Post on 27-Jul-2020
Mercados
informação global
Cuba Ficha de Mercado Outubro 2017
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
2
Índice
1. Dados Gerais 3
2. Economia 5
2.1. Situação Económica e Perspetivas 5
2.2. Comércio Internacional 9
2.3. Investimento 13
2.4. Turismo 14
3. Relações Económicas com Portugal 15
3.1. Comércio 15
3.2. Serviços 19
3.3. Investimento 19
3.4. Turismo 19
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 19
4.1. Regime Geral de Importação 19
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 23
5. Informações Úteis 26
6. Contactos Úteis 28
7. Endereços de Internet 31
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
3
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 109 884,01 km2 (ONEI – Oficina Nacional de Estadísticas e Información de Cuba)
População: 11,5 milhões de habitantes (Previsão 2017)
Densidade populacional: 107 hab/km2 (World Population Review)
Designação oficial: República de Cuba
Chefe de Estado: Raúl Castro Ruz (assumiu o cargo do irmão, Fidel, em 24 de fevereiro de 2008)
Primeiro Vice-Presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez
Data da atual Constituição: 24 de fevereiro 1976 (última revisão em junho 2002)
Principais Partidos Políticos: O Partido Comunista de Cuba (PCC) é o único partido político legal. As últimas
eleições para as assembleias provinciais e nacional tiveram lugar em fevereiro de
2013 e as próximas estão previstas para fevereiro de 2018
Capital: Havana (2,1 milhões de habitantes – ONEI 2015)
Outras cidades importantes: Santiago de Cuba, Holguín, Cienfuegos, Camagüey, Santa Clara e Guantánamo
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
4
Religião: País laico com liberdade de culto. Cerca de 80% da população é cristã,
predominantemente católica; 16% sem religião e 4% de outras religiões (Censo
2011)
Língua oficial: Castelhano
Unidade monetária: Peso Cubano – CUP (moeda local; salários, pensões e bens produzidos localmente
são pagos nesta moeda); também circula o Peso Cubano Convertible – CUC (moeda
usada só internamente nos pagamentos em outlets, para bens importados e pelos
turistas)
1 CUC = 24 CUP
1 CUC = 1 USD (só no mercado interno, já que o CUC não é cotado no exterior)
1 EUR = 1,1787 CUP (Banco de Portugal-BdP, final de setembro 2017)
Risco país: Risco político – CCC (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica – CCC
Risco país – CCC
(The Economic Intelligence Unit, EIU – junho 2017)
Risco de crédito: Operações de Curto prazo – Limite total por operação (1 M€) enquadrável na Linha
de Seguro de Créditos de Curto Prazo. Limite total de responsabilidades (10 M€).
Médio/Longo prazo – Fora de cobertura.
(COSEC - setembro 2017)
Principais relações internacionais e regionais:
Apesar de possuir peculiaridades dificilmente compatíveis com a vivência
internacional multilateral, Cuba integra algumas organizações internacionais, sendo,
desde logo, membro fundador do GATT, atual Organização Mundial do Comércio
(World Trade Organization – WTO), mas com um desempenho pouco ativo, e
membro da Organização das Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências
especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others). Não há
qualquer participação por parte de Cuba nas instituições financeiras internacionais
mais relevantes, não sendo, assim, membro do Banco Mundial, do Fundo Monetário
Internacional ou de quaisquer outros bancos regionais. A nível regional integra a
Associação Latino-americana de Integração (Asociación Latinoamericana de
Integración – ALADI), o Sistema Económico Latino-americano e do Caribe (Sistema
Económico Latino-americano y del Caribe – SELA) e a Associação de Estados do
Caribe (Asociación de Estados del Caribe – AEC). Na vertente bilateral, Cuba tem
relações políticas e económicas estratégicas com a Venezuela, com quem celebrou
um importante acordo petrolífero em condições preferenciais, estabeleceu parcerias
técnico-económicas no âmbito da Alternativa Boliviana para os Povos da Nossa
América (Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América – ALBA),
mantém intercâmbios privilegiados com a China e o Vietname (realce para a
vertente do investimento) e boas relações com o Brasil e a Argentina. Relativamente
ao relacionamento dos EUA para com Cuba os interessados podem consultar as
FAQ related to Cuba, do US Department of the Treasury, atualizadas em janeiro de
2017, sendo que o relacionamento comercial entre os dois países é abordado no
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
5
ponto VI (pág. 18), bem como o site Sección Especial Cuba-EEUU, do Ministerio de
Relaciones Exteriores de Cuba e o documento Informe de Cuba Sobre la resolución
71/5 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, titulada "Necesidad de poner
fin al bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por los Estados Unidos de
América contra Cuba", de junho de 2017, disponível no site CubavsBloqueo
(também disponível em português, ver ponto 1.3. Novas medidas de
recrudescimento do bloqueio do atual Governo dos Estados Unidos, pág. 8).
Relacionamento com a União Europeia (UE):
No que respeita ao relacionamento com a União Europeia, Cuba não celebrou
qualquer Acordo de natureza económica ou comercial, contudo, em abril de 2014, as
partes iniciaram negociações para a celebração de um futuro acordo bilateral de
cooperação e de diálogo político que inclui um capítulo relativo à cooperação
económica e comercial. Na sexta ronda de negociações, ocorrida em dezembro de
2015, as partes chegaram a um acordo final sobre o referido capítulo, tendo
encerrado as negociações em março de 2016. Assinado pelas partes a 12 de
dezembro de 2016, a maior parte do disposto no Acordo será aplicado
provisoriamente a partir de 1 de novembro de 2017 (partes do Acordo aplicadas
provisoriamente), sendo de destacar que, em termos de comércio de mercadorias,
este Acordo assume a natureza de acordo não preferencial, ou seja, não implica
redução/isenção de direitos aduaneiros no comércio entre as partes. Mais
informação sobre o relacionamento bilateral entre a UE e Cuba pode ser consultada
no Portal European External Action Service (EEAS) - Relations between Cuba and
the European Union.
Ambiente de Negócios:
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18) * Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2016) *
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 60º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 80º
Nota: (*) País não considerado nos respetivos rankings
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
A República de Cuba é um arquipélago, constituído pelas ilhas de Cuba e da Juventude e por 1 500
cayos1 e ilhotas, com uma área total de 109 884 km
2. Cuba é a maior das ilhas das Caraíbas e goza de
uma importante posição estratégica - dista 150 Km dos EUA (Florida), a norte; 77 Km do Haiti, a leste;
140 Km da Jamaica, a sul; e a 210 Km do México (Yucatán), a ocidente.
A economia cubana é sustentada por recursos naturais, sendo um dos maiores produtores de níquel,
para além de possuir depósitos consideráveis de ferro, cobre e cobalto, havendo também explorações de
1 Pequenas ilhas rasas, arenosas, formadas na superfície de um recife de coral. Frequentemente alagadiças apresentam-se cobertas de mangue na sua maior parte, e as praias são de baixa profundidade.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
6
ouro, prata e crómio. O petróleo, explorado desde 1916, e o gás natural têm também destaque2. A cana-
de-açúcar, café e tabaco têm, igualmente, um peso importante na economia do país, a par do setor do
turismo. O capital humano é um dos principais pilares da economia de Cuba, que regista a maior taxa de
alfabetização, esperança de vida e cobertura de saúde3 de toda a região das Caraíbas.
Cuba apresenta uma estrutura económica mista, caracterizada por alguns sectores tipicamente de país
em desenvolvimento e outros de país desenvolvido, registando relativos atrasos em matéria de
infraestruturas, indústria e serviços4.
De um modo geral, pode dizer-se que o sector agropecuário é pouco produtivo, a indústria extrativa, o
sector energético e a indústria pesada necessitam de modernização, enquanto a indústria ligeira
apresenta algumas áreas muito desenvolvidas, como a biotecnologia, informática e eletrónica. No sector
dos serviços, distinguem-se, pelos seus elevados padrões de desenvolvimento, os sectores da saúde,
educação, cultura e desporto, sendo de destacar também o turismo que apresenta grandes
potencialidades. O comércio tem ainda um nível de desenvolvimento deficiente, apesar das medidas
para a sua modernização. Em junho de 2016 abriu, em Havana, o primeiro armazém grossista de bens
de consumo (sobretudo bens alimentares e de limpeza), denominado Zona+, podendo ser aí abertos
outros e nas capitais de província. O Estado, o único importador, espera, assim, melhorar a oferta interna
de bens de consumo e limitar o mercado paralelo, dinamizando o mercado retalhista a preços mais
baixos. Esta gradual liberalização da economia, ainda muito estatizada, potencia os negócios privados
(pequenas empresas e cooperativas) atraindo também o investimento estrangeiro para o setor, embora
sob vigilância atenta do governo. De referir, que a mão-de-obra é bastante qualificada, o que constitui
um ativo económico5. Todavia, o país continua no fim da lista do ranking “Ambiente de Negócios”, tendo
descido duas posições, da 78ª (período 2016-20) para a 80ª (2017-21), a que não são alheios fatores
como a falta de infraestruturas, o sistema dual de taxa de câmbio e as sanções americanas, que se
traduzem na diminuta integração internacional da economia cubana, a maior barreira ao crescimento
económico do país.
