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ENCTIEstratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e Inovação
ENCTICiência, Tecnologia e Inovação:
estratégia para o desenvolvimento do Brasilg p
Proposta de criação deódinovo código para C, T & I
Luiz Antonio EliasLuiz Antonio EliasSecretário Executivo
Audiência PúblicaComissão de Ciência e Tecnologia, Senado Federal
Brasília, 30.05.2012
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
P&D no Cenário Internacional: sumário
• Tendência mundial:– aumento dos investimentos em C&Taumento dos investimentos em C&T
• Relação direta:• Relação direta:– com o desenvolvimento econômico
e portação de alta tecnologia– exportação de alta‐tecnologia
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Mesmo com a crise,
a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D
Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000‐20094 0
a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D
3,5
4,0
Japão
% PIB
2,5
3,0
Estados Unidos
Coreia do Sul
%2,3%
1 5
2,0 União Europeia
hi
20102011
2,0%
1,0
1,5 China
Brasil
0,0
0,5crise
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ENCTIOs dispêndios globais de P&D na última década têmid i id t d PIB l b lEstratégia Nacional 2012 – 2015
Ciência, Tecnologia e Inovação
ENCTIcrescido mais rapidamente do que o PIB global, umaindicação de amplos esforços para tornar as economiasmais intensivas em conhecimento e tecnologiamais intensivas em conhecimento e tecnologia.
Evolução dos dispêndios em P&D2000‐2009
Evolução do dispêndio mundial em P&D 2000‐2009
1.200
1.400US$ bilhões
99
400
450
500US$ bilhões
Estados Unidos
800
1.000
300
350
é
Ásia‐10
600
150
200
250 União Européia
Resto do Mundo
200
400
0
50
100Resto do Mundo
Brasil
02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Ásia‐10 = China, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Filipinas,Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan, Tailândia
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF , CGIN/MCTI.
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Localização dos Gastos Globais em R&D: 1996 e 2009
Fonte: National Science Foundation, EUA ‐ 2012
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Exportação de Alta‐Tecnologia por Região/País Exportação de Alta‐Tecnologia por Região/País 1998–2010
Asia‐8 = India, Indonesia, Malaysia, Philippines, Singapore, South Korea, Taiwan, Thailand; EU external = European Union trade excluding intra‐EU exports
Fonte: National Science Foundation, EUA ‐ 2012
NOTE: Industries defined by Organisation for Economic Co‐operation and Development.
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI O presente confirma sua relevância
A crise de 2008 não afetou o ritmo e a intensidade de geração de inovações
Qual a prioridade dada à inovação naQual a prioridade dada à inovação na estratégia da sua empresa?
4545
5020092009
Empresas líderes mundiais (2010)
25
39
262630
35
40
4520102010 71%mantém inovação como prioridade estratégica.
25
10
23
10
15
20
25
61%pretendem aumentar dispêndios com inovação.
