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Minuta de Edital (Matriz)
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Edital de Prego Eletrnico Adsal no 114/2016
PE 76231
EDITAL DO PREGO ELETRNICO ADSAL no 114/2016
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Processo no: 76231
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: A PARTIR DA DATA DA DIVULGAO DO EDITAL AT A DATA E HORRIO DA SESSO DE ABERTURA.
DATA E HORRIO DA SESSO DE ABERTURA: 5/10/2016, s 9h30.
Para todas as referncias de tempo contidas neste Edital ser observado o horrio de Braslia.
LOCAL (Stio):www.comprasnet.gov.br
CDIGO UASG: 925137
TIPO DE LICITAO: Menor preo.
OBJETO:Prestao de servio de vigilncia ostensiva armada, objetivando a guarda e a proteo das instalaes e do ambiente institucional do Banco Central do Brasil e do Meio Circulante, a proteo da movimentao de valores e o transporte de valores em Salvador, BA.
ESTIMATIVA ANUAL: R$ 4.043.624,40 (quatro milhes quarenta e trs mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
EDITAL:Poder ser obtido no stio do Banco Central do Brasil, www.bcb.gov.br/?licitacao, ou no stio www.comprasnet.gov.br.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAES: Devero ser encaminhados exclusivamente na forma eletrnica, conforme disposto no item 20 do Edital.
INFORMAES SOBRE O EDITAL:Pelos telefones (71) 2109-4530/4533 e nos stios www.bcb.gov.br/?licitacao e www.comprasnet.gov.br.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CNPJ: 00.038.166 / 0008-73
ADSAL - Gerncia Administrativa em Salvador
COMAT-1 - Coordenao de Recursos Materiais e Patrimnio I
Av. Anita Garibaldi, 1211 3 Andar, Ondina
Salvador - BA 40210-901
Telefone: (71) 2109-4530/2109-4533
E-mail: comat.adsal@bcb.gov.br
NDICE DO EDITAL DO PREGO ELETRNICO ADSAL no 114/2016
ItemPgina
PREMBULO3
1.CONDIES GERAIS3
2.OBJETO3
3.LOCAL, DATA E HORRIO DA LICITAO3
4.IMPEDIMENTOS PARTICIPAO4
5.CREDENCIAMENTO E REPRESENTAO5
6.ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS5
7.DIVULGAO E CLASSIFICAO INICIAL DAS PROPOSTAS COMERCIAIS6
8.FORMULAO DOS LANCES6
9.PREFERNCIA PARA ME/EPP - CRITRIO DE DESEMPATE -PROCEDIMENTOS...................................................................................................................7
10.JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS8
11.HABILITAO10
12.RECURSOS10
13.ENCERRAMENTO DA SESSO11
14.REABERTURA DE FASE DO PREGO11
15.ADJUDICAO E HOMOLOGAO11
16.CONDIES PARA ASSINATURA DO CONTRATO12
17.OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES14
18.OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DO BACEN14
19.SANES ADMINISTRATIVAS14
20.PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAES15
21.CONTA VINCULADA .................................................................................................16
22.REVOGAO E ANULAO DA LICITAO16
23.DISPOSIES FINAIS17
ANEXO 1 TERMO DE REFERNCIA18
ANEXO 2 - CONDIES PARA HABILITAO29
ANEXO 3 - CONDIES PARA FORMALIZAO DA PROPOSTA VENCEDORA AJUSTADA34
ANEXO 4 - MINUTA DE CONTRATO37
ANEXO 5 - MODELOS DE PLANILHAS 58
ANEXO 6 MODELO DE AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA..........64
ANEXO 7 MODELO DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE VNCULOS COM O BANCO CENTRAL E DE CONDENAES IMPEDITIVAS65
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermdio da Gerncia Administrativa em Salvador, torna pblico que far realizar o Prego Eletrnico ADSAL n 114/2016, do tipo menor preo global anual, com observncia da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, e do Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, com as alteraes impostas pelo Decreto 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e Decreto 3.784, de 06 de abril de 2001, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decreto 8.538, de 6 de outubro de 2015, pela Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 30 de abril de 2008, pela Instruo Normativa SLTI/MPOG n 4, de 15 de outubro de 2013 e, subsidiariamente, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.
1. CONDIES GERAIS
1.1. O prego eletrnico ser realizado em sesso pblica, por meio de sistema eletrnico que promova a comunicao pela Internet, no stio www.comprasnet.gov.br (art. 2o, Caput, do Dec. no 5.450/2005).