A The Economist Intelligence Unit (EIU) estima que, em 2016, a participação do sector primário no
produto interno bruto (PIB) foi de 3,7%, enquanto os setores secundário e terciário representaram,
respetivamente, 22% e 74,3%.
Em termos de emprego, o setor dos serviços é o que mais emprego absorve, com 72% do total, seguido
da agricultura (18%) e da indústria (10%) (Central Intelligence Agency - CIA Factbook, 2013).
A chegada ao poder de Raul Castro, em 20066, deu início a um programa de reformas estruturais, quer
para uma transição política, quer para uma reorientação da economia, esta através de diversas medidas
2 Recentemente foram encontradas reservas na costa norte da ilha, perto de Varadero, a uma profundidade entre 2 e 3,5 km, no
bloco 9 (há 59 blocos no país) 3 Comparáveis com as dos países desenvolvido (EIU).
4 O governo controla ainda uma percentagem significativa da economia. 5 Atualmente, 1/5 da população tem mais de 60 anos, o que a prazo pode colocar alguns problemas económicos.
6 Provisoriamente, quando o seu irmão Fidel renunciou por doença. Em 2008, foi formalmente ratificado como Presidente.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
7
para a liberalização e abertura à iniciativa privada, com o objetivo de captar investimento e injetar
liquidez na economia7. Entre as reformas encetadas destacam-se: a limitação dos mandatos políticos, a
nova política migratória, a abertura da economia à iniciativa privada e às cooperativas, a redução de
empresas estatais, a eliminação de algumas proibições como compra e venda de casas e de veículos
entre particulares, e aprovação de um plano de entrega de terras estatais baldias para usufruto de
agricultores privados, com vista a fomentar a produção nacional8.
Como fatores incentivadores do desenvolvimento figuram, assim, a promoção da iniciativa privada e a
liberalização gradual do sistema económico, a criação de um ambiente mais favorável ao investimento
estrangeiro, a crescente integração regional e internacional, a maior diversificação da economia e a
revisão das estratégias de exportação. O levantamento do embargo económico imposto a Cuba, pelos
EUA, e que dura há mais de meio século (apesar do restabelecimento das relações diplomáticas entre
os dois países), contribuiria também para um mais rápido desenvolvimento económico, mas não se
afigura que tal suceda durante a administração de Donald Trump (até 2021).
Em linhas gerais, o Governo tem vindo, embora a um ritmo lento, a ampliar as modalidades de produção
não estatal, a conceder mais autonomia de gestão às empresas públicas e a apostar numa maior
descentralização do processo decisório de investimento e de produção. Com estas medidas e mudanças
na política económica, as autoridades cubanas procuram melhorar a produtividade e a competitividade
da economia, introduzindo maior racionalidade no sistema público e ampliando o papel do setor não
estatal.
Segundo dados da EIU, o PIB cubano registou uma taxa de crescimento de 4,4% em 2015, impulsionado
pelo consumo interno e pelo investimento, que foi muito superior à taxa de crescimento do PIB mundial e
da América Latina, nesse ano (respetivamente de 2,4% e de 0,1%). Estima, no entanto, uma forte
diminuição do crescimento económico, devendo o PIB registar uma contração de 0,9%em 2016,
prevendo-se que haja uma recuperação gradual em 2017, 2018 e 2019, podendo o PIB crescer,
respetivamente, 1,4%, 1,8% e 2,1%.
Esta desaceleração, em 2016, deve-se aos preços internacionais desfavoráveis do níquel, petróleo e
açúcar, assim como à redução da ajuda da Venezuela (até recentemente o seu maior parceiro
económico), refletida em menores subsídios à compra de petróleo e no atraso nos pagamentos de
serviços médicos, pese embora Cuba tenha adotado medidas de austeridade como racionamento de
eletricidade e cortes nas importações. A recuperação prevista do PIB, em 2017, 2018 e 2019, ainda que
a taxas baixas, ficar-se-á a dever à melhoria dos preços internacionais das commodities e à
consolidação das reformas económicas - ganhos de eficiência através da racionalização do setor
público, do desenvolvimento de novas atividades no setor não estatal e da implementação de um novo
sistema financeiro; acesso a investimento estrangeiro; e diversificação dos parceiros de comércio
externo.
7 Este plano foi aprovado pelo Congresso do PCC, em abril de 2011.
8 Cuba importa à volta de 70% dos alimentos consumidos.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
8
Entre 2017 e 2021, a política económica seguirá as diretrizes aprovadas, em abril de 2016, pelo
congresso do Partido Comunista Cubanos / PCC (que se realiza de 5 em 5 anos) e que pouco diferem
das aprovadas pelo congresso em 20119. O novo Plano aprovado dará enfâse à execução e afinamento
das reformas aprovadas em 2011, ao invés de introduzir maiores mudanças, promovendo a emergência
do setor privado e uma maior abertura ao investimento estrangeiro, de forma gradual. Os setores do
turismo, da construção, dos transportes e das comunicações devem continuar a liderar a economia.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2014a
2015a
2016b
2017c 2018
c 2019
c
População Milhões 11,4 11,5 11,5 11,5 11,5 11,5
PIB a preços de mercado1 10
6 CUP 80 656 87 133 89 689 96 448 103 343 110 118
PIB a preços de mercado1 10
6 USD 80 656 87 133 89 689 96 448 103 343 110 118
PIB per capita USD 7 050 7 600b 7 820 8 400 8 990 9 570
Crescimento real do PIB Var. % 1,0 4,4 -0,9 1,4 1,8 2,1
Consumo privado2 Var. % 4,6 7,4 3,0 2,5 3,0 3,5
Consumo público2 Var. % -1,0 0,0 -2,0 1,5 1,9 -3,9
Formação bruta de capital fixo2 Var. % -4,9 18,3 2,0 5,1 4,2 3,5
Taxa de desemprego – média % 2,7 2,4 2,0 2,2 2,4 2,7
Taxa de inflação - média % 5,3b 4,6
b 4,5 4,8 5,0 5,1
Dívida pública % do PIB 37,7b 38,8
b 32,1 35,8 37,5 37,4
Saldo do sector público % do PIB -1,6 -5,5 -6,3 -8,5 -5,5 -4,3
Balança corrente 106
USD 3 112b 1 941
b 2 007 985 669 566
Balança corrente % do PIB 3,9 2,2 2,2 1,0 0,6 0,5
Dívida externa 109 USD 29,5
b 29,5
b 20,6
c 20,5 20,8 19,9
Dívida externa % do PIB 36,6b 33,9
b 23,0
c 21,3 20,1 18,1
Taxa de câmbio – média (oficial) 1USD=CUC (d) 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Taxa de câmbio – média (oficial) 1EUR=CUC 1,33 1,11 1,11a 1,13 1,16 1,15
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões
(d) O Peso Cubano Oficial (CUP): O Peso Cubano Convertible tem uma taxa de convertibilidade fixa em 1 USD:1 CUC; as transações
pessoais e do setor privado são regidas por uma taxa “não-oficial”
(1) Preços correntes; (2) Preços constantes
Estima-se que a taxa de inflação tenha sido 4,5% em 2016, devendo aumentar para 4,8% em 2017,
5,0% em 2018 e 5,1% em 2019. Para tal concorrerá a pressão da procura do setor turístico, sobretudo
em Havana, a subida dos salários, a maior liberalização dos preços (supressão gradual de produtos da
caderneta de racionamento e processo de eliminação, iniciado em 2013, do fosso cambial entre as taxas
9 Fontes oficiais admitem que apenas 21% das medidas do Plano de 2011 foram concretizadas até 2016.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
9
“não oficial” (mas legal) e oficial, como parte de uma estratégia de unificação das duas moedas10
) e a
subida relativa do preço internacional do petróleo. É graças ao facto de as autoridades competentes
disporem de fortes instrumentos de controlo direto e indireto da inflação, desde o controlo de preços e
salários e regulação de áreas de atividade de mercado livre até à emissão monetária, que ela não é mais
elevada. Mas, a prazo, a inflação tenderá a aumentar, devido a uma maior concorrência e crescimento
da produção.
Estima-se que a taxa média de desemprego se situe em 2,0% em 2016 e 2,2% em 2017. Prevê-se que
sofra um ligeiro agravamento em 2018 e 2019, respetivamente, para 2,4% e 2,7%, dada a transferência
de trabalhadores do sector estatal para o não estatal. De salientar que o salário médio, em 2016, ter-se-á
fixado em 740 CUP (em 2007 era de 408 CUP), embora haja uma diferença considerável entre o nível de
salários pagos, por exemplo, na indústria açucareira (1 246 CUP) e os pagos na administração pública,
defesa e segurança social (510 CUP)11
.
Quanto ao défice do setor público, as estimativas apontam para um agravamento considerável em 2016
e 2017, respetivamente, 6,3% e 8,5% do PIB, em linha com maiores níveis de financiamento da atividade
empresarial para respaldar a substituição de importações. Prevê-se uma diminuição gradual deste
indicador a curto/médio prazo, situando-se, em 2018, em 5,5% do PIB e, em 2019, em 4,3% do PIB.
