Post on 22-Apr-2015
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRAPresidente e Secretário Municipal de Saúde de São
Lourenço/MG
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e
a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um
padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de
maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Fases do Programa
Equipedeclara adesão e Contratualiza c/
Município
MunicípioAdere e Contratualiza
Ministério da Saúde
Com
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roce
sso Equipes e SMS aplicam
instrumento deAuto-avaliação
Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e
Lógica de Apoio Institucional e Educação
Permanente(Apoio do CGR, COSEMS,
Estado e MS)
Aplicação de Instrumentos de
Avaliação (Gestão, UBS, Equipe
Usuários)Incluindo Visita da
Equipe de Avaliação Externa
Certificação de cada Equipe
Re-ContratualizaçãoContratualização
Desenvolvimento Avaliação Externa
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa
Período de 1 ano para nova certificação
Certificação
FASE 2 FASE 3FASE 4
Informa e Pactua Cooperação no
CGR e na CIB com Definição de
Competências Estaduais
TEMPOS
FASE 1
Sequencia no Monitoramento dos
Indicadores
Re-Contratualização Singular
com Incremento de Qualidade
Monitoramento Indicadores Compostos(SMS, CGR, SES e MS)
Cada
stra
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Ofertas de Informação para
Ação
Adesão ao Programa
• Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31
de outubro de 2011.
• Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes
no Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização.
• Após adesão, o município recebe:
– R$ 1.300,00 por EAB (20% de 6.500,00)
– R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (20% de 8.500,00)
• Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o
valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho.
Adesão ao Programa
• O Ministério da Saúde realizará a homologação dos municípios e EAB que
aderirem ao Programa, mensalmente, publicando portaria que especifica o
conjunto de municípios que passam a participar do PMAQ, com a respectiva
quantidade de equipes.
• Após a homologação da adesão do município, o gestor deverá informá-la no
Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Comissão Intergestores Regional (CIR) e
na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Condição para solicitação da avaliação
externa – 06 meses após a adesão.
Indicadores para Contratualização
No momento de adesão, entre os compromissos a serem contratualizados pelas EAB e as gestões municipais encontra-se um conjunto de indicadores. A eleição dos indicadores foi balizada pela possibilidade de acesso a informações que possam ter como grau mínimo de agregação as EAB. Elencou-se um conjunto de 47 indicadores, subdivididos em 7 áreas. Ao mesmo tempo os indicadores foram organizados, segundo a natureza de seu uso: desempenho e monitoramento.• Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e que serão utilizados para a classificação das EAB,
• Monitoramento: a serem acompanhados de forma regular para complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados alcançados por cada equipe, sem, no entanto, influenciar na pontuação atribuída às EAB no processo de avaliação externa.
Indicadores para Contratualização
Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados
Área Uso Total
Desempenho Monitoramento
1. Saúde da Mulher 6 1 7
2. Saúde da Criança 6 3 9
3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica 4 2
6
4. Saúde Bucal 4 3 7
5. Produção Geral 4 8 12
6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2
7. Saúde Mental 0 4 4
Total 24 23 47
•Critérios de parametrização e equivalência das diferentes Modalidades de Organização da AB com a estratégia Saúde da Família
•Para efeitos de parametrização no PMAQ, a adesão das EAB que se organizam de maneira diferente da ESF ficará condicionada ao seu cadastramento no CNES, agrupando os profissionais de nível superior, de acordo com as seguintes faixas de carga horária:Soma da Carga Horária Mínima
de MédicosSoma da Carga Horária Mínima
de Enfermeiros Equivalência com a ESF
70 horas 60 horas 1 Equipe de SF
100 horas 80 horas 2 Equipes de SF
150 horas 120 horas 3 Equipes de SF
• Nos casos em que existirem ações em saúde bucal, e a adesão da EAB estiver vinculada a uma ESB, a carga horária do cirurgião dentista deverá estar de acordo com as faixas descritas no quadro abaixo:
Soma da Carga Horária Mínima de Cirurgião Dentista Equivalência com a ESF
40 horas 1 Equipe de SF
80 horas 2 Equipes de SF
120 horas 3 Equipes de SF
Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde da Família (SF).
Exemplo: Um município com 24 equipes de SF e 5 EAB que se organizam em outras modalidades, poderá aderir o equivalente a 50% de suas equipes de SF, podendo incluir neste número EAB´s com outras modalidades. Nesse caso, o limite de adesão desse município será de 12 das suas 29 equipes. Quando 50% resultar em um número com fração, este será arredondado para cima.
Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 EAB. Os municípios com apenas 1 equipe de saúde da família poderão fazer a adesão desta equipe.
Limites para a Adesão e Contratualização
• No site : http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/ , está disponível o painel de acompanhamento das adesões em Minas Gerais atualizado diariamente .
