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MARINGÁ/2017-2020
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
VICE PREFEITO
Edson Scabora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Marta Regina Kaiser
ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
SETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA DE MARINGÁ – NUTRICIONISTAS
Camila Barbosa Carvalho
Érica Letícia Gusmão Antonio
Geferson de Almeida Gonçalves
Kátia Massumi Takahashi
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARINGÁ –
CAISAN PLENO SECRETARIAL.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Marta Regina Kaiser (presidente da
CAISAN)
Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Vagner de Oliveira
Secretaria Municipal de Gestão – Laércio Fondazzi
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – Coronel Paulo Sérgio Larson Carstens
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – Francisco Favoto
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – Ederlei Alkamim
Secretaria Municipal de Educação – Valkíria Trindade de Almeida Santos
Gabinete do Vice Prefeito – Edson Scabora
Secretaria Municipal de Saúde – Jair Biatto
COMITÊ TÉCNICO DA CAISAN
Adriana Santana – Gabinete do Vice Prefeito
Anne Elise Saara Santos Carvajal – Secretaria Municipal de Educação
Douglas Galvão Vilardo – Secretaria Municipal de Gestão
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Elen Milagres Ribeiro – Secretaria Municipal de Saúde
Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal
Fernanda Grasiele Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Gleyka Maria Macedo Coke - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Maristela Ferrari Alcântara – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Samireille Silvano Messias – Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
Wellington França dos Santos – Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
MARINGÁ
Giselle Cristina Neia
José Sérgio Righetti
Jorge Ogassawara
Mariana Petrocelli
Anne Elise Carvajal
Maurílio Donizete de Jesus
Edi Carlos de Souza
Ednaldo Michellon
Janaina Simon
José Renato de Souza Zinezi
Andréia Soares Zola de Almeida
Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues
Ana Paula Bocardi Salineiro
Fernanda Sayuri Fugioka
Maristela Ferrari Alcântara
Kátia Massumi Takahashi
Marcos Nogueira Dirksen
Cristiane Renata Silva
Raimunda Batista Borges
Maria de Fátima Viana Pereira
Antônio Carlos Gomes
Maristela Galvão
Jussara Maria Leite Oliveira Leonardo
Cirlene Aparecida Doreto Picolo
Franciele Holanda de Moura
Regina Célia Olher Rodrigues
Marcia Dallassenta
Moacir Paulo Morais
Celso Luíz Schwind
Roseli Aparecida dos Santos Severo
Nivaldo Agda da Silva
João Orsoli Filho
Erika Maeda
Uderico Vicente de Moraes
Ivone Reis
José de Oliveira
Alessandra Regina Carnelozzi Prati
Ana Paula Fanhani
Helen Jaqueline Sanches
Fábio Branches Xavier
Maria Cecília Merege
Sônia Regina Versari
Renato Aparecido Lima
Gislaine Navarete Moreno
Elcir Cândido Quintino
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COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CORESAN
MARINGÁ
José Sérgio Righetti
Delma Pereira Fukui
Geferson de Almeida Gonçalves
Kátia Massumi Takahashi
Leandro Santarosa Perdigão
Bruno Sacconi Canaver
José Ozinaldo Alves de Sena
Neuza Corte Oliveira
Gislaine dos Santos
Fábio Garcia Furlan
Marilze Brandão Assis
Gislaine Lara Bussolo
Erika Maeda
Juliana Carolina Lopes
Marcela Cristina de Moura Vianna
Ana Carolina Tiene Andrade
Gislaine Navarete Moreno
Elcir Cândido Quintino
Maria do Carmo Couto Costa da Silva
Sirlene Ferreira da Silva
Milaine de Souza Ribeiro
José Willian Galacini
Gabriela Sartorelli Margonar
Maria Lúcia da Silva
Marcelo Francisco Braga
Edna Aparecida Sarro Siqueira
Nacyr Cury
Janaína M. Simon
José Renato de Souza Zinezi
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LISTA DE SIGLAS
CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
CNSAN – Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN – Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional
DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada
EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
IES – Instituição de Ensino Superior
IAN – Insegurança Alimentar e Nutricional
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
PIDESC – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PLANSAN – Plano de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNSAN – Política de Segurança Alimentar e Nutricional
PPA – Plano Plurianual
SAN – Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
SASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
SEIDE - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
SEMUSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
SEMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
SEDUC - Secretaria Municipal de Educação
SESA - Secretaria Municipal de Saúde
SEPAT - Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SEGE - Secretaria Municipal de Gestão
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO…….……………..………..…………………..…………..…..………….……...... 08
1.0 INTRODUÇÃO…….……..…..………………….………..….……………..………….…………. 08
2.0 CONTEXTUALIZAÇÃO……………..……………….…….………………………..……….…... 10
2.1 MARINGÁ-PR ……..………………………….…………….……………………..…………….. 10
2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E POPULAÇÃO……..……………………..……... 11
2.1.2 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM).….…..….….…….….….…..…….... 12
2.2 DADOS GERAIS..………………….…….….……………………..……………………...…….... 13
2.2.1 POPULAÇÃO……………….………………………………………..…………….……….….. 13
2.2.2 EDUCAÇÃO…………..……………….……………………..…………..…..….....….………... 15
2.2.3 TRABALHO E RENDIMENTO….…………………….…….…………….………….………. 15
2.2.4 ECONOMIA…………………………….………..………….……………..…………….………. 15
2.2.5 SAÚDE……………………………………….………………….…….……………..…...…..... 15
2.2.6 TERRITÓRIO E AMBIENTE……………………….……….…………………….………..…. 15
2.2.7 PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS…………………………..…………... 16
2.2.8 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL……..… 17
2.2.9 MAPA DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (MAPAINSAN)……………… 19
2.2.10 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) – SISTEMA DE
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA...................................................................................................
19
2.2.11 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE (SIM)………………….……..... 20
2.2.12 POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO –
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)..........................................................................................
20
2.2.13 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)…..... 21
3.0 HISTÓRICOS DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL EM MARINGÁ....................................................................................................
21
3.1 ESTRUTURAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ………………………............ 22
4.0 ANÁLISE SITUACIONAL SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO
MUNICÍPIO DE MARINGÁ..........................................................................................................
23
4.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN... 23
4.1.1 CARTÃO-ALIMENTAÇÃO…………………………………………………………………….. 23
4.1.2 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA…………………………………… 25
4.1.3 BANCO DE ALIMENTOS……………………………………………………………………….. 25
4.1.4 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL…………………………………………………. 27
4.1.5 UNIDADES DA SASC QUE ATENDEM AO PÚBLICO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 27
4.1.6 RESTAURANTE POPULAR…………….……………..…………………………………...... 30
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4.2 SECRETARIA DE SAÚDE…….………………………………..…………………....…………… 31
4.2.1 PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E DIETAS ENTERAIS..… 32
4.2.2 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN.……….…………... 32
4.2.3 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.…..….……….…….….…..………… 33
4.2.3.1 ORIENTAÇÃO E CONSULTA NUTRICIONAL INDIVIDUAL..……….……………...……. 33
4.2.3.2 ORIENTAÇÃO EM GRUPO……..…..………….……..……………...…..……………..…... 33
4.2.3.3 VISITAS DOMICILIARES….………………….…………….…………….……..…….……... 33
4.2.3.4 EVENTOS/PROGRAMA MARINGÁ SAUDÁVEL.…………………….………….……...... 33
4.2.3.5 MATRICIAMENTOS........................................................................................................ 34
4.2.3.6 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA……..………………………………….……………… 34
4.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.………………. 34
4.4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..…………………..……………..……..……….………………. 35
4.5 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS…………….…………….………….……………… 36
4.6 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO………………….… 37
5.0 DIRETRIZES……….……………………………….……..……………………………………..... 39
6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.………………………………………..……………………….……. 93
REFERÊNCIAS.……………………..………………..……………….……………………………..... 94
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APRESENTAÇÃO
Apresentamos o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
PLAMSAN do Município de Maringá para o quadriênio 2017-2020, o qual traz oito diretrizes com
base na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Nele são expressas as ações de
Segurança Alimentar desenvolvidas no Município de Maringá, com o intuito de melhorar as
condições de acesso à alimentação adequada, em consonância com as Políticas Nacional e
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A elaboração das diretrizes, objetivos e metas do PLAMSAN do Município de Maringá são
o resultado da análise das ações já realizadas no Município, de indicadores oficiais, além dos
temas debatidos nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (I, II e III) realizadas em
Maringá. O Plano é o resultado de um trabalho conjunto entre a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - COMSEA.
A Segurança alimentar e Nutricional deve ser buscada de forma coletiva e intersetorial,
integrando e articulando os esforços entre as diversas áreas de Governo e Sociedade Civil,
visando assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar.
1.0 INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional é uma responsabilidade dos
governos. O seu processo de elaboração deve contar com a participação da sociedade civil e
apontar lacunas das ações existentes, servindo como indicador para que mudanças sejam
inseridas no planejamento governamental. O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional se
configura como um instrumento político de fortalecimento da política de Segurança Alimentar e
Nutricional - SAN nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A construção do plano é um
processo de ações intersetoriais, mediante a troca de saberes e práticas das diversas Secretarias
Municipais envolvidas, que de alguma forma desenvolvem ações de SAN.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN é um sistema público
que reúne diversos setores de governo em órgãos intersetoriais, como a Câmara Interministerial
de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e seus congêneres nas esferas estadual e
municipal, bem como instâncias de participação social na forma de Conferências e de Conselhos
de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAs tendo por escopo a união entre os
representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e do setor privado,
especialistas e profissionais de variadas formações, junto com gestores públicos para construírem
proposições que objetivam assegurar e proteger o Direito Humano à Alimentação Adequada e
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Saudável a todas as pessoas que vivem no território nacional.
O referido programa foi regulamentado por meio da Lei nº 11.346/2006, conhecida como
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN.
Segundo o protocolo firmado em 1986, na 1ª Conferência Nacional de Alimentação e
Nutrição, consolidado em sua segunda edição, em 1994, a segurança alimentar é:
“A garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em
quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras
necessidades básicas, com base em práticas alimentares que possibilitem a saudável
reprodução do organismo humano, contribuindo, assim, para uma existência digna”.
Neste cenário, o novo marco institucional representado pelo SISAN lançou as bases para
que o Brasil organizasse, de maneira articulada e coerente, um conjunto de políticas públicas de
SAN que pudesse, ao mesmo tempo, enfrentar a fome e a desnutrição, promover a produção
diversificada e sustentável de alimentos e o acesso universal a uma alimentação adequada e
saudável.
Assim, a construção do SISAN vem contribuindo para a concretização de importantes
avanços, perceptíveis nos indicadores que comprovam a redução da insegurança alimentar e
nutricional, da pobreza e da vulnerabilidade social dos brasileiros. Todavia, a sociedade e o
Estado ainda têm diante de si grandes desafios no campo da soberania e da Segurança Alimentar
e Nutricional, para os quais o SISAN se apresenta como uma oportunidade e uma importante
ferramenta para promover e proteger esse direito vital e basilar de todos os seres humanos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por todos os
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios afetos à Segurança
Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a integração dos diversos esforços entre governo e
sociedade civil, bem como promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação de SAN e
da realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, intitulada Lei de Segurança Alimentar e
Nutricional – LOSAN, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
com vistas a garantir a realização do direito de todos ao acesso, regular e permanente, a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais. O sistema adota como base, práticas alimentares promotoras da saúde,
que respeitem a diversidade cultural, que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.
A publicação do Decreto nº 7.272, em 25 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e estabeleceu os parâmetros para a elaboração
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10
do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN. O primeiro PLANSAN
2012/2015, foi publicado em agosto de 2011. Em 14 de dezembro de 2010 a Resolução nº 4 da
CAISAN aprovou seu Regimento Interno, e da estruturação de sua Secretaria-Executiva,
permitindo assim desencadear o processo de regulamentação da adesão dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios ao SISAN. Ainda em 2010, para consolidar o direito humano à
alimentação adequada - DHAA a alimentação foi incluída como direito social no Artº 6 da
Constituição Federal.
O Sistema, portanto, tem propiciado a formulação e implementação de políticas públicas,
de SAN, estimulando a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como tem
promovido o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e
nutricional no país.
2.0 CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Maringá-PR
Maringá, fundada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, foi traçada
obedecendo a um plano urbanístico previamente estabelecido. Praças, ruas e avenidas foram
demarcadas considerando, ao máximo, as características topográficas da área escolhida,
revelando preocupação lúcida no que se refere à proteção de áreas verdes e vegetação nativa.
Com esta filosofia, caracteristicamente contemporânea, nasceu Maringá, a 10 de maio de 1947,
como Distrito de Mandaguari. Em 1951 foi elevada a Município, com os distritos de Iguatemi,
Floriano e Ivatuba. Em 1954 foi instalada a Comarca de Maringá. Hoje é a sede de uma grande
região que abrange cem municípios. A cidade de Maringá teve seu nome extraído de uma canção
muito famosa na época, intitulada Maringá, de autoria do Compositor Joubert de Carvalho, daí
advindo o nome da “Cidade Canção”. Entre as datas que marcaram a história de Maringá estão a
da instalação da telefonia automática, em 1953 e a da chegada do primeiro trem no ano seguinte.
