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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 00024/2018
Referenda o Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás no exercício de 2017.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no
inciso VII do artigo 1º, da Lei nº. 15.958/07 - Lei Orgânica do TCM/GO e no inciso VII
do artigo 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas,
Considerando a Portaria nº.089/2018, que designou Comissão para
elaborar o Relatório Anual de Atividades Executadas por este Tribunal de Contas no
exercício de 2017, autuada sob o nº. 06222/2018,
Considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás deve encaminhar à Assembleia Legislativa, anualmente, até cento e vinte dias
após o início do exercício financeiro, relatório das atividades desenvolvidas no
exercício anterior;
RESOLVE
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Art. 1° Referendar o Relatório de Atividades executadas por este
Tribunal de Contas dos Municípios no exercício de 2017, autuado sob o nº.06222/18,
determinando, ainda, a adoção das providências necessárias ao seu envio à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com estrita observância dos termos da
Lei Orgânica desta Corte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 11 de Abril
de 2018.
Presidente: Maria Teresa Garrido Santos
Relator: Daniel Augusto Goulart.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José
Ramos, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto,
Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub.
Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o
representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação:Votaram(ou) com o Cons.Daniel Augusto Goulart: Cons. Francisco José Ramos,
Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons.
Sub.Irany de Carvalho Júnior, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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RELATÓRIO GERAL DE ATIVIDADES
Exercício 2017
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................7
2. COMPOSIÇÃO DO TCM/GO 2017......................................................................................8
3. DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL – TCM-GO EM NÚMEROS.........................................9
3.1. DOS PROCESSOS AUTUADOS......................................................................................9
3.2. DOS PROCESSOS JULGADOS....................................................................................10
3.3. DOS PROCESSOS EM ANÁLISE..................................................................................11
3.4. DA PRODUTIVIDADE ANUAL.......................................................................................11
3.5. DAS INSPEÇÕES REALIZADAS...................................................................................13
3.6. DAS IMPUTAÇÕES DE DÉBITO....................................................................................14
3.7. DAS IMPUTAÇÕES DE MULTA.....................................................................................14
3.8. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO..............................14
3.9. DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DAS AÇÕES SOCIAIS.................................16
3.10. COMUNICAÇÃO INTERNA:.........................................................................................16
3.11. COMUNICAÇÃO EXTERNA.........................................................................................17
4. DO RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS E COM A SOCIEDADE..........23
4.1. DOS ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS................................................................26
4.1.1. PARTICIPANTES POR REGIÃO.................................................................................27
4.1.2. PARTICIPANTES POR PERFIL DE CARGO.............................................................28
4.1.3 AGENTES POLÍTICOS PARTICIPANTES.................................................................28
4.1.4 PESQUISA DE SATISFAÇÃO....................................................................................35
5. DAS UNIDADES DO TRIBUNAL.......................................................................................37
5.1. DA PRESIDÊNCIA..........................................................................................................37
5.1.1. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA......................................................................39
5.1.2. ASSESSORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS......................40
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5.1.3. DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA......................................................42
5.1.4. DA ADVOCACIA SETORIAL.......................................................................................43
5.2. DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS........................................43
5.2.1. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS...................................44
5.2.2. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS........45
5.3. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS......................................................................46
5.4. DAS SECRETARIAS DE CONTROLE EXTERNO.........................................................47
5.4.1. SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL.....................................................................48
5.4.2. SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO.................................................49
5.4.3. SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.......................................................50
5.4.4. SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA...52
5.4.5. SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO...............................................................53
5.4.6. SECRETARIA DE RECURSOS...................................................................................54
5.5. SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE CONTAS........................................................55
5.6. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA.............................................................65
5.7. SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA – SINFO.....................................................74
5.8. DA OUVIDORIA.............................................................................................................107
5.9. DA CORREGEDORIA...................................................................................................109
5.10. SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA..................................................................111
5.10.1. DIVISÃO DE ARQUIVO E EXPEDIÇÃO..................................................................112
5.10.2. DIVISÃO DE PROTOCOLO.....................................................................................113
5.10.3. DIVISÃO DE CONTROLE DE DECISÕES..............................................................114
5.10.4. SETOR DE DILIGÊNCIAS.......................................................................................115
5.10.5. SETOR DE RECURSOS..........................................................................................115
5.11. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.............................................116
5.11.1. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS....................................................................117
5.11.1.1. DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS122
5.11.2. DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE.......................................................123
5.11.3. DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO..............................................................128
5.11.4. DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA..................................................139Página 5 de 146
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5.11.5. DIVISÃO DE TRANSPORTES.................................................................................142
5.11.6. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS...........................................................................143
5.12. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL.........................................144
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1. APRESENTAÇÃO
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas
a fiscalização Orçamentária, Financeira, Contábil, Operacional e Patrimonial das
unidades jurisdicionadas, sob o enfoque da legalidade, legitimidade, economicidade,
eficiência e efetividade.
Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, órgão de
controle externo, compete, nos termos do artigo 1º, inciso VII, da Lei Estadual nº
15.958, de 18 de janeiro de 2007, encaminhar à Assembleia Legislativa,
anualmente, até cento e vinte dias após o início do exercício financeiro, relatório das
atividades desenvolvidas no exercício anterior.
Desse modo, apresentamos o presente relatório contendo as ações
implementadas pelo Tribunal no decorrer do exercício de 2017, tanto nos aspectos
quantitativos como qualitativos, visando atingir níveis satisfatórios no cumprimento
de sua missão constitucional, notadamente no contexto do exercício da ação
fiscalizatória, bem como na apreciação das contas de governo e no julgamento das
contas de gestão.
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2. COMPOSIÇÃO DO TCM/GO 2017
Conselheiro JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO Presidente
Conselheiro DANIEL AUGUSTO GOULART Vice-Presidente
Conselheiro FRANCISCO JOSÉ RAMOS Corregedor
Conselheiro NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO Ouvidor
Conselheira MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO SANTOSConselheiro SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHOConselheiro VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS:VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBOMAURÍCIO OLIVEIRA AZEVEDOIRANY DE CARVALHO JÚNIOR
PROCURADORES:REGIS GONÇALVES LEITE - Procurador Geral de ContasJOSÉ GUSTAVO ATHAYDEFABRÍCIO MACEDO MOTA HENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIARODRIGO DE SOUZA ZANZONI
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3. DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL – TCM-GO EM NÚMEROS
3.1. DOS PROCESSOS AUTUADOS
Em 2017 foram protocolados no TCM 20.779 processos, estando apontados no
quadro abaixo aqueles com mais de 50 processos por tipo, excluídos os administrativos.
TIPO DE PROCESSO AUTUAÇÕES
Admissão 293
Admissão – Prazo determinado 106
Aposentadorias 3069
Atos fixatórios de remuneração/subsídios 67
Balancetes semestrais 1934
Balanço Geral 262
Certidões 1566
Consultas 125
Créditos adicionais 92
Denúncias (inclusive com pedido cautelar) 443
Imputação de multa 348
Inadimplência 81
Instrumentos de Planejamento Governamental 253
Ouvidoria – Proposição de denúncia e notícia de fato 73
Parcelamento de multa 293
Pensão 524
Reajuste de remuneração/subsídios 125
Relatório de gestão fiscal do Executivo 726
Relatório de gestão fiscal do Legislativo 675
Relatório resumido de execução orçamentária 1461
Solicitações de municípios 2312
Solicitações de órgãos estaduais 883
TOTAL 15711
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3.2. DOS PROCESSOS JULGADOS
Em 2017 o Tribunal julgou no Tribunal Pleno, na Primeira Câmara, na
Segunda Câmara e na sessão técnico-administrativa do Tribunal Pleno, 9.951
processos, conforme quadros a seguir.
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3.3. DOS PROCESSOS EM ANÁLISE
PROCESSOS EM ANÁLISE EM 31.12.2017 11.183
Processos que vão a julgamento 6.912
Processos que não vão a julgamento 3.042
Recursos em análise 1.091
Processos Administrativos 1.061
Processos Diversos TCM 168
3.4. DA PRODUTIVIDADE ANUALDurante o exercício de 2017 foram liberados pelas diversas Secretarias, Superintendências,
Seções, Setores e Gabinetes, o seguinte quantitativo de processos:
Advocacia Setorial 141
Assessoria de Acomp. de Processos e de Produtividade 975
Assessoria de Comunicação Social 49
Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas 1
Assessoria Jurídica 2054
Gabinete do Conselheiro Daniel Goulart 3542
Gabinete do Conselheiro Francisco José Ramos 2292
Gabinete do Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto 8
Gabinete da Conselheira Maria Teresa Garrido 3177
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Gabinete do Conselheiro Nilo Resende 2590
Gabinete do Conselheiro Sebastião Monteiro 2091
Gabinete do Conselheiro Valcenôr Braz 3480
Gabinetes do Conselheiro Substituto Irany Jr 1721
Gabinetes do Conselheiro Substituto Maurício Azevedo 1598
Gabinetes do Conselheiro Substituto Vasco Jambo 1977
Controle Interno 1309
Corregedoria 236
Diretoria/Planejamento/Implementação de Sistemas 48
Divisão de Controle de Decisões 9035
Divisão de Documentação e Biblioteca 295
Divisão de Finanças e Contabilidade 2498
Divisão de Gestão Estratégica 14
Divisão de Material e Patrimônio 330
Divisão de Notificação 154
Divisão de Protocolo 26727
Divisão de Recursos Humanos 1287
Divisão de Serviços Gerais 7
Divisão de Transportes 3
Gabinete da Ouvidoria 236
Gabinete da Presidência 10550
Grupo Técnico 2
Núcleo de Assessoria Especial 35
Processos Sub Judice 178
Procuradoria Geral de Contas 7368
Secretaria de Atos de Pessoal 9985
Secretaria de Contas de Governo 6287
Secretaria de Contas Mensais de Gestão 8165
Secretaria de Fiscalização 844
Secretaria de Licitações e Contratos 1173
Secretaria de Recursos 1485
Setor de Diligências 11208
Setor de Recursos 10201
Superintendência da Escola de Contas 155
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Superintendência de Administração Geral 2445
Superintendência de Gestão Técnica 711
Superintendência de Informática 451
Superintendência de Secretaria 14804
TOTAL DE PROCESSOS TRAMITADOS EM 2017 153.922
Foram levados a registro 16.249 atos, dentre admissões,
aposentadorias, pensões, contratações, editais de concurso, e respectivos recursos.
3.5. DAS INSPEÇÕES REALIZADAS
Ao longo de 2017, o Tribunal executou 79 trabalhos de campo nas
seguintes modalidades: auditoria, inspeção, inspeção voluntária, tomada de contas
especial e visita técnica.
Por Região Auditoria InspeçãoTomada de
Contas Especial
Visita
TécnicaTotal
1ª Região 001 028 003 032
2ª Região 007 001 008
3ª Região 014 001 015
4ª Região 010 010
5ª Região 003 002 002 007
6ª Região 006 001 007
Total 001 068 002 008 079
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3.6. DAS IMPUTAÇÕES DE DÉBITO
No exercício de 2017 foram cadastrados, no banco de dados,
392imputações de débito.
Foram encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça 213 processos
de imputação de débito, no valor de R$ 117.123.657,33, objetivando a adoção de
medidas judiciais necessárias ao ressarcimento do dano causado aos cofres
Municipais.
3.7. DAS IMPUTAÇÕES DE MULTA
No exercício de 2017, o Tribunal imputou, por intermédio das Câmaras
e do Pleno, um total de 3.914 multas.
3.8. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO
As contas foram recebidas e processadas eletronicamente no decorrer
do exercício de 2017. Todas as receitas e despesas realizadas, bem como o
conteúdo cadastral das folhas de pagamento (nome, cargo e lotação) dos servidores
públicos municipais das 1924 unidades fiscalizadas, dentre Poder Executivo
(Administração Direta e Indireta), Fundos de Educação (FUNDEB), de Saúde (FMS)
e de Previdência Própria (RPPS), bem como das Câmaras Municipais, encontram-se
disponibilizadas no Portal do Cidadão para acesso de toda a sociedade, no
endereço www.tcm.go.gov.br,
Visando reforçar o controle social, fortemente contemplado pela
Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e pela
Lei da Transparência (LC nº 131/2009), o Tribunal reforçou o canal da transparência,
podendo a sociedade arguir qualquer informação complementar do Tribunal no
ambiente eletrônico do sítio oficial do TCM (www.tcm.go.gov.br), em atendimento à
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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A fiscalização dos atos de gestão se fez de forma ainda mais
abrangente que no exercício de 2017, aperfeiçoando-se vários pontos de controle na
análise das receitas próprias arrecadadas pelos municípios goianos, bem como nos
atos de pessoal, contemplando editais de concurso público, contratações
temporárias, admissões e aposentadorias.
Com relação à fiscalização das 1924 unidades jurisdicionadas, o
Tribunal contou com 441 servidores ativos, dentre efetivos e comissionados, aqui
também incluídos os Conselheiros, Auditores, Procuradores de Contas e servidores
de outros órgãos à disposição deste Tribunal. A relação é de 0,229 servidor por
unidade fiscalizada.
Os avanços dos modelos e da legislação sobre o controle externo
ocorrem em ritmo acelerado e, portanto, a preocupação institucional com a
estruturação do órgão e a qualificação permanente dos servidores do Tribunal,
assim como dos jurisdicionados, foi presente no decorrer do exercício.
Neste foco de aprimoramento da força produtiva do Tribunal e de seus
partícipes no mister constitucional desta Corte, a Superintendência da Escola de
Contas desenvolveu atividades contínuas em 2017, sempre visando a melhoria de
conhecimento do público interno e externo, dando especial enfoque à capacitação
dos servidores públicos municipais.
Assim sendo, promoveu a realização de Cursos Presenciais, organizou
Encontros Técnicos Regionais e Reuniões dos Grupos Técnicos voltados ao público
externo com a presença de profissionais da Administração Pública Municipal.
Foram realizadas novas ações do Programa TCM Portas Abertas, que
recebeu vários visitantes entre alunos de graduação e servidores de alguns
municípios, inclusive grupos de vereadores, para conhecer o TCM-GO e as
ferramentas disponíveis para o exercício do controle social e do poder fiscalizatório.
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Diversas ações nas áreas finalística e meio foram desenvolvidas para o
alcance do avanço institucional do TCM-GO, que tem como meta principal a
efetividade e a referência como órgão de controle externo.
3.9. DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DAS AÇÕES SOCIAIS
O canal de comunicação do Tribunal foi fortalecido, tanto no ambiente
interno, como junto aos jurisdicionados e à sociedade. No decorrer do exercício de
2017, a Assessoria de Comunicação Social da Presidência executou atividades nas
áreas de Jornalismo e Assessoria de Imprensa, Relações Públicas, Eventos e
Cerimonial, Marketing Institucional, Publicidade, além dos Projetos Especiais, dentre
outros.
Nesta apresentação, abordamos os aspectos de maior relevância,
evidenciando que o detalhamento de todas as informações se encontra exposto nos
relatórios setoriais apresentados pelas unidades técnicas, parte integrante deste
Relatório de Atividades.
3.10. COMUNICAÇÃO INTERNA:
A comunicação interna se deu através dos canais denominados TCM
Notícias, Jornal Mural e outras publicações.
TCM Notícias - produção e divulgação de boletim de circulação
interna, com notícias sobre as unidades e de interesse dos servidores do Tribunal.
Enviado ao público interno via e-mail, totalizando 158 informativos. Além disso,
foram veiculadas duas edições do Jornal Impresso - Redação, artes, produção e
edição de matérias para o informativo desta Corte de Contas.;
Jornal Mural - Produção do Jornal Mural, com informações das
unidades técnicas, administrativas e gabinetes dos conselheiros, mais os recortes
das matérias de interesse do Tribunal, publicadas nos mais diversos jornais.
Publicações – Edição de sete publicações: Diagnóstico dos Regimes
Próprios de Previdência Social dos Municípios Goianos, Concurso Público,
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Instrumento de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA), Escola de Contas,
Soluções Tecnológicas, Ações para aprimoramento do Controle Externo e
Compêndio de Artigos e Decisões do TCMGO. As publicações foram produzidas em
comemoração aos 40 anos do Tribunal. O material foi disponibilizado durante o XXIX
Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e encaminhadas a todas as prefeituras
do Estado.
3.11. COMUNICAÇÃO EXTERNA
A comunicação externa se deu por intermédio de duas equipes,
jornalismo e assessoria de imprensa. A equipe de jornalismo é encarregada das
seguintes rotinas:
Agência de Notícias TCM-GO - Produção de matérias jornalísticas
para site do TCM-GO e releases para imprensa.
E-mail Marketing – Divulgação das decisões do Tribunal, dos
eventos e atividades voltadas para o público externo.
Perfil nas redes sociais – Planejamento e execução do perfil do
TCM-GO nas redes sociais (Twiter e Facebook).
Postagem de notícias nas redes sociais
1561 (mil quinhentos e sessenta e um) posts de notícias, fotos,
vídeos e textos de interesse do TCM-GO no Twitter.
195 (cento e noventa e cinco) posts de notícias, fotos e vídeos de
interesse do TCM-GO no Facebook, desde maio, as postagens de vídeo tiveram
maior alcance. A reportagem: TV Anhanguera destaca Encontro Técnico em Santa
Helena obteve 2.300 visualizações.
Cobertura das sessões plenárias e das câmaras do TCM-GO com
informações curtas e instantâneas via Twitter.
Produção, apresentação, edição e divulgação de 27 (vinte e sete)
programas de TV “TCM Notícias” desta Corte de Contas e veiculado pela TV
Assembleia e mídias sociais.
Produção, apresentação, veiculação de 90 (noventa)
videorreportagens, cobertura jornalística e divulgação dos eventos do TCM-GO e da
Escola de Contas – Coprodução do novo vídeo institucional do TCM-GO.Página 17 de 146
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Por sua vez, a equipe encarregada da Assessoria de Imprensa realizou
as seguintes atividades:
Atendimento à Imprensa - respostas às diversas solicitações;
Produção de releases e sugestão de pauta - divulgação de assuntos
de interesse do Tribunal junto à mídia.
Inserção na mídia: O TCM foi citado mais de 100 vezes em órgãos
de imprensa, detectados por feedback por meio dos sites dos veículos jornalísticos,
por links e em provas dos jornais impressos, entre março e dezembro de 2017.
Já a equipe de Relações Públicas, Eventos e Cerimonial realizou as
seguintes atividades:
Clipping TCM-GO – Seleção, produção e divulgação das notícias de
interesse do Tribunal;
Cadastro de autoridades (secretários de estado, prefeitos,
presidentes de câmaras e vereadores) – atualização dos dados para envio de
correspondências e convites. Atualização constante;
Envio das publicações desenvolvidas pelo TCMGO para todas as
prefeituras e câmaras.
Listas internas das unidades do Tribunal - Atualização constante dos
ramais das unidades do Tribunal.
Planejamento, monitoramento e execução do cerimonial dos eventos
realizados pelo Tribunal.
Marketing Institucional / Publicidade.
Publicidade e designer gráfico.
Produção de artes (cartazes, banners, convites, logomarcas, e-mail
marketing) para as campanhas e atividades do Tribunal: peças do Jornal Mural,
peças do TCM Notícias e tratamento de imagens para diversas utilizações.
Para os Encontros Técnicos Regionais, a Assessoria de Comunicação
realizou as seguintes atividades:
Publicidade e designer gráfico
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Produção de artes: acompanhamento de toda a criação de artes, feitas pela
Superintendência de Informática para o Encontro (cartilha, banners, folders,
convites, logomarcas, e-mail marketing);
Monitoramento da confecção dos materiais do Encontro junto aos
fornecedores contratados pelo TCM-GO (cartilha, banners e folders);
Editoração de todas as publicações desenvolvidas pelo Tribunal em razão da
comemoração dos 40 anos.
Por intermédio de contato da Assessoria de Comunicação do TCM, os
meios de comunicação produziram os seguintes produtos sobre o evento:
Notas nos programas jornalísticos de rádio e TV
Notas nas colunas dos principais jornais do Estado
Matérias de divulgação dos eventos nos jornais e rádios
Reportagens sobre a realização dos eventos rádios, jornais e tvs
Cobertura ao vivo em rádios, jornais e tvs
Entrevistas ao vivo nos programas de rádios
Redes sociais (facebook, twitter, youtube)
Gravação de reportagens especiais para AGM
Rádios, TVs e Jornais da Capital que divulgaram os encontros:
Televisão Brasil Central (TBC), (matéria seca)
TV Anhanguera (reportagem)
PUC TV Goiás (matéria seca e reportagem)
TV Record (matéria seca)
Fonte TV (matéria seca)
Rádio Brasil Central (RBC) (matéria seca e reportagem)
Rádio 730 (matéria seca e reportagem)
Rádio Paz FM (matéria seca)
Rádio 820 (matéria seca)
Radio Difusora (matéria seca)
Rádio Mil FM (matéria seca)
CNB Anhanguera (matéria seca)
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Jornal Diário da Manha (colunas de Ulisses Aesse e de Suely Arantes)
Jornal O Popular (coluna de Jarbas Rodrigues)
Jornal Tribuna do Planalto
Jornal O Hoje (coluna de Rubens Salomão)
Jornal Diário de Goiás
Jornal Opção
Jornal A Redação
Jornal Diário do Estado de Goiás
Rádios, TVs, Jornais regionais que divulgaram os encontros:
Rádio Nova Onda de Iporá
Rádio Vida de Jussara
Rádio Canadá de Britânia
Rádio Jornal Meia Ponte de Pirenópolis
Rádio Serra de Corumbá
Rádio Manchester de Anápolis
Rádio São Francisco – Anápolis
Rádio Legal FM – Ceres
Radio Aliança – Ceres
Rádio Alvorada – Rialma
Rádio Caraíbas – Rubiataba
Rádio Itajá de Goianésia
Rádio Fenix FM – Ipameri
Radio Xavante – Ipameri
Rádio Entre Rios – Ipameri
Rádio Nova Liberdade – Catalão
Rádio Nova FM - Santa Helena
Rádio Santalenense
Rádio Ouro Branco - Santa Helena
Rádio Cultura FM - Santa Helena
Rádio Clube de Rio Verde
Rádio Trindade FM
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Rádio Trindade Mania
Rádio Mil FM
Notícias de Jussara
Jornal Folha de Ceres
Jornal do Vale – Região Vale do São Patrício
Jornal Populacional – Região Vale do São Patrício
Jornal Valle News – Região Vale do São Patrício
Diário do Norte – Região Vale do São Patrício
Jornal Vale em foco – Vale do São Patrício
Jornal Gazeta do Sudoeste
Folha da Cidade – Santa Helena
Informativo Trindadense
Jornal Centro Leste
Jornal de Olho no Social
Gazeta Centro Oeste
Jornal Pai Eterno
Jornal do Mercado
Jornal Cidade Agora
Jornal O Guia de Trindade
TV Anhanguera de Catalão e Região
TV Anhanguera de Rio Verde
TV Três Rios de Santa Helena
TV Sucesso/Record – Rio Verde e Região
Sites e redes dos parceiros que contribuíram nos encontros:
AGM
FGM
CREA
Prefeituras de Jussara
Prefeitura de Ceres
Prefeitura de Pirenópolis
Prefeitura de Ipameri
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Prefeitura de Santa Helena
Prefeitura de Trindade
Câmara de Jussara
Câmara de Ceres
Câmara de Pirenópolis
Câmara de Ipameri
Câmara de Santa Helena
Câmara de Trindade
Demais produtos da assessoria de comunicação:
Release
Recepção e acompanhamento da imprensa no local do evento
Matérias para a imprensa
Reportagem para site do TCM
Divulgação no Twitter do TCM
Divulgação do Facebook do TCM
Registro fotográfico
Produção do Programa TCM Notícias – TV Assembleia
Entrevista ao vivo nas rádios
Produção Jornal Mural
Rádio Podcast
Produção e veiculação de pílulas informativas de até 2 minutos (áudio e
vídeo) nas redes sociais
4. DO RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS E COM A
SOCIEDADE.
No ano de 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios buscou ampliar
ainda mais o bom relacionamento com os jurisdicionados e com a sociedade,
disponibilizando, para tanto, informações consideradas úteis por intermédio da
internet, da mídia, da Escola de Contas, além de atendimentos presenciais feitos
tanto nos encontros regionais quanto na sede do Tribunal.
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Durante o exercício de 2017, o Portal do Cidadão foi acessado
eletronicamente de vários pontos do Brasil, notadamente pelos municípios de Goiás,
assim como de diversos países do mundo, em milhares de visitas ao site do Tribunal
(www.tcm.go.gov.br).
O TCM-GO também disponibiliza o Portal da Transparência, que
também foi acessado eletronicamente de vários pontos do Brasil e do mundo
(www.tcm.go.gov.br).
Na esteira da informatização, da desburocratização, e atendendo aos
preceitos da Lei de Acesso à Informação, e também com o intuito de facilitar ao
cidadão e aos jurisdicionados o acesso às informações em poder desta Corte de
Contas, foram emitidas, diretamente no sítio do Tribunal na internet, milhares de
certidões negativas de pessoa física.
Foram também emitidas, no sítio do Tribunal na internet, centenas de
certidões versando sobre duodécimo, gastos com pessoal, manutenção e
desenvolvimento do ensino, e ações de serviços públicos de saúde.
O TCM firmou e/ou manteve em pleno funcionamento os convênios
estratégicos celebrados com o Ministério Público, DERCCAP, IRB, ATRICON, TC’s,
SEBRAE, Receita Federal, CGU, SEFAZ, CRC, IEPTB-GO, JUCEG.
