MERVAL Coaf agora é Unidade de ELEIÇÕES PEREIRA ...Inteligência Financeira e tem novo comando...

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Natal - Rio Grande do Norte Quarta-feira, 21 de agostode 20194 política

Jair Bolsonaro foi eleitoprincipalmente pelo sentimen-to antipetista que continua la-tente. Mas ampliou seu eleito-rado cativo, de militares e asse-melhados, com a adesão daclasse média urbana, que exi-gia o combate à corrupção co-mo maneira de conseguir bonsserviços públicos e um padrãoético civilizado.

A Operação Lava Jato fezcom que os brasileiros juntas-sem causa e efeito, compreen-dendo que a corrupção cons-trangia o investimento gover-namental em áreas carentes deequipamento urbano de trans-portes, de saúde, de educação,saneamento básico.

Na campanha presidencial,Bolsonaro anunciou logo queo superministro da Economiaseria Paulo Guedes, seu “postoIpiranga”. O que lhe valeu oapoio de um eleitorado liberalque buscava ao centro a solu-ção para livrar-se do PT. Bolso-naro tornou-se a solução à mão.

Eleito, deu um golpe de mes-tre convidando o juiz Sergio Mo-ro, símbolo do combate à cor-rupção, para ministro da Justi-ça e Segurança Pública, juntan-do em uma figura icônica doissetores vitais para a melhoriado cotidiano do brasileiro.

Os dois superministros con-tinuam sustentando seu gover-no, o da Economia exitoso atéagora com as reformas estrutu-rais, o da Justiça em momentode baixa na estrutura palacia-na, mas ainda contando com oapoio da população.

Vítima de uma fatalidadepolítica, a partir do momentoem que seu filho Flávio foi en-volvido em uma investigação decorrupção, quando era deputa-do estadual no Rio de Janeiro,Jair Bolsonaro mudou de rumo.

Um grande acordo foi cos-turado com o presidente do Su-premo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffoli, que mis-turou interesses pessoais comos do Estado brasileiro.

Toffoli revelou recentemen-te à revista “Veja” que o pactoque intermediou entre os trêsPoderes — Executivo, Judiciá-rio, e Legislativo — não nasceudo nada, como parecia. Havia,segundo seu relato, uma movi-mentação entre os militares queestavam no governo, empresá-rios insatisfeitos com a econo-mia e políticos que visava a ti-rar o presidente Bolsonaro do

governo ainda no alvorecer deseu mandato.

Essa ação política, que osaproximou, coincidiu com in-vestigações da Receita e do Coafsobre ministros do Supremo,Flávio Bolsonaro e as respecti-vas famílias.

Acatar o pedido de Fláviopara que o Coaf não repassas-se seus dados fiscais sem auto-rização judicial ajudou a famí-lia de Bolsonaro e a dos minis-tros do Supremo, mas fez comque o presidente ficasse escra-vo de uma nova agenda políti-ca, a de travar a Operação LavaJato e similares.

O espírito do momento é es-se, e por isso a Câmara dos De-putados acelerou a aprovaçãoda lei de abuso de autoridade,cuja finalidade subreptícia é co-locar barreiras legais, ou refor-çar as já existentes, às investi-gações, transformando em cri-me ações que hoje são, ou deve-riam ser, apenas infrações ad-ministrativas.

A legislação brasileira é feitapara não funcionar, já disse o mi-nistro do Supremo Luís RobertoBarroso. As tecnicalidades exis-tem para impedir que se prendampessoas famosas, poderosas, quetenham bons advogados, que en-contrarão sempre na lei um sub-terfúgio para anular provas e im-pedir investigações.

Sua relação com o ministroSergio Moro deteriorou-se e,com a lei de abuso de autorida-de, a tendência é deteriorar-setambém a relação com outrascorporações. A Receita Federalestá em pé de guerra pela ten-tativa de nomear um novo res-ponsável pelo Porto de Itaguaí,no Rio de Janeiro, base eleito-ral dos Bolsonaro e conhecidoponto de atuação de milicianose contrabandistas.

