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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSERCRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
UNIDADE GESTORA 2400.30/00001
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
2. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório de Gestão está estruturado em capítulos que abordam os itens de
informações gerais sobre a gestão constantes do Anexo II, da Decisão Normativa (DN) TCU nº 146,
de 30 de setembro de 2015, em conformidade com as instruções adicionais da Portaria TCU nº 321,
de 30 de novembro de 2015, e apresenta informações consolidadas sobre a gestão das unidades que
integram a estrutura da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX) do Ministério das Relações
Exteriores, referentes ao exercício de 2015.
Os itens e subitens foram numerados na sequência apresentada no portal e-contas e no anexo
único da Portaria TCU nº 321, de 30 de novembro de 2015, seguindo, adicionalmente, a orientação
da DN TCU nº 146, de 30 de setembro de 2015. Foram realizadas consultas junto a unidades técnicas
do TCU quanto ao preenchimento do relatório, de modo a obter esclarecimentos sobre itens que
diriam ou não respeito às atividades da SGEX. A orientação recebida foi a de se seguir os itens ou
subitens apresentados no portal e-contas para a SGEX. Eventuais itens que não se aplicam à natureza
jurídica da Unidade Jurisdicionada (UJ) ou que, apesar de se aplicarem, não ocorreram no período de
que trata o Relatório de Gestão, foram destacados ao longo do texto, com a respectiva justificativa.
No exercício de 2015, o principal desafio da SGEX foi manter o bom funcionamento
administrativo do Ministério das Relações Exteriores frente às severas restrições orçamentário-
financeiras que afetaram a Administração Pública Federal como um todo. No caso específico do
MRE, os cortes orçamentários tiveram impacto agravado pela desvalorização do real em relação ao
dólar e a outras moedas estrangeiras, o que comprometeu diretamente os compromissos assumidos no
exterior, não sujeitos a redução de gastos em curto prazo devido a condições contratuais.
Nessas condições, foram realizados esforços intensos, no Brasil e nos Postos no exterior, para
contribuir com o esforço geral de contenção de despesas, por meio da racionalização dos gastos das
unidades do MRE. Essas medidas incluíram, dentre outros, o controle mais rigoroso sobre a aquisição
de material permanente e sobre a emissão de ordens de serviço para a prestação de determinados
serviços, como apoio a eventos e obras de engenharia; de medidas de economia de água e de energia
elétrica, no âmbito do Programa Esplanada Sustentável; revisão de contratos de diferentes naturezas,
com vistas à redução de seus valores; e da adequação do uso de veículos oficiais ao disposto no
Decreto nº 8.541, de 13 outubro de 2015.
O objetivo de redução do gasto público balizou, dessa maneira, o planejamento e a atuação
da SGEX no exercício de 2015, antes mesmo da publicação do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de
2015, que determinou a reavaliação de contratos e de instrumentos congêneres relacionados a
contratações para a aquisição de bens e a prestação de serviços pela Administração Pública Federal.
3. IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE
3.1 Identificação da unidade jurisdicionada
Quadro 3.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores Código SIORG: 000263
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior
Denominação Abreviada: SGEX
Código SIORG: 1990 Código LOA: 35101-MRE Código SIAFI: 2400.30
Natureza Jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Federal
Principal Atividade: Administração, Gestão de Pessoal, Gestão de Patrimônio, Atividades de Apoio à
Administração Pública, Tecnologia da Informação, Arquivos e Gestão Orçamentária e Financeira.
Código CNAE: 7514-0
Telefones/Fax de contato: (061) 2030 8687 (061) 2030 8688 (061) 2030 8686
Endereço Eletrônico: sgex@itamaraty.gov.br
Página na Internet: www.itamaraty.gov.br
Endereço Postal: Ministério das Relações Exteriores. Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Sala 201. CEP 70.170-900. Brasília – DF.
3.2 Finalidade e Competências
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é a área responsável pelo provimento dos meios
necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações Exteriores. As diretrizes e
metas da Política Externa brasileira são implementadas por intermédio da rede de 226 repartições
diplomáticas e consulares distribuídas por todos os continentes e pelos recursos humanos e orçamentário-
financeiros gerenciados pela SGEX. Em 2015, o Consulado-Geral do Brasil em Beirute foi incorporado à
Embaixada do País na mesma cidade, diminuindo-se uma repartição no exterior em comparação a 2014.
A SGEX tem, ainda, a atribuição de administrar a sede do MRE em Brasília, bem como dos
escritórios regionais localizados em capitais brasileiras.
De acordo com o artigo 44, do Decreto n° 7.304, de 22 de setembro de 2010, compete à
Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX):
(I) assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato de todos os aspectos administrativos
relacionados com a execução da política exterior;
(II) exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC,
de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de
Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado apresenta, de modo mais detalhado, as demais
competências da SGEX em seu artigo 161:
- "coordenar a execução de política administrativa do MRE;
- zelar pela adequação dos meios à perfeita execução das diretrizes superiores de política exterior;
- acompanhar e coordenar a execução pelos Departamentos e Coordenações-Gerais que lhe são
subordinados, das diretrizes superiores de política exterior na área administrativa;
- supervisionar e coordenar o trabalho das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares na área
administrativa; supervisionar, conforme diretrizes do Secretário-Geral, no que couber, as atividades de
processamento de dados do MRE e zelar por sua eficiência;
- levar periodicamente à apreciação do Conselho de Política Externa (a) os planos de lotação das unidades
administrativas do MRE, (b) os quadros de classificação de Postos por grupos de países, e (c) o quadro de
afastamentos trimestral, quadrimestral e semestral; propor ao Secretário-Geral (a) a movimentação de
funcionários do MRE, (b) o quadro de lotação dos Postos, e (c) o plano de remoção dos servidores;
- autorizar prorrogação do prazo de permanência no exterior de Diplomatas das classes de Conselheiro,
Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, nos termos da Lei 11.440/2006, e de sua
regulamentação;
- autorizar licença especial, salvo nos casos de Chefes de Missão Diplomática e de Repartição Consular
reservados à decisão superior;
- autorizar funcionários da carreira de Diplomata das classes de Primeiro Secretário, Segundo Secretário e
Terceiro Secretário a viajar ao exterior ou, em áreas críticas, a países diferentes do que estiver lotado,
durante férias ou licença;
- autorizar funcionário não-diplomático a se ausentar do Brasil durante férias ou licença;
- supervisionar e acompanhar a execução financeira e administrar os recursos alocados à Subsecretaria-
Geral do Serviço Exterior e suas unidades;
- acompanhar o planejamento e coordenar a execução das atividades de apoio às unidades administrativas
do MRE no que se refere à transmissão, recepção, guarda, microfilmagem, recuperação, circulação,
publicação e disseminação de informações e documentos;
- adotar as providências administrativas para a organização de conferências e reuniões internacionais que se
realizem no Brasil no âmbito do MRE;
- praticar, relativamente aos servidores do MRE, por delegação do Ministro de Estado, atos não reservados
a autoridade superior (a) de nomeação e dispensa de provimento de cargos do grupo-direção e
assessoramento superior até o nível de DAS 3, (b) de exoneração ou dispensa, a pedido, e aposentadoria,
excetuados os integrantes da Carreira de Diplomata, (c) de transferência entre órgãos sediados em Brasília
e outras localidades no território nacional, excetuados os integrantes da Carreira de Diplomata, (d) de
nomeação de chefia de Setores nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, e (e) de cessão de
servidores não-diplomáticos para outros órgãos da Administração pública; apresentar ao Secretário-Geral
planos e projetos de modernização dos serviços e dos métodos de trabalho do MRE”.
Essas competências são distribuídas entre as unidades subordinadas à SGEX, objeto do item 3.4,
abaixo.
Também se encontra na SGEX o órgão setorial da Ouvidoria do Servidor, administrada pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os dois atuais titulares da Ouvidoria do Servidor no
MRE são servidores atualmente lotados na SGEX.
3.3 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade
Quadro 3.3 – Normas e Unidades Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto n.7.304, de 22 de setembro de 2010, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria n.212, de 30 de abril de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE), publicada no Diário
Oficial da União de 6 de maio de 2008.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Guia de Administração dos Postos (GAP) 2011, Manual de Patrimônio e Inventário 2006.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
2400.05 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF)
2400.09 Departamento do Serviço Exterior (DSE)
2400.10
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN) do Departamento de
Comunicações e Documentação (DCD)
2400.13 Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração (DA)
2400.21 Coordenação de Patrimônio (CPAT) do Departamento de Administração (DA)
2400.69
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior
(DAEX) do Departamento de Administração (DA)
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
0001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
2400.05 0001
2400.09 0001
2400.10 0001
2400.13 0001
2400.21 0001
2400.69 0001
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
35101 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
3.4 Organograma Funcional
Estão subordinados à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior os seguintes departamentos e
coordenações-gerais:
(a) Coordenação-Geral de Modernização (CMOR);
(b) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF);
(c) Departamento de Administração (DA);
(d) Departamento de Comunicações e Documentação (DCD); e
(e) Departamento do Serviço Exterior (DSE).
Em 2015, a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior foi ocupada por dois titulares, da seguinte forma:
(1) José Borges dos Santos Júnior – de 01/01/2015 a 07/05/2015;
(2) Maria-Theresa Lazaro – de 07/05/2015 a 31/12/2015.
Foram os seguintes os demais titulares das unidades que compõem a SGEX:
Quadro 3.4 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
CMOR Descritas abaixo Adriano Silva Pucci Coordenador-Geral Todo o exercício de 2015
COF Descritas abaixo (1) Carlos Eduardo Ribas
Guedes;
(2) Guilherme José Roeder
Friaça
Coordenador-Geral (1) De 01/01/2015 a
05/10/2015;
(2) De 05/10/2015 a
31/12/2015.
DA Descritas abaixo Sonia Regina Guimarães
Gomes
Diretor Todo o exercício de 2015
DCD Descritas abaixo João Pedro Corrêa Costa Diretor Todo o exercício de 2015
DSE Descritas abaixo (1) Roberto Abdalla;
(2) Paula Alves de Souza
Diretor (1) De 01/01/2015 a
29/07/2015;
(2) De 29/07/2015 a
31/12/2015.
A seguir, são apresentadas, de modo resumido, as competências das áreas subordinadas à SGEX:
(a) À Coordenação-Geral de Modernização (CMOR) compete, entre outras atividades:
- elaboração de projetos relativos a normas e rotinas administrativas, acompanhando seu desenvolvimento e
execução;
- encaminhar propostas de organização e de modernização administrativas do MRE, inclusive no que se
refere a métodos de trabalho e estrutura do Ministério;
- elaboração de projetos de Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos relativos à organização do Ministério;
- organização da gestão do Plano Plurianual no âmbito do MRE e acompanhamento de sua implementação.
(b) À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), na sua condição de setorial orçamentária,
compete:
- participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, orientar as Unidades Gestoras na
apresentação das necessidades orçamentárias anuais;
- descentralizar créditos orçamentários e recursos financeiros às Unidades Gestoras e coordenar a execução
de despesas;
- realizar estudos para instruir decisões sobre as prioridades de despesa e a compatibilidade da execução
orçamentária e financeira com os objetivos da política exterior;
- acompanhar a arrecadação da renda consular e da renda cultural;
- prestar assistência aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações do MRE;
- verificar a conformidade de suporte documental efetuada pelas unidades gestoras;
- com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros
pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à
autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno
do MRE a que estejam jurisdicionados;
- analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;
- realizar a conformidade dos registros no SIAFI dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial
praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes, da
tabela de eventos do SIAFI e da conformidade documental das unidades gestoras;
- realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos
e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
- efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;
- integralizar, mensalmente, no SIAFI, os balancetes e demonstrações contábeis dos órgãos e entidades
federais que ainda não se encontrem em linha com o SIAFI;
- e, apoiar o órgão central do Sistema na gestão do SIAFI.
(c) Ao Departamento de Administração (DA), por intermédio da Divisão de Acompanhamento e
Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), compete:
- acompanhar a contratação e o gerenciamento do pessoal local no exterior, bem como a gestão, supervisão
e a alocação de recursos de custeio para o funcionamento dos postos (eletricidade, água, telefonia, internet,
segurança e serviços de manutenção em geral), para o pagamento de aluguéis de imóveis oficiais, para o
pagamento de auxílio-moradia aos servidores do quadro do MRE lotados no exterior, em conformidade
com a legislação vigente, e para aquisição de materiais de consumo. A atuação da DAEX cobre toda a rede
de 227 repartições diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.
- acompanhar, por meio do Setor de Contratados Locais (SCL) cabe acompanhar e orientar os Postos em
temas referentes à contratação e ao gerenciamento de auxiliares locais, bem como provisionar os Postos
com recursos necessários para o pagamento das decorrentes obrigações patronais.”
À Coordenação de Patrimônio (CPAT), subordinada ao DA, compete:
- o planejamento e supervisão das atividades de administração de patrimônio dos órgãos do Ministério das
Relações Exteriores, no Brasil e no Exterior.
À Divisão de Serviços Gerais (DSG), também subordinada ao DA, compete:
- zelar pela infraestrutura da Secretaria de Estado das Relações Exteriores;
- gerir, supervisionar e executar atividades relacionadas com a administração de material e de patrimônio,
incluindo a aquisição no Brasil de material padronizado para os Postos no exterior, e serviços gerais de
apoio administrativo no Brasil e de apoio à Comissão Permanente de Inventário.
Coordenação-Geral de Licitação (CLI) é a unidade administrativa, subordinada ao DA, responsável pela
coordenação dos processos de licitações de todo o MRE.
(d) Ao Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) compete:
- prover e administrar os meios e sistemas corporativos para tratamento da informação do MRE e gerir os
recursos aplicados aos sistemas corporativos de tratamento da informação no Ministério nas áreas de
tecnologia da informação, comunicações e gestão documental;
- coordenar todas as atividades relacionadas com tecnologia da informação e comunicações no âmbito do
Ministério, inclusive a capacitação de servidores em informática e o atendimento aos usuários, de modo a
assegurar a otimização de uso dos sistemas disponíveis;
- aplicar a Política Arquivística, determinando as normas e rotinas de tramitação de expedientes, em meios
convencionais e eletrônicos;
- exercer o papel de interface com o Escritório de Representação no Rio de Janeiro para os assuntos de
natureza temática, relativos ao Museu Histórico e Diplomático, à Mapoteca, ao Arquivo Histórico e à
Biblioteca, subordinados administrativamente àquela unidade descentralizada no Rio de Janeiro.
O DCD é também responsável, no âmbito do MRE, pelo gerenciamento do sistema e-SIC de acesso à
informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011. Maiores informações sobre as competências
específicas das Divisões subordinadas ao DCD serão apresentadas no item 1.4 abaixo.
(e) Ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) compete:
- a administração de recursos humanos do MRE, inclusive recrutamento e capacitação;
- planejamento, coordenação e supervisão das atividades de formulação e execução da política de pessoal e
dos processos de lotação e movimentação de pessoal;
- execução dos processos de pagamentos e de assistência médica e social, observando a orientação do
órgão central do SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial;
- formalização e encaminhamento de atos para publicação na imprensa oficial e em boletim interno;
- e orientação quanto à aplicação da legislação de pessoal.
3.5 Macroprocessos Finalísticos
Como indicado no item 3.2, a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é a área responsável pelo
provimento dos meios necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações
Exteriores. As atividades fim do MRE, para as quais estão voltadas suas unidades internas e
descentralizadas, serão descritas no Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações Exteriores
(SG/MRE), a quem compete assessorar o Ministro de Estado na direção e execução da Política Externa
brasileira, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais negócios afetos ao
Ministério, bem como na orientação, coordenação e supervisão dos órgãos do Ministério no exterior e de
suas unidades no Brasil.
Nessas condições, as ações e os correspondentes processos realizados por esta Subsecretaria-Geral,
por intermédio de suas unidades subordinadas, têm como objetivo o provimento dos meios materiais e
sistêmicos necessários à manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura física, inclusive de redes
de informática, e de pessoal, condizente com a expansão geográfica e dos temas de política externa
brasileira. Nesse contexto, poder-se-ia afirmar que os principais clientes da Subsecretaria-Geral do Serviço
Exterior são as próprias unidades do Ministério das Relações Exteriores e o conjunto de servidores do
quadro do Ministério.
No exercício de 2015, diversos processos atinentes às relações de trabalho no âmbito deste
Ministério consolidaram-se, em especial aqueles concernentes ao tratamento das carreiras integrantes do
Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A Administração do MRE logrou institucionalizar mecanismos de
diálogo com as entidades de classe incumbidas de representar interesses dos servidores desta Pasta, entre as
quais se destacam a Associação de Diplomatas Brasileiros (ADB), a Associação dos Oficiais de
Chancelaria (ASOF) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
(SINDITAMARATY), cujos pleitos, tematicamente variados, puderam ser sistematizados e devidamente
hierarquizados.
O MRE avançou, igualmente, no estabelecimento de discussões aprofundadas, em diferentes níveis
institucionais, a respeito de questões basilares às carreiras do SEB, tais como progressão funcional e
reenquadramento salarial. Uma vez que os debates relacionados a esses temas, bem como a outros assuntos
ligados à vida funcional, vêm sendo registrados em estudos e expedientes internos, elaborados no âmbito
da Administração, não raro em interlocução com servidores lotados em outras áreas, o adensamento de
massa crítica tem ocasionado uma percepção mais acurada dos problemas a serem enfrentados.
Também evidenciou o grau de maturidade das relações de trabalho no âmbito deste Ministério a
continuidade das atividades desenvolvidas pelos Comitês para a Promoção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (CPPD) e Gestor de Gênero e Raça (CGGR), instituídos em 2014, porém não subordinados à
SGEX.
O mapeamento dos principais macroprocessos finalísticos da SGEX é feito por cada uma de suas
áreas subordinadas, de acordo com suas competências e características e em função das atividades
desempenhadas. A seguir, serão descritos os macroprocessos finalísticos dessas unidades.
3.5.1 Departamento de Comunicações e Documentação
As caudais de atividade do Departamento de Comunicações e Documentação são (a) gestão de bens
e serviços informáticos; (b) gestão documental-arquivística; (c) gestão financeira e jurídica na área de TI e
de documentação.
Nesse sentido, a DINFOR (Divisão de Informática), prosseguiu em sua missão institucional de
supervisionar as atividades de processamento de dados do MRE e de zelar por sua eficiência, contribuindo,
ainda, para o planejamento e coordenação de atividades de apoio às unidades administrativas deste
Ministério no que se refere à transmissão, recepção, guarda, recuperação, circulação, publicação e
disseminação de informações e documentos, conforme os termos do RISE. A DINFOR atuou embasada
em seus quatro principais processos finalísticos: (i) aprimoramento da governança da área de gestão da
informação; (ii) planejamento de projetos de modernização dos sistemas corporativos e da infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicações em conjunto com as áreas-fim do MRE; (iii) implantação e
manutenção da estrutura física e dos sistemas corporativos, gerenciando os ativos de rede e o banco de
dados do MRE; (iv) definição de padrões técnicos para assegurar a integração dos sistemas corporativos
com os sistemas departamentais, para a segurança do tráfego de informações e para a divulgação
institucional do MRE na Internet.
Os principais parceiros externos da DINFOR no desempenho de suas atividades são: (i) as
empresas privadas prestadoras de serviço na área de tecnologia da informação, à luz da importância central
da terceirização de funções não-essenciais para o desempenho escorreito e eficiente das tarefas regimental
e estruturalmente finalísticas da unidade; (ii) as empresas privadas que comercializam bens de informática;
e (iii) os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal integrantes
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP;
Quadro 3.5.1 Dados da DINFOR
Principais processos da DINFOR Principais Produtos / Atividades
Aprimoramento da governança da área de gestão
da informação
a) Realização das reuniões do Comitê Estratégico de
TI no âmbito do MRE;
b) Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI);
c) Aprovação da Política de Segurança da
Informação e Comunicações (POSIC);
d) Nova política de uso do correio eletrônico
institucional e de acesso à rede restrita do MRE
e) Acompanhamento das reuniões interministeriais
relativas à gestão da informação e comunicações.
Planejamento de projetos de modernização dos
sistemas corporativos e da infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicações em
conjunto com as áreas-fins do MRE
a) Acompanhamento das necessidades das demais
áreas do MRE por sistemas corporativos e recursos
infra-estruturais;
b) Desenvolvimento de novos sistemas corporativos
e ampliação da infraestrutura tecnológica do
Ministério, buscando maior disponibilidade e
segurança das informações.
Implantação e manutenção da estrutura física e
dos sistemas corporativos, gerenciando os ativos
de rede e o banco de dados do MRE
a) Implantação de novos sistemas e acompanhamento
dos sistemas em funcionamento no MRE;
b) Gerenciamento da estrutura da rede e de banco de
dados, provendo acesso aos sistemas, dosando as
necessidades de cada área por largura de banda e
capacidade de armazenamento, bem como serviços
de correio eletrônico, comunicações oficiais e outros.
Definição de padrões técnicos para assegurar a
integração dos sistemas corporativos com os
sistemas departamentais, para a segurança do
tráfego de informações e para a divulgação
institucional do MRE na Internet
a) Definir o nível de acesso à informação de cada
funcionário do MRE, conforme especificações das
demais áreas;
b) Integrar os diferentes sistemas corporativos aos
diferentes sistemas operacionais em uso no
Ministério no Brasil e no exterior.
c) Gerenciar a segurança da informação classificada e
não classificada por meio da proteção da informação
(criptografia) e do meio pelo qual ela trafega
No tocante ao macroprocesso finalístico "Gestão Documental-Arquivística", destacam-se as
seguintes atividades, produtos e serviços: gestão do recebimento, do registro, da distribuição e da
expedição de todo documento processado pela Secretaria de Estado; centralização dos pedidos e respostas
no âmbito do Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC); processamento do envio de correspondência postal a
partir da SERE; gerenciamento das rotinas de transmissão e recepção de comunicações por via eletrônica
entre a SERE, os escritórios de representação e os postos no exterior; processamento do fluxo de
comunicação por meio de fac-símile; manutenção da integridade da numeração das séries de expedientes
recebidos e expedidos pelo sistema informatizado de comunicações do MRE; programação, orientação,
coordenação e operação do fluxo das malas diplomáticas; verificação da integridade do conteúdo das malas
diplomáticas recebidas; gerenciamento do arquivo central de originais de expedientes nas fases corrente,
intermediária e permanente; gestão dos documentos arquivísticos e dos acervos biblioteconômicos do
MRE; proposição e implementação da política de arquivo, documentação e informação do Ministério;
proposição e supervisionamento da programação editorial do Departamento de Comunicações e
Documentação e publicação de obras de consulta e referência; gerenciamento do patrimônio bibliográfico
do MRE, no Brasil e no exterior; administração da Biblioteca Azeredo da Silveira.
São diretamente responsáveis pela Gestão Documental-Arquivístico as seguintes unidades técnicas:
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA) e Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO).
A DCA, no desempenho de suas atividades, tem como principal cliente externo qualquer pessoa que
solicite informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e mantém contratos com
parceiros externos: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços de
expedição postal; e a DHL, para a execução do serviço de transporte e entrega de malas diplomáticas. A
CDO tem como principais clientes externos os pesquisadores, os jornalistas e demais interessados em
consultar o acervo documental do Itamaraty e os estudantes, os pesquisadores e demais interessados em
consultar obras constantes do acervo bibliográfico da Biblioteca Azeredo da Silveira. Com relação aos
principais parceiros, a CDO supervisiona o contrato de higienização regular de material bibliográfico,
celebrado com a instituição sem fins lucrativos APAE-DF, e o contrato de manutenção da máquina leitora
de microfilmes, celebrado com a empresa SCANTEK, cujo contrato veio a termo neste exercício (2015).
O macroprocesso Gestão Financeira e Jurídica na Área de TI e de Documentação, por fim,
compreende atividades, produtos e serviços da seguinte natureza: execução orçamentário-financeira dos
recursos alocados ao Departamento de Comunicações e Documentação para programas de dispêndio nas
áreas de TI e de documentação-arquivística, no Brasil e no exterior; gerenciamento e acompanhamento da
execução dos contratos administrativos celebrados pelo DCD, na condição de unidade gestora de recursos;
condução de processos licitatórios voltados à satisfação de necessidades administrativas do DCD.
A unidade técnica responsável pela Gestão Financeira e Jurídica na Área de TI e de Documentação
é a Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN), que tem como principais parceiros
externos todas as empresas que prestam serviços ou fornecem produtos ao DCD, bem como aquelas
interessadas em participar dos certames licitatórios conduzidos pelo departamento. Também atuam como
parceiros externos à UJ nesse macroprocesso os órgãos de controle interno e externo e a Coordenação-
Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do MRE.
3.5.2 Departamento do Serviço Exterior
Ao Departamento do Serviço Exterior compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de
formulação e execução da política de pessoal, os processos de remoção e lotação, inclusive em seus
aspectos de pagamentos e de assistência médica e social, além de atividades de treinamento profissional,
observando a orientação do órgão central do SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial.
Quadro 3.5.2.2
Gestão de Pessoas: seleção, formação e aperfeiçoamento de pessoal adequado às especificidades do Serviço Exterior.
MACROPROCESSOS PRODUTOS – RESULTADOS NO EXERCÍCIO DE 2015
Desenvolvimento de mecanismos de gestão Elaboração e execução de planos de movimentação de pessoal, supervisão da lotação das unidades do Ministério e capacitação de servidores. Em 2015, foi realizado um plano anual de remoções de servidores entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior e entre os postos no exterior.
Recrutamento de pessoal Em 2015, o DSE deu início ao concurso para o provimento de sessenta vagas na Carreira de Oficial de Chancelaria, que não se realizava desde 2009. As etapas finais do concurso acontecerão em 2016.
Controle dos atos administrativos
Quadro 3.5.2.2
Assessoramento: tem como objetivo prestar assessoria à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, unidade à qual o Departamento do Serviço Exterior se subordina
MACROPROCESSOS PRODUTOS – RESULTADOS NO EXERCÍCIO DE 2015
Elaboração de informações diversas Foram produzidos relatórios e informações diversas com vistas a subsidiar a tomada de decisão da SGEX e dos Senhores Ministro de Estado e Secretário-Geral sobre
temas afetos à área de recursos humanos, cuja decisão compete àquelas autoridades.
Elaboração de notas e informações direcionadas ao público externo
Em 2015, o DSE continuou a manter, por intermédio do sítio do Itamaraty na internet, canal para esclarecimento de dúvidas do público externo a respeito das carreiras do Serviço Exterior. Consultas diversas de servidores do próprio MRE e de outros órgãos, bem como consultas do Sistema e-SIC foram respondidas pelo DSE. Informações foram prestadas à sociedade por meio de informativos para divulgação à imprensa (por intermédio da Assessoria de Imprensa do Gabinete).
Os macroprocessos finalísticos do DSE podem ser mais bem compreendidos pelo exame das
atividades de suas unidades subordinadas, a saber:
(a) Divisão do Pessoal (DP): gerenciar a política de recursos humanos do MRE, no Brasil e no exterior, o
que compreende movimentação e lotação de pessoal; recrutamento de pessoal, ressalvada a competência do
Instituto Rio Branco, não subordinado a esta Subsecretaria-Geral; manutenção de dados cadastrais dos
servidores, inclusive em interação com o SIAPE; processamento de férias, licenças, aposentadorias e
pensões.
Quadro 3.5.2.3 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DP
Divisão do Pessoal
MACROPROCESSOS PRINCIPAIS PRODUTOS PRINCIPAIS CLIENTES
Movimentação de pessoal Planos semestrais de remoção; equacionamento de déficits de lotação no Brasil e no exterior.
Servidores do Ministério
Manutenção de dados cadastrais dos servidores
Atualização dos bancos de dados utilizados na gestão de recursos humanos.
Servidores do Ministério
Processamento de atos diversos Atos administrativos. Servidores do Ministério e público externo
(b) Divisão de Pagamentos (DPAG): pagamento de remuneração e processamento de diversos benefícios
previstos em lei; gerenciar os processos de licitação e os contratos com empresas fornecedoras de
passagens aéreas e transporte de bagagem; gerenciar os recursos das dotações sob responsabilidade do DSE
como unidade gestora cadastrada no sistema SICAF.
Quadro 3.5.2.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DPAG
Divisão de Pagamentos
MACROPROCESSOS PRINCIPAIS PRODUTOS PRINCIPAIS CLIENTES
Processamento da folha de pagamentos Pagamento de remuneração e benefícios diversos.
Servidores do Ministério, aposentados, pensionistas e dependentes
Processamento de licitações Contratos com fornecedores de passagens aéreas e transporte de bagagem.
Servidores do Ministério e empresas particulares
(c) Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA): formular e executar a política de capacitação dos
servidores do MRE, ressalvada a competência do Instituto Rio Branco, não subordinado a esta
Subsecretaria-Geral; executar os programas de valorização dos servidores do MRE por meio de
mecanismos continuados de aperfeiçoamento; elaborar e executar os concursos públicos, exceto para a
carreira de diplomata, que é atribuição do Instituto Rio Branco; promover a capacitação dos servidores
diplomáticos e administrativos no âmbito das competências da DTA; apreciar os pedidos de Licença
Capacitação dos servidores; coordenar a implementação do Programa de Estágios de estudantes de nível
médio e superior na SERE; gerenciar os contratos firmados com as instituições de ensino prestadoras de
serviços à DTA.
Quadro 3.5.2.5 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DTA
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
MACROPROCESSOS PRINCIPAIS PRODUTOS PRINCIPAIS CLIENTES
Capacitação dos servidores do MRE Cursos e treinamentos Servidores do Ministério
Realização de concursos públicos (exceto para diplomata)
Seleção de candidatos aptos ao Serviço Exterior
Servidores do Ministério e público externo
Coordenação do Programa de Estágios de estudantes de nível médio e superior na SERE
Estagiários recrutados para atender às demandas das unidades na SERE
Servidores do Ministério e público externo
Gerenciamento de contratos Contratos com instituições de ensino Servidores do Ministério e instituições de ensino públicas e privadas
(d) Serviço de Assistência Médica e Social (SAMS): proceder às inspeções médicas exigidas por Lei ou
Regulamento, bem como prestar socorro médico de urgência na SERE.
Quadro 3.5.2.6 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/SAMS
Serviço de Assistência Médica e Social
MACROPROCESSOS PRINCIPAIS PRODUTOS PRINCIPAIS CLIENTES
Inspeções médicas Laudos periciais que amparam a formalização de atos diversos.
Servidores do Ministério
Socorro médico de urgência na Secretaria de Estado
Apoio à realização de eventos diversos. Servidores do Ministério e empregados terceirizados
(e) Setor de Legislação de Pessoal (SLP): orientar as unidades do DSE sobre a correta aplicação da
legislação relacionada a pessoal e apoiar a defesa da União em processos judiciais.
Quadro 3.5.2.7 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/SLP
Setor de Legislação de Pessoal
MACROPROCESSOS PRINCIPAIS PRODUTOS PRINCIPAIS CLIENTES
Orientar a aplicação da legislação de pessoal Expedientes e pareceres diversos. Servidores do Ministério e público externo
Apoiar a defesa da União em processos judiciais Expedientes e pareceres diversos. União Federal
3.5.3 Departamento de Administração
As atribuições das diferentes áreas do DA constituem macroprocessos finalísticos relativos à
manutenção da estrutura física da sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília e nos 226 postos
no exterior.
Os macroprocessos finalísticos da DSG correspondem às competências atribuídas à Divisão e a
seus setores segundo o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores (RISE),
documento anexo à Portaria MRE nº212/2008.
(i) Setor de Projetos Básicos (SPB): elabora as especificações técnicas necessárias à composição de
processos licitatórios, consubstanciadas em projetos básicos e termos de referência, além das
correspondentes pesquisas de mercado, com vistas a subsidiar a decisão do pregoeiro na busca da melhor
proposta para a Administração;
(ii) Setor de Compras (SCO): providencia a aquisição de material permanente e de consumo, bem como a
contratação de serviços de terceiros, com valor até o limite previsto em lei;
(iii) Setor de Contratos (SCT): elabora minutas de contratos; gerencia os instrumentos contratuais firmados
com fornecedores de bens e de serviços; providencia cálculos de reajuste de preço contratados; fornece
subsídios para novas contratações; realiza apostilamentos, aditamentos e repactuações de contratos;
promove a devida conferência documental prévia ao pagamento de notas fiscais; e processa sanções
decorrentes dos apontamentos da fiscalização;
(iv) Setor de Controle Financeiro (SCF): emite e controla a documentação necessária para o pagamento dos
bens adquiridos e dos serviços prestados;
(v) Setor de Moradias Funcionais (SMF): promove os trâmites necessários à ocupação e desocupação de
imóveis funcionais da União, em Brasília, para a moradia de servidores do quadro do Serviço Exterior
Brasileiro.
(vi) Almoxarifado (ALMOX): gerencia o recebimento, o controle da qualidade, o armazenamento e a
distribuição de material de consumo e permanente para todo o MRE; estima as necessidades de reposição
de estoques; elabora demonstrativo periódico da movimentação de material; e realiza o controle financeiro
do estoque.
(vii) Seção de Apoio Administrativo (SAA): executa serviços de manutenção, reforma e reparos de
materiais e equipamentos, bem como gerencia a conservação dos prédios do MRE.
(viii) Setor de Portaria e Limpeza (SPL): executa os serviços de recepção e portaria; gerencia a distribuição
de jornais e revistas; e supervisiona os serviços contratados de recepção, limpeza, contínuos e copa.
(ix) Setor de Garagem e Oficina Mecânica (GAO): coordena as atividades de transporte; zela pela
manutenção de veículos; e acompanha os serviços terceirizados de motoristas.
(x) Setor de Telefonia (STEL): supervisiona o funcionamento da rede telefônica do MRE e os serviços
contratados para a manutenção, remanejamento e instalação de aparelhos e sistemas telefônicos.
(xi) Seção de Guarda e Proteção (SGP): mantém a segurança física dos prédios, dos equipamentos e do
material permanente do MRE; controla a entrada e saída de pessoas, veículos e material; e supervisiona os
serviços de vigilância contratados.
(xii) Gráfica (GRAF): executa os serviços gráficos, bem como controla os equipamentos e os estoques de
material gráfico.
Quadro 3.5.3.1 – Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Principais produtos Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis
Serviços gerais de apoio
administrativo
Provimento de serviços terceirizados
de manutenção predial (limpeza,
Unidades da
SERE
SPB, SCO, SCT,
SCF, SAA, SPL,
vigilância, jardinagem, telefonia,
manutenção elétrica e hidráulica,
motoristas, recepcionistas, contínuos,
entre outros)
GAO, STEL, SGP,
GRAF
Administração de material e
do patrimônio
Provimento de materiais
permanentes e de consumo
Unidades da
SERE e Postos no
Exterior
SPB, SCO, SCT,
SCF, SPL, ALMOX
Gestão de imóveis funcionais
da União
Promoção dos trâmites para a
ocupação de imóveis funcionais e
realização de melhorias em áreas
coletivas
Servidores do
MRE lotados na
SERE
SMF
Gestão da frota do MRE Coordenação das atividades de
transporte e manutenção de veículos
Unidades da
SERE
SPB, SCT, SCF,
GAO
No tocante à identificação dos principais parceiros da DSG para o adequado desempenho de suas
funções, convém elencar as seguintes unidades administrativas do MRE:
Unidade Descrição
DA A DSG mantém estreita relação com a unidade à qual é subordinada, dela
recebendo e a ela enviando demandas, documentações e informações
diariamente. As orientações superiores são vitais para a consecução dos
objetivos da DSG.
SARQ A estreita parceria com o SARQ compreende o intercâmbio de
informações de cunho técnico nas áreas de manutenção predial e de
equipamentos. Também compete ao SARQ a fiscalização de parte dos
contratos gerenciados pela DSG. Importante marco da colaboração entre
as duas unidades foi a contratação, em 2013, de empresa de consultoria
em arquitetura e engenharia, a qual tem contribuído significativamente
para o aprimoramento das licitações e dos contratos da DSG.
CLI A CLI recebeu, no exercício de 2015, 27 solicitações da DSG para a
realização de pregões. Para além da elaboração de editais e da realização
de certames licitatórios, a CLI promove, em parceria com a DSG, uma
espécie de controle prévio dos atos administrativos, o qual, a despeito da
reduzida equipe envolvida, tem impedido a ocorrência de irregularidades e
contribuído para a seleção de serviços mais vantajosos para a
Administração.
CONJUR/CGDA Para além do didatismo e precisão nos pareceres, a CONJUR tem prestado
apoio essencial à DSG, mesmo previamente ao recebimento de
documentações, de modo a evitar o retorno desnecessário de processos.
CISET Ao fiscalizar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da DSG, a CISET contribui para a prevenção e a apuração de
irregularidades e de eventuais danos ao Erário, colaborando para a lisura e
a eficiência das atividades da Divisão.
DCD A DINFOR desenvolveu, em 2013, formulários eletrônicos para o envio
aos setores da DSG de demandas das unidades administrativas do MRE,
de modo a agilizar a prestação de serviços e promover significativa
economia de papel. Em 2015, o desenvolvimento do software SISPAT
sofisticou as ferramentas de controle de material utilizadas pelo
Almoxarifado, solucionando antigo e persistente problema da DSG.
DSE A DSG mantém diálogo constante com a DPAG, para a inclusão do
auxílio-moradia no contracheque dos servidores que fazem jus ao
benefício, e com a DP, para que os servidores designados para missões
transitórias e permanentes cumpram com suas obrigações relacionadas à
ocupação de imóvel funcional em Brasília. Além disso, a parceria com a
DTA compreendeu a alocação de estagiários nos setores da DSG e a
matrícula de servidores em cursos de formação e de especialização.
COF As orientações da COF para a apresentação das necessidades
orçamentárias da DSG foram fundamentais, em 2015, para a eficiência do
planejamento da unidade gestora e para a adequação dos gastos ao
contexto de restrições financeiro-orçamentárias.
Conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Estados das Relações Exteriores,
“compete à Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEx)
gerir as providências de supervisão e apoio e alocação de recursos aos Postos no exterior, para a ocupação,
aluguel, conservação e manutenção de seus prédios, para a aquisição de próprios nacionais e de bens
móveis, gerenciamento das residências funcionais e contratação e gerenciamento do banco de dados de
auxiliares locais dos Postos no exterior. Ao Setor de Contratados Locais (SCL) cabe acompanhar e orientar
os Postos em temas referentes à contratação e ao gerenciamento de auxiliares locais, bem como provisionar
os Postos com recursos necessários para o pagamento das decorrentes obrigações patronais.”
Durante o ano de 2015, a CPAT realizou o acompanhamento da área patrimonial dos Postos no
Exterior, a fim de que os inventários encaminhados no início do corrente ano pudessem refletir de maneira
correta a situação patrimonial de todas as Repartições. Tal atividade compreende o acompanhamento
detalhado dos inventários, com a autorização de incorporação e baixa de, pelo menos, dois inventários por
Posto: Chancelaria e Residência. Como consequência, a troca de expedientes oficiais foi intensa, ademais
de atendimento a consultas informais por e-mail e telefone. Estas últimas, em épocas que se aproximam à
finalização de prazos previstos no Guia de Administração dos Postos, ultrapassam dezesseis por dia.
Coordenação de Patrimônio
Macroprocessos Principais Produtos
Movimentação de material permanente no exterior
Expedientes telegráficos, guias de transferência
Movimentação de material permanente no Brasil
Emissão de guias de transferência
Inventário físico do MRE Realização e acompanhamento de verificações físicas
Inventário dos Postos Orientação e respostas por meio de despachos telegráficos e-mails e telefonemas.
Realizou-se, outrossim, força tarefa especial para dar continuidade à cobrança de Inventários e
RCP's aos Postos em mora iniciada em 2014. Tornou-se rotina anual o envio de despachos-telegráficos
solicitando a correção de datas e outros erros identificados nos Inventários de exercícios anteriores.
