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VERSÃO 2.0 - AGOSTO/2015MANUAL DO USUÁRIO
Sistema de Controle de Ponto Eletrônico:Servidores, Estagiários e Chefia Imediata
1. Apresentação
ComapublicaçãodaPortarianº.4.954de18dedezembrode2014que instituioturnocorridoeregulamentaa
jornadadetrabalhoecontroledeformatransparenteeinovadorainicia-se,indubitavelmente,novafaseparaavidafuncional
dosserventuáriosdoMinistérioPúblicodeSergipe.
ONovoSistemadePontoEletrônico–REDOMAestáestruturadopelaleiturabiométricadaimpressãodigitaldos
servidoreseestagiários,realizadopormeiodeequipamentos instaladosnasunidadesda Instituição–Sede,Subsedes,
PromotoriasDistritais,PromotoriasdasComarcaseDistritosdoInterior–aptosaregistrar,diariamente,osmovimentosde
entrada,intervaloparaalmoçoedesaída.
AsinformaçõesgeradasapartirdessesregistrosserãogerenciadaspormeiodeSistemainformatizadoespecí�co,
disponibilizadona internet,ondeserãocontroladasa jornadadetrabalhoedeestágio,bemassim,oregistrodeeventuais
afastamentos,tornandoocontroledafrequênciadeservidoreseestagiáriosmaise�cientes.
Osistemapermiteque,atravésdologin funcional–atribuídoquandodaadmissão–,todososservidoreseestagiários
tenhamacesso,em tempo real, às informações sobre sua frequênciadiária. Bemassim,apresentem sua justi�cativa sema
necessidadededeslocamentodesuaresidênciae/oulotaçãoe,omaisimportante,semanecessidadedeutilizaçãodepapel
oquedestacaapreocupaçãodesta Instituiçãoda instituiçãocomomeioambiente.Visandoaeliminaçãododesperdícioe
reduçãodeimpactoambiental,alémemtornarocontroledafrequênciadeservidoreseestagiáriosmaise�ciente.
Comonovo sistemaasche�as (Membros,Diretores,CoordenadoreseChefesdeSetor)não só possuirãoacesso
aosistema,atravésdo login funcional,mastambém,participarãoativamentedavalidaçãoda justi�cativaapresentadapelos
servidoreseestagiáriosquelhesestiveremsubordinadoslegitimando,assim,oprocessodejusti�caçãodeausênciaseatrasos.
ComoguiaparaautilizaçãodoREDOMAoMPSEdisponibilizaestemanualcomointuitodecriarumaferramentade
consulta,paraservidores,estagiárioseche�as,deformaquetodospossuamcondiçõesdepromoveroefetivoacompanhamento
desuajornadae,principalmente,deexecutarosprocedimentosmensaisexigidosdosservidores,estagiárioseche�as.
ATENÇÃO!
OpresenteManualseencontradisponívelnoPortaldoservidor.
Fale conosco:redoma@mpse.mp.br
2. Servidores2.1. Das Responsabilidades do Servidor
Para o adequado funcionamento do novo sistema de ponto eletrônico visando o registro de assiduidade epontualidade,sãoresponsabilidadesdoservidor:
–ObservarospreceitoscontidosnoTermodeopçãodehorário,Portarianº.4.954/2014,Portarianº.982/14,Portaria
nº.2.834/13,Portarianº.1.102/12,Portarianº1.761/11,Portarianº.1.872/10,Portarianº.1.574/06,OfícioCircular
SEPLAGnº.756/2011elegislaçãopertinente;
–Comparecer,quandoconvocado,àDiretoriadeRecursosHumanosparaocadastramentoerecadastramentodas
biometrias;
–Registrardiariamente,pormeioda leituradesua impresãodigital,osmovimentosdeentradaesaídaconforme
indicadonaPortarianº.4.954/2014;
–Apresentarajusti�cativa,eletrônicaoufísica,noprazomáximode48(quarentaeoito)horasdaausênciaouatraso
sobpenadeindeferimentoporintempestividade;
–Apresentaro anexoda justi�cativa, se física, em sua viaoriginal, se eletrônico, em formatoPDF, sob penade
indeferimentoporinadequação;
–Apresentaràche�aimediatae/ouàDiretoriadeRecursosHumanos,quandosolicitado,osdocumentosoriginaisque
justi�caramaseventuaisausênciaseatrasosconcernentesaoperíododeumanocontadadadatadaapresentação
dajusti�cativa;
–Promoveroacompanhamentodiáriodosregistrosdesuaassiduidadeepontualidade,responsabilizando-sepelo
controlede sua jornada regulamentar e cumprimentodos prazos e formatosdeterminados pelaAdministração
Superior;
–Comunicar,imediatamente,àDivisãodePagamentoeCentrodeCusto/DRHe/ouaoSetordeSuporte/DTIquaisquer
inconsistênciasencontradasnousodonovosistemadeponto.