6
0
5
10
Principal Três principais Dez principais Não é uma prioridade prioridades prioridades prioridade
Fonte: BCG 2010 Senior Executive Innovation Survey
Inovação: arma para manter ou expandir mercados em um ambiente de acirrada concorrência entre empresas e países
Estratégia Nacional de C,T&Ig ,
1. Síntese da Formulação Estruturalista
2. Consolidação do SNCTI
3. Estratégia Nacional de C,T&I 2012 ‐ 2015
4. Código de CT&I
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTISíntese da Formulação Estruturalista
Superação das restrições históricas
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
A i i t i l d 8 i t d t b d t
Retomada de uma estratégia de desenvolvimento
A crise internacional de 2008 interrompeu o processo de transbordamento de investimento agregado sobre a eficiência produtiva da economia
(difusão de inovações tecnológicas e organizacionais setoriais)
A forte recuperação da economia em 2010 refletiu os acertos da política econômica anti‐cíclica e das ações da PDP focadas no investimento agregado (PSI, ampliação do Funding do BNDES e desonerações g g p ç g ç
tributárias)
A retomada da economia evidenciou os limites do crescimento: pressões inflacionárias, perda de competitividade e déficit em pressões inflacionárias, perda de competitividade e déficit em
transações correntes
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Prioridade à Política de Inovação• O Brasil experimenta um ciclo robusto de investimentos
• Omomento é adequado para incorporar mais q p pinovação a esta onda de investimentos
A inovação constitui agenda prioritária e permanente do setor empresarial e do Estado
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Inovação: motor da competitividade e do desenvolvimento sustentado
O investimento bem sucedido em inovação:• Aumenta produtividade e cria novos produtos: empresa e País
á• Gera mais e melhores empregos:maior participação dos salários na renda nacional
• É vetor de competitividade:mais valor agregado e presença nos É vetor de competitividade:mais valor agregado e presença nos mercados globais
• Soluciona demandas da sociedade: Saúde, Meio Ambiente, Complexos Urbanos
• Protege as Nações: Defesa
C i b i ãCrescimento com base na inovação
C ê i d i t Cid dã E E t dConvergência de interesses: Cidadão, Empresas e Estado
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresaseram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscaisda Lei de Informáticada Lei de Informática
Principais instrumentos e programas atuais:
• Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES)
• Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES)
• Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES)
• Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem)
• Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME)
• Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos
• Compras governamentais (Lei 12.349/2010)
• Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via SIBRATEC
(Sistema Brasileiro de Tecnologia)(Sistema Brasileiro de Tecnologia)
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em países selecionados
2,68Coreia (2010)
0,91
0,84
0,59
1,00
1,78
1,87
2,53
,
Estados Unidos (2009)
Alemanha (2009)
Japão (2009)
Coreia (2010)
DE
0,53
0,65
0,90
0,91
0,56
0,60
1,15
Itália (2009)
Espanha (2009)
França (2010)
OCD
0,13
0,19
0,15
0,17
0,17
Argentina (2007)
Chile (2008)
México (2007)
AL
0 26
0,40
0,34
0,59
1,22
0,15
India (2008)
China (2009)
Argentina (2007)
S
% PIB0,82
0,42
0,61
0,26
0,30
0,39
0,55
Russia (2010)
África do Sul (2008)
Brasil (2010) Empresas
GovernoBRICS
Fontes: www.mct.gov.br/indicadores
0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Consolidação do SNCTI
Agências ReguladorasANATEL, ANEEL,
ANP
Governos EstaduaisCONFAP,
Setor Governo
Políticas de Estado
ANP CONSECTI
MDPolítica
Nacional deDefesa
MAPAPlano de
Desenvolvimento da Agropecuária
MSPolítica Nacional
de SaúdeMais Saúde
MECPlano de
Desenvolvimento da Educação
PDE
MDICPolítica Industrial: Plano Brasil Maior
PBMPDE
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia
MEIb l ã
Academia
, ge Inovação
ENCTIMobilização
Empresarial pelaInovação
ABC, SBPC, ANDIFES,ABRUEM etc.