O número de expedientes trocados no exercício de 2015 está apresentado no quadro a seguir:
Tipo de Expediente Total
Telegramas recebidos pela CPAT em 2015 4.704
Despachos-telegráficos enviados pela CPAT em 2015 2.347
Variações Patrimoniais recebidas em 2015 1.172
Telegramas recebidos solicitando autorização de baixa 587
Deapachos-telegráficos autorizando baixa 677
No Brasil, em cumprimento às determinações legais que disciplinam o tema de patrimônio, a CPAT
tem acompanhado as movimentações de bens dentro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Do
mesmo modo, coordenou, no final do exercício de 2015, o levantamento físico anual de todas as unidades
deste Ministério. Tem buscado ainda cobrar dos Escritórios Regionais e das Comissões Demarcadoras de
Limites o cumprimento da legislação sobre o patrimônio.
Em 2015, deu-se prosseguimento, pela DINFOR, da implantação do novo programa de patrimônio
e almoxarifado, processo que a Coordenação tem acompanhado ativamente. A implantação do programa
porém não está concluída o que deverá ocorrer em 2016.
No tocante à identificação dos principais parceiros da CPAT para o adequado desempenho de suas
funções, convém elencar as seguintes unidades administrativas do MRE:
Unidade Descrição
DA Mantém relação estreita com a Unidade Administrativa, dela recebendo e
a ela enviando demandas, documentações e informações todos os dias. A
relação entre ambas é vital para a consecução da missão da CPAT
CISET A parceria com a CISET compreende o encaminhamento, mormente sob
demanda, de informações sobre a atividade processual da CPAT
CONJUR e CGDA A CONJUR, por meio de sua CGDA tem contribuído decisivamente para
o aprimoramento dos processos da CPAT. Para além do didatismo e
exação nos pareceres, a CGDA/CONJUR tem prestado apoio à CPAT
mesmo previamente ao recebimento de documentações, o que tem feito
em muitos casos reduzir o tempo de análise e o retorno desnecessário de
processos
DSG Colabora com a CPAT no fornecimento de notas de empenho e
comprovantes de aquisição que permitem a incorporação do material novo
ao Inventário do MRE, bem como redirecionando os pedidos de baixa
e/ou transferência autorizados pela CPAT às suas unidades para
realocação
DCD A parceria entre DA e DCD corresponde, em um nível superior, à parceria
mantida entre CPAT e DINFOR, tratada abaixo. No exercício de 2014, foi
contratada empresa para elaboração de programa para gerenciamento do
patrimônio e almoxarifado, o SISPAT, a DINFOR tem acompanhado sua
implantação que estava prevista para o ano de 2015
DINFOR A parceria é uma das que mais se aprofundaram em anos recentes. A
DINFOR está acompanhando e desenvolvendo, entre fins de 2014 e início
de 2016, programa de gestão de patrimônio em substituição ao atualmente
existente, o que agilizará sobremaneira a prestação de serviços da CPAT
DTA A parceria compreende a alocação de estagiários na CPAT, os quais
colaboram em rotinas burocráticas simples, como preenchimento de
planilhas de controle, montagem de processos e colocação de plaquetas de
patrimônio
SARQ A parceria compreende o intercâmbio de informações de cunho técnico na
área de próprios nacionais no exterior, quando demandada para tanto
3.5.4 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), como setorial orçamentária, tem a
atribuição de compatibilizar o orçamento do MRE a suas finalidades institucionais, assegurar a
descentralização expedita de créditos orçamentários e de recursos financeiros às UGs de todo o MRE,
administrar e controlar as rendas consular e cultural, apoiar e orientar os ordenadores de despesa e
controlar a conformidade de suporte documental apresentado pelas UGs.
3.5.5 Coordenação-Geral de Modernização
A Coordenação-Geral de Modernização (CMOR), pela natureza de suas atividades, já descritas no
item 3.4 acima, não possui macroprocessos finalísticos mapeados destinados à prestação de serviços.
4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO
ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
4.1 Planejamento organizacional
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está inserida no plano estratégico do Ministério das
Relações Exteriores, que será objeto do Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações Exteriores
(SG/MRE), que abordará as atividades fim do Ministério que integram o programa de Política Externa no
âmbito do Plano Plurianual (PPA). Nessas condições, a SGEX prestará informações parciais, referentes à
atuação de suas unidades vinculadas.
A SGEX, com competência institucional relacionada ao desempenho e ao aperfeiçoamento de
atividades de gestão pública, insere-se no contexto de planejamento estratégico do Ministério das
Relações Exteriores, prestando suporte administrativo para seu funcionamento. Por meio de suas unidades
subordinadas, tem logrado satisfazer às demandas da sede do Ministério das Relações Exteriores, dos
escritórios regionais e dos 226 Postos no exterior no que se refere ao provimento dos meios materiais e
sistêmicos necessários à manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura física, inclusive de
redes de informática, e de pessoal, condizente com a expansão geográfica e dos temas de política externa
brasileira.
Nessas condições, a atuação da SGEX está vinculada aos objetivos de aprofundamento da agenda
de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações diplomáticas, da participação
brasileira em organismos internacionais, bem como de expansão e aprimoramento dos serviços consulares
oferecidos às comunidades brasileiras no exterior. Isso ocorre porque a concretização dos objetivos da
Política Externa do país depende da estrutura operacional provida pela SGEX:
(i) o recrutamento, treinamento e capacitação dos membros do Serviço Exterior;
(ii) a rápida e eficiente repartição de recursos e contratação de serviços, tanto na Secretaria de
Estado, quanto nos 226 postos no exterior;
(iii) uma confiável, ágil e segura rede de comunicações, que permite a troca de informações, não
raro sigilosas, entre a SERE e os postos.
O Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015, instituído pela Lei nº 12.593/2012,
teve entre suas diretrizes gerais a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à
sociedade; o aumento da eficiência dos gastos públicos; e o estímulo e a valorização da educação, da
ciência e da tecnologia. Ademais, a referida Lei determinou que a gestão do PPA 2012-2015 observasse
os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderia a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas, Objetivos e Iniciativas.
Terminado o ciclo 2012-2015, o MRE realizou, em fevereiro de 2015, o monitoramento dos
programas "Política Externa" e "Integração Sul-Americana", relativamente ao ano-base 2014. Foram
submetidas à SPI/MPOG análises situacionais relativas a 21 objetivos concebidos e monitorados pelo
Itamaraty.
Em 2015, a SGEX, por meio de sua unidade subordinada CMOR, participou da formulação do
PPA 2016-2019. A fim de elaborar o programa temático "Política Externa", no contexto do Plano
Plurianual da União (PPA) para o quadriênio 2016-2019, este Ministério coordenou-se com diversos
interlocutores externos – em especial com as Secretarias de Planejamento e de Investimentos Estratégicos
(SPI) e de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – e
promoveu reuniões internas com as unidades que participaram da concepção do programa temático
"Política Externa".
Ao fim das tratativas interministeriais, o MRE, em consonância com as diretrizes estabelecidas
pela SPI/MPOG, elaborou um programa temático integrado por oito objetivos, aos quais estão
subordinadas 54 metas, 140 iniciativas e 18 ações orçamentárias. Ademais, o Itamaraty fez-se representar
em outros programas, tais como "Segurança Alimentar" (MDS); "Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres" (MIN); e "Petróleo e Gás" (MME).
Aspectos relativos ao planejamento organizacional das unidades subordinadas à Subsecretaria-
Geral do Serviço Exterior, bem como sua implementação e vinculação com planos da unidade são
descritos a seguir:
4.1.1 Departamento de Comunicações e Documentação
Os objetivos estratégicos traçados pela unidade para o exercício de 2015 foram sintetizados a
seguir:
Para a área de informática (sob responsabilidade imediata da DINFOR), desde setembro de 2009,
o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do MRE, criado em observância ao disposto na
Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008 e atualizado anualmente, tem sido o
instrumento basilar de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI. A atividade de
planejamento identificou metas prioritárias para o período, nas áreas de manutenção de sistemas legados,
desenvolvimento e sustentação de novos sistemas, infraestrutura, processos e segurança da informação.
Dentre essas, destaca-se, pela importância estratégica: a) foco em projetos estruturantes de elevada
complexidade e amplo impacto nos processos de trabalho do órgão; b) a elevação do salão de servidores
ao nível de data center, com a construção de sala-cofre e centro de monitoramento ininterrupto, com a
correção de diversos aspectos relativos à segurança da informação e das comunicações (concluído em
2015); c) o desenvolvimento de um novo sistema de comunicações. Busca-se, ainda, a elevação do grau
de maturidade da governança de TI no MRE, de modo que o planejamento e as diretrizes para o setor
tenham caráter estratégico e estrutural.
Na área de Comunicações e Arquivo (sob responsabilidade imediata da DCA), ademais de
empenhar-se cotidianamente em assegurar o fluxo célere dos expedientes e a precisão do registro, da
distribuição e da guarda dos documentos, foram adotadas iniciativas que buscaram: o atendimento
proativo das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), como a implementação do Sistema "TCI
Eletrônico", ferramenta desenvolvida para viabilizar a elaboração eletrônica dos Termos de Classificação
da Informação que acompanham os documentos classificados produzidos no âmbito do MRE; a
racionalização do uso da mala diplomática, com revisão dos cronogramas de remessas e das exigências
mínimas para expedição; o apoio ao INEP para aplicação, no exterior, do exame para obtenção do
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS) e das provas do
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); e a celebração de
contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para envio, por meio de serviço de
malotes, de documentos das Unidades Descentralizadas do MRE no Brasil de e para a Secretaria de
Estado das Relações Exteriores.
O esteio principal do trabalho da Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) no
exercício de 2015 vinculou-se à atividade-meio, ou seja, continuar os procedimentos de veiculação de
documentação às Subsecretarias, à Secretaria-Geral e ao Gabinete na análise da documentação
classificada para fins de renovação do caráter da informação, reclassificação, ou desclassificação. De fato,
desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI - lei 12527, de 18.11.11), a CDO ocupa
mais da metade de sua atividade na implementação e entronização de seus dispositivos nas rotinas do
Arquivo Central do Ministério.
Os trabalhos ligados à atividade-fim da CDO ocuparam, ao longo de 2015, parte minoritária das
atenções, estando principalmente dirigidos a quatro ações: a) atendimento de pedidos de pesquisadores,
externos e internos; b) publicação da Resenha de Política Exterior do Brasil; c) atendimento de
frequentadores da Biblioteca e, por extensão, pesquisadores; e d) ações ligadas a contatos efetivados com
outras instituições para fins de cooperação arquivística. Os trabalhos estruturais, ligados à normatização,
como a elaboração do Manual de Arquivo Permanente, o desenvolvimento do Código Geral de
Classificação, a avaliação prospectiva com as outras Unidades da SERE para a elaboração da Tabela de
Temporalidade e a conclusão do Regulamento da Biblioteca Azeredo da Silveira seguem em ritmo lento.
Na área de planejamento administrativo (sob responsabilidade da CGPLAN), podem ser
consignadas as metas gerais de: (i) acompanhamento da execução do orçamento do DCD; (ii)
continuidade da execução do projeto conhecido como Sistema de Recursos Tecnológicos dos Postos
(SRTP), de renovação de um quinto do parque informático dos postos; (iii) apoio às demais unidades
administrativas do DCD no tocante a licitações e a renovações de contrato; e (iv) estímulo à capacitação
acadêmico-profissional dos servidores lotados nas unidades administrativas que compõem o DCD, bem
como as seguintes metas específicas: (i) renovação de 1/5 dos equipamentos de informática dos postos, no
âmbito do projeto SRTP; (ii) assunção dos contratos de internet; e, no Brasil, (iii) licitação e contratação
de maior capacidade de armazenamento de dados eletrônicos ("storage"); (iv) licitação e contratação de
empresa para gerir a infraestrutura de informática da Secretaria de Estado em conformidade com a Rede
Mundial; e (v) licitação e contratação de solução de Sala Cofre.
Ao longo do exercício de 2015, houve elevação significativa do grau de maturidade da governança
de TI, com a realização de reunião do Comitê Estratégico de TI, que permitiu o desenvolvimento e a
aprovação do novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Relações
Exteriores, referente ao período 2015-2016.
Consolidaram-se as medidas de segurança da informação adotadas pelo Ministério e elevou-se
substancialmente o nível da gestão do parque informático instalado. Em sintonia com o Decreto nº 3.505
de 13 de junho de 2000, que trata da Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Federal e, em particular, com vistas a assegurar melhor proteção física contra os
diversos riscos a que estão submetidas as informações do Ministério, tais como ameaças técnicas, físicas,
humanas e organizacionais, foi decidida a instalação de solução integrada de alta disponibilidade, com
sala-cofre, de acordo com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60529, conforme detalhado
anteriormente no tópico 2.4 deste Relatório.
Foi dado seguimento à instalação da etapa WAN ("Wide Area Network") da Rede Mundial do
Itamaraty (RMI), que, uma vez completada, viabilizará a oferta dos serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicações (v.g., INTRADOCS, SIGEF, correio eletrônico etc.) providos pela DINFOR com
qualidade homogênea e elevado grau de disponibilidade em qualquer ponto da rede do MRE (Secretaria
de Estado, postos no exterior e escritórios de representação).
Ainda em relação à infraestrutura do Ministério, foram implementados novos equipamentos de
storage, aumentando a capacidade disponível de 96 TB para 350 TB; foram adquiridos e implantados
novos servidores tipo blade, quadruplicando o potencial de processamento do CPD do MRE; foram
adquiridos novos core switches HP para substituição do antigo Cisco, com ampliação de enlaces de 4
Gbit/s para 40 Gbit/s, decuplicando a velocidade da rede de serviços; foram adquiridos novos
comutadores de borda (border switches), ampliando sua capacidade de 1 Gbit/s para 10 Gbit/s; foi
iniciado o processo de serviço de internet via WIFI; e foram adquiridos balanceadores de carga.
Em relação aos sistemas corporativos, além da manutenção dos já existentes, foi desenvolvido
novo site do Itamaraty, observando as disposições da SECOM/PR, com atualização tecnológica da
plataforma. Além disso, iniciou-se o desenvolvimento do SISPAT (Sistema de controle de patrimônio),
que permite o controle do inventário e do patrimônio do MRE de acordo com a legislação vigente; do
SAGEN, Sistema de Agendamento Consular, para facilitar o agendamento de serviços consulares pelos
cidadãos brasileiros no exterior; o Projeto de SOA (Service-Oriented Architecture), com implementação,
em fase piloto, de estrutura de serviços corporativos para maior racionalização do desenvolvimento de
sistemas e reaproveitamento de funções corporativas; o SIGEF 6a fase, continuação do projeto, o qual
permitirá a integração dos postos do MRE no exterior à gestão financeira executada em Brasília; outros
sistemas pontuais: Sistema de Controle de Candidaturas, Sistema de Acordos Internacionais, Sistema de
Legalizações de Documentos, Sistema de Notas Verbais, Controle de Imóveis, Controle de Residências
Funcionais, Sistema Integrado do Cerimonial, Sistema Integrado de Gestão e Monitora.
Iniciou-se a implementação de novos processos de gestão, como uma nova metodologia de
desenvolvimento (em construção); novos processos para controle de demandas; implantação de
ferramenta para controle de demandas internas à Divisão; ferramenta de gestão do conhecimento da área
de TI. Em observância ao disposto na IN 04/2008 SLTI/MPOG, os serviços de Tecnologia da Informação
estão desdobrados em infraestrutura, desenvolvimento, banco de dados e atendimento, provenientes de
licitações distintas.
4.1.2 Departamento do Serviço Exterior
Considerando os referidos processos de recrutamento, treinamento e capacitação (DTA), além das
diretrizes e dos princípios traçados pelo PPA, a atuação do DSE em 2015 apresentou, como produtos,
movimentações de servidores que priorizaram postos e unidades com maior déficit de pessoal (DP),
programas de treinamento com foco nas especificidades do Serviço Exterior (DTA), contratações
vantajosas do ponto de vista da Administração (DTA, DPAG e SLP), entre outros. Ressalte-se que as
restrições orçamentário-financeiras impostas ao Ministério das Relações Exteriores afetaram
significativamente a consecução das metas relativas à movimentação de pessoal em 2015, com a
realização de apenas um ciclo de movimentação de servidores no ano, em vez da realização semestral de
movimentações até 2014, e com o adiamento de parte das transferências de servidores de Brasília para o
exterior, entre postos no exterior e de volta ao Brasil para o exercício de 2016.
No contexto do PPA 2012-2015, a atuação do DSE se relacionou mais diretamente com o Programa
de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à
gestão e manutenção da atuação governamental. No exercício 2015, foram observados os seguintes
objetivos estratégicos para a atuação da unidade: recrutamento de pessoal; maior eficiência na lotação e
na movimentação dos servidores; promoção de ações preventivas na área de saúde; maior eficiência na
gestão de atos diversos; maior eficiência nos gastos realizados; e capacitação de pessoal.
Levando-se em consideração os objetivos estratégicos estabelecidos, foram planejadas as seguintes
ações:
- recrutamento de pessoal: em 2015, houve nomeação, posse e exercício de 30 novos diplomatas
aprovados no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD) de 2015, realizado pelo IRBr. O
DSE atuou no processamento de toda a documentação necessária à nomeação, à posse, ao exercício e à
inclusão dos novos servidores no Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior
(PCAMSE). Foi, ainda, realizada a etapa inicial de concurso para o provimento de 60 vagas da carreira de
Oficial de Chancelaria, processo que se estende pelo exercício de 2016.
- maior eficiência na lotação e na movimentação dos servidores: houve continuidade nas ações de
supervisão a casos de servidores sem lotação, ao encaminhá-los, quando aplicável, para avaliações
médicas no âmbito do SIASS, ou para apreciação da Corregedoria do Serviço Exterior, havendo
possibilidade de caracterização de desídia ou inassiduidade habitual. Houve continuidade também na
atuação proativa para incrementar a eficiência na lotação, por meio do encaminhamento de propostas às
autoridades competentes no âmbito do Ministério, tomando por base o déficit de pessoal nas unidades, a
demanda de serviço, o nível hierárquico do servidor, a experiência pregressa e as afinidades temáticas.
Houve a realização de dois mecanismos de remoção no período de um ano, sendo um destinado a
servidores da carreira de Diplomata e um para servidores das carreiras de Oficial de Chancelaria e
Assistente de Chancelaria e servidores administrativos. Em decorrência dos cortes orçamentários, o
número de missões transitórias foi significativamente reduzido. Ao todo, foram autorizadas 147 missões
transitórias, que privilegiaram o preenchimento de vagas em postos dos grupos C e D, os quais possuem
claros de lotação mais proeminentes. Tal número representa uma queda de 20% em relação ao número de
missões transitórias realizadas no ano de 2014.
- reforço da lotação do Serviço de Assistência Médica e Social (SAMS) e promoção de ações
preventivas na área da saúde: O trâmite do processo referente à contratação de empresa responsável
pela realização de exames médicos periódicos, previstos no Decreto nº 6.856/2008, encontrou novas
dificuldades formais e orçamentárias para sua consecução. Dúvidas sobre o melhor instrumento jurídico
para formalização da prestação dos serviços demandaram maior tempo para a evolução processual. Para
tentar solucionar a questão, consultas à Consultoria Jurídica do Itamaraty foram realizadas e nova tabela
de preços teve de ser solicitada à GEAP. Os novos valores encaminhados pela GEAP extrapolam o
orçamentário previsto na rubrica dessa despesa. Até o momento, a Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças (COF) do Itamaraty continua a buscar o aumento dos recursos orçamentários da referida rubrica.
Ademais, deu-se continuidade à política de recrutamento de profissionais de saúde, conforme
recomendação da Secretaria de Controle Interno (CISET) deste órgão, com vistas a reforçar a lotação do
SAMS, cumprindo registrar a lotação, naquela unidade, de funcionária do quadro permanente do MRE: a
enfermeira Maria Auxiliadora Albuquerque. Ao longo de 2015, o SAMS elaborou palestras e debates
sobre temas relacionados a saúde e a qualidade de vida.
- maior eficiência na formalização, na transparência e na publicação de atos diversos: deu-se
continuidade à busca por maior transparência à atuação do Departamento, nesse sentido, todos os atos
administrativos publicados pelo DSE continuaram a obedecer estritamente ao princípio constitucional da
publicidade. Mesmo atos simples, como os de lotação ou respostas a requerimentos individuais, são
registrados em Boletim de Serviço. Igualmente, há preocupação constante em gerar e divulgar conteúdo
de interesse geral dos servidores, por meio do veículo adequado (circular-telegráfica, Boletim Diário,
boletins informativos etc.), com alcance tanto no Brasil como na rede de postos no exterior. A DP
disponibiliza, em sistema interno do Itamaraty, formulário (AUT), por meio do qual os candidatos a
cargos DAS ou a funções gratificadas autorizam o Tribunal de Contas da União (TCU) a ter acesso às
suas declarações de bens e rendas anuais relativas ao Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF).
- maior eficiência nos gastos realizados: a significativa redução dos gastos com auxílio-transporte, em
função, sobretudo, do maior controle realizado e da mudança da remuneração de Oficiais e Assistentes de
Chancelaria para a parcela única do subsídio foi aprofundada por meio de alterações na rotina de trabalho
dos servidores lotados nas unidades do DSE. Adicionalmente, deu-se continuidade à opção de priorizar o
envio de servidores em missão transitória, em detrimento de missões eventuais, o que representa uma
economia de recursos para o MRE, já que, nas missões eventuais, o funcionário recebe seu salário no
Brasil acrescido de diárias, e nas missões transitórias o servidor recebe apenas o salário do posto.
Ademais, em decorrência da significativa redução no orçamento destinado ao Ministério, o número de
missões transitórias foi reduzido em quase 40%. Circulares telegráficas às missões brasileiras no exterior
instruíram aquelas unidades a realizar alterações em suas rotinas de trabalho de forma a maximizar os
recursos humanos de que dispunham.
- capacitação de pessoal: A DTA realizou diversas iniciativas de capacitação destinadas aos servidores
do MRE em 2015. O Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), que visa a preparar os
servidores do Ministério para o exercício de funções inerentes ao trabalho nos Postos no exterior, foi
oferecido a 75 servidores. O programa de capacitação em idiomas incluiu o ensino de nove idiomas –
alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, mandarim e russo – para 111 servidores lotados
na Secretaria de Estado (SERE). No âmbito dos Cursos para Promoção de Assistentes e Oficiais de
Chancelaria, a DTA capacitou 110 servidores, nas modalidades de ensino a distância e presencial. Foi
concedida licença capacitação a 15 servidores. A DTA também gerenciou o Programa de Estágio, com a
participação de 400 estudantes universitários e de nível médio em 2015. Cabe ressaltar a continuidade da
parceria realizada entre o MRE e a Escola de Administração Fazendária (ESAF), firmada em 2013. Por
meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), foram realizados 4 cursos e capacitados 21
servidores em áreas prioritárias de capacitação, com vista ao aprimoramento das habilidades necessárias
para a execução das atividades da rotina de trabalho do Itamaraty. As ações de treinamento desenvolvidas
pela DTA beneficiaram 407 servidores durante 2015, representando uma redução de 37% em relação ao
total de capacitados em 2014 e de 70% em relação à meta de capacitação para o exercício. A queda do
número de servidores capacitados decorreu da redução de recursos disponíveis para a área de capacitação,
no contexto da restrição orçamentária aplicada no exercício. O Programa de Cursos de Idiomas no
Exterior (PCIEx), por exemplo, encontra-se suspenso desde o segundo semestre de 2013.
- melhoria de rotinas internas com vistas a obtenção de maior controle e eficiência nos atos da
unidade: Houve seguimento dos procedimentos de aperfeiçoamento do controle de processos de
reposição ao erário, à luz das orientações constantes da Orientação Normativa nº. 05/MPOG, de
21/02/2013. No que concerne aos procedimentos relacionados ao transporte de bagagem dos servidores,
houve a assinatura de aditivos contratuais com as empresas licitadas no Pregão 01/2014, com a
manutenção dos preços se valores alcançados na licitação do ano anterior, com vistas a selecionar
empresas responsáveis pelas ordens de serviços relativas a esse serviço. Com a nova sistemática de
contratação de 2014, houve ganhos financeiros e procedimentais por ocasião de eventuais renovações de
contrato, que são realizadas por termos aditivos, desde que comprovada que a permanência do vínculo
com as prestadores de serviço sejam vantajosas às administração. Ademais, novas melhorias no processo
de análise dos processos de transporte de bagagem de servidores removidos entre Postos foram
promovidas, a fim de evitar o pagamento de serviços indevidos. Nesse mesmo sentido, houve também
evolução no sistema de comunicação e registro da comunicação com as empresas licitadas para efetuar o
transporte de bagagem de servidores removidos do ou para o Brasil. Seguindo as orientações da unidade
de controle interno do MRE, foram melhorados os procedimentos referentes aos reembolsos de bilhetes
parcial ou integralmente não utilizados, permitindo que faturas de crédito sejam descontadas das faturas
de débito com mais celeridade.
- otimização de procedimentos relacionados à Folha Brasil e Exterior: a integração da rotina de
trabalho dos setores que realizam pagamentos do Brasil e do Exterior foi implementada, diminuindo os
casos de servidores que receberam indevidamente nas duas folhas. Houve evolução nas rotinas do novo
sistema de recadastramento e acompanhamento de aposentados e pensionistas, seguindo as determinações
da Orientação Normativa nº. 1/MPOG, de 10/01/2013. Sob amparo das determinações da Orientação
Normativa nº. 12/MPOG, de 23/09/2013, os procedimentos para cadastro no FUNPRESP dos servidores
que tomaram posse no MRE após 1º de março de 2013 continuaram a ser realizados. Buscando integrar a
nova rotina ao cotidiano da unidade, além da capacitação de três servidores por meio de curso oferecido
pela FUNPRESP, foram realizadas reuniões com representantes da Fundação, em três ocasiões, para
sanar dúvidas e obter maiores esclarecimentos sobre os procedimentos à cargo das área de pagamentos e
pessoal do DSE.
- maior suporte e orientação quanto à aplicação da legislação de pessoal: em 2015, o Setor de
Legislação de Pessoal atuou, principalmente, através de elaboração de notas técnicas; de
encaminhamentos internos; de elaboração de consultas e subsídios à CONJUR e ao MPOG; de
encaminhamento de citações e intimações judiciais aos servidores lotados no exterior; de elaboração de
subsídios para a defesa da União em juízo, em casos que envolvam assuntos de pessoal; de material com
orientação para o cumprimento de decisões judiciais, em casos que envolvam assuntos de pessoal; de
apoio técnico-jurídico às contratações do DSE (elaboração de termos de referência, editais, minutas de
contrato, entre outros); de elaboração de subsídios e cumprimento de decisões judiciais em processos de
enquadramento; de instrução e encaminhamento de processos de reposição ao erário para cobrança
judicial; de licitações de transporte de bagagem nacional e internacional; de licitação para contratação de
serviços de agenciamento de viagens; de processo de credenciamento de operadora de planos de saúde e
de exames médicos periódicos.
- desafios para execução do planejamento ao longo de 2015: não houve grande alteração em relação
aos principais riscos à consecução dos objetivos do Departamento. A falta de pessoal do quadro, em
decorrência de aposentadorias e evasão de servidores das carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria,
e as restrições orçamentárias continuaram a ser os maiores obstáculos para o bom andamento das rotinas
do Departamento. O contingenciamento financeiro de 2015, agravado em relação a 2014, comprometeu o
plano de capacitação do quadro do Itamaraty e o funcionamento regular dos mecanismos de remoção em
2015.
4.1.3 Departamento de Administração
No exercício de 2015, o principal desafio da DSG foi manter o bom funcionamento administrativo
da SERE frente às severas restrições orçamentário-financeiras que afetaram a Administração Pública
Federal como um todo. No caso específico do MRE, os cortes orçamentários tiveram impacto agravado
pela desvalorização do real em relação ao dólar e a outras moedas estrangeiras, o que comprometeu
diretamente os compromissos assumidos no exterior, não sujeitos a redução de gastos em curto prazo
devido a condições contratuais.
Nessas condições, a DSG procurou contribuir com o esforço geral de contenção de despesas, por
meio da racionalização do material de consumo fornecido às unidades da SERE; do controle mais
rigoroso sobre a aquisição de material permanente e sobre a emissão de ordens de serviço para a prestação
de determinados serviços, como apoio a eventos e obras de engenharia; de medidas de economia de água
e de energia elétrica, no âmbito do Programa Esplanada Sustentável; de cortes em determinados
contratos, como o do fornecimento de jornais e revistas; e da adequação do uso de veículos oficiais ao
disposto no Decreto nº 8.541, de 13 outubro de 2015.
À luz do exposto, conclui-se que o objetivo de redução do gasto público balizou o planejamento
da DSG no exercício de 2015 antes mesmo da publicação do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015,
que determinou a reavaliação de contratos e de instrumentos congêneres relacionados a contratações para
a aquisição de bens e a prestação de serviços pela Administração Pública Federal.
Obstáculo significativo encontrado pela DSG em 2015, bem como em exercícios anteriores, foi a
crônica carência de pessoal, em particular no que se refere às funções de fiscalização e gerência de
contratos e à elaboração de termos de referência e de projetos básicos. A realização de concurso para a
carreira de Oficial de Chancelaria, no exercício de 2016, será oportunidade para que se possa promover
uma lotação adequada da DSG.
Apesar das dificuldades inerentes ao contexto restritivo, a DSG logrou consolidar critérios
transparentes para a concessão do auxílio-moradia, com o respaldo de orientação da CISET, bem como
para a administração dos imóveis funcionais da União destinados a servidores do MRE, por meio da
Portaria nº 205, de 27 de abril de 2015.
Igualmente em função das restrições orçamentárias vigentes ao longo de 2015, uma das principais
preocupações da DAEx foi a implementação de diversas medidas voltadas para a melhoria da gestão dos
recursos orçamentários no exterior. Nesse sentido, a Divisão procedeu a uma série de revisões e ajustes
nas diferentes dotações de todos os Postos no exterior. Várias medidas para conter despesas foram
tomadas, como a instrução aos Postos de obter redução expressiva dos contratos de alugueis para os
imóveis oficiais e a gradual suspensão de Residência Oficial para os Chefes dos Consulados. Também foi
elaborado longo estudo para a revisão do auxílio moradia pago aos servidores no exterior, a RF. Seguem
em curso estudos para a suspensão temporária de algumas Embaixadas e a eventual reincorporação de
determinados Consulados às Embaixadas pertinentes.
Apesar das referidas limitações orçamentárias, foi possível dar andamento à tarefa de zelar pela
conservação do patrimônio público e promover economia de recursos em relação a elevados gastos com
aluguel de imóveis oficiais. Nesse contexto inserem-se as diversas obras acompanhadas por esta Divisão
ao longo de 2015. Foram feitas reformas e obras nas instalações brasileiras nas seguintes cidades:
Santiago (Embaixada e Centro Cultural), Pretória, Rio Branco, Artigas, Panamá, Lisboa e Moscou. Ao
longo de 2016, será dada continuidade às obras em curso e início a outras obras substanciais, como a
construção de nova Chancelaria para a Embaixada em Nova Delhi.
Por se tratar de Unidade Jurisdicionada responsável pela execução de atividades necessárias à
gestão patrimonial do Ministério das Relações Exteriores, a CPAT estabeleceu suas metas de acordo com
os objetivos realizados em 2014. Assim, foram estabelecidas as seguintes metas: manutenção da estrutura
de gestão patrimonial e sua possível ampliação com a implantação do novo programa SISPAT; O
Programa SISPAT está em fases de testes, devendo ser implantado em 2016. Embora todas as metas não
tenham sido cumpridas, dentro das possibilidades de atuação da CPAT, o desempenho em termos de
planejamento e ação tem sido satisfatório.
4.1.4 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, órgão setorial orçamentário, subordinado à
SGEX, tem como planejamento básico a execução tempestiva de ações de descentralização orçamentária
e financeira. Dentre as atribuições planejadas para 2015 pela COF, figurou a continuidade, em
atendimento a orientações emanadas do TCU, do processo de “siafização” das repartições diplomáticas e
consulares brasileiras no exterior. Diante da escassez de recursos financeiros, no entanto, somente três
postos foram interligados ao SIAFI, somando-se a outros 74 que já haviam sido “siafizados” em
exercícios anteriores."
4.1.5 Coordenação-Geral de Modernização
A Coordenação-Geral de Modernização (CMOR), pela natureza de suas atividades, já descritas no
item 3.4 acima, não possui planejamento estratégico específico. Essa unidade, no entanto, destaca-se pela
coordenação das atividades de todo o Ministério das Relações Exteriores para elaboração, cumprimento e
monitoramento das metas do PPA.
4.1.6 Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico
A SGEX não possui documento sobre Planejamento Estratégico. Suas unidades
subordinadas desenvolvem seus próprios planejamentos e avaliação de objetivos, tal como
descrito nos itens acima, como no caso do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
(PETI), do Departamento de Comunicação e Documentação.
4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos
4.2.1 Departamento de Comunicações e Arquivo
À guisa de análise crítica, pode-se asseverar que os mecanismos de controle interno instituídos
pelo Departamento de Comunicações e Documentação não estão, em larga medida, cristalizados em
documentos formais e inertes, mas, antes, extraem vida da dinâmica fluida que caracteriza o
relacionamento entre unidades administrativas e servidores subordinados à unidade jurisdicionada. A
instituição de uma rotina de operações laborais marcada pela importância central conferida ao
intercâmbio desimpedido de informações enseja, por um lado, ganhos de autonomia e de eficiência
experimentados por unidades e servidores subordinados (benefício horizontal) e, por outro lado, a certeza
mantida pelas altas autoridades de que a definição de metas desencadeará uma cadeia virtuosa de
interações e de que os dados a respeito da execução de projetos escalonarão a hierarquia de modo filtrado
(benefício vertical). Menos do que à consolidação de mecanismos de controle em regulamentos e códigos,
dispensa-se atenção diligente à conformação de um ambiente de trabalho que faculte a circulação virtuosa
de informação, o controle exercido pelos pares, a motivação provinda da autonomia e da assunção de
desafios, a delimitação clara, mas não estanque, de funções e atribuições, a participação e a contribuição
dos servidores e das unidades subordinadas na tomada de decisões estratégicas, o acompanhamento
contínuo dos frutos do trabalho.
Nesse contexto dinâmico, a avaliação de riscos que possam afetar a consecução dos objetivos
traçados pela unidade jurisdicionada é efetuada em bases contínuas e, por vezes, formais, a exemplo do
que ocorre nos processos de planejamento de contratação de bens e serviços na área de tecnologia da
informação. Não há registro de fraudes e perdas no exercício objeto do presente relatório de gestão, o que
se configura como índice dos bons resultados auferidos pelo estabelecimento de rotina de reavaliação
continuada das atividades departamentais.
A circulação dinâmica e estruturada de informações a nível intradepartamental, compreendido
como mecanismo eficiente de controle interno pela direção da unidade jurisdicionada, está estreitamente
vinculada à incipiência do monitoramento do sistema de controle interno. A ordem que provém da
dinâmica abranda a importância da vigilância centralizada, disseminando benefícios de natureza
horizontal e vertical. As prospectivas vantagens a serem colhidas com a formalização de mecanismo de
monitoramento motivaram, contudo, a iniciação de estudos para a definição de seus requisitos.
Especificamente com relação à gestão de riscos no Departamento, consolidaram-se as medidas de
segurança da informação adotadas pelo Ministério e elevou-se substancialmente o nível da gestão do
parque informático instalado. Em sintonia com o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que trata da
Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, e, em
particular, com vistas a assegurar melhor proteção física contra os diversos riscos a que estão submetidas
as informações do Ministério, tais como ameaças técnicas, físicas, humanas e organizacionais, foi iniciada
a instalação de solução integrada de alta disponibilidade, com sala-cofre, de acordo com as normas ABNT
NBR 15.247 e NBR 60529.
Persistiram os contatos com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com o objetivo de
assegurar o aprofundamento da tradicional parceria com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a
Segurança das Comunicações (CEPESC) no esforço de assegurar a integridade das comunicações dos
sistemas entre a Secretaria de Estado e os Postos no Exterior, especialmente na identificação de soluções
de criptografia.
4.2.2 Departamento do Serviço Exterior
O monitoramento das atividades das unidades do DSE contribui para o aprimoramento da
execução da política de pessoal do MRE.
A Divisão do Pessoal realiza, semestralmente, Relatório de Gestão, com vistas ao aprimoramento
da rotina de trabalho. Por meio do relatório, é possível acompanhar a evolução das atividades de cada
setor e identificar rotinas a serem aprimoradas no próximo semestre.
A Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, por sua vez, monitora os resultados da execução do
plano de trabalho por meio de relatórios de avaliação, preenchidos pelos servidores após cada atividade
de capacitação. Cabe mencionar também o aproveitamento da contribuição das monografias de conclusão
do Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC) para o aprimoramento da rotina de
trabalho do Ministério. As sugestões apresentadas são encaminhadas às diversas áreas do MRE para
eventuais providências.
Com relação às atividades de remuneração, a Divisão de Pagamentos realizou a integração dos
setores Folha Brasil e Exterior, a fim de diminuir os casos de servidores pagos indevidamente em
duplicidade.
Cabe registrar, por fim, o ingresso do MRE no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
(SCDP), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), em julho de 2015. O sistema,
administrado por agência única, permite aquisição de passagens economicamente mais vantajosas para a
Administração Pública, otimização dos cálculos de diárias, e garantia de transparência aos procedimentos
de cotação, emissão e faturamento das passagens.
4.2.3 Departamento de Administração
O monitoramento das atividades dos diferentes setores da DSG visa ao objetivo precípuo de
garantir a prestação, de maneira continuada e sem interrupção, dos serviços de apoio administrativo
essenciais ao funcionamento adequado da SERE.
A coordenação constante entre o Setor de Projeto Básico (SPB) e o Setor de Contratos (SCT)
assegura a observância dos prazos adequados para o início dos procedimentos de prorrogação contratual
ou de elaboração de termos de referência e de projetos básicos para novos certames licitatórios. A
articulação entre os dois setores, em especial no que se refere ao acompanhamento das datas de expiração
dos contratos, evita que a prestação de serviços essenciais precise ser realizada por meios emergenciais e
excepcionais.
Além da preparação dos processos licitatórios e da gerência dos instrumentos contratuais, a
consecução dos objetivos da DSG está vinculada, sobremaneira, à tarefa de fiscalização dos contratos
administrativos. Em conformidade com o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, a execução dos contratos é
acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, permitida a contratação de terceiros para
assisti-lo. Nesse sentido, a atuação de empresa de consultoria em arquitetura e engenharia, contratada em
2013, representou marco para uma fiscalização tecnicamente mais rigorosa dos contratos relacionados ao
tema, em especial aqueles fiscalizados pelo Serviço de Arquitetura e Engenharia (SARQ). Por meio de
relatórios, os fiscais dos contratos auxiliam os gestores a tomarem as decisões adequadas de forma
tempestiva.
Estabeleceu-se como prioridade, para a CPAT, a manutenção da estrutura de gestão
administrativa do patrimônio do MRE. A Unidade empenhou-se, em todo o exercício de 2015, em ver
concretizada a implantação do novo programa SISPAT. Logrou completar a fase de testes, possibilitando
sua implantação em 2016.
4.3 Desempenho orçamentário
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é responsável por apenas uma meta ligada um objetivo do
PPA, que será descrito no quadro abaixo. Os demais objetivos que envolvem a participação do Ministério
das Relações Exteriores serão descritos no Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações
Exteriores.
Para fins de demonstração do desempenho orçamentário, serão apresentados, abaixo, elementos
gerais de execução, de responsabilidade da COF, seguidos de informações complementares elaborados
por algumas das unidades da SGEX.
4.3.1 Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados
Ao longo do ciclo 2012-2015, o MRE conduziu dois programas temáticos no âmbito do Plano
Plurianual (PPA): Política Externa (15 objetivos; 60 metas; 145 iniciativas) e Integração Sul-Americana
(6 objetivos; 21 metas; 65 iniciativas). As políticas públicas contidas nesses programas refletiram, em
grande medida, atividades de natureza eminentemente qualitativa e representativa, que não podem ser
integralmente evidenciadas por meio de indicadores numéricos.
Em que pesem as limitações inerentes à esfera qualitativa das políticas públicas desta Pasta, há uma
dimensão quantitativa nas atividades relacionadas, por exemplo, à manutenção dos Postos no exterior; à
promoção comercial e de investimentos; à cooperação internacional, em suas distintas vertentes; à
promoção cultural; e ao serviço consular, voltado, principalmente, às comunidades brasileiras no
exterior.