2.2. Registro da Frequência
Paraexecutaroregistrodafrequência,sigaospassosindicadosaseguir,naordem:
1–Digiteoseunúmerodematrículanasteclasposicionadasdoladoesquerdo;2–Aperteobotão“Con�rmar”,localizadonotrecho;3–Posicioneasuadigital,registrada,noleitorbiométricoàdireitadopainel,quandoaluzseacender.
Casoaluzdoleitorbiométriconãoacenda,aperteobotão“Cancelar”erepitatodooprocesso.
2.3. Acesso ao Sistema de Controle de Ponto
Paraobteracessoaosistemadecontroledeponto,acesseositehttp://sistemas.mp.se.gov.br/pontoeletrônicoouatravésdolinkdisponívelnoPortaldoServidor.
Aoacessá-lo,insiraseuloginesenhanosdevidoscampos,exibidosabaixo.
ATENÇÃO!OlogineasenhasãoosmesmosutilizadosparaacessaroWeb Mail.
2.3.1. Verificando os Registros de Ponto
Apósacessarosistema,naaba“Servidor”cliqueem“Marcações”paraveri�carosregistrosdeponto.Seráexibido,napágina,oregistrodospontosmarcados,comonaimagemaseguir.
2.3.2. Apresentando sua Justificativa
Apósacessarosistema,naaba“Servidor”cliqueem“RegistrodeBatidasdePonto”,eemseguida“Consultar”.
@mpse.mp.br
Osistemairáexibirocalendáriodomês.Nelevocêverácomacorverdeosdiasquehouvereminconsistências,referentesàsfaltaseaosatrasos.
Paraefetuarajusti�cativadafalta/atrasocliquenadatadestacadanacorverde.
ATENÇÃO!Emcasodeindeferimento,seaindadentrodoprazoparaapresentaçãodejusti�cativa,poderáoservidorapresentar
pedidodereconsideração,devidamentefundamento,atravésdosmódulosindicadosnositens2.3.2.1e2.3.2.2.
2.3.2.1.JustificativaporAjustedeHoraeLegislaçãoReferente
Estetipodeveráserutilizadoparajusti�carausênciasparciais,nosseguintescasos:
-Justi�cativasporajustedeHora
Justifi cativa por Data Autorização Situação Fundamentação Legal Anexo Documento
Curso RHParticipaçãoemCurso/capacitação/treinamento
funcionalArt.11§3ºdaPortarianº.4.954/14
ePortarianº.1.761/11.Sim Comprovante
EnsaiodoCoral RH EnsaiodoCoral Portarianº.982/14 Não ___
InoperânciadoPonto SuporteNãoidenti�caçãodadigital,ProblematécnicoeoutrosaservalidadopeloSetordesuporte
Art.13daPortarianº.4.954/14 Sim Email
Necessidadedeserviço Che�aRegistroematraso/adiantadoemrazãode
necessidadedeserviço
Portarianº.1.761/11Art.11§3ºdaPortarianº.4.954/14 Sim Comprovante
ATENÇÃO!Aindicaçãoequivocadaseráindeferida.
Paraexecutarajusti�cativapordata,ospassosaseguirdevemsercumpridos.
1–Selecioneaopçãodetipocomo“AjustedeHora”,apósclicarnadatacominconsistências,explicadaanteriormente;2–Escolhaoturnoaserjusti�cado;3–Insiraadataeoseuhoráriodeentradaesaídapadrãodoturnocorrespondenteàjusti�cativa;4–Escolhaotipodejusti�cativaqueseadequaaoseucaso;5–Descrevabrevementeocaso,naopção“Descrição”;6 –Caso hajaalgumdocumentode justi�cativa,cliqueno botão“EscolherArquivo”,ao ladodaopção“Anexar
Arquivo”eenvieodocumentonoformatoPDF;7–Casohajaalgumtextoexplicativoacercadaausência,informe-onaopção“Complemento”;8–Para�nalizarajusti�cativa,cliquenobotão“Salvar”.