Setor EmpresarialSetor Acadêmico
TrabalhadoresCUT, CTB, UGT, Força Sindical Setor EmpresarialSetor Acadêmico
Leis de Inovação estaduais
AML i t d l CEPA
MAMinuta de LeiLei estadual CE
Lei estadual
MT
PAMinuta de Lei
Minuta de Lei
PE Lei estadual
SE Lei estadualAL Lei estadual
TO Lei estadual
MTLei estadual
MG
SE Lei estadualBA Lei estadual
DF Projeto de LeiGO
Lei estadual 16 estados com leis sancionadas: MGLei estadual
SPLei estadual
PR Minuta de Lei
RJ Lei estadual
MSLei Estadual ES Lei municipalAM, CE, PE, AL, SE, BA, GO,
MT, MS, TO, MG, ES, RJ, SP, SC e RS 1 UF com projeto de lei em tramitação
SC Lei estadual
RS Lei estadual
PR Minuta de Lei1 UF com projeto de lei em tramitação3 estados elaboraram minuta de lei
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
L i d B i ti fi i à i ãLei do Bem: incentivos fiscais à inovação
Benefícios reais dos investimentos em P&D por região geográfica (R$ milhões)
1.800
Sul
Sudeste 1.5831.727R$ milhões
1.400
1.600Centro‐Oeste
Nordeste
Norte
1.383
800
1.000
1.200 884
400
600229
0
200
2006 2007 2008 2009 2010
empresas 130 300 460 543 639
Atualizado: 14/12/2011
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
Lei do Bem: incentivos fiscais à inovação
R$ milhões
Benefícios reais dos Investimentos realizadosAno Nº Empresas
Benefícios reais dos investimentos em P&D
Investimentos realizados pelas empresas em P&D
2006 130 229 2.191
2007 300 884 5.138
2008 460 1.583 8.804
2009 542 1.383 8.331
2010 639 1 727 8 6252010 639 1.727 8.625
33.089Total 5.806
Atualizado: 14/12/2011
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI
P t d t t t l P&D li d l Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em países selecionados
45,029,326,6
45,667,5
66,5
Espanha (2008)Argentina (2007)
Rússia (2009)(em percentual)
45,745,445,245,1
52,430,7
42,950,2
Brasil (2010)Reino Unido (2010)
Itália (2008)México (2007)
63 561,4
50,748,146,8
29 934,9
38,943,7
33,4
Ci ( 8)Austrália (2008)França (2008)
Portugal (2008)Canadá (2010)
72 971,7
67,367,3
63,5
25 423,4
28,427,1
29,9
Coreia (2008)China (2009)
Alemanha (2008)Estados Unidos (2008)
Cingapura (2008)
75,372,9
17,725,4
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
Japão (2009)Coreia (2008)
Empresas Governo
* Estimativa para 2010Fontes: www.mct.gov.br/indicadores
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Marco Estratégico
Reduzir a defasagem
tecnológica por meio da ciência e da inovação
C,T&I como eixo Contribuir para ,estruturante do desenvolvimento
sustentável
Fomentar a economia
verde e criativa
a inserção internacional soberana do
Brasil
Contribuir para a erradicação dapobrezaeda pobreza e redução das desigualdades
sociais
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Mapa Estratégico
Desenvolvimento Sustentável C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Redução da defasagem
íf
Expansão e consolidação
Ampliação das bases para a
Consolidação do novo
Superação da pobreza e
Enfrentamento dos Desafios
científica e tecnológica que
ainda separa o Brasil das nações mais desenvolvidas
da liderança brasileira na economia do conhecimento
natural
sustentabilidade ambiental e o
desenvolvimento de uma economia de baixo carbono
do novo padrão de inserção
internacional do Brasil
pobreza e redução das desigualdades
sociais e regionais
Fortalecimento da Base d ã d P ã d i ã
Formação e Fortalecimento da
pesquisa e da
desenvolvidas natural de baixo carbono
de Sustentação da Política de C,T&I
Promoção da inovaçãoç
capacitação de recursos humanos
pesquisa e da infraestrutura científica e
tecnológica
Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política
de C,T&I
Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação
Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico
e tecnológico
Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Macrometas 2014
2. Elevar dispêndio empresarial em P&D(compartilhada com o Plano Brasil Maior)
P&D i l/PIB
1. Elevar dispêndio nacional em P&DP&D nacional/PIB P&D empresarial/PIB
Meta 2014: 0,90%Posição 2010: 0,56%
P&D nacional/PIB
Meta 2014: 1,80%Posição 2010: 1,19%
3. Aumentar a taxa de inovação4. Aumentar o número de empresas que
fazem P&D contínuo
Meta 2014: 48,6%Posição 2008: 38,6 % (PINTEC)
