Post on 19-Feb-2022
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MANUAL PARA GERAÇÃO E CONSULTA DE DAJE- PJe
Neste manual mostraremos como gerar o DAJE ao peticionar no PJE, bem como efetuar a pesquisa do mesmo.
1- GERAÇÃO DE DAJE NO PJE
No cadastro da petição inicial, clique na aba CARACTERÍSTICASonde serão apresen-tadas as informações para preenchimento do DAJE:
1.1 - Ao informar o valor da causa, clique em SALVAR. Em Seguida, uma tela se abrirá para preenchimento dos dados do DAJE.
1.2 - Os valores que compõem o DAJE serão calculados de acordo com a Classe, Assunto e o Valor da Causa.
1.3 - Ao clicar em SALVAR abrirá uma nova tela onde deverão ser preenchidos os Tipos de Ato, a Quantidade e clicando no botão o Ato selecionado será incluso para que seja efetuado o calcúlo conforme telas abaixo:
Após adicionar os Atos que comporão o DAJE, clique em SALVAR E FECHAR.
1.4 - Finalizado o preenchimento das características do processo o peticionante deverá incluir os deocumentos e petição na aba INCLUIR PETIÇÕES E DOCU-MENTOS.
1.5 - Na aba PROCESSO, caso seja necessário, o peticionante deverá selecionar a competência para julgamento de acordo com a Classe/Assunto do mesmo.
1.6 - Logo após, ao clicar em PROTOCOLAR, será gerada uma tela com os dados do protocolo e a mesma será atualizada com algumas opções, dentre elas a de GERAR DAJE, onde o peticionante irar gerar o boleto do DAJE para pagamento:
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2- CONSULTA DAJE
2.1- Para consultar os DAJE’S gerados quando do peticionamento do processo, acesse:
PAINEL DO USUÁRIO - PROCESSO
O DAJE poderá ser consultado através da opção CONSULTA DAJE(1) ou CON-SULTA DAJE POR PROCESSO (2).
2.2 - Após a pesquisa o sistema gera a tela com os dados do processo onde poderão ser consultados os Autos Processuais (1), verificado o Tipo de Ato-que foi selecionado quando o peticionamento foi realizado(2) e ainda Gerar um Novo Daje(3), o qual já será baixado com uma nova data de vencimento.
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2.3 - Na tela de CONSULTA DAJE(1), o usuário deverá colocar os números que estão no boleto do DAJE:
2.4 - Além disto, o usuário poderá utilizar os filtros constantes na tela, que apre-sentam o Status do DAJE a ser consultado (PAGO, NÃO PAGO, CANCELADO etc..) e o Tipo de Ato (que corresponde aos Atos da Tabela de Atos Judiciais do TJ/BA podendo ser acessada pelo link http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-con-tent/uploads/2019/03/Tabela-de-Custas-2019_07_03_Final_Imp_28032019.pdf
2.5 - Após a pesquisa a tela retornará com a informação se o Daje foi pago ou não, bem como o link de acesso aos autos processuais:
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2.6 - Além deste tipo de consulta o usuário poderá utilizar a CONSULTA DAJE POR PROCESSO ( CONSULTA DAJE 2)
Nesta consulta o número do processo é obrigatório, porém o usuário poderá colocar além do número do processo o número do DAJE e/ou o filtro do Status de modo que a busca seja mais específica:
2.7 - Após a pesquisa o sistema retornará com os dados do Número do DAJE, o Valor, o Status e o Tipo de Ato:
2.8 - Após o pagamento do DAJE o mesmo irá constar na movimentação proces-sual do respectivo processo: