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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
BRASÍLIA – DF
2015
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2014
BRASIL – MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
http://www.auditoria.mpu.mp.br/
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2014
BRASÍLIA – DF
2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA SAF Sul Quadra 2, Lote 9, Edifício PGR - Anexo I, Brasília-DF
CEP: 70070-600
Auditor-Chefe
Sebastião Gonçalves de Amorim
Auditor-Chefe Adjunto
Edson Alves Vieira
Assessoria do Gabinete
Adrieno Reginaldo Silva
Aline Cosme da Cunha
André Felipe Flores da Silva
Secretaria de Orientação e Avaliação
Mara Sandra de Oliveira
Secretaria de Auditoria
Eder Sardinha e Silva
Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de Gestão
Flávio Henrique Holanda Cavalcanti de Albuquerque
Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos
Paulo Patrocínio de Souza
Coordenadoria de Controle e Análise Contábil
Antônio Pereira de Carvalho
Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão
José Geraldo do Espírito Santo Silva
Coordenadoria de Orientação e Análise de Atos de Gestão de Pessoal
Michel Ângelo Vieira Ocké
Negócio
Controle interno da gestão
dos recursos públicos
destinados ao Ministério
Público da União.
Missão
Fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos e contribuir para o
aperfeiçoamento da gestão, em
benefício da sociedade.
Visão
Ser reconhecido como Órgão de
excelência no controle interno e que
contribui efetivamente para o
aperfeiçoamento da gestão das
Unidades do Ministério Público da
União.
Valores
Independência, ética, justiça,
efetividade, respeito,
profissionalismo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
APRESENTAÇÃO
Inicialmente, é importante evidenciar a importância de um órgão de
controle interno independente, eficaz e atuante no combate a desvios, fraudes e
demais procedimentos irregulares, de forma a mitigar a ocorrência de malversação
de recursos públicos. A sua presença, por vezes, pode não ser notada, entretanto, a
sua ausência, inclusive de atuação, certamente, pode ser, além disso, bastante danosa
para toda a sociedade.
O Sistema de Controle Interno é preceito insculpido na Constituição
Federal (artigos 70 e 74), sendo decorrente do Estado Democrático de Direito, e tem
por objetivo avaliar e controlar a gestão pública, por meio da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de pessoal, conferindo a devida
conformidade segundo as regras preconizadas pela legislação e, ainda, apoiar o
Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
Nesse contexto, esta Auditoria Interna apresenta-se como órgão de apoio
especializado de defesa dos interesses maiores do erário e da sociedade, além de
contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento da gestão administrativa das
Unidades Jurisdicionadas, como também para a aplicação, de forma eficaz, dos
recursos públicos consignados ao Ministério Público da União.
Assim, apresento o Relatório de Atividades do exercício de 2014, por meio
do qual registro e divulgo o desempenho administrativo e Institucional das unidades
deste Órgão de Controle Interno. Neste documento, estão consignadas, de forma
consolidada, as informações sobre o funcionamento, a estrutura e os resultados
alcançados em razão das atividades da Auditoria Interna do Ministério Público da
União no ano de 2014.
Sebastião Gonçalves de Amorim
Auditor-Chefe
SUMÁRIO
1. RESULTADOS ALCANÇADOS ....................................................................................................... 7
1.1. Benefícios das ações de controle .............................................................................................. 9
1.1.1. Benefícios Financeiros ........................................................................................................................ 10
1.1.2. Benefícios Não Financeiros............................................................................................................... 10
1.2. Cursos e treinamentos ministrados pela Auditoria Interna .............................................. 11
2. GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................................................................................ 13
3. GESTÃO AMBIENTAL .................................................................................................................... 15
4. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES ADMINISTRATIVOS ..................................................... 17
5. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA ........................................................................ 19
5.1. Área de Gestão Administrativa................................................................................................. 19
5.2. Área de Gestão de Pessoas e Encargos Sociais .................................................................. 21
6. A AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO .......................................... 22
6.1. Remodelagem Organizacional ................................................................................................. 26
6.2. Gestão de Talentos Humanos (Força de Trabalho) ............................................................ 29
6.3. Unidades Jurisdicionadas ........................................................................................................... 31
7. ATIVIDADES SETORIAIS ............................................................................................................... 33
7.1. Gabinete do Auditor-Chefe ...................................................................................................... 33
7.1.1. Assessoria de Gabinete ..................................................................................................................... 34
7.1.2. Divisão de Apoio Administrativo - DIAP....................................................................................... 34
7.1.3. Núcleo de Registro, Informação e Documentação - NUINF .................................................. 35
7.2. Secretaria de Orientação e Avaliação – SEORI .................................................................... 36
7.2.1. Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão - CORAG ................................................ 37
7.2.2. Coordenadoria de Análise de Atos de Gestão de Pessoal - COGESP ................................. 38
7.2.3. Coordenadoria de Controle e Análise Contábil - CONAC ..................................................... 39
7.3. Secretaria de Auditoria - SEAUD ............................................................................................. 42
7.3.1. Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de Gestão - COGES .......................... 43
7.3.2. Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos – COAPE ............................................. 47
8. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS ............................................................................................ 48
9. QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL .......................................................... 49
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
RESULTADOS ALCANÇADOS
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1. RESULTADOS ALCANÇADOS
No exercício de 2014, a Auditoria Interna do Ministério Público da União
(AUDIN-MPU) foi responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos
destinados ao MPU, cujos valores finais, já considerando os créditos adicionais e os
cancelamentos, perfazem a monta de R$ 5.039.511.709,00 (cinco bilhões e trinta e nove
milhões, quinhentos e onze mil e setecentos e nove reais).
No quadro a seguir, são apresentados os principais resultados alcançados em
função das atividades de fiscalização e orientação desenvolvidas por este Órgão de
Controle Interno, em termos qualitativos e quantitativos. Cabe ressaltar que os benefícios
das ações de controle podem ser financeiros ou não financeiros. Os financeiros estão
relacionados a recomendações que resultaram em economias ou em ressarcimentos de
valores ao erário. Os resultados não financeiros permitem a obtenção de benefícios ao
longo de vários anos, sendo representados, principalmente, pela implementação de
modelos, processos, mecanismos, instrumentos e ferramentas para o aperfeiçoamento da
gestão das unidades, em face das constatações e das recomendações de auditoria.
O quadro a seguir expressa, de forma sintética e consolidada, o resultado da
atuação deste Órgão de Controle Interno no exercício de 2014, cujos números traduzem,
entre outras coisas, as economias geradas pelas ações de prevenção e controle, além do
número quantitativo dos produtos gerados em função das atividades desenvolvidas, que
emanam do exercício das funções próprias do órgão de controle interno em si. Algumas
atividades dependem diretamente do atendimento às orientações expedidas pelo Tribunal
de Contas da União, como por exemplo, os processos de contas e peças correlatas.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
RESULTADOS ALCANÇADOS
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•Economia de recursos públicos (em R$) 2.904.013,18
•Acessos à página da AUDIN-MPU na internet 2.068.809
•Pareceres emitidos 3.482
•Conformidades Contábeis 792
•Gerenciamentos de senhas Siafi, Rede Serpro e Área Restrita 834•Diligências contábeis realizadas 299
•Solicitações de documentos atendidas 184
•Contratos analisados nas auditorias 90
•Notas de Auditoria 26
•Auditorias in loco 19
•Relatórios de Auditoria 19
•Relatórios de Gestão Fiscal elaborados e publicados (MPU e MPDFT) 6
•Relatórios de Auditoria de Gestão 1
•Certificados de Auditoria 1
•Pareceres do Dirigente do Órgão de Controle Interno 1
•Processos de contas anuais elaborados e encaminhados ao TCU(MPF) 1
•Planejamento Estratégico 1
•Manual de Auditoria 1
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
RESULTADOS ALCANÇADOS
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1.1. Benefícios das ações de controle
A aferição dos benefícios gerados pelas ações de controle realizadas pela
AUDIN-MPU é, em grande parte, imensurável em termos reais e financeiros. São os
chamados benefícios não financeiros. Resultam da própria expectativa do controle por
parte das Unidades Jurisdicionadas, das medidas preventivas e corretivas recomendadas,
da modernização de processos, da implementação de mecanismos de controles internos
administrativos, do aprimoramento da gestão como um todo e da melhoria na alocação de
recursos públicos oriundos dos trabalhos de auditoria.