Nesse viés de discussão e aprimoramento da qualidade do trabalho
executado pelos Tribunais de Contas, bem como no compartilhamento de
experiências entre as Cortes de Contas, em parceria com o TCE-GO, ATRICON e
IRB, o TCM-GO realizou, em novembro de 2017, o XXIX Congresso de Tribunais de
Contas, que foi sucesso de público e de qualidade técnica, contando com a
participação de várias autoridades, juristas e palestrantes de renome internacional.
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Para consolidar a visão de que o Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás possui um viés de atuação muito mais orientativo do que punitivo, o
Tribunal de Contas dos Municípios realizou vários eventos.
Os eventos de capacitação têm importante papel orientador,
demonstrando aos jurisdicionados que o TCM-GO é na verdade parceiro para dirimir
possíveis dúvidas acerca da gestão pública. O maior interesse do Tribunal é que os
seus jurisdicionados sejam parceiros na persecução de uma gestão municipal mais
eficiente.
No ano de 2017, foram realizados vários eventos de capacitação dos jurisdicionados, com
destaque para os seguintes:
Evento Eixo temáticoData
inícioData fim
Carga
horária
Soma de
presentes
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
GTSIS/GTCON
CONTROLE
EXTERNO05/07/2017 05/07/2017 8 192
CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS PARA
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE
SOCIAL17/10/2017 17/10/2017 8 112
CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS PARA
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE
SOCIAL18/10/2017 18/10/2017 8 136
CURSO DE FORMAÇÃO EM
CONTROLE INTERNO (TURMA 1 )
GESTÃO
PÚBLICA09/03/2017 27/10/2017 144 36
CURSO DE FORMAÇÃO EM
CONTROLE INTERNO (TURMA 2 )
GESTÃO
PÚBLICA23/03/2017 10/11/2017 144 36
DIÁLOGO COM OS ÓRGÃOS DE
CONTROLE MUNICIPAL
CONTROLE
EXTERNO08/11/2017 08/11/2017 8 257
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS -
1º REGIÃO
CONTROLE
EXTERNO06/06/2017 06/06/2017 6 148
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS -
2º REGIÃO
CONTROLE
EXTERNO27/04/2017 27/04/2017 6 241
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS -
3º REGIÃO
CONTROLE
EXTERNO04/05/2017 04/05/2017 6 191
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS -
4º REGIÃO
CONTROLE
EXTERNO09/05/2017 09/05/2017 6 226
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - CONTROLE 25/05/2017 25/05/2017 6 408Página 24 de 146
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5º REGIÃO EXTERNO
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS -
6º REGIÃO
CONTROLE
EXTERNO23/05/2017 23/05/2017 6 228
I FÓRUM DE VEREADORES DO
ESTADO DE GOIÁS
EIXO
TEMÁTICO
GERAL
13/11/2017 13/11/2017 8 106
I SEMINÁRIO DE GESTÃO E
CONTROLE - CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES E A
RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR
GESTÃO
PÚBLICA28/03/2017 28/03/2017 6 99
JORNADA CIENTÍFICA: A NOVA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO
GESTÃO
PÚBLICA01/09/2017 01/09/2017 8 90
PORTAS ABERTAS - ALFREDO NASSERCONTROLE
SOCIAL25/10/2017 25/10/2017 3 12
PORTAS ABERTAS - UNIALFACONTROLE
SOCIAL12/04/2017 12/04/2017 3 8
TCM E O LEGISLATIVO MUNICIPAL:
NOVO CONCEITO EM
ADMINISTRAÇÃO
DIREITO
PÚBLICO21/02/2017 21/02/2017 6 402
TCM PORTAS ABERTAS - ESUPCONTROLE
SOCIAL04/10/2017 04/10/2017 3 21
TCM PORTAS ABERTAS -
FACULDADES OBJETIVO
CONTROLE
SOCIAL13/09/2017 13/09/2017 3 15
4.1. DOS ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAISO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizou, no período
de 27 de abril a 6 de junho, os Encontros Técnicos Regionais 2017, com a temática
“Capacitando para uma gestão de qualidade”.
Foram propostos os seguintes objetivos educacionais aos Encontros Técnicos
Regionais 2017, de forma que os participantes fossem capazes de:
Relatar o papel do TCM como parceiro da Gestão Municipal;
Aplicar os Instrumentos de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA) a partir
de uma visão crítica;
Conhecer o processo de municipalização do trânsito;
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Listar os elementos indispensáveis aos projetos e orçamentos básicos de serviços
de limpeza urbana;
Comparar a contratação direta e a problemática da transição de mandatos;
Especificar a contratação temporária e cargos em comissão, conforme exceções
constitucionais.
Os Encontros Técnicos Regionais 2017 foram realizados em 6 regiões do
Estado de Goiás, conforme dispõe a Decisão Normativa nº 00015/2016 e demonstrado na
tabela a seguir.
Região Cidade-Sede Conselheiro Diretor Data
2ª Região JussaraFrancisco José
Ramos27 de abril
3ª Região Pirenópolis Sebastião Monteiro 04 de maio
4ª Região Ceres Nilo Resende 09 de maio
6ª Região IpameriMaria Teresa
Garrido Santos23 de maio
5ª Região Santa Helena Valcenôr Braz 25 de maio
1ª Região Trindade Daniel Goulart 06 e junho
4.1.1. PARTICIPANTES POR REGIÃOOs Encontros Técnicos Regionais 2017 tiveram 1.743 participantes, sendo
1.437 com cadastro no Sistema de Gestão Educacional (SOPHOS) e 306 participantes sem
cadastro.
Todos os presentes nos Encontros receberam o Kit: pasta papel, material
didático impresso em formato de apostila (128 páginas, disponível também em formato
digital no Portal da Escola de Contas, por meio da página
http://www.tcm.go.gov.br/escolatcm/repositorio/), caneta, bloco de anotações, ficha de pergunta
e pesquisa de satisfação do evento.
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Todos os participantes com cadastro receberam certificado de participação
gerado pelo Sistema de Gestão Educacional (SOPHOS). O gráfico a seguir demonstra a
quantidade de participantes por região.
4.1.2. PARTICIPANTES POR PERFIL DE CARGOEm relação ao perfil de cargo, do total de 1.743 participantes do
evento, 46,47% são servidores municipais, 23,52% são agentes políticos, 12,39%
são agentes sociais, 0,52% são servidores TCM e 17,10% são participantes sem
cadastro no Sistema de Gestão Educacional SOPHOS. O gráfico a seguir demonstra
o perfil de cargo por região.
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4.1.3 AGENTES POLÍTICOS PARTICIPANTESOs agentes políticos municipais que participaram dos Encontros
Técnicos Regionais estão divididos nas tabelas a seguir:
Prefeitos participantesNOME CIDADE
1. MARIA SUELI DA SILVA ROSA QUEIROZ AMERICANO BRASIL
2. FRANCISCO DA SILVA ANHANGUERA
3. FRANCISCA ABADIA DE RESENDE APARECIDA RIO DOCE
4. NARCIA KELLY ALVES DA SILVA BELA VISTA GOIAS
5. KELSON SOUZA VILARINHO CACHOEIRA ALTA
6. ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA CACU
7. CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA CAIAPONIA
8. FABIANO QUEIROZ CAPUZZO CAMPESTRE
9. ARIVART ALVES DE SOUSA CAMPO LIMPO GOIAS
10. CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA CAMPOS BELOS
11. HAROLDO NAVES SOARES CAMPOS VERDES
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12. RAFAELL DIAS MELO CERES
13. ALAIR GONÇALVES RIBEIRO COCALZINHO GOIAS
14. VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS DIORAMA
15. WINICIUS ARANTES DE MIRANDA EDEALINA
16. ANA MARIA FERREIRA GUARINOS
17. DANIELA VAZ CARNEIRO IPAMERI
18. NAÇOITAN ARAUJO LEITE IPORA
19. ZELIA CAMELO DE OLIVEIRA ITAPIRAPUA
20. RICARDO FRANCISCO GOULART ITARUMA
21. MILENA PEREIRA LOPES MOURA JANDAIA
22. WYGNERLEY JUSTINO DE MORAIS JESUPOLIS
23. CLAUDIA VALERIA ALVES DE MORAES ARAUJO MATRINCHA
24. EDJANE ALVES MAURILÂNDIA
25. AGENOR RODRIGUES DE REZENDE MINEIROS
26. ROGERIO CARLOS TRONCOSO CHAVES MORRINHOS
27. GIL TAVARES NEROPOLIS
28. EURIPEDES MIGUEL MANSO NOVA AMERICA
29. VILMAR DIAS CARNEIRO NOVA AURORA
30. SEBASTIÃO MARIA SABINO NOVO BRASIL
31. SONIA CHAVES DE FREITAS CARVALHO NASCIMENTO NOVO GAMA
32. JOAQUIM AUGUSTO MARÇAL ORIZONA
33. FRANCISCO DE MOURA TEIXEIRA FILHO PADRE BERNARDO
34. VANDO VITOR ALVES PALMEIRAS GOIAS
35. PAULO JOSE MARTINS PARAUNA
36. JOÃO BATISTA CABRAL PIRENOPOLIS
37. CLEIDE APARECIDA VELOSO PIRES RIO
38. MANOEL RODRIGUES DE RESENDE PORTELANDIA
39. GILMAR ALVES DA SILVA QUIRINOPOLIS
40. MATEUS FELIX LOPES SANTA CRUZ GOIAS
41. TANIA MARIA TOLEDO SALGUEIRO SANTA RITA ARAGUAIA
42. JOÃO BATISTA DE FIGUEREDO NETO SAO JOAO PARAUNA
43. JOSAQUIM MIRANDA TERESINA GOIAS
44. REILA APARECIDA NAVES DE FARIAS TURVELANDIA
45. AILTON MARTINS DE OLIVEIRA URUTAI
46. CIRLEI RODRIGUES DE ARAÚJO VILA PROPICIO
Vereadores participantesNOME CIDADE
1. DANIEL BALDUINO RABELO AGUA LIMPA
2. JOSENILDO ALVES RABELO AGUA LIMPA
3. KENNER FABIANO DIAS DE PAIVA AGUA LIMPA
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4. WALDERSON RUFINO GUIMARAES AGUA LIMPA
5. JOSE GERALDO BARROS DOS SANTOS AGUAS LINDAS GOIAS
6. MARIA NATÁLIA DE SOUZA AGUAS LINDAS GOIAS
7. EZIO GOMES DE SOUZA AMORINOPOLIS
8. JOECY MARIA DE MELO ALVES AMORINOPOLIS
9. ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE ANAPOLIS
10. JOSE ANTONIO DA COSTA APARECIDA RIO DOCE
11. CELSO APARECIDO BARROS CAMARA ARAGARCAS
12. CICERO DA COSTA SANTOS ARUANA
13. ROBERTO SOARES CANTUARIO ARUANA
14. SILVANIO NUNES DOS SANTOS ARUANA
15. DAVI CARVALHO DE MATOS ARUANA
16. VAGNER CLEMENTE DE ARAÚJO ARUANA
17. IRONE HENRIQUE DE MORAIS AURILANDIA
18. EDIONES MARCOS DE CAMPOS BELA VISTA GOIAS
19. DALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BOM JARDIM GOIAS
20. LUIZ MARCO MINEIRO BOM JARDIM GOIAS
21. GILMAR VIEIRA DA SILVA BRITANIA
22. BRUNO PAULO COSTA PRADO BRITANIA
23. EVANGELISTA FRANCISCO LOPES BRITANIA
24. EVALDO MENDES FARIA BRITANIA
25. FRANCISCO DIONÍSIO DE ARAÚJO BRITANIA
26. FELIX APARECIDO ALVES BURITI ALEGRE
27. JOSUEL DE FREITAS LEMES CACHOEIRA ALTA
28. LUIZ CARLOS SABINO JUNIOR CACU
29. WALTER JUNIOR MACEDO CACU
30. BENJAMIN SOBRINHO DE SOUZA CAIAPONIA
31. DELVACI DE OLIVEIRA SILVA CAIAPONIA
32. IARA DALILA TAVARES DUARTE MEDEIROS CAIAPONIA
33. JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA CAIAPONIA
34. WALÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS CAIAPONIA
35. CELIO PEREIRA DOS SANTOS CAMPO ALEGRE GOIAS
36. ANTONIO CARLOS ZOMBRIOLI CAMPO ALEGRE GOIAS
37. CLEBER MARCOS BALDOINO CAMPO ALEGRE GOIAS
38. DEUSMAR DE SÁ GUIMARAES CAMPO ALEGRE GOIAS
39. DIVINO RIBEIRO DA SILVA CAMPO ALEGRE GOIAS
40. MARIA DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA CAMPO ALEGRE GOIAS
41. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CERES
42. GERALDO CANDIDO RIBEIRO CERES
43. PAULO OMAR DA SILVA CERES
44. GASPAR JOSÉ ALVES CERES
45. JAIRO JOSÉ TEODORO CERESPágina 30 de 146
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46. SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS CERES
47. ALESSANDRO OTONE BARCELOS COCALZINHO GOIAS
48. GILMAR JOSE DE MENESES COCALZINHO GOIAS
49. ROBSON CASTRO DA SILVA COCALZINHO GOIAS
50. SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA COCALZINHO GOIAS
51. WILLIAN DE OLIVEIRA COCALZINHO GOIAS
52. VALDEIR RODRIGUES DA SILVA COCALZINHO GOIAS
53. EDILSON RIBEIRO DA SILVA CORUMBA GOIAS
54. MARCIA REGINA BUENO DE MATTOS TEDESCO CRISTIANOPOLIS
55. ANDRÉ FERNANDO RIBEIRO ZAKHIA CRISTIANOPOLIS
56. BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO CRISTIANOPOLIS
57. ANDRE JOSE DA SILVA FAZENDA NOVA
58. MARCELO RODRIGUES DA SILVA FLORES GOIAS
59. ELICE CORREIRA DA TRINDADE BALIZA FLORES GOIAS
60. CLEFER LUCAS COSTA GOIATUBA
61. GABRIEL DA SILVA FALEIROS GOIATUBA
62. SANTHIAGO DIAS VIEIRA SANTOS GOIATUBA
63. OLAIR MARTINS PEIXOTO INACIOLANDIA
64. MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA INACIOLANDIA
65. MARIA DE FATIMA SOARES INDIARA
66. DOUGLAS EVANGELISTA TRONCHA IPAMERI
67. GENIVALDO MOREIRA DA SILVA IPAMERI
68. MARCELO APARECIDO GOMES GODOI IPAMERI
69. ALAN CEZAR RODRIGUES IPAMERI
70. ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE IPAMERI
71. JANIO PACHECO IPAMERI
72. LUÍSA PIRES CAIXETA IPAMERI
73. RONNIDEBER CHRISTTOPPER LUCIANO IPAMERI
74. LUCIANO CARNEIRO MACHADO IPAMERI
75. CLEITON ALCEBIADES SILVA DE OLIVEIRA ISRAELANDIA
76. JOSIAS FELICIANO DE OLIVEIRA NETO ISRAELANDIA
77. MARILENE LOPES DA COSTA TOSTA ISRAELANDIA
78. MÁRIO DEUSDETE NOVAIS CHAVES ITAJA
79. ANTONIO MENDES DE SOUZA ITAPACI
80. ALLAIN KRIVERS FERREIRA VAZ NASCIMENTO ITAPIRAPUA
81. CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS VIANA ITAPIRAPUA
82. MARCON JHONIO DE FREITAS ITARUMA
83. NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS ITUMBIARA
84. JOSÉ DE OLIVEIRA ITUMBIARA
85. ROMILDO RAIMUNDO RODRIGUES ITUMBIARA
86. RONIMA KATIA DA SILVA LOPES JANDAIAPágina 31 de 146
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87. LEIRSO DA SILVA CORDEIRO JARAGUA
88. ALCION GONÇALVES DE OLIVEIRA JARAGUA
89. ODAIR ROSA BARBOSA JARAGUA
90. CLOVES FERNANDES DE BRITO ALVES JUSSARA
91. ELIENE RODRIGUES DE SANTANA ARRAES JUSSARA
92. ITAMAR CAIADO DE CASTRO JUSSARA
93. IVAN PAULO DE JESUS JUSSARA
94. MARIA IDALI DA SILVA BONTEMPO JUSSARA
95. EURÍPEDES MARIA DE OLIVEIRA JUSSARA
96. FRANCISCO REBOUÇAS NETO JUSSARA
97. HELENILZA MARIA DE JESUS OLIVEIRA JUSSARA
98. NILSON REIS DA SILVA MARA ROSA
99. OSÉIAS RODRIGUES DA SILVA MARA ROSA
100. MOACIR LUCAS MATRINCHA
101. MOACIR LUCAS MATRINCHA
102. ADONIZETE MEDEIROS PINTO MAURILANDIA
103. GILSON ALVES PEREIRA MAURILANDIA
104. FRANCISCO DE ASSIS LOPES MAURILANDIA
105. PATRICIA SEVERO RIBEIRO MAURILANDIA
106. JÚNIOR PEREIRA DA SILVA MIMOSO GOIAS
107. WENDEL CRUVINEL PERES MONTIVIDIU
108. RILDO MARQUES PIRES NOVA AURORA
109. LUSIMAR BORGES SILVEIRA ROSA NOVO BRASIL
110. APARECIDO DONIZETE DA SILVA NOVO BRASIL
111. MARCIA HENRIQUE SILVA NOVO BRASIL
112. SUELITON MARIANO RODRIGUES NOVO BRASIL
113. LUIZ CESAR TOLEDO OURO VERDE
114. RENATO UBALDINO MAGALHÃES PADRE BERNARDO
115. IVAIR ALVES TEIXEIRA SOBRINHO PALMELO
116. JOAO PAULO MARTINS PALMELO
117. LOUSIMAR ALVES DA SILVA PALMELO
118. EDIVAL FLORENTINO DE JESUS PALMINOPOLIS
119. ROGÉRIO TELES DOS SANTOS PALMINOPOLIS
120. CLAYTON DIVINO BATISTA MACHADO PIRACANJUBA
121. EDUARDO GOMES BERNARDES PIRACANJUBA
122. ANA ABADIA FELICIANA TRIERS PIRENOPOLIS
123. ANDRÉ LUIZ BORGES PIO PIRENOPOLIS
124. CARLSTON AURÉLIO RODRIGUES AIRES PIRENOPOLIS
125. ADENILSON RODRIGUES RESENDE PORTELANDIA
126. DELMA DIAS CARRIJO SANTOS PORTELANDIA
127. KLENEMAR LOPES BATISTA PORTELANDIAPágina 32 de 146
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128. NIVALDO CARVALHO MADUREIRA PORTELANDIA
129. RENATA BATISTA FREITAS PORTELANDIA
130. ROBERTA ILIANA ACADROLI PORTELANDIA
131. EDVALDO ANTONIO DE SOUZA QUIRINOPOLIS
132. NUBIA THEODORO ARANTES OLIVEIRA QUIRINOPOLIS
133. ACACIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS QUIRINOPOLIS
134. EDVALDO ANTONIO DE SOUZA QUIRINOPOLIS
135. GERALDO ARRUDA PEREIRA RIALMA
136. RODRIGO DONIZETE PINHEIRO RIALMA
137. MARUSSA CÁSSIA FAVARO BOLDRIN RIO VERDE
138. LUCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA RIO VERDE
139. LUCIVALDO TAVARES MEDEIROS RIO VERDE
140. UBIRATAN PEREIRA GOUVEIA RIO VERDE
141. WELTON MODESTO DE SOUZA RUBIATABA
142. LUIS DE ASSIS FREIRE SANTA FE GOIAS
143. WENDEL NERY DE SOUZA SANTA FE GOIAS
144. AUGUSTO FERREIRA RAMOS SANTA FE GOIAS
145. PEDRO JOSE VELUZ DA SILVA SANTA FE GOIAS
146. HELIO VICENTE DE MELO SANTA HELENA GOIAS
147. DONIZETE DELFINO FERREIRA SANTA HELENA GOIAS
148. LAZARO MARQUES DOS SANTOS SANTA HELENA GOIAS
149. ERICK VINICIUS ITACARAMBI RODRIGUES SANTA HELENA GOIAS
150. FABIO PIRES CARDOSO SANTA HELENA GOIAS
151. LOURISVAL PEDRO OLIVEIRA SANTA HELENA GOIAS
152. MARIA DE LOURDES SOUZA FREITAS SANTA HELENA GOIAS
153. JOSÉ MÁRIO CALHEIROS SANTA ISABEL
154. JOSÉ PEREIRA DA COSTA SANTA ISABEL
155. JURACI BATISTA PEREIRA SANTA RITA ARAGUAIA
156. ANTONIO NIVALDO LIMA SANTA RITA ARAGUAIA
157. JONAS DE SOUZA JESUS SANTA RITA ARAGUAIA
158. MANOEL SEVERIANO RODRIGUES NETO SANTA RITA ARAGUAIA
159. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SANTA RITA ARAGUAIA
160. ANILTON PEREIRA DA SILVA SANTA RITA ARAGUAIA
161. DEMERVAL CARVALHO DE FREITAS SANTA RITA ARAGUAIA
162. OLDEMAR DE ARAÚJO NUNES SANTA RITA ARAGUAIA
163. MARTIN FERREIRA DE SOUZA SANTA RITA ARAGUAIA
164. JOSE CARLOS DOS REIS SAO JOAO PARAUNA
165. NATALINO BATISTA DE GODOI SAO JOAO PARAUNA
166. NRONER DE PAULA E SILVA SAO JOAO PARAUNA
167. RONY LUIZ INACIO DIAS SAO JOAO PARAUNA
168. SHARLEY PEREIRA RODRIQUES SAO JOAO PARAUNAPágina 33 de 146
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169. NRONER DE PAULA E SILVA SAO JOAO PARAUNA
170. VALDIJAN PEDRO DA SILVA SAO JOAO PARAUNA
171. EDSON VICENTE DA SILVA SAO MIGUEL ARAGUAIA
172. WELLINGTON DA SILVA MENDONCA SAO MIGUEL ARAGUAIA
173. RENATO DE SOUZA MORAIS SAO MIGUEL ARAGUAIA
174. EDIVALDO GARCIA DE MORAIS SAO PATRICIO
175. VAGNER DA SILVA BORBA SAO PATRICIO
176. JOÃO BATISTA PAULINO SAO PATRICIO
177. LUCILENE MOREIRA DE ALMEIDA SAO PATRICIO
178. VALDEMI PEREIRA LOPES TERESINA GOIAS
179. RAMON DE SOUSA DINIZ TERESINA GOIAS
180. WILLIAN CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS TERESINA GOIAS
181. MARTINHO SOARES DA SILVA TERESINA GOIAS
182. MARIA IDALI DA SILVA BONTEMPO TRINDADE
183. IRANI OLIVEIRA MACHADO TRINDADE
184. RONIGLES FERREIRA DOS SANTOS TRINDADE
185. MARCIA JOSEFA SILVA TRINDADE
186. CARLOS JOSE VAZ DA SILVA TRINDADE
187. JEANN CARLOS BORGES DE SOUZA TRINDADE
188. JADIR DIAS POLICARPIO TURVANIA
189. VALMIR JOSE DA SILVA UIRAPURU
190. ALACIR FREITAS CARVALHO URUACU
191. MARIA LUCIA DE MESQUITA URUTAI
192. WADER CLAYTON BERNARDES URUTAI
193. JOÃO BRANDÃO DO NASCIMENTO VALPARAISO GOIAS
194. ALCEU NASCIMENTO GOMES SOARES VALPARAISO GOIAS
195. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO VALPARAISO GOIAS
196. MARIA NEIDE DA FONSECA XAVIER VALPARAISO GOIAS
197. ELENIR DE SOUZA NUNES VALPARAISO GOIAS
Presidentes de Câmara participantesNome Cidade
1. FLAVIO IMIDIO DA SILVA AGUA LIMPA
2. ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA AGUAS LINDAS GOIAS
3. DEROVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS BONFINOPOLIS
4. GILMAR PIMENTA DA SILVA BRITANIA
5. BAILON DA CONCEIÇAO ALVIM BURITINOPOLIS
6. JOSÉ NETO DOS SANTOS CAIAPONIA
7. MAURICIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR CAMPO ALEGRE GOIAS
8. RUI ALVES MACIEL CAVALCANTE
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9. SILNELIO FRANCO CHAGAS CEZARINA
10. LUIS FERREIRA GOMES DAVINOPOLIS
11. VAGNER CESAR DA SILVA INDIARA
12. MARA NEY DOS REIS DIAS IPAMERI
13. AURELIO FABIO ABREU TEIXEIRA IPORA
14. SUERLEY GONÇALVES DO NASCIMENTO ITAPIRAPUA
15. WERLON DE OLIVEIRA CORÓ JARAGUA
16. ADILSON DE CARVALHO JATAI
17. WANDERSON GONÇALVES DE ARAUJO SILVA JUSSARA
18. PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA MIMOSO GOIAS
19. VALDENEI ADRIANO DOMINGOS NOVA GLORIA
20. LÁZARO CAETANO DE SOUSA PANAMA
21. HERCULES MAGNO SOARES LIMA PILAR GOIAS
22. MARCELO LOUREDO DA CUNHA PIRENOPOLIS
23. ORISLEI SANTOS RODRIGUES PORTELANDIA
24. ALEXANDRE DE JESUS ASSIS SANTO ANTONIO DESCOBERTO
25. HELIO BRAZ GOMES TRINDADE
26. OSÓRIO MUNIZ DE PAULA TURVELANDIA
27. JUCELINO CARVALHO DA COSTA UIRAPURU
28. FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA TORRES URUTAI
4.1.4 PESQUISA DE SATISFAÇÃOA partir da Análise do Discurso a respeito da pergunta “Quais foram as
três coisas que você MAIS gostou do Encontro Técnico Regional 2017? ”, foram
levantados os seguintes aspectos de maior satisfação: temas abordados (51%), com
ênfase ao planejamento governamental; organização (20%) e palestrantes (18%),
conforme demonstrado no gráfico a seguir.