No contexto do PPA 2012-2015, esta Subsecretaria-Geral incumbiu-se de monitorar uma meta e três
iniciativas individualizadas subordinadas ao objetivo 0900 ("Aprofundar a agenda de relacionamento do
Brasil com os países com os quais mantém relações diplomáticas, mediante o incremento do diálogo
político e da cooperação bilateral"), o qual, junto a outros 14 objetivos, integrou o programa Política
Externa (cód. 2057).
Relativamente à meta 0366 ("construir ou adquirir instalações para 22 Embaixadas, Delegações
Permanentes e Consulados"), a aquisição e a construção de novos imóveis para sediar as dependências
de representações brasileiras no exterior precisaram ser adiadas em razão não apenas do ajuste
orçamentário por que passou o Itamaraty, no intuito de reduzir despesas e maximizar a utilidade dos
recursos para manutenção das atividades-fim, mas também da expressiva variação cambial em desfavor
da moeda brasileira, o que encareceu o preço dos imóveis no exterior quando calculado em real.
Foi possível, ao longo do quadriênio em tela, concluir o processo de aquisição de imóvel adicional
para a Chancelaria do Consulado-Geral em Rivera, bem como finalizar a construção da Chancelaria do
Vice-Consulado em Encarnación, o que caracterizou o cumprimento de 9,09% da meta estabelecida
(aquisição ou construção de 22 representações no exterior).
Conforme os registros no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), os fatores
elencados supra (variação significativa do câmbio e situação fiscal do País) ensejaram o adiamento das
iniciativas individualizadas, a saber: 1) aquisição de imóvel para a Chancelaria da Embaixada em
Berlim, na Alemanha (03PH); 2) aquisição de imóvel para a Chancelaria das três Delegações
Permanentes em Genebra, na Suíça (03PM); 3) construção de Chancelaria para a Embaixada em
Bruxelas, na Bélgica (03PY).
4.3.2 Informações transmitidas pela Coordenação-Geral de Finanças
Quadros 4.3.2.1 – Ações de Relacionadas a Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS
Identificação da Ação
Código 00CB Tipo: Operação Especial
Título Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Iniciativa
Aprimoramento e ampliação dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e
de Pós-Graduação (PEC-PG)
Objetivo
Expandir o conhecimento internacional sobre a variedade brasileira da Língua Portuguesa e
sobre a cultura brasileira, e promover o intercâmbio, a cooperação cultural e educacional e a
diversidade cultural, nos âmbitos bilateral e multilateral, e a transformação da percepção sobre
o Brasil e os brasileiros. Código: 0915
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
2.000.000,00 2.000.000,00 1.229.787,34 1.221.883,34 1.221.883,34 0,00 7.904,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Bolsa Concedida unidade 2.448 2.448 1.670
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 Bolsa Concedida unidade -
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 00CC Tipo: Operação Especial
Título Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática
Iniciativa
Concessão da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para candidatos afrodescendentes e
expansão da divulgação do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para todas as
capitais brasileiras.
Objetivo
Ampliar a capacitação dos quadros da carreira de diplomata e aumentar a diversidade de seus
integrantes, mediante concursos de seleção, cursos de formação e aperfeiçoamento e de altos
estudos, programas de ação afirmativa e acordos de intercâmbio e cooperação com academias
diplomáticas de outros países. Código: 0913
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
40.000,00 40.000,00 37.107,58 37.107,58 37.107,58 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Bolsa Concedida unidade 1 1 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de
medida Realizada
941.503,00 941.503,00 - 9.258,00 Bolsa Concedida unidade 1
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20I5 Tipo: Atividade
Título Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Iniciativa
Elevação da qualidade do atendimento consular e da assistência aos brasileiros no exterior, com
ênfase no aprimoramento das práticas de trabalho, no treinamento de agentes consulares, na
realização de campanhas de informação e outras formas previstas em Plano Diretor de Reforma
Consular.
Objetivo
Aprimorar e expandir os serviços consulares, o tratamento dos temas migratórios e as
atividades de apoio às comunidades brasileiras no exterior, nos termos da política
governamental estabelecida pelo Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010. Código: 0911
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
61.993.726,00 61.993.726,00 46.180.291,42 45.936.653,20 45.286.781,51 649.871,69 243.638,22
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Pessoa Atendida unidade 5.620.024 5.620.024 5.475.714
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de
medida Realizada
249.470,00 232.595,00 - 9.848,00 Bolsa Concedida unidade 1
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20WW Tipo: Atividade
Título Relações e Negociações Bilaterais
Iniciativa
Adensamento das relações políticas bilaterais, do comércio, dos investimentos, da cooperação
científica e tecnológica, e nas áreas de segurança pública, crime organizado e ilícitos
internacionais e dos intercâmbios cultural e educacional, entre outros, entre o Brasil e os outros
países, mediante a realização de reuniões de Comissões Mistas bilaterais, de Consultas Políticas
e de visitas de autoridades brasileiras a esses países e estrangeiras ao Brasil, e da ação de outros
atores públicos e privados, nacionais e estrangeiros.
Objetivo
Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações
diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.
Código: 0900
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
589.272.917,00 956.836.245,00 1.009.984.581,74 980.549.800,05 976.948.028,42 3.601.771,64 29.434.781,68
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Posto de representação mantido unidade 214 214 213
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
18.052.286,00 16.836.148,00 -128.622,00 Posto de representação mantido unidade 214
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20WX Tipo: Atividade
Título Relações e Negociações Multilaterais
Iniciativa
Atuação nas negociações intergovernamentais para lograr composição e gestão inclusiva das
instituições e órgãos centrais dos sistemas de governança, com prioridade para a reforma da
ONU e de seu Conselho de Segurança (CSNU).
Objetivo
Aprofundar a participação nos esforços de reforma da governança e a agenda de relacionamento
com os organismos políticos multilaterais dos quais o país é membro e ampliar o diálogo com
aqueles cujas atividades acompanha. Código: 0901
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
55.833.210,00 96.999.852,00 99.005.170,39 94.812.551,80 94.595.419,28 217.132,52 4.192.618,59
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Posto de representação mantido unidade 13 13 13
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
2.544.065,00 2.378.520,00 -13.319,00 Posto de representação mantido unidade 13
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20WY Tipo: Atividade
Título Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior
Iniciativa Promoção da cultura brasileira e da variedade brasileira da língua portuguesa no exterior.
Objetivo
Expandir o conhecimento internacional sobre a variedade brasileira da Língua Portuguesa e
sobre a cultura brasileira, e promover o intercâmbio, a cooperação cultural e educacional e a
diversidade cultural, nos âmbitos bilateral e multilateral, e a transformação da percepção sobre o
Brasil e os brasileiros. Código: 0915
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
30.971.705,00 30.971.705,00 27.189.820,52 26.605.108,42 26.591.591,52 13.516,89 584.712,10
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Evento apoiado unidade 966 966 151
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
481.306,00 459.327,00 -18.114,00 Evento apoiado unidade 149
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20WZ Tipo: Atividade
Título Promoção Comercial e de Investimentos
Iniciativa
Organização e apoio a Missões Comerciais em países prioritários e por ocasião das visitas da
Presidenta da República ao exterior e da visita de altas autoridades estrangeiras ao Brasil,
divulgando as oportunidades de investimentos no Brasil, além de prestação de apoio na
organização de missões de empresas ou grupo de empresas brasileiras ao exterior, auxiliando na
confecção de Agenda de encontros e visitas a autoridades, entidades de classe e empresas
estrangeiras.
Objetivo
Desenvolver a contribuição das atividades de promoção comercial da política externa brasileira,
com ênfase em ações de inteligência comercial e prospecção de mercados, de divulgação de
oportunidades de negócio ao investidor estrangeiro e de apoio à internacionalização de
empresas brasileiras. Código: 0907
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
17.351.955,00 17.351.955,00 10.637.102,88 9.978.425,98 9.978.425,98 0,00 658.676,91
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Evento apoiado unidade 301 301 411
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
6.322.454,00 6.306.502,00 -165.106,00 Evento apoiado unidade 411
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 20X0 Tipo: Atividade
Título Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil
Iniciativa
Participação de especialistas e de meios brasileiros em ações internacionais de prevenção e
resposta a desastres e reconstrução póscalamidade, e execução de atividades de cunho
humanitário, inclusive em operações de resgate, busca e salvamento, e de gestão de risco e de
desastres.
Objetivo
Expandir a participação do Brasil em negociações e ações internacionais de combate à fome e à
pobreza e de cunho humanitário, a fim de prevenir calamidades, propiciar apoio emergencial em
casos de desastres ou conflitos e auxiliar a recuperação de países atingidos por eventos danosos
de grandes proporções. Código: 0918
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
19.742.000,00 19.742.000,00 5.824.263,29 5.824.263,29 5.824.263,29 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Operação Realizada unidade 50 50 4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
10.342.732,00 10.342.732,00 0,00 Operação Realizada unidade 4
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 2532 Tipo: Atividade
Título
Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais
Africanos
Iniciativa Adensamento das relações políticas, econômicas e culturais, e de cooperação com países de
língua oficial portuguesa e países membros de organismos regionais africanos.
Objetivo
Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações
diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais..
Código: 0900
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
1.408.000,00 1.408.000,00 671.324,62 671.324,62 671.324,62 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Evento Realizado unidade 4 4 4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 Evento Realizado unidade -
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 2533 Tipo: Atividade
Título Cooperação Técnica Internacional
Iniciativa
Aperfeiçoamento e fortalecimento da formulação, da execução, do acompanhamento e da
avaliação de instrumentos de Cooperação Técnica Internacional prestada, concebida e
implementada em parceria com países em desenvolvimento e organismos internacionais.
Objetivo Diversificar e ampliar a cooperação técnica internacional do Brasil, com base em mecanismos
bilaterais, multilaterais e regionais.. Código: 0917
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
34.951.200,00 34.951.200,00 26.430.927,72 25.800.812,26 25.800.812,26 0,00 630.115,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Projeto Implementado unidade 1.027 1.027 454
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
858.107,00 744.291,00 -113.816,00 Projeto Implementado unidade 440
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 2534 Tipo: Atividade
Título Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas
Iniciativa
Aprimoramento do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD), do Curso de
Formação, do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e do Curso de Altos Estudos
(CAE), assim como do programa de intercâmbio para diplomatas estrangeiros, tornando
obrigatórias disciplinas eletivas, tais como o russo, o árabe e o chinês.
Objetivo
Ampliar a capacitação dos quadros da carreira de diplomata e aumentar a diversidade de seus
integrantes, mediante concursos de seleção, cursos de formação e aperfeiçoamento e de altos
estudos, programas de ação afirmativa e acordos de intercâmbio e cooperação com academias
diplomáticas de outros países. Código: 0913
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
3.964.000,00 3.964.000,00 2.615.930,91 2.606.248,97 2.606.248,97 0,00 9.681,94
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Diplomata Matriculado unidade 200 200 155
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
19.509,00 19.509,00 -11.620,00 Diplomata Matriculado unidade 105
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 2536 Tipo: Atividade
Título Demarcação de Fronteiras
Iniciativa Intensificação dos trabalhos de demarcação de fronteira
Objetivo
Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações
diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.
Código: 0900
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
1.802.002,00 1.802.002,00 1.597.696,95 1.432.973,88 1.430.352,77 2.621,11 164.653,07
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Campanha Realizada unidade 7 7 10
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
65.088,00 58.404,00 -15.233,00 Campanha Realizada unidade 10
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 2541 Tipo: Atividade
Título Operação do Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX
Iniciativa Aperfeiçoamento da rede dos Setores de Ciência e Tecnologia (SETEC) das Embaixadas, em
sua base tecnológica e de infraestrutura.
Objetivo Promover e fortalecer a cooperação com os demais países em ciência, tecnologia e inovação,
TV digital, governança da internet e temas relacionados.. Código: 0909
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
880.000,00 880.000,00 60.830,09 60.830,09 60.830,09 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Sistema Mantido unidade 3 3 3
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 Sistema Mantido unidade -
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 6501 Tipo: Atividade
Título Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC
Iniciativa
Capacitação de funcionários diplomáticos brasileiros para atuar especificamente nos
contenciosos de interesse do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e
familiarização de advogados com o funcionamento da OMC.
Objetivo
Intensificar a participação do Brasil nos organismos comerciais multilaterais e na gestão dos
mecanismos de governança econômico-financeira internacionais com vistas a reforçar as ações
de política externa. Código: 0905
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
3.000.000,00 3.000.000,00 20.774,05 20.774,05 20.774,05 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Posto de Representação Mantido unidade 1 1 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
1.012.497,00 1.011.813,00 0,00 Posto de Representação Mantido unidade 1
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 8405 Tipo: Atividade
Título Realização de Eventos Internacionais Oficiais
Iniciativa Promoção de eventos internacionais de Política Externa.
Objetivo
Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações
diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.
Código: 0900
Programa Política Externa Código: 2057 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
10.678.440,00 10.678.440,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Evento Realizado unidade 6 6 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 Evento Realizado unidade -
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Quadro 4.3.1.2 – Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar - OFSS
Identificação da Ação
Código 13D4 Tipo: Projeto
Título
Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável – Conferência RIO + 20
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa
Gestão da Política Externa Código: 0683
Tipo: Programa de gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 1º de
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
8.136,31 0,00 0,00 Evento realizado
Fonte: SIOP e Tesouro Gerencial
Análise situacional:
O Orçamento inicial para o MRE de despesas discricionárias (exceto benefícios) foi de R$ 1.081,5
milhões, insuficiente para o ministério pagar seus compromissos relativos ao funcionamento dos 227
postos mantidos no exterior, escassez decorrente principalmente da alta do dólar americano e do euro,
principais moedas utilizadas para o envio de valores ao exterior.
A proposta orçamentária 2015 foi elaborada considerando uma taxa de US 2,40, no entanto,
segundo o site do BACEN em 2015 houve uma variação de taxa média mensal de câmbio de 47%. A
menor taxa verificada no ano foi de US 2,57 em janeiro, sendo que a mais alta chegou a US 4,11 em
setembro.
Assim, para que o MRE pudesse honrar, principalmente, as despesas de funcionamento das
embaixadas, missões, escritórios e consulados do Governo brasileiro no exterior, despesas com missões
presidenciais no exterior, viabilização da participação diplomática do Brasil em reuniões e negociações
internacionais de interesse nacional e viabilização da transferência de servidores do Brasil para o exterior,
entre postos e de retorno ao Brasil fez-se necessária suplementação de R$ 472,8 milhões.
Quanto às "incoerências ou inconsistências" dos valores empenhados superiores às dotações
e valores liquidados mais valores cancelados de restos a pagar superiores aos inscritos seguem
nossas observações:
Lembra-se em primeiro lugar que da totalidade dotações de lei + crédito no final do exercício
para as despesas discricionárias, exceto benefícios, da UO 35101 – MRE Administração Direta 80%
foram de ações orçamentárias com localizador de gasto 0002 – Gasto no Exterior.
Assim,"incoerências ou inconsistências" dos valores empenhados superiores às dotações e
valores liquidados mais valores cancelados de restos a pagar superiores aos inscritos, mencionadas
pelo TCU, são puramente reflexos contábeis da rotina de registro da variação cambial no SIAFI sobre a
dotação orçamentária da despesa na setorial orçamentária do MRE versus a execução desta despesa em
unidades gestoras do exterior. Ocorre que a dotação orçamentária é disponibilizada no Brasil, pois a
setorial orçamentária desta dotação está no MRE, UG 240005 da UO 35101, portanto em moeda real. Em
seguida, esta setorial efetua a descentralização do crédito orçamentário para as unidades do exterior. Junto
com o crédito orçamentário é enviado o financeiro. Para envio do financeiro, a setorial financeira efetua a
compra de dólares no Banco do Brasil (e todas as demais moedas) e coloca os mesmos em contas
bancárias das unidades gestoras no exterior.
As unidades gestoras do exterior, de posse do crédito orçamentário e do financeiro em dólares,
efetuam a execução da despesa: o empenho da despesa é feito utilizando a mesma taxa do dólar do
recebimento do crédito por descentralização. Depois efetuam a liquidação da despesa utilizando outras
taxas de câmbio conforme o dia da operação e, finalmente, efetuam o pagamento em dólares aos
fornecedores.
Portanto, já entre a fase da disponibilização do orçamento e sua respectiva execução no exterior
ocorre variação da taxa de câmbio. Além disso, existe no SIAFI uma rotina automática que atualiza os
saldos contábeis do Balancete efetuando a variação da taxa de câmbio entre o dia da execução até o dia da
geração do Balancete, sendo a última atualização realizada com a taxa do fechamento do exercício
financeiro, isto é 31 de dezembro.
Desta forma, quando se comparam os valores da dotação orçamentária que está em reais em
comparação com a execução que está na moeda local da unidade gestora no exterior, ocorre a conversão
automática no SIAFI desta moeda do exterior para reais, na data da consulta. Então surge a diferença
entre a dotação e o executado, sendo que o executado pode estar a menor ou a maior que a dotação em
função da oscilação da taxa do câmbio. Como em 2015 houve uma variação de taxa média mensal de
câmbio de 47%, isto ficou muito evidente.
O mesmo ocorre com os valores de restos a pagar. Os valores de inscrição (valores empenhados
nos anos anteriores) são fixos como fossem valores de dotação, mas os valores de execução seguem as
mesmas regras de atualização da execução do exercício.
Em exercícios anteriores (2013 e 2014) também ocorreram tais "discrepâncias", ou seja, o valor do
empenhado no final do exercício se apresentou maior que a dotação atualizada nas principais ações de
execução no exterior (20WW.0002, 20WX.0002, 2000.0002 e 2004.0001), em decorrência da variação
cambial de diversas moedas frente ao real, e não porque o MRE executou sem a devida autorização
orçamentária.
Referido assunto já foi motivo de diversas discussões entre SOF, STN e MRE na tentativa de criar
mecanismos e/ou rotinas no SIAFI para separar os efeitos da oscilação da variação cambial entre dotação
orçamentária e sua execução, motivada por recomendações deste órgão de controle em prestações de
contas anteriores do Presidente da República. Contudo, até o momento não se encontrou solução para esse
problema. Segundo informações oficiosas da STN, não seria possível ajustar o funcionamento do SIAFI
de modo a contemplar essa situação.
Vide procedimentos constantes do Manual do SIAFI, Macrofunção 020313 – Unidade Gestora no
Exterior e Macrofunção 020325 – Registro dos ajustes dos efeitos da variação cambial.
4.3.3 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
As dotações orçamentárias inicialmente aprovadas na LOA-2015 poderiam ter sido aderentes às
necessidades do Órgão ao longo do ano, mas, no entanto não foram suficientes para que o MRE
processasse todas as obrigações assumidas pela rede de 227 Postos no exterior, em virtude das perdas
cambiais relacionadas à diferença entre o dólar orçamentário e o dólar de mercado comprado pelo MRE a
cada operação de câmbio. Assim fizeram-se necessárias suplementações orçamentárias de 43,70% do
valor de LOA das despesas discricionárias, exceto benefícios, (LOA Inicial – discricionárias = R$
1.081.532.190; suplementação de R$ 472.637.958), de modo a permitir que o Itamaraty pudesse fazer
face a todos os compromissos contratuais assumidos, autorizados por diferentes UGs, entre os quais se
destacam pagamento de aluguel de imóveis oficiais, salário dos 3.782 auxiliares locais contratados pelos
Postos no exterior, gastos de funcionamento de Embaixadas, Consulados, Missões e Escritórios no
mundo, e auxílio moradia pago aos servidores do MRE em missão no exterior e despesas relacionadas à
agenda de viagens da Presidenta da República, e do Vice-Presidente da República com pagamento de
hotéis de toda a comitiva – oficial e de apoio, pagamento de diárias de toda a comitiva – oficial e de
apoio, aluguel de automóveis, contratação de serviços relacionados à visita – equipamento de tradução
simultânea, intérpretes etc. - , montagem de escritório de apoio para a comitiva da Presidenta e apoio
logístico à imprensa.
Ademais, deve-se ressaltar que situação de escassez de recursos orçamentários deu-se também em
2014, de modo que parte do orçamento de 2015 teve que ser dedicado a gastos assumidos em 2014 pelos
Postos no exterior.
4.3.4 Informações sobre a Execução das Despesas
Quadro 4.3.4 1– Despesas por modalidade de contratação
Unidade orçamentária: Ministério das Relações Exteriores Código UO:35101 UGO: Todas
Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga
2015 2014 2015 2014
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g) 324.333.618,02 268.728.313,44 322.800.391,88 268.719.471,52
a) Convite 28.122.930,46 20.090.656,85 28.120.210,84 20.090.656,85
b) Tomada de Preços 21.681.291,26 14.009.707,31 21.681.291,26 14.009.707,31
c) Concorrência 174.638.558,81 121.792.095,40 173.110.781,03 121.792.095,40
d) Pregão 99.868.265,99 112.527.159,34 99.865.537,24 112.518.317,42
e) Concurso 22.571,51 308.694,54 22.571,51 308.694,54
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 192.322.683,70 164.761.525,81 191.661.665,16 164.724.196,41
h) Dispensa 143.078.861,61 119.463.661,33 143.068.064,85 119.432.478,03
i) Inexigibilidade 49.243.822,09 45.297.864,48 45.593.600,31 45.291.718,38
3. Regime de Execução Especial 5.700.565,56 4.832.284,44 5.700.565,56 4.832.284,84
j) Suprimento de Fundos 5.700.565,56 4.832.284,84 5.700.565,56 4.832.284,84
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 1.802.638.091,01 1.412.764.831,63 1.802.634.281,12 1.412.764.831,60
k) Pagamento em Folha 1.791.420.941,39 1.405.365.802,65 1.791.417.131,50 1.405.365.802,62
l) Diárias 11.217.149,62 7.399.028,98 11.217.149,62 7.399.028,98
5. Outros 1.064.758.317,83 2.210.911.737,67 1.062.463.990,33 2.210.909.137,67
6. Total (1+2+3+4+5) 3.389.753.276,13 4.061.998.693,39 3.385.260.894,05 4.041.859.265,19
Fonte: Tesouro Gerencial
Análise crítica:
Da análise das modalidades de licitação para execução orçamentária de 2015, nota-se que houve
alteração significativa entre as modalidades Tomada de Preços e Concorrência com relação ao exercício
de 2014, porém na totalidade observa-se uma redução de 16,55% das despesas em decorrência de uma
redução significativa de 51,80 % no item 5 – outros. Ou seja, o MRE procurou adequar e realizar suas
despesas com uma distribuição apropriada nas diversas modalidades, não havendo assim uma
concentração ou utilização indevida de modalidades de licitação.
Quadro 4.3.4.2 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa
Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores Código UO: 35.101 UGO: TODAS
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
1. Pessoal 1.791.420.941,39 1.405.365.802,65 1.791.420.941,39 1.405.365.802,65 0,00 0,00 1.791.417.131,50 1.405.365.802,62
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.357.059.089,29 996.580.651,90 1.357.059.089,29 996.580.651,90 0,00 0,00 1.357.058.984,25 996.580.651,87
APOSENT.RPPS, RESER.REMUNER. E
REFOR.MILITAR 76.077.663,83 127.711.990,22 76.077.663,83 127.711.990,22 76.074.720,95 127.711.990,22
Demais elementos do grupo (20%) 358.284.188,28 281.073.160,53 358.284.188,28 281.073.160,53 358.283.426,30 281.073.160,53
2. Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3. Outras Despesas Correntes 1.622.697.141,10 1.271.669.372,81 1.578.272.609,07 1.225.636.811,07 44.424.532,03 46.032.561,74 1.575.311.814,66 1.225.588.042,79
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
772.747.680,79 600.470.209,05 741.172.252,60 571.109.041,54 31.575.428,19 29.361.167,51 740.415.980,25 571.072.782,78
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA 369.187.284,57 277.563.249,39 365.527.212,79 275.293.413,37 3.660.071,78 2.269.836,02 364.661.823,61 275.293.414,40
INDENIZACOES E RESTITUICOES 156.222.747,51 139.302.039,81 155.918.621,86 134.106.993,95 304.125,66 5.195.045,86 155.171.647,97 134.104.237,05
Demais elementos do grupo (20%) 324.539.428,22 254.333.874,56 315.654.521,81 245.127.362,21 8.884.906,41 9.206.512,35 315.062.362,93 245.117.608,56
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
4. Investimentos 28.995.727,11 30.961.970,83 20.070.365,67 26.429.314,12 8.925.371,44 4.532.656,71 18.542.587,89 26.429.314,09
OBRAS E INSTALACOES 22.921.579,97 15.002.516,82 14.732.541,17 13.673.285,96 7.140.297,15 1.329.230,86 13.204.763,40 13.673.285,97
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
275.009,72 9.747.029,60 1.323.741,36 7.470.165,34 - 586.467,24 1.629.306,91 7.470.165,30
Demais elementos do grupo (20%) 5.799.147,42 6.192.394,17 4.014.073,13 5.285.862,82 1.785.074,29 906.531,34 3.708.517,58 5.285.862,82
5. Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6. Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial
Análise crítica:
Verifica-se que houve uma redução na execução das despesas de investimentos em virtude da priorização das de custeio, pagamento prioritariamente
das despesas de funcionamento dos postos no exterior, em decorrência da grande escassez de crédito orçamentário e principalmente de dificuldade da
STN/MF em liberar os recursos financeiros.
Foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 472,8 milhões destinados, principalmente ao custeio das 227 Repartições
Diplomáticas e Consulares do Brasil no exterior. A necessidade dos créditos decorreu principalmente da variação cambial, com desvalorização do real,
ocorrida em relação a 2015.
4.3.5 - Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
Não houve durante o exercício 2015 registros no SIAFI de obrigações assumidas pelo
MRE sem respectivo crédito autorizado no orçamento.
4.3.6 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Quadro 4.3.6 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2015 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2015
2014 48.771,32 0,00 0,00 48.771,32
2013 348.992,28 0,00 603,92 348.388,36
2012 1.077.897,65 0,00 0,00 1.077.897,65
2011 492.868,43 0,00 0,00 492.868,43
2010 327.470,72 0,00 0,00 327.470,72
2009 10.629,91 0,00 0,00 10.629,91
2007 16.779,70 0,00 0,00 16.779,70
2006 4.279,23 0,00 0,00 4.279,23
Restos a Pagar Não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2015 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2015
2014 62.494.488,21 59.672.440,41 840.054,89 1.981.992,91
2013 4.358.430,00 1.339.423,63 690.505,00 2.328.501,37
2012 35.011,31 0,00 0,00 35.011,31
2011 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial
4.3.7 – Execução descentralizada com Transferência de Recursos
Quadro – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios
Unidade concedente ou contratante
Nome: Ministério das Relações Exteriores - CNPJ 00.394.536/0004-81
UO: 35101
Modalidade
Quantidade de instrumentos
celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio - - -
Contrato de repasse - - -
Termo de
Cooperação/TED 1 3 7 11.040,00 628.713,00 1.633.458,04
Total 1 3 7 11.040,00 628.713,00 1.633.458,04
Fonte: SIAFI Operacional e SIAFI e Tesouro Gerencial
Análise crítica:
O valor de 2015 refere-se a um TED firmado com a ESAF para a realização de
eventos de capacitação para servidores do MRE; de 2014 refere-se a uma parcela de R$
600.000,00 repassada ao CNPQ relativa a um protocolo de cooperação de ação afirmativa
firmada pelo MRE/IRBr e o Ministério da Justiça/Fundação Palmares para a concessão de
bolsas-prêmio de vocação para a diplomacia, assinado em 2002, publicado no DOU de 03 de
abril de 2002, seção 3, página 4, e TED firmado com a ESAF para a realização de curso de
capacitação.
Já os instrumentos de 2013, o de maior valor – R$ 1.300.000,00 refere-se a repasse ao
CNPQ relativa a um protocolo de cooperação de ação afirmativa firmada pelo MRE/IRBr e o
Ministério da Justiça/Fundação Palmares para a concessão de bolsas-prêmio de vocação para
a diplomacia; 2 TEDs firmados com a ESAF no total de R$ 84.088,23 e 1 TED firmado com a
ENAP no valor de R$ 9.600,00, todos relativos a contratação das escolas para realização de
cursos de capacitação; o valor de R$ 59.250,00 diz respeito a parcela do TA ao Termo de
Cooperação firmado com Universidade Federal do Ceará em 2012, extrato publicado no DOU
de 07/02/2012, seção 3, página115, para elaboração de programa de ensino à distância para
servidores do MRE e valor de R$ 12.600,00 é relativo ao contrato 01/2012 firmado pelo
DSE/MRE e o Professor Doutor Virgílio Caixeta Arraes, da Fundação Universidade de
Brasília.
4.3.8 – Informações sobre a realização das receitas
UO NATUREZA RECEITA Ft
e
Previsão
Inicial Receita bruta
Deduções
receitas
Receita
Líquida
Receita
Executada
35101 MRE
11220100 Emolumentos
Consulares
174 228.976.338,00 291.780.592,77 291.780.5292,77 -326.125.588,00
374 -29.578.198,37
19199900 Outras Multas 174 10,00 10,00 -10,00
16001600 Serviços
Educacionais 150 5.732.034,00 4.689.747,03 4.689.747,03 -6.760.800,87
16005000
Tarifas Inscr Concursos e
Proc
Seletivos
150 1.771.080,00 1.771.080,00 1.771.080,00
250 1.058.840,00 -1.840,00 1.057.000,00 1.057.000,00
13153000
Taxa de
Ocupação de
Outros
Imóveis
150 195.036,00
250 2.533.100,38 -2.287.736,06 245.364,32 245.364,32
TOTAIS
174
/
374 228.976.338,00 291.780.592,77 0,00 291.780.602,77 -355.703.796,37
150 5.927.070,00 6.460.827,03 0,00 6.460.827,03 -4.989.720,87
250 0,00 3.591.940,38 -2.289.576,06 1.302.364,32 1.302.364,32
234.903.408,00 301.833.370,18 -2.289.576,06 299.543.794,12 -359.391.152,91
Fonte: Tesouro Gerencial
Análise crítica:
O valor autorizado na LOA 2015 da fonte 0174 representou um percentual de 21% da
totalidade do orçamento discricionário da UO 35101, cuja realização é de suma importância
para que o MRE possa cumprir com parcela significativa dos seus compromissos com
despesas de funcionamento dos postos no exterior, diante da dificuldade da STN em liberar
financeiro de recursos do tesouro (fonte 0100). Referida receita, Emolumentos Consulares, é
oriunda das taxas cobradas para a concessão de passaporte, "laissez-passer" e vistos a
estrangeiros, arrecadadas nos diversos postos no exterior e repassadas mensalmente para a UG
– 240017 – Escritório Financeiro de Nova York, UG centralizadora e apropriadora dos
valores no SIAFI.
Pode-se ver também, como já explicado anteriormente na análise situacional dos
quadros 4.3.2, que o valor executado apresenta-se contabilmente superior ao da LOA, não
porque o MRE executou acima do autorizado, mas devido ao reflexo da correção cambial que
o SIAFI faz nas execuções em moedas estrangeiras. O MRE não só não ultrapassou esse
limite como ainda apresentou um superávit de R$ 41.682 mil, valor constante do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, Portaria STN nº 173, de 29/03/16
publicada no DOU de 30/03/16.
A natureza de receita 16001600 – Serviços Educacionais é de recursos provenientes de
taxa de matrícula, de mensalidade, semestralidade, anuidade ou hora-aula, no âmbito dos
cursos regulares ou especiais que ministram ou de seminários que promovem; de taxa cobrada
pela aplicação de exames para obtenção do Certificado de Proficiência na Língua Portuguesa
Falada no Brasil (CELPEBRAS); e de taxas cobradas por atividades extracurriculares a serem
estabelecidas com a anuência do Departo Cultural do MRE cobradas pelos 24 Centros de
Estudos Brasileiros – CEBs localizados em todos os continentes.
Já o valor arrecadado na natureza de receita 16005000 – Tarifas de Inscrição em
Concursos e Processos Seletivos são valores arrecadados com taxas de inscrição do Concurso
de Admissão à Carreira Diplomática realizado pelo Instituto Rio Branco em jun e jul/2015 e
Concurso para Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do MRE realizado pelo
Departamento de Serviço Exterior – DSE/MRE em novembro de 2015, cuja incorporação do
foi negada pela SOF com a justificativa de falta de espaço fiscal.
4.3.10 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento
do Governo Federal
Quadro 4.3.10.1– Concessão de suprimento de fundos – RESUMIDO
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora (UG)
do SIAFI: Todas
Meio de Concessão Valor do
maior
limite
individual
concedido
Conta Tipo B Cartão de Pagamento do
Governo Federal
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor
Total
2015 35101
Ministério das
Relações
Exteriores
437 6.508.416,00 17 47.500,00 245.000,00
2014 35101
Ministério das
Relações
Exteriores
- 5.068.145,00 - 23.176,00 170.000,00
Fonte: Tesouro Gerencial e SIAFI Gerencial
Quadro 4.3.10.2 – Utilização de suprimento de fundos
Exercíci
o
Unidade Gestora
(UG) do
SIAFI:Todas
Conta Tipo B
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque Fatura
Total
(a+b) Código Nome ou
Sigla
Quantida
de Valor Total
Quantidad
e
Valor dos
Saques (a)
Valor das
Faturas
(b)
2015 35101
Ministério
das
Relações
Exteriores
437 5.754.399,4
0 8 21.640,36 1.908,51
5.700.565.5
6
2014 35101
Ministério
das
Relações
Exteriores
- 4.815.998,1
0 - 15.452,48 834,26
4.832.284.8
4
Fonte: Tesouro Gerencial e SIAFI Gerencial
Quadro 4.3.10.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência-2015
Fonte: Tesouro Gerencial e SIAFI Gerencial
Análise crítica:
Os quadros sobre a utilização dos suprimentos de fundos foram elaborados com informações
resumidas, conforme orientação do TCU, diferentemente dos solicitados pela Portaria 321 em virtude
da grande dificuldade do MRE prestar tais informações abertas relacionando a todas as UGs
executoras visto que o Itamaraty possui 102 UGs cadastradas no SIAFI, sendo 23 no país e 79 no
exterior.
Conforme dados extraídos do SIAFI, todas as 79 UGs do exterior utilizaram suprimentos de
fundos, o maior gasto com material de consumo, num total de R$ 5.700 mil de despesa com
suprimentos de fundos, R$ 4.790 mil foi com material de consumo, 85,70% do total.
Com material de consumo o maior gasto é com gênero de alimentação equivale 71% da
despesa com material de consumo e 61% do total da despesa com suprimentos de fundos.
4.3.11 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados pelo DCD
Unidade Gestora (UG)
do SIAFI: Todas Classificação do Objeto Gasto
Código Nome ou
Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
35101
Ministério
das
Relações
Exteriores
33.90.30 – Material de
Consumo
07 – Gêneros de Alimentação 3.486.093,00
22 – Material de Limpeza e Produto
de Higienização 284.048,87
Demais 1.120.388,78
33.90.33 – Passagens e
Despesas com
Locomoção
05 – Locomoção Urbana 63.677,59
08 - Pedágios 14.161,62
Demais 17.825,16
33.90.36 – Outros
Serviços Terceiros - PF
32 – Serviços de Assistência Social 49.853,05
26 – Material Elétrico e Eletônico 41.469,39
Demais 137.619,67
33.90.39 - Outros
Serviços Terceiros - PJ
89 – Manutenção de Repartições do
Serviço Exterior 62.938,99
19 – Manutenção e Conservação de
Veículos 46.582,30
Demais 375.503,57
44.90.52 – Equipamento
e Material Permanente
33 – Equipamentos para Áudio, Vídeo
e Foto 2.562,55
12 – Aparelhos e Utensílios
Domésticos 541,03
Demais 0,00
A gestão orçamentária e financeira no âmbito do DCD está sob competência da CGPLAN,
unidade subordinada ao Departamento. De uma previsão orçamentária total de cerca de R$ 39,4 milhões,
executou-se: 1) R$ 32,5 milhões destinados a gastos de custeio (dotação SIC), sendo R$ 9,3 milhões aos
postos no exterior e R$ 23,2 milhões à Secretaria de Estado (valores similares aos de 2014); e 2) R$ 7
milhões para gastos de capital (dotação CAP e PJ/CAP), cerca de R$ 2,7 milhões abaixo do valor
provisionado em 2014, sendo R$ 4,6 milhões para os postos e R$ 2,3 milhões para a SERE.
Parte das despesas realizadas no Brasil destinou-se ao pagamento de serviços habitualmente
contratados pela SERE na área de comunicações e TI. Foram renovados contratos de: 1) administração de
banco de dados (Datainfo); 2) acesso à internet (Intelig, GVT e SERPRO – "Infovia"); 3) manutenção e
suporte técnico do software Pérgamo (APC); 4) correios (ECT); 5) limpeza da biblioteca (APAE); 6)
serviço de impressão corporativa (AMC); 7) suporte técnico de atendimento on-site de produtos
Microsoft (Hepta); 8) serviço móvel pessoal na modalidade local, com acesso à internet (Vivo); 9) serviço
de telefonia na modalidade de longa distância nacional e internacional (Vivo); 10) serviço de transporte
de malote internacional (DHL).
Não foram renovados contratos de: 1) serviços de infraestrutura de rede (Universo) – substituído por
Algar; 2) serviço de subscrição de licença de softwares (Allen) - substituído por Dell.
Foram realizados três pregões eletrônicos pelo DCD em 2015 para a contratação de serviço de
suporte técnico 3° nível, de desenvolvimento de software e aplicativos e para a aquisição de fitas de back-
up.
No exterior, os recursos destinaram-se, como de costume, ao pagamento de serviços de informática
e de comunicações dos Postos e à compra de bens de capital para a modernização de seus parques
tecnológicos. Deu-se continuidade, de forma mais tímida se comparada ao exercício anterior, à aquisição
de equipamentos e à contratação de serviços para upgrade das redes de dados nos postos com previsão de
integração à Rede Mundial Itamaraty. Ainda que de modo marginal, foi possível implementar a
substituição de equipamentos de informática dos postos, no âmbito do Projeto SRTP (que inclui
computadores, servidores e outros equipamentos de rede, impressoras, UPS, centrais telefônicas,
aparelhos telefônicos). Os recursos efetivamente gastos no período, em dólares dos EUA, foram de R$
9.105.391,90 (65% do orçamento previsto para o ano) - ou US$ 2,4 milhões (dólar a 3,80 reais em
04/11/2015), cerca de 55% abaixo dos US$ 5,25 milhões gastos em 2014.
No âmbito do Projeto SRTP, foram autorizados recursos de capital pelo DCD, pela dotação CAP,
para a compra de 16 computadores novos (contra 494 em 2014), para 06 postos (contra 102 em 2014).
Foram, adicionalmente, enviados recursos de capital para a compra de 06 fotocopiadoras (contra 08 em
2014) para 04 postos e 17 UPS para 04 postos.
Quanto a softwares, o DCD autorizou recursos para cerca de 100 postos comprarem,
principalmente, licenças de programas de antivírus e programas Windows 7 e MS Office. A despesa total
sob a dotação PJ/CAP teve uma queda de um terço em de 2015 (US$ 103 mil neste exercício contra US$
150 mil no anterior).
No que se refere às despesas de custeio, o DCD continuou apoiando os postos com contratos de
arrendamento de equipamentos de informática, com contratos de telefonia, com contrato de arrendamento
de fotocopiadoras, com contratos de suporte informático com contrato de acesso à internet.
Foram gastos no período US$ 267 mil com aluguéis de equipamentos, celulares e outros custos de
tecnologia referentes às viagens presidenciais e do Vice-Presidente da República (7,7% do total do
orçamento do DCD para 2015).
Balanço geral do ano de 2015
A avaliação do trabalho da CGPLAN deve ser feita sob duas perspectivas: a da execução do
orçamento no Brasil e a da execução do orçamento no exterior.
No Brasil, o balanço é positivo, especialmente se consideradas as circunstâncias de restrição
orçamentária existentes durante a maior parte do ano. Foram atendidas as necessidades mais prementes
para manutenção e modernização dos ativos de rede do Ministério, por meio da aquisição de
equipamentos, da renovação de serviços vigentes e da assinatura de novos contratos. A maior parte das
metas foi cumprida.
Todavia, o quadro de restrição orçamentária que vigora e a alta do dólar dificultaram
substancialmente o trabalho desta Coordenação no atendimento das necessidades de recursos informáticos
dos postos no exterior. As metas de implementação do SRTP e assunção dos contratos de internet não
puderam ser atendidas de forma satisfatória.