Meta 2014: 5.000 empresasPosição 2008: 3.425 empresas (PINTEC, excluindo
as instituições governamentais de P&D)
5. Dobrar o número de empresas inovadoras que fazem uso da Lei do Bem
6. Aumentar o percentual de empresas inovadoras que utilizam ao menos um dos
diferentes instrumentos de apoio que fazem uso da Lei do Bem
Meta 2014: 1.260 empresasPosição 2009‐2010: 630 empresas
diferentes instrumentos de apoio governamental à Inovação
Meta 2014: 30%P i ã % Posição 2010: 22,3%
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Programas prioritários
• TICs –Tecnologias da Informação e C i ã
• Fomento a economia verde Energias renováveisComunicação
Fármacos e Complexo Industrial da Saúde
‐ Energias renováveis‐Mudanças Climáticas‐ BiodiversidadeO t i
Petróleo e Gás
• Complexo Industrial da Defesa
‐ Oceanos e zonas costeiras
• C,T&I para o Desenvolvimento Social
Aeroespacial
• Nuclear
‐ Popularização da C,T&I e Melhoriado Ensino de Ciências
‐ Inclusão Produtiva e Tecnologia • Fronteiras para a Inovação
‐ Biotecnologia‐Nanotecnologia
Inclusão Produtiva e Tecnologia Social
‐Tecnologias para cidades sustentáveissustentáveis
Setores ‐ Plano Brasil MaiorSetores Plano Brasil Maior
Marco Legal MCTIg
Marco Legal Complementar da InovaçãoMedidas Recentes
S i d L i º 6
MP 540/2011 Lançamento do PBM (02.08.2011)
Sancionada Lei nº 12.546 em 14.12.2011• RegimeAutomotivo: artigos 5º e 6º
l d d ã d úd lEstimula a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, oinvestimento, a inovação tecnológica e a produção local.
Regulamentação, até 31.12.2012: Decretos nº 7.567, 11.07.2011, e nºegu a e tação, até 3 0 ec etos 7 567, 07 0 , e7.604, 10.11.2011.
• Alteração do artigo 19‐A da Lei do Bem (Lei do MEC): artigo 13Alteração do artigo 19‐A da Lei do Bem (Lei do MEC): artigo 13
Inclui as ICTs privadas no estímulo à cooperação ICT‐empresa, por meio denova fonte de recursos para as ICTs, com a redução de IR para as empresas ecompartilhamento de direitos de PI
Regulamentação em andamento ‐ SIDOF(EM nº 017 MEC/MCTI/MDIC/MF, 08.02.2012)(EM n 017 MEC/MCTI/MDIC/MF, 08.02.2012)
Marco Legal Complementar da InovaçãoMedidas Recentes
PBM – MP 563/2012 , de 03.04.2012
• Regime Automotivo: artigos 31 a 35
Cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento daCadeia Produtiva de Veículos Automotores INOVAR AUTOCadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR‐AUTORegulamentação, até 2017: Decreto nº 7716/12, 04.04.2012 (EM nº 57MF/MDIC/MCTI, 03.04.2012)
• Programa Nacional de Banda Larga: artigos 24 a 29Institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Largapara Implantação de Redes de Telecomunicações – REPNBL‐Redes
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria deSemicondutores – PADIS : artigos 48 e 49Inclui no PADIS fornecedores de insumos estratégicos para a produção desemi‐condutores e displayssemi condutores e displays
Marco Legal Complementar da InovaçãoMedidas Recentes
• Lei nº 12.349/2010, de 15.12.2010
Margem de preferência nas compras governamentaisMargem de preferência nas compras governamentaisRegulamentação: Decreto nº 7.546, 02.08.2011
Criou a Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI‐CP)p ( )(MF/MDIC/MCTI/MP/MRE)Decreto nº 7.601/2011, de 07.11.2011: confecções, calçados e artefatosDecreto nº 7.709/2012, de 03.04.2012:
retroescavadeiras e motoniveladorasDecreto nº 7.713/2012, de 03.04.2012: fármacos e medicamentosDecreto n 7.713/2012, de 03.04.2012: fármacos e medicamentos
• Lei nº 12.598/2012, de 22.03.2012E b l i i õ d l iEstabelece normas especiais para as compras, contratações e desenvolvimentode produtos e de sistemas de DefesaInstitui o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETIDg p p
Debêntures para Produção Intensiva em P,D&I(art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e Decreto nº 7.603/2011)
Objetivos:Objetivos:
• direcionar a captação de recursos via de debêntures para alavancarinvestimentos empresariais nas cadeiras produtivas intensiva em P,D&I;
b l lí d i i á d i f• estabelecer as mesmas alíquotas de investimento na área da infraestrutura(zero de IR para as pessoas físicas e 15% de IR para as pessoas jurídicas queinvestirem em debêntures emitidas por Empresa de Propósito Específico) paraa produção inovadora.