Gráfico – Análise do discurso: “Quais foram as três coisas que você MAIS gostou do Encontro Técnico Regional 2017? ”
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A partir da Análise do Discurso a respeito da pergunta “Quais foram as
três coisas que você MENOS gostou do Encontro Técnico Regional 2017? ”, foram
levantados os seguintes aspectos de menor satisfação: abertura política (20%);
pouco tempo para muito conteúdo (13%); local do evento (12%) e palestra
específica (9%), conforme demonstrado no gráfico a seguir.
Gráfico – Análise do Discurso “Quais foram as três coisas que você MENOS gostou do Encontro Técnico Regional? ”
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5. DAS UNIDADES DO TRIBUNAL
5.1. DA PRESIDÊNCIA
Em 2017, a Presidência exerceu as atividades descritas na Lei
Orgânica e no Regimento Interno deste Tribunal, tendo recebido autoridades
federais, estaduais, municipais, advogados, contadores, profissionais liberais, líderes
comunitários, além de integrantes da sociedade.
No seu desiderato legal, a Presidência firmou e/ou renovou parcerias
com diversos órgãos da administração pública nas três esferas de poder, além de ter
buscado estreitar os laços com os jurisdicionados.
A atuação da Presidência foi decisiva na parceria com o Tribunal de
Contas do Estado de Goiás para a realização do XXIX Encontro de Tribunais de
Contas do Brasil, que aconteceu na sede daquele Tribunal.
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5.1.1. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
A Divisão de Gestão Estratégica é a área responsável por monitorar a
execução dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico deste Tribunal,
atuando como elemento de suporte para o alcance da excelência em gestão,
inclusive treinando o gestor do processo e as equipes envolvidas nas melhores
práticas e ferramentas de gestão.
Atividades Início previsto
Término Previsto
Situação
Melhoria Contínua dos Processos de 22/01/2017 22/12/2017 Concluído
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Trabalho - 2017
Capacitação 07/08/2017 18/08/2017
Transferido para
2018
Curso de Capacitação de Gestores 07/08/2017 17/08/2017
Transferido para
2018
Sensibilização de Servidores 18/08/2017 17/08/2017
Transferido para
2018
Redesenho e/ou Mapeamento de Processos de Trabalho 09/01/2017 22/12/2017 Em andamento
Redesenho dos Processos de Trabalho da
Superintendência de Informática 22/01/2017 22/12/2017 Em andamento
Elaboração de Plano de Ação para o
Atendimento dos requisitos do MMD-TC e
análise das Regulamentações da Ouvidoria. 09/01/2017 24/02/2017 Concluído
Revisão do Processo de Consultas 01/09/2017 22/12/2017 Adiado para 2018
Mapeamento dos Processos da Escola de
Contas 01/03/2017 22/12/2017 Em andamento
Atividades
Início previsto
Término Previsto
Situação
Execução do Planejamento Estratégico - 2017
30/01/2017 20/12/2017 Concluído
Regulamentações 30/01/2017 10/02/2017 Concluído
Alteração da Resolução Administrativa nº
0184/14, sobre a periodicidade das RAEs30/01/2017 10/02/2017 Concluído
Implementação de Sistema 09/01/2017 30/06/2017 Transferido para 2018
Seleção de sistemas de Execução do P.E.
e Gestão de Projetos. 09/01/2017 31/01/2017 Concluído
Contratação e Implementação de sistema
de Execução do P.E. e Gestão de Projetos. 01/02/2017 30/06/2017 Transferido para 2018
Realização das RAEs 20/10/2017 15/12/2017
1ª Reunião de Análise Estratégica 20/10/2017 20/10/2017 Não foi realizada
2ª Reunião de Análise Estratégica 15/12/2017 15/12/2017
Concluído (reuniões
individuais com
apresentação de
relatório do Plano de
metas 2017)
Monitoramento e Acompanhamento da 01/04/2017 20/12/2017 ConcluídoPágina 39 de 146
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Execução do Plano
Medição do T0 dos novos indicadores 01/04/2017 20/12/2017 Concluído
Monitoramento das medições dos
indicadores 01/04/2017 20/12/2017 Concluído
Gerenciamento do Portfólio de Projetos 01/04/2017 20/12/2017 Concluído
Comunicação 30/03/2017 20/12/2017 Concluído
Divulgação do Plano de Metas 30/03/2017 15/04/2017 Concluído
Divulgar Resultados dos projetos 20/10/2017 20/12/2017 Concluído
5.1.2. ASSESSORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICASA Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas é a área do Tribunal
incumbida de adotar métodos, técnicas, procedimentos e formalidades inerentes à atividade
de Inteligência de Controle Externo, produzindo conhecimentos que permitam às
autoridades competentes, nos níveis estratégicos, tático e operacional, adotar decisões que
resultem em aumento de efetividade das ações de controle externo.
Atividades da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas em 20171 Estruturação da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas
1.1 Normatização das atividades da unidade (RA 057/17)
1.2 Organização da estrutura física
1.3 Organização de estrutura de rede e do servidor virtual dedicado
1.4 Alocação de analista de TI e analista de negócios
2 Acordos, termos e convênios propostos:
2.1 Controladoria-Geral da União (Rede ODP)
2.2 Junta Comercial do Estado de Goiás (Intercâmbio de dados)
2.3 Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (Intercâmbio de dados)
2.4 Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Intercâmbio de dados)
2.5 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Intercâmbio de dados)
3Elaboração da matriz de risco de empresas contratadas pelos municípios goianos de
2012 a 2017 (matriz CNPJ)
4Elaboração da matriz de risco de pessoas físicas contratadas pelos municípios goianos
de 2012 a 2017 (matriz PF)
5Elaboração e validação de oito tipologias de atos de pessoal, a partir de cruzamento de
informações do banco de dados do TCM, com apoio da Sup. de Informática, já utilizadas
pela SAP em 2017
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Atividades da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas em 20175.1 Mais de um pagamento de 13º para o mesmo servidor
5.2 Mais de um pagamento de 1/3 de férias para o mesmo servidor
5.3 Servidor comissionado com pagamento de hora extra
5.4 Servidor comissionado com pagamento de gratificação de função
5.5 Servidor comissionado com pagamento de gratificação de representação
5.6 Acúmulo de pagamento de função gratificada e hora extra pelo mesmo servidor
5.7 Apuração de excesso de comissionados no Poder Executivo e Poder Legislativo
5.8 Servidores com admissão ilegal que continuam na folha de pagamento
5.9Inativos com aposentadoria ou pensão ilegal que continuam na folha de
pagamento
6 Aprovação da adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público pelo TCM
7Gerenciamento do projeto "De Olho nas Contas", em parceria com o MPGO, que prevê a
execução conjunta de auditorias
8Elaboração, cruzamento de dados e validação de dez trilhas de auditoria com o tema
compras governamentais, no âmbito do projeto Rede ODP
8.1 Fracionamento de despesas
8.2 Adoção de modalidade de licitação inadequada
8.3 Empenhos em favor de credores (PF/PJ) inidôneos
8.4 Empenhos em favor de empresas constituídas há menos de 10 dias da emissão
8.5 Empenhos em favor de empresas com mais de um CNPJ no endereço da sede
8.6 Empenho em favor de empresas sem empregados registrados no MTE
8.7 Empenho para credor (PF/PJ) irregular perante a RFB
8.8 Empenho para empresa com sócio beneficiário do bolsa família
8.9 Modalidades de licitação adotadas pelos municípios
8.10 Frequência de empenhos com valores próximos ao limite de dispensa de licitação
9
Elaboração da matriz de risco de municípios, com a pontuação do risco elaborada a partir
de 4 critérios de materialidade e 9 de risco, atualmente utilizada na seleção de contratos
para auditoria pela SLC e SFOSEng
10 Elaboração da matriz temática de risco na área de aquisição de medicamentos
11 Elaboração da matriz temática de risco na área de aquisição de combustíveis
12 Elaboração da matriz temática de risco na área de transporte escolar
13 Elaboração da matriz de risco de despesas fora do padrão de gastos dos municípios
14Participação da capacitação da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Brasília/DF -
julho/17)
15 Participação no Encontro Nacional da Rede InfoContas (Brasília/DF - março/17)
16 Participação no Curso de Inteligência Aplicado ao Controle Externo (Abin - Cuiabá -
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Atividades da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas em 2017agosto/17)
17Participação no 6º Curso de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Goiás
(setembro/17)
18Participação do planejamento estratégico da Rede de Observatórios da Despesa Pública
(Brasília/DF - novembro/17)
19Recepção e tratamento inicial da base de notas fiscais eletrônicas destinadas a órgãos e
entidades dos municípios goianos, proveniente da SEFAZ/GO
5.1.3. DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
A Assessoria Jurídica da Presidência é a área encarregada de
representar o Tribunal no Poder Judiciário, bem como assessorar a Presidência nas
questões jurídicas inerentes ao Tribunal. Tramitaram pela assessoria jurídica, em
2017, o total de 2054 processos, conforme gráfico abaixo.
5.1.4. DA ADVOCACIA SETORIAL
A Advocacia Setorial foi criada em 2017 pela Lei Estadual nº 19617/17,
e possui, dentre outras, a competência de fazer a representação judicial do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Desde a sua criação, a advocacia setorial emitiu manifestação em 141
processos de interesse deste Tribunal.
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Dentro das atribuições desta especializada consta a elaboração de
defesa em processos judiciais e estudos solicitados pela Presidência desta Corte de
Contas que não entram na estatística anual apresentada, consoante relatório anexo
emitido do Sistema de Controle Processual (SICOP) da Procuradoria-Geral do
Estado de Goiás, que registra 386 providências em processos judiciais e
administrativos.
5.2. DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
No transcorrer do ano de 2017, os Conselheiros e Conselheiros
Substitutos, além de participarem das sessões das Câmaras, do Pleno, e das
sessões técnico-administrativas, também se manifestaram na instrução de
processos, participaram dos encontros regionais, emitiram cautelares, receberam
em audiência autoridades federais, estaduais, municipais, servidores públicos,
advogados, contadores, representantes da sociedade civil organizada, além de
integrantes da comunidade.
5.2.1. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS
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5.2.2. PRODUTIVIDADE DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS
SUBSTITUTOS
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5.3. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
O Ministério Público de Contas é o órgão encarregado de promover a
defesa da ordem jurídica, requerendo perante o Tribunal de Contas dos Municípios,
as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
No ano de 2017, o Ministério Público de Contas protocolou 27
representações perante este Tribunal, seja para denunciar irregularidades, seja para
solicitar documentos de jurisdicionados, e até mesmo para solicitar a edição de ato
normativo.
A produtividade da Procuradoria Geral de Contas está demonstrada no
gráfico a seguir:
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5.4. DAS SECRETARIAS DE CONTROLE EXTERNO
Na estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, a análise técnica das contas e demais atos de gestão e de governo dos
municípios goianos fica a cargo das seguintes áreas:
Secretaria de Atos de Pessoal;
Secretaria de Contas Mensais de Gestão;
Secretaria de Licitações e Contratos;
Secretaria de Fiscalização;
Secretaria de Contas de Governo;
Secretaria de Recursos;
5.4.1. SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL
A Secretaria de Atos de Pessoal é a área do Tribunal responsável pela
análise técnica de todos os atos de pessoal (admissões, aposentadorias, pensões,
contratos por prazo determinado, editais de concurso e de processo seletivo
simplificado, folha de pagamento, dentre outros) dos 246 municípios jurisdicionados
– Poder Executivo, Poder Legislativo, fundos, autarquias, fundações e empresas
públicas, bem como pela validação dos dados eletrônicos para fins de certidão de
despesas com pessoal.
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No decorrer do ano de 2017, a Secretaria de Atos de Pessoal realizou
a análise do seguinte quantitativo de processos:
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5.4.2. SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO
A Secretaria de Contas Mensais de Gestão é a área do Tribunal
responsável pela análise técnica das contas de gestão apresentadas mensalmente
por meio eletrônico, por todos os 246 municípios jurisdicionados – Poder Executivo,
Poder Legislativo, fundos, autarquias, fundações e empresas públicas – contas
essas que recebem manifestação conclusiva nas contas de dezembro. Ao todo, a
Secretaria de Contas Mensais de Gestão avaliou gestão de 1924 prestadores de
contas.
Compete ainda à Secretaria de Contas Mensais de Gestão, o
monitoramento dos municípios inadimplentes, e a consequente deflagração dos
processos que podem ser convertidos em tomadas de contas especiais, bem como
a validação dos dados enviados eletronicamente para fins de certidões de educação,
saúde, e duodécimo do Poder Legislativo.
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5.4.3. SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A Secretaria de Licitações e Contratos é a área do Tribunal
responsável pela análise técnica dos procedimentos licitatórios e pelos contratos,
convênios e demais instrumentos congêneres celebrados por todos os 246
municípios jurisdicionados – Poder Executivo, Poder Legislativo, fundos, autarquias,
fundações e empresas públicas, cabendo a ela, inclusive, a propositura de medidas
cautelares visando suspender procedimentos licitatórios em que se vislumbre a
possibilidade de descumprimento à Constituição ou à lei.
Merecem destaque as inspeções realizadas no exercício de 2017, em
um total de 25, as quais demandaram o deslocamento de servidores desta
especializada aos seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Alvorada do Norte,
Aparecida de Goiânia (3), Cabeceiras, Campo Alegre, Catalão, Cristianópolis,
Goiânia (6), Mambaí, Mineiros (2), Pirenópolis, São João D’Aliança, São Patrício,
Sto. Antônio Descoberto (3), Valparaíso e Goiás. Essas Inspeções foram feitas tanto
para apuração de denúncias quanto para verificação de rotina.
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Os principais documentos expedidos pela Secretaria de Licitações e Contratos estão
demonstrados no quadro a seguir:
*Atendimentos à Ouvidoria e outros 83
*Atendimentos aos jurisdicionados (por telefone e presencial) 1304
*Plano de Trabalho 26
*Relatórios de Análise e visita técnica 11
*Representações e Análise de Editais 838
Certificados 462
Despachos 434
Embargos 0
Informações 76
Minutas de Resoluções/Acórdãos 0
Pareceres 22
Sem Documento 136
TOTAL 3392
Ressalta-se, também, o atendimento às solicitações de informações
formuladas à Ouvidoria pela sociedade em geral, num total de 83, além dos
atendimentos aos jurisdicionados (por telefone, presencial, e-mail etc), num total de
1304, e análises prévias de editais, num total de 838, atividades essas que não são
registradas no sistema de tramitação deste Tribunal.
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5.4.4. SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA
A Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia é a
área do Tribunal responsável por avaliar os contratos de obras e demais serviços de
engenharia, seja através de documentos requisitados, seja através de inspeções,
auditorias, tomadas de contas especiais e vistorias in loco.
5.4.5. SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO
A Secretaria de Contas de Governo é a área do Tribunal responsável
pela análise técnica das contas de governo (balanços gerais) apresentadas
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anualmente por meio eletrônico e físico pelos prefeitos dos 246 municípios
jurisdicionados, bem como pela validação dos dados enviados eletronicamente para
fins de certidões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Compete ainda à Secretaria de Contas de Governo, a análise dos
instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), dos relatórios de gestão fiscal e
dos relatórios resumidos de execução orçamentária dos municípios goianos.
5.4.6. SECRETARIA DE RECURSOS
A Secretaria de Recursos é a área do Tribunal responsável pela
análise técnica de quase todas as espécies recursais interpostas contra decisões
proferidas pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno. No ano de 2017, a Secretaria de
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Recursos analisou 1485 processos, dentre recursos ordinários, recursos de revisão,
embargos de declaração e embargos de divergência.
Nos gráficos abaixo, podemos verificar como a Secretaria de Recursos
atuou gerencialmente na análise dos recursos:
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5.5. SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE CONTAS
A Superintendência da Escola de Contas é a área do Tribunal
encarregada de programar, organizar e promover cursos, encontros, reuniões e
eventos, tanto para o público interno quanto para o externo (jurisdicionados e
sociedade).
Para o exercício de 2017, foi considerado o levantamento de
necessidades de capacitação, com a previsão de 16 cursos para 2.500
jurisdicionados e 77 cursos para 100 % dos servidores do TCMGO.
O Plano Anual de Capacitação teve como público-alvo jurisdicionados
(agentes políticos, servidores públicos municipais e controladores sociais) e
servidores do TCMGO (membros e servidores).
O plano teve como metas e resultados esperados: 1) cumprir 70% de
execução de cada programa de capacitação e 2) cumprir as metas físicas e
financeiras estabelecidas no PPA 2016-2019, Lei nº 19.224, 13 de janeiro de 2016,
com a Ação 2025 – Treinamento e Aperfeiçoamento de Servidores do TCM e
Jurisdicionados.
Para fins deste relatório, foram consideradas duas perspectivas de
análise complementares. Para a primeira perspectiva, o Plano Plurianual – PPA
2016-2019 dispunha de R$ 620.000,00 para capacitar 2.500 jurisdicionados e 100%
dos servidores do TCMGO.
Em 20171, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás,
por meio da Escola de Contas, capacitou 4.760 alunos com saldo empenhado de R$
351.678,12, conforme Anexo II. Foram capacitados 1.785 alunos com o perfil de
servidores TCM GO e 2.975 jurisdicionados.
1 Consideraram-se os cursos com data de início (2016-2017) e fim (2017).Página 55 de 146
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Atingimos 119% da meta física para capacitação de jurisdicionados e
75% da meta física para capacitação de servidores TCM GO. Foram capacitados
322 servidores TCM GO do total de 432 servidores.
GRÁFICO 1 - Meta e quantidade de participantes em ações de capacitação em 2017
Em relação à segunda perspectiva, o Plano Anual de Capacitação –
PAC previa a realização de 93 cursos específicos, dos quais foram realizados 22.
Além destes, a Superintendência da Escola de Contas apoiou e desenvolveu 104
eventos, totalizando, portanto, 126 cursos realizados em 2017.
Considerando o eixo temático de conhecimento, foram realizados cursos nas áreas de Controle
Externo, Gestão Pública, Direito Público, Controle Social, Gestão de Pessoas e Tecnologia, conforme tabela 1.
Eixo Temático Contagem distinta de curso2 Soma de presentes
CONTROLE EXTERNO 35 2516
2 Para efeito de avaliação de resultados, considerou-se a contagem distinta de cursos, tendo em vista que alunos participaram do mesmo curso em períodos diferentes, por exemplo os cursos do eixo temático “tecnologia”.
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119% da meta para capacitação de jurisdicionados (2.500).
75% da meta para capacitação de membros e servidores (322 do total de 432)
CONTROLE SOCIAL 7 430
DIREITO PÚBLICO 6 444
EIXO TEMÁTICO GERAL 9 274
GESTÃO DE PESSOAS 8 338
GESTÃO PÚBLICA 18 586
TECNOLOGIA 43 172
Total Geral 126 4760
Planilha de cursos por público-alvo e quantidade de presentes em 20173
Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
s
13º FÓRUM BRASILEIRO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SORTEIO DE DUAS VAGAS
CONTROLE EXTERNO 28/09/2017 29/09/2017 16 2
17º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DA ANEPREM
GESTÃO PÚBLICA 18/09/2017 20/09/2017 24 2
1º SEMINÁRIO GOIANO DE OUVIDORIAS CONTROLE SOCIAL 21/09/2017 21/09/2017 8 26
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA GTSIS/GTCON
CONTROLE EXTERNO 05/07/2017 05/07/2017 8 192
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO E A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
CONTROLE EXTERNO 24/04/2017 24/04/2017 2 33
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO INTERNA NO TCM-GO
GESTÃO DE PESSOAS 04/08/2017 04/08/2017 1 52
ANGULAR 2: WEBAPPS AINDA MAIS PODEROSAS PARTE 1 TECNOLOGIA 12/09/2017 25/10/2017 18 1
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEMANDAS - TICKET (TURMA MATUTINO)
GESTÃO PÚBLICA 21/08/2017 21/08/2017 2 30
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEMANDAS - TICKET (TURMA VESPERTINO)
GESTÃO PÚBLICA 21/08/2017 21/08/2017 2 15
ATITUDE PROFISSIONAL - SERVIDORES, MEMBROS E TRIBUNAL DE CONTAS: UMA RELAÇÃO DE EXCELÊNCIA
GESTÃO DE PESSOAS 13/11/2017 14/11/2017 16 65
ATRIBUIÇÕES DA SELIC E SFOFENG/INSPEÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS - 1º MOMENTO
CONTROLE EXTERNO 27/01/2017 27/01/2017 6 32
ATRIBUIÇÕES DA SELIC E SFOFENG/INSPEÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS - 2º MOMENTO
CONTROLE EXTERNO 14/02/2017 14/02/2017 2 7
ATRIBUIÇÕES DA SELIC E SFOFENG/INSPEÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS - 3º MOMENTO
CONTROLE EXTERNO 23/02/2017 23/02/2017 2 6
3 Para efeito de avaliação de resultados, considerou-se a contagem distinta de cursos, tendo em vista que alunos participaram do mesmo curso em períodos diferentes, por exemplo os cursos do eixo temático “tecnologia”. Fonte: SOPHOS - Sistema de Gestão Educacional do TCM-GO.