2.3.2.2.JustificativaporLicença,FolgaouAbonoeLegislaçãoReferente
Ostipos “Licença,DispensadepontoeFolga”deverãoserutilizadospara justi�carausênciasnoperíodo integral(todoodia)conformeseurespectivoquadro:
- Justifi cativas por Licença
Justifi cativa por Período Autorização Situação Fundamentação Legal Anexo Documento
Casamento RH Afastamentoemvirtudedeenlacematrimonial.Até08dias Art.51,IIdaLeinº.2.148/77 SimComprovaçãodo
casamento
Falecimentodefamiliar RHAfastamentoemvirtudedelutodecônjuge,companheiro(a),�lhos,enteados,pais,padrasto,madrasta,menorsobguarda
oututela,irmãosesogros.Até08diasArt.27,IVdaLeinº.16/94 Sim CertidãodeÓbito
Maternidade/àadotante RH
Éoperíodode180(centoeoitenta)diasconsecutivo,concedidaàfuncionáriaemestadodegestação/queadotarouobtiverguardajudicialdecriança,semprejuízodarespectiva
remuneração.
Art.109daLeinº.2.148/77(alteradapelaLC.161/08)/Leinº8.213/91(INSS),oDecretonº
3.048/99(INSS)eaInstruçãoNormativanºINSS/PRESnº20/07
Art.112-BdaLeinº.2.148/77(alteradapelaLCnº.254/2014)
SimProvadematernidade
ouadoção
Paternidade RHÉoperíodode05(cinco)diasqueofuncionárioterádireito
pelonascimentoouadoçãode�lhosArt.112-BdaLeinº.2.148/77(alteradapela
LCnº.113/2005)Sim
CertidãodeNascimento
Exercíciodemandatoeletivo RHAfastamentoemvirtudedeexercíciodemandatoeletivo,
federal,estadualoumunicipalArt.51,IXdaLeinº.2.148/77 Sim Comprovante
Prêmio RHAlicençacomoprêmioàassiduidadeseráconcedidaao
funcionárioquecompletar05anosdeserviçoininterrupto.Direitoa03mesesacada05anos
Art.96daLeicomplementarnº.16/1994. Não Portaria
Prestaçãodeserviçomilitarobrigatório
RHAfastamentoconcedidoaofuncionárioconvocadopara
prestaçãodeserviçomilitarobrigatóriooucumprimentodeoutrosencargosdeSegurançaNacional
Art.141daLeinº.2.148/77 Sim AtodeConvocação
TratamentodaPrópriaSaúde(acimade03dias)
RH
Afastamentodecorrentededoençasuperioresa03dias.Atenção:Nestecasoespecí�codeveoservidorapresentaroatestadooriginalnaDiretoriadeRecursosHumanosematé72horas,bemassim,compareceràperíciamédicanadata
marcadaparadevidaavaliaçãodoseuatestado.
Art.121daLeinº.2.148/77OfícioCircularSEPLAGnº.756/2011Art.11§4ºdaPortarianº.4.954/14
Sim Portaria
TratamentodeSaúdedePessoadaPrópriaFamília
RH
Afastamentodecorrentededoençaemfamiliaresnostermosdalei.
Obs.:Emcasodeatestadossuperioresa03diasnecessáriosubmeteràperíciamédicaparadevidavalidação.Nestecasoespecí�codeveoservidorapresentaroatestadooriginalnaDiretoriadeRecursosHumanosematé72horas,bemassim,
compareceràperíciamédicanadatamarcada
Art.126daLeinº.2.148/77OfícioCircularSEPLAGnº.756/2011Art.11§4ºdaPortarianº.4.954/14
Sim Atestado/Portaria
TratodeInteressesParticulares RHAfastamentosolicitadopelofuncionárioestávelouquejá
contecommaisde02(dois)anosininterruptosdeserviçoparaemrazãodeforoíntimonostermosdalei
Art.134daLeinº.2.148/77 Não Portaria
Acompanhamentodecônjuge RHAfastamentoconcedidoafuncionáriacasadacujomarido,servidorpúblico,formandadoserviremoutralocalidade,
dentroouforadoEstado,conformedisposiçãolegalArt.138daLeinº.2.148/77 Sim
Provadeserviçoemoutralocalidade
ATENÇÃO!
AoutilizarotipoLicençaoservidordeveindicaroperíodoindicadonaPortaria,incluindo-sediasúteiseinúteis(feriadose�naisdesemana)umavezqueosistemaconsideratodososdiasaliindicados.
Justifi cativas por Dispensa de Ponto
Justifi cativa por Período Autorização Situação Fundamentação Legal Anexo Documento
Curso RH ParticipaçãoemCurso/capacitação/treinamentofuncional Portarianº.1.761/11Art.11§3ºdaPortarianº.4.954/14
Sim Comprovante
Necessidadedeserviço Che�a Viagensparaacompanharsuperioreserviçosexternos Portarianº.1.761/11Art.11§3ºdaPortarianº.4.954/14
Sim Comprovante
Apresentação–Coral Che�a ExclusivosparaoscoralistasqueparticiparemdeapresentaçãonoCoral Portarianº.982/14 Não ___
EvoluçãoHumana Che�a Participaçãonoprojetoevoluçãohumana Portarianº.1.205/13 Não ___
Ambientação(RH) RH Ausênciaderegistrodecorrentedeambientação ProjetoMP/SE Não ___
Serviçosobrigatóriosporlei Che�a Ex:Doaçãodesangue,participaçãoemaudiênciasesituaçõesqueexijamapresençaobrigatóriadoservidorporforçadenorma
Art.51,III,Leinº.2.148/77 Sim Comprovante
Participaçãoemcompetições RH Autorizaçãoparaausentar-se,emobjetodeserviço,oupara�nsdeparticipaçãoemcompetiçõesesportivas,culturaisoucívicas
Art.51,X,Leinº.2.148/77 Sim Comprovante
MoléstiaouEnfermidade(até03dias)
RH Consultamédica,exameseatestadosaté03dias.Limitede12noano. Art.81§1ºdaLeinº.2.148/77OfícioCircularSEPLAGnº.
756/2011,Art.11§3ºdaPortarianº.4.954/14
Sim AtestadoouDeclaração
ExameMédicoPeriódico(PGJ) Che�a Afastamentoparacuidadosanuaiscomasaúdeconformeorientaçãoinstitucional
Portarianº.1.102/12 Sim Comprovante
ATENÇÃO!
AoutilizarotipoUsodeFolgasoservidordeveindicar,tãosomente,osdiasdefolgasemincluirferiadose�naisdesemanaumavezqueosistemaapenasconsideraosdiasúteis.
- Justifi cativas por Folga
Justifi cativa por Período Autorização Situação Fundamentação Legal Anexo Documento
Aniversário Che�a Direitodeseausentardotrabalhopor01(um)diaútil,aserusufruídonomêscorrespondenteaoseuaniversárionatalício
Leiestadualnº.3.903/1997 Não ___
Abono RH Afastamentodolocaldetrabalho,emrazãodenecessidadedeausentar-sedoEstadoporaté08(oito)diasnoano
Art.51,XIIdaLeinº.2.148/77;Art.12daPortarianº.4.954/14;ePortarianº2.813/14
Sim Comprovante
Coral Che�a Paracadaduas(duas)apresentaçõesexternasouocorridasforadoexpedienteseráconcedida01(uma)folganaformadalei.Refere-
seàsfolgasconcedidasnoperíododejaneiroanovembro
Art.9ºdaPortarianº.982/14 Sim Comprovante
Coral(Exercícioanterior) Che�a Paracadaduas(duas)apresentaçõesexternasouocorridasforadoexpedienteseráconcedida01(uma)folganaformadalei.Refere-
seàsfolgasconcedidasnomêsdedezembro
Art.11§1ºdaPortarianº.982/14 Sim Comprovante
Eleitoral RH Compensaçãodetrabalhonoperíodoeleitoral Art.98daleinº.9.504/97 Sim ComprovanteFiscaldeprocessoseletivo RH Determinaçãosuperior ___ Sim Comprovante
Plantão RH Compensaçãoemrazãodeplantão.Osservidoresdesignadosterãodireitoa01diadefolgaporcadadiatrabalhadoemdurante
oplantãojudiciário,nos�naisdesemanaeferiados
Portarianº.1.872/10 Sim Comprovante
Projetossociaisecensos RH Determinaçãosuperior ___ Sim Comprovante
ATENÇÃO!
AoutilizarotipoUsodeFolgasoservidordeveindicar,tãosomente,osdiasdefolgasemincluirferiadose�naisdesemanaumavezqueosistemaapenasconsideraosdiasúteis.
Paraexecutarajusti�cativaporperíodo,ospassosaseguirdevemsercumpridos.
1–Selecioneaopçãodotipocomo“Licença”,“Folga”ou“Abono”,apósclicarnadatacominconsistências,explicadaanteriormente;
2–Insiraadataeaquantidadedediasfaltadosapartirdamesma;3–Indiqueotipodejusti�cativaqueseadequeaoseucaso;4–Descrevabrevementeocaso,naopção“Descrição”;5 –Caso hajanecessidadede umdocumento para comprovaçãoda justi�cativa,naopção“Anexar
Arquivo”,cliquenobotão“EscolherArquivo”eenvieodocumentonoformatoPDF;6–Casohajaalgumtextoexplicativoacercadaausência,informe-onaopção“Complemento”;7–Para�nalizarajusti�cativa,cliquenobotão“Salvar”.
