Post on 22-Apr-2015
Ministério dasComunicações
Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures)
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga
para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)
Brasília, 12 de novembro de 2014Escola de Administração Fazendária (ESAF)
o que é o REPNBL?
Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras, serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos, destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com os objetivos de:
Reduzir as diferenças regionais
Modernizar as redes e elevar os padrões de
qualidade
Massificar o acesso aos serviços de
telecom
Incentivar a indústria nacional
de M&E de telecom
Por que o REPNBL?
Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga, no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos para a população brasileira.
IPI (quando aplicável)
PIS/COFINS(em todo o projeto)
Por volta de 10 ou 15% Sem REPNBL 1,65% PIS e 7,6% Cofins
Com REPNBLO% 0%
como funciona
Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015 (PLV nº 15/2014 - MPV 651, pendente de sanção presidencial)
Análise → Aprovação → Portaria MC
Habilitação → Portaria SRFB
Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o projeto específico aprovado
REPNBL em números
Projetos aprovados:
460
Investimentos aprovados: R$ 4,95 bilhões
Projetos habilitados:
140
Investimentos habilitados:
R$ 2,3 bilhões
Municípios atingidos:
1.754
População atingida:
190,5 milhões
resultados de projetos
942
238
580
Em análiseAprovadosReinvestidos*
* Projetos reenviados devido à maturidade do projeto
Total de projetos submetidos: 1.760.
Nas últimas duas semanas do prazo final foram submetidos 1.037 projetos.
resultados de investimentos
Tipo de rede Em Análise Aprovados Total
Acesso Óptico 1.879 2.403 4.282
Acesso Móvel 3.754 - 3.754
Transporte Óptico 2.377 54 2.432
Acesso Metálico 1.887 505 2.392
Satélite 471 421 893
Transp. OPGW 645 17 662
Transp. s/Fio 652 37 615
LTE 450MHZ - 450 450
Datacenter 320 - 320
Local sem Fio 31 - 31
Total 12.016 3.887 15.831
Nas últimas duas semanas do prazo, foram submetidos R$ 9,5 bilhões de investimentos.
em R$ milhões
resultados por Regiões
Região% do
investimento no REPNBL
Distribuição Populacional
PIB da Região / Brasil
REPNBL / PIB da Região
Norte 5,17% 6,62% 5,36% 0,29%
Nordeste 19,65% 27,58% 13,47% 0,45%
Centro-Oeste 11,19% 8,99% 9,31% 0,37%
Sudeste 56,14% 42,47% 55,37% 0,31%
Sul 7,86% 14,34% 16,49% 0,15%
eficiência e custo-benefício
Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso)
“...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.”
eficiência e custo-benefício
“É notório nos resultados encontrados nas diversas
cidades analisadas como a ordenação territorial, assim como em todo o serviço de massa, é impactante sob o ponto de vista do custo de
aumento de disponibilidade”
economicidade
Cenário com o SisREPNBL Cenário alternativo
Projetos submetidos (A) 1.760Projetos submetidos (F)
1760
Tempo médio de análise, em horas (B)
56Tempo médio de análise, em horas (G)
120
Preço da hora de trabalho do analista (C)
R$ 55,60Preço da hora de trabalho do analista (H)
R$ 55,60
Preço médio com papéis e tabelionatos (D)
Não háPreço médio com papéis e tabelionatos (I)
R$ 282.576,90
Custo médio total estimado ([E=(A*B*C)+D])
R$ 5.578.496,00Custo médio total estimado ([J=(F*G*H)+I])
R$ 12.031.968,90
Economia (J-E) R$ 6.453.472,9
Percentual de economia ((J-E)/J) 53,63%
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Thales NettoGerente de projetos
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