1.2. O referido sistema eletrnico utilizar recursos de criptografia e de autenticao que assegurem condies adequadas de segurana em todas as etapas do certame (art. 2, 3, do Dec. n 5.450/2005).
1.3. O prego eletrnico ser conduzido pelo Banco Central do Brasil, com apoio tcnico e operacional do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, representado pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao, que atuar como provedor do sistema eletrnico para os rgos integrantes do Sistema de Servios Gerais SISG Comprasnet (art. 2, 4, do Dec. n 5.450/2005).
1.4. Dvidas quanto operacionalizao do sistema devero ser dirimidas mediante acesso ao stio www.comprasnet.gov.br do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto - Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao, pelo e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou pelo atendimento do Serpro/Siasg: 0800-9782329.
1.5. Em caso de discordncia das especificaes do objeto descritas no Comprasnet com aquelas constantes no Anexo 1 deste Edital, prevalecero as especificaes descritas no Edital.
2. OBJETO
2.1. Prestao de servio de vigilncia ostensiva armada, objetivando a guarda e a proteo das instalaes e do ambiente institucional do Banco Central do Brasil e do Meio Circulante, a proteo da movimentao de valores e o transporte de valores em Salvador, BA, conforme Termo de Referncia constante no Anexo 1 do Edital.
3. LOCAL, DATA E HORRIO DA LICITAO
3.1. O processamento e o julgamento deste prego eletrnico sero conduzidos por Pregoeiro designado pelo Banco Central do Brasil, nos termos das Portarias nos 88.457, de 16/2/2016 e 90.461, de 13/9/2016, que conduzir os trabalhos em sesso pblica, no local, na data e no horrio abaixo indicados:
3.1.1. local (stio): www.comprasnet.gov.br;
3.1.2. encaminhamento das Propostas Comerciais: a partir da data da divulgao do Edital at a data e horrio da sesso de abertura descrita no subitem 3.1.3 (art. 21, Caput, do Dec. n 5.450/2005);
3.1.3. data e horrio da abertura da Sesso Pblica: 5/10/2016, s 9h30.
3.2. Para todas as referncias de tempo contidas neste Edital ser observado o horrio de Braslia.
4. IMPEDIMENTOS PARTICIPAO
4.1. Ficam impedidas de participar da licitao as empresas que, na data da abertura do prego, apresentem qualquer das seguintes situaes:
4.1.1. no estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. que possuam, entre seus dirigentes, gerentes, scios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, responsveis tcnicos, bem como entre os das empresas eventualmente subcontratadas, diretor ou servidor do Banco ou quem o tenha sido nos ltimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores data da primeira publicao do edital no Dirio Oficial da Unio -DOU;
4.1.3. estejam cumprindo sano de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, aplicada por qualquer de seus rgos, bem como sano de suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil, sendo consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/), para averiguao dessa hiptese em relao licitante que seja a iminente adjudicatria;
4.1.4. estejam proibidas de contratar com o Poder Pblico, em face de aplicao da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e inciso V do art. 20 do Decreto 6.514/2008, enquanto perdurarem seus efeitos, ou por deciso judicial proferida com base no art. 12 da Lei n 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em relao a seus dirigentes e scios, pelo prazo fixado, sendo consultado Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Atos de Improbidade Administrativa (http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/enccla/cadastro-de-improbidade-administrativa), para averiguao dessa hiptese em relao licitante que seja a iminente adjudicatria;
4.1.5. empresas proibidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica - Cade de participar de licitaes junto Administrao Pblica Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
4.1.6. condenadas suspenso ou interdio de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013;
4.1.7. apresentem-se sob a forma de consrcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituio;
4.1.8. qualificada como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP) nos termos da Lei n 9.790/1999;
4.1.9. apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituio;
4.1.10. cujo objeto social no seja pertinente e compatvel com o objeto da licitao.
5. CREDENCIAMENTO E REPRESENTAO
5.1. Sero previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrnico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificao e de senha, pessoal e intransfervel, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do prego na forma eletrnica, no stio www.comprasnet.gov.br (art. 3o, Caput e 1o, do Dec. no 5.450/2005).
5.2. O credenciamento do licitante depender de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf (art. 3o, 2o, do Dec. no 5.450/2005).
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo devero ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato