1Márcio A. Estrela

Márcio Antônio Estrela

estrela@bcb.gov.br

Economista, fez pós em finanças e cursou o mestrado em Economia e Finanças Públicas da FGV/SP.

Foi assessor econômico na Seplan/MG.

Entrou no Banco Central do Brasil em 1994 e hoje é Chefe de Divisão no Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais – Derin.

Bancos Centrais e Banco Central do Brasil: Origem e Funções

2Márcio A. Estrela

• Configuração recente;

• Formaram-se gradualmente como resposta à instabilidade dos incipientes sistemas financeiros;

Bancos Centrais

3Márcio A. Estrela

A prática bancária concentra em certas instituições algumas funções que, mais tarde, definiriam as funções de um banco central:

1ª - direito de emissão;

2ª - banqueiro do governo;e, com o passar do tempo,

3ª - depositário das reservas dos outros bancos;

4ª - emprestador de última instância.

Primeiras Funções

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Fundado em 1694 (século XVII), como sociedade anônima privada -primeira instituição a, com o passar do tempo, agrupar de forma mais clara as funções que hoje definem um banco central.

O direito de banco emissor (direito de emissão) na região de Londres lhe é concedido em contrapartida ao fato de ter financiado a Inglaterra na guerra contra a França (banqueiro do governo).

Devido ao aumento de prestígio e participação no mercado, progressivamente, ao longo dos séculos XVIII e XIX, os demais bancos passam a adotar a prática de manter depósitos no Banco da Inglaterra (depositário das reservas dos outros bancos – banco dos bancos) e, em função disso, a fazer a compensação via débitos e créditos em contas naquela instituição (compensação centralizada).

O Banco da Inglaterra

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Como decorrência desse poder, o Banco da Inglaterra passou a fazer empréstimos a instituições com problemas momentâneos de liquidez (emprestador de última instância).

O crescimento do poder do Banco da Inglaterra evidenciou o conflito entre o objetivo primário de maximização dos lucros e o controle dos agregados monetários. Em função disso, a Lei do Banco da Inglaterra, de 1946, o nacionalizou e outorgou o caráter de Banco Central.

O Banco da Inglaterra

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Revolução Industrial => expansão das atividades das grandes companhias a todos os países do mundo => expansão do capital industrial => expansão do capital financeiro.

A Expansão do Modelo pelo Mundo

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A Expansão do Modelo pelo Mundo

Atividades das grandes companhias relacionadas ao fornecimento de matérias primas => grandes fluxos de investimentos => demanda por serviços financeiros => surgimento de bancos.

Desenvolvimento das atividades bancárias sem controle => instabilidade => necessidade de regulação e unificação da emissão.

América Latina

8Márcio A. Estrela

A Expansão do Modelo pelo Mundo

América Latina

O primeiro banco central da América Latina foi o Banco da República Oriental do Uruguai (1896), inspirado no modelo inglês.

A maioria dos demais surgiu após a I Guerra Mundial.

A Conferência Financeira Internacional de 1920, convocada pela Sociedade das Nações, recomendou o estabelecimento de BCs onde não existiam. Dava-se importância à independência nos BCs em relação aos governos para combater tendências fiscais deficitárias.

9Márcio A. Estrela

- De 1808 a 1945Chegada da família real

• Criação do Banco do Brasil• crises do Banco do Brasil

•1821: retorno da família real a Portugal•1829: dissolução do Banco•1851: novo Banco criado pelo Barão de Mauá•1853: fusão com o Banco Comercial do RJ

• Tentativas para criar um Banco Central

Histórico do Banco Central do Brasil

10Márcio A. Estrela

- 1945: criação da SumocRazões:• modificações ocorridas na atividade econômica ao término da Segunda

Guerra Mundial;• Conferência de Bretton Woods;• necessidade de reorganizar os sistemas creditício e monetário nacionais,

combater a inflação, controlar os meios de pagamento e aumentar a cooperação entre as autoridades monetárias e as autoridades fiscais.

- Organismos que regularam a atividade financeira entre 1945 e 1964:• Conselho Superior da Sumoc;• Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc;• Banco do Brasil;• Tesouro Nacional.- Criação do Banco Central do Brasil:• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Histórico do Banco Central do Brasil

11Márcio A. Estrela

Definição do BIS:A instituição de um país ao qual se tenha confiado o dever de regular o volume de dinheiro e crédito.

Funções:• monopólio de emissão;• banco dos bancos;• banqueiro do governo;• superintendente do sistema financeiro;• executor da política monetária;• executor da política cambial (depositário das reservas

internacionais);• assessor econômico do governo.