Estima-se que o saldo da balança corrente, em 2016, se situe em 2,2% do PIB, valor que se prevê
diminuirá para 1,0% do PIB em 2017, 0,6% do PIB em 2018 e 0,5% do PIB em 2019, devido, sobretudo,
ao défice comercial, dado as importações crescerem mais depressa que as exportações. Tal será reflexo
da relativa recuperação do preço do petróleo, do aumento do investimento estrangeiro e do
abrandamento dos constrangimentos financeiros. Estima-se que, no final de 2016, o nível de reservas do
país se cifrava em 12,3 mil milhões de USD (cobrindo as importações para 12,4 meses).
No médio prazo, a economia cubana depara-se com três desafios: (i) se as reformas em curso criarão
condições para uma segunda nova fase de maior liberalização económica que a anterior (como na China
e no Vietname); (ii) se o sistema político de partido único se irá manter; (iii) e quando cessará o embargo
económico norte-americano.
Espera-se que haja uma transição política suave, após as eleições em fevereiro de 2018, com a saída de
Raúl Castro da liderança do governo, mas permanecendo, na retaguarda, como líder do PCC e
provavelmente das Forças Armadas. Neste quadro, as reformas económicas prosseguirão, estimulando
o crescimento firme do PIB e a diversificação dos parceiros comerciais e de investimento (dadas as
dificuldades que a Venezuela atravessa).
2.2. Comércio Internacional
O comércio externo tem tido um peso considerável na economia cubana. Em 1990, as exportações de
10
As autoridades têm vindo a avançar com um conjunto de medidas visando a unificação monetária, embora ainda não esteja definida uma data em que o CUP (peso cubano) será a única moeda em Cuba.
11 Fonte: Relatório do Instituto Nacional de Estatísticas e Informação de Cuba.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
10
bens e serviços representavam cerca de 30% do PIB e as importações (de bens e serviços) 40% do PIB.
Com a queda do bloco soviético, no início dos anos 90, aqueles rácios caíram, respetivamente, para
12% e 15%. Entre 2011-2015, no quadro de uma gradual recuperação do peso do comércio externo
cubano na economia, as receitas de exportação de bens e serviços contribuíram, em média, com 23%
para o crescimento do PIB e as respetivas importações com 20%. A dependência tradicional de Cuba do
açúcar deverá estar a chegar ao fim, passando as exportações de bens a serem dominadas pelo tabaco,
derivados de petróleo, níquel e produtos farmacêuticos, e as de serviços pelo turismo e serviços
médicos.
Todavia, no contexto das relações comerciais internacionais, Cuba assume um papel pouco relevante,
posicionando-se, em 2016, no 120º lugar no ranking de exportadores, com uma quota de mercado de
0,02%, e no 91º lugar na tabela de importadores, com uma quota de mercado de 0,06% (World Trade
Organization).
A balança comercial cubana é estruturalmente deficitária, com uma taxa de cobertura das importações
pelas exportações de 28,0%, em 2016, a que correspondeu um défice de cerca de 7,7 mil milhões de
USD. As exportações têm revelado um desempenho negativo desde 2012, enquanto as importações,
depois de um pico em 2013, têm também vindo a diminuir, atingindo quase 10,4 mil milhões de USD, em
2016. De facto, as oscilações dos preços internacionais dos produtos de base (commodities),
particularmente do níquel e do açúcar do lado das exportações, e dos cereais e do petróleo do lado das
importações, figuram como fatores determinantes dos resultados da balança comercial cubana.
As estimativas da EIU, para 2017, apontam para uma retoma das exportações (+13,8% face ao ano
anterior), devendo as importações apresentar também uma trajetória semelhante, mas menos acentuada
(+5,4%), o que se traduzirá num défice da ordem de 8 mil milhões de USD.
Evolução da Balança Comercial
(106
USD) 2012
2013
2014
2015
2016
Exportação fob 5 900 5 283 4 857 3 350 2 900
Importação fob 13 869 14 707 13 037 11 702 10 350
Saldo -7 970 -9 207 -7 952 - 8 173 -7 744
Coeficiente de cobertura (%) 42,5 35,9 37,3 28,6 28,0
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 106ª 108ª 114ª 118ª 120ª
Como importador 86ª 86ª 89ª 89ª 91ª
Fonte: WTO - World Trade Organization
Dados do Anuario Estadístico de Cuba 2015, Sector Externo, Edición 2016, da Oficina Nacional de
Estadísticas e Información (ONEI), revelam que o Continente Americano é o principal parceiro do país,
representando 59,5% das exportações e 45,8% das importações, em 2015 (últimos dados disponíveis).
No grupo dos 5 primeiros clientes, e depois da Venezuela (42,9% do total exportado), seguem-se o
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
11
Canadá (10,8%), a China (8%), os Países Baixos (6,6%) e a Espanha (4,4%), que somam 72,7% das
exportações cubanas, nesse ano.
Principais Clientes
Mercado 2013 2014 2015
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Venezuela 42,9 1ª 42,6 1ª 42,9 1ª
Canadá 8,8 2ª 10,8 2ª 10,8 2ª
China 6,5 4ª 6,2 4ª 8,0 3ª
Países Baixos 8,6 3ª 9,6 3ª 6,6 4ª
Espanha 3,2 5ª 2,9 6ª 4,4 5ª
Portugalª 1,43 15ª 0,93 21ª 1,61 15ª
Fonte: Anuario Estadístico de Cuba 2015, Sector Externo, Edición 2016, da Oficina Nacional de Estadísticas e Información (ONEI)
Nota: (a) ITC – International Trade Centre (mirror satistics: informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros)
No período 2013-2015, a Venezuela e Canadá foram os principais destinos das exportações de Cuba,
enquanto a China e os Países Baixos alternaram entre a 3ª e a 4ª posição, tendo a Espanha sido o 5º
destino das vendas de Cuba ao exterior, exceto em 2014, em que passou para o 6º lugar, depois da
Bélgica.
Em termos de importações, em 2015, a Venezuela ocupa também o 1º lugar (23,9% do total importado),
seguindo-se a China (19,9%), a Espanha (10,1%), o Brasil (5,5%) e o México (3,9%), totalizando 63,3%.
Principais Fornecedores
Mercado 2013 2014 2015
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Venezuela 32,7 1ª 39,8 1ª 23,9 1ª
China 10,4 2ª 10,2 2ª 19,9 2ª
Espanha 8,3 3ª 7,9 3ª 10,1 3ª
Brasil 4,2 4ª 4,5 4ª 5,5 4ª
México 3,5 5ª 3,4 5ª 3,9 5ª
Portugalª 0,63 21ª 0,71 19ª 0,71 21ª
Fonte: Anuario Estadístico de Cuba 2015, Sector Externo, Edición 2016, da Oficina Nacional de Estadísticas e Información (ONEI)
Nota: (a) ITC – International Trade Centre (mirror satistics: informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros)
É de realçar a posição, claramente dominante, da Venezuela na balança comercial cubana, ainda que
perdendo quota enquanto fornecedor, no período em análise, o que revela a grande dependência da
economia cubana daquele mercado. A Venezuela figura como seu principal fornecedor de combustíveis
e derivados, em condições preferenciais. Cuba, por sua vez, recorre à prestação de serviços como forma
de pagamento de parte daqueles fornecimentos, destacando-se a presença de um número expressivo de
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
12
profissionais das áreas da saúde e educação na Venezuela.
Refira-se, ainda, que as trocas comerciais com os EUA se encontram praticamente restringidas às
importações de produtos agrícolas e alimentares, continuando as exportações cubanas para o mercado
norte-americano a serem proibidas (residuais). No entanto, estima-se que o peso dos produtos
americanos, no mercado, seja superior ao registado pelas autoridades oficiais cubanas, se tomadas em
consideração as mercadorias que acedem a Cuba via terceiros países, permitindo, desta forma, aos
agentes económicos contornarem as sanções económicas em vigor.
Relativamente à estrutura das transações comerciais de Cuba, com base nos dados do International
Trade Centre (ITC), reportados pelos parceiros comerciais (mirror data)12
, constata-se que os principais
produtos exportados, em 2016, foram os seguintes: açúcares e produtos de confeitaria (27,5% do total
exportado); códigos especiais de classificação/reagrupamento (18,7%); tabaco e seus sucedâneos
manufaturados (17,3%); bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres (7,0%) e produtos farmacêuticos (5,8%).
No que se refere às importações, e segundo a mesma fonte, destacam-se as máquinas e equipamentos
mecânicos (15,3% do total, em 2016); as máquinas, equipamentos e materiais elétricos (9,0%); os
veículos automóveis e suas partes (8,5%); os cereais (6,0%) e os combustíveis e óleos minerais (3,8%).
Principais Produtos Transacionados – 2016
% Importações / Sector %
Açúcares e produtos de confeitaria 27,5 Máquinas e equipamentos mecânicos 15,3
Códigos espec. classific. ou reagrupamento 18,7 Máquinas, equipamentos e materiais elétricos 9,0
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados 17,3 Veículos automóveis e suas partes 8,5
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres 7,0 Cereais 6,0
Produtos farmacêuticos 5,8 Combustíveis e óleos minerais 3,8
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Nota: Valores reportados pelos parceiros comerciais (mirror data)
No entanto, de acordo com o Centro para la Promoción del Comercio Exterior y la Inversión Extranjera
de Cuba13
, as principais exportações dizem respeito a produtos minerais (níquel), açúcar, tabaco, e, em
menor proporção, produtos da pesca e produtos agropecuários. As importações centram-se,
basicamente, em produtos prioritários para o país, como combustíveis e lubrificantes, máquinas e
equipamentos, bens alimentares e produtos manufaturados.