Metas para 2016
Meta 1: Readequação do escopo do projeto SRTP
Sugere-se que o projeto SRTP 2016 seja reformulado, tendo como fundamento três premissas:
• As restrições orçamentárias nos últimos três anos (2013, 2014 e 2015), que provavelmente se
repetirão em 2016, acrescidas das incertezas decorrentes da volatilidade da taxa de câmbio, não são
compatíveis com os recursos necessários à substituição anual de pelo menos 1/3 dos equipamentos de
informática dos postos no exterior, meta do projeto desde sua concepção.
• Os computadores do tipo desktop devem ser considerados tecnologicamente defasados quando
contarem com mais de cinco anos de uso contínuo.
• Desde 2011, foram adquiridos 3.567 computadores (desktops) novos, no âmbito do projeto. A
CGPLAN trabalha com a estimativa modesta de 4.500 máquinas como lotação ideal total dos postos.
Existiria, portanto, um "déficit" de cerca de 1.200 computadores, suprido pela utilização de equipamentos
tecnologicamente defasados.
Propõe-se, então, que a meta agregada do projeto SRTP 2016 seja adquirir, por compra ou leasing,
aproximadamente 1.000 computadores novos, segundo os seguintes critérios, aplicáveis a cada posto no
exterior, desde que formulem solicitação expressa à CGPLAN:
• Substituição de até 20% da quantidade de máquinas considerada como lotação ideal do posto;
• Substituição das máquinas adquiridas anteriormente a 2011, desde que componham o cálculo da
lotação ideal, ainda que o percentual anteriormente mencionado tenha sido atingido.
Espera-se, com essa redução de escopo do projeto, ao final de 2015, garantir que todos os postos
estejam trabalhando com computadores com menos de 5 anos de uso, a um custo aproximado de US$ 1,5
milhão (estimativa de US$1.500 por desktop com sistema operacional e suíte de aplicativos de escritório).
Economias também poderão advir da aquisição apenas de CPUs, aproveitando-se os monitores que forem
considerados em bom estado.
4.3.12 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados pelo DSE
Quadros 4.3.3.1 – Ação/Subtítulos – OFSS
Identificação da Ação
Código 0089.0181.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União Código: 0089 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 289.981.900,00 305.290.939,00 301.530.902,87 301.530.902,87 301.530.902,87 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
N/A 0 N/A N/A N/A N/A
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Identificação da Ação
Código 2118.2004.0001 Tipo: Atividade
Descrição
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Identificação da Ação
Código 2118.2010.0001 Tipo: Atividade
Descrição Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares – Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Lei Orçamentária Anual - 2015
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 108.000,00 108.000,00 103.440,99 103.440,99 103.440,99 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0001 Criança atendida Criança 90 90
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 105.281.640,00 122.081.640,00 997.614,73 997.614,73 997.614,73 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0001 0 Pessoa Beneficiada Pessoa 665 665
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
Identificação da Ação
Código 2118.2011.0001 Tipo: Atividade
Descrição Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 101.868,00 101.868,00 77.218,26 77.218,26 77.218,26 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0001 0 Pessoa Beneficiada Pessoa 79 79
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Identificação da Ação
Código 2118.2012.0001 Tipo: Atividade
Descrição Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118
Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 6.360.000,00 6.360.000,00 5.695.580,90 5.695.580,90 5.695.580,90 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
0001 Pessoa Beneficiada Pessoa 1.243 1.243
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/ Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Localizador Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Identificação da Ação
Código 2118.09HB.0001 Tipo: Operações Especiais
Identificação da Ação
Código 2118.20TP.0001 Tipo: Atividade
Descrição Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 868.234.748,00 1.242.212.313,00 237.616.048,99 237.616.048,99 237.616.048,99 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
N/A N/A N/A N/A N/A
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Descrição
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 113.100.000,00 125.100.000,00 44.822.157,83 44.822.157,83 44.434.669,54 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
N/A N/A N/A N/A N/A
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Identificação da Ação
Identificação da Ação
Código 2118.2000.0001 Tipo: Atividade
Descrição Administração da Unidade - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118 Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 221.742.866,00 285.650.854,00 62.164.893,19 54.445.051,95 54.445.051,95 0,00 7.719.841,24
Código 2118.00M1.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores Código: 2118
Tipo:
Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual - 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2015
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0001 732.420,00 732.420,00 442.005,66 442.005,66 442.005,66 0,00 0,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
N/A N/A N/A N/A N/A
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
N/A
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
N/A N/A N/A N/A N/A
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2015 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
0001 682.949,51 665.256,61 0,00
Capacit. de serv. púb. fed. em
proc. de qualif. e requalif. N/A N/A
0
Análise situacional:
Com relação aos quadros de “Ação/Subtítulos – OFSS”, a ação 2118.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional possui valores distribuídos por diversos PTRES, nos seguintes valores:
PTRES 090466 - MANUTENÇÃO GERAL:
a) Despesa empenhada: R$ 2.676.226,30
b) Despesa liquidada: R$ 2.676.226,30
c) Despesa paga: R$ 2.676.226,30
PTRES 090476 - APOIO LOGISTICO A MISSOES OFICIAIS DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
a) Despesa empenhada: R$ 4.448.753,49
b) Despesa liquidada: R$ 4.448.753,49
c) Despesa paga: R$ 4.448.753,49
PTRES - 090492 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
a) Despesa empenhada: R$ 322.768,14
b) Despesa liquidada: R$ 317.053,44
c) Despesa paga: R$ 317.053,44
d) Despesa inscrita em restos a pagar não processados: R$ 5.714,70
PTRES - 090495 - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
a) Despesa empenhada: R$ 53.504.145,26
b) Despesa liquidada: R$ 45.790.018,72
c) Despesa paga: R$ 45.790.018,72
d) Despesa inscrita em restos a pagar: R$ 7.714.126,54
PTRES - 090505 - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NO EXTERIOR
a) Despesa empenhada: R$ 1.213.000,00
b) Despesa liquidada: R$ 1.213.000,00
c) Despesa paga: R$ 1.213.000,00
Análise situacional de restos a pagar:
Em relação à execução de Restos a Pagar, nota-se que todos os valores dizem respeito à ação
2118.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. Esses valores estão discriminados nos
seguintes PTRES:
PTRES 064440
a) Restos a Pagar Não Processados Pagos: 112.651,83
b) Restos a Pagar Não Processados a Pagar: 17.676,01
PTRES 064444:
a)Restos a Pagar Não Processados Pagos: 552.604,78
b) Restos a Pagar Não Processados a Pagar: 16,89
4.3 Apresentação e análise de indicadores de desempenho
A SGEX não produz indicadores de desempenho. Suas sub-unidades mantém avaliações
periódicas da consecução de seus objetivos e parâmetros de gestão, as quais são apresentadas
tanto na seção 4.1, quanto no Capítulo 8 do presente relatório.
5. GOVERNANÇA
5.1 Descrição das estruturas de Governança
5.1.1 Governança da área de Tecnologia da Informação e Comunicações
Tem-se buscado a elevação do grau de maturidade da governança de TI no MRE, de modo
que o planejamento e as diretrizes para o setor tenham caráter estratégico e estrutural. A estrutura de
governança evoluiu tendo em vista as recomendações dos órgãos de controle.
A instância decisória máxima da unidade jurisdicionada em TIC é o Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação, presidido pelo Secretário-Geral e com a participação de todos os
Subsecretários-Gerais do MRE. O CETI foi criado pela Portaria nº 325, de 02 junho de 2009,
publicada no DOU de 12 de junho de 2009. O CETI tem a função de: estabelecer políticas e diretrizes
de tecnologia da informação alinhadas às estratégias do Ministério; aprovar o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação PDTI e submetê-lo à homologação do Secretário-Geral; aprovar o plano
de ações e de investimentos em tecnologia da informação para o Ministério e submetê-lo à
homologação do Secretário-Geral; definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da
informação; e definir diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da
informação.
Foi realizada a IV Reunião do CETI, reunindo a Alta Chefia do MRE para definição de metas
e prioridades da área. A reunião permitiu a aprovação de novo Plano Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI) do Ministério das Relações Exteriores, referente ao período 2015-2016, criado
em observância ao disposto na Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008, a
ser atualizado anualmente. O documento tem sido o instrumento basilar de diagnóstico, planejamento
e gestão dos recursos e processos de TI da Divisão de Informática.
No tocante ao relacionamento com áreas afins em outros órgãos, foi significativo o
credenciamento de Gestor de Segurança e Credenciamento do MRE e de suplente junto ao Gabinete
Segurança Institucional da Presidência da República para as discussões travadas naquele foro.
Além do CETI, que decide sobre as questões estratégicas em TI, foram estabelecidos, pela
Portaria nº 43 de 26/01/2015 (POSIC), o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações –
CSIC - (art. 27) e o Gestor de Segurança da Informação (art. 26) e, pela Portaria nº 68, de
06/02/2015, a Equipe de Tratamento de Incidentes de Rede, de modo a cumprir as normas
complementares à IN01/DSIC/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSI/PR), instância máxima de regulamentação do tema.
5.1.2 Governança na área de Recursos Humanos
Como previsto na legislação em vigor, a Diretora do Departamento do Serviço Exterior,
subordinado à SGEX, preside a Comissão de Promoções das Carreiras de Oficial de Chancelaria
e de Assistente de Chancelaria. Essa Comissão é órgão colegiado que tem a competência de
examinar as avaliações de desempenho dos servidores e o cumprimento de requisitos legais
objetivos, bem como aspectos relacionados a suas vidas funcionais, a fim de selecionar aqueles a
serem promovidos por merecimento e antiguidade.
No que diz respeito à Carreira de Diplomata, a legislação prevê a organização de Quadro de
Acesso para Promoção, que conta com votações em três Câmaras em diferentes níveis (Câmara de
Avaliação I, Câmara de Avaliação II e Comissão de Promoções), duas delas presididas pelo
Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores e a terceira pelo Senhor Ministro de Estado. Os
trabalhos desses três colegiados são auxiliados pelo Departamento do Serviço Exterior, subordinado à
SGEX.
A organização dos processos de movimentação de pessoal do Serviço Exterior brasileiro, do
Brasil para os postos no exterior, entre postos ou de retorno à sede do MRE em Brasília, é atribuição
da Comissão de Remoções, de acordo com a legislação em vigor. Esse órgão colegiado tem a
competência para examinar os pleitos de remoção dos servidores e o cumprimento de requisitos
legais objetivos, bem como aspectos ligados a suas vidas funcionais, procurando equacionar o
interesse do servidor com o interesse prioritário da administração.
Embora não façam parte integrante da estrutura da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior,
cabe aqui menção à criação, por portaria do Senhor Ministro de Estado, de dois colegiados de caráter
consultivo: (a) Comitê Gestor de Gênero e Raça, criado pela Portaria nº 491, de 12 de setembro de
2014, com o objetivo de coordenar Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no Ministério das
Relações Exteriores; e (b) Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(CPPD), criado pela Portaria nº 363, de 25 de julho de 2014, com o objetivo de favorecer e acelerar,
na SERE e nas Repartições no exterior, o estabelecimento de mecanismos para a promoção dos
direitos fundamentais das pessoas com deficiência – particularmente os servidores com deficiência
ou responsáveis por pessoas com deficiência -, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência.
Tendo aderido voluntariamente ao SisOuvidor, no âmbito da Ouvidoria do Servidor, em
outubro de 2012, este Ministério renovou seu quadro de ouvidores, em 2015, em decorrência da
remoção dos servidores originalmente cadastrados. Tendo em vista o processo de integração das
diversas Ouvidorias do Poder Executivo Federal, a realizar-se no âmbito do Programa de
Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU nº 50.253/2015, esta Pasta, igualmente
composta por uma Ouvidoria Consular, pretende aderir ao citado programa.
O Itamaraty está, ademais, atento às previsões contidas na Portaria CGU nº 50.252/2015, que
institui o Sistema Informatizado de Ouvidores no Poder Executivo Federal (e-Ouv), a cujos termos
este Ministério também pretende aderir.
No tocante ao Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), no qual
servidores da Divisão do Pessoal deste Ministério estão cadastrados, aquela unidade, em
cumprimento ao disposto na Portaria MRE nº 563, de 6 outubro de 2014, encaminhou, em 2015, dois
relatórios das consultas e dos pedidos de autorização recebidos à Corregedoria-Geral do Serviço
Exterior, à Comissão de Ética e à Secretaria de Controle Interno do MRE.
Quadro 5.3.1 – Avaliação do sistema de controles internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir X
5.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior não dispõe de conselho de administração, conselho
fiscal, comitê de auditoria, unidade de auditoria interna ou de controle interno. As atividades de
controle são desempenhadas pela Secretaria de Controle Interno (CISET) do Ministério das Relações
Exteriores, não subordinada à SGEX. Da mesma forma, a competência para a realização de processos
disciplinares recai sobre a Corregedoria do Serviço Exterior (COR), igualmente não integrante da
estrutura da SGEX. A Comissão de Ética do MRE tampouco está subordinada à SGEX. Nessas
condições, não se aplica a esta UJ o item “atividades de correição e apuração de ilícitos
administrativos”. Por outro lado, conforme recomendação do órgão de controle interno, a SGEX
adota medidas rotineiras de apuração de danos ao Erário, que serão mencionadas no item 9.3. No
mesmo sentido, o item “gestão de riscos e controles internos” será respondido apenas parcialmente,
no que diz respeito às atividades de algumas áreas subordinadas à SGEX.
5.3 Gestão de riscos e controles internos
5.3.1 Departamento de Comunicações e Documentação
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise crítica e comentários relevantes: A deficiência na alocação de pessoal, bem como a falta de orçamento para
consecução de projetos, muitas vezes, dificulta a concretização dos objetivos da unidade. Ademais, outras vezes, a unidade
recebe críticas dos órgãos de controle sobre temas que afetam o seu cotidiano, como as questões de patrimônio, mas que,
regimentalmente, fogem à competência da unidade, por existir unidade específica para tratamento do tema.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
À guisa de análise crítica, pode-se asseverar que os mecanismos de controle interno
instituídos pelo Departamento de Comunicações e Documentação não estão, em larga medida,
cristalizados em documentos formais e inertes, mas, antes, extraem vida da dinâmica fluida que
caracteriza o relacionamento entre unidades administrativas e servidores subordinados à unidade
jurisdicionada. A instituição de uma rotina de operações laborais marcada pela importância central
conferida ao intercâmbio desimpedido de informações enseja, por um lado, ganhos de autonomia e de
eficiência experimentados por unidades e servidores subordinados (benefício horizontal) e, por outro
lado, a certeza mantida pelas altas autoridades de que a definição de metas desencadeará uma cadeia
virtuosa de interações e de que os dados a respeito da execução de projetos escalonarão a hierarquia
de modo filtrado (benefício vertical). Menos do que à consolidação de mecanismos de controle em
regulamentos e códigos, dispensa-se atenção diligente à conformação de um ambiente de trabalho
que faculte a circulação virtuosa de informação, o controle exercido pelos pares, a motivação
provinda da autonomia e da assunção de desafios, a delimitação clara, mas não estanque, de funções
e atribuições, a participação e a contribuição dos servidores e das unidades subordinadas na tomada
de decisões estratégicas, o acompanhamento contínuo dos frutos do trabalho.
Nesse contexto dinâmico, a avaliação de riscos que possam afetar a consecução dos objetivos
traçados pela unidade jurisdicionada é efetuada em bases contínuas e, por vezes, formais, a exemplo
do que ocorre nos processos de planejamento de contratação de bens e serviços na área de tecnologia
da informação. Não há registro de fraudes e perdas no exercício objeto do presente relatório de
gestão, o que se configura como índice dos bons resultados auferidos pelo estabelecimento de rotina
de reavaliação continuada das atividades departamentais.
A circulação dinâmica e estruturada de informações a nível intra-departamental,
compreendido como mecanismo eficiente de controle interno pela direção da unidade jurisdicionada,
está estreitamente vinculada à incipiência do monitoramento do sistema de controle interno. A ordem
que provém da dinâmica abranda a importância da vigilância centralizada, disseminando benefícios
de natureza horizontal e vertical. As prospectivas vantagens a serem colhidas com a formalização de
mecanismo de monitoramento motivaram, contudo, a iniciação de estudos para a definição de seus
requisitos.
Especificamente com relação à gestão de riscos no Departamento, consolidaram-se as
medidas de segurança da informação adotadas pelo Ministério e elevou-se substancialmente o nível
da gestão do parque informático instalado. Em sintonia com o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de
2000, que trata da Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Federal, e, em particular, com vistas a assegurar melhor proteção física contra os diversos
riscos a que estão submetidas as informações do Ministério, tais como ameaças técnicas, físicas,
humanas e organizacionais, foi iniciada a instalação de solução integrada de alta disponibilidade, com
sala-cofre, de acordo com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60529.
Em 2015, foram registrados avanços significativos em diversos projetos relacionados à
segurança da informação e comunicações, como demonstram:
a) implantação de solução de sala-cofre;
b) modernização do sistema de distribuição de chaves criptográficas para as comunicações entre
a SERE e os postos convencionais, bem como das estações que processam as comunicações;
c) contratação de sistema de gerenciamento de serviços, gerenciamento de mudanças e
gerenciamento de incidentes;
d) planejamento da contratação de sistema de detecção de intrusões e monitoramento de pacotes
de dados;
e) contratação de sistema para incrementar a redundância do "switch core" da rede interna do
MRE; e
f) aprovação da POSIC, e criação de normas para aspectos específicos da segurança da
informação e comunicações, como normas relativas ao uso de correio eletrônico, mídias
sociais e acesso à internet.
Persistiram os contatos com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com o objetivo de
assegurar o aprofundamento da tradicional parceria com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
para a Segurança das Comunicações (CEPESC) no esforço de assegurar a integridade das
comunicações dos sistemas entre a Secretaria de Estado e os Postos no Exterior, especialmente na
identificação de soluções de criptografia.
Deu-se continuidade à migração da base tecnológica das estações de trabalho para as versões
mais recentes do sistema operacional e da suíte de escritório atualmente adotados na SERE para o
Windows7 e o Office2010, respectivamente, alcançando, ao final de 2015, 100% das estações de
trabalho da SERE. Esse conjunto foi escolhido, sobretudo, por dispensar maiores investimentos em
desenvolvimento de novo "software" para as comunicações oficiais, consolidar as medidas de
segurança da informação adotadas pelo Ministério e elevar substancialmente o nível da gestão do
parque informático instalado.
O acesso à Internet é recurso indispensável à efetiva comunicação oficial entre a SERE e os
postos no exterior. É também incontestável instrumento de trabalho da atividade diplomática. Desse
modo, a fim de assegurar a qualidade e a perenidade do acesso, foram mantidos os dois enlaces
distintos, contratados em licitações separadas, defasadas alguns meses entre si, para que não
houvesse momento único de parada. Ademais, exigiu-se que cada enlace fosse oferecido em "dupla
abordagem", ou seja, com duas rotas e dois pontos de entrada diferentes para cada um. Com isso,
mantêm-se o acesso à Internet funcional, mesmo na eventualidade da destruição do cabeamento de
uma das rotas até o provedor do serviço. Além dos dois enlaces de internet comerciais, contratou-se
link junto ao SERPRO, a “Infovia”.
As medidas tomadas no âmbito do DCD, seja no nível gerencial e decisório, por meio das
deliberações do CETI, seja no operacional, mediante o planejamento e a implementação de projetos
nas unidades descentralizadas do Departamento, contribuíram decisivamente para elevar o grau de
eficiência e maturidade dos processos e serviços de TI no Ministério. Com efeito, enquanto no
Relatório de Governança em TI de órgãos públicos do TCU o MRE figurava, em 2012, em 23° lugar
de 24 Ministérios avaliados, em 2014, já ascendera para o 15° lugar, tendência em que se espera
continuar como resultado das ações acima descritas.
5.3.2 Departamento do Serviço Exterior
No exercício de 2015, o DSE providenciou maior integração das rotinas de trabalhos de suas
unidades e setores, com vistas a atender às recomendações da Secretaria de Controle Interno (CISET)
do MRE e do Tribunal de Contas da União (TCU). A inclusão de procedimentos de gestão e controle
contribuiu para a diminuição de falhas na execução da política de pessoal.
O esforço da Divisão do Pessoal no sentido de corrigir falhas no SIAPE, aliado à melhoria
nos canais de comunicação com a Divisão de Pagamentos no que se refere a exclusões da folha por
motivo de óbito ou falta de recadastramento, diminuiu significativamente o número de falhas no
cadastro.
A Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, por meio de controle mais rígido da entrega
da folha de ponto pelos estagiários mensalmente, reduziu a emissão de Guias de Recolhimento da
União para a cobrança de valores recebidos indevidamente. Ressalta-se também a abertura de
processos de reposição ao Erário de valores pagos indevidamente aos participantes do Programa de
Estágio do MRE em exercícios anteriores.
Por fim, cabe destacar o ingresso do Itamaraty no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). A introdução dessa
ferramenta de compras permitiu a aquisição de passagens a preços economicamente mais vantajosos
para a Administração Pública e a redução de erros no cálculo de diárias, operação realizada
automaticamente pelo sistema.
5.3.3 Departamento de Administração
No exercício de 2015, a DSG buscou atender, com a máxima presteza, aos pedidos de
informação e às recomendações da Secretaria de Controle Interno (CISET) do MRE e do Tribunal de
Contas da União (TCU). A DSG buscou, igualmente, seguir com precisão as recomendações
exaradas nos pareceres da Consultoria Jurídica (CONJUR) do MRE. A execução tempestiva das
mencionadas determinações e recomendações tem assegurado, de maneira satisfatória, a prevenção e
a correção de eventuais irregularidades na gestão.
Cabe registrar, ademais, o constante diálogo entre a DSG e a Coordenação-Geral de
Licitações (CLI), que funciona como controle prévio dos atos administrativos, com o objetivo de
evitar possíveis irregularidades no andamento dos processos licitatórios.
Como forma de garantir que a gestão dos recursos humanos e matérias da DSG estejam em
conformidade com as diretrizes e recomendações estabelecidas pela CISET e pelo TCU, procurou-se
ampliar a capacitação técnica dos gerentes e dos fiscais de contratos geridos pela DSG, por meio de
cursos oferecidos pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA).
Convém destacar, por fim, os êxitos logrados a partir da contratação, em 2014, de empresa
terceirizada responsável pelo assessoramento contábil da DSG. Desde então, reforçaram-se os
controles sobre as rotinas de gerenciamento e fiscalização de contratos, em especial a conformidade
fiscal de faturas e as análises contábeis dos pedidos de repactuação contratual.
A CPAT tem buscado atender a todas as recomendações da Secretaria de Controle Interno no ano
de 2015. À luz das recomendações da CISET, ressaltem-se os esforços sem precedentes realizados
pela CPAT para intensificar a cobrança do envio de todos os Inventários patrimoniais e
Recapitulações dos Postos, bem como as solicitações de correção de Inventários com erros, de 2015 e
anteriores.
Quadro 5.3.3 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ relativos à CPAT
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
X
código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações X
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica: O Sistema de Controle da UJ é prejudicado pela alta rotatividade dos quadros. Ainda assim, o
sistema de informações interno e a análise e avaliação de riscos funcionam adequadamente, dentro das possibilidades
da UJ
6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, como área responsável pelo provimento dos meios
necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações Exteriores, mantém
relacionamento com a sociedade no que se refere a questões de ordem administrativa, notadamente
na realização de processos licitatórios e no contato rotineiro com as diversas empresas contratadas
para realização de serviços e fornecimento de produtos.
A interação da SGEX com a imprensa é feita por intermédio da Assessoria de Imprensa do
Gabinete do Senhor Ministro de Estado (AIG), unidade não subordinada a esta Subsecretaria-Geral.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de todo o Ministério das Relações Exteriores é
gerenciado pela SGEX, por intermédio do Departamento de Comunicações e Documentação, e será
objeto de detalhamento abaixo.
6.1 Canais de acesso do cidadão
6.1.1. Serviço de Informação ao Cidadão
Em 2015, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores
atendeu 894 pedidos de acesso à informação, sendo a média mensal de 74,5 pedidos. O total de
solicitantes foi de 407; destes, 395 (97,05%) se cadastraram como pessoa física e 12 (2,95 %) como
pessoa jurídica.
Quanto ao perfil dos solicitantes/pessoa física, 56,2% informou pertencer ao gênero
masculino e 34,18% ao gênero feminino. O grau de escolaridade esteve distribuído entre ensino
superior (34,18%), mestrado/doutorado (24,05%) e pós-graduação (15,19%), majoritariamente.
Quanto à categoria profissional, os registros mais expressivos foram: servidor público federal
(15,7%), estudante (14,68%), jornalista (9,62%), pesquisador (9,62%) e empregado do setor privado
(5,57%). Com referência ao solicitante/pessoa jurídica, 41,67% declararam estar vinculados a ONGs
e 14,3% ao setor empresarial.
Os Estados com maior número de solicitantes foram: Distrito Federal (27,09%), São Paulo
(20,25%), Rio de Janeiro (10,13%) e Rio Grande do Sul (5,32%). O número de solicitantes oriundos
de outros países foi de 30 (7,59%).
O principal meio para encaminhamento de pedidos de acesso à informação, acompanhamento
de prazo e recebimento de resposta é a página do Sistema Eletrônico do Serviço de Acesso à
Informação (e-SIC), www.acessoainformacao.gov.br, a qual disponibiliza roteiro para cadastro e
formalização dos pedidos.
A página oficial do MRE, www.itamaraty.gov.br, também disponibiliza link de acesso ao
sistema e-SIC. Nas janelas correspondentes a "Acesso à Informação" e "Serviço de Informação ao
Cidadão", o interessado tem acesso aos dados de contato com o SIC, por meio telefônico e eletrônico,
e às instruções para formalização de pedidos de acesso à informação.
Quanto à observância dos prazos legais de atendimento prescritos pela Lei de Acesso à
Informação, o SIC-MRE respondeu 890 pedidos dentro do prazo, ou seja, 99,55% do total. O tempo
médio de resposta foi de 17,68 dias. Foram registradas 254 prorrogações de prazo, correspondendo a
28,41% dos pedidos.
Do total de pedidos, 543 foram concedidos, 105 tiveram seu acesso negado, 38 foram
parcialmente atendidos. As principais razões de negativa foram: pedido exigia tratamento adicional
de dados (29,524%) e pedido era genérico (29,524%). Ademais, 10,476% solicitavam dados
pessoais, 8,571% tratava-se de informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011 e
6,667% de informação sigilosa de acordo com legislação específica.
Do total de pedidos recebidos, 27,75% geraram recursos ao chefe hierárquico e 17,08% à
autoridade máxima. Somente 12,47% dos pedidos foram submetidos à análise da Controladoria-Geral
da União (CGU). 98,06% dos recursos interpostos à CGU foram indeferidos, não foram conhecidos
ou tiveram perda de objeto. No âmbito da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI),
foram recebidos 29 recursos (3,29% do total de pedidos), dos quais 57,14% foram indeferidos e
42,86% não foram conhecidos.
Cumpre registrar, ainda, que 3,58% dos pedidos geraram reclamações e todas foram
tempestivamente respondidas.
6.1.2. Pesquisa no arquivo do Itamaraty
Principal atividade finalística da CDO, o atendimento a pesquisadores, externos e internos,
teve registros de 110 consultas por meio eletrônico (pesquisa.cdo@itamaraty.gov.br), em 2015,
contra 225 do ano anterior. Todas as mensagens foram respondidas satisfatoriamente. Registrou-se a
presença física de 131 pesquisadores externos e 17 internos. Contabilizaram-se 4 agendamentos de
jornalistas, a maior parte correspondente aos meios de expressão escrita (jornais e revistas
especializadas). O universo de caixas retiradas das estantes para disponibilização para consulta foi de
300, contra aproximadamente 620 do ano anterior. A descontinuidade de alguns serviços deveu-se à
absoluta carência de recursos humanos, de ordem quantitativa e qualitativa.
O principal meio de acesso à pesquisa no Arquivo Central é a página oficial do MRE,
www.itamaraty.gov.br, indicada sempre como referência para o início da abordagem por parte do
cidadão. O Arquivo Central do Itamaraty, sob responsabilidade da CDO, abriga documentação de
1959 até o presente, sendo que pesquisas que tenham por objeto datas anteriores são remetidas ao
Arquivo Histórico do Escritório Regional do MRE no Rio de Janeiro (ERERIO), por meio de
telefone e do endereço eletrônico arquivo.ererio@itamaraty.gov.br. Nas janelas correspondentes a
"Documentação Diplomática" e "Pesquisa nos Arquivos", o interessado teve os meios telefônico e
eletrônico de contato com a CDO, devendo preencher um formulário a fim de que lhe seja agendada
visita, pois a pesquisa levada a termo no Arquivo Central viabiliza a documentação por meio de três
parâmetros: a) período, sempre de ano a ano; b) tema específico; e c) localização do Posto
(Embaixada, Consulado, Delegação etc).
Com relação à avaliação do atendimento a pesquisadores, é possível apontar vários
problemas: a) instalações inapropriadas para recebimento de mais de dois pesquisadores; b) carência
de pessoal em termos qualitativos e quantitativos; c) multiplicidade de suportes que dificulta a
reorganização do Acervo documental; d) falta de uma campanha institucional sobre o que o Arquivo
Central do Itamaraty pode fazer e o que não pode fazer pelo cidadão; e) demandas geradas pelo
Serviço de Informação ao Cidadão, que possui prioridade absoluta tendo em vista a existência de
prazos legais; e f) falta de recursos financeiros para atender a projetos já estruturados, como o
Manual de Arquivo Permanente, a Tabela de Temporalidade da Atividade-Fim e a renovação do
Código de Classificação.
6.1.3 Biblioteca Azeredo da Silveira (BAS)
A Biblioteca Azeredo da Silveira (BAS) registrou 6.119 usuários frequentadores (7.414 em
2014), presentes ao longo do ano de 2015, que efetivaram 80.000 consultas (70.335 em 2014) nos
meios eletrônicos da BAS, registrados pelo sistema de operação "Pergamum". Os empréstimos de
livros correspondentes ao movimento citado elevaram-se a 2976 empréstimos (2459 em 2014),
incluindo-se 12 empréstimos de livros de usuários internos situados no exterior. Houve o registro de
112 usuários novos (135 em 2014) e a movimentação de 1.764 livros consultados nas dependências
da Biblioteca. Foram computadas 88 sugestões (162 em 2014) para aquisição de novos títulos, sendo
a quase totalidade proveniente de usuários internos. Os pedidos de consulta à Coleção de Diários
Oficiais e Legislação foram de 77 (117 ao longo de 2014), feitos principalmente por outros órgãos
federais. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que mantém contrato de
higienização e limpeza dos volumes do acervo bibliográfico, assinalou 2959 livros higienizados
(4832 em 2014), 575 reparados (787 em 2014), com 1.380.959 páginas totais sujeitas à operação de
limpeza (841.675 em 2014). Não foi constatada qualquer infestação por fungos, bactérias ou outros
microrganismos. 41 assinaturas de importantes publicações do exterior foram plenamente renovadas,
o que confirma a condição de biblioteca de referência em termos de política exterior. Foram doados
22 títulos constantes da “Reserva Técnica” à “Academia Diplomática Carlos Antônio López” do
Paraguai, o que pode propiciar projetos de colaboração com instituições diplomáticas na América do
Sul.
6.1.4. Visitação do Palácio Itamaraty
A SGEX, por intermédio da Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de
Administração (DA), é responsável pela organização de visitação guiada do Palácio Itamaraty, que é
aberta ao público. A visitação cívica ao Palácio Itamaraty, realizada por empresa contratada pela
DSG, é mencionada na Carta de Serviços ao Cidadão. Cabe destacar que o Palácio Itamaraty recebeu,
em 2015, certificado de excelência na categoria de ponto turístico de Brasília na página da
“Tripadvisor” na internet, devido às avaliações positivas dos usuários
(https://www.tripadvisor.com.br/Attraction_Review-g303322-d2349423-Reviews-Itamaraty_Palace-
Brasilia_Federal_District.html#REVIEWS).
6.1.5. Ouvidoria do Servidor
O MRE, por intermédio da SGEX, encontra-se devidamente integrado à rede de ouvidorias
setoriais da Administração Pública Federal, no âmbito do sistema SisOuvidor, por meio do qual a
Ouvidoria-Geral recebe mensagens, as quais podem ser respondidas diretamente ou, conforme o
caso, repassadas à ouvidoria do Itamaraty para providenciar resposta. Ao longo de 2015, foram
recebidas 11 consultas via SisOuvidor, das quais 6 eram pedidos de informação, 1 denúncia, 2
reclamações e 2 solicitações.
Além da Ouvidoria do Servidor, considerando o fato de ser o público interno o principal alvo
das ações desta SGEX, por intermédio do Departamento do Serviço Exterior, a Divisão do Pessoal
continua a disponibilizar aos servidores o e-mail dp.sugestoes@itamaraty.gov.br e a “caixa de
sugestões”, localizada no espaço destinado ao atendimento ao público, para receber comentários que
permitam aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela área de recursos humanos. As
observações são submetidas a triagem periódica e, na medida de sua utilidade, incorporadas à rotina
de trabalho.
6.1.4. Consultas ao Portal Itamaraty
A SGEX também responde a eventuais consultas, relativas à sua área de atuação, recebidas
por intermédio do Portal Itamaraty (www.itamaraty.gov.br), canal de comunicação existente no sítio
eletrônico do MRE e administrado pela Assessoria de Imprensa do Gabinete (AIG)
6.2 Carta de Serviços ao Cidadão
Em cumprimento ao disposto no art. 11 e segs. do Decreto nº 6.932/2009, este Ministério
manteve a divulgação, iniciada em 2014, em seu sítio eletrônico, "Carta de Serviços ao Cidadão",
disponível no seguinte endereço: <http://www.itamaraty.gov.br/images/servicos/2014-carta-servicos-
cidadao-2.pdf>.
Em seguimento à publicação do documento, chancelado pelo Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, o Itamaraty tenciona proceder, junto aos usuários de
seus serviços, à "pesquisa de satisfação" prevista no art. 12, § 1º do citado decreto, a fim de "utilizar
os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados, em especial no
que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento
divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão".
6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos usuários
Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos com relação ao sistema e-SIC são utilizados
pela Controladoria-Geral da União.
No rol de contratos da DSG, quatro serviços preveem mecanismos formais para a aferição do
grau de satisfação dos usuários. No âmbito do contrato nº 31/2014, a avaliação de satisfação dos
usuários do Restaurante do Anexo I, aferida por meio de formulário disponível na Intratec, é
considerada no cálculo que permite à empresa contratada obter desconto no pagamento referente ao
uso do espaço público. Trata-se de incentivo para que a empresa respeite as cláusulas do contrato e
do termo de referência, prestando um serviço de qualidade aos usuários.
O contrato nº12/2015, relacionado à prestação de serviços de tradução, prevê o preenchimento
de formulário de atestação disponível na Intratec. Com base no parecer do servidor demandante das
traduções e versões, os serviços podem ser rejeitados, no todo ou em parte. O mecanismo auxilia o
fiscal a zelar pela qualidade dos serviços prestados.
Em molde similar ao contrato de tradução, os contratos nº11/2012 e nº43/2014, relacionados
ao serviço de apoio a eventos, também preveem que o servidor responsável pela demanda ateste a
execução dos serviços por meio do preenchimento de formulário.
Por fim, cabe mencionar o Contrato nº 8/2014, relacionado à visitação cívica ao
Palácio Itamaraty. Voltadas prioritariamente ao público externo, as visitas guiadas são objeto de
reclamações, sugestões e elogios por meio do correio eletrônico visita@itamaraty.gov.br.
6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da
unidade
A página do Ministério das Relações Exteriores na internet (www.itamaraty.gov.br) possui
informações sobre os seguintes itens:
- seção específica com dados sobre a instituição como um todo
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5680&Itemid=194&lang
=pt-BR),
- organograma http://www.itamaraty.gov.br/images/organograma/20141120Organograma.pdf
- informações sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(www.itamaraty.gov.br/images/PDTI.pdf)
- informações sobre a Ouvidoria do Servidor, sobre o Portal da Transparência,
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5354&Itemid=443&lang
=pt-BR)
- informações sobre auditorias
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=677&Itemid=404&lang=
pt-BR)
- informações sobre licitações e contratos, convênios, despesas
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5354&Itemid=443&lang
=pt-BR)
- informações sobre ações e programa do MRE
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=676&Itemid=403&lang=
pt-BR).
6.5 Medidas Relativas à acessibilidade
A SGEX, por intermédio da DSG, tem procurado atender a todas as normas de acessibilidade
definidas em lei e às demandas específicas dos servidores sobre este tema. A Portaria nº 363, de 25
de julho de 2014, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, instituiu, no âmbito do Itamaraty, o
Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD), de caráter permanente e
consultivo, com o objetivo de favorecer e acelerar, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores
(SERE) e nas Repartições no exterior, o estabelecimento de mecanismos para a promoção dos
direitos fundamentais das pessoas com deficiência - particularmente os servidores com deficiência ou
responsáveis por pessoas com deficiência -, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência. O CPPD não é instância subordinada à SGEX, no entanto, passou a ser
interlocutor importante para a melhoria das medidas relativas à acessibilidade.
Ademais, dentro da esfera de suas competências, a SGEX, por intermédio do Departamento do
Serviço Exterior, tem sido proativa no sentido de identificar e atender a necessidades especiais de
servidores e/ou de seus dependentes. Como exemplo, cabe destacar a alteração dos modelos de
formulários prévios às viagens a serviço. Com vistas a identificar pessoas com necessidades
especiais, houve a inclusão de espaço destinado à autodeclaração "servidor com deficiência" e/ou
"dependente com deficiência". Nesse sentido, a Portaria MRE nº 205, de 27 de abril de 2015,
determinou que os servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência têm prioridade
sobre os demais, dentro da mesma classe, na escolha de imóveis funcionais da União administrados
pela DSG.
7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, mediante subsídios da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças (COF) e das demais unidades subordinadas, presta a seguir informações sobre
sua programação e execução orçamentária.
7.1 Desempenho Financeiro do exercício
O Orçamento total do Ministério das Relações Exteriores para 2015 (LOA 2015 acrescida de
Créditos Suplementar e Extraordinário) foi de R$ 1.376 milhões. O Decreto de Programação
Financeira para o exercício de 2015, no entanto, fixou um limite de movimentação e empenho para
despesas discricionárias no valor de R$ 1.163 milhões. Um constrangimento adicional na execução
financeira adveio do fato de que o limite de pagamento relativo a dotações da LOA para 2015 e aos
Restos a Pagar foi de R$ 1.231 milhões. Levando-se em conta que o valor de Restos a Pagar inscritos
totalizava R$ 69 milhões, dos quais R$ 61 milhões foram liquidados, conclui-se que a execução
financeira relativa ao exercício de 2015, excluídos os gastos com restos a pagar, foi de R$ 1.162
milhões, cerca de 85% do total do Orçamento.
Ressalte-se que o sistema de atualização de câmbio utilizado pelo SIAFI funciona em
desfavor de gestores que têm parte expressiva de seu Orçamento executada no exterior. Como o
SIAFI atualiza os valores executados pela média do câmbio, e 2015 foi marcado por expressiva
desvalorização do real, o MRE deparou-se com a esdrúxula situação em que as despesas empenhadas
somavam, 31 de dezembro, 96,63% do Orçamento, ao passo em que o crédito disponível abatido pela
SOF no encerramento do exercício foi de 13,49%.
Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Quadro 7.1.1 – Despesas por modalidade de contratação
Unidade orçamentária: Código UO: 35101
UGO:
240009
Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga
2015 2014 2015 2014
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 21.020.712,45 21.020.712,45
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
101.728,68
101.728,68
h) Dispensa 99.438,68 99.438,68
i) Inexigibilidade 2.290,00 2.290,00
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 597.530.090,49 597.530.090,49
k) Pagamento em Folha 592.626.103,34 592.626.103,34
l) Diárias 4.903.987,15 4.903.987,15
5. Outros 29.861.043,97 29.861.043,97
6. Total (1+2+3+4+5)
Análise situacional da realização da despesa
Os valores informados para dispensa e inexigibilidade de licitação se devem a contratações
realizadas pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento – unidade responsável pela área de
capacitação e de serviços de treinamento por meio de cursos ofertados por empresas privadas.
