Post on 23-Sep-2020
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS(Biênio 2007/2008)
PRESIDENTE
1° VICE-PRESIDENTE
2° VICE-PRESIDENTE
1° SECRETÁRIO
2° SECRETÁRIO
3° SECRETÁRIO
4° SECRETÁRIO
1° SUPLENTE
2° SUPLENTE
3° SUPLENTE
4° SUPLENTE
ARLINDO CHINAGLlA - PT - SP
NARCIO RODRIGUES - PSDB-MG
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR - PE
OSMAR SERRAGLlO - PMDB - PR
CIRO NOGUEIRA - PP - PI
WALDEMIR MOKA - PMDB - MS
JOSE CARLOS MACHADO - PFL - SE
MANATO - PDT - ES
ARNONBEZERRA-PTB-CE
ALEXANDRE SILVEIRA - PPS - MG
DELEY - PSC - RJ
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno.
determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposiçOes:
PL 212007; PL 312007; PL 412007; PL 512007; Pl612007; Pl712007;
PL 812007; PL 912007; PL 1012007; PL 1112007; PL 1212007; PL 1312007; PL
1412007; Pl 15/2007; Pl 16/2007; Pl 1712007; PL 1812007; PL 1912007; REO512007; RIC 112007; INC 1/2007 e INC 5/2007.
Cumpre esclarecer que tais proposições estao sujeitas a
arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52° Legislatura
200312007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional.
Publique-se.
Em 28/2/07
~Presidente
11111~1111111111111111l11Doc;....nto : 33161 ·1
4 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP.
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Março de 2007
OF. N°Q"l 12007-CN Brasília, em 5 de fevereiro de 2007
Senhor Primeiro Secretário,
Encaminho a V. Exa, para os devidos fins, os originais dos projetos de lei
protocolizados na Secretaria da Comissão Rep~entativa do Congresso Nacional, CQnfonne
consta na tabela ahaixo:
DATA AUTOR EMENTA
3-1~2007 Dep. Carlos Lapa "Suprime, altera e acrescenta disposições doCódigo de Processo Penal e dá outras
f)L QI,~~ providências" .
5-1-2007 Dep. Carlos Lapa •.Acrescenta-se inciso 111, altera parágrafo
~> ?,{O~único do art. 96 e acrescenta parágrafo únicoao art. 97, ambos do Código Pl.'nal, instituindo
'-" "-".a medida de segurança social".
5-1-2~7 Dep. Carlos Lapa «Regulameilta o uso de algemas pelas polícias?L L\ <)'~ e dá oUÍl"aS providências".
5-1-:?007 Dep. Carlos Lapa "Acrescenta parágrafos ao inciso IV da Lei n°
\JL i,.. i -~ 1O.S21l, de 22.12.200J, os parágTafos.;1 '--'
Exrn° Sr.
Deputado Osmar SerragUo
Primeiro Secretário da Mesa da Câmara do~ Deputados
Março de 2007 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Quinta-feira 10 5
DATA AUTOR EMENTA
5-}-2007 Dep. Carlos Lapa "Altera disposições do art. 42 da ~i Ocgânica
<O/f):}do Ministério Público e dá outras
PL providências".
5-1-2007 Oep. Carlos Lapa "Acrescenta inciso XXI ao art. ?O da Lei na
YL- l-I (() -;} I...-8.906, de 4 de julho de 1994".
11-1-2007 Dep. Charles Lucena "Veda a realização de provas de concursospúblicos entre o por-do-sol das sextas-feiras e
~/D '":Jr, por-do-sol dos sábados, em observância ao
Pc princípio constitucional da liberdade de credo".
18-1-2007 Dep. Çl6vis Côrrea "Acrescenta alínea 'd' ao inciso I do artigo 30
PL g7o:} c. da Lei na 8.212, de 24 de julho de 1991".
18-1-2007 Dep. Cl6vis Côrrea "Altera o inciso I do art. 10 da Lei na 9.263, de12 de janeiro de 1996, que trata do
~O lo:) '" planejamento familiar, de foma a permitir a<...---
VL esterelização a maiores de 18 anos".
30-1-2007 Dep. Ricardo Santos "Regulamenta o § 1" do art. 144, da
.. ~ Constituição Federal, instituindo conjunto de
tl/o~.......... ações coordenadas que constituem o Sistema
~L Único de Segurança Pública (SUSP)".