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
sATRIBUIÇÕES DA SELIC E SFOFENG/INSPEÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS - 4º MOMENTO
CONTROLE EXTERNO 13/03/2017 13/03/2017 2 15
AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
CONTROLE EXTERNO 04/12/2017 05/12/2017 16 6
CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS PARA CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL 17/10/2017 17/10/2017 8 112
CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS PARA CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL 18/10/2017 18/10/2017 8 136
CHAMAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS NO I COMPÊNDIO DO TCMGO
EIXO TEMÁTICO GERAL 16/10/2017 16/10/2017 0 9
COMUNICAÇÃO PÚBLICA E JORNALISMO DIGITAL - TENDÊNCIAS
EIXO TEMÁTICO GERAL 22/09/2017 22/09/2017 2 42
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CÂNCER DE PRÓSTATA
GESTÃO DE PESSOAS 21/11/2017 21/11/2017 2 39
CURSO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA NO SERVIÇO PÚBLICO
GESTÃO DE PESSOAS 29/08/2017 30/08/2017 16 1
CURSO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO (TURMA 1 )
GESTÃO PÚBLICA 09/03/2017 27/10/2017 144 36
CURSO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO (TURMA 2 )
GESTÃO PÚBLICA 23/03/2017 10/11/2017 144 36
DIÁLOGO COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE MUNICIPAL
CONTROLE EXTERNO 08/11/2017 08/11/2017 8 257
DOCKER: CRIANDO CONTAINERS SEM DOR DE CABEÇA TECNOLOGIA 21/03/2017 26/03/2017 8 1
DOCKER: CRIANDO CONTAINERS SEM DOR DE CABEÇA TECNOLOGIA 19/10/2017 20/10/2017 10 1
DOCKER: CRIANDO CONTAINERS SEM DOR DE CABEÇA TECNOLOGIA 27/10/2017 06/11/2017 10 1
É POSSIVEL EVITAR UM CÂNCER DE MAMA? GESTÃO DE PESSOAS 06/10/2017 06/10/2017 2 66
ECLIPSE: PRODUTIVIDADE EXTREMA NA IDE COM JAVA TECNOLOGIA 01/04/2017 18/04/2017 12 1
ECLIPSE: PRODUTIVIDADE EXTREMA NA IDE COM JAVA TECNOLOGIA 14/08/2017 21/08/2017 12 1
ENCONTRO NACIONAL DO IRB - REGIÃO CENTRO-OESTE
CONTROLE EXTERNO 03/08/2017 04/08/2017 16 4
ENCONTRO TÉCNICO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS – ENAOP 2017
GESTÃO PÚBLICA 29/05/2017 31/05/2017 18 17
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 1º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 06/06/2017 06/06/2017 6 148
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
s
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 2º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 27/04/2017 27/04/2017 6 241
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 3º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 04/05/2017 04/05/2017 6 191
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 4º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 09/05/2017 09/05/2017 6 226
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 5º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 25/05/2017 25/05/2017 6 408
ENCONTROS TÉCNICOS REGIONAIS - 6º REGIÃO
CONTROLE EXTERNO 23/05/2017 23/05/2017 6 228
ESTATÍSTICA I: ENTENDA SEUS DADOS COM R TECNOLOGIA 11/07/2017 21/11/2017 8 1
ESTATÍSTICA II: APROFUNDANDO EM HIPÓTESES E CORRELAÇÕES TECNOLOGIA 21/11/2017 21/11/2017 8 1
EXPRESSÕES REGULARES: CAPTURANDO TEXTOS DE FORMA MÁGICA TECNOLOGIA 22/04/2017 26/04/2017 12 1
HTML5 E CSS3 I: SUAS PRIMEIRAS PÁGINAS DA WEB TECNOLOGIA 03/12/2016 21/02/2017 32 1
HTML5 E CSS3 I: SUAS PRIMEIRAS PÁGINAS DA WEB TECNOLOGIA 24/03/2017 10/09/2017 32 1
HTML5 E CSS3 I: SUAS PRIMEIRAS PÁGINAS DA WEB TECNOLOGIA 14/08/2017 22/08/2017 32 1
HTML5 E CSS3 I: SUAS PRIMEIRAS PÁGINAS DA WEB TECNOLOGIA 13/09/2017 10/10/2017 32 1
HTML5 E CSS3 II: TURBINANDO AS SUAS PÁGINAS TECNOLOGIA 18/04/2017 09/10/2017 40 1
HTML5 E CSS3 II: TURBINANDO AS SUAS PÁGINAS TECNOLOGIA 23/08/2017 24/08/2017 40 1
HTTP: ENTENDENDO A WEB POR BAIXO DOS PANOS TECNOLOGIA 19/05/2017 19/05/2017 14 1
HTTP: ENTENDENDO A WEB POR BAIXO DOS PANOS TECNOLOGIA 23/05/2017 14/06/2017 14 1
HTTP: ENTENDENDO A WEB POR BAIXO DOS PANOS TECNOLOGIA 31/07/2017 02/08/2017 14 1
HTTP: ENTENDENDO A WEB POR BAIXO DOS PANOS TECNOLOGIA 25/08/2017 29/08/2017 14 1
I FÓRUM DE VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS
EIXO TEMÁTICO GERAL 13/11/2017 13/11/2017 8 106
I SEMINÁRIO DE GESTÃO E CONTROLE - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES E A RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR
GESTÃO PÚBLICA 28/03/2017 28/03/2017 6 99
II CONACON - CONGRESSO NACIONAL DE AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO - SORTEIO DE 2 VAGAS
CONTROLE EXTERNO 08/11/2017 10/11/2017 24 3
II FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
EIXO TEMÁTICO GERAL 05/10/2017 06/10/2017 16 2
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
s
INTELIGÊNCIA APLICADA - ABIN CONTROLE EXTERNO 21/08/2017 25/08/2017 40 1
IONIC 2 PARTE 1: APLICAÇÕES HÍBRIDAS MOBILE AINDA MAIS PODEROSAS TECNOLOGIA 26/09/2017 02/10/2017 10 1
IONIC 2 PARTE 2: APLICAÇÕES HÍBRIDAS MOBILE AINDA MAIS PODEROSAS TECNOLOGIA 02/10/2017 04/10/2017 10 1
JAVA E JDBC: TRABALHANDO COM UM BANCO DE DADOS TECNOLOGIA 22/05/2017 23/05/2017 8 1
JAVA E JPA: PERSISTA SEUS OBJETOS COM A JPA2 E HIBERNATE TECNOLOGIA 25/09/2017 15/10/2017 17 1
JAVA E JSF 2 - II: COMPONENTES RICOS COM PRIMEFACES TECNOLOGIA 09/09/2017 22/09/2017 12 1
JAVA E JSF 2 - III: INTEGRAÇÃO COM CDI TECNOLOGIA 15/09/2017 03/10/2017 16 1JAVA E JSF I: SUA APLICAÇÃO WEB COM JSF2 TECNOLOGIA 29/08/2017 09/09/2017 20 1
JAVA I: PRIMEIROS PASSOS TECNOLOGIA 13/02/2017 20/03/2017 12 1
JAVA I: PRIMEIROS PASSOS TECNOLOGIA 16/03/2017 20/03/2017 12 1
JAVA I: PRIMEIROS PASSOS TECNOLOGIA 07/08/2017 16/08/2017 12 1
JAVA II: ORIENTAÇÃO A OBJETOS TECNOLOGIA 20/03/2017 21/03/2017 12 1
JAVA II: ORIENTAÇÃO A OBJETOS TECNOLOGIA 20/03/2017 12/05/2017 12 1
JAVA II: ORIENTAÇÃO A OBJETOS TECNOLOGIA 16/08/2017 22/08/2017 12 1
JAVA II: ORIENTAÇÃO A OBJETOS TECNOLOGIA 17/08/2017 18/08/2017 12 1
JAVA III: PRINCIPAIS APIS E BIBLIOTECAS TECNOLOGIA 22/03/2017 24/03/2017 12 1
JAVA III: PRINCIPAIS APIS E BIBLIOTECAS TECNOLOGIA 12/05/2017 17/05/2017 12 1
JAVA III: PRINCIPAIS APIS E BIBLIOTECAS TECNOLOGIA 22/08/2017 13/09/2017 12 1
JAVA: DOMINANDO AS COLLECTIONS TECNOLOGIA 24/03/2017 01/04/2017 20 1
JAVA: DOMINANDO AS COLLECTIONS TECNOLOGIA 17/05/2017 18/05/2017 20 1
JAVA: DOMINANDO AS COLLECTIONS TECNOLOGIA 15/08/2017 17/08/2017 20 1
JAVASCRIPT : PROGRAMANDO NA LINGUAGEM DA WEB TECNOLOGIA 02/12/2016 16/07/2017 20 1
JAVASCRIPT AVANÇADO I: ES6, ORIENTAÇÃO A OBJETOS E PADRÕES DE PROJETOS
TECNOLOGIA 22/03/2017 25/03/2017 12 1
JAVASCRIPT AVANÇADO I: ES6, ORIENTAÇÃO A OBJETOS E PADRÕES DE PROJETOS
TECNOLOGIA 21/09/2017 29/09/2017 12 1
JAVASCRIPT AVANÇADO II: ES6, ORIENTAÇÃO A OBJETOS E PADRÕES DE PROJETOS
TECNOLOGIA 26/03/2017 21/04/2017 12 1
JAVASCRIPT: PROGRAMANDO NA LINGUAGEM DA WEB TECNOLOGIA 01/08/2017 21/09/2017 20 1
JAX-RS E JERSEY : DOMINE A CRIAÇÃO DE WEBSERVICES REST TECNOLOGIA 02/08/2017 30/08/2017 12 1
JORNADA CIENTÍFICA: A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
GESTÃO PÚBLICA 01/09/2017 01/09/2017 8 90
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
sPÚBLICO
JORNALISMO: REGISTRANDO A HISTÓRIA E CONSTRUINDO A MEMÓRIA
EIXO TEMÁTICO GERAL 20/10/2017 20/10/2017 2 50
KUBERNETES: INTRODUÇÃO A ORQUESTRAÇÃO DE CONTAINERS TECNOLOGIA 21/10/2017 21/10/2017 8 1
KUBERNETES: INTRODUÇÃO A ORQUESTRAÇÃO DE CONTAINERS TECNOLOGIA 06/11/2017 07/11/2017 8 1
LICITAÇÕES PÚBLICAS: MODALIDADES TRADICIONAIS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
DIREITO PÚBLICO 09/11/2017 10/11/2017 16 12
LINUX I: CONHECENDO E UTILIZANDO O TERMINAL TECNOLOGIA 10/08/2017 17/08/2017 4 1
LINUX I: CONHECENDO E UTILIZANDO O TERMINAL TECNOLOGIA 21/09/2017 21/09/2017 4 1
LINUX II: PROGRAMAS, PROCESSOS E PACOTES TECNOLOGIA 17/08/2017 22/08/2017 8 1
MACHINE LEARNING: INTRODUÇÃO A CLASSIFICAÇÃO TECNOLOGIA 21/11/2017 29/11/2017 10 1
MONGODB: UMA ALTERNATIVA AOS BANCOS RELACIONAIS TRADICIONAIS TECNOLOGIA 01/11/2017 04/11/2017 6 1
NOVO SISTEMA DE RECEPÇÃO DE DADOS - COLARE TECNOLOGIA 15/12/2017 15/12/2017 2 31
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEU IMPACTO NA EFICÁCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
GESTÃO PÚBLICA 23/03/2017 24/03/2017 16 2
OFICINA - PROCESSO 08957/17 CONTROLE EXTERNO 09/06/2017 09/06/2017 2 10
OFICINA COLARE TECNOLOGIA 18/10/2017 18/10/2017 4 6
OFICINA DE SCRUM EIXO TEMÁTICO GERAL 15/02/2017 15/02/2017 4 11
OFICINA DE WORDPRESS TECNOLOGIA 13/09/2017 13/09/2017 3 8
OFICINA DIALÓGICA - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
CONTROLE EXTERNO 11/05/2017 11/05/2017 2 18
OFICINA DIALÓGICA - CONTRATOS DE RISCO DIREITO PÚBLICO 27/03/2017 27/03/2017 2 19
OFICINA DIALÓGICA - MONITORAMENTO DAS DECISÕES DESTE TCM
CONTROLE EXTERNO 02/05/2017 02/05/2017 2 19
OFICINA DIALÓGICA - PONTOS CONTROVERTIDOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES
GESTÃO PÚBLICA 08/05/2017 08/05/2017 2 19
OFICINA DIALÓGICA - SISTEMA BUSINESS INTELLIGENCE - BI - INVESTIMENTOS
CONTROLE EXTERNO 05/06/2017 05/06/2017 2 29
OFICINA DIALÓGICA DA SCMG - DISCUSSÃO DE MINUTA
CONTROLE EXTERNO 17/03/2017 17/03/2017 2 18
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
s
OFICINA DIALÓGICA DISCUSSÃO IN - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLE EXTERNO 14/08/2017 14/08/2017 2 23
OFICINA DIALÓGICA NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS - MÓDULO LICITAÇÕES
CONTROLE EXTERNO 27/06/2017 27/06/2017 2 31
OFICINA MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTROLE EXTERNO 09/08/2017 09/08/2017 4 58
OFICINA TCM E SUAS MATÉRIAS CONTROLE EXTERNO 10/02/2017 10/02/2017 4 5
OFICINA TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO A AGENTES POLÍTICOS
GESTÃO PÚBLICA 07/02/2017 07/02/2017 2 22
ORÇAMENTO PÚBLICO - LDO GESTÃO PÚBLICA 14/06/2017 14/06/2017 3 22
ORIENTAÇOES GERAL DO SISTEMA SICOM CONTROLE EXTERNO 31/05/2017 31/05/2017 3 3
OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS
CONTROLE EXTERNO 21/08/2017 21/08/2017 3 7
PALESTRA GINÁSTICA LABORAL GESTÃO DE PESSOAS 15/08/2017 15/08/2017 1 49
PALESTRA: A FORÇA DO JORNALISMO IMPRESSO NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
GESTÃO PÚBLICA 17/11/2017 17/11/2017 2 82
PLATAFORMA FÓRUM DE BIBLIOTECAS DIGITAIS - MANHÃ TECNOLOGIA 21/11/2017 21/11/2017 2 20
PLATAFORMA FÓRUM DE BIBLIOTECAS DIGITAIS - TARDE TECNOLOGIA 21/11/2017 21/11/2017 1 39
PORTAS ABERTAS - ALFREDO NASSER CONTROLE SOCIAL 25/10/2017 25/10/2017 3 12
PORTAS ABERTAS - UNIALFA CONTROLE SOCIAL 12/04/2017 12/04/2017 3 8
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO À LUZ DOS NOVOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONTROLE EXTERNO 11/12/2017 11/12/2017 2 61
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO GESTÃO PÚBLICA 05/10/2017 06/10/2017 16 1
PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ACUSAÇÃO, CONTRADITÓRIO, JULGAMENTO, RECURSOS
CONTROLE EXTERNO 07/08/2017 08/08/2017 16 60
PROFISSIONAL DO SÉCULO XXI – COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS EM TEMPOS DE CRISE
GESTÃO DE PESSOAS 14/09/2017 15/09/2017 16 45
PYTHON 3 PARTE 1: INTRODUÇÃO À NOVA VERSÃO DA LINGUAGEM TECNOLOGIA 28/12/2017 29/12/2017 12 1
PYTHON 3 PARTE 2: AVANÇANDO NA LINGUAGEM TECNOLOGIA 29/12/2017 29/12/2017 12 1
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
sQUESTÕES POLÊMICAS E RELEVANTES SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A CONTRATAÇÃO DIRETA
EIXO TEMÁTICO GERAL 11/09/2017 15/09/2017 40 2
REDES PARTE 1: INTRODUÇÃO, CONCEITOS E PRÁTICA TECNOLOGIA 10/09/2017 10/09/2017 10 1
REDIS I: ARMAZENANDO CHAVES E VALORES TECNOLOGIA 24/10/2017 24/10/2017 20 1
REDIS II: ESTRUTURAS E RECURSOS NA SUA BASE NOSQL TECNOLOGIA 24/10/2017 25/10/2017 10 1
RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PERANTE OS TC'S
CONTROLE EXTERNO 22/06/2017 23/06/2017 16 64
SECRETARIADO GESTÃO DE PESSOAS 17/04/2017 03/05/2017 20 21
SEMINÁRIO GESTÃO E CAPACITAÇÃO "OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO"
EIXO TEMÁTICO GERAL 11/08/2017 11/08/2017 3 46
SEMINÁRIO TCE/GO: GESTÃO E CAPACITAÇÃO "OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO" - CONSELHEIROS E PROCURADORES
EIXO TEMÁTICO GERAL 11/08/2017 11/08/2017 3 6
TCM E O LEGISLATIVO MUNICIPAL: NOVO CONCEITO EM ADMINISTRAÇÃO
DIREITO PÚBLICO 21/02/2017 21/02/2017 6 402
TCM PORTAS ABERTAS - ESUP CONTROLE SOCIAL 04/10/2017 04/10/2017 3 21
TCM PORTAS ABERTAS - FACULDADES OBJETIVO
CONTROLE SOCIAL 13/09/2017 13/09/2017 3 15
TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO GESTÃO PÚBLICA 09/10/2017 10/10/2017 8 97
TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO A AGENTES POLÍTICOS
GESTÃO PÚBLICA 17/03/2017 17/03/2017 2 3
TRANSMISSÃO DO SEMINÁRIO SOBRE ANÁLISE DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TECNOLOGIA 25/09/2017 26/09/2017 16 9
TRANSPARÊNCIA ÉTICA E INTEGRIDADE - REFLEXÕES DO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
CONTROLE SOCIAL 07/12/2017 07/12/2017 8 100
UX STRATEGY: DIVERGINDO E AFUNILANDO IDEIAS TECNOLOGIA 13/12/2017 21/12/2017 12 1
UX: O QUE É EXPERIÊNCIA DE USUÁRIO TECNOLOGIA 04/12/2017 12/12/2017 2 1V SINCASP – SIMPOSIO NACIONAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
GESTÃO PÚBLICA 09/11/2017 10/11/2017 8 2
VI FÓRUM DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO APLICADO A TRIBUNAIS DE CONTAS (SORTEIO DE VAGAS)
DIREITO PÚBLICO 24/05/2017 26/05/2017 24 2
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Evento Eixo temático Data início Data fim Carga horáriaSoma de presente
sVIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM GOIÁS
GESTÃO PÚBLICA 17/02/2017 17/02/2017 2 11
VIII ENCONTRO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (EDUCONTAS)
CONTROLE EXTERNO 27/09/2017 29/09/2017 22 2
WORKSHOP RODOVIÁRIO 2017 DIREITO PÚBLICO 30/08/2017 01/09/2017 18 4
XII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
CONTROLE EXTERNO 24/08/2017 25/08/2017 16 22
XXIX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
CONTROLE EXTERNO 22/11/2017 24/11/2017 24 86
XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO 25/10/2017 27/10/2017 24 5
Total Geral 4760
5.6. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA
A Superintendência de Gestão Técnica é a área do Tribunal
encarregada, dentre outras incumbências, por:
planejar e implementar os sistemas informatizados de controle
externo, bem como monitorar a sua utilização para a avaliação dos resultados;
orientar os setores do Tribunal a respeito do funcionamento dos
sistemas informatizados de controle externo;
executar o suporte técnico aos jurisdicionados;
manter intercâmbios técnicos com outros órgãos da Administração
Pública, em especial, com os Tribunais de Contas e o órgão central de contabilidade
da União, visando promover a integração entre os sistemas informatizados e
aprimorar as ações de controle social e de fiscalização da gestão pública;
No ano de 2017, foram analisados 711 os processos de diversos
assuntos, tais como: Cópia de arquivo TXT, Comunicação de endereço para
correspondência, Solicitação de senha para acesso ao Portal dos Jurisdicionados,
Alteração de gestor, Processos autuados pelo TCM, Solicitação de inclusão de
Órgão, Alteração de e-mail/ reenvio de chave eletrônica, dentre outros.
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Além das atividades realizadas mediante processos protocolados, a
Superintendência efetua ações por meio das demandas solicitadas via Sistema
TICKET para adequações e melhorias nos sistemas utilizados por este Tribunal
(SICOM – Contábil e Pessoal).
Foram abertos 2278 chamados de diversos assuntos (Reenvio de
chave, Contábil, Relatórios, Contratos/Editais, Dúvidas/Consultas, Pessoal, Portal
dos Jurisdicionados, PPA/LDO/LOA, balanço, Portal do Controle Interno, Contábil
Empresas, GTs e Outros), sendo que 890 foram encaminhados às Secretarias de
Controle Externo e 1388 são referentes ao Suporte à prestação de contas eletrônica.
Os projetos da Superintendência de Gestão Técnica para 2017 foram os seguintes:
Projetos
SICOM – Recepção de Arquivos: Implementação de regras de integridade no analisador 2018 quanto ao CPNJ e nome
dos credores, com vinculação ao empenho para os arquivos ANL, LQD, ALQ, OPS,
AOP;
Exclusão de arquivo do Movimento Contábil – Exclusão no Layout dos arquivos do
movimento mensal o arquivo AOC;
Tabela de subelemento de despesas – Matriz de saldos contábeis;
Tabela de receita prevista para o exercício de 2018.
SICOM – Relatório para análise: Base de Cálculo do Duodécimo Inclusão de Receitas Retificadoras Tributárias.
Codificada a base de cálculo do duodécimo com as novas naturezas de receita para
2018;
Elaboração de Protótipos dos Demonstrativos Contábeis (BO, BF, BP e DVP);
Atualização do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos
de Saúde;
Atualização do Demonstrativo das Receitas e Despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino – MDE. Modificação do protótipo e homologação da tarefa;
Receita Corrente Líquida Detalhado;
Relatório de Gastos Com Despesa de Pessoal;
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Levantamento dos dados relacionados a contratos jurídicos e contábeis de todos os
municípios no exercício de 2017;
Melhorias nas análises das admissões;
Acompanhamento diário da entrega dos Dados Eletrônicos referentes a movimentação
orçamentária, financeira e contábil.
MMD TC – Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas: Aplicação de questionário;
Recepção da equipe de controle da garantia (ATRICON);
Envio dos dados consolidados para ATRICON
IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Aplicação de questionário;
Validação dos dados pela equipe do TCMGO;
Envio dos dados consolidados para o IRB
Elaboração do novo Portal do Cidadão
Foi realizado, ainda, o acompanhamento diário das prestações de
contas mensais de 2017, conforme gráficos a seguir:
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5.7. SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA – SINFO
A Superintendência de Informática é a área do Tribunal encarregada,
dentre outras competências, por desenvolver e manter os sistemas de informação,
dar suporte à infra-estrutura de hardware e software, criar e manter o banco de dados,
e prestar suporte ao usuário.
Consolidação dos atendimentos realizados pela Superintendência de
Informática no ano de 2017. Aqui estão demonstrados os atendimentos solicitados e
que geraram uma tarefa para a TI.
Meses Atendimentos Realizados no ano 2017TOTAL 5.848
Em 2017 foi disponibilizada a partir de agosto uma nova ferramenta de
atendimento ao usuário do Tribunal (Ticket), nesta ferramenta é possível ao final de
cada atendimento ser realizada uma avaliação pelo solicitante do atendimento
recebido. Segue o resultado do ano de 2017.
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DETALHAMENTO DAS AVALIAÇÕES
Rótulos de LinhaBom
Ótimo
Prefiro não avaliar
Regular
Ruim
Total Geral
2017 28 370 4 3 7 4128 5 44 49
INTERNO 5 44 49Atendimento ao usuário 2 18 20Banco de dados 9 9Dúvidas - SCG 1 1Dúvidas - SCMG 1 1Password 1 1Sistemas e aplicativos 7 7Solicitação de Relatórios - SCG 1 1Solicitação de Relatórios - SCMG 1 1Sophos 2 2Ticket 3 3Tramitação 1 1Usuário 2 2
9 10 91 4 105____________________________________________________________________________
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Rótulos de LinhaBom
Ótimo
Prefiro não avaliar
Regular
Ruim
Total Geral
INTERNO 10 91 4 105Atendimento ao usuário 6 44 1 51Banco de dados 10 10Computador 1 1Dúvidas - SCG 1 1Dúvidas - SCMG 1 2 1 4Impressão colorida 1 1Impressora 1 1Portal TCMGO 7 7Rede 1 1Sistemas e aplicativos 2 16 18Solicitação de Relatórios - SCG 3 3Solicitação de Relatórios - SCMG 1 2 3Substituição de toner 1 1Tramitação 3 3
10 6 80 2 1 1 90INTERNO 6 80 2 1 1 90
Atendimento ao usuário 3 38 2 43Banco de dados 1 5 1 7Computador 1 1Documentos e Instrução Processual 2 2Dúvidas - SCMG 1 1Evolução do Acompanhamento Eletrônico de
Contas - EAud 3 3Portal TCMGO 2 2Rede 2 2Serviços Web (TSW) 2 2Sistemas e aplicativos 1 11 12Solicitação de Relatórios - SAP 1 1Solicitação de Relatórios - SCG 9 9Solicitação de Relatórios - SCMG 3 3Sophos 1 1Tramitação 1 1
11 4 96 1 2 2 105INTERNO 4 96 1 2 2 105
Atendimento ao usuário 38 2 40Banco de dados 7 7Computador 3 3Documentos e Instrução Processual 1 1Dúvidas - SCG 1 1Evolução do Acompanhamento Eletrônico de
Contas - EAud 1 1Impressão colorida 1 1
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Rótulos de LinhaBom
Ótimo
Prefiro não avaliar
Regular
Ruim
Total Geral
Password 1 1Portal TCMGO 2 2Rede 2 2Sistemas e aplicativos 1 8 1 10Solicitação de Relatórios - SCG 1 21 1 23Solicitação de Relatórios - SCMG 2 3 1 6Sophos 5 5Tramitação 2 2
12 3 59 1 63INTERNO 3 59 1 63
Analisador/Importador 1 1Atendimento ao usuário 2 14 16Banco de dados 3 3Documentos e Instrução Processual 4 4Dúvidas - SCG 1 1 2Dúvidas - SCMG 1 1E-mail 1 1Portal TCMGO 3 3Sistemas e aplicativos 16 16Solicitação de Relatórios - SCG 7 7Solicitação de Relatórios - SCMG 1 4 5Substituição de toner 3 3Tramitação 1 1
Total Geral 28 370 4 3 7 412
Este resumo detalhado se refere somente ao período de agosto a dezembro de 2017 gerado a partir dos
chamados abertos no Ticket. A ferramenta anterior não fornecia esta facilidade de obtenção de informações acerca
do atendimento realizado.
Chamados Ano Mês
2017
2017
2017
2017
2017
Total Geral
assuntoorigem Assunto 10 11 12 8 9
Acompanhamento Eletrônico de ContasEXTERNO 4 1 10 3 18
Analisador/Importador INTERNO 3 8 11 5 27
Atendimento ao jurisdicionadoEXTERNO 28 20 28 14 72 162
Atendimento ao usuário INTERNO 280 215 153 123 239 1010
BalançoEXTERNO 1 2 3
Banco de dados INTERNO 23 27 18 44 39 151____________________________________________________________________________
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76
Computador INTERNO 44 5 13 7 59 128
Contas EletrônicasEXTERNO 1 1
Design INTERNO 10 12 5 12 18 57Documentos e Instrução Processual INTERNO 2 9 9 20Dúvidas - SAP INTERNO 1 1 2Dúvidas - SCG INTERNO 2 1 1 1 3 8Dúvidas - SCMG INTERNO 13 12 5 12 17 59Dúvidas - SLC INTERNO 1 1
Dúvidas ou consultasEXTERNO 1 1 1 3
E-mail INTERNO 1 1 1 3Evolução do Acompanhamento Eletrônico de Contas - EAud INTERNO 1 3 3 5 12Frequência INTERNO 84 75 159Gravar mídia digital (CD's) INTERNO 1 2 3 2 1 9Impressão colorida INTERNO 4 6 8 2 1 21Impressora INTERNO 8 4 4 3 3 22
LicitaçõesEXTERNO 2 2
Movimento Contábil MensalEXTERNO 19 9 11 9 13 61
OutrosEXTERNO 16 5 5 7 33
Passaporte INTERNO 1 1 2Password INTERNO 1 1 2
PessoalEXTERNO 8 9 6 1 8 32
Portal dos JurisdicionadosEXTERNO 5 13 8 2 2 30
Portal TCMGO INTERNO 8 1 3 7 21 40
PPA/LDO/LOAEXTERNO 5 5
Processo Eletrônico INTERNO 1 1Protocolo INTERNO 1 1 2Recursos humanos INTERNO 59 62 121Rede INTERNO 6 3 4 13
Reenvio de Chave EletrônicaEXTERNO 6 4 13 2 12 37
Secretaria INTERNO 7 7 1 15Serviços Web (TSW) INTERNO 2 3 5SICOM INTERNO 2 1 1 2 6SICOM - Pessoal INTERNO 1 1 1 1 4Sistemas e aplicativos INTERNO 104 43 54 39 136 376
Solicitação de RelatóriosEXTERNO 2 1 1 4
Solicitação de Relatórios - SAP INTERNO 1 1Solicitação de Relatórios - SCG INTERNO 36 67 22 3 11 139Solicitação de Relatórios - SCMG INTERNO 18 35 17 1 4 75
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77
Sophos INTERNO 2 9 2 7 5 25Substituição de toner INTERNO 2 2 4 2 3 13TCM Pautas INTERNO 1 2 3Ticket INTERNO 2 1 11 2 16Tramitação INTERNO 4 2 2 5 6 19Usuário INTERNO 3 3Total Geral 669 677 553 353 709 2961
Trocas de Cartuchos Realizadas em 2017TOTAL 264
Atendimentos realizados por telefone em 2017____________________________________________________________________________
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78
TOTAL 1.184
Os testes são realizados nas diversas soluções que são desenvolvidas
ou mantidas pela SINFO, envolve tanto novos testes em aplicações desenvolvidas,
quanto testes feitos em correções pedidas pelo canal de atendimento ao servidor
(Ticket).