Alguns resultados, no entanto, são passíveis de mensuração estimada sob a
ótica financeira, podendo ser quantificados e registrados como economias reais efetivas e
potenciais de recursos, em face da adoção, pelas Unidades Jurisdicionadas, das
recomendações e orientações expedidas por este Órgão de Controle Interno. São os
denominados benefícios financeiros propriamente ditos.
Ambos os modelos de benefícios guardam entre si um elemento comum,
que é o fato de derivarem dos processos de fiscalização e orientação levados a efeito pela
Auditoria Interna do MPU, com vistas a garantir a conformidade dos procedimentos
adotados na gestão em relação às leis, aos regulamentos, às normas internas e à
jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
RESULTADOS ALCANÇADOS
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1.1.1. Benefícios Financeiros
A figura 1.1 mostra uma economia de R$ 2.904.013,18 (dois milhões,
novecentos e quatro mil e treze reais e dezoito centavos) no exercício de 2014, como
resultado direto das ações de controle exercidas pela AUDIN-MPU. Ainda que essa monta
refira-se apenas a esse exercício, ele traz intrínseco em si o reflexo nos exercícios vindouros,
cuja economia real ou efetiva não está sendo computada.
Em R$
1.1.2. Benefícios Não Financeiros
Em relação aos benefícios não financeiros das ações de controle, podem ser
elencados a implementação de diversos mecanismos de controle interno administrativo nas
Unidades Jurisdicionadas, decorrentes de acatamento de recomendações e orientações de
Gestão de
Pessoas
1.751.357,75
Licitações e
Contratos
1.152.655,43
Total
2.904.013,18
Figura 1.1 - Benefícios Financeiros
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RESULTADOS ALCANÇADOS
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auditoria, a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos de gestão, a modernização da
estrutura e o maior grau de conformidade dos atos de gestão.
1.2. Cursos e treinamentos ministrados pela Auditoria Interna
A Auditoria Interna do MPU recebe demandas de treinamentos nas mais
diversas áreas do conhecimento, dentro de suas competências estabelecidas no art. 70 e
74 da Constituição Federal. Pode-se sublinhar os temas ligados a licitações e contratos,
pregão, registro de preços, repactuação de contratos, planilha de custos e formação de
preços, retenção de impostos e contribuições nos pagamentos de serviços e fornecimentos,
fiscalização de contratos, responsabilidade por encargos trabalhistas, dispensa e
inexigibilidade, depreciação, SIAFI operacional e gerencial, CPR, execução orçamentária etc.
Porém, para não prejudicar o cumprimento das atividades institucionais e,
em face das variantes relativas ao capital humano, somente tem sido possível atender a
poucos pedidos. Como medida paliativa à demanda por orientações para a execução
correta e a contento dos atos de gestão pelas unidades gestoras, a AUDIN-MPU
disponibiliza na internet todos os pareceres e informações de interesse geral sobre a
interpretação e aplicação da legislação.
O incremento da força de trabalho permitirá o aumento do número de
unidades inspecionadas e do volume de recursos auditados, bem como facilitará o
atendimento a mais pedidos de treinamentos, preservada e priorizada a execução das
atividades institucionais essenciais permanentes previstas na Constituição Federal e no
Regimento Interno.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
RESULTADOS ALCANÇADOS
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Ainda assim, a Auditoria Interna, por meio do seu corpo técnico-profissional,
ministrou, no exercício de 2014, os cursos/treinamentos elencados a seguir, na figura 1.2,
para servidores das diversas unidades integrantes do Ministério Público da União, de forma
a possibilitar a capacitação, conhecimento e consequente execução dos procedimentos de
gestão em consonância com a legislação.
Ressalta-se, novamente, que não foi possível atender a todas as demandas
de cursos solicitadas pelas unidades gestoras do MPU.
Figura 1.2 - Cursos/treinamentos ministrados pelo corpo técnico da Auditoria Interna
Siafi Operacional, SiafiWeb e Siafi Gerencial
Licitação e Contratos
(IN SLTI/MPOG nº 2/2008)
Interpretação Previdenciária e Tributária
(IN RFB nºs 971/2008 e 1.234/2012)
Novo Subsistema de Contas a Pagar e a
Receber - CPR
Folha de Pagamento com enfoque no Novo
Plano de Contas aplicado ao Setor Público
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GESTÃO ESTRATÉGICA
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2. GESTÃO ESTRATÉGICA
Os governos e as instituições, atualmente, enfrentam grandes desafios com
o fito de alcançarem melhores resultados e dar transparência de gestão, primando pelo
Controle Social dos gastos realizados. Assim, buscam o constante aprimoramento de suas
formas de controle e com isso otimizar seus processos de trabalho, modernizar
procedimentos e ferramentas gerenciais, adotar boas práticas de governança, tudo com o
intuito de tabular o exato resultado de suas ações, por meio de indicadores, fazendo com
que esse resultado ocupe lugar de relevo na organização, ou em outras palavras, um
Planejamento Estratégico bem elaborado e conduzido é norte que, certamente, conduzirá
ao sucesso de qualquer entidade.
O cenário contemporâneo perpassa por constantes atualizações e
aprimoramentos com o uso de tecnologias e ferramentas que propiciam maior dinâmica e
eficácia às relações humanas, comerciais e outras, principalmente, sob o aspecto de ganho
de algum valor econômico ou benefícios de aperfeiçoamento de gestão como um todo.
A Administração Pública não pode se manter inerte a esse movimento
dinâmico que busca sempre a máxima qualidade, pois precisa, em tese, estar sempre na
vanguarda e dar resposta rápida a seu principal cliente: a sociedade. Por isso, a otimização
de processos e a necessidade de modernização da máquina pública, face às constantes
evoluções tecnológicas, evidenciam-se necessárias até mesmo como forma de justificar a
existência e a real necessidade de determinado ator perante a sociedade.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
GESTÃO ESTRATÉGICA
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Assim, neste cenário que prima e clama pela vanguarda das atitudes
inovadoras e transformadoras, a AUDIN-MPU iniciou, em 2013, o processo de
acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico desenvolvido pelos ramos do
Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDFT e MPM) e pela Escola Superior do MPU. A
análise consistiu, principalmente, na verificação das providências que estão sendo adotadas
pelas unidades gestoras, com vistas a contribuir efetivamente para que sejam atingidos os
objetivos estratégicos estabelecidos, bem como a observância das diretrizes e orientações
emanadas das unidades nacionais, em consonância com o plano estratégico.