2.3.3. Fluxograma das Justificativas
Exemplosdecaso:Tipo1:–Ausência:Necessidadedeserviço Che�a Imediata:Sim Secretário–Geral:Sim Justi�cativa
homologada;–Ausência:Necessidadedeserviço Che�aImediata:Não Justi�cativanãohomologada;–Ausência:Necessidadedeserviço Che�aImediata:Sim Secretário–Geral:Não Justi�cativanão
homologada;Tipo2:–Ausência:Licençamédica Che�a Imediata:Sim RH:Sim Justi�cativahomologada (forado
sistema:elaboraçãodeportaria/ato/ofício/registronasocorrências);–Ausência:Licençamédica Che�aImediata:Não Justi�cativanãohomologada;–Ausência:Licençamédica Che�aImediata:Sim RH:Não Justi�cativanãohomologada;Tipo3:–Ausência:Inoperânciadoponto Che�aImediata:Sim Suporte:Sim Secretário-Geral:Sim
Justi�cativahomologada;–Ausência:Inoperânciadoponto Che�aImediata:Não Justi�cativanãohomologada;– Ausência: Inoperância do ponto Che�a Imediata: Sim Suporte: Não Justi�cativa não
homologada;–Ausência:Inoperânciadoponto Che�aImediata:Sim Suporte:Sim Secretário-Geral:Não
Justi�cativanãohomologada.
2.3.4. Consequências de Faltas/Atrasos
Afaltainjusti�cadaacarreta,alémdodescontonovencimento,suspensãodeestabilidade,perdadodireitoaférias,seduranteoanodasuaaquisição,tivermaisde08(oito)ausênciasaoserviço,alternadaouconsecutivamente,interrupçãodoquinquênionecessárioàaquisiçãododireitoàlicença-prêmio(iniciando-senovacontagemapartirdareassunção),suspensãodoexercíciopara�nsdepromoçãoporantiguidade,perdadodireitoaorepousosemanalremuneradonocasodofuncionárioque não comparecer ao trabalho em todos osdias úteisda semana, anotação na �chade assentamentos individuaisdofuncionário(paraefeitodeaferiçãodasuapontualidadeeassiduidadeaoserviço,re�etindonegativamentenasavaliaçõesdedesempenho).Ofuncionárioqueinterromperoexercíciopormaisde30(trinta)diasconsecutivos,deformainjusti�cada,�carásujeitoàpenadedemissãoporabandonodecargoeserátambémdemitidoofuncionárioquefaltaraoserviço,semjustacausa,pormaisde60(sessenta)diasinterpolados,noperíodode12(doze)meses.
Paramelhorentendimentoedemaisinformaçõessobreasconsequênciasdafaltainjusti�cada,atrasonãojusti�cadoouindeferimentodosmesmos,vejaatabelaaseguir.
Nomenclatura Situação Base Legal Consequência
FaltaInjusti�cada Ausênciainjusti�cadanodia.Ocorrequandooservidornãocomunicaomotivodaausência,ouquandoomotivoalegadonãoé
aceitopelosuperiorimediato,RH,suporteouSecretário-Geral
Art.81,incisoIdalei2.148/77 Descontode01(um)diapodendo,ainda,acarretarconsequênciadeordemdisciplinareprevistasemlei.Sea
faltaforantecedenteaferiadoou�naldesemana,acarretarádescontosconformeaquantidadedediasinúteisposteriores
àquela
FaltaInjusti�cada–Desconto
Atraso/antecipaçãosuperiorà02(duas)horas Art.81,incisoIIdalei2.148/77Art.8º,incisoI,§3ºe§4ºdaPortaria
nº4.954/14
Descontode01(um)dia,podendoacarretarconsequênciasdeordemdisciplinareprevistasemlei
Atraso Atrasonoiníciodoexpediente/antecipaçãono�naldeexpedientecujasomatotalizemmaisde10minutosdiários
Art.8,incisoII,§1ºe§3ºdaPortarianº4.954/14
Descontoproporcional,podendoacarretarconsequênciasdeordemdisciplinar
2.3.5. Dados do Servidor e dos Direitos Relacionados a Frequência
Apósacessarosistema,naaba“Servidor”cliqueem“DadosdoServidor”parateracessoàsinformaçõesdoservidore
osdireitosrelacionadosafrequência.
Nestemóduloo servidor veri�cará seusdados funcionais básicos (matricula,nome, vínculo,datadenascimento,datadeadmissãoeseestáounãoliberadodoregistrodoponto)bemassim,lotaçãoatual,históricodelotações,horárioatual,próximoshorários(casotenhaprogramadomudançadehorário)edireitosrelacionadosafrequência.