Maringá, terceira cidade do Estado de Paraná, está localizada no Norte do Paraná, é
cortada pelo trópico de capricórnio e possui altitude de 554,9 metros. Por estar localizada entre os
rios Pirapó e Ivaí, que fazem parte da Bacia Hidrográfica do rio Paraná, Maringá possui um solo
de grande fertilidade, denominado Latossolo Roxo Distrófico. O Clima é subtropical com chuvas
de verão e inverno seco. Além das características climáticas e de localização, a cidade se
favorece também das rodovias BR 376 (Maringá – Curitiba), BR 369 (Maringá – São Paulo), BR
317 (Maringá – Foz do Iguaçu) e BR 323 (Maringá – Guaíra), que possibilitam o deslocamento às
cidades da região e a outros Estados. Os transportes aéreos e ferroviários também compõem
essa estrutura. Maringá faz parte das cidades turísticas do Brasil, pela beleza natural, com seus
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11
bosques centralizados e também pela belíssima Catedral de Nossa Sr ª da Glória, em forma de
cone, com 124 metros de altura e suas fontes no mesmo formato. É o décimo monumento mais
alto do mundo.
LOCALIZAÇÃO DE MARINGÁ EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E AO BRASIL
FONTE:MARINGÁ.COM, online.
2.1.1 Caracterização do território e população
Prefeito: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Ano de instalação: 1951
Mesorregião: Norte Central Paranaense
Microrregião: Maringá
Faixa do IDHM: Muito Alto (IDHM entre 0,800 e 1)
IDHM 2010: 0,808
Área: 489,15 km2
Gentílico: Maringaense
População no último censo (2010): 357.077 pessoas
População estimada (2017): 406.693 pessoas
Densidade demográfica: 733,14 hab/km²
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12
2.1.2 Índice de desenvolvimento humano (IDHM)
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM) DE MARINGÁ-PR
FONTE: ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, online.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Maringá foi 0, 808 em 2010, o que situa
o município na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Alto (IDHM entre 0, 800 e 1). A dimensão
que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0, 852 seguida de
Renda, com índice de 0,806 e de Educação, com índice de 0,768.
EVOLUÇÃO DO IDHM EM MARINGÁ ENTRE OS ANOS 1991, 2000 E 2010
FONTE: ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, online.
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13
2.2 Dados gerais
2.2.1 População
Entre 2000 e 2010, a população de Maringá cresceu a uma taxa média anual de 2,15%,
enquanto que no Brasil o crescimento foi de 1,17% no mesmo período. Nesta década, a taxa de
urbanização do município passou de 98,38% para 98,20%. Em 2010 viviam, no município 357.077
pessoas.
CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ-PR
População Número de habitantes
População urbana 350.653
População rural 6.424
População branca 252.951
População parda 78.542
População preta 12.127
População amarela 13.066
População indígena 391
População em extrema
pobreza
Número de habitantes % da população em extrema
pobreza em relação à
população total do município
População rural em extrema
pobreza
68 0,0
População urbana em extrema
pobreza
1.973 0,6
População total em extrema
pobreza
2.041 0,6
FONTE: CENSO DEMOGRÁFICO/IBGE – 2010.
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14
PIRÂMIDES ETÁRIAS DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ, DISTRIBUIÇÃO POR SEXO, NOS ANOS
DE 1991, 2000 E 2010 RESPECTIVAMENTE.
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15
FONTE: ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, online.
2.2.2 Educação
Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 7.1
no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.4. Na comparação com cidades do
estado do Paraná, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava a cidade na posição 10 de 399.
Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 142 de 399. A taxa de
escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 98.4% em 2010. Isso posicionava o município
na posição 140 de 399 dentre as cidades do estado e na posição 1440 de 5570 dentre as cidades
do Brasil (IBGE, 2015).
2.2.3 Trabalho e Rendimento
Em 2015, o salário médio mensal era de 2.7 salários-mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 49.4%. Na comparação com os outros municípios
do estado, ocupava as posições 18 de 399 e 7 de 399, respectivamente. Já na comparação com
cidades do país todo, ficava na posição 370 de 5570 e 74 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha
26.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 377 de 399 dentre as
cidades do estado e na posição 5233 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
2.2.4 Economia
Em 2014 Maringá tinha um PIB per capita de R$ 36336.74. Na comparação com os
demais municípios do estado, sua posição era de 43 de 399. Já na comparação com cidades do
Brasil todo, sua colocação era de 500 de 5570. Em 2015, tinha 50.4% do seu orçamento
proveniente de fontes externas. Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição
374 de 399 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 4944 de 5570.
2.2.5 Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 9.96 para 1.000 nascidos vivos (IBGE,
2014). As internações devido a diarreias são de 0.2 para cada 1.000 habitantes (IBGE, 2016).
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 228 de 399 e 339 de 399,
respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3251 de
5570 e 4284 de 5570, respectivamente.
2.2.6 Território e Ambiente
Apresenta 83% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 97.3% de domicílios
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16
urbanos em vias públicas com arborização e 90.6% de domicílios urbanos em vias públicas com
urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando
comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 21 de 399, 88 de 399 e 2 de 399,
respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 806 de 5570,
518 de 5570 e 6 de 5570, respectivamente (IBGE, 2010).
2.2.7 Produção e disponibilidade de alimentos
PRODUÇÃO AGRÍCOLA – LAVOURA PERMANENTE
Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola – 2016
Produtos Área colhida (ha) Produção (t) Rendimento
médio (kg/ha)
Valor (x 1000) R$
Abacate 2 20 10.000 24,00
Banana 80 1.600 20.000 2.038,00
Café 81 84 1.025 562,00
Coco-da-baía 1 10 10.000 10,00
Figo 1 3 3.000 5,00
Goiaba 1 10 10.000 30,00
Laranja 35 700 20.000 376,00
Limão 6 80 13.333 120,00
Manga 3 15 5.000 23,00
Maracujá 1 12 12.000 24,00
Palmito 3 15 5.000 68,00
Tangerina 1 15 15.000 17,00
Uva 9 144 16.000 461,00
PRODUÇÃO AGRÍCOLA LAVOURA TEMPORÁRIA
Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola – 2016
Produtos Área colhida (ha) Produção (t) Rendimento Valor (x 1000) R$
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17
médio (kg/ha)
Cana-de-açúcar 1.197 85.189 71.169 5.471,00
Ervilha 1 2 2.000 8,00
Mandioca 100 2.000 20.000 844,00
Melão 1 12 12.000 25,00
Milho 20.670 64.077 3.100 37.837,00
Soja 23.300 65.240 2.800 74.211,00
Tomate 6 180 30.000 450,00
Trigo 2.400 5.040 2.100 3.145,00
Uva 9 144 16.000 461,00
2.2.8 Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,
permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são
registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa,
escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. É o principal instrumento para a seleção
e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado obrigatoriamente
para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica,
do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de
beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Podem se inscrever
no Cadastro Único:
– Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários-mínimos, desde que o cadastramento esteja
vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. No município de Maringá,
o total de famílias inscritas no Cadastro Único em agosto de 2017 era de 24.945, o que
corresponde a 67.527 pessoas, com renda familiar:
– Até R$ 85,00 por pessoa: 3.682 famílias;
– Entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa: 2.511 famílias;
– Entre R$ 170,01 e meio salário-mínimo por pessoa: 9.040 famílias;
– acima de meio salário por pessoa: 9.712 famílias.
O quadro abaixo apresenta o número de famílias do Município pertencentes aos Grupos
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
18
Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) inseridas no Cadastro Único em agosto de
2017:
NÚMERO DE FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO PERTENCENTES AOS GRUPOS POPULACIONAIS
TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS (GPTES) INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO
Famílias de GPTEs Número de famílias
Famílias indígenas 5
Famílias quilombolas 1
Famílias ciganas 14
Famílias pertencentes a comunidades de
terreiro
0
Famílias extrativistas 0
Famílias de pescadores artesanais 3
Famílias ribeirinhas 0
Famílias de agricultores familiares 4
Famílias assentadas 1
Famílias beneficiárias do programa nacional de
crédito fundiário
0
Famílias acampadas 5
Famílias acampadas atingidas por
empreendimentos de infraestrutura
2
Famílias com pessoa presa no sistema
carcerário
20
Famílias em situação de rua 227
Famílias de catadores de material reciclável 53
TOTAL 335
DATA DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2017
FONTE: CADASTRO ÚNICO/MDSA
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
19
2.2.9 Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN)
O Mapa INSAN é um estudo, elaborado pelo MDSA em 2014, que consiste na realização
do mapeamento das famílias incluídas no Cadastro Único nas quais ainda persiste a insegurança
alimentar e nutricional, considerando o índice de desnutrição de crianças menores de 5 anos
acompanhadas pelas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). Para
classificação dos municípios foi utilizado o método estatístico denominado “Análise de Cluster ou
análise de agrupamentos”, cujo objetivo foi reunir os municípios em grupos, a partir dos índices de
déficit de altura para idade e déficit de peso para idade das crianças beneficiárias do PBF
menores de 5 anos, onde cada grupo possui um perfil significativamente homogêneo dentro dele e
significativamente heterogêneo entre si. Assim, foram classificados como vulneráveis (em três
níveis: muito alta, alta e média vulnerabilidade) apenas os municípios com média de déficit de
altura para idade igual ou superior à média para o Brasil em 2014, ou seja, 10,1%. Os municípios
com média até 13,1% foram classificados como de média vulnerabilidade; os com média de até
20%, como de alta vulnerabilidade; e os com média superior a 32,2%, como de muito alta
vulnerabilidade. Os municípios com média abaixo de 10,1% foram excluídos da análise. De
acordo com o Mapa INSAN, cujo ano de referência é 2014, o Município de Maringá possui média
de déficit de altura para idade das crianças beneficiárias do PBF menores de 5 anos abaixo de
10,1% e, por esse motivo, não entrou na análise de vulnerabilidade. Importante destacar que os
cortes para classificação dos níveis de vulnerabilidade para os GPTEs são outros, quais sejam: os
municípios com média até 15,7% foram classificados como de média vulnerabilidade; os com
média de até 25,6%, como de alta vulnerabilidade; e os com média superior a 48%, como de
muito alta vulnerabilidade. Os municípios com média abaixo de 10,1% foram excluídos da análise.
Dessa forma, se restringirmos a análise às famílias pertencentes aos GPTEs, o Município possui
média de déficit de altura para idade das crianças beneficiárias do PBF menores de 5 anos abaixo
de 15,7% e, por esse motivo, não entrou na análise de vulnerabilidade.
2.2.10 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) – Sistema de Gestão do Bolsa
Família
A vigilância nutricional é realizada com o emprego do método antropométrico, aplicável em
todas as fases dos ciclos de vida, baseada na mensuração de: 1) variações físicas e; 2)
composição corporal global, permitindo a classificação de indivíduos e grupos segundo seu estado
nutricional. De tal forma, diagnósticos individuais podem ser agregados permitindo diagnósticos de
coletivos e o perfil nutricional de grupos populacionais. Os dois principais objetivos do Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) são: Monitorar a situação nutricional de grupos
populacionais (por ciclos de vida) de acordo com características definidas (como raça/cor,
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
20
escolaridade, público beneficiário do Programa Bolsa Família) e subsidiar ações para a promoção
da saúde, alimentação saudável, prevenção e controle de agravos nutricionais.
No Brasil a média de déficit de altura para idade e de peso para idade em menores de
cinco anos é de 6,7% e 1,8%, respectivamente, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e
Saúde da Criança e da Mulher (PNDS 2006). A seguir são apresentados os dados das crianças
menores de 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família acompanhadas nas
condicionalidades de saúde pelo SISVAN no município de Maringá:
CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
ACOMPANHADAS NAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE PELO SISVAN NO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ
Indicador %
Déficit de altura para idade em crianças menores de 5 anos 5,71
Déficit de peso para idade em crianças menores de 5 anos 1,86
Crianças menores de 5 anos com sobrepeso 8,35
Crianças menores de 5 anos com obesidade 4,10
DATA DE REFERÊNCIA: 2015
FONTE: SISVAN/MS
2.2.11 Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)
O SIM foi criado pelo DATASUS para a captação de dados sobre mortalidade, de forma
regular e abrangente, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base
nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações
e programas na área. Em 2014, Maringá teve 49 óbitos de crianças menores de um ano de idade,
relevante indicador para a Segurança Alimentar e Nutricional.