QUADRO 7.1.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA
Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores Código UO: 35101 UGO: 240009
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
APOSENT.RPPS, RESER.REMUNER.E
REFOR.MILITAR
201.985.933,61
190.426.238,97
201.985.933,61
190.426.238,97
0,00 0,00 201.985.93
3,61 190.426.238,
97
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 99.333.472,39
93.894.993,62
99.333.472,39
93.894.993,62
0,00 0,00 99.333.472,
39 93.894.993,6
2
CONTRIBUICAO A ENTIDADE FECHADA PREVIDENCIA
316.351,67 134.262,43 316.351,67 134.262,43 0,00 0,00 316.351,67 134.262,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
236.592.606,36
233.799.525,39
236.592.606,36
233.799.525,39
0,00 0,00 236.592.60
6,36 233.799.525,
39
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
326.271,59 275,889,68 326.271,59 275,889,68 0,00 0,00 326.271,59 275,889,68
SENTENCAS JUDICIAIS 71.108,52 74,890,56 71.108,52 74,890,56 0,00 0,00 71.108,52 74,890,56
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
171.445,97 1.306.961,
28 171.445,97
1.306.961,28
0,00 0,00 171.445,97 1.306.961,28
OBRIGACOES PATRONAIS 44.623.222,30
44.573,057,83
44.623.222,30
44.573,057,83
0,00 0,00 44.623.222,
30 44.573,057,8
3
DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES 548.697,28 198,510,34 548.697,28 198,510,34 0,00 0,00 548.697,28 198,510,34
2. Juros e Encargos da Dívida
...
3. Outras Despesas Correntes
OUTROS BENEF.ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR 538.269,98 518.094,54 538.269,98 518.094,54 0,00 0,00 538.269,98 518.094,54
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.131.087,3
4 2.642.965,
33 4.131.087,3
4 2.642.965,3
3 0,00 0,00
4.131.087,34
2.642.965,33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
25.649.391,98
19.138.801,56
20.727.384,42
18.584.179,89
4.922.007,56
552.621,67 20.727.384,
42 18.584.179,8
9
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA
2.888.382,26
3.073.113,80
2.888.382,26
3.073.113,80
0,00 0,00 2.888.382,26
3.073.113,80
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.
29.173.666,51
23.913.453,17
26.381.547,53
23.906.099,05
2.792.118,98
7.354,12 26.381.547,
53 23.906.099,0
5
AUXILIO-ALIMENTACAO 5.691.393,1
3 6.030.846,
68 5.691.393,1
3 6.030.846,6
8 0,00 0,00
5.691.393,13
6.030.846,68
AUXILIO-TRANSPORTE 77.218,26 74.691,46 77.218,26 74.691,46 0,00 0,00 77.218,26 74.691,46
DESPESAS DE EXERCICIOS 1.024.763,6 5.696.348, 1.024.763,6 5.696.348,8 0,00 0,00 1.024.763,6 5.696.348,84
ANTERIORES 5 84 5 4 5
INDENIZACOES E RESTITUICOES 206.425,63 73.787,40 206.425,63 73.787,40 0,00 0,00 206.425,63 73.787,40
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.
99.374,46 295.646,27 93.659,76 182.888,90 5.714,70 112.757,37 93.659,76 182.888,90
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
780,53 4.690,15 780,53 4.690,15 0,00 0,00 780,53 4.690,15
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
...
5. Inversões Financeiras
...
6. Amortização da Dívida
...
Análise situacional:
Em relação ao Quadro de Despesas por Grupo e Elemento de Despesas, no grupo Outras Despesas
Correntes, verifica-se que houve uma inversão, em relação ao exercício 2014, entre os elementos de
despesa em que foram gastos mais recursos, com redução de gastos com despesas de exercícios
anteriores e aumento de gastos com diárias. Além disso, houve aumento significativo nos valores
inscritos em Restos a Pagar dos elementos de despesa Passagens e Despesas com Locomoção e
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, devido a problemas financeiros para pagamento das
despesas empenhadas durante o exercício.
Quadro 7.1.3 – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios
Unidade concedente ou contratante
Nome: Departamento do Serviço Exterior
UG/GESTÃO: 240009
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio - - - - - -
Contrato de repasse - - - - - -
Termo de
Cooperação/Termo
de Execução
Descentralizada
1 (ESAF) 1 (ESAF) 2 (ESAF e
UFC) 0* 115.353,51
UFC – 42.250
ESAF –
84.088,92
Totais 1 1 2 0* 115.353,51 126.338,92
* A ESAF não logrou enviar as faturas no exercício de 2015. Diante disso, o pagamento será feito no ano corrente por
meio de processo de pagamento de despesas de exercícios anteriores, uma vez que a fatura no valor contratual de
R$17.648,88 só foi recebida em janeiro de 2016.
Fonte: DTA
Quadro 7.1.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de
convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Departamento do Serviço Exterior
UG/GESTÃO: 240009
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de
repasse
Termo de
execução
descentralizada
Exercício
do relatório
de gestão
Contas Prestadas Quantidade - - -
Montante Repassado - - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade - - 1 (ESAF)
Montante Repassado - - 17.648,88
Exercícios
anteriores
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade - - -
Montante Repassado - - -
Fonte: DTA
Quadro7.1.5 – Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Departamento do Serviço Exterior
UG/GESTÃO: 240009
Contas apresentadas ao repassador no exercício de
referência do relatório de gestão
Instrumentos
Convênios Contratos de
repasse
Termo de
execução
descentralizada
Contas analisadas
Quantidade aprovada - - -
Quantidade reprovada - - -
Quantidade de TCE instauradas - - -
Montante repassado (R$) - - -
Contas NÃO
analisadas
Quantidade - - 1 (ESAF)
Montante repassado (R$) - - 17.648,88
Fonte: DTA
Quadro 7.1.6 – Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Departamento do Serviço Exterior
UG/GESTÃO: 240009
Instrumentos da transferência Quantidade de dias de atraso na análise das contas
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 120 dias Mais de 120 dias
Convênios - - - - -
Contratos de repasse - - - - -
Termo de Execução
Descentralizada
- ESAF - - -
7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
A área de Patrimônio do MRE ainda não possui sistema específico para cálculo e controle da
depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio que permita a avaliação e
mensuração de ativos e passivos. Informo haver um estudo para elaboração de um sistema para esta
finalidade.
7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
O MRE ainda não possui sistema específico para cálculo e controle de custos dos seus
serviços.
7.4 Informações sobre conformidade contábil dos atos e fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
As declarações das unidades seguem como anexos ao final do presente Relatório de Gestão.
7.5 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
8. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
8.1 Gestão de Pessoas
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, por intermédio de sua unidade subordinada, o
Departamento do Serviço Exterior (DSE), é responsável pela gestão de pessoas de todo o Ministério
das Relações Exteriores, inclusive dos postos no exterior. Os dados, abaixo, relativos à estrutura de
pessoal da unidade incluirão, desse modo, todo o quadro de pessoal do Ministério.
A SGEX, por meio de suas unidades subordinadas, é também responsável por grande parte dos
contratos de terceirização de mão-de-obra nas áreas de apoio de todo o Ministério das Relações
Exteriores. Ressalte-se que outros contratos específicos de terceirização de mão-de-obra realizados
por outras Subsecretarias-Gerais não serão objeto deste Relatório.
8.1.1 Estrutura de pessoal da unidade
Quadro 8.1.1.1 – Força de Trabalho da UPC
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 4323 3459 32 90
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 4323 3459 32 90
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 4273 3409 30 89
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 36 36 2 1
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 14 14 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 4 4 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública 20 20 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 4347 3483 32 90
Fonte: Sistema Geral de Recursos Humanos
Quadro 8.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 295 3164
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 295 3164
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 273 3136
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 18 18
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 4 4
2. Servidores com Contratos Temporários 0 4
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 20
4. Total de Servidores (1+2+3) 295 3188
Fonte: Sistema Geral de Recursos Humanos
Quadro 8.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 447 410 231 234
1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 1 1
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 446 409 230 233
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 376 227 228
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado - 13 3 3
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 2 0 1
1.2.4. Sem Vínculo - 18 0 1
1.2.5. Aposentados - 0 0 0
2. Funções Gratificadas 330 237 70 72
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 230 69 71
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - 7 1 1
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 777 647 301 306
Fonte: DP
Análise Crítica
O principal problema relacionado à gestão de pessoas no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores é o crescente déficit de recursos humanos, que afeta a sede do Ministério em Brasília e as
Repartições Diplomáticas e Consulares do Brasil no Exterior. Como já afirmado no presente
relatório, a carência de recursos humanos ocorre, principalmente, em função de remoções,
aposentadorias e vacâncias sem a correspondente reposição de servidores por concurso público. O
concurso para provimento de sessenta vagas na carreira de Oficial de Chancelaria, ainda em
andamento, certamente reduzirá, mas não poderá sanar completamente o déficit de pessoal nessa
carreira. Enquanto as necessárias reposições não ocorrem, as unidades do Departamento do Serviço
Exterior atuam de modo a minimizar os efeitos negativos do déficit de recursos de humanos. Assim,
a política de lotação busca dar eficiência às alocações dos servidores, tentando aliar suas capacidades
e estímulos às necessidades de cada unidade do Ministério, no Brasil e no exterior.
8.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
Esta Subsecretaria-Geral, por intermédio da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
(DTA) do Departamento do Serviço Exterior, é responsável pelas iniciativas de capacitação
destinadas aos servidores do Ministério das Relações Exteriores como um todo. O Curso de
Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), que visa a preparar os servidores do MRE para o
exercício de funções nos Postos no exterior, foi oferecido a 75 servidores durante o exercício de
2015. O programa de capacitação em idiomas incluiu o ensino de nove idiomas – alemão, árabe,
espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, mandarim e russo – para 111 servidores lotados na
Secretaria de Estado. No âmbito dos Cursos para Promoção de Assistentes e Oficiais de Chancelaria,
a DTA capacitou 110 servidores, nas modalidades de ensino a distância e presencial. O Programa de
Cursos de Idiomas no Exterior (PCIEx), no entanto, encontra-se suspenso desde o segundo semestre
de 2013, em decorrência de indisponibilidade de recursos.
A parceria entre o MRE e a Escola de Administração Fazendária (ESAF), firmada em 2013,
foi mantida. Por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), foram realizados 4 cursos e
capacitados 21 servidores em áreas prioritárias, com vista ao aprimoramento das habilidades
necessárias às rotinas de trabalho do Itamaraty. As ações de treinamento desenvolvidas pela DTA
beneficiaram 407 servidores durante 2015, representando uma redução de 37% em relação ao total
de capacitados em 2014 e de 70% em relação à meta de capacitação para o exercício. A queda do
número de servidores capacitados decorreu da redução de recursos disponíveis para a área de
capacitação, no contexto da restrição orçamentária aplicada no exercício.
8.1.3 Demonstrativo das despesas com Pessoal
Quadro 8.1.3.1 – Despesas do pessoal
Tipologias/ Exercícios Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores Decisões
Judiciais Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2015
2014
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2015
181.668.4
02,05 17.065.700,
49 24.247.564,
84 5.901.230
,66 10.244.621,
96 50.288.814,36 0,00 1.326.873
,40 71.108,52
290.814.316,28
2014 184.106.5
76,20 15.791.718,
51
23.241.833,
68
5.527.514
,32
9.586.010,14 49.028.575,41
0,00 1.505.471,62
74,890,56 288.862.590,44
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2015
2014
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2015
0,00 1.520.531,3
2 0,00 0,00 0,00 349.761,75 2.674.56
9,11 0,00 0,00 4.544.86
2,18
2014 0,00 1.601.444,7
5 0,00 0,00 0,00 336.304,03 2.812.14
3,50 0,00 0,00 4.749.89
2,28 Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2015 2.423.419,
04 2.423.41
9,04
2014 969.255,4
6 969.255,
46
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2015
2014
Fonte: Tesouro Gerencial e Siafi Operacional
Análise situacional
O Quadro Despesas do Pessoal demonstra que os gastos realizados com pessoal sofreram
pequeno acréscimo entre o exercício de 2014 e o exercício de 2015. Além disso, pode-se observar
que houve um crescimento significativo em relação aos servidores cedidos para órgãos de Estados e
Municípios. As despesas com pessoal cedido são ressarcidas ao Ministério das Relações Exteriores
depois de realizadas.
Com relação às despesas com servidores comissionados e estagiários – sem vínculo com a
Administração pública – , houve contração nas despesas de pessoa e, também, na contribuição
patronal paga pelo MRE ao Regime Geral de Previdência Social.
Quadro 8.1.3.2 – Pessoal terceirizado - DSG
Contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância
Unidade Contratante
Nome: Divisão de Serviços Gerais
UG/Gestão: 240013/0001 CNPJ: 00394536/0006-43
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L O 25/2010 02.282.245/0001-83 16/08/2010 15/08/2016 166 166 P
2011 V O 01/2011 02.005.031/0001-60 03/01/2011 02/01/2017 190 190 P
OBSERVAÇÕES: ambos os contratos (empresas Presta e Sitran) foram prorrogados por excepcionalidade, até que os processos
licitatórios em curso sejam concluídos ainda no exercício de 2016.
LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão
Unidade Contratante
Nome: Divisão de Serviços Gerais
UG/Gestão: 240013/0001 CNPJ: 00394536/0006-43
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2014 4/5 O 45/2014 02.843.359/0001-56 26/11/2014 25/11/2016 19 19 87 87 A
2010 8 O 29/2010 38.061.495/0001-31 10/08/2010 09/08/2016 12 12 2 2 P
2013 5 O 13/2013 01.588.672/0001-22 04/02/2013 03/02/2016 8 8 A
2012 10 O 25/2012 08.414.767/0001-79 01/12/2012 30/11/2016 15 15 A
2014 5 O 46/2014 08.880.610/0001-39 26/11/2014 25/11/2015 2 2 E
2014 12 E 35/2014 38.054.508/0001-45 21/07/2014 20/01/2015 11 11 3 3 E
2014 12 O 44/2014 04.356.735/0001-03 26/11/2014 25/11/2016 188 188 A
2010 2 O 24/2010 04.356.735/0001-03 27/07/2010 26/07/2015 75 75 E
2015 2 O 23/2015 09.611.589/0001-39 25/08/2015 24/08/2016 75 75 A
2014 12 O 27/2014 10.757.529/0001-08 09/06/2014 08/06/2016 1 1 1 1 A
2013 12 O 31/2013 08.944.122/0001-48 14/10/2013 13/10/2016 2 2 4 6 A
2009 4/5 O 19/2009 06.090.065/0001-51 26/05/2009 25/05/2014 14 19 273 333 E
2012 12 O 16/2012 06.090.065/0001-51 03/04/2012 20/07/2014 11 11 3 3 E
2014 4/5 E 25/2014 24.913.295/0001-55 26/05/2014 25/11/2014 19 19 333 333 E
Observações: Em razão de economia de recursos, os novos contratos de recepcionistas e contínuos (44 e 45/2014) sofreram severas
reduções em ralação aos anteriores (19/2009 e 25/2014).
LEGENDA
Área: 1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens
imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo;
12. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
Quadro 8.1.3.3 – Pessoal terceirizado - DCD
Contratos de prestação de serviços de locação de mão-de-obra
Unidade Contratante
Nome: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
UG/Gestão: 240010/00001 CNPJ: 00.394.536/0012-91
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrat
o
Áre
a
Naturez
a
Identificaçã
o do
Contrato Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2014 3 O DCD
1/2014
21.246.699/003
1-60
20/01/20
14
corrent
e
0 0 n/
a
17 n/
a
4 P
2015 3
O
DCD
2/2015
21.246.699/0031
-60
14/04/20
15
corrent
e 0 0 0 0 25 17 P
2015 3
O
DCD
3/2015
05.085.461/0001
-28
15/04/20
15
corrent
e 0 0 0 0 27 22 P
2011 3
O
DCD
6/2011
05.085.461/0001
-28
20/09/20
11
corrent
e 0 0 0 0 6 5 P
2011 8
O
DCD
3/2011
00.643.692/0001
-96
01/07/20
11
corrent
e 7 7 0 0 0 0 P
Observações: Há flutuação nas quantidades de funcionários alocados. Os números refletem a realidade do dia da
elaboração deste quadro (19/01/2015). Alguns contratos não provisionam quantitativos de funcionários, mas apenas
produtividade e níveis de serviço.
LEGENDA
Área: 1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
(C) Efetivamente contratada.
Fonte: Processos de licitação e de contratação da CGPLAN
Análise Crítica No que diz respeito à terceirização de serviços da área de tecnologia da informação, a SGEX,
por intermédio do DCD, mantém cinco contratos de prestação de serviços com locação de mão de
obra, dos quais quatro estão sob supervisão direta da DINFOR. Essa unidade dispôs, ao longo de
2015, de apenas quatro servidores do quadro do MRE: três diplomatas e um oficial de chancelaria,
além de seis servidores do Ministério do Planejamento (MPOG), da carreira de Analistas de
Tecnologia da Informação (ATI). Esses dez servidores encarregam-se, em menor ou maior grau, de
tarefas administrativas e técnicas. Adicionalmente, mão de obra terceirizada, proveniente de três
contratos distintos de prestação de serviços, em um total variável de 45 técnicos, completam o
contingente de pessoal disponível no período.
A DINFOR apresenta séria deficiência em recursos humanos para manter o bom desempenho
do planejamento, da gestão e do controle das contratações. A gestão de uma rede com 227 posos em
150 países, com crescentes requisitos de segurança, requer a alocação imediata de mão de obra
qualificada em TIC, preferencialmente das carreiras do MRE ou ATIs do MPOG.
A manutenção do parque de software e hardware do MRE demanda a contratação de serviços
especializados. As carreiras do serviço exterior não contemplam, atualmente, especialização nas
áreas de conhecimento necessárias para as tarefas a serem desempenhadas na gestão e manutenção
dos ativos de informática, pelo que se torna necessária a contratação de empresas para a prestação
desses serviços. A contratação de terceiros nesse setor, atividade-meio de fundamental importância
para o serviço exterior, apresenta riscos moderados, principalmente do ponto de vista da segurança
da informação e comunicações. Por similar razão, evita-se a contratação de estagiários na área de
TIC, posição contratual flexível muito utilizada para ataques cibernéticos denominados “engenharia
social”.
Os novos contratos têm seguido as exigências dos órgãos de controle, permitindo que os
serviços sejam pagos em função de sua efetiva execução, não em função da presença de um
terceirizado à disposição por um período determinado. Foi licitada por unidade de serviço a
prestação de suporte de primeiro nível (Contrato DCD nº 1/2014, celebrado com a empresa
ALGAR), por ponto de função o desenvolvimento de software (Contrato DCD nº 3/2015, celebrado
com a empresa DATAINFO), e por unidade de serviço o suporte à infraestrutura (Contrato DCD nº
2/2015, com a empresa ALGAR).
As métricas de nível de serviço ou de desenvolvimento, conquanto documentem e permitam
gestão mais próxima dos serviços realizados, não são suficientes para melhorar a qualidade dos
serviços prestados e dependem de qualidade e quantidade de funcionários públicos raramente
disponível. Ante o diagnóstico de que a métrica desacompanhada de outros critérios não garante
bons profissionais e bons serviços, as novas contratações das empresas de infraestrutura e de
desenvolvimento exigem qualificação dos terceirizados que realizarão as atividades.
A empresa de suporte de primeiro nível (ALGAR), no MRE desde janeiro de 2014, foi
contratada de maneira a tomar em consideração a necessidade de qualificação dos funcionários –
além de um catálogo de serviços para permitir mensuração mais precisa das atividades
desempenhadas.
A empresa de banco de dados (DATAINFO – Contrato DCD nº 6/2011) tem funcionado a
contento – até pelo reduzido escopo de atuação –, ainda que o nível técnico dos funcionários
alocados não seja o ideal.
Por fim, o contrato de serviço de higienização e conservação de livros da Biblioteca Azeredo
da Silveira (contrato DCD 03/2011), celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF), tem contribuído para que a CDO, unidade encarregada
da supervisão imediata dos serviços, possa desempenhar sua missão institucional. A principal função
dessa terceirização tem sido plenamente atendida ao longo dos anos, pois desde o início da
contratação não foi constatada qualquer infestação por fungos, bactérias ou outros microrganismos
no material bibliográfico da Biblioteca.
8.1.4 Irregularidades na área de pessoal
As principais irregularidades verificadas na área de pessoal são faltas injustificadas, cuja
reincidência pode caracterizar inassiduidade habitual e/ou abandono de cargo. Em segundo lugar,
faltas a Juntas e Perícias Médicas Oficiais marcadas no âmbito do Sistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor (SIASS) também foram verificadas em determinadas situações. Como esta SGEX
e suas áreas subordinadas não têm entre suas atribuições a responsabilidade por ações de auditoria
interna e atividades de natureza correcional, ao verificar-se qualquer irregularidade, a unidade
responsável pela aferição encaminha à Secretaria de Controle Interno (CISET) ou à Corregedoria do
Serviço Exterior (COR), por memorando, os casos passíveis de análise.
O controle permanente e rigoroso imposto pelo DSE às suas rotinas de pagamentos,
juntamente com a atuação da Secretaria de Controle Interno, tem inibido a ocorrência de
irregularidades relacionadas a aspectos financeiros. Todo pagamento realizado de forma equivocada
enseja processo correspondente de reposição ao erário.
Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Em 2015, não foram apurados casos de acumulação indevida de cargos, funções e empregos
públicos no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Terceirização Irregular de Cargos
Em 2015, não foram apurados casos de terceirização irregular de cargos no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores.
Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
Em 2015, não foram identificados riscos na gestão de pessoas no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores.
8.1.5 Contratação de estagiários
Não ocorreu contratação, por parte do DSE, de serviço não abrangido pelo plano de cargos da
unidade. A DTA tem, sim, ação de contratar estagiários nos termos da Lei 11.788/2008. De acordo
com o art 1° do referido diploma legal, “estágio é ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos
que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na
modalidade profissional da educação de jovens e adultos”, i.e., não tem o propósito de substituir
mão-de-obra ou suprir lacunas de planos de cargos, mas de preparar jovens para o mercado de
trabalho. Nos próprios termos da Lei, esses estagiários são supervisionados por um profissional da
área do treinamento pretendido.
Para todos efeitos, informo que, nos termos da legislação específica, o Departamento do
Serviço Exterior mantém, desde 2010 (resultado de sucessivas licitações), contrato com o Centro de
Integração Empresa-Escola-CIEE, registrado no CNPJ sob o número 61.600/839/0006-60. Nos
termos do contrato, o CIEE intermedeia o relacionamento com instituições de ensino superior em
caráter permanente (daí a impropriedade do campo “período contratual de execução das atividades
contratadas”).
8.1.6 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com
organismos internacionais
As unidades que compreendem a SGEX não mantiveram, em 2015, contratos com
consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.
8.1.7 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Esta Subsecretaria-Geral, por intermédio do Departamento do Serviço Exterior, utiliza os
seguintes indicadores gerenciais sobre recursos humanos:
- Indicador: preenchimento de claros de lotação na Secretaria de Estado.
Objeto mensurado: número absoluto de publicações de lotação de servidores, seja em razão de posse,
seja em razão de realocação entre as unidades do MRE.
Objetivos e metas fixados: redução no número de claros de lotação na Secretaria de Estado.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2015, foram publicados 308 registros de lotação, entre
posses de novos servidores e realocações de funcionários entre as unidades do MRE, um acréscimo
de 16% em relação a 2014. As lotações visam a sanar as lacunas de pessoal nas diversas unidades,
decorrentes de aposentadorias, afastamentos, dispensas, vacâncias, exonerações ou remoções para o
exterior. Os números indicam uma reversão da tendência de redução da força de trabalho disponível
na Secretaria de Estado observada em 2014 em relação a 2013.
- Indicador: distribuição geográfica de diplomatas removidos para o exterior.
Objeto mensurado: do total de servidores diplomáticos removidos para o exterior, porcentagem
destinada a cada região geográfica.
Objetivos e metas fixados: diminuir o déficit de lotação, sobretudo em postos com maior carência de
servidores diplomáticos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: o plano de remoções de 2015 priorizou a lotação de postos C
e D, sobretudo na África, e o retorno de servidores diplomáticos ao Brasil, como forma de conter a
tendência dos últimos anos de redução da força de trabalho na Secretaria de Estado.
- Indicador: distribuição geográfica dos servidores administrativos removidos para o exterior.
Objeto mensurado: do total de servidores administrativos removidos para o exterior, porcentagem
destinada a cada região geográfica.
Objetivos e metas fixados: diminuir o déficit de lotação, sobretudo em postos com maior carência de
servidores administrativos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: o processo de remoção dos servidores administrativos
referente a 2015 ainda não foi concluído, aguardando-se disponibilidade de recursos em 2016 para a
sua efetivação.
- Indicador: Índice de absenteísmo.
Objeto mensurado: número de faltas injustificadas e de licenças concedidas para tratamento de
saúde.
Objetivos e metas fixados: identificar as principais causas de absenteísmo.
Conclusões quantitativas e qualitativas: Foram processadas 1260 licenças por motivo de tratamento
de saúde própria ou de pessoa da família, cifra 5% inferior à registrada em 2014. Esse é um
importante parâmetro para definição tanto de políticas internas de saúde como para acompanhamento
do tema por parte do MPOG, inclusive em termos estatísticos e, sobretudo, para efeitos de dotação
orçamentária e reposição de força de trabalho. Com relação às faltas injustificadas ao trabalho, foram
providenciadas, ao longo de 2015, publicações em Boletim de Serviço referentes a 25 servidores,
totalizando 1528 dias de faltas injustificadas. O expressivo acréscimo em relação a 2014 justifica-se
pela contabilização de alto número de faltas em casos isolados de abandono de cargo ou
inassiduidade habitual; um dos casos concluídos resultou em demissão de servidor e os demais
continuam sob investigação da Corregedoria do Serviço Exterior, o que demonstra maior controle
por parte da Divisão de Pessoal sobre a frequência e assiduidade dos servidores.
- Indicador: atualização no cadastro de dependentes.
Objeto mensurado: inclusões e exclusões de dependentes de servidores, bem como inclusão, no
SIAPE, do número dos respectivos CPFs.
Objetivos e metas fixados: manter atualizado o cadastro de dependentes e informar, no SIAPE, os
CPFs dos dependentes, em observância às Orientações Normativas emanadas do MPOG.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2015, foram publicadas 273 inclusões, 61 exclusões e
300 confirmações de vínculos de dependentes. Atualmente, há 4.796 dependentes no banco de dados.
Durante o ano, foram promovidas 21 ações de regularização cadastral de servidores e dependentes
com pendências de registro no SIAPE.
- Indicador: rotatividade ("turnover").
Objeto mensurado: exonerações e vacâncias publicadas no Diário Oficial e em Boletim de Serviço.
Objetivos e metas fixados: manter registro do número de vacâncias e exonerações e estabelecimento
de comunicação com as chefias superiores sobre números e tendências negativas de rotatividade de
pessoal que possam afetar o desempenho das rotinas administrativas, seja na SERE, seja nos postos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2015, houve 6 pedidos de exoneração, 4 vacâncias e uma
demissão de servidores no Ministério, quantidade muito pouco expressiva se comparada ao universo
de aproximadamente 3.500 servidores.
- Indicador: eficiência no processamento de atos diversos.
Objeto mensurado: processos abertos e finalizados pelo Setor de Legislação de Pessoal.
Objetivos e metas fixados: número de processos finalizados superior ao número de processos
abertos.
Durante o ano de 2015, estiveram em andamento no setor 717 processos, tendo sido finalizados e
arquivados 230 – número superior ao de processos abertos no ano, que totalizaram 203. O SLP gerou
um total de 536 expedientes, assim distribuídos: 1 Aide-Mémoire; 4 Atas de Reunião; 12 Cartas; 1
Solicitação de Auditoria; 2 Declarações, 3 Decretos; 28 Despachos; 50 Despachos por Mala
Diplomática; 15 Despachos Telegráficos; 117 Encaminhamentos Internos; 4 Exposição de Motivos;
24 Memos e Despachos ao Memo; 98 Mini-memos; 9 Notas Técnicas; 22 Notas de Ciência; 134
Ofícios; 7 Portarias; 4 Reconhecimento de Dívida e 1 Resposta à Lei de Acesso à Informação.
Tais números não contabilizam expedientes gerados no âmbito dos processos de licitação. Esses
indicadores não registram as consultas internas das chefias e dos servidores das unidades internas do
Departamento do Serviço Exterior, de servidores de outras áreas do Ministério e do público externo,
feitas via e-mail, telefone e/ou atendimento presencial.
8.2 Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura
8.2.1 Gestão da frota de veículos própria e terceirizada
A frota de veículos do MRE, gerenciada pelo Setor de Garagem e Oficina Mecânica (GAO)
da DSG, é composta por 36 veículos de representação diplomática (média de 20.000 km rodados por
ano), 36 veículos de transporte de servidores e de carga leve (40.000 km/ano) e 1 ambulância. Além
disso, trabalham no GAO 75 (setenta e cinco) motoristas terceirizados e 9 (nove) motoristas do
quadro de servidores do MRE.
Os custos associados à manutenção dos veículos e gastos com combustíveis, lubrificantes,
revisões periódicas e seguros obrigatórios são de aproximadamente R$ 650.000,00 por ano. No
contexto do Plano Anual de Aquisição de Veículos (PAAV), parte integrante da IN 03/2008, o Setor
de Projetos Básicos (SPB) da DSG avaliou a conveniência da substituição do modelo atual, baseado
na aquisição de veículos e nas contratações do respectivo contingente de motoristas e dos necessários
serviços de manutenção, por modelo baseado na locação de veículos já providos de motorista. A
manutenção do modelo atual mostrou-se, com o estudo, mais eficaz e oportuno para o atendimento
da demanda do MRE.
A gestão da frota de veículos do MRE foi marcada, em 2015, pelo Decreto nº 8.541, de 13 de
outubro, que determinou o uso compartilhado de veículos de transporte institucional por autoridades
detentoras de DAS 6. Desde então, o Setor de Garagem e Oficina Mecânica (GAO) tem gerenciado
um grupo de veículos oficiais, eliminando a exclusividade sobre determinados carros e motoristas
anteriormente exercida pelas autoridades mencionadas. A nova política tem gerado ganhos de escala
no uso dos veículos e no rodízio dos motoristas, tornando mais eficiente a prestação do serviço de
transporte a todo o Ministério.
8.2.2 Política de destinação dos veículos inservíveis ou fora de uso e informações
gerenciais sobre veículos nessas condições
Em 2015, a Coordenação de Patrimônio (CPAT) realizou, em parceria com a DSG e o Setor
de Garagem e Oficina Mecânica (GAO), a doação de 10 (dez) veículos inservíveis, após sorteio entre
entidades filantrópicas. Todos os veículos doados ultrapassavam o tempo de vida útil estimada para
os veículos da frota do MRE, que é de 15 anos.
Os veículos da relação abaixo foram entregues aos respectivos contemplados, após a devida
tramitação no DETRAN-DF.
Marca Ano Placa Destinatário
ALFA ROMEO 1994 JFO-9836 Casa de Ismael – Lar da Criança
ALFA ROMEO 1994 JFO-9846 Missão Internacional de Paz
VW GOL 1998 JFO-9930 Instituto Brasileiro Amigos da Vida
VW KOMBI 1997 JFO-5219 Organização Assistencial Amor sem Fronteira
VW KOMBI 1997 JFO-5249 Obras Sociais do Centro Espírita “Irmão
Áureo”
VW KOMBI 1999 JFP-7511 Instituto de Desenvolvimento Social
Sustentável de Novo Gama e Entorno do
Distrito Federal
MERCEDES
BENZ
1990 JFO-2103 Associação Desportiva dos Surdos de Brasília
VW PARATI 1996 JEI-2524 Obras das Filhas do Amor de Jesus Cristo
ASIA TOPIC 1995 JFO-3567 Sociedade do Amor em Ação
TRAFIC 1995 JFO-9053 Instituto de Desenvolvimento Social
Sustentável de Novo Gama e Entorno do
Distrito Federal
8.2.3 Gestão do patrimônio imobiliário da União
A DSG possui três imóveis em seu registro no SPIUNet: dois localizados no Setor de Clubes
Esportivos Sul e um no Setor de Administração Federal Sul, todos em Brasília/DF.
Os imóveis sitos ao SCES, Trecho 04, Conjunto 11 e ao SCES, Trecho 03, Lote 10 estão
cedidos, respectivamente, ao Clube das Nações e ao Clube da Associação dos Servidores do MRE
(ASMRE), sendo por estes administrados sem qualquer ônus para a União.
O terceiro imóvel, sito ao SAFS, Lote 02, Quadra 05, corresponde ao terreno de 150m² onde
foi construída a sede do Instituto Rio Branco.
A DSG também gerencia, por meio do Setor de Moradias Funcionais (SMF), um total de 525
(quinhentos e vinte e cinco) imóveis da União localizados no Distrito Federal. Devido às constantes
remoções para o exterior dos permissionários, fato inerente às carreiras do Serviço Exterior
Brasileiro, observa-se alta rotatividade na ocupação dos imóveis funcionais.
Conforme dados coletados no fim de 2015, entre os 290 diplomatas aos quais estavam
cedidos imóveis da União, 58 haviam iniciado a ocupação em 2015 (20%); 66 em 2014 (23%); 59
em 2013 (20%); 32 em 2012 (11%); 30 em 2011 (10%); 20 em 2010 (7%); e 25 até 2009 (9%). Ou
seja, 91% dos imóveis destinados a diplomatas eram ocupados há 5 anos ou menos.
Entre as demais carreiras (oficiais e assistentes de chancelaria), a rotatividade observada
também foi significativa: 39 servidores iniciaram a ocupação em 2015 (19%); 42 em 2014 (20%); 22
em 2013 (11%); 14 em 2012 (7%); 12 em 2011 (6%); 10 em 2010 (5%); 7 em 2009 (3%); 10 em
2008 (5%); 9 em 2007 (4%); e 40 até 2006 (20%). Nesse caso, 68% dos imóveis estão ocupados há
cinco anos ou menos.
A característica da rotatividade também pôde ser observada por meio da quantidade de
apartamentos que, tendo sido desocupados devido a remoções de permissionários para o exterior, já
haviam tido suas chaves escolhidas por outros servidores, que aguardavam a regularização de
documentos, para a outorga definitiva da cessão de uso. Entre os 30 apartamentos desocupados no
fim de 2015 (menos de 6% do total), 15 encontravam-se nessa situação transitória.
Com o objetivo de garantir um estado de conservação satisfatório das unidades administradas
pelo MRE, a DSG e o SARQ pretendem sugerir, em 2016, minuta de portaria em que se autorize o
uso de parte dos recursos arrecadados com taxas de ocupação, repassados pela SPU, para o
financiamento de reformas estruturais nos imóveis funcionais, de acordo com critérios técnicos e
legais definidos. Essas normas complementar-se-iam àquelas da Portaria MRE nº205, de 27 abril de
2015, que regula a cessão e o uso dos imóveis funcionais da União ocupados por servidores do
Itamaraty.
Quadro 8.2.3.1
Localização geográfica
Quantidade de imóveis de propriedade da União de
responsabilidade da UJ
Exercício
de 2014
Exercício de 2015
BRASI
L
Distrito
Federal
3 3
Brasília 3 3
Subtotal Brasil 3 3
Total (Brasil +
Exterior)
3 3
UG RIP
Valor do imóvel
Data da
avaliação
Valor avaliado
240013 9701.17698.500-1 20/12/2000 R$ 2.782.677,60
230013 9701.17698.500-1 27/12/1999 R$ 0,00
240013 9701.17698.500-1 30/12/2003 R$ 164.700,00
(b) Imóveis no Exterior
O gerenciamento dos imóveis próprios nacionais no exterior é realizado pela CPAT, ao lado de
outras unidades do DA. Constam, na lista da SPIUNET, da Secretaria de Patrimônio da União, 103
imóveis próprios nacionais na carga desta Unidade, conforme quadro abaixo.
Quadro 8.2.3.2
Localização Geográfica Quantidade de imóveis de propriedade da união de responsabilidade da UJ
Exercício 2014 Exercício 2015
EXTERIOR Argentina 5 5
Buenos Aires 4 4
Paso de los Libres 1 1
Austria 1 1
Viena 1 1
Bélgica 1 1
Bruxelas 1 1
Bolívia 3 3
Guayaramirin 1 1
La Paz 1 1
Santa Cruz de la Sierra 1 1
Canadá 2 2
Ottawa 2 2
Suiça 1 1
Berna 1 1
Costa do Marfim 1 1
Abidjan 1 1
Chile 2 2
Santiago 2 2
Colômbia 3 3
Bogotá 2 2
Letícia 1 1
Costa Rica 1 1
São José 1 1
Cabo Verde 2 2
Praia 2 2
Dinamarca 1 1
Copenhague 1 1
Argélia 1 1
Argel 1 1
Equador 2 2
Quito 2 2
Espanha 1 1
Madri 1 1
França 2 2
Paris 2 2
Guatemala 1 1
Guatemala 1 1
Guiné Bissau 1 1
Bissau 1 1
Guiana 3 3
Georgetown 3 3
Honduras 2 2
Tegucigalpa 2 2
Israel 1 1
Tel-Aviv 1 1
Índia 1 1
Nova Delhi 1 1
Itália 1 1
Roma 1 1
Japão 2 2
Tóquio 2 2
Quênia 1 1
Nairobi 1 1
Líbano 6 6
Beirute 6 6
México 3 3
Cidade do México 3 3
Namíbia 2 2
Windhoek 2 2
Nigéria 1 1
Lagos 1 1
Nicarágua 3 3
Manágua 3 3
Países Baixos (Holanda) 1 1
Haia 1 1
Noruega 1 1
Oslo 1 1
Panamá 1 1
Cidade do Panamá 1 1
Peru 3 3
Iquitos 1 1
Lima 2 2
Portugal 3 3
Lisboa 2 2
Porto 1 1
Paraguai 10 10
Assunção 5 5
Cidade do Leste 3 3
Concepción 1 1
Encarnación 1 1
Russia 1 1
Moscou 1 1
Arábia Saudita 1 1
Riade 1 1
Senegal 1 1
Dacar 1 1
Suriname 2 2
Paramaribo 2 2
El Salvador 1 1
San Salvador 1 1
Turquia 2 2
Ancara 2 2
Estados Unidos 4 4
Nova York 1 1
Exterior Washington 3 3
Uruguai 11 11
Artigas 1 1
Chuy 1 1
Montevidéu 7 7
Rio Branco 1 1
Rivera 1 1
Venezuela 2 2
Caracas 2 2
Sérvia (ex-Iugoslávia) 1 1
Belgrado 1 1
Zimbábue 1 1
Harare 1 1
T0tal Exterior 103 103
A Instrução Normativa GEADE 004 da SPU estabelece a obrigatoriedade de que os imóveis
da União sejam reavaliados por profissional habilitado e registrado por Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A contratação de serviços de avaliação para os mais de cem
imóveis próprios no exterior acarretaria dispêndio de vultosos recursos. Além disso, em muitos
Postos não há órgãos similares àqueles exigidos pela norma acima referida.
A CPAT encaminhou expediente aos Postos em que há próprios nacionais em 2011 com o
pedido de que comunicassem se haveria órgão local que procedesse a avaliação atualizada dos
imóveis. Em caso positivo, solicitou-se aos Postos que informassem tais valores. Muitos dos Postos
informaram inexistir tal órgão correspondente ao CREA brasileiro. Têm-se reiterado anualmente a
necessidade de manter-se atualizada planilha com os valores dos imóveis próprios nacionais. Para os
casos em que se planeja permuta ou alienação é contratada empresa para realizar a referida avaliação
e não incorrer em dano ao erário nacional. A CPAT tem envidado esforços no sentido de garantir
uma avaliação justa dos bens pertencentes à União sob sua administração.
8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas
Quadros 8.2.4 – Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo I – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 00.000.000/3766-47
Nome ou razão social Banco do Brasil S.A.
Atividade ou ramo de atuação Serviços bancários
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Provimento de serviços bancários
pelo Banco do Brasil nas
dependências do MRE
Prazo da cessão 5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência bancária no térreo do Anexo
I do MRE, em área total de 386,89m².
