Post on 02-Aug-2018
MEDIAÇÃO FAMILIAR
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Mediação FamiliarOrganização da aula
• Enquadramento histórico
• Conceito
• Princípios
• Processo de mediação
• Estratégias de mediação familiar
• Caso prático
• Desafios da mediação familiar: Identidade, autonomia edialogo interdisciplinar
Enquadramento histórico
A prática contemporânea da mediação desenvolveu-se nos EstadosUnidos da América a partir da década de 1970
O aumento da litigância e alguma ineficácia do sistema judicialperante os conflitos familiares conjugados com a insatisfação querdos cidadãos quer dos vários intervenientes judiciais potenciaram aemergência dos meios de resolução alternativa de litígios e aimplantação da mediação, tanto pública como privada
A nível jurídico e político os movimentos de desjudiciarização e oconceito de “justiça de proximidade” generalizaram-se também naEuropa abrindo o caminho da resolução de litígios por viaconsensual (Farinha, 2008)
Enquadramento jurídico
– Constituição da República Portuguesa
– Código Civil
– Convenção sobre os Direitos da Criança
– O.T.M.
– Despacho 18778/2007, de 22 de Agosto de 2007, Diário daRepública, nº 161, II série.
– Recomendação R (98) 1 do Comité de Ministros sobre MediaçãoFamiliar
– Directiva 2008/52/EC do Parlamento Europeu sobre certosaspectos em matéria civil e comercial
Direito
► Factos
► Construção do sentido do justo –decisão do juiz (ou acordo influência dos actores judiciais)
► Maior abstracção
► Negociação condicionada (quando ocorre)
► Processo: Formal
► Resultado: decisão judicial (sentença)
Mediação
► Comunicação
► Revelação do sentido do justo –decisão do próprio
► Maior concreticidade
► Negociação livre
► Processo: estruturado mas flexível
► Decisões parentais Acordo RP´s
Sistema Jurídico
Processo de mediação vs. processo judicial
Enquadramento jurídico Mediação familiar pública
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art.º. 4ºCompetência material
O SMF tem competência para mediar conflitos no âmbito de relaçõesfamiliares, nomeadamente nas seguintes matérias:a) Regulação, alteração e incumprimento do regime de exercíciodo poder paternal;b) Divórcio e separação de pessoas e bens;c) Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;d) Reconciliação dos cônjuges separados;e) Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;f) Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge;g) Autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge ou da casa demorada da família.
Desp. 18778/2007 de 13 de Agosto
O interesse da criança e a mediação familiar
O interesse da criança é indefinível em abstracto
ComunidadeFamília extensa
Subsistema conjugal, parental, fraternal,
filial
Nível individual
CRIANÇA
Mediação Familiar: Olhar a criançano seu contexto para concretizar oseu superior interesse
Mediação FamiliarConceito
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É um processo de natureza cooperativa,voluntário e confidencial, conduzido pelo mediadorcom imparcialidade, no qual, os participantes devemenvolver-se pessoal e activamente na concretizaçãodo acordo que melhor satisfaça os seus interessesdos participantes.
Princípios da mediação familiar
Voluntariedade
Confidencialidade
Imparcialidade
Flexibilidade
Participação pessoal e directa
Competência
Independência
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Mediação familiar como factor protector na fase de divórcio/ separação
– Percepção de que o processo de mediação familiar se mostra mais vantajosopara os intervenientes no divórcio do que o processo judicial.