2.2.12 Políticas de promoção do acesso universal à alimentação – Programa Bolsa Família
(PBF)
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade
no Brasil. Todos os meses as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em
dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Podem fazer parte do Programa:
– Todas as famílias com renda de até R$ 85 mensais por pessoa;
– Famílias com renda média entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais por pessoa, desde que tenham
em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Em setembro de 2017, o total de
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
21
famílias beneficiárias do PBF no Município de MARINGÁ era de 4.539, o que corresponde a um
valor total repassado no mês de R$ 716.746,00.
2.2.13 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição
Federal de 1988, o benefício garante a transferência de 1 (um) salário-mínimo à pessoa idosa,
com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que
comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito
ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a
¼ (um quarto) do salário-mínimo.
TABELA COM O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Beneficiários do BPC no Município de Maringá
Indicador Dados
Idosos beneficiários do BPC 3.583
Pessoas com deficiência beneficiários do BPC 2.290
DATA DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2017
FONTE: MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOCIAIS /MDSA
3.0 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL EM MARINGÁ
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema público
legalmente instituído pela Lei Federal nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Permite formular, articular e implementar, de maneira
intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e
ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal, com vistas
a assegurar o DHAA. Também pode monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de
alimentação e nutrição e verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e
nutricional sobre a população a qual se destina a política. Compõe-se basicamente de 4
elementos: Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (nacional, estadual e municipal);
Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (nacional, estadual e municipal);
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN (âmbito nacional) e
Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (nos estados e municípios) e
representantes da sociedade civil, como Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
22
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de Instituições privadas, com
ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios,
princípios e diretrizes do SISAN.
3.1 Estruturação do SISAN no município de Maringá
O Decreto nº 7.272/2010 institui que poderão aderir ao SISAN os municípios que
preencherem os seguintes requisitos: (i) instituir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes
governamentais; (ii) instituir uma Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de
segurança alimentar e nutricional; e (iii) estabelecer compromisso, no ato da adesão ao SISAN, de
elaborar um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, tendo como prazo o período de
1 ano após o referido ato. Segundo dados coletados no Mapeamento de Segurança Alimentar e
Nutricional (Mapa SAN), o Município de Maringá apresenta a seguinte estruturação do SISAN:
– As ações de segurança alimentar e nutricional são coordenadas pela Secretaria de
Assistência Social;
– Possui Lei municipal de SAN (ou Lei Orgânica de SAN/LOSAN);
– Possui Câmara Interstorial/Intersecretarial de SAN (Caisan Municipal);
– Possui Conselho Municipal de SAN (COMSEA);
– Está em elaboração o Plano Municipal de SAN (PLAMSAN).
Em Maringá, a Lei nº 8.806/2010 criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. A
adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN deu-se em junho de
2016, quando o setor de SAN da SASC articulou a criação da CAISAN e, comprometeu-se com a
construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Já foram realizadas três conferências de segurança alimentar e nutricional em Maringá,
nos anos e com os temas abaixo relacionados:
- Primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2011) - Tema:
“Alimentação adequada e saudável: direito de todos”;
- Segunda Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2014) - Tema:
“Construindo uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional”;
- Terceira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2015) -
Tema: “Ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar,
garantindo a todas e todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a
participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional”.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
23
Maringá possui também uma Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN – MARINGÁ, que é um órgão colegiado vinculado ao CONSEA-PR, no âmbito das
diversas regiões do estado, objetivando a busca da descentralização de suas ações, o princípio
da participação social e atuando de forma a concretizar as deliberações do CONSEA-PR, visando
assegurar a política de SAN na sua região. Esta comissão é composta por 15 membros,
respeitando a proporcionalidade de 1/3 do poder público e 2/3 da sociedade civil.
4.0 ANÁLISE SITUACIONAL SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO
MUNICÍPIO DE MARINGÁ:
A Política de SAN no município de Maringá é articulada pelo Setor de Segurança Alimentar
e Nutricional, o qual está lotado na Secretaria de Assistência Social. Dois nutricionistas do Setor
atuam fazendo parte do comitê técnico da CAISAN, do CONSEA de Maringá e da CORESAN.
São desenvolvidas ações no setor considerando as diretrizes do decreto 7.272/2010, como
Educação Alimentar e Nutricional, Restaurante Popular, Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA, Unidades socioassistenciais atendidas pela SASC, entre outros.
Considerando a intersetorialidade da Segurança Alimentar e Nutricional é inevitável a
participação de secretarias distintas para a fiel execução do programa. Assim, passamos a
destacar a participação de cada secretaria e os seus respectivos programas.
4.1 Assistência Social – SUAS e Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
A Assistência Social é a política pública de direção universal e direito dos cidadãos,
assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de
sua renda. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) tem duas dimensões: o direito de
estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas duas dimensões é de
crucial importância para a garantia dos demais direitos humanos.
É uma referência local para a gestão do SISAN e das ações de SAN relacionadas a
identificação de grupos vulneráveis e acesso aos alimentos e promoção da alimentação saudável,
garantia do acesso universal e equânime à alimentação adequada e saudável para a população
em vulnerabilidade e risco social, bem como garantia do atendimento dos equipamentos
socioassistenciais por programas e ações de segurança alimentar e nutricional, em especial os
relacionados ao consumo alimentar, por isso a relevância de SAN estar vinculada na estrutura
organizacional da SASC.
4.1.1 Cartão-Alimentação:
São disponibilizados por meio dos 11 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
24
distribuídos por regiões da cidade, em consonância com a resolução nº 19/2016 do COMAS –
Conselho Municipal de Assistência Social.
Atualmente são repassados mensalmente 1.000 unidades de cartões no valor de R$ 70,00
aos usuários da Política de Assistência Social, que são inclusos no Programa de Atenção Integral
a Família – PAIF, um serviço em que as famílias em situação de vulnerabilidade social recebem
oferta de ações socioassistenciais de prestação continuada, com objetivo de prevenir o
rompimento de vínculos familiares e comunitários. O acompanhamento, atendimentos, e
encaminhamentos aos usuários que se fizerem necessários durante esse processo são
registrados em prontuários, relatórios, requisições de entregas e demais instrumentais da política
de Assistência Social.
Com relação aos dados do Cadastro Único, as famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza constituem público prioritário para acesso a programas, projetos e benefícios da Política
de Assistência Social. Esses cadastros também são realizados e atualizados nas Unidades de
CRAS do Município.
O artigo 18, do Decreto Federal nº 8794/2016, disciplina às famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza:
Art. 18. O programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 170,00 (cento e setenta
reais) e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), respectivamente.
No município de Maringá, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza totalizam
respectivamente 5.942 e 3.372 famílias, distribuídas nos territórios conforme quadro abaixo:
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA DISTRIBUÍDAS NOS
TERRITÓRIOS DE MARINGÁ
Territórios Famílias em situação de
pobreza
Famílias em situação de
extrema pobreza
Alvorada 928 541
Branca Vieira 454 215
Iguatemi 234 140
Itaipu 401 243
Mandacaru 669 390
Morangueira 615 321
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
25
Ney Braga 828 513
Requião 531 275
Santa Clara 347 193
Santa Felicidade 935 541
TOTAL 5942 3372
Estão inseridos no Programa Bolsa Família 52,57% das famílias em situação de pobreza e
50,36% das famílias em situação de extrema pobreza. Já os beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada correspondem 3,7% e 1,9% respectivamente.
4.1.2 Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
O programa de Aquisição de Alimentos faz parte do Fome Zero, compondo o eixo do
fortalecimento da agricultura familiar, que objetiva o desenvolvimento de ações específicas na
agricultura familiar, tais como a promoção da geração de renda no campo e do aumento da
produção de alimentos para o consumo.
Durante a Conferência Municipal o referido tema foi exaustivamente discutido, como
estratégia para o fortalecimento da Agricultura Familiar e sua importante contribuição para a
segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA propicia a compra de alimentos produzidos
por agricultores familiares e sua pronta disponibilização para doação a entidades da rede de
promoção e proteção social, assumindo importante papel na promoção da segurança alimentar do
público atendido por estas atendidas. Permite também o enriquecimento do cardápio das
entidades socioassistenciais, com a disponibilização de diversos tipos de produtos
hortifrutigranjeiros.
No Município de Maringá o PAA está em fase de organização com a Secretaria de
Abastecimento do Estado do Paraná – SEAB e espera-se que para o ano de 2018 possa ser
iniciado um novo projeto.
4.1.3 Banco de Alimentos:
São estruturas físicas que ofertam serviço de captação e/ou recepção e distribuição
gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e ou públicos e que
são direcionados a instituições ou equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional dos
mais diversos setores (entidades, hospitais, unidades prisionais, entre outros).
Em Maringá, o Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
26
alimentar do Estado do Paraná e funciona através da coleta dos produtos não comercializados
pelos atacadistas e produtores rurais na Unidade do CEASA de Maringá.
Tem por objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade
necessárias as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional através de ações
que evitem o desperdício dos produtos perecíveis da CEASA de Maringá.
A estrutura atual é composta de um estagiário de nutrição, contratado pelo CEASA, que
acompanha a distribuição para as instituições cadastradas, ao passo que os voluntários destas
instituições fazem a seleção dos produtos doados.
Para dinamizar o referido programa, se faz necessário maximizar a capacidade de
aproveitamento e melhorar a estrutura do local para abastecimento, controle de estoques
específicos e processamento, visando à redução de perdas e desperdícios de alimentos. A
referida constatação está sendo planejada e organizada pelo Comitê Técnico da CAISAN através
de várias discussões com os responsáveis do equipamento e aguardando proposta do
Departamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para viabilizar parcerias com o
município por meio de Cooperação Técnica.
Metas
Curto prazo
Estabelecer rotina de recolhimento de doações nos boxes;
Estruturar docas de expedição das mercadorias que são retiradas pelas entidades para
facilitar o controle do manejo do material;
Disponibilizar 2 servidores para a pesagem e recepção de doações e pesagem das cargas
distribuídas;
Disponibilizar um profissional da área de alimentos para atuar como responsável técnico
do local.
Médio prazo
Levantar demandas sobre o local;
Ampliar a oferta de alimentos por meio do trabalho com os doadores – Conscientização;
Ampliar o número de população atendida visando à segurança alimentar e nutricional com
a ampliação dos cadastros das associações, entidades e organizações;
Implantar cursos de culinária gratuitos para as famílias em situação de vulnerabilidade e
instituições organizadas que praticam segurança alimentar e nutricional (disponibilizar a
nutricionista do setor de SAN da SASC);
Disponibilizar um funcionário operacional para administrar a cozinha;
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
27
Processar os produtos para o total aproveitamento das doações.
4.1.4 Educação Alimentar e Nutricional:
A educação alimentar e nutricional – EAN no contexto da realização do Direito Humano à
Alimentação Adequada e da Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de
conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional
que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. Nesse
sentido, a equipe técnica poderá abordar esta temática nas atividades realizadas com as famílias.
As estratégias de EAN contribuem para que pessoas, famílias e comunidades se tornem
agentes ativos de sua saúde e de transformação do território onde vivem e trabalham. A Política
Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) reconhece a Educação Alimentar e Nutricional (EAN)
como uma das ações que compõe a diretriz de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
(PAAS). A implantação dessa diretriz da PNAN se fundamenta nas dimensões de incentivo, apoio,
proteção e promoção da saúde e deve combinar diversas iniciativas como materiais impressos,
oficinas práticas e palestras ou cursos de formação.
Tendo por pressupostos os direitos à saúde e a alimentação adequada e saudável, o guia
alimentar para a população brasileira é um documento oficial que aborda os princípios e as
recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira,
configurando-se como instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no SUS
e também em outros setores.
Tem por objetivos contribuir para a realização de práticas alimentares adequadas e
saudáveis no âmbito individual e coletivo; ampliar a autonomia das pessoas, famílias e
comunidades, facilitando o acesso a conhecimentos sobre alimentação e nutrição e possibilitando
que reflitam de forma crítica sobre hábitos e práticas não promotoras de saúde, aos quais muitas
vezes estão submetidos.
Os nutricionistas do setor de SAN da SASC têm realizado aulas práticas na cozinha
experimental Laura Rebouças para servidoras operacionais das unidades da SASC,
proporcionando a melhoria da qualidade dos serviços de alimentação prestados a partir da
diversificação e melhoria da qualidade das preparações produzidas. Junto aos grupos de
convivência e usuários dos CRAS têm sido realizadas oficinas/palestras com temas que abordam
nutrição e alimentação saudável.
4.1.5 Unidades da SASC que atendem ao público em vulnerabilidade Social
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Maringá têm hoje 30
unidades socioassistenciais que atendem ao público em vulnerabilidade social. Sendo três as
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28
modalidades de atendimento:
Proteção Social Básica
Envolve ações de caráter preventivo com o objetivo de prevenir situações de risco, por
meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza (por
falta ou insuficiência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, e outros) e vínculos
familiares e sociais fragilizados. É composta por 11 Centros de Referência da Assistência Social –
CRAS, 3 centros de convivência e 1 escola profissionalizante.