Nesse sentido, foram analisadas as ações desenvolvidas frente aos objetivos
estratégicos delineados em áreas como governança de tecnologia da informação, gestão
ambiental e acessibilidade, a exemplo dos Objetivos 4, 10 e 14: “Prover soluções de
tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia”; “Proporcionar uma
atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável”; e “Adequar a
estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura”, respectivamente, constantes
do Anexo II da Portaria PGR/MPF nº 687/2011.
Das informações colhidas durante os trabalhos de Auditoria, constatamos
que, em geral, as unidades administrativas estão envidando esforços para alinhar a
execução orçamentária e demais atos de gestão aos Planejamentos Estratégicos dos Ramos
do MPU, contribuindo, assim, com o alcance dos objetivos traçados, e garantindo maior
eficiência e qualidade de gasto na aplicação dos recursos públicos.
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GESTÃO AMBIENTAL
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3. GESTÃO AMBIENTAL
Esta Auditoria Interna fiscaliza a adoção de práticas sustentáveis pelas
unidades do MPU, em harmonia com a crescente demanda da sociedade em relação ao
tema e consciente de que a implementação de uma responsabilidade socioambiental
contribui diretamente para a eficácia na aplicação dos parcos recursos públicos, em
benefício da coletividade.
Nesse particular, a AUDIN-MPU também tem procurado implementar ações
na rotina administrativa que possam atender aos reclames da sustentabilidade. O maior
exemplo de resultado efetivo e positivo foi a redução substancial no consumo de papel,
que passou de 300 resmas, em 2010, para 203, em 2014, o que representa uma redução
de mais de 32%. Essa situação é demonstrada no gráfico 2.1 a seguir:
Gráfico 2.1 - Consumo de papel A4
300
220210 208 203
0
50
100
150
200
250
300
350
2010 2011 2012 2013 2014
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GESTÃO AMBIENTAL
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Tais resultados foram obtidos com medidas muito simples e de fácil
implementação, passando primeira e necessariamente pela sensibilização do corpo técnico,
quanto à importância do engajamento de todos para o alcance dos objetivos definidos.
Como a atividade da AUDIN-MPU implica na emissão de muitos relatórios e pareceres, e
que esses eram alvo de correções, ao longo da cadeia hierárquica, de controle de qualidade
e aprovação, ocorriam gastos desnecessários de papel. Convencionou-se, então, a emissão
de arquivos, em meio eletrônico, dos documentos para a instância superior, sendo
impressos apenas quando aprovados pela autoridade máxima do Órgão de Controle
Interno. Desse modo, as correções e observações são feitas por meio eletrônico,
mecanismo que não só agilizou o processo como um todo, mas também resultou em uma
grande economia de papel e, consequentemente, de recursos públicos.
Estudos mostram que uma árvore produz cerca de 20 (vinte) resmas de papel
e a simples mudança de hábito culminou numa economia de dezenas de árvores, que em
sentido lato sensu nos remete à economia do baixo carbono.
Essencialmente, as boas práticas de sustentabilidade em relação ao consumo
de papel foram (não é demais relembrar):
1. sensibilização da equipe em relação à necessidade de reduzir o
consumo de papel;
2. conscientização para imprimir somente se necessário;
3. reaproveitamento, como rascunho, das folhas utilizadas;
4. impressão em frente e verso;
5. revisão dos documentos antes da impressão;
6. controle efetivo do consumo de papel;
7. utilização prioritária de documentos em meio eletrônico.
Logicamente, há um limitante inferior que somente pode ser superado, a
exemplo da utilização do processo eletrônico e total implementação de mecanismos dessa
natureza. Entretanto, devemos prosseguir, de forma constante, na busca pelo equilíbrio de
uma gestão pautada na responsabilidade socioambiental e os insumos que são produzidos.
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GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES ADMINISTRATIVOS
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4. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES ADMINISTRATIVOS
A AUDIN-MPU, como Órgão de Controle Interno do Ministério Público da
União, tem observado, no desempenho de suas atividades, que a maioria das falhas
verificadas decorrem de inexistência ou deficiência dos mecanismos de controles internos
administrativos nas unidades jurisdicionadas. Assim, foi iniciado um processo de
sensibilização dos gestores para a necessidade de implantação ou aprimoramento dos
mecanismos, ferramentas e instrumentos de controle no âmbito da própria unidade, que é
responsável pelo controle primário integral dos atos praticados na gestão administrativa.
Essa prática proporcionará, diretamente, maior eficiência na obtenção dos resultados
previstos no planejamento estratégico de cada ramo, além de contribuir, também, para
evitar ou minimizar a possibilidade da ocorrência de eventos indesejáveis que possam
impactar negativamente o alcance desse fim.
A avaliação e identificação das fontes de risco nos processos da unidade, suas
causas, prioridades de tratamento de riscos, áreas de impactos, dos eventos, alternativas de
eliminação do risco, dos controles passíveis de serem implementados, portanto, são
elementos informacionais relevantes a serem considerados quando do apontamento de
determinada falha, com vistas à implementação ou aprimoramento dos controles internos
já existentes, a fim de evitar ou mitigar ao máximo os riscos de prejuízos ao erário e
repetição de ocorrência da mesma espécie.
Nesse escopo, seguindo uma tendência mundial, as atividades de controles
internos administrativos e de gestão de risco se mostram crescentes na administração
pública, já que, em princípio, não podem ser dissociadas, pois estão intrinsecamente ligadas,
de forma a garantir eficiência, eficácia, efetividade e transparência na gestão pública.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES ADMINISTRATIVOS
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Assim, a recomendação pontual nos relatórios de auditoria, conforme a falha
detectada, e a adoção de providências para o aperfeiçoamento dos mecanismos de
controles internos administrativos da unidade auditada, revela-se uma melhoria substancial
no processo, evitando ocorrências futuras da mesma natureza e mitigando possíveis falhas.
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PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA
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5. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA
Das ações de controle e fiscalização sobre os atos de gestão das unidades
auditadas decorreu a verificação da conformidade na aplicação de recursos públicos, sendo
expedidas recomendações e orientações para melhor aderência às normas legais, em
decorrência das constatações a seguir elencadas.
5.1. Área de Gestão Administrativa
• Projetos básicos de obras e serviços de engenharia deficientes ou
desatualizados, o que resulta em aditamentos e a consequente oneração
excessiva das obras públicas;
• atrasos sucessivos na execução de obras e serviços de engenharia
(descumprimento do cronograma físico-financeiro);
• desbalanceamento da equação econômico-financeira em desfavor da
Administração quando da celebração de termos aditivos em obras e
serviços de engenharia;
• pagamentos em desacordo com as etapas previstas em cronograma
físico-financeiro, com a consequente antecipação de pagamentos às
empresas contratadas;
• ausência de motivação acerca da escolha do regime de execução de
obras, optando, em regra, pelo regime de empreitada por preço global
sem a definição precisa dos quantitativos;
• pesquisa de mercado insuficiente, sobretudo quanto às cotações para
obras e serviços de engenharia e adesão a atas de registro de preços para
a aquisição de veículos automotores e equipamentos de informática;
• não prestação de garantia relativa à execução dos serviços, em desacordo
com as obrigações contratuais;
• ausência de aplicação de sanções às empresas contratadas por
descumprimento de obrigações contratuais;
ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
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PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA
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• ausência de concessão de benefícios trabalhistas, decorrentes de
norma legal ou convencional aos empregados, por parte das
empresas terceirizadas;
• execução de serviços que incluem cessão de mão de obra por
empresas optantes pelo SIMPLES;
• não atualização de taxa de uso de imóveis cobradas de cessionárias de
espaço físico nas unidades do MPU;
• utilização de veículo oficial de modo concomitante ao recebimento de
indenização de transporte, quando a opção por um exclui o outro, de
acordo com normativo interno;
• extrapolação do limite de gasto previsto em normativo interno quanto
à utilização de telefone móvel;
• não ressarcimento de valores que ultrapassaram os limites de gastos
com telefonia móvel;
• não observância das vedações estabelecidas pelo art. 7º da Portaria
PGR/MPU nº 513/2003 quanto à utilização dos veículos oficiais.
ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA
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5.2. Área de Gestão de Pessoas e Encargos Sociais
• Pagamento de auxílio-alimentação durante a licença para atividade
política;
• pagamento de valores a maior a título de gratificação por encargo de
curso ou concurso;
• pagamento de adicional de qualificação a servidores cedidos a Estados,
DF e Municípios;
• pagamento de auxílio-alimentação a servidores requisitados durante o
período que ficaram sem receber cargo em comissão ou função
comissionada;
• ausência de efetiva e tempestiva aplicação dos efeitos financeiros das
penalidades exaradas em procedimentos administrativos disciplinares;
• controle das acumulações de cargos ou empregos públicos, de forma a
identificar e tratar as eventuais acumulações ilegais de cargos, conforme
determinação do TCU;
• pagamento cumulativo de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS)
e retribuição pelo exercício de função de confiança.
ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E ENCARGOS SOCIAIS
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
A AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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6. A AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A Auditoria Interna do Ministério Público da União – AUDIN-MPU, até o
advento da Lei Complementar nº 75/1993, integrou o Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo, regulamentado pelo Decreto nº 93.874/1986, alterado pelo Decreto nº
96.774/1988.
Com a publicação do Regimento Interno aprovado pela Portaria PGR nº 474,
de 20 de dezembro de 1993, a AUDIN-MPU, diretamente subordinada ao Procurador-Geral
da República, desvincula-se do Poder Executivo e passa a constituir “órgão de controle
interno do MPU”, com a finalidade de “planejar, orientar, coordenar e controlar a
fiscalização da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa dos ramos do
MPU e da ESMPU, com vistas à aplicação e utilização regular dos recursos e bens públicos”.
Em face das alterações de procedimentos administrativos/contábeis
decorrentes da edição de normas legais e, também, devido à mudança de filosofia de
trabalho, foi proposto novo regimento interno, por meio da emissão da Nota AUDIN/MPU
nº 3/2005, que culminou na expedição da Portaria PGR nº 200, vigente desde 28/4/2009.
Com a intenção de tornar o órgão de Controle Interno mais atuante e
alinhado com a trajetória e, também, o Planejamento Estratégico do MPU, fez-se necessário
o encaminhamento de nova proposta de adequação do Regimento Interno e da estrutura
organizacional da AUDIN-MPU à Secretaria Geral, por intermédio do Ofício nº 511/2010-
AUDIN/MPU, a qual fora implementada parcialmente no exercício de 2013.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
A AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Em virtude dessas demandas, que a cada dia ganham contornos mais
complexos, em face da atual conjuntura e da necessidade de resposta tempestiva, em 2014
foi reiterada a implementação da parte restante da estrutura da AUDIN-MPU, fato este que
não se consumou ante a falta de recursos orçamentários que suportasse esse anseio e
necessidade. É importante frisar que a implementação da parte restante atende à exigência
premente de dotar a AUDIN-MPU de mecanismos que coadunam com a nova realidade
do controle interno e externo nacional e com o crescimento do Ministério Público da União.
Essa nova estrutura, alinhada às ações de planejamento estratégico
institucional, tem como objetivo conferir maior celeridade na resposta às demandas que
são direcionadas à AUDIN-MPU e também dotar este Órgão de Controle Interno de
mecanismos que garantam uma atuação cada vez mais eficiente e em constante
aprimoramento da qualidade, aproximando-se do gestor, dada a ênfase na função controle
preventivo/orientativo.
Esse diálogo “mais estreito” com o gestor tem o intuito de ampliar e
apresentar o portfólio de possibilidades de atuação conjunta para uma gestão mais
eficiente, do ponto de vista do acesso às informações de qualidade específica produzidas,
de visitas para auditorias in loco, de contatos oportunos, bem assim para o conhecimento
das principais dificuldades e peculiaridades de cada regional, que possam demandar uma
atuação direcionada sobre determinado objeto ou aspecto da gestão. Em cada
oportunidade de diálogo, são transmitidas as principais informações a propósito das
mudanças ocorridas na legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de
outras instâncias superiores que impactam as atividades das unidades em todo o país, além
do recebimento de críticas, sugestões e outras notícias e informações.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
A AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Portanto, a nova estrutura proposta pretende criar condições para que esta
AUDIN-MPU continue no caminho de desenvolver suas atividades constitucionais (artigos
70 e 74) com o maior grau de excelência possível, em benefício, em última análise, da
sociedade como um todo.
A propósito da busca pela excelência, vale evidenciar a procura pelas
informações produzidas, com base nos acessos feitos na página da AUDIN-MPU. O gráfico
6.1 mostra a média estatística de acessos à página da Auditoria Interna e as consultas que
são realizadas, comparando-se os exercícios de 2013 e 2014, com o quantitativo anual de
visitas à página de 2.068.809, seguidos de 72.782 consultas a pareceres, 9.450 buscas por
legislação e 6.033 acessos a ofícios-circulares.
O número de acessos ao sítio www.auditoria.mpu.mp.br aumentou 116%, em
comparação a 2013. Essa demanda, além de evidenciar que os pareceres e orientações
disponibilizados no sítio da internet constituem-se em ferramentas importantes de apoio
aos gestores de todo o Ministério Público da União, revelam a preocupação dos gestores
em estarem alinhados com os entendimentos desta Auditoria Interna e, também, em
consonância com a jurisprudência da Corte de Contas. E mais, presume-se que consideram
a AUDIN-MPU como fonte importante de informação para a execução dos atos de gestão.
Esse fato é corroborado por, não raros, elogios enviados de outros órgãos, que utilizam os
pareceres e as orientações emanados deste Órgão de Controle Interno, ressaltando o
importante serviço que é colocado à disposição da sociedade.
Nesse prisma, destaca-se que as consultas trazidas à análise desta AUDIN-
MPU são, na imensa maioria das vezes, fundadas em situação concreta. E cada situação
traz em si algo de diferente se comparada a outra em situação análoga, e isso evidencia as
nuances e particularidades a que o parecer deve se ater, sem olvidar o impacto que refletirá
em situações semelhantes.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
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25
No ano de 2014, servidores desta AUDIN-MPU, por meio da Portaria
Conjunta nº 01, de 30 de setembro de 2014, integraram comissão com a finalidade de
realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), criada pela Resolução STF nº 496, de 26/10/2012,
entidade fechada de previdência complementar, estruturada na forma de fundação, de
natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa,
financeira e gerencial.