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
O Banco desembolsa R$5.303,46
mensais, referentes a rateio de
despesas com água, energia elétrica,
vigilância e limpeza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo I – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 00.360.305/0001-04
Nome ou razão social Caixa Econômica Federal
Atividade ou ramo de atuação Serviços bancários
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Provimento de serviços bancários
pela Caixa Econômica Federal nas
dependências do MRE
Prazo da cessão 5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência bancária no térreo do Anexo
I do MRE, em área total de 314,30m².
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
O Banco desembolsa R$2.936,89
mensais, referentes a rateio de
despesas com água, energia elétrica,
vigilância e limpeza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo I – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 34.028.316/0007-7
Nome ou razão social Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Atividade ou ramo de atuação Serviços postais
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Provimento de serviços postais pelos
Correios nas dependências do MRE
Prazo da cessão 5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência no térreo do Anexo I do
MRE, em área total de 78,29m².
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
Os Correios desembolsam
R$1.047,10 mensais, referentes a
rateio de despesas com água, energia
elétrica, vigilância e limpeza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo II – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 04.809.041/0001-84
Nome ou razão social Restaurante e Lanchonete Panela de
Ferro
Atividade ou ramo de atuação Alimentação
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Exploração comercial de lanchonete
nas dependências do MRE
Prazo da cessão 5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Lanchonete localizada no segundo
andar do Anexo II do MRE
Valores e benefícios
recebidos pela UJ cedente
A concessionária remunera o MRE
em R$1.000,00 mensais pelo uso do
espaço.
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
A concessionária responsabiliza-se
pelo pagamento mensal do
equivalente a 1056kw/h de energia
elétrica e pelo custeio do equivalente
a 1,076% do total do consumo mensal
de água do prédio em que se localiza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo I – Brasília/DF
cessão
Identificação
do cessionário
CNPJ 33.441.023/0001-90
Nome ou razão social Sabor Caseiro Refeições Ltda. ME
Atividade ou ramo de atuação Alimentação
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Exploração comercial de restaurante
nas dependências do MRE
Prazo da cessão 5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Restaurante localizado no subsolo do
Anexo I do MRE
Valores e benefícios
recebidos pela UJ cedente
A concessionária remunera o
Ministério das Relações Exteriores
em R$10.692,00 mensais pelo uso do
espaço. O contrato prevê a
possibilidade de descontos sobre esse
valor de acordo com o resultado de
pesquisas de satisfação realizadas
com os usuários do restaurante.
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
A concessionária responsabiliza-se
pelo pagamento mensal proporcional
de energia elétrica e pelo custeio do
equivalente a 1,0015% do total do
consumo mensal de água do prédio
em que se localiza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Palácio Itamaraty – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 05.969.672/0001-23
Nome ou razão social UNA Marketing de Eventos Ltda.
Atividade ou ramo de atuação Realização de eventos
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Apoio para a realização de eventos no
MRE
Prazo da cessão 1 ano
Caracterização do espaço
cedido
Sala de apoio localizada no subsolo
do Palácio Itamaraty, em área total de
70m².
Valores e benefícios
recebidos pela UJ cedente
A concessionária remunera o MRE
em R$1.000,00 mensais pelo uso do
espaço
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
A concessionária responsabiliza-se
por pagamento mensal proporcional
de energia elétrica e de água do
prédio em que se localiza.
Caracterização
do imóvel
objeto da
cessão
RIP 9701.17698.500-1
Endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco H,
Anexo I – Brasília/DF
Identificação
do cessionário
CNPJ 02.729.231/0001-66
Nome ou razão social Maria da Silva Soares EPP (Capri
Estofamentos)
Atividade ou ramo de atuação Serviços de marcenaria
Caracterização
da cessão
Forma de seleção do
cessionário
Licitação
Finalidade do uso do espaço
cedido
Reforma e fabricação de móveis
Prazo da cessão 1 ano
Caracterização do espaço
cedido
Área de 134m² no subsolo do Anexo I
Valores e benefícios
recebidos pela UJ cedente
Em atendimento a determinação do
órgão de controle interno, será
executada, nas faturas ainda
pendentes, glosa referente a
R$1.000,00 mensais pelo uso do
espaço, enquanto o contrato esteve
vigente.
Forma de rateio dos gastos
relacionados ao imóvel
Pagamento proporcional de energia
elétrica e de água do Anexo I
referente aos meses em que o contrato
esteve vigente.
8.2.5 Informações sobre os imóveis locados de terceiros (SCT)
Entre os imóveis locados de terceiros pelo MRE, há cinco salas comerciais sitas ao Setor de
Administração Federal Sul, Quadra 02, Lote 02, Ed. Via Office, Brasília/DF (Unidades 101, 401,
404, 405 e 408). As locações, que correspondem aos contratos nos
24/2009, 25/2009, 26/2009 e
13/2011, perfazem o valor anual de R$211.147,61. As cinco salas comerciais abrigam a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) e a Coordenação-Geral de Cooperação Esportiva (CGCE), ambas
vinculadas ao MRE.
Quadro 8.2.5.1 – Informações sobre imóveis locados de terceiros.
Sala do Via
Office Número do Contrato Valor em reais
Sala 401 24/2009 44.498,20
Sala 404 25/2009
88.995,98 Sala 405
Sala 408 26/2009 44.498,20
Sala 101 13/2011 33.155,23
Total 211.147,61
Informações sobre as principais obras e serviços de engenharia relacionados à atividade-fim
As obras e serviços de engenharia acompanhadas pela DSG não estão relacionadas às
atividades finalísticas do MRE. Compete à DSG zelar pela infraestrutura da Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, provendo serviços gerais de apoio administrativo às unidades do MRE cuja
atuação esteja voltada a atividades-fim.
Patrimônio de propriedade da União de uso da entidade
Compete à DSG zelar pela infraestrutura dos seguintes edifícios da Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, todos localizados em Brasília: Palácio Itamaraty, Anexo I, Anexo II e Instituto
Rio Branco. Cabe à DSG, ademais, gerenciar os 525 (quinhentos e vinte e cinco) imóveis funcionais
da União ocupados por servidores do MRE.
Informações sobre a estrutura física
Segundo o artigo 166 do RISE, compete à DSG zelar pela infraestrutura da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores (SERE), que engloba quatro edifícios: Palácio Itamaraty, Anexo I,
Anexo II e Instituto Rio Branco. Alguns contratos, como o de limpeza, preveem a prestação de
serviços administrativos nas salas alugadas do Edifício Via Office.
Quadro 8.2.5.2 – Informações sobre estrutura física
Áreas internas (m²)
Piso Frio Acarpetado Espaço livre Almoxarifado e
galpões
Oficinas Total
Palácio
5.522,67
5.482,76
5.750,77 2.276,38 0 19.03
2,58
Anexo I
19.251,66 30,02 7.945,99 7.137,38 1.656,46 36.02
1,51
Anexo II
17.235,23
1.394,97
710,62 1.847,14 0 21.18
7,96
IRBr
1.950,73
240,47
647,18 448,11 0 3.286,
49
Salas do Via
Office
174,13
0
0 0 0 1.349,
71
Total 44.134,42 8.323,80 15.054,56 11.709,01 1.656,46 80.87
8,25
Áreas externas (m²)
Pisos pavimentados
adjacentes/contíguos às
edificações
Passeios e arruamentos Total
Palácio 0,00 1.164,43 1.164,43
Anexo I 4.771,63 0,00 4.771,63
Anexo II 0,00 11.793,62 11.793,62
IRBr 0,00 2.449,27 2.449,27
Salas do Via
Office
0,00 0,00 0,00
Total 4.771,63 15.407,32 20.178,95
Informações sobre imóveis alugados no exterior
Imóvel
Localização Área Nº de
pessoas que
trabalham no local
Compartilhamento
Posto Área total
Área útil
Se imóvel é compartilhado com outros
órgãos de governo (SIM
ou NÃO)
Órgãos que compartilham o imóvel (se
compartilhado)
Chancelaria
Atenas
1940 600 22 NÃO
- Residência Oficial
610,25 344,5 N/A NÃO
Chancelaria
Bratislava
461 461 14 NÃO
- Residência Oficial
303 248 N/A NÃO
Chancelaria Copenhague 465 430 22 NÃO -
Chancelaria
Estocolmo
731 202 23 NÃO
- Residência Oficial
600 557 N/A NÃO
Chancelaria
Helsinque 1111 417
22
NÃO - Residência Oficial
N/A
Chancelaria
Liubliana
368 139 16
NÃO - Residência Oficial
1052 670 N/A
Chancelaria Milão 915 915 44 NÃO -
Chancelaria
Nicósia
872 520 14 NÃO
- Residência Oficial
1200 669 N/A NÃO
Chancelaria
Tallin
153 153 12 NÃO
- Residência Oficial
354 190 N/A NÃO
Chancelaria
Barcelona
1039 1039 39 NÃO
- Residência
Oficial 521 521 N/A NÃO
CCBB 98 98 6 NÃO
Chancelaria Berlim 1207 1207 66 NÃO -
Chancelaria Bruxelas (E) 1202 399 30 NÃO
Chancelaria Bruxelas (C) 490 201 25 NÃO -
Residência Oficial
463 463 N/A NÃO
Chancelaria
Dublin
437 437 19 NÃO
- Residência Oficial
489 489 N/A NÃO
Chancelaria Faro 850 475 32 NÃO -
Chancelaria Haia 644 267 26 NÃO -
Chancelaria Lisboa (CG) 510 510 52 NÃO -
Chancelaria Londres
(CG)
806,2 632 41 NÃO
- Residência Oficial
303 303 N/A NÃO
SECOM
Madri (E)
350 330 5 NÃO -
Setor Cultural e de
Imprensa 354 354 13 SIM
Adidâncias militar e policial
Chancelaria
Madri (CG)
1123 1123 37 NÃO -
Residência Oficial
400 400 N/A NÃO
Chancelaria
Munique
575 345 26 NÃO
- Residência Oficial
343 343 N/A NÃO
Chancelaria
Paris (CG)
832 832 31 NÃO -
Residência Oficial
360 360 N/A NÃO
Chancelaria Porto 310,3 310,3 40 NÃO -
Residência Oficial
Roma (CG) 400 400 N/A NÃO
Chancelaria
Rotterdam
397 269 19 NÃO
- Residência Oficial
126 126 N/A NÃO
Chancelaria Viena 849 821 34 NÃO -
Chancelaria
Caiena (C)
600 468 21 NÃO
Residência Oficial
1300 227 N/A NÃO
Chancelaria Ciudad
Guayana (C) 1885 660 8 NÃO
Chancelaria Lethem ( C) - - 5 NÃO
Chancelaria Letícia (VC) 168 127 13 NÃO
Chancelaria Oyapock (C) 250 200 4 NÃO
Chancelaria/C Paramaribo 438 148 46 SIM Adidâncias
CBS (E) naval, de Defesa, e Exército
Chancelaria Puerto
Ayacucho (VC)
232 134 8 NÃO
Chancelaria Santa Elena
(VC) 518 450 9 NÃO
Chancelaria
Caracas (C)
1459 701 20 NÃO -
Residência Oficial
450 450 N/A NÃO -
Chancelaria/CCBP
Lima (E) 1200 1200 81 SIM
Adidâncias naval, de
Defesa, do Exército e da Aeronáutica
Chancelaria Quito (E) 1188 1188 43 SIM
Adidâncias naval, de
Defesa, do Exército e da Aeronáutica
Chancelaria
Abu Dhabi
689 385 21 NÃO
Residência Oficial
1200 800 N/A NÃO
Chancelaria
Amã
1000 900 18 NÃO
Residência Oficial
890 855 N/A NÃO
Chancelaria/Residência
Bagdá 2000 1000 6 SIM 1
Setor Consular Beirute (E)
700 349 21 NÃO
Chancelaria 835 ND 24 NÃO
Residência Oficial
Beirute (E)
Próprio N/A SIM 2
Centro Cultural Bras.
810 810 9 NÃO
Chancelaria Damasco 520 229 16 NÃO
Chancelaria
Doha
500 380 14 NÃO
Residência Oficial
1225 600 N/A NÃO
Chancelaria Kuait
1250 400 14 NÃO
Residência 729 216 N/A NÃO
Oficial
Chancelaria
Mascate
1700 750 17 NÃO
Residência Oficial
1522 1000 N/A NÃO
Chancelaria
Ramalá (ER)
150 150 20 NÃO
Residência Oficial
110 110 N/A NÃO
Chancelaria
Teerã
2000 1600 21 SIM 2
Residência Oficial
3041 1100 N/A NÃO
Chancelaria
Tel Aviv
741 308 32 SIM 2
Residência Oficial
1200 1200 N/A NÃO
Chancelaria BRASEUROP
A
1514 1514 35 NÃO -
Residência Oficial
303 303 N/A NÃO -
Chancelaria BRASUNESC
O
224 224 26 NÃO -
Residência Oficial
427 427 N/A NÃO -
Chancelaria DELBRASCPL
P
320 117 18 NÃO -
Residência Oficial
520 520 N/A NÃO -
Chancelaria DELBRASGE
N
989 989 39 NÃO -
Residência Oficial
620,7 620,7 N/A NÃO -
Chancelaria DELBRASOM
C
1327 1327 39 NÃO -
Residência Oficial
570 570 N/A NÃO -
Chancelaria DELBRASON
U 4999 4999 55 NÃO -
Chancelaria DELBRASUP
A 616 579 28 NÃO -
Chancelaria REBRASDES
ARM
304 304 13 NÃO -
Residência Oficial
500 206 N/A NÃO -
Residência Oficial
REBRASFAO 700 700 N/A NÃO -
Chancelaria/Residência
Ancara 1151 995 19 SIM 2
Chancelaria Belgrado 852 792 18 NÃO
Chancelaria Bucareste 400 185 20 NÃO
Residência Oficial
515 515 N/A NÃO
Chancelaria
Ierevan
345,1 209 12 NÃO
Residência Oficial
141 626 N/A NÃO
Chancelaria Istambul 956 956 17 NÃO
Chancelaria Minsk
ND 250,6 12 NÃO
Chancelaria _ _ 14 NÃO
Chancelaria Oslo 400 410 22 NÃO
Chancelaria
Sarajevo
396 396 12 NÃO
Residência Oficial
612 367 N/A NÃO
Chancelaria
Tbilisi
232 360 12 NÃO
Residência Oficial
433 433 N/A NÃO
Chancelaria
Tirana
375 275 12 NÃO
Residência Oficial
728 212 N/A NÃO
Chancelaria
Zagreb
370 272 13 NÃO
Residência Oficial
800 700 N/A NÃO
Chancelaria Berna 242 194 23 NÃO
Chancelaria
Budapeste
561,5 561,5 22 NÃO
Residência Oficial
2800 2800 N/A NÃO
Chancelaria
Genebra
304 218 21 SIM 1
Residência Oficial
500 500 N/A NÃO
Chancelaria
Kiev
714 407 15 NÃO
Residência Oficial
1586 567 N/A NÃO
Chancelaria
Praga
608 463 21 NÃO
Residência Oficial
7562 762 N/A NÃO
Chancelaria
Sófia
692 356 20 NÃO
Residência Oficial
697 697 N/A NÃO
Chancelaria
Varsóvia
854 279 22 SIM 1
Residência Oficial
980 350 N/A NÃO
Chancelaria
Vaticano
502 100 24 NÃO
Residência Oficial
1212 1212 N/A NÃO
Chancelaria
Zurique
664 664 19 NÃO
Residência Oficial
234 234 N/A NÃO
Chancelaria Montreal
(CG)
553 303 26 NÃO
Residência Oficial
808 429 N/A NÃO
Chancelaria Toronto
(CG)
746,93 746,93 24 NÃO
Residência Oficial
175 175 N/A NÃO
Chancelaria
Atlanta (CG)
797 673 25 NÃO
Residência Oficial
509 385 N/A NÃO
Chancelaria
Boston (CG)
1673 1290 37 NÃO
Residência Oficial
530 530 N/A NÃO
Chancelaria
Chicago (CG)
768 768 32 NÃO
Residência Oficial
400 400 N/A NÃO
Chancelaria
EFNY
1206 1206 49 NÃO
Residência Oficial
390 390 N/A NÃO
Chancelaria Hartford
(CG)
955 955 27 NÃO
Residência Oficial
Chancelaria Houston
(CG)
706 706 33 NÃO
Residência Oficial
975 554 N/A NÃO
Chancelaria Los Angeles
(CG)
1910 1910 38 NÃO
Residência Oficial
696 391 N/A NÃO
Chancelaria
México (CG)
663 663 24 NÃO
Residência Oficial
472 472 N/A NÃO
Chancelaria (CCB)
México (E) 2115 950 13 NÃO
Chancelaria
Miami (CG)
1505 1505 60 NÃO
Residência Oficial
3156 488 N/A NÃO
Chancelaria Nova York
(CG)
2790 2395 76 NÃO
Residência Oficial
392 204 N/A NÃO
Chancelaria São Francisco
(CG)
1115 1115 29 NÃO
Residência Oficial
Chancelaria Vancouver
(CG)
612,8 466,1 17 NÃO
Residência Oficial
345 345 N/A NÃO
Chancelaria Washington
(CG)
1053 1053 37 NÃO
Residência Oficial
740 740 N/A NÃO
Chancelaria CCB
Artigas (VC) 356 274 6 NÃO
Chancelaria Chuí (CG) 695 390 13 NÃO
Residência Oficial
Ciudad del Este (CG)
1650 1000 N/A NÃO
Chancelaria Cobija (VC) 320 230 11 NÃO
Chancelaria Cochabamb
a (VC)
1000 500 16 NÃO
Residência Oficial
Residência Oficial
Cordoba (CG)
650 440 N/A NÃO
Chancelaria La Paz (E)
1.136,26
859,26 59 NÃO
CCB 624 624 14 NÃO
Chancelaria Mendoza
(CG)
450 414 14 NÃO
Residência Oficial
4700 700 N/A NÃO
Chancelaria Pedro Juan Caballero
(CG) 270 240 10 NÃO
Chancelaria Puerto
Iguazu (VC) 1110 490 16 NÃO
Chancelaria Puerto
Suarez (VC) 442 187,52 8 NÃO
Chancelaria Rio Branco
(VC) 525 525 10 NÃO
Residência Oficial
Rivera (CG) 950 600 N/A NÃO
Chancelaria Saltos do 245 245 11 NÃO
Guaíra (VC)
Chancelaria Santa Cruz
(CG)
562,5 562 26 NÃO
Residência Oficial
Chancelaria Assunção
(CG)
Residência Oficial
395 395 N/A NÃO
Residência Oficial
Buenos Aires (CG
410 390 N/A NÃO
Chancelaria CCB
Buenos Aires (E)
2092 2092 23 NÃO
Residência Oficial
Montevidéu (CG)
250 240 N/A NÃO
Chancelaria Santiago
(CG)
711 711 26 NÃO
Residência Oficial
1067 599 N/A NÃO
Chancelaria
Santiago (E)
1049 1049 54 NÃO
Residência Oficial
2084 510 N/A NÃO
Chancelaria
Díli
1906 234 17 NÃO
Residência Oficial
1500 187 N/A NÃO
Chancelaria-outros Maputo
1437 1437 12 NÃO
Chancelaria 1296 549,9 36 SIM 1
Centro Cultural Bras.
Praia (E) N/D N/D 2 NÃO
Chancelaria São Tomé 600 600 95 NÃO
Chancelaria Basseterre
(E)
4398 1069 11 NÃO
Residência Oficial
725 725 N/A NÃO
Chancelaria Belmopan
(E)
850 360 9 NÃO
Residência Oficial
4000 700 N/A NÃO
Chancelaria Bridgetown
(E)
427 427 14 NÃO
Residência Oficial
2116,5 930 N/A NÃO
Chancelaria
Castries (E)
387,78 387,78 3 NÃO
Residência Oficial
N/A NÃO
Chancelaria Guatemala NÃO
(E)
Chancelaria
Havana (E)
1121 1121 35 NÃO
Residência Oficial
2000 500 N/A NÃO
Chancelaria/ Residência
Oficial Kingston (E) 1012 687 15 NÃO
Chancelaria Kingstown
(E)
700 700 11 NÃO
Residência Oficial
2322 671 N/A NÃO
Chancelaria
Nassau (E)
1818 1818 12 NÃO
Residência Oficial
600 600 N/A NÃO
Chancelaria
Porto Prícipe (E)
4600 700 - NÃO
Chancelaria/ Expansão do
Setor Consular
40 - NÃP
Chancelaria/ Alojamento
dos Fuzileiros Navais
400 300 34 NÃO
Chancelaria /CCBH
300 300 7 NÃO
Residência Oficial
8880 1120 N/A NÃO
Chancelaria Port Of
Sapain (E)
750 450 14 NÃO
Residência Oficial
2044 557 N/A NÃO
Chancelaria
Roseau (E)
2200 200 8 NÃO
Residência Oficial
2950 720 N/A NÃO
Chancelaria/Residência/CEB
Saint Georges (E)
1077,67 1077,67 12 NÃO
Chancelaria Saint Johns
(E)
254 85 9 NÃO
Residência Oficial
2287,09 595,51 N/A NÃO
Chancelaria/CEB São
Domingos (E)
406 291,5 35 NÃO
Residência Oficial
4636 1375 N/A NÃO
Chancelaria São José (E) 514 514 21 NÃO
Residência Oficial
São Salvador
865,16 865,16 N/A NÃO
Residência Oficial
Tegucigalpa 3400 1600 N/A NÃO
Chancelaria
Panamá (E)
715 175 24 NÃO
Residência Oficial
1660 660 N/A NÃO
Chancelaria
Astana (E)
653 389 17 NÃO -
Residência Oficial
310,4 310,4 N/A NÃO -
Chancelaria
Bangkok (E)
528,22 528,22 28 NÃO -
Residência Oficial
1520 1325 N/A NÃO -
Chancelaria
Baku (E)
350 268,4 10 NÃO -
Residência Oficial
500 500 N/A NÃO -
Chancelaria Camberra
(E)
8054 3000 23 NÃO -
Residência Oficial
8000 450 N/A NÃO -
Chancelaria
Cantão
503 302 14 NÃO -
Residência Oficial
275 275 N/A NÃO -
Chancelaria Cingapura
(E)
526 526 18 NÃO -
Residência Oficial
1860 1160 N/A NÃO -
Chancelaria
Colombo (E)
350 170 19 NÃO -
Residência Oficial
900 900 N/A NÃO -
Chancelaria
Daca (E)
515 515 3 NÃO -
Residência Oficial
1004 1004 N/A NÃO -
Chancelaria ESC. Taipé 231 231 16 NÃO -
Chancelaria
Hanoi (E)
310 310 22 NÃO -
Residência Oficial
850 580 N/A NÃO -
Chancelaria Hong Kong
(CG)
283 107 16 NÃO -
Residência Oficial
340 202 N/A NÃO -
Chancelaria Islamabad
(E)
900 570 21 NÃO -
Residência Oficial
900 850 N/A NÃO -
Chancelaria
Jacarta (E)
386,5 260,5 23 NÃO -
Residência Oficial
399,4 221 N/A NÃO -
Chancelaria Katmandu
(E)
2903 1011 17 NÃO -
Residência Oficial
1208 575 N/A NÃO -
Chancelaria Kuala
Lumpur (E)
458 458 14 NÃO -
Residência Oficial
886 886 N/A NÃO -
Chancelaria
Manila (E)
583 583 17 NÃO -
Residência Oficial
2675 1307 N/A NÃO -
Chancelaria Mumbai
(CG)
295 163 14 NÃO -
Residência Oficial
357,5 179 N/A NÃO -
Chancelaria/Residência
Pequim (E) 2830 2765 52 NÃO -
Chancelaria/Residência
Pyongyang (E)
1248 1248 10 NÃO -
Chancelaria
Seul (E)
905,21 594,78 21 NÃO -
Residência Oficial
1872 716 N/A NÃO -
Chancelaria Sydney (E) 499,6 383 25 NÃO -
Residência Oficial
Sydney (E) 300 300 N/A NÃO
Chancelaria
Yangon (E)
1000 450 15 NÃO -
Residência Oficial
1379 1379 N/A NÃO -
Chancelaria Wellington
(E)
746 746 15 NÃO -
Residência Oficial
660 425 N/A NÃO
Chancelaria
Xangai (CG)
1036 1036 24 NÃO -
Residência Oficial
314 314 N/A NÃO -
Chancelaria Hamamatsu
(CG)
660 604 25 NÃO -
Residência Oficial
560 353 N/A NÃO -
Chancelaria
Nagoia (CG)
8058 6701 40 NÃO -
Residência Oficial
195,71 127,77 N/A NÃO -
Chancelaria Toquio (CG) 944 944 42 NÃO -
Residência Oficial
420,14 82,2 N/A NÃO -
Chancelaria Abdijã 542 226 17 NÃO
Chancelaria
Acra
450 450 18 NÃO
Residência Oficial
494 494 N/A NÃO
Chancelaria
Adis Abeba
815 188 16 SIM 2
Residência Oficial
956 633 NÃO
Chancelaria/Residência
Bamako 2501 2101 14 NÃO
Chancelaria/Residência
Brazzaville 940 1000 14 SIM
Chancelaria
Cairo
640 640 26 SIM 1
Residência Oficial
3650 650 N/A NÃO
Chancelaria
Cartum
150 150 12 NÃO
Residência Oficial
363 363 N/A NÃO
Chancelaria Cidade do
Cabo 486 406,7 10 NÃO
Chancelaria
Conacri
250 227 18 NÃO
Residência Oficial
600 422,62 N/A NÃO
Chancelaria
Cotonou
1000 600 16 NÃO
Residência Oficial
638 467 N/A NÃO
Chancelaria Dacar 9450 450 19 SIM 2
Chancelaria Dar es Salam
400 293 15 NÃO
Residência Oficial
300 420 N/A NÃO
Chancelaria/Residência
Freetown 144,8 144,8 4 NÃO
Chancelaria
Gaborone
901 279 N/A NÃO
Residência Oficial
1244 575 N/A NÃO
Chancelaria Harare 1250 180 18 NÃO
Chancelaria
Iaundê
900 700 12 NÃO
Residência Oficial
1800 600 N/A NÃO
Chancelaria Kinshasa 300 132 14 NÃO
Residência Oficial
1150 450 N/A NÃO
Chancelaria
Libreville
1300 380 14 NÃO
Residência Oficial
950 440 N/A NÃO
Chancelaria
Lilongue
9500 450 9 NÃO
Residência Oficial
6400 1500 N/A NÃO
Chancelaria
Lomé
1300 1000 15 NÃO
Residência Oficial
1600 1386,52 N/A NÃO
Chancelaria Lusaca 619.11 176,85 18 NÃO
Chancelaria
Malabo
643 345 19 NÃO
Residência Oficial
4000 750 N/A NÃO
Chancelaria Monróvia 780 500 3 NÃO
Residência Oficial
Monróvia 500 N/A NÃO
Chancelaria Nairobi 800 331 22 NÃO
Chancelaria
Nouakchott
800 600 12 NÃO
Residência Oficial
600 600 N/A NÃO
Chancelaria Pretória 2001 2001 31 SIM 3
Chancelaria
Rabat
1720 570 26 NÃO
Residência Oficial
2633 980 N/A NÃO
Chancelaria
Trípoli
600 485 13 SIM 2
Residência Oficial
3000 1000 N/A NÃO
Chancelaria
Túnis
1400 650 17 NÃO
Residência Oficial
672 311 N/A NÃO
Chancelaria/Residência
Uagadugu 1479,1 1479,1 12 NÃO
Chancelaria DELBRASAIE
A
290 290 15 NÃO -
Residência Oficial
260 260 N/A NÃO -
Residência Oficial
REBRASLON 420 310 N/A NÃO -
Chancelaria DELBRASMO 430 361 15 NÃO -
RELAÇÃO DE VALORES DE ALUGUEIS POR POSTO
Chancelaria Residência Outros
POSTO VALOR
(USD)
PERIODICIDA
DE
VALOR
(USD)
PERIODICI
DADE
VALOR
(USD)
PERIODICIDA
DE
ABIDJAN (E) 7.871,23 TRIMESTRAL Próprio
Nacional
ABU DHABI (E) 191.256,84 ANUAL 234.005,46 ANUAL
ABUJA (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
ACRA (E) 100.144,44 ANUAL 132.000,00 ANUAL
ADIS ABEBA (E) 144.000,00 ANUAL 114.000,00 ANUAL
AMÃ (E) 93.150,00 ANUAL 132.000,00 ANUAL
ANCARA (E) 116.000,00 BIENAL
ARGEL (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
SEMESTRA
L
ARTIGAS (VC) Próprio
Nacional - -
1.200,00
MENSAL
ASSUNÇÃO (CG) Próprio
Nacional 4.151,00 MENSAL -
ASSUNÇÃO (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
ASTANA (E) 14.600,00 Mensal 54.000,00 Semestral
ATENAS (E) 39.400,00 Trimestral 20.071,00 MENSAL
ATLANTA (CG) 23.470,18 MENSAL 8.000,00 MENSAL
BAGDÁ (E) 720.000,00 TRIANUAL 833.000,00 50 MESES 720.000,00 TRIENAL
BAKU (E) 36.000,00 Trimestral 8.275,86 Trimestral
BAMAKO (E) 450.000,00 ANUAL 450.000,00 ANUAL
BANGKOK (E) 87.000,00 Anual 115.862,07 Anual
BARCELONA (CG) 19.226,00 Mensal - MENSAL - Mensal
BASSETERRE (E) 11.580,00 MENSAL 9.856,00 MENSAL 9.000,00 MENSAL
BEIRUTE (CG) 200.000,00 ANUAL 88.000,00 ANUAL
BEIRUTE (E) 223.668,00 ANUAL ANUAL
BELGRADO (E) 8.800,00 TRIMESTRAL -
BELMOPAN (E) 60.060,00 MENSAL 119.700,00 ANUAL
BERLIM (E) 203.610,00 Mensal
Residência Oficial
NT 371 371 N/A NÃO -
* ND – NÃO determinado
BERNA (E) 13.914,87 MENSAL -
BISSAU (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
BOGOTÁ (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
BOSTON (CG) 61.513,67 MENSAL 8.100,00 MENSAL
BRASALADI Próprio
Nacional -
Próprio
Nacional -
BRASEUROPA 29.554,00 Mensal 9.046,01 Mensal
BRATISLAVA (C) 35.340,60 Trimestral 5.294,11 MENSAL
BRAZZAVILLE (E) 52.870,00 TRIMESTRAL 60.778,00 TRIMESTRA
L
BRIDGETOWN (E) 6.675,38 MENSAL 18.425,00 MENSAL
BRUXELAS (CG) 38.984,30 Trimestral - MENSAL
BRUXELAS (E) 61.330,00 Trimestral
BUCARESTE (E) 9.000,00 MENSAL MENSAL
BUDAPESTE (E) 25.043,95 TRIMESTRAL 22.990,17
BUENOS AIRES (CG) Próprio
Nacional 7.500,00
-
BUENOS AIRES (E) Próprio
Nacional -
27.830,00
MENSAL
CAIENA (CG) 6.835,21 MENSAL 5.438,25 MENSAL
CAIRO (E) 22.400,00 MENSAL 57.840,00 TRIMESTRA
L
CAMBERRA (E) 3.496,00 Trimestral 6.937,00 Trimestral
CANTÃO (E) 19.453,00 Mensal 11.340,00 Mensal
CARACAS (CG) 192.000,00 ANUAL 9.500,00 MENSAL
CARACAS (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
CARTUM (E) 187.211,25 ANUAL 134.400,00 ANUAL
CASTRIES (E) 6.374,00 MENSAL 6.350,00 MENSAL
CHICAGO (CG) 20.957,56 MENSAL 14.331,20 MENSAL
CHUÍ (CG) 2.800,00 MENSAL -
Próprio
Nacional
CIDADE DO CABO
(CG) 6.020,71 MENSAL 6.245,26 MENSAL
CINGAPURA (E) 132.421,90 Trimestral 26.008,06 Mensal
CIUDAD DEL ESTE
(CG)
Próprio
Nacional - 3.300,00
MENSAL -
CIUDAD GUAYANA
(C) 7.965,65 MENSAL
COBIJA (CG) 39.900,00 ANUAL - -
COCHABAMBA (CG) 2.116,94 MENSAL 2.875,00 MENSAL - MENSAL
COLOMBO (E) 96.000,00 Anual 8.599,17 Anual
CONACRI (E) 42.000,00 ANUAL 88.200,00 ANUAL
CONCEPCÍON (VC) Próprio
Nacional - -
-
COPENHAGUE (E) 46.522,69 Trimestral - MENSAL
CÓRDOBA (CG) - - 6.000,00 MENSAL -
COTONOU (E) 9.000,00 TRIMESTRAL 49.079,75 ANUAL
DACA (E) 12.748,80 Mensal 185.794,47 Bianual
DACAR (E) 66.018,00 SEMESTRAL Próprio
Nacional
DAMASCO (E) 100.000,00 ANUAL ANUAL
DAR ES SALAAM (E) 96.000,00 ANUAL 58.800,00 SEMESTRA
L
DELBRASAIEA 5.576,23 Mensal 6.311,48 Mensal
DELBRASCPLP 8.493,63 Mensal 8.567,00 Mensal
DELBRASGEN 46.067,40 MENSAL 29.913,50 MENSAL
DELBRASMONT 20.812,82 MENSAL 9.721,03 MENSAL
DELBRASOMC 55.873,53 MENSAL 19.827,49 MENSAL
DELBRASONU 75.674,25 MENSAL 24.150,00 MENSAL 15.750,00 MENSAL
DELBRASUPA 26.916,67 MENSAL
Próprio
Nacional -
DÍLI (E) Usufruto
DOHA (E) 28.099,18 TRIMESTRAL 115.702,48 ANUAL
DUBLIN (E) 82.003,65 Trimestral 14.911,01 MENSAL
ENCARNACÍON (VC) Próprio
Nacional - -
-
ESC. EM RAMALÁ 41.990,00 ANUAL 45.600,00 ANUAL
ESC. EM TAIPÉ 11.521,00 Mensal
ESC. FINANCEIRO 50.301,38 MENSAL 19.500,00 MENSAL
ESTOCOLMO (E) 83.357,00 Trimestral 48.281,00 TRIMESTR
AL
FARO (CG) 19.482,33 - - MENSAL
FRANKFURT (CG) Próprio
Nacional - 5.180,36
MENSAL
FREETOWN (E) 40.000,00 ANUAL 35.000,00 ANUAL
GABORONE (E) 6.719,87 MENSAL 4.208,99 MENSAL
GENEBRA (CG) 17.389,00 MENSAL 21.235,95
GEORGETOWN (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
GUATEMALA (E) 14.700,00 MENSAL Próprio
Nacional 14.700,00
MENSAL
GUAYAMERIN (CG) Próprio
Nacional - -
-
HAIA (E) 40.343,00 Trimestral -
HAMAMATSU (CG) 21.979,53 Mensal 6.386,22 Mensal
HANÓI (E) 6.456,00 Mensal 45.000,00 Semestral
HARARE (E) 7.400,00 MENSAL Próprio
Nacional
HARTFORD (CG) 20.554,00 MENSAL 9.000,00 MENSAL
HAVANA (E) 16.815,00 MENSAL 4.975,00 MENSAL
HELSINQUE (E) 77.643,72 trimestral - tRIMESTR
AL
HONG KONG (CG) - Mensal 25.781,25 Mensal
HOUSTON (CG) 21.435,00 MENSAL 12.500,00 MENSAL
IAUNDÊ (E) 17.449,00 TRIMESTRAL 10.714,28 TRIMESTRA
L
IEREVAN (E) 31.800,00 SEMESTRAL 48.000,00 SEMESTR
AL 48.000,00
Semestral
IEREVAN (E) 31.800,00 SEMESTRAL 48.000,00
IQUITOS (C) Próprio
Nacional
ISLAMABAD (E) 144.000,00 Mensal 252.000,00 Anual
ISTAMBUL (E) 404.172,00 ANUAL 8.000,00 MENSAL
JACARTA (E) 20.871,00 Trimestral 132,000.00 Anual
KATHMANDU (E) 90.000,00 Anual 78.000,00 Anual
KIEV (E) 198.000,00 ANUAL 93.000,00
KINGSTON (E) 8.745,02 MENSAL 65.984,61 MENSAL 65.984,61 TRIMESTRAL
KINGSTOWN (E) 6.121,51 MENSAL 6.953,80 TRIMESTR
AL
KINSHASA (E) 34.290,00 TRIMESTRAL 43.200,00 TRIMESTRA
L
KUAITE (E) 2.600,00 SEMESTRAL - SEMESTR
AL
KUALA-LUMPUR (E) 17.538,86 Trimestral 5.000,00 Mensal
LA PAZ (CG) Próprio
Nacional -
Próprio
Nacional
5500, 6500,
3990
LAGOS (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
LETHEM (VC) 1.850,00 MENSAL
LETÍCIA (VC) 1.612,00 MENSAL 19.360,00 MENSAL
LIBREVILLE (E) 16.393,00 TRIMESTRAL 26.214,00 TRIMESTRA
L
LILONGUE (E) 94.500,00 ANUAL 149.550,45 ANUAL
LIMA (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional 17.600,00
MENSAL
LISBOA (CG) 29.400,00 mensal MENSAL
LISBOA (E) - - -
LIUBLIANA (E) 12.800,00 mensal 12.800,00
LOMÉ (E) 28.230,00 SEMESTRAL 58.825,00
LONDRES (CG) 125.477,00 trimestral 55.000,00
LONDRES (E) - 4.267,24 MENSAL
LOS ANGELES (CG) 62.925,54 MENSAL 11.898,00 MENSAL
LUANDA (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional 7.500,00
MENSAL
LUSACA (E) 96.857,84 ANUAL - MENSAL
MADRI (CG) 32.537,50 mensal 6.160,00 MENSAL
MADRI (E) - - 84.000,00 ANUAL
MALABO (E) 16.000,00 MENSAL 16.310,89
MANÁGUA (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
MANILA (E) 192.973,78 Anual 202.115,91 Anual
MAPUTO (E) 5.290,00 MENSAL Próprio
Nacional 12.940,00
MENSAL
MASCATE (E) 109.232,77 ANUAL 109.232,77 ANUAL
MENDOZA (CG) 3.500,00 MENSAL 3.500,00 MENSAL
MÉXICO (CG) 21.563,00 MENSAL 7.000,00 MENSAL
MÉXICO (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
19.000,00 MENSAL
MIAMI (CG) 56.084,93 MENSAL 15.453,35 MENSAL
MILÃO (CG) 153.502,19 trimestral 25.500,00 TRIMESTR
AL
MINSK (E) 85.920,00 SEMESTRAL 60.000,00 SEMESTR
AL
1.300.000,0
0 Mensal
MONRÓVIA (E) 85.000,00 ANUAL 85.000,00 ANUAL
MONTEVIDÉU (CG) Próprio
Nacional 14.000,00
MENSAL -
MONTEVIDÉU (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
MONTREAL (CG) 22.406,00 MENSAL 7.300,00 MENSAL
MOSCOU (E) - -
MUMBAI (CG) 24.000,00 Mensal 10.267,85 Mensal
MUNIQUE (CG) 15.723,19 mensal 6.612,07 MENSAL
NAGÓIA (CG) 13.061,86 Mensal 6.398,38 Mensal
NAIRÓBI (E) 45.000,00 SEMESTRAL -
NASSAU (E) 48.399,00 TRIMESTRAL 31.500,00 TRIMESTR
AL
NICÓSIA (E) 7.975,00 Mensal 7.975,00 MENSAL
NOUAKCHOTT (E) 52.800,00 ANUAL 59.400,00
NOVA DELHI (E) Próprio
Nacional -
Próprio
Nacional -
NOVA YORK (CG) 127.387,94 MENSAL 19.000,00 MENSAL
OSLO (E) 29.079,80 - -
OTTAWA (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
PANAMÁ (E) 20.100,00 TRIMESTRAL 9.256,00 MENSAL
PARAMARIBO (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional 5.000,00 MENSAL
PARIS (CG) 146.532,17 trimestral 10.559,85 MENSAL
PARIS (E) - - -
PASO DE LOS
LIBRES (VC)
Próprio
Nacional - -
PEDRO JUAN (CG) 3.300,00 MENSAL -
PEQUIM (E) 175.194,92 Trimestral
PORT OF SPAIN (E) 23.302,50 TRIMESTRAL 9.000,00 MENSAL
PORTO (CG) 15.285,00 mensal -
PORTO PRÍNCIPE (E) 23.511,00 TRIMESTRAL 30.000,00 TRIMESTR
AL 54.750,00
TRIMESTRAI
S
PRAGA (E) 33.937,00 TRIMESTRAL 44.715,04
PRAIA (E) Próprio
Nacional
PRETÓRIA (E) 39.307,97 MENSAL 18.695,01 Trimestral
PUERTO
AYACUCHO (VC) 2.000,00 MENSAL
PUERTO IGUAZU 9.000,00 TRIMESTRAL -
(VC)
PUERTO SUAREZ
(CG) 1.000,00 MENSAL -
PYONGYANG (E) 74.713,06 Anual
QUITO (E) 26.601,12 MENSAL Próprio
Nacional
QUITO (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
RABAT (E) 12.131,01 TRIMESTRAL 20.567,42 TRIMESTRA
L
REBRASDESARM 12.074,26 MENSAL 18.712,87 MENSAL
REBRASLON 1.562,79 Mensal 17.454,71 Mensal 1.473,28 Mensal
RIADE (E)
RIO BRANCO (VC) 1.500,00 MENSAL -
RIVERA (C) Próprio
Nacional - 5.000,00
MENSAL
ROMA (CG) - MENSAL
ROMA (E) - - -
ROSEAU (E) 7.760,69 MENSAL 8.291,36 MENSAL 8.794,00
ROTTERDAN (CG) 22.046,98 trimestral 11.574,73 BIMESTRA
L
SAINT GEORGE'S (E) 48.000,00 TRIMESTRAL
SAINT GEORGE'S (E) 3.333,33 MENSAL
SAINT JOHN'S (E) 7.432,49 MENSAL 8.537,31 MENSAL
SALTO DEL GUAIRA
(VC) 1.965,00 MENSAL -
SANTA CRUZ (CG) 4.200,00 MENSAL 4.400,00 MENSAL
SANTA ELENA (VC) 2.615,80
SANTIAGO (CG) 15.182,00 Mensal 5.824,61 MENSAL -
SANTIAGO (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
SANTIAGO (E)
Provisorio 41734 Mensal 13.536,94
MENSAL Próprio
Nacional
SÃO DOMINGOS (E) 6.000,00 MENSAL 36.000,00 ANUAL
SÃO FRANCISCO
(CG) 47.666,66 MENSAL 10.349,90 MENSAL
SÃO JOSÉ (E) 13.938,00 MENSAL Próprio
Nacional
SÃO SALVADOR (E) - 11.700,00 MENSAL
SÃO TOMÉ (E) 4.000,00 MENSAL Próprio
Nacional
SARAJEVO (E) 7.172,75 MENSAL 19.852,94
SARAJEVO (E) 7.172,75 MENSAL 19.852,94
SEUL (E) 220.500,00 Anual 216.000,00 Anual
SÓFIA (E) 7.128,00 MENSAL 13.925,91
SYDNEY (CG) 22.672,57 Mensal 11.001,48 Mensal
TALLIN (E) 4.187,60 Mensal 4.350,00 MENSAL
TBILISI (E) 15.000,00 TRIMESTRAL 7.000,00 MENSAL
TBILISI (E) 15.000,00 TRIMESTRAL 7.000,00
TEERÃ (E) 288.000,00 ANUAL 349.800,00 ANUAL
TEGUCIGALPA (E) Próprio
Nacional 3.800,00
MENSAL
TEL AVIV (E) 123.000,00 TRIMESTRAL 334.119,00 ANUAL
TIRANA (E) 8.600,00 MENSAL 5.840,00 MENSAL
TÓQUIO (CG) 35.847,55 Mensal 15.062,00 Mensal
TÓQUIO (E) Próprio
Nacional -
Próprio
Nacional
TORONTO (CG) 15.020,21 MENSAL 6.746,90 MENSAL
TRÍPOLI (E) 15.263,67 TRIMESTRAL 48.000,00 TRIMESTRA
L
TÚNIS (E) 13.743,59 TRIMESTRAL 15.677,22 TRIMESTRA
L
UAGADUGU (E) 30.674,85 TRIMESTRAL 30.674,85 TRIMESTRA
L
VANCOUVER (CG) 31.788,00 MENSAL 7.882,00 MENSAL
VARSÓVIA (E) 66.000,00 TRIMESTRAL -
VATICANO (E) 68.750,00 TRIMESTRAL 64.878,00
VIENA (E) 17.366,42 mensal -
WASHINGTON (CG) 52.307,21 MENSAL 13.184,00 MENSAL
WASHINGTON (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
WELLINGTON (E) 376.000,00 Anual 21.000,00 Trimestral
WINDHOEK (E) Próprio
Nacional
Próprio
Nacional
XANGAI (CG) 42.634,29 Mensal 12.100,00 Mensal
YANGON (E) 300.000,00 Anual 0,00 Anual
ZAGREB (E) 11.031,82 MENSAL 9.194,03 MENSAL
ZURIQUE (E) 81.724,37 TRIMESTRAL 9.109,00
8.3 Gestão da Tecnolocia da Informação
A SGEX, por intermédio do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), é
responsável pela gestão da área de Tecnologia da Informação de todo o Ministério das Relações
Exteriores. Informações sobre as competências e atribuições do DCD já foram prestadas no item 1.3;
informações sobre os macroprocessos finalísticos do Departamento já foram apresentadas no item
1.4; informações sobre Governança na área de Tecnologia da Informação já foram prestadas no item
2.1; e informações sobre o planejamento da área de Tecnologia da Informação foram igualmente
apresentadas no item 4.1 do presente Relatório de Gestão.