CRAS REQUIÃO, MARINGÁ-PR
Proteção Social Especial de Média Complexidade
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias
e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento
de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A violação
de direitos independe da condição socioeconômica. Trabalha conjuntamente com o sistema de
garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o
Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A Proteção Social Especial de Media Complexidade contempla ações destinadas a
situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo
familiar e comunitário. É composta por 2 Centros de Referência Especializados da Assistência
Social – CREAS, 1 Centro de Referência Socioeducativo, 1 Centro dia do Idoso e 1 Centro de
Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
29
CENTRO DIA DO IDOSO, MARINGÁ-PR
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou
indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A
organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à
diversidade. Os equipamentos de acolhimento institucionais da rede municipal são: Abrigo
Municipal para Crianças, Abrigo Municipal para Adolescentes, Abrigo Municipal Portal da Inclusão
(adultos do sexo masculino a partir de 18 anos), Casa Lar Benedito Franchini (idosos a partir de
60 anos) e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
CASA LAR DO IDOSO BENEDITO FRANCHINI, MARINGÁ-PR
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
30
Todas as unidades citadas acima possuem cozinha e oferecem o serviço de alimentação
ao público atendido. As unidades que fazem acolhimento institucional ofertam 6 refeições
diariamente. O Setor de Segurança Alimentar e Nutricional do Município conta com 4 nutricionistas
que realizam atividades de orientação e acompanhamento de todas estas unidades no intuito de
garantir refeições equilibradas nutricionalmente, com bom nível de sanidade e adequadas as
características do público atendido.
4.1.6 Restaurante Popular:
O Restaurante Popular de Maringá é fruto de uma parceria entre o Governo Federal,
através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Município de Maringá e
a empresa Ozzi Tecnologia em Alimentos LTDA, empresa responsável pelo gerenciamento do
Restaurante.
É um espaço de convivência, estímulo a práticas de vida saudável e educação alimentar e
nutricional. Além das refeições servidas, devem ser realizados cursos, oficinas e palestras para o
público participante e para a comunidade sobre alimentação saudável, higiene, armazenamento,
conservação e aproveitamento integral dos alimentos.
O serviço de almoço é ofertado aos usuários de segunda a sexta-feira, das 11h00min
horas às 14h00min. As refeições são preparadas no local e são compostas por arroz, feijão,
guarnição, carne e sobremesa. A capacidade de atendimento do restaurante é de até 1000
refeições/dia. O serviço tem acompanhamento permanente de Nutricionista da empresa
contratada e é supervisionado por uma nutricionista do setor de segurança alimentar e nutricional
da SASC.
Quando ocorrem sobras de alimentos, estes são distribuídos para entidades da rede
Socioassistencial sob a responsabilidade, orientação e acompanhamento de um nutricionista da
SASC.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
31
RESTAURANTE POPULAR DE MARINGÁ-PR
4.2 Secretaria de Saúde
Nas últimas décadas o Brasil passou por diversas mudanças políticas, econômicas, sociais
e culturais que evidenciaram transformações no modo de vida da população. A ampliação de
políticas sociais na área de saúde, educação, trabalho e emprego e assistência social contribuiu
para a redução das desigualdades sociais e permitiu que o País crescesse de forma inclusiva.
Também se observou rápida transição demográfica, epidemiológica e nutricional,
apresentando como consequência maior expectativa de vida e redução do número de filhos por
mulher, além de mudanças importantes no padrão de saúde e consumo alimentar da população
brasileira.
As principais mudanças envolvem a substituição de alimentos in natura ou minimamente
processados de origem vegetal (arroz, feijão, mandioca, batata, legumes e verduras) e
preparações culinárias a base desses alimentos por produtos industrializados prontos para
consumo. Essas transformações, observadas com grande intensidade no Brasil, determinam,
entre outras consequências, o desequilíbrio na oferta de nutrientes e a ingestão excessiva de
calorias.
As principais doenças que atualmente acometem os brasileiros deixaram de ser agudas e
passaram a ser crônicas. Apesar da intensa redução da desnutrição em crianças, as deficiências
de micronutrientes e a desnutrição crônica ainda são prevalentes em grupos vulneráveis da
população, como em indígenas, quilombolas e crianças e mulheres que vivem em áreas
vulneráveis.
Simultaneamente, o Brasil vem enfrentando aumento expressivo do sobrepeso e da
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
32
obesidade em todas as faixas etárias, e as doenças crônicas são a principal causa de morte entre
adultos. O excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças
brasileiras.
Para o enfrentamento desse cenário, é emergente a necessidade da ampliação de ações
intersetoriais que repercutam positivamente sobre os diversos determinantes da saúde e nutrição.
Nesse contexto, a área de saúde tem importante papel na promoção da alimentação adequada e
saudável, compromisso expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e na Política
Nacional de Promoção da Saúde.
A promoção da alimentação adequada e saudável no Sistema Único de Saúde (SUS)
fundamenta-se nas dimensões de incentivo, apoio e proteção da saúde e combina iniciativas
focadas em políticas públicas saudáveis, na criação de ambientes saudáveis, no desenvolvimento
de habilidades pessoais e na reorientação dos serviços de saúde na perspectiva da promoção da
saúde (BRASIL, 2014).
Em Maringá são realizadas diversas ações de Segurança Alimentar e Nutricional através
das Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio à Saúde
da Família (NASF).
4.2.1 Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis e Dietas Enterais:
É oferecido a pacientes com patologias específicas, sendo o protocolo atual para
pacientes oncológicos. Para isso é realizado relatório nutricional através de visita domiciliar de
profissional nutricionista e relatório social, realizado pela assistente social de referência. Esses
pacientes são orientados quanto ao uso da alimentação enteral, incluindo diluição, valores
calóricos, administração da dieta e higienização de sonda.
Fórmulas infantis são oferecidas a crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca
(APLV) e patologias neuromotoras que impossibilitam a alimentação via oral. Para ser incluso no
protocolo as crianças são atendidas por gastro pediatra, que realiza a indicação e
acompanhamento das fórmulas, até o momento de melhora dos sintomas ou fim da idade alvo.
4.2.2 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN:
Trata-se de um sistema informatizado, incluindo a avaliação antropométrica (medição de
peso e estatura) e do consumo alimentar. A partir da inserção destas informações individuais é
possível gerar relatórios consolidados que permitirão interpretar a situação alimentar e nutricional
da coletividade. Precisa ser lançado individualmente, o que leva muito tempo e dificulta a adesão
dos profissionais.
O Município também conta com um Sistema Gestor Municipal, um sistema que abrange todos
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
33
os usuários que possuam cartão SUS, sendo nele adicionadas todas as informações dos
atendimentos realizados em UBS's e CAPS. Através do sistema, podem ser gerados relatórios
quanto a dados objetivos, como peso, estatura, exames bioquímicos, doenças, entre outros.
4.2.3 Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF:
O Núcleo de Apoio à Saúde – NASF conta com nove equipes, sendo duas financiadas pelo
Município e sete pelo Governo Federal. Compõe o NASF profissionais de educação física,
nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos, terapeutas ocupacionais,
fisioterapeutas e fonoaudiólogos. Os mesmos têm como função dar apoio às equipes do PSF e
também às UBSs, atuando na promoção da saúde e prevenção de doenças diretamente com a
comunidade em creches, escolas, Academias da Terceira Idade, centros esportivos, unidades
básicas e locais ou eventos de concentração pública.
Atualmente, Maringá possui 10 nutricionistas no NASF, que possuem como atribuições
atendimentos nutricionais individuais e em grupo, visitas domiciliares, palestras e dinâmicas.
4.2.3.1 Orientação e consulta nutricional individual:
São realizadas consultas individuais para patologias específicas, crianças, adolescentes e
idosos com dificuldade de compreensão. Além disso, através dos matriciamentos, outros
profissionais da saúde também realizam orientações em suas consultas, como médicos,
enfermeiros e demais profissionais do NASF.
4.2.3.2 Orientação em grupo:
Atualmente são realizados grupos de reeducação alimentar, voltado para pessoas com
excesso de peso e patologias associadas, além do atendimento a grupos já existentes na
unidade, como hiperdia, alongamento, puericultura, gestantes, saúde mental, entre outros.
4.2.3.3 Visitas domiciliares:
São realizadas para pacientes acamados/domiciliados, a fim de adequação de alimentação
e acompanhamento da alimentação, sendo realizada a antropometria e orientações pertinentes à
patologia existente. Caso necessário, o paciente é colocado no protocolo para pedido de dieta
enteral.
4.2.3.4 Eventos/Programa Maringá Saudável:
Constitui ações de mobilização social que ocorrem durante o ano de acordo com o
calendário de saúde, onde são realizadas orientações, antropometria e dinâmicas à população em
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
34
geral. Os eventos são realizados tanto nas Unidades Básicas de Saúde como em locais públicos,
como a vila olímpica, centros esportivos, praças, entre outros. Além disso, conforme demanda da
área de abrangência das UBSs, também são realizadas ações em empresas, escolas municipais
e estaduais, universidades e outras secretarias.
4.2.3.5 Matriciamentos:
São capacitações realizadas com profissionais da saúde, abordando diversos temas
relacionados à alimentação, como intolerâncias, obesidade, guias alimentares, antropometria,
cirurgia bariátrica, ou temas que surjam devido a demandas específicas da população atendida.
4.2.3.6 Programa Saúde na Escola:
É uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania
e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Ocorre após a inclusão e cadastro das escolas
no programa, sendo que os temas abordam todas as áreas de conhecimento, como cultura de
paz, alimentação e atividade física, sexualidade, saúde ambiental, prevenção de doenças
(dengue, gripe A), entre outros.
Atualmente são realizadas ações pontuais em escolas e centros municipais de educação
infantil (CMEIS), como antropometria, palestras, teatros, gincanas e dinâmicas, conforme a faixa
etária do público-alvo e contato com as escolas.
4.3 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA
De acordo com a Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
– LOSAN – a segurança alimentar e nutricional não abrange somente nosso direito a uma
alimentação de qualidade, mas também nosso dever de garantir que as outras gerações tenham
acesso a esse mesmo direito.
Mas, para que haja segurança alimentar e nutricional, é necessário, primeiramente, que
haja a produção de alimentos, pois existe uma relação indissociável entre essa produção e a
disponibilidade de recursos ambientais. Em outras palavras, o homem depende dos serviços
ecossistêmicos fornecidos pelo meio ambiente para sobreviver.
Exemplos de serviços ambientais oferecidos pelo meio ambiente e que são essenciais
para a produção de alimentos são: a produção de oxigênio, a disponibilidade de recursos hídricos
(ciclo hidrológico, manutenção da temperatura do planeta), a zoo polinização (vertebrados - aves,
morcegos, pequenos mamíferos e répteis); invertebrados (vários tipos de abelhas, moscas,
mariposas, borboletas, besouros, entre outros); solos férteis para o cultivo; purificação do ar pelas
plantas entre outros.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
35
Entretanto, esses recursos naturais estão sendo intensamente exauridos pela ação do
homem, o que vem resultando em sérios problemas ambientais, como: Perda de áreas cultivadas
por degradação dos solos (uso de agrotóxicos, monoculturas, desertificação); perda da
biodiversidade (redução e extinção de agentes polinizadores, redução e perda da variabilidade
genética de plantas cultiváveis); contaminação dos recursos hídricos (metais pesados, despejo
irregular de efluentes industriais e domésticos); mudança climática – crise hídrica, estiagem,
desestabilização das estações do ano, aquecimento global; poluição do ar, queimadas,
desmatamento de florestas, queima de combustíveis fosseis, fumaças de indústrias etc.
O documento, “Segurança Alimentar para um planeta sob pressão” - Transição para a
sustentabilidade: desafios interligados e soluções” produzido pela comunidade científica e
apresentado à Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20),
estabelece orientações gerais para ajudar os responsáveis pelas políticas públicas e decisões a
trabalharem de ações integradas no que tange às questões de segurança alimentar e o meio
ambiente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem como responsabilidade
e missão o desenvolvimento e a execução de ações que garantam a proteção do meio ambiente e
o uso sustentável dos recursos ambientais. Assim, defendendo os diversos direitos fundamentais
à vida, inclusive a segurança alimentar e nutricional – direito primordial indispensável à vida.
4.4 Secretaria de Educação - SEDUC:
A Secretaria Municipal de Educação, atualmente atende 13.279 alunos nos Centros
Municipais de Educação infantil – CMEIS e 24.190 alunos nas Escolas Municipais (Ensino
Fundamental), totalizando 37.469 alunos da Rede Municipal.
Diariamente são servidas 4 refeições (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar)
aos alunos que estudam em período integral e 2 refeições aos alunos que estudam meio período.
São servidas aproximadamente 47.000 refeições/dia nos CMEIS e 33.000 refeições/dia nas
Escolas, totalizando 80.000 refeições/dia.
Os cardápios são elaborados pelas nutricionistas da Secretaria de Educação, seguindo as
recomendações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. São utilizados
alimentos saudáveis, como cereais integrais, variedade de frutas, verduras e legumes e fontes
proteicas diversas (carne bovina, peixe, frango e ovo).