Parte dos eleitores de Bol-sonaro vai ficar revoltada quan-do entender que ele está boi-cotando a Lava Jato, mas ou-tra está satisfeita com o que es-tá fazendo em outras áreas, co-mo liberação de porte de armas,combate à pornografia, mudan-ça de enfoque da conservaçãodo meio ambiente.

Os liberais de centro direi-ta estão satisfeitos com os ca-minhos da economia. Mas arecuperação da economia de-pende também da elevaçãodo padrão ético do país. E damelhoria de nossa imagem noexterior.

MERVALPEREIRA

Mudança de rumoA interferência do presidente Jair Bolsonaro em corporações

como a Polícia Federal, a Receita, o Coaf, as Polícias Militares,fundamentais no combate à corrupção, na direção oposta àque-la que balizou sua campanha presidencial, é um dos mais intri-gantes movimentos políticos dos anos recentes.

Parte dos eleitores de Bolsonaro vai ficarrevoltada quando entender que ele estáboicotando a Lava Jato”

« FISCALIZAÇÃO » Ricardo Liáo é nomeado para apresidente da UIF, que passou a integrar, por medida provisória, a estrutura do Banco Central

Coaf agora é Unidade deInteligência Financeira e tem novo comando

OBanco Central nomeou pormeio de portaria, RicardoLiáo para a presidência da

Unidade de Inteligência Financei-ra (UIF) - o novo nome do Conse-lho de Controle de Atividades Fi-nanceiras (Coaf), que mudou doMinistério da Economia para o BCem medida provisória publicadanesta terça no Diário Oficial. Liáosubstituirá Roberto Leonel no co-mando do órgão.

Esta mudança já vinha sen-do aguardada em Brasília. A in-dicação de Liáo para o comandoseria uma forma de garantir cer-ta continuidade na administra-ção do Coaf. Isso porque ele já fa-zia parte da cúpula do conselhoe é servidor de carreira do BC.

Oficialmente, a decisão dopresidente Jair Bolsonaro detransferir o Coaf do Ministérioda Economia para o BC tem co-mo objetivo reduzir a influênciapolítica no órgão, que é respon-sável pela identificação de ocor-rências suspeitas e atividades ilí-citas no sistema financeiro. Amudança, porém, surge na estei-ra de declarações do então pre-sidente, Roberto Leonel, que de-sagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passa-

do, o jornal O Estado de S. Pau-lo revelou que um relatório doCoaf apontava para uma movi-mentação financeira "atípica" doex-assessor parlamentar do ho-je senador Flávio Bolsonaro(PSL) na Assembleia Legislativado Rio de Janeiro, Fabrício Quei-roz. Segundo o relatório, Quei-roz teria movimentado R$ 1,2milhão em sua conta no períodode um ano, entre janeiro de 2016a 2017. Com base neste docu-mento, o Ministério Público doRio abriu investigação para apu-rar a suspeita de ocorrência de"rachadinha" - prática em que oservidor repassa parte ou a to-talidade de seu salário ao políti-co responsável por sua nomea-ção. Queiroz e Flávio negamqualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presi-dente do Supremo Tribunal Fe-deral (STF), Dias Toffoli, aten-deu a um pedido da defesa deFlávio e suspendeu todos os pro-cessos judiciais em que houvecompartilhamento de dados daReceita Federal, do Coaf e do BCcom o Ministério Público semprévia autorização judicial. A de-fesa de Flávio alegou que o MPdo Rio utilizou o Coaf como "ata-

lho" para realizar uma "devassa,de mais de uma década, nas mo-vimentações bancárias e finan-ceiras" do senador.

A decisão de Toffoli foi criti-cada por Leonel, que havia sidoindicado para o Coaf pelo Minis-tro da Justiça, Sergio Moro. Se-gundo Leonel, o sistema de com-bate ao crime de lavagem de di-nheiro no País ficaria compro-metido. Após as declarações, oministro Paulo Guedes passoua ser pressionado a demitir Leo-nel, já que o conselho faz parteda estrutura do Ministério.