Em atenção à Parte B da DN 134/2013, do TCU, a respeito de conteúdo específico a constar
do Relatório de Gestão da SGEX, cumpre informar que, desde setembro de 2009, o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Relações Exteriores, criado em observância ao
disposto na Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008 é o instrumento
basilar de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI da Divisão de
Informática.
O PDTI consolida as decisões do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, que
reúne, desde 2013, o Secretário-Geral e os Subsecretários-Gerais – a Alta Chefia – para deliberar
sobre as metas e prioridades para a área nos próximos meses. A última reunião, em JAN/2015,
aprovou o novo PDTI e a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do MRE.
8.3.1 Principais sistemas de informações
A DINFOR consolidou as informações sobre sistemas computacionais que estão diretamente
relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos do Ministério nas Tabelas 7 e 8,
a seguir:
Quadro 8.3.1.1 – Sistemas de área finalística – em produção
SISTEMAS DE ÁREA FINALÍSITCA EM PRODUÇÃO NO MRE
Sigla Nome Descrição
ADMP Administração de Postos
Faz o controle contábil dos postos no exterior. Cadastra as
autorizações (verba destinada ao posto) recebidas
mensalmente, cadastra trocas cambiais, transferência entre
contas, restituições, pagamentos de despesas realizadas em
moeda local e em dólar e re
AIG Sistema de Cadastro dos
Profissionais de Imprensa Gerencia os profissionais de imprensa do MRE
BIBLIOTECA Sítio da Biblioteca
Portal para disponibilizar informações de caráter público
referentes às publicações e funcionamento da biblioteca
Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silva para as áreas
de interesse do MRE e para a população.
CARTENTRADA Controle de Cartas e
Postagem para o Exterior
Faz o controle de recebimento e envio de cartas para o
Exterior.
CLIC POSTO Cliente de Comunicação Efetua a transmissão e recepção de telegramas oficiais entre o
posto e a SERE. Os telegramas são elaborados pelo sistema
EXPED.
CMCE Sistema de Convidados e
Eventos
Controla o cadastramento dos convidados e dos eventos
realizados pelo Cerimonial do MRE. O cadastramento dos
convidados para os eventos pode ser feito de três maneiras
diferentes a critério do usuário: individual, por Classe/Grupo
ou por Intervalo de prec
CONDECOR Condecoração Oferecidas
pelo MRE
Tem as mesmas funcionalidades que o outro sistema
CONDECOR, mas serve como base de histórico.
CONDECOR
HISTÓRICO
Condecoração Oferecidas
pelo MRE Utilizado para concecorações de diplomatas no ano corrente.
DAV Sítio da Divisão de
Audiovisual
Novo sítio Plone desenvolvido para gestão de informações
sobre a DAV e catálogo do cinema brasileiro.
DCDEX
Controle de Autorizações
e Provisões do Financeiro
da Divisão
Gestão de Recursos no Exterior- Sob o controle do DCD
DSG Sistema de controle de
compras e contratos
Sistema para melhor atender aos pedidos de compras
(inferiores a oito mil reais) realizados à DSG, e controle dos
contratos sob sua responsabilidade.
DTA Sistema DTA O sistema DTA visa automatizar a divisão de treinamento e
aperfeiçoamento dos servidores do MRE.
EMPA Sistema de Emissão de
Passaporte Sistema de Emissão de Passaporte
EXPED/POSTO Elaborador de Expedientes
- Versão Posto
O EXPED Posto é um sistema cliente de elaboração de
documentos formatados, padronizado pelo Ministério das
Relações Exteriores, destinando-se exclusivamente à
elaboração de mensagens oficiais (Executivo, geral,
operacional e adido), contando para isto co
EXPED/SERE Elaborador de Expedientes
- Versão SERE
O EXPED é um sistema cliente de elaboração de documentos
formatados, padronizado pelo Ministério das Relações
Exteriores, para mensagens telegráficas. Este sistema é parte
integrante do sistema de comunicações do Ministério, que
engloba os aspectos de el
Gestão de
Mudanças
Gerência Operacional do
Sistema de Comunicação
(Set de Impressão)
Módulo de gerência do CLIC-CENTRAL. Executa as tarefas
de repetição de mensagens, redistribuição, alteração de sigilo,
envio de cópia ao SET, paráfrase manual, consulta à série
telegráfica e monitoração dos logs dos módulos de transmissão
e recepção.
IM Sistema de Locação de
Imóveis Vai ser substituído pelo SIABI.
INTRADOCS
(novo)
Consulta à Série
Telegráfica Visualiza os despachos telegráficos do MRE
IRBR- PORTAL
ACADÊMICO Portal Acadêmico Sistema de controle acadêmico.
KITWEB Sistema Gerenciador de
Conteúdo
Sistema de gerenciamento de conteúdos na Web, desenvolvido
especialmente para a criação de sítios nos Postos do MRE. Ele
permite a internacionalização de conteúdos: dá ao usuário a
possibilidade de escolher mais de um idioma para a traduação
de suas págin
MERCOSUL Sítio – Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL)
Sítio Plone desenvolvido para gestão de informações sobre
MERCOSUL
NAB Sistema de Acordos
BiLaterais Acordos Bilaterais
OCORRÊNCIA
Sistema de Registro e
Acompanhamento de
Ocorrências
Registra e controla a resolução de problemas e eventos nos
sistemas da DINFOR
PERGAMUM
Sistema de Controle de
Livros da Biblioteca -
Pergamum
Foi desenvolvido pela PUC do Paraná.
PORTAL DO
ITAMARATY Portal do Itamaraty Portal institucional do Itamaraty
QA Sistema de Votação do
Quadro de Acesso
O sistema de votação tem como objetivo agilizar o processo de
votação para o Quadro de acesso. O usuário deverá ser capaz
de cadastrar os candidatos, os votantes e as classes com
respectivas vagas.
RANKING DE
VEÍCULOS
Cadastro De Veículos
Ranking de Troca DAEX Controla o ranking de veículos dos postos
RD Controle de Residências
Funcionais
Programa responsável pelo controle dos imóveis funcionais no
Brasil e Exterior.
RENDA
CONSULAR Renda Consular
Controle de envio e recebimento das estampilhas em poder dos
Postos e das Aplicações das estampilhas consulares. Emite
vários relatórios de movimentações e de gerenciamento, possui
também algumas formas pesquisas relacionadas com a
movimentação das esta
SCCE Sistema de Controle
Contábil de Eventos
Controla o cadastramento de fornecedores e dos serviços e
produtos dos eventos realizados pela CGPI, faz controle da
parte financeira de cada evento e tem em seu cadastro as Notas
de Empenho e as Notas Fiscais dos Serviços/Produtos
realizados
SCL Sistema de Controle dos
Contratados Locais Sistema de Controle dos Contratados Locais
SEADE Sistema de Avaliação e
Desempenho
O sistema avalia o
desempenho do servidor, nos
seguintes critérios: proficiência,
disciplina, pontualidade, iniciativa,
cooperação, produtividade e comprometimento.
SEF
Sistema de Execução
Financeira (Utilizado
somente para pesquisa)
Cadastro e controle da movimentação financeira dos postos.
SEPROD Sistema de Elaboração e
Protocolo de Documentos Elabora, protocola e circula documentos postais.
SGC Sistema de Gestão de
Contas
Criação, alteração e exclusão de contas na Rede NT e no MS-
Exchange
SGP Sistema de Guia dos
Postos Gerencia as características gerais dos postos
SGRH Sistema de gerenciamento
de pessoal da DP
Sistema de gerenciamento de dados dos Funcionários da Sere.
DP
SIABI Sistema de Administração
dos Bens Imóveis Controle os pagamentos dos bens imóveis dos postos
SIAC
Controle e Acesso a
Informações sobre Cartas
Rogatórias e Processos no
Sistema Integrado de acompanhamento Consular. Auxiliar na
operação e no controle administrativo das atividades
consulares.
Exterior
SICAM Sistema de câmbio Sistema de controle do câmbio dos postos
SICOP Sistema de Controle de
Patrimônio
Controle patrimonial dos postos. Sistema feito pela FÁBRICA
POLITEC. Em homologação com ajustes (16julho08)
Manutenção corretiva feira pela equipe DINFOR POLITEC.
Em homologação com ajustes (Mar/09)
SIGABS
Sistema de Gestão de
Aquisições de Bens
Móveis e Serviços
Controle os bens móveis e serviços dos postos
SIGEF Sistema de Gestão
Financeira
O sistema gerencia recursos, cadastra e autorizaça solicitações
de despesas, expede autorização de despesas ao EFNY (
Escritório Financeiro Nova York).
SINCER Sistema Integrado do
Cerimonial
O Sistema está dividido em cinco módulos:
· Administração - Cadastramento de usuários para acesso
ao sistema; · Funcionários - Módulo compartilhado pela
CGPI/DAC, objetiva cadastrar todos as representações
estrangeiras e seus respectivos fu
SISMAT Sistema de Controle de
Materiais
Cadastra os materiais permanentes (com patrimônio) e de
consumo da área de informática que chegam no Ministério e
controla a entrada e saída de materiais do Almoxarifado.
SISMEM
Sistema de Controle de
Exportação de Bens
Sensíveis e Serviços
Diretamente Vinculados
Controla o cadastra de empresas, Países e Produtos, além de
controlar todas as transações efetuadas hoje entre fabricantes
de produtos de emprego militar e países interessados. Emite
relatórios gerências e oferece algumas formas de pesquisa.
SISREQ Sistema de Controle de
Requisições de Passagens
O sistema funciona interligado em três setores do MRE. DP
(Divisão de Pessoal), a Interline Turismo e Voetur. A DP
cadastra as requisições de passagem solicitadas pelos
funcionários, transmite para as duas agência de turismo
responsáveis pela liberação e
SMCD Sistema de Malas e
Correios Diplomáticos
Sistema de controle de envio e recebimento de malas e
correios diplomáticos
SMCD
Sistema - Serviços de
Malas e Correios
Diplomáticos
Sistema de controle de envio e recebimento de malas e
correios diplomáticos
SMF Sistema de Moradias
Funcionais Sistema de Moradias Funcionais
SRTP Sistema de Recursos
Tecnológicos dos Postos Gerencia as características tecnológicas dos postos
VISTO Sistema de Vistos /
Passaportes
Controla o acompanhamento de visto e passaporte dos
imigrantes estrangeiros. Atualizando datas de validade dos
vistos. Imprime relatórios gerais e etiquetas para serem
utilizadas nos passaportes.
Westac Sistema de controle de
Vagas
Faz o controle das vagas liberadas dos Funcionários da Sere,
assim como de todos os terceirizados.
Fonte: Controles internos da DINFOR
Quadro 8.3.1.2 – Sistemas de área finalística – projetos em execução
PROJETOS DE SISTEMAS DE ÁREA FINALÍSITCA EM EXECUÇÃO NO MRE
Sigla Nome Descrição
SAGEN Sistema de Agendamento
dos Postos no Exterior
Sistema de Agendamento de atendimento nos Postos no
Exterior
SAIT Sistema de Acordos
Internacionais Sistema para controle de Acordos Internacionais
SC Sistema de Candidaturas Sistema de apoio ao lançamento de candidaturas, eleições e
votações em Organismos Internacionais
SGIP Sistema de Gestão
Informatizada de Pessoal Controle de pessoal. Deve substituir o SGRH.
SIGMA Sistema de Controle de
Projetos da CGFOME Sistema de Controle de Projetos da CGFOME
SISPAT Sistema de Patrimônio e
Almoxarifado
Sistema de Patrimônio e Almoxarifado da SERE e Postos no
Exterior
SLD Sistema de Legalização de
Documentos Sistema para controle de Legalização de Documentos
SNV Sistema de Notas Verbais
Controle centralizado das Notas Verbais expedidas pelo MRE
a Missões Diplomáticas estrangeiras, com solicitação de vistos
oficiais
SPU Sistema de Protocolo
Unificado Sistema de Protocolo Unificado
Fonte: Controles internos da DINFOR
Quadro 8.3.1.3 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2015
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo*
Valore
s
Desem
bolsad
os 2015
CNPJ Denominação
1/2013 Impressão corporativa 10/01/2013 - corrente 62.541.735/0001-
80 AMC
1.379.152,2
5
708.115,
92
1/2014 Helpdesk 20/01/2014 - corrente 21.246.699/0031-
60 ALGAR
1.569.599,1
2
936.139,
85
4/2010 Infraestrutura e segurança de
redes
26/04/2010 -
15/05/2015
05.033.310/0001-
26 UNIVERSO
2.268.328,4
8
706.658,
81
6/2012 Manutenção e
desenvolvimento de software 8/05/2012 - 7/05/2015
03.143.181/0001-
01 CAST
4.807.475,4
5
1.718.09
0,16
7/2013 Subscrição de licenças de
software 5/07/2013 - 4/7/2015
00.710.799/0001-
00 ALLEN
2.318.000,0
0 0,00
9/2013 Suporte técnico on-site de
produtos Microsoft 24/07/2013 - corrente
37.057.387/0001-
22 HEPTA 456.937,94
37.059,7
3
6/2011 Administração de banco de
dados 20/09/2011 - corrente
05.085.461/0001-
28 DATAINFO 725.695,56
520.744,
52
5/2011 Link de internet 20/09/2011 - corrente 03.420.926/0001-
24 GVT 96.308,11
83.347,9
5
9/2011 Link de internet 1/12/2011 - corrente 02.421.421/0001-
11 INTELIG 77.072,25
69.157,6
1
11/2013 Serviço de cabeamento 13/12/2013 -
13/12/2014
11.241.567/0001-
76
APC
TECNOLOGIA
1.269.145,6
0
369.950,
00
7/2014 Infovia Brasília 23/09/2014 – corrente 33.683.111/0002-
80 SERPRO 184.060,80
78.963,0
6
6/2014 Implementação de sala-cofre 20/05/2014 -
19/05/2015
43.209.436/0001-
06 ACECO
5.972.450,0
0
2.388.98
0,00
9/2014 Aquisição de switches 24/10/2014 –
23/10/2017
05.847.161/0001-
39 NOVA COMÉRCIO
2.818.926,0
0
2.818.92
6,00
5/2014 Aquisição de equipamento de
data center (blade)
30/05/2014 –
29/05/2015
72.381.189/0006-
25 DELL
1.190.000,0
0 0,00
3/2014 Assistência técnica do storage
NetApp 12/02/2014 - corrente
58.652.678/0001-
39 COLUMBIA 346.202,00
315.575,
76
2/2015 Infraestrutura e segurança de
redes 14/04/2015 - corrente
21.246.699/0031-
60 ALGAR
4.558.729,5
1
867.560,
42
3/2015 Desenvolvimento de software 15/04/2015 - corrente 05.085.461/0001-
28 DATAINFO
5.398.700,0
0
851.215,
30
4/2015 Manutenção tape library 5/06/2015 - corrente 32.578.387/0003-
16 UNITECH 103.500,00
103.500,
00
8/2015 Subscrição de licenças de
software 18/09/2015 - corrente
72.381.189/0006-
25 DELL
2.064.577,0
0
2.064.57
7,00
Fonte: controles internos da CGPLAN
* custo anual atualizado
** até 03/02/2016
8.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI)
e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
O MRE não possui Plano Estratégico Institucional. A estratégia de TI do MRE está prevista
no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), e é chancelada pelo Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação (CETI), que reúne a Alta Chefia do órgão (Secretário-Geral e
Subsecretários-Gerais).
Desde setembro de 2009, o PDTI é o instrumento basilar de diagnóstico, planejamento e
gestão dos recursos e processos de TI da Divisão de Informática. O Plano consolida as decisões do
Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que reúne, desde 2013, o Secretário-Geral
das Relações Exteriores e os Subsecretários-Gerais para deliberar sobre as metas e prioridades para a
área de TI do MRE. Em 2015, as reuniões do CETI passaram a ser semestrais.
Todos os processos praticados pela equipe de tecnologia da informação buscam a maior
aderência possível as melhores práticas: ITIL, ISO 20.000 e implementação futura da normas da
família ISO 27.000. Aqueles que ainda não estão totalmente alinhados com a biblioteca ITIL e ISO
20.000 são justificados tecnicamente.
A infraestrutura de TI é totalmente redundante usando um conjunto de servidores físicos e
virtuais, sendo estes a grande maioria. O controle da redundância é feito por tecnologia apropriada.
Do mesmo modo, toda a infraestrutura de conectividade é também redundante. Usamos a
redundância destes serviços para de balanceamento de carga entre eles.
A utilização dos serviços de infraestrutura é totalmente controlada por meio de políticas
controle de acesso pessoal. Esta política é implementada por meio de filtros de acesso em pontos
estratégicos das redes de comunicação do MRE.
Todas as políticas de segurança, acesso, controle, redundância, enfim, estão escritos em
diferentes níveis de documentação:
- Documentação executiva: apresenta uma visão mais gerencial e global da infraestrutura
- Documentação técnica: apresenta o detalhamento usada na operação cotidiana da infraestrutura.
Quadro 8.3.2. Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período, destacando os resultados esperados, o
alinhamento com o Planejamento Estratégico e Planejamento de TI, os valores orçados e despendidos e os prazos
de conclusão
Descrição da Meta Prazo Previsto Realizado Descrição da Ação Custo Estimado Orçamento
para realização
Necessidade
Instalação de "Data Center" em sala-cofre e melhoria da infraestrutura da Secretaria de Estado
Ativar o novo "Data Center" em sala-cofre
jul/15 100% 100%
Instalar Infraestrutura
R$ 5.900.000,00 R$ 5.900.000,00 Implantar sistemas de segurança
Implantar Centro de Controle
Instalar equipamentos e servidores
Aperfeiçoar a arquitetura da rede física da SERE
jul/15
100% 100%
Contratar empresa especializada em arquitetura de "Data Center" para desenho do projeto
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
mar/15 Licitar novo contrato de infraestrutura
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
Gerenciar servidores jul/15 100% 100% Implementar gerenciamento unificado de máquinas virtuais
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
Implantação da Rede Mundial Itamaraty (RMI)
Interligar pelo menos 20 dez/14 100% 40% Realizar treinamento de pessoal R$ 3.125.000,00 R$ 781.250,00
Descrição da Meta Prazo Previsto Realizado Descrição da Ação Custo Estimado Orçamento
para realização
novos postos Formar equipes e agendar missões para instalação
Interligar pelo menos 30 novos postos
dez/15 100% 10%
Realizar treinamento de pessoal
Formar equipes e agendar missões para instalação
Interligação da Secretaria de Estados aos postos com canal de comunicação dedicado
Conectar a Secretaria de Estado e os 227 postos em canal dedicado, a
partir de 2015
dez/15 50% 0%
Contratar rede privada para as comunicações com os postos no exterior, com uso de canal satelital se necessário, mantendo a rede pública nos demais serviços.
R$ 25.000.000,00 R$ 25.000.000,00
Elevação da maturidade institucional em Segurança da Informação
Disseminar política de segurança da informação
dez/14 100% 100%
Definir linhas mestras da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC)
Não se aplica
Implantar Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC)
Fornecer curso básico de navegação segura na Internet para todos os servidores.
Utilizar mecanismos para aumentar a segurança
da informação
dez/14 100% 100%
Definir na POSIC regras de fluxo e acesso de expedientes, amparadas nas normas de comunicação e documentação do Itamaraty
Criação de equipe de incidentes para implantar processo de tratamento de respostas a incidentes de segurança de TI
dez/15 100% 0% Adquirir solução para monitoramento ativo de tráfego de rede e de incidentes de segurança
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Desenvolvimento de novo modelo de comunicação de expedientes telegráficos
Preparar projeto de novo Sistema de
Comunicações. set/15 100% 20%
Rever parâmetros do sistema atual
R$ 3.000.000,00 R$ 600.000,00
Definir modelo do novo sistema com base em criptografia de Estado
Plano de aquisição de dispositivos de segurança portáteis
Desenvolvimento do sistema
Implantação do novo sistema
Elevação da maturidade da Governança de TI do MRE
Realizar Reunião do Comitê Estratégico de TI
(CETI)
dez/14 1 100%
Realizar III Reunião do Comitê Estratégico de TI (CETI) chefiada pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores
Não se aplica
dez/15 2 100%
Realizar IV e V Reunião do Comitê Estratégico de TI (CETI) chefiada pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores
Aprimorar os processos de gestão de TI
dez/15 100% 85%
Aperfeiçoar o procedimento de inventário de ativos de informação
Implantar processo de gestão de configuração de serviços de TI
Implantar processo de gestão de mudanças
Definir processo e implantar ferramenta de monitoração de ativos de TI
R$ 500.000,00 R$ 425.000,00
Melhorar os processos e controles de
jul/15 100% 100% Construir a base de processos elementares
Não se aplica
Descrição da Meta Prazo Previsto Realizado Descrição da Ação Custo Estimado Orçamento
para realização
contratações e compras de TI
Implementar controles que promovam o cumprimento do processo de planejamento
Implementar controles que garantam que o termo de referência ou projeto básico seja elaborado a partir de estudos técnicos preliminares
Utilizar catálogo de serviços
Racionalizar as atividades da área de TI para melhoria do padrão
de qualidade
dez/14 100% 20%
Definir menu de serviços
Definir não escopo do menu de serviços
jul/15 100% 100%
Moratória de desenvolvimento de novos sistemas e foco exclusivo no desenvolvimento de sistemas estruturantes
Aprimoramento de mecanismos para salvaguarda das informações
Expandir o armazenamento
existente de 97 TB para 369 TB
dez/14 100% 100% Adquirir tecnologia e equipamentos para expandir o armazenamento existente para 369 TB
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
Implementar o sítio de contingência
dez/15 100% 0%
Instalar o sítio de contingência ("hot site") e armazenar cópias de segurança ("backups") em local apropriado
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
Disponibilizar em formato digital 40% dos
30 milhões de documentos previstos
para cinco anos
dez/15 100% 0% Contratar solução para digitalizar 12 milhões de documentos
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
Modernizar a tramitação e processamento de
expedi
entes
dez/15 100% 20%
Implantar o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), para tratamento de todos os expedientes internos da SERE
Não se aplica Projeto piloto do sistema de GED nos postos no exterior
Embarcar criptografia no Sistema de GED
Aprimoramento técnico do quadro de pessoal de TI e dos usuários do MRE
Desenvolver as competências dos
servidores da área de TI dez/15 100% 40%
Elaborar Plano de Capacitação 2014/2015
Não se aplica
Capacitar pessoal de TI de acordo com o plano de capacitação
Não estimado Promover a participação de servidores de TI em congressos, seminários e demais eventos de natureza técnica
Aumentar o quantitativo de pessoal de TI
dez/15
100% 0%
Apoiar realização de concurso para Oficiais de Chancelaria com formação em TI Não se aplica
dez/14 Solicitar 10 ATIs ao Ministério do Planejamento
Atualizar a estrutura da área de TI
mar/15 100% 20%
Aumentar a lotação de servidores com formação em TI na área de TI
Não se aplica
Propor alteração do Decreto 7.304/2010 (estrutura regimental do MRE) para alocação de 10 DAS (102.2) ao DCD.
Não estimado
Desenvolver as competências de TI dos
usuários do MRE dez/15 100% 50%
Elaborar Plano de Capacitação 2014/2015 Não se aplica
Utilizar a AVATEC para treinamento
Descrição da Meta Prazo Previsto Realizado Descrição da Ação Custo Estimado Orçamento
para realização
Utilizar tecnologia de videoconferência para reuniões
Implantar tecnologia de videoconferência para
reuniões dez/15 100% 0%
Adquirir e instalar equipamentos de videoconferência em salas de reuniões da SERE
R$ 110.000,00 R$ 0,00
Implantar tecnologia e equipamentos individuais
para reuniões "online"
Adquirir e instalar equipamentos de para reuniões online nas estações de trabalho da SERE e dos postos
Não estimado
Unificação das áreas de TI do MRE
Integrar os sistemas existentes na SERE
dez/15 100% 50%
Criar GT para planejar a integração dos serviços de TI do DPR e ABC à DINFOR
Não estimado Integração dos sistemas existentes
Examinar possibilidades de integração da gestão do contrato com o SERPRO relativo ao Sistema Consular Integrado - SCI
Desenvolvimento e atualização de soluções WEB
Padronizar a Intranet dez/15 100% 35% Atualizar tecnologia e padronizar a Intranet
R$ 1.000.000,00 R$ 630.000,00 Padronizar páginas
eletrônicas dos postos dez/14 100% 91%
Desenvolvimento de nova versão do atual sistema (KITWEB 2.0)
Aperfeiçoamento dos sistemas de gestão orçamentária e financeira
Aperfeiçoar os sistemas de gestão orçamentária
e financeira jul/15 100% 95%
Desenvolver o SIGEF 6ª FASE
R$ 1.800.000,00 R$ 1.710.000,00
Desenvolver o Novo ADMP
Modernizar os sistemas IM e RF, em operação na DAEX, a qual permitirá uma maior integração com o atual Sistema de Gestão Financeira
Renovação do Parque Informático do MRE
Substituir estações de trabalho
dez/15 100% 50%
Planejar a aquisição de 2.000 novas estações de trabalho para a Secretaria de Estado e postos, contemplando novas tecnologias de virtualização de desktops e substituição das estações inclusive "thin clients".
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00
Estabelecer política para substituição e descarte de equipamentos
Não se aplica
Adquirir licenças de "softwares" utilizados nos "desktops", "notebooks" e dispositivos móveis do MRE
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00
Implantação de tecnologia VoIP para redução de custos de interurbano
Disponibilizar tecnologia VoIP a todos os postos
priorizados dez/15 100% 50%
Adquirir solução tecnológica e equipamentos para implantação de VoIP em postos do MRE. R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Instalar tecnologia VOIP em postos do MRE.
Desenvolvimento de solução para gestão e controle do Patrimônio do Ministério das Relações Exteriores.
Desenvolver ferramenta de gestão do patrimônio
dez/15 100% 70% Desenvolver e implantar o Sistema de Patrimônio (SISPAT)
R$ 800.000,00 R$ 560.000,00
Monitorar a qualidade dos serviços da Dinfor
Aferição da qualidade dos serviços de TI
prestados pela Dinfor. dez/15 80% 100%
Incluir avaliação do usuário final na documentação de sistemas.
Não se aplica Implantar medidas de melhoria contínua em todos os níveis de atendimento.
% Realizado 54%
Descrição da Meta Prazo Previsto Realizado Descrição da Ação Custo Estimado Orçamento
para realização
Total estimado R$ 66.235.000,00
Orçamento para realização R$ 63.006.250,00
8.4 Gestão ambiental e sustentabilidade
8.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na
contratação de serviços ou obras
A adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e na contratação de serviços e
obras, além de atender às normas legais atinentes à matéria, resulta de esforço deliberado da
Administração Pública em adequar suas atividades às diretrizes mais amplas do desenvolvimento
sustentável.
A DSG tem buscado, com esse objetivo, fortalecer as dimensões social e ambiental na
elaboração dos termos de referência, tradicionalmente voltados para a dimensão econômica. Sem
prejuízo da competitividade dos certames, exigências têm sido apresentadas às empresas licitantes,
como certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(INMETRO), destinação adequada de resíduos e eficiência no uso de recursos, como energia elétrica
e água. São exemplos dessa política cláusulas dos contratos de jardinagem, limpeza e manutenção
(geradores, ar-condicionado e elétrica/hidráulica).
A manutenção da infraestrutura predial, para ser eficiente, deve considerar critérios de
sustentabilidade. A arquitetura dos edifícios do MRE, por exemplo, viabiliza a ventilação cruzada e a
iluminação natural dos corredores, o que reduz gastos de energia elétrica e aumenta a sensação de
bem-estar dos usuários dos prédios. A alocação de divisórias dentro das salas busca atender ao
mesmo princípio. Os espelhos d’água, para além da beleza estética, são tratados como ecossistemas
vivos. No âmbito das medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, foram colocados, no espelho
d’água do Palácio, peixes larvófagos da espécie poecilia reticulata, predador natural do mosquito,
sem prejudicar as demais espécies animais e vegetais que ali habitam.
O Setor de Portaria e Limpeza (SPL) da DSG, além das orientações relacionadas à economia
de água e ao descarte adequado de material, é responsável pelo recolhimento de grandes quantidades
de papel usadas pelas unidades do Ministério, que as encaminham para trituramento e posterior
reciclagem.
No atual contexto de restrições orçamentário-financeiras e à luz do Decreto nº8.540, de 9 de
outubro de 2015, tornaram-se ainda mais urgentes as medidas para a racionalização dos gastos de
energia elétrica, as quais já vinham sendo tomadas no âmbito do Programa Esplanada Sustentável.
Entre as medidas conjunturais, mencionam-se o desligamento dos elevadores nos horários de menor
fluxo, a instalação de detectores automáticos de presença e o desligamento das luzes das unidades
após horário-limite. Medidas estruturais, por sua vez, envolvem a troca das atuais lâmpadas
fluorescentes por lâmpadas de LED, bem como reformas em sistemas de ar-condicionado e em
sistemas elétricos antigos.
Registra-se, por fim, que o SARQ está de posse do projeto de consultoria jurídica contratado
pela DSG junto à empresa Sustentax, cujo objetivo é a obtenção para o MRE da Certificação LEED
(“selo verde”).
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE
CONTROLE
A SGEX, por meio de suas unidades subordinadas, buscou atender as demandas e implementar as
recomendações e decisões exaradas em acórdãos do TCU ou constantes de Relatório de Auditoria da
Secretaria de Controle Interno do MRE. As informações pertinentes serão apresentadas nos quadros a
seguir, cuja numeração segue a sequência original da DN nº134/2013.
Por meio do Acórdão nº 2.054/2013 – TCU – Plenário (subitens 9.1.1 e 9.1.3) o Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou que o fator de correção cambial (FCC) incidente sobre as parcelas de
caráter remuneratório e indenizatório da retribuição no exterior fosse incorporado, respectivamente, à
Retribuição Básica (RB) e à Indenização de Representação no Exterior (IREX) dos servidores civis e dos
militares a serviço no exterior.
2. Ambas as determinações foram satisfeitas por este Ministério ao longo de 2015. Em 18 de
dezembro, foi publicado o Decreto nº 8.594/2015, que incorpora à parcela indenizatória – IREX – o FCC
incidente sobre ela. Na sequência, em 31 de dezembro, por meio da Mensagem Presidencial nº 611/2015,
foi encaminhada ao Congresso Nacional a Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 00231/2015,
acompanhada de projeto de lei (PL) cujo Capítulo X dispõe exaustivamente sobre o novo procedimento
para a assimilação do FCC à componente remuneratória (RB) dos vencimentos no exterior, em
cumprimento ao subitem 9.1.1 do mencionado acórdão. O citado PL, cujo Anexo II atualiza os Fatores de
Conversão da RB, recebeu o nº 4.253/2015 e foi distribuído às seguintes Comissões da Câmara dos
Deputados: de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Relações
Exteriores e Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
3. No tocante ao subitem 9.1.2 do Acórdão nº 2.054/2013, relativo à extensão do limite
remuneratório constitucional à retribuição básica e à gratificação por tempo de serviço no exterior, havia
sido levado a efeito ainda em 2013, então por meio da Portaria MRE nº 471, esta Pasta deu cumprimento
a todas as três determinações emanadas da Corte de Contas em 2013.
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
9.1.1 Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Não se aplica.
9.1.2 Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração
Quadro 9.1.1
Caracterização da determinação/recomendação do TCU
Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência
046.726/2012-8 6134/2014 1.7.2 Publicação no D.O.U. 17/10/2014
Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação
Divisão de Serviços Gerais
Descrição da determinação/recomendação
-Evitar a incidência de multas e juros sobre pagamentos.
Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas
-Foram estabelecidas rotinas junto ao SCF para o pagamento tempestivo das despesas, em particular nos casos em que
eventuais atrasos geram cobranças de multas e juros, como contas de luz e de água.
9.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
9.2.1 Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Quadros 9.2.1 – tratamento de recomendações do órgão de Controle Interno - DSE
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 2400.09
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 1, § 32 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Recadastrar todos os aposentados e beneficiários, anualmente, no mês de aniversário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de Pagamentos segue os procedimentos para recadastramento anual de aposentados e pensionistas estabelecidos pela
Portaria MPOG nº. 8, de 7/1/2013. Instruções específicas foram transmitidas aos Postos no exterior e aos Escritórios de
Representação Regional do Itamaraty por meio da Circular-Telegráfica nº. 92.489/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
O recadastramento anual é obrigação do aposentado/pensionista, devendo comparecer a instituição bancária no mês em que
aniversaria.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A partir da publicação da Portaria supracitada, não cabe à DPAG o recadastramento anual de aposentados e pensionistas,
anualmente, no mês de aniversário.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 1, § 34, item
“e” Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Permitir que servidores se afastem sem remuneração somente após a quitação de dívidas contraídas no Brasil e no Exterior.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
A Divisão do Pessoal passará a encaminhar à Divisão de Pagamentos todos os pedidos de afastamento sem ônus para
averiguação a respeito de eventuais dívidas do requerente. A quitação da dívida será condição para a autorização do pedido
de afastamento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Quitação de dívidas pendentes de servidores.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 2, §35 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Reorganização dos setores responsáveis pelo gerenciamento de processos de pagamentos indevidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A implementação da recomendação depende do ingresso de novos servidores no órgão. O problema deverá ser amenizado
com a realização de concurso público na carreira de Oficial de Chancelaria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A alta taxa de evasão e o longo período sem autorização para abertura de concurso público nas carreiras de Assistente e
Oficial de Chancelaria agravaram a carência de pessoal no órgão.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 2, §§ 53 a 58 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Instaurar tempestivamente os processos administrativos sempre que forem identificados pagamentos indevidos;
Encaminhar para a Auditoria de Recursos Humanos do Órgão Central do SIPEC, até o dia 15 de janeiro de cada ano, a relação
de processos instaurados visando à reposição ao Erário ocorridos no ano anterior, contendo a demonstração dos valores a
serem ressarcidos;
Efetuar as cobranças que foram interrompidas, já que a tarefa é de competência exclusiva dos dirigentes de recursos humanos
dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC;
Abster-se de efetuar pagamento de proventos a pensionistas falecidos;
Abster-se de efetuar pagamento de vencimentos e vantagens a servidores falecidos que não instituíram pensão;
Instaurar processo administrativo para promover a restituição ao Erário da quantia depositada a título de pensão ou
remuneração em favor de ex-pensionista/ex-servidor após o falecimento, em razão de o óbito não ter sido comunicado ao órgão
de recursos humanos responsável pelo pagamento;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
As recomendações do Controle Interno elencadas nos §§ 53 a 58 do Relatório de Auditoria, que já fazem parte das rotinas dos
Setores competentes da DPAG, foram reforçadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados foram favoráveis. O reforço das rotinas possibilitou mais celeridade, eficiência e eficácia em todas as fases que
envolvem um processo de reposição ao Erário.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O problema de pessoal que afeta a área responsável pela abertura e acompanhamento de um processo de reposição ao Erário
foi parcialmente sanado, o que possibilitou o resultado favorável descrito acima.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 2400.09
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 2, §59 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Informar as providências adotadas para o ressarcimento ao Erário dos valores pagos indevidamente à servidora Maria Celina
de Azevedo Rodrigues;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
O procedimento administrativo de reposição ao Erário em desfavor da MPC, aposentada, Maria Celina de Azevedo Rodrigues
(Processo nº. 09047.000953/2013-12) foi encerrado, mediante quitação do montante de US$ 2.506,20, em 15/10/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
O procedimento administrativo de reposição ao Erário em desfavor da MPC, aposentada, Maria Celina de Azevedo Rodrigues
(Processo nº. 09047.000953/2013-12) foi encerrado, mediante quitação do montante de US$ 2.506,20, em 15/10/2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Sem comentários adicionais.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 2, §60 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
60. Lotar a Divisão de Pagamentos, no âmbito do DSE, com os servidores necessários para instaurar processos administrativos
visando à reposição ao Erário de valores pagos indevidamente a servidores, ativos e aposentados, e aos beneficiários de pensão
civil, bem como controlar e acompanhar a efetivação dos ressarcimentos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
A recomendação constante do §60 do Relatório depende do retorno à Secretaria de Estado de servidores administrativos ora
em exercício no Exterior. A expectativa de nomeação, em 2016, de novos Oficiais de Chancelarias, poderá mitigar os efetivos
deletérios da sublotação das unidades da Administração do MRE.