Os cardápios são elaborados de acordo com a faixa etária dos alunos. Os que possuem
restrições alimentares, tais como intolerância à lactose, doença celíaca, alergia à proteína do leite
de vaca, alergia à soja e diabetes recebem os alimentos conforme sua necessidade específica.
Por exemplo, são enviados a estes alunos: leite sem lactose, bebida de soja, macarrão de arroz,
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
36
biscoito sem lactose, biscoito sem glúten, entre outros.
As nutricionistas realizam capacitações com as merendeiras, esclarecendo sobre boas
práticas de manipulação de alimentos, a fim de minimizar o risco de contaminação, seja no
momento do recebimento, do preparo ou do porcionamento dos mesmos. As merendeiras também
recebem orientações sobre restrições alimentares, a fim de atenderem adequadamente aos
alunos com necessidades específicas. Também outras servidoras, como diretoras, orientadoras e
cuidadoras infantis recebem treinamento sobre alimentação.
Os alimentos não perecíveis são entregues no Almoxarifado Central e, posteriormente, são
encaminhados às unidades escolares, sendo entregues mensalmente.
Por outro lado, os alimentos perecíveis (carnes, hortifrutigranjeiros, panificados, bebida
láctea) são entregues diretamente nos CMEIS e Escolas e as entregas são realizadas
semanalmente. Os itens oriundos da Agricultura Familiar - PNAE são entregues no Almoxarifado
Central, onde ocorre a verificação da quantidade e qualidade dos alimentos. São recebidos, em
média, 12 toneladas de alimentos por semana, que são distribuídos às unidades escolares no
mesmo dia do recebimento.
No ano em exercício, até o presente momento, foram entregues 296.409 kg de alimentos
provenientes da Agricultura Familiar, que está prevista em legislação do FNDE e é importante para
o fortalecimento dos agricultores locais.
Atualmente, os veículos utilizados para distribuição dos alimentos da Agricultura Familiar
não são refrigerados. Porém, a Secretaria de Educação está adquirindo cinco veículos com este
equipamento para garantir que os produtos cheguem às unidades escolares com a mesma
qualidade do ato da entrega.
4.5 Secretaria de Serviços Públicos - SEMUSP:
A secretaria de serviços públicos é responsável, atualmente, pelo setor de hortas
comunitárias do Município e realiza desde a instalação, manutenção até o abastecimento de
insumos para a continuidade do projeto.
A formatação atual do projeto divide-se em 37 unidades, onde critérios de escolha, desde o
local de instalação até a composição de famílias, deve ser a vulnerabilidade social, promovendo
além do fornecimento de alimentos e consequentemente uma alimentação com melhores
condições nutricionais, renda financeira extra e inclusão social de famílias vulneráveis.
PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM MARINGÁ-PR
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
37
Cada horta é constituída por presidente, vice-presidente, 1 secretário e 1 tesoureiro e cada
família participante tem direito a divisão de no máximo 2 canteiros, cabendo aos mesmos a
responsabilidade do plantio e zelo.
Desta forma, o planejamento futuro para o projeto visa, além da ampliação de unidades a
superação dos desafios atuais do setor, melhorar a infraestrutura logística de abastecimento e
manutenção, a necessidade da intersetorialidade entre SASC, Secretaria de Saúde e SEMA
quanto a abertura de novas instalações.
O serviço de coleta seletiva já é prestado no município através da Secretaria de Serviços
Públicos, que vem reestruturando toda a infraestrutura logística e mão de obra visando aumentar
tanto o volume, quanto a conscientização da população na separação e disponibilização dos
materiais recicláveis.
Atualmente o setor contabiliza uma média de 350 ton/mês deste segmento o que confere
contribuição ao meio ambiente e geração de renda a famílias de cooperados filiados as
cooperativas de materiais recicláveis do município. O futuro do serviço relaciona-se diretamente
com a vulnerabilidade social, a insegurança alimentar e aos grupos de catadores de materiais
recicláveis do município, sendo necessário constante monitoramento intersetorial para que ocorra
de maneira satisfatória em todas as esferas envolvidas.
4.6 Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDE:
Principal responsável pela comida que chega à mesa dos brasileiros, a agricultura familiar
responde hoje por mais de 70% dos alimentos consumidos no País. Dados da Embrapa, de 2014,
mostram que o setor engloba 4,3 milhões de unidades produtivas (84% do total) e emprega 14
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
38
milhões de pessoas, o que representa 74% do total das propriedades distribuídas em 80.250.453
hectares (ha). A produção que resulta da agricultura familiar se destina basicamente para as
populações urbanas locais, o que é essencial para a segurança alimentar e nutricional.
A capacidade dos agricultores familiares de reconfigurar seus sistemas produtivos e de
estabelecer objetivos adaptados aos mais diferentes ambientes socioeconômicos é realçada por
sua marcante participação na produção agropecuária nacional. Ainda que marginalizados do
acesso à terra (os estabelecimentos rurais de tipo familiar perfazem um total de 4.139.369 –
85,5% do total de estabelecimentos rurais – e ocupam, segundo dados do Censo Agropecuário de
1995-96, 353,6 milhões de hectares, ou seja, tão-somente 30,5% da área total) e ao crédito
agrícola (absorvem apenas 25,3% do financiamento total destinado à agricultura), os agricultores
familiares dão uma contrapartida a relativamente muito superior, produção nacional, pois são
responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agrícola brasileira.
Na região Sul, onde, pelo seu processo histórico de formação e desenvolvimento, a
agricultura familiar se insere num ambiente socioeconômico mais favorável, os agricultores
familiares respondem por 90,5% dos estabelecimentos da região, ocupam 43,8% da área e
produzem 57% do valor bruto da produção (GUANZIROLI et al., 2001).
A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE vem articulando
atividades junto ao produtor rural com o objetivo de ajudar num entrave da produção e
comercialização de seus produtos. Uma das dificuldades do produtor rural para garantir o retorno
do trabalho no campo é conseguir o escoamento da produção num preço justo e com retorno
garantido. Os programas governamentais como Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA vem garantindo o desenvolvimento rural na
região de Maringá.
No ano de 2016, o PNAE contou com o fornecimento de alimentos de associações e
cooperativas de Maringá e região (Associação de Pequenos Produtores, COPERERVAS e
COMAFRUT) com aproximadamente 350 produtores inscritos. O PAA teve a participação de 96
agricultores inscritos, mas apenas 45 entregaram os alimentos da proposta. Infelizmente a adesão
pelos agricultores familiares ao programa ainda é baixa, por conta do baixo preço praticado
levando aos agricultores desistir da entrega durante o ano.
A Gerência de Agricultura, vinculada a SEIDE, tem atuado na sensibilização do agricultor
para o aumento do número de produtores nos programas, assim como a fidelização da entrega
durante o ano, trazendo o agricultor familiar como ator principal na composição da segurança
alimentar e nutricional.
Outra atividade é a assistência técnica às Hortas comunitárias de Maringá. Atualmente o
município conta com 37 hortas comunitárias situadas em regiões de vulnerabilidade
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
39
socioeconômica. A assistência técnica tem como objetivo produção de hortaliças no sistema
agroecológico, o aumento da qualidade e da variedade nutricional dos alimentos e uma fonte
alternativa de renda com o excedente produzido.
A Gerência de Feiras Livres vinculada a SEIDE atende 47 feiras, sendo 33 livres, 7 de
hortifrúti, 3 de produtor e 2 de produtos orgânicos, acomodando 300 feirantes, os quais, na sua
maioria, são de Maringá e região. Já as feiras realizadas, exclusivamente por produtores rurais,
são de responsabilidade da EMATER.
FEIRAS DE PRODUTORES EM MARINGÁ-PR
5.0 DIRETRIZES
O Decreto nº 7.272/2010, que regulamentou a Política de Segurança Alimentar e
Nutricional – PNSAN estabeleceu as diretrizes que foram usadas como base para a orientação da
elaboração deste Plano, bem como as propostas da III Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Maringá.
Foram estabelecidas as seguintes diretrizes:
Diretriz 1: Promoção do acesso Universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Diretriz 2: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e
sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de
base agroecológica;
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
40
Diretriz 3: Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada;
Diretriz 4: Promoção, e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, voltadas
para os povos indígenas;
Diretriz 5: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à
saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional;
Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com
prioridade para: as famílias em situação de insegurança hídrica, para a produção de alimentos da
agricultura familiar, para a pesca e a agricultura;
Diretriz 7: Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional (não se aplica);
Diretriz 8: Monitoramento da realização do direito humano a alimentação adequada.
Estas diretrizes estão devidamente detalhadas no quadro abaixo, constando o
programa/projeto, a situação atual, situação desejável, estratégias e ações, órgão responsável,
articulação intersetorial, e informação orçamentária.
No decorrer do acompanhamento do Plano pelo Comitê da CAISAN, estabelecer-se-á
metas para o cumprimento dos programas/projetos pela secretaria correspondente.
41
DIRETRIZ 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, COM PRIORIDADE PARA AS FAMÍLIAS E
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação Desejável Estratégias e Ações Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação
Orçamentária
PNAE Em Maringá 37 mil
alunos da Rede
Municipal recebem
alimentação escolar.
Diariamente são
servidas 4 refeições/
alunos de período
integral (café da
manhã, almoço,
lanche da tarde e
jantar) e 2 refeições/
aluno de meio
período, totalizando
80 mil refeições/dia.
Os cardápios são
elaborados por
nutricionistas, de
acordo com as
– Realizar análises
laboratoriais de
alimentos oferecidos
na alimentação
escolar.
– Ampliar o trabalho
de Educação
Alimentar e
Nutricional.
– Ampliar a avaliação
nutricional dos
escolares.
– Realizar a
separação do lixo
orgânico do lixo
– Proceder a
contratação de
laboratório que realiza
análises de alimentos.
– Contratar mais
nutricionistas para
Gerência de
Alimentação Escolar.
– Capacitar as
servidoras que atuam
nas cozinhas e
lactários para
realizarem a separação
do lixo.
SEDUC SEDUC
SEGE
SEFAZ
SEMUSP
SEMA
SAUDE
09.020.12.306.0016.60
31.339039
09.030.12.306.0017.60
34.339039
09.030.12.306.0017.60
34.319011
09.030.12.306.0017.60
34.319013
42
recomendações do
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação – FNDE.
Os alunos que
possuem restrições
alimentares recebem
os alimentos
conforme sua
necessidade.
Todo o processo de
aquisição,
recebimento,
armazenamento e
distribuição dos
alimentos é
planejado, executado
e acompanhado pelas
nutricionistas da
SEDUC.
reciclável nas
cozinhas e lactários,
bem como efetivar a
coleta seletiva nas
unidades escolares.
– Implantar hortas
escolares.
Programa Das 5492 famílias em Atender 100% das – Busca Ativa pelos SASC SAÚDE – Orçamento PBF
43
Bolsa Família
situação de pobreza,
estão incluídas no
Programa Bolsa
Família 50,57%.
Das 3372 Famílias
em situação de
extrema pobreza,
50,36% estão
incluídas no
Programa Bolsa
Família.
famílias em situação
de pobreza e de
extrema pobreza.
CRAS.
– Inserção das famílias
no Cadastro Único.
– Acompanhamento
das famílias pelas
equipes do PAIF.
EDUCAÇÃO
SASC
R$8.500,000, 00
média/ano
– Orçamento PAIF
R$1.008,000, 00
Unidades de
Alimentação e
Nutrição da
SASC - UAN
Constitui-se de 30
cozinhas das
Unidades de Serviços
da SASC, as quais
oferecem alimentação
para famílias e
pessoas em situação
de vulnerabilidade
social no decorrer da
prestação do serviço.
– Adquirir
equipamentos
necessários para
todas as unidades e
realizar pequenas
reformas em 2
cozinhas.
– Instituir Boas
Praticas e Gestão de
– Incluir no PPA e
orçamento anual.
- Planejar as reformas.
– Realizar treinamento
e supervisionar as
unidades.
SASC EXCLUSIVA SASC
(cada Unidade tem sua
rubrica orçamentária).
44
produção.
Hortas
Comunitárias
No município de
Maringá estão
distribuídas 37 hortas
comunitárias em
áreas de insegurança
alimentar. Com área
de aproximadamente
109.071m² são
produzidos alimentos
no sistema
agroecológico, sendo
em sua maioria
hortaliças, e plantas
medicinais.
– Diversificar mais a
produção de
alimentos.
– Construir mais 2
hortas.
- Dar assessoria
técnica aos
produtores.
– Incluir as famílias
com cadastro no
CRAS que estão em
insegurança alimentar
– Formação de
Associação e/ou
Cooperativa dos
produtores das Hortas
Comunitárias para
acesso a linhas de
crédito, programas
governamentais e infra-
estrutura para
alimentos processados.
– Contratação de
técnico.
– Melhorias na
comercialização com a
formação das Feiras
das Hortas
Comunitárias em
bairros isolados.