Definição e Funções de Bancos Centrais

12Márcio A. Estrela

Monopólio de emissão

Monopólio de emissão•busca de uniformidade;•controle da emissão (evitar a excessiva criação de moeda).

No Banco Central do Brasil:- Pela Constituição e pela Lei 4595/64, cabe ao Bacen emitir papel-moeda e moedas metálicas e executar os serviços do meio circulante.

- Os serviços do meio circulante compreendem:• atendimento da demanda de dinheiro; • substituição e destruição do numerário desgastado (saneamento do meio circulante); • estudo, pesquisa, elaboração e aprovação de projetos de novas cédulas e moedas.

13Márcio A. Estrela

Banco dos Bancos

•compulsórios e reservas;•fornecer crédito ao sistema financeiro;•emprestador de última instância;•compensação bancária.

No Banco Central do Brasil:- O Bacen detém a conta Reservas Bancarias das Instituições;- O Bacen oferece operações de redesconto.- O Bacen gerencia o Sistema de Pagamentos Brasileiro.O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):•O Banco Central do Brasil levou a efeito uma profunda alteração no sistema de pagamentos brasileiro, aumentando sua eficiência e melhorando a gerência de risco.•Os riscos, antes assumidos pelo Bacen, passaram a ser assumidos em sua maior parte pelos próprios agentes operadores – “Risco Moral”.

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Banqueiro do Governo

Detém as contas mais importantes do governo, inclusive reservas em moedas estrangeiras.

No Banco Central do Brasil:- acompanhar a execução orçamentária do governo;- atuar em nome do Tesouro nos leilões de títulos públicos federais;- administrar as reservas internacionais; - representar o país junto a organismos internacionais;- receber as disponibilidades de caixa da União – Conta Única do Tesouro;- administrar as Reservas Internacionais.Alterações essenciais:- Constituição de 1988: proibidos empréstimos, diretos ou indiretos, do Bacen ao Tesouro.- Lei de Responsabilidade Fiscal: Bacen não mais emite títulos próprios.

15Márcio A. Estrela

Superintendente do Sistema Financeiro

• Estabelecimento de esquemas de normas e procedimentos e sua observância.

• Limitação do número de empresas: capital mínimo; relação entre capital, ativos e passivos; qualidade dos ativos;

• Regras prudenciais: liquidez das instituições (estrutura de prazos de ativos e passivos), tipos de atividades das instituições, concentração em carteira.

• Condições monetárias e creditícias da economia (encaixe legal, limites globais de crédito, estrutura em carteiras).

• Inspeção direta (Inspeção Global Consolidada – IGC, Inspeção Modular – IM, Verificação Especial – VE) ou indireta.

• Saneamento do SFN (Intervenção, Administração Especial Temporária, Liquidação Extrajudicial).

16Márcio A. Estrela

Executor da Política Monetária

Define o sentido mais amplo do BC e, em última instância, engloba as demais.

Definição: corresponde à atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez global do sistema econômico de forma a manter a quantidade de moeda em circulação compatível com a estabilidade do nível geral de preços, com o crescimento da produção e com a estabilidade cambial.

17Márcio A. Estrela

Política Monetária: Compulsório• Encaixe legal/compulsórios: A fração dos depósitos compulsórios

mantidos pelas instituições financeiras no BC guarda relação inversa com a capacidade do sistema bancário para expandir o crédito e a oferta monetária. É um instrumento de efeito induzido.

No Banco Central do Brasil:- Limites: até 100% sobre os depósitos à vista e até 60% sobre outros títulos

contábeis.- Sistema atual:- 45% sobre recursos à vista;- 20% sobre depósito de poupança;- 30% sobre operações de câmbio de liquidação futura;- 15% sobre depósitos à prazo, recursos de aceites cambiais, etc.;

- exigibilidade adicional: - 8% sobre recursos à vista e depósitos a prazo; - 10% (dez por cento) sobre depósitos de poupança.

18Márcio A. Estrela

Política Monetária: Redesconto• Redesconto: mecanismo por intermédio do qual um banco

comercial troca títulos de sua propriedade por moeda junto ao banco central, a taxas de juros pré- estabelecidas. É um instrumento de efeito induzido. O redesconto é, também, utilizado para suprir crédito a instituições financeiras com problemas conjunturais deliquidez.

No Banco Central do Brasil:• intradia: para atender necessidades de liquidez ao longo do dia.• um dia útil: para liquidez de curtíssimo prazo; • até 15 dias úteis, prorrogáveis até 45 dias úteis: para descasamento de curto

prazo no fluxo de caixa, não caracterizado como problema de desequilíbrio estrutural.