Entre os produtos não tradicionais, de exportação, merecem destaque os da área farmacêutica, sendo o
reflexo de investimentos efetuados no sector, no início da década de 90, e de acordos estabelecidos
entre entidades cubanas e parceiros externos.
12
Estes dados não abrangem a totalidade das exportações cubanas, já que nem todos os parceiros os reportam. Por outro lado, a Oficina Nacional de Estadísticas e Información de Cuba não apresenta todos os produtos exportados, mas apenas alguns grupos selecionados.
13
Anuario Estadístico de Cuba 2015, Sector Externo, Edición 2016, da Oficina Nacional de Estadísticas e Información (ONEI).
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
13
Com base na combinação dos dados obtidos, nas fontes acima identificadas, é possível relevar os
seguintes aspetos sobre as transações comerciais de Cuba:
As exportações caracterizam-se pelo predomínio dos produtos de baixa e média-baixa intensidade
tecnológica (minérios, produtos alimentares, bebidas e tabaco);
As commodities (níquel, açúcar e tabaco) influenciam, determinantemente, as exportações,
repercutindo diretamente as oscilações conjunturais dos seus preços internacionais, sendo de
realçar que as jazidas de níquel representam 1/3 das reservas mundiais, figurando Cuba como o
10º maior produtor mundial deste mineral em 2016, segundo a Investing News Network;
Os produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica (produtos farmacêuticos, maquinaria, etc.)
respondem apenas por cerca de 23,1% do valor global das exportações;
Ao nível das importações, existe um peso significativo dos produtos de média-baixa e baixa
intensidade tecnológica (produtos alimentares, artigos manufaturados, combustíveis, etc.), que
representaram cerca de 39,0% do total em 2016, refletindo uma estrutura económica ainda pouco
sofisticada e uma população com baixo poder de compra;
As importações de produtos de alta e média-alta intensidade tecnológica (maquinaria, veículos
automóveis, produtos químicos, etc.), cerca de 35% do total em 2016, superam o rácio registado
nas exportações, apontando, sem dúvida, para um esforço de reestruturação e modernização da
economia cubana; e,
O padrão importador, por grandes categorias económicas, sofreu, no entanto, alterações
significativas nos últimos anos, com o peso dos bens intermédios, no total importado, a aumentar,
em detrimento do peso dos bens de consumo e dos bens de capita, e que tem baixado. Esta
mudança poderá refletir os esforços da política de substituição de importações, em curso.
2.3. Investimento
O investimento estrangeiro em Cuba tem vindo a ser impulsionado, desde meados da década de 90. Em
2014, mais um passo importante foi dado com a entrada em vigor da nova Lei do Investimento
Estrangeiro14
, que permite a realização de investimentos em todos os sectores de atividade com exceção
dos da saúde, educação e defesa, e introduz vários incentivos fiscais.
O sucesso das iniciativas que têm vindo a ser tomadas é determinante para desenvolver a economia do
país, existindo, também, muitas expectativas relativamente à Zona Especial de Desarrollo Mariel, a
primeira área de desenvolvimento especial criada em Cuba. Esta Zona Especial conta com condições
geográficas e logísticas muito favoráveis, graças ao investimento levado a cabo no porto de águas
profundas de Mariel.
14
Lei nº 118, aprovada em março de 2014, entrou em vigor no final do mês de junho. Tem em vista diversificar a estrutura de produção, o desenvolvimento tecnológico e a integração da economia cubana nas cadeias globais de valor.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
14
O investimento direto estrangeiro (IDE) que se pretende atrair permitirá a Cuba potenciar as
exportações, substituir importações (nomeadamente no setor agroalimentar) e revitalizar a economia,
através de projetos, em sectores e regiões considerados prioritários, em complementaridade dos
esforços nacionais. Entre os setores considerados prioritários, em termos de captação de IDE, surgem o
agrícola e florestal, indústria alimentar, energia e minas, indústria açucareira, indústria mecânica ligeira,
química e eletrónica, indústria farmacêutica e biotecnologia, comércio, saúde, construção, turismo e
transportes.
Por enquanto, os números sobre o investimento direto estrangeiro, em Cuba, são pouco significativos,
apontando as estimativas, da EIU, para 600 milhões de USD em 2016, longe dos objetivos das
autoridades cubanas (2 500 milhões de USD/ano).
Investimento Direto
(106
USD) 2012a 2013
a 2014
a 2015
a 2016
a
Investimento estrangeiro em Cuba 780 750 400 400 600
Investimento de Cuba no estrangeiro n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.
Posição no “ranking” mundial
Como recetor n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.
Como emissor n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Estimativas (valores líquidos); n.d. – não disponível
De acordo com a CEPAL – Comisión Económica para América Latina y el Caribe, Cuba já elaborou três
carteiras de investimentos estrangeiro (ao abrigo da Lei do Investimento Estrangeiro), em 2014, 2015 e
2016, a última das quais incluiu 395 projetos, 24 instalados na Zona Especial de Desarrollo Mariel e 371
no resto do país.
Ao abrigo da Lei do Investimento Estrangeiro, funcionavam, em Cuba, no final de 2016, cerca de 250
empresas associadas ao Estado, quer mistas ou com contratos de administração hoteleira. O capital
estrangeiro está também presente, ainda que em pequena escala, no setor extrativo (exploração de
petróleo e níquel), no das bebidas e produtos alimentares e no do tabaco, entre outros. Os principais
países investidores são Bélgica, Espanha, França, Países Baixos, Brasil, México, Coreia do Sul,
Singapura e Vietname.
2.4. Turismo
Na década de 90, o turismo tornou-se o setor mais dinâmico da economia cubana. Os importantes
investimentos efetuados, durante esse período, foram realizados pelos três principais grupos estatais
(Cubanacán, Gaviota e Gran Caribe), enquanto a exploração contou com a colaboração de entidades
estrangeiras, através de empresas mistas ou contratos de gestão. O turismo continua a ser uma das
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
15
mais importantes fontes de divisas para o país, que conta com uma ampla rede de hotéis, na sua maioria
de 4 e 5 estrelas15
.
Segundo dados da WTO (World Tourism Organization), o número de turistas entrados em Cuba
aumentou, de forma contínua, ao longo dos últimos anos, tendo passado de cerca de 2,8 milhões em
2012, para quase 4 milhões em 2016 (+41%). No 1º semestre de 2017, entraram no país, cerca de 3,3
milhões de turistas, esperando-se que até ao final do ano aquele número chegue a 4,2 milhões de
turistas, o que representará mais 5% do que em 2016. No que se refere às receitas, estas cresceram
25% entre 2012 e 2016, passando, respetivamente, de 2,3 mil milhões de USD para 2,9 mil milhões de
USD em 2016.
Como principais países emissores de turistas, em 2015 (último ano disponível, WTO), destacam-se o
Canadá com 36,9% do total, seguido, a larga distância, pela Alemanha (5,0%), EUA (4,6%), Reino Unido
(4,4%), França (3,9%), Itália (3,9%), Espanha (3,0%) e México (3,0%).
Indicadores do Turismo
2012 2013 2014 2015 2016*
Turistas (103) 2 815 2 829 2 970 3 491 3 968
Receitasa (10
6 USD) 2 326 2 325 2 367 2 601 2 907
Fonte: World Tourism Organization (WTO)
(a) Não inclui as receitas de transporte; (*) Dados provisórios
É expectável que o setor do turismo, em Cuba, possa registar um importante impulso a médio prazo,
dado ser uma área de aposta do Governo em termos de atração de investimento direto estrangeiro para
o desenvolvimento da atividade hoteleira, através de novas construções ou da reconstrução de
instalações e infraestruturas; para a promoção do imobiliário associado, nomeadamente a campos de
golfe e parques temáticos; e para a diversificação da administração e comercialização por cadeias
estrangeiras reconhecidas16
.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Apesar de ocupar uma posição modesta na estrutura do comércio internacional português, Cuba tem
vindo a subir no ranking de clientes de Portugal, posicionando-se em 53º lugar em 2016 (subida de 3
posições face a 2012), com uma quota de 0,1% das exportações portuguesas de bens. Como
fornecedor, o seu posicionamento é pouco significativo, não indo além do 63º lugar em 2016,
representando 0,08% das importações portuguesas de bens.
15
Segundo o Ministério do Turismo de Cuba, em 2015, havia cerca de 358 hotéis, com uma capacidade total de alojamento de 63 000 quartos.
16
Segundo o Ministério do Turismo prevê-se que a oferta de quartos atinja 85 000 unidades em 2020.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
16
De acordo com dados do ITC (International Trade Centre, mirror statistics), a quota de mercado de
Portugal no contexto das importações de Cuba, fixou-se em 0,85% em 2016, ocupando o 15º lugar
enquanto fornecedor, contra a 21ª em 2015. Por outro lado, Portugal representou 3,48% no total das
exportações de Cuba, posicionando-se em 6º lugar no ranking de clientes, subindo 9 posições face a
2015. Portugal está, pois, melhor colocado na balança comercial cubana, tanto no que respeita a
rankings como a quotas, do que Cuba na balança comercial portuguesa, o que se pode explicar, em
parte, pela disparidade dimensional de mercados a favor de Portugal.