SEMUSP
SEIDI
SEMUSP
SASC
121201020608000620
49 3390394399
45
– Interface com a
política de assistência
social, priorizando
famílias atendidas pelo
PAIF.
Restaurante
Popular
É um equipamento
público de
alimentação e
nutrição que visa o
fornecimento de
refeições saudáveis e
balanceadas (até
1000 refeições por
dia), com no mínimo
1000 Kcal, a preço
acessível e de forma
a garantir a
segurança alimentar
e nutricional e o
Direito Humano à
Alimentação
Adequada a
– Realização de
projetos com recurso
do Estado para
ampliação do RP
(construção de três
refeitórios com
capacidade para
atender mais 750
refeições/ dia) e
aquisição de
equipamentos para os
refeitórios e
restaurante popular
atual.
– Realizar reforma
e/ou reparos do
espaço físico ou
– Elaboração de
projetos de reforma.
– Providenciar novo
local para o restaurante
popular atual.
SASC SASC
SEMOP
SEMUSP
13010082440182083
13010082440339030
13010082440339032
13010082440339039
46
trabalhadores, idosos,
estudantes e à
população em
situação de
vulnerabilidade social.
mudança de local.
Cozinha
experimental
Atualmente existe
uma parceria com a
Escola
Profissionalizante
Laura Rebouças, a
qual possui uma
cozinha bem
equipada, onde tem
sido realizada a
formação das
cozinheiras/operacion
ais das unidades da
SASC.
– Fazer a
manutenção e
aquisição de
equipamentos e
utensílios para a
cozinha.
– Promover cursos de
formação em
produção de
alimentos saudáveis
para famílias
atendidas pelas
unidades da SASC.
– Prever os itens e
gêneros necessários
para a continuação da
realização das
atividades.
– Em parceria com os
CRAS e unidades da
SASC formar grupos
de pessoas para as
formações.
SASC SASC
SAUDE
-
Leite das
crianças
O Programa é
intersetorial,
- - SEAB SEAB
SEED
-
47
englobando ações
das Secretarias da
Agricultura e do
Abastecimento –
SEAB, da Educação
– SEED, da Família e
Desenvolvimento
Social – SEDS e da
Saúde – SESA.
Atualmente são
atendidas em média
1310 crianças em
Maringá, na faixa
etária de 06 a 36
meses, pertencentes
a famílias cuja renda
per capta não
ultrapassa meio
salário-mínimo. São
entregues 2620 litros
de leite a cada 2 dias,
resultando em 40610
SEDS
SESA
48
litros/mês. O leite
entregue em Maringá
vem de laticínios da
própria região. O leite
é entregue às famílias
em Escolas
Estaduais, a cada 2
dias, sendo que cada
criança recebe 2 litros
de leite adicionado de
vitaminas A, D, Zinco
e Ferro.
Programa de
Aquisição de
Alimentos – PAA
Modalidade de
Compra Direta com
Doação Simultânea.
Desativado no
momento devido ao
contingenciamento de
recursos do MDSA.
Em fase de
elaboração de
convênio com a
– Aumentar o número
de agricultores
participantes com a
possibilidade de
melhorar o preço dos
produtos e a inclusão
de novos tipos de
alimentos de origem
animal.
– Divulgação do
programa e incentivo
aos produtores.
– Realizar reunião com
produtores.
SASC
SEIDE
SASC
SEPAT
SEIDE
SEIDE 12
120102060800062049
49
SEAB – Estado do
PR.
Benefícios
eventuais -
Cartão-
Alimentação
Atualmente são
repassados
mensalmente 1000
unidades de cartões
no valor de R$70,00
aos usuários do PAIF
que são
disponibilizados por
meio das 10
Unidades de CRAS,
distribuídos por
regiões da cidade.
Têm sido realizadas
atividades de
educação nutricional
com as pessoas que
recebem o benefício
no dia da entrega do
cartão na Unidade.
– Aumento no ano de
2018 para 1500
unidades mensais de
cartões alimentação
no valor de R$90,00 a
serem repassadas
aos usuários dos
CRAS inseridos no
PAIF.
– Nova licitação e
aprovação deste
aumento no orçamento
da SASC para 2018;
– Educação Alimentar
e Nutricional com as
famílias beneficiárias;
SASC EXCLUSIVA Orçamento SASC para
2018 R$1.620,000, 00
50
Banco de
Alimentos
(CEASA)
A estrutura atual é
composta de um
estagiário de nutrição
contratado pelo
CEASA, o qual faz o
acompanhamento da
distribuição dos
alimentos
arrecadados para as
Instituições
cadastradas. E
também, voluntários
destas instituições
que fazem a seleção
dos produtos doados.
Os produtos
arrecadados no
Ceasa são recebidos,
selecionados e
distribuídos
gratuitamente às
– Melhorar o
aproveitamento da
capacidade e
estrutura do local para
abastecimento,
controle de estoques
e processamento,
visando a redução e
prevenção de perdas
e desperdícios de
alimentos.
– Disponibilizar três
servidores
operacionais para
trabalhar no local.
– Implantar cursos de
culinária visando o
melhor
aproveitamento dos
– Disponibilização de
servidores municipais.
– Realização de
cadastros das
entidades beneficiadas
e de doadores.
– Adequação do local
e aquisição de
equipamentos.
SASC
CEASA
SASC
SEPAT
SEIDE
CEASA
SEMUSP
51
entidades
cadastradas.
l
alimentos pelas
entidades que os
recebem.
DIRETRIZ 2 – PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS E SUSTENTÁVEIS DE
PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE OS DE BASE AGROECOLÓGICA.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e
Ações
Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação Orçamentária
Hortas comunitárias
Parte da
produção é
consumida
pelos
agricultores e o
excedente é
comercializado
in natura à
comunidade.
Hoje não há um
sistema de
– Aumento do
número de
hortas.
- 1 unidade
nova em 2018,
2 em 2019,
2 em 2020 e
1 em 2021.
Com a definição
de locais
– Formação de
Associação e/ou
Cooperativa dos
produtores das
hortas
comunitárias para
acesso a linhas
de crédito,
programas
governamentais e
infraestrutura para
SEIDE
SEMUSP
SEIDE
SEMUSP
SEMUSP
52
distribuição nem
de
processamento
de alimentos.
conforme a
necessidade,
vulnerabilidade
social e
insegurança
alimentar.
- Manutenção e
abastecimento
das unidades já
instaladas.
– Aquisição de
equipamentos e
estruturas para
produção de
alimentos
processados.
– Tecnificação
dos produtores.
alimentos
processados.
– Contratação de
técnicos pra
instrução dos
agricultores
urbanos.
– Curso para a
higienização
correta dos
alimentos.
53
– Higienização
adequada dos
alimentos.
Fomento a
agricultura familiar
(PNAE-PAA)
Baixa adesão
pelos
agricultores aos
programas.
Baixos preços
de compra dos
alimentos.
Pouca estrutura
para os
agricultores
para produzir
produtos com a
frequência
necessária.
Falta de
conhecimento
pelos
agricultores dos
programas
– Melhorar o
preço aplicado
pelo programa.
– Fazer a
manutenção e
pavimentação
de estradas
rurais.
- Possível
implantação do
PAA com
recursos
municipais.
– Cursos de
conscientização
sobre os
programas para
agricultores e
agroindústrias
sobre acesso aos
programas
governamentais.
- Parcerias com
EMATER e
SENAR para
instrução dos
agricultores.
- Estudar a
viabilidade de
implantação do
SEIDE
SEIDE
(12120102060800062049
3390394399)
54
governamentais.
PAA municipal.
Produtos Orgânicos
O município
conta com 20
produtores
orgânicos que
produzem
principalmente
hortaliças. A
comercialização
é feita em feiras,
programas
governamentais
e mercados do
município.
– Maior acesso
dos produtores
orgânicos aos
programas do
governo como
PAA e PNAE.
– Formação de
mais uma feira
exclusivamente
de produtos
orgânicos.
Maior divulgação
dos programas do
governo e preço
melhor para os
produtos
orgânicos.
SEIDE
SEIDE
(12120102060800062049)
Feiras no Município
Maringá conta
com 47 feiras
entre elas 3
feiras
exclusivamente
de produtores
rurais, 2 de
– Implantar
mais 8
feiras livres
no
Município
de Maringá.
Identificar bairros
que ainda não
possuem feira e
que possuam
potencial para
instalação da
mesma. Ex:
SEIDE
SEIDE (12
120102060800062049
3390394399)
55
produtos
orgânicos, 6
verdes e 19
feiras livres.
– Facilitar o
acesso da
população
aos
alimentos
frescos e
de
qualidade.
Cidade Alta,
Jardim Paris,
Floriano e
Alvorada 3.
Fortalecer as
organizações de
agricultura familiar
Baixa adesão
dos agricultores
aos Programas
de aquisição de
alimentos.
Preço dos
alimentos
abaixo do
mercado.
Incluir os
equipamentos
de Saúde que
fornecem
alimentação no
PAA do
município,
ampliando o
potencial do
programa.
Formar grupo de
estudo/viabilidade
.
SEIDE SEIDE
SASC
SAUDE
SEDUC
SEIDE (12
120102060800062049
3390394399)
Implantar o
Programa Câmbio-
Verde - troca de
resíduo não
Atualmente não
existe o
programa no
município
– Atender a
população de
forma geral;
– Projeto de lei
que garanta a
execução desse
programa.
SEIDE
SEMUSP
SEIDE
SEMA
SEMUSP
SEIDE
SEMA
SEMUSP
56
orgânico por
alimentos, como:
hortifrutigranjeiros.
– Estimular
reciclagem e o
aproveitamento
integral.
– Conhecer o
programa que já
existe em outros
municípios.
– Grupo técnico
para estudar a
melhor forma de
implantar o
programa.
– Ampliar o
número de hortas
comunitárias
Apoio e incentivo
municipal de
caráter técnico e
financeiro para
organizações,
associações e
cooperativas.
Existem os
órgãos SENAR,
EMATER,
Sindicato Rural
e SEBRAE.
São adquiridos
pelo município
– Corpo técnico
suficiente para
o adequado
planejamento
das ações
conforme as
necessidades
É necessário o
planejamento de
uso dos
beneficiados.
SEIDE SEIDE SEIDE (12
120102060800062049
3390394399)
57
equipamentos
(agrícolas ou
processamento)
e cedidos às
cooperativas e
associações.
das
cooperativas e
associações do
município.
Efetivar a
SUASA/SISBI nos
setores produtivos
da agricultura
Familiar.
O município não
conta com
SUASA/SISBI.
Falta de corpo
técnico para
execução do
trabalho.
O Sistema
Brasileiro de
Inspeção de
Produtos de
Origem Animal
(SISBI-POA),
que faz parte do
Sistema
– Contratação
de técnicos
para a
execução do
trabalho e
implantação do
Sistema.
Composição do
corpo técnico
(médicos
veterinários e
ficais) ligados a
Diretoria de
Agricultura –
SEIDE.
SEIDE
SEIDE
SEIDE (12.
12010.20.608.0006.2049
4.4.90.52.40.00
1759528)
58
Unificado de
Atenção a
Sanidade
Agropecuária
(SUASA),
padroniza e
harmoniza os
procedimentos
de inspeção de
produtos de
origem animal
para garantir a
inocuidade e
segurança
alimentar.
Implantação de
coleta seletiva
Atualmente o
serviço já está
disponível no
município.
– Aumentar a
quantidade de
material
reciclável
coletado.
– Instituir
campanhas de
conscientização
tanto sobre a rota
da coleta quanto
da separação de
materiais.
SEMUSP SEMA
SEMUSP
59
– Ampliar a
instalação de
lixeiras recicláveis
e ecopontos
disponíveis no
município.
DIRETRIZ 3 – INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PESQUISA E FORMAÇÃO
NAS ÁREAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e
Ações
Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação Orçamentária
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar – PNAE
As nutricionistas
da SEDUC
realizam
capacitações
para
merendeiras,
lactaristas e
demais
Ampliar o
trabalho de
Educação
Alimentar e
Nutricional com
os alunos da
Rede Municipal.
– Contratar mais
nutricionistas
para atuar na
Gerência de
Alimentação
Escolar.
– Desenvolver
SEDUC SEDUC
SEGE
SEFAZ
09.030.12.306.0017.6034.31
9011
09.030.12.306.0017.6034.31
9013
60
profissionais
envolvidos com
alimentação
escolar.
projetos de
Educação
Alimentar e
Nutricional
Cozinha
Experimental
Escola Laura
Rebouças
Atualmente
existe uma
parceria com a
Escola
Profissionalizant
e Laura
Rebouças, a
qual possui uma
cozinha bem
equipada, onde
tem sido
realizada a
formação das
cozinheiras/oper
acionais das
unidades da
Proporcionar
melhoria da
qualidade dos
serviços de
alimentação
prestados pelas
unidades
atendidas pela
rede da SASC
a partir da
diversificação e
melhoria da
qualidade das
refeições
servidas.