• até 90 dias corridos, recontratáveis até 180 dias corridos: para viabilizar ajuste patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural (Diretoria do BC tem de aprovar).

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Política Monetária: Mercado Aberto

• Mercado aberto: é o instrumento mais ágil e flexível.- Vantagens das operações de mercado aberto:

(1) Não há retardo na observância de seus efeitos;(2) O impacto sobre a taxa de juros é imediato; (3) Podem ser utilizadas para neutralizar (ou potencializar) movimentos das taxas de juros em ambas as direções; (4) O Banco Central é agente ativo no processo; e o alcance de seus efeitos se estende a todas as instituições financeiras.

No Banco Central do Brasil:• Operações realizadas com títulos públicos federais.• Operações compromissadas ou operações definitivas.• Mercado primário e mercado secundário.

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Definição das metas de política monetária•Sistema de Metas para a Inflação: Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999.

Antecedentes:- contexto macroeconômico a partir da estabilização econômica de 1994, englobando reformas econômicas, controle monetário, redução do tamanho do setor público e reestruturação do sistema financeiro; -adoção do regime de câmbio flutuante (política monetária ativa).Descumprimento da MetaTem de ser enviada carta aberta ao Ministro da Fazenda, contendo:

descrição das causas do descumprimento;providências para o retorno da inflação aos limites estabelecidos;prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Sistema de Metas para a Inflação (SMPI)

21Márcio A. Estrela

• O CMN fixa a meta de inflação (representada por variações anuais do IPCA).

• Periodicamente o Copom se reúne para analisar a economia brasileira em todos seus aspectos (nível de atividade, ambiente externo, índices de preços, mercado monetário, dívida pública, etc.), a tendência futura da inflação e decidir, nesse cenário, qual é a taxa de juros (Selic meta) necessária para atingir a meta deinflação definida.

• O Banco Central do Brasil atua no mercado de forma a fazer com que a taxa de juros do mercado (Selic efetiva) seja a definida na reunião do Copom.

• Notas do Copom são publicadas na internet.

Funcionamento do SMPI

22Márcio A. Estrela

Política Cambial

Definição: é a atuação da autoridade monetária na administração dos ativos em moedas estrangeiras, e também em ouro, visando à estabilidade da paridade da moeda e induzir desempenhos das transações internacionais de acordo com as diretrizes da política econômica.

Fortemente associada à Política Monetária.

No Banco Central do Brasil:O Bacen monitora o mercado de câmbio e intervém, mediante compra ou venda de divisas contra moeda nacional, em operações com instituições financeiras domiciliadas no país (Bacen atuando como autoridade monetária – política cambial).

23Márcio A. Estrela

Regimes Cambiais

• Regime de câmbio fixo: é aquele no qual a autoridade monetária fixa o preço internacional da moeda nacional em relação a uma moeda estrangeira ou a uma cesta de moedas. Para sustentar a paridade, o banco central se compromete a comprar ou vender a moeda a uma determinada taxa.

• Regime de câmbio flutuante: é aquele no qual a taxa cambial é formada pela atuação dos agentes demandantes eofertantes de moeda estrangeira no mercado cambial, sem a interferência (ou com pouca interferência) da autoridade monetária na definição dessa taxa. Nesses regimes, a autoridade monetária não se compromete a sustentar um preço internacional para a moeda nacional.

24Márcio A. Estrela

No Banco Central do Brasil:•Compete ao BCB garantir o funcionamento do mercado de câmbio, a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio do BP.•Para esse fim pode comprar e vender ouro e moeda estrangeira, realizar operações de crédito no exterior, administrar as reservas cambiais do país; promover a contratação de empréstimos e a colocação de títulos no exterior; acompanhar e controlar os movimentos de capitais, e negociar, em nome do governo brasileiro, com as instituições financeiras e com os organismos financeiros estrangeiros e internacionais.•O BCB também representa o País em organismos financeiros internacionais, como, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Compensações (BIS).

Política cambial e Relações Financeiras com o Exterior

25Márcio A. Estrela

• No Banco Central do Brasil:Gerenciamento do Sistema de Pagamentos da Aladi – CCR:• O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR – é um Sistema de Pagamentos da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) operacionalizado pelos BCs convenentes, voltado para as operações de comércio.•Baseado em um sistema de Liquidação Diferida pelo Líquido – LDL – , sob o amparo do CCR são cursados e compensados, durante períodos de 4 meses, pagamentos internacionais derivados de operações de comércio entre os países dos BCs membros, de modo que, ao final de cada quadrimestre, somente se transfere ou se recebe, o saldo global do BC de cada país perante os demais.•No BCB, além da operacionalização diária, são feitos estudos e propostas paraaperfeiçoá-lo, tanto no âmbito externo (o funcionamento do sistema entre todos os BCs convenentes), quanto no âmbito interno (o funcionamento do sistema dentro do Brasil). São propostas e implementadas medidas buscando o gerenciamento de riscos do sistema e do Bacen, o aprimoramento dos controles, um melhor acompanhamento das operações e um aperfeiçoamento tecnológico do CCR.