Testes realizados em 2017TOTAL 561
Quantidade de impressões realizadas no tribunal pelas diversas áreas.
Acompanhamento realizado a partir do mês de Julho de 2017.
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79
Impressões realizadas em 2017 (a partir de julho de 2017)
TOTAL 709.752
A Superintendência de Informática – SINFO, em 2017, empreendeu uma
série de esforços para melhorar a Governança de TI; possibilitar melhor desempenho
das suas atribuições regimentais; alinhar as ações da Área ao Plano Estratégico
Institucional. Como resultados, deu vazão a diversas demandas acumuladas de anos
anteriores; desenvolveu soluções que foram destaque em diversos eventos;
desenvolveu parcerias com diversas instituições para troca de conhecimentos e
tecnologias gerando economia de recursos e fortalecimento da imagem do Tribunal
A necessidade de estabelecer um processo formal de aprimoramento
contínuo da Governança de TI para suportar as demandas recebidas pela Área, bem
como atender às recomendações da ATRICON no que concerne ao QATC07 levou
esta Superintendência a designar um Grupo de Servidores para o estudo e
elaboração de Políticas e Planos. As atividades foram concluídas graças ao empenho
e esforço de toda a Equipe auxiliando na elaboração de ferramentas de gestão de TI
como PETI (Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação), Políticas de TI,
Política de Gestão de Riscos da TI, Política de Segurança da TI, mapeamento e
revisão de processos dentre outros produtos. As políticas citadas foram aprovadas
pela RA nº 00106/2017.
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80
No que concerne à Governança, foram elaborados os seguintes
documentos:
Política de TI: visa tratar falhas tais como incidentes significativos de
TI que podem gerar riscos ao TCM; falhas de projetos; problemas com a entrega de
serviços contratados; pessoal com competências inadequadas e insatisfação com
serviços fornecidos.
Política de Segurança de TI: estabelece as diretrizes de Segurança da
Informação no âmbito do TCM com o propósito de garantir um ambiente tecnológico
controlado e seguro, propiciando a integridade, confidencialidade e disponibilidade
das informações.
Política de Gestão de Riscos TI: consiste em metodologia para auxiliar
na identificação, contenção, prevenção e contingência a riscos inerentes à segurança
em sistemas de informação.
Plano Estratégico de TI: guia para as atividades da SINFO contendo
os objetivos, os indicadores e as metas de TI alinhados ao Plano Institucional.
Os documentos foram resultados da realização de benchmarking,
estudos e comparação com a situação do TCM; diversas reuniões da SINFO e do
Comitê Gestor de TI para apreciação e aprovação.
A elaboração e implementação dos documentos norteadores das ações
da SINFO permitiu a elevação da nota obtida no QATC-7 de 1 para 4 (nível
considerado excelente) da medição do desempenho dos Tribunais de Contas
realizada pela ATRICON:
Programa/Prêmio
Pontuação
Inicial
Pontuação
Atual
Pontuação
Máxima
MMDTC/ATRICON 1 4 4
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81
No Plano Estratégico da TI, para a Perspectiva Sociedade foi
estabelecido o objetivo “Tornar a Gestão de TI mais estratégica” foi resultado da
Iniciativa “Implantar as melhores práticas de gestão”. O esforço da Equipe permitiu a
superação da meta. A pontuação 4 era a meta a ser atingida em 2020! A SINFO
conseguiu atingir o objetivo no ano de 2017.
Mudanças dos Processos de Trabalho:
Processo ‘Atendimento às Demandas de TI’: a necessidade para a
revisão deste processo decorreu das seguintes situações: Conflitos na alocação de
recursos para desenvolvimento de soluções de TI, tomada de decisões unilaterais
pela SINFO, seleção e priorização de investimentos que não contemplam as
necessidades da instituição e ausência de monitoramento das ações e decisões de TI
pela alta administração são apenas alguns exemplos de situações que podem ser
melhor tratadas pelo comitê de TI.
Processo ‘Planejamento das Ações de TI’: a revisão deste Processo
de Trabalho, além da necessidade de organizar os procedimentos buscou detalhar as
atividades do Comitê Gestor de TI, tendo entre suas responsabilidades, atuar:
1) na aprovação e na alocação de recursos destinados à TI;
2) na priorização de ações e projetos de TI;
3) no acompanhamento da execução das estratégias e planos de TI, de forma a
garantir o alinhamento com as necessidades institucionais;
4) na comunicação à alta administração de informações gerenciais de TI, tais
como o status da execução dos planos de TI e da gestão dos riscos de TI, bem como
a evolução dos indicadores de desempenho de TI.
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82
Em alinhamento ao Plano Institucional, na Perspectiva Processos
Internos a SINFO elaborou uma série de iniciativas e obteve em 2017 os resultados
para os seguintes Objetivos:
Garantir a integridade e a segurança dos dados:
Área Temática: Segurança e Riscos Situação Encontrada Situação AtualAlteração do nível de permissão dos usuários para execução de aplicações Web
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Levantamento das vulnerabilidades nos contextos das aplicações Inexistente Em elaboraçãoCriação de modelo de testes periódicos de vulnerabilidades e documentação dos resultados Inexistente Em elaboraçãoAtualização das aplicações JAVA e do TOMCAT (servidor de aplicação) para última versão Inexistente Em andamentoAlteração dos portais para uso de HTTPS Seguro Inexistente Em andamentoDesativação de servidores FTP Ativos (Menos seguro) Inativados (Mais seguro)Implantação de Ferramenta de prevenção e detecção de Intrusão Inexistente ImplantadaCentralização do Firewall PFSENSE Fragmentado Centralizado3 Novas Black List de Ips suspeitos Inexistente ImplantadaRealização de PENTEST (Teste de Penetração) Inexistente Em fase de contrataçãoAnálise para Implantação de Firewall de Aplicação MODSECURITY APACHE Inexistente Em andamento
Garantir a continuidade dos serviços de rede e sistemas:
Área Temática: Infraestrutura Situação Encontrada Situação AtualImplantar a Central de Suporte aos Serviços de TI Inexistente Em elaboraçãoMonitoramento centralizado da Infraestrutura Inexistente Monitoramento completoMonitoramento das Impressoras Inexistente Monitoramento completoAcesso Remoto Baixa segurança Alta segurançaElaboração do Catálogo de Serviços Inexistente Em elaboraçãoMonitoramento do banco de dados Caso a Caso CentralizadoDescontinuação de Softwares obsoletos Inexistente Em elaboraçãoElaboração de manuais das atividades do setor Inexistente Em elaboraçãoMigração dos Bancos de dados para MSQLServer 2016 SQLServer 2012 MigradoTroca dos Discos para SSDs Inexistente 70% até dezembroMigração do datacenter para a nuvem Inexistente Em análiseImplantação Sala de Vídeo/Áudio conferência Inexistente ImplantadaAmpliar a Capacidade de Armazenamento de Dados Ampliar a Capacidade de Processamento Ampliar a Rede sem fio (WiFi)
Prover soluções tecnológicas que venham a aperfeiçoar e otimizar os processos do TCM:
Projetos iniciados e/ou concluídos em 2017: Situação inicial Situação atual Equipe Sistema
1 Plenário Eletrônico Iniciado Implantado Desktop Plenário Eletrônico
2
Sistema de Assinatura Digital no formato P7S e PDF Iniciado Implantado Desktop Assinador Digital
3Aplicativo TCM Pautas Inexistente Implantado WEB TCM Pautas
4Novo Portal do TCM Inexistente Implantado WEB Portal TCM
5 Sistema de Gestão Inexistente Implantado WEB TICKET____________________________________________________________________________
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de Demandas do TCM – TICKET (Substituindo o TCM Responde; REDMINE e GLPI)
6
Consulta de Processos por CPF (Painel de Informações dos Jurisdicionados) Inexistente Implantado Desktop Tramitação
7Cadastro de Contratos Inexistente Implantado Desktop Tramitação
8Cadastro de Convênios Inexistente Implantado Desktop Tramitação
9
Adequação dos sistemas Analisadores 2018 e SICOM (Sistema Contábil) com a nova Codificação de Receitas (STN); Inexistente Em desenvolvimento
Prestação de Contas
Analisador/Importador
10Solução BI – PENTAHO Inexistente Em desenvolvimento Banco de Dados BI
11
Relatórios textuais e gráficos dos índices de saúde, educação e pessoal Existente Implantado Banco de Dados BI
12
Convênio firmado com o MPE-GO para disponibilização, pela SINFO, do Sistema de Gestão Educacional (SOPHOS) para utilização pela Escola Superior do MPEGO Inexistente Concluído WEB Sophos
13
Evolução da Prestação Eletrônica de Contas - Módulo de Licitações e Contratos Inexistente Em desenvolvimento
Prestação de Contas
Prestação Eletrônica
14
COLARE (Sistema de Construção de Layouts e Regras) Inexistente Concluído
Prestação de Contas COLARE
15
COLARE-DOC (Sistema de documentação, somente leitura, gerada dinamicamente a partir dos layouts e regras contruídos no COLARE) Inexistente Concluído (90%)
Prestação de Contas COLARE-DOC
16 Sistema PASSAPORTE (cadastro de
Inexistente Concluído (70%) prestação de Contas e WEB
Passaporte
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pessoas físicas e jurídicas no TCMGO; e de autenticação e permissão de acesso aos diversos sistemas do órgão)
17
Sistema para Assinatura Digital Portável (Será disponibilizada aos jurisdicionados) Não portável Concluído Desktop
Assinador Digital Portável
18
Processo Eletrônico - Convênio de cooperação com o TCE-SC com possibilidade de desenvolvimento compartilhado de soluções de TI Inexistente Em andamento WEB Processo Eletrônico
19
Idealização e criação da nova logomarca do TCMGO e dos 40 anos do TCMGO Inexistente Concluída Designer Designer
Na iniciativa “oferecer de forma proativa soluções inovadoras – sejam
sistemas, equipamentos ou processos – que aprimorem a rotina de trabalho das
diversas áreas do Tribunal” a SINFO desenvolveu o sistema de Demandas de
Tecnologia da Informação do TCMGO – TICKET. Foram realizadas duas oficinas com
o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal para a efetiva utilização da nova
ferramenta.
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Projetos e funcionalidades mantidas em 2017
Situação inicial
Situação atual Sistema Equipe
1Manutenção da funcionalidade Consórcios Públicos - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
2Manutenção na funcionalidade de Dados do Gestor - Secretaria Existente Concluído Secretaria Desktop
3
Evolução na funcionalidade de Editais de Licitação - Análise de editais - SICOM Inexistente Concluído SICOM Desktop
4 Manutenção no relatório de Contas Bancárias de Empresas
Existente Concluído SICOM Desktop
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Estatais - SICOM
5
Manutenção da funcionalidade de cadastro de contratos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
6
Manutenção da funcionaldiade de consulta de processos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
7
Manutenção da funcionalidade de Monitoramento de Controle de Decisões - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
8
Manutenção do relatório de análise comparativa das receitas e despesas extraorçamentárias no órgão - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
9
Manutenção na funcionalidade de Consulta de Contratos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
10
Manutenção da funcionalidade de visualização dos textos das leis e decretos de alteração orçamentária - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
11Manutenção da funcionalidade de Cadastro de ofícios - Ofício Existente Concluído Ofício Desktop
12
Manutenção da funcionaldiade de validação de recursos de pedido de reclamação - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
13
Manutenção da funcionalidade de Cadastro e manutenção de convênios e acordo de cooperação técnica - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
14
Manutenção na funcionalidade de análise de editais - Portal dos jurisdicionados - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
15
Manutenção na funcionalidade de autuação de Contas anuais de gestão para Empresas Públicas - Protocolo Existente Concluído Protocolo Desktop
16
Manutenção nos relatórios de processos sobrestados - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
17Manutenção na funcionalidade de ajuste de pauta - Secretaria Existente Concluído Secretaria Desktop
18
Manutenção na funcionalidade de ajuste da planilha de Despesa de Pessoal - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
19
Manutenção na funcionalidade de Liberação do fluxo para determinados recursos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
20
Manutenção na funcionalidade de cadastro de impedidos de licitar, contratar e exercer cargo público - SICOM Existente Concluído SICOM Desktop
21 Manutenção na funcionalidade de Impedidos de licitar, contratar ou exercer cargo
Existente Concluído Portal TCM WEB
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público - Portal TCM
22
Manutenção da funcionalidade de finalização de mandatos dos gestores - Portal TCM - ADM Existente Concluído Portal TCM WEB
23Manutenção no sistema de Ouvidoria Existente Concluído Ouvidoria WEB
24
Manutenção no sistema Sophos (Sistema de Gestão Educacional) Existente Concluído Sophos WEB
25
Manuntenção na ferramenta TCM serviços WEB (compartilhamento de dados com vários órgãos: TCU; MPF; MPGO; Ipasgo; SegPlan; CREA-GO; CGE-GO; CGU) Existente Concluído Serviços WEB WEB
26Manutenção no aplicativo TCM Pautas Existente Concluído TCM Pautas WEB
27
Manutenção da funcionalidade de remessa de processos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
28
Manutenção da funcionalidade de autuação de processos para retirar validação de período de entrega - Protocolo Existente Concluído Protocolo Desktop
29
Manutenção da funcionalidade de Cadastro de Processos Urgentes - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
30
Manutenção do relatório de Processos Urgentes - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
31
Manutenção do relatório de posição de contas - Portal dos Jurisdicionados - Portal do TCM Existente Concluído Portal TCM WEB
32Manutenção no sistema de ofício - Ofício Existente Concluído Ofício Desktop
33
Manutenção da funcionalidade de Consulta de Processos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
34
Implementação de uma funcionalidade para downloads, pelos jurisdicionados, de arquivos TXT transmitidos - Portal dos Jurisdicionados Inexistente Concluído Portal TCM WEB
35Manutenção de cadastro de usuário - Portal TCM Existente Concluído Portal TCM WEB
36
Manutenção da funcionalidade de avaliação de recursos - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
37
Manutenção da funcionalidade de Consórcio e Empresa Pública - Protocolo Existente Concluído Protocolo Desktop
38
Manutenção da funcionalidade Etiqueta - Notícias de fato - Protocolo Existente Concluído Protocolo Desktop
39 Manutenção da funcionalidade de controle de análise de balancete (Visualiza entrega
Inexistente Concluído Tramitação Desktop
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89
física de orçamento, balancete e balanço) - Tramitação
40
Manutenção do relatório de posição de contas - Empresa Estatal - Portal dos Jurisdicionados - Portal do TCM Existente Concluído Tramitação Desktop
41
Manutenção do relatório de posição de contas - Órgão ativo/inativo - Portal dos Jurisdicionados - Portal do TCM Existente Concluído Portal TCM WEB
42
Manutenção do relatório de posição de contas - ordem de apresentação - Portal dos Jurisdicionados - Portal do TCM Existente Concluído Portal TCM WEB
43
Atualização no WEB-Service de Inadimplência, atender IN 6/2017 - Serviços WEB Existente Concluído Serviços WEB WEB
44
Manutenção do relatório de Posição de contas (empresa pública, balancete semestral,mensagem de exceção) - Portal do TCM Existente Concluído Portal TCM WEB
45Manutenção da tela de autuação de processos - Protocolo Existente Concluído Protocolo Desktop
46
Manutenção da tela de autuação de processos para adequação da RA 90/2015 (Assunto: Balanço Geral - Inadimplência) - Protocolo Inexistente Concluído Protocolo Desktop
47
Manutenção do relatório de Posição de Cotnas para adequação da RA 90/2015 (Assunto: Balanço Geral - Inadimplência) - Portal TCM Inexistente Concluído Portal TCM WEB
48Atualização do relatório da Justiça Eleitoral - Tramitação Existente Concluído Tramitação Desktop
49
Alteração de regras do analisador/importador para permitir a prestação de contas de um novo gestor, quando o antecessor não prestou contas em dezembro do ano anterior Inexistente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
50
Adequação dos sistemas Analisador/Importador à nova versão do PCASP Inexistente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
51Manutenção corretiva do analisador/importador Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
52
Manutenção de regras do analisar/importador - acompanhamento mensal 2017 Inexistente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
53Replicação das tabelas de 2016 para 2017 Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
54Layout HCP 2016 - ajustes e correções Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
55 Correção do Analisador HCP Existente Concluído Importador/ Prestação de
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90
Analisador Contas
56
Analisador WEB - Cancelamento de restos a pagar - resumo da análise Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
57Reimportação de dados Contábeis Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
58
Criação de novos filtros para o relatório de imputação de débito/multa Inexistente Concluído Tramitação Desktop
59Correção na geração do boleto de débitos e multas Existente Concluído Tramitação Desktop
60
Manutenção dos sistemas para adequação da base de cálculo do duodécimo a partir de 2017 Inexistente Concluído SICOM Desktop
61Correções de valores lançados nas prescrições de multas Existente Concluído Banco de Dados
Banco de Dados
62
Manutenção evolutiva do cadastro de impedidos de licitar e contratar com o poder público Existente Concluído Tramitação Desktop
63
Manutenção evolutiva do relatório de impedidos de licitar e contratar com o poder público Existente Concluído Portal TCM WEB
64Reimportação de dados de Pessoal Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
65
Manutenção corretiva do relatório de identificação do município Existente Concluído SICOM Desktop
66
Manutenção evolutiva do Analisador/Importador de transferências entre fontes Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
67
Manutenção evolutiva do analisador/Importador para atender IN 2/2017 Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
68
Manutenção evolutiva do analisador/importador das novas regras do TFR Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
69Manutenção corretiva da certidão de pessoa física Existente Concluído Portal TCM WEB
70Reimportação de dados de balancestes Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
71Manutenção corretiva do relatório de posição de contas Existente Concluído SICOM Desktop
72
Manutenção evolutiva do analisador/importador das novas regras do RPL Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
73
Manutenção evolutiva do importador para ampliação das travas de importação da LOA Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
74Manutenção corretiva na tramitação interna Existente Concluído Tramitação Desktop
75 Incidentes de importação 2017 Existente ConcluídoImportador/Analisador
Prestação de Contas
76 Incidentes de importação 2016 Existente ConcluídoImportador/Analisador
Prestação de Contas
77Incidente Log automático do importador Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
78Incidente do importador - remessa HCP Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
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91
79
Manutenção corretiva do relatório de posição de processos Existente Concluído Tramitação Desktop
80Relatório de devolução de processos emprestados Inexistente Concluído Tramitação Desktop
81Habilitação de reenvio de Empresa Estatal Inexistente Concluído SICOM Desktop
82
Manutenção da funcionalidade de cadastro de pauta - Tipo de julgamento Existente Concluído Secretaria Desktop
83
Manutenção no processo de importação de remessas do Balanço de 2016 Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
84
Mudanças nos prazos de permanência de processos nas áreas do TCMGO Existente Concluído Tramitação Desktop
85Relatório de processos com prazos esgotados Existente Concluído Tramitação Desktop
86
Manutenção corretiva no serviço de verificação de inadimplência Existente Concluído Serviços WEB WEB
87 Alteração de regras HBL Existente ConcluídoImportador/Analisador
Prestação de Contas
88Manutenção corretiva do serviço de inadimplência Existente Concluído Serviços WEB WEB
89
Manutenção corretiva do relatório de fluxo de caixa - demonstrativo das receitas e despesas Existente Concluído Report Service
Banco de Dados
90
Manutenção evolutiva do relatório de restos a pagar por fonte de recursos Existente Concluído SICOM Desktop
91
Manutenção evolutiva do relatório de restos a pagar SEM fonte de recursos Existente Concluído SICOM Desktop
92Manutenção corretiva de regras de anulação de receita Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
93
Manutenção corretiva no analisador - Envio de dados de Pessoal Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
94
Manutenção corretiva da Disponibilização do demonstrativo de MDE antes do envio dos dados do FUNDEB Existente Concluído SICOM Desktop
95
Manutenção do analisador - Alteraçaõ de regras do arquivo HML - Data de adjudicação Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
96
Fluxo de Caixa - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Público de Saúde - ASPS Existente Concluído Report Service
Banco de Dados
97Empresas Estatais - Relatórios das entregas eletrônicas Existente Concluído Report Service Desktop
98Alteração da regra TRF - Transferência entre fontes Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
99
Cadastro das atividades relacionadas ao balanço semestral Existente Concluído Banco de Dados
Banco de Dados
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92
100
Manuntenção corretiva do relatório de avaliação Existente Concluído SICOM Desktop
101
Manutenção da tela de manutenção de órgãos Existente Concluído SICOM Desktop
102
Manutençaõ corretiva do arquivo EMP Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
103
Manutenção corretiva na análise e importação do Balanço 2016 Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
104
Alteração de regras do analisador/importador para permitir a prestação de contas de Pessoal, de um novo gestor, quando o antecessor não prestou contas em dezembro do ano anterior Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
105
Alteração de regras do analisador/importador para permitir a prestação de contas Contábil, de um novo gestor, quando o antecessor não prestou contas em dezembro do ano anterior Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
106
Reimportação dos dados contábeis do município de Orizona Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
107
Reimportação dos dados contábeis do município de Caldas Novas Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
108
Manutençaõ corretiva na emissão do balancete financeiro de Goiânia Existente Concluído
Portal TCM / Portal dos jurisdicionados WEB
109
Reimportação dos dados contábeis do município de Trindade - FMS Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
110
Manutenção corretiva na importação do arquivo DSI de 12/2016, dados contábeis para o município de Goianésia - FMS Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
111
Manutenção corretiva no log do importador Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
112
Reimportação dos dados contábeis do município de Caldas Novas - Demae Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
113
Replicação dos dados do layout de balanço de 2016 Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
114
Reimportação de arquivo DDA de Luziânia referente ao ano de 2014 Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
115
Adequação da consulta de processos - aba F5 Existente Concluído Tramitação Desktop
116
Alteração da regra ANL - Anulação de liquidação de exercício anterior Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
117
Manutenção corretiva em validação de campo CPF/CNPJ do arquivo de balanço Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
118
Manutenção corretiva do arquivo RSP - Restos a pagar -
Existente Concluído Analisador Prestação de Contas
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93
Contábil119
Revisão da regra de lançamentos contábeis Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
120
Manutenção corretiva na regra de unidade orçamentária do contábil Existente Concluído Analisador
Prestação de Contas
121
Reimportação dos dados contábeis de Sanclerlândia - Executivo Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
122
Manutenção corretiva na análise e importação do contábil de Aparecida de Goiânia - SMTA Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
123
Manutenção corretiva nos arquivos de licitação do analisador Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
124
Manutenção corretiva na regra do arquivo AOC Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
125
Manutenção corretiva no arquivo de baçanço de Carmo do Rio Verde Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
126
Alteração de regras para permitir a prestação de contas de Pessoal, de um novo gestor, quando o antecessor não prestou contas em dezembro do ano anterior. Alto Horizonte - Legislativo Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
127
Reimportação dos dados contábeis de Orizona - Executivo Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
128
Reimportação dos dados contábeis de Trindade - FMS Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
129
Manutenção corretiva na importação do arquivo DSI de 01/2017, dados contábeis para o município de Goianésia - FMAS Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
130
Criação de tabelas relacionadas ao Convênio Inexistente Concluído Banco de Dados
Banco de Dados
131
Criação de assuntos na tabela Assuntos, referente a análise de pedido de reclamação Inexistente Concluído Banco de Dados
Banco de Dados
132
Reimportação dos dados contábeis de Acreúna - Executivo Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
133
Manutenção corretiva na importação dos dados de Pessoal de Porangatu Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
134
Manutenção corretiva nas regras de importação dos dados de Pessoal - Anápolis - Título de Eleitor Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
135
Incidente no log automático do importador - Itumbiara - IPASMI - Contábil - Erro ocorreu devido a falha de procediemento do jurisdicionado Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
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94
136
Alteração de regras para permitir a prestação de contas de Pessoal, de um novo gestor, quando o antecessor não prestou contas em dezembro do ano anterior. São Simão - Executivo Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
137
Manutenção dos métodos de verificação de arquivos importados de licitação Existente Concluído
Importador/Analisador
Prestação de Contas
138
Revisão dos Analisadores 2018 para contemplar a nova codificação de Receita Inexistente Realizado
Importador/Analisador
Prestação de Contas
139
Manutenção nos dados da tabela STP..OrgaosExtincao para permitir a prestação de contas dos órgãos em liquidação Existente Concluído Banco de Dados
Banco de Dados
140
Construção de documento sustentando a construção do Processo Eletrônico Fechada Processo Eletrônico WEB
141
Controle de Análise de Orçamento/Balancete/Balanço Fechada Tramitação Desktop
142
Alteração nas SPs do TCM Serviços Web
Respondida (concluída) Serviços Web (TSW) WEB
143
Atualização tabela RubricaExclusivaAnoTipoOrgao com nova codificação. Fechada Banco de dados
Banco de Dados
144
Suspeita de falha na tela 3.4 - Secretaria Fechada Secretaria Desktop
145
Mudança na apresentação da Certidão de Transito em Julgado Fechada Secretaria Desktop
146
Diário Oficial de Contas - Melhorias na geração da Certidão de Publicação
Respondida (concluída) Secretaria Desktop
147
Sistema de parcelamento de multas Em triagem Secretaria Desktop
148
Divergência valor liquidado no Balancete Financeiro x Pesquisa de Empenhos Liquidados - #10946
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
149
Modificações - Sistema de Apuração de Contas Irregulares - item 4.18 do sistema de tramitação
Respondida (concluída) Tramitação Desktop
150
Criar arte para divulgação no SOPHOS, da oficina do Ticket Fechada Design Design
151
Criar arte para divulgação do TICKET, no TCM Notícias e Mural Fechada Design Design
152
Aragarças - FMS - Contábil - 06/17
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
153 Erro ao anexar arquivo Zip Fechada Ticket WEB
154
Consulta de processo não retorna resultado único esperado
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
15 Manual TICKET Respondida Design Design
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95
5 (concluída)156 sistema secretaria Fechada Secretaria Desktop
157
Relatório de Restos a Pagar (SICOM) trava ao realizar pesquisa.
