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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RN – SR 19
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Natal/RN 2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RN – SR 19
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127/2013, e das orientações do órgão de controle interno.
Natal/RN 2014
Superintendente Regional do INCRA/RN
Valmir Alves da Silva
Superintendente Substituto Regional do INCRA/RN
Ibero Cristiano Pereira Hipólito
Chefe da Divisão de Administração
Vinicius Ferreira de Araújo
Chefe Substituto da Divisão de Administração
Rubens Spinola Soares
Chefe da Divisão de Obtenção de Terras
José Augusto Silva
Chefe Substituto da Divisão de Obtenção de Terras
Manoel Neto Souza
Chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário
Erlon Guilherme Fernandes
Chefe da Divisão de Cartografia
Flávio Augusto Gomes Lima
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos
Mário Moacir de Almeida
Chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos
Max Victor Bezerra Barbosa
Chefe da Procuradoria Regional do INCRA/RN
Adriano Vilar Vilaça
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 10
INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................................................................. 11
1. Identificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada ............................................................ 11
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ......................................................................... 11
2. Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações ........................................................... 12
2.1 Atuação da Superintendência com o Plano Estratégico da Autarquia .......................... 12
3. Acompanhamento dos principais macroprocessos finalísticos da gestão ............................. 13
3.1 Ordenamento da Estrutura Fundiária.............................................................................. 13
3.1.1 Demonstração dos resultados das Ações ........................................................................... 13
3.1.2 Cartografia .......................................................................................................................... 15
3.1.3 Territórios Quilombolas ..................................................................................................... 20
As atividades do setor de Regularização de Territórios Quilombolas, executadas isoladamente ou em conjunto com outros setores da SR-19 em 2013, são as seguintes: .......... 20
1) Acompanhamento, fiscalização e avaliação de 04 relatórios antropológicos (RA’s) contratados através de licitação e finalizados em 2013. .............................................................. 20
Quatro relatórios antropológicos foram entregues pela empresa e aprovados pelos antropólogos do INCRA. São eles: ................................................................................................ 20
1 – Pavilhão, em Bom Jesus; .......................................................................................................... 20
2 – Aroeiras, em Pedro Avelino; .................................................................................................... 20
3 – Grossos, em Bom Jesus; ........................................................................................................... 20
4 – Nova Descoberta, em Ielmo Marinho...................................................................................... 20
2) Confecção de kit para publicação de 01 Decreto Desapropriatório assinado pela Presidenta da República (Quilombo de Capoeiras, com 906,00 ha 232 famílias) . .................. 20
3) Confecção de kit para publicação de Decreto Desapropriatório assinado pela Presidenta da República (Quilombo de Capoeira, com 906 ha e 232 famílias). ........................ 20
4) Avaliação de 01 imóvel (157 ha) com vistas a indenização com vistas a indenização de ocupante não-quilombola no Quilombo de Boa Vista dos Negros; ....................................... 20
5) Produção de Planta e Memorial Descritivo do Quilombo Pavilhão; .............................. 20
6) Confecção de 04 cadastros de famílias quilombolas: Pavilhão, 51 ha, 35 famílias); Aroeiras (262 ha, 45 famílias); Nova Descoberta (500 ha, 164 famílias) e Grossos (800 ha, 114 famílias); ................................................................................................................................... 21
7) 03 reuniões para mitigar conflitos no Quilombo de Macambira; .................................. 21
8) 02 reuniões para mitigar conflitos no Quilombo de Picadas (Explanação do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, para quilombolas). ................................................ 21
OBSERVAÇÕES ............................................................................................................................ 21
3.1.4 Principais Atividades de Controle do Gestor ................................................................... 22
3.1.5 Indicadores .......................................................................................................................... 23
3.1.5.1 Indicadores TCU ................................................................................................................. 24
3.1.6 Para Superintendências localizadas em área de fronteira internacional e região Nordeste ........................................................................................................................................... 25
3.2 Obtenção de Recursos Fundiários e Implantação de Projetos de Assentamento .......... 26
3.2.1 Demonstração dos resultados das Ações ........................................................................... 26
3.2.2 Demonstração da estratégia local para a prospecção de terras públicas e privadas para utilização no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ....................................... 28
3.2.3 Considerações gestão dos valores descontados no exercício referentes a áreas de reserva legal e preservação permanente ....................................................................................... 33
3.2.4 Informações sobre os imóveis desapropriados ................................................................. 41
3.2.5 Estratégia de atendimento do público alvo da reforma agrária ..................................... 41
3.2.6 Principais atividades de controle do Gestor ..................................................................... 42
3.2.7 Indicadores .......................................................................................................................... 43
*No que pese a imissão de posse no imóvel Alto do Oriente em 2013 o mesmo foi ajuizado em 2012. ........................................................................................................................................... 43
3.2.8 Para Superintendências com Jurisdição na Amazônia Legal ......................................... 44
3.3 Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ............................................................... 45
3.3.1 Demonstração dos resultados das Ações ........................................................................... 45
3.3.2 Diagnóstico, por microrregião da jurisdição da SR, a respeito dos déficits de infraestrutura .................................................................................................................................. 47
3.3.3 Demonstração dos resultados das ações ............................................................................ 49
3.3.4 Demonstração das estratégias voltadas para consolidação de projetos de assentamento ................................................................................................................................... 50
3.3.5 Principais atividades de controle do Gestor ..................................................................... 51
3.3.6 Indicadores .......................................................................................................................... 52
3.3.7 Para Superintendências localizadas na Região Norte e Nordeste .................................. 57
3.3.8 Para as Superintendências da Região Sudeste e Sul ........................................................ 57
A SR 19/RN não se enquadra neste quesito. ................................................................................. 57
3.3.9 Para as Superintendências com Jurisdição na Amazônia Legal .................................... 57
4. Prestação Direta de Serviços ao Público .................................................................................. 57
4.1 Demonstração dos principais resultados obtidos no atendimento ao público externo . 57
4.2 Principais atividades de controle do Gestor ..................................................................... 57
5. Gestão de Pessoas ....................................................................................................................... 58
5.1 Distribuição de servidores .................................................................................................. 58
1) Divisão administrativa – 30 servidores ............................................................................. 58
2) Divisão de desenvolvimento de Projetos de Assentamento – 35 servidores ................... 58
3) Divisão de organização da estrutura fundiária – 20 servidores ...................................... 58
4) Divisão de obtenção de terras – 21 servidores .................................................................. 58
5) Procuradoria Regional – 2 servidores ............................................................................... 58
6) Gabinete Regional – 10 servidores .................................................................................... 58
5.2 Clima organizacional e o ambiente de trabalho no âmbito da SR ................................. 58
5.3 Ações de disseminação de conhecimento e aprendizagem .............................................. 58
5.4 Recursos humanos da unidade .......................................................................................... 59
5.4.1 Composição do quadro de servidores ativos .................................................................... 59
5.4.2 Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas ......................................... 59
5.4.3 Composição do quadro de estagiários e custos relacionados .......................................... 60
5.4.4 Custos associados aos servidores ativos, discriminados por elemento de despesa ........ 61
5.4.5 Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços ......................... 62
5.4.6 Eventos relacionados à admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão ocorridos no exercício ........................................................................................................ 63
5.4.7 Prospecção das aposentadorias no curto e médio prazos e as estratégias de recomposição do pessoal ................................................................................................................. 63
5.4.8 Indicadores Gerenciais sobre Pessoal ............................................................................... 64
5.5 Análise crítica sobre a distribuição de servidores ............................................................ 65
6. Planejamento, Execução e Controle Orçamentário, Patrimonial, Financeiro e Contábil .. 66
6.1 Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres ................................................................................................................ 66
6.2 Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados no âmbito da SR . 71
6.3 Demonstração da gestão dos créditos a receber ............................................................... 71
6.4 Principais atividades de controle instituídas pela área contábil e financeira da SR .... 75
7. Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão ....................................................... 76
7.1 Informações sobre o funcionamento do sistema de controles internos administrativos da Superintendência ............................................................................................ 76
7.2 Controles instituídos para garantir o cumprimento dos objetivos estratégicos ............ 78
7.3 Controles instituídos pela Superintendência para assegurar a fidedignidade das informações ..................................................................................................................................... 78
7.4 Principais controles instituídos pela Superintendência para assegurar a boa e regular gestão dos créditos a receber de parceleiros e dos empréstimos concedidos ............... 78
7.5 Informações sobre as Tomadas de Contas Especiais ....................................................... 81
8. Conformidades e tratamento de disposições legais e normativas .......................................... 82
8.1 Segue quadro com demonstração de cumprimento das recomendações do TCU ......... 82
8.2 Segue quadro com demonstração de cumprimento das recomendações do CCU ........ 83
9. Ouvidoria .................................................................................................................................... 95
9.1 Registro de denúncias: ........................................................................................................ 95
9.2 Principais resultados no tratamento de registros feitos pela Ouvidoria relacionados a invasões de terras e conflitos no campo. .................................................................................... 95
10. Correição .................................................................................................................................... 96
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS APP - Área de Preservação Permanente ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal CAR – Cadastro Ambiental Rural CATP - Contrato de Alienação de Terras Públicas CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCU - Contrato de Concessão de Uso CDB – Associação Crédito do Brasil CDR – Comitê de Decisão Regional CENSIPAM - Centro Gestor de Proteção da Amazônia CGU - Controladoria Geral da União CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNISS - Cadastro Nacional de Informação Social CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CPL - Comissão Permanente de Licitação CRC – Conselho Regional de Contabilidade DAC - Coordenação-Geral de Contabilidade DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF DE - Diretoria de Gestão Estratégica DET - Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação DF – Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária DFDA - Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário DFR - Coordenação-Geral de Regularização Fundiária DFQ – Diretoria Fundiária de Quilombola DN - Decisão Normativa DOU - Diário Oficial da União FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Seguridade Social FUNASA - Fundação Nacional de Saúde GAP - Gestão e Administração do Programa GECC – Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso GEE - Grau de Eficiência na Exploração GPS - Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global) GT – Grupo de Trabalho GUT - Grau de Utilização da Terra IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade Biológica IN - Instrução Normativa INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LIO - Licença de Instalação e Operação LOA - Lei Orçamentária Anual LP - Licença Prévia LTDA - Limitada MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem MAS – Microssistema de Abastecimento de Água MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social MMA – Ministério do Meio Ambiente MP - Medida Provisória
MPF – Ministério Público Federal MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NE - Norma de Execução NTGARFAL - Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal OCI – Órgão de Controle Interno PA - Projeto de Assentamento PAA - Programa de Aquisição de Alimentos PAF - Projeto de Assentamento Florestal PB – Projeto Básico PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação PGE - Plano Geral de Estatísticas NDTR - Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária PC – Plano de Compromisso PPA - Plano Plurianual PRA - Plano de Recuperação de Assentamento PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PU - Planos de Utilização RB – Relação de Beneficiários RBMC - Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo RG - Relatório de Gestão RIBAC - Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS RL - Reserva Legal RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação SEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEMA - Secretária Estadual de Meio Ambiente SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográficos SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIG - Sistema de Informações Geográficas SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia SIPRA - Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária SIR - Sistema de Informações Rurais SISDOC – Sistema de Documento SISPAD - Sistema de Controle de Processo Administrativo Disciplinar SISPROT – Sistema de protocolo SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SPU - Secretaria de Patrimônio Público da União SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil TCE - Tomada de Contas Especiais TCT – Termo de Cooperação Técnica TCU - Tribunal de Contas da União TD - Título Definitivo TDA - Título da Dívida Agrária
TI - Tecnologia da Informação UA - Unidade Avançada UG - Unidade Gestora UGR - Unidade Gestora Responsável UJ - Unidade Jurisdicionada UMC - Unidade Municipal de Cadastramento UO - Unidade Orçamentária
INTRODUÇÃO
Em conformidade com o disposto na Instrução Normativa – TCU N° 74 de outubro de 2013,
o Relatório de Gestão 2013 Individual do INCRA vem apresentar à sociedade as ações e dispêndios
de gastos na implementação e desenvolvimento da Política de Reforma Agrária.
O principal objetivo da Reforma Agrária é proporcionar a redistribuição das propriedades
rurais, ou seja, garantir que a terra cumpra sua função social. No entanto, neste Relatório de Gestão
não se trata de fazer um detalhamento sobre a temática em tela, refere-se à responsabilidade que
deve permear todos os gestores que têm em suas atribuições gerir receitas e despesas públicas.
Conforme a Lei Nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, “ a responsabilidade na gestão...
pressupõe a ação planejada e transparente, em se que previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante cumprimento de metas de resultados entre
receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita,
geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em
Restos a Pagar.”
No intuito de perseguir seus objetivos, atingir metas e resultados, necessário se faz cometer
despesas, porém a forma como esta despesa retorna para o Patrimônio Público é o que irá
determinar se este cometimento da despesa alcançou o resultado esperado.
Na aplicação de recursos em Reforma Agrária algumas mensurações são difíceis de serem
realizadas: como aferir o quanto vale retirar da “linha abaixo da pobreza” famílias inteiras? Famílias
sem condições de auto-sustentabilidade. Como taxar o valor da cidadania? Como medir as
condições sociais proporcionadas às pessoas que antes de serem assentadas eram totalmente
desprovidas de habitação, alimentação, educação e condições de trabalho?
Neste Relatório de Gestão do ano de 2013 será apresentada a busca desta Superintendência
Regional, através de seus gastos (despesas) e execução de metas estabelecidas no Plano Plurianual
em ofertar condições de cidadania aos usuários da Política Nacional de Reforma Agrária. A
confecção do referido Relatório foi realizado a partir da OS n. 34/INCRA/SR-19/G/n. 34/2013.
11
INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
1.Identificação e Atributos da Unidade Jurisdicionada
1.1Identificação da Unidade Jurisdicionada
Quadro 1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Código SIORG: 17125
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
Denominação abreviada: SR/19
Código SIORG: 17125 Código LOA: 49201 Código SIAFI: 373046 Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Autarquia Federal do Poder Executivo
Principal Atividade : Administração pública em geral Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato: (84) 4006-2122/2136/2195
Endereço eletrônico: valmir.alves@ntl.incra.gov.br; ibero.hipolito@ntl.incra.gov.br; http://www.incra.gov.br
Endereço Postal: Rua Potengi, 612, Petropólis, CEP 59020-030, Natal/RN
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
- Decreto nº 1.110, de 09 de junho de 1970 – Dispõe sobre a criação do INCRA - Decreto-Lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987 – Dispõe sobre a extinção do INCRA - Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989 – Dispõe sobre o restabelecimento do INCRA
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
- Portaria nº 20, de 08/04/2009 – Regimento Interno do INCRA - Decreto nº 6.812, de 03/04/2009 – Estrutura Regimental do INCRA
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
- Manual Operacional de ATES 2008 – Aprovado pela Norma de Execução INCRA/DD/Nº 78, de 31/10/2008,
- Manual para Elaboração e Implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em Assentamentos da Reforma Agrária – Norma de Execução Nº 51 - 24/07/2006
- Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial - Aprovado pela Norma de Execução INCRA / DT no 52, de 25 de outubro de 2006
- Manual de Operações do PRONERA – Edição Revista e Atualizada de acordo com o Decreto nº 7.352/2010 e Acórdão TCU nº 3.269/2010. Aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 238, de 31 de maio de 2011
- Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição/Revisada – agosto/2010 - Manual de Orientação – Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais – abril/2002 - Manual de Cadastro Rural - Manual de Fiscalização Cadastral
12
2. Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações
2.1Atuação da Superintendência com o Plano Estratégico da Autarquia
O desempenho desta Superintendência tem passado por um processo de
aperfeiçoamento a cada ano, em razão da necessidade de se gerenciar melhor as ações e os
processos administrativos. Neste contexto, entende-se que a gestão deve estar em sintonizado com
os desafios impostos à nova administração pública de maneira que a racionalidade de processos e
ações sejam sempre os parâmetros perseguidos. Assim, as estratégias de gestão para alcançar os
objetivos propostos foram as seguintes:
- Otimizar as despesas frente às metas estabelecidas – procuramos direcionar
prioritariamente as despesas de acordo com o que foram previamente estabelecidos pelas divisões,
conforme quadro prioritário já apresentado. Para monitoramento e avaliação desta estratégia
utilizou-se o Sistema de Informações Rurais (SIR) no módulo de Monitoramento;
- Organizar os setores internos para redirecionamento de algumas ações, conforme
diretrizes de descentralização nacional. Neste item, destacamos: o Crédito Instalação –modalidade
aquisição e reforma para o Programas Minha Casa Minha Vida Moradia Rural – Ministério das
Cidades, infraestrutura de água para o Programa Água para Todos - FUNASA e a infraestrutura de
estradas para o Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II). Para este fim, no que concerne
ao monitoramento e avaliação, foram estabelecidas reuniões do Superintendente com o Chefe da
divisão de Desenvolvimento, assim como com representantes da Caixa Econômica Federal(CEF) e
estabelecido estratégias de parcerias;
- Ampliar parcerias com instituições públicas e privadas – foram realizadas varais
reuniões com instituições públicas e privadas para tratar de questões concernentes ao
desenvolvimento dos Projetos de Assentamento, especialmente com prefeituras municipais. Com
relação a avaliação e controle, o planejamento está elaborando planilha para acompanhar acesso das
Prefeituras ao PAC II, como exemplo;
- Participar ativamente de instâncias consultivas e deliberativas, cujo desenvolvimento
rural seja a pauta. Neste aspecto, a SR (19) teve uma ampliação da sua atuação nos espaços de
discussão das políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento rural. O controle destas ações se dá
pelo acompanhamento dos encaminhamentos que cabem a autarquia, mediante provocação das
instituições representadas e pessoas presentes nos eventos e conselhos.
13
3.Acompanhamento dos principais macroprocessos finalísticos da gestão
3.1 Ordenamento da Estrutura Fundiária
3.1.1 Demonstração dos resultados das Ações
Quadro 2 - Ações do macroprocesso Ordenamento da Estrutura Fundiária - Execução física e orçamentária
Ação Plano Orçamentário Meta Física
(Produto/Unidade) Meta física (Valores)
Execução física Provisão Recebida
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Valores pagos
Restos a Pagar
2105 Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
Atualização Cadastral (und) 1.995 2.426
70.893,37
70.768,03
70.768,03
70.768,03
0
2114 Estruturação, Implantação e Manutenção dos Sistemas Cadastrais e Cartográficos
Sistema mantido (und) 0 0 0
0 0 0 0
210U Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
Imóvel/Posse Regularizado (und) 3.000 1515
19.582,13 19.582,13 19.474,69 17.285,19 107,44
210U Georreferenciamento de Malha Fundiária Nacional
Imóvel Georreferenciado
(und) 41 41
0 0 0 0 0
210U Gestão de Terras Públicas Área Diagnosticada
(ha) 0 0 0
0 0 0 0
210Z Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas
Portaria de Reconhecimento (ha) 836 906,77
46.584,35
46.514,24 45.409,98 44.963,65 1.104,26
210Z
Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis Demarcados e Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos
Imóvel Indenizado (ha) 22 22
52.878,66
52.878,66 52.878,66 0 0
FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
14
Quadro 3 - Ações do macroprocesso Ordenamento da Estrutura Fundiária - Execução de Restos a Pagar*
Ação Plano Orçamentário Meta Física
(Produto/Unidade) Meta física (Valores)
Execução física** RAP Inscritos RAP Cancelados Rap Pagos Rap a Pagar
2105 Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
Atualização Cadastral (und) 0 0 0 3.193,00 0 0
2114 Estruturação, Implantação e Manutenção dos Sistemas Cadastrais e Cartográficos
Sistema mantido (und)
0 0 0 0 0 0
210U Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
Imóvel/Posse Regularizado (und) 2000 1.615 107,44 0 0 107,44
210U Georreferenciamento de Malha Fundiária Nacional
Imóvel Georreferenciado
(und) 0 0 0 0 0 0
210U Gestão de Terras Públicas Área Diagnosticada
(ha) 0 0 0 0 0 0
210Z Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas
Portaria de Reconhecimento (ha)
0 0 1.104,26 0 0 1.104,26
210Z
Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis Demarcados e Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos
Imóvel Indenizado (ha)
0 0 0 0 0 0 FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
*Incluem RAP processado e não-processado. **A execução física apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exercícios anteriores, com conclusão no exercício de referência, podendo onerar tanto os recursos de RAP quanto do orçamento do exercício.
15
3.1.2 Cartografia
2066 - Programa
2105 - Gerenciamento de Cadastro
Atualizar cadastro de Imóveis rurais no
SNCR
Expandir a Rede Nacional de Cadastro
Rural
Capacitar servidores de Unidades
Municipais de Cadastro - UMC
Corrigir imóveis rurais com código de
nacionalidade inexistente oi inválido no SNCR
1995 16 25 13
METAS REALIZADAS
2426 26 80 13
FONTE: INCRA/2014
Informado a DFC-1 os dados sobre metas as metas de capacitação e realização de convênios
respondendo ao Memorando DFC- 56,/2013, de 02/12/2013.
Corrigidas inconsistências nos cadastros a seguir: 1710930060411, 1780200204785,
1780200115170, 1730370021602, 1800920023304, 1801060120176, 2051090063945,
1760950023307, 1791080026820, 1761500081176, 1730370019373, 1730100020035*,
1790190003021**.