– Elaborar e
aplicar aulas
práticas
– Realizar
oficinas, cursos,
palestras
SASC SASC
SAUDE
EDUCAÇÃO
SASC
61
SASC.
Capacitação em
Saúde
São realizadas
capacitações
através de
matriciamento
com
profissionais da
saúde,
abordando
diversos temas
relacionados à
alimentação,
através do
Núcleo de Apoio
à Saúde da
Família. Além
disso, são
realizadas
campanhas
durante o ano
de orientação
nutricional em
Realização de
mais eventos e
oficinas
práticas, tanto
para
profissionais do
PSF como para
as equipes do
NASF. Também
maior apoio da
prefeitura para
a
realização/parti
cipação em
cursos de
atualização.
Aumento dos
profissionais
relacionados à
área de
alimentação, a
fim de suprir a
demanda
existente, assim
como melhorar a
articulação entre
as secretarias
para a realização
de eventos
maiores e que
atendam a mais
pessoas.
SAUDE SAUDE
SEED
SESP
62
eventos da
prefeitura,
escolas,
empresas,
penitenciárias,
entre outras.
Divulgação dos
Equipamentos
Públicos de
Segurança
Alimentar e
Nutricional por
meio de
Campanhas de
Mobilização e
Conscientização.
É feita a
divulgação com
várias ações na
semana em
comemoração
ao dia mundial
da alimentação
e através das
ações dos
diversos
setores/secretari
as envolvidas
com segurança
alimentar.
– Instituir a
Semana de
SAN.
– Promover
cursos e ações
de educação
alimentar e
nutricional nos
espaços
utilizados pelos
equipamentos,
com apoio da
rede de
políticas
intersetoriais.
– Planejamento
de comunicação.
– Confecção de
material e
disponibilização
de cursos à
comunidade.
– Implementar a
cozinha Da
Escola
profissionalizante
Laura Rebouças.
que viabilizará a
oferta de cursos.
SASC
SASC
SAUDE
SEDUC
SEMUSP
SEMA
SEIDI
SASC
SAUDE
SEDUC
SEMUSP
SEMA
SEIDI
63
– Trabalho de
educação
nutricional na
rede
socioassistencial
e demais políticas
públicas.
Cursos de
capacitação para a
população sobre
Aproveitamento
Integral de
Alimentos de forma
continuada e
permanente.
Em fase de
planejamento.
Que estes
cursos sejam
realizados em
todos os bairros
aproveitando os
equipamentos e
serviços
existentes nas
diversas
políticas
públicas,
entidades não
governamentais
e Instituições
de Ensino
– Elaboração do
plano de
trabalho.
– Cronograma
de execução.
SASC SASC
SAUDE
SEDUC
ONG´S
IES
SASC
SAUDE
64
Superior
Educação Alimentar
e Nutricional
Em implantação
no contexto do
SISAN.
SEDUC E SESA
já realizam
capacitações de
acordo com as
recomendações
da politica
nacional.
– Contribuir
para a
realização de
práticas
alimentares
saudáveis em
todo o
município.
– Introduzir
uma
alimentação e
hábitos de vida
saudáveis.
– Proporcionar
a qualidade dos
serviços
prestados pelos
serviços
ofertados pelas
– Elaboração do
plano de EAN.
– Produzir
material impresso
sobre
alimentação
adequada e
saudável.
– Realização de
palestras,
Oficinas nas
unidades
educação de
saúde e rede
socioassistencial.
SASC SASC
SAUDE
EDUCAÇÃO
SASC
SAUDE
EDUCAÇÃO
65
políticas
públicas à
população.
DIRETRIZ 4 – PROMOÇÃO, E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, VOLTADAS PARA OS POVOS
INDÍGENAS
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e
Ações
Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação
Orçamentária
Serviço de abrigo
provisório – “Casa
do índio”.
O deslocamento de
grupos indígenas
para Maringá e
outras cidades da
região não é
recente. Há anos
que índios saem de
suas reservas para
comercializar seus
artesanatos.
Melhor organização
e estruturação do
espaço ofertado
aos indígenas
abrigados.
– Verificar a
possibilidade de
ofertar almoço no
restaurante popular
diariamente.
– Educação
alimentar e de
hábitos de higiene e
saúde respeitando
SASC SASC
SEMUSP
RESTAURANTE
POPULAR
SAÚDE
SASC
66
Geralmente os
índios que chegam
a Maringá vêm da
aldeia Caigangue
de Manoel Ribas,
localizada a 160 km
de Maringá, a qual
é formada por 2 mil
índios.
Maringá oferece
hoje um serviço de
abrigo provisório
chamado “casa do
índio”, o qual tem
estrutura para
abrigar até 50
pessoas com
fornecimento de
alimentação e
manutenção feita
pela prefeitura. O
local presta
a cultura indígena.
– Aquisição de
gêneros
alimentícios em
quantidade e
qualidade.
67
atendimento com
dignidade, conforto
e segurança.
DIRETRIZ 5 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE MODO
ARTICULADO ÀS DEMAIS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e Ações Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação
Orçamentária
Programa de
dispensação de
fórmulas infantis
e dietas enterais
A Alimentação
enteral é
oferecida a
pacientes com
patologias
específicas,
sendo o protocolo
atual para
pacientes
oncológicos.
Fórmulas infantis
são oferecidas a
Realização de
dietas modulares,
para incrementar a
dieta artesanal,
diminuindo custos
e otimizando a
alimentação dos
pacientes de
acordo com sua
patologia.
– Nutricionistas do
Núcleo de Apoio à
Saúde da Família -
NASF e da Secretaria
de Saúde estão
trabalhando em
protocolos, e
realizando formações
para atualizar seus
conhecimentos acerca
de alimentação
enteral.
SAUDE Exclusiva Fundo Municipal de
Saúde
68
crianças com
Alergia à Proteína
do Leite de Vaca
(APLV) e
patologias
neuromotoras
que
impossibilitam a
alimentação via
oral.
Atualmente são
atendidas 206
crianças e 104
adultos com
previsão de
aumento nos
próximos anos.
Recentemente foi
aprovada, através
do plano
municipal de
saúde, a
– Realização de
oficinas práticas para o
preparo de dietas
artesanais e leites
vegetais para famílias
de pacientes que
utilizam sonda e/ou
possuem
alergias/intolerâncias
alimentares.
69
extensão da
oferta de dieta
enteral para
outras patologias,
as quais
necessitem de
dieta enteral e
não tenham
condições de
utilizar dieta
artesanal/modular
.
Atendimento
Nutricional
Os atendimentos
nutricionais, tanto
individuais como
em grupo são
realizados
através das
nutricionistas do
NASF.
São realizadas
cerca de 382
– Maior adesão da
população aos
grupos de
promoção de
saúde já
existentes, através
da conscientização
(mudança do
modelo curativo
para preventivo).
– Realização de
grupos em horários
flexíveis para a
população jovem (que
trabalha em horário
comercial).
– Tornar os grupos
mais atrativos, através
de atividades práticas
SAUDE
70
consultas
individuais por
mês. Além disso,
através dos
matriciamentos,
outros
profissionais da
saúde também
realizam
orientações em
suas consultas,
como médicos,
enfermeiros e
demais
profissionais do
NASF.
Atualmente são
realizados em
média 312
atendimentos em
grupo nas
unidades de
– Aumentar o
número de
atendimentos
individuais para
casos específicos,
que não se
encaixam em
grupos.
em cozinhas
experimentais, as
quais não existem
atualmente para esse
fim.
– Contratação de
nutricionistas clínicas,
a fim de aumentar o
número de
atendimentos e
diminuir a fila de
espera.
71
saúde, através do
grupo de
reeducação
alimentar e
grupos já
existentes na
unidade, como
hiperdia,
alongamento,
puericultura,
gestantes, saúde
mental, entre
outros. São
realizadas cerca
de 63 visitas/mês
para pacientes
acamados/domicil
iados, a fim de
adequar a
alimentação e
acompanhamento
.
72
Atendimento
Nutricional na
atenção
hospitalar
Atualmente
existem 2
nutricionistas
atuando no
hospital municipal
e 4 no hospital
universitário. As
mesmas realizam
serviços
administrativos,
na compra de
alimentos e
fórmulas, e
atendimento aos
usuários, tanto
com
acompanhamento
durante a estadia
no hospital como
orientações de
alta, além de
consultas
– Melhorar a
parceria entre
atenção hospitalar
e atenção básica, a
fim de padronizar
orientações aos
usuários que
recebem alta
médica.
– Criar mais reuniões
e capacitações que
reúnam todas as
nutricionistas do
município, a fim de
haver troca de
conhecimento.
– Em relação ao HU,
criar um modelo de
contra referência, para
que a atenção básica
tenha conhecimento
sobre o internamento
de pacientes.
SAUDE
SAUDE
SESA
73
clínicas.
Programa Saúde
na Escola
Ações pontuais
realizadas em
escolas
municipais e
centros
municipais de
educação infantil
(CMEIS), como
antropometria,
palestras, teatros,
gincanas,
dinâmicas.
– Fazer com que
ações sejam
realizadas o ano
todo de forma
contínua, tanto
para alunos como
para professores.
– Realizar
antropometria duas
vezes ao ano em
todas as escolas
municipais e
CMEIS.
– Criar programas
de orientação
nutricional e
atividade física
voltada para
professores, para
que os mesmos
– Melhorar a
articulação com a
secretaria de
educação e esportes,
a fim de otimizar as
ações com o auxílio
dos professores de
educação física e
nutricionistas.
SAUDE
SAUDE
SEED
SECRETARIA
DE ESPORTES
74
repassem as
informações aos
seus alunos
durante as aulas.
Programa
Maringá
Saudável
Ações de
mobilização
social que
ocorrem durante
o ano de acordo
com o calendário
de saúde, onde
são realizadas
orientações,
antropometria e
dinâmicas à
população em
geral. Os eventos
são realizados
tanto nas
Unidades Básicas
de Saúde como
em locais
Aumentar a
adesão do público
jovem e adulto
(atualmente a
maior participação
é da terceira
idade), os quais
possuem grande
índice de
obesidade e maus
hábitos
alimentares.
– Realização das
atividades em dias e
horários diferenciados.
– Dar visibilidade aos
eventos através de
jornais e televisão.
– Articulação com
escolas estaduais para
a participação nesses
eventos.
SAÚDE
SEED
SECRETARIA
DE ESPORTES
SAÚDE
SEED
SECRETARIA
DE ESPORTES
75
públicos, como a
vila olímpica,
centros
esportivos,
praças, entre
outros.
Fortalecimento
da atenção
básica de saúde
É Preciso que os
núcleos de apoio
da saúde da
família
intensifiquem as
ações de
promoção da
saúde, da
nutrição, da
produção de
conhecimento e
do acesso à
informação. É
necessária
também a
contratação de
– Formação de
equipes.
– Estudo,
diagnóstico e
ações propostas
de acordo com a
necessidade do
território.
– Produção de
conhecimento e
acesso à
informação.
– Equipes de
– Contratação de
profissionais
nutricionistas.
– Intensificar as ações
de capacitação e
educação nutricional.
– Parceria com
instituições de ensino.
SAÚDE SAUDE
IES
SAUDE
76
nutricionista nas
unidades básicas
de saúde, para
atender os
usuários da rede
de assistência.
saúde
sensibilizadas/capa
citadas para atuar
com a população.
– Mais acesso da
população à
informação sobre
SAN.
Supervisão de
estágio
Atualmente temos
2 estagiárias na
AP para auxiliar
nas ações e
alimentar o
SISVAN.
Contratação de
mais 3 estagiárias,
conforme o número
de vagas que
temos disponíveis
junto ao RH.
Dar continuidade às
atividades já
realizadas
SAUDE
IES
SAUDE
IES
77
DIRETRIZ 6– PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE, COM PRIORIDADE PARA:
AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA HÍDRICA, PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA A
PESCA E A AGRICULTURA.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e Ações Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação
Orçamentária
Gerenciamento e
Controle Ambiental
Controla e
autoriza as
atividades que
utilizem recursos
naturais ou que
sejam
consideradas
poluidoras.
Licencia
atividades de
pequeno e médio
impacto local.
Já realiza o
processo de
emissão da LAS
(Licença
Ambiental
Abranger todos os
empreendimentos
passíveis de
licenciamento
municipal (de
acordo com
Resolução CEMA
nº 088/2013)
– Elaboração de
resoluções específicas
para o licenciamento
ambiental municipal.
– Capacitação de
técnicos.
– Exigência do
licenciamento ambiental
para empreendimentos
e atividades utilizadoras
de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou
potencialmente
poluidoras ou daquelas
que possam causar
SEMA
SEMA
IAP
SEPLAN
SEMUSP
SANEPAR
FISCALIZAÇÃO
(Fazenda)
SEMA
10.020.18.125.0011.21
49
78
Simplificado) e
LAU (Licença
Ambiental
Unificada), AF -
Autorizações
Florestais e
Aprovação dos
projetos de
arborização
degradação ambiental.