Respondida (concluída) SICOM Desktop
158
Atestar a adimplência ou inadimplência do Balanço Físico - Empresas Estatais Fechada Serviços Web (TSW) WEB
159
Melhoria na tela de Despesa de Pessoal - 4.9.12
Respondida (concluída) SICOM - Pessoal Desktop
160
Resolução de incidentes do SIDAP
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
161
Catalão - FMAS - Contábil - 03/17 - Reenvio
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
162 Incidente SIDAP
Respondida (concluída) Prestação de contas
Prestação de Contas
163
Criação de arte TICKET para área de trabalho Fechada Design Design
164
Sugestões de melhoria para o Ticket Fechada Ticket WEB
165
Davinópolis - Portal dos Jurisdicionados - Gasto com Saúde Fechada Prestação de contas
Prestação de Contas
166
Adequação dos relatórios do SICOM à nova codificação da receita Resolvendo SICOM Desktop
167
Nova América - Cadastro de contrato no Portal dos Jurisdicionados Fechada Portal TCMGO WEB
168
São João da Paraúna - FMAS - Contábil - 03/17
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
169
Link TCM RESPONDE no sistema TICKET Fechada Ticket WEB
170
Criar manual do sistema ticket no portal de manuais Fechada Design Design
171
Funcionalidade de importação automatizada de cursos realizados na Alura Fechada Sophos WEB
172
Anápolis - FME - Contábil - 06/17 - Reenvio
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
173
Adequação relatório de Gastos com Educação para nova codificação. Atribuída Banco de dados
Banco de Dados
174
Dashboards Indices de Educação, Pessoal e Saúde Atribuída Banco de dados
Banco de Dados
175
Incidente informado pelo log automático
Respondida (concluída) Portal TCMGO WEB
176
Contagem de demandas externas Fechada Ticket WEB
177
Incidente identificado pelo log automático Fechada Portal TCMGO WEB
178
Geração de relatórios do SICOM Fechada SICOM Desktop
179
Incidente de segurança portal TCM GO Fechada Portal TCMGO WEB
180
Funcionalidade para configuração de certificado
Respondida (concluída)
Sophos WEB
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96
personalizado para cursos/eventos
181
Ajustes no TICKET interação com solicitante via banco
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
182
Exclusão de arquivo do Movimento Contábil Resolvendo Prestação de contas
Prestação de Contas
183
Atualizar versão JSF e configurações do Jenkins para mitigar as vulnerabilidades identificadas no ataque de segunda-feira
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
Prestação de Contas
184
Atualizar versão Jenkins e plugins Fechada Sistemas e aplicativos
Prestação de Contas
185
Publicação Portaria do Concurso 2014 - Auditor de Controle Externo
Respondida (concluída) Portal TCMGO WEB
186
Elaboração de arte para uso como capa no Youtube Fechada Design Design
187
Criação de título, descrição e palavras-chaves para vídeo do Youtube
Respondida (concluída) Prestação de contas
Prestação de Contas
188
Disponibilizar web services para consumo de arquivos GED
Respondida (concluída) Serviços WEB
Web e Desktop
189
Alteração de Procedimento de Exclusão de Curso
Respondida (concluída) Sophos WEB
190 Mudar data de pautas
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
191
Verificar protocolo do mês 12 do Acompanhamento Mensal Contábil Fechada Tramitação Desktop
192
Alteração do Layout PPA/LOA 2018 Resolvendo
Analisador/Importador
Prestação de Contas
193
Arquivo EMP - Informação do empenho no sistema está com possível divergência com arquivo TXT
Respondida (concluída) Prestação de contas
Prestação de Contas
194 Problema ao gerar o DOC Fechada DOC Desktop
195 Controle de Impressões Atribuída Banco de dados
Banco de Dados
196
Personalização das redes sociais Soundcloud e Flickr do TCMGO
Respondida (concluída) Design Design
197 Reimportação
Respondida (concluída) Prestação de contas
Prestação de Contas
198
Problemas em importação de remessas de reenvio - MAURILANDIA
Respondida (concluída)
Movimento Contábil Mensal
Prestação de Contas
199 Arte para Recadastramento Fechada Design Design
200 Relatório Sophos
Respondida (concluída) Sophos WEB
201
Solicitação de novas funcionalidades - Ticket Atribuída Ticket WEB
202
Alterar dados na tabela Tramite e Processo para permitiir a exclusão de remessa
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
20 Relatório Gerencial - Resumo Fechada Banco de dados Banco de
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97
3 Geral. Dados
204
[PROJETO] Criar portal de documentação do Sistema Construtor de Layouts e Regras - COLARE-Doc Resolvendo Sistemas e aplicativos
Prestação de Contas
205
Criar protótipos de tela do COLARE-Doc Resolvendo Sistemas e aplicativos
Prestação de Contas
206
Chamado VYX-YLL-W6EY - Goiânia Fechada
Movimento Contábil Mensal
Prestação de Contas
207
Alteração do logotipo da Corregedoria no Monitor.
Respondida (concluída) Corregedoria Design
208
Relatório de participantes e de pré-inscrições
Respondida (concluída) Sophos WEB
209
Solicitações de melhoria no Ticket Atribuída Ticket WEB
210
Criação de inabilitados para o exercício de cargo ou emprego público
Retorno de teste Portal TCMGO WEB
211
Alterações MDF - Demonstrativo de Despesa com Pessoal 2018 Nova Prestação de contas
Prestação de Contas
212
Inadimplência nas contas de governo
Respondida pendente de confirmação Protocolo Desktop
213
Análise de Editais - possibilidade de o auditor editar sua própria análise Fechada SICOM Desktop
214 Serviço indisponível Fechada Sophos WEB
215
REENVIO PRESTACAO DE CONTAS MENSAIS Fechada Prestação de contas
Prestação de Contas
216
Arte para Recadastramento de Inativos
Respondida (concluída) Design Design
217
Diferença de processos no fechamento do Relatório do Mês de Agosto/17. Fechada Banco de dados
Banco de Dados
218
Remessa do Tramitação em 2 vias Fechada Tramitação Desktop
219
Conjunto de incidentes do SIDAP do dia 31/08/2017. Fechada Banco de dados
Banco de Dados
220
Criar logotipo e esquema de cores para sistema - COLARE-Doc Fechada Design Design
221
Alterar dados de tramitação incorreta
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
222 Exclusão de usuário no ticket Fechada Ticket WEB
223
Atualizar o servidor de banco de dados TCMDADOS03 (Homologação) para MS-SQL 2016 Fechada Banco de dados
Banco de Dados
224 mudar data da pauta
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
225
Relatórios 4.9.9.1 e 4.9.9.2 - Verificação de inadimplência
Respondida (concluída) SICOM Desktop
226 Restauração de backup Fechada Banco de dados
Banco de Dados
22 Inclusão de regra sobre número Resolvendo Analisador/ Prestação de
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98
7 de empenho. Importador Contas228
Emissão de certidões - Não emite
Respondida (concluída) Portal TCMGO WEB
229
Incidente de Segurança Contexto SGE Fechada SGE WEB
230 Erro no resultado de pauta
Respondida (concluída) Secretaria Desktop
231
REENVIO/CARGA DE FOLHA DE PAGAMNTO FUNDEB Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
232 Final de prazo da DN 07/17 Fechada Banco de dados
Banco de Dados
233
erro nunca visto, estou com esse erro em duas gestões , e ja foi verificado todas as opções Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
234 Ajuste no cadastro de CPF Fechada Secretaria Desktop
235
Ajuste da tela de emissão de pauta Fechada Secretaria Desktop
236
Corrigir o CHARSET da home do SAEPC
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
237
Pesquisa de órgãos não está funcionando Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
238 Cópia de ambiente do SIDAP
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
239
Importação do reenvio do Balanço 2015 de Aparecida de Goiânia - Dados do DDA
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
240
Frequente ocorrência de exceção IOException
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
241
Cocalzinho - FME - Posição de Contas ok. Entrega não aparece no SICOM. Atribuída
Analisador/Importador
Prestação de Contas
242
Problema com acesso ao SOPHOS Fechada Sophos WEB
243
Envio Eletrônico do Balanço 2016
Respondida pendente de confirmação
Analisador/Importador
Prestação de Contas
244 Retirar registro EntregaComplet
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
245 Power Pivot - Ano 2017 Fechada Banco de dados
Banco de Dados
246 Incidente do importador
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
247
Remessa bloqueando fila do Importador
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
248
correção do ano do número de processo no boleto
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
249 CRIAR ASSUNTO Fechada Banco de dados
Banco de Dados
250
Alterar processos da pauta 144/17
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
251 Incidente no SIDAP Fechada Banco de dados
Banco de Dados
252 Relatorio de Analise Fechada Banco de dados
Banco de Dados
253
Criação de um usuário de banco de dados para monitoramento
Respondida (concluída)
Banco de dados Banco de Dados
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99
via zabbix.254
Melhoria na consulta de permissão do passaporte Fechada Banco de dados
Banco de Dados
255
Retirar remessa tabela ORCAFI..EntregaCompleta 2017092900357 - após a exclusão, favor retornar para mim Fechada Banco de dados
Banco de Dados
256
Retirar remessas da EntregaCompleta
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
257
Replicação da estrutura de banco do tcmdados02 para tcmdados03
Respondida pendente de confirmação Banco de dados
Banco de Dados
258
Continuação Redmine #13334 - Alteração no Relatório de Certificação do índice da Despesa Total de Pessoal Resolvendo Banco de dados
Banco de Dados
259 Pauta 158/17 Fechada Banco de dados
Banco de Dados
260 Exclusão de pauta
Respondida (concluída) Banco de dados
Banco de Dados
261
Ajuste do relatório conforme banco de dados - SOPHOS
Respondida pendente de confirmação Banco de dados
Banco de Dados
262
ATUALIZAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Atribuída Banco de dados
Banco de Dados
263
Integração Prestação de Contas do Sistema de Licitação
Respondida pendente de confirmação
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
264 Testes gerais no COLARE
Solução aprovada
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
265
Criação de ambiente de homologação Colare-doc
Respondida (concluída)
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
266
Preparar apresentação do Colare a outras áreas
Respondida (concluída)
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
267 Alteração em logo Fechada
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
268
Preparar oficina do Colare para o servidores da SGT Fechada
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
269
Sugestões de melhoria no Colare Atribuída
Colare (Construtor de Regras e Layouts)
Prestação de Contas
270
DIAGRAMAÇÃO - PUBLICAÇÃO - DIAGNOSTICO DOS RPPS - SCMG Fechada Design Design
271
Arte para recadastramento - outubro Fechada Design Design
272
Criar logos para os links da pagina da biblioteca Fechada Design Design
273
Criação de artes orientação ergonômica - TCM com Saúde Fechada Design Design
274
Criação de arte para divulgação do 10º Processo Seletivo de Estudantes para Estágio no
Fechada Design Design
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100
TCM275
DESENVOLVIMENTO DO FOLDER INSTITUCIONAL Fechada Design Design
276
CRIAÇÃO DE ARTE PARA CAMPANHA - NOVEMBRO AZUL Fechada Design Design
277
Criação de arte para AJUSTES NA FREQUÊNCIA VIA TICKET Fechada Design Design
278
Arte para Recadastramento - Novembro Fechada Design Design
279
Arte para placa de formatura do curso de formação em controle interno Fechada Design Design
280
Logomarca no tamanho adequado aos Acórdãos e Despachos Fechada Design Design
281
Resposta ao Memorando nº 150/17 - OUV
Respondida (concluída)
Documentos e Instrução Processual
Prestação de Contas
282
Resposta ao Memorando nº 155/17 - OUV
Respondida (concluída)
Documentos e Instrução Processual
Prestação de Contas
283
Resposta a processo - Solicitação de estudos para redefinição da sistemática de autuação processual Resolvendo
Documentos e Instrução Processual
Prestação de Contas
284
Resposta a processo - Elaboração de proposta normativa de cadastro de jurisdicionados Resolvendo
Documentos e Instrução Processual
Prestação de Contas
285
Resposta a processo nº 03369/17 - Comunicação de interesse na implantação de teletrabalho Resolvendo
Documentos e Instrução Processual
Prestação de Contas
286 REENVIO ABRIL 2017 Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
287 REENVIO 05/2017 Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
288 REENVIO 03/2017 FMS Fechada
Analisador/Importador
Prestação de Contas
289
Baixa na remessa contábil do mês anterior (AGOSTO) não foi importada para a base do TCM-GO
Respondida (concluída)
Analisador/Importador
Prestação de Contas
290
Não é possível ler o Diário oficial de contas Fechada
Diário Oficial de Contas Desktop
291
Desenvolvimento do sistema PASSAPORTE Resolvendo Passaporte WEB
292 Cadastro de edital Fechada
Portal dos Jurisdicionados
Central de Serviços
293 PUBLICAÇÃO DE EDITAL Fechada
Portal dos Jurisdicionados
Central de Serviços
294
FALHA DO SISTEMA AO GRAVAR EDITAL DE LICITAÇÃO
Respondida (concluída)
Portal dos Jurisdicionados
Central de Serviços
295
FALHA AO GRAVAR EDITAL DE LICITAÇÃO.
Respondida (concluída)
Portal dos Jurisdicionados
Central de Serviços
296 CADASTRO DE CONTRATO Fechada
Portal dos Jurisdicionados
Central de Serviços
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101
297
Relatório Portal dos Jurisdicionados - Despesa - Controle de Suplementações Atribuída
Portal dos Jurisdicionados WEB
298
Relatório de Envio de Contas Eletrônicas (Portal dos Jurisdicionados) Atribuída
Portal dos Jurisdicionados WEB
299 Anúncios no site do TCM Fechada Portal TCMGO WEB
300
Abas novas surgindo do site do TCM
Respondida (concluída) Portal TCMGO WEB
301
Publicação de pautas - não baixa o arquivo Fechada Portal TCMGO WEB
302 Pesquisa de processos no site Fechada Portal TCMGO WEB
303
Pesquisa processos no site - Assuntos agrupados Fechada Portal TCMGO WEB
304
Consulta Processos em Tramitação - Site TCM Fechada Portal TCMGO WEB
305
Cadastro de usuários do Analisador Fechada Portal TCMGO WEB
306
Consulta de Processos no Portal do TCM. Fechada Portal TCMGO WEB
307
Publicação de Edital de licitação Fechada Portal TCMGO WEB
308
Cadastro de gestor - Usuário do Analisador Fechada Portal TCMGO WEB
309
Link para os Tribunais de Contas Fechada Portal TCMGO WEB
310
Cadastro de gestor - Usuário do Analisador
Respondida (concluída) Portal TCMGO WEB
311
Retirar temporariamente do ar a certidão de pessoal Fechada Portal TCMGO WEB
312
Comprovante de inscrição no processo seletivo de estágio 2017 Fechada Portal TCMGO WEB
313
Troca nas cores da logomarca institucional Atribuída Portal TCMGO WEB
314
Analisar a possibilidade de receber a legislação dos municípios pela nova ferramenta Atribuída Prestação de contas
Prestação de Contas
315
Criação do relatório "acompanhamento da despesa de pessoal" Atribuída Prestação de contas
Prestação de Contas
316
Regra Analisador 2017 nos aquivos de receitas Atribuída Prestação de contas
Prestação de Contas
317
Exceção Connection Reset em TCM-WWW8-R Fechada Prestação de contas
Prestação de Contas
318
adequar o assunto não esta protocolando
Respondida (concluída) Protocolo Desktop
319
Erro na contagem de prazo dos processos publicados no DOC.
Respondida (concluída) Secretaria Desktop
320
Consumo do WebService da Receita - Consulta de Autoridades e Resultado de Julgamento Atribuída Secretaria Desktop
321 Criar logo - SAG Atribuída Design Design
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102
322 Arte Broche TCM Atribuída Design Design
323 Criar arte chancela TCMGO
Respondida pendente de confirmação Design Design
324
Resultado de Pauta não responde
Respondida (concluída) Secretaria Desktop
325
Alteração no serviço de entrega de cursos do Sophos para filtrar por datas Fechada Serviços Web (TSW) WEB
326
Divergência valor da LOA no cálculo do duodécimo. Fechada SICOM Desktop
327
Correção das Datas de criação e datas de extinção Atribuída SICOM Desktop
328
ATUALIZAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Nova SICOM Desktop
329
Inadimplência ao emitir relatório de despesa com pessoal 2º quad - Chapadão do Céu e outros Fechada SICOM Desktop
330
erro ao acessar o sicom pessoal a partir de 2007
Respondida (concluída) SICOM - Pessoal Desktop
331
Elaboração de proposta de minuta de IN do Passaporte Atribuída Sistemas e aplicativos
332
Relatório Controle de Análise de Orçamento/Balancete/Balanço.
Respondida pendente de confirmação Sistemas e aplicativos
333
Publicação do contexto Portalwidgets1 com usuário cpd Atribuída Sistemas e aplicativos
334
Relatórios Web e Desktop que devem ser integrados Em triagem Sistemas e aplicativos
335
Assinatura eletrônica em decisões
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
336
liberação de acesso no computador Fechada Sistemas e aplicativos
337
Ambiente de testes externos para COLARE Atribuída Sistemas e aplicativos
338
Visibilidade de anexos - Seção: SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Fechada Sistemas e aplicativos
339 Relatório Razão
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
340 Avaliação de Desempenho Fechada Sistemas e aplicativos
341 Mensagem do cadastro de pauta
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
342
Falha ao lançar resultado de julgamento
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
343
Processo 04628/17 não abre decisão
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
344
Arquivos gravados na pasta com contexto DOC Fechada Sistemas e aplicativos
345
INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO - AJUSTES Fechada Sistemas e aplicativos
346
Criação de alertas para demandas Atribuída Sistemas e aplicativos
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103
347
Alterações nos relatórios de Anuários do Sicom Fechada Sistemas e aplicativos
348
Painel de informações do jurisdicionado errado Fechada Sistemas e aplicativos
349
Erro na geração de relatório no Painel de Informações do Jurisdicionado
Respondida (concluída) Sistemas e aplicativos
350 Contas irregulares Fechada Sistemas e aplicativos
351
Melhorias nas análises das admissões Atribuída Sistemas e aplicativos
352
verificar inconsistencia na contagem de frequencia do sophos, curso de formação turma 2 Fechada Sistemas e aplicativos
353
certificado não disponível e aluno reprovado no sophos Fechada Sistemas e aplicativos
354
Problema em utilização de SICOM através de RDSWeb Fechada Sistemas e aplicativos
355
Criar uma versão do sistema TCM Assinador Digital (Portable) para disponibilização para o Jurisdicionado Fechada Sistemas e aplicativos
356
DIFICULDADE DE ACESSO AO PORTAL DO SERVIDOR Fechada Sistemas e aplicativos
357 solicitar senha Fechada Sistemas e aplicativos
358 Registro do ponto de frequência Fechada Sistemas e aplicativos
359
Automação para Proxy Reverso e Load Balance Nova Sistemas e aplicativos
360
Erro na Autorização de Participação de curso Atribuída Sistemas e aplicativos
361
Sistema não disponibiliza certificado Fechada Sophos
362
Melhoria no webservice do Sophos Fechada Sophos
363 Perda do cadastro de usuário Fechada Sophos
364
Melhoria no acesso de certificado e material didático
Respondida pendente de confirmação Sophos
365
erro em curso de formação em controle interno, turmas 1 e 2
Respondida pendente de confirmação Sophos
366
Mudança no aplicativo TCM Pauta Fechada TCM Pautas
367 Tcm Pauta com problema Fechada TCM Pautas
368 APP móvel - TCM Pautas Fechada TCM Pautas
369
INTEGRAÇÃO TICKET-PATRIMÔNIO Atribuída Ticket
370
Tramitação de processos da ASSPI Fechada Tramitação
371 Relator errado Fechada Tramitação
37 Disponibilização para a Respondida Tramitação
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104
2
Corregedoria do Relatório do Sistema de Tramitação de Processos 4.1.9 com alterações. (concluída)
373
CRIAÇÃO DO TIPO DE ASSUNTO : COBRANCA ADMINISTRATIVA DE MULTA - COBRANCA ADMINISTRATIVA DE DÉBITO
Respondida (concluída) Tramitação
374
Divergência de Relatoria do Processo nº 05160/16 do Município de Mara Rosa - 4ª Região.
Respondida (concluída) Tramitação
375
Doverlândia - FMDCA - Posição de contas aponta órgão ativo como inativo
Solução aprovada Tramitação
Na especialidade Designer, dentre outros foram realizados os seguintes trabalhos:
Projetos iniciados e/ou concluídos em 2017 - Designer SINFO Área Demandante
1 Idealização e criação da nova logomarca do TCMGO e dos 40 anos do TCMGO Presidência2 Criar arte para divulgação no SOPHOS, da oficina do Ticket Escola3 Criar arte para divulgação do TICKET, no TCM Notícias e Mural SINFO4 Manual TICKET SINFO5 Criação de arte TICKET para área de trabalho SINFO6 Criar manual do sistema ticket no portal de manuais SINFO7 Elaboração de arte para uso como capa no Youtube Comunicação8 Personalização das redes sociais Soundcloud e Flickr do TCMGO 9 Arte para Recadastramento
10 Alteração do logotipo da Corregedoria no Monitor. 11 Arte para Recadastramento de Inativos 12 Criar logotipo e esquema de cores para sistema - COLARE-Doc 13 DIAGRAMAÇÃO - PUBLICAÇÃO - DIAGNOSTICO DOS RPPS - SCMG 14 Arte para recadastramento - outubro 15 Criar logos para os links da pagina da biblioteca 16 Criação de artes orientação ergonômica - TCM com Saúde
17Criação de arte para divulgação do 10º Processo Seletivo de Estudantes para Estágio no TCM
18 DESENVOLVIMENTO DO FOLDER INSTITUCIONAL 19 CRIAÇÃO DE ARTE PARA CAMPANHA - NOVEMBRO AZUL 20 Criação de arte para AJUSTES NA FREQUÊNCIA VIA TICKET 21 Arte para Recadastramento - Novembro
22 Arte para placa de formatura do curso de formação em controle interno 23 Logomarca no tamanho adequado aos Acórdãos e Despachos 24 Criar logo - SAG 25 Arte Broche TCM 26 Criar arte chancela TCMGO
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Principais Entregas à Sociedade/Jurisdicionados...
Consulta de Processos por CPF
Plenário Eletrônico
Assinatura Digital
Aplicativo TCM Pautas
Sala de Videoconferência (Objetivo: Possibilitar a comunicação com outros
órgãos e diminuir a necessidade de deslocamento de servidores do Tribunal,
reduzindo o custo com viagens e diárias). Obs.: Depende da disponibilidade
dos outros órgãos em possuir a infraestrutura necessária a comunicação via
videoconferência.
Principais Parcerias/Convênios Firmados:
Convênio MPGO e TCMGO. Foi disponibilizado pela SINFO o sistema
SOPHOS para a utilização pela Escola Superior do MPGO
GRIFO (Convênio com o CREA);
Implementação do DARE (Integração com a SEFAZ)
Inscrição automática dos protestos com o Instituto de Protestos de Títulos
Participação em eventos para Divulgação Produtos SINFO/TCM (incluir fotos)
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Prêmio INNOVARE – Apresentação da solução TCM Serviços Web (Projeto
passou na Primeira Fase e recebeu visita dos Avaliadores)
Participação no Encontro Nacional do IRB na Região Centro-Oeste -
Apresentação das aplicações SOPHOS e TCM Serviços Web
ATRICON 2017 - Goiânia
Outros avanços tecnológicos:
Solução BI – PENTAHO (detalhar solução);
Substituição dos HDs por mídias SSD nos computadores do Tribunal
Impressoras – Monitoramento e Controle de Impressões, com o objetivo de
otimizar o uso de papel e toner
Atualização tecnológica do SICOM e Tramitação, migração do Delphi 7 para o
Delphi 10
Computadores, switches, servidores e demais equipamentos de informática –
Monitoramento dos equipamentos para identificar possíveis problemas e
controle do ativo de TI
5.8. DA OUVIDORIA
Na esteira do avanço institucional, a Ouvidoria do Tribunal deu
continuidade às ações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação,
tanto para dados do Tribunal quanto para dados dos jurisdicionados. Foram
registrados, em sistema informatizado próprio de gerenciamento da área, 1.320
atendimentos no período de janeiro a dezembro de 2017.
Classificação Qtde Percentual
Informação (LAI) 588 44,55
Denúncia 695 52,65
Elogio 20 1,52
Sugestão 3 0,23
Representação 4 0,30
Consulta 0 0,00
Reclamação 7 0,53
Crítica 3 0,23
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Comunicação de Irregularidades 0 0,00
Outros 0 0,00
Total 1320 100,00
Pesquisa de Satisfação Anual/2017
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Mês de 2017Qtde de
demandas
Janeiro 54
Fevereiro 116
Março 175
Abril 132
Maio 126
Junho 122
Julho 76
Agosto 111
Setembro 96
Outubro 105
Novembro 130
Dezembro 77
Total 1320
5.9. DA CORREGEDORIA
As atividades da Corregedoria são divididas em vários segmentos, tais
como, acompanhamento de processos, gerenciamento de produtividade das áreas,
relatórios estatísticos, inspeções e correições internas, investigações preliminares,
sindicâncias, processos administrativos disciplinares, sem contar os esforços para
estudo e desenvolvimento de Resoluções Administrativas que legitimam as ações do
Conselheiro- Corregedor.
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Durante o ano de 2017, foram divulgadas campanhas de
conscientização sobre o Código de Ética dos Membros e Servidores. As ações
consubstanciaram em divulgações por meio de jornal mural, intranet e internet. Foram
produzidos panfletos pela Assessoria de Comunicação da Presidência e afixados nos
corredores do TCM/GO.