(*) Imóvel foi transmitido a empresa brasileira com capital 100% nacional em 2012, não
sendo possível a atualização da nacionalidade do Sr. DAVID EDWIN KNOLL em razão do
cancelamento dos códigos vinculados ao seu CPF;
(**) Foi feita atualização pelo detentor em 2012, após notificação pelo INCRA.
Considerações
Metas realizadas em sua totalidade, inclusive contribuindo com metas do ano de 2014.
Quanto as metas informadas no memorando nº 462/2012, de 05/12/2012, que respondeu o
memorando nº 618/DF/INCRA, informamos que devido as restrições orçamentárias foi dado ênfase
16
a contratação de novos convênios e para o treinamento dos UMC´s. Os mutirões de cadastros nos
municípios com subcadastramento serão realizados no ano de 2014.
2066 - Programa
210-U-PO-09 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
Monitorar os convênios em vigência de regularização fundiária
Monitorar os convênios de regularização fundiária encerrados
3000 2000
METAS REALIZADAS
1515 2013 FONTE: INCRA/2014
Convênio 11.000/2004 (vencido)
Foi concluído a prestação de contas do convênio 11.000/2004 (54330.002088/2004-23) e
baixado no SIAFI, conforme determinado no Memo 06/DF/INCRA, de 08/03/2013. Providenciado
conversão em SHAPE FILE, sendo que posteriormente serão enviados via malote para DF, pois
originalmente não consta no objeto do convênio a entrega dos arquivos em tal formato.
MUNICÍPIO IMÓVEIS ÁREA
Luiz Gomes 774 11929,5457
Major Sales 99 2657,6874
José da Penha 768 7969,0522
Marcelino Vieira 372 3394,5454
Totais 2013 31302,1954
FONTE: INCRA/2014
17
Convênio 21.000/2007 (ativo)
Realizadas conclusões dos processos de regularização conforme números abaixo descritos:
MUNICÍPIO IMÓVEIS ÁREA
Serra Negra do Norte 337 51.113,6516
Timbauba dos Batistas 105 14.507,3305
Jardim de Piranhas 335 36.779,7294
São Fernando 113 41.341,9844
Apodi 218 17.775,9968
Itaú 119 6.779,1620
Riacho da Cruz 133 13.345,7166
Rodolfo Fernandes 17 3.099,9362
São Francisco do Oeste 171 3.487,0945
Severiano Melo 67 4.426,0676
TOTAIS 1.615 192.656,6696
FONTE: INCRA/ 2014
Frustração de Meta
A meta de 3.000 imóveis não foi alcançada, sendo realizada aproximadamente em 50%
devido a decisão de a secretaria em revisar os trabalhos realizados pela empresa contratada nos
municípios de Itajá, Açú, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Jucurutu, Carnaubais,
Pendências e Macau juntamente com as prefeituras dos respectivos municípios, pois várias
prefeituras informaram que existem pendências principalmente cadastrais na malha apresentada.
Foram realizadas várias reuniões e acordos com as prefeituras e as revisões estão sendo
realizadas em conjunto com os entes municipais.
18
Como não expedidos títulos e os processos ainda estão em análise não temos como
contabilizar os números desses municípios.
2066 - Programa
210U-PO-0A – georreferenciamentos de imóveis rurais
Metas programadas
Imóvel Georreferenciado Passivo processual de
certificação de imóveis rurais nas SR
Ampliar número de polígonos georreferenciados na base
cartográfica digital
41 65 3688
Metas realizadas
41 196 3688
FONTE: INCRA/2014
A - Foram realizadas as certificações do quadro abaixo:
Mês Imóvel
2013
Área 2013 Imóvel anterior
Área anterior
Janeiro ---- ----- 26 15965,3105
Fevereiro 08 1305,2884 18 10323,9770
Março 08 2441,7385 11 1879,7582
Abril 05 1371,1773 04 2565,0468
Maio 0 0 0 0
19
Junho 17 7757,0661 03 909,0762
Julho 12 18330,8530 0 0
Agosto 20 14857,3570 0 0
Setembro 31 8364,0248 0 0
Outubro 10 15723,2116 01 621,9244
Novembro 17 5865,4098 01 908,4477
Dezembro 04 336.8629 0 0
TOTAIS 132 76352,9894 64 33173,5408
FONTE: INCRA/2014
B – Transformados em SHAPE FILE o total de 1993 imóveis do convênio 11.000/2004 e
1695 imóveis de Apodi/RN. Os arquivos serão enviados no início de janeiro/2014 juntamente com a
lista dos proprietários para publicação no boletim de serviço.
20
3.1.3 Territórios Quilombolas
2034 – Programa
210Z – Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas
Metas programadas
Finalizar elaboração de
relatório antropológico
Elaborar RTID
Propor publicação de RTID a sede
Publicar Portaria de Reconhecimento de território quilombola
Inserir dados da
comunidade no I3geo
Propor decretação de
territórios
Titular terras públicas e
particulares Território rea há
04 02 02 01 836,0 16 0 01
Metas realizadas
04 01 0 0
1 906,7744 16 01 0
FONTE: INCRA/2014.
As atividades do setor de Regularização de Territórios Quilombolas, executadas isoladamente ou
em conjunto com outros setores da SR-19 em 2013, são as seguintes:
1) Acompanhamento, fiscalização e avaliação de 04 relatórios antropológicos (RA’s)
contratados através de licitação e finalizados em 2013.
Quatro relatórios antropológicos foram entregues pela empresa e aprovados pelos
antropólogos do INCRA. São eles:
1 – Pavilhão, em Bom Jesus;
2 – Aroeiras, em Pedro Avelino;
3 – Grossos, em Bom Jesus;
4 – Nova Descoberta, em Ielmo Marinho
2) Confecção de kit para publicação de 01 Decreto Desapropriatório assinado pela Presidenta da
República (Quilombo de Capoeiras, com 906,00 ha 232 famílias) .
3) Confecção de kit para publicação de Decreto Desapropriatório assinado pela Presidenta da
República (Quilombo de Capoeira, com 906 ha e 232 famílias).
4) Avaliação de 01 imóvel (157 ha) com vistas a indenização com vistas a indenização de
ocupante não-quilombola no Quilombo de Boa Vista dos Negros;
5) Produção de Planta e Memorial Descritivo do Quilombo Pavilhão;
21
6) Confecção de 04 cadastros de famílias quilombolas: Pavilhão, 51 ha, 35 famílias); Aroeiras
(262 ha, 45 famílias); Nova Descoberta (500 ha, 164 famílias) e Grossos (800 ha, 114
famílias);
7) 03 reuniões para mitigar conflitos no Quilombo de Macambira;
8) 02 reuniões para mitigar conflitos no Quilombo de Picadas (Explanação do Programa Minha
Casa, Minha Vida Rural, para quilombolas).
OBSERVAÇÕES
1) A meta “Indenização de Benfeitorias e de Terras de Ocupantes de Imóveis Demarcados e
Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos” não foi concluída tendo em
vista a não descentralização financeira pelo INCRA sede. No entanto já existe sentença
judicial determinando a imissão de posse em favor do INCRA.
2) A meta correspondente à titulação de 01 território quilombola (Jatobá) não foi cumprida
devido a demora na gestão processual por conta dos juízos de Pau do Ferros, o qual cometeu
alguns erros formais nos documentos de sua competência. Os cartórios locais também
contribuíram para a lentidão processual da titulação do Quilombo de Jatobá. Entretanto já
recebemos o Mandado Translativo de Domínio em nome do INCRA de 07 áreas já no fim
do exercício. São elas:
Processo Imóvel Nome do proprietário Área VTI (R$)
54330.000436/2008-51 Parte da Terra
Antônio Rodrigues Neto 49,2864 65336,45
54330.000380/2010-50 Jatobá Francisco Luiz de Aquino 6,4838 6131,99
54330.000381/2010-02 Jatobá Dulcília de Aquino 20,2540 20351,22
54330.000382/2010-49 Jatobá Severino Sebastião da Silva 20,3814 20126,22
54330.000383/2010-93 Jatobá João Batista de Aquino 14,2988 15304,72
54330.000384/2010-38 Jatobá José Luiz de Aquino (José
Frutuoso de Aquino) 20,1253 15594,49
54330.001157/2010-20 Uma Parte de
Terra Magnus Kelly Rodrigues da
Silva 3,9230 19519,68
FONTE: INCRA/2014.
22
3) A meta estabelecida para inserir dados nos sistemas 13Geo e SIPRA não foi considerada
para o ano de 201, de acordo com a Coordenação Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas. Muito embora se tenha enviado por e-mail os pontos geodésicos de localização
das comunidades quilombolas, conforme solicitado no segundo semestre para DFQ.
4) Não foi proposta nenhuma publicação de RTID em virtude em virtude dos mesmos não
terem ficado prontos tempestivamente, muito em razão do déficit de recursos humanos
para cumprimento das tarefas. Porém encontram-se em fase de conclusão. Os quatro
RTID’s previstos já possuem Relatórios Antropológicos e cadastros das famílias
quilombolas, e um deles (Pavilhão) possui também planta, memorial descritivo e
levantamento fundiário, no entanto durante a realização dos trabalhos de campo para
confecção da planta, foi localizado mais um ocupante não-quilombola, e tal situação deve
ser apresentada e apreciada pela comunidade e, a sua vontade em relação a ela, consignada
em ata.
Foram prestadas contas e baixado no SIAFI o convênio com a FUNPEC nº
54330.000823/2006-26, cujo objeto trata de RTID’s elaborados pela UFRN, conforme
determinado no memorando/Circular nº 06/DF/INCRA.
3.1.4 Principais Atividades de Controle do Gestor
As principais ações no quesito Controle se reporta a atuação do gabinete em reuniões
mensais de acompanhamento e controle das metas e desempenho orçamentário a partir dos
dados inseridos no Sistema de Informações Rurais, módulo de monitoramento e relatórios
gerenciais do SIAFI.
23
3.1.5 Indicadores
A. Metas 2013 realizadas em sua totalidade, inclusive contribuindo com metas do ano de
2014.Quanto as metas de treinamento, devido as restrições orçamentárias foi dado ênfase a
contratação de novos convênios e para o treinamento dos UMC´s. Os mutirões de cadastros
nos municípios com subcadastramento serão realizados no ano de 2014, desta forma
aumentando a rede de cadastradores e um conseqüente aumento de atualizações no SNCR.
B. A superfície do estado tem cerca de 72% de área cadastrada no SNCR. Com as estratégias
previstas para 2014 este índice será ampliado., tais como mutirões de cadastramentos,
ampliação da rede de UMC’s e descentralização de UMC’s treinados também para
implantação de cadastrados no SNCR.
C. A SR 19 possui baixo índice de processos de certificação ainda não analisados. Cerca de
90% dos imóveis recepcionados em 2013 foram concluídos. Os processos administrativos
abertos de acordo com a Norma Técnica – 2º Versão estão 90% conclusos e serão
totalmente encerrados até primeiro semestre de 2014. A meta de 3.000 imóveis não foi
alcançada, sendo realizada aproximadamente em 50% devido a decisão de a secretaria em
revisar os trabalhos realizados pela empresa contratada nos municípios de Itajá, Açú,
Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Jucurutu, Carnaubais, Pendências e Macau
juntamente com as prefeituras dos respectivos municípios, pois várias prefeituras
informaram que existem pendências principalmente cadastrais na malha apresentada. Foram
realizadas várias reuniões e acordos com as prefeituras e as revisões estão sendo realizadas
em conjunto com os entes municipais.Como não expedidos títulos e os processos ainda
estão em análise não temos como contabilizar os números desses municípios.
24
3.1.5.1 Indicadores TCU Quadro 4 - Indicadores do macroprocesso Ordenamento da Estrutura Fundiária.
Indicador Descrição Unidade Fórmula Fonte Resultado
Índice de Cadastramento
de imóveis Rurais
Indica o percentual de imóveis cadastrados no SNCR conforme a Lei 5868/72, em relação à superfície total no nível de
agregação.
Porcentagem
(Superfície ocupada por imóveis cadastrados (ha), dividido pela
superfície total da área abrangida pela Jurisdição do INCRA, no nível de agregação(ha) multiplicado por
100.
Superfície ocupada por imóveis cadastrados – Disponíveis no SNCR.
71,33% Superfície total da área abrangida pela jurisdição no nível de agregação (ha) –
Conforme disponível em www.ibge.gov.br.
Índice de análise de processos de Certificação de
imóveis
Indica o percentual de processos de Certificação finalizada no exercício em relação aos processos protocolados no
exercício, conforme descrito na IN-INCRA 25/2005 e NE 80/2008, permitindo assim avaliar a redução ou aumento do passivo
existente.
Porcentagem
(Número de processos com análise de certificação finalizada[1] no
exercício, dividido pelo número de processos de certificação
protocolados no exercício, no nível de agregação) multiplicado por 100.
Número de processos com análise de certificação finalizada no exercício –
conforme indicado nos sistemas SISPROT, SIR e Comitês Estaduais de
Certificação Estaduais. Fonte: Certificaweb 100%
Número de processos de certificação protocolados no exercício – Conforme
sistema SISPROT, SIR e Comitês Estaduais de Certificação. Fonte:
Certificaweb
Índice de Regularização
Fundiária
Indica o percentual de imóveis regularizados e titulados no exercício nos
termos da Lei 11.952/2009, regulamentada pelo Decreto 6992/2009, IN 45/2008 e
eventuais legislações estaduais, permitindo assim avaliar a redução ou aumento do
passivo existente.
Porcentagem
(Número de imóveis regularizados e titulados no exercício dividido pelo
número de imóveis com processos de regularização fundiária iniciado no exercício[2], no nível de agregação)
multiplicado por 100.
Número de imóveis regularizados e titulados – Conforme sistema SISPROT,
SIR e SISTERLEG. *
Número de imóveis com processo de regularização fundiária iniciado –
Conforme sistema SISPROT, SIR e SISTERLEG.
FONTE: INCRA/2014
25
3.1.6 Para Superintendências localizadas em área de fronteira internacional e região Nordeste
A SR-19, não tem processo para regularização de imóveis, pois, todas nossas ações são em
parceria com o Governo do Estado por meio da SEARA, nesse início de ano não apresenta cronograma de entrega de títulos.
26
3.2Obtenção de Recursos Fundiários e Implantação de Projetos de Assentamento
3.2.1 Demonstração dos resultados das Ações
Quadro 5 - Ações do macroprocesso Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos - Execução física e orçamentária.
Ação Plano Orçamentário Meta Física
(Produto/Unidade) Meta física (Valores)
Execução física
Provisão Recebida
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
Valores pagos Restos a Pagar
211A Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais
Vistoria realizada (ha) 4.000 549,1596 239.301,30 239.244,55 226.316,10 202.152,36
12.928,45
211A
Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária
Família assentada (und)
520 546 49.000,00 48.747,19 38.747,19 38.747,19
10.000,00
211B
Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
Emissão de TDA (ha)
0 0 1.136,30 353,93 353,93 353,93
0
211B
Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
Emissão de TDA (ha)
0 0 0 0 0 0
0
211A
Gestão Ambiental em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária
Assentamento beneficiado/monitorado
(und) 1 63 8.575,00 8.570,31 8.570,31 8.570,31
0
211A
Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária
Licença protocolada (und)
12 58 58.466,90 58.265,23 58.265,23 58.265,23
0
FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
27
Quadro 6 - Ações do macroprocesso Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos - Execução de Restos a Pagar*
Ação Plano Orçamentário Meta Física (Produto/Unidade)
Meta física (Valores)
Execução física** (RAP)
RAP Inscritos RAP Cancelados
Rap Pagos Rap a Pagar
211A Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais
Vistoria realizada (ha) 20.544 4.923 0 0 0 0
211A
Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária
Família assentada (und)
0 0 0 0 0 0
211B
Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
Emissão de TDA (ha)
0 0 0 0 0 0
211B
Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
Emissão de TDA (ha)
0 0 0 0 0 0
211A Gestão Ambiental em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária
Assentamento beneficiado/monitorado
(und) 0 0 0 0 0 0
211A Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária
Licença protocolada (und)
0 0 0 0 0 0 FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
*Incluem RAP processado e não-processado. **A execução física apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exercícios anteriores, com conclusão no exercício de referência, podendo onerar tanto os recursos de RAP quanto do orçamento do exercício.
28
3.2.2 Demonstração da estratégia local para a prospecção de terras públicas e privadas
para utilização no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Para o exercício de 2013 planejamos a vistoria de imóveis abrangendo uma área total
de 4.000ha. Destes, apenas 514,8119 hectares (12,87%) foram efetivamente vistoriados para
avaliação do imóvel Pedra Branca no município de São Pedro –RN, acobertado com uma área
registrada de 677,7000ha. Acontece, no entanto, que em 2013 ocorreu um imprevisto que mudou,
decisivamente, a estratégia vigente para execução dos trabalhos de vistoria programados para
aquele exercício, valendo a pena os seguintes destaques:
A PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, que dispõe sobre os procedimentos
administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, estabeleceu, já
no início do exercício, novos critérios, diretrizes e limitações para a execução dos trabalhos de
vistoria, avaliação e obtenção de imóveis rurais, senão vejamos:
As diretrizes constantes no Art. 3º desse dispositivo, mudaram, a partir da edição da
referida portaria, em 5 de janeiro de 2013, uma antiga praxe de abertura de processos
administrativos para vistoria baseada nas pautas dos movimentos sociais, implicando a escassez de
processos para suprir as vistorias programadas para o exercício, requerendo, que,
preliminarmente, fossem realizadas pesquisas pelas Superintendências Regionais, nos
seguintes termos:
Art. 3º - Os imóveis rurais a serem vistoriados para fins de reforma agrária serão definidos
após pesquisas realizadas pelas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que apontem:
I - indicativos de descumprimento da sua função social;
II - o seu enquadramento nos parâmetros de priorização de áreas para reforma agrária,
estabelecidos nesta Portaria e nas Portarias nº s. 6 e 7, de 31 de janeiro de 2013, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário; e
III - a possibilidade de atendimento aos critérios de elegibilidade previstos no inciso III do §
1º do art. 6º desta Portaria.
Parágrafo único - Dentre os imóveis a serem vistoriados pelas Superintendências Regionais
do INCRA, também poderão ser analisados os indicados por entidades de representação de
29
trabalhadores rurais ou de produtores rurais, cabendo à autarquia verificar a sua adequação aos
parâmetros e critérios previstos nesta Portaria.
Ainda em maio do mesmo ano, foi publicado o Mem./Circular nº 07/2013 com novas
diretrizes afetando, ainda mais, a mudança nos procedimentos antigos de vistoria e avaliação de
imóveis rurais, não mais permitindo a abertura de processo pelas Superintendências Regionais,
senão com prévia autorização da Direção Central do INCRA, respaldada no prévio
encaminhamento de uma Ficha de Pré-Qualificação, recheada de informações sobre a área visada.
Em conseqüência, os dados para a elaboração das referidas fichas tiveram que ser preliminarmente
apurados em campo com elaboração de relatórios técnicos para os diversos imóveis constantes das
pautas dos movimentos sociais, demandas que, naquele ano, assumiram, em maior percentual, o
lugar das vistorias programadas, ensejando, em contrapartida, o descarte de imóveis tecnicamente
inviáveis, fato que, embora não tenha propiciado a formalização de processos para vistoria em 2013
(haja vista que, com o advento do referido memorando circular, a abertura de cada processo
administrativo de desapropriação, antes feita diretamente nas superintendências regionais, passaram
a depender de autorização da direção central do INCRA), permitiram a indicação de imóveis com
potenciais previamente aferidos para a criação de projetos de assentamento, a serem vistoriados,
propiciando, a partir de 2014, um menor índice de desperdício de vistorias, conseqüentemente,
melhor aproveitamento de recursos em ralação ao antigo modelo de trabalho cuja proporção de
imóveis vistoriados em relação aos imóveis aproveitados para desapropriação vinha crescendo
muito em face da também crescente escassez de áreas pela diminuição do estoque de terras para o
programa de Reforma Agrária no estado.
Os imóveis preliminarmente analisados, num montante de 39 propriedades, conforme
relação abaixo, abrangem uma área superior a 28.000,0000ha, haja vista que, de alguns, as suas
áreas não foram informadas.