A Fundação em tela tem por objetivo administrar e executar planos de
benefícios de caráter previdenciário para membros e servidores públicos titulares de cargo
efetivo do Poder Judiciário da União, estendidos, mediante Convênio de Adesão, ao
Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O trabalho teve como escopo a aderência da gestão dos recursos
garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e a política de investimentos, a
aderência das premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentária, bem como
recomendação e análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a
respeito de deficiências encontradas em verificações anteriores, e também a análise das
medidas efetivamente adotadas para saná-las.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
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Gráfico 6.1 - Estatística de acessos à página da internet
6.1. Remodelagem Organizacional
A Portaria PGR nº 200, de 28/4/2009, estabeleceu a estrutura da Auditoria
Interna do Ministério Público da União, cuja direção é exercida pelo Auditor-Chefe, a quem
incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades desenvolvidas pelas respectivas unidades integrantes.
Entretanto, essa situação foi alterada pela Portaria PGR nº 815, de 27 de
dezembro de 2012, que implantou parcialmente a nova estrutura, criando-se divisões, além
de novas denominações de algumas unidades, as quais estão abaixo apresentadas.
I - Gabinete do Auditor-Chefe
a) Auditor-Chefe
b) Auditor-Chefe Adjunto
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Acessos à PáginaPrincipal
Consulta Parecer Legislação Ofícios-Circulares
Milh
ares
2013 2014
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27
c) Assessoria de Gabinete
d) Divisão de Apoio Administrativo – DIAP
e) Núcleo de Registro, Informação e Documentação - NUINF
II - Secretaria de Orientação e Avaliação – SEORI
a) Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão – CORAG
a.1 - Divisão de Legislação Aplicada - DILEG
a.2 – Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos - DILIC
b) Coordenadoria de Análise de Atos de Gestão de Pessoal – COGESP
b.1 – Divisão de Atos de Provimento e Vacância - DIPE
b.2 – Divisão de Atos de Aposentadoria e Pensão - DIAPE
c) Coordenadoria de Controle e Análise Contábil – CONAC
c.1 – Divisão de Análise Contábil - DINAC
c.2 – Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis - DICON
III - Secretaria de Auditoria – SEAUD
a) Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de Gestão – COGES
a.1 – Divisão de Auditoria de Gestão - DIAUG
a.2 – Divisão de Planejamento de Auditoria e Pesquisa - DIPLAN
b) Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos – COAPE
b.1 – Divisão de Auditoria de Pessoal Ativo - DIAGA
b.2 – Divisão de Auditoria de Pessoal Inativo e Pensionistas - DIAGI
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O organograma a seguir demonstra a estrutura hierárquica da AUDIN-MPU.
Auditor-Chefe
Secretaria de Orientação e Avaliação
SEORI
Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão
CORAG
Divisão de Legislação Aplicada
DILEG
Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos
DILIC
Coordenadoria de Análise de Atos de Gestão de Pessoal
COGESP
Divisão de Atos de Provimento e Vacância
DIPE
Divisão de Atos de Aposentadoria e Pensão
DIAPE
Coordenadoria de Controle e Análise Contábil
CONAC
Divisão de Análise Contábil
DINAC
Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis
DICON
Assessor
SEORI
Secretaria de Auditoria
SEAUD
Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de
Gestão
COGES
Divisão de Auditoria de Gestão
DIAUG
Divisão de Planejamento de Auditoria e Pesquisa
DIPLAN
Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos
COAPE
Divisão de Auditoria de Pessoal Ativo
DIAGA
Divisão de Auditoria de Pessoal Inativo e Pensionista
DIAGI
Assessor
SEAUD
Auditor-Chefe
AdjuntoAssessoria
Divisão de Apoio Administrativo
DIAP
Núcleo de Registro, Informação e
Documentação
NUINF
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6.2. Gestão de Talentos Humanos (Força de Trabalho)
O quadro funcional da Auditoria Interna é composto por 33 servidores da
Carreira de Controle Interno (22 Analistas do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Finanças e
Controle e 11 Técnicos do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Controle Interno), 21
Técnicos do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, 1 Analista do
MPU/Perícia/Contabilidade, 1 Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, 4 servidores
requisitados e 1 sem vínculo. Ressalta-se que há 11 servidores (8 analistas e 3 técnicos) de
carreira cedidos a outras unidades do Ministério Público da União.
Graças ao esforço, dedicação e comprometimento de todos os servidores, a
AUDIN-MPU, a despeito da crescente demanda de trabalho, tem cada vez mais aprimorado
os resultados de suas ações, canalizando e convergindo energias para garantir um nível de
excelência e credibilidade dignos da nobre função constitucional (arts. 70 e 74 da CF/88)
atribuída a este Órgão de Controle Interno. O trabalho em equipe, o respeito, a
cooperação, a motivação, a valorização do “Ser” como “Pessoa Humana”, são diretrizes
compartilhadas por todos na gestão de talentos da Auditoria Interna do Ministério Público
da União.
Faz-se necessário o reforço do capital humano e atualização da estrutura da
AUDIN-MPU, tendo em vista o crescimento e expansão que se tem verificado no Ministério
Público da União, em nível estrutural, de talentos humanos e orçamentários.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
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30
Sobre esse aspecto, a força de trabalho da AUDIN-MPU pode ser evidenciada
na tabela 6.1 a seguir, que comprova, nos últimos 5 (cinco) anos, o número de servidores
praticamente estável.
Tabela 6.1 – Quantitativo de servidores da AUDIN-MPU (2010 a 2014)
Cargo Especialidade Exercício
2010 2011 2012 2013 2014
Analista
do MPU
Finanças e
Controle 25 24 25 23 22
Direito 1 1 1 1 1
Contabilidade 1 1 1 1 1
Subtotal 27 26 27 25 24
Técnico
do MPU
Controle
Interno 13 12 12 11 11
Administração 19 19 19 19 21
Subtotal 32 31 31 30 32
Servidores Requisitados 4 4 4 4 4
Servidores Sem-Vínculo 1 1 1 1 1
Total 64 62 63 60 63
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6.3. Unidades Jurisdicionadas
A AUDIN-MPU tem sob sua jurisdição 64 Unidades Gestoras (UGs) de
recursos públicos, integradas por mais 318 Unidades Administrativas.
As Unidades Gestoras de recursos públicos, com código próprio no Siafi, são:
Tabela 6.2 – Unidades gestoras do MPU, por ramo
RAMO UNIDADES GESTORAS QUANTIDADE TOTAL
MPF
Procuradorias Regionais da República da 1ª à
5ª Região 5
35
Procuradorias da República nos Estados e no
DF 27
Secretaria Geral/SPO 1
Secretaria de Administração do MPF 1
Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF 1
MPT
Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª à
24ª Região 24
26 Diretoria de Administração da DG/PGT 1
Departamento de Orçamento e Finanças 1
MPM Ministério Público Militar 1 1
MPDFT Diretoria Geral do MPDFT 1 1
MPU Escola Superior do MPU 1 1
TOTAL 64
Indiretamente, são auditadas mais 318 unidades administrativas municipais,
em todo o Ministério Público da União, que estão vinculadas às unidades gestoras
estaduais, no respectivo ramo.