A grande novidade normativa no ano de 2017 foi a aprovação do
Regimento Interno da Corregedoria, consubstanciada na Resolução Administrativa nº
55/2017. Além disso, foi aprovada a Resolução Administrativa nº 132/17, que
promoveu diversas alterações no Código de Ética dos Membros e Servidores do
Tribunal, estabelecendo rito próprio de processamento de infrações éticas.
Outro projeto importante da Corregedoria que foi aprimorado no ano de
2017 foi a manutenção do Portal da Corregedoria no site do TCM/GO. Neste portal,
encontra-se de maneira detalhada e atualizada, todas as informações de interesse
correicional, que envolvem os deveres de Membros e servidores.
A divulgação de relatórios, dados estatísticos, dos atos normativos, da
galeria dos ex- corregedores, de informações de interesses úteis a membros e
servidores, agora passou a ficar mais fácil com a disponibilização do Portal da
Corregedoria, na internet. Com um canal da Corregedoria aberto à sociedade, além
de cumprir um dos requisitos estabelecidos pela Atricon, a sociedade passa a ter um
contato direto com o Conselheiro- Corregedor.
Também em 2017, foi constituída a Comissão Permanente de Inspeções
e Correições, composta pelo Corregedor e sua assessoria, que realizou trabalho de
inspeções e correições em diversos setores deste Tribunal.
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5.10. SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA
A Superintendência de Secretaria é a área do Tribunal encarregada de
incluir os processos nas pautas de julgamento, assessorar as sessões, registrar e
publicar as decisões, publicar o Diário Oficial de Contas, instruir pedidos de certidão,
dentre outras atividades.
Incluindo os apreciados pelo Pleno, Câmaras e aqueles que resultaram
em informações ou despachos, tramitaram pela Superintendência de Secretaria
15248 processos, sendo alguns apenas para instrução processual, alguns devolvidos
aos Gabinetes dos Relatores para correção e outros para demais providências.____________________________________________________________________________
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Em 2017 a Superintendência de Secretaria também publicou as edições
do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, que é veiculado
com certificação digital na página do Tribunal na internet, e obedece às mesmas
regras das publicações do Poder Judiciário.
À Superintendência de Secretaria estão vinculadas: a Divisão de
Notificação – esta subdividida nos Setores de Recursos e de Diligências, a Divisão de
Protocolo, a Divisão de Arquivo e Expedição e a Divisão de Controle de Decisões.
5.10.1. DIVISÃO DE ARQUIVO E EXPEDIÇÃO
A Divisão de Arquivo e Expedição é a área do Tribunal encarregada de
arquivar processos e documentos pertencentes ao Tribunal, e organizar e proceder a
guarda dos processos que devam retornar aos municípios de origem, controlando as
remessas e os responsáveis pela retirada.
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5.10.2. DIVISÃO DE PROTOCOLO
A Divisão de Protocolo é a área do Tribunal encarregada por protocolizar
e autuar os processos, inclusive recursos, pedidos de certidão, e demais documentos
endereçados ao Tribunal, exceto as diligências.
Cabe ainda à Divisão de Protocolo realizar a juntada e o apensamento
de processos no âmbito deste Tribunal, bem como gerenciar o contrato com os
Correios.
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5.10.3. DIVISÃO DE CONTROLE DE DECISÕES
A Divisão de Controle de Decisões é a área do Tribunal encarregada,
dentre outras atribuições, por:
redigir e encaminhar notificação aos responsáveis, para fins de
cumprimento das decisões condenatórias e/ou que contenham ordem de
regularização e/ou recomendações;
instaurar processos de imputação e/ou execução de débitos e/ou
multa, e os que contenham ordem de regularização ou recomendações;
controlar e monitorar os processos de parcelamentos de multas;
encaminhar Certidão de Decisão de débito e/ou multa, não quitada, para execução.
PROCEDIMENTOS EXECUTADOS ANO 2017
Formulação de Processos – confecção de memorando e extração de cópias dos
processos originais2.914
Informação nos processos originais (quitação, digitalização ou formalização de
CBA)2.790
Notificação 3.111
Notificação sem CBA 2.940
Informações em processos de solicitação à Presidência 50
Arquivamento de Processos – Encaminhamento SEFAZ ou MP, Quitação,
Inadequação ou Desconstituição1.629
Saneamento – preparação para envio para SEFAZ 780
Ofício à SEFAZ (inscrição na Dívida Ativa) 725
Ofício à SEFAZ (comunicação de quitação, anulação, suspensão ou
parcelamento)501
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Ofício ao MP (para acompanhamento da execução dos débitos) 221
Ofício ao MP (comunicação de quitação e anulação) 408
Controle de parcelamento (informação, notificação, etc) 692
Anotação de comunicações do MP em processos de cobrança de débito 33
Levantamento de multas prescritas -
Suspensões judiciais de multas e débitos anotadas no sistema 71
Prescrições de multas anotadas no sistema 133
Baixas de multa por óbito anotadas no sistema 100
E-mails enviados em atendimento aos jurisdicionados 2.076
5.10.4. SETOR DE DILIGÊNCIAS
O Setor de Diligências é a área responsável por proceder a notificação
dos jurisdicionados para o exercício do contraditório e ampla defesa nos processos de
sua competência que ainda não tenham recebido manifestação definitiva desta Corte
de Contas, ou para comprovarem a adoção de providências determinadas pelo
Tribunal, em processos de monitoramento.
5.10.5. SETOR DE RECURSOS
O Setor de Recursos é a área responsável por proceder a notificação
dos jurisdicionados em relação às decisões de mérito proferidas pelo Tribunal,
certificar o trânsito em julgado das decisões e informar a tempestividade dos pedidos
de recurso e embargos. Compete ainda ao Setor de Recursos remeter ao Ministério
Público do Estado de Goiás, cópias das decisões que tenham apurado irregularidades
após o trânsito em julgado.
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5.11. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
A Superintendência de Administração é a área encarregada de
coordenar as atividades administrativas do Tribunal.
Estão vinculadas à Superintendência de Administração Geral as
seguintes divisões: Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Finanças e
Contabilidade, Divisão de Documentação e Biblioteca, Divisão de Serviços Gerais, e
Divisão de Transportes.
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5.11.1. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
A Divisão de Recursos Humanos é a área encarregada pela
administração de pessoal e folha de pagamento do Tribunal de Contas dos
Municípios.
Dentre as rotinas a cargo da Divisão de Recursos Humanos, podemos
destacar as seguintes atividades:
Controle de frequência de servidores, estagiários, menores aprendizes;
Elaboração da folha de pagamento e disponibilização dos
contracheques;
Aplicação de Progressão Funcional e Promoção aos Servidores:
Disponibilização de Comprovantes de Rendimentos;
Liberação de Informações da Folha para o Portal da Transparência –
Internet;
Remessa de informações para o TCE GO - Inciso I do Art. 30 da
Constituição Estadual;
Conferência e encaminhamento da DIRF à Receita Federal;
Conferência e encaminhamento da RAIS ao Ministério do Trabalho e
Emprego;
Conferência e encaminhamento da GFIP à Previdência Social,
referente aos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência;
Conferência e encaminhamento da DPC - Declaração Periódica de
Contribuição – IPASGO;
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Encaminhamento de relatórios para Instituições Conveniadas -
Consignação em Folha de Pagamento;
Conciliação eletrônica com Instituições bancárias;
Emissão de carta margem;
Atualização de parcelas indenizatórias:
Quadro de Pessoal por tipo de vínculo:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
1. Efetivos 274
2. Comissionados 143
3. Conselheiros 07
4. Conselheiros Substitutos 03
5. Procuradores 04
6. Servidores à Disposição do TCM 10
Sub-Total 441
7. Inativos 244
8. Pensionistas 61
Sub-Total 305
Total Geral 746
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Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Ocupados:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Analista Administrativo 24
Auditor de Controle Externo 166
Informática 16
Jurídico 52
Engenharia 21
Controle Externo 41
Contábil 36
Auxiliar de Controle Externo 19
Auxiliar Operacional 06
Jornalista 01
Motorista 04
Profissional de Saúde --
Técnico Administrativo 23
Técnico de Controle Externo 31
TOTAL GERAL 274
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Cargos em Comissão ocupados por servidores exclusivamente comissionados:
CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE OCUPADA
Assessor Administrativo 2
Assessor Administrativo da Procuradoria 1
Assessor de Comunicação Social 1
Assessor de Corregedoria 1
Assessor de Orientação legislativa 2
Assessor de Superintendência 2
Assessor Especial I 7
Assessor Especial II 4
Assessor Especial III 5
Assessor Especial IV 9
Assessor Especial V 8
Assessor Especial VI 15
Assessor Especial VII 8
Assessor especial VIII 10
Assessor especial IX 1
Assessor Jurídico 1
Assessor Jurídico da Presidência 1
Assessor Jurídico da Procuradoria 3
Assessor Técnico de Gabinete 10
Assistente Técnico de Gabinete I 7
Assistente Técnico de Gabinete II 7
Chefe da Assessoria da Presidência 1
Chefe de Divisão 5
Chefe de Gabinete da Procuradoria 1
Chefe de Gabinete de Conselheiro 6
Chefe de Setor 9
Motorista de Representação 7
Secretário 7
Superintendente da Escola de Contas 1
Superintendente de Secretaria 1
TOTAL 143
Em 2017, tramitaram na Divisão de Recursos Humanos, 1.328 (mil
trezentos e vinte e oito) processos, tendo sido analisados no período, 1.287 (mil
duzentos e oitenta e sete).
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Foram elaboradas pela DRH durante o exercício de 2017 o total de 640
(seiscentos e quarenta) informações, que instruíram os processos que tramitaram na
Divisão.
Durante o exercício foram realizados os recadastramentos funcionais de
587 (quinhentos e oitenta e sete) membros e servidores ativos e inativos.
Durante o exercício de 2017 foram digitalizadas no Sistema de Gestão
de Pessoal, 14.995 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco) páginas relacionadas
aos assentos funcionais dos servidores.
A Gestão da Frequência no âmbito do Tribunal, em 2017, consistiu em
realizar as seguintes atividades:
Lançamento de atestados médicos, licenças e outros afastamentos relativos à
frequência do servidor;
Lançamento de entradas e saídas que não foram coletados por meio do ponto
eletrônico;
Acompanhamento da frequência de todos os servidores, estagiários e pró-
jovens;
Emissão de atestados de frequência;
Coleta da assinatura de membros e servidores que atestam a frequência;
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Emissão das declarações de frequências dos servidores de outros órgãos que
se encontram à disposição para o TCM e encaminhar aos seus órgãos de
origem;
Monitoramento do espelho de frequência e informação ao gestor imediato,
caso ocorra qualquer inconsistência na frequência do servidor;
Verificação das faltas e atrasos no início de cada mês referente ao mês
anterior e encaminhamento aos gestores para que seja informado se haverá
cortes até o dia 15 de cada mês.
Documentos emitidos:
TIPO DO DOCUMENTO QUANTIDADE
Apostila de Aposentadoria 15
Apostila de Estabilidade 08
Apostila de Progressão Funcional 259
Apostila de Promoção 10
Atestados de Frequências 372
Certidões 37
Declarações Diversas 76
Despachos 65
Históricos Funcionais 09
Memorandos 377
Ofícios 48
Termos de Posse 53
5.11.1.1. DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Foram realizadas, durante 2017, as seguintes atividades inerentes às
políticas de gestão de recursos humanos.
Aplicação da Avaliação de Desempenho – 2016 (3º ciclo) – 2017 (1º e 2º
ciclo)
Gestão das Avaliações de Estágio Probatório:
Programa de Estágio Supervisionado:
Programa de Jovens Aprendizes:
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5.11.2. DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
A Divisão de Finanças e Contabilidade é a área responsável por registrar
e prestar contas dos valores orçamentários e financeiros destinados ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM, em suas duas unidades
orçamentárias, quais sejam: Gabinete da Presidência (nº 0301) e Fundo Especial de
Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUNERTCM (nº 0350).
No exercício de 2017 foram executadas as seguintes atividades pela
Divisão de Finanças e Contabilidade:
As receitas arrecadadas desta Corte de Contas foram realizadas com
base na Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017 - que orça a receita e fixa a despesa
do Estado de Goiás para o exercício de 2017 - por meio das seguintes unidades:
Para o Gabinete da Presidência – o recurso disponível para o período foi de R$
127.783.778,00 (cento e vinte sete milhões setecentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e oito reais), em
decorrência de restituição de despesa com pessoal cedido com ônus (R$ 187.502,36) e cotas recebidas da
Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ (R$ 127.596.275,64), conforme quadro abaixo:
DESCRIÇÃO VALOR (R$) %
Restituição de Remuneração de Pessoal
Cedido com Ônus 187.502,36 0,15%
Cota recebida 127.596.275,64 99,85%
TOTAL DA RECEITA 127.783.778,00 100,00%
As receitas arrecadadas por meio do Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas
dos Municípios – FUNERTCM foram da ordem de R$ 2.950.490,59 (dois milhões novecentos e cinquenta mil
quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), já considerando as deduções de receita, conforme
quadro a seguir:
DESCRIÇÃO VALOR (R$) %Aluguéis 4.936,24 0,17%Valores mobiliários (rendimento de aplicação) 808.624,78 27,41%Multas aplicadas pelo TCM - Atraso 258.000,86 8,74%Multas aplicadas pelo TCM - Outras 1.632.611,22 55,33%Multas aplicadas pelo TCM - Dívida Ativa 201.825,54 6,84%Multas aplicadas pelo TCM - Atualização 59.075,19 2,00%
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(-) Dedução de Receita -14.583,24 -0,49%TOTAL DA RECEITA 2.950.490,59 100,00%
A execução orçamentária das despesas desta Corte de Contas foi
realizada da seguinte maneira:
O orçamento aprovado para o exercício de 2017, relativo à unidade
orçamentária Gabinete da Presidência/TCM, é de R$ 150.320.000,00 (cento e
cinquenta milhões trezentos e vinte mil reais). Houve abertura de crédito suplementar,
para gasto com pessoal, de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e uma
redução de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) que foi repassado
à GOIASPREV, em virtude da celebração do Termo de Descentralização
Orçamentária, para que o pagamento de benefícios a inativos e pensionistas fossem
efetivados por aquela Instituição Previdenciária, a partir de novembro de 2017.
Assim o orçamento geral passou a ser de R$ 152.820.000,00 (cento e
cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte mil reais). Desse total foi executado R$
129.421.247,82 (cento e vinte e nove milhões quatrocentos e vinte e um mil duzentos
e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) representando o percentual de
84,69% (oitenta e quatro vírgula sessenta e nove por cento) do valor fixado. A
economia orçamentária desse período foi na ordem de R$ 23.398.752,18 (vinte e três
milhões trezentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e dezoito
centavos), correspondente a 15,31% (quinze vírgula trinta e um por cento) de
economia, conforme gráfico abaixo.
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O valor utilizado para as despesas de custeio foi de R$ 7.482.769,45 (sete milhões quatrocentos e
oitenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo a 82,73%
(oitenta e dois vírgula setenta e três por cento), da dotação fixada. Os bens permanentes adquiridos foram da
ordem de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). As despesas com pessoal (ativos, inativos e
pensionistas) totalizaram R$ 121.493.478,37 (cento e vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). Essa despesa representou o percentual de 84,78%
(oitenta e quatro vírgula setenta e oito por cento) do montante autorizado, conforme quadro abaixo.
0301 – GAB. DA PRESIDÊNCIA AUTORIZADO EXECUTADO %
Despesa Corrente R$ 9.045.000,00 R$ 7.482.769,45 82,73%Despesa de Capital R$ 475.000,00 R$ 445.000,00 93,68%Pessoal R$ 143.300.000,00 R$ 121.493.478,37 84,78%TOTAL R$ 152.820.000,00 R$ 129.421.247,82 84,69%
O orçamento aprovado para o FUNERTCM foi de R$ 3.990.000,00 (três
milhões novecentos e noventa mil reais). As despesas executadas foram da ordem de
R$ 92.229,99 (noventa e dois mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove
centavos), correspondente a 2,31% (dois vírgula trinta e um por cento). A economia
orçamentária foi de R$ 3.897.770,01 (três milhões oitocentos e noventa e sete mil
setecentos e setenta reais e um centavo) que representa o percentual de 97,69%
(noventa e sete vírgula sessenta e nove por centos) do saldo fixado, conforme gráfico
a seguir:
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As despesas correntes realizadas pelo FUNERTCM, para realizar as
atividades do TCM, atingiram a quantia de R$ 63.447,29 (sessenta e três mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). Esse recurso foi
aplicado da seguinte forma: PASEP (R$ 33.164,39); Reforma TCM (R$ 9.157,00) e
Tarifas Bancárias (R$ 21.121,90). As despesas de capital, referentes aos recursos
aplicados com a aquisição de bens móveis para a execução das atribuições
constitucionais do Tribunal de Contas, totalizaram R$ 28.782,70 (vinte e oito mil,
setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).
0350 – FUNERTCM AUTORIZADO EXECUÇÃO %
Despesa Corrente (capacitação) 300.000,00 0,00 0,00%
Despesa Corrente (manutenção) 350.000,00 63.447,29 18,13%
Construção da Nova Sede 2.010.000,00 0,00 0,00%
Despesa de Capital (investimento) 1.320.000,00 28.782,70 2,18%
Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 0
TOTAL 3.990.000,00 92.229,99 2,31%
A execução financeira ocorrida durante o ano de 2017 portou-se da
seguinte maneira, conforme unidade orçamentária:
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O saldo bancário em 31/12/2016 vinculado ao Gabinete da Presidência
era de R$ 294.368,69 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e oito
reais e sessenta e nove centavos). Os valores arrecadados, no exercício em análise,
foram de R$ 127.783.778,00 (cento e vinte sete milhões setecentos e oitenta e três
mil setecentos e setenta e oito reais). Os pagamentos totalizaram R$ 127.538.933,96
(cento e vinte e sete milhões quinhentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e três
reais e noventa e seis centavos), sendo o saldo financeiro para o próximo exercício de
R$ 539.212,73 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e doze reais e setenta e três
centavos).
O saldo bancário em 31/12/2016 pertencente ao FUNERTCM era de R$
7.790.611,49 (sete milhões, setecentos e noventa mil, seiscentos e onze reais e
quarenta e nove centavos). A receita arrecadada no ano de 2017 foi de R$
2.950.490,59 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais
e cinquenta e nove centavos). Os pagamentos totalizaram R$ 479.989.01
(quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo).
O saldo financeiro para o exercício subsequente foi de R$ 10.261.113,07 (dez
milhões, duzentos e sessenta e um mil, cento e treze reais e sete centavos).
Foi elaborado o Movimento Contábil da Execução Orçamentária e
Financeira, deste Tribunal de Contas dos Municípios e do Fundo Especial de
Reaparelhamento – FUNERTCM, relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2017
e encaminhados a ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
Foi elaborada a Prestação de Contas da Folha de Pagamento desta
Casa, relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2017, que ficará a disposição do
Tribunal de Contas do Estado de Goiás, por 05 (cinco) anos, conforme determinação
do art. 4º da Resolução 1031/2007;
Foi elaborado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2017, o
qual foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e no portal da Secretaria do
Tesouro Nacional - SICONFI e também encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado de Goiás via Portal TCENET;
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Foi elaborada a Declaração do Artigo 30 da Constituição Estadual do
Estado de Goiás e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
Foram encaminhadas à Receita Federal, a Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do TCMGO e a Declaração do Imposto de
Renda Retido na Fonte (DIRF) do FUNER, relativas aos meses de janeiro a dezembro
de 2017.
Foi elaborada a Tomada de Contas Anual do TCMGO e do FUNER,
referente ao ano de 2016, e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
12. Foram efetivados 589 pagamentos pelo Fundo Rotativo, durante o período de
janeiro a dezembro de 2017, totalizando R$ 323.895,17 (trezentos e vinte e três mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos).
Foram analisados/tramitados nesta Divisão, 2.498 (dois mil,
quatrocentos e noventa e oito) processos no período de janeiro a dezembro de 2017.