30
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS ANALISADOS POR EQUIPES TÉCNICAS EM CAMPO NO EXERCÍCIO DE 2013, PARA FINS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PEDIDOS DE ABERTURA DE PROCESSOS, E/OU VISTORIAS:
NOME DO IMÓVEL
MUNICÍPIO
HIASKARA AREIA BRANCA
BELA VISTA AREIA BRANCA
FAZENDA DALMÁCIA GROSSOS
SÃO VICENTE I E II GROSSOS
FREI ANTÔNIO MOSSORÓ
FREI DAMIÃO MOSSORÓ E AREIA BRANCA
JUREMA MOSSORÓ
LAJEADO DO AMARO MOSSORÓ
DOMINGAS CAICÓ
SACO DO MARTINS SÃO JOÃO DO SABUGI
PEDRA E CAL IPUEIRA
FAZENDA SÃO BRAZ BOA SAÚDE
SANTA MARIA JOÃO CÂMARA
ELDORADO JANDAÍRA SÃO PEDRO
CACIMBA NOVA SERRA CAIADA CANTO GRANDE, LIMEIRA, IMBÉ
E IPUEIRA BOA SAÚDE PRIMAVERA E CACHOEIRA DO
TAMANDOÁ SÍTIO NOVO JAFI – INDIANA (DA EMPRESA
NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS) TOUROS
JAFI – INDIANA (DA EMPRESA BRASBANCO S. A. – BANCO COMERCIAL - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) TOUROS
BOA ESPERANÇA ASSU
LAGOA DO PEIXE MACAÍBA
SÍTIO SÃO JOÃO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
BAIXA DO CAPITÃO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
SÍTIO BOM SUCESSO GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
FAZENDA SÃO JOSÉ GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
SÍTIO ALTOS APODI
PRIMAZIA APODI
SÍTIO GÓIS APODI
FAZENDA MULUNGU
FAZENDA UMBUZEIRO PASSA E FICA E LAGOA D´ANTAS
BARRINHAS I E II SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
31
FAZENDA BARRINHAS SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
FAZENDA PALMATÓRIA SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
MUNDO NOVO SÃO TOMÉ
NOVO HORIZONTE CERRO CORÁ
VOLTA DA SERRA LAGOA NOVA
BAIXA GRANDE LAGOA NOVA
FAZENDA PITOMBEIRA FLORÂNIA
FAZENDA JARDIM SANTANA DO MATOS FONTE:INCRA/2014
A disponibilização de novos recursos no final do ano, inicialmente não programados para
vistoria de imóveis rurais, foi feita, não para um trabalho efetivo de vistoria para fins de
desapropriação, mas para a identificação dos imóveis que constituem o complexo da Companhia
Açucareira Vale do Ceará-Mirim, objeto de entendimento com a justiça e com o Ministério da
Fazenda, vislumbrando futura adjudicação de parte desse complexo para assentamento de
trabalhadores rurais no programa de Reforma Agrária, trabalho de campo iniciado em 2013, já com
a identificação de 15 propriedades abrangendo uma área superior a 5.141ha, haja vista que, de
alguns imóveis, as suas áreas ainda não foram apuradas.
O levantamento das áreas remanescente do referido complexo, terá continuidade em 2014.
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DA COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM
(PARTE LEVANTADA EM 2013):
IMÓVEL
MUNICÍPIO
Boa Esperança CEARÁ-MIRIM
Cajazeiras CEARÁ-MIRIM
Divisão CEARÁ-MIRIM
Emburanas, Guaporé e Trigueiro CEARÁ-MIRIM
Esmeralda / Jericó CEARÁ-MIRIM
32
Guaramiranga São Pedro (Timbó) CEARÁ-MIRIM
Ilha Bela CEARÁ-MIRIM
Jaçanã e União CEARÁ-MIRIM
Pegado CEARÁ-MIRIM
Rio dos Índios I CEARÁ-MIRIM
Rio dos Índios II CEARÁ-MIRIM
Santa Cruz I e II CEARÁ-MIRIM
Santa Maria CEARÁ-MIRIM
Santa Tereza CEARÁ-MIRIM
Vilar CEARÁ-MIRIM
FONTE:INCRA/2014.
Na ação VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS também foi efetuado o
levantamento cartorial e a elaboração das Cadeias Dominiais dos seguintes imóveis:
CADEIA DOMINIAL
R
Nº PROCESSO
NOME DO IMÓVEL ÁREA - HA MUNICÍPIO
COORDENADOR DA EQUIPE DE CAMPO
DATA DA CONCLUSÃO DO TRABALHO
9 SERRINHA
1.641,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 VILAR
317,8338 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 TRIGUEIRO
100,9197 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 CACIMBAS
144,7017 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 CARAMIÚDO
156,0377 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 FAZENDA VERÍSSIMO
48,4356 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 DENDÊ I E II
292,5000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 GUAPORÉ
391,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
33
9 DIVISÃO
178,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 JAÇANÃ
100,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 ESMERALDA
529,7380 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 JERICÓ
770,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 13.03.2013
9 SÃO FRANCISCO
2.713,0000 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 BOA ESPERANÇA
239,0000 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 CAJAZEIRAS
343,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 ILHA BELA
738,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 EMBURANAS
678,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 UNIÃO
291,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 RIO DOS ÍNDIOS
692,0000 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 SANTA TEREZINHA
1.150,0000 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 GUARAMIRANGA
617,0000 CEARÁ-MIRIM
HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 SÃO PEDRO
659,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
9 PURÃO
362,0000 CEARÁ-MIRIM HERBERT NUNES ALENCAR 19.03.2013
Na ação VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ainda foi efetuada a perícia
judicial de um imóvel rural, conforme abaixo descrito.
PERÍCIAS JUDICIAS
R
Nº PROCESSO
NOME DO IMÓVEL MUNICÍPIO
COORDENADOR DA EQUIPE DE CAMPO
ÁREA DO IMÓVEL
DATA/MÊS DO RETORNO DE CAMPO DA PERÍCIA REALIZADA
9 54330.000444/2005-55
PEDRO SEGUNDO
BOA SAÚDE FRÂNIO LUIZ NOGUEIRA PINHEIRO
1.441,4492 jun/13
3.2.3 Considerações gestão dos valores descontados no exercício referentes a áreas de
reserva legal e preservação permanente
34
O Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Superintendência do estado do Rio
Grande do Norte/SR-19 atendeu 63 PA’s no ano de 2013. Esses números refletem a demanda
espontânea surgida ao longo do período (discriminada abaixo), somado a disponibilidade de
realização de trabalhos de campo nesta ação, que possibilitou as vistorias efetivadas. Vale ressaltar
a diversidade da demanda contemplada: apuração de denúncias de crimes ambientais; avaliação de
impactos ambientais em solicitações de exploração mineral; confecção de peças técnicas para
solicitação de autorização de desmatamento, etc.
Segue Relação de PA’s atendidos:
SIPRA PA MUNICÍPIO TIPO DE SERVIÇO REALIZADO*
1
RN0164000 1º de junho Parazinho Compensação Ambiental
2
RN0204000 Alto da Colina Santa Cruz Monitoramento Ambiental
3
RN0003000 Arapuá Ipanguaçu Monitoramento Ambiental
4 RN0154000 Baixa do Novilho João Câmara Solicitação de exploração mineral
5 RN0240000 Barreira Vermelha Mossoró Monitoramento Ambiental
6 RN0262000 Boa Esperança
São Miguel do Gostoso Monitoramento Ambiental
7 RN0190000 Boa Vista Lajes Monitoramento Ambiental
8 RN0081000 Boca do Campo Pedra Grande Relatório de atividades Florestais
9 RN0194000 Bom Jesus Pedro Avelino Relatório de atividades Florestais
10 RN0238000 Bom Trabalho Parazinho Solicitação de exploração mineral
11 RN0286000 Caiçara Apodi Monitoramento Ambiental
12 RN0140000 Cajú Nordeste São Bento do Norte Solicitação de exploração mineral
13 RN0091000 Canafístula Pureza Monitoramento Ambiental
14 RN0310000 Carlos Mariguella Ielmo Marinho Monitoramento Ambiental
15 RN0202000 Eldorado dos Carajás Macaíba Recuperação de APP
16 RN0137000 Espirito Santo Ceará-Mirim Monitoramento Ambiental
17 RN0311000 Irmã Doroty Carnaubais Monitoramento Ambiental
18 RN0162000 José Coelho da Silva Macaíba Monitoramento Ambiental
35
19 RN0103000 Lageado João Câmara Monitoramento Ambiental
20 RN0070000 Lagoa de Baixo Guamaré Relatório de atividades Florestais
21 RN0278000 Maisa Mossoró Monitoramento Ambiental
22 RN0022000 Marajó João Câmara Solicitação de exploração mineral
23 RN0309000 Margarida Alves II Carnaubais Monitoramento Ambiental
24 RN0313000 Maria das Graças II
Senador Eloi de Souza Monitoramento Ambiental
25 RN0258000 Mata Verde Espirito santo
Reflorestamento de áreas degradadas
26 RN0143000 Novo Horizonte II Maxaranguape Monitoramento Ambiental
27 RN0051000 Modelo João Câmara Monitoramento Ambiental
28 RN0215000 Nova Esperança II Ceará-Mirim Monitoramento Ambiental
29 RN0281000 Padre Pedro Neefs Upanema Solicitação de exploração mineral
30 RN0147000 Paraná Itaú Monitoramento Ambiental
31 RN0289000
Pedro Ezequiel de Araujo Ipanguaçu Relatório de atividades Florestais
32 RN0314000 Pereiros Parazinho Relatório de Atividades Florestais
33 RN0062000 Pirangi Galinhos Relatório de Atividades Florestais
34 RN0020000 Ponta do Mel Areia Branca Monitoramento Ambiental
35 RN0092000 Potengi Lagoa de Velhos Monitoramento Ambiental
36 RN0207000 Primeira Lagoa Ceará-Mirim Monitoramento Ambiental
37 RN0291000
Prof. Mauricio de Oliveira Assú Monitoramento Ambiental
38 RN0284000
Quilombo dos Palmares II Macaiba
Reflorestamento de áreas degradadas
39 RN0269000 Resistencia Potiguar Ceará-Mirim Relatório de Atividades Florestais
40 RN0160000 Rio Doce Porto do Mangue Monitoramento Ambiental
41 RN0141000 Rosário Ceará-Mirim Monitoramento Ambiental
42 RN0179000
S. José de Maxaranguape Maxaranguape Ocupação irregular de área
43 RN0069000 Santa Paz Guamaré Monitoramento Ambiental
44 RN0191001 Santa Rita Santa Cruz Monitoramento Ambiental
45 RN0221001 Santa Tereza Bento Fernandes Monitoramento Ambiental
46 RN0086000 Santa Terezinha João Câmara Relatório de atividades Florestais
47 RN0064000 Santos Reis Areia Branca Monitoramento Ambiental
48 RN0236000 São Bento Apodi Monitoramento Ambiental
36
49 RN0232000 São Manoel II Upanema Monitoramento Ambiental
50 RN0083000 São Miguel São Bento do Norte Relatório de atividades Florestais
51 RN0167000 São Sebastião Ielmo Marinho Monitoramento Ambiental
52 RN0107000 Sebastião Andrade Macaú Solicitação de exploração mineral
53 RN0015000 Serrote Serra Branca São Rafael Monitoramento Ambiental
54 RN0166000 Sitio do Carmo Mossoró Solicitação de exploração mineral
55 RN0233000 Sombreiro Upanema Relatório de Atividades Florestais
56 RN0210000 Tabuleiro Grande Apodi Monitoramento Ambiental
57 RN0257000 Timbó Espirito santo
Reflorestamento de áreas degradadas
58 RN024300 Uberlândia Poço Branco Monitoramento Ambiental
59 RN0159000 Umburanas Cerró- Corá Relatório de Atividades Florestais
60 EN0136000 Vale do Lírio São José do Mipibú
Reflorestamento de áreas degradadas
61 RN0165000 Vale Verde Maxaranguape Monitoramento Ambiental
62 RN0135000 Venancio Zacarias Macau Relatório de Atividades Florestais
63 RN0155000 Vivará João Câmara Relatório de atividades Florestais
FONTE:INCRA/2014.
O Serviço de Meio Ambiente da Superintendência do Estado do Rio Grande do Norte/SR-
19 protocolou 12 Licenças de Instalação e Operação no ano de 2013, totalizando 230 Licenças
Ambientais protocoladas. No Estado do RN foram criados até a presente data 286 PA’s,
calculando o percentual temos 80,40% dos PA’s com Licença de Instalação e Operação
protocoladas.
O Órgão Ambiental Estadual IDEMA expediu 58 Licenças de Instalação e Operação
(LIO’s) no ano de 2013, totalizando 217 LIO’s expedidas até a presente data. Calculando o
percentual referente aos 286 PA’s criados no Estado temos o percentual de 75,87% dos PA’s
contemplados com a expedição da LIO.
No ano de 2008 foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério
Público Federal, com o IBAMA- Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis/RN e com o IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do
37
Rio Grande do Norte com o objetivo de ajustar a conduta do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA/RN e demais compromissados, às exigências legais referidas na Lei nº.
6.938/81, notadamente ao disposto em seu art. 10, o qual exige o licenciamento prévio pelo órgão
ambiental competente para atividades que utilizam recursos naturais, que têm potencial poluidor ou
que possam degradar o meio ambiente, bem assim ao contido na Resolução/CONAMA, nº.
237/1997 e Resolução/CONAMA nº. 387/2006, as quais tratam dos procedimentos de
licenciamento, inclusive nos projetos de assentamentos de reforma agrária.
Entretanto, em 18 de julho de 2013 foi publicada a Resolução CONAMA nº 458/2013 que
estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris e de
empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, realizados em Assentamentos de
Reforma Agrária. Esta resolução CONAMA 458/2013 revoga a Resolução CONAMA 387/2006 e
desobriga a necessidade de protocolar Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação para os
Assentamentos de Reforma Agrária.
Relação dos Projetos de Assentamentos que foram contemplados com os protocolos das
Licenças de Instalação e Operação (LIO’s) no ano de 2013 e Relação dos Projetos de
Assentamentos que foram contemplados com a expedição de LIO’s:
LIO'S PROTOCOLADAS EM 2013
Código Projeto de Assentamento
Município (s)
Ano de Criação
Fam Nº da solicitação da LIO
Área Total Planta
Protocolo Expedi
ção Validade
1 RN0132000
Casinhas Japi 1998 83 2013-
062136/TEC/LIO-0144
2.210,2864 2/4/13
2 RN0137001
Espírito Santo
Ceará-Mirim 1998 130 2013-
063655/TEC/LIO-0166
2.110,9593 15/5/13
3 RN0098000
Frei Damião
Apodi 1997 39 2013-
063621/TEC/LIO-0164
1287,0295 14/5/13
4 RN0146000
Lage do Meio
Apodi 1998 23 2013-
063204/TEC/LIO-0156
742,0997 2/5/13
5 RN0129000
Moacir Lucena
Apodi 1998 20 2013-
063194/TEC/LIO-0154
549,9122 2/5/13
6 RN0314000
Pereiros Parazinho 2010 55 2013-
062791/TEC/LIO-0148
777,8932 19/4/13
38
7 RN0199001
Santa Elza Mossoró 2000 22 2013-
063600/TEC/LIO-0162
457,0567 14/5/13
8 RN0191001
Santa Rita Santa Cruz 1999 30 2013-
063602/TEC/LIO-0163
517,0401 14/5/13
9 RN0221001
Santa Tereza
Bento Fernandes
2001 21 2013-
063650/TEC/LIO-0165
611,1072 15/5/13
10 RN0128000
Sítio do Góis
Apodi 1998 60 2013-
063203/TEC/LIO-0155
1.774,6599 2/5/13
11 RN0218001
Tião Carlos
Gov. Dix-Sept Rosado
2001 18 2013-
063597/TEC/LIO-0161
443,9799 14/5/13
12 RN0093000
União Barcelona 1997 29 2013-
062137/TEC/LIO-0145
869,5662 2/4/13
LIO'S EXPEDIDAS EM 2013
Código
do Projeto
Projeto de Assentamento
Município (s)
Ano de Criação
Fam
Nº da solicitação da LIO
Área Total
Planta
Protocolo
Expedição
Validade
1 RN0049000
07 de Junho
Bento Fernandes
1995 8 2011-047670/TEC/LIO-
0066
142,8478
31/8/11
6/9/13 6/9/19
2 RN0138000
Alto das Graças
Porto do Mangue
1998 15 2012-051025/TEC/LIO-
0002
642,1830
17/1/12
29/4/13 29/4/19
3 RN0008000
Baixa da Quixaba
São Bento do Norte
1987 63 2012-059763/TEC/LIO-
0120
2.308,1776
21/12/12
7/8/13 7/8/19
4 RN0186000
Barreto Bento Fernandes
1999 12 2011-047666/TEC/LIO-
0065
234,7829
31/8/11
11/9/13 11/9/19
5 RN0110000
Bom Futuro
Campo Grande (Augusto Severo)
1998 35 2012-059426/TEC/LIO-
0109
989,5464
12/12/12
6/9/13 6/9/19
6 RN0054000
Canto Comprido
Carnaubais 1995 127
2011-050685/TEC/LIO-
0138
3.917,7954
27/12/11
3/6/13 3/6/19
7 RN0116000
Cavaco Carnaubais 1997 30 2010-041467/TEC/LIO-
0142
925,5800
29/12/10
10/9/13 10/9/23
8 RN0180000
Cícero Anselmo
Santana do Matos
1999 22 2011-047631/TEC/LIO-
0058
455,6194
30/8/11
12/9/13 12/9/19
9 RN0063000
Cordão de Sombra
Mossoró 1996 117
2010-041466/TEC/LIO-
0141
3.997,6580
29/12/10
11/6/13 11/6/23
10 RN0123000
Fazenda Nova
Mossoró 1998 80 2011-050772/TEC/LIO-
0144
1.773,7902
30/12/11
13/6/13 13/6/19
39
11 RN0012000
Hipólito Mossoró 1987 137
2011-050588/TEC/LIO-
0131
4.867,1465
21/12/11
18/7/13 18/7/19
12 RN0133000
Jatuarana Santana do Matos
1998 53 2012-059431/TEC/LIO-
0112
1.286,8268
12/12/12
7/8/13 7/8/19
13 RN0175000
José Milanês
Lagoa Nova 1999 132
2012-059522/TEC/LIO-
0118
2.537,7424
14/12/12
11/9/13 11/9/19
14 RN0007000
Lagoa do Sal
Touros 1987 13 2008-025492/TEC/LIO-
0107
236,1913
24/12/08
16/7/13 16/7/19
15 RN0057000
Madalena Bento Fernandes
1995 30 2011-048478/TEC/LIO-
0078
794,0380
30/9/11
12/8/13 12/8/19
16 RN0182000
Maracanau
Mossoró 1999 50 2011-049907/TEC/LIO-
0113
1.509,8759
29/11/11
15/10/13
15/10/19
17 RN0313000
Maria das Graças II
Senador Elói de Souza
2010 23 2012-051220/TEC/LIO-
0009
563,8797
25/1/12
18/6/13 18/6/19
18 RN0144000
Monte Alegre
Gov. Dix-Sept Rosado
1998 160
2010-041476/TEC/LIO-
0148
4.415,0433
29/12/10
7/5/13 7/5/23
19 RN0153000
Morada do Sol
Carnaubais 1999 35 2011-048542/TEC/LIO-
0082
977,6621
30/9/11
2/8/13 2/8/19
20 RN0200000
Mulungu Pendências 2000 33 2011-048451/TEC/LIO-
0077
1.271,1055
29/9/11
14/8/13 14/8/19
21 RN0142000
Nova Vida II
Maxaranguape 1998 100
2012-054750/TEC/LIO-
0051
1.015,2779
6/12/12
12/9/13 12/9/19
22 RN0047000
Olho Dágua da Escada
Baraúna 1995 10 2011-047675/TEC/LIO-
0067
233,5734
31/8/11
14/8/13 14/8/19
23 RN0216000
Ouro Branco
São Miguel do Gostoso
2001 23 2008-025433/TEC/LIO-
0101
435,6292
23/12/08
24/7/13 24/7/19
24 RN0073000
Palestina Santana do Matos
1996 97 2012-054751/TEC/LIO-
0052
2.574,4012
6/6/12 14/8/13 14/8/19
25 RN0011000
Palheiros Açu 1987 354
2012-059769/TEC/LIO-
0122
10.800,3382
21/12/12
12/8/13 12/8/19
26 RN0084000
Pedra Branca
São Paulo do Potengi
1997 39 2011-050590/TEC/LIO-
0133
1.157,7693
21/12/11
12/9/13 12/9/19
27 RN0217000
Pedra de São Pedro
Sítio Novo 2001 51 2011-048478/TEC/LIO-
0078
1.295,2167
30/9/11
11/9/13 11/9/19
28 RN0289000
Pedro Ezequiel de Araújo
Ipanguaçu 2005 529
2011-050596/TEC/LIO-
0135
15.695,3776
21/12/11
22/7/13 22/7/19
29 RN0314000
Pereiros Parazinho 2010 55 2013-062791/TEC/LIO-
0148
777,8932
19/4/13
12/8/13 12/8/19
40
30 RN0062000
Pirangi Galinhos 1996 104
2011-050595/TEC/LIO-
0134
3.317,6952
21/12/11
8/8/13 8/8/19
31 RN0058000
Planalto Porto do Mangue
1996 51 2011-050042/TEC/LIO-
0122
1.529,3350
30/11/11
11/6/13 11/6/19
32 RN0092000
Potengi Lagoa de Velhos
1997 240
2011-050769/TEC/LIO-
0143
8.541,5303
30/12/11
16/7/13 16/7/19
33 RN0102000
Quilombo dos Palmares
Touros 1997 300
2012-059817/TEC/LIO-
0124
7.760,0074
26/12/12
8/8/13 8/8/19
34 RN0284000
Quilombo dos Palmares II
Macaíba 2005 47 2008-025600/TEC/LIO-
0121
486,8836
29/12/08
16/7/13 16/7/19
35 RN00025000
Rancho do Pereiro
Baraúna 1992 40 2010-041485/TEC/LIO-
0150
455,5772
29/12/10
20/5/13 20/5/19
36 RN0315000
Riacho do Meio
Serra Caiada 2010 40 2012-051218/TEC/LIO-
0008
1.054,3226
25/1/12
16/7/13 16/7/19
37 RN0072000
Santa Clara
Baraúna 1996 12 2010-041477/TEC/LIO-
0149
352,7702
29/12/10
7/5/13 7/5/23
38 RN0114000
Santa Luzia
Carnaubais 1998 20 2011-047679/TEC/LIO-
0068
454,0000
31/8/11
9/8/13 9/8/19
39 RN0206000
Santa Maria II
São Paulo do Potengi
2000 15 2011-047645/TEC/LIO-
0062
391,6582
30/8/11
12/9/13 11/9/19
40 RN0189000
Santa Rosa
Cerro-Corá 1999 19 2011-049105/TEC/LIO-
0090
1.392,1724
31/10/11
12/9/13 12/9/19
41 RN0187000
São Francisco
Cerro-Corá 1999 30 2011-049106/TEC/LIO-
0091
648,5561
31/10/11
9/8/13 9/8/19
42 RN0226000
São João Ceará-Mirim 2001 20 2008-025472/TEC/LIO-
0104
294,5107
23/12/08
24/7/13 24/7/19
43 RN0179000
São José do Maxaranguape
Maxaranguape 1999 38 2012-059425/TEC/LIO-
0108
405,7520
12/12/12
10/9/13 10/9/19
44 RN0185000
São Sebastião II
Touros 1999 23 2008-025512/TEC/LIO-
0115
197,4332
24/12/08
16/7/13 16/7/19
45 RN0176000
Serrano Lagoa Nova 1999 68 2012-059427/TEC/LIO-
0110
1.011,6995
12/12/12
14/8/13 14/8/19
46 RN0130000
Taboleiro do Barreto
Taipú 1998 60 2012-059521/TEC/LIO-
0117
1.319,9365
14/12/12
15/8/13 15/8/19
47 RN0122000
Três Corações
Serra Caiada 1998 130
2012-059519/TEC/LIO-
0115
2.989,9459
14/12/12
15/10/13
15/10/19
48 RN01240 Umarizeir Guamaré 1998 73 2011- 1.965,68 30/11/ 12/9/13 12/9/19
41
00 o 050043/TEC/LIO-0123
63 11
49 RN0159000
Umburanas
Cerro-Corá 1999 20 2011-049103/TEC/LIO-
0089
498,0607
31/10/11
8/8/13 8/8/19
50 RN0093000
União Barcelona 1997 29 2013-062137/TEC/LIO-
0145
869,5662
2/4/13 2/8/13 2/8/19
51 RN0136000
Vale do Lírio
São José de Mipibu
1998 62 2008-025514/TEC/LIO-
0116
360,4668
24/12/08
16/7/13 16/7/19
52 RN0165000
Vale Verde Maxaranguape 1999 38 2011-048544/TEC/LIO-
0084
431,6642
30/9/11
12/9/13 12/9/19
53 RN0135000
Venancio Zacarias
Macau 1998 30 2011-050682/TEC/LIO-
0136
1.101,2782
27/12/11
12/9/13 12/9/19
54 RN0097000
Vila Nova Apodi 1997 10 2011-047633/TEC/LIO-
0059
335,7590
30/8/11
12/9/13 12/9/19
55 RN0064000
Santos Reis
Areia Branca 1996 18 2011-047635/TEC/LIO-
0060
461,6812
30/8/11
28/11/2013
28/11/2019
56 RN0181000
Santa Luzia II
Poço Branco 1999 20 2011-047646/TEC/LIO-
0063
358,1047
30/8/11
03/12/2013
03/12/2019
57 RN0184000
Nossa Senhora da Piedade
Poço Branco 1999 25 2011-047647/TEC/LIO-
0064 451,812
6
30/8/11
02/12/2013
02/12/2019
58 RN0055000
Santa Maria
Afonso Bezerra 1995 206
2011-047675/TEC/LIO-
0067
233,6734
31/8/11
04/12/2013
04/12/2019
FONTE:INCRA/2014.