Síntese dos Resultados Obtidos
O reforço de pessoal no setor de Contabilidade foi tangencial. A chegada de novo servidor possibilitou que mais de uma pessoa
ficasse responsável pelo tema de reposição ao Erário, o que trouxe ganhos à rotina.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A demora para chegada de novos servidores, bem como a perspectiva de saída de 03 servidores lotados na Contabilidade, tem
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 3, §68 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Abertura de sindicância ou PAD.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
As recomendações de abertura de sindicância ou PAD serão encaminhadas para a Corregedoria para juízo de
admissibilidade.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
causado sobrecarga de trabalho.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 3, §69 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 1746
Descrição da Recomendação
Abster-se de efetuar pagamento de vencimentos e vantagens a servidores afastados para tratar de assuntos particulares.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
Estudou-se nova rotina para concessão de licenças, de modo a extinguir a possibilidade de que servidor se afaste do órgão e
continue a receber vencimentos indevidamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
A implementação da nova rotina está em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A publicação de licenças e o pagamento de vencimentos são competências de unidades diversas, o que resulta em obstáculos
adicionais à adoção da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 4, §§ 78 e 79 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Encaminhar o processo à Consultoria Jurídica do MRE para análise e parecer da concessão de abono de permanência ao
servidor Batista Bertolino dos Santos; e
Apurar a responsabilidade do agente público que determinou o pagamento do abono de permanência ao servidor Batista
Bertolino dos Santos, com o objetivo de repor ao Erário a quantia paga indevidamente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
Foi aberto processo de reposição ao Erário para a devolução dos recursos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Naõ houve. O processo de reposição ao Erário está em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 5, §86 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Providenciar o ressarcimento ao Erário, na forma do art. 46 da Lei nº 8.112/1990, dos valores pagos indevidamente após o
óbito de aposentados ou pensionistas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 6 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Implementação de rotina que permita informar o EFNY tempestivamente a respeito do término de missões no exterior.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de Pagamentos passou a enviar planilha mensal com a relação de entradas e saídas das folhas de pagamento. A
DPAG tem também divulgado mensalmente no Boletim Diário o cronograma de fechamento da folha de pagamento, com
aviso de que servidores em exercício no Brasil, porém com remoção autorizada para o exterior, devem assinar o livro de
partida antes da data de fechamento da folha de pagamento do mês em que iniciarão o período de trânsito.
Síntese dos Resultados Obtidos
As medidas reduziram o número de casos de pagamento indevidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Os registros ainda podem ser objeto de erro, uma vez que são feitos manualmente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
Com vistas a buscar solução à questão, a Divisão de Pagamentos tentou encontrar solução para as dificuldades que o
Ministério das Relações Exteriores tem enfrentado para garantir o ressarcimento ao Erário nos casos em que há falecimento de
servidores ou pensionistas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Na maioria dos casos, as instituições bancárias informam não haver saldo na conta-corrente do falecido, impossibilitando a
reversão do crédito indevido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Em geral, os valores devidos são baixos, o que impossibilita sua inscrição em dívida ativa da União.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 7, §103 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Notificar os servidores e beneficiários de pensão que possuem dívidas com o Erário, por via postal com aviso de recebimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A rotina recomendada já fazia parte da rotina do setor. No caso de servidores ativos e lotados na SERE, o envio de notificação
via postal ocorre no caso de insucesso na entrega presencial da notificação.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve alteração de rotina.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A rotina recomendada já fazia parte da rotina do setor. No caso de servidores ativos e lotados na SERE, o envio de notificação
via postal ocorre no caso de insucesso na entrega presencial da notificação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 8 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Encaminhar comprovante de recolhimento ao Tesouro da importância devida pela ex-estgiária Thayana Tavares Ribeiro de
Barros Carreia.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
A ex-estagiária foi notificada, por via postal em 16/09/2014, sobre a necessidade do pagamento dos valores recebidos
indevidamente, mas não entrou em contato com esta Divisão e tampouco efetuou o recolhimento. Por instrução da CISET, o
supervisor de estágio, o Conselheiro José Solla Vasquez Junior foi também cientificado do fato em 22/09/2015 e instado a
apresentar justificativa. Em sua manifestação, alegou ter entrado em contato com a devedora, que teria alegado ignorância da
notificação postal e dito que entraria em contato com a DTA para obter esclarecimentos. Como o Conselheiro informou os
novos telefones da Sra. Thayana Correia, a Divisão está fazendo uma última tentativa de cobrança administrativa. Caso seja
mal sucedida, o processo será encaminhado para cobrança judicial.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 9 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Organização dos processos de reposição ao Erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 155
Síntese da Providência Adotada
Força-tarefa foi estabelecida para revisão dos processos. Nesse esforço, a autuação e a numeração estão sendo revistas, com a
inclusão de documento chamado “parecer de processo de cobrança”, que resume a situação de cada caso e estabelece
providências finais para a cobrança.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os processos estão sendo revistos, renumerados e reavaliados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 10 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Encaminhar à Secretaria de Controle Interno os comprovantes de recolhimento ao Tesouro Nacional das importâncias
recebidas indevidamente pela ex-estagiárias Thayana Tavares Ribeiro de Barros Correia e Aline Pereira Alves.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese dos Resultados Obtidos
Ainda não há resultados obtidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
1 – Embora a DTA tenha envidado esforços, cada vez mais bem sucedidos, para evitar erros de lançamento e orientar
supervisores para informar desligamentos tempestivamente, o próprio funcionamento do SIAPE impossibilita a inexistência de
lançamentos indevidos: o programa só permite lançamento para a folha do mês seguinte até a metade do mês. Diante disso,
qualquer desligamento comunicado à DTA após essa data só terá efeitos dois meses depois.
2 – A legislação não confere a DTA meios coercitivos de cobrança contra ex-estagiários e esta depende da boa vontade dos
devedores para pagamento.
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
A ex-estagiária foi informada por e-mail (em 14/01/2014) sobre a necessidade de devolução dos valores recebidos
indevidamente, mas não contatou a Divisão e tampouco efetuou pagamento. Por instrução da CISET, a supervisora de
estágio, a Oficial de Chancelaria Vani Marques Barros foi cientificada em 22/09/2015 sobre a situação e apresentou
justificativas que a exoneram de responsabilidade sobre o caso. Como não há base legal para medidas administrativas
coercitivas para cobrança de pessoa sem vínculo com o Ministério (tais como desconto compulsório em folha), a Divisão não
tem como proceder ao processo de cobrança administrativa. Pelo Decreto de Estrutura, a Divisão tampouco tem poderes para
estabelecer processos inquisitórios (mesmo contra servidores). Diante disso, por carência de base legal para outros
procedimentos administrativos, os autos do processo foram encaminhados para a Consultoria Jurídica para cobrança judicial.
Síntese dos Resultados Obtidos
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Regional da União, que tampouco logrou efetuar contato com a devedora e
opinou pela não propositura de ação judicial e, por meio do Memorando 299/2016/DIAAU/PRU/PGU/AGU, informa da
norma interna de arquivamento de processos de cobrança de valores inferiores ao custo operacional da cobrança, ou seja,
R$4.600,00.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
1 – Embora a DTA tenha envidado esforços, cada vez mais bem sucedidos, para evitar erros de lançamento e orientar
supervisores para informar desligamentos tempestivamente, o próprio funcionamento do SIAPE impossibilita a inexistência
de lançamentos indevidos: o programa só permite lançamento para a folha do mês seguinte até a metade do mês. Diante
disso, qualquer desligamento comunicado à DTA após essa data só terá efeitos dois meses depois.
2 – A legislação não confere a DTA meios coercitivos de cobrança contra ex-estagiários e esta depende da boa vontade dos
devedores para pagamento.
3 – A AGU não vê interesse processual na cobrança com base no princípio da razoabilidade.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achados 24, §§40 e 46 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Efetuar o controle de ponto conforme previsto na Lei n° 8.112/90 e efetuar o pagamento da remuneração dos servidores
proporcional ao período trabalhado;
Exigir o cumprimento de 40 horas semanais a todos os servidores do Itamaraty, excluídos os cargos relacionados na Portaria
n° 3.353, de 20 de dezembro de 2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, que permite jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais; e
Informar a Secretaria de Controle Interno sobre o resultado das medidas anunciadas pelo Gestor para o controle da
frequência dos servidores lotados nos Escritórios Regionais de Representação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
O atual sistema mecânico de controle de ponto, em vigor na Secretaria de Estado, não atende a todas as necessidades do
Ministério das Relações Exteriores, mas é razoavelmente satisfatório. Mostra disso são os números resultantes do
processamento de faltas injustificadas devidamente publicadas em Boletim de Serviço no ano de 2015.
No exercício passado, 25 servidores tiveram descontados em suas folhas de pagamentos ao menos um dia de falta
injustificada. Ao todo, foram apuradas 1.528 faltas. Dos vinte e cinco servidores que sofreram desconto em razão de faltas
injustificadas, três somam 500 dias. Assim sendo, o expressivo número de dias apurados em 2015 decorre de maior rigidez e
controle em relação à frequência dos funcionários e, por conseguinte, da apuração de servidores que abandonaram seus
cargos (como, por exemplo, os diplomatas Leandro Waldvogel Giraldelli e Bruno Ferraz Coutinho) e de servidor com
problemas de saúde (Oswaldo de Oliveira Carvalho).
Em todos os casos acima mencionados, a Divisão do Pessoal já encaminhou à Corregedoria do Serviço Exterior os
respectivos processos para as providências que aquela unidade julgar cabíveis. O controle efetuado pela DP resultou na
demissão do diplomata Leandro Waldvogel e na abertura de PAD em desfavor do diplomata Bruno Coutinho.
Sem prejuízo do funcionamento do atual controle de ponto e das medidas adotadas para melhorar o atual sistema, a Divisão
do Pessoal, juntamente com a DINFOR e a DSG, segue trabalhando com a empresa TOTVS com vistas a implementação do
novo sistema de Ponto Eletrônico. Como é de conhecimento geral, a atual crise orçamentário-financeira prejudicou o
andamento do projeto em função das restrições a que esse Ministério foi submetido. No entanto, é importante esclarecer que
o projeto continua em desenvolvimento, mas condicionado às possibilidades orçamentárias dessa Pasta.
Síntese dos Resultados Obtidos
Houve esforço da Divisão do Pessoal no sentido de aumentar o controle de frequência dos servidores, cujos resultados
puderam ser averiguados na maior apuração e processamento de faltas injustificadas. Houve evolução também na
implementação do sistema de ponto eletrônico, ainda que modestos em decorrência das restrições orçamentárias impostas ao
MRE.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como aspecto positivo a contribuir para o fortalecimento das rotinas de controle de frequência dos servidores do Ministério
das Relações Exteriores, pode-se citar a atuação da Divisão do Pessoal no sentido de cobrar das chefias o envio das
frequências de seus subordinados.
Aspecto negativo foi a severa restrição orçamentária em vigor em toda a Administração Pública Federal, com maiores
consequências nessa Pasta, em decorrência da alta da cotação da moeda norte-americana.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achados 28 e 29 (§§
347 e 357) Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
347. Passar a realizar, quando da contratação de serviços de transporte internacional de bagagem para servidores, pesquisas de
mercado não apenas com empresas do ramo, mas também em outras fontes, como outros órgãos que possuam serviços
contratados similares, em observância à determinação constante do Acórdão nº 280/2010 – TCU – Plenário.
357. Ampliar a pesquisa de mercado por ocasião da renovação do contrato, inclusive com consultas aos preços praticados em
contratações similares em outros órgãos e, em especial, os valores constantes no Sistema de Preços Praticados do SIASG e nas
atas de registro de preços da Administração Pública Federal. Isso objetiva comprovar a compatibilidade dos preços propostos
com os praticados no mercado e evitar que a Administração venha, eventualmente, a celebrar contrato antieconômico.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
As futuras pesquisas de mercado para contração de serviços de transporte internacional de bagagem para servidores levarão em
conta as recomendações contidas nos §§ 347 e 356 do Relatório de Auditoria. Esta Divisão tem realizado pesquisas junto a
outras fontes, tais como órgãos públicos que contratam serviços semelhantes, porém não localizou, no último processo, atas de
registro de preços vigentes que pudessem ser utilizadas como parâmetro de preço para a licitação. Nos certames futuros, será
realizada pesquisa de atas e contratos constantes no SIASG, com a respectiva inclusão dessas pesquisas nos autos do processo
administrativo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve, até o momento, necessidade de novas contratações. De todo modo, foi feita pesquisa de preços de serviço de
transporte internacional de bagagem junto aos Postos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve, até o momento, necessidade de novas contratações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 30, §364 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Estudar as variáveis das planilhas de composição de preços e avaliar a possibilidade de realizar a cotação de preços por cidades
que fazem fronteira com o Brasil, mantendo-se a adjudicação por novo grupo de países, com as cidades de fronteira que
compõem a América do Sul, de modo a ampliar a competição e obter preços mais vantajosos para a Administração.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
As ponderações da equipe de auditoria sobre a possibilidade de criar um novo bloco contendo as cidades de fronteira com o
Brasil na elaboração da licitação de transporte internacional de bagagem foi objeto de deliberação desta Divisão no passado.
Naquela oportunidade, não foi possível concluir que o procedimento pudesse ampliar a competição e a obtenção de preços
mais vantajosos. A recomendação contida no § 364 do Relatório de Auditoria, contudo, será oportunamente considerada
quando da preparação de novo processo licitatório.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achados 31 e 32 (§§
369 e 377) Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Realizar estimativa adequada de custos dos valores contratados a fim de melhorar a elaboração dos termos de referência, de
modo a se evitar possíveis "jogos de planilha".
Abster-se de elaborar planilha de custos prévia para estimar o valor do contrato nas futuras licitações com base, apenas, em
três propostas apresentadas pelo ramo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
No que concerne à elaboração da planilha de custos, muito embora o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda ser
suficiente a apresentação de, no mínimo, três propostas (Acordão nº 1547/2007 – Plenário – TCU e Acordão nº 7049/2010 –
Segunda Câmara), a DPAG buscará implementar a recomendação contida no § 377 do Relatório de Auditoria, ampliando, ao
máximo, os elementos para a adequada estimativa de custos.
No que diz respeito ao § 369, conforme esclarecimento apresentado na “manifestação do gestor”, a contratação por blocos
tem se apresentado como a forma mais eficiente de contratação, tendo em vista a capilaridade dos postos do Itamaraty no
exterior. A contratação por par de cidades pode resultar em licitações desertas para os destinos menos rentáveis ou países em
que há conflitos armados, guerras, embargos econômicos etc.
A opção de contratação por blocos, entretanto, pode eventualmente abrir margem para “jogo de planilha”, o que representa
possíveis distorções no preço cobrado do Itamaraty, mas, por outro lado, representa também risco para a empresa. A DPAG
estudará alternativas para minimizar os efeitos de eventual “jogo de planilha”, considerando que a contratação por blocos se
revela mais vantajosa para a Administração Pública, bem como foi a modalidade indicada em estudo realizado pela FIA-USP
quando de sua contratação para reformulação e aperfeiçoamento dos pregões de transporte de bagagem em 2007.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 33, §381 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Fazer constar, no edital e nos contratos, os requisitos legais e as exigências previstas no artigo 56, inciso I da Lei nº 8.666/93
para a apresentação de títulos da dívida pública como garantia do contrato, em observância à determinação constante do
Acórdão nº 597/2008 – TCU – Plenário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento à recomendação contida no parágrafo 381 do Relatório de Auditoria e em conformidade com o Acordão nº
597/2008 – TCU – Plenário, os futuros editais de pegões eletrônicos e seus respectivos contratos constarão os requisitos legais
e as exigências previstas no art. 56, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para apresentação de títulos da dívida pública como garantia
do contrato.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve, por ora, novo processo licitatório.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 34, § 390 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Abster-se de aceitar em garantia títulos antigos que não tenham valor legal, em observância à determinação da Corte de
Contas, Acordão 3892/2009 – TCU – Primeira Câmara.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Síntese da Providência Adotada
No que concerne à apresentação de títulos da dívida pública como garantia de contratos, a DPAG estará atenta à recomendação
da Secretaria de Controle Interno, com vistas a atender as recomendações do Acordão nº 3892/2009 – Primeira Câmara, no
qual o TCU se pronunciou acerca da impossibilidade de aceitar em garantia títulos públicos que não tenham qualquer valor
legal, em observância aos preceitos estabelecidos nos Decretos-Leis nº 263, de 28/02/1967, e 396, de 30/12/1998, no Decreto
nº 20.910, de 06/01/1932, e na Lei nº 4.069, de 11/06/1962.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve, por ora, novo processo licitatório para contratação de serviços de transporte internacional de bagagem.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve, por ora, novo processo licitatório para contratação de serviços de transporte internacional de bagagem.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 35, §403 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Abster-se de utilizar recursos do exercício corrente para atender despesas efetivamente realizadas no exercício anterior, em
observância ao princípio da anualidade do orçamento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
Avaliou-se forma de implementação de rotina interna que vise a atender à recomendação do §403 do Relatório de Auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Tendo em vista a disponibilidade recursos financeiros no final de 2015, alcançou-se diminuir consideravelmente o número de
faturas pagas com recursos EAN.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Os resultados acima somente foram possíveis em razão da disponibilidade de recursos financeiros no final de 2015.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 36, §§421 a
423 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Observar o necessário e formal consentimento da Administração para alterações de roteiro de viagens;
Providenciar o ressarcimento ao Erário da importância de R$ 297,35, indevidamente gasta; e
Encaminhar ao Controle Interno a GRU comprovando o recolhimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A respeito da recomendação 421, as alterações são permitidas desde que não impliquem ônus ao Erário.
Como informado ao Controle Interno anteriormente, a passagem efetivamente utilizada pela servidora não implicou ônus ao
Erário. Houve, de fato, redução dos valores que seriam despendidos caso a servidora optasse por voar o trecho oficial, Lima-
Maputo. Desse modo, a inclusão de parada no Rio de Janeiro, mesmo considerando o pagamento das taxas de embarque extras
necessárias a esse fim, não acarretou gasto adicional.
Nesse sentido, e de acordo com os princípios da economicidade, da boa-fé e da razoabilidade, a DPAG não procedeu à
cobrança da servidora do valor de R$ 297,35.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve alteração na rotina. A modificação particular de bilhetes oficiais não gera ônus ao Erário.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve alteração na rotina. A modificação particular de bilhetes oficiais não gera ônus ao Erário.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 37, §§449 a
454 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Aprimorar o planejamento das missões realizadas no Brasil e no Exterior, de modo a evitar o pagamento de multas motivadas
por remarcação de bilhetes;
Abster-se, sempre que possível, de emitir passagens aéreas sem a certeza da realização das missões;
Abster-se de efetuar pagamento de multas sem fundado motivo;
Justificar todas as multas eventualmente pagas motivadas por remarcação de bilhetes;
Solicitar tempestivamente à empresa de turismo responsável pela emissão dos bilhetes aéreos os reembolsos referentes aos
trechos não utilizados; e
Justificar a ocorrência do cancelamento de viagens após o pagamento dos bilhetes aéreos
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Pagamentos 091114
Síntese da Providência Adotada
A implementação do SCDP no MRE resultou em mais celeridade no processo de encaminhamento, à agência de viagens, de
pedidos de reembolso de passagens aéreas não utilizadas.
Encontra-se em fase final de elaboração projeto de Portaria que restringe a concessão de novas passagens aéreas somente a
servidores que tenham devidamente justificado cancelamentos e remarcações anteriores.
Síntese dos Resultados Obtidos
A implementação do SCDP possibilitou mais celeridade no encaminhamento de pedidos de reembolso de passagens aéreas não
utilizadas.
As demais recomendações independem da DPAG, como informado diversas vezes à Controladoria Interna.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 38 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Segregação de funções na Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
A aplicação da recomendação depende da lotação de novos servidores na DTA e de alteração do RISE, de modo a incluir,
entre as competências da Divisão, a fiscalização e o acompanhamento de contratos relacionados ao Programa de Estágio na
SERE, bem como a contabilização das correspondentes operações financeiras no SIAFI.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A aplicação da recomendação depende do ingresso de novos servidores no órgão e de alteração do regimente interno.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 TCA2014SGEX Achado 41 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Dar celeridade ao processo administrativo sobre possíveis pagamentos irregulares de bolsa-estágio, com vistas a recuperar
tempestivamente os recursos ao Tesouro Nacional.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
Conforme sugestão dos auditores, o processo de cobrança foi remetido à Divisão de Serviços Gerais, para que se manifeste
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A implementação do SCDP possibilitou mais celeridade no encaminhamento de pedidos de reembolso de passagens aéreas não
utilizadas, bem como no aumento de prestações de contas.
nos termos recomendados pela Secretaria de Controle Interno. Com a resposta daquela divisão, a DTA procederá aos
cálculos para proceder ao processo de cobrança administrativa.
Síntese dos Resultados Obtidos
A DSG não foi capaz de fornecer os dados solicitados. Diante disso, a DTA reenviou o processo com novos
questionamentos, sem resposta até o presente momento..
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A DTA depende de providência de outra unidade para dar encaminhamento ao processo.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 42 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Informar o Controle Interno acerca do andamento dos processos administrativos instaurados para apurar responsabilidades e
restituir os valores indevidamente percebidos por estagiários.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
- Alessandra Alves da Cruz (Processo n° 09102.001414/2014-11) – A ex-estagiária refuta as alegações feitas pela Secretaria
de Controle Interno, comunicadas a ela por esta Divisão, e alega que o serviço como contínua era, sim, compatível com o
estágio, porque tinha carga horária reduzida em seu contrato com a empresa de serviço terceirizada. Os autos foram enviados
ao DA para que se manifeste sobre o horário de trabalho da ex-estagiária em sua atuação como contínua.
- Aline de Paula Rosa (Processo n° 09102.001413/2014-17) – A ex-estagiária dispôs-se a pagar administrativamente. A DTA
está negociando com ela os termos do pagamento.
- Cássio Roberto Hilário da Silva (Processo n° 09102.001412/2014-3) - O ex-estagiário refuta as alegações feitas pela
Secretaria de Controle Interno, comunicadas a ele por esta Divisão, e alega que o serviço como contínuo era, sim, compatível
com o estágio. Os autos foram enviados ao DA para que se manifeste sobre o horário de trabalho do ex-estagiário em sua
atuação como contínuo.
- Mônica Maciel Câmara (Processo n° 09102.001415/2014-14) - A ex-estagiária dispôs-se a pagar administrativamente. A
DTA está negociando com ela os termos do pagamento.
Síntese dos Resultados Obtidos
A DTA logrou dar andamento aos ressarcimentos ao Erário, embora, no caso do ex-estagiário Cássio Silva, em função das
divergências apontadas, a cobrança não tenha sido iniciada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
1 – Embora a DTA tenha envidado esforços, cada vez mais bem sucedidos, para evitar erros de lançamento e orientar
supervisores para informar desligamentos tempestivamente, o próprio funcionamento do SIAPE impossibilita a inexistência
de lançamentos indevidos: o programa só permite lançamento para a folha do mês seguinte até a metade do mês. Diante
disso, qualquer desligamento comunicado à DTA após essa data só terá efeitos dois meses depois.
2 – A legislação não confere a DTA meios coercitivos de cobrança contra ex-estagiários e esta depende da boa vontade dos
devedores para pagamento.
3 - A DTA depende de providência de outra unidade para dar encaminhamento a um dos processos.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 43 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Informar o Controle Interno sobre o andamento do processo instaurado pela Unidade com vistas ressarcir, ao Tesouro
Nacional, o valor de bolsa estágio pago indevidamente após o desligamento do estudante, e de eventuais pagamentos de
contribuições institucionais ao CIEE; e
Acompanhar mensalmente a entrega, por parte dos supervisores de estagiários da folha de ponto dos estudantes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
Em relação à recomendação do achado 43, todos os supervisores de estágio foram notificados sobre as dívidas dos ex-
estagiários e manifestaram-se unanimemente no sentido da ilegalidade da opinião dos auditores, na medida em que a
Orientação Normativa no.4 não prevê a responsabilidade financeira aventada no Relatório.
Síntese dos Resultados Obtidos
A DTA compilou experiências dos supervisores de estágio e reuniu elementos jurídicos importantes para sua atuação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Pelo princípio da legalidade que orienta a Administração Pública, a DTA, até que dispositivo legal específico lhe seja
apresentado, vê-se obrigada a concordar com a argumentação jurídica, muito bem fundamentada por alguns dos servidores
desse Ministério, e seguirá a envidar esforços de cobrança dos efetivos e incontroversos devedores. Acrescento que o assunto
foi informalmente discutido com o Setor de Legislação de Pessoal e a Consultoria Jurídica, que se manifestaram favoráveis
ao respeito que esta Divisão guarda pelo princípio básico da atuação da Administração Pública.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 44 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Excluir do sistema SIAPE o pagamento da bolsa-estágio do estagiário que não apresentar folha de ponto devidamente
atestada pelo supervisor de estágio.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
A Divisão tem envidado esforços para controle mais efetivo das folhas de ponto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Embora não tenha, conforme explicado abaixo, meios para a verificação, a unidade passou a devolver folhas de ponto com
indício de imprecisão e/ou falsidade para revisão dos supervisores. Embora a medida tenha sido questionada, ela tem tido
efeito dissuasório sobre estagiários que cogitem apresentar controle que não corresponda ao horário efetivamente cumprido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
É preciso registrar, porém, que a DTA não tem acesso aos relatórios de controle das catracas utilizados pelos auditores para
suas investigações. Ademais, segundo a regra da Orientação Normativa n°4, de 04/07/2014, do Ministério do Planejamento,
não é a DTA a responsável pela frequência dos estagiários, mas, sim, os supervisores. In verbis:
Art. 10 - O supervisor do estágio será designado pelo chefe da unidade em que o estagiário desenvolver suas
atividades, devendo possuir formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do
estagiário, observados os incisos III e IV do art. 9º.
(...)
§ 2º Compete ao supervisor do estágio acompanhar e atestar a frequência mensal do estagiário e encaminhá-la à
unidade de recursos humanos do órgão ou entidade onde se realiza o estágio. (grifos nossos)
Como a leitura do artigo claramente indica, a tarefa prescrita pela norma a esta Divisão, no que se refere à frequência, é
meramente receber as folhas de ponto e, caso não encontre erro grosseiro, proceder ao pagamento. O supervisor de estágio é
servidor público e seus atos têm presunção de veracidade. Acrescento que, em reposta ao controle mais estrito da DTA, as
chefias das diferentes unidades deste Ministério têm alegado, dada a natureza educativa do estágio, é perfeitamente razoável
que sejam liberados para realização de trabalho de pesquisa, que acompanhem reuniões fora da SERE e que sejam
eventualmente dispensados para acompanhar palestras e aulas especiais
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 TCA2014SGEX Achado 45 Memorando CISET/144/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior 1746
Descrição da Recomendação
Notificar nominalmente os supervisores dos estagiários lotados no EREBAHIA a apresentar esclarecimentos acerca do não
envio de controle de frequência dos estagiários mencionados no relatório de auditoria.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1755
Síntese da Providência Adotada
A supervisora dos estagiários do EREBAHIA foi notificada e apresentou informações e justificativas, incorporadas aos autos
do processo de cobrança administrativa.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
9.2.2 Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração
Quadros 9.2.1 – tratamento de recomendações do órgão de Controle Interno - DSG
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria
Item do
RA Comunicação Expedida
1
Relatório do Processo de Contas
Anual da SGEX
Achados
11 a 15
Memo CISET/nº144/QIAU, de
29/09/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Descrição da Recomendação
-Apurar se determinados serviços foram de fato prestados e, na hipótese de realização
incompleta, cobrar da empresa Maria da Silva Soares EPP os valores correspondentes, além do
montante referente à cessão de espaço.
-Providenciar a transferência da fiscalização dos serviços de marcenaria para setor mais
adequado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Síntese da Providência Adotada
-Com base em parecer da CONJUR sobre eventual termo de rescisão, decidiu-se que o mais
adequado à luz da legislação aplicável seria a não renovação do contrato nº12/2014, após seu
término em 06/02/2016. Nesse ínterim, decidiu-se pela não emissão de ordens de serviço no
âmbito do contrato.
-Solicitação ao SARQ de vistoria para o cotejamento entre as ordens de serviço e os trabalhos
executados.
-Transferência da fiscalização de futuros contratos de marcenaria do SAA para o SARQ.
-Início de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar o dano ao Erário verificado.
Síntese dos Resultados Obtidos
-O montante correspondente a trabalhos não executados será devolvido ao Erário pela empresa, a
cujas faturas ainda pendentes também será aplicada glosa referente aos meses de ocupação de
espaço nas dependências do MRE.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria
Item do
RA Comunicação Expedida
2
Relatório do Processo de Contas
Anual da SGEX
Achados
16 a 23; 25
a 27; 39;
47 a 53; 54
a 57.
Memo CISET/nº144/QIAU, de
29/09/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Descrição da Recomendação
-Recomendações relacionadas às rotinas de elaboração de termos de referência, pagamentos,
fiscalização de contratos, administração dos imóveis funcionais e concessão do auxílio-moradia.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Síntese da Providência Adotada
-Os setores envolvidos em cada uma das recomendações (SPB, SCF, SCT e SMF) foram
formalmente instruídos a buscarem seu imediato cumprimento.
-Foram solicitados pareceres à Consulta Jurídica a respeito da administração de imóveis
funcionais e da concessão de auxílio-moradia.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
-A cessação de irregularidades nas rotinas dos diferentes setores da DSG é obstada pela crônica
falta de pessoal e pelo impacto das restrições orçamentário-financeiras sobre a capacitação dos
servidores recém-lotados.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria
Item do
RA Comunicação Expedida
3
Relatório do Processo de Contas
Anual da SGEX Achado 24
Memo CISET/nº144/QIAU, de
29/09/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
Descrição da Recomendação
-Agilizar a definição dos pontos pendentes do projeto de ampliação dos sistemas de controle de
acesso às dependências da SERE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais 001756
9.2.2 Coordenação do Patrimônio
Quadro 9.2.2 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Coordenação do Patrimônio 000263
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Memorado CISET/123/ de 14 de julho de 2008 CISET/123/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação de Patrimônio 000263
Descrição da Recomendação
Durante a programação de visitas aos Postos pelos servidores da CPAT fossem incluídos aqueles cujo envio dos inventários de
exercícios anteriores estivesse pendente
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação de Patrimônio
Síntese da Providência Adotada
A CPAT tem procurado desde 2013 cobrar sistematicamente dos Postos seus inventários Patrimoniais. Paulatinamente a CPAT
Veio a recompor os arquivos de inventários dos Postos na SERE.
Observo que não puderam ser realizadas ao longo de 2015 Missões de Orientação Patrimonial nos Postos em virtude das
Restrições orçamentárias em vigor.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomposição dos arquivos de inventários patrimoniais na SERE está prestes a ser ultimada.
.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Muitos Postos reclamam a falta de pessoal qualificado e falta de treinamento para a elaboração de Inventários. A CPAT
tem sofrido igualmente de sub-lotação o que dificulta o trabalho de readequação dos arquivos.
Síntese da Providência Adotada
-Sugestão de normas para o controle do acesso de funcionários terceirizados, estagiários e
visitantes às dependências do MRE.
Síntese dos Resultados Obtidos
-Publicação da Portaria MRE nº19, de 7 de janeiro de 2016, sobre o acesso de funcionários
terceirizados, estagiários e visitantes às dependências do MRE
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
-O RISE não atribui competência necessária à DSG para sugerir políticas de controle de acesso
de servidores às dependências do MRE, como o ponto eletrônico.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Coordenação do Patrimônio 000263
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
2 Memorando CISET /72 de 14 de maio de 2014 CISET/72/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
Coordenação do Patrimônio 000263
Descrição da Recomendação
Observa a necessidade de que se cobre o envio ao EFNY das RCP's dos Postos
.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Coordenação do Patrimônio
Síntese da Providência Adotada
Em conformidade com a recomendação da CISET, a CPAT tem cobrado de forma sistemática o envio das RCP's ao EFNY A
continuidade da cobrança garantirá a solução do problema na medida que evitará a tendência à inadimplência.
.
Síntese dos Resultados Obtidos
A CPAT vem empreendendo esforços sem precedentes para a solução desse problema que somente será sanado com a
Implantação do novo programa de patrimônio, prevista para 2016
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Foi designado servidor da CPAT para oferecer apoio técnico aos Postos no tocante aos defeitos apresentados pelo
programa ora em uso.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Coordenação de Patrimônio 000263
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação
Expedida
3 Memorando CISET/144, de 29/09/2015 CISET/144/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código
SIORG
Coordenação do Patrimônio 000263
Descrição da Recomendação
.Solicitou atenção para a necessidade de avaliação atualizada dos imóveis sob responsabilidade do MRE
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Coordenação do Patrimônio
Síntese da Providência Adotada
A CPAT tem buscado, ano a ano, ampliar o escopo de informações atualizadas dos imóveis situados no Exterior de
propriedade da União. Assim, com o apoio do DA e os aportes financeiros da DAEX foram realizadas algumas avaliações
em imóveis próprios nacionais. Infelizmente, a política de contenção de gastos no âmbito federal impede a avaliação de
todos os 103 imóveis. Em 2016 o processo receberá continuidade.
Síntese dos Resultados Obtidos
A despeito dos esforços envidados, os resultados se encontram restritos pela política de contenção de gastos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A política de contenção de gastos dificulta a realização imediata da iniciativa.
9.3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário
A SGEX, por intermédio da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), é responsável
pelas medidas adotadas em caso de dano ao Erário em todas as unidades do Ministério das Relações
Exteriores.
A estrutura tecnológica para a gestão da fase interna das Tomadas de Contas Especiais está centrada
na utilização da rede de informática do Ministério das Relações Exteriores, que permite pesquisa das
comunicações trocadas entre os Postos no Exterior e a Secretaria de Estado. Faz-se uso, ainda, do
programa de Administração dos Postos (ADMP), por meio do qual os Postos não interligados ao SIAFI
realizam suas prestações de contas de recursos recebidos, cujo banco de dados pode ser acessado pelos
tomadores de contas. No que diz respeito à estrutura de pessoal, devido à carência de pessoal no
Ministério, a SGEX tem-se valido da designação ad hoc de servidores experientes na área de
contabilidade para a realização de Tomadas de Contas Especiais.
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015
Casos de dano
objeto de
medidas
administrativas
internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$
75.000
Prazo
> 10
anos
Outros
Casos*
Arquivamento Não
enviadas >
180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas
ao TCU
Recebimento
Débito
Não
Comprovação
Débito <
R$ 75.000
03 03*
* Foi instaurada Tomada de Contas Especial, em 22/10/2014, para apurar o descumprimento do
dever de prestar contas dos recursos enviados à Embaixada do Brasil em Georgetown nos exercícios de
2007, 2008, 2011, 2013 e 2014. Em 1º de julho de 2015, o Relatório dos Tomadores de Contas foi
encaminhado à Secretaria de Controle Interno, que julgou adequado o Relatório, bem como acatou as
providências adotadas para o ressarcimento ao Erário do dado apurado no valor total de US$ 24.579,88
(vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove dólares e oitenta e oito centavos).
Foi instaurada Tomada de Contas Especial, em 11/06/2015, para apurar dano ao Erário ocasionado
por impropriedades no recebimento de taxas de processamento de vistos no Consulado-Geral do Brasil
em Nova York. No momento da elaboração do presente Relatório de Gestão, o Relatório da referida TCE
ainda não havia sido concluído, porém tampouco havia sido esgotado o prazo previsto de 180 dias.
Foi instaurada Tomada de Contas Especial, em 21/10/2015, para apurar dano ao Erário ocasionado
por impropriedades identificadas nos parágrafos 118 a 197 do Relatório de Auditoria Anual relativo à
Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, processo nº 09144.000017/2015-91, conforme apontado pelo
Memorandum CISET/144, relativos ao Pregão Eletrônico 76/2012 e o contrato 12/2014. No momento da
elaboração do presente Relatório de Gestão, o Relatório da referida TCE ainda não havia sido concluído,
porém tampouco havia sido esgotado o prazo previsto de 180 dias.
A Coordenação-Geral de Finanças, paralelamente, realizou dois "processos administrativos
simplificados de apuração de dano ao Erário" em 2015. Um deles foi relativo ao furto de suprimento de
fundos em BRASEMB Paris e outro sobre assalto a auxiliar local em Santiago em um Banco. Em ambos
os casos, após inquéritos e investigações policiais e instauração de sindicâncias administrativas, a COF
realizou processo administrativo para apurar o valor do dano e eventuais responsabilidades. Nos dois
casos foi concluído que não havia nexo causal ou prova de culpabilidade. Ambos os processos foram
arquivados.
Quadro 9.3 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014
Casos de dano
objeto de
medidas
administrativas
internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$
75.000
Prazo
> 10 anos
Outros Casos*
Arquivamento Não enviadas
> 180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas
ao TCU
Recebimento
Débito
Não
Comprovação
Débito < R$
75.000
01*
* Com vistas a dar cumprimento às determinações do TCU, o Setor de Legislação de Pessoal remeteu à
Divisão de Pagamentos, em 15/01/2015, o processo SLP Nº 09246.001409/2014-14 em nome de Lúcia
Helena de Souza Batista, referente à Tomada de Contas Especial em Harare, para que fosse promovido o
recolhimento da multa no valor de R$ 10.000,00, conforme notificação enviada à servidora, ao mesmo
tempo em que solicitou, tão logo fosse quitado o débito, fossem encaminhados os comprovantes de
pagamento para posterior ciência à CISET e ao TCU. Tendo em vista o pagamento da última parcela e a
quitação da referida multa pela servidora em DEZ/2015, no valor total de R$ 10.449,16 (sendo R$
10.000,00 de principal e juros de multa/atraso de R$ 449,16, conforme comprovantes apensos ao
processo), encaminhou-se despacho interno ao SLP, datado de 16/01/2016, para remeter à CISET e ao
TCU, bem como à parte interessada, declaração de quitação da dívida.
9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com
o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993
A Divisão de Serviços Gerais (DSG), ao longo do exercício de 2015, buscou cumprir com o
disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/1993, obedecendo à ordem cronológica no pagamento das
obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.
Nesse sentido, a contratação de empresa terceirizada para o assessoramento contábil da DSG tem
reforçado, desde 2014, as rotinas relacionadas ao gerenciamento dos contratos e à organização dos
pagamentos, em especial a conformidade fiscal de faturas.
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
Não foram realizados, no exercício de 2015, procedimentos para a revisão dos contratos vigentes
firmados com empresas que eventualmente tenham sido beneficiadas por desoneração da folha de
pagamento.