Posição e Quota de Cuba no Comércio Internacional Português de Bens
2012
2013 2014 2015 2016 2017
jan/ago
Cuba como cliente de Portugal Posição 56ª 63ª 61ª 55ª 53ª 62ª
% Export. 0,10 0,07 0,07 0,09 0,10 0,06
Cuba como fornecedor de Portugal Posição 66ª 68ª 87ª 74ª 63ª 78ª
% Import. 0,06 0,06 0,03 0,04 0,08 0,04
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
A balança comercial tem sido favorável a Portugal, com o coeficiente de cobertura das importações pelas
exportações a atingir 106,3% em 2016, a que correspondeu um saldo da balança comercial de 3,0
milhões de euros, revelando uma deterioração face a 2015, ano em que aqueles indicadores atingiram,
respetivamente 171,1% e 19,1 milhões de euros.
Balança Comercial de Bens de Portugal com Cuba
(106 EUR)
2012 2013 2014 2015 2016 Var % 16/12
a
2016 jan/ago
2017 jan/ago
Var % 76/16
b
Exportações 44,4 34,9 33,6 45,9 49,8 5,0 29,2 23,4 -19,9
Importações 32,3 32,6 15,6 26,8 46,9 24,0 36,8 17,2 -53,2
Saldo 12,1 2,3 18,0 19,1 3,0 -- -7,6 -6,2 --
Coef. Cobertura 137,5 106,9 215,6 171,1 106,3 -- 79,3 135,8 --
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016; (b) Taxa de variação homóloga 2016-2017
(2012 a 2015: resultados definitivos; 2016: resultados provisórios; 2017: resultados preliminares)
No período 2012-2016, as exportações portuguesas para Cuba registaram um crescimento médio anual
de 5%, apesar de terem diminuído em 2013 (face a 2012) e em 2014 (face a 2013). Em 2015 e em 2016,
as nossas exportações voltaram a aumentar, tendo atingido 49,8 milhões de euros no ano transato
(+8,5% face a 2015).
As importações, por sua vez, registaram um crescimento médio anual de 24%, ao longo do período
2012-2016, tendo atingido quase 47 milhões de euros em 2016 (+75% face a 2015).
As exportações portuguesas para Cuba refletem um certo grau de concentração, uma vez que apenas
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
17
um único grupo de produtos – plásticos e borracha - representava 18,4% do valor exportado para aquele
mercado em 2016, patenteando os cinco primeiros produtos exportados (minerais e minérios, máquinas
e aparelhos, metais comuns e produtos agrícolas, para além de plásticos e borracha) cerca de 74% das
exportações globais, em 2016.
Dos restantes grupos de produtos, destacaram-se, ainda as pastas celulósicas e papel (6,2% do total
exportado em 2016), os produtos químicos (5,7%) e os combustíveis minerais (3,4%).
Exportações de Portugal para Cuba por Grupos de Produtos
(106EUR) 2012
% Tot 12
2015 % Tot
15 2016 % Tot 16
Var % 16/15
Plásticos e borracha 17,4 39,1 12,9 28,1 9,2 18,4 -28,8
Minerais e minérios 2,9 6,6 4,9 10,7 8,7 17,5 78,5
Máquinas e aparelhos 8,3 18,7 7,8 17,0 8,3 16,6 6,0
Metais comuns 3,8 8,5 5,2 11,4 7,3 14,6 39,7
Agrícolas 1,5 3,4 1,8 3,8 3,4 6,9 95,0
Pastas celulósicas e papel 1,1 2,5 3,6 7,8 3,1 6,2 -13,9
Químicos 3,8 8,6 4,0 8,7 2,8 5,7 -29,7
Combustíveis minerais 4,7 10,6 0,0 0,0 1,7 3,4 §
Veículos e outro mat. transporte 0,4 0,9 2,4 5,2 1,3 2,6 -46,7
Instrumentos de ótica e precisão 0,1 0,2 0,7 1,6 0,5 1,0 -31,8
Matérias têxteis 0,1 0,2 0,1 0,2 0,3 0,5 284,9
Alimentares 0,1 0,3 0,9 2,0 0,1 0,2 -91,2
Madeira e cortiça 0,0 0,0 0,3 0,8 0,0 0,1 -87,8
Vestuário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 §
Peles e couros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 720,3
Calçado 0,0 0,0 0,0 0,0 §
Outros produtos (a) 0,2 0,4 1,3 2,8 3,2 6,3 145,5
Total 44,4 100,0 45,9 100,0 49,8 28,1 8,6
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2015
Numa análise mais desagregada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), a estrutura das
exportações era, em 2016, caracterizada por garrafões, garrafas, frascos, boiões de vidro, rolhas,
tampas de vidro (13,7% do total exportado), polímeros de etileno, em formas primárias (6%), polímeros
de cloreto de vinilo ou out. olefinas halogenadas, em formas primárias (5,6%), medicamentos em doses
ou acondicionados para venda a retalho (5,4%) e papel e cartão, não revestidos, tipo usados para escrita
ou outros fins gráficos (4,5%), contabilizando estes cinco produtos 35,2% das nossas vendas a Cuba.
Entre janeiro e agosto de 2017, continuou a verificar-se, nas exportações para o mercado cubano, o
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
18
domínio dos plásticos e borracha (30,6% do total), dos minerais e minérios (24,1%), das máquinas e
aparelhos (15,1%), dos metais comuns (11%) e dos produtos químicos (5,5%). À exceção dos plásticos
e borracha, cujas exportações tiveram um crescimento de 39,1%, os demais grupos de produtos tiveram
quebras, respetivamente, de 3,1%, de 44,3%, de 36,3% face ao período homólogo de 2016. As
exportações dos produtos agrícolas e das pastas celulósicas e papel também diminuíram, no período em
análise, respetivamente 57% e 66,6%.
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a exportar produtos
para Cuba nos últimos anos, oscilou entre 72, em 2012 e 84 em 2016, o número mais elevado no
período 2012-2016.
No que se refere às importações provenientes de Cuba, é de salientar o seu elevado grau de
concentração, uma vez que 88,5% do valor global das aquisições, em 2016, dizia respeito aos produtos
alimentares. Dos restantes grupos de produtos, cabe apenas referir que a madeira e cortiça ocupa,
normalmente, a segunda posição no ranking das importações, tendo representado 8,5% do total nesse
ano. Estes dois produtos totalizaram 97% das nossas compras a Cuba, nesse ano.
Importações de Portuga Provenientes de Cuba por Grupos de Produtos
(106EUR)
2012 % Tot 12
2015 % Tot 15
2016 % Tot 16
Var % 16/15
Alimentares 26,2 81,1 20,9 77,9 41,5 88,5 98,8
Madeira e cortiça 4,2 12,9 5,0 18,6 4,0 8,5 -20,1
Agrícolas 0,3 0,7 §
Calçado 0,0 0,0 0,3 0,6 §
Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -50,3
Químicos 0,0 0,0 0,0 0,2 -100,0
Máquinas e aparelhos 0,1 0,5 0,0 0,0 -100,0
Plásticos e borracha 0,1 0,2 §
Matérias têxteis 0,0 0,0 §
Metais comuns 0,0 0,0 §
Instrumentos de ótica e precisão 0,0 0,0 §
Outros produtos (a) 1,7 5,3 0,9 3,3 0,8 1,6 -14,8
Total 32,3 100,0 26,8 100,0 46,9 100,0 74,8
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2015
Numa análise mais desagregada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), a estrutura das
importações era constituída, em 2016, pelos seguintes produtos: açúcares de cana ou de beterraba e
sacarose (88,5% do valor total), carvão vegetal, mesmo aglomerado (8,5%) e charutos, cigarrilhas e
cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos (1,6%).
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
19
Entre janeiro e agosto de 2017, continuou a verificar-se o domínio dos açúcares de cana ou de beterraba
e sacarose (67,3% das importações totais), seguidos pelo carvão vegetal, mesmo aglomerado (23,9%) e
pelos charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos (5,3%). Destes produtos, face
ao período homólogo de 2016, os açúcares registaram uma quebra de 65%, enquanto o carvão vegetal e
os charutos, cigarrilhas e cigarros cresceram, respetivamente, + 64,1% e +63,4%.
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área dos serviços.
3.3. Investimento
Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries
estatísticas anteriormente divulgadas.
De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,
que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a
divulgar informação apenas para um conjunto limitado de mercados, onde não consta Cuba.
Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento
direto com este mercado.
3.4. Turismo
Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área do turismo.
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
O regime de importação cubano é restrito e limitado, nomeadamente por via da criação do sistema de
licenciamento do comércio externo (quer de entidades, quer de produtos), controlado pelo Estado,
através de orientações governamentais.
Assim, as operações de importação ou exportação são realizadas, de forma exclusiva, por empresas e
entidades cubanas autorizadas para o efeito (empresas estatais e mistas, entendendo-se como
empresas mistas as joint-ventures com participação estrangeira) inscritas no Ministério responsável pelo
comércio externo (Ministerio del Comercio Exterior y la Inversión Extranjera – MINCEX) e,
posteriormente, registadas no Registo de Importadores e Exportadores junto da Câmara de Comércio
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
20
(Empresas cubanas con facultades de importación y exportación 2016) e na Aduana General de la
República.