Atravésdomódulo“DireitosRelacionadosaFrequência”oservidorpoderáacompanharogozodestesdireitos,taiscomo,porexemplo,oabonoprevistoatravésdoart.3ºdaPortarianº4.954/14,controlando,assim,suafrequência.
3. Estagiários
3.1. Das Responsabilidades do Estagiário
Paraoadequadofuncionamentodonovosistemadepontoeletrônicovisandooregistrodeassiduidadeepontualidade,sãoresponsabilidadesdoestagiário:
–ObservarospreceitoscontidosnoTermodeCompromissodeEstágio,Portarianº.821/2010,Portarianº.1447/2010elegislaçãopertinente;
– Comparecer, quando convocado, à Diretoria de Recursos Humanos para o cadastramento erecadastramentodasbiometrias;
–Registrardiariamente,pormeiodaleituradesuaimpressãodigital,osmovimentosdeentradaesaídaconformeindicadonoTermodeCompromissodeEstágio;
–Apresentar a justi�cativa, eletrônicaou física,no prazomáximode 48 (quarenta eoito) horasdaausênciaouatrasosobpenadeindeferimentoporintempestividade;
–Apresentaroanexoda justi�cativa,sefísica,emsuaviaoriginal,seeletrônico,emformatoPDF,sobpenadeindeferimentoporinadequação;
–Apresentaràche�aimediatae/ouàDiretoriadeRecursosHumanos,quandosolicitado,osdocumentosoriginaisquejusti�caramaseventuaisausênciaseatrasosconcernentesaoperíododeumanocontadadadatadaapresentaçãodajusti�cativa;
–Promoveroacompanhamentodiáriodosregistrosdesuaassiduidadeepontualidade,responsabilizando-se pelo controle de sua jornada regulamentar e cumprimento dos prazos e formatos determinados pelaAdministraçãoSuperior;
–Comunicar, imediatamente, àDivisãodeEstagiários/DRHe/ou aoSetordeSuporte/DTI quaisquerinconsistênciasencontradasnousodonovosistemadeponto.
3.2. Registro da Frequência
Paraexecutaroregistrodefrequência,sigaospassosindicadosaseguir,naordem:
1–Digiteoseunúmerodematrículanasteclasposicionadasdoladoesquerdo;2–Aperteobotão“Con�rmar”,localizadonoteclado;3–Posicioneasuadigital,registrada,noleitorbiométricoàdireitadopainel,quandoaluzseacender.
Casoaluzdoleitorbiométriconãoacenda,aperteobotão“Cancelar”erepitatodooprocesso.
3.3. Acesso ao Sistema de Controle de Ponto
Paraobteracessoaosistemadecontroledeponto,acesseositehttp://sistemas.mp.se.gov.br/pontoeletrônicoouatravésdolinkdisponívelnoPortaldoServidor.
Aoacessá-lo,insirasuasenhaeloginnosdevidoscampos,exibidosabaixo.
ATENÇÃO!OlogineasenhasãoosmesmosutilizadosparaacessaroWeb Mail.
3.3.1. Verificando os Registros de Ponto
Apósacessarosistema,naaba“Estagiário”cliqueem“Marcações”paraveri�carosregistrosdeponto.Seráexibido,napágina,oregistrodospontosmarcados,comonaimagemaseguir.
3.3.2. Apresentando sua Justificativa
Apósacessarosistema,naaba“Estagiário”cliqueem“RegistrodeBatidasdePonto”,eemseguida“Consultar”.Osistema iráexibirocalendáriodomês.Nele você verácomacor verdeosdias que houverem inconsistências,
referentesàsfaltaseaosatrasos.
Paraefetuarajusti�cativadainconsistência,cliquenadataquetiveracorverde.
3.3.2.1.JustificativaporAjustedeHoraeLegislaçãoReferente
Estetipodeveráserutilizadoparajusti�carausênciasparciais,nosseguintescasos:
- Justifi cativas por ajuste de Hora
Justifi cativa por Data Autorização Situação Base Legal Anexo Documento
InoperânciadoPonto Suporte Nãoidenti�caçãodadigital,ProblematécnicoeoutrosaservalidadopeloSetordesuporte ___ ___ ___
Curso RH ParticipaçãoemCurso/capacitação ___ Sim Comprovante
Necessidadedeserviço Che�a Viagensparaacompanharsuperioreserviçosexternos ___ Sim Comprovante
ATENÇÃO!Aindicaçãoequivocadaseráindeferida.
Paraexecutarajusti�cativapordata,ospassosaseguirdevemsercumpridos.