31-1-2007 Dep. Clóvis Côrrea "Altera o art. 41 da Consolidação das Leis do
'Çl .~.?- /0:-) "Trabalho, criando questionário sobre eventual
__ o
pendência traba.Jhjstatt•
31-1~2007 Dep. Clóvis Côrrea "Acrescenta à Lei n° 9.317, de 5 de dezembro
\3/0 -::r.- de 1996, onde couber, Artigo que possibilite à
QL microempresa a contratação de trabalbadtir r;omj)agamento POI" hora trabalhada".
31-1-2007 Dep. Dr. Pinotti "Introduz modificações na Lei n° 9.394, de 20I de dezembro de 1996 para dispor sobre o
?L l,410=\' -.. acesso a institui~es públicas de ensinosuperior".
31-1-2007 Oep. Or. Pinotti "Dispõe sobre o procedimento para o~L 4ç (CJ ~ .' - atendimento às vítimas de violência sexiauat".
~
31-1-20r Oep. Dl'. Pinotti "Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros~ L ~~. O.:r- ~
residentes no exterior".
31-1-2007 Dep. Or. Pinotti "Dispõe sobre as condições para a autoriiação,o reconhecimento e a renovação . de
~;C \b O:) reconhecimento de cursos de graduação. em.medicina ccedcnciamentoc para o c orecredenciamento de instituições de ensino ~ queos oferecem".
6 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Março de 2007
31-1-2007 Dep. Sarney Filho "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de.- medidas por parte do Poder Público,
- .'- objetivando a redução das emissões dos gasesPc f& (O-I.~--
responsáveis pelo efeito estufa".
31-1-2007 Dep. Sarney Filho "Dispõe sobre o estabelecimento de metas
?l ·1 Cf IC.:Jvoltadas para a redução da emissão de gasesresponsáveis pelo efeito estufa",
'-
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex· protestos de elevada estima e
distinta consideração.
,..
-4\ 'Senador Efraim ~rai."\
Primeiro Secretário da Mesa do Senado Federal
-.....;.,-----
Março de 2007 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Quinta-feira 1° 7
OF. N° Oi 12007-CN Brasília, em 5 de fevereiro de 2007
Senhor Primeiro Secretário,
Encaminho a V. Ex·, para os devidos fins, os originais dos requerimentos
protocolizados na Secretaria da Comissão Representativa do Congresso Nacional, confonne
consta na tabela abaixo:
DATA AUTOR EMENTA
31-1-2007 Dcp. Dr. "Requcc a cria.yão de Subcomissão Especial noPinotti âmbito da Comissão de Educação e Cultura
5iOJr para discutir e propor diretrizes e critérios para') a autorização de novos cursos de medicina e"j.•,\ para o reconhecimento daqueles em
funcionamento no País, bem como para ocredenciamento e o recredenciamento dasInstituições que os ofereçam".
31-1-2007 Dep.Dr. "Solicita ao Ministro da Educação informaçõesPinotti sobre critérios usados pelo MEC para a
\\0\autorização e reconhecimento de cursos de
-;) . ( Medicina no país, e sobre as conseqüências\-\ ~-'decorrentes das avaliações oficiais destescursos".
Exmo Sr.
Deputado Osmar Serraglio
Primeiro Sa.'Tetário da Mesa da Câmara dos Deputados
8 Quinta-feira 10 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUP. Março de 2007
DATA AUTOR EMENTA
31-1-2007 Dep. Dr. Pinotti "Requer o envio de Indicação ao Poder
J\lJG ~ \0'1 Executivo, relativa à celebração de acordos paraprover atenção à saúde de brasileiros residentesno exteriof'.
31-1-2007 Dep. Or. Pinoni "Requer o envio de Indicaç!o ao PoderExecutivo, sugerindo a adoção de medidas e
1] \ O~·critério!! adicionai!; para a autorização deabertura de novos e para Reconhecimento dos
"-.wt.- antigos cursos de Medicina, bem como para o/\./ credenciamento e o recredenciamento de
Instituições de Ensino Superior que osministrem".
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex· protestos de elevada estima e
distinta consideração.
t
Senador Efraim MoraisPrimeiro Secretário da Mesa do Senado Federal
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