3.2.4 Informações sobre os imóveis desapropriados
Não houve desapropriação no ano de 2013 no âmbito da SR-19.
3.2.5 Estratégia de atendimento do público alvo da reforma agrária
Em atendimento à A PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, que dispõe
sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma
agrária, os imóveis rurais a serem vistoriados para fins de reforma agrária serão definidos após
pesquisas realizadas pelas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, que apontem:
I - indicativos de descumprimento da sua função social;
42
II - o seu enquadramento nos parâmetros de priorização de áreas para reforma
agrária, estabelecidos nesta Portaria e nas Portarias nº s. 6 e 7, de 31 de janeiro de 2013, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário; e
III - a possibilidade de atendimento aos critérios de elegibilidade previstos no inciso
III do § 1º do art. 6º desta Portaria.
Parágrafo único - Dentre os imóveis a serem vistoriados pelas Superintendências
Regionais do INCRA, também poderão ser analisados os indicados por entidades de representação
de trabalhadores rurais ou de produtores rurais, cabendo à autarquia verificar a sua adequação aos
parâmetros e critérios previstos nesta Portaria.
3.2.6 Principais atividades de controle do Gestor
As principais ações no quesito Controle se reporta a atuação do gabinete em reuniões
mensais de acompanhamento e controle das metas e desempenho orçamentário a partir dos dados
inseridos no Sistema de Informações Rurais, módulo de monitoramento e relatórios gerenciais do
SIAFI.
43
3.2.7 Indicadores
Quadro 7 - Indicadores do macroprocesso Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos.
Indicador Descrição Unidade Fórmula Fonte Resultado
Índice de gastos com Obtenção de
Terras
Indica o gasto com obtenção de terras efetuada pelo INCRA por hectares, no
exercício. Reais/hectare
{valor total de indenizações (desapropriação) ou pagamento
(aquisição) em R$, no exercício[3], dividida pela respectiva área total dos
imóveis indenizados ou pagos em hectares, no exercício}, no nível de
agregação.
Quantidade monetária despendida pela Autarquia em obtenção de terras – Gastos no Programa 135/ação 4460 – Pagamento
de TDA. * Quantidade de terras obtidas no nível de agregação – Áreas com pagamento de
TDA – Fonte DT -
Índice de Protocolos de
licença ambiental para os Projetos de Assentamento
Indica o percentual de PA(s) com processo de Licenciamento Ambiental protocolado no exercício, em relação
ao número de PA(s) com licenças ambientais expedidas, em
conformidade com a Resolução CONAMA 387/2002, permitindo
assim avaliar a redução ou aumento do passivo existente.
Porcentagem
(número de Licenças Ambientais Protocoladas no exercício, dividido pelo
número de Licenças Ambientais Expedidas no exercício, no nível de agregação), multiplicado por 100.
Quantidade de PA(s) com Licença ambiental protocolada – SIR e dados do Ibama e Secretarias Estaduais de Meio
Ambiente. 12/58(100)
20,68%
Quantidade PA(s) com Licença ambiental expedida – SIR e dados do Ibama e
Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
Índice de Projetos de Assentamentos
com licença ambientais em
vigor
Indica o percentual de PA(s) com licença ambiental em vigor, em
relação ao total de assentamentos federais existentes, em conformidade
com a Resolução CONAMA 387/2002.
Porcentagem
(número de assentamentos com Licença ambiental em vigor, dividido pelo total de assentamentos Federais, no nível de
agregação), multiplicado por 100.
Quantidade de Projetos de Assentamento com Licença ambiental em vigor – SIR e dados do Ibama e Secretarias Estaduais de
Meio Ambiente.
217/286(100)
75,87 %
FONTE:INCRA/2014.
*No que pese a imissão de posse no imóvel Alto do Oriente em 2013 o mesmo foi ajuizado em 2012.
44
3.2.8 Para Superintendências com Jurisdição na Amazônia Legal
A SR 19/RN não se enquadra neste quesito.
45
3.3Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
3.3.1 Demonstração dos resultados das Ações
Quadro 8 - Ações do macroprocesso Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - Execução física e orçamentária.
Ação Plano Orçamentário Meta Física
(Produto/Unidade) Meta física (Valores)
Execução física
Provisão Recebida
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
Valores Pagos
Restos a Pagar
210S Assistência Técnica e Extensão Rural para a Reforma Agrária
Atendimento com ATES (famílias)
1.737 2.661 1.213.940,73 1.213.823,04 615.816,57 615.816,57 598.006,47
210S Formação e Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural
Agente formado (und) 0 0 0 0 0 0 0
0427 Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas
Crédito Disponibilizado (famílias)
0 0 0 0 0 0 0
211A Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Obras concluídas (famílias) 575 0 1.581.569,06 1.576.507,33 92.327,34 92.327,34 1.484.179,99
211A Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol
Projeto de Fomento à Agroindústria e à Comercialiação (famílias)
0 50 9.829,14 9.829,14 9.829,14 9.829,14 0
211A Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária
Crédito Supervisionado (famílias)
0 981 253.595,46 253.549,25 211.493,59 211.493,59 42.055,66
211A Supervisão Ocupacional de Projetos de Assentamento
Lote ou Parcela Vistoriada/Supervisionada (und)
500 414 37.798,27 37.789,05 22.590,78 22.590,78 15.198,27
211A Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento
Serviço de Topografia Realizado (famílias)
998 514 237.450,66 237.382,22 216.199,31 215.422,25 21.182 ,91
211A Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamento
Documento expedido (famílias)
551 575 24.500,00 24.465,57 24.003,09 24.003,09 462,48
210T Educação de Jovens e Adultos no Campo (EJA)
Trabalhador Rural Escolarizado (und) 1.200 1.200 707.612,05 707.611,55 5.985,88 5.985,88
701.625,67
210T Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária
Profissional de Nível Médio ou Superior Formado (und) 60 60 5.690,50 5.652,82 5.652,82 5.652,82
0
210T Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social
Profissional Capacitado (und)
55 0 0 0 0 0
0
FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
46
Quadro 9 - Ações do macroprocesso Desenvolvimento de Projetos de Assentamento – Execução de Restos a Pagar*.
Ação Plano Orçamentário Meta Física
(Produto/Unidade) Meta física (Valores)
Execução física** (RAP)
RAP Inscritos
RAP Cancelados
Rap Pagos Rap a Pagar
210S Assistência Técnica e Extensão Rural para a Reforma Agrária
Atendimento com ATES (famílias) 792 792 0 0 0 0
210S Formação e Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural
Agente formado (und) 0 0 0 0 0 0
0427 Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas
Crédito Disponibilizado (famílias) 0 0 26.407.000,00 26.407.000,00 0 26.407.000,00
211A Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Obras concluídas (famílias) 6.552 6.552 0 0 0 0
211A Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol
Projeto de Fomento à Agroindústria e à Comercialiação (famílias) 0 0 0 0 0 0
211A Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária
Crédito Supervisionado (famílias) 0 0 0 0 0 0
211A Supervisão Ocupacional de Projetos de Assentamento Lote ou Parcela Vistoriada/Supervisionada (und) 0 0 0 0 0 0
211A Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento Serviço de Topografia Realizado (famílias) 878 878 0 0 0 0
211A Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em Projetos de Assentamento
Documento expedido (famílias) 0 0 0 0 0 0
210T Educação de Jovens e Adultos no Campo (EJA) Trabalhador Rural Escolarizado (und) 0 0 0 0 0 0
210T Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária
Profissional de Nível Médio ou Superior Formado (und) 0 0 0 0 0 0
210T Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social
Profissional Capacitado (und) 0 0 0 0 0 0
FONTE:SIR, SIAFI GERENCIAL 16/01/2014.
*Incluem RAP processado e não-processado. **A execução física apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exercícios anteriores, com conclusão no exercício de referência, podendo onerar tanto os recursos de RAP quanto do orçamento do exercício.
47
3.3.2 Diagnóstico, por microrregião da jurisdição da SR, a respeito dos déficits de
infraestrutura
Esta Superintendência do INCRA no RN vem atuando com base em um diagnóstico
realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) do Governo
do Estado do Rio Grande do Norte, financiado por meio de um convênio (CRT/RN/Nº
12.000/2007) firmado com esta entidade, que qualificou a situação das necessidades hídricas dos
Projetos de Assentamento (PA) do RN nas categorias: “Muito Grave/Grave”, “Moderada” e
“Bom/Ótimo Estado”. Desta forma, foram priorizadas as ações naqueles assentamentos qualificados
com o estado “Muito Grave/Grave” (que na época de conclusão do citado diagnóstico
correspondiam a cerca de 50% dos PA), e nos assentamentos novos, cuja necessidade de
infraestrutura básica (eletrificação e sistema de abastecimento de água) é premente.
Preliminarmente, ao iniciar a discussão sobre as ações desenvolvidas no exercício de 2013,
cabe reiterar que persistem os problemas quanto a diminuta equipe de servidores disponíveis no
Setor de Infraestrutura desta SR-19, conforme informado no Relatório de Gestão de 2013, o que
vem onerando significativamente a capacidade laboral deste Setor.
Ainda assim, visando reduzir tamanha carência de pessoal, esta Superintendência Regional
conseguiu, por meio de um Termo de Cooperação Técnica existente com o Governo do Estado do
Rio Grande do Norte, a disponibilização de um Engenheiro Civil, que chegou na metade do
segundo semestre de 2013 e vem trabalhando no monitoramento e na fiscalização de convênios
firmados em exercícios anteriores (já delineados e especificados no Relatório de Gestão 2012, mas
que resumimos na tabela abaixo), no intuito de suprir famílias assentadas com o acesso a água para
o consumo humano e dessedentação animal (meta física delineada no Quadro 9 acima), bem como
na elaboração e análise de propostas de parcerias com Prefeituras Municipais e outros órgãos para a
execução de obras de infraestrutura que venham a contribuir para a melhor qualidade de vida das
famílias assentadas em projetos de assentamento federais no Rio Grande do Norte.
Convênio CRT/RN/Nº Parceiro Objeto Resumido
Nº de Famílias beneficiadas
04.000/2008 Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do
Norte (DER/RN)
Recuperação de estradas de 16 projetos de assentamento
952
02.000/2008 Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE)
Construção de sistemas de adução e armazenamento de água em 24 projetos de
assentamento 1.315
13.000/2007 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMARH)
Recuperação de sistemas de adução e armazenamento de água em 19 projetos de
assentamento 2.403
93.000/2009 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
construção de sistemas de adução e armazenamento de água e perfuração de poços
em 42 projetos de assentamento 3.041
FONTE:INCRA/2014.
48
Reforçando o supra citado, notadamente quanto a procura, promovida por esta
Superintendência, de parceiros para a realização de obras de infraestrutura nos PA do RN, tivemos
como resultado a formalização de duas parcerias no exercício de 2013, sendo estas com as
Prefeituras Municipais de Pureza e São Miguel do Gostoso/RN, visando a execução de ações de
recuperação de estradas de acesso a projetos de assentamento incrustados nestes municípios. As
informações básicas dos Termos de Compromisso encontram-se discriminadas na tabela abaixo:
RELAÇÃO DOS PAs DO TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS – 2013 PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE ASSENTAMENTO
PROCESSO Nº Nº DE
FAMÍLIAS EXTENSÃO
(Km) VALOR (R$)
Pureza
Bernardo Marim
54330.001339/ 2013-43
47 12,41 149.523,27
Canafístula 67 20,74 248.498,18
Meu Rancho 55 5,89 75.475,51
Paulo Freire III 61 13,97 164.103,04
São Miguel do Gostoso
Santa Fé
54330.001340/ 2013-78
41 12,56 165.621,96
Boa Esperança 50 13,98 186.420,25
Antônio Conselheiro 157 30,36 384.485,93
Ouro Branco 23 4,41 63.471,86
TOTAIS 501 114,32 1.437.600,00
FONTE:INCRA/2014.
Quanto a questão da eletrificação rural, temos uma situação na qual praticamente todos os
PA do RN possuem energia elétrica instalada, excetuando-se aqueles criados mais recentemente,
mas ainda assim o INCRA/RN compõe o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos no RN,
programa este que vem se responsabilizando pela infraestrutura necessária a garantir o acesso a
energia elétrica aonde esta ainda não estava disponível, como é o caso dos PA criados mais
recentemente. Desta forma, os poucos PA que ainda não tinham sido beneficiados com a
eletrificação serão contemplados até dezembro de 2014, pois já estão incluídos e aprovados na
relação de famílias a serem beneficiadas pelo citado programa neste período, o que universalizará
(caso não sejam criados novos PA neste exercício de 2014) o acesso a energia elétrica dos PA
oriundos da reforma agrária no RN.
Ademais, para o exercício de 2014 buscar-se-á o aumento das parcerias com Prefeituras e/ou
outros órgãos parceiros de forma a melhor equipar os assentamentos de reforma agrária com a
infraestrutura básica necessária (dentro da alçada desta Autarquia) para uma melhor qualidade de
vida e sua futura titulação, consolidação e emancipação.
49
3.3.3 Demonstração dos resultados das ações
Dada a dificuldade que vem sendo encontrada pela Divisão de obtenção de Terras desta SR-
19/RN em identificar/localizar, vistoriar e desapropriar propriedades rurais para fins de reforma
agrária, isto se devendo também ao fato de que o estado do Rio Grande do Norte ser relativamente
pequeno em relação as demais Unidades da Federação (possui uma área de 52.811,047 km2) e tinha,
já em 2013, aproximadamente 9,75% (5.146,493 km2) de sua área ocupada por projetos de
assentamento de reforma agrária.
Considerando a estimativa de haverem ainda cerca de 3.000 famílias aguardando serem
assentadas no RN e as informações acima, torna-se imperiosa a necessidade de se promover uma
constante vistoria/supervisão nos PA já existentes na busca por vagas, de desistentes ou que
abandonaram ou ainda que descumpriram com as cláusulas contratuais do Contrato de
Assentamento ou do Contrato de Concessão de Uso firmado com o INCRA, para a inserção
daquelas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, dando-lhes a oportunidade de ter terra
para trabalhar, além de moradia e outros incentivos (como os créditos – instalação e das agentes
financeiros por meio do PRONAF ou outras linhas/modalidades – dentre outros aspectos) para sua
ascensão social e melhoria da qualidade de vida.
Assim, dentre as ações adotadas no sentido de promover a supervisão de lotes, informamos
que foi montada uma equipe fixa (por meio da Ordem de Serviço nº 81/2013/INCRA/SR-19/RN)
para avaliação das denúncias e situações irregulares que chegam a sede desta Autarquia, dando
cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INCRA Nº 71 de 17/05/2012, bem como para se
responsabilizar pela consolidação das informações e ações acerca da supervisão de lotes e da
ocupação destes pelas famílias beneficiárias da reforma agrária, bem como da apuração, notificação
e monitoramento das situações de ocupação irregular em lotes, áreas de reserva legal e coletivas dos
projetos de assentamento. Como resultado das ações desta equipe, somadas a vistorias pontuais
realizadas pelos demais técnicos da Divisão de Desenvolvimento na apuração de denúncias que
chegam quando da visita às áreas de assentamento para a realização de outras atividades, pudemos
atingir o número de 703 (setecentas e três) supervisões, superando a meta inicialmente estabelecida
de 500 (quinhentas) supervisões. Este trabalho reflete diretamente na exclusão de famílias que não
cumpriram com as cláusulas contratuais com o INCRA (como a não manutenção da moradia
habitual direta no lote ou a não exploração direta e pessoal das áreas produtivas, dentre outras) e no
assentamento de famílias nas vagas então criadas nos PA já existentes.
50
Destaque-se que os recursos informados no Quadro 08 foram utilizados no pagamento de
diárias, com a locação de veículos e o gasto com combustível para servidores executarem as
fiscalizações em campo.
Ademais disso, quando esta Autarquia é instada a encaminhar representante para reuniões de
fóruns e colegiados de agricultores, sindicatos, movimentos sociais, etc., busca-se, sempre que
possível, reforçar a importância de manter a moradia habitual e o cumprimento das cláusulas
contratuais firmadas entre os beneficiários e o INCRA e que a ocupação, venda, arrendamento,
locação e uso desautorizado de terras públicas se constitui crime, podendo acarretar além de
abertura de processo administrativo dentro do próprio INCRA a respectiva denúncia para a
apuração pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Destaque-se ainda que estão sendo priorizadas as ações de supervisão nos PA mais antigos e
que estão em fase de titulação e consolidação, visando regularizar, a medida do possível e
legalmente permitido, as Relações de Beneficiários (RB) para a posterior confecção dos Títulos de
Domínio (TD) ou mesmo dos Contratos de Concessão de Uso (CCU).
3.3.4 Demonstração das estratégias voltadas para consolidação de projetos de
assentamento
Como já colocado no item anterior, vem sendo priorizadas as ações desenvolvidas por esta
Autarquia para os assentamentos criados a mais tempo e que se encontram próximo das condições
exigidas normativamente para a titulação e consolidação. Dentre as ações a que nos referimos
podem ser citadas a realização de licitação para a contratação de empresa para o
georeferenciamento destes PA, a supervisão da situação ocupacional seguida pela emissão dos
Títulos de Domínio, a conclusão da aplicação de eventuais modalidades do Crédito Instalação que
estejam sendo aplicados ainda, dentre outras.