1–Selecioneaopçãodetipocomo“AjustedeHora”,apósclicarnadatacominconsistência,explicadanaseçãoanterior;
2–Escolhaoturnoaserjusti�cado;3–Insiraadataeoseuhoráriodeentradaesaídapadrãodoturnocorrespondenteàjusti�cativa;4–Escolhaajusti�cativaqueseadequeaoseucaso;5–Descreva,brevemente,ocaso,naopção“Descrição”;6–Casohajaalgumdocumentodejusti�cativa,cliquenobotão“EscolherArquivo”,aoladodaopção
“AnexarArquivo”eenvieodocumentonoformatoPDF;7–Casohajaalgumtextoexplicativoacercadaausência,informe-onaopção“Complemento”;8–Para�nalizarajusti�cativa,cliquenobotão“Salvar”.
3.3.2.2.JustificativaporPeríodoeLegislaçãoReferente
Ostipos“Licença,DispensadepontoeFolga”deverãoserutilizadosparajusti�carausênciasnoperíodointegral(todoodia)conformeseurespectivoquadro:
- Justifi cativas por Dispensa de Ponto
Justifi cativa por Data Autorização Situação Base Legal Anexo Documento
Doença RHAusência,semlimitededias,fundadaemmotivodedoençaqueimpossibiliteoestudantedecompareceraolocaldoestágio,ou,nahipótesedenãoestar
impossibilitado,quecausericodecontágio
Art.14,incisoIdaportarianº821/10
SimAtestadoou
DeclaraçãoMédica
FalecimentodeFamiliar RHAusência,poraté08(oito)dias,emrazãodefalecimentodocônjuge,companheiro,
pais,madrasta,padrasto,�lhos,enteados,menorsobguardatutelareirmãosArt.14,incisoIIdaportarianº821/10
Sim CertidãodeÓbito
Compromissoescolarouavaliação
RH Provaacadêmica Leinº.11.788/08 Sim Comprovante
AlistamentoMilitar RHAusência,por01(um)dia,pormotivodeapresentaçãoparaalistamentomilitare
seleçãoparaoserviçomilitarArt.14,incisoIVdaportarianº821/10
Sim Comprovante
Curso RH ParticipaçãoemCurso/capacitação ___ Sim Comprovante
EvoluçãoHumana Che�a Participaçãonoprojetoevoluçãohumana Portarianº.1.205/13 Não ___
Necessidadedeserviço Che�a Viagensparaacompanharsuperioreserviçosexternos ___ Sim Comprovante
Serviçosobrigatóriosporlei Che�aEx:Doaçãodesangue,participaçãoemaudiênciaseoutrassituaçõesqueexijama
presençaobrigatóriadoestagiárioporforçadeleiArt.14,IV,da
Portarianº.821/10.Sim Comprovante
Ambientação(RH) RH Ausênciaderegistrodecorrentedeambientação ProjetoMP/SE Não ___
- Justifi cativas por uso de folga
Justifi cativa por Data Autorização Situação Base Legal Anexo Documento
Eleitoral RHAusênciaemrazãoderequisiçãodaJustiçaEleitoralduranteosperíodosdeeleição.
AssimoestagiárioterádireitoafolgarpelodobrodediasdeconvocaçãoArt.14,III,da
Portarianº.821/10.Sim
DeclaraçãodaJustiçaEleitoral
FiscaldeProcessoSeletivo RH Determinaçãosuperior ___ Sim Comprovante
ProjetossociaiseCensos RH Determinaçãosuperior ___ Sim Comprovante
ATENÇÃO!AoutilizarotipoUsodeFolgasoestagiáriodeveindicar,tãosomente,osdiasdefolgasemincluirferiadose�nais
desemana.
- Justifi cativas por licença
Justifi cativa por Data Autorização Situação Base Legal Anexo Documento
Paratratardeinteressespessoais
RH
OMinistérioPúblicopoderáconcederaoestagiário,peloprazodeatéquarentaecinco(45)dias,prorrogávelporigualperíodoeporapenasumavez,licença
paratratardeinteressespessoais,semdireitoabolsaouqualqueroutraformadecontraprestaçãoe,tampouco,aocômputodoprazoparaqualquerefeito
Art.12daPortarianº.821/10.
Sim Comprovante
ATENÇÃO!Aindicaçãoequivocadaseráindeferida.
Paraexecutarajusti�cativaporperíodo,ospassosaseguirdevemsercumpridos.