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32
As unidades administrativas municipais têm suas necessidades atendidas
pelas unidades gestoras de recursos públicos a que se vinculam (Procuradoria da República
ou Procuradoria Regional do Trabalho da capital do estado, ou Procuradoria Geral da
Justiça Militar e Procuradoria Geral de Justiça, em Brasília) ou, complementarmente,
mediante aplicação dos recursos para manutenção de suas atividades por meio de
suprimentos de fundos. O quadro abaixo discrimina essas unidades por ramo:
UNIDADES MUNICIPAIS QUANTIDADE
MPF (PRMs) 190
MPT (PTMs) 99
MPM (PJMs) 14
MPDFT (Promotorias) 15
TOTAL 318
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ATIVIDADES SETORIAIS
33
7. ATIVIDADES SETORIAIS
Em face das disposições dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988,
as atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna objetivam, em essência, comprovar a
legalidade e avaliar os resultados da gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade
do Ministério Público da União.
Além disso, tem-se por finalidade contribuir para o cumprimento dos
objetivos estratégicos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público da
União, uma vez que o órgão de controle interno fiscaliza os atos e procedimentos
administrativos com o intuito de afiançar aderência às respectivas normas legais e
regulamentares.
Dessa forma, a AUDIN-MPU atua não só de forma preventiva, no
acompanhamento, orientação e assessoramento à Administração, mas também propõe as
medidas corretivas necessárias à boa e regular gestão dos recursos públicos, em face das
fiscalizações realizadas.
Tendo em vista o cumprimento da missão institucional, os diversos setores
da AUDIN-MPU desenvolveram atividades específicas, conforme subitens seguintes.
7.1. Gabinete do Auditor-Chefe
As atividades do Gabinete do Auditor-Chefe foram desenvolvidas pelos
setores que o compõem, as quais estão logo a seguir descritas.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
34
7.1.1. Assessoria de Gabinete
Na Assessoria de Gabinete foram desenvolvidas atividades determinadas
pelo Auditor-Chefe e Auditor-Chefe Adjunto relativas à elaboração de ofícios,
memorandos, portarias, atos normativos, pesquisas e instruções acerca de diversas matérias
de âmbito jurídico-administrativo.
Vale frisar, ainda, o acompanhamento de expedientes em tramitação nas
unidades da AUDIN-MPU e em órgãos externos, assim como a elaboração de material para
divulgação interna e externa.
7.1.2. Divisão de Apoio Administrativo - DIAP
A DIAP, como unidade de apoio administrativo da Auditoria Interna,
desenvolveu as seguintes atividades:
acompanhamento da tramitação de processos e documentos nas unidades
da AUDIN-MPU;
gerenciamento e controle do arquivo de documentos;
solicitação de material de expediente;
solicitação de veículos oficiais para os servidores da AUDIN-MPU;
controle do acervo bibliográfico da AUDIN-MPU;
marcação de férias dos servidores;
controle e acompanhamento de estágio probatório;
solicitação de diárias e passagens;
movimentação interna dos servidores da AUDIN-MPU, por meio do Sistema
GPS;
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ATIVIDADES SETORIAIS
35
controle de entrada e saída de material permanente e de consumo;
solicitação de serviços de manutenção e reparos em bens móveis em uso.
solicitações de cursos de aperfeiçoamento dos servidores da AUDIN/MPU;
cadastramento de pedidos de licença eleitoral e demais solicitações dos
servidores para envio à Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF;
7.1.3. Núcleo de Registro, Informação e Documentação - NUINF
O Núcleo de Registro, Informação e Documentação executou, entre outras
ações, o desenvolvimento de sistemas de informação relativos à fiscalização dos recursos
públicos e sistemas administrativos, manteve atualizados os sítios da Auditoria Interna na
intranet e na internet e gerenciou as senhas dos Sistemas Siafi (Operacional, Educacional e
Gerencial), Rede Serpro e Banco de Bens.
Destacam-se, também, como realizações deste setor, o suporte técnico, a
manutenção dos aplicativos utilizados para controle de diligências processuais e para
realização de consultas a pareceres, bem como a disponibilização do sistema de numeração
automática de documentos (ofícios, informações, relatórios e pareceres) e, ainda, a
manutenção do Sistema de Contratos, que permite o controle e o acompanhamento
eletrônico de todos os contratos de vigilância, limpeza e conservação das unidades gestoras
do MPU.
O NUINF gerenciou, ainda, a ferramenta que disponibiliza, na página da
internet da AUDIN-MPU, os documentos e pareceres, os quais podem ser acessados por
qualquer cidadão e, principalmente, pelas unidades jurisdicionadas do MPU.
O NUINF também reformulou o sítio da AUDIN-MPU que, em sua nova
versão, quando for disponibilizada para acesso ao público, contemplará modernização,
usabilidade e acessibilidade, com foco no auxílio ao gestor.
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ATIVIDADES SETORIAIS
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7.2. Secretaria de Orientação e Avaliação – SEORI
A SEORI, além de ter elaborado as orientações acerca de diversas matérias
submetidas à AUDIN-MPU pelas unidades gestoras, desenvolveu a coordenação e a
supervisão de estudos, com o objetivo de estabelecer parâmetros e uniformização de
procedimentos, com vistas a instruir tecnicamente os dirigentes e gestores de recursos na
execução contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal no âmbito do
Ministério Público da União.
A SEORI também examinou a exatidão e suficiência dos processos relativos à
admissão, ao desligamento, à concessão de aposentadorias e pensões a membros e
servidores do Ministério Público da União, encaminhando parecer prévio sobre a legalidade
ao Tribunal de Contas da União para julgamento.
A Secretaria ainda coordenou as atividades relativas ao processo de contas e
o acompanhamento da contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial das unidades gestoras do MPU, com a proposição de medidas necessárias à
correção ou à impugnação de qualquer ato considerado irregular.
Essas e outras atividades de competência da SEORI foram realizadas por meio
de três Coordenadorias: Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão (CORAG),
Coordenadoria de Análise de Atos de Gestão de Pessoal (COGESP) e Coordenadoria de
Controle e Análise Contábil (CONAC).
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
37
7.2.1. Coordenadoria de Orientação de Atos de Gestão - CORAG
A CORAG realizou atividades que abrangeram a elaboração de pareceres
técnicos acerca de assuntos referentes a matérias tributárias, administrativas (licitações e
contratos), trabalhistas, orçamentárias e financeiras, com o propósito de auxiliar o gestor
quanto à aplicação da legislação, em face de questionamentos formulados pelas unidades
gestoras do MPU, pautados, na maioria das vezes, em situações concretas.
A Coordenadoria também promoveu o exame prévio das minutas de editais
de licitação submetidos à AUDIN-MPU (pregão, convite, tomada de preços e concorrência),
contratos, termos aditivos e outros instrumentos congêneres, com a emissão de parecer,
quanto à observância das disposições das Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos
nºs 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013 e legislação correlata, bem como da
jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Em 2014, foram emitidos 118 pareceres
pela CORAG.
Cabe acrescentar, ainda, que este setor realizou o acompanhamento da
publicação de avisos de licitação e extratos de contratos no Diário Oficial da União,
propondo a expedição de notificações às unidades ministeriais cujos procedimentos não
estavam de acordo com a legislação e com as orientações desta Auditoria Interna e do
TCU.
Por meio de ligações telefônicas das diversas unidades jurisdicionadas, esta
Coordenadoria elidiu diversas dúvidas que, pela sua baixa complexidade, puderam ser
sanadas por esse meio: 146 ligações.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
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7.2.2. Coordenadoria de Análise de Atos de Gestão de Pessoal - COGESP
A COGESP promoveu o acompanhamento e verificação da legalidade das
admissões, desligamentos, das concessões de aposentadoria e pensão a membros e
servidores, com a emissão de pareceres conclusivos sobre a legalidade dos
correspondentes atos praticados pelos órgãos integrantes do MPU, com vistas à apreciação
e ao julgamento do Tribunal de Contas da União. Ademais, foram expedidas orientações
relativas a consultas sobre questões concernentes à área de pessoal.