Na última sexta-feira, Bolso-naro voltou a afirmar a jornalis-tas que o Coaf seria transferidopara o BC, para que servidoresda autarquia ocupem os cargosdo órgão. A MP publicada hojeno Diário Oficial, no entanto, dei-xa espaço para a nomeação dequalquer pessoa - e não apenasde servidores da autarquia ou deoutros órgãos públicos.

Alguns profissionais da áreade direito criticam esta possibi-lidade. Segundo eles, isso pode-ria abrir espaço para influênciapolítica na UIF, ainda que ela es-teja agora dentro da estrutura daautoridade monetária.

Sem coligações,pode haverunião entre PSDB e DEM

B rasília (AE) - O presiden-te da Câmara, RodrigoMaia (DEM-RJ), afirmou

nesta terça-feira, 20, que, com ofim das coligações partidárias,há uma "forte possibilidade" deuma fusão entre seu partido e oPSDB. A declaração de Maia foidada durante a apresentação dodeputado Alexandre Frota àbancada do PSDB, com o gover-nador de São Paulo, o tucanoJoão Doria.

"Estamos cada vez mais pró-ximos e mais fortes. E não tenhadúvida, o fim das coligações vainos levar à necessidade de umareorganização partidária ondeo Brasil voltará a ter três, quatro,cinco partidos fortes e um des-ses será certamente uma fortepossibilidade de termos o DEMe o PSDB como a mesma força eo mesmo partido de represen-tação", afirmou.

Rodrigo Maia disse aindaque "o PSDB e o DEM estarãojuntos nas eleições de 2020 e de2022", repetindo parceria his-tórica entre as siglas A afirma-ção de Maia foi reforçada porDoria. O governador disse quea parceria será também base pa-ra apoiar a reeleição de BrunoCovas à Prefeitura de São Paulono próximo ano.

"Nossa posição é muito cla-ra em relação às eleições muni-cipais na capital de São Paulo on-de estaremos unidos em tornode Bruno Covas", disse o gover-nador paulista. "Vamos conci-liar para agregar mais valor eampliar nossa aliança, somaraquilo que acabou de mencionarMaia, o DEM e o PSDB estarãojuntos”, afirmou.

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Juiz eleitoral condena Haddad por caixa 2

S ão Paulo (AE) - O ex-prefeito de São Paulo Fer-nando Haddad (PT) foi

condenado por crime de caixa 2na campanha eleitoral de 2012,quando foi eleito. A pena impos-ta pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral,Francisco Shintate, por falsidadeideológica eleitoral, é de 4 anose 6 meses, em regime semiaber-to. Cabe recurso da decisão.

O juiz eleitoral FranciscoShintate apontou "culpabilidadeextremamente elevada" na con-duta de Haddad e citou "258 de-clarações ideologicamente falsas(258 operações de prestação deserviços simuladas), com a fi-nalidade eleitoral". "A culpabil-idade é extremamente elevada,pois o réu era candidato e foieleito para o cargo de prefeito domaior município do País e as-sumiu o risco ao não se interes-sar pelo gerenciamento das con-tas de campanha, comporta-mento que se mostra, para ocu-pante de cargo executivo, ex-tremamente desfavorável", es-creveu Shintate.

DefesaA defesa do ex-prefeito Fer-

nando Haddad criticou a decisãodo juiz Francisco Shintate e disseque vai recorrer. Alegou quetestemunhas e documentos quecomprovam os gastos declaradosforam apresentados. "Não há ra-zoabilidade ou provas que sus-tentem a decisão. A sentença énula por carecer de lógica."

À reportagem, Haddad con-testou as "258 operações deprestação de serviços simuladas"citadas pelo juiz. "Isso não foi ob-jeto da acusação. Por aquilo quefui acusado, fui absolvido." Se-gundo ele, o delator Ricardo Pes-soa, da UTC, "mentiu".

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Ricardo Liáo é servidor de carreira do Banco Central e já fazia parte da cúpula do conselho

DIVULGAÇÃO/SINOREG-MG