Nos anos 90 foram criados vários Comités de Compras para alguns produtos considerados sensíveis,
sendo que estes Comités, para além de deterem a competência exclusiva para a compra dos produtos
em questão, regulavam os preços das importações, entre outras matérias. Atualmente ainda persistem
alguns desses Comités.
Quanto aos produtos em particular, a importação está vedada para alguns bens, como, por exemplo,
explosivos, vacinas humanas, literatura suscetível de ameaçar a ordem interna e segurança do país e
artigos e objetos pornográficos (Market Access Database – MADB, selecionar Country: Cuba / Country
Overview / Prohibited Imports).
Por outro lado, e com o objetivo de proteger a saúde pública, os direitos dos consumidores e o meio
ambiente, existe um conjunto de mercadorias cuja importação está sujeita a licença ou autorização
prévia por parte das autoridades locais competentes (ex.: alguns equipamentos de telecomunicações,
armas e munições, veículos a motor, animais vivos e produtos de origem animal, plantas vivas e
produtos alimentares de origem vegetal, etc - MADB, selecionar Country: Cuba / Country Overview /
Preliminary Authorisation / Live Animals and Animal Products / Plants and Plant Products/ etc).
Neste contexto, importa ainda referir que existe um sistema de controlo e registo sanitário de vários
produtos destinados ao consumo e uso humano, bem como dos respetivos importadores, junto do
Instituto Nacional de Higiene, Epidemiología y Microbiología (INHEM) (Del Registro Sanitario) que
abrange, por exemplo, os produtos alimentares, os aditivos alimentares, os cosméticos e produtos de
higiene, os brinquedos e os produtos do tabaco (MADB, selecionar Country: Cuba / Country Overview /
Sanitary Registration).
No que se refere à exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de
produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem
previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de
Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em Portugal,
sobre a possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para Cuba.
Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para este
mercado pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo
entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao
procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar, do GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), tutelado
pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema
“Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação”). O facto
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
21
de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa que
Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar
o processo de habilitação (Formulário de Exportação).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, a
apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
A lista das empresas portuguesas já habilitadas a exportar para Cuba pode ser consultada no site da
DGAV: Habilitação para Exportação - Cuba.
No que respeita a regras de rotulagem, importa referir que todos os produtos importados devem conter
instruções de utilização (quando necessário) e apresentar os rótulos em castelhano; o inglês e o francês
também podem ser utilizados adicionalmente. Por sua vez, os bens alimentares estão sujeitos ao
cumprimento de normas técnicas que obriga a mencionar na rotulagem a seguinte informação: lista de
ingredientes; informação nutricional; data de validade; país de origem; e quantidade líquida (NC108:2012
Norma general para el etiquetado de los alimentos preenvasados) - MADB, selecionar Country: Cuba /
Country Overview / Labelling Requirements. Para mais informação sobre rotulagem consultar a
publicação Registro Sanitario de alimentos, cosméticos, juguetes y otros productos de interés sanitario:
Regulaciones e Indicadores.
Ao nível do pagamento das importações também é necessário algumas cautelas, nomeadamente, sobre
a disponibilidade de divisas por parte do importador cubano (Estado e empresas mistas). Com efeito,
desde 2009 que existe um mecanismo de distribuição de divisas através do qual um Comité (formado
pelo Banco Central de Cuba e o Ministerio de Economía y Planificación) atribui a cada um dos
Ministérios e organismos setoriais determinado montante de divisas (Capacidad de Liquidez – CL) para a
realização de importações. Estes organismos, por sua vez, distribuem estas divisas pelas suas
empresas em função da prioridade de projetos específicos que estas detenham.
De realçar que os direitos alfandegários possuem uma importância secundária no processo de
importação cubano, devido ao facto das empresas importadoras (na sua maioria) serem estatais, pelo
que, aspetos como o custo do frete e do seguro são, na prática, mais relevantes que os direitos
aduaneiros em si mesmos.
A pauta aduaneira baseia-se na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
das Mercadorias e apresenta uma estrutura que inclui uma Tarifa geral, aplicável aos países não
membros da Organização Mundial do Comércio e àqueles com quem Cuba não estabeleceu acordos
preferenciais, e uma Tarifa “nação mais favorecida” (MNF – Most Favoured Nation), aplicável aos
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
22
restantes países e ao abrigo da qual se processa a grande maioria das importações, nomeadamente as
provenientes da União Europeia.
Por sua vez, podem ainda existir outras tarifas preferenciais (para além da resultante da clausula da
“nação mais favorecida”), aplicáveis aos países com os quais Cuba estabeleceu acordos preferenciais,
designadamente no âmbito da Asociación Latinoamericana de Integración – ALADI. A União Europeia
não tem qualquer acordo preferencial com Cuba.
Os encargos aduaneiros aplicados na importação dos produtos em Cuba podem ser consultados no site
da MADB (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs,
selecionando o mercado e o produto/código pautal17
(consultar a coluna MNF – Most Favoured Nation).
Clicando no código pautal específico do produto (classificação mais desagregada), os interessados têm
acesso a outras informações fiscais para além dos direitos de importação (no entanto, no caso de Cuba,
para além dos direitos de importação, não são cobrados outros impostos indiretos como, por exemplo,
IVA ou impostos especiais sobre o consumo, uma vez que não existem neste país). Quanto à
documentação (geral/específica) exigida para a importação das mercadorias, os interessados podem
obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities no já referido site da MADB18
. É
possível clicar nos itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma das
formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para a coluna Country Overview, na qual
podem ser consultadas variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam as importações
proibidas, as importações de produtos de origem animal e vegetal, as regras de rotulagem e embalagem
e a regulamentação técnica de produtos.
Para mais informações sobre o regime de importação em Cuba os interessados podem consultar o
Capitulo IV Acceso Al Mercado (págs. 21 a 25), da publicação Perfil de Cuba – Mayo 2015, da autoria do
Centro para la Promoción del Comercio Exterior y la Inversión Extranjera de Cuba ou o ponto 4
Importación (págs. 21 a 25), da publicação Guia de Negócios – Cuba, atualizada em abril de 2017, da
autoria da Oficina Económica y Comercial de España em Havana.
Cumpre, ainda, destacar que no final de 2013, Cuba criou a primeira Zona Económica Especial
designada por Zona Especial de Desarrollo Mariel (ZEDM), situada a 45 km a oeste da capital, Havana,
onde, aos operadores que se instalem nesta zona, são concedidos benefícios de natureza fiscal e
aduaneira, nomeadamente, isenção de direitos aduaneiros em casos concretos (ex, bens de
equipamento).
Relativamente ao relacionamento dos EUA para com Cuba, os interessados podem consultar as FAQ
related to Cuba, do US Department of the Treasury, atualizadas em janeiro de 2017, sendo que o
relacionamento comercial entre os dois países é abordado no ponto VI (pág. 18), bem como o site
Sección Especial Cuba-EEUU, do Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba, e o documento Informe
17
Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado – Country / Cuba; introduzir as posições pautais dos produtos – Product Code - a 4 ou 6 dígitos e clicar em Search.
18
Os critérios de pesquisa são os mesmos utilizados para obter os direitos aduaneiros e outras taxas.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
23
de Cuba Sobre la resolución 71/5 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, titulada "Necesidad
de poner fin al bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por los Estados Unidos de América
contra Cuba", de junho de 2017, disponível no site CubavsBloqueo (também disponível em português,
ver ponto 1.3. Novas medidas de recrudescimento do bloqueio do atual Governo dos Estados Unidos,
pág. 8).
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Cuba publicou em 2014 uma nova Lei de Investimento Estrangeiro e respetiva regulamentação (Ley n.º
118 e Decreto n.º 325, ambos publicados na Gaceta Oficial de 16 de abril de 2014).
Tal como sucede com o comércio externo, a política de investimento estrangeiro cubana é, também,
definida e controlada pelo Estado através de procedimentos administrativos próprios,
independentemente do quadro legal que aprova o regime de investimento estrangeiro apresentar algum
pendor liberal:
• Os setores de reserva exclusiva do Estado são apenas a serviços de saúde e de educação à
população e defesa e segurança interna, não se aplicando esta reserva aos sistemas empresariais
destes setores (cfr. artigo 11.1 da Ley n.º 118/2014);
• Transferência, em moeda livremente convertível, sem a sujeição a qualquer pagamento relacionado
com esta operação, dos lucros ou dividendos obtidos com a exploração do investimento (cfr. artigo
9.1 da Ley n.º 118/2014);
• Possibilidade de vender ou transferir para o Estado ou para terceiro (sob autorização
governamental) a sua participação total ou parcial, recebendo o preço em moeda livremente
convertível (cfr. artigo 7 da Ley n.º 118/2014);
• Proteção e segurança aos investimentos (não podem ser alvo de expropriação, salvo se por razões
de utilidade pública ou do interesse social, declarados pelo Governo, e sempre com direito a prévia
indemnização – cfr. artigo 4.1 da Ley n.º 118/2014).