No exercício de 2014, a COGESP analisou 3.285 processos relativos a atos de
gestão de pessoas, demonstrados no gráfico 7.1 a seguir, com um incremento de mais de
57% (cinquenta e sete por cento) no número de processos, em comparação com o ano de
2013:
Gráfico 7.1 - Processos de Pessoal Analisados
Admissão2778
Enquadramento5
Desligamento198
Aposentadoria254
Pensão50
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ATIVIDADES SETORIAIS
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7.2.3. Coordenadoria de Controle e Análise Contábil - CONAC
A CONAC acompanhou e orientou as atividades relacionadas ao Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), referentes à
contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal.
Além disso, participou da elaboração dos processos de contas das unidades gestoras do
Ministério Público da União, inclusive propondo a edição de Norma de Execução, com o
objetivo de orientar os dirigentes daquelas unidades sobre a organização, conteúdo e
encaminhamento dos relatórios de gestão e dos processos de contas anuais.
Entre as principais atividades desempenhadas pelo setor, destacam-se, ainda,
a realização da conformidade contábil, referente aos atos e fatos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; a elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal e o acompanhamento
do cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as
despesas de pessoal, a análise e o monitoramento do cumprimento de metas físicas dos
programas e atividades do MPU e a verificação e o acompanhamento do ressarcimento de
eventuais prejuízos causados ao erário nos processos de apuração de responsabilidade.
A CONAC também acompanhou e orientou as operações das 64 unidades
gestoras do Ministério Público da União – MPU efetuadas no Siafi, referentes à
contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal.
Na tabela abaixo, são evidenciados os quantitativos totais dos principais documentos
emitidos para registro da execução orçamentária e financeira no âmbito do MPU:
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
40
Tabela 7.1 – Documentos emitidos, via Siafi, pelas UGs do MPU, no exercício de 2014
Baseando-se na análise da contabilização automática ocasionada pela
emissão de documentos no Siafi, bem como dos balancetes e balanços decorrentes, no
exercício de 2014 foram registradas pela CONAC 792 conformidades contábeis no MPU
(768 de unidades gestoras, 12 de órgão e 12 de órgão superior). Foram emitidos 40
pareceres, 18 orientações contábeis e 299 diligências contábeis. Além disso, realizou-se,
aproximadamente, 5.800 atendimentos (por telefone, e-mail, Novel Messenger e
Mensagens SIAFI).
Ademais, o setor coordenou a elaboração dos processos de contas das
Unidades Jurisdicionadas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Escola
Superior do MPU, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Nesse
sentido, propôs a edição de Norma de Execução, com o objetivo de orientar os dirigentes
daquelas unidades sobre a organização, conteúdo e encaminhamento dos relatórios de
gestão e dos processos de contas anual. Realizou, também, a conciliação entre as
informações contábeis constantes das peças que compõem o processo de contas e os
respectivos registros do Siafi.
Documento Contábil 2012 2013 2014
Notas de Empenho – NEs 65.718 89.831 71.768
Notas de Lançamento de Sistema – NS 139.786 114.548 118.215
Ordens Bancárias – OBs 110.924 108.881 115.530
Documentos de Arrecadação de Receitas
Federais – DARFs 62.727 62.014 67.584
Guias da Previdência Social – GPS 23.424 23.077 21.992
Documentos de Arrecadação Municipal – DARs 23.701 26.300 29.347
Notas de Lançamento - NLs 11.634 12.956 13.292
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
41
Destaca-se, ainda, a elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do
MPU e do MPDFT (o MPDFT integra a despesa da União, conforme inciso XIII do artigo 21
da CF/88) e o acompanhamento do cumprimento dos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF para as despesas de pessoal, a cada quadrimestre. No último
quadrimestre, o RGF é acrescido dos demonstrativos do montante da disponibilidade de
caixa, em 31 de dezembro, e da inscrição em restos a pagar no MPU (incluindo o MPDFT).
Ademais, executou as seguintes atividades:
verificação e acompanhamento do ressarcimento de eventuais
prejuízos causados ao erário nos processos de apuração de
responsabilidade;
orientação e acompanhamento do cumprimento das normas de
encerramento e abertura de exercício financeiro determinadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atua como órgão central
de Contabilidade da União;
encaminhamento de máscaras de análise e de notas explicativas à
STN, com periodicidade trimestral, relativas à Demonstração de
Variação Patrimonial e aos Balanços Patrimonial e Financeiro do MPU,
a fim de subsidiar a elaboração do Balanço Geral da União;
treinamento das unidades gestoras que elaboram a folha de
pagamento, contemplando as alterações no SIAFI-Web devido à
implantação do novo Siafi.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
42
7.3. Secretaria de Auditoria - SEAUD
A Secretaria realizou auditorias nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial,
de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais e,
ainda, o acompanhamento das metas e prioridades definidas no Planejamento Estratégico
Institucional de todos os ramos do MPU.
Os programas de auditoria e os procedimentos estabelecidos para execução
dos correspondentes trabalhos foram aplicados de acordo com a natureza das atividades
da unidade auditada e consideraram a materialidade e a representatividade no total das
despesas realizadas no exercício.
Tais programas e procedimentos contemplaram a aplicação de técnicas
apropriadas à avaliação dos controles internos, bem como a realização de testes e exames
dos procedimentos administrativos referentes a processos de licitação, contratos deles
decorrentes, dispensas e inexigibilidades de licitação, passagens, processos de pagamento,
bens imóveis, suprimento de fundos, obras e serviços de engenharia, bens móveis,
almoxarifado, conformidades dos registros de gestão, controle de uso de veículos e
controle de telefonia, sistemas de pagamento de pessoal, atos de gestão de pessoal ativo,
inativo e pensionistas, dos atos executados pelo Plan-Assiste etc.
A fiscalização foi exercida com o propósito de subsidiar a elaboração do
Relatório de Auditoria de Gestão e do Certificado de Auditoria, assim como do Parecer do
Dirigente do Órgão de Controle Interno, documentos esses que integram, obrigatoriamente,
nos termos da Lei nº 8.443, de 1992, e da Instrução Normativa nº 63, de 1º/9/2010, do Tribunal
de Contas da União, os processos de contas anuais de todas as unidades gestoras de recursos
públicos, individuais ou consolidadas no correspondente ramo do MPU, que são submetidas à
apreciação e julgamento daquela Corte de Contas, em cumprimento à legislação vigente.
AUDIN-MPU Relatório de Atividades – 2014
ATIVIDADES SETORIAIS
43
Ademais, a SEAUD coordenou estudos com vistas à normalização,
sistematização e padronização de procedimentos de auditoria.
Integram essa Secretaria a Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento
da Gestão (COGES) e a Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos (COAPE).
7.3.1. Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de Gestão - COGES
A Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento de Gestão foi
responsável pelo planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades
relacionadas a auditorias sobre a gestão dos recursos públicos disponibilizados ao
Ministério Público da União, relativos aos aspectos orçamentários, financeiros e
patrimoniais, à exceção dos recursos destinados ao pagamento de pessoal.