No exercício de 2013 não houve concessão de Crédito Instalação, conforme pode ser
verificado no Quadro 8, isso em virtude da suspensão das operações de crédito pelo INCRA SEDE,
conforme Portaria INCRA Nº 352, de 18 de junho de 2013. Com relação a cobrança dos créditos
anteriormente aplicados, esta Superintendência vem orientando e solicitando aos servidores
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do crédito instalação à instruir e sanear os
processos administrativos de acompanhamento da concessão de créditos bem como os respectivos
processos administrativos individuais de cada famílias beneficiária, com vistas à cobrança dos
valores concedidos (o INCRA SEDE vem atualizando os instrumentos/normativos que orientam os
procedimentos para a cobrança dos citados créditos).
51
Ainda com relação a execução do Crédito Instalação, foram anulados os empenhos de
créditos efetuados em exercícios anteriores que ainda não haviam sido pagos/depositados nas contas
das Associações/Comissões de Beneficiários.
Desta forma durante o exercício de 2013, no primeiro semestre o trabalho focalizou-se na
aplicação dos créditos em conta (depositados em exercícios anteriores), o que possibilitou o
acompanhamento da aplicação aos créditos de 981 famílias (gastos informados no quadro 8, com
diárias, locação de veículos, combustível e material de expediente), e após a Portaria INCRA Nº
352 (de 18/06/2013), com a anulação dos empenhos citada e o recolhimento dos créditos que
estavam nas contas das Associações, o trabalho dos servidores concentrou-se no saneamento e na
organização dos processos (individuais e de acompanhamento da aplicação) de forma a atender os
critérios estabelecidos pelo INCRA SEDE para o restabelecimento dos créditos recolhidos.
Uma outra política que há cerca de 10 (dez) anos vimos tentando universalizar aos
assentamentos do RN é a de assistência técnica, social e ambiental, porém mesmo com os Editais
lançados para atender significativos contingentes de famílias assentadas, só conseguimos formalizar
poucos contratos, principalmente nos últimos exercícios, de forma que no exercício de 2013
tivemos um máximo de 2.661 (duas mil e seiscentos e sessenta e uma) famílias atendidas em 43
(quarenta e três) assentamentos, sendo que por advento da não renovação de um dos dois contratos
vigentes em 2013 para 2014 teremos inicialmente um decréscimo de 792 (setecentos e noventa e
duas) famílias. Como forma de compensar e mesmo ampliar esse número de famílias atendidas já
encontramo-nos em fase de avaliação de propostas para a contratação de novas prestadoras que
atenderam a convocação do Edital de Chamada Pública INCRA/SR-19 (RN) Nº 02/2013, tendo este
como foco a contratação de prestadoras para atender às famílias assentadas em PA que se
encontram-se na zona semiárida do RN (o que viria a contemplar 14.625 famílias, se contratadas na
integralidade). Assim, os valores utilizados nesta rubrica no exercício de 2013 foram para o
pagamento dos serviços de assistência técnica a famílias assentadas no RN de contratos vigentes,
pagamento de diárias, locação de veículos e combustível para a fiscalização dos contratos então
vigentes e realização das pesquisas de campo necessárias a elaboração dos 02 (dois) editais
lançados naquele exercício.
3.3.5 Principais atividades de controle do Gestor
As principais ações no quesito Controle se reporta a atuação do gabinete em reuniões
mensais de acompanhamento e controle das metas e desempenho orçamentário a partir dos dados
inseridos no Sistema de Informações Rurais, módulo de monitoramento e relatórios gerenciais do
SIAFI.
52
3.3.6 Indicadores
Quadro 10 - Indicadores do macroprocesso Desenvolvimento de Projetos de Assentamento.
Indicador Descrição Unidade Fórmula Fonte Resultado
Índice de acesso à água para consumo doméstico
Expressa o provimento de água potável no exercício (encanada, de
poço ou de cisterna) segundo o número total de famílias assentadas
no exercício, permitindo assim avaliar a redução ou aumento do
passivo existente.
Porcentagem
(número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico – encanado, de poço ou de cisterna no exercício – dividido pelo número de famílias assentadas no exercício, no nível de agregação)
multiplicada por 100.
Número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico no exercício –
Conforme levantamento efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das
obras e SIR;. 0%
Quantidade total de famílias assentadas no exercício – Sipra Rel. 229.
Índice de provimento de
PDA/PRA
Expressa a quantidade Projetos de assentamento com PDA/PRA
aprovados pelo INCRA Porcentagem
(quantidade de Projetos de Assentamento com PDA e PRA
aprovados pelo INCRA[9], dividido pela quantidade total de
Assentamentos Jurisdicionados no nível de agregação) multiplicado por
100.
Quantidade de Assentamentos com PDA/PRA aprovado pelo INCRA – Fonte Módulo de
montoramento. -
Quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados – Sipra – relatório 227.
Índice de acesso à moradia nos
assentamentos
Expressa o acesso à moradia nos assentamentos no exercício, segundo o número total de famílias assentadas
no exercício, permitindo assim avaliar a redução ou aumento do
passivo existente.
Porcentagem
(número de unidades habitacionais efetivamente construídas no
exercício, dividido pela quantidade total de famílias assentadas no
exercício[11], no nível de agregação) multiplicada por 100.
Número de unidades habitacionais efetivamente construídas no exercício – Conforme levantamento
efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das obras e SIR; 74,12%
Número de famílias assentadas no exercício – Conforme constante do Sistema Sipra Rel. 233.
53
Número de contratos firmados pelas famílias com acesso ao Pronaf ou outra linha de crédito voltada à
produção
Expressa a quantidade de contratos firmados pelas famílias que
acessaram as linhas de crédito voltadas à agricultura familiar.
Unidades
Número de contratos firmados pelas famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA(s) no
exercício, no nível de agregação.
Quantidade contratos firmados pelas famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA por
exercício – Obtido junto ao MDA, instituições financeiras responsáveis e Assistência Técnica
responsável pelo Projeto de Financiamento e SIR -
Índice de provimento de
Assistência Técnica
Expressa a quantidade famílias atendidas pela Assistência Técnica.
Porcentagem
(quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica, dividida
pelo número de famílias no nível de agregação) multiplicado por 100.
Quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica – Conforme o disposto nos instrumentos
contratuais ou de convênio e SIR; 17,92%
Número de famílias dos PA(s) – Conforme constante do Sistema Sipra relatório 229 em
12.01.2013
Índice de Parcelas Supervisionadas
Expressa a proporção de parcelas supervisionadas nos termos do artigo
11 da IN 47/2008. Percentagem
(quantidade de parcelas supervisionadas nos termos do
artigo 11 da IN 47/2008, dividido pela quantidade total de parcelas por nível de agregação) multiplicada por
100.
Quantidade de parcelas supervisionadas – Conforme informação a ser controlada no sistema SIPRA/SIR. Quantidade total de parcelas por nível
de agregação – Sistema SIPRA/SIR.
3,45%
Índice de consolidação de assentamentos
Expressa a taxa de consolidação dos assentamentos.
Percentagem
(número de famílias assentadas em PA(s) consolidados, dividido pelo número total de famílias existentes nos PA(s) criados pelo INCRA, no nível de agregação), multiplicado
por 100.
Número de famílias assentadas em PA(s) consolidados, conforme NE 09/2001 – Conforme
constante do Sistema Sipra e apurado pela Assistência Técnica.
Número total de famílias existentes nos PA(s) criados pelo INCRA – Sipra Rel 229.
0%
FONTE:INCRA/2014.
54
a) Índice de acesso à água para consumo doméstico:
Considerando que não foi concluído o relatório final dos Convênios/Termo de Cooperação
Técnica firmados em exercícios anteriores, bem como que não foi realizada nenhuma contratação
direta por esta Regional, e ainda que não houveram ações no exercício de 2013 (tampouco repasse
de recursos para tanto, conforme se pode verificar no Quadro 8), não houve execução física
confirmada no sentido de proceder com o fornecimento de água para o consumo doméstico em
nossos assentamentos.
Dito isto, a medida que não houve informação de provimento de água para consumo
domestico por parte dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos instrumentos firmados, ou
seja o numerador da divisão sendo 0 (zero), quando dividimos o mesmo pelo número de famílias
assentadas no RN em 2013, que foi de 85 (oitenta e cinco) famílias, obtêm-se um índice de 0%
(zero por cento).
No próximo exercício há uma expectativa de que sejam concluídos os relatórios finais de
prestação de contas dos instrumentos (Convênios, Termos de Parceira, Termos de Compromisso,
etc.) firmados anteriormente por esta Autarquia e que avaliando este material (somada a
averiguação in loco) ocorra a diminuição da demanda por água para o uso doméstico nos
assentamentos, bem como de que uma parte da demanda diagnosticada em 2008 já tenha sido
atendida por outros entes governamentais como Prefeituras, Secretarias de Estado, ações de outros
Ministérios, dentre outras.
b) Índice de provimento de PDA/PRA:
Não temos essa informação.
c)Índice de acesso à moradia nos assentamentos:
Considerando o disposto no item 3.3.4 do presente relatório, no que se refere as ações
executadas no âmbito do Programa de Crédito Instalação no exercício de 2013, onde
fundamentalmente atuou-se (durante o primeiro semestre) na aplicação de créditos então
depositados nas contas das organizações dos assentados (Associações/Comissões), foi possível a
conclusão da construção de 63 (sessenta e três) habitações, que divididas pelo número de vagas
criadas e famílias assentadas nestas vagas, que foi de 85 (oitenta e cinco) famílias, obtêm-se um
índice de 74,12% (setenta e quatro vírgula doze por cento).
55
É imperioso registrar que por advento do repasse da atribuição da construção e reforma de
novas moradias pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), tocado pelo Ministério das
Cidades, o INCRA não possuirá mais essas atribuições, ficando responsável apenas pela conclusão
dos créditos dessas modalidades já iniciados em exercícios anteriores ou mesmo no primeiro
semestre de 2013. Assim, durante o exercício de 2014 serão envidados esforços no sentido de
concluir as aplicações de créditos iniciados em exercícios anteriores, bem como iniciar os
procedimentos necessários a cobrança dos créditos concluídos anteriormente que não se enquadrem
no disposto na Medida Provisória nº 636 de 26/12/2013, publicada no D.O.U. de 27/12/2013.
d) Número de contratos firmados pelas famílias com acesso ao Pronaf ou outra linha de
crédito voltada à produção:
Após realizar reuniões com os representantes dos agentes financeiros (Banco do Brasil e
Banco do Nordeste) acerca da quantidade de contratos firmados no âmbito do PRONAF para
beneficiários da Reforma Agrária, fomos informados que estes agentes não têm como consultar tais
informações classificando os clientes em “assentados” ou “não assentados”, mas apenas verificando
caso a caso se ocorreu a contratação e a liberação de parcelas por meio de consulta de cada nº de
CPF. Desta forma, estes agentes informaram que não tinham como disponibilizar estas informações
para esta Superintendência, motivo pelo qual vimo-nos impossibilitados de calcular o índice em
referência.
e)Índice de provimento de Assistência Técnica:
Considerando o disposto no item 3.3.4 do presente relatório, no que se refere as ações
executadas no âmbito do Programa de Assistência Técnica, Social e Ambiental às famílias
beneficiárias da Reforma Agrária, no exercício de 2013 chegamos a ter atendidas 2.661 (duas mil e
seiscentas e sessenta e uma) famílias, que divididas pelo número de famílias que poderiam receber
esses serviços, ou seja, todas as famílias assentadas no RN excluindo aquelas que não se
encontrassem em assentamentos titulados ou emancipados (conforme determinado pela Diretoria de
Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos por meio do Mem. Circular 516/DD, de 17 de
junho de 2009), cujo saldo fica em 14.851 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e uma) famílias,
obtêm-se um índice de 17,92% (dezessete vírgula noventa e dois por cento).
Merece destaque o fato de que a meta atingida é superior a programada para o exercício de
2013.
56
Ademais a nossa expectativa é a de que durante o exercício de 2014, ainda no primeiro
semestre sejam contratadas novas prestadoras de serviços (por meio do Edital citado no item 3.3.4)
e que sejam lançados novos instrumentos convocatórios (Editais) para a contratação de empresas
para a prestação destes serviços ao maior número de famílias assentadas possível, de forma que as
mesmas sejam melhor capacitadas e atendidas, podendo inserir-se em outros programas sociais e
receber benefícios, bem como desenvolvam suas atividades laborais visando uma maior
produtividade e qualidade de seus produtos, melhor renda e qualidade de vida.
g) Índice de Parcelas Supervisionadas:
Conforme informação prestada no item 3.3.4 do presente relatório, no que se refere as ações
supervisão de parcelas da Reforma Agrária, no exercício de 2013 realizaram-se 703 (setecentas e
três) supervisões, que divididas pelo número de parcelas existente até 31/12/2013, que era de
20.374 (vinte mil e trezentas e setenta e quatro) vagas, obtêm-se um índice de 3,45% (três vírgula
quarenta e cinco por cento).
Conforme pode-se verificar, a meta atingida supera a meta estabelecida e ainda
considerando a saída de algumas atividades (como a aplicação do crédito instalação nas
modalidades Aquisição de Materiais de Construção e Recuperação/Materiais de Construção) da
alçada desta Autarquia, há uma expectativa de que tão logo uma parte dos servidores atualmente
destinados a aplicação desses créditos promovam a regularização e entrega definitiva dos processos,
estes servidores possam ser destinados a execução de outras atividades, dentre as quais a supervisão
de lotes, o que nos deixa a perspectiva de melhorar a atuação neste sentido dentro dos PA do RN.
h) Índice de consolidação de assentamentos:
Considerando que não houve a consolidação de nenhum PA no exercício de 2013, ou seja, o
numerador da divisão sendo 0 (zero) famílias assentadas em PA consolidados, quando dividimos o
mesmo pelo número de famílias efetivamente assentadas no RN em 2013, que segundo o SIPRA é
de 19.582 (dezenove mil e quinhentas e oitenta e duas) famílias, obtêm-se um índice de 0% (zero
por cento). Mas conforme informação incrustado no item 3.3.4 acima, estamos trabalhando sobre os
fatores determinados na Norma de Execução INCRA Nº 09/2001, de forma que há a expectativa de
titulação e fornecimento das demais condições ali exigidas para que seja possível retomar a
consolidação de PA no RN no exercício de 2014.
57
3.3.7 Para Superintendências localizadas na Região Norte e Nordeste
Informações já fornecidas quando do preenchimento do item 3.3.2 do presente Relatório de
Gestão.
3.3.8 Para as Superintendências da Região Sudeste e Sul
A SR 19/RN não se enquadra neste quesito.
3.3.9 Para as Superintendências com Jurisdição na Amazônia Legal
A SR 19/RN não se enquadra neste quesito.
4.Prestação Direta de Serviços ao Público
4.1Demonstração dos principais resultados obtidos no atendimento ao público externo
Não há um sistema de controle de atendimento ao público no âmbito da SR-19, no entanto, em
2013 começou a ser elaborado, na Sede desta Autarquia, um ambiente virtual denominado de “Sala da
Cidadania” onde o INCRA concentrará o atendimento ao público externo de assentados e não
assentados no que diz respeito a demanda pelos seu serviços. Prevista para entrar em funcionamento no
primeiro semestre de 2014, a nova Sala da Cidadania tem como serviço mais importante a renegociação
de dívidas dos créditos dos assentados. Este serviço contará também com uma rede de colaboradores
nos municípios que atuarão na captação da demanda local, o que permitirá atender aos demandantes de
forma descentralizada.
4.2 Principais atividades de controle do Gestor
As principais ações no quesito Controle se reporta a atuação do gabinete em reuniões
mensais de acompanhamento e controle das metas e desempenho orçamentário a partir dos dados
inseridos no Sistema de Informações Rurais, módulo de monitoramento e relatórios gerenciais do
SIAFI.
58
5.Gestão de Pessoas
5.1Distribuição de servidores
A distribuição de servidores ocorre nas seis divisões da superintendência, sendo elas compostas
conforme o quadro abaixo, atentando ao critério de especialidade de cada divisão e a
competência presente em cada servidor:
1) Divisão administrativa – 30 servidores
2) Divisão de desenvolvimento de Projetos de Assentamento – 35 servidores
3) Divisão de organização da estrutura fundiária – 20 servidores
4) Divisão de obtenção de terras – 21 servidores
5) Procuradoria Regional – 2 servidores
6) Gabinete Regional – 10 servidores
5.2Clima organizacional e o ambiente de trabalho no âmbito da SR
No ano de 2013, a Superintendência Regional do Rio Grande do Norte, não desenvolveu
nenhum projeto relevante que contemplasse o tema de Clima Organizacional e um olhar
aprofundado sobre o ambiente de trabalho.
O não desenvolvimento destas questões deveu-se principalmente a contenção de
despesas, pois não pudemos contratar nenhuma empresa que pudesse desenvolver estas
habilidades e, ainda, a baixa composição de servidores que compuseram o Serviço de
Desenvolvimento desta unidade, composto de apenas 03 (três) servidores.
Para o ano de 2014, esta sendo debatida a questão administrativamente, numa perspectiva
de buscar uma Universidade para que possamos introduzir paulatinamente atividades de
ginástica laboral e, ainda o desenvolvimento de ciclos de palestras.
5.3Ações de disseminação de conhecimento e aprendizagem
A ação de capacitação foi desenvolvida de acordo com a demanda estabelecida pelas
divisões da Superintendência e a sede, em Brasília.
59
Não tendo sido ofertado nenhum curso que atingisse grupos de servidores, desta forma
caracterizou-se como cursos pontuais e pela iniciativa de procura de cada servidor interessado.
5.4Recursos humanos da unidade
5.4.1 Composição do quadro de servidores ativos
Quadro 11: Composição do quadro de servidores ativos.
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no Exercício
Egressos no Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 114 114 10 9
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 114 114 10 9
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 110 110 10 9
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 4 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 4 1 1
4. Total de Servidores (1+2+3) 118 118 11 10
FONTE:SIAPE E EXTRATOR DE DADOS.
5.4.2 Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas
Quadro 12: Composição do quadro de servidores inativos.
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
Quantidade
De Servidores Aposentados até
31/12
De Aposentadorias Iniciadas no
Exercício de Referência
1. Integral 66 8
1.1 Voluntária 51 8
1.2 Compulsória 1 0
1.3 Invalidez Permanente 14 0
1.4 Outras 0 0
2. Proporcional 34 0
2.1 Voluntária 34 0
2.2 Compulsória 0 0
2.3 Invalidez Permanente 0 0
2.4 Outras 0 0
3. Totais (1+2) 100 8
FONTE:SIAPE E EXTRATOR DE DADOS.
60
Quadro 13: Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12.
Regime de Proventos do Servidor
Instituidor
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência
1. Aposentado 26 1
1.1. Integral 16 1
1.2. Proporcional 10 0
2. Em Atividade 9 0
3. Total (1+2) 35 1
FONTE:SIAPE E EXTRATOR DE DADOS.
5.4.3 Composição do quadro de estagiários e custos relacionados
Quadro 14: Composição do quadro de estagiários e custos relacionados.
Nível de escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no
exercício 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 5 5 5 5 28.948,90
1.1 Área Fim 0 0 0 0 466,92
1.2 Área Meio 5 5 5 5 28.481,98
2. Nível Médio 4 4 4 4 15.767,88
2.1 Área Fim 2 2 2 2 7.883,94
2.2 Área Meio 2 2 2 2 7.883,94
3. Total (1+2) 9 9 9 9 44.716,78
FONTE:SIAPE E EXTRATOR DE DADOS.
61
5.4.4 Custos associados aos servidores ativos, discriminados por elemento de despesa
Quadro 15: Custos associados aos servidores ativos, discriminados por elemento de despesa.
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais
Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
7.523.540,12 169.627,36 648.820,19 194.479,86 1.379.245,88 619.004,01 1.539,90 30.186,83 34.068,15 10.600.512,30
Servidores com Contratos Temporários
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
184.172,44 42.635,43 226.807,87
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
10.279,44 10.279,44
FONTE:SIAPE E EXTRATOR DE DADOS.
62
5.4.5 Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços
Quadro 16: Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços.
Unidade Contratante
Nome: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO RIO GRANDE DO NORTE
UG/Gestão:373046/37201 CNPJ: 00.375.972/0018-09 Informações sobre os contratos
Ano do contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
CNPJ da Empresa Contratada
Período contratual de execução das atividades
contratadas
Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados
it. F M S
Início Fi
m P C P C P C
2008 3 E CRT/RN/14.000 02.141.823/0001-62 28/11/2008 27/03/2014 9 9 2010 5 O CRT/RN/09.000 07.855.231/0001-26 26/05/2010 26/05/2014
21 21 2 2
2010 8 O CRT/RN/10.000 00.544.298/0001-09 26/05/2010 26/05/2014
1 1
2013 1 O CRT/RN/08.000 13.312.604/0001-15 08/07/2013 08/07/2014 5 5 Observações:
LEGENDA Área:
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
1. Conservação e Limpeza; 8. Reprografia; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. 2. Segurança; 9. Telecomunicações; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. 3. Vigilância; 10. Manutenção de bens móvies Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. 4. Transportes; 11. Manutenção de bens imóveis
5. Informática; 12. Brigadistas
6. Copeiragem; 13. Apoio Administrativo – Menores
Aprendizes
7. Recepção; 14. Outras
FONTE:INCRA/2014.