– Confusão frequente entre o conflito conjugal e parental
– O conflito parental/conjugal, surge ou é mesmo potenciado na fase dodivórcio/separação o que aumenta o risco de aumento da probabilidade dascrianças expostas ao conflito virem a ter problemas de ajustamentoemocional, académico, social e físico
– Encontra-se bem documentado pela investigação, que a mediação familiartem revelado efeitos positivos sobre a redução do conflito ao nível daparentalidade e da diminuição dos factores de stress a que a criança ficaexposta durante o divórcio/separação
Conflito
NoçãoÉ uma realidade emocional em que a relação entre duas oumais pessoas se encontra perturbada pelo facto das suasposições, necessidades ou valores serem divergentes
- Impulso de mudança- Compreende aspectos
positivosNegativos
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As emoções e a construção de decisões no processo de mediação
Fazer
Dizer Pensar
Sentir
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Emoções
Conflito e mediação
E m o ç õ e s…Emoções…
… E m o ç õ e s
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Relação entre os intervenientes…
Acomodação Cooperação
Competição Compromisso
Hostilidade Colaboração
Fuga Enfrentamento
Desconfiança Confiança
ESTRATÉGIAS BASE DE
COMUNICAÇÃO NA MEDIAÇÃO
Empatia
Escuta activa
Empatia
• Pressupõe dar-se conta das
próprias emoções e identificar as
dos outros
• Só pode ser desenvolvida em
situações reais devido à forte
conexão emocional que se
estabelece
• Não é um compreender apenas
intelectual mas inclui uma forte
componente sentimental e
afectiva.
A Catedral Rodin
Empatia
Aspectos da comunicação incompatíveis com a empatia
Aspectos da comunicação que
estimulam a empatia
Ameaçar; amendontrar
Ordenar (tens); obrigar (deves);comandar (porque eu quero…)
Críticas/diagnósticos
Desvalorizar
Elogios manipuladores
Conselhos não requeridos; moralizar
Mudar e/ou recusar falar sobre umtema
Diminuir a experiência de outrapessoa
Tranquilizar mediante negação doproblema
Qualquer tema, quer seja trivial ousério, serve para desenvolver aempatia
Escuta
Compreender; explorar
Considerar os pontos de vista dosoutros apesar de seremincompatíveis com os nossos
Interesse genuíno
Identificar e gerir as própriasemoções
Confiar
Escutar… comunicar….
Adaptado de Neto & Marujo, (2002)
Bom dia, Zé!
comunicar….
Expressar as necessidades
Resolver problemas e/ou conflitos
Alguns erros na comunicação:
Falta de clareza e especificidade
Afirmações indirectas
Erros de descodificação (e.g. não verbal)
Padrões interactivos disfuncionais
Queixas cruzadas
Leitura do pensamento (e.g. sei muito bem o que estás a pensar…’)
Adivinhar o pensamento (e.g. ‘devias saber…’)
Sarcasmo, ironia
Processo de MediaçãoFases da mediação
Primeira fase: Pré-mediação
Informar sobre a mediação
Recolher Informação
Avaliar a adequação da mediação ao caso concreto
Segunda fase - Mediação
Identificar os conteúdos em conflito
Analisar e compreender as necessidades recíprocas
Explorar opções
Negociar
Acordo
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Processo de mediação familiar
Primeira fase da mediação (pré-Mediação )
Termo de Consentimento
Segunda Fase de MediaçãoSessões de Mediação
Conclusão da Mediação
Com acordo Sem acordo
Tribunal CRC Tribunal
22-03-2010 20
Pré-mediação
Objectivos da primeira fase do processo de mediação:
Informar sobre a Mediação :princípios, direitos/ deveres e regras , informação jurídica sobre as balizas legais de ordem pública)
Recolher informação
Avaliar a adequação do processo de mediação (possibilidade de reconciliação, tipo de conflito, relação entre os intervenientes, desequilíbrio de poder, diminuição da capacidade de autodeterminação…)
Verificar se existem impedimentos à Mediação (crime que contra a vida ou integridade física de alguém, utilização indevida da mediação)
Reencaminhar, se necessário, para outros profissionais (advogados, médicos, terapia familiar, peritos em avaliações, etc.)