Gerenciamento do Sistema de Pagamentos da Aladi

26Márcio A. Estrela

• No Banco Central do Brasil:Administração das Reservas Internacionais:• alteração de reservas dá-se por: compra e venda de divisas no mercado de câmbio, operações diretas do BC (pagamento de encargos da dívida externa, etc).• o nível mínimo para as reservas (Res.82 do Senado): recursos suficientes para manter a média mensal das importações dos últimos 12 meses, durante um período mínimo de quatro meses.• nas operações de investimento das reservas no exterior, o Bacen é cliente de instituições financeiras domiciliadas no exterior.As atividades de gerência de reservas internacionais incluem:•compra e venda de ativos financeiros no mercado internacional; fornecimento de informações às autoridades governamentais e à sociedade; manutenção e desenvolvimento de controles sobre as atividades referentes à gerência de reservas internacionais; observação das pressões, exposições e performance das reservas; e reavaliação da sua qualidade, caráter estratégico e adaptação ao mutante mercado financeiro internacional.

Administração das Reservas Internacionais

27Márcio A. Estrela

• No Banco Central do Brasil:Administração das Reservas Internacionais:• Princípios de liquidez, risco e retorno.• Diretoria Colegiada define a política de investimento, que reflete os objetivos

estratégicos das reservas, a tolerância de risco e a expectativa do retorno. São princípios básicos:

(a) a reserva é alocada em moedas mais estáveis do que o real.(b) O Brasil mantém reservas em moedas conversíveis. (c) A alocação das reservas deve espelhar a composição dos compromissos do país.(d) O dólar norte-americano tende a ser a primeira escolha. O euro tende a rivalizar

com o dólar como moeda de reserva internacional.(e) O investimento no mercado financeiro requer familiarização com os diversos

mercados e instrumentos financeiros. (f) Os parâmetros de liquidez e risco tendem a se sobrepor ao retorno.(g) As reservas com ouro tem como função predominante a reserva de valor.

Administração das Reservas Internacionais

28Márcio A. Estrela

• No Banco Central do Brasil:Acompanhamento dos movimentos de capitais:• bens ou recursos ingressados como investimentos e créditos; os investimentos representam ações do capital social de empresas instaladas no Brasil, que podem ser adquiridas diretamente ou via bolsas de valores; os créditos podem ser classificados em empréstimos ou financiamentos.• Pela Lei 4.131/62, ingressos, retornos e rendimentos dos capitais estrangeiros devem ser registrados. O registro é efetivado no Banco Central.

Administração das Reservas Internacionais

29Márcio A. Estrela

• No Banco Central do Brasil:Negociação da Dívida ExternaO Bacen coordenou, desde 1982, o processo de negociação e implementação dos acordos de reestruturação da dívida externa, com a participação de mais de oitocentos credores internacionais, oficiais (Clube de Paris) e privados (bancos comerciais). Implementação do Plano Brasileiro de Financiamento de 1992, negociado com os credores privados internacionais e conseqüente troca da dívida externa do setor público por bônus de emissão da República; com a assinatura da maioria dos acordos bilaterais no âmbito do Clube de Paris, recursos depositados no Bacen, relativamente ao passivo externo, foram transferidos para o Tesouro Nacional.

Negociação da Dívida Externa

30Márcio A. Estrela

No Banco Central do Brasil:Balanço de PagamentosDefinição: apresentação estatística que resume sistematicamente as transações econômico-financeiras entre os residentes do país e os residentes do resto do mundo, durante determinado período de tempo. Transações referem-se a bens, serviços, rendas, ativos e passivos financeiros, bem como a transferências unilaterais. O balanço de pagamentos no Brasil: o primeiro remonta a 1947. A partir de 1999, passou a ser publicado mensalmente. A partir de janeiro de 2001, foi adotada a metodologia contida na Quinta Edição do Manual de Balanço de Pagamentos (BPM5) do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Balanço de Pagamentos

31Márcio A. Estrela

Assessor Econômico do Governo

Assessor Econômico do Governo

• Pesquisas, estatísticas, etc.