63
5.4.6 Eventos relacionados à admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão
ocorridos no exercício
Quadro 17: Admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão.
Tipos de Atos Número de eventos ocorridos no exercício
Admissão 01 Desligamento 01 Concessão de aposentadoria 06 Concessão de pensão 01
Total 09
FONTE:INCRA/2014.
5.4.7 Prospecção das aposentadorias no curto e médio prazos e as estratégias de
recomposição do pessoal
Em fevereiro de 2014 existe nesta superintendência regional do Rio Grande do Norte 22
servidores detentores de abono de permanência, conforme a emenda constitucional nº 43/2003, ou
seja, pessoas que independe da vontade institucional para continuarem com seu vinculo de
atividades laborais.
Neste aspecto, toda a estratégia de recomposição de pessoal depende das soluções efetivadas
por Brasília, visto que trata-se de uma autarquia federal e sua seleção realiza-se por concurso
público.
64
5.4.8 Indicadores Gerenciais sobre Pessoal
Quadro 18: indicadores Gerenciais sobre Pessoal.
Indicador Descrição Unidade Fórmula Fonte Resultado
Índice de abrangência de
capacitação
Expressa o alcance das ações de capacitação face a
todo o corpo funcional. Percentagem
(Quantidade de funcionários que participaram das atividades de
capacitação, dividida pela quantidade total de funcionários (5.504) no nível de agregação.) multiplicado por 100.
quantidade de funcionários que participaram das atividades de capacitação
- informado pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia.
78,11
Índice de horas de capacitação
Expressa o número de horas de capacitação por
funcionários. Horas/funcionário
Número total de horas de treinamentos recebidos pelos funcionários, dividido
pela quantidade total de funcionários por nível de agregação.
número de horas de treinamentos pela quantidade de funcionários - informado
pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia.
0,26
FONTE:INCRA/2014.
65
5.5Análise crítica sobre a distribuição de servidores
A Gestão de Pessoas faz parte da administração e tem como objetivo gerir o maior patrimônio das organizações que é seu quadro de
colaboradores. Constitui um processo importante dentro da organização devido ao relacionamento interpessoal. Torna-se fundamental pelo fato de
que o relacionamento organizacional possibilita que o trabalho possa fluir sistematicamente, o que se apresenta em benefícios à organização. A
Gestão de Pessoas é uma atividade que se espera ser realizada por todos os gestores da organização.
Neste aspecto no ano de 2013, os eventos de capacitação ocorreram de forma isoladas a partir da demanda individual de cada servidor
interessado e ainda da necessidade gerada por cada divisão desta regional.
No que tange aos aspectos interpessoais, também não foram realizados eventos que trabalhassem aspectos como motivação e bem-estar
social e pessoal.
Há que se falar que a demanda de programas e ações desenvolvidas pelo INCRA no seu arcabouço alcança muito mais que os servidores
lotados na Superintendência Regional, consolidando-se a prática de um mesmo servidor estar envolvido em mais de uma tarefa funcional, gerando
desta forma insatisfação profissional, visto que o sentimento presente é de sempre ter mais ações a executar do que “forças” para realizá-las.
No ano de 2013, não houve concurso para prospecção de novos servidores, embora seja importante relatar que esta superintendência regional
recebeu dois novos servidores de concursos pretéritos, sendo que um destes novos servidores já solicitou exoneração tendo em vista aprovação em
outro concurso para outro órgão.
Neste ínterim é tranqüilo perceber o esvaziamento do quadro de servidores, primeiro a busca por outros órgãos públicos que apresentam
melhores salários e segundo pelo número de aposentadorias realizadas e, ainda o número de servidores aptos a solicitar aposentadoria.
Neste contexto temos um quadro de pessoal que compõe-se de pessoas com idades e tempo de serviço avançado numa ponta e na outra
novos servidores buscando novos horizontes fora do Instituto de Colonização e Reforma Agrária/INCRA.
66
6.Planejamento, Execução e Controle Orçamentário, Patrimonial, Financeiro e Contábil
6.1Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso
ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres
A partir do exercício de 2010, em decorrência do Acórdão/TCU/578/10 – Plenário, o INCRA Sede adotou como prática para a
regularização dos convênios com prazo de Prestação de Contas expirados, a criação de Grupos de Trabalho nas Superintendências Regionais e
também de um Grupo de Supervisão Nacional, para monitorar os trabalhos a partir da Sede da Autarquia.
Para o exercício de 2013, encontra-se em aplicação a Portaria nº 167, de 09 de março de 2012, a qual determinou a reconstituição do
Grupo de Trabalho e Execução (GTE) nesta Superintendência Regional e a elaboração de um Cronograma de execução com vistas à concluir 100%
do Estoque de Convênios vencidos e ainda registrados na situação de A Aprovar, sendo 40% no exercício de 2012 e 60% no exercício de 2013,
tendo-se como base o Estoque existente em Fevereiro de 2012. Esses percentuais foram considerados para Superintendências Regionais com mais
de 12 (doze) convênios vencidos, como era o caso da nossa.
Por meio da ordem de Serviço nº 29/2012/INCRA/SR-19/G, de 29 de março de 2012, foi instituído o Grupo de Trabalho e
Execução composto por 03 (três) servidores para levar a cabo os trabalhos.
Essa Superintendência Regional contava no período considerado (Fevereiro de 2012), com 41 (quarenta e um) Convênios vencidos
e sem a devida finalização no Sistema SIAFI.
No Cronograma elaborado deveriam ser finalizados 15 (quinze) convênios em 2012 e 26 (vinte e seis) em 2013.
67
Como resultados alcançados tivemos a finalização do Processo de análise da Prestação de Contas, com mudança de situação para
Aprovado ou Inadimplência Efetiva de 15 (quinze) convênios em 2012 e 7 (sete) convênios em 2013.
Apesar de não termos obtido os resultados esperados, consideramos que houve uma redução expressiva no estoque de convênios
vencidos sob a gestão dessa Superintendência, posto que mais de 50% da quantidade existente em Fevereiro de 2012 já foi eliminada.
Se fizermos uma análise histórica iremos observar que esta Superintendência Regional está adotando medidas efetivas para a
eliminação desse Estoque, diferentemente do que ocorria até o exercício de 2010, quando o mesmo só aumentava ano após ano. Essas medidas
podem ser constatadas a partir da análise do resultado exposto a seguir:
Quadro 1 – Série Histórica de Convênios vencidos que tiveram a situação regularizada no SIAFI:
Descrição:
Exercícios
2010 2011 2012 2013
Quantidade de Convênios Vencidos no início do exercício 50 47 41 26
Quantidade Regularizada 3 6 15 7
Percentual de Regularização 6% 12% 36% 26%
Quantidade Existente no Final do exercício 47 41 26 21
FONTE:INCRA/2014.
68
Por considerar positivo esse avanço, essa Direção local tomou a iniciativa de dá continuidade aos trabalhos de análise das
Prestações de Contas dos convênios vencidos, mantendo em atividade o Grupo de Trabalho, no sentido de conseguir a eliminação do total de 21
(vinte e um) Processos de Prestação de Contas que ainda carecem de finalização.
69
Quadro 19: Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.
Unidade Concedente ou Contratante Nome: INCRA - Superintendência Regional/RN CNPJ: 00375972/0018-09 UG/GESTÃO: 373046/37201
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do instrumento Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Sit.
Global Contrapartida No Exercício
Acumulado até o Exercício Início Fim
1 577604 08469280000193 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E 912.280,00 77.800,00 - 834.480,00 26Dez2006 27Jul2014 1
1 601055 04792170000107 - SEARA -
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUN
6.111.660,00 1.222.332,00 - 4.875.571,22 28Dez2007 30Jun2014 1
1 526391 01803041000189 - ASSOCIACAO DOS POSSEIROS DO PROJETO
DE ASSEN 1.043.684,80 120.178,75 - 923.069,69 05Jul2005 30Jun2013 1
1 527093 02472875000111 - ASSOCIACAO
DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ANTONI
1.958.100,81 197.609,70 - 1.092.542,71 05Jul2005 30Jun2013 1
1 700474 CNPJ 08.282.865/0001-08 -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE
8.973.505,83 897.350,68 - 4.070.994,42 16Dez2008 31mai2014 1
1 701420
CNPJ 08.272.049/0001-05 - SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
3.076.309,47 307.630,95 - 1.845.785,68 19Dez2008 30Jun2014 1
1 792114 CNPJ 33.599.119/0001-81 -
MOVIMENTO DE EDUCACAO DE BASE MEB
2.878.323,00 30.000,00 - - 31Dez2013 30dez2015 1
LEGENDA Modalidade: Situação da Transferência: 1 - Convênio 1 - Adimplente 2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente 3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado
71
Quadro 20: Informações sobre transferências realizadas.
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: INCRA - Superintendência Regional/RN
CNPJ: 00375972/0018-09 UG/GESTÃO: 373046/37201
Situação Status Quantidade Valores Globais (R$)
Instrumentos vigentes
A aprovar - -
A comprovar 6 11.529.284,72
Total 6 11.529.284,72
Instrumentos com prazo de vigência expirado (vencidos)
A aprovar 21 16.845.864,95
A comprovar 2 1.532.229,40
Total 23 18.378.094,35 FONTE: SISTEMAS SIAFI E SICONV
6.2Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados no âmbito da SR
Não houve nenhuma desapropriação de imóvel realizada ou proposta por esta
Superintendência Regional.
6.3Demonstração da gestão dos créditos a receber
1) A conta e 1.2.2.3.1.00.00 – Empréstimos Concedidos , registra o montante relativo aos
valores que o INCRA tem a receber, oriundos dos lotes (parcelas) repassados aos assentados da
Reforma Agrária.
Preocupado com a arrecadação dos valores repassados aos assentados, bem como no
atendimento às recomendações dos Órgãos de Controle, a Presidente da Autarquia, determinou o
desenvolvimento do SNCCI – Sistema Nacional de Cobrança do Crédito Instalação.
Em agosto do 2013, foi concluso o Módulo Cadastro do SNCCI, permitindo às
Superintendências Regionais iniciar o processo de alimentação dos créditos aplicados, após o
saneamento processual em curso e recebimento do treinamento devidos e senhas de acesso. Etapa
necessária para podermos iniciar a devida cobrança de forma sistematizada e sua consequente baixa
contábil no siafi.
Dando continuidade ao SNCCI e logo após a conclusão do Módulo Cadastro, foi dado
prosseguimento ao Módulo Cobrança, o qual será o responsável por emitir todas as guias de
recolhimentos, além de evidenciar a situação financeira individual dos assentados.
72
Para dar início ao desenvolvimento do Módulo Cobrança, foram realizadas inúmeras
reuniões com o Banco do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional, visando dirimir questões
quanto aos valores mínimos por GRU emitida, recebimento do arquivo retorno dos pagamentos
efetuados pelos assentados, dentre outros assuntos inerentes à cobrança.
Superadas todos as dificuldades o Módulo Cobrança, os trabalhos foram divididos em 3
partes (iterações 1, 2 e 3), visando facilitar o desenvolvimento do aplicativo. As Iterações 1 e 2
dizem respeito à geração da GRU e do processo de cobrança em si. A Iteração 3, focou os relatórios
gerenciais, bem como o cálculo da provisão para devedores duvidosos.
A previsão inicial para conclusão de todas as iterações (1, 2 e 3) era de 31 de março de
2014. Contudo, em 26 de dezembro de 2013, foi editada a Medida Provisória 636, que dispõe
sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede
remissão nos casos em que especifica e dá outras providências; trazendo mudanças
significativas ao desenvolvimento do Módulo Cobrança que estava em fase final de conclusão.
Segundo os artigos 1º a 6º da referida MP fica estabelecido critérios e condições para
remissões, liquidações e renegociações dos créditos, nas mais diversas modalidades, concedidos aos
assentados da reforma agrária, no período de 10 de outubro de 1985 até 27 de dezembro de 2013.
Diante deste fato, faz-se necessário uma readaptação de todos os procedimentos, tendo em
vista que dos valores inscritos no SIAFI "inversão financeira" com valor aproximado de R$ 7,2
bilhões. Em estudos já realizados pela Diretoria de Desenvolvimento e, diante das regras definidas
no marco regulatório, estima-se que cerca de 30% serão remitidos, por estarem incluídos na
previsão do Art. 3º, ou seja, valores originalmente concedidos, em uma ou mais operações, somem
até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por beneficiário.
Ressalte-se, inclusive, que desde o momento em que começou a ser desenvolvido o SNCCI,
esta Autarquia noticiou à Controladoria-Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União –
TCU, tendo sido realizadas desde 2011 inúmeras reuniões, onde foram apresentados os avanços,
dirimidas dúvidas, de modo que todo o processo de construção do sistema, por mais complexo que
se apresentasse, fosse de amplo conhecimento de todas as partes em tela citadas.
Após o estudo acurado da Medida Provisória, novo cronograma de conclusão do Módulo
Cobrança foi realizado, bem como foi apresentado ao TCU um plano de ação, considerando as
necessidades de ajustes a serem realizados, conforme segue:
73
Ação a ser implementada Prazo para
implementação Responsável
pela implementação
Realização de Projeto-Piloto (SR-18/PB) para elaboração de metodologia de remissão e renegociação dos créditos em atendimento à Medida Provisória, bem como a elaboração de Roteiro Contábil a ser replicado nacionalmente.
31/mar/2014 DA/DD
Publicação de listagem de Famílias Assentadas do Programa Nacional de Reforma Agrária que não receberam créditos.
Público Estimado: 23.000 famílias
20/abr/2014 DD
Liquidação de Dívidas de Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária acima de R$ 10.000,00.
Público Estimado: 9.888 famílias
31/mar/2016 DD
Renegociação de Dívidas decorrentes do Crédito Instalação – Habitação. Rebate de 96% e renegociação.
Público Estimado: 60% das famílias
31/dez/2017 DD
Remissão de Famílias que receberam Crédito Instalação (estornados os Créditos Habitação) abaixo de R$ 10.000,00.
Público Estimado: 99% das famílias
31/mar/2016 DD
Revisão e finalização das regras de negócio das Iterações 01 (cadastro de modalidades e operações) e 02 (emissão de GRU) em virtude da edição da MP 636/2013.
30/jun/2014 DA
Revisão e finalização das regras de negócio da Iteração 03 (relatórios gerenciais, remissão ou renegociação de dívidas e provisão para devedores duvidosos)
31/dez/2014 DA/DD
FONTE:INCRA/2014.
*Obs.: As estimativas são nacionais, pois a sede é quem está coordenando esta ação.
Por fim é importante frisar que após a realização do projeto piloto na SR-18 (Paraíba), serão
realizadas atividades em mais 12 polos no Brasil, com a participação dos técnicos das SR’s que não
serão visitadas para aprenderem na pratica os procedimentos para as remissões, baixas contábeis na
conta 1.2.2.4.9.10.00, manuseio do Sistema Nacional de Cobrança do Credito Instalação - SNCCI e
demais procedimentos. A intenção destes polos é dá a iniciativa dos trabalhos com a metodologia:
"aprenda a fazer fazendo".
74
2) A conta 1.2.2.4.9.10.00 – Créditos a Receber de Parceleiros, registra o montante
relativo aos valores que o INCRA tem a receber, oriundos dos lotes (parcelas) repassados aos
assentados da Reforma Agrária.
Atualmente o processo de arrecadação de tais créditos é feito em cada Superintendência
Regional, a qual após realizar o cálculo do valor devido, emite GRU – Guia de Recolhimento da
União e repassa ao assentado para pagamento.
Os montantes arrecadados diretamente em 2013 foram os seguintes:
FONTE:INCRA/2014.
RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS
Fonte Natureza Descrição da Natureza Código - GRU Previsto Arrecadado
250 13153000 Taxa de ocupação 28804-7 88.758 66.438
250 16001300 Serviços administrativos 28830-6 50.852 206.429
250 19192700 Multas previstas em contratos 28867-5 - 25.113
250 19199900 Outras multas 28848-9 234.506 439.611
250 19189900 Multas e juros de mora de outras receitas 28891-8 - -
250 19229900 Outras restituições 28852-7 3.982.024 5.319.221
250 22190000 Alienação de outros bens móveis 28868-3 332.520 -
250 22210000 Alienação de imóveis rurais p/ Col. Ref. Agrária 28874-8 25.967.835 33.058.348
280 23009900 Amortização de Empréstimos Diversos 48807-0 347.979 589.355
TOTAL 31.004.474 39.704.515
75
Inobstante à arrecadação superavitária e como forma de alavancar ainda mais a arrecadação
própria, bem assim melhorar o atendimento aos assentados, a Presidência desta Autarquia
determinou a criação de um aplicativo denominado – Módulo Cobrança do Título – integrado
ao Sistema Nacional de Cobrança do Crédito Instalação - SNCCI, cujo cronograma
desenvolvimento é o seguinte:
Ação a ser implementada Prazo para
implementação Responsável pela
implementação Estudo, compilação e atualização das normas
atinentes ao à cobrança do título 31/12/2014 DA/PFE/PRESID
Elaboração de requisitos para construção do Módulo Cobrança do Título
30/06/2015 DA/PRESI
Confecção do Módulo Cobrança do Título 31/12/2015 DA/DE/PRESI
FONTE:INCRA/2014.
Ressalte-se que este aplicativo permitirá um maior controle e agilidade na emissão da GRU,
contribuindo sobremaneira para o aumento da arrecadação, além de facilitar o acesso pelo assentado
das guias para pagamento e declaração de quitação de débitos.
No âmbito da SR19 o saldo, em 31/12/2013, das contas supracitadas é:
CONTA HISTORICO SALDO
1.2.2.4.9.10.00 Créditos a Receber de Parceleiros
155.775.326,22
1.2.2.3.1.00.00 Empréstimos Concedidos 204.787.443,85
FONTE: SIAFI.
6.4Principais atividades de controle instituídas pela área contábil e financeira da SR
No caso da área contábil as atividades desenvolvidas obedecem ao disposto na legislação
vigente (tributária, contábil, dentre outras). Na fase de liquidação da despesa os processos têm suas
Autorizações de Pagamento examinadas na Contabilidade, com vistas à garantir a fidedignidade dos
registros contábeis no Sistema SIAFI.
Acompanha-se o saneamento de inconsistências contábeis verificadas na transação
CONCONTIR, do sistema SIAFI, por meio da utilização de orientações contidas nas macrofunções
76
de regularização contábil emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais orientações
recebidas da Sede.
Realiza-se o acompanhamento e atualização do Rol de Responsáveis no Sistema SIAFI.
Controla-se a concessão de suprimento de fundos, no tocante a execução dos gastos e
Prestação de Contas.
Conciliação mensal entre os valores existentes em almoxarifado de bens com os registros
do Sistema SIAFI, como também dos bens destinados a doação e outros recebidos por transferência
com as informações existente no Sistema de Patrimônio da Unidade.
Conferência das atualizações dos imóveis de propriedade da União com as disponíveis no
Sistema SPIUNET da Secretaria do Patrimônio da União.
Em relação aos Créditos a Receber de Parceleiros, o Setor Financeiro juntamente com o de
titulação acompanham os Processos individuas dos assentados, com vistas à atualização e cobrança
dos valores devidos.
A conformidade contábil é uma das ferramentas que se tem para alcançar um controle mais
amplo dos registros e dos atos dos responsáveis pela guarda de bens e valores. Apesar de está em
atraso, iremos desenvolver rotinas que permitam a realização mensal dessa conformidade.
7.Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão
7.1Informações sobre o funcionamento do sistema de controles internos administrativos da
Superintendência
Quadro 21: Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL.
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
77
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
78
Análise Crítica:
Considerando que o ano de 2013 a administração pública ainda foi muito afetada pelo ambiente macroeconômico mundial de crise econômica, impactando na consolidação de elementos fundamentais para o desempenho da Autarquia. Explicita-se a nossa incapacidade de aumento do número de servidores que reflete diretamente na melhoria da qualidade de oferta dos serviços prestados pelo órgão e conseqüentemente a saída de outros com aposentadorias.
Um aspecto não menos relevante e que influiu no estabelecimento de novas ações, em especial na consolidação de novas parcerias através de convênios com outras instituições publicas, foi o grande passivo de convênios ainda não encerrados e que demandou uma força de trabalho considerável para cumprir metas de baixar nosso estoque de convênios.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
FONTE:INCRA/2014.
7.2Controles instituídos para garantir o cumprimento dos objetivos estratégicos
As principais ações no quesito Controle se reporta a atuação do gabinete em reuniões
mensais de acompanhamento e controle das metas e desempenho orçamentário a partir dos dados
inseridos no Sistema de Informações Rurais, módulo de monitoramento e relatórios gerenciais do
SIAFI.