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Segunda fase da mediaçãoIdentificar as questões em conflito
Estratégias
Organizar a agenda
Gerir o conflito (regras, controlo da sessão)
Gerar confiança: escutar, ser empático e imparcial
Verificar se há interferência indirecta de terceiros
Legitimar as posições dos mediados
Explorar os recursos e forças da família
Acordar questões prévias, urgentes, temporárias
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Análise das questões em conflitoEstratégias
Abordar em pormenor os assuntos e as motivações dosmediados
Reconhecer e respeitar as respectivas posições
Implicar os mediados na mediação
Identificar as necessidades e os interesses,
Promover a cooperação
Valorizar o contributo dos mediados
Co-responsabilizar pelo sucesso ou insucesso,
Equilibrar os poderes
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Estratégias do mediador
Organizar a informação
Utilizar perguntas exploratórias
Prevenir e/ou conter o conflito
Envolver as partes no processo
Controlar o processo
Gerir impasses
Lidar com picos de conflito em escalada
Orientar para o futuro
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Exploração de opçõesestratégias
Fazer reenquadramentos Estimular a criatividade Formular hipóteses Elaborar de acordos parcelares, Encorajar os mediados à prática dos acordos alcançados Reforço positivo Questionar sobre a viabilidade das propostas Propor questões para reflexão
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NegociaçãoEstratégias
Valorizar a colaboração dos mediados na busca desoluções comuns
Utilizar critérios objectivos
Abordar as vantagens e desvantagens do acordo
Verificar a margem de cedência de cada um dosmediados
Conduzir a negociação na perspectiva“ganhador/ganhador”
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Conclusão do processo
- Com acordo
Acordos sujeitos a homologação
Homologação judicial e administrativa
Acordos não sujeitos a homologação
- Sem acordo
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“Era um casamento para a vida…”
Um caso de mediação – A separação/divórcio emocional
Um caso de mediaçãoAspectos Positivos do casamento
Mediada
Recorda o casamento, em geral, como positivo
Vida economicamente desafogada
Suporte familiar
Filhos
Mediado
Recorda o casamento, em geral, como positivo
“Casamento para a vida” Vida economicamente
desafogada
Suporte familiar
Filhos
Um caso de mediaçãoPré-separação
Mediada:
3º Filho indesejado, nasce com um problema saúde
Perda do emprego. O mediado e os pais dela “convencem-na” de que era melhor deixar o emprego. Mostra que se sentiu pressionada
Ficou em casa a tomar conta dos filhos [o 3º filho nasce com problemas e precisa cuidados]
Exprimiu sentimentos de solidão, isolamento, culpa, depressão.
Mediado:
Tem a percepção de que adecisão da mediada deixar oemprego foi negociada: – “conversámos e decidimos queela saia do emprego”
Para o mediado o casamentoestava bem - “casamento paraa vida”
Um caso de mediaçãoNo decurso do sistema de Separação
Vinculação ao cônjuge iniciador e possibilidade de transformação desse vínculo em raiva e ressentimento (agressões físicas)
Convulsão emocional; (Ambos)
Humilhação (mediada)
Frustração (mediado)
Terapia para as crianças
Doença (mediada)
Forte interferência familiar
Reconciliações seguidas de separações
Um caso de mediaçãoRedefinição Familiar
Pressupõe que a família resolveu as tarefas inerentes aoestádios anteriores; ocorre então uma nova auto-definiçãodo eu; novos papéis e limites devem estar agora clarificados
Um caso de mediaçãoNo decurso do sistema de Separação
Envolvimento das famílias
Família da mediada: acolhe-a mas censura-a
Amiga da mediada ajuda-a a sair de casa dos pais
Rumores relacionados com irmão do mediado e vizinhos da aldeia
Os sogros do mediado apoiam-no e aliam-se para promover a reconciliação
Novos esquemas de organizaçãofamiliar começam a desenhar-se
Suporte social e familiar
Alterações económicas
Sistema judicial (Divórcio + RRP)
Filhos: Monoparentalidade: mãe
Família Reconstituída: Pai
Um caso de mediaçãoReorganização Familiar
Os subsistemas familiares são afectados: parental,avós/netos irmãos/irmãos, tios/sobrinho; trabalho,comunidade, amigos.
Mudanças: Estabelecer regras; limites; relações entre osvários membros da família, estrutura hierárquica. Acordos demediação/Judicial.
Bibliografia
• Parkinson, L. (2008). Mediação Familiar. Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Ed. Agora Comunicação.
• Gomes, L. (2009). Mediação Familiar e Conflito Parental: modelos de mediação. Newsletter nº 11, Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Ministério da Justiça
• Recomendação R(98)1 do comité de Ministros do Conselho da Europa –Mediação Familiar
• Despacho nº 18778/2007 de 22 de Agosto de 2007 – Mediação Familiar
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