Fiscalização
Ambiental
Desenvolve
ações de controle
e vigilância
destinadas a
impedir o
estabelecimento
ou a continuidade
de atividades
consideradas
lesivas ao meio
ambiente, ou
ainda, as
realizadas em
Redução
significativa dos
casos de ações
lesivas ao meio
ambiente.
– Campanhas de
conscientização da
população sobre as
consequências das
ações lesivas ao meio
ambiente.
– Vistoria, orientação e
notificação/multa (em
caso do não
cumprimento ou
reincidência da ação
lesiva ao meio
SEMA FISCALIZAÇÃO
(Fazenda)
SANEPAR
DEFESA CIVIL
IAP
SEMA
10.020.18.125.0011.21
49
79
desconformidade
com o que foi
autorizado
(queimadas,
supressão de
matas, despejo
irregular de
resíduos sólidos e
líquidos, ruídos e
emissão de
particulados).
Ainda existe em
Maringá um
elevado número
da prática de
queimadas
(boletim
ouvidorias-156),
destinação
irregular de
efluentes,
destinação
ambiente).
80
irregular de
resíduos sólidos e
supressão
irregular de
vegetação nativa.
Educação
Ambiental
Contribuir para a
construção de
valores sociais,
conhecimentos,
habilidades,
atitudes e
competências
voltadas para a
defesa da vida e
conservação
ambiental. Para
isso, se faz
necessário o
desenvolvimento
de uma
compreensão
integrada da
Incluir a temática
da Segurança
Alimentar e
Nutricional nas
ações
desenvolvidas
pela Educação
Ambiental.
– Palestras, cursos e
ações com a finalidade
de disseminar
informações sobre a
importância da
conservação do meio
ambiente para
sustentabilidade da
Segurança Alimentar e
Nutricional.
– Temas importantes
para serem
trabalhados:
-Importância da fauna
polinizadora (morcegos,
SEMA SEDUC
SEMUC
SAÚDE
*GEEMEA
(Grupo de
Estudos em
Ecologia de
Mamíferos e
Educação
Ambiental)
SEMA
10.020.18.541.0011.20
53
81
relação homem e
natureza, e a
promoção da
consciência
ecológica voltada
para a
sustentabilidade.
A Educação
Ambiental
desenvolve
diversas ações e
projetos que
contribuem
diretamente/indire
tamente para a
Segurança
Alimentar e
Nutricional.
Contudo, essas
ações e projetos
não trabalhavam
de forma
insetos, pássaros, etc.).
-Água e a Segurança
Alimentar.
-Importância dos
Morcegos para a
agricultura (projeto já
desenvolvido pelo
*GEEMEA – UEM).
-Campanha Municipal
contra o desperdício de
alimentos.
-Campanha Segunda
Sem Carne – pelas
pessoas, pelos animais.
82
específica a
temática
alimentar e
nutricional.
Preservação de
Fundos de Vale
Visa a proteção,
manutenção,
preservação e
recuperação das
nascentes e dos
córregos.
Revitalização do
dos fundos de
vale – instalação
de 28.313,51
metros de
alambrado –
cercamento
(2012-2016).
Plantio de 36.841
mudas em áreas
de preservação
Continuidade da
execução do
projeto de
cercamento de
fundos de vale
(demanda da
população – 156).
Continuidade do
projeto de
compensação
ambiental (plantio
de mudas).
Cercamento e
reflorestamento das
áreas de preservação
permanente.
SEMA SEPLAN
SEMUSP
SEMA
10.020.18.541.0011.10
44
10.020.18.541.0011.20
52
83
permanente
(TACs - RIV)
(2013-2017).
Saneamento Desenvolve
ações de controle
da qualidade da
água e eficiência
do tratamento do
esgoto sanitário.
Cobertura de 98%
da rede coletora
de esgoto
Cobertura de 100
% da rede coletora
de esgoto.
– Controle da
qualidade da água
distribuída à população.
– Controle da eficiência
das ETEs, Estações de
tratamento de esgoto e
dos índices químicos e
físicos dos efluentes.
– Controle de
tratamento do chorume
derivado do aterro
sanitário.
– Integração e
atualização dos Planos
Diretores de
Saneamento Básico.
SEMA SEMA
SANEPAR
SEMA
Dotação orçamentária
da SEMOP
84
DIRETRIZ 7 – APOIO A INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM ÂMBITO INTERNACIONAL.
– Não se aplica.
DIRETRIZ 8 – MONITORAMENTO DA REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
Programa/Projeto
/Ação
Situação Atual Situação
Desejável
Estratégias e
Ações
Órgão
Responsável
Articulação
Intersetorial
Informação
Orçamentária
Rede de atenção a
segurança
alimentar e
nutricional no
município que
contemple todos
os setores
(CAISAN/
COMSEA / SISAN)
Existente Monitorar as ações Criar mecanismos
de monitoramento
por meio de visitas
e reuniões entre as
secretarias
envolvidas e
serviços ofertados
de SAN.
CONSEA
CAISAN
SAUDE
EDUCAÇÃO
SASC
SEIDE
SEMA
85
Indicadores de
vulnerabilidade
social
No município de
Maringá em
situação de
pobreza e extrema
pobreza existem
respectivamente
5.942 e 3.372
famílias.
1000 famílias são
atendidas por mês
no município com
benefício eventual
de cartão-
alimentação,
garantidos pela
LOAS.
Existem cerca de 2
mil crianças
aguardando vagas
no C.M.E.I. no
município.
O último
Contratação da
empresa que
realize diagnóstico
social do
município para
conhecimento da
realidade atual.
Fortalecer ações
que contribuam para
o acesso da
população em
vulnerabilidade à
alimentação
adequada e
saudável.
SASC SAUDE
EDUCAÇÃO
SASC
SEIDE
SAMA
Orçamento total SASC para
o ano de 2018 R$
47.000.000,00
86
diagnóstico social
realizado no
município foi no
ano de 2010.
Indicadores de
saúde
SISVAN: Trata-se
de um sistema
informatizado,
incluindo a
avaliação
antropométrica
(medição de peso
e estatura) e do
consumo
alimentar. A partir
da inserção destas
informações
individuais, é
possível gerar
relatórios
consolidados que
permitirão
Aumentar o
cadastro da
população
atendida no
SISVAN, a fim de
que os dados
obtidos sejam
fidedignos aos
reais.
– Realizar a fusão
do SISVAN e
Sistema Gestor.
– Tornar obrigatório
nas UBS's aferir o
peso e estatura de
todos os pacientes.
– Contratação de
mais profissionais
nas UBS's, para que
os mesmos tenham
condições de
realizar a
antropometria da
população.
SAUDE SAUDE
87
interpretar a
situação alimentar
e nutricional da
coletividade.
Precisa ser
lançado
individualmente, o
que leva muito
tempo e dificulta a
adesão dos
profissionais.
Sistema Gestor
Municipal: Trata-se
de um sistema que
abrange todos os
usuários que
possuam cartão
SUS, sendo nele
adicionadas todas
as informações
dos atendimentos
realizados em
88
UBS's e CAPS.
Através do
sistema, podem
ser gerados
relatórios quanto a
dados objetivos,
como peso,
estatura, exames
bioquímicos, entre
outros.
Índice de
mortalidade por
doenças crônicas:
É o conjunto das
quatro principais
Doenças Crônicas
não
Transmissíveis,
que são as
doenças do
aparelho
circulatório,
89
câncer, diabetes e
doenças
respiratórias
crônicas. Observa-
se que, segundo
dados do Sistema
de Informação de
Mortalidade (SIM),
em Maringá vêm
se mantendo nos
anos de 2009 a
2011, entre 253 e
261 por 100.000
habitantes desta
faixa etária.
Indicadores da
agricultura
Número de
agricultores
inscritos no
programa.
– Dados de
produção como.
Produtos
ofertados.
– Disponibilidade
sazonal dos
– Acompanhamento
da produção.
– Levantamento a
campo de dados.
– Relação
SEIDE SAUDE
EDUCAÇÃO
SASC
SEIDE
SEMA
EMATER
UEM
SEIDE (12
120102060800062049
90
alimentos.
– Levantamento
de preço.
– Total de
produtos
ofertados.
aproximada com o
agricultor.
Indicadores
educacionais –
PNAE
As nutricionistas
realizam
supervisões
técnicas nas
unidades
escolares para
fiscalizar,
monitorar e
orientar o
recebimento,
preparo e
distribuição dos
alimentos servidos
aos alunos da
Manter e ampliar
o alcance do
serviço
realizado.
SEDUC SEDUC
91
Rede Municipal.
São preenchidos
relatórios em dupla
via, os quais são
arquivados nas
unidades
escolares e na
Gerência de
Alimentação
Escolar.
Indicadores da
SEMA
Executa diversas
ações e serviços
que promovem a
proteção do meio
ambiente e o uso
sustentável dos
recursos naturais.
(Licenciamento e
Controle
ambiental,
Fiscalização,
Saneamento
-Inclusão da
temática da
Segurança
Alimentar e
Nutricional nas
ações e projetos
de forma mais
específica.
-Realização de
palestras,
campanhas e
Contribuir com a
política municipal de
Segurança Alimentar
e Nutricional, por
meio de ações de
controle e
fiscalização
ambiental,
saneamento básico,
proteção e uso
sustentável dos
recursos naturais e
SEMA SEMA
SEMUSP
SEDUC
SEIDE
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL E
INTEGRADA
SANEPAR
IAP
UEM
SASC
SEMA
92
básico e Educação
Ambiental).
eventos
ambientais.
-Número de 156
atendidos
(infrações
ambientais).
-Número de
licenças e
autorizações
ambientais
emitidas.
educação ambiental.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
93
6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A alimentação, em suas múltiplas dimensões, consiste em necessidade básica do ser
humano e condição mínima na busca pela sua dignidade. Ao estado cabe favorecer a eliminação
ou minimização das causas da Insegurança Alimentar e Nutricional (InSAN), protegendo,
provendo, respeitando e promovendo o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).O Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN de Maringá contempla em sua
execução a busca pelo cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a
consolidação da Soberania Alimentar.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC deve ser uma referência
local para a gestão do SISAN e das ações de SAN. Ações relacionadas à busca ativa,
identificação de grupos vulneráveis e acesso aos alimentos e promoção da alimentação saudável.
Os desafios e perspectivas do SISAN em Maringá são potencializar técnica e financeiramente as
políticas, superar a fragilidade da SAN na Assistência Social (práticas de segurança alimentar na
Assistência Social desconectadas da Política de SAN) e implantar e aprimorar a
vigilância/monitoramento dos dados de vulnerabilidade social e alimentar dos territórios, com
vistas a ações articuladas.
De acordo com o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as
políticas públicas, a intersetorialidade é um dos princípios das ações de Segurança Alimentar e
Nutricional. É importante que o planejamento e a abordagem dos temas de SAN sejam realizados
por meio da ação conjunta entre os diversos setores públicos, envolvendo coordenadores dos
CRAS, gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dos órgãos de
Segurança Alimentar do município, além de diversos outros setores como saúde, educação,
emprego e renda, agricultura, cultura e lazer, meio ambiente, etc. A discussão e a prática das
ações de SAN devem ser também o trabalho do CONSEA e da CAISAN de Maringá, fortalecendo
assim o SISAN municipal.
O monitoramento do PLAMSAN de Maringá será realizado de forma contínua, visando o
desenvolvimento e a efetivação do acesso da população às políticas de SAN, sendo de
responsabilidade do Governo Municipal, com a participação da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN Maringá.
A revisão do atual plano de Segurança Alimentar e Nutricional será realizada bi
anualmente com a colaboração da CAISAN, CONSEA, CORESAN e órgãos da sociedade civil
organizada de Maringá.
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
94
REFERÊNCIAS
ABRANDH -Módulo 1: A Segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA).
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN. Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN - primeira edição – Brasília, Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN, 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Guia alimentar para a população brasileira / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,
Departamento de Atenção Básica. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 156 p.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2006a.
BRASIL. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/Secretaria de Assistência Social;
Educação Alimentar e Nutricional: o direito humano a alimentação adequada e o fortalecimento de
vínculos familiares nos serviços socioassistenciais.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Acesso em 20 de novembro
de 2017.
INPE. RECOMENDAÇÕES PARA A rio+20 - Segurança alimentar para um planeta sob
pressão - Transição para a sustentabilidade: desafios interligados e soluções. Disponível em:
<http://www.inpe.br/igbp/arquivos/FoodSecurity_Final_LR-portugues.pdf. Acesso em: jul. 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Ciclo de Palestras de Debates para Rio +20: Segurança
Alimentar. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-
destaca/rio20/livreto-rio-20-porto-alegre>. Acesso em: jul. 2017.
ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Rio+20 – O Futuro que queremos: Fatos sobre
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
95
Alimentação. Disponível em:<http://www.onu.org.br/rio20/alimentacao.pdf>. Acesso em: 28 jul.
2017.