Perspectivas :p
• Possibilitar que as finanças privadas alavanque parcerias empresariais, inclusivepúblico‐privadas, nos termos da Lei de Inovação.;
• disponibilizar recursos privados para complementar o investimento induzido• disponibilizar recursos privados para complementar o investimento induzidopor recursos públicos (incentivos fiscais, créditos, subvenções ‐ inclusive paraP,D&I) e compras governamentais;l l di d fi i d l d d i d i• alargar o canal direto de financiamento de longo prazo das cadeias produtivas
intensivas em P,D&I com o sistema financeiro nacional (SFN).
Código C,T&I
Proposta de Código C,T&IProposta de Código C,T&I
Antecedentes
• Proposta elaborada por diversas entidades científicas e• Proposta elaborada por diversas entidades científicas etecnológicas
(CONSECTI CONFAP SBPC ABC ANPROTEC ANDIFES(CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES,ABRUEM, CONFIES)
E t it ã Câ d D t d (PL º / )• Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011)e no Senado Federal (PLS nº 619/2011)
i h d l i il i ã d di• Encaminhado pela Casa Civil para apreciação de diversosMinistérios
Proposta de Código C,T&IProposta de Código C,T&I
Resumo da proposta
Capítulo I – Disposições Preliminares • Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que atuam no SNCTI
• Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação
Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Capítulo II Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação
• Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária (FNDCT)
Capítulo III ‐Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo de Inovação
• Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza participação de pesquisador.
Proposta de Código C,T&IProposta de Código C,T&I
C ít l IV D E tí l à I ã E
Resumo da propostaCapítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas• Modifica o conceito de EPE• Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicação, dispõesobre contratações e define os instrumentos de apoio
Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente p p• Sem alteração substantiva da lei atual
Capítulo VI – Dos Fundos de InvestimentoCapítulo VI – Dos Fundos de Investimento• Sem alteração substantiva da lei atual
C ít l VII D F ã d R HCapítuloVII – Da Formação de Recursos Humanos• Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação de RH
Proposta de Código C,T&IProposta de Código C,T&I
Resumo da proposta
Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade• Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil
Capítulo IX – Das Importações• Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos para P&D
Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I• Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de CT&I
Capítulo XI – Disposições Finais• Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as Leis 8 666/ / / L i d I ã L i d 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei de Importação de Equipamentos para P&D
Royalties do Petróleo para C,T&I
Estratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e InovaçãoENCTI Petróleo: Regime de Partilha
Regime de partilha atualA Lei nº 12.351/2010 instituiu as receitas governamentais no
regime de partilha de produção, porémnão definiu como tais receitas seriam repartidas
Regime de partilha proposto pelo PL nº 2.565/2011
Royalties pagos no montante de 15% daprodução de petróleo ou gás naturalp /
Lavra emterra, lagos, rios e ilhas
25% + 24,5%Fundo Especial de
p ç p g
Lavra emplataforma continental
Estados
25% + 24,5%Fundo Especial de
íMunicípios
15% + 22%Fundo Social
Proposta para discussãopelo menos 50% dos Fundos Especiais de Estados e de Municípios e do Fundo SocialProposta para discussão Estados e de Municípios e do Fundo Social
aplicados em Educação e C&T
ENCTIEstratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e Inovação
ENCTIAudiência Pública
Comissão de Ciência e Tecnologia, Senado Federal
Proposta de criação de novo código paraciência, tecnologia e inovação
Obrigado
ciência, tecnologia e inovação
ObrigadoLuiz Antonio EliasSecretário Executivo
Brasília, 23.maio.2012