5.11.3. DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
A Divisão de Material e Patrimônio adquiriu material de consumo e ou
serviços indispensáveis ao bom andamento dos serviços executados nesta Corte de
Contas, dentre os quais destacamos a aquisição de bens móveis, materiais, assim
como a contratação de serviços, relacionados a seguir:
Despesa com o Contrato celebrado entre o Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás e a empresa SOMA - Agência de Turismo e
Viagens Ltda, para fornecimento de passagens aéreas nacionais, durante o período
de 01/01/2017 a 02/05/2017 no valor Total estimativo de R$ 21.609,45(vinte e um mil
seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos)
Adesão à ata de registro de preços SRP nº 001/2015, referente ao
Pregão Eletrônico nº 004/2014, para publicações de avisos de licitações, No Jornal O
Popular, no caderno de classificados em dias úteis, para o período de 01/01/2017 a
11/11/2017, no valor estimativo de R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais);
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Despesa com Contrato celebrado entre o Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás e Agência Brasil Central, para publicação exigida por
lei, no Diário Oficial do Estado de Goiás, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017,
no valor estimativo de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais);
Contratação de serviços de produção, edição e direção de VT
profissional, com as seguintes características: editado em 2D, direção de fotografia,
duração de 03(três) minutos, abrangendo a criação e desenvolvimento de roteiro,
versão para redes sociais, Whatsapp e site, locução masculina, taxa Ancine para Web
e diária de Filmagem, no valor total de R$ 7.653,00(sete mil, seiscentos e cinquenta e
três reais);
Despesa com serviços de mão de obra e Kit de recuperação para
impressora OKI, modelo MB 491, tombamento nº 1010888, no valor total de R$
525,00(quinhentos e vinte e cinco reais);
Aquisição de Adesivo Policarbonato para teclado NKF3 16 teclas,
no valor de R$ 170,00(cento e setenta reais);
Ribbon resinado 110 x74 metros, para impressora, modelo Zebra
TLP 2844, no valor total de R$ 594,00(quinhentos e noventa e quatro reais);
Despesas com materiais para manutenção, reparo e conservação
de bens móveis, como: Parafusos, Arruelas, massa plástica, rolos de pinturas,
disjuntores, dobradiças, pregos, serra circular, fios paralelos, lixas de ferro, disco de
corte, espuma poliuretano, lâmpadas, mangueiras e soquetes, no valor total de R$
720,35(setecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos);
Aquisição de transmissor intelbras XAC 2000 TX preto, antena
capte log 16 elementos custom e mastro para antena 50 cm preto, no valor total de
R$ 344,00(trezentos e quarenta e quatro reais);
Renovação assinatura do Jornal O Popular, com circulação diária,
total de 13 exemplares, para atender Gabinetes dos Conselheiros, Procuradores,
Secretaria de Licitações e Contratos, Assessoria de Comunicação, e Divisão de
Transportes deste Tribunal de Contas, perfazendo o total de R$ 8.424,00(oito mil
quatrocentos e vinte e quatro reais);
Renovação de Assinatura anual dos periódicos BDA/Boletim de
Direito Administrativo, BDM/Boletim de Direito Municipal e BCL/Boletim de Licitações
e Contratos, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais);
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Renovação de assinatura anual dos boletins digitais da Editora
Fórum, no valor total de R$ 35.532,00(trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois
reais);
Despesa com Contrato celebrado entre a empresa Livraria Brasil
Ltda e este Tribunal de Contas, para fornecimento de materiais bibliográficos
nacionais (livros, CD-Rom e audiovisuais), conforme termo de referência, anexo I, do
edital Pregão eletrônico nº 001/2016, vigência do contrato de 11/11/2016 a
10/112017, no valor empenhado de R$ 30.000,00(trinta mil reais);
Balcão em MDF DE 30MM, na cor preto fosco, medindo 2,40m x
0,80m,com 03(três) gavetas com chaves, no valor de R$ 2.300,00(dois mil trezentos
reais);
Certificado Digital E-CNPJ TIPO A3 e Smart Card, para os
servidores: Walmir Carlos Clariano, Lara Cristina de Olival Kovtunin Pedroza, Tatiana
Carvalho Ribeiro e José Ronaldo Sene, no valor de R$ 1.380,00(mil trezentos e
oitenta reais);
Aquisição de aparelho telefônico sem fio, modelo KX-
TGB110LBB, marca PANASONIC, no valor de R$127,28 (cento e vinte e sete reais e
vinte e oito centavos);
Contratação de serviço visando remanejamento em divisória
simplificada, abrangendo, 94,50m² de desmontagem e 88m² de (re)montagem, no
valor de R$1.900,00 (mil e novecentos reais);
Despesa contraída para obtenção de Luminária LED, para
embutir,com croica, RD, marca MB LED, totalizando R$72,00 (setenta e dois reais);
Despesa realizada visando aquisição de inscrição para o curso
Governança, Controle Interno e Gerenciamento, de Riscos no Setor Público, em
nome da servidora Lara Cristina de Olival Kovtunin Pedrosa, a ser realizado em
Brasília-DF de 05 e 07 de abril de 2017, ao custo de R$2.980,00 (dois mil novecentos
e oitenta reais);
Realização de despesa com a contratação de serviço de
Certificado Digital E-CPF TIPO A1, com validade de 01 ano, no total de 20
certificados. Sendo 07(sete) Conselheiros, 03(três) Conselheiros Substitutos,
04(quatro) Procuradores, 02(dois) Desenvolvedores, 02(dois) Testadores de Software
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131
da SINFO e 02(dois) reservas técnicas para uso eventual de servidores do TCM
indicados no Projeto, ao custo de R$3.000,00 (três mil reais);
Despesa realizada com o contrato nº 011/2016 celebrado entre
este Tribunal de Contas e a empresa MODERNA COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA
para o fornecimento de material de expediente, por demanda, no período de
14/03/2017 à 11/09/2017, conforme proposta (fls. 266/270), totalizando R$10.508,66
(dez mil quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos);
Despesa com a celebração de Contrato entre este Tribunal de
Contas e empresa ELSON FLAVIO PEREIRA, no período de 03/04/17 a 31/12/17,
para prestação de serviços de encadernação em capa dura de documentos diversos,
por demanda, para atender a Superintendência de Secretaria, no importe de
R$6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais);
Despesa com a Compra de 01(um) Compressor 75.000BTUS
Panasonic/Sanyo, Modelo CSB453H9G e Filtro Secador Elgin, Modelo FSE084R, no
total de R$2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reias);
Despesa com a aquisição de 500(quinhentas) doses de vacina
influenza (gripe), ao custo de R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais);
Despesa com o Contrato celebrado entre o Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás e a empresa SOMA - Agência de Turismo e
Viagens Ltda, para fornecimento de passagens aéreas nacionais, durante o período
de 01/01/2017 a 02/05/2017 no valor Total estimativo de R$ 21.609,45(vinte e um mil
seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos);
Despesa realizada com escopo de adquirir persianas, tipo vertical
BK, correntes e envelopes, para instalação nas Superintendências de Informática e
Secretaria, ao custo de R$1.196,00 (mil cento e noventa e seis reais);
Despesa contraída visando a Adesão à Ata de Registro de Preços
SRP nº 001/2015, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº004/2014, para Publicações
de Avisos de Licitações, a fim de interesse deste TCM, em jornal diário de grande
circulação no Estado de Goiás, sendo preto e branco, no caderno de classificados em
dias úteis, sendo valor de R$16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) por
centímetro x coluna, para o período de 01/01/17 a 11/11/17, estimando-se para o
período o montante de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais);
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Aquisição de Bandeja inox retangular, Cosmos Tramontina,
referência 61201/500; Colher café, referência 493; Bandeja espelhada c/alça 47x26,
referência 4033; JG. Copos cristal LD 260 ml Diamond., referência 57644; Garrafa
térmica 650 ml cromada auberge, referência 4080050012; Jarra cristal, referência
30172; Porta Guardanapos inox unigfit, referência UD 140314; Jg. xícaras café c/p
6pcs romejac, referência 17069; Porta sache melamina branco, referência 500704iv e
Cobre jarra GD, totalizando R$1.825,40 (mil oitocentos e vinte e cinco reais e
quarenta centavos);
Despesa efetivada com aquisição de Cabo de aço Marine Sports
120LB-100m, ao custo de R$1.646,00 (mil seiscentos e quarenta e seis reais);
Aquisição de guilhotina modelo Copiatic 300-F, marca Menno,
com capacidade de, corte de até 300 fls. de 75 gr. Área de corte 300 mm; mesa com
dimensões 430x440 (mm); base em aço com pintura eletrostática; lâmina de corte em
aço temperado 9mm; pés de apoio emborrachado; trava de segurança e barra de
apoio com corte utilizável em 08 posições, no valor de R$1.400,00 (mil e quatrocentos
reais);
Aquisição de recorte e acabamento em tapete filamento de vinil
personalizado através de pintura, seguindo padrão do TCM com emprego destinado
para: hall presidência, elevador, central de atendimento e entrada, ao custo de
R$3.877,69 (três mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos);
Realização de despesa com a contratação de serviço de
hospedagem de 510 caixas de e-mail de 10 GB de espaço por caixa postal, com
vigência de 12 meses, no período de 01/05/2017 a 30/04/2018, em 2 pagamentos
semestrais, totalizando R$6.331,20 (seis mil trezentos e trinta e um reais e vinte
centavos);
Dispêndio efetivado com o 2º Termo Aditivo ao contrato entre esta
Corte e a empresa "Password Informática Ltda.", pertinente a locação dos sistemas
informatizados: módulo Bens Permanentes, Bens de Consumo e Inventário, ao custo
mensal de R$8.693,24 (oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro
centavos) e quantia anual de R$104.318,88 (cento e quatro mil trezentos e dezoito
reais e oitenta e oito centavos);
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Renovação da assinatura do sistema eletrônico DataLegis Gestão
Pública, por período de 12 (doze) meses, com vigência de 08/05/2017 a 07/05/2018,
no valor de R$4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais);
Despesa efetivada com aquisição de 5,04m² de piso, marca
Paviflex, linha THRU, 300mmx300mmx2mm, ao custo de R$320,04 (trezentos e vinte
reais e quatro centavos);
Despesa realizada com a contratação de produção de videotape
profissional, incluso criação, edição e direção profissional, no valor de R$7.500,00 (se
mil e quinhentos reais);
Despesa realizada com a aquisição de 18 (dezoito) inscrições no
Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP, realizado de 29 a 31 de
maio, na cidade de Goiânia, beneficiando os seguintes membros e servidores:
Francisco José Ramos, Walmir Clariano, Mariana Diniz Cabral, Jonatas Madaleno
Rodrigues, Éricka da Silva Cândido, Hermes Fradique Marçal, Juliana Herlemann
Ochoa, Pedro de Albuquerque Maranhão, Yara Pincowsca Canedo, Hélen Regina de
O. e Ribeiro Capucho, Osvando Braga Júnior, Messias Anain Almeida Faria, André
Scandar Prata, Danilo Mendes Resende, Diorgenes Carvalho de Oliveira, Daniel
Ferreira Gonçalves, Ubiratan Machado de Oliveira e Sivaldo Eugênio da Silva, ao
custo de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais);
Realização de despesa com a aquisição de HD externo,
capacidade de 4TB, USB 3.0, ao custo de R$773,91 (setecentos e setenta e três reais
e noventa e um centavos);
Despesa com a inscrição do Procurador de Contas, José Gustavo
Athayde, no Workshop O Processo de Mudança e a Orientação de Resultados no
Ministério Público de Contas Brasileiro, realizado em 30/05/2017, na cidade de São
Paulo - SP, com carga horária de 6 (seis) horas, ao custo de R$500,00 (quinhentos
reais);
Aquisição de 200 (duzentas) caixas de papel A-4, cor branco,
medindo 210x297mm, 57g/m², em pacotes com 500 folhas, marca One Suzano,
acondicionadas em embalagem com 10 pacotes, nos termos do Contrato celebrado
entre este Tribunal e a empresa Stock Comercial Ltda - ME, ao custo de R$31.800,00
(trinta e um mil e oitocentos reais);
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Confecção de capas de processo, Lotes II e III do Edital,
constante no Pregão Presencial nº 009/2017, nos termos estabelecidos através de
contrato celebrado entre o Tribunal e a empresa Fonte Gráfica Soluções em
Impressos Eireli - ME, ao custo de R$3.040,00 (três mil e quarenta reais);
Confecção de capas de processo, Lotes I do Edital, constante no
Pregão Presencial nº 009/2017, conforme os termos firmados através de contrato
celebrado entre o Tribunal e a empresa Gráfica e Editora Aliança, ao custo de
R$8.3600,00 (oito mil trezentos e sessenta reais);
Despesa com aquisição de utensílios diversos para copa e
cozinha, tais como garrafa térmica, ampola, jarra e copo de suco, ao custo total de
R$1.702,60 (mil setecentos e dois reais e sessenta centavos);
Despesa efetivada com a contratação de serviço para instalação
de parede em gesso acartonado destinado a implantação de sala para funcionamento
da advocacia setorial, ao custo de R$1.157,00 (mil cento e cinquenta e sete reais);
Pagamento de emolumentos com a finalidade de realizar a
escrituração do terreno recebido em doação destinado a construção da nova sede, no
total de R$5.082,26 (cinco mil e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos);
Contratação serviço de produção, gravação e edição de vídeos
destinados para Programa Jornalístico e de vídeo curtos para televisão e mídias
sociais; Com a divulgação de atividades, ações de eventos do Tribunal de Contas dos
Municípios, para o período de 01/07/17 a 31/12/17, vigência do Contrato: 01/07/17 a
30/06/2018, ao custo de R$29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais);
Despesa realizada com o I Termo Aditivo ao Contrato celebrado
entre este Tribunal de Contas e empresa PASSWORD INFORMÁTICA LTDA - EPP,
relativo a locação de software para gestão integrada de Folha de Pagamento e de
Gestão de Pessoas incluindo a Manutenção Técnica e atualizações, para período de
01/08/17 a 31/12/17, Pregão Presencial 11/2016, com Vigência de 01/08/2017 a
31/07/2018;
Despesa com contratação de serviço visando a fabricação e
instalação de suporte metálico, tipo bicicletário, de porta de chapa trapézio e
centralização e fixação de grade de metalon (tubo de aço) da entrada principal da
Corte, ao custo de R$3.565,00 (três mil quinhentos e sessenta e cinco reais);
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Aquisição de kit teclado, mouse e cabo VGA x HDB, ao custo de
R$308,51 (trezentos e oito reais e cinquenta e um centavos);
Despesa realizada visando a manutenção de central de ar
condicionado, ao custo de R$700,00 (setecentos reais);
Despesa com aquisição de Guardanapo de papel, medindo
30x30cm, cor branco, pacote com 50 unidades, caixa com 48 pacotes, marca HO
Papéis, no valor de R$490,00 (quatrocentos e noventa reais);
Despesa com aquisição de equipamento de proteção individual,
como botina elástica, capacetes e luva, totalizando R$1.361,21 (mil e trezentos e
sessenta e um reais e vinte e um centavos);
Despesa com aquisição de cones de sinalização, ao custo de
R$594,50 (quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);
Despesa com aquisição de material de expediente, álcool líquido,
cartolina, envelope kraft e ofício, grampo e pasta AZ, ao custo de R$1.807,10 (mil e
oitocentos e sete reais e dez centavos);
Despesa com aquisição de Câmara Webcam HD C-920, Teclado
com mouse wireless 850 s/fio, Placa de vídeo 1GB DDR3, Cabo extensor USB 2.0 e
Ribbon colorido, ao custo de R$1.280,77 (mil e duzentos e oitenta reais e setenta e
sete centavos);
Despesa efetuada com o pagamento à Jaime Câmara e Irmãos
S.A. em razão do Contrato nº 12.761/2017, relativo as Notas Fiscais nº 1196318 e
1198609, emitidas respectivamente em 21/07/2017 e 31/07/17, totalizando
R$1.485,00 (mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais);
Despesa com contratação de serviço visando a capacitação dos
servidores: Curso de Processo nos Tribunais de Contas: Acusação, Contraditório,
Julgamento e Recursos, e oficina Matriz de Responsabilização, ministrado pelo
professor ODILON CAVALLARI, nos dias 7,8 e 9 de agosto do ano em curso, com
duração de 20 (vinte) horas, ao custo de R$23.000,00 (vinte e três mil reais);
Despesa com aquisição de aparelho de ar condicionado,
equipamentos destinados aos Gabinetes de Conselheiros, totalizando R$59.920,00
(cinquenta e nove mil e novecentos e vinte reais);
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Aquisição de serviço fornecido por profissional artístico, com
escopo de pintar o retrato do Conselheiro Honor Cruvinel de Oliveira, no valor de
R$2.680,00 (dois mil e seiscentos e oitenta reais);
Despesa efetuada com aquisição de Câmara de TV IP Bullet Vip
S3330, Disco rígido Sata 2,3,5 7200RPM 64MB WD, Injetor PoE+802 3af/at, modelo
PoE 200AT e Gravador digital de imagem, marca Intelbras, totalizando R$6.360,00
(seis mil e trezentos e sessenta reais);
Aquisição de gravador digital de imagem, disco rígido sata,
câmera de Tv IP, injetor PoE, para aperfeiçoamento do sistema de monitoramento
externo das instalações do órgão, ao custo de R$6.360,00 (seis mil e trezentos e
sessenta reais);
Aquisição de material esportivo, consistente em rolo de latex, bola
de cravos e jalecos unisex, visando a implementação do programa de ginástica
laboral, ao custo de R$890,00 (oitocentos e noventa reais);
Renovação da assinatura anual do periódico Web Regime de
Pessoal e Licitações e Contratos, ao custo de R$5.512,00 (cinco mil e quinhentos e
doze reais);
Aquisição de unidade fusora e manutenção de impressora marca
Oki, modelo MB491/B431, ao custo de R$938,26 (novecentos e trinta e oito reais e
vinte e seis centavos);
Aquisição de leitor biométrico, suporte acrílico e metálico,
destinado a manutenção do serviço de controle eletrônico de ponto, ao custo de
R$1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais);
Manutenção de impressora marca HP, modelo 3015, para
substituição de película e fornecimento de sachês-graxa, ao custo de R$826,00
(oitocentos e vinte e seis reais).
Aquisição de papel de parede e cortina Rolô, para o plenário do
TCM-GO, ao custo de R$5.010,00 (cinco mil e dez reais);
Contratação de serviço destinado ao fornecimento de mão de
obra especializada, para a remoção e instalação de aparelhos de ar condicionado de
diversas capacidades, totalizando R$1.200,00 (mil e duzentos reais);
Aquisição de switch kvm 21A e cabo para usb para impressora,
ao custo de R$132,00 (cento e trinta e dois reais);
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Aquisição de materiais elétricos, como interruptor simples, placa
branca de 6 postos, tomada computador e luminária led, no valor de R$ 2.205,00
(dois mil e duzentos e cinco reais);
Aquisição de materiais elétricos, como interruptor simples, placa
branca de 6 postos, tomada computador e luminária led, no valor de R$ 2.205,00
(dois mil e duzentos e cinco reais);
Estante porta pallet, pelo preço de R$4.710,00 (quatro mil e
setecentos e dez reais);
Porta documento funcional, carteira confeccionada em couro
bovino legítimo, nas cores azul e vermelho, com os brasões da República e do Estado
de Goiás, no valor de R$6.743,40 (seis mil e setecentos e quarenta e três reais e
quarenta centavos);
Placas de inauguração e de homenagem, ao custo de R$1.799,00
(mil e setecentos e noventa e nove reais);
Itens de decoração natalina, como árvore, bola e enfeites, pelo
preço de R$1.553,75 (mil e quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco
centavos);
Equipamentos de segurança individual, como calça jeans
tradicional com elastano, óculos, bota em pvc, avental, capa, ao custo de R$1.149,20
(mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos);
Camisetas confeccionadas em malha, nas cores vermelho e
preto, serigrafadas, e camiseta confeccionada em malha fria, gola polo, ao custo de
R$2.872,00 (dois mil e oitocentos e setenta e dois reais);
Análise água mineral envasada em galão fechado e efluente
bebedouros, ao custo de R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
Picolés a base de água e leite, no valor de R$1.700,00 (mil e
setecentos reais);
Locação de van para transporte do coral, ao custo de R$800,00
(oitocentos reais);
Papel A-4, branco, medindo 210x297mm, 75g/m², pacotes com
500 folhas, em caixa com dez pacotes, no valor de R$27.030,00 (vinte e sete mil e
trinta reais);
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Cartão de PVC, na cor branco, medindo 54mm x 86mm x
0,76mm, ao custo de R$680,00 (seiscentos e oitenta reais);
Projetos com o escopo de realizar o Levantamento físico
fotográfico, projeto de arquitetura com detalhes construtivos e planilha orçamentária,
para execução de um estacionamento a ser construído na Rua 70 com a Avenida
Independência, Goiânia - GO e o Levantamento físico das áreas comuns de uso
público para elaborar imagens ilustrativas para proceder uma reforma com as
melhorias visuais destas áreas da edificação existente, totalizando R$13.891,55 (treze
mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos);
Estudo gráfico de comunicação visual de uso público nas áreas
comuns desta Corte, no valor de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais);
Limpeza e higienização de reservatórios de água, manutenção de
jardins e dedetização e controle de pragas nas dependências, no total de R$1.400,00
(mil e quatrocentos reais);
Suprimentos de informática a fim de adquirir diversos tipos de
toner e cilindro, nos termos do Pregão Presencial n.º 021/2017, ao custo global de
R$152.013,00 (cento e cinquenta e dois mil e treze reais);
Unidade fusora para impressora Oki, modelo MB431DN e serviço
para manutenção do precitado equipamento, com valor de R$938,26 (novecentos e
trinta e oito reais e vinte e seis centavos);
Etiqueta patrimonial, confeccionada em poliéster na cor prata, no
importe de R$1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais);
Microfone omnidirecional, marca Jabra, modelo Sku 7510-109;
Microfone sem fio, marca Kadosh, modelo K-531-M; tripé para data Show; câmera
webcam, tipo HDC920SC, marca Logith; e caixa de som, modelo EON610, marca
JBL, ao custo total de R$5.156,51 (cinco mil cento e cinquenta e seis reais e
cinquenta e um centavos);
Aquisição de 30 (trinta) unidades de aparelho telefônico com fio,
modelo pleno, cor cinza, marca Intelbras, ao custo de R$1.161,00 (mil e cento e
sessenta e um reais).
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5.11.4. DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
A Divisão de Documentação e Biblioteca realizou as seguintes
atividades no exercício de 2017:
Manutenção e atualização diária dos atos publicados pelo TCM,
na rede interna e na internet; da legislação federal estadual, e municipal (Goiânia) e
jurisprudência federal e estadual, de relevância, na rede interna.
Elaboração de documento contendo as necessidades da Divisão
relacionadas à desenvolvimento de recursos de Tecnologia da Informação, a ser
encaminhado posteriormente à SAD e à Superintendência de Informática.
Elaboração de ementas das OS (Ordens de Serviço) do TCM, dos
anos de 1991 a 1999, inserção de hiperlinks e disponibilização na rede interna para
consulta.
Aquisição de 9 exemplares da Constituição Federal, atualizada
até a EC nº 95/2016, para atender às necessidades dos gabinetes dos senhores
Conselheiros, por meio de empréstimo especial.
Início de utilização de WhatsApp pela Biblioteca, como meio de
divulgação e comunicação.
Digitalização de ofícios da Presidência dos anos de 2008 a 2011
e 2015, totalizando 7.312 documentos
Solicitação à Superintendência de Informática de disponibilização
de link para acesso às páginas dos Tribunais de Contas para facilitar pesquisas.
Formatação, conferência e correção, de acordo com normas
técnicas e orientações aos autores, de onze artigos encaminhados pela
Superintendência da Escola de Contas, para publicação em revista.
Participação no curso Técnica Legislativa, promovido pela Escola
de Contas, nos dias 9 e 10 de outubro.
Acompanhamento da realização do inventário do acervo,
realizada pela Divisão de Material e Patrimônio no dia 9 de novembro.
Participação na organização do treinamento realizado pela
Editora Fórum para utilização da Plataforma Fórum de Bibliotecas Digitais, nos
períodos matutino e vespertino do dia 21 de novembro.
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Elaboração e entrega do Manual de Procedimentos Operacionais
da Divisão de Documentação e Biblioteca, à SAD, no dia 30 de novembro.
Elaboração de fichas catalográficas de oito publicações do
TCMGO.
Seleção de 50 vídeos na Plataforma Fórum para disponibilização
aos servidores do TCMGO e envio à Chefia de Gabinete da presidência para
aprovação.
Atendimento ao Público Interno/Externo e Registro de Atividades
Informações em processos de consulta 100
Processos com legislação municipal para digitalização 181
Legislação dos municípios disponibilizados na rede interna 622
Usuários cadastrados no SIABI 30
Livros catalogados no SIABI 212
Atos do TCM lançados no SIABI 481
Diários Oficiais registrados no SIABI (a versão impressa foi descontinuada) 26
Revistas (fascículos) catalogadas no SIABI 62
Artigos de Periódicos catalogados no SIABI 481
Empréstimos de obras variadas SIABI 1.666
Devoluções de Obras Emprestadas SIABI 1.382
Pesquisas Realizadas na interface Web SIABI 924
Elaboração de noticiário para divulgação pela Assessoria de Comunicação 23
Levantamentos sobre assuntos específicos 806
Sumários correntes 67
Atualização de Normas do TCM (Consolidações no texto original)
NORMA ALTERADANORMA
ALTERADORA
IN nº 008/2015 - Dispõe sobre a formalização e apresentação, ao
Tribunal de Contas dos Municípios, das prestações de contas de
gestão (balancetes) e as contas de governo (balanço geral), do
exercício de 2016 e seguintes
IN nº 006/2017
RA Nº 142/15 – Parâmetros de equivalência de gratificações RA 128/17
RA 056/10 – Processos e manuais de trabalho RA nº 026/2017
RA nº 367/12 - Atribuições e competências da Ouvidoria do TCMGO RA nº027/2017
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RA nº 184/14 - Aprova o Planejamento Estratégico do TCM-GO para
o período de 2014 a 2020.RA nº 036/2017
RA 224/13 – Visitas Técnicas RA 017/17
IN 007/16 - Credenciamento IN 001/17
IN nº 002/2016 - Competências da Divisão de Controle de Decisões IN nº 003/2017
Tratamento das Normas Internas (digitalização/resumo/notas de alterações e revogações no resumo e no inteiro
teor (até 2010)
TIPO DE NORMA ANOS
Resoluções de Consulta1997 a 2010
(14 anos)
Processos de Renovação de Assinaturas
PRODUTO DESTINO
Siabi - software de gerenciamento da Biblioteca Biblioteca
Datalegis – Sistema de Legislação Federal Biblioteca
BID Fórum – 15 periódicos BID Fórum – 15 periódicos
Web Regime de Pessoal e Web Licitações e
ContratosBiblioteca
BDA, BDM, BLC Biblioteca/Internet
Revista Conjuntura Econômica SFOSEng
Jornal Diário da Manhã - 12 exemplaresConselheiros, Ass. Comunicação,
Procuradoria, SLC
Jornal O Popular - 13 exemplares
Conselheiros, Ass. Comunicação,
Procuradoria, SLC, Div. de
Transportes
Pesquisas Realizadas por Áreas do TCM na interface Web Siabi – jan./dez. 2017
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5.11.5. DIVISÃO DE TRANSPORTES
Esta Divisão é a responsável pela guarda, controle, administração e
manutenção da frota de veículos deste Tribunal. A divisão atendeu aos pedidos das
diversas áreas, realizando saídas para Órgãos Públicos e demais entidades,
correspondendo a 1.242 (mil duzentas e quarenta e duas) saídas, que totalizaram
16.898 km (dezesseis mil oitocentos e noventa e oito quilômetros).
A Divisão de Transportes desta Corte de Contas atendeu no ano de
2017 a 2.074 (duas mil e setenta e quatro) chamadas das diversas Divisões e Setores
deste Órgão, que corresponderam a 30.555 km (trinta mil, quinhentos e cinquenta e
cinco quilômetros) rodados.
Foram realizadas 197 (cento e noventa e sete) viagens durante o ano de
2017, que corresponderam a 68.321 km (sessenta e oito mil, trezentos e vinte e um
quilômetros) rodados.
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5.11.6. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
No exercício de 2017 foram atendidas 571 (quinhentas e setenta e uma)
chamadas para pequenos consertos em cadeiras, mesas, aparelho telefônicos,
armários, troca de tomadas, troca de lâmpadas, revisões em instalações elétricas em
diversas Divisões e Secretarias.
Foram gastos durante o ano de 2017: açúcar, café moído, detergentes,
desinfetantes, água sanitária, copos descartáveis, papel higiênico e toalhas de papel,
papéis sulfite e reprográficos, água mineral, capas de plástico transparente, aspirais e
outros materiais para o setor gráfico, lâmpadas, tomadas, disjuntores, fio pendente,
fitas adesivas, parafusos, durepóxi e outros materiais de recuperação.
Também foi realizada a duplicação e tiragem de cópias de documentos
para todas as divisões, superintendências e setores deste Tribunal, serviços de
confecção de blocos de rascunho, apostilas diversas, confecção de fichas modelos
diversos e outros serviços gráficos.
A Divisão também acompanhou diariamente a execução dos serviços contratados pelas empresas
abaixo relacionadas:
ITEM EMPRESA
1 INTERATIVA DETETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA
2 OFFICE SOLUÇÕES E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
3 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
4 JOÃO YANO JUNIOR
5 FONSECA MARTINS COMERCIO DE GÁS LTDA
6 CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
7 SANEAGO DE GOIÁS S/A
8 EMBRATEL
9 OI S/A
10 AMULTIFONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
11 TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
12 TROPICAL POLPAS LTDA – ME
13 PANIFICADORA E CONFEITARIA CAPRICHO
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14 AJF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
15 TERMOSUL AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
16 USM SUPERGÁS LTDA
Quanto aos Setor de Serviços Gráficos, seguem abaixo as atividades
realizadas no exercício de 2017:
SERVIÇOS GRÁFICOS
01 TOTAL DE COPIAS TIRADAS 2017 673.334
02 CONFECÇÃO DE BLOCOS DE RASCUNHOS DIVERSOS 1.675
03 CONFECÇÃO DE APOSTILAS DIVERSAS 1.170
Ressalta-se que os serviços de limpeza, copa, segurança e telefonia
estão com suas atividades normais.
5.12. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL
A unidade de Controle Interno tem por finalidade assessorar a
Presidência na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial do
Tribunal, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e
eficácia.
No exercício de 2017, a unidade de Controle Interno procurou aprimorar
a qualidade de sua função de controle, através da participação em cursos; eventos e
seminários; estudos e visitas técnicas junto a outros órgãos de Controle Interno, com
o fim de pesquisar e atualizar informações sobre procedimentos relativos ao sistema
de controle interno, buscando formas mais eficientes para alcançar os resultados
desejados.
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Além das análises e acompanhamentos de todos os processos
administrativos que geraram despesa, o Controle Interno realizou, por determinação
da Presidência desta Corte, auditoria rotineira e preventiva na folha de pagamento de
pessoal, no Almoxarifado e no Fundo de Reaparelhamento do órgão.
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