7.3Controles instituídos pela Superintendência para assegurar a fidedignidade das informações
No âmbito desta autarquia, o controle dos dados inseridos nos diversos sistemas está vinculado
aos processos ou a sistematizações consolidadas no âmbito na Sede.
7.4Principais controles instituídos pela Superintendência para assegurar a boa e regular gestão dos créditos a receber de parceleiros e dos empréstimos concedidos
1) A conta e 1.2.3.1.00.00 – Empréstimos Concedidos , registra o montante relativo aos
valores que o INCRA tem a receber, oriundos dos lotes (parcelas) repassados aos assentados da
Reforma Agrária.
Preocupado com a arrecadação dos valores repassados aos assentados, bem como no
atendimento às recomendações dos Órgãos de Controle, a Presidente da Autarquia, determinou o
desenvolvimento do SNCCI – Sistema Nacional de Cobrança do Crédito Instalação.
79
Em agosto do 2013, foi concluso o Módulo Cadastro do SNCCI, permitindo às
Superintendências Regionais iniciar o processo de alimentação dos créditos aplicados, após o
saneamento processual em curso e recebimento do treinamento devidos e senhas de acesso. Etapa
necessária para podermos iniciar a devida cobrança de forma sistematizada e sua consequente baixa
contábil no SIAFI.
Dando continuidade ao SNCCI e logo após a conclusão do Módulo Cadastro, foi dado
prosseguimento ao Módulo Cobrança, o qual será o responsável por emitir todas as guias de
recolhimentos, além de evidenciar a situação financeira individual dos assentados.
Para dar início ao desenvolvimento do Módulo Cobrança, foram realizadas inúmeras
reuniões com o Banco do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional, visando dirimir questões
quanto aos valores mínimos por GRU emitida, recebimento do arquivo retorno dos pagamentos
efetuados pelos assentados, dentre outros assuntos inerentes à cobrança.
Superadas todos as dificuldades o Módulo Cobrança, os trabalhos foram divididos em 3
partes (iterações 1, 2 e 3), visando facilitar o desenvolvimento do aplicativo. As Iterações 1 e 2
dizem respeito à geração da GRU e do processo de cobrança em si. A Iteração 3, focou os relatórios
gerenciais, bem como o cálculo da provisão para devedores duvidosos.
A previsão inicial para conclusão de todas as iterações (1, 2 e 3) era de 31 de março de
2014. Contudo, em 26 de dezembro de 2013, foi editada a Medida Provisória 636, que dispõe
sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede
remissão nos casos em que especifica e dá outras providências; trazendo mudanças
significativas ao desenvolvimento do Módulo Cobrança que estava em fase final de conclusão.
Segundo os artigos 1º a 6º da referida MP fica estabelecido critérios e condições para
remissões, liquidações e renegociações dos créditos, nas mais diversas modalidades, concedidos aos
assentados da reforma agrária, no período de 10 de outubro de 1985 até 27 de dezembro de 2013.
Diante deste fato, faz-se necessário uma readaptação de todos os procedimentos, tendo em
vista que dos valores inscritos no SIAFI "inversão financeira" com valor aproximado de R$ 7,2
bilhões. Em estudos já realizados pela Diretoria de Desenvolvimento e, diante das regras definidas
no marco regulatório, estima-se que cerca de 30% serão remitidos, por estarem incluídos na
previsão do Art. 3º, ou seja, valores originalmente concedidos, em uma ou mais operações, somem
até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por beneficiário.
80
Ressalte-se, inclusive, que desde o momento em que começou a ser desenvolvido o SNCCI,
esta Autarquia noticiou à Controladoria-Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União –
TCU, tendo sido realizadas desde 2011 inúmeras reuniões, onde foram apresentados os avanços,
dirimidas dúvidas, de modo que todo o processo de construção do sistema, por mais complexo que
se apresentasse, fosse de amplo conhecimento de todas as partes em tela citadas.
Após o estudo acurado da Medida Provisória, novo cronograma de conclusão do Módulo
Cobrança foi realizado, bem como foi apresentado ao TCU um plano de ação, considerando as
necessidades de ajustes a serem realizados, conforme segue:
Ação a ser implementada Prazo para
implementação Responsável
pela implementação
Realização de Projeto-Piloto (SR-18/PB) para elaboração de metodologia de remissão e renegociação dos créditos em atendimento à Medida Provisória, bem como a elaboração de Roteiro Contábil a ser replicado nacionalmente.
31/mar/2014 DA/DD
Publicação de listagem de Famílias Assentadas do Programa Nacional de Reforma Agrária que não receberam créditos.
Público Estimado: 23.000 famílias
20/abr/2014 DD
Liquidação de Dívidas de Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária acima de R$ 10.000,00.
Público Estimado: 9.888 famílias
31/mar/2016 DD
Renegociação de Dívidas decorrentes do Crédito Instalação – Habitação. Rebate de 96% e renegociação.
Público Estimado: 60% das famílias
31/dez/2017 DD
Remissão de Famílias que receberam Crédito Instalação (estornados os Créditos Habitação) abaixo de R$ 10.000,00.
Público Estimado: 99% das famílias
31/mar/2016 DD
Revisão e finalização das regras de negócio das Iterações 01 (cadastro de modalidades e operações) e 02 (emissão de GRU) em virtude da edição da MP 636/2013.
30/jun/2014 DA
Revisão e finalização das regras de negócio da Iteração 03 (relatórios gerenciais, remissão ou renegociação de dívidas e provisão para devedores duvidosos)
31/dez/2014 DA/DD
FONTE:INCRA/2014.
Por fim é importante frisa q após a realização do projeto piloto na SR-18 (Paraíba), serão
realizadas atividades em mais 12 polos no Brasil, com a participação dos técnicos das SRs que não
81
serão visitadas para aprenderem na pratica os procedimentos para as remissões, baixas contábeis na
conta 1.2.2.4.9.10.00, manuseio do Sistema Nacional de Cobrança do Credito Instalação - SNCCI e
demais procedimentos. A intenção destes polos é dá a iniciativa dos trabalhos com a metodologia:
"aprenda a fazer fazendo".
7.5Informações sobre as Tomadas de Contas Especiais
Em 2013 não foi aberta nenhuma TCE na SR-19.
82
8.Conformidades e tratamento de disposições legais e normativas
8.1Segue quadro com demonstração de cumprimento das recomendações do TCU
DEMANDAS DO TCU NO EXERCÍCIO 2013
Número de Solicitação
Demanda apresentada Encaminhamento do INCRA/RN
TC 032635/2011-7
Na oportunidade, demandaram documentos relacionados aos contratos de contratação de serviço de ATES, referentes ao contato da entidade ÁPICE.
Em atendimento a demanda apresentada, foram encaminhadas todas as documentações requeridas, assim, cópia do relatório da comissão de fiscalização do contrato CRT 23.000/2008; cópia de partes do processo 54330.000079/2009-11; cópia do PARECER/AGU/PFE/INCRA/RN/Nº. 412/2010 e documentos extraídos do SIAFI, referentes aos pagamentos realizados em face das ações trabalhistas.
FONTE:INCRA/2014.
83
8.2Segue quadro com demonstração de cumprimento das recomendações do CCU
DEMANDAS DA CGU DO EXERCÍCIO DE 2013
84
Número da
Solicitação de
Auditoria (SA)
Demanda apresentada pela
SA Encaminhamento do INCRA/RN
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/002
(Ofício 11376/2013)
Foram pedidas demandas especificas
sobre o suprimento de fundos no
âmbito da Unidade.
Em resposta, foram apresentados os
processos existentes que se deram
exclusivamente para aquisição de combustível no
inicio do exercício, na qual gerou uma
recomendação para evitar o uso e melhor
programação (planejamento) quanto do
momento das contratações no inicio dos
exercícios seguintes.
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/003
(Ofício 11376/2013)
Foram pedidas demandas especificas
sobre os contratos no âmbito da
administração, tais como: quantidade
de contratos, quantidade de pregões,
dispensas e inexigibilidades,
metodologia de acompanhamento da
unidade, meios de identificar
fragilidade e mecanismos de controle.
Em resposta, foram apresentados os
processos existentes, através do Oficio n
330/2013, sendo informado o que se pedia. Na
oportunidade foi emanada uma recomendação
como criação de mecanismos de controle de
processos e etc., na qual foi atendido no âmbito
da Administração.
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/004
Foi pedido demandas especificas
sobre o sistema CGU-PAD, bem como a
norma que orienta a inclusão de
informações no SisPAD e a relação com
todos os processos administrativos
instaurados no exercício de 2012, na
situação de encerrados ou em curso.
Foi pedido, na oportunidade
para justificar os casos de processos
disciplinares instaurados encerrados
ou em curso, que ainda não foram
cadastrados no sistema CGU-PAD.
Em resposta, foram encaminhados os
documentos agenciados e apresentado as
informações complementares, como as condições
de guarda dos processos e foi apresentado os
servidores responsáveis pela inserção de dados
do sistema, existindo recomendação para
inserção de todos os processo até o fim do mês
de junho de 2014, objeto do plano de
providências do presente exercício (2014), Equipe
responsável pelo CGUPAD.
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/005
Na qual tratou de demanda
especifica par ao controle de gastos,
SIAFI, setor de Patrimônio da Unidade,
Recursos Humanos, analise de
processo de convênio e contratos, e
ainda, referente ao acompanhamento
de Gastos da Unidade.
Na oportunidade, foi oferecida
justificativa para os itens arrolados, e
encaminhamentos adotados pela Administração
da Unidade, restando algumas recomendações
quanto ao uso de cartão coorporativo, restos a
pagar e despesas referentes à contratação de
serviço de Buffet para o Termo INCRA e UFRN.
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/006
Demandou informações sobre
o Termo de Cooperação celebrado
entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA,
a Superintendência do Rio Grande do
Norte (SR-19/RN) e a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte/UFRN
Em atenção ao pleito da CGU, foi
conduzido o Termo de Cooperação Técnica entre
o INCRA e UFRN, Termo Aditivo e Plano de
Trabalho da avença como requisitado.
85
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/007
Demandou entrega do
processo referente ao Termo de
Cooperação na Integra
Foi informado para CGU que o processo
referente ao Termo de Cooperação Técnica entre
o INCRA e UFRN encontrava-se no INCRA/Sede,
assim, foi demandado para a Coordenação-Geral
de Educação no Campo e Cidadania do
ICNRA/Sede o encaminhamento do Processo. Na
qual foi demandado logo em seguida e
posteriormente encaminhado como promovido.
Ofício nº.
2104/2013/CGU –
REGIONAL RN/CGU-
PR (24/01/2013, com
prazo de
atendimento em
14/02/2013).
Informações sobre os
convênios celebrados no exercício de
2012.
Em atenção ao ofício, foi cientificado que
não existia à época convênios celebrados no
exercício 2012, já que todas as avenças, seja
contratadas ou conveniadas foram celebrados
preteritamente ao ano informado, assim, existiam
somente os convênios da SAPE e do DER em
vigência no SICONV celebrados no exercício de
2008, estando ambos em vigência.
Ofício nº.
2013/CGU –
REGIONAL RN/CGU-
PR
Informações sobre o processo
do servidor Eugênio Marinho de
Oliveira.
Documentação encaminhada através do
Ofício nº. 36/2013/INCRA/SR-19/G.
Ofício nº.
37582/2013/CGU –
REGIONAL RN/CGU-
PR
Informações sobre o processo
do servidor Rita Diógenes Bessa.
Documentação encaminhada através do
Ofício nº. 49/2013/INCRA/SR-19/G
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/001
Solicitam informações quanto
às providências adotadas no Relatório
de Fiscalização nº 201118503, que
trata do convenio SICONV 702258 –
Firmado com o IDS.
Foi apresentado informações através do
Ofício nº 326/2013, destacando os seguintes
pontos: Encerramento do convênio, por decisão
do gestor desta Unidade Regional, conforme se
asseveram do Despacho/Decisão as fls.
2018/2021, sendo motivados todos os itens na
referida decisão; Notificação da entidade
convenente, informando o encerramento da
avença, e necessidade de entrega da prestação de
contas (Notificação nº. 44/2012, datada de
20/04/2012); Reiteração da cobrança, através da
Notificação nº. 421/2012, datada 21/06/2012;
Apresentação de resposta, conforme se apreende
do documento colacionado as fls. 2026/2265;
Determinação de anulação de saldos dos
empenhos remanescentes do convênio no
importe de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove
mil e quinhentos reais), fato não concretizado
imediatamente, haja vista a informação de fls.
2272, proveniente do Serviço de Orçamento e
Finanças, onde destaca a anulação automática no
dia 31/12/2012, segundo OS nº. 100/2012;
Notificação nº. 289/2012, datado de 18/10/2012,
86
requerendo que a entidade insira a
documentação complementar da prestação de
contas; Avaliação Final da Equipe de Fiscalização,
por força do Relatório Final de Cumprimento de
Objeto e Acompanhamento Físico Financeiro,
colacionado as fls. 2273/2286, sendo glosado o
valor de R$ 146.245,67 (cento e quarenta e seis
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta
e sete centavos), sendo avaliadas todas as metas
constantes no Plano de Trabalho; Determinado
Avaliação por parte da Infraestrutura desta
Unidade, as fls. 2288/2302, na qual reprovou os
Projetos Executivos encaminhados pela
convenente, documento datado de 16/10/2012;
Avaliação das Notas Fiscais e Documentos
inseridos no SICONV, através do documento as fls.
2309/2313, datado de 12/04/2013.
Salientando que não existiu pendência
complementar encaminhada pelo órgão de
controle após manifestação da Unidade Regional.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/002
Solicitam informações quanto
à realização de Auditoria Anual de
Contas realizadas na SR-19 (RN).
Atendido através do Ofício nº.
329/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Regimento Interno do INCRA, normativos internos
de CPGF e outros.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/003
Solicitam informações quanto
à realização de Auditoria Anual de
Contas realizadas na SR-19 (RN).
Atendido através dos Ofícios nº. 329 e
330/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Regimento Interno do INCRA, normativos internos
de CPGF, rotinas de compras e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/004
Solicitam informações sobre
aplicação dos créditos pelo INCRA/RN e
Informação quanto atualização do
SIsPAD.
Atendido através do Ofício nº.
724/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Plano de Exploração Anual e Plano de Aplicação,
cópia em meio digital do Manual de Aplicação de
Crédito, os mecanismos de controle instituídos
para fiscalização e acompanhamento dos
mesmos, e indicado os grupos de trabalhos
responsáveis pela aplicação dos créditos.
Nesta esteira foi informado os
encaminhamentos adotados no SISPAD através do
Ofício nº. 328/2013/INCRA/SR-19/G.
Solicitação
de Fiscalização nº.
Solicitam informações sobre
normativos internos que
Atendido através do Ofício nº.
327/2013/INCRA/SR-19/G, informando a
87
201305964/005
regulamentam o controle e
atendimento de determinações do
TCU.
inexistência de normativo para tal demanda.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/006
Solicitam informações
complementares sobre gestão de
pessoas pelo serviço de
desenvolvimento humano da Unidade.
Atendido através do Ofício nº.
335/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/007
Solicitam informações
complementares o Termo de
Cooperação Técnica firmado entre o
INCRA e UFRN.
Atendido através do Ofício nº.
253/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas, sendo encaminhada cópia
do Processo Administrativo nº.
54330.001125/2010-24, indicativos de prestação
de contas do referido recursos e obrigatoriedade
de prestação de contas de forma individualizada
pela UFRN, já que descentralizados através de
destaque orçamentário.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/007
Solicitam informações
complementares sobre o serviço de
patrimônio da Unidade.
Atendido através do Ofício nº.
337/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/008
Solicitam informações
complementares sobre os Serviços
Gerais da Unidade (Contratos).
Atendido através do Ofício nº.
338/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/009
Solicitam informações
complementares sobre procedimentos
da Divisão de Desenvolvimento no que
pertine a gestão dos créditos.
Atendido através do Ofício nº.
364/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
informações, requisitadas, assim: NEMO
92/2013/D, apontamentos sobre o método de
cobrança, vencimentos, carências e etc.
Posteriormente foi encaminhadas informações
através do Ofício nº. 828/2013/INCRA/SR-19/G,
prestadas pelo servidor Itamar Olímpio sobre
aplicação de créditos nos PA’s Serra do Meio e
Serra Nova.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0010
Solicita informações sobre a
situação dos convênios firmados a luz
da IN 01/97.
Atendido através do Ofício nº.
371/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas, situação atual de todos os
convênios e existência de Portaria 167/2012
Presidência do INCRA e Acórdão do TCU no qual
estabelece cronograma de ações.
Solicitação
de Fiscalização nº.
Solicita informações sobre
Atendido através do Ofício nº.
370/INCRA/SR-19/G, sendo esclarecidos os
pontos abordados, tais como: dispensa de
88
201305964/0011
procedimentos administrativos para
compra e contratação.
licitação, cotação eletrônica, PNDTR e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0012
Solicita informações sobre as
condições para instauração de
Sindicância e Processos
Administrativos Disciplinares no
INCRA/RN.
Atendido através do Ofício nº.
363/2013/INCRA/SR-19/G, na qual foi informado
as informações a seguir: controle e
acompanhamento de informações do
INCRA/Sede, existência de 02 (duas) salas para os
trabalhos, indicação de Ordem de Serviço para
controle dos Processos de CPAD, guarda de
processos e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0013
Solicita informações
complementares sobre despesas
realizadas pela Divisão de
Administração.
Atendido através do Ofício nº.
404/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas com a utilização de CPGF e
demais providências de planejamento da gestão
no fito de evitar o uso do cartão de suprimento de
fundos. Na oportunidade foi comprovado que é
utilizado em caráter de excepcionalidade pela
Unidade.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0014
Solicita informações sobre o
Relatório de Gestão e correção de
informações.
Atendido através do Ofício nº.
393/2013/INCRA/SR-19/G, realizando as
correções necessárias, conforme solicitado.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0015
Solicita informações sobre o
Relatório de Gestão e correção de
informações da Administração.
Atendido através do Ofício nº.
394/2013/INCRA/SR-19/G, realizando as
correções necessárias, conforme solicitado e
encaminhando o Despacho 17/2013 –
INCRA/RN/SR-19/A1.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0016
Solicita complementações de
informações sobre os editais existentes
na Administração, previsão de
tratamento diferenciado para
microempresas e EPP.
Atendido através do Ofício nº.
418/2013/INCRA/SR-19/G, indicando o
atendimento das recomendações proferidas,
assim, tratamento diferenciado para EPP e Micro;
correções nas publicações; apontamentos nos
editais e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0018
Solicita informações sobre a
força de trabalho total do INCRA (SR-
19).
Atendido através do Ofício nº.
453/2013/INCRA/SR-19/G, indicando a
quantidade de servidores lotados por cada
divisão, inclusive da administração para gestão
dos contratos existentes, e ainda, entrada e saída
de pessoal por aposentadoria, demissão, remoção
e etc., conforme solicitado.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964, através
Realiza constatações sobre as
Atendido através do Ofício nº.
859/2013/INCRA/SR-19/G, indicando de forma
pontual as providencias apontadas, e informa que
89
do Ofício nº
23707/2013.
ações do exercício 2013 e requer que o
INCRA/RN se manifesta sobre as
constatações apontadas.
as recomendações serão atendidas, sendo
comprovada nas próximas auditorias da CGU
Solicitação
de Fiscalização nº.
201314858/001
Requer informações sobre a
Ação 8396 (Infraestrutura), na qual são
elencados 23 (vinte e três) itens para
resposta, sendo de competência dos
mais diversos setores desta Autarquia
Federal.
Foram apresentadas as ações que em
execução durante o exercício de 2013, e
apresentado resposta para todos os quesitos, tais
como: convênios em vigência; capacidade
operacional/quantidade de servidores do setor de
Infraestrutura; quantidade de contadores para
analises dos processos de Infraestrutura;
inexistência de processos pendentes de análises;
situação dos convênios objeto do Acórdão
Plenário TCU nº. 578/2010 (IN 01/97); quantidade
de servidores capacitados nos exercícios 2011,
2012 e 2013 e etc. Salientando que não existiu
pendência complementar encaminhada pelo
órgão de controle após manifestação da Unidade
Regional.
DEMANDAS DA CGU DO EXERCÍCIO DE 2013
Número da
Solicitação de
Auditoria (SA)
Demanda apresentada pela
SA Encaminhamento do INCRA/RN
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/002
(Ofício 11376/2013)
Foram pedidas demandas especificas
sobre o suprimento de fundos no
âmbito da Unidade.
Em resposta, foram apresentados os
processos existentes que se deram
exclusivamente para aquisição de combustível no
inicio do exercício, na qual gerou uma
recomendação para evitar o uso e melhor
programação (planejamento) quanto do
momento das contratações no inicio dos
exercícios seguintes.
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/003
(Ofício 11376/2013)
Foram pedidas demandas especificas
sobre os contratos no âmbito da
administração, tais como: quantidade
de contratos, quantidade de pregões,
dispensas e inexigibilidades,
metodologia de acompanhamento da
unidade, meios de identificar
fragilidade e mecanismos de controle.