Na prática, no entanto, as autoridades estatais competentes seguem uma política restritiva, que passa
pelo tratamento casuístico e individualizado de cada situação, selecionando, de acordo com os seus
interesses e de forma criteriosa, os projetos a aprovar. Este cenário implica riscos ao nível político
(insegurança nas decisões), jurídico (falta de transparência e arbitrariedade), administrativo
(procedimentos burocráticos muitas vezes indeterminados) e laboral (controlo governamental sobre a
mão-de-obra estrangeira) o que dificulta a concretização de projetos, com envolvimento externo, no país.
Por outro lado, apesar do investimento estrangeiro poder ser autorizado praticamente em todos os
setores (com exceção dos acima referidos), cabe aos Governo cubano aprovar as oportunidades de
investimento estrangeiro a promover, bem como as políticas gerais e setoriais, as quais são publicadas
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
24
pelo Ministerio del Comercio Exterior y la Inversión Extranjera (MINCEX) no Leque de Oportunidades do
Investimento Estrangeiro (cfr. artigo 11.2 da Ley n.º 118/2014). Entre outros setores prioritários para o
investimento estrangeiro está o agrícola e florestal; o açucareiro; o agroalimentar; a indústria como a
eletrónica, informática, automatização e telecomunicações, têxtil e calçado, química, etc; o farmacêutico
e biotecnológico; o comércio por grosso (podendo estender-se excecionalmente ao comércio a retalho);
o audiovisual; a construção; a energia; as minas; o transporte; o turismo; e a saúde. Para mais
pormenores sobre cada um dos setores prioritários consultar o documento Cartera de Oportunidades de
Inversión Extranjera 2016-2017, disponível no site da Cámara de Comercio de la República de Cuba.
Relativamente à anterior Lei do Investimento Estrangeiro (Ley n.º 77, de 5 de setembro de 1995), a nova
lei não apresenta grandes novidades (com exceção dos benefícios fiscais, que não se aplicam às
empresas 100% de capital estrangeiro).
As operações consideradas de investimento estrangeiro são as seguintes (cfr. artigo 12 da Ley n.º
118/2014):
• Os investimentos diretos nos quais o promotor externo participa de forma efetiva na gestão de uma
empresa mista ou de capital totalmente estrangeiro e as que se constituem por Contrato de
Associação Económica Internacional;
• Os investimentos em ações ou em outros títulos/valores, públicos ou privados, que não satisfaçam a
condição de investimento direto estrangeiro.
Quanto à forma, as operações de investimento estrangeiro podem adotar uma das seguintes
modalidades (cfr. artigos 13 a 16 da Ley n.º 118/2014):
• Empresa mista – joint-venture – Assume a forma de sociedade anónima de direito cubano com
participação estrangeira, onde as proporções do capital social das partes são acordadas e
estabelecidas na autorização para a realização do investimento. Apesar da lei não limitar a
participação estrangeira, na prática, apenas têm sido autorizadas participações até 49%.
• Contrato de Associação Económica Internacional – Não implica a criação de uma nova entidade
jurídica diferente da dos contratantes, classificando-se como contratos de associação económica
internacional, entre outros, os contratos de risco para exploração de recursos naturais não
renováveis, para a construção, a produção agrícola, a administração hoteleira, produtiva ou de
serviços e os contratos para a prestação de serviços profissionais.
• Empresa de capital totalmente estrangeiro (pouco frequente) – Neste caso o investidor pode
estabelecer-se dentro do território cubano como pessoa singular, como filial de entidade estrangeira
sob a forma de sociedade anónima de direito cubano ou como sucursal de entidade estrangeira.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
25
Com exceção desta última, nas restantes formas o sócio cubano pode ser o Estado, através de uma das
suas empresas, ou uma cooperativa, já que, por definição legal, o investidor nacional é qualquer pessoa
jurídica de nacionalidade cubana, com residência no território nacional [cfr. alínea m) do artigo 2 da Ley
n.º 118/2014]. Contudo, na prática, a realidade cooperativa fora do setor agrícola é relativamente recente
(Decreto-Ley n.º 305/2012, publicado na Gaceta Oficial de 11 de dezembro de 2012) e, em grande parte
dos casos, tem na sua base antigas empresas estatais.
No que respeita às formalidades, importa mencionar que todas as modalidades de investimento
estrangeiro necessitam de autorização (cfr. artigo 21 da Ley n.º 118/2014); esta autorização é concedida
por um determinado período de tempo, prorrogável (cfr. artigo 6 da Ley n.º 118/2014); o pedido de
autorização do investimento deve ser apresentado junto do Ministro del Comercio Exterior y la Inversión
Extranjera, que depois encaminha para a entidade decisora competente, ou seja, Conselho de Estado,
Conselho de Ministro ou outro organismo da Administração Central do Estado autorizado para tal (cfr.
artigo 22.1 da Ley n.º 118/2014) e que os procedimentos de negociação podem ser lentos e demorados,
pelo que é importante obter, desde o início, confirmação do interesse por parte das entidades
responsáveis pela negociação dos projetos. Para além da necessidade de obter ajuda especializada, o
sócio cubano pode ter um papel de intermediário relevante no processo.
Em termos de incentivos fiscais disponíveis, a Ley n.º 118/2014 (artigos 34 a 47) prevê alguns incentivos
como isenções fiscais e aduaneiras temporárias, aplicando-se os mesmos, por regra, apenas às
empresas mistas e aos investidores nacionais e estrangeiros que sejam partes em contratos de
associação económica internacional, exceto contratos que tenham como objetivo a administração
hoteleira, produtiva ou de serviços e a prestação de serviços profissionais. Para estes últimos, bem como
no caso das empresas de capital totalmente estrangeiro, a aprovação de ajudas é, normalmente, pontual
e casuística, dependendo, sempre, das necessidades do país e de negociação entre as partes.
No que se refere aos trabalhadores das empresas mistas e empresas de capital totalmente estrangeiro,
a nova lei continua a exigir contratação da força trabalho através de agência estatal, sendo que nos
contratos de associação económica internacional os trabalhadores são contratados pela parte cubana
(cfr. artigos 30 e 31 da Ley n.º 118/2014). Para além das restrições previstas na Lei do Investimento
Estrangeiro, ao trabalhador cubano ou estrangeiro residente em Cuba é aplicável o novo Código del
Trabajo, bem como a sua regulamentação, publicado na Gaceta Oficial a 17 de junho de 2014 (Ley n.º
116/2013 e Decreto n.º 326/2014).
Assim, importa reter que, quer se trate de comércio externo, quer de operações de investimento, há que
ter em conta a “tutela” do Estado cubano e a consequente dependência das várias decisões económicas
empresariais às instâncias políticas.
Quanto aos trabalhadores “por conta própria” / independentes já são mais de 180 as atividades
económicas autorizadas pelo Estado que podem ser exercidas no setor privado (exemplo: transformação
e comercialização de alimentos, transporte, arrendamentos, etc).
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
26
Os interessados podem obter mais informação sobre o novo enquadramento legal para o investimento
estrangeiro em Cuba na notícia Conozca más de la Ley de Inversión Extranjera en Cuba.
Ainda no âmbito do regime de investimento estrangeiro e medidas adotadas por Cuba para o seu
incremento, é de realçar que, no final de 2013, foi criada a primeira Zona Económica Especial designada
por Zona Especial de Desarrollo Mariel (ZEDM), situada a 45 km a oeste da capital Havana, onde as
operações de investimento estrangeiro destinadas à produção podem beneficiar de condições especiais
(processo de tramitação mais célere, benefícios de natureza fiscal e aduaneira específicos, etc). Não é
uma Zona Franca pois o que é produzido em Mariel é considerado produto nacional e pode ser vendido
a pessoas jurídicas cubanas situadas em outras zonas do território nacional (a venda a pessoas
singulares cubanas é proibida).
O site da Oficina Económica y Comercial de España em Havana disponibiliza um Guia de Negócios –
Cuba, atualizado em abril de 2017, com informações relevantes para o investidor estrangeiro em Cuba,
tais como, constituição de sociedades, propriedade industrial, sistema fiscal, sistema laboral, entre
outras. Os interessados também podem consultar o Guia del Inversionista 2016, disponível no site da
Cámara de Comercio de la República de Cuba.
Por último, de forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre
Portugal e Cuba, foram assinados dois importantes instrutrumentos: a Convenção para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Acordo de
Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, ambos em vigor.
Para mais informação sobre mercado consulte o site da aicep Portugal Global.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para entrada em Cuba, é exigido visto, que pode ser obtido na Embaixada de Cuba em Lisboa (ver
ponto 6 – Contactos Úteis).
Hora Local
Em Cuba a diferença horária relativamente a Portugal é de -5h GMT (abril/outubro -4h GMT).
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento variam um pouco, consoante o tipo de serviço.
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
27
Serviços Públicos:
Horário padrão (outubro-junho): Das 8h30 às 16h00
Horário de verão (julho, agosto e setembro): Das 8h30 às 13h00
Bancos:
Horário padrão (outubro-junho): Das 8h30 às 15h00, encerrando, na última sexta-feira útil do mês, às
13h00
Horário de verão (julho, agosto e setembro): Das 8h30 às 13h00
Comércio Tradicional:
Estatal:
Das 9h00 às 18h00, de segunda a sábado, podendo encontrar-se lojas abertas até às 19h00 ou 21h00;
aos domingos das 9h00 às 13h00.