Ressalte-se ainda que, com o objetivo de subsidiar as correições ordinárias
realizadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, o Excelentíssimo Senhor
Corregedor-Geral solicitou a este Órgão de Controle Interno informações constantes nos
relatórios de auditorias de acompanhamento da gestão administrativa das Procuradorias
Regionais da República da 1ª Região – DF, 2ª Região – RJ, 3ª Região – SP, 4ª Região – RS e
5ª Região – PE, das Procuradorias da República no Distrito Federal e nos Estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e
Tocantins, os quais foram tempestivamente enviados.
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ATIVIDADES SETORIAIS
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Em 2014, a COGES realizou 19 auditorias de acompanhamento de gestão,
todas relativas ao exercício de 2014. Deve-se destacar que, das 8 unidades que
desempenham suas atividades no Distrito Federal, 7 foram auditadas.
As auditorias realizadas pela COGES alcançaram, no exercício de 2014, o
montante de R$ 589,9 milhões, o que representou incremento de 9% em relação ao
exercício anterior. Do total de recursos examinados, 322 milhões referem-se à execução
contratual e 267,9 milhões a aquisição de bens. Ressai em importância os montantes de R$
157,2 milhões referentes à terceirização de serviços e R$ 138,2 milhões atinentes a obras e
serviços de engenharia.
Os recursos relativos à execução contratual foram empregados conforme
gráfico 7.2 a seguir:
Gráfico 7.2 - Auditoria de Acompanhamento da Gestão por categoria
Serviços48,79%
Compras8,24%
Cessão de Espaço0,08%
Obras42,89%
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ATIVIDADES SETORIAIS
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As categorias apresentadas no gráfico foram definidas com base nos
seguintes critérios:
Obras: contratos de construção ou reforma das unidades do MPU;
Serviços: terceirização de serviços como limpeza e conservação, vigilância,
brigadista, manutenção predial e reprografia;
Compras: aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, vestuário, dentre
outros itens, assim como os valores utilizados como suprimento de fundos;
Cessão de espaço: valores relacionados a taxas de ocupação de imóvel e/ou
ressarcimento de despesas.
Foram auditados 89 procedimentos licitatórios, tendo, como base, amostra
não aleatória, sendo: 55 pregões eletrônicos, 10 pregões presenciais, 10 adesões a atas de
registro de preços, 10 concorrências, 2 tomadas de preços e 2 dispensas. O gráfico 7.3 a
seguir demonstra esses números em percentuais:
Pregão Eletrônico61,80%
Pregão Presencial11,24%
Adesão à Ata de Registro de Preços
11,24%
Concorrência11,24%
Tomada de Preços2,25%Dispensa
2,25%
Gráfico 7.3 - Auditorias de Acompanhamento de Gestão por Modalidade de Licitação
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ATIVIDADES SETORIAIS
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Por fim, gráfico 7.4, a seguir, ilustra as Auditorias de Acompanhamentos de
Gestão, por ramo do MPU, relativas à execução contratual no exercício de 2014:
Ademais, a COGES acompanhou e analisou os custos dos contratos de
serviços continuados, por meio do Sistema de Contratos, desenvolvido e implantado por
esta AUDIN-MPU, com o objetivo de controlar os custos, em todo o Brasil, dos contratos
firmados pelo MPU.
MPF50,65%MPT
30,57%
MPDFT7,52%
MPM7,80%
ESMPU3,46%
Gráfico 7.4 - Auditorias de Acompanhamento de Gestão: Por Ramo
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ATIVIDADES SETORIAIS
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7.3.2. Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos – COAPE
A Coordenadoria de Auditoria de Recursos Humanos examinou a
regularidade de despesas com pessoal realizadas pelos quatro ramos do Ministério Público
da União, por ocasião do acompanhamento diário da execução dessas despesas, por meio
de consulta aos sistemas de pagamento, atos publicados no Diário Oficial da União e em
boletins internos, análise de processos e também mediante a realização de auditorias anuais
in loco na área de Gestão de Pessoas.
A COAPE também foi responsável pela fiscalização e auditoria nos atos de
gestão de pessoal ativo, inativo e pensionistas relacionados às despesas com pessoal e
encargos sociais, assistência médica e odontológica, assistência pré-escolar, auxílio-
transporte e auxílio-alimentação, no âmbito dos quatro ramos do Ministério Público da
União, bem como fiscalizou os respectivos sistemas informatizados de cada ramo do MPU
relativos a pagamento de pessoal.
No exercício de 2014, foram realizadas 4 (quatro) auditorias de
acompanhamento de gestão na área de gestão de pessoas, atingindo, no exercício, o
montante auditado de R$ 6.536.270,00. Ressalta-se ainda que os valores auditados
correspondem a uma base amostral do valor global de R$ 27.988.180,00.
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PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS
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8. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS
Os processos de contas anuais constituem peças obrigatoriamente
apresentadas ao Tribunal de Contas da União – TCU para julgamento, nos termos dos
artigos 6º e 7º da Lei nº 8.443, de 16/7/1992.
Esses processos, na forma da regulamentação baixada por aquele Tribunal
(Instrução Normativa nº 63/2010 e Decisões Normativas nºs 134/2013 e 140/2014), são
organizados de forma individualizada, ou seja, um processo para cada Unidade Jurisdicionada.
No caso do MPU, são individuais as contas dos quatro ramos (MPF, MPT, MPDFT, MPM) e,
ainda, da ESMPU. Importante destacar que, até o advento da Decisão Normativa nº 134/2013,
as contas do MPF e do MPT eram apresentadas de forma consolidada, englobando a totalidade
das UGs do respectivo ramo. No entanto, após a edição da referida norma, as contas do MPF
e do MPT passaram a ser consideradas individuais.
Após verificada a regularidade das peças enviadas pelas Unidades
Jurisdicionadas, são acrescentados aos processos o Relatório de Auditoria de Gestão e o
Certificado de Auditoria, emitidos pela Secretaria de Auditoria, e o Parecer Conclusivo do
Dirigente do Órgão de Controle Interno, subscrito pelo Auditor-Chefe. Posteriormente,
também é juntado o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da
República, atestando haver tomado conhecimento das conclusões do mencionado Parecer.
Frise-se que o pronunciamento emitido pela autoridade máxima do órgão é expresso e
indelegável, nos termos do artigo 52 da Lei nº 8.443, de 1992.
Concluindo o rito do processo anual de contas, a AUDIN-MPU encaminha todas
as peças ao Tribunal de Contas da União e acompanha o julgamento, adotando as providências
cabíveis em cada caso. No exercício de 2014, foram elaboradas pela Auditoria Interna do MPU
as peças complementares que compuseram o processo de contas do Ministério Público Federal.
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QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
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9. QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
Durante o exercício de 2014, os servidores lotados na AUDIN-MPU
participaram dos seguintes programas de treinamento institucionais:
GPS Consulta
Atualização de Capacitadores
Planejamento e Gestão Estratégica
Obras e Serviços de Engenharia - Do Planejamento e Julgamento até a Fiscalização dos Contratos
Como elaborar a planilha de formação de preços da IN/SLTI nº 02/2008
Elaboração de Editais e Termos de Referência
Execução Orçamentária e Financeira/Siafi Operacional e O Novo CPR
Licitação e Gestão de Contratos Públicos
Programa de Formação de Peritos - Engenharia
Sistema de Registro de Preços
Liderança e Gestão de Pessoas
Tesouro Gerencial