• É apresentado automaticamente também o limite de equipes que cada município poderá aderir e os estratos para certificação
Uma vez findado o prazo para a adesão pela gestão municipal, o gestor
deverá informar, em ordem de prioridade, a totalidade das equipes que
manifestaram interesse em participar do Programa, definindo, caso haja um
número de equipes interessadas em participar maior do que o estipulado
para o município, a(s) EAB que deverá(ão) ser homologada(s) no primeiro
momento e a(s) EAB que ficará(ão) em condição de espera para possível
homologação posterior.
Caso o processo de adesão nacional seja inferior ao limite
previamente estabelecido (17.664 EAB e 14.590 ESB) poderá
haver redistribuição do número de equipes por município.
• A segunda fase do PMAQ consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.
• Esta fase está organizada em quatro dimensões: 1 – Autoavaliação; 2 – Monitoramento; 3 – Educação Permanente; e 4 – Apoio Institucional
Fase II- Desenvolvimento
Fase 3: O Processo de Avaliação Externa
O processo de certificação das Equipes de Atenção Básica deve ser entendido como um momento de reconhecimento do esforço de
melhoria do acesso e da qualidade da AB desenvolvido pelas equipes participantes e pelo gestor municipal. Ao mesmo tempo, o objetivo do processo de certificação das equipes não se limita ao reconhecimento daquelas que possuem elevados padrões de qualidade, mas também
daquelas que desenvolvem ações para o fortalecimento dos processos de gestão e de trabalho, com vistas à melhoria da qualidade.
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Excepcionalmente, no primeiro ano de implantação do PMAQ, a avaliação externa ocorrerá, para todos os municípios
participantes, seis meses após a adesão ao programa, não se aplicando a regra de solicitação da avaliação externa entre 2 e
6 meses.
• Essa fase se subdivide em duas dimensões:
• I – Certificação de desempenho das Equipes de Atenção Básica e gestões municipais participantes do PMAQ por meio do monitoramento dos indicadores contratualizados e pela verificação de um conjunto de padrões de qualidade no próprio local de atuação das equipes;
• II - Avaliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica não relacionada ao processo de certificação: avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica; avaliação da satisfação do usuário; e estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade da AB.
O Processo de Avaliação Externa
O processo de avaliação externa será conduzido por Instituição de Ensino e/ou Pesquisa contratadas pelo Ministério da Saúde
• As Equipes de Atenção Básica serão certificadas, conforme o seu desempenho, considerando três dimensões:
O Processo de Avaliação Externa
Dimensão Percentual da Nota Final da
Certificação
I – Implementação de processos autoavaliativos; 10%
II – Verificação do desempenho alcançado para o conjunto de indicadores contratualizados;
20%
III – Verificação de evidências para um conjunto de padrões de qualidade.
70%
A certificação será norteada por parâmetros que permitam a
comparabilidade de desempenho entre equipes, a partir da verificação das
médias de desempenho, considerando as três dimensões
Fase 3: Certificação das EAB
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Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório: Resultado for menor que -1 desvio padrão (DP) da média do desempenho
Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento
Desempenho Regular: menor do que a média e maior ou igual a -1DP da média
Mantém os 20% do Componente
Desempenho Bom: maior que a média e menor ou igual a +1DP da média
Amplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade
Desempenho Ótimo: for maior do que +1DP da média de desempenho
Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade
A partir da avaliação externa, as EAB poderão ser classificadas em quatro categorias
Estratos de Municípios Semelhantes: Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação das EAB no processo de certificação, os municípios serão
distribuídos em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos:
1 - Produto Interno Bruto per Capita,
2 - Percentual da população com plano de saúde,
3 - Percentual da população com Bolsa Família,
4 - Percentual da população em extrema pobreza,
5 - Densidade demográfica.
Critérios de Estratificação dos Municípios para o Processo de Certificação
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Para composição do índice os 05 indicadores receberam
pesos
Fase 4 – Recontratualização
• Pactuação singular dos Municípios e do Distrito Federal com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade;
• Construção de novas estratificações levando em consideração a realidade das regiões, a área de localização das UBS e outras questões que permitam comparações mais equitativas;
• Evolução das equipes comparando não somente com demais equipes mas com a sua própria evolução de desempenho
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Constitui o processo de recontratualização que deve ocorrer após a certificação da EAB, com base na avaliação
de desempenho de cada equipe, uma nova contratualização de indicadores e compromissos deverá ser realizada,
completando o ciclo do programa
PORTARIA Nº567 DE 19/09/11
Art. 1º Estabelece novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, conforme descrito no Anexo I. Art. 2º Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ. Art. 3° Incluir na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES
www.cosemsmg.org.br
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRAPresidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG
Email - info@cosemsmg.org.br31-3287 3220
OBRIGADO!GESTÃO - 2011/2013