1–Selecioneaopçãodotipocomo“Licença”,“Folga”ou“Abono”,apósclicarnadatacominconsistências,explicadaanteriormente;
2–Insiraadataeaquantidadedediasfaltadosapartirdamesma;3–Indiqueotipodejusti�cativaqueseadequeaoseucaso;4–Descrevabrevementeocaso,naopção“Descrição”;5 –Caso hajanecessidadede umdocumento para comprovaçãoda justi�cativa,naopção“Anexar
Arquivo”,cliquenobotão“EscolherArquivo”eenvieodocumentonoformatoPDF;6–Casohajaalgumtextoexplicativoacercadaausência,informe-onaopção“Complemento”;7–Para�nalizarajusti�cativa,cliquenobotão“Salvar”.
3.3.3. Fluxograma das Justificativas
Exemplosdecaso:Tipo1:–Ausência:Doença Che�aImediata:Sim RH:Sim Justi�cativahomologada(foradosistema:elaboraçãodeportaria/ato/ofício/registronasocorrências);–Ausência:Doença Che�aImediata:Não Justi�cativanãohomologada;–Ausência:Doença Che�aImediata:Sim RH:Não Justi�cativanãohomologada;Tipo2:– Ausência: Inoperância do ponto Che�a Imediata: Sim Suporte: Sim Secretário–Geral: Sim Justi�cativahomologada;–Ausência:Inoperânciadoponto Che�aImediata:Não Justi�cativanãohomologada;–Ausência:Inoperânciadoponto Che�aImediata:Sim Suporte:Não Justi�cativanãohomologada;–Ausência: Inoperânciadoponto Che�a Imediata:Sim Suporte:Sim Secretário–Geral:Não Justi�cativanãohomologada.
3.3.4. Consequências de Faltas/Atrasos
Conformeart.20,incisoIIdaPortarianº.821/2010oestagiárioserádesligadoemcasodeabandono,ouseja,ausêncianão-justi�cadade8(oito)diasconsecutivosou15(quinze)diasintercaladosnoperíodode1(um)mês.
Oart.20dosupracitadodiplomaautorizaodesligamento,ainda,pordescumprimento,peloestagiário,dequalquercláusuladoTermodeCompromissodeEstágio(VIII)eporcondutaincompatívelcomaexigidapeloMinistérioPúblico(IX).
3.3.5. Dados do Estagiário e Direitos Relacionados a Frequência
Apósacessarosistema,naaba“Estagiário”cliqueem“DadosdoEstagiário”parateracessoàsinformaçõesdoestagiárioeosdireitosrelacionadosafrequência.Nestemódulooestagiárioveri�caráseusdadosfuncionaisbásicos(matricula,nome,vínculo,datadenascimento,datadeentradaeseestáounãoliberadodoregistrodoponto)bemassim,lotaçãoatual,históricodelotações,horárioatual,próximoshorários(casotenhaprogramadomudançadehorário)edireitosrelacionadosafrequência.Atravésdomódulo“DireitosRelacionadosaFrequência”oestagiáriopoderáacompanharogozodestesdireitos,taiscomo,porexemplo,aJustiçaEleitoralprevistoatravésdoart.14,incisoIIIdaportarianº821/10,controlando,assim,suafrequência.
4. Chefia Imediata – Membros,
Diretores, Coordenadores e Chefes
4.1. Das Responsabilidades da Chefia Imediata
Paraoadequadofuncionamentodopontoeletrônicopararegistrodeassiduidadeepontualidade,sãoresponsabilidadesdasche�asimediatas:
–Orientarosservidoresparao�elcumprimentododispostonaPortarianº.4.954/14elegislaçãopertinente;–Orientarosestagiáriosparao�elcumprimentododispostonoTermodeCompromissodeEstágio,Portarianº.821/14elegislaçãopertinente;–Analisarasjusti�cativasencaminhadaspelosservidoreseestagiáriosquelhessãosubordinados,atéoúltimodiadomês,permitindoacontinuidadedoprocessodejusti�caçãoeevitandoprejuízoaoservidor;–Comunicar imediatamenteàDiretoriadeRecursosHumanose/ouaoSetordeSuporte/DTIquaisquer inconsistênciasquetomarconhecimentoouquelhesforemreportadas.
4.2. Acesso ao Sistema de Controle de Ponto
Paraobteracessoaosistemadecontroledeponto,acesseositehttp://sistemas.mp.se.gov.br/pontoeletronico.Aoacessá-lo,insirasuasenhaeloginnosdevidoscampos,exibidosabaixo.
ATENÇÃO!OlogineasenhasãoosmesmosutilizadosparaacessaroWeb Mail.
4.3. Parecer
Apósacessarosistema,atravésdaaba“Servidor”cliqueem“Parecer”paraverificarajustificativaapresentadadoservidore/ouestagiáriolhesubordinadoa�mdeconferiradevidahomologaçãoounão.