para cidade18. Porem não houve qualquer reacção por parte do governo, e houve
ataques feitos pela RENAMO durante praticamente todo o ano de 201319.
As rondas negociais foram-se tornando mais intensas a medida que o conflito armado se
desenrolara com particular enfoque para 7 de Outubro quando a RENAMO decide se
ausentar a mesa do diálogo até que sejam aceites facilitadores e observadores quer nacionais
quer internacionais. Porem exactamente uma semana depois a RENAMO volta atrás e
regressa a mesa do diálogo. Os ataques ocorrem ao longo da EN1, se estendendo a outros
pontos do País como Nampula. O Governo através do porta-voz do Presidente da Republica
reitera vontade do chefe de estado em se reunir com Dlhakama e dar por terminado a situação
que se vive em Muxungue. O impasse entre o Governo e a RENAMO sobre a lei eleitoral,
viria a ser quebrado a 12 de Fevereiro de 2014 quando ambas partes entraram em acordo. O
próximo ponto de análise viria a ser a desmilitarização e desmobilização dos Homens
Armados da RENAMO.
2. Desmilitarização e Desmobilização dos Homens Armados da RENAMO
18 www.sabc.co.za/news/a/7258dd0041c044eb8c9dad1c2eddf908/Zuma-slams-Mozambiques-opposition-leader-20130811Zuma-slams-Mozambiques-opposition-leader-2013081119 http://www.dw.de/momentos-de-instabilidade-pol%C3%ADtica-em-mo%C3%A7ambique-uma-cronologia/a-16912568
O impasse que aparentemente teria sido quebrado, voltou a ser colocado com a nova folha de
propostas da RENAMO. Para a sua desmilitarização a RENAMO colocou a entrega das
chefias militares e policiais a todos os níveis como condição para entregar todas as armas e
libertar-se da sua ala armada20.
14. Propostas de Resolução
a) Integração de Observadores Internacionais
Quando duas partes reagem as acções da outra, é fácil que se desenvolva uma espiral de
hostilidade. A entrada da terceira parte pode mudar a estrutura do conflito e permitir um
padrão diferente de comunicação permitindo a terceira parte filtrar ou reflitir sobre as
mensagens, atitudes e comportamento dos beligerantes.
b) Exigências da RENAMO sobre Chefias militares
Como forma de resolver o conflito havíamos de pegar na forma integrativa do poder sugerida
por Kenneth Boulding (1989) associada a persuasão e transformativa resolução de conflitos a
longo prazo. A 3ª parte deve encorajar as partes em conflito a ver a resolução para o seu
conflito estando junto do lose-lose ou win-win, de modo que encontrem resultados
mutuamente satisfatórios. A 3ª parte tem que exercer pressão sobre ambas partes e induzi-las
a cooperação. A 3ª parte deve colocar propostas mais consensuais substituindo as que sejam
causa de incompatibilidades absolutas.
15. Estágio do Conflito
O conflito se encontra na fase final da negociação de um acordo. As partes anunciaram a
conclusão de quase todas matérias concretamente em 95%. Já se passam três semanas em que
não se registaram ataques no troço Muxungue-Save. O Governo e a RENAMO negoceiam
questões ligadas a amnistia de ambas partes durante o conflito armado.
16. Considerações Finais O conflito entre o Governo e a RENAMO deve ser resolvido com a desmilitarização do
último. Em qualquer parte do Mundo, o partido RENAMO seria considerado ilegal. Trata-se
de o Estado salvaguardar a sua posição enquanto detentor do monopólio do uso da força.
20 http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/29322-renamo-quer-seus-generais-nas-chefias-do-exercito-e-da-prm.html
Todavia, o Governo em exercício e os vindouros devem a longo prazo enaltecer a
profissionalização do Exercito fazendo com que seja impossível dentro do mesmo distinguir
cores políticas até nas suas chefias. A Lei Eleitoral deverá apenas ser novamente debatida
caso as partes integrantes do acordo assim o desejarem.
17. CenáriosÓptimo
1. Cessação das hostilidades; Conclusão de um Acordo, supervisão e implementação
pela 3ª parte; Realização das Eleições Gerais em 2014.
2. Cessação das hostilidades; Conclusão de um Acordo, implementação e supervisão
pela 3ª parte; Adiamento das Eleições Gerais para 2015.
Moderado
Cessação das hostilidades; Continuação das Negociações; Adiamento das Eleições Gerais
Péssimo
1. Não alcance de um acordo; agravamento das hostilidades; eclosão de guerra total;
adiamento das eleições gerais
2. Não alcance de um acordo; agravamento das hostilidades; Realização de Eleições
culminando com Derrota da FRELIMO; Declaração de Lei Marcial e inutilização do
escrutínio
Referencias Bibliográficas
Obras Consultadas
Banco de Moçambique. Centro de Documentação e Informação. Relatório Anual
2012. Maputo, 2013, vol.21
Berkovitz, Leonard. Frustration-Aggression Hypothesis: Examination and
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Mozambiques-opposition-leader-20130811Zuma-slams-Mozambiques-opposition-
leader-20130811
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nas-chefias-do-exercito-e-da-prm.html
ÍNDICE1. Tema..............................................................................................................................................1
1.1. Delimitação Espácio-temporal...................................................................................................1
2. Problema........................................................................................................................................1
3. Hipóteses.......................................................................................................................................1
4. Objectivos do Trabalho..................................................................................................................1
5. Metodologia do Trabalho..............................................................................................................2
6. Referencial Teórico.......................................................................................................................3
6.1. Teoria de Frustração-Agressão..................................................................................................3
6.2. Precursores............................................................................................................................3
6.3. Pressupostos..........................................................................................................................3
7. Antecedentes.................................................................................................................................5
7.1. Eleições de 2009................................................................................................................5
7.2. A situação de Nampula......................................................................................................5
7.3. O aumento de contingentes................................................................................................5
7.4. A Retirada de Dlhakama....................................................................................................6
8. Contexto do Conflito.....................................................................................................................6
9. Partes do Conflito..........................................................................................................................6
10. Causas do Conflito.....................................................................................................................7
10.1. Posição Oficial em relação as causas do conflito...............................................................7
10.2. Posição da RENAMO face as causas do conflito...............................................................9
11. Incompatibilidade das Partes/Manifestação do Conflito..........................................................11
12. Relações de Poder....................................................................................................................12
13. Dinâmica do Conflito..............................................................................................................12
14. Propostas de Resolução...........................................................................................................14
15. Estágio do Conflito..................................................................................................................14
16. Considerações Finais...............................................................................................................15
17. Cenários...................................................................................................................................15
Referencias Bibliográficas...................................................................................................................16