Em resposta, foram apresentados os
processos existentes, através do Oficio n
330/2013, sendo informado o que se pedia. Na
oportunidade foi emanada uma recomendação
como criação de mecanismos de controle de
processos e etc., na qual foi atendido no âmbito
da Administração.
Solicitação
de Auditoria nº
201305964/004
Foi pedido demandas especificas
sobre o sistema CGU-PAD, bem como a
norma que orienta a inclusão de
informações no SisPAD e a relação com
Em resposta, foram encaminhados os
documentos agenciados e apresentado as
informações complementares, como as condições
de guarda dos processos e foi apresentado os
90
todos os processos administrativos
instaurados no exercício de 2012, na
situação de encerrados ou em curso.
Foi pedido, na oportunidade
para justificar os casos de processos
disciplinares instaurados encerrados
ou em curso, que ainda não foram
cadastrados no sistema CGU-PAD.
servidores responsáveis pela inserção de dados
do sistema, existindo recomendação para
inserção de todos os processo até o fim do mês
de junho de 2014, objeto do plano de
providências do presente exercício (2014), Equipe
responsável pelo CGUPAD.
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/005
Na qual tratou de demanda
especifica par ao controle de gastos,
SIAFI, setor de Patrimônio da Unidade,
Recursos Humanos, analise de
processo de convênio e contratos, e
ainda, referente ao acompanhamento
de Gastos da Unidade.
Na oportunidade, foi oferecida
justificativa para os itens arrolados, e
encaminhamentos adotados pela Administração
da Unidade, restando algumas recomendações
quanto ao uso de cartão coorporativo, restos a
pagar e despesas referentes à contratação de
serviço de Buffet para o Termo INCRA e UFRN.
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/006
Demandou informações sobre
o Termo de Cooperação celebrado
entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA,
a Superintendência do Rio Grande do
Norte (SR-19/RN) e a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte/UFRN
Em atenção ao pleito da CGU, foi
conduzido o Termo de Cooperação Técnica entre
o INCRA e UFRN, Termo Aditivo e Plano de
Trabalho da avença como requisitado.
Solicitação
de Auditoria nº
201205972/007
Demandou entrega do
processo referente ao Termo de
Cooperação na Integra
Foi informado para CGU que o processo
referente ao Termo de Cooperação Técnica entre
o INCRA e UFRN encontrava-se no INCRA/Sede,
assim, foi demandado para a Coordenação-Geral
de Educação no Campo e Cidadania do
ICNRA/Sede o encaminhamento do Processo. Na
qual foi demandado logo em seguida e
posteriormente encaminhado como promovido.
Ofício nº.
2104/2013/CGU –
REGIONAL RN/CGU-
PR (24/01/2013, com
prazo de
atendimento em
14/02/2013).
Informações sobre os
convênios celebrados no exercício de
2012.
Em atenção ao ofício, foi cientificado que
não existia à época convênios celebrados no
exercício 2012, já que todas as avenças, seja
contratadas ou conveniadas foram celebrados
preteritamente ao ano informado, assim, existiam
somente os convênios da SAPE e do DER em
vigência no SICONV celebrados no exercício de
2008, estando ambos em vigência.
Ofício nº.
2013/CGU –
REGIONAL RN/CGU-
PR
Informações sobre o processo
do servidor Eugênio Marinho de
Oliveira.
Documentação encaminhada através do
Ofício nº. 36/2013/INCRA/SR-19/G.
Ofício nº.
37582/2013/CGU –
Informações sobre o processo
Documentação encaminhada através do
Ofício nº. 49/2013/INCRA/SR-19/G
91
REGIONAL RN/CGU-
PR
do servidor Rita Diógenes Bessa.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/001
Solicitam informações quanto
às providências adotadas no Relatório
de Fiscalização nº 201118503, que
trata do convenio SICONV 702258 –
Firmado com o IDS.
Foi apresentado informações através do
Ofício nº 326/2013, destacando os seguintes
pontos: Encerramento do convênio, por decisão
do gestor desta Unidade Regional, conforme se
asseveram do Despacho/Decisão as fls.
2018/2021, sendo motivados todos os itens na
referida decisão; Notificação da entidade
convenente, informando o encerramento da
avença, e necessidade de entrega da prestação de
contas (Notificação nº. 44/2012, datada de
20/04/2012); Reiteração da cobrança, através da
Notificação nº. 421/2012, datada 21/06/2012;
Apresentação de resposta, conforme se apreende
do documento colacionado as fls. 2026/2265;
Determinação de anulação de saldos dos
empenhos remanescentes do convênio no
importe de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove
mil e quinhentos reais), fato não concretizado
imediatamente, haja vista a informação de fls.
2272, proveniente do Serviço de Orçamento e
Finanças, onde destaca a anulação automática no
dia 31/12/2012, segundo OS nº. 100/2012;
Notificação nº. 289/2012, datado de 18/10/2012,
requerendo que a entidade insira a
documentação complementar da prestação de
contas; Avaliação Final da Equipe de Fiscalização,
por força do Relatório Final de Cumprimento de
Objeto e Acompanhamento Físico Financeiro,
colacionado as fls. 2273/2286, sendo glosado o
valor de R$ 146.245,67 (cento e quarenta e seis
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta
e sete centavos), sendo avaliadas todas as metas
constantes no Plano de Trabalho; Determinado
Avaliação por parte da Infraestrutura desta
Unidade, as fls. 2288/2302, na qual reprovou os
Projetos Executivos encaminhados pela
convenente, documento datado de 16/10/2012;
Avaliação das Notas Fiscais e Documentos
inseridos no SICONV, através do documento as fls.
2309/2313, datado de 12/04/2013.
Salientando que não existiu pendência
complementar encaminhada pelo órgão de
controle após manifestação da Unidade Regional.
92
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/002
Solicitam informações quanto
à realização de Auditoria Anual de
Contas realizadas na SR-19 (RN).
Atendido através do Ofício nº.
329/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Regimento Interno do INCRA, normativos internos
de CPGF e outros.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/003
Solicitam informações quanto
à realização de Auditoria Anual de
Contas realizadas na SR-19 (RN).
Atendido através dos Ofícios nº. 329 e
330/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Regimento Interno do INCRA, normativos internos
de CPGF, rotinas de compras e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/004
Solicitam informações sobre
aplicação dos créditos pelo INCRA/RN e
Informação quanto atualização do
SIsPAD.
Atendido através do Ofício nº.
724/2013/INCRA/SR-19/G, sendo apresentando o
Plano de Exploração Anual e Plano de Aplicação,
cópia em meio digital do Manual de Aplicação de
Crédito, os mecanismos de controle instituídos
para fiscalização e acompanhamento dos
mesmos, e indicado os grupos de trabalhos
responsáveis pela aplicação dos créditos.
Nesta esteira foi informado os
encaminhamentos adotados no SISPAD através do
Ofício nº. 328/2013/INCRA/SR-19/G.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/005
Solicitam informações sobre
normativos internos que
regulamentam o controle e
atendimento de determinações do
TCU.
Atendido através do Ofício nº.
327/2013/INCRA/SR-19/G, informando a
inexistência de normativo para tal demanda.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/006
Solicitam informações
complementares sobre gestão de
pessoas pelo serviço de
desenvolvimento humano da Unidade.
Atendido através do Ofício nº.
335/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/007
Solicitam informações
complementares o Termo de
Cooperação Técnica firmado entre o
INCRA e UFRN.
Atendido através do Ofício nº.
253/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas, sendo encaminhada cópia
do Processo Administrativo nº.
54330.001125/2010-24, indicativos de prestação
de contas do referido recursos e obrigatoriedade
de prestação de contas de forma individualizada
pela UFRN, já que descentralizados através de
destaque orçamentário.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/007
Solicitam informações
complementares sobre o serviço de
patrimônio da Unidade.
Atendido através do Ofício nº.
337/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
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Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/008
Solicitam informações
complementares sobre os Serviços
Gerais da Unidade (Contratos).
Atendido através do Ofício nº.
338/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/009
Solicitam informações
complementares sobre procedimentos
da Divisão de Desenvolvimento no que
pertine a gestão dos créditos.
Atendido através do Ofício nº.
364/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
informações, requisitadas, assim: NEMO
92/2013/D, apontamentos sobre o método de
cobrança, vencimentos, carências e etc.
Posteriormente foi encaminhadas informações
através do Ofício nº. 828/2013/INCRA/SR-19/G,
prestadas pelo servidor Itamar Olímpio sobre
aplicação de créditos nos PA’s Serra do Meio e
Serra Nova.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0010
Solicita informações sobre a
situação dos convênios firmados a luz
da IN 01/97.
Atendido através do Ofício nº.
371/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas, situação atual de todos os
convênios e existência de Portaria 167/2012
Presidência do INCRA e Acórdão do TCU no qual
estabelece cronograma de ações.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0011
Solicita informações sobre
procedimentos administrativos para
compra e contratação.
Atendido através do Ofício nº.
370/INCRA/SR-19/G, sendo esclarecidos os
pontos abordados, tais como: dispensa de
licitação, cotação eletrônica, PNDTR e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0012
Solicita informações sobre as
condições para instauração de
Sindicância e Processos
Administrativos Disciplinares no
INCRA/RN.
Atendido através do Ofício nº.
363/2013/INCRA/SR-19/G, na qual foi informado
as informações a seguir: controle e
acompanhamento de informações do
INCRA/Sede, existência de 02 (duas) salas para os
trabalhos, indicação de Ordem de Serviço para
controle dos Processos de CPAD, guarda de
processos e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0013
Solicita informações
complementares sobre despesas
realizadas pela Divisão de
Administração.
Atendido através do Ofício nº.
404/2013/INCRA/SR-19/G, indicando as
providências adotadas com a utilização de CPGF e
demais providências de planejamento da gestão
no fito de evitar o uso do cartão de suprimento de
fundos. Na oportunidade foi comprovado que é
utilizado em caráter de excepcionalidade pela
Unidade.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0014
Solicita informações sobre o
Relatório de Gestão e correção de
Atendido através do Ofício nº.
393/2013/INCRA/SR-19/G, realizando as
correções necessárias, conforme solicitado.
94
FONTE:INCRA/2014.
informações.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0015
Solicita informações sobre o
Relatório de Gestão e correção de
informações da Administração.
Atendido através do Ofício nº.
394/2013/INCRA/SR-19/G, realizando as
correções necessárias, conforme solicitado e
encaminhando o Despacho 17/2013 –
INCRA/RN/SR-19/A1.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0016
Solicita complementações de
informações sobre os editais existentes
na Administração, previsão de
tratamento diferenciado para
microempresas e EPP.
Atendido através do Ofício nº.
418/2013/INCRA/SR-19/G, indicando o
atendimento das recomendações proferidas,
assim, tratamento diferenciado para EPP e Micro;
correções nas publicações; apontamentos nos
editais e etc.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964/0018
Solicita informações sobre a
força de trabalho total do INCRA (SR-
19).
Atendido através do Ofício nº.
453/2013/INCRA/SR-19/G, indicando a
quantidade de servidores lotados por cada
divisão, inclusive da administração para gestão
dos contratos existentes, e ainda, entrada e saída
de pessoal por aposentadoria, demissão, remoção
e etc., conforme solicitado.
Solicitação
de Fiscalização nº.
201305964, através
do Ofício nº
23707/2013.
Realiza constatações sobre as
ações do exercício 2013 e requer que o
INCRA/RN se manifesta sobre as
constatações apontadas.
Atendido através do Ofício nº.
859/2013/INCRA/SR-19/G, indicando de forma
pontual as providencias apontadas, e informa que
as recomendações serão atendidas, sendo
comprovada nas próximas auditorias da CGU
Solicitação
de Fiscalização nº.
201314858/001
Requer informações sobre a
Ação 8396 (Infraestrutura), na qual são
elencados 23 (vinte e três) itens para
resposta, sendo de competência dos
mais diversos setores desta Autarquia
Federal.
Foram apresentadas as ações que em
execução durante o exercício de 2013, e
apresentado resposta para todos os quesitos, tais
como: convênios em vigência; capacidade
operacional/quantidade de servidores do setor de
infraestrutura; quantidade de contadores para
analises dos processos de Infraestrutura;
inexistência de processos pendentes de análises;
situação dos convênios objeto do Acórdão
Plenário TCU nº. 578/2010 (IN 01/97); quantidade
de servidores capacitados nos exercícios 2011,
2012 e 2013 e etc. Salientando que não existiu
pendência complementar encaminhada pelo
órgão de controle após manifestação da Unidade
Regional.
95
9.Ouvidoria
9.1 Registro de denúncias:
DEMANDAS PELA OUVIDORIA AGRÁRIA NO EXERCÍCIO 2013
Número de Solicitação
Demanda apresentada Encaminhamento do INCRA/RN
Demandas
apresentadas através
de e-mail
Informações sobre o PA
Ponta do Mel, localizado no
município de Areia Branca/RN.
Em atendimento ao requisitado através
de e-mail, informamos que já realizou alguns
procedimentos, porém não foram suficientes para
resolver toda a problemática apresentada, assim:
Realizado Relatório Técnico, onde foi identificada
a existência de lotes demarcados em Áreas de
Preservação Permanente, e não havendo
existência de Área de Reserva neste Projeto, o que
será providenciado à readequação por parte do
Serviço de Meio Ambiente desta Unidade;
Agendamento de Reunião com o Ministério
Público Federal, no sentido de realizar ações
conjuntas para proceder à regularização de toda
região; Realização de estudo de viabilidade de
destacamento de tal área para a municipalidade
local, como área de expansão urbana e/ou
governo do estado do RN, já que possuidor de
grande área da região litorânea do estado,
ressalvado as áreas da marinha, que pertencem a
União Federal.
Não sendo apresentado demanda
complementar por parte da mesma.
FONTE:INCRA/2014.
9.2Principais resultados no tratamento de registros feitos pela Ouvidoria relacionados a
invasões de terras e conflitos no campo.
Não houve registro neste quesito em 2013.
96
10.Correição
A atividade correicional é exercida, na autarquia, de forma descentralizada, uma vez
que são autoridades instauradoras: o Presidente do INCRA, o Chefe de Gabinete,os Diretores e os
Superintendentes Regionais.
A estrutura organizativa contempla, na Sede, uma unidade administrativa denominada
Divisão de Procedimentos Disciplinares - GABT-1 (vinculada ao Gabinete da Presidência da
Autarquia - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente) que, exerce as atribuições descritas
no artigo 16 do Regimento Interno da autarquia.1
No âmbito das superintendências regionais não existe uma unidade organizativa
específica responsável pelas atividades disciplinares. Contudo o artigo 132 do Regimento Interno da
autarquia atribui aos Superintendentes Regionais a competência para instauração de procedimentos
disciplinares, dentro da sua área de atuação.2
Assim, o sistema vigente não permite que a gestão da apuração das denúncias e das
representações contra servidores da Autarquia seja exercida plenamente, uma vez que não existe
uma unidade seccional, conforme preconiza o Decreto 5.480, de 30.06.2005.
1 Art. 16. À Divisão de Procedimentos Disciplinares (GABT-1) compete:
I. registrar, cadastrar e controlar os processos administrativos disciplinares e de sindicâncias instaurados pelo Gabinete da Presidência, Diretorias, Procuradoria Federal Especializada, assim como os recursos administrativos e judiciais interpostos;
II. encaminhar os processos administrativos disciplinares e de sindicância para os respectivos responsáveis pela condução dos trabalhos apuratórios;
III. expedir e controlar os atos de constituição, prorrogação e continuidade das comissões instauradas pelo Gabinete da Presidência; IV. elaborar despachos interlocutórios e decisões em procedimentos disciplinares afetos ao Gabinete da Presidência; V. controlar o pagamento de diárias e passagens e a descentralização de recursos destinados aos membros de comissões
instauradas pelo Gabinete da Presidência; VI. buscar alternativas de recursos humanos, dentro do perfil estabelecido pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
articulação com as Diretorias, Superintendências e Procuradoria Federal Especializada, objetivando à composição de comissões disciplinares, sob o enfoque e o dever de priorizar o atendimento às demandas do INCRA;
VII. manter sob sua responsabilidade o registro dos profissionais qualificados para atuar em comissões disciplinares e de sindicâncias; VIII. controlar o prazo de entrega dos relatórios finais oriundos das comissões,constituídas pelo Gabinete da Presidência, assim como
os demais prazos estabelecidos pela Lei nº. 8.112/90; e IX. outras atividades compatíveis com suas atribuições.
2 Art. 132. Aos Superintendentes Regionais incumbe:
...
XIV - instaurar procedimentos disciplinares e aplicar penas de advertência e de suspensão de até quinze dias, segundo sua área de atuação;
97
Não obstante, a autarquia tem se esforçado para registrar nos sistemas informatizados
disponíveis - CGU-PAD e SisPAD - as informações relativas ao andamento das apurações
disciplinares, em busca de obter o maior controle possível sobre as diversas apurações e seus
resultados.
Ademais, a autarquia tem proporcionado eventos de capacitação, junto à CGU, para
atuação em procedimentos disciplinares. Desta forma, atualmente, há na autarquia, 338 servidores
capacitados.
Destaca-se a realização, em dezembro de 2012, de capacitação destinada a
aperfeiçoamento de Presidentes e membros de Comissões Disciplinares do INCRA e do MDA,
promovida em conjunto com o MDA e a CGU, na Escola de Governo da AGU, cuja programação
contemplou assuntos específicos do INCRA, em especial o Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, tema no qual há grande volume de denúncias que ensejam apurações e que, devido ao
funcionamento descentralizado desdobra a ocorrência a mais de um local.
Dadas estas circunstâncias e, pela relevância do assunto, por meio do art. 6º. da Portaria
INCRA/P/N.191, de 30.06.20093, foi delegada competência ao Chefe de Gabinete para instaurar
procedimentos apuratórios, julgar e aplicar penalidades de advertência e suspensão até o limite de
30 dias, em relação a irregularidades que envolvam acesso não autorizado ou inclusão indevida de
dados no Sistema nacional de Cadastro Rural - SNCR e expedição fraudulenta de Certificados de
Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, independente do local da ocorrência dos fatos. Por este motivo,
há uma concentração de apurações instauradas pelo Gabinete da Presidência, em face das denúncias
apresentadas relacionadas ao tema.
Assim, embora a atual estrutura apresente avanços no tocante à apuração de
irregularidades administrativas cometidas por seus servidores, ainda não abarca a dimensão e a
relevância das atividades correcionais. E, por esta razão, o assunto tem sido pautado pela Direção da
autarquia, para que sejam retomados os estudos que visem à estruturação de uma unidade de
Corregedoria, com o propósito de tornar mais efetiva a vigilância, orientação e correção das
atividades funcionais, bem como a conduta dos seus agentes, em busca de dar efetivo atendimento
às recomendações dos órgãos de controle e do Decreto 5.480/2005.
No âmbito desta Superintendência, existem os seguintes processos:
3 Portaria Incra/P/n° 191 de 30 de junho de 2009.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas Comissões Disciplinares, bem como no Sistema de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares SISPAD, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
98
Nº. DA SINDICÂNCIA: Sindicância Investigativa nº. 59330.000709/2011-03.
OBJETO DA APURAÇÃO: Apuração de Irregularidades no Projeto de Assentamento
Margarida Alves, Macaíba/RN.
DADOS DA COMISSÃO: Diovani Carlos de Azevedo, Assistente de Administração,
Matricula SIAPE nº. 718268 (e-mail do presidente: diovani.azevedo@ntl.incra.gov.br) e Manuel de
Oliveira Souza, Técnico Agrícola, Matricula SIAPE nº. 724433, instalada na Rua Potengi, nº. 612,
Petrópolis, Natal/RN – CEP: 59.020-030 (Sala de PAD/Sindicância).
PORTARIAS DE INSTITUIÇÃO: PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 22/2012 (Boletim
de Serviço nº. 32 de 06/08/2012.
Nº. DA SINDICÂNCIA: Sindicância Investigativa nº. 54330.000267/2011-55 (tendo
como apenso os autos de nº. 54330.001192/2010-49).
OBJETO DA APURAÇÃO: Problemas no abastecimento do caminhão desta SR –
Possível desvio de combustíveis.
DADOS DA COMISSÃO: Christian Duarte do Nascimento, Orientador de Projetos de
Assentamento, matrícula SIAPE 1467379 (e-mail do presidente: christian.duarte@ntl.incra.gov.br)
e Silvio Emilio Maito, Administrador, matrícula SIAPE 041084, foi instalada na Rua Potengi, nº.
612, Petrópolis, Natal/RN – CEP: 59.020-030, se encontrando em fase de conclusão de análise por
parte da PFE/AGU e decisão do Gestor da Unidade, o presidente desta Comissão foi designado para
atuar em Portarias criadas pela SEDE.
PORTARIAS DE INSTITUIÇÃO: PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 15/2011 (Boletim
de Serviço nº. 33 de 15/08/2011), PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 21/2011 (Boletim de Serviço
nº. 42 de 17/10/2011), alterada pela PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 24/ 2011 (Boletim de
Serviço nº. 47 de 21/11/2011), e ainda, PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 03/ 2012 (Boletim de
Serviço nº. 04 de 23/01/2012), prorrogada pela PORTARIA/INCRA-SR-19/G/Nº. 05/ 2012.