Privado:
A grande maioria segue o horário das 9h às 18h, havendo exceções.
Correios:
Das 8h00 às 18h00
Feriados
Feriados fixos
01 de janeiro – Triunfo da Revolução
01 de maio – Dia do Trabalhador
25 de julho – Dia anterior ao Assalto ao Quartel Moncada
26 de julho – Comemoração do Assalto ao Quartel Moncada
27 de julho – Dia posterior ao Assalto ao Quartel Moncada
10 de outubro – Dia da Independência
25 de dezembro – Natal
31 de dezembro – Véspera de Ano Novo
Feriados, que coincidam com um fim de semana, transitam para a segunda-feira seguinte.
Nota: normalmente o período de férias incide nos meses de julho e agosto, registando-se uma
diminuição da atividade laboral.
Corrente Elétrica
110/120 Volts, 60Hz, com fichas em padrão americano (dois pinos chatos paralelos e um pino redondo).
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
28
Muitas cadeias hoteleiras têm fichas com o padrão europeu à 220/230 volts, 60hz.
Pesos e Medidas
Cuba utiliza oficialmente o Sistema Métrico Internacional, mas com frequência é também utilizado o
sistema inglês.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada de Cuba em Lisboa
Rua Pero da Covilhã, 14
1400-297 Lisboa
Tel.: (+351) 213 041 860/4 | Fax: (+351) 213 011 895
E-mail: embaixada.cuba@netcabo.pt | http://www.emba.cubaminrex.cu/portugal
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dtº
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo Portugal-Cuba (CCIST PC)
Av. de Montevideu, 282
4150-416 Porto
Tel./Fax: 223 231 639
E-mail: geral@portugalcuba.com | http://www.portugalcuba.com
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: international@cosec.pt | http://www.cosec.pt
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
29
Em Cuba
Embaixada de Portugal em Havana
Avenida 7ª, nº 2207, esquina com 24, Miramar - Playa
Habana – Cuba
Tel.: (+53) 7 204 2871 / (+53) 7 204 0149 (Chancelaria) / (+53) 7 204 7995 (Secção Consular)
E-mail: havana@mne.pt | https://www.havana.embaixadaportugal.mne.pt/pt
aicep Portugal Global
Avenida 7ª.n.º 2207, esquina com 24, Miramar - Playa
Habana - Cuba
E-mail: aicep.havana@portugalglobal.pt
Cámara de Comercio de Cuba
Calle 21 nº 661 e/Paseo y A, El Vedado
Habana – Cuba
Tel.: (+53) 7 838 1321 / 22 / 24 | Fax: (+53) 7 832 6819
E-mail: camaracuba@camara.com.cu | http://www.camaracuba.cu
Departamento de Promoción Comercial y Desarrollo Industrial de Cuba
Calle 21 No. 661 e/ A y Paseo, El Vedado,
Habana – Cuba
Tel.: (+53) 7 832 2693
E-mail: gaby@camara.com.cu | http://www.camaracuba.cu
ProCuba – Centro para la Promoción del Comercio Exterior y la Inversión Extranjera
Calle 10 No. 512 e/ 31 y 5ta Ave, Playa
Habana – Cuba
Tel.: (+53) 7 214 4340
E-mail: sic@mincex.cu | http://www.cepec.cu
Oficina de la Zona de Desarrollo Mariel
Centro de Negocios “Pelicano” 3er piso, Sector A Zona Especial de Desarrollo Mariel
Artemisa – Cuba
Tel.: (+53) 47 390241 / (+53) 47 397360 / (+53) 47 397361 / (+53) 47 397362 / (+53) 47 397363
E-mail: ventanillaunica@zedmariel.co.cu | http://www.zedmariel.com
Ministerio de Turismo - Mintur
Calle 3ra #6 e/F y G, El Vedado
Habana – Cuba
Tel.: (+53) 7 832 7535 / (+53) 7 832 7536 / (+53) 7 832 7537 / (+53) 7 832 7538 / (+53) 7 832 75369
E-mail: cubatravel@infotur,tur,cu | www.cubatravel.cu
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
30
Direção de Negócios do Mintur
Directora de Negocios, Yuslenia Saumell Gómez,
E-mail: yuslenia@mintur.tur.cu
Tel.: +53 78312743
Especialista Responsável por Portugal, Lic. Katy Sonia Baez Leyva
Tel.: +53 78312743 x 452
E-mail: katy@mintur.tur.pt
Serviços Jurídicos (Bufetes Internacionales):
Bufete de Servicios Especializados (BES)
Rua 23, nº 501, El Vedado
Habana, Cuba
Tel: +53 7 832 6813; +53 7 832 6024; Fax: +53 7 833 2159
E-mail: yanet@bes.onbc.cu | besnet@ceniai.inf.cu
Bufete Internacional S.A.
Consultores de Marcas e Patentes
Quinta Avenida, nº4002, Esquina com 40
Miramar – Playa,
Habana - Cuba
Tel: +53 7204 5126; +53 7 204 5736
E-mail: bufete@bufeteinternacional.cu | marcas@bufeteinternacional.cu
CLAIM S.A.-
Consultores de Marcas y Patentes
Rua: Lamparilla, nº2
Edifício Lonja del Comercio, Rés-do-chão, Escritório: G
La Habana Vieja – 10100, Habana - Cuba
Tel: +53 7 801 1443; +53 7 801 1443; Fax: +53 7 866 0746
E-mail: comercial@claim.com.cu | claim@claim.com.cu | dirmarpat@claim.com.cu
Sítio: http://www.claim-sa.com
LEX S.A.
Bufete Cubano de Propriedad Industrial
Agentes de propriedade Industrial, Assessoria Legal e Tramites de Marcas, Patentes, Domínios, Direitos
de Autor e Licenças Sanitárias – Membros da ASIPI e AIPPI
Primeira Avenida, nº 1001 esquina com 10, Miramar – Playa
Habana - Cuba
Tel: +53 7204 9093, Fax: +53 7204 9533
E-mail: lexsa@lex-sa.cu | http://www.lex-sa.com
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
31
Consultoría Jurídica Internacional (CJI)
Rua 16, nº314, Miramar – Playa
Havana - Cuba
Tel: +53 7204 2490; Fax: +53 7204 2303
E-mail: cji@cji.co.cu
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia do Exportador
• Guia de Internacionalização
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Cuba)
• Livraria Digital
Outros endereços:
• Aduana General de la República
• Agencia Cubana de Noticias (ACN)
• Agencia de Medio Ambiente
• Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA)
• Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)
• Asociación de Estados del Caribe (AEC)
• Autentica Cuba (Ministerio de Turismo)
• Banco Central de Cuba
• Cámara de Comercio de la República de Cuba
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
32
• Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo Portugal-Cuba (CCIST PC)
• Centro para el Control Estatal de los Medicamentos, Equipos e Dispositivos Médicos (CECMED)
• Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)
• Cubatravel (Portal Oficial del Turismo de Cuba)
• Cuba Industria (Portal de la Industria Cubana)
• Delegación de la Unión Europea en Cuba
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR) / Habilitação para Exportação – Cuba – estabelecimentos
portugueses autorizados
• Directorio Turístico de Cuba
• El Portal del Medioambiente en Cuba
• Embaixada de Cuba em Portugal
• Embaixada de Portugal em Cuba
• Embargo US-Cuba: FAQ related to Cuba (US Department of the Treasury) / Sección Especial
Cuba-EEUU (Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba) / Informe de Cuba Sobre la
resolución 71/5 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, titulada "Necesidad de poner
fin al bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por los Estados Unidos de América
contra Cuba" (CubavsBloqueo, também disponível em português)
• European External Action Service (EEAS) - Relations between Cuba and the European Union
• Guia de Negócios – Cuba, abril 2017 (Oficina Económica y Comercial de España em Havana)
• Guia del Inversionista 2016 (Cámara de Comercio de la República de Cuba)
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
• Instituto de Medicina Veterinária
• Instituto Nacional de Higiene, Epidemiología y Microbiología (INHEM)
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
33
• Legislation Cuba (Lexadin)
• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
• Ministerio de Finanzas y Precios (MFP)
• Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba (MINREX)
• Ministerio de Trabajo y Seguridad Social (MTSS)
• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e
Internacionalização (Compete 2020)
• Oficina Cubana de la Propiedad Industrial (OCPI)
• Oficina Nacional de Estadísticas e Información (ONEI)
• Oficina Nacional de Normalización / Normas Cubanas Online
• Portal Cuba
• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no
Estrangeiro / Trabalhar no Estrangeiro - Folheto Genérico / Brochura Trabalhar no Estrangeiro
2015 / Conselhos aos Viajantes (Cuba)
• Portal GlobalAgriMar (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral - GPP) /
Constrangimentos, Formulário de Exportação, Fichas de Internacionalização (produto e
mercado) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar
• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram
celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Cuba)
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
• Sistema Económico Latino-americano y del Caribe (SELA)
• Sitio del Gobierno de la República de Cuba
aicep Portugal Global
Cuba – Ficha de Mercado (outubro 2017)
34
• United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others
• World Trade Organization (WTO)
• Zona Especial de Desarrollo Mariel (ZEDM)
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120